{
    "2008-04-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "503502": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 22 (terça-feira) de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nAndré Machado Ricci\r\n\r\nAngela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende\r\n\r\nQuebra NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Nova Friburgo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2005.011.20795.00.\r\n\r\nDesigna as servidoras Maria Amélia Araújo Oliveira e Tatiana Aché para participarem do curso “Recepção para Visitas Oficiais Nacionais e Internacionais”, a realizar-se nos dias 29 e 30 de abril de 2008, na cidade de São Paulo (SP).\r\n\r\nNomeia SONIA MARIA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna SONIA MARIA FERNANDES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de abril de 2008, MÁRCIA RENY RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Oscar Taves Grael (Processo nº MP-2008.00046455).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de abril de 2008, MÁRCIA RENY RIBEIRO DA SILVA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00046455).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008, MARCO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 3955, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00042936).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2007, que designou MARCO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 3955, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008. 00042936).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008, ADIB MURAD para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marco Sérgio de Oliveira Araújo (Processo nº MP-2008.00042936).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de abril de 2008, ADIB MURAD para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00042936).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o servidor DOUGLAS DE LIMA E SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2916, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00017474).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a servidora ALINE MARQUES FERRARO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3867, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Douglas de Lima e Silva (Processo nº MP-2008.00017474).\r\n\r\nNomeia ARIANNE SOUZA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Décio Luiz Gomes (Processo nº MP-2008.00043685).\r\n\r\nDesigna ARIANNE SOUZA CARVALHO para prestar assessoramento à Assessoria de Direito Público (Processo nº MP-2008.00043685).\r\n\r\nNomeia CAMILA CESÁRIO LEMOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00142856).\r\n\r\nDesigna CAMILA CESÁRIO LEMOS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00142856).\r\n\r\nId: 503502"
                    ],
                    "503503": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042985 (Interessado: Ana Paula Amato Manhães Siqueira) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00045934 (Interessado: Carla Carvalho Leite) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00044050 (Interessado: Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00046790 (Interessado: Leila de Lima Bran Moreira) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 503503"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "503504": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA ISABEL JANDIRA DA CONCEIÇÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00005765).\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00000214).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00032610 (Requerente: Maria Cristina Guimarães Pimentel - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro. \r\n\r\nId: 503504"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "503505": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Pro motores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 503505"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "503506": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nAs COORDENADORAS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e do 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, para o Encontro de Trabalho sobre o tema “A Poluição Eletromagnética Oriunda da Telefonia Celular e de Linhas de Transmissão Elétrica”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, das 10h00 às 15h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética em Face da Legislação Brasileira e Mundial\r\n\r\nDra. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nPromotora de Justiça - MPRJ\r\n\r\n12:00 às 13:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética - Aspectos Técnicos\r\n\r\nRobson Spinelli\r\n\r\nPerito do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GAT)\r\n\r\nId: 503506"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "503507": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de maio de 2008:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas e 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e Promotoria de \r\n\r\n28/05\r\n\r\nJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 11/2008)\r\n\r\nId: 503507"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "503229": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.218 - Nomeia VANESSA CONSTANTINO MACHARETE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-4, com validade a contar de 11.04.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.219 - Nomeia HELID RAPHAEL DE CARVALHO JUNIOR, matr. 02/3917/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando de Lima, mat. 02/4052/0-9, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.220 - Exonera, a pedido, RENATO HASSON CHEBAR, matr. 02/3357/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 09.04.2008.\r\n\r\nId: 503229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "503370": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.051-1/2008 - Roberto Vizeu Barros, matr. 02/2138/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.078-9/2008 - Adecio Martins da Silva, matr. 02/1957/0-0. AUTORIZO concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.04.2008.\r\n\r\nId: 503370"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "503149": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 02/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.559-6/2008\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO 10º E 12º PAVIMENTOS DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor total de R$ 270.509,89 (duzentos e setenta mil, quinhentos e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 503149"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "503127": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as atas de registros de preços decorrentes dos procedimentos licitatórios realizados por este TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 503127"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "503476": [
                        "II - Resoluções",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ATO “N”/MD/518/2006, E CONSIDERANDO QUE:\r\n\r\n- OS FERIADOS RELATIVOS AOS DIAS 21/04, 23/04 E 01/05/08; E \r\n\r\n- O PONTO FACULTATIVO DECRETADO NO DIA 22/04/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO, AINDA, O PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA RECEBIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ALERJ REFERENTE AO MÊS EM CURSO;\r\n\r\nPELO ACIMA EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE, FICA FIXADO PARA O DIA 16/04/08 (QUARTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/05/2008.\r\n\r\nId: 503476"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "503477": [
                        "II - Ofícios",
                        "TRITUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*OFÍCIO PRS/SSE/CSO 6279/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembléia Legislativa, cumprindo o disposto no Art. 131, combinado com o parágrafo único do Art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2007, julgada regular em sessão Plenária de 25.03.2008, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do Art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do Art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2007.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nEXERCÍCIO 2007\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMarço 2008\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nHoracio Machado Medeiros\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ.\r\n\r\nCEP 20211-351\r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nNo exercício de 2007, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro atingiu uma importante marca: seu Plenário apreciou 90.002 processos, o que representa um recorde histórico. \r\n\r\nAo mesmo tempo, o Corpo Instrutivo analisou um total de 84.658 processos, o maior resultado da década. \r\n\r\nOs números apresentados devem ser comemorados, pois demonstram o permanente comprometimento desta Corte no exercício de suas atribuições. Ao buscar superar-se continuamente, o TCE-RJ cumpre melhor sua missão e seus desígnios constitucionais, mas, antes de tudo, serve de modelo para seus jurisdicionados e para todas as instituições públicas. \r\n\r\nFaz-se necessário registrar que os números, analisados fria e isoladamente, não são suficientes para dimensionar a ação do Tribunal, que possui várias vertentes, que vão do controle estrito à disseminação de conhecimentos e técnicas hábeis a melhorar a qualidade dos serviços públicos nos municípios e no Estado. \r\n\r\nAtualmente, o sentimento da população deve ser considerado a todo tempo. E esta Corte, ao difundir um modelo de gestão pautado pela responsabilidade fiscal e voltado para o resultado, mostra seu crescente interesse em ampliar sua aliança com a sociedade e contribuir para o crescimento das entidades sob sua jurisdição. \r\n\r\nNeste exercício, a aprovação do Plano Estratégico 2008-2011, cuja elaboração contou com a participação direta dos seus beneficiários por meio de sugestões provenientes de enquetes na Intranet e na Internet, traduz as perspectivas da Instituição. O novo Plano inova ao estabelecer indicadores de desempenho e novos valores, que nortearão sua ação e a de seus servidores nos próximos anos. \r\n\r\nSua missão de “realizar o controle externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”, através dos diversos programas do referido Plano Estratégico, efetivar-se-á por uma atuação prospectiva e fundada em resultados. \r\n\r\nEm sintonia com os objetivos definidos e objetivando valorizar o trabalho de campo, reduzindo a entrada no Tribunal de processos de menor relevância, em 2007, foram editadas as Deliberações TCE-RJ 244 e 245, que revogaram as Deliberações TCE-RJ 191/95 e 224/04, regulamentando o envio de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais pelos órgãos estaduais e municipais ao Tribunal. \r\n\r\nPondo em prática o valor institucional da consciência ecológica, o TCE-RJ, no dia 22 de março de 2007, lançou sua Agenda Ambiental, que consiste em um conjunto de medidas de caráter interno destinadas a proteger o meio ambiente, reduzindo o impacto ambiental negativo no decorrer das atividades cotidianas. O Tribunal adotou, in clusive, a coleta seletiva, que fora objeto do Decreto Estadual n.º 40.645, de 08 de março de 2007. \r\n\r\nCom a implantação da Agenda houve uma redução significativa do consumo de papel. Além disso, por meio do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a COMLURB, o lixo do Tribunal está sendo distribuído a associações e cooperativas de catadores que, posteriormente, o encaminha à indústria de reciclagem. Essa iniciativa proporcionará numerosos benefícios de natureza social e ambiental. \r\n\r\nEssas e outras diversas medidas cunharam 2007 como um exercício repleto de bons resultados. \r\n\r\nPor fim, não poderia deixar de mencionar a clara demonstração do compromisso do Tribunal de Contas com a gestão fiscal responsável e do empenho no estreitamento dos seus laços com a sociedade fluminense: como resultado de um contínuo esforço na economia e na racionalização no uso de recursos, tornou-se possível a disponibilização de R$ 21 milhões do seu orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa, ao Governo do Estado. Montante que, a critério do governo, poderá ser utilizado em outras áreas, como a educação, a saúde a segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSumário \r\n\r\nConsiderações Iniciais.............................................................................. 9\r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição........... 14 \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura........................................... 14 \r\n\r\n1.2 - Competências....................................................................... 15 \r\n\r\n1.3 - Jurisdição.............................................................................. 17\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário................................................................... 19 \r\n\r\n1.4.1 - Deliberações e Resoluções............................................. 19 \r\n\r\n1.4.2 - Parecer Prévio nas Contas de Gestão do Governo do \r\n\r\nEstado - Exercício 2006............................................................... 20 \r\n\r\n1.4.3 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos... 22 \r\n\r\n1.4.4 - Acórdãos............................................................................. 25 \r\n\r\n1.4.5 - Decisões em Processos.................................................... 26 \r\n\r\n1.4.6 - Comunicação das Decisões............................................. 28 \r\n\r\n1.4.7 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas... 28\r\n\r\n1.4.8 - Ilegalidades em Atos ou Contratos................................. 29 \r\n\r\n1.4.9 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Editais de Concorrência Apreciados pelo TCE-RJ...................................... 29 \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos............................30 \r\n\r\n2. Controle Externo................................................................................ 32 \r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções........................................................ 32 \r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos........................................................ 32 \r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento......................... 40 \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais............................................................... 41 \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade............................................... 42 \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado.................................... 43 \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, \r\n\r\nde 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal........................... 45 \r\n\r\n3. Modernização Institucional............................................................... 53 \r\n\r\n3.1 - Gestão de Recursos Humanos........................................... 54 \r\n\r\n3.1.1 - Capacitação Profissional.................................................. 55 \r\n\r\n3.2 - Atividades na Área de Informática...................................... 60 \r\n\r\n3.3 - Recursos Orçamentários e Financeiros............................. 62 \r\n\r\n3.4 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos................................................................................64 \r\n\r\n3.4.1 - Revisão de Normas e Procedimentos.............................. 64 \r\n\r\n4. Divulgação Institucional..................................................................... 66 \r\n\r\n5. Relações Institucionais ...................................................................... 69 \r\n\r\nConsiderações Iniciais \r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no exercício de 2007, o total de 90.002 processos. \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no exercício, nos processos mencionados foram proferidas 180.667 decisões, entre as quais 86.054 preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 76.250 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras). \r\n\r\nHouve a emissão de 103 pareceres prévios favoráveis e 30 contrários em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, individualizando-se nesses totais os pareceres relativos aos Poderes Executivo e Legislativo, ressaltando-se que, em face de liminar concedida pelo STF na ADIN 2238, a qual suspendeu a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar 101/00, a partir de 09.08.2007 o TCE-RJ passou a analisar as Contas de Gestão dos Chefes do Poder Legislativo quando da apreciação das Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais. Foram julgados ilegais 166 contratos e 182 processos de prestação ou tomada de contas tiveram decisão pela irregularidade. \r\n\r\nO Corpo Instrutivo concluiu no período 305 inspeções, encontrando-se outras 2 em andamento, tendo encaminhado 84.658 processos para decisão plenária. \r\n\r\nAo final do exercício, a jurisdição do Tribunal abrangeu 772 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 51.768 processos somente no referido período. \r\n\r\nOcorreu no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o lançamento da Agenda Ambiental do TCE-RJ. A cerimônia, realizada no auditório do edifício-anexo, localizado na Praça da República, contou com a presença do professor de Direito Ambiental da PUC-RJ Fernando Walcacer, palestrante que abordou o tema “A Proteção das Águas no Direito Brasileiro”. \r\n\r\nEm Sessão Especial realizada em 30 de maio de 2007, por unanimidade, o Plenário, acolheu o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela Emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Jorge Picciani; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho; e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Srs. Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12.06. \r\n\r\nNos dias 18 de julho e 07 de agosto, realizaram-se dois encontros destinados aos servidores do TCE-RJ, com o objetivo de debater as principais questões relativas à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. \r\n\r\nNo mês de agosto foram encaminhados à Assembléia Legislativa do Estado - ALERJ, e ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SECPLAG a Proposta Orçamentária para 2008, o Plano Plurianual 2008-2011 do Tribunal e da Escola de Contas e Gestão - ECG e o Plano Estratégico TCE 2008-2011. \r\n\r\nEm comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, o Tribunal realizou, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, palestra abordando o tema “Tabagismo” com a Dra. Alessandra Alves da Costa, coordenadora do Núcleo de Controle do Tabagismo do Hospital Pedro Ernesto. O combate ao tabagismo faz parte do programa “Meu Ambiente”, que, no âmbito da Agenda Ambiental do TCE-RJ, reúne um conjunto de ações que objetivam promover a saúde individual e coletiva e melhorar a qualidade de vida dos servidores. \r\n\r\nEm 21 de setembro foi realizada a palestra “Lei Complementar 123/06 e as Alterações de Lei Federal 8.666/93 - Projeto de Lei 7.709”. O debate acerca das alterações da nova legislação para micro e pequenas empresas foi direcionado aos técnicos do Tribunal e ministrado por Jessé Torres Pereira Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e por Flávio Amaral Garcia, Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mês de outubro, foi realizada simulação de incêndio visando capacitar os servidores para evacuação dos prédios do edifício-sede e anexo do TCE-RJ. O evento, que se insere no contexto do plano de escape elaborado pela Coordenadoria de Prevenção e Combate a Incêndio do Tribunal envolveu bombeiros e viaturas do Grupamento Operacional do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (GOCG) e contou com a participação de servidores do Tribunal, que foram “salvos” de maca, pela plataforma e por rapel, e ainda, de visitantes que se encontravam nas dependências. \r\n\r\nDurante a operação de treinamento foram desenvolvidas ações voltadas à retirada de vítimas, à instalação do Centro de Emergência Médica e ao encaminhamento das vítimas pelas ambulâncias aos hospitais de referência. Os servidores atravessaram a rua e se concentraram no Campo de Santana. A CET-Rio e a Polícia Militar deram apoio operacional ao evento, evitando que a simulação fosse confundida com acontecimento real, o que evitou transtornos aos transeuntes. \r\n\r\nDestaca-se no quarto trimestre de 2007 a palestra “A Agenda Ambiental e o Trabalho Voluntariado”. Dirigida aos servidores do TCE-RJ, o evento, com vistas à comemoração do Dia Internacional do Voluntariado, criado em 1985 pela Assembléia Geral da ONU, teve o objetivo de apoiar e incentivar as ações voluntárias relacionadas à preservação do meio ambiente no âmbito do programa da agenda ambiental implantado pelo TCE-RJ. \r\n\r\nEm dezembro foi lançada a edição 2007 dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses, abrangendo o período de 2001 a 2006. A sétima versão dos Estudos traz um capítulo especial sobre royalties do petróleo e as perspectivas de sustentabilidade local e regional. \r\n\r\n1 - Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição \r\n\r\n1.1- Principais Órgãos da Estrutura \r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, tam bém, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal. \r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento. \r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados. \r\n\r\n1.2- Competências \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete: \r\n\r\nCOMPETÊNCIAS:\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outrascominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03.\r\n\r\n1.3- Jurisdição\r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital.\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no período é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO inDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n93\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n35\r\n\r\n298\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n09\r\n\r\n---\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131\r\n\r\n641\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria.\r\n\r\nOs 772 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no exercício, pela formalização de 51.768 novos processos, demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\nExercício 2007\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n4.556\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n15.292\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n31.920\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.768\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos de natureza interna. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex-officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário\r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92.\r\n\r\nQuebra 1.4.1- Deliberações e Resoluções\r\n\r\nAo longo do exercício de 2007, destaca-se a aprovação dos seguintes instrumentos orientadores das ações do Tribunal:\r\n\r\nDeliberação 240, de 30.01.07, que cria Comissão de Estágio Confirmatório para acompanhamento da atuação dos membros do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, estabelece a sua composição e estatui regulamento para o vitaliciamento;\r\n\r\nDeliberação 241, de 19.06.07, que altera e dá nova redação a dispositivos da Deliberação TCE-RJ 234, de 12.06.06, que instituiu o Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\n\r\nDeliberação 242, de 24.07.07, que altera as Deliberações TCE-RJ 236 e 237, ambas de 31.08.06, que instituem o Prêmio Ministro Gama Filho e o Prêmio Melhores Práticas, respectivamente;\r\n\r\nDeliberação 243, de 02.10.2007, que regulamenta a organização e a utilização do material didático fornecido pela Escola de Contas e Gestão - ECG aos alunos dos cursos de capacitação;\r\n\r\nDeliberação 244, de 18.12.2007, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais;\r\n\r\nDeliberação 245, de 18.12.2007, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais;\r\n\r\nResolução 255, de 18.12.2007, que estabelece os prazos e procedimentos referentes ao exame e à tramitação dos atos exigidos pelas Deliberações TCE-RJ n.os 244 e 245.\r\n\r\n1.4.2 - Parecer Prévio nas Contas de Gestão do Governo do Estado - Exercício 2006\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas de Gestão apresentada anualmente pelo Governador.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando a prestação de contas for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contendo falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nAs Contas de Gestão relativas ao exercício 2006 foram encaminhadas a este Tribunal de Contas, no prazo legal, e protocolizadas sob o número TCE-RJ 103.111-3/07.\r\n\r\nEm Sessão Especial, realizada em 30 de maio de 2007, o Plenário, por unanimidade, acolheu o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Jorge Picciani; pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho; e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Srs. Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12.06.\r\n\r\nEntre diversos pontos abordados pelo Relator, destacam-se em seu voto as determinações a diversos órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, além do registro do atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com o funcionalismo, assim como dos investimentos mínimos em saúde e educação, estabelecidos constitucionalmente.\r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, na home-page do TCE-RJ - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4.3 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nNo dia 09.08.07, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por maioria, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que caberá ao TCE-RJ analisar as Contas de Gestão do Chefe do Poder Legislativo quando da apreciação da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais.\r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 133 pareceres prévios, sendo 30 contrários e 103 favoráveis, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no exercício de 2007:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nAperibé - Legislativo** \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nAperibé \r\n\r\n2005 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nAperibé \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nAraruama - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nAraruama - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nAraruama \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nAreal \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nBelford Roxo - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nBelford Roxo - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nCabo Frio - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinação \r\n\r\nCabo Frio - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCambuci \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCardoso Moreira - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nCardoso Moreira - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCarmo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nDuque de Caxias - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nDuque de Caxias - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nItalva - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nItalva - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nItalva \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nItaocara \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nJaperi \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nMacuco \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nMagé - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nMagé - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nMagé \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMarica \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nMendes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nMesquita \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMiracema \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendação \r\n\r\nNatividade \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nNiterói - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nNiterói - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nNova Iguaçu - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nNova Iguaçu - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nParacambi - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nParacambi - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nParacambi - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nParaíba do Sul - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nParaíba do Sul - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nParaty \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendação \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPiraí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nQueimados \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nResende \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nRio Bonito - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nRio Bonito - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Recomendações \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendações \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão João de Meriti - Executivo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão João de Meriti - Legislativo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nSão Sebastião do Alto - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas., det. e recom. \r\n\r\nSão Sebastião do Alto - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSeropédica - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nSeropédica - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nTanguá \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendação \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nTrajano de Morais - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações \r\n\r\nTrajano de Morais - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nValença - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com ressalvas e determinações \r\n\r\nValença - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com determinação \r\n\r\nValença \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Recomendação \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações \r\n\r\nVassouras - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com ressalvas e determinações \r\n\r\nVassouras - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nVassouras \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nVolta Redonda - Executivo \r\n\r\n1995 \r\n\r\nFavorável com ressalvas e determinações \r\n\r\nVolta Redonda - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável com ressalvas e determinações \r\n\r\nVolta Redonda - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\n*O número reduzido de pareceres emitidos no exercício deu-se em face da liminar concedida na medida cautelar requerida na ADIN nº 2238.\r\n\r\n***Em Sessão Plenária realizada em 05.06.2007 foi anulado o Parecer emitido às Contas do Chefe do Poder Legislativo, Sr. Milton Omar dos Santos (16.02.06), em razão do mesmo não exercer, naquela época, o cargo de Presidente da Câmara.\r\n\r\n1.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nForam expedidos 1.309 acórdãos ao longo do exercício, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n935 \r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n374 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.309 \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n1.4.5 - Decisões em Processos\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no exercício de 2007 foram relatados 90.002 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo:\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES \r\n\r\n8.858 \r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n2.303 \r\n\r\nCONSULTAS \r\n\r\n114 \r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS \r\n\r\n8.170 \r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n34.969 \r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n254 \r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS DE ABERTURA E ADMISSÃO) \r\n\r\n1.102 \r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n867 \r\n\r\nINSPEÇÕES \r\n\r\n1.708 \r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS \r\n\r\n8.129 \r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (PREFEITOS) \r\n\r\n182 \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO \r\n\r\n01 \r\n\r\nPROMOÇÕES \r\n\r\n6.027 \r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO \r\n\r\n3.971 \r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\n1.330 \r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n1.545 \r\n\r\nSOLICITAÇÕES \r\n\r\n61 \r\n\r\nTERMOS DIVERSOS \r\n\r\n9.411 \r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS \r\n\r\n1.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n90.002 \r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo decorrer do período em epígrafe foram proferidas as decisões plenárias, a saber:\r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA* \r\n\r\nExercício/2007 \r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n317 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n32.432 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n91 \r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO) \r\n\r\n2.799 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n25.620 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n718 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n565 \r\n\r\nINDEFERIMENTO \r\n\r\n1.397 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n18.661 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n3.454 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n86.054 \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n338 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n48 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n6.301 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n20.835 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n9.664 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n10.499 \r\n\r\nIRREGULARIDADE / ILEGALIDADE \r\n\r\n444 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n3.989 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n7.488 \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n11.226 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n5.418 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n76.250 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS** \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n107 \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n30 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n137 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\n18.226 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n180.667 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*O aumento significativo do quantitativo de decisões ocorreu em face da mudança de critério adotado pela SSE no 2º trimestre de 2007. \r\n\r\n**Na análise das Contas de Gestão do Governo do Estado relativas ao exercício 2006, foi emitido parecer prévio favorável às Contas da Chefe do Poder Executivo, do Presidente da ALERJ, do Presidente do TJ e do Chefe do MP.\r\n\r\n1.4.6 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nPara comunicar as decisões, identificadas no quadro supra, foram expedidos 40.631 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 974 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno.\r\n\r\nNo exercício de 2007 foram citados 2001 responsáveis, para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos com valor aproximado de R$ 25 milhões.\r\n\r\n1.4.7 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 182 processos de prestações ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário.\r\n\r\n1.4.8 - Ilegalidades em Atos ou Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.\r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado.\r\n\r\nEm 2007, 166 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo a maior parte destes constituída de atos de dispensa de licitação.\r\n\r\n1.4.9 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Editais de Concorrência apreciados pelo TCE-RJ\r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros.\r\n\r\nAo todo, em 2007, foram revogados ou anulados 69 editais, com valor global superior a R$ 569 milhões.\r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa.\r\n\r\nAo fim do exercício, constam 2.572 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 625 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.783 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 164 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário.\r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,37% dos processos cadastrados, num total de 547.048,98 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do exercício. Deve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados.\r\n\r\nESFERA \r\n\r\nSITUAÇÃO \r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ) \r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado \r\n\r\n840 \r\n\r\n851 \r\n\r\n92 \r\n\r\n6.309.246,05\r\n\r\n6.570.947,84 \r\n\r\n195.733,57\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\n326 \r\n\r\n279 \r\n\r\n20 \r\n\r\n4.714.934,96\r\n\r\n4.373.166,29 \r\n\r\n119.536,70\r\n\r\nTotais \r\n\r\n1.166 \r\n\r\n1.130 \r\n\r\n112 \r\n\r\n11.024.181,01\r\n\r\n10.944.114,13 \r\n\r\n315.270,27\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\n2 - Controle Externo\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas.\r\n\r\n2.1- Processos e Inspeções\r\n\r\n2.1.1- Processos Instruídos\r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir:\r\n\r\nORIGEM \r\n\r\nExercício/2007 \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo* \r\n\r\n44.392 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\n7.014 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n10.731 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal \r\n\r\n21.621 \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n900 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n84.658 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias.:\r\n\r\nDeve-se observar que os 84.658 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se:\r\n\r\n- atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 - revogada pelas Deliberações 244/07 e 245/07 - e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 7.415 processos;\r\n\r\nª matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 2.901 processos;\r\n\r\nª processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 1.535 processos.\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 96.509 processos ao longo do exercício de 2007.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo no período:\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à relatórios da LRF, prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE-RJ, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual - IGEs, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico.\r\n\r\nCoordena, também, inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nAlém disso, procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados; elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário.\r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nAo longo do exercício, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 2.458.544.576,00 e analisou 412 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 6.178.812.724,38.\r\n\r\n2.1.2- Inspeções Realizadas e em Andamento\r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias.\r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos.\r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar, in loco, a execução de contratos, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ.\r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado.\r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o exercício são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório:\r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO \r\n\r\nExercício 2007 \r\n\r\nCONCLUÍDAS \r\n\r\nEM ANDAMENTO \r\n\r\nORDINÁRIA \r\n\r\n234 \r\n\r\n1 \r\n\r\nESPECIAL \r\n\r\n41 \r\n\r\n1 \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n30 \r\n\r\n-- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n305 \r\n\r\n2 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais\r\n\r\nAo longo do exercício de 2007, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 315 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 4.142.171.810,25. \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade\r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atua no exame de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno.\r\n\r\nDurante o exercício foram examinados 3.742 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 739.751.709,17. O resultado destas análises gerou aos cofres públicos, em 2007, uma economia de R$ 3.310.115,35, tendo em vista a redução de valores estimados, após o exame da CEA.\r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada no exercício de 2007, com base nos dados disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, até a conclusão deste Relatório.\r\n\r\nSão os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\nExercício 2007 \r\n\r\nCorrente (R$ ) \r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nTotal (R$ ) \r\n\r\nReceita Arrecadada [a] \r\n\r\n36.125.074.483,36\r\n\r\n358.443.565,09 \r\n\r\n36.483.518.048,45\r\n\r\nDespesa Empenhada [b] \r\n\r\n33.357.743.039,74\r\n\r\n2.331.418.503,57 \r\n\r\n35.689.161.543,31\r\n\r\nDespesa Liquidada [c] \r\n\r\n33.218.359.147,30\r\n\r\n2.253.591.455,84 \r\n\r\n35.471.950.603,14\r\n\r\nDespesa Paga [d] \r\n\r\n31.364.205.760,10\r\n\r\n2.046.790.202,50 \r\n\r\n33.410.995.962,60\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b] \r\n\r\n2.767.331.443,62\r\n\r\n(1.972.974.938,48) \r\n\r\n(794.356.505,14)\r\n\r\nResultado [a-c] \r\n\r\n2.906.715.336,06\r\n\r\n(1.895.147.890,75) \r\n\r\n1.011.567.445,31\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007.\r\n\r\nA Lei Orçamentária 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 36.753.799.856,00, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n35.230.795.048,00\r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n33.832.766.328,00\r\n\r\nTributária \r\n\r\n18.750.379.441,00 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n8.843.789.887,00\r\n\r\nDe Contribuição \r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00 \r\n\r\nPatrimonial \r\n\r\n7.528.129.878,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n15.710.017.661,00 \r\n\r\nAgropecuária _70.912,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n62.974.052,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas \r\n\r\n5.789.279.237,00 \r\n\r\nDe Serviços _2.913.369.784,00\r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n3.114.926.665,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n148.884.945,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes _746.418.313,00\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.204.644.540,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias _99.734.945,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n1.523.004.808,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n2.920.633.528,00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n300.820.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.998.961.801,00 \r\n\r\nAlienação de Bens _700.031.000,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n91.439.418,00 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n89.105.802,00 \r\n\r\nTransferências de Capital _258.614.390,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n832.565.925,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intra-Orçamentária \r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\nReserva de Contingência \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no exercício de 2007:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n1.º trim./2007\r\n\r\n2.º trim./2007\r\n\r\n3.º trim./2007\r\n\r\n4.º trim./2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n8.506.113.221,28\r\n\r\n8.463.280.020,72\r\n\r\n8.020.782.075,68\r\n\r\n9.732.518.643,59 \r\n\r\n34.722.693.961,27\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n5.420.487.648,79\r\n\r\n4.534.304.386,71\r\n\r\n4.875.110.709,45\r\n\r\n5.353.698.510,54 \r\n\r\n20.183.601.255,49\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n193.062.507,95\r\n\r\n205.724.119,93\r\n\r\n199.860.545,01\r\n\r\n276.852.999,09 \r\n\r\n875.500.171,98\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n1.365.566.006,45\r\n\r\n1.294.820.247,90\r\n\r\n1.380.544.433,05\r\n\r\n2.265.209.743,83 \r\n\r\n6.306.140.431,23\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n5.469,60\r\n\r\n5.107,82\r\n\r\n4.067,50\r\n\r\n26.952,00 \r\n\r\n41.596,92\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n17.651.815,41\r\n\r\n18.329.891,91\r\n\r\n9.730.199,03\r\n\r\n7.798.983,21 \r\n\r\n53.510.889,56\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n671.540.617,49\r\n\r\n664.470.776,94\r\n\r\n533.193.341,65\r\n\r\n663.014.985,34 \r\n\r\n2.532.219.721,42\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n684.308.798,19\r\n\r\n804.524.539,22\r\n\r\n771.617.477,78\r\n\r\n898.335.077,77 \r\n\r\n3.158.785.892,96\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n153.490.357,40\r\n\r\n941.100.950,29\r\n\r\n250.721.302,21\r\n\r\n267.581.391,81 \r\n\r\n1.612.894.001,71\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias\r\n\r\n186.996.799,79\r\n\r\n276.197.428,68\r\n\r\n235.798.878,45\r\n\r\n548.107.470,96 \r\n\r\n1.247.100.577,88\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n--\r\n\r\n56.213.593,48\r\n\r\n47.559.042,40\r\n\r\n51.507.308,33 \r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n36.639.099,85\r\n\r\n112.204.795,24\r\n\r\n63.348.078,260\r\n\r\n146.251.591,74 \r\n\r\n358.443.565,09\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n3.536.490,58\r\n\r\n42.706.358,60\r\n\r\n49.232.105,97\r\n\r\n68.199.271,17 \r\n\r\n163.674.226,32\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n767.737,71\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n-- \r\n\r\n767.737,71\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n9.079.278,63\r\n\r\n9.751.665,65\r\n\r\n11.744.503,54\r\n\r\n68.685.028,85 \r\n\r\n99.260.476,67\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n5.117.458,36\r\n\r\n77.884.905,56\r\n\r\n2.200.484,40\r\n\r\n9.301.966,32 \r\n\r\n94.504.814,64\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n18.138.134,57\r\n\r\n-18.138.134,57\r\n\r\n170.984,35\r\n\r\n65.325,40 \r\n\r\n236.309,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.729.749.120,92\r\n\r\n8.907.895.838,12\r\n\r\n8.367.488.074,79\r\n\r\n10.478.385.014,62 \r\n\r\n36.483.518.048,45 \r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do exercício representa 99,26% do total previsto.\r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no período de janeiro a dezembro de 2007:\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nEmpenhada \r\n\r\nLiquidada \r\n\r\nPaga \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n33.357.743.039,74\r\n\r\n33.218.359.147,30 \r\n\r\n31.364.205.760,10\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n9.753.370.262,06\r\n\r\n9.730.749.295,28 \r\n\r\n9.020.291.134,72\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.373.212.598,95\r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\n2.371.903.681,31\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n21.231.160.178,73\r\n\r\n21.114.397.253,07 \r\n\r\n19.972.010.944,07\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n2.331.418.503,57\r\n\r\n2.253.591.455,84 \r\n\r\n2.046.790.202,50\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.424.198.915,12\r\n\r\n1.348.093.767,39 \r\n\r\n1.148.505.511,96\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n66.651.838,18\r\n\r\n64.929.938,18 \r\n\r\n57.720.040,19\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n840.567.750,27\r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\n840.564.650,35\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n35.689.161.543,31\r\n\r\n35.471.950.603,14 \r\n\r\n33.410.995.962,60 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei.\r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios.\r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento.\r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do exercício, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados.\r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem com a situação dos jurisdicionados municipais quanto ao envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 4º ao 6º bimestres de 2007, até o dia 31.12.2007, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 6º bimestre é 15.02.2008.\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4º bim./2007 (jul./ago.) \r\n\r\n5º bim./2007 (set./out.) \r\n\r\n6º bim./2007 (nov./dez.) \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4º bim./2007 (jul./ago.) \r\n\r\n5º bim./2007 (set./out.) \r\n\r\n6º bim./2007 (nov./dez.) \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4º bim./2007 (jul./ago.) \r\n\r\n5º bim./2007 (set./out.) \r\n\r\n6º bim./2007 (nov./dez.) \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRelatórios Apresentados \r\n\r\n86 \r\n\r\n82 \r\n\r\n71 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n05 \r\n\r\n09 \r\n\r\n20 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 31.12.07, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre (setembro a dezembro) e 2º semestre de 2007 (julho a dezembro), registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 2º semestre é 15.02.2008:\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAreal \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItalva \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMendes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPiraí \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n3.º quadrimestre \r\n\r\n2.º semestre \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios apresentados \r\n\r\n38 \r\n\r\n41 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\nTermo de Opção Semestral* \r\n\r\n33 \r\n\r\n33 \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n20 \r\n\r\n17 \r\n\r\n01 \r\n\r\n01 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n*TOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, nciso II, da Lei Complementar 101/00).\r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90.\r\n\r\n3 - Modernização Institucional\r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa.\r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, em 2007, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA deu início ao Projeto “Meu Ambiente”. Esse projeto visa a avaliar as condições do ambiente de trabalho, recolhendo informações com vistas à elaboração de estudos e publicações relacionadas à saúde no decorrer do desenvolvimento das tarefas empreendidas pelos servidores. A avaliação resultará de uma ação multidisciplinar, com objetivo de analisar o perfil de saúde e promover a orientação adequada.\r\n\r\nAinda no exercício, deu-se início a elaboração de projetos básicos voltados à realização de obras de reforma de diversos setores do edifício-sede; do prédio localizado na Av. Jansen de Mello, nº 03, em Niterói; das fachadas do prédio localizado na Rua da Constituição nº 40/42 e do prédio localizado na Rua Buenos Aires nº 313. O objetivo da realização dessas obras é propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores.\r\n\r\nAs principais ações realizadas de janeiro a dezembro de 2007 serão apresentadas nos próximos tópicos.\r\n\r\n3.1 - Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu Corpo Técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações.\r\n\r\nDestaca-se em 2007, a primeira avaliação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal, coordenada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, criada pela Resolução TCE-RJ 250, de 12.12.06. Com o objetivo de otimizar o registro das informações relacionadas ao processo, desenvolveu-se um sistema informatizado no qual, por meio da intranet, todos os servidores puderam, após o processo de avaliação, verificar os resultados obtidos.\r\n\r\n3.1.1- Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nEntre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, deve-se mencionar a importância do estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo.\r\n\r\nA fim de facilitar o acesso às atividades de capacitação promovidas pelo TCE-RJ, realizou-se o primeiro encontro do Programa Regionalizado de Cursos Técnicos. Estruturados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG, os cursos ocorrem em local próximo aos alunos, atendendo à solicitação de diversas prefeituras e câmaras municipais. As aulas são ministradas por servidores que fazem parte do quadro técnico do Tribunal. Os inscritos têm a oportunidade de aprimorar e obter conhecimento acerca de temas como orçamento e contabilidade publica, controle interno, licitações, contratos e formação de pregoeiro.\r\n\r\nNa primeira etapa, os treinamentos foram desenvolvidos para servidores de 14 municípios da Região Noroeste. O evento inicial ocorreu em Itaperuna, sendo convidados a participar os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Houve 222 concluintes, de um total de 230 servidores de Prefeituras e Câmaras participantes.\r\n\r\nDando prosseguimento aos treinamentos, no mês de setembro, no município de Nova Friburgo, o TCE-RJ ministrou cursos à 140 servidores da administração pública de 18 municípios da Região Central/Serrana (Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Três Rios).\r\n\r\nNo mesmo mês, no Município de Barra do Piraí, concluíram os cursos 57 servidores de 18 municípios da Região Sul Fluminense (Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda).\r\n\r\nEntre os meses de outubro e novembro, nos municípios de Barra do Piraí e Cabo Frio, concluíram os cursos 196 servidores da administração pública de 35 municípios (Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itatiaia, Macaé, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapuana, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Valença, Vassoura e Volta Redonda).\r\n\r\nTambém teve continuidade a turma do CIPAD Municipal, curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados. Aos 35 participantes foram ministrados os módulos “Governo Local e Cidadania”, Processos de Mudança e Modelagem Organizacional”, “Elaboração, Análise e Avaliação de Projetos” e “Gestão Pública na Era do Governo Eletrônico”.\r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica).\r\n\r\nNo exercício, foi implantado o ECG on line. Esse recurso visa a oferecer ao público da Escola a possibilidade de realização de curso à distância. Nesse sentido, foram ministradas as primeiras aulas de Módulo Auditor do SIGFIS.\r\n\r\nInternamente, as atividades da ECG em 2007 iniciaram-se com a realização do 1º Encontro Técnico do Controle Externo do TCE-RJ. As oficinas específicas ocorreram na sede da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ. Participaram do evento 633 servidores.\r\n\r\nAlém disso, o Tribunal realizou quatro encontros, destinados a seus técnicos, com o objetivo de debater as principais questões polêmicas relativas à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, visando à consolidação do posicionamento oficial do TCE-RJ. Ao final dos eventos foi elaborado um documento contendo a descrição dos principais problemas e as propostas de solução aprovadas pelos participantes. Entre os principais temas abordados destacam-se a questão da garantia, para o ensino fundamental, de valor mínimo nacional anual por aluno não inferior ao do FUNDEF e o relacionado à ausência de cumprimento da complementação por parte da União, que importará em crime de responsabilidade da autoridade competente.\r\n\r\nEm 2007 encerraram-se as atividades das turmas do Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD lato sensu, ministrado em parceria com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Os 76 servidores do Tribunal, nos termos da Resolução 1, de 03.04.01, reunidos em grupos de até 3 participantes, produziram, no total, 36 trabalhos.\r\n\r\nDurante o exercício, foram ministrados diversos cursos do “Subprograma de Capacitação”, totalizando 183 turmas e 4.285 concluintes. Destacam-se os cursos relacionados às áreas de gestão da receita municipal; às áreas de avaliação de imóveis na administração pública; contabilidade e orçamento público; capacitação funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde; licitações, contratos administrativos e formação de pregoeiros; controle interno; gestão de contratos; controle de políticas públicas pelo TCE-RJ e pelo Poder Judiciário, poder cautelar dos Tribunais de Contas, SIGFIS; capacitação de multiplicadores para a implementação da Agenda Ambiental do TCE-RJ / Projeto de Coleta Seletiva / aToCErto e economicidade em licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nRessalte-se que os cursos de controle orçamentário, políticas públicas, despesa com pessoal na LRF e subsídios e poder cautelar dos TCEs foram realizados em parceria com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\nTambém se deu continuidade ao Curso de Pós-Graduação latu sensu em Auditoria de Obras Públicas. O curso, oferecido em parceria com o Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, é composto por 21 módulos que totalizarão carga horária de 420 horas.\r\n\r\nO objetivo deste curso é promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico de 37 engenheiros e arquitetos pertencentes ao quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda no exercício de 2007 deu-se prosseguimento às aulas do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível de Mestrado, em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Inicialmente com uma turma de 35 alunos, o curso, além de possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão pública, objetiva estimular o desenvolvimento da capacidade de reflexão e crítica, tornando seus alunos agentes de mudanças no âmbito de seus órgãos, para atuarem no campo da Administração Pública, gerando novos conhecimentos e a introdução de procedimentos e técnicas inovadoras.\r\n\r\n3.2 - Atividades na Área de Informática\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nDestacam-se, no exercício, as ações da área de informática voltadas ao planejamento da infra-estrutura de redes e a instalação de novos módulos, integrando o núcleo central de comutação de dados e gerando um aumento da capacidade de tráfego de dados na rede interna (intranet). Além disso, com o objetivo de modernizar e ampliar o parque computacional, onde muitos equipamentos já se encontravam obsoletos ou depreciados, foram adquiridos 450 novos microcomputadores, 120 notebooks e 32 servidores.\r\n\r\nTambém se destaca, pela relevância para os serviços inerentes à atividade-fim, o Sistema de Controle de Inspeções. Desenvolvido com o objetivo de atender as demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, essa ferramenta torna mais eficiente o planejamento das incursões do TCE-RJ, definindo datas, equipes e escopo de auditoria e, ao mesmo tempo, registrando o histórico das inspeções e criando um link com os processos que as originarem, formando uma base para programações futuras.\r\n\r\nEm 2007, o desenvolvimento e a implantação da nova versão do Sistema de Comunicação Digital - SICODI sedimentou a rapidez na comunicação entre o Tribunal e os órgãos sob a sua jurisdição, utilizando-se de um canal direto e confiável para o encaminhamento de documentos de diversas naturezas, com uso de certificação digital. Até o final do exercício de 2007, por meio desse sistema, foram registradas 2.769 mensagens recebidas, 5.136 ofícios enviados e 4.226 ofícios abertos.\r\n\r\nFoi criado o módulo de Publicação de Pauta Especial nos Sistemas de Pautas e de Atos do Plenário. A Publicação no Diário Oficial, realizada 15 dias antes da Sessão Plenária, será de responsabilidade das Assessorias dos Conselheiros. Cada assessoria solicita à Secretaria-Geral das Sessões - SSE a publicação dos processos em pauta especial através desse módulo, fornecendo inclusive o texto a ser impresso. Essa publicação fica em fase de elaboração até que as Assessorias liberem para a publicação por meio de e-mail endereçado à SSE que envia à Imprensa Oficial.\r\n\r\nO Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS Municipal foi atualizado e disponibilizada a sua versão 2007, atendendo às determinações das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Foi desenvolvida a versão 2007 do SIGFIS Estadual, que será utilizada através da Internet. Essa versão inicial que será implantada, e que funcionará inicialmente como piloto, possui infra-estrutura localizada em nossos servidores, evitando que o sistema seja distribuído e instalado nos órgãos sob a jurisdição do Tribunal. Além disso, teremos acesso instantâneo às informações registradas pelos usuários externos. O efeito será melhoria da qualidade dos dados, uma vez que, detectada a falta de alguma informação, esse canal on line possibilitará acesso concomitante à sua inserção e conseqüentemente celeridade na fiscalização.\r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.3 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.977, de 29.12.06, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nDotação Inicial (em R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n81,3\r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n42.004.000,00\r\n\r\n12,1\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n1,1\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n8.507.499,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n336.702.667,00\r\n\r\n96,9\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n10.310.300,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n10.810.300,00\r\n\r\n3,1\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do exercício de 2007, apresentam-se da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nEmpenhado (R$ ) Consolidado\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n267.592.348,26\r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n18.731.425,31\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.203.834,53\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n7.754.039,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n297.281.647,10\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n4.218.250,38\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n4.218.250,38\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n301.499.897,48\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas referentes a Pessoal e Encargos Sociais são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nDespesa com Pessoal \r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJaneiro a Dezembro/2007\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo \r\n\r\n262.560\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1.º, LRF) \r\n\r\n--\r\n\r\nDespesa com Pessoal e inscrita em Restos a Pagar não Processado \r\n\r\n5.032\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - TDP \r\n\r\n267.592\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL \r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TDP sobre RCL * 100 \r\n\r\n0,997\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL \r\n\r\n353.344\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,25% da RCL \r\n\r\n335.623\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ n.º 16.195, de 22.01.2008 - Relatório de Gestão Fiscal do 3.º quadrimestre de 2007\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior a 1%, abaixo, portanto, do limite prudencial de 1,25%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAo final do exercício de 2007 em clara demonstração de seu compromisso com a gestão fiscal responsável e do empenho no estreitamento dos seus laços com a sociedade fluminense, o Tribunal de Contas disponibilizou R$ 21 milhões do seu orçamento, que fora aprovado pela Assembléia Legislativa, ao Governo do Estado, possibilitando a utilização de tais recursos por outros órgãos da área estadual.\r\n\r\n3.4 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\n3.4.1 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no exercício, a aprovação dos seguintes atos:\r\n\r\nAto Normativo 88, de 18.01.07, que altera o artigo 4.º do Ato Normativo 80, de 03.03.05 e dá outras providências;\r\n\r\nTCE-RJ - 64\r\n\r\nAto Normativo 89, de 08.03.07, que inclui os modelos “E1” e “E2” da Carteira de Identidade do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral do TCE-RJ e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo 90, de 04.04.07, que aprova o regulamento que dispõe acerca da organização e do funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF.\r\n\r\nAto Normativo 91, de 01.08.07, que estabelece o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral - CPG.\r\n\r\nAto Normativo 92, de 13.08.07, que aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal 8666, de 21.06.93.\r\n\r\nAto Normativo 93, de 19.12.07, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas que menciona;\r\n\r\nAto Normativo 94, de 26.12.07, que disciplina os procedimentos relativos à concessão de férias dos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nQuebra 4 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação.\r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ.\r\n\r\nDestaca-se em 2007 a edição nº 57, com a matéria “FUNDEB - TCE promove debate sobre as novas regras para a aplicação dos recursos na educação básica”. Todos os exemplos da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ.\r\n\r\nNo mês de dezembro foi lançada a edição 2007 dos “Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”, abrangendo o período de 2001 a 2006. É a sétima versão a apresentar a evolução de uma série de indicadores que retratam seis anos consecutivos, trazendo um conjunto de conhecimentos capaz de servir tanto como fundamento para a elaboração de políticas públicas efetivas, no âmbito de cada cidade ou região, quanto de base para consulta pelos diversos interessados na realidade e no desenvolvimento dos municípios fluminenses.\r\n\r\nTodas as edições estão disponíveis no site, o que propicia o acesso a dez anos de informação ao que se chama espinha dorsal dos estudos: dados demográficos e geográficos, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais.\r\n\r\nA edição 2007 traz um capítulo especial sobre royalties do petróleo e as perspectivas de sustentabilidade local e regional.\r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse.\r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema.\r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral.\r\n\r\n5 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência.\r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor.\r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ.\r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal.\r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar de forma proativa ações relacionadas à tecnologia de informação.\r\n\r\nEm dezembro de 2007, o Tribunal celebrou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON convênio de apoio técnico e financeiro com o objetivo de estabelecer a condução conjunta relacionada à elaboração de proposta de lei processual nacional dos Tribunais de Contas, com abordagem da padronização dos ritos processuais, bem como, inclusão de aspectos organizacionais (Lei Orgânica Nacional).\r\n\r\nTambém no mês de dezembro, o Tribunal firmou com o Instituto Rui Barbosa - IRB convênio, visando à prática de ações destinadas ao fortalecimento e à integração dos Tribunais de Contas do Brasil, entre si, e com o Governo Federal; redesenho dos procedimentos de controle externo, contemplando o cumprimento da LRF e ao desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de tecnologia de informação.\r\n\r\nDeve-se destacar que o produto da união entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 11.04.2008)\r\n\r\nId: 503477"
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                        "ATA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro (01), que nos termos regimentais assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 11 de abril de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI, de autoria do Deputado André do PV - Processo 3628/2008; 14 de abril de 2008, às 19h05min para realização de Audiência Pública - AÇÕES DE ESTADO NO ENFRENTAMENTO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, de autoria da Deputada Beatriz Santos - Processo 5039/2008 e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 15 e 16 de abril de 2008, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-B/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 518/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 526/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR ANTÔNIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR LI BAOJUN - (CONSUL GERAL DO CONSULADO GERAL DA R.P. DA CHINA) NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 549/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SR AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 199/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 210/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA LINDA BRANDÃO DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 211/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES Á FECOMÉRCIO - RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 213/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMRES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MAÇONARIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1332/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SULA, ANDRE CORREA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2008) QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 545/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1066/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO LAUDARIO MÜLLER\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SR.ª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 311/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 212/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 214/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, EM HOMENAGEM AS COMEMORAÇÕES DOS 90 (NOVENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO LIONS CLUB INTERNACIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 15 de abril de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. PROF. RICARDO MOTTA MIRANDA - Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - de autoria da Deputada Waldeth Brasiel - Processo 4982/2008 e designa para a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E À MESA DIRETORA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, ILUSTRE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 15h assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 15 horas do dia 26 de novembro de 2007, na qualidade de Presidente Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, dou por abertos os trabalhos da 10ª audiência pública que tratará do seguinte tema: \"Administração, Proteção e Conservação das Águas Subterrâneas do domínio do Estado\".\r\n\r\nInicialmente, gostaria de lembrar que essa audiência pública é muito importante para finalizarmos o grupo de trabalho que tratou desse projeto de lei do Deputado Edmilson Valentim, desde o dia 11 de novembro. A primeira audiência pública foi no dia 11 de junho e hoje, finalizou o grupo de trabalho que foi uma experiência muito boa e inédita na Comissão. É uma experiência que reproduzimos, tendo em vista que dá resultado com a participação dos técnicos para que possamos ter leis mais eficazes.\r\n\r\nAgradeço a presença da Sra. Leila Heizer Santos, Assessora de Gestão Ambiental da Cedae; da Sra. Rosana Fânzeres Caminha, Advogada também da Cedae; do Sr. Francisco Dourado, Diretor de Geologia do DRM, representando o Sr. Francisco Hertal, Presidente; do Sr. Aderson Marques Martins, também do DRM, Coordenador de Hidrologia; do Sr. Luiz Gomes Carvalho, Geólogo do DRM; do Sr. Décio Tubbs Filho, da Universidade Federal Rural, docente; do Sr. Alexandre Cuvi, da Serla, Pesquisador do CNPQ; do Sr. Cláudio de Araújo Abreu, da Serla; do Sr. Leonardo do Nascimento, Presidente da Associação dos Transportadores de Água; do Sr. Benedito Calixto, representando a Associação; do Sr. Jackson Machado, da Associação dos Transportadores de Água; do Sr. Mário Neves Correa, Assessor do Deputado Comte Bittencourt; do Sr. Herbert Heck, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; do Sr. Humberto José Albuquerque, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; do Sr. Adrião Ribeiro, geólogo do INPM. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer a todos vocês e agradecer em especial à minha Assessora, Verônica da Mata, que coordenou este grupo de trabalho. Como eu disse anteriormente, é uma experiência inédita, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, talvez em todas as comissões, a criação de grupos de trabalho, porque, diferentemente da Câmara, nós não pudemos criar subcomissões, mas criamos, aqui, um grupo de trabalho, com a participação da sociedade civil, do governo e de entidades privadas. Isso já desencadeou outros grupos de trabalho, também da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, cuja coordenadora é a Sra. Verônica. \r\n\r\nVamos trabalhar a questão de resíduos do serviço de saúde. Um grupo de trabalho, que vai contar, também, com a participação de entidades privadas, da sociedade civil organizada, do governo. Com relação aos resorts, também criamos um grupo de trabalho para tratar desse tema.\r\n\r\nAcho que isso é importante, para que as pessoas possam participar, e a sociedade ter uma noção do trabalho que dá presidir uma comissão na Assembléia Legislativa. E é importante para que as pessoas saibam o que vimos fazendo.\r\n\r\nEu queria passar a palavra para a Verônica, para que ela fizesse uma exposição. Acho que estamos sendo transmitidos ao vivo pela Tv-Alerj. Minha assessora Paula Peltier confirma. Então, quando as pessoas forem falar, é importante dizer os seus nomes e a sua função, para que os nossos telespectadores saibam quem está falando e o objeto da discussão. Vamos dizer os nomes e o local onde trabalham, para que possamos dar aos nossos telespectadores uma visão mais ampla dessa audiência pública que, na verdade, é o encerramento desse Grupo de Trabalho que debateu esse Projeto de Lei do Deputado Edmilson Valentim, que trata, especificamente, de águas subterrâneas. E eu tenho certeza, pelo que pude ver, de que houve uma melhora significativa em comparação à apresentação do Deputado Edmilson. Essa é a função da Comissão de Defesa do Meio Ambiente: melhorar os projetos que nos chegam, projetos, às vezes, com boa intenção, mas que não estão bem fundamentados. Tenho certeza de que, pelo que pude perceber, esse projeto poderá servir, inclusive, de parâmetro para outros estados e, quem sabe, até para o Brasil.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Verônica da Mata. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Boa tarde a todos, boa tarde, Deputado. Vou, primeiro, fazer um breve histórico sobre o Projeto de Lei. Sou Bióloga e Assessora Parlamentar do Deputado André do PV. Trabalho junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, onde esse grupo de trabalho foi criado, com a proposta de implementar melhoras no Projeto de Lei 698, do Deputado Edmilson Valentim, do ano de 2003. \r\n\r\nEsse grupo de trabalho foi criado pelo Deputado André do PV, na audiência pública sobre esse Projeto de Lei, que ocorreu no dia 11 de junho desse ano. Por quê? Esse Projeto, apesar de ser de 2003, teve um trâmite na Casa; primeiro, como é normal, passa por diversas comissões. Esta Comissão é a segunda pela qual ele está passando. Ele, primeiro, passou - como qualquer projeto de lei aqui -, pela Comissão de Constituição e Justiça, que baixou o projeto em diligência ao DRM, Departamento de Recursos Minerais, também a Feema e a Serla. \r\n\r\nEm agosto de 2003, então, entra o Projeto, e em setembro ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça. No mesmo mês de setembro de 2003, ele baixa em diligência para o DRM, a Serla e a Feema. O projeto retorna para a Casa, Alerj, em março de 2005 e houve basicamente colocações um pouco diferentes entre os três órgãos onde ele baixou diligência. A Feema e a Serla julgaram que o projeto era inconstitucional e o DRM não colocou dessa forma, foi favorável ao projeto de lei mas entendia que ele precisava de ajuste.\r\n\r\nEntão, houve um parecer da CCJ pela constitucionalidade, havendo uma emenda na ementa do projeto de lei, como eu vou apresentar logo após.\r\n\r\nEm maio de 2005, o projeto é encaminhado para a segunda comissão pela qual ele tem que passar, que seria a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Nessa época não era presidido pelo Deputado André do PV e, então, no final da legislatura, como de praxe, todos os projetos de lei que não tiverem sido aprovados são arquivados. E aí ele é desarquivado em março de 2007 nessa nova legislatura nesse ano e é encaminhado novamente para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, então presidida pelo Deputado André do PV.\r\n\r\nEle veio às minhas mãos e, após uma análise apurada do projeto de lei, verifiquei que ele tinha alguns problemas. Eu discordava de algumas posturas - é a minha especialidade; eu sou especializada em gestão ambiental e recursos hídricos - e propus também, diante dos pareceres diferenciados dos órgãos ao qual ele tinha baixado diligência, ao Deputado que houvesse uma audiência pública, o que ocorreu no dia 11 de junho, com a presença de todos os presidentes da Feema, da Serla, do DRM, da Abas, da Abes, da Foco Ambiental Consultoria com, acho que eu não estou me esquecendo de ninguém.\r\n\r\nDiante de todas as colocações, todos disseram que também não estavam de acordo com o projeto tal qual ele se apresentava. O Deputado, então, decidiu criar o grupo de trabalho com o representante do DRM, da Serla, da Feema, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, da Abas e da Abes, evidentemente coordenado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nDe todos aqueles convidados a enviar um representante para compor o grupo de trabalho o único órgão ou entidade que não se manifestou foi a Abes, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Então, o grupo ficou assim constituído: por mim na coordenação; pelo Aderson Marques, aqui presente, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; pela Elisa Bento, que infelizmente teve um problema de saúde e não pôde comparecer mas está aqui representada pelo Alexandre e pela Cláudia, da Serla; pelo Luiz Gomes, aqui presente, do DRM; por dois servidores da Feema, o Maurício Lares e o André Leone, ambos da Divisão de Qualidade de Água da Feema, que, hoje, infelizmente tiveram que sair em vistoria e não puderam comparecer; e pelo Herbert Reck, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas. \r\n\r\nBasicamente, vocês verão as alterações que o Grupo de Trabalho propôs ao projeto. Foi um prazer enorme trabalhar com esse Grupo de Trabalho. É um grupo com o qual nós tivemos nove reuniões e trocas de e-mails e muitos debates. É um grupo muito bom tecnicamente e incansável nas suas discussões. Nós éramos capazes de ficar duas horas discutindo um inciso. Mas chegava-se a um consenso comum. Por isso, estou muito satisfeita com esse trabalho por ter resultado num debate profundo, extremamente técnico, considerando que era uma das demandas colocadas pela Serla, porque o projeto na sua origem engessava a gestão das Águas Subterrâneas no Estado do Rio de Janeiro. Nós tivemos muito cuidado. \r\n\r\nTivemos também o apoio da assessoria jurídica do Deputado André do PV, que nos mostrou caminhos, já que poderíamos incorrer em inconstitucionalidade, como determinação de prazos ou valores numéricos muito específicos.\r\n\r\nEntão, já de início, só para vocês entenderem, o que está em azul sublinhado é o que foi incluído no texto original. O que estiver em vermelho ou em parêntese é o que foi excluído ou suprimido do texto original. O que estiver em laranja são os comentários. \r\n\r\nDe início, o Grupo de Trabalho concordou com a emenda proposta para a ementa da CCJ. Então, esta lei muda muito o caráter dela porque ela passa a regulamentar a Lei nº 3.239 nos artigos em que ela menciona a questão das águas subterrâneas. Em função disso, nós excluímos do projeto de lei uma seção inteira referente a sanções, porque a 3.239 já tem as sanções estabelecidas. Se ela vai regular uma lei que já tem as sanções estabelecidas... desculpem, não comentei; para quem não sabe, a 3.239 é a Política Estadual de Recursos Hídricos, é a nossa Lei maior de recursos hídricos no Estado. Se ela já tinha as sanções estabelecidas, não tinha sentido haver uma dubiedade e nós repetirmos as sanções. \r\n\r\nEntão, a segunda e terceira alteração mais profunda, porque houve tantas emendas que acabou por se tornar um substitutivo do projeto de lei, é que foram substituídas as referências ao Departamento de Recursos Minerais por órgão gestor. Isso se explica porque esse embate, ou debate, ou nome melhor qualificado que for, entre a Serla e o DRM é muito antigo. As duas Casas se sintonizaram já faz tempo quanto a essa questão, de quem cuidaria de quê. E agora nós ainda temos uma nova situação, com a criação do Inea, em que a Serla foi extinta, assim como a Feema e o IEF, e nós temos então a criação do Instituto Estadual de Ambiente, que seria provavelmente o responsável, o órgão gestor de recursos hídricos do Estado. E a outra questão que nós mudamos, num entendimento técnico, é que toda a terminologia que havia para licenças de execução foi substituída por autorização de perfuração de poço, que é o termo já utilizado hoje pela Serla. \r\n\r\nNão sei se seria melhor ler toda ela; acho melhor, não é? \r\n\r\nArt. 1º. “As águas subterrâneas de domínio do Estado são regidas pelas disposições desta lei e das normas delas decorrentes e, no que couber, pela legislação sobre recursos hídricos. Para efeito desta lei, são consideradas como águas...” Estou lendo só o que ficou, mas é claro que o que está em vermelho, que foi suprimido, está à disposição de todos. “...São consideradas águas subterrâneas todas as águas presentes no solo e no subsolo...” O termo captação se referirá a todas às formas de extração de águas subterrâneas, porque havia uma discussão profunda sobre essa questão, do termo captação ou extração, e houve a decisão do grupo por utilizar o termo captação. Aí nós pusemos esse inciso para esclarecer como funcionaria a terminologia diante de todo o verso da lei. “...O órgão gestor de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro será denominado apenas como órgão gestor”, como já mencionei anteriormente.\r\n\r\n§ 2º do artigo 1º. “Quando as águas subterrâneas, por razões de qualidade física ou química e propriedades oligominerais, prestarem à exploração para fins comerciais ou terapêuticos, tendo para isso se habilitado junto ao órgão competente mediante diplomação legal e classificação como águas minerais ou potáveis de mesa, sua utilização será regida pela legislação federal e estadual pertinente, assim como pelas disposições específicas desta lei.” Quem conhece a área sabe que a parte de águas minerais e oligominerais têm legislação federal específica. É isso que a gente quis deixar claro nesse parágrafo.\r\n\r\nArt. 2º. “Na aplicação dessa lei e das normas dela decorrentes, será considerada a interconexão hidráulica existente nas águas subterrâneas e superficiais, condicionada à evolução temporal do seu hidrológico.”\r\n\r\nArt. 3º. “O gerenciamento das águas subterrâneas incluirá avaliação prévia, quantitativa e qualitativa, e o planejamento de seu aproveitamento sustentado. A outorga e a fiscalização dos direitos de uso dessas águas, o controle da qualidade e da quantidade, a adoção de medidas relativas à sua conservação...”, isso nós estamos ainda nas ações de gestões, do título I, que é a administração das águas subterrâneas. São ainda artigos mais conceituais.\r\n\r\nArt. 4º. “O órgão gestor desenvolverá ações visando a promover o gerenciamento eficaz das águas subterrâneas, mediante a instituição e manutenção de cadastro de poços e de outras captações”, o que já é feito. “A proposição e a implantação de programas permanentes de conservação dos aqüíferos, visando ao seu uso sustentado. A implantação de sistemas de outorga e de consulta permanente, de forma a otimizar o atendimento aos usuários na obtenção dos produtos e serviços.” Incluímos: “A realização de estudos prospectivos sobre disponibilidade de águas subterrâneas e delimitação de zonas de carga de aqüíferos; avaliação de características físico-químicas e biológicas e estudos de contaminação e remediação de aqüíferos e a edição de regulamentos e normas complementares da lei.”\r\n\r\nArt. 5º, sobre a defesa da qualidade. “A conservação e a proteção das águas subterrâneas implicam em seu uso sustentável, na aplicação de medidas de controle à poluição, à contaminação e na manutenção do seu equilíbrio físico-químico e biológico em relação aos demais recursos naturais.” \r\n\r\nVocês podem observar que substituímos a palavra racional por sustentável, que é mais completa e abrangente. Quanto à contaminação, existe uma definição do que é poluição e do que é contaminação. Então, para abranger ambas, colocamos as duas terminologias. \r\n\r\nParágrafo único incluído: “Os procedimentos para outorga de direito de uso deverá considerar as diferentes formas de captação e a proporcionalidade de impacto no aqüífero a ser explorado, considerando a premissa de que quanto maior o impacto ao meio ambiente, especificamente no meio hídrico, maiores e mais precisas devem ser as garantias técnicas de sustentabilidade e segurança da captação.” Evidentemente, um parágrafo direto à questão da proteção, de um recurso ímpar, que é a água subterrânea.\r\n\r\nAqui um comentário, nesse artigo juntou-se o caput, porque, na verdade, esse parágrafo único tinha um artigo misturado, e nós juntamos tudo para dar uma redação melhor.\r\n\r\nArt. 6º: “É vedada qualquer ação... esse é justamente o que a gente juntou. Como vocês estão vendo, sai o parágrafo único. Ficou muito melhor e mais fácil juntando e transformando tudo num artigo. “É vedada qualquer ação, omissão ou atividade que cause ou possa causar qualquer alteração das propriedades físicas, inclusive biológicas, das águas subterrâneas que possam ocasionar: prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações, comprometer o seu uso para fins agropecuários, industriais, comerciais ou recreativos ou causar danos à flora e à fauna.”\r\n\r\nBom, alteramos, como está ali no comentário acima, os originais, artigos 10 e 11, e estão inseridos entre o 6º e o 7º, porque também vimos que às vezes havia uma desarmonia na redação do projeto de lei. Nós tivemos que deslocar artigos para terem harmonia com o assunto de que tratavam. Porque às vezes estava tratando de um assunto, aí tratava de outro, aí depois de outro, como foi o caso dos artigos 10 e 11, que tratavam de um assunto que estava em cima. Então, nós deslocamos esses artigos, que é o caso aqui: passou a ser o art.7º: “O usuário outorgado deverá monitorar a qualidade e a quantidade de sua captação, elaborar relatórios e fornecer os dados de seu monitoramento sempre que for solicitado pelo órgão gestor.”\r\n\r\nArt. 8º: “No caso de haver comprovado alteração dos parâmetros apresentados para a concessão da outorga de qualidade da água subterrânea, o responsável pelo empreendimento deverá informar imediatamente ao órgão gestor e, mediante autorização deste, executar os trabalhos necessários para a sua recuperação, estando sujeito às sanções cabíveis, conforme os arts. 27 e 30.”\r\n\r\nArt. 9º: “Os projetos de implantação ou ampliação de empreendimentos de alto risco ambiental, tais como: pólos petroquímicos, carboquímicos, cloroquímicos e radiológicos, ou quaisquer outras fontes potenciais de contaminação das águas subterrâneas com alta periculosidade e risco para a saúde do público em geral, deverão conter uma caracterização detalhada da hidrogeologia local, incluindo uma avaliação da vulnerabilidade dos aqüíferos potencialmente afetados, assim como uma proposta para as respectivas medidas de proteção e controle a serem adotadas, tal qual estava na origem.”\r\n\r\nArt. 10º: “A implantação ou ampliação de empreendimentos consumidores de elevados volumes de águas subterrâneas, classificados ambientalmente como empreendimentos de grande porte ou potencial produtor submetidas ao órgão gestor deverão ser precedidas de estudo hidrogeológico para avaliação de disponibilidades hídricas e do não comprometimento do aqüífero a ser explorado.”\r\n\r\nArt. 11º: “As áreas com depósitos de resíduos sólidos e lançamentos de efluentes no solo devem ser dotadas de monitoramento das águas subterrâneas a cargo do responsável pelo empreendimento, executado conforme plano aprovado pelo órgão gestor, do qual deverá constar ao menos a localização e os detalhes constitutivos do posto de monitoramento, a forma de coleta de amostras, a freqüência de amostragem, os parâmetros a serem analisados e os métodos analíticos adotados, a espessura da zona saturada e a direção do escoamento do aqüífero freático, assim como a identificação das eventuais interconexões com outras unidades apíferas.” \r\n\r\nArt. 12º - Sobre as áreas de proteção - eu gostaria de dizer que parte desses dados já são solicitados hoje no cadastro da Serla, que tem o nome de CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursoso Hídricos, e quase tudo isso já está sendo solicitado. “Quando no interesse da conservação, da proteção, ou da manutenção do equilíbrio natural das águas subterrâneas, ou no caso de escassez de água para abastecimento público, ou de dessedentação de animais, ou por motivos geológicos, geotécnicos ou ecológicos, se fizer necessário restringir a captação e o uso dessas águas, o órgão gestor poderá, com base em estudos hidrogeológicos ambientais, instituir as respectivas áreas de proteção e controle, restringir as vazões captadas por poços, estabelecer a distância mínima entre poços e tomar outras medidas que o caso requeira.” O que se está dizendo claramente é que, em caso de escassez do recurso, o órgão vai mudar a forma da vazão que estava sendo captada e das medidas de proteção daquele aqüífero. Não se poderá exaurir o aqüífero. “Para fins desta lei, as áreas de proteção dos aqüíferos classificam-se em: área de proteção máxima, compreendendo no todo, ou em parte, zonas de recarga de aqüíferos, altamente vulneráveis à poluição, ou à contaminação, e que se constituem depósitos de águas essenciais para abastecimento público; a área de restrição e controle, caracterizada pela necessidade de disciplinamento das captações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas, e restrição de novas atividades potencialmente poluidoras, e áreas de perfuração de poços e outras captações, incluindo a distância mínima entre poços e outras captações e o respectivo perímetro de proteção.”\r\n\r\n“Nas áreas de proteção máxima não serão permitidas a implantação de indústria de alto risco ambiental, pólos petroquímicos, carboquímicos, cloroquímicos e radiológicos, ou quaisquer outras fontes potenciais de impacto ambiental; as atividades agrícolas que utilizem produtos tóxicos de grande mobilidade no solo e que possam colocar em risco as águas subterrâneas.”\r\n\r\n“Também não serão permitidos parcelamentos do solo urbano sem sistema adequado de tratamento de efluentes, ou disposição de resíduos-solos”, e acrescentamos “a implantação de cemitérios, aterros sanitários e outras fontes potencialmente poluidoras.”\r\n\r\nArtigo 15 - “No caso de escassez de água subterrânea, ou de prejuízo sensível aos aproveitamentos existentes nas áreas de proteção máxima, o órgão gestor poderá: proibir novas captações até que o aqüífero se recupere, ou seja superado o fato que determinou a carência de água; restringir e regular a captação de água subterrânea, estabelecendo volume máximo a ser extraído do regime de operação, alterando as bases da outorga já concedida, conforme procedimento do órgão gestor.” \r\n\r\nVocês viram que foi uma inclusão que fizemos, muito importante, porque não estava claro. E é evidente que, no caso de escassez, a outorga concedida não pode ser a mesma, as bases daquela outorga não podem ser as mesmas. Mas não estava inscrito e incluímos esse texto.\r\n\r\nParágrafo único: “Quando houver restrições à extração de águas subterrâneas serão atendidas, prioritariamente, as captações destinadas ao abastecimento público de água e à dessedentação de animais”, inclusão evidente porque é menção normal tanto na política nacional, quanto na estadual de recursos hídricos, quer dizer, a água é uso comum de todos e deve ser conjuntamente utilizada, exceto e tão só em caso de escassez, quando haverá prioridade ao abastecimento público e à dessedentação de animais - não havia essa menção; então, nós incluímos porque é pertinente.\r\n\r\n“Nas áreas de proteção de poços e outras captações, será estabelecido um perímetro imediato de proteção sanitária a partir do ponto de captação que deverá ser protegido, devendo o seu interior estar resguardado das entradas ou das infiltrações de poluentes.”\r\n\r\nComo vocês podem perceber, havia estabelecimento da metragem desse raio, o que era uma das acusações da SERLA, dizendo que a lei engessava a gestão. Isso foi retirado e foi substituído pelo conceito e o órgão gestor estabelece qual será este raio.\r\n\r\nArt. 17º - “Em casos de proximidades de pontes ou atividade poluidora real ou potencial, além do perímetro imediato de proteção sanitária, deverão ser delimitadas áreas de alerta contra a poluição ou contaminação das águas subterrâneas em função do sentido do seu fluxo e do tipo de poluente.”\r\n\r\nParágrafo único: “No interior do perímetro de alerta haverá disciplinamento das captações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente poluidoras.”\r\n\r\nArt. 18º: “Quando as exigências e restrições constantes nos artigos 13 e 17 não forem suficientes para os fins a que se destinam, o órgão gestor deverá instituir normas regulamentares. Caberá ao órgão gestor o estabelecimento dos padrões de qualidade das águas subterrâneas de acordo com a finalidade do uso e dos critérios para proteção dos aqüíferos.”\r\n\r\nAinda sobre a captação dos estudos, projetos, pesquisas e obras. “Os estudos e pesquisas de águas subterrâneas, os projetos e as respectivas obras deverão ser realizados por profissionais, empresas ou instituições legalmente habilitadas perante o conselho profissional respectivo.”\r\n\r\nHavia uma menção apenas ao CREA e não estaria correto, porque muitas vezes temos biólogos e químicos atestando a qualidade de água e aí tem que ser o conselho, ou CRQ ou CRBio etc.\r\n\r\nParágrafo único: “Se os estudos e as pesquisas incluírem execução de obras e captação de obras subterrâneas, deverá ser previamente obtida autorização de que trata o artigo 20 desta lei.”\r\n\r\nSobre outorga do direito de uso e autorização de perfuração de poço, que como mencionei substituiu a terminologia “licença de execução”.\r\n\r\nArt. 20º - “A execução de obras de perfuração destinadas à pesquisa ou aproveitamento de águas subterrâneas dependerá da autorização de perfuração de poço expedida em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão gestor e deverá atender às seguintes condições mínimas: requerimento ao órgão gestor solicitando a autorização de perfuração de poço” - evidentemente deverá haver um requerimento -; “regularização junto ao CREA-RJ incluindo comprovante de anotação de responsabilidade técnica” - porque evidentemente se trata de uma obra e aí teria que ter a ART -; “elaboração de projeto e execução da obra em conformidade com as especificações e normas técnicas vigentes relativas à matéria.” Novamente substituímos o conceito pelo que queríamos, que são todas as normas relativas à ABNT, que são disponíveis, mas, como podem mudar e ter outras específicas, que todas sejam cumpridas.\r\n\r\nOs parágrafos sobre autorização de perfuração de poço. “A autorização de perfuração de poço possibilitará tão-somente o acesso ao recuso hídrico pretendido pelo interessado, comprometendo-se este a cumprir as normas, os métodos e as técnicas regulamentares, não se eximindo em nenhuma hipótese do atendimento ao disposto neste artigo.”\r\n\r\nIncluímos: “As normas e os critérios estabelecidos pelo órgão gestor para execução de obras de perfuração destinadas à pesquisa ou ao aproveitamento das águas subterrâneas deverão definir os prazos dos trâmites processuais.”\r\n\r\nIsso é muito importante. O órgão gestor vai baixar portaria - não sei se no Inea será portaria, porque na SERLA são portarias -, estabelecendo o prazo do trâmite, ou seja, a pessoa interessada em abrir um poço, para obter a autorização de perfuração de poço, ela sabe em quanto tempo ela terá a resposta do órgão gestor sobre a concessão ou não dessa autorização. Nosso objetivo maior nessa inclusão foi este.\r\n\r\n“O órgão gestor após expedir a autorização de perfuração de poço credenciará os seus agentes para quando necessário acompanharem e fiscalizarem a obra e realizarem os testes e as análises necessárias.”\r\n\r\n“Concluída a obra o responsável técnico encaminhará o pedido de outorga de direito de uso ao órgão gestor, juntando as informações técnicas do poço conforme modelo padronizado que permita a expedição do ato que trata esse artigo”, trâmite que já ocorre hoje em dia na Serla.\r\n\r\n“A autorização de perfuração de poço terá o prazo de validade fixado pelo órgão gestor.” Também é muito importante porque pedem autorização e não abrem o poço. Nós nos baseamos muito, o grupo de trabalho se baseia na prática do dia-a-dia, tanto do DRM quanto da Serla e da Feema. O Herbert tem também uma prática direta nessa questão, na empresa em que ele trabalha. Nós trouxemos muitas das dificuldades que todos os técnicos sentem no seu dia-a-dia e tentamos mitigar na elaboração desses conceitos.\r\n\r\nIncluímos enfim: “A negativa da autorização de perfuração de poço deverá estar fundamentada técnica ou juridicamente.” Não é dizer que não. Viram bem que é um \"ou\", técnica ou juridicamente.\r\n\r\nArt. 21 - “A utilização das águas subterrâneas estaduais deverá atender à sustentabilidade do aqüífero e dependerá da outorga concedida pelo órgão gestor.\r\n\r\nAs normas gerais nas quais os usuários deverão enquadrar-se para obtenção da outorga serão definidas pelo órgão gestor. As captações das águas subterrâneas destinadas exclusivamente a atender às necessidades básicas da vida, de caráter familiar, seja no meio rural ou urbano, provenientes de poços executados com técnicas manuais e que caracterizem volumes considerados insignificantes, estarão dispensadas da autorização de perfuração de poço, ficando sujeitos à fiscalização dos aspectos relativos à defesa da saúde pública e à proteção dos aqüíferos.”\r\n\r\nTerceiro: “Os usos de águas subterrâneas cujos volumes foram considerados insignificantes estarão dispensados da outorga de direito do uso da água, devendo ser objeto de emissão de documento atestando o uso insignificante.”\r\n\r\n“A outorga será condicionada aos objetivos do plano estadual de recursos hídricos e considerará os fatores econômicos, sociais e ambientais envolvidos. A outorga será dada por um tempo fixo, determinando o prazo razoável para o início e conclusão das obras.” \r\n\r\nIncluímos: “O Conselho Estadual de Recursos Hídricos estipulará os critérios para a revogação da outorga quando não se fizer o uso das águas subterrâneas, definindo os prazos máximos e mínimos de acordo com os tipos de uso. A outorga será dada sem prejuízo do direito de terceiros. Os atos de outorga farão referência à cobrança pela utilização da água nos termos previstos na legislação específica.”\r\n\r\nAí é sobre o cadastro dos poços e outras captações. “Criar-se-á um sistema de informações de águas subterrâneas com base no cadastro de poços e outras captações existentes no território do Estado.”\r\n\r\nParágrafo único - “Os dados de localização geográfica, características técnicas da captação, vazão, qualidade e quantidade de água captada, bem como da situação da outorga de direito de uso serão de utilidade pública, podendo qualquer interessado a eles ter acesso gratuito.”\r\n\r\nArt. 24º - “Todo aquele que construir obras de captação de água subterrânea ou que já a possua deverá cadastrá-la de acordo com a norma a ser estabelecida pelo órgão gestor.”\r\n\r\nParágrafos incluídos - “Os usos insignificantes devem ser objeto de cadastro.” Eles não precisam ter autorização de perfuração de poço mas terão que ser cadastrados.\r\n\r\n“Os poços tamponados definitiva ou temporariamente devem ser objetos de cadastro.” Nós precisamos saber da localização desses poços. Acho que fica evidente a relevância. \r\n\r\nArt. 25º - “Ao órgão gestor compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas nesta lei.” \r\n\r\nTem o regulamento e normas recorrentes. Estamos tratando agora da seção de fiscalização.\r\n\r\n“O órgão gestor no exercício da sua atribuição fiscalizadora terá livre acesso aos pontos de captação e de lançamento de afluentes.”\r\n\r\nParágrafo único: “Aos agentes públicos credenciados, entre outras atribuições previstas em leis ou regulamentos, cabe o exercício das seguintes funções, podendo, se necessário, requisitar força policial para garantir a sua execução: efetuar vistorias, levantamentos e avaliações e examinar a documentação técnica pertinente; verificar ocorrência de infrações e emitir os respectivos atos; intimar, por escrito, o infrator a prestar esclarecimentos em local, dia e hora previamente fixados.” \r\n\r\nIncluímos: “Solicitar apoio de instituições técnicas ou científicas que possam contribuir na eficiência da gestão de recursos hídricos, desde que estes não tenham conflitos de interesses com o usuário fiscalizado.” \r\n\r\nPor exemplo, uma concessionária, que tenha interesse em que aquele usuário utilize a água que ela está fornecendo, trabalhar em conjunto com o órgão fiscalizador, porque há interesse de conflito, fica evidente, ao passo que esse usuário utilize águas subterrâneas. \r\n\r\nE, por fim, aplicar as sanções previstas em lei. \r\n\r\n“Das infrações e das penalidades. São consideradas infrações às disposições dessa lei e das normas dela decorrentes: iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a captação das águas subterrâneas sem obter autorização de perfuração de poço; utilizar águas subterrâneas, para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direitos de uso nos casos previstos nesta lei; fraudar as medições de volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos constantes nos medidores; obstar ou dificultar a ação da fiscalização no exercício de suas funções; deixar de cadastrar obras de captação exigidas por lei ou regulamento.” \r\n\r\nIncluímos: “Provocar poluição ou contaminação de aqüíferos de forma direta ou indireta; provocar a salinização de aqüíferos de forma direta ou indireta; deixar de vedar poço ou outra obra de captação abandonada ou inutilizada; deixar de colocar dispositivo de controle em poços jorrantes.” \r\n\r\nIncluímos: “Alterar as condições naturais das áreas de recarga de aqüíferos instituída pelo órgão gestor; alterar o local da obra para o qual foi autorizada; descumprir as medidas preconizadas para as áreas de proteção ou de restrição e controle; infringir outras disposições desta lei ou das normas dela decorrentes.” E incluímos: “Deixar de reparar os danos causados ao meio ambiente, fauna, bem patrimoniais e saúde pública.” \r\n\r\nBom, essas alterações, que vocês verão no artigo n° 28 e, depois, a supressão inteira da seção III, se dão exatamente por aquela questão que eu coloquei, de se tratar de sanções já previstas na Lei n° 3.239. \r\n\r\nEntão, o artigo n° 28 ficaria: “As infrações previstas no artigo 27 desta Lei, a critério do órgão gestor, seguirão ao que está estabelecido na Lei n° 3.239, título 3°, Das infrações de das penalidades”. \r\n\r\nForam incluídos dois parágrafos.\r\n\r\n“Nos casos previstos no artigo n° 27 desta Lei, independente da multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a administração para tornar efetivas as medidas previstas naqueles incisos, sem prejuízo de responder aquele pela indenização dos danos a que der causa”. \r\n\r\nEsse texto fazia parte do artigo n° 30, no projeto original. Nós o trouxemos para cá porque achamos pertinente. \r\n\r\nSegundo: “As sanções deverão cessar, quando removidas as causas que as têm determinado e mitigados ou solucionados os danos causados.” \r\n\r\nVai ficar um monte de vermelhinhos, porque foram todos os artigos que foram retirados em função das sanções já estarem previstas desde o momento em que nós aceitamos a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nVoltamos para cá. \r\n\r\n“As sanções administrativas previstas nesta Lei, não eximirão os infratores das penalidades estabelecidas na legislação comum ou especial aplicadas. \r\n\r\nDa imposição das penalidades caberá recurso, formulado por escrito, em modelo padronizado, conforme estabelecido em regulamento.” \r\n\r\nDisposições Gerais. Estamos chegando ao final.\r\n\r\n“Usuários de obras de captação de águas subterrâneas devem operá-las de modo a assegurar a capacidade do aqüífero e evitar desperdício, podendo o órgão gestor exigir a recuperação dos danos que vierem a ser causados.”\r\n\r\n“Os poços de outras obras de captação de águas subterrâneas deverão ser dotados de equipamentos hidrométricos definidos pelo órgão gestor cujas informações serão a esse apresentadas quando solicitadas.” \r\n\r\n“Nas instalações de captação de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano será obrigatório o atendimento dos requisitos estabelecidos pela norma de potabilidade em vigor.” Geralmente estabelecidas pelo Ministério da Saúde, da ANVISA.\r\n\r\n“Os espaços abandonados ou em funcionamento que acarretem ou possam acarretar poluição ou contaminação, ou representem riscos aos aqüíferos e às perfurações realizadas para outros fins que não a captação de água deverão ser adequadamente tamponados de acordo com os procedimentos técnicos estabelecidos pelo órgão gestor, de forma a evitar acidentes, contaminação ou poluição dos aqüíferos.” \r\n\r\nParágrafo Único\r\n\r\n“Os responsáveis pelos poços tubulares ficam obrigados a solicitar ao órgão gestor, através de requerimento, a desativação destes, temporária ou definitiva, apresentando o projeto de tamponamento de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo órgão gestor.”\r\n\r\n“Os poços deverão ser dotados de dispositivos que impeçam o desperdício de água ou eventuais desequilíbrios ambientais.” \r\n\r\n“Ao término das escavações, sondagens, rebaixamento dos lençóis freáticos ou obras para pesquisas relativas à lavra mineral ou para outros fins que atingirem águas subterrâneas deverão ter tratamento idêntico a poço abandonado de forma a preservar e conservar os aqüíferos.”\r\n\r\n“A recarga artificial de aqüíferos dependerá de autorização do órgão gestor e estará condicionada à realização de estudos que comprovem sua conveniência técnica, econômica e sanitária e a preservação da qualidade das águas errantes.”\r\n\r\n“Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com outros Estados relativamente aos aqüíferos também a eles subjacentes, objetivando estabelecer normas e critérios que permitam o uso harmônico e sustentável das águas.”\r\n\r\n“Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nAssim, Deputado, o grupo de trabalho entrega às suas mãos - como já entreguei - esse substitutivo elaborado por nós. \r\n\r\nAcredito que... é muito engraçado, Deputado, se deixar, não tem fim; por exemplo, sexta-feira, agora eu recebi uma contribuição da Ana - Agência Nacional de Águas. Eu vou, até, apresentar aqui, e o VRM já está com uma nova contribuição. \r\n\r\nEntão, eu até brinquei que todo mundo se dá tão bem nesse grupo, trabalha tão bem, que eles não querem acabar o grupo. Esse grupo já tinha findado os seus trabalhos, em setembro, quando surgiram novas provocações por parte da SERLA. A Assessoria Jurídica da SERLA fez uma série de solicitações. O grupo voltou a se reunir. Nós fechamos agora, no início de novembro. Nós precisamos fechar e entregar, porque, senão, cai em arquivamento novamente. \r\n\r\nAí, na sexta-feira chegaram mais contribuições. Eu falei: “Não, gente, infelizmente, essas contribuições, nem todos os membros do grupo puderam organizar”. \r\n\r\nEntão, nós estamos entregando ao Deputado uma proposta de substitutivo, mas, se o senhor me permite, eu posso mostrar aqui rapidamente duas proposições. A proposição da ANA e bota a proposição do DRM; aí, o Aderson... porque o Aderson é dublê, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do DRM. \r\n\r\nA proposição da Ana, da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos. Nós que conseguimos discutir acreditamos que pode se tornar facilmente num parágrafo único, do Art. 2º. Ele coloca o seguinte:\r\n\r\n“A proposta de lei é bastante abrangente, considero um ponto extremamente importante, que é a interconexão hidráulica entre águas superficiais e subterrâneas. Fator fundamental para que possamos, de fato, implementar uma gestão realmente integrada de recursos hídricos.”\r\n\r\n“Conforme prevê o Art. 2º” - ele repete esse artigo - “ na aplicação desta lei e das normas dela decorrentes será considerada interconexão hidráulica existente entre as águas subterrâneas e superficiais condicionadas à evolução.” \r\n\r\n“Embora trate uma relação vital para a gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas, a interconexão hidráulica, a proposta de lei não a explicita, não a enfatiza, de forma que sugerimos a inserção de algum artigo da expressão 'na implementação desta lei deverão ser incorporadas medidas que assegurem a promoção da gestão integrada das águas meteóricas, superficiais e subterrâneas'.”\r\n\r\nComo eu disse, cabe facilmente - ninguém se posicionou contra - numa inclusão de um parágrafo do próprio Art. 2º.\r\n\r\nEu entrego ao Senhor Presidente. Está aqui também o papel.\r\n\r\nA proposta do DRM está aqui no pen drive dele. Ele vai fazer algumas colocações, se o Senhor quiser, enquanto ele está abrindo aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Verônica, eu acho importante nós inserirmos a proposta da ANA. Eu acho que cabe perfeitamente. \r\n\r\nFicou muito bom o trabalho. Ressaltando, mais uma vez. Eu já conhecia o trabalho, mas é importante essa reunião de fechamento. Como bem disse a Verônica, se nós não fecharmos a gente não pára nunca, porque tem sempre uma nova sugestão.\r\n\r\nA única sugestão que vou colocar aqui é no § 6º, do Art. 20: “A negativa da autorização de perfuração de poço deverá estar fundamentada técnica e/ou juridicamente”. Porque uma coisa pode não excluir a outra. Pode ser técnica, pode ser jurídica ou pode ser as duas. Que as coisas fiquem bem claras. \r\n\r\nNa verdade, no Brasil, nós, legisladores, temos que aprender a fazer as coisas com o máximo de clareza para que no fim não aconteça que o Judiciário tome decisões que seriam do Legislativo. \r\n\r\nEu acho que essa é a questão principal desses grupos de trabalho. O Grupo de Trabalho sobre Águas Subterrâneas provou para mim - e creio que para todos os que estão aqui - que essa participação da sociedade civil organizada, das entidades privadas, do Executivo e do Legislativo é boa e salutar, comprovando o que eu já sabia, mas que as pessoas, às vezes, não querem enxergar: quando todos agem em prol de um objetivo, a questão tende a ser resolvida da melhor forma possível, como a gente pode observar no Projeto de lei nº 698. Tenho certeza de que o próprio Deputado Edmilson Valentim, que hoje é Deputado Federal, atualmente na Câmara Federal, irá agradecer, sem dúvida alguma, a esse grupo de trabalho. \r\n\r\nApós a apresentação do Aderson, vou abrir a palavra para que vocês possam comentar.\r\n\r\nHoje, é uma audiência pública até rápida. Na verdade, é a apresentação do projeto final para que a gente possa dar o nosso parecer e o projeto continuar tramitando.\r\n\r\nAderson.\r\n\r\nLembrando que nós estamos sendo transmitidos pela Tv-Alerj. \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES - Boa-tarde.\r\n\r\nEu trabalhei com o grupo, mas na versão final a gente rediscutiu no DRM. Houve algumas contribuições. \r\n\r\nVou aqui colocar quais seriam essas contribuições:\r\n\r\nNo Art. 1º, como a lei inevitavelmente aplica alguns termos técnicos, a gente resolveu colocar um pequeno glossário para tornar o entendimento melhor para o público, já que o público é leigo. Então, existem alguns termos que seriam para aclarar melhor o entendimento da lei. Por exemplo, a gente colocou aqüífero. O que é aqüífero? Inevitavelmente, quem vai ler vai se defrontar com essa palavra. Então, vai ficar mais bem ilustrado sobre o que seja aqüífero: “qualquer material geológico permeável capaz de armazenar e fornecer água subterrânea de forma natural ou mediante obra de captação”; poço ou obra de captação: “qualquer obra, sistema, processo, artefato ou sua combinação, empregados com a finalidade de captar água subterrânea”; poço tubular profundo: “poço de diâmetro reduzido perfurado com o uso de equipamentos mecânicos”; poço manual: “poço executado com técnicas artesanais e manuais” - a gente viu lá na frente que esses poços, inclusive, são dispensados de autorização; poço jorrante: “aquele cujo nível da água se eleva acima da superfície do solo” - não é depois que ele está bombeando, não; aquele que, sem ser bombeado, em repouso, já jorra acima do nível do solo -; recarga: processo natural de reabastecimento dos aqüíferos por infiltração de águas de chuvas ou de outras fontes” - porque pode ser, também, infiltração de água de rios e de água lagos e até de outros aqüíferos -; recarga artificial: “operação com finalidade de introduzir água em aqüífero”.\r\n\r\nTem ainda mais duas coisas nesse glossário, que é a questão que já estava antes, do órgão gestor. E tem o outro item dez que a gente colocou: órgão estadual de pesquisa hidrogeológica. Refere-se ao órgão do Estado do Rio de Janeiro responsável por executar pesquisas e estudos referentes ao comportamento das águas subterrâneas e suas interações com o meio ambiente tais como: prospecção de aqüíferos, definição de área de recarga e descarga de aqüíferos, estudos de avaliação, contaminação e de remediação de aqüíferos de solo.\r\n\r\nA gente distingue aí uma questão: existe um órgão gestor de recursos hídricos e um órgão de pesquisa também, porque a gente sabe que essa gestão de recursos hídricos, com certeza, vai precisar de apoio de outros órgãos que realizam pesquisa. Fatalmente vai se defrontar com uma série de problemas mais complexos que necessitarão desse apoio; por exemplo, estudos de contaminação, de remediação, o próprio mapeamento hidrogeológico. \r\n\r\nIsso aqui, na verdade, vai levar a uma discussão que vou colocar aqui no Art. 4º, onde o DRM coloca uma nova proposta de alteração.\r\n\r\nO Art. 4º tinha aqueles itens, os que estão em amarelo, nós colocamos no § 1º, porque o Art. 4º fala assim: “O órgão gestor desenvolverá ações visando a promover o gerenciamento eficaz das águas subterrâneas”. Aí vem aquela série de itens: instituição, manutenção de cadastro de poços, proposição e implantação de programas permanentes de conservação e proteção de aqüíferos, realização de estudos prospectivos sobre disponibilidade de águas subterrâneas, delimitação de zonas de recarga de aqüíferos. São trabalhos mais complexos e, também, são trabalhos que vão envolver muito a questão da geologia: avaliação das características físico-química e biológicas, estudos de contaminação e remediação de aqüíferos. \r\n\r\nA principal alteração que a gente fez a essa lei foi substituir Departamento de Recursos Minerais por órgão gestor, porque a gente entende que já existia um órgão gestor, mas, já durante muito tempo, porque estava Departamento de Recursos Minerais? Porque, além de a gente ter participado da elaboração da lei estadual de recursos hídricos, quando na época já havia toda uma expectativa para que fosse o DRM o órgão gestor na parte de água subterrânea, a gente acha que isso é incorreto. Acabou-se superando essa questão, porque não dá para ter um órgão de gestor de água subterrânea e outro de água superficial. \r\n\r\nMas, por outro lado, a água subterrânea, pelas suas características, por ela ocorrer no subsolo, envolve todo um ambiente geológico, todas as características geológicas que são mais próprias de lidar, através de um órgão técnico de geologia. É por isso mesmo que hoje no Estado, para todos os problemas de água subterrânea, o Ministério Público está sempre chamando o DRM para resolver um problema de contaminação, de super-explotação. A FEEMA também sempre recorre ao DRM. A própria SERLA, a gente trabalhou durante muito tempo fazendo esses pareceres de outorga para ela. Então, essa cooperação naturalmente vai continuar se dando. A SERLA, hoje, já tem alguns geólogos no seu corpo técnico, mas ainda não é do quadro técnico, e o futuro INEA vai fazer concurso, vai ter geólogos. Mas até formar uma equipe técnica, ainda vai se dar muito essa cooperação.\r\n\r\nE no caso, o departamento de recursos minerais, assim como quaisquer outros órgãos que lidam com água subterrânea e que também lidam com geologia, naturalmente, vai sempre apoiar. Eles vão precisar de um mapa, vão precisar de um levantamento de topografia, de geodesia, quer dizer, isso tudo aí são coisas que vão ser necessárias no gerenciamento da água subterrânea. \r\n\r\nEntão, a gente colocou o seguinte. Parágrafo primeiro: “O órgão gestor, com a finalidade de contribuir na eficiência e na gestão dos recursos hídricos, especialmente com relação aos itens 2, 4 e 5, irá se balizar no assessoramento técnico e consultivo do órgão estadual de pesquisa hidrogeológica, integrante do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, conforme item 5 do Artigo 43, da Lei Estadual 3.239/99”. Inclusive, a colocação de embasamento legal, porque esse artigo ele fala quais os órgãos que compõem o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, e ele inclui todos os órgãos cujas atividades estão relacionadas na gestão de recursos hídricos. Então, no caso, exatamente onde cabe o DRM, como também podem caber outros órgãos municipais, federais etc. Daí a gente colocou esse parágrafo e o próximo parágrafo também. Ainda tem mais um parágrafo:\r\n\r\nParágrafo 2º: “Nos casos previstos no parágrafo 1º, o órgão estadual de pesquisa hidrogeológica terá recursos de dotação orçamentária específica para custear os trabalhos em questão”. Isso naturalmente são trabalhos que vão importar em custos muitas vezes e de certa monta. \r\n\r\nEssa aí foi a proposta que a gente acha que é importante no sentido de aperfeiçoar essa lei, que a gente queria colocar para contribuição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Aderson. Na verdade, o Aderson toca num ponto muito importante, que no âmbito estadual acontece às vezes. São as dificuldades porque a gente tem de entender as competências de cada órgão nas suas respectivas unidades da federação, seja município, estado ou União. Então, quando essa briga se dá entre os três entes, fica mais complexo para nós, usuários, entendermos. Se no âmbito estadual já se ouve falar bastante dessa questão, às vezes, que o DRM tem uma divergência com a SERLA, com a FEEMA, com a criação do INEA, acredito que isso possa diminuir bastante. \r\n\r\nAderson, desde que cheguei na Assembléia, a gente procura utilizar órgão gestor ao invés de se utilizar FEEMA, SERLA ou IEF. Eu sempre tive muita preocupação com isso porque, amanhã ou depois, por um Decreto do Governador, modifica-se o órgão,e a Assembléia aprova; por exemplo, ele manda um Projeto de Lei, como foi o caso do INEA. Muitos Projetos de Lei no início saíam com “a FEEMA”; aí, eu fiz uma reunião no próprio gabinete e decidimos que usaríamos mais aquela ou essa instituição representativa, mesmo que, naquele momento, ela tivesse a representação, porque o INEA veio. Na verdade, me trairia agora se eu tivesse utilizado FEEMA, SERLA, IEF, CEDAE. O INEA, agora, seria a prova disso. Então, a gente costuma utilizar órgão gestor, que não é nem uma questão de substituição porque amanhã ou depois pode ficar definido, no Governo do Estado, que o INEA não cuidará de água nem subterrânea nem superficial, e irá para o DRM. O Governador pode definir isso com o Deputado, o Secretário Carlos Minc: o DRM irá para a pasta de Meio Ambiente e irá para baixo do INEA. Isso tudo pode acontecer. Então, não costumamos utilizar o nome do órgão que, naquele momento, pode ser o gestor. \r\n\r\nEntão, essa questão, o Deputado Edmilson Valentin, que é o autor da lei, na verdade fez porque a ligação dele com o DRM sempre foi muito grande, com essa área de recursos minerais e de petróleo, toda essa área. Inclusive, no Governo passado, a indicação do ex-Secretário Victer foi do PCdoB. Então, ele fez isso porque tinha uma ligação muito grande. Se saísse do nosso gabinete poderia sair a SERLA. Quer dizer, vemos essa mudança com bons olhos. Temos que agora discutir. \r\n\r\nEu acho que foram postas aqui coisas interessantes, Verônica. Na minha visão, essa questão, principalmente no artigo 1º, quando o DRM propõe que esses termos sejam especificados, isso é importante. Até eu tinha essa dúvida. Poço jorrante; essa questão toda que foi... eu acho que é importante, eu acho que isso pode ser utilizado. São termos técnicos, específicos, que têm realmente que ser explicados para a sociedade, porque nem todos são técnicos dessa área, principalmente os que vão fazer uso dessa lei. Às vezes, cai na mão de um advogado ou até mesmo de um juiz. Eles não são obrigados a conhecer termos tão específicos. Aí, a lei já está especificando. Isso é importante. Quanto mais clara a lei estiver, melhor, eu acho, que para todos nós, acho que para a sociedade. \r\n\r\nQueria, então, passar a palavra para o companheiro que levantou o dedo. Por favor, tem que falar com o microfone, porque nós estamos sendo transmitidos; você hoje é uma celebridade da TV-Alerj. Então, você tem que falar no microfone. É importante dizer o nome e o órgão que representa.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO DOURADO - Boa tarde. Sou Francisco Dourado, Diretor de Geologia do DRM. Eu venho acompanhando o trâmite dessa lei e, na verdade, essa questão de aparecer o nome DRM é uma questão histórica, porque o órgão que trabalhava com essa questão de água subterrânea, desde muito tempo, era o DRM. Então, na época, foi o nome do órgão que se escolheu para tratar desse assunto. A SERLA hoje - é consenso não só do grupo de trabalho, como de toda a comunidade - é o órgão específico para trabalhar com a questão da gestão das águas subterrâneas. Como o próprio Aderson falou, não tem como se separar a água superficial da água subterrânea. O nosso objetivo em adicionar esse parágrafo na lei é que o DRM tem todo esse histórico do conhecimento geológico do Estado do Rio. Hoje, ninguém sabe tanto geologia do Estado do Rio como o serviço geológico do Estado. Hoje, quem mais próximo estaria da gente, do conhecimento geológico, é a CPRM, que é o serviço geológico do Brasil, com quem fizemos alguns trabalhos na área de geologia. No projeto Rio de Janeiro, que tem um capítulo específico da hidrogeologia no Estado do Rio de Janeiro, foi um capítulo feito em parceria DRM-CPRM. \r\n\r\nEntão, o objetivo de colocar esse parágrafo na lei era justamente conseguir, de alguma forma, oficializar a competência que o DRM tem para auxiliar a Serla na execução das atribuições legais dela; esse era o nosso objetivo. Ok?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Eu acho importante que se coloque isso para que as pessoas possam debater...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Só sobre essa questão da proposição de vocês. Haveria problema de o verbo ser condicional? Porque está ali “irá”, e irá é imperativo. Não poderia ser: “poderá”? Causa-me temor. Como o próprio parágrafo 2º também menciona, há necessidade de dotação orçamentária, há condição. E se não houver condição para isso de que o trabalho... nós como técnicos sabemos bem como funciona. Então, o meu temor é, não havendo dotação orçamentária, e a lei dizendo que “irá”, no sentido de que tem sempre que falar com o DRM, e não ter dotação orçamentária, aí não se vai executar o trabalho? A minha preocupação é essa. Foi a única coisa que eu detectei, e agora. Então, não poderia substituir o verbo “irá” por “poderá”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - No caso do primeiro parágrafo?\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - No primeiro parágrafo mesmo, do art.4º, da proposição de vocês.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO DOURADO - “Irá balizar no assessoramento técnico.”\r\n\r\nEu vejo o seguinte: se dentro do Governo do Estado a gente tiver algum outro corpo técnico com capacidade pra subsidiar, não vejo problema algum. Não teria problema que algum outro órgão técnico possa auxiliar.\r\n\r\nNo caso dos recursos, nenhuma pesquisa vai deixar de ser executada por não ter o orçamento vindo dessa fonte; você pode ficar tranqüila.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Adrião, com a palavra.\r\n\r\nO SR. ADRIÃO RIBEIRO - Boa tarde. Meu nome é Adrião, sou do DNPM. Com o intuito de tornar a lei bem clara e pra não gerar conflito futuro por pessoas que não estão inseridas diretamente no assunto, não vi nenhuma separação aí do recurso mineral, da chamada água mineral, que por coincidência não deixa de ser água subterrânea, mas é tratado por uma lei federal, com lei própria, e que é regida por uma lei semelhante a essa daí; quase tudo que está aí está lá.\r\n\r\nEntão, acho que seria interessante para o futuro, para não haver a confusão e, no caso, ser inserida nela como as águas de pouca importância, haver, como já é o consenso, o registro para conhecimento geológico e hídrico, para não haver conflito entre a legislação federal e a estadual, certo? Eu acho que isso deveria ser esclarecido nessa lei.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Olha, só, Adrião, no §2º, do art, 1º, está: “Quando as águas subterrâneas, por razões de qualidade físico-química e propriedades oligominerais prestarem-se à exploração para fins comerciais ou terapêuticos, tendo para isso se habilitado junto ao órgão competente, mediante diplomação legal e classificação como águas minerais ou potáveis de mesa, a sua utilização será regida pela legislação federal, estadual, pertinente, assim como pelas disposições específicas desta lei”.\r\n\r\nFoi nesse sentido, exatamente, que eu... havia já o parágrafo, no projeto original, nós só fizemos a inclusão do: “tendo para isso se habilitado junto ao órgão competente, mediante diplomação legal e classificação”, porque é uma maneira de assegurar essa questão. E incluímos os potáveis de mesa - foi até uma sugestão da ABAS, porque estava como águas minerais e foram incluídos os potáveis de mesa também. É justamente para diferenciar que essas águas têm regras próprias. \r\n\r\nO SR. ADRIÃO RIBEIRO - Ótimo. Parei no parágrafo 1º porque eu vi que tinha uma...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Parágrafo 2º do 1º artigo. \r\n\r\nO SR. ADRIÃO RIBEIRO - Então, a senhora podia botar lá, quando você pede para registrar: “que haja o registro das águas minerais no cadastro”. Entendeu? Quer dizer, não só a água comum... É que já existe esse consenso, essa separação. Agora, que seja, como foi já, não sei se está em algum lugar escrito, mas já tinha o acordo de se colocar o registro da água mineral nesse cadastro, para conhecimento hidrogeológico. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Ótimo. A Claudinha está dizendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, só um minuto. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA ARAÚJO DE ABREU - Meu nome é Cláudia Araújo; sou da SERLA, e a gente orienta todos os usuários que façam um cadastro, independente de a água ser mineral ou não. A gente pede que o cadastro seja feito e depois a gente orienta que regularize a situação lá no DNPM. Então, quer dizer, todos fazem o cadastro na SERLA.\r\n\r\nO SR. ADRIÃO RIBEIRO - Era só para escrever... \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA ARAÚJO DE ABREU - Inserir aqui que está faltando. Está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos inserir, então. Verônica, botou já para inserir? \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Já botei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem problema nenhum. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Também não... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem um senhor aqui para falar. Sr. Humberto, da ABAS. \r\n\r\nDepois, está ali ao lado do Adrião, também está querendo falar. \r\n\r\nO SR. HUMBERTO ALBUQUERQUE - Sou Humberto Albuquerque, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - Núcleo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicialmente eu gostaria de parabenizar, na pessoa da Verônica, sua secre tária, o Grupo de Trabalho, por esse produto que nós estamos hoje debatendo, ou aprovando. \r\n\r\nEu conheço algumas legislações estaduais específicas de águas subterrâneas e lhe garanto que esta está num formato muito interessante para quem milita e a vida inteira trabalhou com águas subterrâneas. \r\n\r\nCom relação a essa proposta do Aderson, a ABAS já vem há algum tempo debatendo, nacionalmente, questões como exclusividade, privatização, engessamento.\r\n\r\nNós temos um recurso, nós estamos falando de um recurso hídrico, que é um bem público social e que, de vez em quando, como o próprio deputado, nas suas colocações, insinuou, por falta de um assessoramento técnico se legisla mal neste país. A gente tem algumas legislações que, na realidade, deixam a desejar, como, por exemplo, a lei, por decreto da Garotinha, de outubro, que proíbe o uso de águas alternativas em locais onde existe a concessionária pública de abastecimento de água. Essa é uma questão que nós viemos levantando nacionalmente porque não entendemos dessa forma. Nós entendemos que dessa forma está-se privatizando um bem público, que é a água, e entendemos que o papel do estado é de moderador. Moderador enquanto proteção do recurso, proteção do meio ambiente, proteção da utilização, do uso. E, no entanto, quando a gente vê o mundo inteiro usar água subterrânea especificamente para uso, por conta de sua qualidade e do seu custo, para uso de abastecimento público humano e, às vezes, dessedentação, a gente verifica que o Brasil está marchando ao contrário, está fazendo com que a água subterrânea seja utilizada pela agricultura, pela indústria, por empresas de mineração, coisas que estão fora da área de utilização para a dessedentação humana e a dessedentação animal. \r\n\r\nVerificamos também que o problema que foi... Primeiro, nós criamos o problema... Estamos discutindo e discutimos isso no Estado do Rio de Janeiro, agora vem a lei de saneamento básico sancionada pelo Presidente da República, e que no seu Artigo 45 impõe a mesma restrição em nível nacional.\r\n\r\nEntão, na realidade, você não tem mais condições de utilizar águas alternativas, desde que exista empresa de abastecimento publica ou privada. Notamos que automaticamente está sendo privatizado um recurso que é um bem público.\r\n\r\nPor isso, e por esse engessamento que já foi colocado aqui em termos, a própria SERLA, foi colocado pela Verônica que a SERLA fez algumas restrições de engessamento. Eu acho que a proposta do DRM também engessa. Porque a gente tem várias instituições públicas, nós temos várias universidades, centro de pesquisas públicos, no Estado do Rio de Janeiro, nós temos o próprio DRM, e reconheço a sua potencialidade de trabalho, eu concordaria com a Verônica: ao invés de restringir, colocar no condicional permitindo que a SERLA tenha autonomia, já que ela é a gestora, de consultar outras instituições públicas ou privadas, até porque as empresas privadas estão aí para prestar serviço, com um nível de capacitação muito bom também.\r\n\r\nEntão, eu acho que na lei a gente não deveria fazer esse tipo de engessamento também, está certo? Ao mesmo tempo eu apelo para o Deputado que se motive e que se interesse por essas colocações que a gente fez, para que se busque uma saída para a utilização do recurso, que só deve ter impedimento se for de ordem técnica ou jurídica, como o senhor acabou de falar, e não restrições políticas. Como está acontecendo, talvez até para salvar empresas públicas, que perdem 60% da água que produzem, indo para o esgoto ou indo para o xexéu. Ao invés de elas procurarem se recompor financeiramente, através de uma redução de sua perda, elas estão tentando fazer isso, fazendo com que o condomínio, os hotéis, os hospitais, as escolas que usam fontes próprias de abastecimento, passem a pagar pelo uso da água que custou para ela para a sua produção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já foi inclusive tema de discussão em nosso gabinete essa questão do Decreto. Eu entendo que esse Decreto é inconstitucional, na verdade. Porque está restringindo, o que o senhor colocou, bem público, e a água é um bem público. Porque nós não temos somente a concessionária, não é somente a CEDAE. Tudo bem, se nós tivéssemos só a CEDAE, uma concessionária estadual vinculada ao Governo e isso beneficiasse somente a CEDAE, mas não; hoje, nós temos vários municípios que concederam as suas águas. Fizeram um termo de concessão, fizeram uma licitação pública, concessão de 20 anos. Nós temos Niterói, Resende, Campos, Friburgo, Petrópolis e daqui a pouco todos os municípios estarão privatizando a sua água. E com esse Decreto, criou-se uma reserva de mercado. Isso foi um meio no momento que a Governadora Rosinha Garotinho usou para defender a CEDAE e a própria SERLA, mas eu entendo que esse Decreto é inconstitucional. Inclusive, acredito que a ABAS enquanto sociedade civil organizada, representante dessa questão, poderia inclusive questionar isso na Justiça, num órgão especial. Sem dúvida alguma, essa inconstitucionalidade desse Decreto poderia ser discutida pela ABAS na Justiça. Eu dou a minha visão aqui, enquanto advogado; conversava inclusive com a Ana e vários órgãos que é inconstitucional esse Decreto. Eu discordo desse Decreto da ex-governadora, e acho que esse Decreto já deveria ter sido revogado. Essa é a minha visão.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO ALBUQUERQUE - Se o senhor imaginar que, se essa lei fosse cumprida- infelizmente lei no Brasil nem sempre é cumprida -, se fosse cumprida no Estado de São Paulo, que já tem problema de abastecimento de água das suas barragens de Jacupiranga etc. e tal - São Paulo hoje, na área metropolitana, mais de 30% do abastecimento é de água subterrânea... Se você excluir essa água do sistema de abastecimento - isso, estou falando não só da empresa concessionária, mas o uso dos próprios usuários privados -, o Estado não terá condições de ter uma outra água para substituí-la. E essa história de dizer que a mistura é feita, que é proibido por conta da mistura, nós sabemos, todos nós que estamos aqui à mesa, que não há mistura. Não há como a água de um condomínio sair para a rede pública, uma vez que é o inverso que acontece. Nunca haverá mistura da água que está sendo distribuída pela concessionária, porque a água da concessionária vai até a entrada da residência, do patrimônio, etc. e tal. Então, não há mistura a que eles se referem, de que é para evitar problemas de saúde - e Saúde, quem fiscaliza é a Vigilância Sanitária; não é Cedae nem o órgão gestor de recursos hídricos. E essa mistura não ocorre. A não ser pela pressão das águas e os tubos ficarem secos e os hidrômetros estiverem abertos para a água voltar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tudo pode acontecer, não é?\r\n\r\nEsqueci o nome do senhor. Décio?\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Então, tudo bem. Sou Décio Tubbs, da Universidade Rural e também membro do Comitê do Guandu.\r\n\r\nNa verdade, é muito fácil, depois que a coisa está pronta, a gente começar a olhar. Então, na verdade, ele sabe que vou fazer esse comentário, mas é realmente para cooperar e tenho uma série... algumas modificações, mas não sei se depois passo para ele as coisas específicas, ou se posso falar item por item. Não são muitos, não. Mas o que vejo, o primeiro problema, não sei se o Aderson tocou, ou já foi falado: quem vai pagar isso? Na verdade, lá no iniciozinho da lei fala que o órgão de estudo tem que desenvolver uma série de ações. Isso aí, na verdade, não sei se caberia aí, nessa altura, colocar que a arrecadação feita, derivada da autorga, deveria ser inserida no financiamento desse trabalho a ser feito. Pesquisas... se não observar direitinho... inclusive, um outro comentário que faço também porque faltou aqui um pouquinho da visão de bacia hidrográfica. Nesses locais onde existe comitê de bacia hidrográfica organizado, o comitê é o responsável pela gestão hídrica, em comum acordo com o órgão gestor de recurso hídrico. Então, ele tem que ser ouvido também na hora de essas coisas serem realizadas. Por exemplo, no caso de alguns comitês a Serla fica com uma parte do recurso. Então, porque nesses locais específicos não reverter esse recurso em aplicação para esses estudos, essa arrecadação? Bom, mas isso é outro problema. \r\n\r\nAcho que faltou um pouquinho encaixar essa visão de bacia hidrográfica, porque essa visão é importante. Alguns comitês que já são organizados deveriam ser ouvidos, tem que ser ouvidos, porque são responsáveis pelo balanço hídrico da bacia. Essa é a situação. \r\n\r\nO outro problema é que em alguns momentos fiquei confuso. O que se estava falando era gestão hídrica ou gestão ambiental? Um exemplo bastante típico, no artigo 18, parágrafo único, diz que “Caberá ao órgão gestor o estabelecimento de padrões de qualidade”. Entendo que aí o órgão gestor não deve estabelecer padrão de qualidade. Isso já está previsto em leis maiores. No caso, se é para consumo humano, a Anvisa; se é ambiental, é Conama. Então, acho que não cabe aí o órgão gestor. E que órgão gestor é esse? Órgão gestor hídrico ou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desculpe, o senhor falou Conama?\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Sim. Acho que aí... estou dizendo que fiquei confuso. Caberá ao órgão gestor estabelecer padrões de qualidade? Os padrões de qualidade para consumo humano já existem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para o senhor entender, quando dizem: “Meio Ambiente, artigo n° 23 da Constituição Federal: é dever do Estado, do Município e da União zelarem por um meio ambiente equilibrado”. \r\n\r\nEntão, quando a Constituição Federal distribui essa competência entre os três entes da federação, uma lei estadual específica pode, sim, dar ao órgão gestor a competência de dizer o padrão de qualidade dessa água, inclusive, passando, se for o caso - e eu acho muito difícil que no estado do Rio de Janeiro aconteça isso -, passando por cima do CONAMA... \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Não. Não. Estou pensando na ANVISA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Também. Na ANVISA também. É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sem dúvida nenhuma, uma lei específica, estadual.\r\n\r\nÉ claro que não vai haver conflito de competência. Tenho certeza de que não vai haver, porque seria insanidade. \r\n\r\nMas quando ele passa... a Constituição Federal... e esse é um dos grandes problemas. Eu acho que os deputados federais terão que tratar essa questão da competência de legislar sobre a questão ambiental, porque ela é de competência estadual, municipal e federal. \r\n\r\nEntão, uma lei específica, estadual, não há nem que se discutir se ela poderia ir de encontro, uma posição de encontro ao CONAMA, porque, na verdade, nós estaríamos falando de uma resolução de um órgão federal do Executivo e uma lei estadual. \r\n\r\nEntão, não há que se falar em hierarquia das leis, porque, somente se basearia na hierarquia das leis, se fosse uma lei federal, uma lei estadual e uma lei municipal. Então, não há nem que se falar em hierarquia das leis. \r\n\r\nQuando a gente passa para o órgão gestor essa responsabilidade, é porque não temos a menor dúvida de que eles não criarão um novo parâmetro; eles utilizarão o parâmetro da ANVISA. Poderia ser colocado isso aqui também. Não que a sua dúvida... eu não quero criar uma dúvida em cima da sua dúvida... \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Tudo bem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que essa definição tem que ficar clara para as pessoas. Porque o artigo n° 23 da Constituição Federal é que fez a grande confusão, quando ele delegou aos estados, municípios e à União Federal essa gestão ambiental integrada, o que, no final, acaba, de uma certa forma, não acontecendo, porque é uma grande confusão das competências e tudo... \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Ok. Eu estou entendendo isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que a dúvida é pertinente, mas é só que... \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Segundo as normas vigentes, ambientais e tudo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que poderíamos colocar...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Tem outro detalhe. Esse projeto, o Grupo de Trabalho que elaborou, analisou esse projeto de lei já na gestação - vamos falar assim - , no final da gestação do INEA. O órgão é o mesmo. O órgão ambiental, graças a Deus. Porque eu, como bióloga, especialista em recursos hídricos, não consigo conceber gestão de recursos hídricos sem caráter ambiental. E posso falar isso de cadeira, porque tenho doze anos de Serla... \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - São os conceitos. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - É um conceito que apartava dois assuntos que são completamente... Quer dizer, isso não acontece em lugar nenhum do mundo. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma coisa incrível. Ele tem a gestão de água seccionada entre Serla, Feema, DRM, Vigilância Sanitária e Cedae. Cinco órgãos públicos para tratar de um recurso só. Enquanto a Baviera, onde estagiei e conheço bem, tem um instituto das águas para cuidar do estado da Baviera inteiro. E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, temos cinco órgãos públicos cuidando do mesmo recurso. \r\n\r\nO INEA, agora, é o gestor de recursos hídricos, é o gestor ambiental e vai fazer essa integração da qualidade com a quantidade. Não há como gerir recursos hídricos sem considerar a parte de qualidade. \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Ok. Então, a minha... \r\n\r\nO SR. HERBERT RECK - Herbert, também da Abas. Desculpe a interrupção. Só um aparte para podermos entender o que foi pensado nesse artigo. Ele se refere, exatamente, ao artigo n° 13, ao artigo n° 17, que têm a ver com as áreas de proteção dos aqüíferos, que têm as suas especificações, como também o caso de proximidade de fontes e atividades poluidoras. \r\n\r\nE nós ficamos num questionamento de definir alguns parâmetros importantes no caso de você estar próximo de uma fonte poluidora - pode ser um aterro sanitário, um lixão, um cemitério, um posto de gasolina -, e você poder ter alguns critérios para saber se aquela água está sendo contaminada na sua extração por essas fontes poluidoras. Certo? Então, o caput desse artigo fala explicitamente “quando as exigências e restrições constantes no artigo 13 e 17”...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Eu entendi agora a história do INEA.\r\n\r\nMas em vários momentos, quando se fala em poluição, contaminação, remediação, isso é porque agora está a figura de que está tudo num órgão só, mas antes você estava em órgão gestor. Que órgão gestor, o ambiental ou o hídrico? Porque o gestor hídrico não tem incumbência de estudar contaminação, poluição. Ele está fazendo a gestão hídrica. Agora, no mesmo instituto, num mesmo organismo, tudo bem, tenho certeza de que isso vai ser organizado, mas durante todo momento você percebe que tem coisas que são confundidas. A gente tem essa sensação. Evidente que agora... eu remeto a sua fala inicial de que no futuro pode aparecer uma penada de um outro Governador e desfazer o que está feito. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O INEA foi criado por lei. Tem que ser uma penada do Governador com a Assembléia dando uma... aí é o dedo do Deputado no Plenário que vai definir essa... O INEA foi aprovado por lei nesta Casa, então ele... acredito que seja um órgão... E acredito que não vá... acho que já há muito tempo tantos os técnicos ambientais quanto os ambientalistas, eles brigam, e as empresas que militam nessa área, quer dizer, acho que todo mundo sempre brigou por essa fusão desses três órgãos, porque eu achava inclusive desperdício de recurso. Não só financeiro como humano. Acho que foi um grande acerto do Governo ter juntado esses três órgãos e acreditamos que não venha a mudar tão cedo. \r\n\r\nÉ claro que amanhã - “amanhã” que a gente diz é daqui a uns 15, 20 anos, como demorou para mudar; a Feema foi criada em 75; 31 anos depois é que mudou -, daqui a uns 31 anos pode ser que a questão ambiental possa estar andando sozinha praticamente. A sociedade já chegou num ponto tal que não precisa nem de governo. Tudo pode acontecer. Então, não é... mas eu acho difícil que isso aconteça. Porque cada vez eu vejo, o mundo caminha...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Ninguém espera isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente sabe para onde está indo, mas a humanidade não quer mudar o rumo dessa nau. \r\n\r\nEntão, só para o doutor...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Só esclarecer também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para o doutor Décio Tubbs concluir, depois...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Não, não, só porque ele fez essa colocação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa ele concluir porque a fala dele é tão interessante que já...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Agora são só três ou quatro coisas específicas.\r\n\r\nLá no artigo 11, quando diz a localização, os detalhes constitutivos do poço, eu sugeriria botar “dos poços”, no plural. A história de que o que abunda não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não abenda...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Não é? Então, botar isso no plural. Parece uma besteira, mas não é, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual é o artigo?\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - No 11...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Inciso I...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Lá no inciso III, escoamento do aqüífero, transformar isso em escoamento da água subterrânea. \r\n\r\nE lá no Parágrafo Único do artigo 15, eu acho que poderia, para ficar de acordo com a 9.433, onde disse que as captações destinadas ao abastecimento público, quando houver restrição de extração de água subterrânea, quando fala em abastecimento público, botar abastecimento para consumo humano, ara deixar bem claro que...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Qual o artigo?\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - No 15, no Parágrafo Único: “quando houver restrição à extração de águas subterrâneas serão atendidas prioritariamente as captações destinadas ao abastecimento público de água”. Esse “público”, transformar isso em “consumo humano”. O “público” não garante que isso vai ser usado para consumo humano. \r\n\r\nÉ um termo na 9.433...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito bom, já está...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - E por último aqui, eu acho que, no 23, quando cria-se um sistema de informações de águas subterrâneas, acho que já existe. Não sei se o pessoal da Serla... acho que o CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursoso Hídricos, já está em... só uma dúvida que a Serla pode tirar, a Cláudia... acho que já tem um sistema de cadastramento associado à Ana, que é o CNARH, acho que está sendo implementado ou já foi implementado? Então, se criaria um outro sistema de informação exclusivo para a área subterrânea, mas acho que não seria o caso? É uma dúvida se já existe o CNAHR, se está sendo implementado e não precisaria de um outro sistema de informação. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Bom, o Herbert já respondeu a essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já finalizou...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - A dúvida é esta: o CNAHR está em operação?\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA ARAÚJO - Está.\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Porque aí vai se criar um outro sistema de informação quando já existe um dentro do órgão gestor. Acho que não se justifica, né? Então, já existe um sistema de informação que é integrado ao sistema de informação nacional, que é o CNARH. Então, o artigo 23 aqui...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Não, mas o... você explica ou quer que eu explique? \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Na verdade, é uma dúvida. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Deixa eu só esclarecer então duas coisas. Em primeiro lugar, só para não ter dúvidas sobre isso que o senhor fez uma colocação ainda falando sobre esta questão de recursos hídricos ambiental, que confunde, eu discordo, e é uma colocação minha particular, do grupo de trabalho. Ninguém faz uma lei pensando para agora; você faz uma lei pensando, no mínimo, para 50 anos se você quer que ela dure e você vislumbra esse perfil. Evidentemente, volto a dizer, separar a parte física da parte biológica, da parte química da água, é loucura; você faz a gestão integrada...\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Não foi isso o que eu falei, não.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Então, nós observamos uma demanda, uma falta, uma lacuna com relação exatamente a fatores poluentes e que, evidentemente, afetam as águas subterrâneas e não estavam mencionados, ou mencionados de forma incompleta, às vezes falando só de poluição e não falando da contaminação, porque são coisas diferenciadas. Então, por isso houve esse cuidado e, volto a repetir, já sabedores da criação do Inea - o Inea já estava dentro do nosso gabinete -, nós sabíamos que o trabalho estava saindo e saiu, já está provado, sendo um órgão único... É claro que no futuro, pode ser que se separe. Mesmo que ele se separe... mas isso eu posso garantir. Posso falar o seguinte: eu sempre fui defensora de haver dois órgãos: o Instituto das Águas e o Instituto do Meio Ambiente. Briguei muito por isso, muito mesmo. Sei até que quem vencer essa etapa vai criar o Inea. Eu já parti para a aceitação. Digo o seguinte: posso estar errada e o Inea funcionar perfeitamente bem, tudo num órgão único, mas o órgão que eu imagino, pleiteio, órgão de recursos hídricos, inclui todas as vertentes de recursos hídricos. É só por uma questão de que ninguém neste planeta vive sem água, elemento vital, e na minha opinião merecia um cuidado especial. Mas em todas as suas considerações. Acho quase impossível, concordo com o Deputado, que haja um retrocesso neste sentido no Rio de Janeiro, e que recursos hídricos venham a se subdividir. A idéia é ao contrário: há a necessidade premente da integração de todos, inclusive da parte de obras, de trabalhar conjuntamente numa visão integrada para melhor gestão.\r\n\r\nQuanto a esta questão do cadastro, não vou falar também. Foi uma discussão muito boa entre o Herbert e a Elisa que, infelizmente, hoje não pôde estar presente, mas o Herbert poderia explicar melhor a diferença entre o cadastro que hoje existe e que não é público. Há uma demanda principalmente da Águas e outros órgãos afins de que haja - e o Herbert vai falar melhor sobre isso - um cadastro de conhecimento público. E o SIAGAS tem limites que não podem se tornar público. \r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - Não, não. Não é o SIAGAS. Estou falando do CNAHR, que é da ANA - Agência Nacional de Águas...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Que seja.\r\n\r\nO SR. DÉCIO TUBBS FILHO - ...Deixa eu só falar. Para começar, não gosto do Cnar, ele não atende... É o CNARH, diretamente da ANA, que é federal, e na ver dade a Serla está integrada no sistema de gerenciamento nacional; então, não tem jeito. \r\n\r\nSó para lembrar, já existe, porque na verdade nós deveríamos ter, não digo um sistema de cadastramento, mas um sistema de informação hidrogeológica. O cadastro é uma coisa. Essa informação hidrogeológica não está democratizada, embora o cadastro da CPN, o SIAGAS, seja público, você pode consultar, está lá; o CNARH também é público. Só que, no âmbito estadual, o CNARH não resolve. Ele é um negócio muito complicado de se operar. Então, não seria um cadastro para outorga; seria um cadastro de gerenciamento do conhecimento dos recursos hídricos. Aí, tudo bem, porque esse CNARH é descrito para irrigantes, não é para...\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Como a Verônica colocou, essa foi uma discussão que tivemos lá. Já está até em andamento um convênio entre Serla, CPRM e DRM, para uso e implantação do SIAGAS aqui no Estado. Porque o SIAGAS é um Sistema de Informações de Águas Subterrâneas. Ele contém todas as informações de um poço, desde o perfil geológico, perfil construtivo e as características hidráulicas do poço: vazão, qualidade da água. Então, isso já existe. Até a colega ali disse: “Será que a gente não poderia colocar o SIAGAS na lei?”. Mas é como a Verônica colocou: a lei é uma coisa para durar um horizonte de 50 anos. E a gente colocar uma coisa que, não sei... a gente até torce para que o SIAGAS continue sempre, mas a gente está sempre se guiando pelo princípio de não nomear as coisas. \r\n\r\nE, quanto à questão do CNARH, na verdade, não é um sistema de informações; é apenas um cadastro, uma ferramenta auxiliar para o cadastramento dos poços. Ela, na verdade, dentro do SIAGAS, está sendo vista como a porta de entrada do SIAGAS, a alimentação do SIAGAS, onde, a partir dessa entrada de dados, a gente depois completa o SIAGAS. Na verdade, é esse SIAGAS que vai ser o sistema de informação. Apenas a gente colocou que será criado, para constar na lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos passar, então, para a Dra. Leila Raiser, assessora de Gestão Ambiental da Cedae.\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Boa tarde. Eu também tenho que fazer uns elogios. Acho muito interessante; está um trabalho muito bem feito. Eu não tinha conhecimento nenhum ainda de nenhuma versão anterior, mas me parece muito conciso. Procurei, rapidamente, anotar algumas coisas, mas pode ser que eu fale alguma bobagem aqui, porque não dá tempo, numa primeira visão, de a gente ter uma noção completa do trabalho.\r\n\r\nAnotei algumas coisas pequenas aqui, alguns detalhes, em vários artigos, mas vou fazer um comentário somente quanto às preocupações maiores. A primeira grande preocupação. Nós, da Cedae, temos uma preocupação muito grande com a recarga do aqüífero, e eu não sei exatamente onde, na lei, que pudesse, dentro daquelas áreas especiais que foram criadas - vi que há um cuidado muito grande com a área próxima aos poços, o que eu acho importante -, mas a área de recarga do aqüífero também tem alguns pontos que facilitam a recarga, onde há uma permeabilidade maior, onde há uma facilidade maior de recarga. E é onde nós, por exemplo, gostaríamos de ter facilidade de poder reflorestar e tudo isso. Então, se a gente pudesse ter um cuidado especial com a recarga do aqüífero, de evitar, por exemplo, a impermeabilização dessas áreas ou de minimizá-la.\r\n\r\nEu queria, também, reforçar o que o Décio comentou sobre a participação dos comitês de bacias e não me lembro de ter visto no Projeto a questão do planejamento com uma unidade de bacia hidrográfica, utilizando o plano de bacia. Todos os Comitês de Bacia têm o seu instrumento principal, que é o Plano de Bacia. É claro que a área limite de atuação de um comitê de bacia é o limite da bacia hidrográfica, e que está pensando num escoamento superficial. Tem as diferença do escoamento subterrâneo, mas até, às vezes, não tem muita diferença e a gente tem que cuidar dos dois limites. Até, no caso da Bacia do Rio Guandu, quando se pensou na ampliação da área de atuação do Comitê Guandu, pensou-se num aqüífero que tinha uma delimitação um pouquinho diferente. Isso foi importante naquela ocasião.\r\n\r\nOutra coisa também importante, embora sejam uns pequenos detalhes, eu quero fazer um comentário sobre o que foi falado pela Abas. Como órgão de abastecimento de água, a Cedae, às vezes nós enxergamos as coisas de uma maneira um pouco diferente porque vive um outro problema; cada um vive um problema. Existe o problema da companhia de saneamento, que é um problema bem complexo, de você fazer uma captação, seja superficial, seja subterrânea, construir todo um sistema de abastecimento de águas que vai desde a captação, a adução, a estação de elevatória, tratamento, a rede de distribuição com todo um complexo às vezes de reservatórios e tudo. É um empreendimento grande, com uma série de instalações físicas. E eu tenho a impressão de que, por causa disso, é que existe uma preocupação muito grande quando você planeja um sistema em que você coloca toda uma rede, todo um sistema de distribuição numa determinada área e que de repente começa a haver uma utilização de água subterrânea em detrimento da rede de abastecimento público, isso aí modifica o planejamento da empresa. É claro que modifica. E a empresa então deve buscar outras soluções. Por exemplo, ela pode estender o abastecimento para outras áreas; são soluções que podem ser buscadas, mas que ela modifica o planejamento da empresa, isso é claro, modifica. \r\n\r\nO ideal, então, na verdade seria que nós fizéssemos sempre um planejamento maior, que soubéssemos onde será utilizada a água subterrânea, onde será utilizado o abastecimento público. O brasileiro não tem muito o hábito de planejamento mais amplo. Agora, tentando sempre a cada caso o planejamento por bacia hidrográfica, isso ajudaria muito.\r\n\r\nA Cedae não está trabalhando nessa direção de buscar uma fiscalização de evitar a utilização de água subterrânea. Tanto que nós estamos fazendo um convênio com a Serla para a fiscalização de poços não nesse sentido, mas com relação ao efluente do poço, porque muitos poços quando são perfurados têm a utilização da água, para uma residência ou indústria ou shopping ou empresa comercial, mas têm um efluente, que é o esgoto. E esse esgoto tem um determinado destino; ele pode ser lançado diretamente no rio. Então, quando a Serla dá a outorga da captação, ela dá outorga também do lançamento. Fica tudo no âmbito do órgão gestor de recursos hídricos. Mas em muitos casos, principalmente residenciais, prédios de apartamento, condomínios etc., têm a outorga de captação do poço mas os esgotos depois são lançados na rede pública de esgotamento sanitário. Nesse caso, então, é quando a Serla e a Cedae estão trabalhando em conjunto porque tem o serviço que é prestado pela companhia de saneamento, coleta, tratamento e destinação final dos esgotos.\r\n\r\nE quanto a isso, não vi nenhum instrumento na lei que assegure isso. Realmente, a leitura foi rápida e nós precisaríamos estudar um pouquinho melhor se é caso ou não de na lei ter algum instrumento que assegure o efluente. É falado, pelo que percebi uma única vez, no lançamento. Eu vi um único artigo que fala a palavra lançamento. Talvez precisássemos pensar um pouco se seria o caso de colocar.\r\n\r\nPor último, a questão da mistura é, sim, uma grande preocupação nossa, porque a mistura existe, sim. Ela acontece no meu prédio, acontece em vários prédios que eu conheço. A mistura acontece da seguinte forma: a companhia de saneamento, seja Cedae ou qualquer companhia privada ou municipal, entrega a água tratada na frente do consumidor. Se o consumidor tem uma fonte alternativa, seja água de chuva, e eu acho que a gente tem que, hoje em dia, até incentivar essas outras fontes alternativas, porque nós estamos numa situação de água muito difícil... Se você tem num prédio uma fonte alternativa qualquer, é muito fácil de você bombear aquilo para a caixa d'água e misturar com a água potável. É muito fácil e muita gente faz. Não vou dizer que todo mundo faz, mas muita gente faz, o meu prédio faz. Aliás, agora não está fazendo porque é uma briga muito minha. Eu consegui que eles não fizessem isso, porque é um problema sanitário. Tem um poço no meu prédio e do lado há um hospital, que tem efluentes. Eu não sei como é que está o tratamento dos efluentes, não sei como é que está sendo encaminhado o efluente do hospital. Então, eu, uma pessoa física, tive a preocupação de que não houvesse mistura no meu prédio. Está sendo utilizada a água só para outros fins. A água é até de ótima qualidade, mas, como a gente não consegue fazer uma análise constante, porque a Vigilância Sanitária exige uma análise constante, e nós não conseguimos lá fazer com a freqüência que a Vigilância Sanitária pede, por causa disso, então, nós não estamos misturando. Mas realmente existe essa preocupação e eu também não sei se é caso de ter algum dispositivo, alguma coisa na lei a ser colocada neste sentido. \r\n\r\nPara terminar, eu gostaria de fazer uns comentários rápidos. Por exemplo, o artigo 1º diz que todo o gerenciamento de água subterrânea é feito por essa lei. Eu também não sei se essa lei está exaurindo, ou se a gente devia citar a Lei nº 3.239. Eu não sei se essa lei exaure todo o assunto, porque, por exemplo, para as penalidades, nós vamos utilizar da Lei 3.239...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - É, porque é exatamente isso. Até a colocação que a senhora fez e o Professor Décio também, com relação a considerar as bacias... você sabe que eu sou defensora de Comitês. A não-menção foi por duas razões práticas. Primeiro, nosso entendimento, ao aceitar a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de que essa lei está apenas regulando quatro artigos da 3.239. Então, tudo aquilo que está dito na 3.239 vale para essa lei. Nós entendemos assim.\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Pois é, mas no artigo 1º não caberia dizer que toda gestão das águas subterrâneas é feita por essa lei - eu não me lembro quais são os termos - e pela Lei 3.239?\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - As águas... É, realmente é, depois é que foi feita essa emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas o artigo 1º já diz isso: “As águas subterrâneas nos domínios do Estado do Rio de Janeiro são regidas pelas disposições desta lei e das normas dela decorrentes e no que couber pela legislação sobre recursos hídricos”, 3.239.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Os dois motivos, só para complementar, já que eu fui citar agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se eu botar a 3.239, mais a Lei de Recursos Hídricos, já é...\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Tem razão. É a minha leitura rápida que não deu para...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Tudo bem, é claro, eu vou te mandar com calma. Mais duas razões. Seria essa, porque a lei é uma regulamentação dos artigos referentes a águas subterrâneas da 3.239. Nós aceitamos essa proposição. E a evidente e conhecida diferenciação entre a bacia de água subterrânea e a bacia de água superficial. Então, foi por isso que não foi mencionada diretamente a questão dos comitês de bacia, porque aquilo que está determinado na 3.239 está valendo para essa lei. Salvo melhor juízo, se vocês considerarem que nós podemos fazer algum tipo de inclusão que não vá ferir nenhum princípio da consideração da opinião do comitê de bacia hidrográfica, mas, para mim, estava implícito pelo fato de regulamentar uma lei que trata do tema.\r\n\r\nA SRA. LEILA RAISER - Teria que ler realmente um pouquinho mais, mas muitas vezes é falado o órgão gestor, e também a 3.239 fala em outorga, fala em uma porção de coisas. Eu acho fundamental que o planejamento seja por bacia hidrográfica. Eu acho que aquele artigo que trata desse tema poderia mencionar, mas é o caso de se observar, verificar se cabe ou não.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Se a senhora concordar, nós podemos incluir, uma proposta que me veio à cabeça agora. Logo nessa parte inicial, conceitual, aqui, talvez até logo no início, no parágrafo 1º, do Art. 1º, uma colocação de que - não vou citar melhor redação agora - o órgão gestor seria substituído, quando for o caso, pelo comitê de bacia naquelas prerrogativas dele...\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Não, não. É perigoso. Aí é perigoso. Eu até poderia te sugerir depois alguma redação para você ver se observa...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Está bom!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. Acho que nós vamos criar mais... Um negócio que era de entegra já criou mais... Porque eu tenho um horário para terminar. Eu vou sugerir o seguinte: vou deixá-la terminar, finalizar. Está aqui o amigo inscrito. Depois dele eu vou... porque meu tempo já estourou. Estamos aqui já... Meu tempo é até as 5 horas da tarde porque estou com essa sala.... A gente vai finalizar. Mas, de qualquer forma, esse projeto vai seguir, vai para outras comissões; ainda tem o Plenário; quer dizer, o tempo dele é um tempo... não vai ser votado amanhã, nem depois de amanhã, nem, provavelmente, esse ano...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA- Tem mais 11 Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque ainda tem outras 11 comissões para esse projeto passar. De qualquer forma, ainda cabe emenda de Plenário. Não sei se meu projeto, meu substitutivo vai ser aprovado no plenário. Quer dizer, isso aqui é uma proposta de substitutivo. A gente ainda pode ficar com os nossos e-mails abertos e receber essas sugestões. Aí, no final... Infelizmente é dessa forma. Vou tentar o que for consenso. Ela já está aprovada. Agora, o que não for consenso, no final, acaba aquela decisão unilateral e que, infelizmente, cabe ao Deputado que é o presidente da comissão.\r\n\r\nEntão, vou deixar a Dra. Leila terminar. Depois passar para o nosso companheiro, Dr. Leonardo, para a gente poder finalizar isso hoje. Os e-mails estão abertos. Acho que todo mundo tem o e-mail da Verônica e o meu. Sei que isso é um tema polêmico mas que não acaba agora; ele vai ainda ficar um bom tempo. Pode ser que, daqui a pouco, com as novas tecnologias que podem surgir, coisas... A lei, ela.... Hoje, Verônica, nem a lei se torna obsoleta antes de 50 anos. Cinqüenta anos era na época dos nossos pais. Mas, hoje, a tecnologia está tão rápida que em menos de 20 anos ela já está obsoleta.\r\n\r\nEntão, para a senhora finalizar.\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Como o que tenho que mencionar são coisas pequenas, posso encaminhar por e-mail. O que era importante, acho que já falei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dra. Leila.\r\n\r\nPasso a palavra para o Dr. Leonardo.\r\n\r\nO SR. LEONARDO FEDECHEM - Boa tarde a todos! Meu nome é Leonardo Fedechem. Sou Presidente da Associação dos Transportadores de Água do Rio de Janeiro. O que quero dizer é o seguinte: a respeito da mistura que a senhora falou, hoje, no Rio de Janeiro, temos qualidade de água muito melhor do que a da Cedae, inclusive.... Não quero abrir aqui uma briga contra a Cedae; pelo contrário, estou apenas expondo a nossa qualidade de água que temos hoje. Temos um químico responsável que está aqui, que é o Dr. Jackson, que pode atestar a qualidade dessa água. Temos qualidade melhor do que a da Cedae. Porque a Cedae entrega uma água em Jacarepaguá, em certos pontos, que não tem tratamento nenhum. A senhora mesmo deve saber disso, que é a que vem da lagoa do Camorim; joga-se um pouquinho de cloro lá e tudo bem. Itaguaí, então, capta lá na cachoeira e vai direto para o consumidor. E nós temos uma qualidade de água muito boa para entregar no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA minha preocupação é a questão de se os caminhões-pipas vão poder transportar essa água e repassar para o cliente. Porque, pelo o que estamos vendo aqui, o caminhão-pipa acho que vai ficar meio restrito a essa água. Não é? Nós não vamos ter... não sei se entendi bem, devido essa lei, se nós vamos ter... como é que vou dizer... \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Posso fazer uma colocação? \r\n\r\nO SR LEONARDO - Pode. Por favor, por favor.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Na realidade, o objetivo dessa lei não é para tratar essas questões. Ela é especificamente focada no uso seguro e sustentável dos recursos hídricos que garantem o direito de cada cidadão fluminense ter acesso a essa água, e os seus destinos vão ser regulamentados especificamente. Por exemplo, você vai ter uma utilização de água para abastecer uma empresa de concreto - ela vai ter uma regulamentação específica; uma indústria farmacêutica para uso potável e tudo mais. \r\n\r\nEntão, o objetivo da lei é tratar do direito do uso, garantir a segurança dos aqüíeferos e garantir a sustentabilidade; saber que os recursos extraídos desses aqüíferos não vão criar nenhum tipo de prejuízo à flora, à fauna, ou outro tipo de impacto. \r\n\r\nEntão, o objetivo da lei não trata disso. Quem tratará essas questões talvez seja a lei de saneamento básico, que está em discussão, que é a lei 1.145, Federal, que trata especificamente das questões do abastecimento em si...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - E a Anvisa e as Portarias da Anvisa... \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Evidentemente, é o que regulamenta o uso da água para consumo humano.\r\n\r\nEu queria colocar, em relação à questão que a senhora levantou sobre a mistura, que o Artigo 33 fala exatamente isso, que, quando a água vai ser destinada para consumo humano, ela tem que atender às normas em vigor de potabilidade, que, no caso, hoje, seria a 518. E no caso da 518, não basta você atestar a qualidade no momento de captação ou qualquer momento. A água é potável num processo contínuo de controle, de verificação permanente, com responsável técnico. Isso é o que diz a norma de potabilidade. A 518 estabelece inclusive que água para consumo humano tem que ter um responsável técnico, tem que ter uma rotina de controle, análises definidas e separadas, aquelas águas que são provenientes de aqüíferos superficiais, ou de aqüíferos subterrâneos, inclusive, de sistemas alternativos; você tem, já normatizados, critérios de controle de qualidade para que aquela água seja considerada uma água potável...\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Nós conhecemos bem.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Não, não, quem regulamenta, quem faz o controle de qualidade é a vigilância sanitária, ou municipal, ou federal...\r\n\r\nA SRA. LEILA HEIZER SANTOS - Nós conhecemos bem isso, a gente conhece e a gente tem ali uma quantidade imensa de análises que são feitas mensalmente, temos que encaminhar toda essa documentação para a Anvisa e tudo. Eu vi esse artigo, apesar de rapidamente, mas só que eu não tinha idéia, não deu tempo de pensar se ele estava suficiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gente, são 16h58. Faltam dois minutos para acabar. A Verônica continua com e-mail aberto. Acho importante a gente continuar recebendo as contribuições porque essa lei não tem um fim em si mesma; esse não é um projeto de lei que nasceu na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Ele nasceu da idéia de um Deputado, que é o Deputado Edmilson Valentim, que hoje é Deputado Federal, obviamente assessorado por alguém especialista nessa área e acredito que nós da Comissão fizemos um bom trabalho, porque não foi só a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vários órgãos participaram, mas, de qualquer forma, continua aberta para que a gente possa, na semana que vem, quem tiver... acho legítima a preocupação dos transportadores de água, colocando de forma bem clara qual é a preocupação deles, a contribuição da Ana, a contribuição da Cedae, acho legítima a contribuição do DRM, mas, volto a repetir, ele não acaba aqui; ele ainda via para outras comissões e eu preciso soltar para que esse processo continue sendo discutido e volte ao plenário até o ano que vem. Acredito eu que ano que vem já deve estar entrando em pauta; não vou solicitar nenhum tipo de urgência para que ele possa ter o seu prosseguimento normal. E a gente vai continuar recebendo essas contribuições até a hora em que a gente achar que ele ficou 1000%. Até agora ele dever estar, na cabeça de alguns80; na cabeça de outros, 60; mas a gente espera alcançar os 1.000%, coisa que é difícil em qualquer projeto de lei, porque sempre vai agradar uns e desagradar outros.\r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos aqui, agradeço ao grupo de trabalho, em especial à Verônica, que foi a organizadora desse grupo de trabalho. Acho que evoluímos, sem dúvida alguma, bastante nesse projeto de lei. Teremos outros projetos de lei. Aqueles que tiverem novas idéias, estamos abertos à contribuição, inclusive da própria sociedade.\r\n\r\nMais uma vez agradeço a todos. Agradeço aos nossos telespectadores. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente está à disposição para aqueles telespectadores que tiverem alguma idéia. Enviem e-mail para: andredopv@andredopv.com.br. A gente vai receber essas idéias com todo carinho e elas serão analisadas.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, mais uma vez. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nId: 503478"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2562/2005, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, e voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Transformação em Indicação Legislativa), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2007, QUE “INCLUI INCISO NO ART. 43 DA LEI N° 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que inclui um inciso no art. 43 da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, que tem como objetivo isentar o proprietário de imóvel do custo de averbação em cartório de imóveis, de alteração em razão de mudança de nome de logradouro, ocorre que, apesar de meritória a presente proposta, a mesma invade a competência do Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1147/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1147/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, e abstenção do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA SAUDÁVEIS, PARA EFEITO DE COMBATE À DENGUE E AO USO DO AMIANTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1221/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de estímulo à instalação de caixas d'água saudáveis, para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é de grande alcance social e perfeitamente justa, em se tratando do alarmante número de mortes ocasionadas pela dengue no nosso Estado, caracterizando epidemia em alguns municípios. Em que pese o grande alcance social da matéria em análise, os artigos 4° e 5° esbarram em óbice constitucional, quando não indicam a fonte de custeio e impõe prazo para o Poder Executivo. No sentido de que a matéria siga sua tramitação sem qualquer óbice, apresento uma emenda modificativa e outra emenda supressiva.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1221/2007.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do Projeto de Lei nº 1221/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimir o artigo 4°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1221/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 NO ÂMBITO DA DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fábio Silva, que regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, que tem como objetivo regulamentar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao pagamento do 13° salário, ou seja, GASTOS COM PESSOAL, tal aplicação é definida pela previsão da despesa através da LOA (Lei de Orçamento Anual). Além disso, o fato do projeto obrigar o Estado a abrir uma conta específica para depósito do 13° salário, incorre em invasão de competência contrariando o dispositivo da iniciativa privativa do Governador do Estado, onde define que: a criação, estruturação e atribuições das Secretarias e Órgãos do Poder Executivo, conforme art. 112, §1°, inciso II da alínea “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3775/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3775/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 25 DE \r\n\r\nMARÇO DE 2008\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação final do Projeto de Lei nº 19/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 06 de março de 2008, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos Projetos de Lei nºs 1255/2004, de autoria da Deputada Andréia Zito, que “autoriza o Poder Executivo a implantar unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e 362/2007, de autoria dos Deputados Graça Pereira, João Pedro, Marcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou CNPJ do consumidor dos serviços concedidos de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 07 de março de 2008, quando foi apreciada a votação da redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 814/2007, de autoria do Deputado Natalino, que “estabelece critérios para a emissão de nota fiscal na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda de Plenário). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 10 de março de 2008, quando foram apreciadas as redações do vencido dos Projetos de Leis nºs: 288/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que “dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda de Plenário); 3386/2006, de autoria do Deputado André do PV, que “torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários, estações ferroviárias, metroviárias e hidroviárias, contendo os termos relativos a transporte, de acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Transportes); 692/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura” (com a aprovação das emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que re cebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 11 de março de 2008, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 1314/2008 (Mensagem nº 05/2008), de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre ação fiscalizatória do Estado do Rio de Janeiro na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, das emendas de Plenário nºs 01, 03, 05, 13, 17, 21, 22 e 25 e das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02, 23, 24 e 26) e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2229/2005, de autoria do Deputado Fábio Silva, que “altera a Lei nº 3.364, de 07 de janeiro de 2000” (com aprovação das emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 18 de março de 2008, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2675/2005, de autoria da Deputada Jurema Batista, que “dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento de pessoas com deficiência” (com a aprovação da emenda de Plenário e das emendas das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 2823/2005, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 902/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3225/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que “torna obrigatório o uso das bandeiras nacional brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); e redação final do Projeto de Lei nº 954/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários disponibilizarem todos os tipos de cédulas em seus terminais eletrônicos” (com a aprovação das as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle). Antes de colocar em votação estas duas últimas proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 25 de março de 2008, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão dos Projetos de Lei nºs: 390/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Estado do Rio de Janeiro, nas telas de cinema do Estado” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e 3378/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “modifica a Lei nº 4.151/2003” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); e redação final do projeto de Lei nº 3494/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que “altera a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005” (com a aprovação das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio). Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de abril próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e cinco de março de dois mil e oito. \r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES, Secretária; DEPUTADO ANABAL, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª VISITA PÚBLICA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às dez horas e dez minutos, no bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, contando com a presença do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS, Presidente da Comissão Especial em epígrafe e dos Senhores FRANCISCO FELIX VALENTE, Sub-Prefeito de Sepetiba; ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Subsecretário de Águas Municipais e dos Senhores JOSÉ RODRIGUES e EVALDO LUIZ SOUZA, Engenheiros da SUBAM, responsáveis pela fiscalização das obras. Iniciada a visita, o Senhor José Rodrigues convidou a todos para se dirigirem ao Clube Recôncavo, onde fez uma apresentação das obras no mapa do Programa Municipal de Saneamento Integrado da Área AP-5. Após a apresentação, as moradoras Neide Ressolto e Aidê Vieira, fizeram perguntas ao Senhor José Rodrigues sobre a execução das obras, o que foi prontamente respondido. Em seguida, foi realizado debate com todos os convidados e moradores do local, onde foi abordado o seguinte tema: a operação e implantação de todo o sistema de esgoto na Zona Oeste e seus benefícios à população. Terminado o debate, o Senhor Presidente permaneceu em contato direto com os moradores tirando dúvidas quanto ao andamento das obras e explicou que o objetivo da Comissão é o de acompanhar a execução dos serviços de esgotamento sanitário, deixando o seu gabinete à disposição para qualquer outro esclarecimento. Nada mais havendo a tratar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSepetiba, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nId: 503479"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 706/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5919/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA CHAGAS. matrícula nº 409.878-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO BERNARDES CARVALHAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5591/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de abril de 2008, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 411.276-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5251/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CORREIA PEREIRA BANDEIRA, matrícula nº 411.606-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5252/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MARIA BANDEIRA ARAUJO, matrícula nº 412.450-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de CARLA CORREIA PEREIRA BANDEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5946/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA DA COSTA QUEIROZ, matrícula nº 412.141-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5997/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO OLIVEIRA NETO, matrícula nº 412.451-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA NUNES ONIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5818/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de abril de 2008, IVO RODRIGUES, matrícula nº 402.616-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5939/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, matrícula nº 412.458-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5856/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MARTINS, matrícula nº 412.457-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS ALVES MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5930/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BATISTA VAZ, matrícula nº 412.449-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5815/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY FERREIRA, matrícula nº 412.454-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6034/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ, matrícula nº 412.4-1, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL -6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6035/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas., \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de. 008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6036/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas., \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de. 008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6037/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de a, ril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6038/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO, matrícula nº 411.456-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas., \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de. 008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6039/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.354-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\nRio. e Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6040/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas., \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de. 008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 724/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6041/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LEONARDO IGREJAS ESTEVES BORGES, matrícula nº 412.398-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas., \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de. 008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6043/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIO MOREIRA COUTO, matrícula nº 411.193-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6044/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 404.080-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5989/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.966-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 728/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5990/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE LEITE DA SILVA, matrícula nº 412.452-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO GARIBALDI DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 729/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6056/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILIA ALMEIDA DE PUGA, matrícula nº 411.036-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Távora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 730/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6057/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 407.014-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Tavora, na vaga decorrente da exoneração de MARILIA ALMEIDA DE PUGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 731/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6069/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE DIAS FERREIRA, matrícula nº 412.114-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 732/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6092/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 407.014-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 733/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6093/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER ADAID DE CAMARGO, matrícula nº 412.275-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 734/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6094/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILSON TADEU COSTA, matrícula nº 409.475-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 735/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6095/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE VIGLIO, matrícula nº 410.333-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 736/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FRANCINETE SILVA, matrícula nº 412.453-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de GELSON LUIZ FERNANDES PRATA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 687/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLAT, VA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5819/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL, com efeito a partir de 04 de abril de 2008, matrícula nº 402.998-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 10.04.08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 688/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5820/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS ROSA DE SOUZA, com efeito a partir de 04 de abril de 2008, matrícula nº 409.616-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 10.04.08)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5887/2008 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 11.04.2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4695/2008 - RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 503480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "503481": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de abril de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 356/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 1838, de 14 de julho de 1991”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 671/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre licenciamento e funcionamento de escolas, na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 990/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1342/2008, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os bares, restaurantes e similares a incluírem em seu cardápio, a informação que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Poder Executivo a oferecer kits de 'teste de gravidez' em toda a rede estadual de farmácias populares”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1392/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1402/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Município de Tamoios a ser desmembrado do Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1420/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1422/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei 2398, de 11 de maio de 1995”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 481/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Altera o inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 623/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para prestação de serviços de energia elétrica aos usuários que utilizem equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica na forma que menciona”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 794/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Institui o bônus cultura destinados aos servidores dos quadros de carreiras do magistério das Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1048/2007, do Deputado Armando José, que “Proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de eventos cujo o fornecimento e consumo de bebida alcoólica seja liberada (gratuita), em qualquer período da realização do evento, em casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, e dá outras providências”.\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, que “Dispõe sobre o ensino religioso na rede estadual de ensino, revoga a Lei Estadual nº 3459/2000 e outras Leis”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1416/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com grupos de escoteiros e guardas-mirins”.\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3471/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Remédios Doados, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o acesso gratuito às áreas públicas de uso geral”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria os Centros de Atendimento de Referência para os casos de aborto previstos em lei”.\r\n\r\n26. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1385/2008, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 19 de abril como o Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda de animais em locais públicos e estabelece critérios para a exposição pública de animais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Ramos, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 608/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o cadastro do patrimônio histórico e artístico do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 685/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria o Programa 'Escola de Pais' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 870/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Irajá Atlético Clube, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1145/2007, do Deputado João Pedro, que “Institui o Programa Rio Genética e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1322/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública o Paraíso Esporte Clube”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão, pelo qual “Passa a denominar-se Vale Histórico do Café a região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de menores infratores internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1441/2008, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 30 de março como o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM”.\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n40. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1306/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das repartições públicas estaduais a entidades beneficentes”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1368/2008, do Deputado Zito, que “Obriga a instalação de uma central de atendimento 24 horas, com informação em tempo real, para os casos de veículos rebocados por estacionamento irregular”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1396/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo e nas frotas direta e indireta de veículos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1401/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a prédios públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estabelecimentos bancários, quadras e ginásios poliesportivos”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n46. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1964/2004, do Deputado Otávio Leite, que “Fixa em sessenta segundos o tempo máximo de espera no sistema telefônico 0800, de atendimento a consumidores”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Estabelece critérios para as indenizações para parentes de vítimas fatais em decorrência de descaminho, onde o agente for um funcionário público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre a atividade do despachante documentalista junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 908/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1112/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Regulamenta a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1134/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Autoriza o Poder Executivo a fixar espaço para a realização de cultos religiosos em toda a orla marítima do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição”. (Relator do Vencido: Deputado Luiz Paulo; Relator Original: Deputado Álvaro Lins)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de abril de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS), e de Promoção da Cidadania homossexual - Rio sem homofobia”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Peixoto, que “Define diretrizes para política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa para a criação de campeonato Estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n22- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do câncer infantil\".\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\nQuebra 24- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória à afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n28- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n30- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios à clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 11 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NEL SON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às quatorze horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de audiência pública que irá tratar sobre o seguinte assunto:\r\n\r\n· PARALISAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 14.04.2008.\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES: 2ª Audiência Pública: “AÇÕES DE ESTADO NA SUPERAÇÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA” (Edital D.O. 10.04.2008)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE\r\n\r\nDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2009\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2008 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, o CURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2009, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Temas:\r\n\r\n. LDO - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\n. TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\n. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS\r\n\r\n2. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA- FEIRA - 14h às 15h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA- FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 14h às 15h\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n3. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 9 de maio, conforme abaixo:\r\n\r\n· através do e-mail: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima) \r\n\r\nou\r\n\r\n· diretamente nesta Escola, na Rua da Alfândega, nº. 08 - 2º andar, de 9h às 17h.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA - Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 503481"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "501930": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 78\r\n\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Março de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2° do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço do escritório de obra em PARAÍBA: 01) de: Rua Duque de Caxias, 168, Bairro Santo Antônio, Município de Patos, Estado da Paraíba, CEP. 58701-200, para: Avenida Julia Freire, nº 1200, 4º andar, sala 409, Edifício Metropolitan Shopping Empresarial, Bairro Expedicionários, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP. 58041-000. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1787972 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501930. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "503168": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/03/2008: Dia, Hora e Local: 25/03/2008, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. Mesa Dirigente: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. Deliberações Tomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (1) Aprovada a contratação de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Fixo com Recursos do Fundo da Marinha Mercante, junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 7.609.333,05, equivalentes a US$ 4.113.153,00, a ser provido com recursos oriundos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, destinado à execução de obras de reforma/modernização/conversão da embarcação denominada “CBO VITÓRIA”, atualmente do tipo PSV (Platform Supply Vessel) UT 755, em embarcação do tipo OSRV (Oil Spill Recovery Vessel) 750-I. A referida embarcação está registrada sob o nº 00463 no Registro Especial Brasileiro (REB) e sob o nº 12473 no Tribunal Marítimo. (1.1) - O Contrato referido no item acima terá vencimento dentro de 3.259 dias da data de sua celebração, com a obrigação desta Sociedade de pagar, em 28/02/2017, todas as responsabilidades oriundas do financiamento, sendo que após o prazo de carência, que compreende o período de 28/03/2008 a 28/03/2009, o financiamento será pago em 95 prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 28/04/2009 e a última em 28/02/2017. (1.2) - A atualização será pelo índice de variação da taxa de câmbio, para venda, do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil por meio da transação PTAX 800, opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, ou outro indicador econômico-financeiro que venha substituí-lo. (1.3) - Aprovados os juros de 3,6% ao ano. (1.4) - Aprovada a concessão de garantia em favor do Banco do Brasil, que consiste na cessão e transferência, até o limite do débito inadimplido, dos direitos creditórios dos contratos de afretamento a serem celebrados entre esta Sociedade e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, de Serviços a serem performados após a reforma/modernização/conversão da embarcação objeto do financiamento, ficando certo que a garantia de cessão dos direitos creditórios aqui referida, somente terá eficácia jurídica em se constatando o inadimplemento do pagamento do financiamento por esta Sociedade. (2) - Autorizada a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários, inclusive estabelecer as demais condições contratuais, para a implementação das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 25 de março 2008. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1789362 em 10/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 503168. Valor: R$ 1830,22"
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                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: 10 de março de 2008, às 11h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2008. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil em 8 de fevereiro de 2008. 4. MESA DIRIGENTE: Laércio Pellegrino Filho - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 5. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: EM MATÉRIA ORDINÁRIA: (a) Aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) Aprovada, sem quaisquer restrições ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 254.920.695,40 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), que será feito da seguinte forma: (i) o montante de R$ 12.746.034,77 (doze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) será destinado à constituição de reserva legal; (ii) o montante de R$ 124.302.535,99 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), referente ao resultado do primeiro semestre do exercício 2007 e líquido da reserva legal, já foi pago a título de dividendos intermediários e juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia em 28 de agosto de 2007; (iii) a parcela de R$ 50.984.139,08 (cinqüenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e oito centavos) deverá constituir uma conta de lucros retidos para atender às despesas de expansão, conforme proposta de orçamento de capital apresentada pelos órgãos de administração e aprovada por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, na forma prevista no § 2° do art. 196 da Lei n° 6.404/76; e (iv) o montante de R$ 66.887.985,56 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) será distribuído aos acionistas a título de dividendos e juros sobre capital próprio até o dia 28 de março de 2008; (c) Aprovada, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam os senhores Flavio Cattaneo, cidadão italiano, casado, arquiteto, portador do passaporte no. 459387S, emitido pela República Italiana, e inscrito no CPF sob o nº 060.102.207-69, Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth, cidadão italiano, casado, gerente, portador do passaporte nº C695471, emitido pela República Italiana, e inscrito no CPF sob o nº 060.158.227-67, Fabio Todeschini, cidadão italiano, solteiro, gerente, portador do passaporte no. F583408, emitido pela República Italiana, e inscrito no CPF sob o nº 060.043.197-59, Alessandro Fiocco, cidadão italiano, casado, portador do passaporte nº Y169244, emitido pela República Italiano, e inscrito no CPF sob o nº 058.173.367-31 e Corrado Varoli, cidadão canadense, casado, banqueiro, portador do passaporte nº BD119255, emitido pela República do Canadá, e inscrito no CPF sob o nº 060.298.727-02, sendo os 4 (quatro) primeiros residentes e domiciliados em Roma, Itália, com escritório em Via Arno 64, Roma, Itália, e o último residente e domiciliado na 159 Campfire Road, Chappaqua, NY, 10514, Estados Unidos da América. O mandato dos Conselheiros ora reeleitos se es tenderá até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (d) Aprovada, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a remuneração global dos membros da Administração para o corrente exercício social, até o limite máximo de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), cuja distribuição será deliberada pelo Conselho de Administração. EM MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA: (a) Aprovada, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a alteração do caput artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, visando a adequar a expressão do capital social ao aumento de capital, dentro do limite autorizado, gerado pelo exercício do direito de “Stock Option” (ou Opção de Subscrição de Certificados de Ações) pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações instituído pelo Conselho de Administração da Companhia em 14 de dezembro de 2006, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 1.310.947.971,28 (um bilhão, trezentos e dez milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), dividido em 263.272.161 (duzentos e sessenta e três milhões, duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e uma) ações, sendo 203.442.129 (duzentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e nove) ações ordinárias e 59.830.032 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e trinta mil e trinta e duas) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”; (b) Aprovada, tendo em vista a alteração deliberada acima, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a Consolidação do Estatuto Social da Companhia. O texto integral da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Terna Participações S.A. realizada em 10 de março de 2008 foi lavrado no livro próprio n.º 03, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 1786870 , em 02/04/2008. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário. \r\n\r\nId: 502002. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "502127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 502127. Valor: R$ 32112,15"
                ],
                "501941": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de financiamento. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um financiamento com o Banco Bradesco S/A. no valor de R$ 4.978.908,00 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil e novecentos e oito reais) para construção do empreendimento Innovatore, situado na Avenida Elias Agostinho, nº 220, Praia de Imbetiba, Macaé/RJ. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifes tação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1787970 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501941. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "503118": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503118. Valor: R$ 74959,29"
                ],
                "503314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503314. Valor: R$ 6161,82"
                ],
                "501936": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 19 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de fiança bancária. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um Contrato de Constituição de Garantias e Outras Avenças \"Carta de Fiança nº 2.029.570-8\", junto ao Banco Bradesco S/A. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicad nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1787971 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501936. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "503329": [
                    "V - Ata",
                    "TOLE - TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.457.012/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33-3-002-8536-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 06.03.2008. Aos 06.03.2008, às 16:00 horas, na sede da empresa, situada à Rua Visconde de Itamarati, 168, Bairro do Maracanã, RJ, compareceram os senhores diretores da TOLE S.A. em reunião de diretoria sob a presença do Sr. Márcio Leonardo, diretor presidente da sociedade. O Sr. Presidente disse que a reunião tinha por objetivo aprovar a alteração do endereço da empresa localizada, à Rua Visconde de Itamarati, 168 - parte - sala A - Maracanã - Rio de Janeiro-RJ. Passando o endereço da sociedade para: Av. Marechal Câmara, 160 - Grupo/233 - parte - Centro - Rio de Janeiro, RJ. Colocada em discussão e ouvidas as opiniões dos presentes, foi aprovada por unanimidade a presente proposição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente recomendou que fossem tomadas as providências no sentido de pôr em prática a presente deliberação, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou a reunião, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos, para constar e produzir os efeitos legais. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Rio de Janeiro, 06.03.2008. Marcos Faria Pessanha-Secretário. JUCERJA, registro nº 1788435 em 07/04/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 503329. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "502159": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 502159. Valor: R$ 2813,16"
                ],
                "502585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 502585. Valor: R$ 6261,78"
                ],
                "501861": [
                    "V - Ata",
                    "'SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78 \r\n\r\nNIRE 33.300.166.521\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, hora e local: 1.1. Em 18 de março de 2008, às 16 horas, na sede social da Com panhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro - CEP 20211-340. 2. Presença: 2.1. Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho. 3. Composição da Mesa: 3.1. Presidente: José Carlos Torres Hardman 3.2. Secretária: Mariana Barreto Rezende de Oliveira 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar o resgate parcial das debêntures emitidas nos termos da Escritura Particular de Emissão de 1.000 (mil) Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia de 20 de fevereiro de 1998 (“Escritura”). 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. Aprovar o resgate nesta data de 290 (duzentas e noventa) debêntures emitidas nos termos da Escritura Particular de Emissão de 1.000 (mil) Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia (“Escritura”), sem sorteio, nos termos do item 14 da Escritura; 5.2. Aprovar o pagamento de prêmio unitário por debênture no valor de R$ 31.049,89 (trinta e um mil, quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), pelo resgate antecipado de 290 debêntures emitidas nos termos na Escritura; 5.3. O valor unitário total de resgate é de R$ 33.620,69 (trinta e três mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 2.570,80 (dois mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), equivalente ao valor do principal atualizado, calculado pro rata temporis, até a presente data, e o restante equivalente ao prêmio de resgate antecipado, aprovado no item 5.2 ; 5.4. Autorizar os administradores da Companhia a tomar todas as medidas para pagamento antecipado, resgate e cancelamento de 290 debêntures emitidas nos termos da Escritura, bem como da averbação do resgate e cancelamento perante o Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, cujo registro das Debêntures se deu sob Nº 1948 no Livro 3-A, Ficha 26558. 6. Encerramento: 6.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os membros presentes. 7. Assinaturas: 7.1. Assinam a presente ata os Conselheiros: Ronaldo Carvalho da Silva, José Carlos Torres Hardman. Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 28/03/08 sob o nº 1785718. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501861. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "503237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503237. Valor: R$ 2474,01"
                ],
                "503129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503129. Valor: R$ 16729,02"
                ],
                "503321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503321. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "502714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 502714. Valor: R$ 6625,92"
                ],
                "501931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501931. Valor: R$ 8182,44"
                ],
                "503125": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503125. Valor: R$ 74805,78"
                ],
                "501937": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 17/03/2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14h do dia 17/03/2008, na sede da companhia sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Nelson José Côrtes da Silveira, Francisco Augusto da Costa e Silva e Luiz Gylvan Meira Filho. Os Conselheiros Evon Zartman Vogt III e Marco Antônio Moura de Castro participaram da reunião por teleconferência. Havendo quorum completo, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo presidente no conselho, o Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Sr. Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre i) as Demonstrações Financeiras e de Resultado da Companhia, relativas ao exercício de 2007; ii) Apreciar a renúncia do Diretor Administrativo da Companhia, o Sr. Ezio Giulliani. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: i) As Demonstrações Financeiras e de Resultado da Companhia, relativas ao exercício de 2007 foram aprovadas, devendo ser mantido o absoluto sigilo até sua divulgação ao mercado no dia 25/03/2008; ii) Aprovar a renúncia do Diretor Administrativo da Companhia o Sr. Ezio Giulliani, devendo o cargo permanecer vago até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Mesa: Sr Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Sr Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Conselheiros: Sr. Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Nelson José Côrtes da Silveira, Francisco Augusto da Costa e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Evon Zartman Vogt III e Marco Antônio Moura de Castro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1785348 em 27/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501937. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "502128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 502128. Valor: R$ 5761,98"
                ],
                "501835": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 501835. Valor: R$ 15061,83"
                ],
                "502535": [
                    "V - Errata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nos Balanços Patrimoniais levantados em 31/12/2007 e de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte V do dia 10 de abril de 2008 na página 38 saiu com a seguinte incorreção:\r\n\r\nNo Passivo, onde se Lê: \r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\nLeia-se: Passivo\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nId: 502535. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "501834": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008. Em 26 de março de 2008, às 14:00 horas, reuniu-se na sede social o Conselho de Administração da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (NIRE 33300137301), com a presença dos Conselheiros Jaime Rotstein e Rubens Bayma Denys. Assumindo a direção dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Sr. Jaime Rotstein, promoveu a leitura de carta datada de 20/03/2008, enviada pelo Sr. Newton Berg man, comunicando sua renúncia ao cargo de Diretor da Empresa. Prosseguindo, o Conselho decidiu, por unanimidade, que o cargo de Diretor ora vago, seria preenchido pela eleição do Sr. LUIZ ANTONIO MOREIRA SANT'ANNA, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 200209302-4, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 335.452.437-53, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz nº 47 apto. 901, nesta Cidade. O mandato do Diretor ora eleito terá início em 01/04/2008 e término em 30/06/2008, juntamente com o mandato dos demais Diretores. O Conselho decidiu, ainda, que a função de Diretor de Relações com Investidores, que era exercida pelo Sr. Newton Bergman, passará a ser exercida, sem prejuízo de suas de mais funções executivas, pelo Diretor-Presidente, Sr. Jaime Rotstein, também até o próximo dia 30/06/2008. Nada mais havendo a tratar, suspensa a reunião para lavratura desta ata e reaberta em seguida, lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Assinados: Jaime Rotstein e Rubens Bayma Denys.“Confere com o original lavrado em livro próprio”. Jaime Rotstein - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. Certifico o deferimento em 01/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001786558 - Data: 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 501834. Valor: R$ 1079,33"
                ],
                "503338": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 503338. A faturar por empenho"
                ],
                "503175": [
                    "V - Ata",
                    "PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.953.340/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33300122630\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas cumulativamente em 19/03/2008 (Art. 131 § Único, Lei 6.404/76). Aos 31/03/2008, às dez horas, na sede social, sita na Rua Costa Ferreira nº 106, Saúde, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente, os acionistas da empresa, convocados através de aviso escrito enviado a cada um deles, representando a totalidade do capital social votante, conforme consta do Livro de Presença nº 02 da Sociedade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007, nos termos e de acordo com as publicações realizadas em 19/03/2008 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial; b) analisar a possibilidade de aumento ou manutenção do Capital Social da empresa; c) fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Por indicação assumiu a direção dos trabalhos o acionista Rodrigo Meirelles Sigaud, secretariado por Ilton Sousa. Dando início às assembléias, o Sr. Presidente colocou em votação o item “a” da ordem do dia, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício de 2007; b) também por unanimidade, foi aprovada a proposição da Diretoria em relação à manutenção do Capital Social em R$ 5.500.000,00; c) foi fixado o limite de R$ 250.000,00, para os honorários da Diretoria durante o exercício de 2008, cujos valores serão estabelecidos de acordo com os Estatutos em vigor. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Rio de Janeiro, 31/03/2008. ASS.) Rodrigo Meirelles Sigaud - Presidente; Gilberto Betonte Matos - Diretor Administrativo. Rodrigo Meirelles Sigaud, Guilherme Meirelles Sigaud, Silvia Meirelles Sigaud e Beatriz Meirelles Sigaud - Acionistas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1788903 e data de 10/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 503175. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "501950": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 (dez) de Março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124, 3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco; Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) Aprovar a modificação do Objeto Social; b) Transferir a responsabilidade pelas operações do Estado de Mato Grosso da Diretoria Regional Norte para a Diretoria Regional Centro-Oeste; c) Atribuir a responsabilidade pelo cumprimento das normas ambientais aos Diretores Regionais. FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, as alterações em seguida descrita e já incorporando-as ao Estatuto Social que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como anexo I: a) Aprovação da modificação do Objeto Social, com a conseqüente alteração da redação do artigo 3º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público, municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; e (xxvi) Execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos, seus compostos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitossanitário e controle de vetores e pragas urbanas. (xxvii) execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação. (xxviii) participação em outras sociedades. b) Transferência da responsabilidade pelas operações do Estado de Mato Grosso da Diretoria Regional Norte para a Diretoria Regional Centro-Oeste, ficando assim, a redação dos Parágrafos Quarto e Sexto do Artigo 20 do Estatuto Social: Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas e Pará. c) Atribuir a responsabilidade pelo cumprimento das normas ambientais aos Diretores Regionais, acrescendo-se a alínea (xvii) ao Parágrafo Quinto do Artigo 22 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Quinto. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos e prorrogações; (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, , órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA -, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa prévia à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) assinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Corporativo as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; e (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Corporativo necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. (xvii) Responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. (a) Mesa: (i) Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares; (ii) Fort Investimentos S.A.; (iii) Carlos Roberto Duque Pacheco e (iv) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v a 56v do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o n. 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n. 156, Salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3°. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital\" e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações peliinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações c da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de ,estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; (xxvi) execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitos sanitário e controle de vetores e pragas urbanas; (xxvii) execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação; e (xxviii) participação em outras sociedades. Artigo 4°. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5°. O capital social é de R$ 362.300.000,00 (Trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais), dividido em 1.630.000 (hum milhão, seiscentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Segundo. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Parágrafo Terceiro. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Parágrafo Quarto. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. Artigo 6°. Cada ação ordinária nominativa confere direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7°. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8º. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. CAPÍTULO III. ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 9°. A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei n. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembléia Geral, privativamente, deliberar sobre (i) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; I (ii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas aplicável, se houver; (iii) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto social; (iv) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (v) redução do dividendo obrigatório; (vi) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (vii) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76; (viii) cessação do estado de liquidação; (i x) criação de partes beneficiárias ou qualquer outro tipo de valor mobiliário; (x) dissolução da Companhia; (xi) transformação em outros tipos societários; (xii) abertura de capital da Companhia; (xiii) resgate ou amortização de ações; (xiv) grupamento de ações; e (xv) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de gerência ou administração (\"Sociedades Afiliadas\"). Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados no item (xv) acima, no Artigo 18 e no Artigo 22, Parágrafo Primeiro, deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo, verificada entre 10 de janeiro de 2007 e a data do reajuste. Parágrafo Segundo. Para os fins do Artigo 10, o termo \"controle\" terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere o Artigo 10 dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações da Companhia com direito a voto. Artigo 11. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art.123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação para Assembléias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo único. Será considerada regular a Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO: Artigo 15. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os membros da administração poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membro,s eleitos. Parágrafo Segundo. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, sendo certo que a remuneração poderá ser votada (i) em verba individual, para cada membro, hipótese em que a Assembléia Gerar determinará a verba individual atribuída a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria; ou Oi) verba global, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba atribuída a cada membro do Conselho de Administração e este determinará, com base na verba global atribuída à Diretoria pela Assembléia Geral, a verba individual atribuída a cada membro da Diretoria. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Parágrafo Quarto. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 16. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros titulares, sendo certo que serão acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral elegerá, entre os membros titulares do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro do Conselho de Administração, o conselheiro ausente ou incapacitado será substituído durante sua ausência ou incapacidade por suplente por ele indicado; em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, para preencher o cargo vago. Parágrafo Terceiro. Uma mesma pessoa poderá acumular cargo(s) de Diretor e de Conselheiro, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A referida pessoa deverá receber somente a maior remuneração atribuída a um só cargo de Diretor ou de Conselheiro. Artigo 17. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Primeiro. A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos Conselheiros. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Conselheiros presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quarto. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar operações envolvendo compra, venda, cessão, oneração e qualquer outra forma de alienação de participação societária entre, de um lado, a Companhia, e, de outro, Sociedades Afiliadas; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas (salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Conselho de Administração), a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), observado o disposto Artigo 22, Parágrafo Terceiro; (iv) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (v) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (vi) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto; (vii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (viii) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/76; (ix) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; e (x) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Artigo 19. As deliberações no âmbito de reuniões do Conselho de Administração estarão sujeitas aos seguintes quoruns de aprovação: (i) se referentes às matérias tratadas no Artigo 18, incisos (i) a (iv) acima: unanimidade de votos dos Conselheiros; e (ii) se relativas às matérias de que trata o Artigo 18, incisos (v) a (x) acima: maioria simples dos votos dos conselheiros. Seção II - Diretoria: Artigo 20. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 12 (doze) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor-Executivo, 1 (um) Diretor-Corporativo, 1 (um) Diretor de Incorporação e 9 (nove) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Estaduais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Gerais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos que não sejam de competência da Diretoria Regional do Rio de Janeiro/ Operações Estaduais. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Sul compreenderá todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Parágrafo Quinto. A Diretoria Regional Distrito Federal compreenderá todo o território do Distrito Federal. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas e Pará. Parágrafo Sétimo. A Diretoria Regional Nordeste compreenderá todo o território dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Parágrafo Oitavo. A Diretoria Regional Espírito Santo - Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Nono. A Diretoria Regional de São Paulo compreenderá todo o território do Estado de São Paulo. Parágrafo Décimo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; em caso de vacância definitiva, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, no prazo de 10 (dez) dias contados de tal vacância, para preencher o cargo vago. Parágrafo Décimo primeiro. Uma mesma pessoa poderá acumular mais de um cargo de Diretor, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A pessoa eleita para mais de um cargo de Diretor deverá receber a maior remuneração entre aquelas atribuídas aos cargos de Diretor para os quais tiver sido eleita. Artigo 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 5 (cinco) dias de antecedência aos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião da Diretoria à qual comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Quarto. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quinto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Sexto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sétimo. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, o Diretor Executivo terá voto de desempate. Parágrafo Oitavo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tomando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 22. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, por seus Diretores, nos termos e nos limites definidos abaixo. Parágrafo Primeiro. O Diretor Executivo terá competência privativa para representar a Companhia: (i) isolada e privativamente, na contratação de advogados, na outorga de procurações \"ad judicia\", na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional, no recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais, na celebração de termos de compromisso de constituição de consórcios, termos de constituição de consórcios, termos de constituição de sociedades em conta de participação e acordos de associação correlatos, na prestação de garantias em processos licitatórios, na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e na prática de atos que não sejam de competência dos demais Diretores, ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro; e (ii) isoladamente ou em coniunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; (iii) isoladamente ou em coniunto com o Diretor Corporativo. o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (iv) isolada e privativamente. mediante prévia autorização escrita do Conselho de Administração, na contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguro-garantia, na prestação e levantamento de cauções, na celebração de contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas, na aceitação, emissão e protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e na aquisição ou alienação, sob qualquer fornla, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00. (cinqüenta mil reais), ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro. Parágrafo Segundo. O Diretor Corporativo terá competência para representar a Companhia: (i) isoladamente, no recolhimento dos tributos e contribuições federais, em conformidade, no que diz respeito às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com base nas informações fornecidas pelo Diretor Regional competente e pelo Diretor de Incorporação; e (ii) isoladamente ou em coniunto com o Diretor Executivo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Terceiro. O Diretor de Incorporação será competente para: (i) privativamente e independentemente de aprovação do Conselho de Administração, praticar atos relacionados às atividades de incorporação imobiliária, incluindo a celebração de instrumentos públicos e privados que tratem da venda, hipoteca, alienação fiduciária e oneração de unidades imobiliárias, frações ideais ou direitos correlatos relacionados a incorporações imobiliárias desenvolvidas pela Companhia, e à transmissão de domínio e posse, independentemente do local de execução da incorporação imobiliária, ressalvado que a aquisição e permuta de bens imóveis para o desenvolvimento de incorporação imobiliária dependerá sempre de prévia aprovação do Conselho de Administração; (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor Executivo, representar a Companhia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; e (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Corporativo ou o Diretor regional competente, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Quarto. Cada Diretor Regional terá competência para representar a Companhia, dentro do território atinente à respectiva Diretoria Regional: (i) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Corporativo ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo ou com o Diretor de Incorporacão, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades. Parágrafo Quinto. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) assinar recibos, outorgar quitações c autorizar descontos, abatimentos prorrogações; (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA -, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa prévia à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) as sinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Corporativo as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; e (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Corporativo necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. (xvii) Responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente. Artigo 23. O Diretor Executivo, o Diretor Corporativo, o Diretor de Incorporação e cada um dos Diretores Regionais serão ainda competentes para abrir e movimentar contas bancárias, assinar formulários, realizar saques, efetuar depósitos, consultar extratos, firmar guias de recolhimentos, assinar cheques, dar ordens de pagamento e fazer aplicações e resgates, observado o disposto nos Parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro. Os atos mencionados no Artigo 23 poderão ser praticados por: (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído por este Diretor ou constituído por qualquer outro Diretor; e (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos por qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A competência dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à movimentação de contas bancárias mantidas junto a agências localizadas nas regiões de competência do respectivo Diretor, excluídos a movimentação, a aplicação e o resgate dos numerários recebidos junto aos diversos clientes, que serão depositados em contas específicas da Companhia, as quais serão geridas exclusivamente por: (i) o Diretor Executivo em conjunto com o Diretor Corporativo; (ii) o Diretor Executivo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo; (iii) o Diretor Corporativo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo; e (iv) 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo, em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo, sendo certo que uma só pessoa não poderá ser, ao mesmo tempo, o procurador tanto do Diretor Executivo quanto do Diretor Corporativo para tais fins. Parágrafo Terceiro. A competência do Diretor de Incorporação e de cada um dos Diretores Regionais para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à esfera de competência de cada qual, nos termos do Parágrafo Terceiro, Parágrafo Quarto e Parágrafo Quinto do Artigo 22. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia do Conselho de Administração. Artigo 26. Qualquer Diretor poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de competência de tal Diretor, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Artigo 27. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia GeraI, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro\", a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI. ACORDO DE ACIONISTAS. Artigo 29. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra destas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou ainda outras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo. A administração da Companhia deverá abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos termos dos citados acordos de acionistas e o Presidente da Assembléia Geral deverá abster-se de computar os votos lançados em violação aos citados acordos. CAPÍTULO VII. EXERCÍCIO SOCIAL, RESERVAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 30. O exercício social começará em 10 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 31. Os administradores' e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (iii) do Artigo 32 abaixo. Artigo 32. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. CAPÍTULO VIII. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO IX. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Artigo 34. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO X. FORO. Artigo 35. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1787992 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 501950. Valor: R$ 25612,37"
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                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10.04.2008. I. HORA E LOCAL: A Reunião realizou-se às 08h30min do dia 10 (dez) de abril de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre condições das debêntures da 8ª emissão da Companhia (“Debêntures”), nos limites previstos na segunda parte do §1º do artigo 59 da Lei n° 6.404/76 (“LSA”), cuja emissão foi aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 08 de abril de 2008; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, decidiram aprovar, nos limites previstos na segunda parte do §1º do artigo 59 da LSA, as seguintes características das debêntures da 8ª emissão da Companhia (“Emissora”), aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de abril de 2008: 1. Colocação: as debêntures serão objeto de distribuição pública (“Oferta”), sob o regime de garantia firme de subscrição, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), não existindo reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos, devendo a Oferta ser efetivada de acordo com o resultado do procedimento de bookbuilding; 2. Distribuição e Negociação: as debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do (i) SDT - Sistema de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (“ANDIMA”), sendo a distribuição liquidada e as debêntures custodiadas na CETIP e (ii) Sistema BOVESPAFIX (“BOVESPAFIX”), administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), sendo a distribuição liquidada e as Debêntures custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”); e (b) negociação no mercado secundário, por meio do (i) SND - Sistema Nacional de Debêntures, administrado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as negociações liquidadas e as debêntures custodiadas na CETIP e (ii) BOVESPAFIX, sendo as negociações liquidadas e as debêntures custodiadas na CBLC; 3. Data de Emissão: a data de emissão das debêntures será: 15 de abril de 2008 (“Data de Emissão“); 4. Prazo e Data de Vencimento: o prazo (i) das debêntures da 1ª série será de 5 anos, contados da Data de Emissão; (ii) das debêntures da 2ª série será de 7 anos, contados da Data de Emissão; 5. Prazo de Subscrição: Respeitadas (i) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (ii) a publicação do anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início“); e (iii) a disponibilização do prospecto definitivo de distribuição das Debêntures aos investidores, as debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses contados da data da publicação do Anúncio de Início; 6. Forma de Subscrição e de Integralização: a subscrição será efetuada por meio dos procedimentos da CETIP e da CBLC. A integralização das Debêntures será à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de Integralização“); 7. Preço de Integralização: as debêntures serão integralizadas pelo seu Valor Nominal, acrescido da respectiva Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; 8. Pagamento do Valor Nominal e amortizações obrigatórias: 1ª série: amortizações anuais ao final do 1°, 2°, 3°, 4° e 5° anos; 2ª série: amortizações anuais ao final do 6° e 7° anos; 9. Remuneração: a remuneração das Debêntures será estabelecida através de procedimento de bookbuilding, organizado pelos Coordenadores, por meio da coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM n.º 400/03, respeitado o limite máximo de: 1ª série - a taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, acrescida de spread de 1,25% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual ou superior a “A+” (A mais), 1,35% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual a “A” (A), ou 1,50% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual a “A-” (A menos); e 2ª série - a taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, acrescida de spread de 1,35% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual ou superior a “A+” (A mais), 1,45% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual a “A+” (A), ou 1,60% a.a., caso a emissão obtenha classificação de risco igual a “A-” (A menos) (“Remuneração”); 10. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de outubro de 2008 e o último, na data de vencimento relativa a cada uma das séries; 11. Oferta de Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o conseqüente cancelamento de tais Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas sem distinção, assegurado aos Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares. A Oferta de Resgate Antecipado deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo (a) se o resgate será total ou parcial; (b) o valor do prêmio de resgate, caso exista; e (c) a data efetiva para o resgate e pagamento das Debêntures a serem resgatadas; e (d) demais informações necessárias para tomada de decisão pelos Debenturistas. As Debêntures não serão objeto de resgate antecipado a exclusivo critério da Emissora exceto através da referida Oferta de Resgate Antecipado, observado, entretanto, que caso a referida Oferta de Resgate Antecipado seja realizada a partir do 30º (trigésimo) mês após a Data de Emissão e, haja adesão de debenturistas que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) das debêntures em circulação, reunidos em assembléia, a Emissora poderá promover o resgate antecipado total das debêntures, mediante o pagamento (i) do Valor Nominal acrescido da Remunera ção, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; e (ii) do prêmio de reembolso, se houver, objeto da Oferta de Resgate Antecipado; 12. Rating Mínimo: A emissão deverá contar com classificação de risco igual ou superior à “A-” (A menos) em escala nacional, fornecida por uma agência de rating conceituada, sendo, desde já consideradas como tal, as agências de rating S&P, Moody´s ou Fitch, contratada às expensas da Emissora; 13. Market Flex: O coordenador da emissão terá o direito de, a qualquer momento até a concessão do registro da emissão pela CVM, requerer à Emissora a modificação de quaisquer termos, condições, estrutura, prazos, taxas de juros, remuneração, entre outros, da emissão, caso tais modificações sejam necessárias para refletir as condições de mercado daquele momento e garantir o sucesso da operação (“Market Flex“). O direito ao Market Flex será exercível em determinadas situações que incluem, mas não se limitam, às seguintes: (i) mudanças significativas no ambiente legal e/ou regulatório que disciplina à emissão; (ii) turbulências políticas e/ou econômicas que afetem o retorno esperado pelos potenciais investidores nas operações aqui descritas; e (iii) quaisquer eventos de mercado (incluindo alterações nas taxas de juros básicas) que resultem no aumento substancial dos custos ou na razoabilidade econômica das Debentures. Os documentos e contratos que formalizarão a emissão deverão conter o direito de Market Flex e, caso o mesmo venha a ser exercido, tais documentos e contratos deverão refletir as modificações julgadas necessárias de comum acordo entre a Emissora e o Coordenador; 14. Vencimento Antecipado: as debêntures tornarseão antecipadamente vencidas, observados os termos, prazos e procedimentos previstos na escritura de emissão respectiva, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: I. (a) decretação de falência da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas; ou (b) dissolução e/ou liquidação da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas (no caso destas últimas, salvo em processo de reorganização societária); ou (c) pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, deferimento de recuperação judicial ou falência formulado pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas; II. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da LSA; III. alienação do controle acionário, direto ou indireto, da TNL e/ou da TMAR pela Companhia, ou se a Companhia deixar de deter, direta ou indiretamente, participação correspondente a 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação no capital votante da TNL e/ou da TMAR, ou de qualquer outra forma, a Companhia deixe de deter, direta ou indiretamente, participação correspondente a 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação do capital votante da sociedade que venha a deter as concessões detidas atualmente por TMAR para prestar serviço de telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas; IV. não pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal, da Remuneração ou de quaisquer outros valores devidos aos debenturistas nas datas previstas na escritura de emissão, não sanado no prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados da data de vencimento original; V. na hipótese de questionamento judicial por parte da Companhia, ou por qualquer sociedade controladora, controlada, coligada ou sujeita a controle comum, do penhor; VI. pedido de falência da Companhia formulado por terceiros, sem a realização do depósito elisivo no prazo legal; VII. protesto de títulos contra a Companhia e que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário, cujo valor unitário ou agregado seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), reajustado anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM”); VIII. vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual cujo valor unitário ou agregado seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), atualizado, anualmente, a partir da Data de Emissão, pelo IGPM; IX. vencimento antecipado de qualquer dívida da TNL em razão de inadimplência contratual cujo valor unitário seja igual ou superior a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), valor este convertido com base na taxa de câmbio de venda do dólar norte-americano indicada no Boletim de “Taxas de Câmbio e de Mercado” do Banco Central do Brasil, divulgada através do SISBACEN - Sistema do Banco Central do Brasil, “Transação PTAX - 800, Opção 5, Cotações para Contabilidade, formada e divulgada no dia imediatamente anterior à data de ocorrência do evento previsto, ou o índice que vier a substituí-la; X. aquisição do controle acionário de sociedades que resultem na alteração do objeto principal da Companhia; XI. aprovação de fusão, incorporação ou cisão da Companhia, salvo (i) cisão parcial da Companhia com relação a versão de parcela não superior a 10% (dez por cento) do seu patrimônio líquido, sem solidariedade da sociedade que absorver a referida parcela com relação às obrigações da Companhia; ou (ii) se (a) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (b) tiver sido assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data da publicação das atas das assembléias gerais relativas à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; XII. aprovação de incorporação pela Companhia, salvo se (a) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (b) envolverem a Companhia e quaisquer de suas controladas, direta ou indiretamente; XIII. cassação, pela União, das concessões detidas por TMAR para prestar serviço de telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas, sempre que tais atos possam representar redução superior a 20% (vinte por cento) no faturamento da controladora TNL; XIV. (i) cassação, caducidade, decaimento, renúncia ou anulação das autorizações para exploração de SMP, detidas pela TMAR ou pelas Controladas Relevantes, que acarrete em redução de 20% (vinte por cento) ou mais do EBITDA da TMAR; e (ii) promulgação de qualquer lei, decreto, ato normativo, portaria ou resolução que resulte na cassação, caducidade ou decaimento das autorizações para exploração do SMP da Região I, detidas pela TMAR ou pelas Controladas Relevantes, que acarrete em redução de 20% (vinte por cento) ou mais do EBITDA da TMAR; em ambos os casos, que não sejam sanadas em um prazo de até 30 (trinta) dias contados do aviso escrito enviado pelo Agente Fiduciário; observado, entretanto, que, a TMAR e/ou suas Controladas Relevantes poderão renunciar a autorizações por elas detidas, sem que tal renúncia acarrete um evento de vencimento antecipado nos termos desta alínea XIV, caso seja(m) a ela(s) outorgada(s) outra(s) autorização(ões) que, nos termos da legislação e regulamentação em vigor, assegurem direitos semelhantes com relação à área de exploração do serviço aos anteriormente previstos e potencial de receita equivalente à(s) autorização(ões) anteriormente detida(s). A comprovação do potencial de receita e a conseqüente redução ou não do EBITDA deverá ser feita com base nas demonstrações financeiras auditadas do último exercício social da antiga detentora de tal autorização e atestada por certificado emitido pela administração da Companhia e entregue ao Agente Fiduciário. Para os fins desta alínea XIV, será considerada “Controlada Relevante” aquela sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela TMAR, cujo EBITDA represente individualmente 20% (vinte por cento) do EBITDA da TMAR consolidado, conforme última informação financeira trimestral ou anual, devidamente revisada ou auditada por auditor independente, conforme o caso, enviada à CVM; XV. falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação prevista na escritura de emissão ou no contrato de penhor, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário; XVI. anulação ou rescisão do contrato de penhor ou ainda se a garantia não for devidamente constituída, for anulada, ou por qualquer forma deixar de existir ou se a qualquer momento a garantia deixar de corresponder a 125% do valor do principal e juros das Debêntures em circulação, nos termos do contrato de penhor, desde que a garantia não seja substituída e/ou reforçada pela Companhia no prazo de até 30 (trinta) dias; XVII. não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Companhia, em valor unitário ou agregado superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou seu contra-valor em outras moedas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data estipulada para pagamento; XVIII. a Companhia deixar de manter, durante o prazo da emissão e havendo Debêntures em circulação, as seguintes “razões financeiras”, caso não tenha sanado, de forma satisfatória ao Agende Fiduciário e dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso que lhe for encaminhado pelo Agente Fiduciário, eventual desenquadramento apurado, sendo que a verificação do enquadramento das “razões financeiras” será realizada com base no último balanço ou demonstração financeira trimestral auditada disponível conforme referido abaixo: (a) (i) DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até a data-base 31 de dezembro de 2011; (ii) após esta data e até 31 de dezembro de 2013, DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até a data-base 31 de dezembro de 2013; e (iii) após esta data, DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até o vencimento da emissão; (b) EBITDA/Despesas Financeiras maior ou igual a 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos), no balanço patrimonial da TNL (consolidado); e (c) Dívida Onerosa Consolidada/EBITDA menor ou igual a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos), no balanço patrimonial da TNL (consolidado). A “razão financeira” definida na alínea (a) acima será apurada trimestralmente, e as “razões financeiras” definidas nas alíneas (b) e (c) acima serão apuradas anualmente, por meio das demonstrações financeiras auditadas, publicadas e encaminhadas à CVM, conforme acima indicado, onde: “CAIXA” significa o somatório das aplicações financeiras de curto prazo da Companhia, tais como CDBs, RDBs, letras hipotecárias e outras. “DEBT” significa o somatório, em uma determinada data, de todas as obrigações onerosas da Companhia com terceiros. “Despesas Financeiras” significa o somatório, em uma determinada data, das despesas financeiras constantes das demonstrações de resultados, conforme demonstrações financeiras consolidadas da TNL. “Dívida Onerosa Consolidada” significa o somatório, em uma determinada data, das dívidas de empréstimos, financiamentos e parcelamentos que tenham sido contraídas pela TNL e suas subsidiárias, que tenham correção por algum indexador ou taxa de juros. Nas Demonstrações Financeiras Padronizadas encaminhadas à CVM, corresponde aos empréstimos e financiamentos do Passivo Circulante e do Passivo Exigível a Longo Prazo, conforme demonstrações financeiras consolidadas da TNL. “EBITDA” significa o lucro operacional antes das despesas financeiras, impostos, depreciações e amortizações, conforme demonstrações financeiras consolidadas da TNL. “EQUITY” significa o Patrimônio Líquido representado pelo somatório, em uma determinada data, do (i) Capital Social, (ii) Reservas e (iii) Lucros ou Prejuízos Acumulados, conforme demonstrações financeiras da Companhia (controladora). As hipóteses mencionadas nos itens I a V acima ensejarão o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, e as hipóteses mencionadas nos itens VI a XVIII acima ensejarão o vencimento antecipado das Debêntures após a deliberação dos debenturistas, na forma prevista na escritura de emissão. Deliberou, ainda, autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão de debêntures, notadamente, mas não exclusivamente, negociar e celebrar os documentos necessários para a emissão, contratar instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de capitais para proceder a colocação pública dos referidos valores mobiliários, contratar o agente fiduciário dos debenturistas, banco mandatário e escriturador e praticar todos os atos necessários à obtenção do registro da emissão perante a CVM. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Pedro Jereissati (suplente) - Presidente da Mesa; Otavio Marques de Azevedo; Fersen Lamas Lambranho; Jairo Klepacz; Eduardo Klingelhoefer de Sá. A presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 502589. Valor: R$ 9985,29"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Jaime Rotstein - Presidente.\r\n\r\nId: 501846. Valor: R$ 636,65"
                        ],
                        "501769": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007. 3. Eleger um Membro do Conselho de Administração para complementação de mandato do biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 501769. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "503232": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2007; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração global dos administradores. Instruções Gerais: 1) Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração\r\n\r\nId: 503232. Valor: R$ 866,32"
                        ],
                        "503192": [
                            "V - Convocação",
                            "NIRE 33300029095\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Destinação do “Lucro Líquido” do exercício de 2007. 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2008. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 28 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503192. Valor: R$ 765,17"
                        ],
                        "503365": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503365. Valor: R$ 850,85"
                        ],
                        "502186": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento, no valor de R$ 2.109.750.000,00 (US$ 1,25 bilhão), correspondente a R$ 0,436585113 (US$ 0,258671118) por ação em circulação, referente à primeira parcela de remuneração aos acionistas da Companhia em 2008, conforme divulgado publicamente no dia 21 de janeiro deste ano. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 502186. Valor: R$ 680,68"
                        ],
                        "503009": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12\r\n\r\nN.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários, informa ao público e aos seus acionistas que, na presente data, a Companhia foi formalmente informada da decisão final do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, manifestada em reunião realizada em 4 de março de 2008, no sentido de que a EMBRAPAR deve continuar como companhia aberta, não anuindo ao cancelamento do registro de companhia aberta da EMBRAPAR junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, solicitado por Teléfonos de México, S.A.B. de C.V., na qualidade de acionista controladora da Companhia (atualmente sucedida pela Telmex Internacional, S.A.B de C.V.), e sua controlada Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., na qualidade de ofertante da oferta pública voluntária com procedimento diferenciado para aquisição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, lançada concomitantemente no Brasil e nos Estados Unidos em 3 de outubro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 503009. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "501893": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 00.957.222/0001-05 \r\n\r\nNIRE Nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de abril de 2008 às 15:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Müller, 116, salas 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: 1.1) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no dia 18 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; e 1.2) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia; 2) Em AGE: Re-ratificação da ata da assembléia geral ordinária realizada em 30 de março de 2007. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 501893. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "503268": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm retificação ao edital publicado nas edições do dia 11 de abril de 2008 nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503268. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "503148": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem no dia 25/04/2008, às 14h, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício 2007; b) Assuntos gerais. Em AGE: 1) sobre alteração de endereço da filial de RECIFE. RJ, 11/04/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 503148. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "500252": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social, localizada na cidade de São Paulo (SP), na Alameda Jurupis nº 455 - 10º andar, Bairro Moema, CEP 04088-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Deliberação sobre os resultados do exercício;\r\n\r\nc) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e\r\n\r\nd) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nSão Paulo (SP), 14 de abril de 2008.\r\n\r\nATILANO DE OMS SOBRINHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDI MARCO POZZO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 500252. Valor: R$ 800,87"
                        ],
                        "503390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Globex Utilidades S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembléias”), que se realizarão, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sua sede social à Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (c) aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2008; (d) fixação da remuneração anual global dos administradores; (e) eleição de novos membros do Conselho de Administração, em quantidade a ser determinada pela assembléia geral, até o limite no estatuto social, cujo mandato se encerrará juntamente com o mandato dos atuais membros; (f) ratificação da indicação do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, como membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76; e (g) alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) aprovação da proposta de ajuste do número de ações que compõem o capital social da Companhia, consistente no cancelamento de 595.285 ações ordinárias de emissão da Companhia, resultado de bonificação de ações em tesouraria, com o conseqüente ajuste do capital social da Companhia para 124.056.720 ações ordinárias; (b) aprovação de ajustes ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2008; e (c) alteração do estatuto social nas suas disposições sobre a estrutura da Diretoria da Companhia. Instruções Gerais: Nos termos da regulamentação aplicável, o percentual mínimo necessário para requisição da adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% de participação no capital social votante, enquanto o percentual mínimo necessário para requisição de instalação do Conselho Fiscal é de 2% de participação no capital social votante. Os Acionistas, para se fazerem representar nas Assembléias, por procurador, deverão depositar até às 18:00 horas do dia 24.04.2008, na sede da Companhia, instrumento de mandato e demais documentos que comprovem os poderes necessários para essa representação. Está à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e no site www.globex.com.br, a documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembléias em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 135 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nPEDRO SAMPAIO MALAN\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503390. Valor: R$ 1820,70"
                        ],
                        "503198": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas 4200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (b) aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) submeter aos acionistas da Companhia a proposta do Conselho de Administração de criação de novo Plano de Opção de Ações da Companhia, que terá por objeto a outorga de opções aos funcionários da Companhia para adquirir, gratuitamente, 16.300 (dezesseis mil e trezentas) ações de emissão da Companhia e ainda, (b) submeter aos acionistas da Companhia proposta do Conselho de Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia para estabelecer a competência do Conselho de Administração para aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, observadas as limitações legais. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503198. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "503165": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas das Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; \r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503165. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "503248": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503248. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503213": [
                            "V - Convocação",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503213. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503142": [
                            "V - Convocação",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 8% (oito por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503142. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE nº 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nTelpart Participações S.A. comunica aos seus acionistas que, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 9 de abril de 2008, procederá ao pagamento de juros sobre capital próprio, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida reunião.\r\n\r\nO aludido pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente dos acionistas na proporção das respectivas participações, no capital social da Companhia, no montante total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), correspondente a R$ 0,014622 por ação.\r\n\r\nO pagamento dos juros sobre capital próprio obedecerá à posição acionária do dia em que foi realizada a Reunião do Conselho de Administração que o aprovou. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503137. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "503136": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELMEX INTERNACIONAL, S.A.B. DE C.V.\r\n\r\nSOCIEDADE MEXICANA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelmex Internacional, S.A.B. de C.V. (“TELMEX”), na qualidade de acionista controladora da Embratel Participações S.A. (“EMBRAPAR”) e sucessora da Teléfonos de México, S.A.B. de C.V., e sua controlada Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. (“Ofertante”), na qualidade de ofertante da oferta pública voluntária com procedimento diferenciado para aquisição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da EMBRAPAR, lançada concomitantemente no Brasil e nos Estados Unidos em 3 de outubro de 2006 (“OPA Voluntária”), comunicam ao público e aos acionistas da EMBRAPAR, nos termos do item 3.1.1 do Edital da OPA Voluntária, que na presente data a EMBRAPAR foi formalmente informada da decisão final do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, manifestada em reunião realizada em 4 de março de 2008, no sentido de que a EMBRAPAR deve continuar como companhia aberta, não anuindo ao cancelamento do registro de companhia aberta da EMBRAPAR junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nTelmex Internacional, S.A.B. de C.V.\r\n\r\nId: 503136. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "501838": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE N° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo edital de convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária publicado neste jornal, nas edições dos dias 10 e 11/04/2008, no primeiro parágrafo, saiu a seguinte incorreção, onde se lê: \r\n\r\n“Ficam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de março de 2008, às 10:00 horas... “\r\n\r\nLeia-se: “Ficam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de abril de 2008, às 10:00 horas...”\r\n\r\nId: 501838. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "503155": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503155. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "502169": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 29 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Presidente; Ronald Riess - Diretor.\r\n\r\nId: 502169. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "502161": [
                            "V - Convocação",
                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502161. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "502153": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Solpart para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, e\r\n\r\nb) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502153. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "502163": [
                            "V - Convocação",
                            "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 9h30, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502163. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "502166": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 11:30 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502166. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "503287": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) a serem realizadas, em primeira convocação, em 29 de Abril de 2008, às 10h30min, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 222, sala Rubi/Safira, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social de 2007; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o limite da remuneração dos administradores da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (i) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades Jairo Rocha Empreendimentos e Negócios Imobiliários S.A., com sede na Cidade de Recife (PE), JGM Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Marcos Koenigkan Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Frema Consultoria de Imóveis Ltda., com sede na Cidade de São Paulo (SP), Redentora Consultoria Imobi liária S.A. com sede na Cidade de São José do Rio Preto (SP) e Pointer Imóveis S.A., com sede na Cidade de Vitória (ES), nos termos do artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e documentação de comprovação de poderes de representação ser entregues na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Informamos ainda que, por força do disposto no parágrafo 3°, do artigo 135, da Lei das S.A., encontram-se, a partir desta data, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, no endereço eletrônico na Internet da Companhia (www.brbrokers.com.br - Relações com Investidores) e da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503287. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "503114": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para atualizar a expressão do capital social da Companhia em virtude da conclusão da Oferta Pública Primária de Ações Ordinárias da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniões realizadas em 13/12/2007 e 14/01/2008 e homologado nas reuniões realizadas em 18/12/2007 e 17/01/2008; e (b) Alterar o endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66 - 9º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.mpx.com.br, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no dia 26/03/2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, nos termos do art. 27 do Estatuto Social da Companhia, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMPX Energia S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 503114. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "503281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 15:00h (quinze horas), em primeira convocação, e às 15:30h (quinze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Retificação da deliberação tomada na AGE de 13.12.07, relativa ao pagamento de juros sobre o capital próprio no tocante ao número de parcelas e data de pagamento. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503281. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "503196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., representado pelo seu Presidente, na forma do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608, no dia 29 de abril de 2008, às 10:00, em primeira convocação, ou às 11:00, em segunda convocação, quando se dará a AGOE com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: - i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Em Assembléia Geral Extraordinária: - i) Aumentar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, com a conseqüente alteração dos artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar tomar parte da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, contados da data de realização da respectiva assembléia: i) comprovante expedido pelo Banco Itaú S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Por requisição de Acionistas representando, pelo menos, 5% do capital social com direito a voto, poderá ser adotado o processo de eleição por voto múltiplo. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como no site da CVM e da BOVESPA, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nas AGOE, incluindo a nova redação proposta para os artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503196. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "503320": [
                            "V - Convocação",
                            "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.851.954/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas do Malibú Palace Hotel S/A, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 30/04/08m às 10hs, em sua sede social, à Avenida do Contorno nº 900, Praia do Forte, Cabo Frio-RJ, com a finalidade de examinar a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria, 2) Fixação da remuneração dos Diretores. 3) Assuntos Diversos. Cabo Frio, 07/04/08, José da Costa Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 503320. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "503120": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25/04/2008 às 10hs. na sede da sociedade na Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/07; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração; e 3) Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. RJ,14/04/08. Diretora - Presidenta.\r\n\r\nId: 503120. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "489501": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007; Alessandra Pacheco da Silva, Carla de Carvalho Cabral, Cícera de Melo Campos, Cleide Fausta Modesto dos Santos, Luciene dos Santos,, Lucimar Alves de Souza, Shirley de Souza Rodrigues, Taluhana Ma galhães das Neves, Thaiane Cristina Reis Santiago, TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA em 2007: Bruno Rodrigues da Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007; Alexandre da Silva Bernardo, Anna Gabrielle Nascimento Galindo, Fábio Lopes da Silva Miranda, Jaqueline Sales de Carvalho, Leandro Aguiar de Araújo, Marcio Ribeiro dos Santos, Rômulo Cesar Ribeiro, Vinicius Santos de Oliveira, Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 489501. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "501541": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sociedade Educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.30.409.239/0002- 61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pela Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.:na Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: Curso Técnico em Informática em 15.07.2005: Michele de Carvalho da Silva. Curso Técnico em Informática em 31.12.2006: André Couto Gonçalves, Caio César Ribeiro Baraúna, Carlos Guilherme Azevedo Siqueira, Cláudia Oliveira da Silva, Denis Elias, Diogenes Vanzeler de Aguiar, Eliziane dos Santos de Souza, Erika Pinto Teixeira, Fabrício Crispim Ribeiro, Felipe Gonçalves Cortez, Ismael Amaro Dias, Jefferson Gonçalves Ferreira Néto, Joab Coelho Gomes, Jouber Santos Schmith, Leonardo dos Santos Francisco, Leonam Torres de Souza, Leonardo Freitas do Nascimento, Marco Antonio da Silva Vieira, Maycon Rodrigues, Nina Alves Soares, Paulo Henrique Andreoni Vieira, Paulo Henrique Caputo da Silva Isidoro, Poliana Rodrigues Fernandes, Rafael Freire de Queiroz Nogueira da Silva, Rhuan Rangel de Araujo, Suely Guimarães Carlos, Tenylson Barbosa Monteiro, Tulio César Santos das Neves, Vinícius Valadão Almeida. Curso Ensino Médio Regular - 1º semestre de 2003 - Diego Casas Meireles Portaria E/COIE, nº 1397/2001 Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi.\r\n\r\nId: 501541. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "489504": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA - CACHAMBI\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0006-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2007) - Turma 1331 - Aline Anastácia de Oliveira Freitas, Aline Velasques Viana, Allyson Mendes Amantes, Amanda dos Santos Silva, Ana Carolina Costa Coutinho, Barbara Christina Sousa dos Reis, Camila Bruna Predes, Camila Gonçalves Lacerda, Daniel Gomes Mendonça, Daniel Peiselt da Silva, Diana Pereira David Santos, Diego Martins Amenta, Diogo Henrique Carvalho de Sousa, Edgard Vieira Dias Neto, Eduardo Facadio Santos, Felipe Bahiense de Souza Aguiar, Felipe Cabral, Felipe Hazan Ribeiro de Godoy, Gabriella Correia de França, Giselle Ferreira Bernardazzi Torrens, Hugo Silva de Oliveira, José Eduardo de Almeida Reis, Juliana Alves Dias, Juliana Balcazar Amorim, Juliane Christina Rodrigues Pinna, Kelly Cristina de Souza Andrade, Lilian de Almeida da Silva, Livia de Carvalho Moreira, Mayna Prista Duarte Sirzina, Melissa Christine Arruda Vieira, Michelle Martins da Fonseca, Nathália Ladeira Fonseca, Nicolas Mendonça Barros Ferreira, Priscilla Gomes Sales, Rafaela da Silva Dias de Oliveira, Raphael Mosquera Lima, Thayla Fontes Dias dos Santos, Thiago Manuel Martins Lima, Turma 1335 - Alain Pereira da Silva, Aline Ribeiro Ferreira, Ana Carolina Ferreira de Albuquerque, André Oliveira Botelho, Bárbara Manhães Moura Reis, Bernardo de Souza Santos, Bruna Patrasso Salgado, Bruno Rogerio Nunes da Cunha, Bruno Salvador Braga Guimarães, Bruno Sergio Sampaio da Costa, Byanca de Almeida Moreno, Caio Gonçalves Cardoso, Caren Leite Spindola Vilela, Carolina Manhães Moura Reis, Daniel de Araujo Sebastião,Danielle Jorge Peixoto de Sousa Mota, Danilo do Nascimento Vieira Costa, Elizabeth Christina Ávila Pereira de Oliveira, Érica Barbosa Roque, Felipe Leon Ferreira Macedo Kemmer, Gabriel Andrezo Pinto, Gracielle Conceição de Almeida, Guido Vieira Arosa, Ingrid Ferreira Ribeiro, Isabela Lage Rocha, Isabella Machado Alevato, Iury Reis Lameirão, Jéssica de Sousa Silva, João Marcelo dos Santos Minhava Marques da Silva, Juliana Soares de Castro, Karine Souza Seba, Laryssa Simas Paulo de Oliveira, Letícia Gonçalves de Queiroz, Luã Queiroz Christo, Luan Monteiro Fernandes da Silva, Luana Lago Alves, Luciana Azevedo de Cassia, Luiz Alexandre Monteiro Alves, Marcella Furlanetto Correia, Marcelle Silva Gonçalves da Cruz, Marianne Miranda Freitas, Michelle Cristinne de Carvalho Dias, Monica Christina Malvar Sardinha, Natalia Silveira Gonzaga, Nathalia Cristina Trevisan Salgueiro, Nathalia Lopes Marques, Nathan Pereira de Araujo, Níkolas Augusto Areal de Souza, Pamella Vianna de Souza Costa, Pedro Abdalla Meyer, Priscila Soares do Nascimento, Rafael França Duarte dos Santos, Rafael Souza dos Santos, Renan Wilbert Mendes, Rômulo Palmeira Vasconcellos e Oliveira, Sabrina Baldez dos Reis, Sergio Tanaka Proença Junior, Tamyres Bastos Ferreira, Thais de Souza Salim, Thiago Abdalla Meyer, Thiago Amaral de Oliveira, Vivian Candido de Almeida, William Camillo Dias - Diretor - Bruno de Castro Souza \r\n\r\nId: 489504. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "502150": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE n° 33.3.0026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Newtel no âmbito da proposta de Incorporação da Companhia por Newtel;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Newtel;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação da Companhia por Newtel, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas; e\r\n\r\n(v) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502150. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "503245": [
                            "V - Convocação",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503245. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "502647": [
                            "V - Convocação",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.012.468/0001-18\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, cumprindo a determinação alinhada na letra “C” do inciso 1, art. 51 do Estatuto Social, vem convocar o ilustre Conselheiro para a reunião ordinária a ser realizada na Sede Social na Rua Bariri, 251 - Olaria - RJ, no dia 28 de abril do corrente mês, às 20:00 h, em primeira convocação e às 20:30 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte ordem do dia: Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; Conhecimento do expediente; Função Legislativa; Interesses Gerais. Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2008. Augusto Pinto Monteiro - Presidente Administrativo.\r\n\r\nId: 502647. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "503099": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 24 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 503099. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "500255": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Espaço Educação - Jardim Escola Pequeno Polegar\r\n\r\nMantenedora: COOPENSINO - Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio, Inscrição no C.G.C. 03.945.301/0001-86\r\n\r\nA Diretora da Escola Espaço Educação - Jardim Escola Pequeno Polegar, mantido pela COOPENSINO - Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio, situado na rua Presidente Kennedy, 375, Centro, Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, Formação Geral, do ano de 2007: Bruno Viana dos Santos, Caroline Monteiro Paiva Silva, Cezar Augusto Lopez Neves, Felipe Penido Dutra, Gabriella Bastos Pardal, Guilherme Ferreira Fernandes, Gustavo da Silva e Gomes da Costa, Igor Laport Santos, Igor Rodrigues Vieira Andrade, Ingrid Larissa Araújo Batista, João Paulo Pedroza Cassino, Louise Curitiba de Carvalho Furtado, Luanna Caroline Pereira, Luis Gustavo Pradel Barbosa, Mateus Caetano Freitas Nicolau, Mychelle Monic de Souza Siqueira, Pedro Lopes Fraga, Priscila Ribeiro, Rafael Cunha Kawaguti de Oliveira, Renan Mafra de Castro, Sylvia Quintão Leite, Thamires Aparecida Gomes Ribeiro, Victor Luiz de Paula Faria, Vinicius Gomes de Oliveira Pereira, Diretora - Ana Maria Maia Portella, registro nº 1858/99, Secretária - Clésia Xavier Laport de Carvalho registro nº 2400/89.\r\n\r\nTorna pública também, o nome da concluinte do curso Ensino Médio, Formação Geral, do ano de 2006: Camila da Silva Pereira, Diretora - Ana Maria Maia Portella, registro nº 1858/99, Secretária - Clésia Xavier Laport de Carvalho registro nº 2400/89.\r\n\r\nId: 500255. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "501929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nCNPJ (MF) 39.479.043/0001-37\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM, mantido por iniciativa privada, situado na Rua Maria Jardim n.º 79, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso. Ensino Médio - 2005 - Turma 1301: Alex Bittencourt Ferreira, Igor Fernandes Correa, Vinícius dos Santos Chaves. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - Turma - 2006.1: Diego Rafael Pinheiro Silva. Ensino Médio - 2006 - Turma 1301: Priscila dos Santos Silva. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2006.2: Guilherme Oliveira da Silva, Ricardo de Oliveira Rocha. Ensino Médio - 2007 - Turma 1301: Ana Paula Pinto Valério. Diretora: Valéria Esteves Bragança, Reg. nº 01208/98-1MEC-RJ Secretária Escolar: Maria Célia Silva de Carvalho Reg. 2646/96 SEE. \r\n\r\nId: 501929. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "476597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLA 10 - RECICLAGEM, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.648.011/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLA 10 - RECICLAGEM, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013960, com validade até 13 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de reciclagem de pneus, com capacidade de trituração de 10.080 pneus/dia , na ESTRADA PÚBLICA DO CARVÃO, S/N - CARVÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/203263/2007)\r\n\r\nId: 476597. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "503152": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Albertina de Carvalho Abreu; Ana Paula Meira Pereira; André Luiz Beltrami Cardoso; Antonio Jossi de Lima Farias; Bernardo Lourenço Leomil; Bruno Alonso Fernandes; Bruno Varetto Alves de Souza; Claudia Lilian Souza da Silva; Ednaldo Antonio da Silva; Felipe Sepúlveda Rocha Marques; Filipe Fonseca da Silveira; Igor Gomes Borges; Jéssica Carvalho Seabra; Leandro Petra da Silva; Luísa Azevedo Damasceno; Marcela de Azevedo Limeira; Marcus Roberto de Oliveira da Silva; Rafael Candreva Guerra; Rayssa Ribeiro Cardoso Bentes; Regina Celia Rodrigues de Souza e Rodrigo Braga Pinto. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Alessandra Aparecida da Silva Pereira; Alessandra Lima Noitel; Ana Carolina Sueth Mota Russo; Ana Maria Marques Almeida; Anderson Cristiano de Souza Silva; Anderson Francisco Martins; André Luiz da Silva Pires; André Luiz Quintella Pacheco; Andréa Rocha de Barros; Andréia Maffei; Antonio Celso Ferreira Santos; Antonio Edvard de Carvalho; Antonio Luis Bizarro Pacciullio; Antonio Marcos da Silva; Arnaldo de Oliveira Castor Filho; Bruno de Moraes Silva; Bruno Moreira Rocha; Bruno Diederichs Sabatinelli; Carlos Augusto Santiago; Carlos Eduardo Simões Tavares; Carlos Humberto Cardoso Rezende; Creusa Reis Pinheiro; Cristiane Spala Tranjan Walker; Dagoberto de Paula Macedo; Danila Emilia de Lima e Silva; Diogenes Arruda Junior; Edil Gomes Carmona; Edilson Pinto Vidal; Eduardo Antonio Regaiolli; Eduardo Nery Villar Barbosa; Epaminondas Rodrigues Mendes; Evandro Luiz dos Santos; Fabrizio Velletrani; Francesco Paolo Bontempo Junior; Francisco José Versiani; Glauco Denes; Guilherme La Ferrera; Heitor de Andrade Vaz; Henrique Oswaldo Uzeda Pereira de Souza; Iracema Maria de Jesus de Sousa; Jana Smith; Janete de Oliveira Arão Dias; José Benedito de Souza; José Carlos Boccoli; José Carlos de Oliveira; José Carlos Mustafá Torres; José Mauricio Porto Fortins; Landers Suzuki Salas; Leopoldo Girão de Andrade; Luciane Torres; Lucile Andrade Nascimento; Luis Antonio Batista da Silva; Luiz Antonio Rufino; Luiz Carlos da Silva; Luiz Carlos dos Santos; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; Luiz Francisco Coelho; Manoel Oliveira Campos; Marcele Fortini Araujo; Marcelo José da Silva; Marcia Rodrigues dos Santos; Marcio Munhoz Silvares; Marcos Antonio Pio Lucas; Margarida Ferreira da Silva Marins; Maria Achiard Correia; Maria do Carmo Almico Barragat; Mauricio Cesar da Silva; Naidila Ferraz Neves; Nailde Aparecida de Souza Sanches; Narciso Joaquim Pedreira Junior; Nelson Luiz de Sá Alves; Noemi Lima Castro da Silva; Otavio Graton Junior; Paulo Henrique Santos da Silva; Paulo Roberto Ferreira Domingos; Renato Lima Ribeiro; Ricardo Jorge Maia; Roberto dos Santos; Roberto Fonseca Pinto; Roselaine Aparecida Lara; Rosemary Faustino de Campos; Ruy Nogueira Pacheco; Sandro Pereira da Silva; Sergio Alves Barreto; Sergio Aparecido Vieira; Sergio José da Silva Moreira; Sergio Salvador Siqueira Junior; Silas de Souza; Silvio Monteiro; Thiago Silveira de Souza; Valdecira Souza; Vera Glacir Skuratovski Araujo; Vilson Lopes do Carmo; Wagner Miranda Alambert; Waldir Morgado; Walter Francisco das Chagas Filho; Wanelia Aparecida Dielle de Miranda; Wellington Oliveira da Fonseca; Wander Aires da Silva Pinto e Wander Bassini Dalarmelina.\r\n\r\nId: 503152. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "496329": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.293.573/0001-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a coleta, transporte marítimo, beneficiamento e comercialização de resíduos oleosos e óleo contaminado e informa que o mesmo estará à disposição, na Travessa Braga, s/nº - Barreto, município de Niterói, no período de 07.04 à 07.05.08, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 496329. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "501399": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2008-Carlos Henrique da Silva Gonzaga; Marcio Antonio Alves Almonacid; Michel Guedes Gomes Morais; Paulo Victor Fonseca de Abreu; Ricardo Rubira Dias; Thiago de Oliveira Leite. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 501399. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "501415": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2008-Douglas da Silva Dias; Éric Gomes Garcia; Felipe da Fonseca Nascimento; Felippe Vasconcelos Gonçalves; José Marcos de Oliveira; Juliana da Costa Aguiar; Oswaldo Dantas Mendes; Renata Cristina Gomes de Souza; Telmo de Souza Martins. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 501415. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "501885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA RIO PRATA S.A. Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO no dia 29/04/08, às 10h, à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer nº de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) distribuição de dividendos; c) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) assuntos de interesse social. RJ, 09/04/08. (ass.) José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 501885. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "500344": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.218.430/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014060, com validade até 09 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de edição e impressão de produtos gráficos, na RUA NOVA JERUSALÉM, 345 - PARTE - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202799/2001)\r\n\r\nId: 500344. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "502016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ 33.758.632./0001/78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte- térreo, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 28 de abril de 2008, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembléia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício findo em 31/12/2007; 2) Eleição de membros da Diretoria para o biênio 2008/2010; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o biênio 2008/2010; 4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nMonica Pessoa Garcez de Aguiar\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 502016. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "501842": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501842. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "474940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL DO IPÊ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.564.486/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL DO IPÊ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013927, com validade até 11 de março de 2013, que a autoriza extração de saibro em área de 9,41 hectares, conforme processo do DNPM nº 890.051/02, na ESTRADA MANUEL DE SÁ, S/N, LOTE 116 - VALE DO IPÊ, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/200832/2002)\r\n\r\nId: 474940. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "496550": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CERC - CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA\r\n\r\nCNPJ nº 05.857.270/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Andressa Marques Paiva, Ana Carolina Oliveira de Araújo, Barbara Gabriele da Silva Melo, Camila Barduni Martins, Camila Machado de Vasconcellos, Camila Rodrigues dos Santos, Carolina Mello do Nascimento, Clarissa Maia Guerato, Endrews Blenner Sarmento Crisóstomo, Gabriel Fellipe Mantuano da Silva, Gabriel Lucas Milhomem, Giovanna Nascimento Santachiara, Gustavo José de Jesus Domingos, Juliana Barduni Martins, Juliana Chousa Saraiva, Juliana Valente Barbosa, Larissa Laranjeiras de Souza, Leandro Araujo de Sousa, Leonardo Souto Gimenes Pimentel, Lorena Clair Cunha Ferreira, Luiz Guilherme Cerqueira Pereira, Marcel Moreira Antunes, Maria Isabel de Sá Manso, Muller Fernandes Vieira, Natália Pinto Barrozo, Nathalia Maria Bellato da Silva, Olivia Marcia de Souza Silva, Roberta Cristina Vianna Panza, Rodrigo da Silva Coelho, Rodrigo Fernandes de Mello Clemente, Thayla Esmaile Nardacci, Thayna Soares Rodrigues, Thiago Siqueira Mansur, Thiago Velasco Ongaratto, Pedro Neres dos Santos Quito.Secretária: Rosecristine Nogueira Dantas Ferreira - Reg. 1226/86 - DAT; Diretora: Isabel da Cruz - Reg. 4745 - MEC/RJ.\r\n\r\nId: 496550. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "501491": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO : Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima, a se reunirem, no dia 22/04/08 às 10hs, na sede social, à Rua do Rosário, 108. s/601 a 604, Centro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da filial de Maceió-AL; b) Assuntos gerais. RJ, 10/04/08.\r\n\r\nId: 501491. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "501435": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2008, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 501435. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "501449": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501449. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "498917": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 11:30h do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Para fins do previsto no item (iii) acima, o percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (Instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 498917. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "498936": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 10h do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração, à exceção do conselheiro representante dos empregados e aposentados da Companhia; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (v) assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Para fins do disposto no item (iii) acima, o percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. Instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas se reunirão a fim de deliberar sobre a aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para: (a) criação da Diretoria de Recuperação de Mercado; (b) criação da Diretoria de Planejamento e Controle; (c) exclusão da expressão “vice-presidente” da designação dos cargos de diretor; (d) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro e de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais; e (e) transferir para a Diretoria a competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios, com conseqüente alteração dos artigos 3º, 10; 16 e 19 do Estatuto Social. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na se de da Companhia com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 498936. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "499715": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308- parte, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria para o triênio de 2008 até 2011; d) fixar a remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Adayl de Barros Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 499715. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "500006": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03 \r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A. a comparecem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma e consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 500006. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "500016": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembléias”), a serem realizadas, cumulativamente, no dia 25 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 7, salas 201 a 205, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária. (i) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2008; (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores; (v) ratificação das indicações dos Srs. Plínio Simões Barbosa e Victório Fernando Bhering Cabral, como membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76; e (vi) alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária. (i) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer que a sede social está localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) criação de Conta de Reservas para Investimentos, com a conseqüente modificação do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) retificação e ratificação da eleição do conselheiro Francisco Borges de Souza Dantas, de modo que conste que o mesmo atende a todos os requisitos legais para ser considerado como membro independente do Conselho de Administração. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização das Assembléias; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500016. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "500030": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE: 3330026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Newtel Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500030. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "500031": [
                            "V - Convocação",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Ret Participações S.A. (“Ret” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2.Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n3.Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4.Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; \r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; \r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e \r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500031. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "500041": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (“Longdis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\n(iii) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 500041. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "484532": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013998, com validade até 25 de março de 2010, que a autoriza para a localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 55 unidades, na RUA 1, ESQUINA COM A ESTRADA DO IGUÁ E COLÔNIA TAVARES DE MACEDO - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/204004/2007)\r\n\r\nId: 484532. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "499962": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Enfermagem do Ano Letivo de 2008 - Ana Paula de Souza; Angela Loretti; Andressa Ladislau da Silva; Cátia José Ferreira dos Santos; Patrícia da Cruz Passos; Roger Max da Silva; Amanda Emiliano Ferreira; Anderson Rodrigues de Araújo; Aida Francisco Manuel Tomas; Alzira Costa Evaristo; Cleilma da Silva Gonçalves; Danielle Ibrahim Guanabara da Silva; Carina Martins da Silva; Camila Cristina Costa Rodrigues; Dejair Ferreira Barbosa Junior; Elisangela da Silva Gonçalves; Elaine Maria dos Santos; Igor Souza de Assis; Juliana Thais da Silva; Jair dos Reis Filho; Letícia Silva De Oliveira; Niete Maria de Oliveira; Nívia Mayhara da Silva; Odair José da Silva; Sandra Soares Carvalho; Shirley Oliveira da Silva; Simone Valeria de Souza; Thamires Orlinda da Silva Souza; Tânia das Mercês Deus de Souza; Tatiane Pereira Costa; Mariza Lopes da Silva; Vitor de Oliveira Reina,\r\n\r\nId: 499962. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "500281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03060133/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs sócios abaixo assinados, convocam os demais sócios, LUIZ DE ALMEIDA COELHO e MARIA EMÍLIA PARADELLA COELHO, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, na AV. Rio Branco, n.º 277 - grupo 701, Centro, nesta Cidade, às 11 horas, obedecendo o “quorum” legal, para deliberar a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na)Apresentação e exame dos balanços de 2006 e 2007;\r\n\r\nb)Destituição do atual administrador;\r\n\r\nc)Eleição de novo administrador;\r\n\r\nd)Plano de trabalho para a nova administração;\r\n\r\ne)Autorizar o novo administrador a proceder à alteração contratual e,\r\n\r\nf)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que, de acordo com a Lei, NENHUM ASSUNTO, além dos constantes de letras a a d da presente, poderá ser decidido na referida Assembléia.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Sócios: CEZAR LIMA PARADELA , CÉLIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSÉ P. SILVESTRE e JOSÉ CELSO SILVEIRA LUZ.\r\n\r\nId: 500281. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "501479": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (v) Assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501479. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "500346": [
                            "V - Convocação",
                            "FG TRUST S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.312.666/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.30016677-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas de FG TRUST S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 11 horas do próximo dia 28 de abril de 2008, na sede social, na Rua Buenos Aires nº 48, 8º andar, p. nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ., para deliberarem sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2007; 2) O resultado do exercício. e 3) fixação dos honorários dos Administradores. A partir da 1ª publicação desta Convocação ficam suspensas as transferências de ações até a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 500346. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "502057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 hs, na Rua Dona Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas da Diretoria Executiva relativas ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; 2 - correção do limite do capital autorizado; 3 - eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 -Capitalização de outras reservas; 2 - reforma do Estatuto Social; 3 - Eleição de Membro do Conselho de Administração - representante dos Empregados da CET-RIO; 4 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Subsecretário Municipal de Transportes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 166/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008/000203.\r\n\r\nId: 502057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500077": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 3300105364\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da TECNOSOLO S.A., convocados a se reunir em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 10 horas, na sala da Presidência situada no Edifício Sede da Sociedade na Rua Sara nº 18, 5º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3) Fixação da verba global anual de remuneração dos administradores para o exercício de 2008 ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. AGE: 1) Deliberar sobre a proposição do Conselho de Administração de um split de ações na proporção de 1 para 100, ou a proporção que vier a ser aprovada na assembléia, apenas com o objetivo de aumentar a quantidade das ações em bolsa; 2) Alterar a razão social da empresa para TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., ou a razão social que vier a ser aprovada em assembléia ao invés de TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A.; 3) Em vista da iminente mudança de endereço, alterar o endereço da sede da Sociedade para a Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 500077. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "501478": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.563.446/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29/04/08 às 10hs, na sede social, à Av. Atlântica, 1130-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/07; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2008; c) Aumento do Capital Social; d) Assuntos de interesse geral. AVISO: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere à letra “a” da ordem do dia acima.\r\n\r\nId: 501478. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "498690": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.713/0003-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200379/2008, para atividade de implantação de pátio de armazenagem de tubos para o GASDUC III, localizado na RODOVIA BR 101 - KM 219 - CENTRO, município de SILVA JARDIM.\r\n\r\nId: 498690. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "498704": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.713/0003-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200378/2008, para atividade de implantação de pátio de armazenagem de tubos para o GASDUC III, localizada na RODOVIA BR 101 - KM 1,5 - CENTRO, município de ITABORAÍ.\r\n\r\nId: 498704. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "498851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 7º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008 - Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498851. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "498861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento 189 - 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 8º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498861. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "498881": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. AGO/AGE. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h, em 30/04/08, na Av. Eng. Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) AGO: Examinar, discutir e aprovar, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, inclusive o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no DOERJ e no Jornal a Voz da Serra, em 26/03/08, respectivamente; b) AGE: Deliberar sobre alteração do Art. 26 do Estatuto Social da Cia., composição da Diretoria, 2 ou mais diretores. Nova Friburgo, 09/04/08, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 498881. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "501873": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 28/04/08, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/07; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/07, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/08 a 30/04/10, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/08 a 30/04/09 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. RJ, 26/03/08. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico - Financeiro.\r\n\r\nId: 501873. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "503126": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do tempo de mandato da Diretoria; (ii) reeleição da Diretoria; (iii) alteração do Artigo 13o do Estatuto Social; e (iv) consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 503126. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "502140": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos aos Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 24/04/2008, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2007; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/04/2008. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 502140. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "502156": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Telpart no âmbito da proposta de Incorporação de Telpart pela Companhia;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Telpart;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação de Telpart pela Companhia, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas;\r\n\r\n(v) deliberar acerca da proposta de aumento do capital social da Companhia, em decorrência da Incorporação, mediante a emissão de ações ordinárias, necessárias à substituição das ações integrantes do capital social de Telpart, que serão extintas como conseqüência de sua Incorporação pela Companhia;\r\n\r\n(vi) alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social; e\r\n\r\n(vii) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502156. Valor: R$ 1643,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "502014": [
                        "V - Extravio",
                        "CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.54.544/0005-75\r\n\r\nEXTRAVIO: Situada na Avenida Ayrton Senna, 9201, Jacarepagua, Inscrição Estadual 77.154.418, informa o extravio da nota fiscal série D1 n: 570 ref. Ao talco 551 a 600; n: 843 ref. Ao talco 801 a 850; n: 956 ref. Ao talco 951 a 1000; n: 1006 ref. Ao talco 1001 a 1050 e a nf série 2 n: 001727 ref. Ao talco 001701 a 001750.\r\n\r\nId: 502014. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "502006": [
                        "V - Extravio",
                        "H.BORSOI VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.991.346/001-80\r\n\r\nI.E.: 81.705.666\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa comunica o extravio do Livro Apuração do ICMS Mod- 9 n° 5\r\n\r\nId: 502006. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "496327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ\r\n\r\nCNPJ N.º 28.708.576/0001-27\r\n\r\nSUBTITULO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nA Diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº 28.708.576/0001-27, no uso de suas atribuições, nos termos do Estatuto Social e da legislação em vigor, convoca todos os associados a participarem da Assembléia Geral a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, em primeira convocação, às 18:00 h. e, em segunda convocação, às 18:30 h. na sede do sindicato localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 55 / 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-040 para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1 - Ratificação da Fundação do SEPE/RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro; 2 - Adequação do Estatuto Social do SEPE/RJ às normas do MTE; 3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretoria SEPE/RJ\r\n\r\nId: 496327. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "502132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidor e switch. \r\n\r\nProcesso: 498/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 28 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 502132. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "501755": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204148/07, referentes à Licença Prévia - LP para a implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, localizado no município de Itaboraí, sob a responsabilidade de empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. Informa que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 501755. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "502185": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\n1)OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra de carga, descarga, montagem e desmontagem de estruturas (palco, camarins, pisos e tendas) atinentes aos eventos realizados pela Fundação Cultural de Quissamã.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 29 de abril de 2008, às 10h.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-1105.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a aquisição dar-se-á mediante ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 11 de abril de 2008. \r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 502185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "503140": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇO N.º 03/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço unitário, para Aquisição de 02 (dois) veículos ambulância, zero quilometro, conforme anexo.O prazo de entrega será de até 90 (dez) dias após a homologação nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 503140. Valor: R$ 433,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "502273": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.039/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Restauração da Biblioteca Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 29/04/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.040/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de uma Unidade Escolar - Tiro de Guerra.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 30/04/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 502273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "502372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.041/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.031/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de tênis tipo skate colegial.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 502372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "502499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 038/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de abrigo de ônibus na Av. Adalberto de Barros Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 05/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 274.400.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 039/2008\r\n\r\nOBJETO: Colocação de grama sintética no campo da Escola Municipal Dr. Júlio Caruso, localizada na rua 230 no. 90 - Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 05/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 272.552.17\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 502499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "503269": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 68"
                    ],
                    "503233": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível da Regional Leopoldina, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 16/04/08 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de maio de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 503233"
                    ],
                    "503255": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 46/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgente necessidade de realização de serviço de dedetização contra o aedes aegypti, decorrente da identificação de foco do mosquito em terreno próximo ao prédio onde se encontra localizado o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum Regional de Campo Grande. \r\n\r\nCONSIDERANDO a orientação da Secretaria Municipal de Saúde de não permitir, por questão de segurança, o trânsito de pessoas nas dependências da Serventia durante a operação de dedetização.\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Fechar as dependências do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum Regional de Campo Grande no dia 11 de abril de 2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503255"
                    ],
                    "503254": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 47/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar os seguintes Juízes de Direito abaixo relacionados, como Coordenadores das seguintes Centrais de Cumprimento de Mandados,:\r\n\r\n1) da Regional de Jacarepaguá:\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2) das Varas Criminais da Comarca da Capital:\r\n\r\nDr. Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, a designação do Dr. Luiz Marcio Pereira\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503254"
                    ],
                    "503256": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 48/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.° 66484/2008, \r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, para exercer a função de Juiz Dirigente do 10° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30 de abril de 2008, em virtude de férias da Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503256"
                    ],
                    "503327": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1173 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA RAFAELA BALTAZAR REGO, RG n° 12.642.257-5 IFP, THATHIANA COELHO CUSNIR, RG n° 10.312.070-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. 068.766/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1174 - R E S O L V E designar MARIANA CHAVES DE CARVALHO, OAB/RJ n° 148.495 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 19 de março de 2008. Prot. n° 070.441/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1175 - R E S O L V E designar ROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, RG n° 72.295 PMERJ, MARISE NAZARETH BOURA, RG n°010.175.465-3 DIC/RJ, ROBERTO ALMEIDA TABOAS, RG n° 06.733.546-3 IFP, HERMANDY DOS SANTOS MOREIRA, RG n° 05.480.343-2 IFP, FERNANDO TORRES CUNHA, RG n° 13.246.919-8 IFP, ARNALDO MARITAN MAZZARO, RG n° 11.504.067-7 IFP, PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA, RG n° 13.209.496-2 IFP, PAULO JOSE DA CONCEIÇÃO JUNIOR, RG n° 12.479.503-0 DIC/RJ, MAURO ABRAHÃO DO NASCIMENTO, RG n° 11.798.012-8 IFP, JUSSARA DA SILVA ALMEIDA, RG n° 12.237.800-3 IFP, RAFAEL CARLOS DOS SANTOS SILVA, RG n° 11.164.876-2 DIC/RJ, ALESSANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO, RG n° 10.367.042-8 IFP, ISABEL CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA, RG n° 12.081.503-0 IFP, ROSANE DE SOUZA, RG n° 09.144.109-7 IFP, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 067.207/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1176 - R E S O L V E designar PRISCILLA KELLY MARTINS TEIXEIRA, RG n° 20.585.020-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 17 de março de 2008. Prot. n° 068.877/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1177 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADILSON GOVASKY DA SILVA, RG n° 563.297-8 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 02 de fevereiro de 2008. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1178 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AGEU DIAS DE OLIVEIRA, RG n° 13.139.853-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 18 de agosto de 2006. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1179 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CINTIA MUZZI DA NEVES GOMES, RG n° 20.907.002-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 02 de outubro de 2006. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1180 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE NUNES DA ROCHA, RG n° 21.702.469-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 24 de agosto de 2006. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1181 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS, RG n° 13.151.029-9 SSP/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 10 de novembro de 2006. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1182 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABRICIO FIDELIS DA SILVA, RG n° 13.1289.046-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 07 de janeiro de 2008. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1183 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 55.307 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 02 de fevereiro de 2007. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1184 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA TOURINO SA DE AZEVEDO, RG n° 12.182.389-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 27 de agosto de 2007. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1185 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALDENICE DE JESUS MESSIAS, RG n° 10.919.519-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 31 de julho de 2007. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1186 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WAGNER VALERIO CABRAL, RG n° 20.925.627-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 15 de fevereiro de 2007. Prot. n° 067.401/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1187 - R E S O L V E designar MARCOS ADEVAL RODRIGUES, RG n° 377.240 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de setembro de 2007. Prot. n° 067.398/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1188 - R E S O L V E designar INGRID DE ARAUJO FRAZÃO, RG n° 23.568.371-1 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de dezembro de 2007. Prot. n° 067.398/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1189 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO, RG n° 009.716.332-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 068.880/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1190 - R E S O L V E designar RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO, RG n° 21.722.636-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n° 068.880/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1191 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA PORTUGAL LOPES, RG n° 10.572.147-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 067.080/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1192 - R E S O L V E designar PRISCILLA MOTTA DE QUEIROS, RG n° 21.621.517-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de dezembro de 2007. Prot. n° 067.080/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1193 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE SOUZA RAMOS, RG n° 10.220.175-3 IFP, CINTHIA KAPPAUN DE AZEVEDO, RG n° 20.347.259-2 DETRAN, JULIANA DE ALMEIDA CARLOS, RG n° 12.353.161-8 IFP, LARISSA PADILHA LAGE DE MORAES, RG n° 20.422.448-9 DETRAN, OLIVIA MARIA CHANTRE, RG n° J016.308 PASSAP/CV, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, RG n° 076.514/0-8 CRC/RJ, SUELEN DA SILVA BARBOSA, RG n° 12.745.178-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 067.067/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1194 - R E S O L V E designar ISABELLA MARIA BAPTISTA TEIXEIRA CONCEIÇÃO, RG n° 21.110.178-7 DETRAN, LUIZ MARCUS FRANCA COUTO, RG n° 1.989.893-1 IFP, NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES, RG n° 20.979.324-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 067.067/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1195 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DALTON ZANELATTO CARNEIRO, RG n° 05.851.640-2 IFP, FLAVIA CARVALHO FONTOURA, RG n° 10.862.505-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 068.740/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1196 - R E S O L V E designar DEBORA COSTA DE CARVALHO, RG n° 20.316.506-3 DETRAN, DARIELE COSTA DE CARVALHO, RG n° 20.316.507-1 DETRAN, JULIO GLIZENTE ITABORAHY, RG n° 13.171.603-7 DETRAN, LIVIA DA ROCHA DIBE, RG n° 21.470.112-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 068/740/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1197 - R E S O L V E designar CLAUDIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA, RG n° 07.663.968-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n°068.876/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1198 - R E S O L V E designar ARACINDA ARAUJO DE SOUZA BRITO, RG n° 23.984.600-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 12 de março de 2008. Prot. n°068.876/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1199 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WALDERI JOAQUIM CARDOZO JUNIOR, RG n° 13.278.356-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 070.437/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1200 - R E S O L V E designar PEDRO RICCIARDI SAMPAIO, RG n° 21.273.954-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 070.437/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1201 - R E S O L V E designar AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO, RG n° 546.957-0 M.M., ROBERTO CESAR PROCOPIO CORREA, RG n° 09.820.826-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n°066.771/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1202 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA ALMEIDA VOLOTÃO, RG n° 21.088.361-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 070.430/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1203 - R E S O L V E designar CLAYTON VIEIRA DA SILVA, RG n° 594.528-3 M.B., HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS, RG n° 12.136.622-3 IFP, PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO, RG n° 22.403.175-7 DIC/RJ, SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES, RG n° 11.308.028-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 068.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1204 - R E S O L V E designar RAQUEL PECLAT MOTTA, RG n° 12.865.504-0 IFP, ISABEL DINIZ DE MOURA, RG n° 21.263.066-9 DETRAN, TAIANI GARCIA DE CASTILHO TAN, RG n° 020.689.451-1 DETRAN, FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA, RG n° 12.498.640-7 IFP, ANDRE LUIZ ASCAR GUIMARÃES, RG n° 12.059.588-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 31 de janeiro de 2008. Prot. n° 067.399/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1205 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG n° 22.271.457-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 070.439/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1206 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ, OAB/RJ n° 82.961 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n°067.076/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1207 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA, RG n° 20.703.897-7 DETRAN, LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, RG n° 020.774.519-1 DETRAN, LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI, RG n/ 21.585.251-8 DETRAN, MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS, RG n/ 11.818.395-3 IFP, NATALIA LEAL MACHADO, RG n° 011.352.347-6 DETRAN, REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, RG n° 09.266.576-9 IFP, SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES, RG n° 20.035.725-9 DETRAN, TANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA, RG n° 21.428.585-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma\r\n\r\nId: 503327"
                    ],
                    "503328": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1219 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA VIEIRA DE ANGELI, OAB/RJ n° 131.784 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de março de 2008. Prot. n° 073.701/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1220 - R E S O L V E prorrogar a designação de JONATHAN DUTRA BARROS, RG n° 11.272.888-6 IFP, MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA, RG n° 302.262-3 IFP, ROSANGELA FARIAS PESSOA, RG n° 12.361.819-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 073.704/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1221 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROGERIO CORIOLANO CARVALHO, RG n° 011.204.554-7 M. DEF. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 073.705/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1222 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA GUIMARAES TOSTA, RG n° 08.743.068-2 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 073.706/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1223 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANA EMILIANO MARTINS SANTOS, RG n° 12.310.111-5 IFP, ANDREA DA SILVA BRAGA, RG n° 10.510.413-7 IFP, ANGELA MARIA FERREIRA GOMES, RG n° 184.223 C.F.ENF., JUBERTO SILVA DOS SANTOS, RG n° 09.263.993-9 IFP, PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES, RG n° 134.325.541-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 31 de março de 2008. Prot. n° 073.711/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1224 - R E S O L V E prorrogar a designação de SUELY CALIAN MARTINS, RG n° 246.933-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de dezembro de 2007. Prot. n° 073.708/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1225 - R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNA GUEDES COSTA, RG n° 020.842.495-2 DETRAN, MARIANA FRANCO, RG n° 20.393.638-0 DETRAN, TATIANE DE REZENDE DUARTE, RG n° 21.139.316-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 073.728/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1226 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELLE NUNES DA ROCHA, RG n° 21.702.469-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 073.713/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1227 - R E S O L V E prorrogar a designação de ASHBELL SIMONTON REDUA, RG n° 2.602.097 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 28 de março de 2008. Prot. n° 073.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1228 - R E S O L V E prorrogar a designação de BEATRIZ DA COSTA MARTINS DEPASE, RG n° 21.300.814-7 DETRAN, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, RG n° 5.506 CRM V RJ, DANIEL RODRIGUES DA SILVA, RG n° 21.821.824-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 073.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1229 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS, RG n° 21.494.180-9 DETRAN, THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS, RG n° 12.720.672-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 073.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1230 - R E S O L V E prorrogar a designação de THAIS ALVES DE PAIVA, RG n° 020.569.528-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 04 de abril de 2008. Prot. n° 073.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1231 - R E S O L V E prorrogar a designação de MALEIDE PEIXOTO MAIA, RG n° 09.682.566-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 073.730/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1232 - R E S O L V E prorrogar a designação de KATIA DO ESPIRITO SANTO BELMONTE, RG n° 9.288.916-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 073.731/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1233 - R E S O L V E dispensar ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA, OAB/RJ n° 128.827-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 073.733/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1234 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA PINHO BADARO RODRIGUES, RG n° 11.810.803-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 073.735/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1235 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO, RG n° 20.187.367-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 13 de março de 2008. Prot. n° 073.739/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1236 - R E S O L V E dispensar NATALIA POMPEU MAGALHAES DE CARVALHO, RG n° 12.908.455-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 073.740/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1237 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIO GOMES TEIXEIRA, RG n° 05.658.366-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 073.741/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1238 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA CRISTINA LUCAS, RG n° 11.924.403-6 SSP/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 073.743/2008\r\n\r\nId: 503328"
                    ],
                    "503242": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 114.385/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/4650, com validade a contar de 12.04.2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 33.\r\n\r\nId: 503242"
                    ],
                    "503243": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-237355\r\n\r\nInteressado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nAdvogados: HERMANN ASSIS BAETA - OAB/RJ 12128\r\n\r\nMARCELO CUNHA MALTA - OAB/RJ 85450\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 115/116, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 503243"
                    ],
                    "503244": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-029401\r\n\r\nInteressado: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando as informações apresentadas, indefiro o pedido de fls. 06/07 e mantenho o despacho indeferitório destes autos e de seus apensos, pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes ao Egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123855\r\n\r\nInteressado: SILEIDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nConsiderando as informações apresentadas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, mantenho a decisão de fls. 17, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-039969\r\n\r\nInteressado: DAUTO DE MELO CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nDepreende-se que o requerente não comprovou sua filiação ao plano de saúde de modo a justificar o restabelecimento do auxílio-saúde a contar de agosto/2007, conforme postulado, o que faz incidir a regra contida no Ato Normativo nº 05/2007, cujo artigo 13,§ 3º, determina a devolução dos valores percebidos indevidamente. A par disso, mantenho a decisão de fls. 21, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 503244"
                    ],
                    "503335": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 114.385/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/4650, com validade a contar de 12.04.2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 33.\r\n\r\nId: 503335"
                    ],
                    "503231": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/272-DESIGNA a Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 16 a 18 de abril de 2008, a 16ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/273-DESIGNA o Doutor CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 11 de abril de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/274-DESIGNA o Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 11 de abril de 2008, a 7ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/275-DESIGNA o Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 11 de abril de 2008, a 10ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/276-DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 11 de abril de 2008, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/277-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 12 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/278-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 13 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nATO M/279-DESIGNA a Doutora MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 18 de abril de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções na 33ª Vara Cível. \r\n\r\nATO M/280-DESIGNA a Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juiz de Direito do VI Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 24 de abril de 2008, a 2ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 503231"
                    ],
                    "503230": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/161\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível e ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em exercício na 2ª Vara de Família, todos da Comarca de Belford Roxo, para participarem do evento “QUEM SOU EU?”, no próximo dia 26 de abril, que será realizado pela Prefeitura daquele Município.\r\n\r\nId: 503230"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "502168": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 50165/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 17 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 1.350,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor dos Exmos. Srs. Magistrados, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e EDUARDO PEREZ OBERG, conforme valores indicados à fls. 14 e compromisso orçamentário de fls. 16, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52608/2008\r\n\r\nFAVORECIDO: Adalgisa de Oliveira Faria\r\n\r\nVALOR: R$ 1.099,67\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituição, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30641/2008\r\n\r\nFAVORECIDO: Fátima Beatriz Frutuoso Krajewski\r\n\r\nVALOR: R$ 1.841,46\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituição de DAS-7, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 59410/2008\r\n\r\nFAVORECIDO: Sérgio de Souza Costa\r\n\r\nVALOR: R$ 1.625,12\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado por central de mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Encarregado por Central de Mandados, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 63783/2008\r\n\r\nORIGEM: EMERJ\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo César da Fonseca e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 320,00\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação por Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71022/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 19 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 17, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 1.188,00, conforme listagens de fls. 14/15, em favor das servidoras PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA e REGINA HELENA DE BULHÕES ARCÊNIO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 60131/2008\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.26, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº082/2008 de fls.20, com a conseqüente contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, no valor total de R$ 830,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.28, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90046/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 23/06/2008 a 22/06/2009, no valor total de R$ 8.400,00 , com fundamento nos artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 4.386,64 , com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 117179/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 228/230 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/07/08 e final em 30/06/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA. formalizado por meio do termo nº 003/398/05, pelo valor de R$ 14.400,00, mensal de R$ 1.200,00, com fundamento no artigo 24, I c/c 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 7.200,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 227, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 09/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15615/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência delegada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, acolho o parecer da DICAP de fls. 380/381 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a supressão dos itens 15, 16 e 17, conforme NEM nº 2007000837 de fls. 363/366, emitida em favor da empresa KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 1.358,00, com amparo na regra do artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao DEPAM e ao DEENG. Em 10/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 14642/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a complemento da correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,96, em favor de IRENILDE COELHO DE SOUSA DUARTE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 10/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/03/2008\r\n\r\nId: 502168"
                        ]
                    },
                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                        "Atos": {
                            "484142": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “SOCIEDADE ANÔNIMA E SOCIEDADE”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck, Procuradora do Estado aposentada, Mestre em Direito Civil pela UERJ, advogada de Borges Advogados Associados, como debatedor o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 484142"
                            ],
                            "498219": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 31ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de abril de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO”, tendo como palestrante: Professor Marcelo Pereira de Almeida (Mestre em Direito Processual, Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional da EMERJ, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 498219"
                            ],
                            "496457": [
                                "IIIE - Convite",
                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 68ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O Princípio da Precaução no Direito Ambiental”, tendo como palestrante o Doutor Maurício Mota (Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ, Professor de Direito Ambiental do Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos - FDC, Diretor Jurídico da UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 496457"
                            ],
                            "501623": [
                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\nLEI Nº 11.449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nD.O. UNIÃO 16.1.2007\r\n\r\nAltera o art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o O art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.\r\n\r\n§ 1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.” (NR)\r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 15 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVAMárcio Thomaz Bastos \r\n\r\nId: 501623"
                            ],
                            "502036": [
                                "IIIE - Edital",
                                "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 2º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 14 de abril a 30 de maio de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção e segunda opção;\r\n\r\n2.6 - Em caso de única opção expressa pelo candidato, para efeito de classificação, será considerada como 2ª opção aquela não assinalada.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 8 de junho de 2008 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 130 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2008 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 80 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 130 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga;\r\n\r\n7.4 - Ocorrendo desistência de matrícula, as vagas ociosas serão preenchidas, preferencialmente, pelos alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula; \r\n\r\n7.5 - Caso, ainda, restem vagas ociosas, estas serão preenchidas, através de remanejamento dos candidatos, de um turno para outro, que obtiveram as melhores classificações. Com relação às vagas remanescentes, proceder-se-á a reclassificação dos candidatos aprovados e não classificados, respeitando-se o número de vagas oferecidas no item 5 deste Edital e obedecendo-se criteriosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os candidatos remanejados e reclassificados deverão efetuar a nova matrícula no dia 18 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria da EMERJ.\r\n\r\n7.7 - O candidato que for remanejado ou reclassificado e que não comparecer à convocação para a nova matrícula, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Características. Equivalentes jurisdicionais. Ação. Condições de legítimo exercício do direito de ação. Elementos de individualização das ações. Teoria da Tríplice Identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Concurso e cumulação de ações. Processo. Espécies de processos. Pressupostos processuais de existência e de validade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. Capacidade postulatória. Competência. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Atos processuais. Princípios. Forma. Do tempo e do lugar para a prática dos atos processuais. Dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos processuais inexistentes. Nulidades absoluta, relativa e anulabilidade. Atos processuais ineficazes e irregulares. Rescindibilidade e os vícios transrescisórios. Sujeitos do processo. Partes: substituição e sucessão processual. Assistência simples e qualificada. Recurso de terceiro prejudicado. Oposição. Nomeação a autoria. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Procedimento comum e especial. Procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos e documentos. Pedido. Objeto mediato e imediato. Pedido certo e genérico. Espécies de pedido. Modificações qualitativas e quantitativas dos pedidos. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC. Indeferimento total ou parcial da petição inicial. Natureza da decisão e meios de impugnação. Procedimento adotado quando o indeferimento é com fundamento no art. 295 do CPC. Pressupostos para o juiz proferir julgamento liminar de mérito (art.285-A) e procedimento a ser adotado posteriormente. Citação. Intimação. Resposta do réu. Contestação. Forma e prazo (comum ou especial). Princípio da eventualidade e novas teses defensivas apresentadas posteriormente (art. 303, CPC). Ônus da impugnação especificada. Questões preliminares (art. 301, CPC) e sua distinção com as questões prejudiciais (internas ou externas). Réplica. Revelia. Efeitos materiais e processuais. Exceção. Reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Audiência de instrução e julgamento. A prova. Ônus da prova: inversão e dispensa. Avaliação das provas. Procedimento sumário. Sentença: Classificação: terminativa e definitiva; declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Estrutura: art. 458, CPC. Vícios: Sentença extra, citra ou ultra petita. Sentença determinativa. A coisa julgada. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). A ação rescisória e sua distinção com a ação anulatória prevista no art. 486 do CPC. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Recurso de apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. O processo de execução. Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Competência para processar a ação de execução e para o processamento da fase executiva (art. 475-P). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Formas e espécies de execução. Execução provisória e definitiva. Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. Alterações promovidas na execução em razão do advento das Leis nºs 11.232/05 e 11.382/06. Tutelas de urgência: preventivas e cautelares. Tutela inibitória. Generalidades. Finalidade. Tutela inibitória individual e coletiva. Positiva e negativa. A antecipação dos efeitos da tutela inibitória. O processo cautelar. Características: provisoriedade, acessoriedade, autonomia, instrumentalidade e revogabilidade. Processo cautelar, procedimento cautelar e tutela cautelar. Requisitos da tutela cautelar. \r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento, Lei Maria da Penha e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Fonologia\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\n2. Ortografia\r\n\r\n3. Morfologia\r\n\r\n3.1. Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n3.2. Processos de formação de palavras\r\n\r\n3.3. Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n3.4. Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n4.Verbos\r\n\r\n4.1. Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz)\r\n\r\n4.2. Conjugações\r\n\r\n4.3. formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n4.4. Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n4.5. Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n4.6. Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n4.7. Aspecto verbal\r\n\r\n5.Artigos\r\n\r\n6.Substantivos\r\n\r\n7.Adjetivos\r\n\r\n8.Advérbios\r\n\r\n9.Pronomes \r\n\r\n10.Numerais\r\n\r\n11.Preposições\r\n\r\n12.Conjunções\r\n\r\n13. Interjeições\r\n\r\n14. Sintaxe\r\n\r\n14.1. Termos essenciais da oração\r\n\r\n14.1.1. Tipos de sujeito\r\n\r\n14.1.2. Tipos de predicado\r\n\r\n14.1.3. Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n14.2. Termos Integrantes da oração\r\n\r\n14.2.1. Componentes verbais\r\n\r\n14.2.2. Complemento nominal\r\n\r\n14.2.3. Agente da passiva\r\n\r\n14.2.4. Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14.3. Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.3.1.Adjunto adverbial\r\n\r\n14.3.2. Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3.3. aposto e vocativo\r\n\r\n14.3.4. Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15. Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1. Subordinadas Substantivas\r\n\r\n15.2. Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3. Pontuação das orações substantivas\r\n\r\n15.2. Subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.2.1. Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n15.2.2. Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.3. Subordinadas Adverbiais\r\n\r\n15.3.1. Tipos de orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n15.3.2. Pontuação das orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n16. Orações coordenadas\r\n\r\n16.1. Coordenadas Assindéticas \r\n\r\n16.2. Tipos de orações coordenadas sindéticas\r\n\r\n16.3. Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n17. Concordância verbal e nominal\r\n\r\n18.Regência verbal e nominal\r\n\r\n18.1. Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n19. Interpretação de texto\r\n\r\n20. A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa\r\n\r\nId: 502036"
                            ]
                        },
                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
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                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 64a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.080.021062-6 Protocolo: 2008102942 IMPTEs: JOAO PEDRO PAULO MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGA DOs1: DR(a). BRUNO GOMIERO 0134736RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU 0108334RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626/2008 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.012997-0 Protocolo: 200899051 AUTORs: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADOs: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA 0015429RJ REU: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006021004019-2 PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008100671 AUTORs1: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTORs2: HELCIO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ REU: GAEME CONTABILIDADE LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.010868-3 Protocolo: 2008101875 AUTORs: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ REU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.011718-8 Protocolo: 2008102420 AUTORs: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES 0006337MS ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA 0009498MS REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000731-0 2001.001.048411-6 Protocolo: 2008098196 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071116-8 Protocolo: 2008097893 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159131-7 Protocolo: 2008098388 APTEs: MAURICIO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.004212-0 Protocolo: 2008097994 APTEs: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FALVIO GUIMARARAES LAURIA APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060995-7 Protocolo: 2008097889 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: MANOEL NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2005.001.129297-9 Protocolo: 2008097944 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LUIZ LAMHUT ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA 0149061RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.129157-4 Protocolo: 200898004 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078782-3 Protocolo: 200898140 APTEs: ROSEMAR DA ROS BODART APTEs: ANGELICA DE SOUZA GAVINHO PIMENTA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.031766-4 Protocolo: 200898350 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: JENS KNUD PROBST ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18571 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000459-0 Protocolo: 2008100436 APTEs: ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDOs: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0055117RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18593 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071322-9 Protocolo: 2008100571 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTEs2: CLAUDIO LUIZ DA SILVA APTEs2: DANIELE SILVA MINARINI P/SI E REP/S/FILHA APTEs2: DANIEL DA SILVA MINARINI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18597 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.024.001394-6 Protocolo: 2008100358 APTEs: HELIO DIAS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18604 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002401-5 Protocolo: 2008100447 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10528 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.038.005005-0 Protocolo: 2008100065 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARCOS MOREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.010831-1 Protocolo: 200899999 AGTEs: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10588 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.001326-2 Protocolo: 2008100485 AGTEs: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086681-7 Protocolo: 200899964 AGTEs: MILBER DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.005571-0 Protocolo: 200899773 AGTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ AGDOs: HELIO RIBAS ASSIST/P/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.033210-9 Protocolo: 200899401 AGTEs: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES AGTEs: ERIKA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA 0067311RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF AGDOs2: ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10679 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116704-0 Protocolo: 2008100748 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10688 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.210.003868-6 Protocolo: 2008101404 AGTEs: LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA AGTEs: LEDA DE CASTRO QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ AGDOs: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.153311-3 Protocolo: 2008101515 AGTEs: GUTEMBERGUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10713 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.077.001282-9 Protocolo: 2008100870 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO 0012800RJ AGDOs: FATIMA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.176274-6 Protocolo: 2008101081 AGTEs: BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.018225-0 Protocolo: 2008101816 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.009581-1 Protocolo: 2008101948 AGTEs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.111671-3 Protocolo: 2008102295 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: IRACI YOKO YONEDA AGDOs: EDSON DA SILVA AGDOs: MARIA HELENA GONCALVES PATRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE ANTONIO MUNIZ AGDOs: EDUARDO TRANJAN LOPES AGDOs: NELSON FERNANDO MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10784 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.003434-6 Protocolo: 2008102692 AGTEs: DENISE BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10802 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.016121-1 Protocolo: 2008102877 AGTEs: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015124-6 Protocolo: 200878630 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16470 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.067356-8 Protocolo: 2008087912 APTEs: VANIA SANTOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOs1: ALESSANDRA SIMON LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs2: PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18112 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018996-3 Protocolo: 2008095992 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.119318-9 Protocolo: 2008098406 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTEs2: VICTOR FARIAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146341-5 Protocolo: 2008098098 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ APDOs1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA APDOs1: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS 0097385RJ APDOs2: ALSUERIO DA SILVA MOURA APDOs2: DEBORA TERRA MOURA REP/P/S/PAI APDOs2: FERNANDA GABRIELLY TERRA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA BARROS EBUHARDT 0099688RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152546-0 Protocolo: 2008098304 APTEs: EDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDRICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18423 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045530-1 Protocolo: 2008097941 APTEs: CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18441 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.019575-4 Protocolo: 2008097168 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ELZA CARVALHO SCISINIO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.152138-1 Protocolo: 2008098551 APTEs: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18470 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.089165-6 Protocolo: 2008098553 APTEs: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093764-2 Protocolo: 2008098264 APTEs1: JOAO VICTOR NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18564 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-57076 ACIDENTARIA 87.038.001043-9 Protocolo: 2008100527 APTEs: JOAO MARTINS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18595 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.127733-2 Protocolo: 2008098990 APTEs: LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO APTEs: ROSANA GUERRA SILVA APTEs: AURINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.117699-7 Protocolo: 2008097901 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: MIQUEIAS FARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10608 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000653-9 Protocolo: 200899652 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.002.008585-3 Protocolo: 2008100845 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.199734-8 Protocolo: 2008102067 AGTEs: DENISE KOSCHAR FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048203-3 Protocolo: 2008102579 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039764-0 Protocolo: 2008098188 AUTORs: OSVALDO NUNES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008984-5 Protocolo: 2008103554 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADOs1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.030586-8 99.001.004151-6 Protocolo: 2008096974 APTEs: RICARDO EL JAICK APTEs: MAYRA SPINELLI EL JAICK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ APDOs: DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 1991.0011052619 TB 2449 2006.001.002302-1 Protocolo: 2008098568 APTEs: BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ APDOs: DILO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080945-7 Protocolo: 2008098186 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ANTONIO LOPO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3829/99 2000.001.108732-7 Protocolo: 200898219 APTEs1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076034-1 Protocolo: 2008098112 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIE MOURA DINIZ 0125970RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.125092-2 Protocolo: 2008097996 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.025990-1 Protocolo: 2008098148 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ASSOCIACAO GAVAZZA DE KARATE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18456 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059502-0 Protocolo: 2008097916 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LACY NUNES BOTTASSI ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.061573-4 Protocolo: 2008097885 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). CIRO GRYNBERG APDOs: ZORAIDA POVOA MAYA APDOs: THEREZA IDALINA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ ADVOGADO2: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025843-0 Protocolo: 2008098566 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086430-1 Protocolo: 2008095967 APTEs: KEYLA QUEIROZ DOS REIS REP/P/S/MAE APTEs: ERICK QUEIROZ DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068939-7 Protocolo: 2008098262 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APTEs2: CARLOS BOM VILLAR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098285-1 Protocolo: 200899891 APTEs1: ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18567 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007181-5 Protocolo: 2008100493 APTEs: THERESINHA DUARTE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18617 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.204.009320-0 Protocolo: 2008100483 APTEs: DJENNIFER BATISTA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18720 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068453-3 Protocolo: 2008099902 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOSE GERALDO VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA IBALDO ALMEIDA 0084763RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM 0064812RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073926-1 Protocolo: 200884637 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SEBASTIAO LOPES JACINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10604 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096923-2 Protocolo: 200899357 AGTEs: MARILES ANDRE DA SILVEIRA AGTEs: ANTONIO TAVARES DA COSTA AGTEs: EPIFANIO ROCHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.004879-5 Protocolo: 2008101111 AGTEs: LUNA BELIENE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10665 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 2007.005.000639-6 Protocolo: 2008100224 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: HELIO PACHECO DO AMARAL E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.008824-9 Protocolo: 200899743 AGTEs: APARECIDA DE ARRUDA MARQUES AGTEs: ANI ARRUDA MARQUES AGTEs: ALEXANDRE DE ARRUDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: GRANDE HOTEL CANADA LTDA AGDOs: ROSA GONCALEZ SANTOS AGDOs: ALBERTO SANTOS GONCALEZ AGDOs: JESUS SUAREZ MOREIRA AGDOs: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA AGDOs: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA AGDOs: JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA AGDOs: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA AGDOs: ROBERTO CORREA DA COSTA AGDOs: DOLORES LADEIRA LAVEGLIA AGDOs: EURIDICE MIRANDA GONCALVES DE PINHO AGDOs: SOLANGE DE PINHO COSTA AGDOs: JOSE ANTONIO LANDEIRA AMEIJEIRAS AGDOs: MANUEL LANDEIRA AMEIJEIRAS AGDO: ESPOLIO DE JESUS MOREIRA MOURELLE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10716 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008160-7 Protocolo: 2008100642 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MILTON JOSE FERREIRA AD VOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156973-7 Protocolo: 2008102313 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ 0091104RJ AGDOs: JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10778 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.042.008755-9 Protocolo: 2008102256 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ ARI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10801 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010028-6 Protocolo: 2008101423 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.049060-0 Protocolo: 2008103108 AGTEs: HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ AGDOs: MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0046289RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085042-9 Protocolo: 2008098313 AUTORs: SUELI SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.042233-0 Protocolo: 2008098306 AUTORs: CLERIVALD DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.026.001220-0 Protocolo: 2008102233 IMPTE/PACTEs: ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073397-0 Protocolo: 2008097119 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: VANESSA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.105800-6 Protocolo: 200898204 APTEs: RENILDO SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.008472-8 Protocolo: 2008100380 APTEs1: JOSE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA DA SILVA SOUZA 0121131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA 0103925RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.117796-0 Protocolo: 2008099898 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO SUPERITENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.s: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOs: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18664 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008896-7 Protocolo: 2008100492 APTEs: MARIA DAS GRACAS REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004527-0 Protocolo: 2008100304 APTEs: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.087.000024-2 Protocolo: 2008100409 APTEs: RECOMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: COOPCONTEEN COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS 0111655RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049803-0 Protocolo: 200896742 AGTEs: MARCELO ALMEIDA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.016250-6 Protocolo: 2008100770 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050033-1 Protocolo: 200899423 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: IVONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN 0136544RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZATORIA 2006.209.006131-6 Protocolo: 2008101441 AGTEs: JOAO CICERO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO 0136090RJ AGDOs1: EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT AGDO2: RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.061.009562-9 Protocolo: 2008101112 AGTEs: RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VANIA DA SILVA LAU DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10718 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22711 ACAO INDENIZATORIA 2000.036.002309-5 Protocolo: 2008101887 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO 0084399RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.004.049246-0 Protocolo: 2008102437 AGTEs: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP AGDOs2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ AGDO3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16884 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES (INV.20010010321057) 2002.001.126747-4 Protocolo: 2008091060 APTEs: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS 0041805RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.081767-7 Protocolo: 2008098380 APTEs: HUGO CARVALHO LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056510-6 Protocolo: 2008097902 APTEs: VAGNER PEDRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.052564-9) 2002.001.106361-3 Protocolo: 2008097888 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APTEs2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S A REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.18465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.136807-8 Protocolo: 200898208 APTEs: VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130621-0 Protocolo: 2008098364 APTEs: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: JOSE CICERO DE LIMA APTEs: AILTO ROBERTI REY BARROCO APTEs: CLAUDIO AMAURY DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.101438-4 Protocolo: 2008055920 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087972-7 Protocolo: 2008055928 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.037903-2 Protocolo: 2008055946 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18577 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.008.006444-1 Protocolo: 2008100517 APTEs: LEONARDO MELO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2006.001.141967-2 Protocolo: 2008099896 APTEs: ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18602 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.003357-6 Protocolo: 2008100392 APTEs1: LEANDRO GIANNINI ADVOGADOs: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ APTEs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.005347-0 Protocolo: 2008100339 APTEs: DEJANDIRA FERNANDES VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002804-2 Protocolo: 2008100319 APTEs: JORGE LUIZ GOMES MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007176-1 Protocolo: 2008100491 APTEs: DAYANA BRANDAO REIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: HSBC BRANK DO BRASIL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18668 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.021078-0 Protocolo: 2008100389 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: EDSON SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.002.019089-2 Protocolo: 2008100418 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN 0062516RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TOMBO 2980 ) REPARACAO DE DANOS 90.001.055796-3 Protocolo: 200899068 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA FAVERET AGDOs: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.148841-2 Protocolo: 200899161 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10656 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.010089-4 Protocolo: 2008101110 AGTEs: ISABELA LEONARDO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ AGDOs: AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MERY MANHAES DA ROCHA 0035500RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.146634-3 Protocolo: 200899419 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ATEND TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.044817-5 Protocolo: 2008102209 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDOs: ANDRE LUIZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.212.004235-7 Protocolo: 2008102412 AGTEs: GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ AGDOs: ANDRE LUIZ FERNANDES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO 0118779RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10767 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075769-0 Protocolo: 2008102078 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA 0133818RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.203.006501-9 Protocolo: 2008101810 AGTEs: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VANESSA ALVARES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10799 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.017536-0 Protocolo: 2008102429 AGTEs: EDNA LOREGA DA COSTA AGTEs: ANYSIA LOREGA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDOs1: THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ AGDOs1: ALMIR SANT'ANNA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDOs2: JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO AGDOs2: JULIANA TAVARES SANTOS TRILHO AGDOs2: SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE AGDOs2: SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI 0076585RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10857 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE ALIMENTOS 702 05 198189-3 DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE UBERLANDIA. 2007.001.041703-8 Protocolo: 2008103628 AGTEs: MURILO REZENDE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ AGDOs: SASHA OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE AGDOs: ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES 0041464RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.133668-1 Protocolo: 2008095479 APTEs1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.038774-0 Protocolo: 2008098573 APTEs: PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP APDOs: MARCELO LIMA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010835-0 Protocolo: 200898301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs1: ERICK SOUZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18361 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.163530-8 Protocolo: 2008098433 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MIQUELES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ APDO: CICERO JOSE DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137450-0 Protocolo: 200897912 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA 0096894RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18427 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061523-0 Protocolo: 2008097884 APTEs: GRACILDA JOVIANO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089026-9 Protocolo: 2008098344 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: IZES ALVES DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078827-2 Protocolo: 2008097917 APTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: JADIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.008025-7 Protocolo: 2008100555 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP APTEs2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOSE LUIZ DA SILVA APDOs: ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18590 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.008635-4 Protocolo: 2008100195 APTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs1: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOs2: ADRIANO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES 0087959RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.000775-2 Protocolo: 2008100381 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTEs2: DAIANE VILELA SEPULVEDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER 0124937RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150014-4 Protocolo: 2008098114 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: HAROLDO ROCA FREIRE APDOs: MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18628 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.024.003024-1 Protocolo: 2008100433 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: ANTONIO CANDIDO DIAS DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18659 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.024.000734-8 Protocolo: 2008100353 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2000.001.149697-5 Protocolo: 200898792 AGTEs: ALEGRIA TAYAH ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.093258-7 Protocolo: 2008100938 AGTEs: EDUARDO ARIE ISRAEL ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.008616-8 Protocolo: 2008100868 AGTEs: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10678 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.065.001954-7 Protocolo: 2008100902 AGTEs: CENTRO ACADEMICO FROES DA FONSECA DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA ADVOGADOs: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA 0098248RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10687 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.180982-9 Protocolo: 200899622 AGTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10694 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.000430-0 Protocolo: 2008100945 AGTEs: CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.009855-4 Protocolo: 2008101654 AGTEs: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ AGDOs: YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES 0148525RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.202.009986-0 Protocolo: 2008101913 IMPTEs: SELMA DE SOUZA HERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.202.003949-3 Protocolo: 2008102332 REQTEs: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18391 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR (NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084973-8) 2004.001.017932-6 Protocolo: 200898329 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: RUTH CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) APTEs2: LUCIA CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069617-1 Protocolo: 2008098143 APTEs: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175135-9 Protocolo: 2008098147 APTEs: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.145329-6 Protocolo: 2008098167 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APTEs2: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018485-8 Protocolo: 2008098370 APTEs1: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7581/99 2001.001.001616-9 Protocolo: 200898210 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.173116-6 Protocolo: 2008097948 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs: PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.060157-0 Protocolo: 2008098328 APTEs: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18536 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.024.002554-3 Protocolo: 2008100590 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs: LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI 0147425RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007671-1 Protocolo: 2008100387 APTEs: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003637-6 Protocolo: 2008100323 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: EDMAR XIMENES PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011711-4 Protocolo: 2008100511 APTEs: PAULO CESAR DE SOUSA VALE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082714-9 Protocolo: 2008099906 APTEs: MARLENE FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ APDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.011234-5 Protocolo: 2008100251 APTEs: MURILO PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOs: ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA APDOs: MARCOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.005831-8 Protocolo: 2008100366 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDOs: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000330-0 Protocolo: 2008100557 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE DANTAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10594 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.038.007873-3 Protocolo: 2008100184 AGTEs: TIAGO ROSA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ AGDO: CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10616 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004812-3 Protocolo: 200899702 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ORACIO PRIMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10668 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002919-8 Protocolo: 2008101044 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.096152-8 Protocolo: 2008100899 AGTEs: RUBBERTEC COM IND REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.071744-9 Protocolo: 2008101751 AGTEs: MARIA CRISTINA ALVARENGA NORONHA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES 0129006RJ AGDOs: DEA CORREA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.028562-0 Protocolo: 2008101823 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ELIE MURAD ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10793 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.037.001444-8 Protocolo: 2008102704 AGTEs: EDBERTO ELIAS MURY ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: ANDRE LUIZ BUSCH MURY Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.202.006999-9 Protocolo: 2008102266 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GEORGINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18376 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120527-4 Protocolo: 2008097942 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: AUREA HENRIQUES CAVALARI ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.028661-5 Protocolo: 2008098454 APTEs: CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ APDOs: LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.135207-0 Protocolo: 2008098447 APTEs1: LUZIA MARTINS ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTEs3: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3350/99 2001.001.027953-3 Protocolo: 200898205 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134883-8 Protocolo: 2008098330 APTEs: ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/ELZA SILVA DE OLIVEIRA APTEs: ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/MICHELECRISTINA SILVA DE OLIVEIRA APTEs: ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/MARCOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ APDOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012342-0 Protocolo: 2008098211 APTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ APDOs: VALDEMIR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS 0075038RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149821-3 Protocolo: 2008097068 APTEs: ANA AMARAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18556 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.001402-3 Protocolo: 2008100404 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18559 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008046-8 Protocolo: 2008100408 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: KARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18585 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.024.000021-6 Protocolo: 2008100356 APTEs: ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.003115-6) 2003.209.007522-8 Protocolo: 2008100230 APTEs: NINO CESAR FERRARI ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.014.009274-4 Protocolo: 2008100214 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA 0077738RJ APDO: SOCIEDADE DE SOCORROS MUTUOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.202.002928-6 Protocolo: 2008100553 APTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: EVERALDO BISPO DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18708 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.006464-6 Protocolo: 2008100440 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDOs: NEIDE FLORENZANO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18710 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011993-0 Protocolo: 2008100423 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO 0142369RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO 0142371RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.209.002833-9 Protocolo: 200894969 AGTEs: JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002571-7 Protocolo: 200896377 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: JOSE NILSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.039467-3 Protocolo: 200899564 AGTEs: CESAR GONCALVES SILVA AGTEs: MARINALVA VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095255-2 Protocolo: 200899936 AGTEs: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10642 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057197-8 Protocolo: 2008100994 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: THEREZINHA SOUZA INCARNACAO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045125-3 Protocolo: 200899614 AGTEs: JOSIVAM GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.003401-1 Protocolo: 2008100916 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ANDRESSA SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10712 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.003647-0 Protocolo: 2008101544 AGTEs: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 39461 - INTERDICAO 83.001.710223-3 Protocolo: 2008101878 AGTEs: THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA CURADORA DE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097318-0 Protocolo: 2008102158 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10785 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.002.069047-5 Protocolo: 2008102570 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: FERNANDA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00485 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.079858-2 Protocolo: 2008097936 AUTORs: ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.038323-2 Protocolo: 2008098984 AUTORs: ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016081-8 Protocolo: 200890813 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: ADRIANA CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2955/97 2001.001.000925-6 Protocolo: 2008098029 APTEs1: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANO 98.001.198819-7 Protocolo: 2008098309 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTEs2: HOTEL CHARM LTDA APTEs2: ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs2: MANUEL TURNES NEGREIRA APTEs2: EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE ALONSO DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA 0088702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2446/94 2001.001.027957-0 Protocolo: 2008098201 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18435 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.075148-8 Protocolo: 2008098160 APTEs: ELIANE DE SOUZA BELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18459 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095257-6 Protocolo: 2008097947 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: CARLA DA SILVA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ.C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.119352-7) 2006.001.038197-1 Protocolo: 2008098710 APTEs1: DJACY BARBOZA APTEs1: PETRONILLA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APTEs2: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ APDOs1: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APDOs2: ALAOR FARIAS RODRIGUES JUNIOR APDOs2: ARGEMIRO BASSO APDOs2: DIVA MARAFOM BASSO ADVOGADOs1: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ APDOs3: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO GUEDES APDOs3: VERA GOMES ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDOs4: HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026436-0 Protocolo: 2008098409 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18547 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.010506-8 Protocolo: 200898601 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDOs1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDICERJ - LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ APDOs2: ANGRACELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.003085-9 Protocolo: 2008100327 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18560 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 10460 - REPARACAO DE DANOS 2000.038.006674-9 Protocolo: 2008100326 APTEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOs1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDOs2: NELSON LEITAO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.079890-1 Protocolo: 2008098843 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18581 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.020041-2 2007.066.000293-3 Protocolo: 2008100501 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18596 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007311-3 Protocolo: 2008100498 APTEs: REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS NEUBAUER ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000930-0 Protocolo: 2008100546 APTEs: JORGINA GARCIA REGIS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067160-5 Protocolo: 2008098516 APTEs: LYGIA FERRAZ BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18670 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.015924-8 Protocolo: 2008100509 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTEs2: RICARDO DA SILVA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18675 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007108-6 Protocolo: 2008100503 APTEs: OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069283-4 Protocolo: 2008100166 AGTEs: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.047725-4 Protocolo: 200899611 AGTEs: MARCIO VIEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.087.003455-0 Protocolo: 200899708 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ AGDOs: ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.034186-3 Protocolo: 2008101528 AGTEs: RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO AGDO: CLARO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.073040-5 Protocolo: 2008101741 AGTEs: MARCELO ANDRE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10732 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003675-8 Protocolo: 2008100882 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS GOMES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.058.002646-3 Protocolo: 2008101710 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: SIMONE LOPES CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2002.001.061148-7) 2002.001.107706-5 Protocolo: 200896698 APTEs: PEDRO CANDIDO ALVES FILHO AD VOGADOs1: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR 0025967RJ APDOs: JOSE VALDES RIVERA APDOs: NILO SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: WALTER FERNANDO DE SOUZA FERREIRA APDOs: TURFE PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013344-9 Protocolo: 2008098150 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112240-7 Protocolo: 200898478 APTEs: CLAUDIO JOSE BEER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073079-5 Protocolo: 2008097918 APTEs: CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS APTEs: ERIKA DA SILVA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006490-2 Protocolo: 200898135 APTEs1: GARMENDIA DE SOUZA CYPRIANO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RICARDO CYPRIANO DE CASTRO APDOs2: CARLOS MAGNO CYPRIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.050005-4 Protocolo: 2008097943 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098477-0 Protocolo: 2008098535 APTEs: MACA SHOP S ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDOs2: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP APDOs3: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18492 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.026864-3 Protocolo: 2008098523 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: WAGNER DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS NA ACAO N.950010153905 98.001.049695-5 Protocolo: 2008098198 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L M HACK APDOs: SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066766-3 Protocolo: 2008099913 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (EM APENSO = CAUTELAR - 2002.001.015655-3 E CAUTELAR - 2002.001.026101-4). 2002.001.026098-8 Protocolo: 2008098918 APTEs: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18632 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.024.001343-0 Protocolo: 2008100441 APTEs: MARIANA FAGUNDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ APDOs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151724-4 Protocolo: 2008099905 APTEs1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APTEs2: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18687 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003904-6 Protocolo: 2008100536 APTEs: CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA 0110575RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA 0049523RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ APDO2: FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18695 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.207.001770-5 Protocolo: 2008100412 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.007400-4 Protocolo: 2008100421 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTEs2: EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10595 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.210.008931-9 Protocolo: 2008100193 AGTEs: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA 0113891RJ AGDO: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.162447-5 Protocolo: 2008100159 AGTEs: FABIANE DOS REAIS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10683 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021416-0 Protocolo: 2008101109 AGTEs: ADRIANA PESSANHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10719 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.012733-0 Protocolo: 2008102251 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARCELO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.076129-3 Protocolo: 2008101733 AGTEs: CAROLINE REGINA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.006563-9 Protocolo: 2008102157 AGTEs: JORGE LUIZ DE CASTRO AGTEs: AILTON DE LIMA PEREIRA AGTEs: ALAYDE NEVES DE SOUZA AGTEs: ARNALDO GIL DE SOUZA SARDELLA NASCIMENTO AGTEs: HELIO REIS DA PAIXAO AGTEs: JOCELI DA MATTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ AGDOs1: ANGELA DE SOUZA MORAES AGDOs2: MARI CARMEM MOZO COO AGDOs3: WILLIAN RAMOS MADELLA AGDOs4: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI AGDO5: CONSTRUTORA ECREP LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071908-8 Protocolo: 2008097927 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: GRAZIELLE ALVES BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081667-5 Protocolo: 200897908 APTEs: MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBURG APDOs3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162134-6 Protocolo: 2008098389 APTEs: MARIA JOSE OLEGARIO BALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094286-8 Protocolo: 2008098045 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18479 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18705 EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.096981-2 COBRANCA) 2006.001.050556-8 Protocolo: 2008098575 APTEs: JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOs: JOAO LUIZ HAAS APDOs: JOAO ARTHUR HAAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO KLANG 0021926RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078203-8 Protocolo: 2008098153 APTEs: EDSON DE SOUZA BARBOSA APTEs: JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA APTEs: MARCEL FRANCISCO SANTOS DE FREITAS APTEs: PAULO ROBERTO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100845-3 Protocolo: 2008095970 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: MARIA MONTORIL ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056148-0 Protocolo: 2008098155 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ROSANGELA DE MACEDO APTEs2: GUSTAVO DE MACEDO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: JULIANA MACEDO GALINDO ALVES REP/P/S/MAE APTEs2: LAIZA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE APTEs2: VITORIA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE APTEs2: LUIZ DE SOUZA DAVI APTEs2: JONATAS MORENO DAVI REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092307-2 Protocolo: 2008097118 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: LEANDRO CORREA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095952-2 Protocolo: 2008099890 APTEs: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES 0053499RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152576-9 Protocolo: 2008099894 APTEs1: RICARDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18644 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.003114-0 Protocolo: 2008100355 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124668-9 Protocolo: 2008100056 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS APDOs: JOSEFA SILVA DOS SANTOS APDOs: LADILCENIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.045660-3 Protocolo: 2008098128 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.070182-0 Protocolo: 200899950 AGTEs: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ AGDO: EMANUELA QUIXADA VITORIO PELEGRINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137279-5 Protocolo: 2008100825 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082370-3 Protocolo: 2008101450 AGTEs: RUAN DA SILVA LESSA ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10699 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.024.004487-6 Protocolo: 2008101398 AGTEs: COCMIL CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ AGDOs: ANDAIMES JIRAU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 2003.001.077207-2 Protocolo: 2008100750 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.000625-6 Protocolo: 2008101762 AGTEs: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDOs: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10794 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010779-4 Protocolo: 2008102584 AGTEs: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA AGDOs: CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR AGDOs: PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.007719-5 Protocolo: 2008098426 APTEs: DARCY LUIZ SIMON ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ APDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.056265-3 Protocolo: 2008098399 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: CLAUDIA VILLELA KOTTLER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18425 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.146682-3 Protocolo: 2008098366 APTEs: VILMA FERREIRA DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031408-0 Protocolo: 2008097886 APTEs: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18454 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.037.000469-4 Protocolo: 2008094479 APTEs: MARIA LUCIA MAFORT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18518 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115727-6 Protocolo: 2008098598 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119916-7 Protocolo: 2008099904 APTEs: WAGNER SAETA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18576 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001984-7 Protocolo: 2008100209 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA ADVOGADO: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO 0100195RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073103-1 Protocolo: 2008099912 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18611 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002008-3 Protocolo: 2008100470 APTEs: GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MENDES 0051782RJ APDOs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE 0099133MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18643 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085529-0 Protocolo: 2008098979 APTEs: ISRAEL BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18647 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2004.011.004814-0 Protocolo: 2008100410 APTEs: CLIUDA POVOAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREA DA CONCEICAO CARDOSO INTERESSADO: ANDRESSA DA CONCEICAO CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2006.203.009096-8 Protocolo: 2008100338 APTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs1: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ APDO2: SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070165-8 Protocolo: 2008098133 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: RAPHAEL MAGALHAES RIBEIRO DA COSTA APDOs: YAN MAGALHAES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.029.004139-0 Protocolo: 2008100538 APTEs: SEBASTIANA CONCEICAO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE PABLO PEREIRA DOS SANTOS APDOs: CARINE PEREIRA DOS SANTOS APDOs: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.016219-1 Protocolo: 2008100773 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.220443-5 Protocolo: 2008101439 AGTEs: INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS AGDO: C C M 44 COMERCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.017531-3 Protocolo: 2008100092 AGTEs: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ AGDOs1: SUNSHINE VEICULOS LTDA AGDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 2008.001.042253-0 Protocolo: 2008100464 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10659 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.010489-7 Protocolo: 200899859 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO 0137112RJ AGDO: JOSE LUIZ CUNHA MACHADO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.033551-4 Protocolo: 2008100625 AGTEs: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015033-4 Protocolo: 2008100907 AGTEs: APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10723 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.077.001281-7 Protocolo: 2008100905 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JANE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.002691-2 Protocolo: 2008102055 AGTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO REP/P/S/MAE AGDOs: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10756 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.027257-5 Protocolo: 2008101647 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOs: ALEXANDRE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048205-7 Protocolo: 2008102583 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.092548-4 Protocolo: 2008096878 APTEs1: IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTEs2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP APDOs3: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO VIVARELLI 0014869SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ROBERTO MORAES 0022905SP APDOs4: ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DE OLIVEIRA K RIBEIRO 0011599BA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034740-1 Protocolo: 2008098191 APTEs: LUCIMAR VENANCIO SERPA APTEs: WILLIAN COELHO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (ORD) 2007.001.039062-8 Protocolo: 2008097929 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOs: ORLANDO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043158-3 Protocolo: 2008098383 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18420 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144810-4 Protocolo: 2008098360 APTEs1: LUBIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049770-5 Protocolo: 2008098345 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs3: GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18480 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138119-8 Protocolo: 2008097969 APTEs: MARIO SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA 0103666RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.062797-3). 2006.001.006434-5 Protocolo: 2008098332 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs: ELEONOR MATTOS DO COUTO APDOs: FABIO MATTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091588-6 Protocolo: 2008098352 APTEs1: IARA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APTEs2: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.062977-4 Protocolo: 2008099886 APTEs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO 0127462RJ APDOs: CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18608 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.014.009264-1 Protocolo: 2008100211 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYATACAZES ADVOGADOs: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA 0077738RJ APDO: JOSE BORGES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004645-1 Protocolo: 2008100562 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18690 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.002272-5 Protocolo: 2008100512 APTEs: LEANDRO JOSE FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APDO: OPCAO ASSESSORIA IMOBILIARIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.126983-2 Protocolo: 2008100603 AGTEs: VIGILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.029662-6 Protocolo: 200899317 AGTEs: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.004587-6 Protocolo: 2008102285 AGTEs: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ AGDO: PAULO CESAR GARCIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.012793-3 Protocolo: 2008102274 AGTEs: SO VAREJO DISTRUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO ARAUJO 0153723SP AGDOs1: CERAS JOHNSON LTDA AGDO2: SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 90.006.000115-4 Protocolo: 2008102705 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR 2008.001.078999-0 Protocolo: 2008103117 AGTEs: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.121190-2 Protocolo: 2008097998 AUTORs: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009068-2 Protocolo: 2008098378 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089256-7 Protocolo: 2008098410 APTEs1: GERALDO MESCOLIN ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.018299-8 Protocolo: 2008097896 APTEs: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026103-8 Protocolo: 2008097946 APTEs: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA APTEs: MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO NORBERTO HACK 0012429RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008882-1 Protocolo: 2008098281 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.132704-0 Protocolo: 200898548 APTEs: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO POR PERDAS E DANOS 99.001.144701-2 Protocolo: 2008098337 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDOs2: ODETE JACOB PRATES ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101764-0 Protocolo: 2008098341 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB.18380 INDENIZATORIA 91.001.077348-0 Protocolo: 2008098443 APTEs: SEBASTIAO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: EULER SOARES LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI 0043752RJ INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18537 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.007209-9 Protocolo: 2008100260 APTEs: MARILIA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALBERTO DA CUNHA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18540 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.014.009006-1 Protocolo: 2008100217 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO DE NATALE REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.18570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.003991-0 Protocolo: 2008099885 APTEs1: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.202.013112-3 Protocolo: 2008100361 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18648 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.015940-8 Protocolo: 2008100506 APTEs: KAROLINA MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES 0131431RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDOs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.179542-9 Protocolo: 2008099909 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR 0128769RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080169-0 Protocolo: 2008098117 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18725 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.024.003980-0 Protocolo: 2008100365 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002943-8 Protocolo: 2008100560 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: HUMBERTO BENTO LIMA M DE CASTRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.176907-8 Protocolo: 200899516 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ AGDOs: CINTHIA FONSECA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.118185-3 Protocolo: 200899333 AGTEs: GUARACY MARTINS BASTOS AGTEs: RENETE FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA AGDOs: JOAO BATISTA BENTO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA AGDOs: PEDRO BENTO DA SILVA AGDOs: TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.012426-5 Protocolo: 2008100403 AGTEs: LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154434-0 Protocolo: 2008101501 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.011709-2 Protocolo: 2008100953 AGTEs: HENRIQUE DA SILVA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ AGDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10672 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.010.000059-3 Protocolo: 200899876 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: RITA CLARA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10680 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014459-6 Protocolo: 2008101041 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025988-5 Protocolo: 2008102309 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005500-3 Protocolo: 2008102217 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051085-3 Protocolo: 2008102447 AGTEs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061705-2 Protocolo: 2008102378 AGTEs: MARIA JOSE DORNELAS DE BARROS AGTEs: MARIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129866-2 Protocolo: 2008097926 AUTORs: THEREZINHA MONTE DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014322-4 Protocolo: 2008099262 AUTORs: NAIR ANTHES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18071 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108406-9 Protocolo: 2008095962 APTEs1: ALICE DA SILVA CANDIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18300 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.081525-0 Protocolo: 2008098384 APTEs: MARCELO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO 0077820RJ APDOs: EDIGESIR BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA 0029679RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.079523-6 Protocolo: 2008098508 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADOs1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119774-2 Protocolo: 2008098271 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060191-9 Protocolo: 200898138 APTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO JOSE DA SILVA 0025390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.066392-7 Protocolo: 2008096701 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO 0073038RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.116472-3 Protocolo: 2008098239 APTEs1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APTEs2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APTEs3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDOs1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APDOs2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDOs3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDOs4: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075847-4 Protocolo: 2008096718 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1474/94 94.120.022325-0 Protocolo: 2008098850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091434-1 Protocolo: 2008099334 APTEs1: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002685-9 Protocolo: 2008100382 APTEs1: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELI SILVA 0030088RJ APTEs2: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18566 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.006328-6 Protocolo: 2008100413 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO 0105197RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.001900-8 Protocolo: 2008100376 APTEs: NILDO MACHADO - BOTEQUIM ADVOGADOs1: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ APDOs: P H GOMES EDITORA LTDA - JORNAL O DIARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18622 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005765-4 Protocolo: 2008100291 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: HELIO CRUZ BENEDICTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.002025-1 Protocolo: 2008100294 APTEs: OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NEIDE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18693 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.033972-0 Protocolo: 2008098132 APTEs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: JMRR MILENIUM DENTAL LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.058350-9 Protocolo: 2008100085 AGTEs: MARTHA JOB ADVOGADOs: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.039250-9 Protocolo: 2008100386 AGTEs: JORGE NEVES SIMAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10557 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA EM AUTOS DE INVENTARIO(2005.001.118744-8) 2006.012.001750-8 Protocolo: 2008100640 AGTEs: CONCEICAO RIBEIRO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO4: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10664 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071539-6 Protocolo: 200899795 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.004111-3 Protocolo: 2008100915 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: EDITE FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.053915-8 Protocolo: 2008101850 AGTEs: LEANDRO FRANCA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.001.027369-9 Protocolo: 2008102380 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ AGDO: YOLANDA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.163994-4 Protocolo: 2008102387 AGTEs: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDOs: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.210.004993-2 Protocolo: 2008102687 AGTEs: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ AGDOs1: JOAO JOSE TELLES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ENIO FRANCO COELHO 0039419RJ AGDO2: AILSON CHAGAS PORTO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.126409-1 Protocolo: 200897913 AUTORs: VERA LUCIA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY FRANCO 0054347RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.154778-7 Protocolo: 200898246 APTEs: DILCE BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156232-9 Protocolo: 2008098569 APTEs: DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ APDOs: MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098287-8 Protocolo: 2008098376 APTEs1: FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.070016-0 Protocolo: 2008098368 APTEs1: JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101952-1 Protocolo: 2008098530 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: LUANA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.088456-5 Protocolo: 2008098241 APTEs: EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS 0075725RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105969-0 Protocolo: 200899258 APTEs: WILSON ROSA ADVOGADOs: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES 0017972RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA EIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18550 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.006.000022-9 Protocolo: 2008100232 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18558 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.039.000320-0 Protocolo: 2008100582 APTEs: BOANERGES NATAL DE SA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007347-2 Protocolo: 2008100497 APTEs: ERINEU DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023116-8 Protocolo: 2008100045 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18658 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075988-0 Protocolo: 2008099888 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA 0138839RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18731 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.024.002754-7 Protocolo: 2008100369 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: ANA MARIA DE AZEVEDO SAGARIO ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10493 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.106321-4 Protocolo: 200899093 AGTEs: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10587 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082913-4 Protocolo: 200899324 AGTEs: IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10620 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.002.013980-1 Protocolo: 2008100545 AGTEs: PAULA HALFELD CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JADILSON DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL 0102556RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.102046-6 Protocolo: 200899605 AGTEs: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ AGDOs: LUZIA OLIVEIRA SILVA DE BRITO AGDOs: ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO AGDOs: JAIR FERREIRA RIBEIRO AGDOs: MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO AGDOs: ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES AGDOs: MARIZETE LUZIA MONTANARIO AGDOs: MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO AGDOs: ARLETE ALVES RIBEIRO AGDOs: LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS AGDOs: JOSE MILTON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 2008.207.002736-8 Protocolo: 2008101484 AGTEs: CLAUDIO BACELLAR AHLERT ADVOGADOs: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES 0052930RJ AGDO: ISABELLA GRIBAUDI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.028294-0 Protocolo: 2008100997 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES 0006923DF ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10667 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055987-4 Protocolo: 2008100207 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PERES AGDOs: ANNA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10703 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111687-3 Protocolo: 2008101621 AGTEs: LUZIA DE LOURDES BONIFACIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.111582-0 Protocolo: 2008101957 AGTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs1: LOJA MARISA AGDO2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006905-0 Protocolo: 2008102098 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDOs: JOSE ARTHUR PESSANHA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047631-3 Protocolo: 2008101054 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10813 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.064.000885-3 Protocolo: 2008102702 AGTEs: JANE APARECIDA SILVA AGTEs: VIVIANE DE SOUZA SANTOS ANTONIO AGTEs: WELLINGTON CARLOS FONTES DA SILVA AGTEs: MAURA DE PAULA AGTEs: SIMONE APARECIDA FIRMINO DE PAULO AGTEs: CLAUDIA REGINA NOVAES DOS SANTOS AGTEs: ELISANGELA DOS SANTOS ROMEIRO AGTEs: BEATRIZ PESSANHA RAYMUNDO AGTEs: FATIMA REGINA MANTUANO FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: ELISABETH APARECIDA DA ROCHA DE OLIVEIRA AGTEs: FLAVIA DA SILVA COSATE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008102353 IMPTEs: ENIVALDO LACERDA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015944-3 Protocolo: 200855759 EMBTEs: GIULIANO CUNHA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.036627-0 Protocolo: 2008097910 AUTORs: HUGO PELETEIRO AVALLE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17809 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.063.002633-9 Protocolo: 2008094795 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDOs: THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17811 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.063.002630-3 Protocolo: 2008094797 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDOs: BRUNA DE SOUZA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077508-3 Protocolo: 2008098274 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ESPOLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019900-0 Protocolo: 2008098525 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: SERGIO VINELLI NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.162358-6 Protocolo: 2008097914 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APTEs2: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: OS MESMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152903-3 Protocolo: 2008098541 APTEs: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ APDOs: LAIS TURQUETO VEIGA APDOs: HENRIQUE GORNIC APDOs: GISELA DUTRA MOREIRA GORNIC APDOs: ELOA VICTALINO DE ALMEIDA APDOs: RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0131508RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.133427-5 Protocolo: 2008098457 APTEs1: ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA APTEs1: NELSON DA CUNHA APTEs1: LAURA DE BARROS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APTEs2: OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 1979.001.400280-8 TB.179.686) 2007.001.092321-7 Protocolo: 2008098512 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.043261-8, 98.001.042350-2, 98.001.039176-8) 2000.001.076479-2 Protocolo: 2008096835 APTEs: RENATA PEQUENO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18507 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048723-5 Protocolo: 200898354 APTEs: FREDERICO XAVIER ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ APDOs: EF VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18523 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089623-5 Protocolo: 2008098402 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: JAMIL MORENO SALES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150415-8 Protocolo: 2008098518 APTEs1: GILSON CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.006408-2 Protocolo: 2008100296 APTEs: THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.004831-0 Protocolo: 2008100385 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: SARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.001165-0 Protocolo: 2008100452 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APTEs2: ELIZABETH WOLFF MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.039072-4 Protocolo: 2008100255 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.207.000355-4 Protocolo: 2008100406 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: MARCELO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000439-9 Protocolo: 2008100548 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: JAIR DE PAIVA MOLHANO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.059770-3 Protocolo: 200899903 APTEs: ANGELITA ALLEDI AYRES ADVOGADOs: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.027729-5 Protocolo: 2008100205 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDOs: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10562 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.023.011564-1 Protocolo: 200899946 AGTEs: FABIANA JULIA DA SILVA REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS 0128971RJ AGDOs: NICLESANDER AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY 0056068RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.011377-0 Protocolo: 200899597 AGTEs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP AGDOs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.002959-8 Protocolo: 2008101431 AGTEs: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS 0101349RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.035393-2 Protocolo: 2008100920 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: MARIO CUSTODIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158904-9 Protocolo: 200899707 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.000080-0 Protocolo: 2008100912 AGTEs: ELIANE DA CRUZ DE JESUS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ AGDO: DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10707 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066245-0 Protocolo: 2008101625 AGTEs: SHIRLEI MELLO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34322 ACAO DE COBRANCA 2000.203.002396-6 Protocolo: 2008101832 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs1: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs2: ELIAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA 0061371RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.078629-0 Protocolo: 2008101613 AGTEs: ROSELITA SILVA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.017009-0 Protocolo: 2008101821 AGTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs1: HELIO TALLARICO DE SOUZA AGDO2: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.034643-5 Protocolo: 2008102885 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10780 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.087.005365-9 Protocolo: 2008101960 AGTEs: EZILDA ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008102261 IMPTEs: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA IMPTEs: FIRMO GONCALVES FERRAZ IMPTEs: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ IMPTEs: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA IMPTEs: LAURILIO JOSE DA SILVA IMPTEs: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA IMPTEs: MATHUSALEM PADILHA IMPTEs: MILTO D'ORNELLAS MORENO IMPTEs: ANANI DE ANDRADE SANTOS IMPTEs: EDSON FORTES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00492 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000709-8 Protocolo: 2008100417 AUTORs: LUCAS DA CONCEICAO CORREA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081556-9 Protocolo: 2008098428 APTEs: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18415 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.001.052953-0 Protocolo: 2008095516 APTEs: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDO: DART SEGURANCA S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.142730-0 Protocolo: 2008098373 APTEs: JOAO CALDEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA 0072290RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147132-0 Protocolo: 2008095933 APTEs: AIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA 0104923RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025827-7 Protocolo: 2008099892 APTEs: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18579 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012043-9 Protocolo: 2008100420 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.099321-5 - DESPEJO P/F PGTO 2007.001.177169-3 Protocolo: 2008098602 APTEs: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDOs1: NEYDE ALEOTTI APDOs1: NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ APDOs2: JUAN SANTOS LEMA APDOs2: RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ APDOs3: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ APDOs5: BANCO BRADESCO S A APDO6: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082505-0 Protocolo: 2008100047 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: PEDRO BALBINO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18601 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.208.001652-0 Protocolo: 2008100584 APTEs: MARIA CAVENINA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ APDOs: AMERICO MARQUES ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18633 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28090-3 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.054.010276-3 TB 19361-5) 2002.054.001917-7 Protocolo: 2008098626 APTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.207.000644-0 Protocolo: 2008100359 APTEs: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDOs: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO 0089549RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.203.011433-3 Protocolo: 2008100315 APTEs: ROSA MARIA DANTAS SENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18685 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.011036-5 Protocolo: 2008100505 APTEs: SERGIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.205.002053-4 Protocolo: 2008100461 AGTEs: ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA AGTEs: ANDRE LUIZ DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDO: MERCEARIA MAPPER LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.006258-0 Protocolo: 2008101567 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS 0043796RJ AGDOs: JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008384-2 Protocolo: 2008100961 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ERLI PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNCAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 2006.208.009498-2 Protocolo: 2008102137 AGTEs: SB 8383 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ AGDOs: FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA 0117198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 2005.004.004478-5 Protocolo: 2008101633 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016815-4 Protocolo: 2008102551 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL(INDENIZATORIA) 2006.206.005900-9 Protocolo: 200899955 AUTORs: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.145927-0 Protocolo: 2008098151 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: CRISTINA MOREIRA GONZAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128977-6 Protocolo: 2008097903 APTEs: RICARDO CHEBLE DE ANDRADE APTEs: CATIA CRISTINA SCUCATO NUNES APTEs: ANDERSON BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL 0105775RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073220-5 Protocolo: 2008098226 APTEs: SANDRA SUELI SEVERIANO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.146670-4 Protocolo: 2008098001 APTEs: RODRIGO DA COSTA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS 0041313RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMRAES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025399-0 Protocolo: 2008098377 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). ALICE VORONOFF APDOs: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105669-1 Protocolo: 2008098209 APTEs1: CLEBER MARTINS MINDAS ADVOGADOs: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5698/98 2000.001.109309-1 Protocolo: 200898214 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155710-0 Protocolo: 2008097919 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083221-2 Protocolo: 2008098531 APTEs: JOSE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040250-0 Protocolo: 2008097928 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133170-7 Protocolo: 2008097935 APTEs: JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079794-4 Protocolo: 2008099899 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ITAMAR SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.017098-0 Protocolo: 2008100370 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.007789-9 Protocolo: 2008100302 APTEs: ELIANE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18652 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.206.002058-2 Protocolo: 2008100257 APTEs: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.062150-1 Protocolo: 200898464 AGTEs: MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ AGDO: CARNEGIE COOKE & COMPANY INC Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10661 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: (TB 17812) EXECUCAO DE ALIMENTOS 97.546.016203-8 Protocolo: 2008100450 AGTEs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ AGDOs: RANGEL DA SILVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO 0028961RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.010668-5 Protocolo: 200899465 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.167052-9 Protocolo: 2008100751 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA AGDOs: ELISEU RIBEIRO DA SILVA AGDOs: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082722-8 Protocolo: 2008101627 AGTEs: MARIA DE LOURDES MORENO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10715 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.208.005044-2 Protocolo: 2008100646 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VERONICA FONTENELLE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10768 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010666-2 Protocolo: 2008102111 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ AGDOs: DINA MEDEI ROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049539-8 Protocolo: 2008102624 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLAUDIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101961 IMPTEs: ALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA IMPTEs: ANGELICA CARVALHO MENDONCA IMPTEs: ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL IMPTEs: CARLOS HENRIQUE FERRARI IMPTEs: DANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO IMPTEs: FABIO ALEXANDRE LENZI IMPTEs: FABIO SMITH DAVOLI IMPTEs: FILIPPE SIMOES HALLACK IMPTEs: GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES IMPTEs: IGOR RAMON MARTINS FRAGA IMPTEs: JORGE EMILIO ALALUNA LIMA IMPTEs: LEONARDO GARCIA QUADRE IMPTEs: LEONARDO MAIA DE ALMEIDA IMPTEs: MARCELE MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS NAZAR IMPTEs: RENATO PEREIRA DOS SANTOS IMPTEs: VALTER GAMA CALDINI IMPTEs: YURI JACOB LUMER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18287 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138703-4 Protocolo: 2008097909 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APTEs2: MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057332-8 Protocolo: 2008098317 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: ADRIANA ALVARENGA CARDOZO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016365-7 Protocolo: 200897911 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CURVELLO BAPTISTA 0064746RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099414-5 Protocolo: 200898194 APTEs1: MILTON PEREIRA DA SILVA APTEs1: ALDARINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18513 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061987-5 Protocolo: 2008098267 APTEs: RONALDO DE SOUZA CRUZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18541 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.001187-4 Protocolo: 2008098594 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ APDO: JADER DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18546 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.087.003342-9 Protocolo: 2008100325 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA 0101147RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.209.000613-7 Protocolo: 2008100329 APTEs: REGINA MARIA REIS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000101-3 Protocolo: 2008100554 APTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS APDOs: ANA RODOLFO ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.012761-1 Protocolo: 200899227 AGTEs: CECILIA COSTA CAMPBELL REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ AGDOs: PLINIO ALENCAR CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10610 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092498-2 Protocolo: 200899608 AGTEs: ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.024619-7 Protocolo: 2008100130 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10676 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTOS DE BENS 2006.042.008199-0 Protocolo: 2008100977 AGTEs: LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA AGTEs: TATIANE DE ALMEIDA FONSECA AGTEs: RENATO FONSECA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA 0159787RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10705 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.038.005026-7 Protocolo: 2008100156 AGTEs: ELAINE DONADIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs1: MEDICAL PLASTIC DAY CLINIC AGDO2: JOAO BATISTA SPIRITO MAGALHAES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068655-4 Protocolo: 2008102081 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA 0087012RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.067867-5 Protocolo: 2008101815 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs1: IVAN VICTOR DE ALMEIDA AGDO2: ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.010904-2 Protocolo: 2008102368 AGTEs: HELOISA ESTELLA GONCALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDOs: FERNANDO DE AMORIM BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA 0089373RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101648 IMPTEs: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA - DEFESA DA CIDADANIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.096537-0 Protocolo: 200898172 AUTORs: JORGE DOS SANTOS DA CRUZ AUTORs: JOSE ROBERTO ALEXANDRE AUTORs: NEI VIEIRA CHAVES AUTORs: JOSE BAPTISTA GOMES AUTORs: ARY ANTUNES DA SILVA AUTORs: MANOEL ROSA DE OLIVEIRA AUTORs: JULBERTO PEREIRA DE LIMA AUTORs: ALDECIO ALVES DE OLIVEIRA AUTORs: PEDRO GONCALVES DA SILVA AUTORs: IRISMAR CONCEICAO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RO BERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 502188"
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                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                    "502191": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 064a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICACAO 2008.194.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2006.023.00039 - OE Protocolo: 200883797 REQUERENTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ REQDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR RELATOR DA RECLAMACAO 2006.023.00039 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICACAO 2008.194.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2006.023.00059 - OE Protocolo: 200875356 REQUERENTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ REQDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR RELATOR DA RECLAMACAO 2006.023.00059 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260042212 Protocolo: 2007172104 REQTEs: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011467433 Protocolo: 200893394 REQTEs: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1615 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011502840 Protocolo: 200857043 APTEs: AMAURI URBANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1733 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:20952, 20000610001553 Protocolo: 2008066673 APTEs: SERGIO DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040818092 Protocolo: 2008057436 APTEs: JAILTON GUILHERME COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1740 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 880260000202 Protocolo: 2008058348 APTEs: BRAZ PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1744 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030011566 Protocolo: 2008067823 APTEs: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1747 Origem: Acao: 20060830031948 Protocolo: 2008067263 APTEs: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS CO-REPDO.s: R.R.S. FILIACAO: LUCILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1754 Origem: Acao: 20030670020807 Protocolo: 2008060061 APTEs: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1761 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040048525 Protocolo: 2008068774 APTEs: ALEX CONRADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1771 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020020935 Protocolo: 2008067862 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040052397 Protocolo: 2008068493 APTEs: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REPDO.s2: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1796 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020540059060 Protocolo: 2008067259 APTEs: EDUARDO NUNES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1816 Origem: Acao: 20060550062234 Protocolo: 2008059129 APTEs: VANDERLEI DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040799533 Protocolo: 2008070179 APTEs: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1831 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610040687 Protocolo: 2008070183 APTEs: OSVALDO ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: 0142027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011254078 Protocolo: 2008070420 APTEs: FRANCISCO FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011428971 Protocolo: 2008073444 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AUGUSTO MARQUES FERREIRA APTEs3: JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS 0117668RJ APTEs4: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010285950 Protocolo: 2008073429 APTEs: EZEQUIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1879 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030040424 Protocolo: 2008071761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1908 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040071419 Protocolo: 200872278 APTEs: LEANDRO PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1914 Origem: Acao: 20060510009488 Protocolo: 2008063689 APTEs: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.F.DA S. FILIACAOs1: JAIR COELHO DA SILVA FILIACAO2: MARIA DOS ANJOS FERREIRA FARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879145 IMPTEs: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTEs: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA CO-REUs2: FABIO PACHECO SOARES CO-REUs3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134673 Protocolo: 200885305 IMPTEs: VITOR DE LIMA FARIAS (OAB/RJ0134067-E) PACTEs: RENAN DE ARAUJO LOPES OUTRO NOMEs1: RENAN DE ARAUJO LOPES MOREIRA OUTRO NOMEs2: RENAM DE ARAUJO LOPES MOREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: WILLIAM DA SILVA VIEIRA OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA VIEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1994.021.256973-1 E 1994.512.903982-3, 940212569723 Protocolo: 2008101834 IMPTEs: DR.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ0114021) PACTEs: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOMEs: GILSON LOPES DA SILVA CO-REUs2: LUILSON DE SOUZA CO-REUs3: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CO-REU4: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.080.000629-0, 20060800016295 Protocolo: 2008102232 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITALVA CO-REUs1: BRUNO DE PAULA ALVARENGA CO-REU2: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010184514 Protocolo: 2008102467 IMPTEs: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA PACTEs: PAULO D'ALMEIDA PORTO AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030027240 Protocolo: 2008102884 IMPTEs: DR.PAULO RICARDO (DP/815756-2) PACTEs: ROBSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs1: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: EDSON VEIGA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06474-1 Protocolo: 2008054003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG.12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04416-8 Protocolo: 200853977 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RG.10040854-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02619-3 E OUTRA Protocolo: 2008053975 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO DA COSTA NICOLAU FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07470-8 Protocolo: 2007250710 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LOPES FERREIRA (RG.11541598-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1602 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030047670 Protocolo: 2008058942 APTEs: MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1605 Origem: Acao: 20060780000792 Protocolo: 2008060686 APTEs: DIEGO ELIAS BERROS OLIVARES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0113453RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010148970 Protocolo: 2008068373 APTEs: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010076340 Protocolo: 2008073529 APTEs: CLOVIS ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1764 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020016506 Protocolo: 2008067885 APTEs: ARISTEU OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1768 Origem: Acao: 20050830156986 Protocolo: 2008067279 APTEs: ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs: FLAVIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011155672 Protocolo: 2008064401 APTEs: ANTONIO LUIS DE SOUZA SCHEPPER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1787 Origem: Acao: 20030450061481 Protocolo: 2008069313 APTEs: FABIO AURELIO NOTZ ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1793 Origem: Acao: 20072070035673 Protocolo: 2008065045 APTEs: MARCELO FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1806 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260028578 Protocolo: 2008060058 APTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011341923 Protocolo: 2008058592 APTEs: FAGNER CHAVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1824 Origem: Acao: 20068130074254 Protocolo: 2008070174 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EUCLERIO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1830 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020006102 Protocolo: 2008071645 APTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA BRAVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1841 Origem: Acao: 20077000624313 Protocolo: 2008074770 APTEs: JOSE CARLOS TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1857 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380471623 Protocolo: 2008072186 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010388713 Protocolo: 2008071992 APTEs: SADRAQUE GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1877 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030125675 Protocolo: 2008071760 APTEs: ROBSON LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1878 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030051424 Protocolo: 2008067793 APTEs1: LAERTE BENTO DA SILVA APTEs2: VANDERSON TEODORO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1887 Origem: Acao: 20060450022962 Protocolo: 2008074409 APTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO 0075610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1990 Origem: Acao: 20078020098436 Protocolo: 2008079358 APTEs: RONILDO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.151 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20070480001264 Protocolo: 2008073971 RECTEs1: ANTONIO MAURICIO LASNOR ADVOGADOs: DR(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA 0041459RJ RECTEs2: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.153 Origem: Acao: 920070001415 Protocolo: 200871763 RECTEs: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.157 Origem: Acao: B, 20070510014760 Protocolo: 2008070176 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: DIOGO MEDEIROS DE PAULA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.17 Origem: CARMO Acao: 20070160006500 Protocolo: 2008067281 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO CARMO RECDOs: FABRIZIO JOSE DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605004139 Protocolo: 200807098 EMBTEs: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.035787-6, 20070210247992 Protocolo: 200843250 IMPTEs: DR DJALMA PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REUs2: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs3: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REUs4: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REUs5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs6: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs7: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs8: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs9: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs10: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs12: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs13: JOEL PINTO FILHO CO-REUs14: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs15: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REUs16: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA CO-REUs17: ALLAN BOTELHO FREIRE CO-REUs18: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs19: JULIANDRO COSTA DOS SANTOS CO-REU20: MARCIO FONTELA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01846-7 Protocolo: 200866208 IMPTEs: DR(a).CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) PACTEs: FABIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO - RG 24686766-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730001092 Protocolo: 200871937 IMPTEs: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ/95179) PACTEs: WANDERLEI DOS SANTOS FARIA OUTRO NOMEs: VANDERLEI DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.001.168018-3, 20070010251896 Protocolo: 200885890 IMPTEs: DR(a).WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ0148687) PACTEs: WAGNER VELOSO GONCALVES AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOAO HELENO DIAS DE SILVA CO-REU2: FABRICIO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010895175 Protocolo: 2008102239 IMPTEs1: DR.UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI - OAB/RJ 17039 IMPTEs2: DR.BRUNO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 114114 PACTEs: ENA VEIGA SOARES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 2008102245 IMPTEs1: DR.MARCELO MACHADO FONSECA - DP/MAT 836313-7 IMPTEs2: AMANDA ALMEIDA PACTEs: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/1529-1 Protocolo: 2008048807 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL JUSTINO (RG.20835886-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13182-6 Protocolo: 2008048822 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO NETO BATISTA - RG:10492185-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02302-2 Protocolo: 2008053966 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (RG.05770326-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.112 Origem: Acao: 20077110028395 Protocolo: 2008072768 APELANTEs: P.E.D.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO FELIPE DA SILVA FILIACAOs2: EDILEUZA RAFAEL DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1723 Origem: Acao: 996830072677 Protocolo: 200866547 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JADIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1742 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380395657 Protocolo: 2008060761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SILVANO DE SOUZA BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ CO-REUs1: ANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO CO-REUs2: ATILA SANTOS ALMEIDA CO-REUs3: MICHEL SALGUEIRO NESTOR CO-REUs4: ELAINE DE MORAES CO-REUs5: CLAUDINEI DA CONCEICAO ROSA CO-REUs6: PAULO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ CO-REUs7: ROBERTO DE SOUZA BRITO CO-REUs8: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CO-REUs9: DAIANA GOMES DE MOURA CO-REUs10: LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA CO-REUs11: JOSE ROGERIO FERREIRA DE SOUZA CO-REU12: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1743 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020064926 Protocolo: 2008067826 APTEs: PAULO SIDNEY DA SILVA MARRIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1802 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030165968 Protocolo: 2008065737 APTEs: ELIAS ALESSANDRO LIMA SOLANO ADVOGADOs: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1811 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040132856 Protocolo: 200868771 APTEs1: WASHINGTON LUIZ MELO DE ANDRADE APTEs2: LEANDRO MALHEIROS LUIDOLPHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1820 Origem: Acao: 20070140060999 Protocolo: 2008070858 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DAS CHAGAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010851061 Protocolo: 2008070414 APTEs: ADRIANO DE JESUS FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1854 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280065621 Protocolo: 200870638 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1861 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280035549 Protocolo: 2008071758 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAILTON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1869 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011654558 Protocolo: 2008069821 APTEs1: OSWALDO LUIS MAIA MACHADO APTEs2: JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS APTEs3: SERVULO NAJOR FERREIRA JUNIOR APTEs4: ADEMILSON ORNELLAS EMERICK ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO 0116152RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REUs2: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REU3: MARCIO PASSOS GOMES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1892 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020131721 Protocolo: 2008071640 APTEs: JACY DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151800-3, 20050010107470 Protocolo: 2008073536 APTEs1: NELSON HILARIO DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APTEs2: ALUIZIO DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLAYTON AUGUSTO DA SILVA ALHADAS CO-REPDO.s1: J.L.V. FILIACAOs1: RASARIA DE FATIMA LINHARES BEZERRA FILIACAOs2: VANDERLEY DE SOUZA VICENTE CO-REPDO.s2: C.A.S.DE M. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE MAGALHAES FILIACAO2: EDION JORGE FURTADO DE MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011448660 Protocolo: 2008062257 APTEs: DIOGO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO MEIRELLES MACIEL 0101928SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1959 Origem: PIRAI Acao: 20060430005430 Protocolo: 2008078809 APTEs: MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1979 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610087705 Protocolo: 2008079398 APTEs: ELIETE MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.162 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040936895 Protocolo: 2008068490 RECTEs1: ELIZIO ANTUNES JARDIM RECTEs2: FELIX CUNHA DE AZEREDO RECTEs3: DANIEL FAGUNDES DOS SANTOS RECTEs4: FRANCISCO ASSIS DA COSTA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA 0024591RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.16 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 940010319672 Protocolo: 2008064011 RECTEs: JUIZ DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIO LIMA GASPAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605005830 Protocolo: 2008048445 EMBTEs: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910011181808 Protocolo: 200868256 IMPTEs1: DR.JOSE SIERRA NOGUEIRA - OAB/SP 82041 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE KHURI MIGUEL - OAB/SP 118352 PACTEs: EDUARDO ARIS MENDI ECHAVERRIA OUTRO NOMEs1: EDUARDO ARISMENDI ECHAVERRIA OUTRO NOMEs2: EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA OUTRO NOMEs3: JUAN ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JAIRO ALBERTO SANCHES PEREZ CO-REUs2: RAIMUNDA BARBOSA LIMA CO-REUs3: RENE GAMEZ TORO CO-REUs4: VIRGINIA LANE PARMELEE CO-REU5: DANILO ARANTES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.031.018599-4, 20060310035284 Protocolo: 2008101634 IMPTE/PACTEs: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14404 Protocolo: 2008101643 IMPTEs: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTEs: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000053-3, 20067110038738 Protocolo: 2008101833 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.F.S. FILIACAOs1: OLGA FERREIRA DE ALMEIDA FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780002355 Protocolo: 2008101853 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: R.N.DE O. FILIACAOs: ERICA NOBRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BUZIOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210156575 Protocolo: 2008102041 IMPTEs: PATRICIA CAMARA MOSTAVENCO PACTEs: CESAR EDUARDO MOSTAVENCO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXSANDRO MENDONCA ROSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/007652 E OUTRAS Protocolo: 2008046081 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIMAURO BRAGA DA SILVA RG 096290606 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01049-4 E OUTRA Protocolo: 2008054007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07232-7 Protocolo: 2008066971 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS - RG 09006705-9 IFP OUTRO NOMEs: GILVAR IOLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO 0113661RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/06425-6 E OUTRA Protocolo: 2008094060 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFFERSON MENDES MOREIRA (RG.12539410-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 2008101719 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA ACUSADOs2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA ACUSADOs3: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS ACUSADOs4: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ACUSADOs5: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ACUSADOs6: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA ACUSADOs7: LUCIANO SEVERINO DA SILVA ACUSADOs8: WILBERT DOS REIS DE SOUZA ACUSADOs9: GELSON DOS SANTOS REIS ACUSADOs10: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO ACUSADOs11: TIAGO COSTA DANTAS ACUSADOs12: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ACUSADOs13: ALEXANDER SANTOS DA SILVA ACUSADOs14: DIEGO FONSECA DOS SANTOS ACUSADOs15: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA ACUSADO16: EDMAR LUIS MARTINS RIBEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011208123 Protocolo: 2008049124 APTEs: MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO SANGER RIBEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1691 Origem: Acao: 20070230074276 Protocolo: 2008065702 APTEs: BRUNO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1730 Origem: Acao: 20070080068975 Protocolo: 2008066672 APTEs: EDSON WANDERLEY RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1777 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660008443 Protocolo: 2008064211 APTEs: CHARLES ANDREWS CANDIDO DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1780 Origem: Acao: 20060650008079 Protocolo: 2008068805 APTEs: VAGNER DA CUNHA DE SOUZA OUTRO NOMEs: VAGNER CUNHA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1847 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630055088 Protocolo: 2008070832 APTEs: LUIZ FERNANDO AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047152 Protocolo: 2008071757 APTEs1: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS APTEs2: DRIENE PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1881 Origem: SAPUCAIA Acao: 20010570000351 Protocolo: 2008068861 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OZIEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1904 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020017653 Protocolo: 2008071652 APTEs: LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.R.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1939 Origem: Acao: 20070450009431 Protocolo: 2008074166 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SHEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO 0095618RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210054670 Protocolo: 2008068945 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ADRIANO DE PAULO MOLINARO OUTRO NOMEs: ADRIANO DE PAULA MOLINARO RECDOs2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs3: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000513-9, 20077140007916 Protocolo: 200877254 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICO PACTEs: M.V.P.C. FILIACAOs1: RONALDO ANGELO CORREA FILIACAOs2: ELAINE DE PAULA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01257-9 Protocolo: 2008101616 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: RAFAEL DIAS NOGUEIRA (RG.20037850-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660027164 Protocolo: 2008101838 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB/RJ0001179) PACTEs: V.F.F. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FILIACAOs2: AMARO REIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990140005494 Protocolo: 2008103334 IMPTEs: DRA.VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ/129449) PACTEs: MARCELO MATOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MARIA DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08645-3 E OUTRA Protocolo: 2008053971 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE OLIVEIRA CRISTOVAO (RG:13455205-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02639-7 Protocolo: 2008053995 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CUNHA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06157-1 E OUTRA Protocolo: 200853965 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE CORREA FLORENTINO (RG.11424318-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04041-9 Protocolo: 2008053964 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROBSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07633-5 Protocolo: 2008053963 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDGARD RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: 0144651RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10331-1 Protocolo: 2008094057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO PEREIRA COUTO (RG.20816279-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04787-7 E OUTRAS Protocolo: 2008094056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA (RG.10434039-3) OUTRO NOMEs: EVERALDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02389-9 Protocolo: 2008067049 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO CIPRIANO ALVES JUNIOR (RG-20262066-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00010-6 Protocolo: 200866957 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS BENIGNO BRAGA DE SOUZA (RG-07874204-6) OUTRO NOMEs: CARLOS BEMIGMO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01905-4 Protocolo: 2008062246 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALCIDIO TOMAZ PEIXOTO - RG:12584849-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1657 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011542590 Protocolo: 2008062272 APTEs: IVAN DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1725 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20020380153985 Protocolo: 2008066667 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HELIO CESAR BATISTA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1741 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020084433 Protocolo: 2008067841 APTEs: HERMES BARBOSA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1757 Origem: MANGARATIBA Acao: 990300000183 Protocolo: 2008058395 APTEs: ALTAIR LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040022540 Protocolo: 2008068560 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1803 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330009668 Protocolo: 2008068827 APTEs: ANDERSON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1810 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030167760 Protocolo: 2008058378 APTEs: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1819 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050123700 Protocolo: 2008069282 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: THIAGO DUARTE DOS SANTOS APDOs2: LEONARDO DA SILVA VITAL DA COSTA APDOs3: CLOVIS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1876 Origem: SUMIDOURO Acao: 20070600004020 Protocolo: 2008071752 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1884 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540081140 Protocolo: 2008068759 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO PEDRO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1894 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020178387 Protocolo: 2008071659 APTEs: RAFAEL DANIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010253759 Protocolo: 2008073400 APTEs: REGINA MESQUITA PARADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010890420 Protocolo: 200873581 APTEs1: MARCOS DE SOUZA ROCHA APTEs2: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1917 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610011663 Protocolo: 2008073997 APTEs: JOSE CARLOS LAUREANO DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1919 Origem: Acao: 20070080087064 Protocolo: 2008073977 APTEs: CRISTINA MARCOS MELO ADVOGADOs1: 0144089RJ ADVOGADOs2: 0142549RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200705001583 Protocolo: 2008065619 EMBTEs: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 31291 Protocolo: 2008101642 IMPTEs: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTEs: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 12 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040917645 Protocolo: 2008101831 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 877387-1 PACTEs: C.DA S.N. FILIACAOs1: ELZA MARIA DA SILVA NEVES FILIACAOs2: OCALINO NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000275-1, 20077110028668 Protocolo: 2008101848 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.C.R. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES AVELINO COSTA FILIACAOs2: JOSE ARIMATEA ROMAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.038.078272-0, 20070380506650 Protocolo: 2008102131 IMPTEs: DR TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB/RJ 111.219) PACTEs: ALFREDO VINICIUS DE ARAUJO PEREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MENEZ DE ARAUJO PEREIRA CO-REUs2: WELINTON MANSANO LEITE CO-REU3: CHARLES MANSANO LEITE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03453-4 Protocolo: 2008053998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE IVO DA SILVA (RG.20381334-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01934-7 E OUTRA Protocolo: 2008067050 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCO FABIANO SILVA - RG 11776785-5 IFP OUTRO NOMEs: GLAUCO FABIANO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.106 Origem: Acao: 20067110024508 Protocolo: 2008064013 APELANTEs1: J.F.DE O.V. FILIACAOs1: ROBERTO CARLOS PEIXOTO VE LASCO FILIACAOs2: JAQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA APELANTEs2: T.F.DE O. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA ISABEL FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.108 Origem: Acao: 20077110020130 Protocolo: 2008062185 APELANTEs: R.P.DA S. DOS S. FILIACAOs1: ANTONIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS FILIACAOs2: ANTONIO MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.119 Origem: Acao: 20077110028668 Protocolo: 2008076734 APELANTEs: A.C.R. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES AVELINO COSTA FILIACAOs2: JOSE ARIMATEIA ROMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3882 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020728312 Protocolo: 2007178387 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO DA SILVA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4526 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16377, 20010660170336 Protocolo: 2007214756 APTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOMEs1: VANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOME2: WANDERSON VASTOS CESAR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003850 Protocolo: 2007225786 APTEs: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOMEs: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5400 Origem: Acao: 20060520028327 Protocolo: 2007261206 APTEs1: ALMIR SILVA GARFARRAO OUTRO NOMEs1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOMEs2: ALMIR SILVA GAFARRAO OUTRO NOMEs3: ALMIR SILVA GAVARRAO APTEs2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MICHELLI MACHADO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE 0120479RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CASSIA REGINA SILVA DE LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5735 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260015636 Protocolo: 2007287791 APTEs: ISMAEL HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1645 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020101935 Protocolo: 2008063187 APTEs: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010890959 Protocolo: 2008057161 APTEs: SILVANA REGINA VENCESLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.D.DA S.M. FILIACAOs1: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA FILIACAOs2: ANTONIO RODRIGUES MENDES CO-REPDO.s2: K.C.DA S. FILIACAOs1: MARCELO DE SOUZA DA SILVA FILIACAO2: AURICEIA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010247319 Protocolo: 2008062315 APTEs: PAULO CESAR SILVA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380222525 Protocolo: 2008064276 APTEs: JUAREZ LIRIO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1781 Origem: Acao: 20010450048381 Protocolo: 2008069246 APTEs: PAULO ROBERTO GUIMARAES REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1791 Origem: Acao: 20000450035001 Protocolo: 2008069366 APTEs: LUCIANO CANUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU2: CLAUDIO MIRANDA RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1812 Origem: Acao: 20050360040353 Protocolo: 2008061088 APTEs: WILSON DA SILVA AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1828 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280042088 Protocolo: 2008070834 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHARLES GOMES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE 0128382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1860 Origem: Acao: 20050520060051 Protocolo: 2008072185 APTEs: CARLOS JOSE CAMPOS DE SOUSA OUTRO NOMEs: CARLOS JOSE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ DA COSTA CAMPOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1888 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389213 Protocolo: 2008073381 APTEs: MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO 0132203RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA CO-REU2: VINICIUS TADEU ELIAS DE MENEZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985129011659 Protocolo: 200876374 APTEs: ROBELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEILTON AZEVEDO NANI 0085535RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210008826 Protocolo: 200846830 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MISAEL AGUIAR CORREA ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.147 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114940 Protocolo: 2008068769 RECTEs: SIDNEI FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.155 Origem: Acao: 20000340003881 Protocolo: 2008072630 RECTEs: LUIZ FERNANDO VICENTE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTEs: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LABORAGINE 0071703RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2008101652 IMPTEs: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTEs: LEVI BATISTA DA PENHA AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOMEs2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00049-0 Protocolo: 2008101661 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: LUCIANO DE SOUZA FELIZARDO (RG.09192871-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008101740 IMPTEs: Dr.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59035) PACTEs: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002027-8 (APENSO), 20047140000605 Protocolo: 2008101828 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.G.F. OUTRO NOMEs: L.G.F.DA S. FILIACAOs1: LUIZ ANTONIO DA ROCHA SILVA FILIACAOs2: MONICA FABRICIO LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002009-8, 20067110026256 Protocolo: 2008101845 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.DOS S.R. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAOs2: LEVY BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13245-0 Protocolo: 2008053969 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDAIR BERNARDO DA SILVA (RG:09933358-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04060-3 Protocolo: 2008053968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IGOR CAETANO PAULO (RG:12721448-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05367-4 Protocolo: 2008094058 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDINEI FERREIRA MACEDO (RG.13450030-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.95 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210329509 Protocolo: 2008063195 APELANTEs: M.V.DE O.A. FILIACAOs1: NILTON CORREA DE AGUIAR FILIACAOs2: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1547 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610087641 Protocolo: 2008049361 APTEs1: HEDYR TAVARES APTEs2: NILSON BATISTA DIAS APTEs3: MARIA DO SOCORRO FRANCA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEISE LUCIA VIANNA SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1751 Origem: Acao: DESMEMBRADO (AP 344/98), 20000820002161 Protocolo: 2008067283 APTEs: JOSE MAURO DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ANDERSON FERNANDES HENRIQUES CO-REPDO.s: W.E.DA S.A. FILIACAOs1: ROOSEVELT DA SILVA ALMEIDA FILIACAO2: LUCILIA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1753 Origem: Acao: 20050680001700 Protocolo: 2008068855 APTEs: ADELINO ROMUALDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JONAS CARDOZO DA SILVA OUTRO NOME: JONAS CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1798 Origem: Acao: 20050070023280 Protocolo: 2008065962 APTEs: MARCIO DE SOUZA CEZARIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1801 Origem: Acao: 20070030000443 Protocolo: 2008065765 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA APDOs3: GILBERTO JUNIOR SOARES MENDES APDOs4: ANDRE MENDES GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737630 Protocolo: 2008070178 APTEs1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO APTEs2: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTEs3: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTEs4: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010749840 Protocolo: 2008068260 APTEs: ALBERTO LACERDA NETO OUTRO NOMEs1: ALBERTO MILITAO LACERDA OUTRO NOMEs2: ALBERTO MILITAO LACERDA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1842 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050010012 Protocolo: 2008069273 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CONCESSO CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1845 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360019952 Protocolo: 2008068565 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO JESUS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1848 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20070170010240 Protocolo: 2008072375 APTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1859 Origem: Acao: 20070520006486 Protocolo: 2008072187 APTEs: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1864 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030010290 Protocolo: 2008071756 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDRE NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: DIEGO DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1889 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420058099 Protocolo: 2008068775 APTEs1: REGINALDO LIMA LUCENA OUTRO NOMEs: REGINALDO LIMA DE LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FRANKLIN JUNIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1890 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030034694 Protocolo: 2008067809 APTEs: LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1989 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380066698 Protocolo: 2008079186 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.152 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040750554 Protocolo: 2008072386 RECTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS LOPES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 980011604012 Protocolo: 2008076716 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: TERESINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11915-0 Protocolo: 200865616 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: CAMILA DA SILVA LEITE (RG:12950693-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280014144 Protocolo: 200868191 IMPTEs: DR.RAFAEL MARTINS MERESSI - DP/MAT 930813-1 PACTEs: FABIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO CO-REUs2: TIAGO DA SILVA ANTONIO CO-REU3: ERIVELTON DA SILVA ANTONIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198086 Protocolo: 200868509 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: MAICON RAMON SANTANA RAMOS OUTRO NOMEs1: MAYCON RAMOM SANTANA RAMOS OUTRO NOMEs2: MAYCOM RAMOM SANTANA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040004320 Protocolo: 200876627 IMPTEs: LUIS CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTEs: R.C.F. FILIACAOs1: SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE FILIACAOs2: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13549-6 Protocolo: 200880362 IMPTE/PACTEs: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO - RG 24056514-3 OUTRO NOMEs: MARCELLO DE SOUZA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010482 Protocolo: 200882622 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: JAIME SOUZA DA HORA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTEs: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06078-5 Protocolo: 2008101658 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUM MOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: KLEBER GIOSEFFI MACHADO (RG.02439391-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/035348 Protocolo: 2008046119 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WHELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES RG 205686686 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/016919 Protocolo: 2008046116 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO BRASIL DA SILVA RG 135050086 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01947-5 E OUTRA Protocolo: 2008054000 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIS GOMES AUGUSTO (RG.05879803-4) OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ GOMES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05682-7 Protocolo: 2008053994 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI MANHAES MIRANDA OUTRO NOMEs: DAVI MANHAES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01444-4 Protocolo: 2008094066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON GLADSTONE DIAS (RG.10632020-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.83 Origem: Acao: 20060510015488 Protocolo: 2008055979 APELANTEs: S.G.S. FILIACAOs1: SAULO RODRIGUES GRANADO FILIACAOs2: ANALUZIA GRANADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.107 Origem: Acao: 20077110024675 Protocolo: 2008062182 APELANTEs: A.V.B.G. FILIACAOs1: LUZINETE BARBOSA FILIACAOs2: MARCOS VINICIUS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1685 Origem: Acao: 20060100013492 Protocolo: 2008064220 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1766 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380538260 Protocolo: 2008058375 APTEs1: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODNEY XAVIER SALLES ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1767 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050030827 Protocolo: 2008068351 APTEs: MARCELO SIQUEIRA PALMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1773 Origem: Acao: 20070670034402 Protocolo: 2008064847 APTEs1: ANDERSON DE SOUZA MENDES DOS SANTOS APTEs2: LEILSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010809822 Protocolo: 2008065472 APTEs1: LUCIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTEs2: ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040819189 Protocolo: 2008068556 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ CO-REU: AIRTON SILVA FIGUEIREDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010440863 Protocolo: 2008062267 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1807 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005306 Protocolo: 2008060054 APTEs: ALBERTO PORTO FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010652349 Protocolo: 2008060265 APTEs1: MOISES DA SILVA DELPHINO APTEs2: WALLACE LUIZ DIAS VITAL APTEs3: ELINALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1813 Origem: Acao: 20060770007947 Protocolo: 200867157 APTEs1: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE APTEs2: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010060069 Protocolo: 2008062258 APTEs1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO APTEs3: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA 0026050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1822 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040883027 Protocolo: 2008070180 APTEs: RENATO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1827 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040029831 Protocolo: 2008070172 APTEs: MICHAEL SANTANA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURICIO BONIFACIO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610018450 Protocolo: 2008070175 APTEs: GEOVANE SANTANA DA SILVA OUTRO NOMEs: GIOVANE SANTANA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1840 Origem: Acao: 20040680000091 Protocolo: 2008072619 APTEs1: EDSON VALINOTI LANES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1851 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020715093 Protocolo: 2008070182 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JULIO CEZAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1852 Origem: SUMIDOURO Acao: T:2129/00, 990600000644 Protocolo: 2008071753 APTEs: ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS OUTRO NOMEs: ROGER DE CASTRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA 0121422RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1880 Origem: Acao: 20020400042270 Protocolo: 2008071759 APTEs: JOAO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1882 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540038510 Protocolo: 2008068765 APTEs: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011524546 Protocolo: 2008073559 APTEs: ADRIANO CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1969 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020028041 Protocolo: 2008079284 APTEs: TIAGO DE ABREU MATTOS OUTRO NOMEs: TIAGO DE ABREU MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.135 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110021679 Protocolo: 2008058385 RECTEs: MAICON FRAGOSO ARGON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011767314 Protocolo: 2008068388 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO RECDOs2: EDMAR MENDES SANTOS RECDOs3: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.164 Origem: Acao: 20070080034631 Protocolo: 2008066554 RECTEs: MAURICIO CRISOSTOMO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605004873 Protocolo: 2008073253 EMBTEs: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 6 C. CRIM., 200710000130 Protocolo: 200853888 EMBTEs: PAULO SERGIO CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.050.001415-5), 20070500028932 Protocolo: 200860931 IMPTEs: DRA.LUCY RUBAC BARROSO (RJ36181) PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO CO-REU3: EDMILSON SANTOS DA COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00720-6 Protocolo: 200876411 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA MALTA (RG:10343263-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02948-7 E OUTRAS Protocolo: 2008101619 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (RG.07531973-1) OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09212-6 Protocolo: 2008101660 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: PAULO CESAR LUCIO (RG.09205619-1) OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR LUCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12115-6 Protocolo: 2008101808 IMPTEs1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTEs2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) PACTEs: MARCIO DA CONCEICAO DOS SANTOS (RG:10159961-1) OUTRO NOMEs: MARCIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011652780 Protocolo: 2008101704 IMPTEs1: DR.LOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTEs: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050105490 Protocolo: 2008101891 IMPTEs: Dr.MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (OAB/RJ64250) PACTEs: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JOSE SAMPAIO DA FONSECA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380774190 Protocolo: 2008102359 IMPTEs: DR JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ 102.624) PACTEs: RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/106843 Protocolo: 2008045430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL FERNANDO TERRA TEIXEIRA RG 094198579 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01135-2 E OUTRA Protocolo: 2008053996 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO JOAO PEDRO (RG.13449223-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 2008062253 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG:20425773-7) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 502191"
                                    ],
                                    "502192": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 33/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JOSE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO NOS TERMOS DA LEI, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 502192"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                    "Atos": {
                                        "502195": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19607/2007 AGTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03437/2008 AGTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03298/2008 AGTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04588/2008 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOS: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18741/2007 AGTE: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ AGDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02190/2008 AGTE: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02731/2008 AGTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02199/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESCY JOSE DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03036/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03954/2008 AGTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00858/2008 AGTE: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21490/2007 AGTE 1: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03840/2008 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04663/2008 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21873/2007 AGTE: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02068/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N. GONDIM AGDO: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14090/2007 AGTES: JOSE LUIS PULEIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FALCON Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01605/2008 AGTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01834/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA 0143585RJ ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02508/2008 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02001/2008 AGTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ AGDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02744/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17352/2007 AGTE: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03949/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02109/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA D.DA SILVA AGDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00451/2008 AGTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01162/2008 AGTE: FABIANO AQUINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02352/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02723/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: JOAQUIM TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02349/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDOS: SHOP AUTO VIDROS LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04548/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02997/2008 AGTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ AGDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03113/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01829/2008 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02260/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02568/2008 AGTES: SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21480/2007 AGTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02617/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22160/2007 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ AGDOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03080/2008 AGTE: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ AGDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT 0133365ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03238/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02966/2008 AGTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08972/2007 AGTE: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01619/2008 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: DAYANNA DOS ANJOS AMORIM ASSIST/P/S/MAE ADRIANA VARGAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03004/2008 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02764/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOS: JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01060/2008 AGTE: GUSTAVO NUNES AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22164/2007 AGTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01479/2008 AGTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01420/2008 AGTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10356/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00889/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00361/2008 AGTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ AGDO: NELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00640/2008 AGTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00817/2008 AGTES: VITTORIO CAVALIERE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01191/2008 AGTE: JULIANA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10892/2007 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01425/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01253/2008 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA 0128459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01669/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01333/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: GISLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10934/2007 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: GEVALDO GONCALVES MONCAO ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00512/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0126411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01160/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00741/2008 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01189/2008 AGTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOS: ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01030/2008 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01195/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: WILLIANS ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06813/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO AGDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00872/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JOSE DE FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10907/2007 AGTE: MARIA JOSE DE AZEREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO 2: WHIRLPOOL S A CONSUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06534/2007 AGTE: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01009/2008 AGTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01155/2008 AGTE: CLUBE DOS CAICARAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: ROBERTA CUNHA MELLIN ADVOGADO: DR(a). ILAN CHVEID 0118935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00726/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 502195"
                                        ],
                                        "502199": [
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                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456246 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0037677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222752 RECTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448924 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO 0124082RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431195 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462696 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIO CATTERMOL ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116564 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207090 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006144 RECTE: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ RECDO: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120178 RECTE: JOAO FERNANDO GOMES ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.569 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575752 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARTA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504198 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: JORGE LUIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145784 RECTES: EDITORA ABRIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O EXTRAORDINARIO, E ADMITO O SEGUNGO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145782 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129328 RECTE: ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232471 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157152 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: ALCYR DA CRUZ LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224415 RECTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146412 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580541 RECTES: DEJACI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133757 RECTE: LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582859 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO: FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214685 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES 0039988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116514 RECTE: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ RECDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101217 RECTE: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CENILDO ADAO RIBEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105662 RECTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018026 RECTE: PAULO SERGIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218991 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137356 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474066 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614599 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ALZIRA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA 0097486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ROSANE GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607273 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GILVAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA 0138890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017022 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DANILO QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 107/140, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576574 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: OMERO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147029 RECTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR 0113895RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369799 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: GELSON DE SOUZA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164595 RECTE 1: CAIXA DE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECTE 2: ELMO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 258/268, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 243/257, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622717 RECTE: NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168086 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002766 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ RECDO: MARIA ROSANE CESARIO ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389567 RECTE: ELETRONICA TRANSTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ RECDO: JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018865 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARINA ALCOFORADO MELO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA 0065004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595740 RECTE: PROCTER GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP RECDO: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA KELLY LOURENCO 0133534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619548 RECTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ RECDOS: RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202557 RECTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163078 RECTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214078 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA 0108339ASP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123842 RECTE: LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100743 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164178 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PE LA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS.\"\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164840 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SANDRA M A OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157631 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500207566 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234081 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ISAIAS DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200402 RECTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ RECDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232931 RECTES: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS 0086995RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234629 RECTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162718 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201982 RECTE: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ RECDO 1: MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ RECDO 2: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA 0003688DRJ RECDO 3: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO 0200085SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14216/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 561/586, INTERPOSTO POR BANCO CIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139425 RECTE 1: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECTE 2: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150679 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RECDO: OLIVER CORREA MOTA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117351 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA TABOADA RECDO: CLEIA DA ROCHA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116564 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157125 RECTES: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111411 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145696 RECTES: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156190 RECTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137318 RECTE: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/MAE THEREZINHA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152221 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133753 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147345 RECTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ RECDOS: ANDRE SANTANA CASTEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232651 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155329 RECTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ RECDO 1: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ RECDO 2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166150 RECTE: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204510 RECTE: LITCEL LISTA TELEFONICA DE CELULAR ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ RECDO: MARIA RUBIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ 0089370RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144448 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: CLEMILDA SANTOS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116622 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: HAROLDO GUSMAO COSTA REP/P/S/CURADOR ALLAN MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166499 RECTE: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ RECDO: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145784 RECTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECTES 2: EDITORA ABRIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O EXTRAORDINARIO, E ADMITO O SEGUNGO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Decisão: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 335, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 326, ASSIM COMO DETERMINO SEJA REPUBLICADO O DESPACHO DE FL. 324, ... .\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222378 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 1: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ RECDO 2: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155054 RECTE: RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV JOSE ESTEVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213834 RECTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ RECTE 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECTE 3: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL - DE 04/10/2007 (FLS. 1091/1116) - POR SER FOTOCOPIA, BEM COMO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL - DE 08/10/2007 (FLS. 1065/1090) - EM RAZAO DA DESERCAO E DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142324 RECTES: DULCINEA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ RECDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 494/501, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152367 RECTE: GILBERTO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 259/263.\"\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132038 RECTE: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144936 RECTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ RECDOS: JOAO FLOR E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159166 RECTES: RESTAURANTE KAIKYO LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ RECDO: MARIA DA ASCENCAO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110823 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MOHLER RECDO: SANDRA REGINA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142424 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155215 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137556 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026831 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232471 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224415 RECTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146412 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231051 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152748 RECTE: ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006207 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209597 RECTE: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157360 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS 1: MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224524 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116514 RECTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ RECTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103520 RECTE: IVANILDO ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149098 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229565 RECTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146256 RECTE 1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECTE 2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143555 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE DA COSTA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145459 RECTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 160/171, INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222036 RECTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149022 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP RECDO: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233296 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO 0119912RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100853 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDOS: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154823 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159427 RECTE: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201943 RECTE: MATHEUS NUNES GROSSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ RECDO: MARCELO HENRIQUE BATISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105662 RECTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166656 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235346 RECTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150865 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226475 RECTE: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143848 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218991 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137356 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222569 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205809 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150401 RECTE: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160673 RECTE: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134682 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157523 RECTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BASF S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 352, ... . ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 349/350 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131338 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160117 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: ERNESTO FELIPE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222719 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158126 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ RECDO: ROSANA RAMOS PACHECO WANG ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY 0131912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127180 RECTE: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151099 RECTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECTE 2: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131881 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR 0119750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166989 RECTE: LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235417 RECTE: INDUSTRIAS KLABIN S/A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015337 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JOSE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166098 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114043 RECTE: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ RECDO: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152335 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153372 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151436 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RENATA SILVA ALMOAYA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140894 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102222 RECTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163447 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154601 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155197 RECTES: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ RECDO: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 258/268, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 243/257, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142117 RECTE: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ RECDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152852 RECTE: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164108 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136635 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ RECDO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168086 RECTE: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163051 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160982 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA CORREA LUIZ 0045553RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202557 RECTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147716 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144145 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230225 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016169 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ RECDO: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225349 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123842 RECTE: LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100743 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164178 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225901 RECTE: MARILY FIGUEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ RECDO: ELZA BRANDAO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO 0090219RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS.\"\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224265 RECTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ RECDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158672 RECTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ RECDO: PATRICIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164840 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SANDRA M A OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229795 RECTE: POLIBOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157631 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149234 RECTE: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500207566 RECTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234081 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012714 RECTE: DANUBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: ITAU SEGUROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224385 RECTE: CELIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ RECDO: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0085819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ISAIAS DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200402 RECTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO 0131167RJ RECDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161504 RECTE: REGINA COELI ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218354 RECTE: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232931 RECTES: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS 0086995RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227714 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ALESSANDRA ROMAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224133 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234629 RECTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220758 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: VANIA LIBERBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228708 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LUCIA FERREIRA CASTELA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230049 RECTE: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ RECDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO 0146018RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233812 RECTE: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028587 RECTE: LEONETTO COPPI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ RECDO: TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS 0080177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231648 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233158 RECTE: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200603 RECTES: NATALINO SIVIRINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212398 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA 0122205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169116 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JANSEN DELGADO VICHI Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230735 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025169 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226743 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202388 RECTE: ERICO NELSON DE ALMEIDA INV DO ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR DIAS PINTO 0009143RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225712 RECTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200522 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203851 RECTE: FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GOULART COIMBRA 0103817RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231983 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212176 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200521 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 246. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000538510 RECTE: ROGERIO MAROTTI ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004910 RECTE: ALEXANDRE VALENTE ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004910 RECTE: ALEXANDRE VALENTE ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n249. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: AM/PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REQDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: \"DIGAM, EM 5 (CINCO) DIAS, OS REQUERENTES SOBRE FLS. 993/995. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n250. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: THYSSENKRUPP STEEL AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ REQDO: GALVASUD S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Decisão: \"NAO TENDO SIDO ADMITIDOS OS RECURSOS, IMPOE-SE A REVOGACAO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE FOI CONCEDIDO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA, POR NAO SUBSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SUA CONCESSAO.\"\r\n\r\n251. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SCHMOLZ+BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ REQDO: GALVASUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Decisão: \"NAO TENDO SIDO ADMITIDOS OS RECURSOS, IMPOE-SE A REVOGACAO DO EFEITO SUSPENSIVO QIE FOI CONCEDIDO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA, POR NAO SUBSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SUA CONCESSAO.\"\r\n\r\n252. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501922 REQTE: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ REQDO: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU Decisão: \"DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 31/34 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n253. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINE FEIGL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 502199"
                                        ],
                                        "502198": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: INTIMADO A EFETUAR O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A RECORRENTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR ALEGACOES ANTERIORES. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 145, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: CONFORME SE OBSERVA DA ANALISE DOS AUTOS, O RCORRENTE COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO MEDIANTE AS PETICOES DE FLS. 176/178 E 179/181, SUBSCRITAS, POR SUA VEZ, POR ADVOGADOS INTEGRANTES DE ESCRITORIOS DISTINTOS; SENDO CERTO QUE O SIGNATARIO DESTA ULTIMA PECA ASSINOU, TAMBEM, A CARTA DE RENUNCIA ACOSTADA AS FLS. 120/147 E 148/175. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 176/177, NO TOCANTE A INCLUSAO DO SUPOSTO NOVO PATRONO DA PARTE RECORRENTE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE APRESENTACAO DO NECESSARIO INSTRUMENTO DE MANDATO DO QUAL SE DEPREENDERIA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE CONSTANTES DA AUTUACAO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DO AVISO DE RECEBIMENTO APRESENTADO NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215524 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.93, DESENTRANHEM-SE OS RECURSOS ESPECIAL (FLS.76/84) E EXTRAORDINARIO (FLS.86/91) IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AOS PRIMEIROS RECURSOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212445 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 344, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, ... . APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 333/335.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500223819 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDOS: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.562/570, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: INTIMADO A EFETUAR O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A RECORRENTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR ALEGACOES ANTERIORES. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 145, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138850 RECTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218457 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS.378/379....\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216181 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Despacho: A HIPOTESE E DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL INDISPENSAVEL A ANALISE DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA DETERMINADA PELO JUIZO, INPOSTAS AS DESPESAS AO REU, EIS QUE O AUTOR E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PRESENTE O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTE A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 20 DO CPC, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 225 E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 193/200.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169586 RECTE: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M ADVOGADO: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Despacho: FLS.159: NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVO A JUSTIFICAR A RESTITUICAO DO PRAZO PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO. AFINAL, O FATO DE O RECORRENTE RESIDIR EM OUTRO PAIS NAO CONSTITUI MOTIVO PLAUSIVEL A IMPEDIR A PRATICA DO ATO PROCESSUAL. ISTO POSTO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 157.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222921 RECTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ RECDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 80 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: CONFORME SE OBSERVA DA ANALISE DOS AUTOS, O RCORRENTE COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO MEDIANTE AS PETICOES DE FLS. 176/178 E 179/181, SUBSCRITAS, POR SUA VEZ, POR ADVOGADOS INTEGRANTES DE ESCRITORIOS DISTINTOS; SENDO CERTO QUE O SIGNATARIO DESTA ULTIMA PECA ASSINOU, TAMBEM, A CARTA DE RENUNCIA ACOSTADA AS FLS. 120/147 E 148/175. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 176/177, NO TOCANTE A INCLUSAO DO SUPOSTO NOVO PATRONO DA PARTE RECORRENTE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE APRESENTACAO DO NECESSARIO INSTRUMENTO DE MANDATO DO QUAL SE DEPREENDERIA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE CONSTANTES DA AUTUACAO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DO AVISO DE RECEBIMENTO APRESENTADO NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215524 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.93, DESENTRANHEM-SE OS RECURSOS ESPECIAL (FLS.76/84) E EXTRAORDINARIO (FLS.86/91) IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AOS PRIMEIROS RECURSOS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146199 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 109, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 92/94.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218434 RECTES: SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ RECDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232242 RECTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212445 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n021. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 502198"
                                        ],
                                        "502197": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149171 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: NELICE REZENDE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010441 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ODALEA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144619 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106323 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106333 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100118520 RECTE 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ RECTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECTE 3: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147601 RECTE: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202127 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154695 RECTE: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165770 RECTES: EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO: RIO VON OCKEL TEBYRICA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104487 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201611 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204718 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201077 RECTE: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106383 RECTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228095 RECTES: ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS 0177339SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236333 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ RECDOS: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA DUARTE CABRAL E BRUNO DUARTE CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131520 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ RECDO: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 502197"
                                        ],
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                                            "Expediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150817 RECTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594904 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580280 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: UBIRAJARA JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594965 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOBERT GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157841 RECTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637162 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOAO RAIMUNDO NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110600 RECTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120801 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138850 RECTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216181 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138352 RECTE: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ RECDO: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153076 RECTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECTE ADESIVO: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECDO ADESIVO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116450 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152631 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA 0065253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147669 RECTE: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154709 RECTE: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103240 RECTES: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ RECDO: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127063 RECTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110600 RECTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112064 RECTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230206 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235792 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220772 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218434 RECTES: SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ RECDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219559 RECTE: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232242 RECTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227578 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214196 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 502202"
                                        ],
                                        "502200": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067888 RECTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: LIVIA CRISTINA DE ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150347 RECTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091503 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135811 RECTE: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164999 RECTES: MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100605 RECTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES RECDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126378 RECTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153739 RECTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165097 RECTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO 0124323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120431 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167607 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167065 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI 0117798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150347 RECTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136903 RECTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ RECDOS: HERMINIA MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134762 RECTE: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162858 RECTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER 0025730SP RECDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148918 RECTE 1: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MULHER GENOVEVA VILA FORTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134419 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200109088 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: KATIA LODI BUENO ADVOGADO: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153299 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO 0060889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016168 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101588 RECTE: CARVAS IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160486 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100605 RECTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156689 RECTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE 0114949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152941 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152959 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES RECDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167316 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160852 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128907 RECTE: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ RECDOS: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154098 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147328 RECTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161538 RECTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165097 RECTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152686 RECTE: FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012352 RECTE: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227200 RECTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015629 RECTE: ALBINA DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 502200"
                                        ]
                                    },
                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                            "Atos": {
                                                "502194": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700143039 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAGRAFO 1,INCISO I INTERESSADO 1: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC E ART. 103, PARAGRAFO 3. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ORDENANDO-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM. P.R.I.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200700159089 ARGTE: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA INTERESSADO 2: EDMILSON SALLES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE INCIDENTE, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO AO ORGAO SUSCITANTE PARA QUE PROSSIGA NO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL N. 59.089/07.\"\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700233217 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO 2: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE INCIDENTE, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO AO ORGAO SUSCITANTE PARA QUE PROSSIGA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 33.217/07.\"\r\n\r\n004. HABEAS DATA 2008.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008004144 Protocolo: 200864353 IMPTE.: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE O PERMISSIVO INSERTO NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DANDO-SE CIENCIA A AUTORIDADE IMPETRADA E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.130, ACAO CIVIL PUBLICA 2002.031.018.400-1, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.003.696-4, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.000.133-0 Protocolo: 2004140043 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE MARICA. AS FLS. 835/837, INFORMA-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. E O RELATORIO. DECIDO: ANTE A MANIFESTACAO DE FLS. 835/837, BEM COMO O PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 843/844, RESTOU REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUSTAS \"EX LEGE\". APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.2005029001952-6 DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007262580 REQUERENTE: JOEL CAETANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, NAO ESTA CARACTERIZADA A HIPOTESE LEGAL, IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE MAGE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301137 IMPTE: JORGE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315063 IMPTE: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADOS 2: RJ0085877 DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700150197 Protocolo: 200883501 IMPTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, POIS, A INICIAL. A REQUERIDA ISENCAO DE CUSTAS FICA CONDICIONADA A COMPETENTE DECLARACAO DO IMPETRANTE DE SUA INCAPACIDADE DE PAGA-LAS. NAO FEITA DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, FICA CONDENADO AO PAGAMENTO RESPECTIVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020161094 (INDENIZATORIA) Protocolo: 200840251 AUTOR: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 3: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS RJ0148411 REU: VANESSA ROSA SITE SEIXAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ISSO, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELA AUTORA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600132598 Protocolo: 200865224 AUTOR: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 REU: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... POR ISTO, COM BASE NO ART. 490 C/C ART. 295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500143896 Protocolo: 200890834 AUTOR: BRUNO SUETH SILVA AUTOR 2: POLLYANNA SUETH SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 REU: BISMARCK JOSE NEY Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"... INVIAVEL MOSTRANDO-SE, POIS, A ACAO RESCISORIA PROPOSTA, INDEFIRO-LHE A INICIAL. CUSTAS PELO AUTORES, A QUEM INDEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERIDA, A UMA PORQUE NAO CONVENCE UMA SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA DE QUEM SE QUALIFICA COMO ADVOGADO, E A DUAS PORQUE NAO FEITA PELA ADVOGADO DOS AUTORES A NECESSARIA DECLARACAO DE QUE NAO LHES COBRA HONORARIOS. P.R.I.\"\r\n\r\n013. RECURSO INOMINADO 2008.110.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200889655 RECTE.:: FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EXTINGO O PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO SEM ANALISE DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, POR ANALOGIA. P.R.I.\"\r\n\r\n014. RECURSO INOMINADO 2008.110.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200890976 RECTE.:: FABIANA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANA CARVALHO ROCHA RJ0132328 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICADA NO DIA 31/03/2008 (FLS. 13), JULGO PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n015. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880577 AUTOR: LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA RJ0131554 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n016. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880870 AUTOR: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RJ0131506 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n017. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880872 AUTOR: MARIANA d'AVILA CAVALCANTI BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA RJ0132062 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA INILUDIVELMENTE IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n018. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881200 AUTOR: RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA RJ0132230 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"1 - ANTE DECISAO DE FLS. 34, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. 2 - ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881020 AUTOR: PRISCILA ALVES CARREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ALVES CARREIRA RJ0133903 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... ASSIM SENDO, DIANTE DO TEOR DO QUE FOI PUBLICADO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n020. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881311 AUTOR: LUANA ABREU PILLON INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... JULGO-O PREJUDICADO, DETERMINANDO: 1 - A REVOGACAO DE NOSSO DESPACHO ANTERIOR, DE FLS. 7, E O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE RESPECTIVO, CASO JA EDITADO; 2 - O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO IRRESIGNATIVA.\"\r\n\r\n021. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880781 AUTOR: DILMA DOS SANTOS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ASSIM, O RECURSO PERDEU O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, FICANDO REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 09.\"\r\n\r\n022. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880657 AUTOR: PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA RJ0136857 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO CONFORME DOCUMENTACAO QUE ORA ANEXO AOS AUTOS. LASTREIO A DECISAO NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n023. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881456 AUTOR: LIVIA PAGANI DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIVIA PAGANI DE PAULA RJ0136781 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO RETRO, O PRESENTE PERDEU O OBJETO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n024. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882104 AUTOR: GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER RJ0139436 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DA RECORRENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882001 AUTOR: CLEUBER TEOTONIO VIEIRA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA INILUDIVELMENTE IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n026. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882293 AUTOR: MAURICIO GOMES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA RJ0134830 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DO RECORRENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882262 AUTOR: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n028. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882336 AUTOR: CRISTIANO SEABRA DAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SEABRA DAN RJ0131175 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ASSIM, O RECURSO PERDEU O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882244 AUTOR: RENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE ADVOGADO: DR(a). RENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE RJ0135631 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n030. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882251 AUTOR: GUSTAVO CIVES SEABRA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO ANEXADA AOS AUTOS, O PRESENTE PERDEU O OBJETO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882253 AUTOR: ANTONIO FORTES DE PADUA NETO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ASSIM, O RECURSO PERDEU O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, FICANDO REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 11.\"\r\n\r\n032. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882245 AUTOR: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA RJ0134621 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"1 - ANTE DECISAO DE FLS. 09, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. 2 - ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882249 AUTOR: GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... JULGO-O PREJUDICADO, DETERMINANDO: 1 - A REVOGACAO DE NOSSO DESPACHO ANTERIOR, DE FLS. 12, E O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE RESPECTIVO, CASO JA EDITADO; 2 - O ARQUIVAMENTO DESTE AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO IRRESIGNATIVA.\"\r\n\r\n034. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882432 AUTOR: JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA RJ0137488 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... ASSIM SENDO, DIANTE DO TEOR DO QUE FOI PUBLICADO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n035. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882713 AUTOR: LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n036. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882382 AUTOR: MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA RJ0142930 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n037. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882638 AUTOR: MARCIO AYALA PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO RJ0130920 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882577 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROSA SILVA JUNIOR INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO DE FLS. 10, O PRESENTE PERDEU O OBJETO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882632 AUTOR: TICIANA VALDETARO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ASSIM, O RECURSO PERDEU O OBJETO, NO TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, FICANDO REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 29.\"\r\n\r\n040. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882746 AUTOR: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA RJ0133819 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... JULGO-O PREJUDICADO, DETERMINANDO: 1 - A REVOGACAO DE NOSSO DESPACHO ANTERIOR, DE FLS. 12, E O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE RESPECTIVO, CASO JA EDITADO; 2 - O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO IRRESIGNATIVA.\"\r\n\r\n041. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882340 AUTOR: SARAH DA CUNHA ETIENNE INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n042. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882241 AUTOR: MARIANA CORREA MARQUES PINTO INTERESSADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA INILUDIVELMENTE IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n043. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882263 AUTOR: JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0138436 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO ANEXADA AOS AUTOS O PRESENTE PERDEU O OBJETO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882450 AUTOR: RENATA FERREIRA PORTO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ASSIM, O RECURSO PERDEU O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, FICANDO REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 11.\"\r\n\r\n045. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882433 AUTOR: ANDREIA DIONIZIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARROS RJ0002010 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA INILUDIVELMENTE IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n046. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882288 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DO RECORRENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n047. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883027 AUTOR: NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO RJ0132968 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"1 - ANTE DECISAO DE FLS. 19, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. 2 - ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883210 AUTOR: MAIRA CECCHIN MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES RJ0133463 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... JULGO-O PREJUDICADO, DETERMINANDO: 1 - A REVOGACAO DE NOSSO DESPACHO ANTERIOR, DE FLS. 11, E O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE RESPECTIVO, CASO JA EDITADO; 2 - O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO IRRESIGNATIVA.\"\r\n\r\n049. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883037 AUTOR: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... ASSIM SENDO, DIANTE DO TEOR DO QUE FOI PUBLICADO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n050. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883024 AUTOR: TAMY FERREIRA HISHINUMA ADVOGADO: DR(a). TAMY FERREIRA HISHINUMA RJ0136271 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICADA NO DIA 31/03/2008 (FLS. 21), JULGO PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n051. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883712 AUTOR: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN RJ0135031 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"1 - ANTE DECISAO DE FLS. 14, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. 2 - ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883431 AUTOR: HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n053. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882375 AUTOR: FABIO MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO MACEDO NASCIMENTO RJ0142928 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO DE FLS. 15, O PRESENTE PERDEU O OBJETO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n054. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882408 AUTOR: RENATA PEREIRA DE JESUS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n055. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882470 AUTOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA COUCEIRO RJ0140969 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n056. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883347 AUTOR: PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DA RECORRENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n057. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882420 AUTOR: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... ASSIM SENDO, DIANTE DO TEOR DO QUE FOI PUBLICADO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\n058. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882424 AUTOR: ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO RJ0132193 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n059. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884414 AUTOR: DEBORA LOPES DE CARVALHO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n060. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884034 AUTOR: JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES RJ0136849 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"1 - ANTE DECISAO DE FLS. 09, PREJUDICADO O RECURSO. 2 - ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n061. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879051 AUTOR: FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"ESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DO RECORRENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 502194"
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                                                "502193": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.52 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.01.054281-7(RESC.2004.006.00091) 20020010542817 Protocolo: 2004123568 REQTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 REQDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE OS EFEITOS INFRINGENTES IMPRIMIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DIRIGIDOS CONTRA DESPACHO DO RELATOR, A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DOS EMBARGOS, PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 200203600010 Protocolo: 2005249410 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO-AUTOR, EM DEZ (10) DIAS SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 236/9 E CUMPRIMENTO DA PRECATORIA.\"\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 2002007114 Protocolo: 20084406 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC.CAMARA 2: NILANDER VAZ ANDRADE LEGISL.: LEI Nr 3776 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AGUARDE-SE O DECURSO LEGAL. 2 - SEM QUALQUER MOVIMENTACAO REGULAR. AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO 2007.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"DIGA O IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125952 IMPTES: ADRIANA DE MORAES DIRCE ROCHA DE MORAES ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES RENATA CARVALHO MARQUES ANA CRISTINA RIMES FLORIDO RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO YEDA RIMES FLORIDO ANNA FRANCA SOARES ETELVINA MARIA FRANCA SOARES NADJA FRANCA SOARES CARMEN DE ALMEIDA PAIXAO LOURDES DE ALMEIDA PAIXAO CHRISTIANE REIS DOS SANTOS NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS DIRCEA GONCALVES ZAMBROTTI ENY DE ALMEIDA LIMA HELOISA HELENA DE ALMEIDA LIMA EVELIN MENDES ARAUJO MARIA EDITH MENDES ARAUJO GERALDA CERQUEIRA VIEIRA HELOISA HELENA VIEIRA NELCINA NEVES VIEIRA IRENE RODRIGUES TORRES IZABEL MARIA RUIZ MARIA LUCIA FERNANDES RUIZ MARIA TEREZA FERNANDES RUIZ JEANETE ALMEIDA DE ANDRADE COSTA LEA DA ROCHA SANTORO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO LIA TORRES MARQUES MAGALHAES LEDA MARIA TORRES MARQUES MAGALHAES LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO LUZIMAR DA SILVA DIAS MARA BUSTAMANTE DA SILVA MARLICE DIAS PARIZZI MARLY STELLA DUARTE AMARAL NAIR GOMES AFFONSO NEUZA REIS NEVES SABRINA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA REP/P SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"DESPACHO DE FLS. 461, 2a. PARTE: ...VENHAM AOS AUTOS PLANILHA COM OS VALORES QUE OS EXEQUENTES ENTENDEM DEVIDOS, INICIANDO-SE A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.417 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242775 IMPTE: WAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620783, NO VALOR DE R$ 7.671,52, A SER DEPOSITADO PELA PARTE RE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCDO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - A IMPETRANTE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067120 IMPTES: ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 218.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659313 IMPTE 1: ISABELA OBRECHT DE MORAES IMPTE 2: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175 - AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1224 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 406/411. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS NO PRAZO EM RELACAO A RENUNCIA DO MANDATO OUTORGADO. SEM EMBARGOS, ANOTE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261367 IMPTE: COUSETY REGIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, OAB/RJ 84.992 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA EXARADA AS FLS. 231/233.\" (REQUER COPIAS DAS PETICOES INICIAIS DO FEITOS DA NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715137 IMPTE: NILDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JNAIEO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POR NAO SE ENCONTRAR PRESENTES, OS REQUISITOS DO INC.II DO ART. 7. DA LEI 1533/51 - \"FUMUS BONI IURIS\" E POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. ... AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA, SUCESSIVAMENTE. P.I.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA TUCCI SP0114121 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERADOS OS CONTRACHEQUES APRESENTADOS, DEFERE-SE AOS 1. (FL. 171), 2. (FL. 223), 4.( FL. 212), 5. (FL. 211), 7. (FL. 219), 8. (FL. 209), 10. (FL. 168), 11. (FL. 169), 12. (FL. 170), 13. (FL. 172), 14. (FL. 173), 16. (FL. 174), 17. (FL. 175), 18. (FL. 176, 19. (FL. 227), 20.(FL. 177), 21. (FL. 178, 22.( FL. 179), 24. (FL. 180), 25. (FL. 181), 26. (FL. 182), 27. (FL. 183), 28. (FL. 221), 29. (FL. 184) E 30. (FL. 185) IMPETRANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE MANDADO DE SEGURANCA E ISENTA-SE OS 3. (FL. 71), 6. (FL. 80), 9. (FL. 90), 15. (FL. 108) E 23. (FL. 132) IMPETRANTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM RAZAO DESTE CINCO ULTIMOS CONTAREM COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E RECEBEREM MENOS DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS MENSAIS. 2 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 471/475. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA COTA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. FLS. 477/478. POSTULACAO CONTIDA NO PETITORIO DA IMPETRANTE. INDEFIRO SUA CONCLUSAO DE QUE A PROVIDENCIA RECLAMADA NESTES AUTOS PELA PROCURADORIA DE JUSTICA DARA SOLUCAO A QUESTAO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348324 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXISTE DISTRIBUICAO A DES. VALERIA MARON, DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1463, QUE A PRINCIPIO VERSA SOBRE O MESMO OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", SENDO IDENTICAS AS PARTES. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, SOBRE A PRETENSAO DE CONTINUAR COM ESTE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352687 IMPTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206672 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA DOS AUTOS AO IMPETRANTE EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS E DOS DOCUMENTOS JUNTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374664 IMPTE: SIMONE ROSA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"RETIFICO A DECISAO DE FLS. 69, CONFORME REQUERIDO PELA IMPETRANTE AS FLS. 73/4, DEFERINDO A LIMINAR PRETENDIDA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, ASSEGURANDO O DIREITO DA IMPETRANTE A ACUMULACAO REMUNERADA DOS CARGOS DE ENFERMEIRA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DE 1. TENENTE ENFERMEIRA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A CONSEQUENTE MANUTENCAO NO EXERCICIO DE SEU CARGO PUBLICO, DE MODO A PERMITIR-LHE DESENVOLVER SUAS FUNCOES NO HOSPITAL ROCHA FARIA E REMUNERACAO PARA TANTO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 76/82.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856661 IMPTE: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - MELHOR REVENDO O ENREDO TRAZIDO, CONSIDERANDO-SE, PRINCIPALMENTE, DENTRE OS ARGUMENTOS REPISADOS, AGORA, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO (FLS. 164/1779), A PLAUSIBILIDADE JURIDICA EXPRESSA PELA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO PARA A ATIVIDADE EXERCIDA - FUMUS BONI IURIS - E O PREJUIZO A SER IMPOSTO COM O AFASTAMENTO DAS RESPECTIVAS FUNCOES - PERICULUM IN MORA - DEFERE-SE A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, COM FINS DE EVITAR O AFASTAMENTO DO IMPETRANTE DO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES JUNTO AO CARTORIO DO 2. OFICIO DA COMARCA DE ARARUAMA ATE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS, RESSALTA-SE, DESDE QUE EM RAZAO DA SITUACAO ORA SUBMETIDA A ESTE ORGAO ESPECIAL. 2- A SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAR INTIMACAO DO SR. SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (FL. 23), PARA CIENCIA, AGUARDANDO-SE, SUA MANIFESTACAO, SUSPENDENDO-SE, POR ORA, A VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (FL. 162).\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700158608 Protocolo: 200890363 IMPTE 1: ALBERTO VIRGILIO DIAS IMPTE 2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOA APELACAO CIVEL N. 2007.001.58608 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELO QUE CONSTA DE FLS. 22/24 O AGRAVO INOMINADO JA FOI JULGADO PELA CAMARA. ESCLARECA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 808/809 - AO ESCRITORIO WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS, TAMBEM EXEQUENTE, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APRESENTADO PELO ESCRITORIO BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS, ENTENDENDO-SE SEU EVENTUAL SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2003.006.46 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17086/2000 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200339713 AUTOR: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 REU: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NOTICIA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 569/570 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300110803 Protocolo: 200538227 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: LAURA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE TANARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620781, NO VALOR DE R$ 363,01, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA DE 20% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 2000006147 Protocolo: 2005263011 AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0088805 LITIS: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0078607 REU: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES REP/P/S INVENTARIANTE EDILEILA PEREIRA. DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A JUNTADA. DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO. A RESCISORIA JA ESTA RELATADA NA SECRETARIA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20010018351 Protocolo: 2006154734 AUTOR: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 REU 1: ASO METAL SA P/S/REP/LEGAL ALDO SERRANO DE NOLI VERGUIERO REU 2: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE CONTRARIA SOBRE O RECOLHIMENTO DE PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PRETENDIDA CONFORME O PETITORIO DE FLS. 771/777, DO IV VOLUME.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 200300400758 Protocolo: 2006174097 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA REU: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O RESTANTE DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"RECOLHIDA AS CUSTAS PROCESSUAIS E REALIZADO O DEPOSITO PREVIO DE-SE O DEVIDO SEGUIMENTO A PRESENTE RESCISORIA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400114151 Protocolo: 2007112681 AUTOR: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 ADVOGADO 3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1 - NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, II DO REGIMENTO INTERNO DETERMINO: 1.1 - SEJA O PRESENTE INCLUIDO EM PAUTA. 1.2 - I. O AUTOR PARA QUESTAO SUSCITADA PELA EMPRESA RE. 1.3 - I. P.G. DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O ALEGADO AS FLS. 914 E SEGUINTES, AOS REUS, EM CINCO (05) DIAS PARA, QUERENDO, SE PRONUNCIAREM. APOS, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400114964 Protocolo: 2007142113 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REUS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA PROVAS A PRODUZIR. A MATERIA PRELIMINAR SERA EXAMINADA OPORTUNAMENTE. OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL E RESPECTIVAMENTE, EM ALEGACOES FINAIS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O AUTOR, EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUSTIFIQUE O ESPOLIO REQUERENTE DE FLS. 239, O CABIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR 1: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 2: EURIDIA GOMES VIANA AUTOR 3: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORS: EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 262/281, OUCAM-SE OS AUTORES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZADO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 266, CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO DR. JOSE HERALDO MOREIRA - OAB/RJ 59007).\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 87 - DEFIRO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 39, ITEM 3 - A SECRETARIA, CONFORME INFORMACAO DE FL. 48.\"(Nota da Secretaria: Ao autor para fornecer copia da inicial para instruir a carta precatoria e custas judiciais para esta)\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL ADVOGADO R: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700104621 Protocolo: 200822311 AUTOR: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"A AUTORA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600157591 Protocolo: 200837464 AUTOR 1: MARLENE OLIVEIRA DE LIMA AUTOR 2: JUAREZ FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 REU 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A REU 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM UMA SEGUNDA OPORTUNIDADE, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 24, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200400402170 Protocolo: 200851249 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: ALBERTO ANGELO ZARIFE ALFREDO BENJAMIN FILHO ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ANTONIO EDNASIO FURTADO NERI ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO ARLEY LASNEAU DOS SANTOS BENEDITO LUCIO CHAVES CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES CARLOS ROBERTO CROSET JUNIOR CELSO BENTO CANDES CEZAR GONCALVES NUNES CID NELSON MAURELL EULER CORREA DA SILVA ESPERANTO NOBLAT MARTINS EVALDO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO ANTONIO SANTOS SOARES GERALDO JOSE XAVIER DA SILVA HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO HEITOR TORRES DE SA NETO HELCIO JOSE PAULA IVAN CHAGAS PIRES JOAO GETULIO SILVA SOARES JOSE ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO JOSE CARLOS CAVALCANTE PESSOA JOSE DA GUIA MARTINS DE SOUZA JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA LEO DA CUNHA AZEVEDO LUIZ ANTONIO LEAL LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS MARCELO NUNES DA SILVA MARCO AURELIO DA COSTA ELIAS NELSON NOGUEIRA FROTAS NEY EVANGELISTA PAULO SCAVUZZI ALENCAR RICARDO CASEIRO DE JESUS RICARDO PALMEIRA SEGADAS VIANNA ROBERTO BATISTA RODRIGUES RUY FLAVIO RODRIGUES COSTA SERAFIM BENTO CANDEZ SERGIO DE SA CALDEIRA SERGIO PEREIRA RALEJO SERGIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS UBIRATA BORGES CARDOSO VALDECIR RAMOS ROSA VINICIUS CORTES HORTA VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA QUE FORNECA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A CITACAO.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2008.006.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.125434-7 RESPONSABILIDADE CIVIL - 38 VARA CIVEL DA CAPITAL( APELACAO CIVEL 5243/2005 - 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200892562 AUTOR: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 REU: ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO P/SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS SHIRLANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, GLEICIANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JONATHAN HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DAYANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620780, NO VALOR DE R$ 9.000,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2008.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700108683 Protocolo: 2008101875 AUTOR: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 REU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620784, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n045. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880624 AUTOR: KARINE CAVALCANTI DAMIAN INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"NADA A DEFERIR ANTE A DECISAO DE FL. 28.\"\r\n\r\n046. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881928 AUTOR: THAYSA ASSUM DE MORAES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"THAYSA ASSUM DE MORAES REQUEREU A REFORMA DA DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR NO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DE TRES ANOS DE PRATICA FORENSE ATE O TERMINO DO PRAZO PARA A INSCRICAO PROVISORIA. DECIDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A PRETENSAO EM 31/03/2008, TORNANDO SEM EFEITO, EM PARTE, A PUBLICACAO DO EDITAL DO DIA 17/03/2008 REFERENTE `AS INSCRICOES INDEFERIDAS DOS CANDIDATOS QUE NAO PREENCHERAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 19, \"C\", V, DO REGULAMENTO DO CONCURSO, CONFORME BOLETIM N 59, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DESTA DATA, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n047. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882300 AUTOR: GISELLA MARIA QUARESMA LEITAO ADVOGADO: DR(a). GISELLA MARIA QUARESMA LEITAO RJ0139617 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"GISELLA MARIA QUARESMA LEITAO REQUEREU A REFORMA DA DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR NO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DE TRES ANOS DE PRATICA FORENSE ATE O TERMINO DO PRAZO PARA A INSCRICAO PROVISORIA. DECIDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A PRETENSAO EM 31/03/2008, TORNANDO SEM EFEITO, EM PARTE, A PUBLICACAO DO EDITAL DO DIA 17/03/2008 REFERENTE `AS INSCRICOES INDEFERIDAS DOS CANDIDATOS QUE NAO PREENCHERAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 19, \"C\", V, DO REGULAMENTO DO CONCURSO, CONFORME BOLETIM N 59, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DESTA DATA, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n048. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882615 AUTOR: PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO GO0023302 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO REQUEREU A REFORMA DA DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR NO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DE TRES ANOS DE PRATICA FORENSE ATE O TERMINO DO PRAZO PARA A INSCRICAO PROVISORIA. DECIDIDA ADMINITRATIVAMENTE A PRETENSAO EM 31/03/2008, TORNANDO SEM EFEITO, EM PARTE, A PUBLICACAO DO EDITAL DO DIA 17/03/2008 REFERENTE `AS INSCRICOES INDEFERIDAS DOS CANDIDATOS QUE NAO PREENCHERAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 19, \"C\", V, DO REGULAMENTO DO CONCURSO, CONFORME BOLETIM N 59, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DESTA DATA, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n049. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882390 AUTOR: LEONARDO MELO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELO MOREIRA RJ0136431 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"LEONARDO MELO MOREIRA REQUEREU A REFORMA DA DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR NO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DE TRES ANOS DE PRATICA FORENSE ATE O TERMINO DO PRAZO PARA A INSCRICAO PROVISORIA. DECIDIDA ADMINITRATIVAMENTE A PRETENSAO EM 31/03/2008, TORNANDO SEM EFEITO, EM PARTE, A PUBLICACAO DO EDITAL DO DIA 17/03/2008 REFERENTE `AS INSCRICOES INDEFERIDAS DOS CANDIDATOS QUE NAO PREENCHERAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 19, \"C\", V, DO REGULAMENTO DO CONCURSO, CONFORME BOLETIM N 59, PUBLICADO DO DIARIO OFICIAL DESTA DATA, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n050. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883613 AUTOR: DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA RJ0131154 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FL. 11.\"\r\n\r\n051. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884601 AUTOR: FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO RJ0133426 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"FABIO MARCONDES FERRAZ TOLEDO REQUEREU A REFORMA DA DECISAO DA COMISSAO DE CONCURSO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR NO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DE TRES ANOS DE PRATICA FORENSE ATE IO TERMINO DO PRAZO PARA A INSCRICAO PROVISORIA. DECIDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A PRETENSAO EM 31/03/2008, TORNANDO SEM EFEITO, EM PARTE, A PUBLICACAO DO EDITAL DO DIA 17/03/2008 REFERENTE `AS INSCRICOES INDEFERIDAS DOS CANDIDATOS QUE NAO PREENCHERAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 19, \"C\", V, DO REGULAMENTO DO CONCURSO, CONFORME BOLETIM N 59, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DESTA DATA, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 502193"
                                                ],
                                                "502203": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229144 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OABRJ 84992 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACAM-SE AS DEVIDAS COMUNICACOES, DE-SE CIENCIA AO MP E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815101 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 80 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DA LITISPENDENCIA DESTE FEITO COM O DE N. 2008.007.0007 ORA APENSADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO SEU MERITO, AO APOIO DO ART. 267, V DO CPC. ASSIM SENDO, DESAPENSADO O FEITO EM ANEXO, P.R.I. NESTES AUTOS.\"\r\n\r\nId: 502203"
                                                ],
                                                "502549": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 8390/2007 (2007.059.08390) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Impte 1: Dr. Nilo Batista, OAB/RJ 197-B - Impte 2: Dr. André Nascimento, OAB/RJ 99026 - Impte 3: Dr. Wagner Magalhães, OAB/RJ 128105 - Impte 4: Dr. Rafael Borges, OAB/RJ 141435 - Pacte: Deborah Brasil - Autoridade Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 60: “Em face da manifestação de fls. 49/50, julgo prejudicado o mandamus por falta de objeto. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho.\r\n\r\nId: 502549"
                                                ],
                                                "502504": [
                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "RESOLUÇÃO Nº 05/2008\r\n\r\nCria o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita, e dá outras providências.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia ( Processo nº. 197.850/2007), \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 11.340, de 07.08.2006, que fornece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê a possibilidade de criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência civil e criminal para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher (art.14);\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 09, de 08.03.07, do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei nº 11.340/06 e, ainda, que a análise estatística recomenda a criação, na Comarca da Capital, de mais uma unidade autônoma com competência em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher no Fórum Regional de Jacarepaguá;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita, criada pela Lei nº 4.118/2003, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito, Escrivão e os demais da serventia transformada.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao órgão ora criado, que terá sede no Foro Regional de Jacarepaguá, exercer, exclusivamente, a competência definida no art. 14 da Lei nº 11.340/06 sobre os fatos ocorridos nas áreas abrangidas pelas 16ª, 28ª, 29ª, 30ª, 32ª, 40ª e 41ª Delegacias Policiais.\r\n\r\nArt. 2º. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal cuja competência coincida com a área de abrangência mencionada no artigo anterior voltam a denominar-se, apenas, Juizado Especial Criminal, mantida a numeração originária.\r\n\r\nArt. 3º. O III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com Equipes de Atendimento Multidisciplinar, integradas por profissionais especializados, na forma dos arts. 29 a 32, da Lei nº 11.340/06.\r\n\r\n§ 1º. Comporão as Equipes de Atendimento Multidisciplinar referidas no caput deste artigo, obrigatoriamente, ao menos um profissional especializado integrante do Quadro Permanente deste Tribunal, sendo que os demais profissionais especializados serão disponibilizados pelo Poder Executivo, mediante convênio específico. \r\n\r\n§ 2º. Sem embargo do disciplinado no parágrafo anterior, poderão ser implementadas parcerias com órgãos públicos e privados visando à cooperação técnica na área do atendimento multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 4º. O órgão ora criado será instalado por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos para o órgão ora criado.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 502504"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                    "Atos": {
                                                        "502204": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168394-7)7 20060011468014 Protocolo: 2007350824 IMPTE: DR.SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ85.043) PACTE: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES OUTRO NOME: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 15: ARNALDO REZNIK CO-REU 16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 18: MAURO BEZNOS CO-REU 19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REU 20: FABIO DE TAL CO-REU 21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 23: JACKSON CORREA LIMA OUTRO NOME: JACKSON CORREIA LIMA CO-REU 24: ODENIR BERNARDI CO-REU 25: PAULO PAES CO-REU 26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 29: ALCI SAO TIAGO CO-REU 30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 31: VITOR DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01624-0 E OUTRAS Protocolo: 200825347 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (RG:06276233-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00611-1 Protocolo: 200829566 IMPTE/PACTE: MAURICIO RAMOS DA SILVA (RG:09989935-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03408-7 E OUTRA Protocolo: 200829275 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - RG 12779316-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM A ORDEM, FICANDO VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000873-8 20077110005826 Protocolo: 200829628 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: F.D.DA S.M. FILIACAO 1: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO RODRIGUES MENDES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210339606 Protocolo: 200837084 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.G.DA S. FILIACAO 1: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES FILIACAO 2: EDSON GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05176-6 Protocolo: 200844257 IMPTE: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTE: LEANDRO DA CONCEICAO - RG 13498174-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2007.077.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010994674 Protocolo: 2007248735 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO A RECLAMACAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.303 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRAMENTO (2004.052.002002-6 - PRINCIPAL) 20040520044079 Protocolo: 2007131135 RECTE: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JORGE TORRES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA RJ0000433 CO-REU: JORGE LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2004.050.3561 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.206.001844-9 Protocolo: 2004142304 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OSIMAR DA SILVA FRONTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 APTE 3: ALDENIRA SOARES CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, ESSES PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AOS REUS E AO DO MINISTERIO PUBLICO PARA, AFASTAR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INC. III DO ART. 18, DA LEI No. 6368/76, CONDENANDO OS REUS PELA PRATICA DO DELITO DO ART. 14, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, COMO CONSTARA DO ACORDAO ANULADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INCIDINDO A ALUDIDA NULIDADE NA PARTE REFERENTE AS PENAS, QUE FICAM ASSENTADAS DA SEGUINTE FORMA: PARA OSIMAR DA SILVA FRONTINO, A PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRATICA DOS DELITOS DOS ARTS. 12 E 14, DA LEI No. 6368/76 E 75 (SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, PELO PRIMEIRO DOS REFERIDOS DELITOS; 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, PELO DELITO DO ART. 10, DA LEI No. 9437/97, ESTABELECENDO-SE O VALOR MINIMO LEGAL PARA AS SANCOES PECUNIARIAS; ALDENIRA SOARES CEZARIO, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, PELO CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 6368/76, EXCLUINDO-SE A SANCAO PECUNIARIA, EIS QUE NAO COMINADA PELO LEGISLADOR A ESSE TIPO PENAL; LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA, A PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, PELOS CRIMES DOS ARTS. 12 E 14, DA LEI No. 6368/76, ESTABELECIDA A MULTA SOMENTE QUANTO AO PRIMEIRO DOS ALUDIDOS CRIMES, E ESTABELECENDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS; E 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PELO CRIME DO ART. 10 DA LEI No. 9437/97.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3663 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040070041504 Protocolo: 2006163413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVETE GAMA - RG 13271442-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010003022 Protocolo: 2007054644 APTE 1: EDIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RODRIGO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2764 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610049708 Protocolo: 2007124182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU FABIANO DE LIMA FERREIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, QUE SERAO CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO PREVISTO NA LEI ESPECIAL.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420019497 Protocolo: 2007207225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PETER PAUL COSTA CORREIA LOPES OUTRO NOME: PETER PAUL COSTA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DE OFICIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, DA PRETENSAO PUNITIVA, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 307, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020010411 Protocolo: 2007242933 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E CONDENARAM O APELADO LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AO TOTAL DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5614 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380560587 Protocolo: 2007282375 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGENOR CUNHA CARRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.C. FILIACAO 1: GILDETE SANTOS COSTA FILIACAO 2: JOSE LINO COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, AUMENTAR A PENA PELO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LEI No. 11.343/06, PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. AINDA POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020058936 Protocolo: 2007324598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLI CATERINE CAYRES CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA, ADOTANDO NOVA FRACAO DE REDUCAO DA PENA PELA TENTATIVA DO CRIME DE ROUBO, FIXAR A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 08 (OITO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 09 (NOVE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA APELADA, INCLUSIVE NO TOCANTE A CONDENACAO E PENA FIXADA RELATIVAMENTE AO CRIME DE RECEPTACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6364 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660115191 Protocolo: 2007324600 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMILSON ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON RJ0140638 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O REU EDMILSON ANDRADE VIDAL, PELA PRATICA DO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 10.826/03, A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, REGIME ABERTO, E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, DESDE LOGO SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA RESTRITIVA DE DIREITO,CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS NO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6494 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380026135 Protocolo: 2007330438 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DORIANGREY TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 ADVOGADO 2: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA RJ0138654 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E PROVERAM EM PARTE O APELO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA A 11 (ONZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00575 Protocolo: 2007285955 EMBTE: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 502204"
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                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS 20070660031672 Protocolo: 2007370318 IMPTE: Dra.RENATA GAMA B.LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTE: P.D.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA CO-REU: DOUGLAS VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001084-8 20077110011036 Protocolo: 2007374609 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTE 2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTE: L.R.P. FILIACAO: EUNICE RODRIGUES PIONORIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O DES RICARDO BUSTAMANTE QUE A CONCEDIA PARA ANULAR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001443-0 20077110016873 Protocolo: 200811234 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: R.DA C.M.C. FILIACAO 1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAO 2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA, COLHENDO-SE PROVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13293-1 Protocolo: 200811684 IMPTE: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTE: GUIOMAR DE FATIMA LOPES (RG.10453529-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012134883 Protocolo: 200812431 IMPTE: DR.RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ0038891) PACTE 1: VALTER CANDIDO DE FARIA PACTE 2: ROSILDA SANTIAGO DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 200822325 IMPTE: Dr.NELIO ANDRADE (OAB/RJ62665) PACTE 1: WALLACE SOARES GONCALVES PACTE 2: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR PACTE 3: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540128777 Protocolo: 200825112 IMPTE 1: DR ANDREI MENDES SOARES (OAB/MG 95.115) IMPTE 2: LUIS CARLOS PACTE: JOSE RUBENS DE FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470004920 Protocolo: 200836854 IMPTE 1: DR JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ 135.195) IMPTE 2: DR BRUNO BOCK (OAB/RJ 120.970) PACTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU 1: EDMAR RODRIGUES CANDIDO CO-REU 2: LEONARDO DE FREITAS SOUZA CO-REU 3: MARCIO JOSE DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837892 IMPTE 1: DR.MARCOS MEIRELLES MACIEL - OAB/SP 101928 IMPTE 2: DR.HERALDO MACHADO PAUPERIO - OAB/DF 12440 PACTE: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001697-8 20077110016289 Protocolo: 200839717 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: J.G.DO N. FILIACAO 1: NEUZA MARIA GONCALVES CORREA FILIACAO 2: JOEL JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140009121 Protocolo: 200840710 IMPTE 1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTE 2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 200842644 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REU 2: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REU 3: LEANDRO ALVES FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866357 Protocolo: 200877 IMPTE: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - OAB/RJ 92923 PACTE: ITAMAR BASILIO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E PROC.2005.004.045061-0 DESB.2005.004.045060-0 20060040701038 Protocolo: 200846486 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTE: S.N.DE A. FILIACAO: RENATA LU NOGUEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: P.R.DA S.N. FILIACAO 1: VALERIA CARDOSO DA SILVA FILIACAO 2: PAULO LOPES NUNES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM, OFICIANDO-SE COM COPIA DO ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040902273 Protocolo: 200848079 IMPTE: DR EDES ALEXANDRE CEDRO (OAB/RJ 036.536) PACTE: LEANDRO BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: PABLO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 200848080 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09274-7 E OUTRA Protocolo: 200848333 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: MAURICIO DA GAMA - RG 12907776-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08851-4 Protocolo: 200848336 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO - RG 20228952-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001868-9 20077110018419 Protocolo: 200849343 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ 860.726-9) PACTE: J.L.DE V.R. FILIACAO 1: ELENICE DE VASCONCELLOS FILIACAO 2: JOAO RIBEIRO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, OFICIANDO-SE PARA SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000970 Protocolo: 200850435 IMPTE: DRA DENIZE CARLOS BOECHAT (OAB/RJ 118.557) PACTE: SEBASTIAO RIBEIRO DAS DORES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061120 Protocolo: 200849710 IMPTE: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTE: ALEXANDRE DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: EDSON DE AZEVEDO LUCIO CO-REU 2: EDSON DA SILVA CO-REU 3: DEIVISON OLIVEIRA RODRIGUES CO-REU 4: ROBSON RUSSEL NUNES CO-REU 5: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO OUTRO NOME: LENILDA GODIM DE AZEVEDO CO-REPDO.: J.DE A.L. FILIACAO 1: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO FILIACAO 2: SEBASTIAO ANTONIO LUCIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003145-8 20057110030804 Protocolo: 200850904 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTE: W.A.DA S. FILIACAO 1: ROSIMAR DOS SANTOS ALVES FILIACAO 2: SEBASTIAO CEZAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630041855 Protocolo: 200851527 IMPTE: DRA.GILSARA FRAUCHES LIMA - OAB/RJ 26275 PACTE: JORGE FILTSOFF AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 200851894 IMPTE: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ0082404) PACTE: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070045285 Protocolo: 200852088 IMPTE: DRA.MARIANA CARNEIRO DE BARROS - OAB/RJ 139550 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 PACTE: ROBSON PACHECO PEREIRA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001331-0 20077110014219 Protocolo: 200852860 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: D.DE S.P. FILIACAO: SILVANE DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, ANULANDO-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018780 Protocolo: 200856075 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: J.T.DA S. FILIACAO 1: JANETE TEIXEIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002899-7 (DESM) 20070280073322 Protocolo: 200858012 IMPTE: Dr.JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ74732) PACTE: RODRIGO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: RENATO DUTRA SILVA CO-REU 2: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS MARINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06958-0 E OUTRO Protocolo: 200860866 IMPTE/PACTE: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES - RG 12456885-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.033.000046-3 Protocolo: 200862494 IMPTE: DR.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ0113592) PACTE: JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO TAVARES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 200863989 IMPTE: DR.ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ0076836) PACTE: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOME: VAGNER MENDES DE GODOY AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU 2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334145 Protocolo: 200869571 IMPTE: DIEGO SALLES SERRA (RJ/147064-E) PACTE: SEVERINO JOSE DE FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.206.003625-0 / 2005.206.007191-3 / 2005.206.007192-5 / 2005.206.007185-8 (DESM) 20052060071925 Protocolo: 200871125 IMPTE: Dr.WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ55313) PACTE: RENATO JOSE SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 2: NAILDO ARRUDA DA SILVA CO-REU 3: MARCIO ANDRE DA SILVA RAIMUNDO CO-REU 4: JORGE LUIS DA SILVA CORDEIRO CO-REU 5: MARCIO TRAJANO PROCOPIO CO-REU 6: PATRICK HENRIQUE CHIMENES CO-REU 7: CRISTIANO CESAR DOS SANTOS CO-REU 8: ANDERSON DOS SANTOS CORTES CO-REU 9: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 10: DJALMA DA SILVA ALVES CO-REU 11: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU 12: SILVINO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012436401 Protocolo: 200871204 IMPTE: DR(a).PATRICIA DA SILVA CASTOR (OAB/RJ0117330) PACTE: VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA OUTRO NOME 1: VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA SILVA OUTRO NOME 2: WLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA OUTRO NOME 3: WLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ELIAS DIAS RODRIGUES CO-REU 2: EDMAR DIAS RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010034048 Protocolo: 200877851 IMPTE: DR.RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - OAB/RJ 137962 PACTE: JOAO PAULO SILVA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. DESAFORAMENTO 2007.057.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970140002713 Protocolo: 2007359683 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: ALTINO SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI O PEDIDO INDEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/063558 Protocolo: 2007327969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE JOSE FONTOURA RG 032503120 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELTOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 200811427 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL DE CARVALHO (RG:09.732.485-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03926-6 Protocolo: 2008016904 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIA BARBOZA DA SILVA - RG:12803165-5 ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA RJ0084424 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.660 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007349701 RECTE: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA MG0069281 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030097957 Protocolo: 2006311606 APTE: ENYLSON CESAR FARIA MACHADO COELHO (RG:05653212-0) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE GONCALVES DA SILVA (RG:086555232) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA MS0001099 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008 PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES E NO MERITO, NAO CONHECERAM O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DOS ACUSADOS PARA AFASTAR A PENA PECUNIARIA DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660067182 Protocolo: 2007066079 APTE 1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA MG0080303 APTE 2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA EFETUAR A CORRECAO DA EMENTA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5334 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020140088044 Protocolo: 2007259627 APTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE S.R. FILIACAO 1: SERGIO MANOEL GOMES RANGEL FILIACAO 2: NELIA SENA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DO ART. 89 DA LEI 9099/75, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5670 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730019148 Protocolo: 2007284045 APTE 1: ESEQUIEL DA SILVA ROSA OUTRO NOME: ESEQUIEL DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES RJ0084685 APTE 2: FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO CADENA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE RICARDO PARA ABSOLVE-LO, PROVENDO-SE, PARCIALMENTE, OS RECURSO DE ESEQUIEL E FELIPE PARA REDUZIR-LHES AS PENAS A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR JOSE RICARDO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20042070045701 Protocolo: 2007286884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REPDO.: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031178 Protocolo: 2007298300 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELVECIO BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6045 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540033870 Protocolo: 2007302262 APTE: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE A 7 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS, MATIDA NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011603125 Protocolo: 2007303922 APTE: WILLIAN COSTA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.M.S. FILIACAO 1: LAURO SANTANA FILIACAO 2: VANIA MARTINS PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011622053 Protocolo: 2007326445 APTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN RJ0135031 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM RJ0050258 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060007012 Protocolo: 2007326648 APTE: FABRICIO DE MELO DE JESUS OUTRO NOME: FABRICIO DE MELO JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA RJ0135556 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRIAN ALVES DE SOUSA JUNIOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010244475 Protocolo: 2007334610 APTE: ALBERT GOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS MULTA , MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6600 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020020706 Protocolo: 2007337049 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6624 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20060690000080 Protocolo: 2007339836 APTE: JEFFERSON LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6696 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080014152 Protocolo: 2007344803 APTE: CELIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO TAO SOMENTE PARA PERMITIR QUE O APELANTE AGUARDE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO DE SUA DECISAO CONDENATORIA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390057 Protocolo: 2007346282 APTE: NELSON DE JESUS RAPOSO SILVA OUTRO NOME: NELSON JESUS RAPOSO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, DECLARADA ESTA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6856 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240007206 Protocolo: 2007351907 APTE: CLEIDE DOMINGUES PONTES OUTRO NOME: CLEIDE DOMINGUES PORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL A 2 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, MODIFICADO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.62 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610018483 Protocolo: 2007355411 APTE: WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: WALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: WALDENI CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: VALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011683170 Protocolo: 2007357441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MP E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.192 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030011132856 Protocolo: 2007365168 APTE: MARTINHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PABLO LUIZ DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.342 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011600926 Protocolo: 2007369895 APTE: WILLIAN CLAY DUARTE DE JESUS OUTRO NOME: WILIAN CLAY DUARTE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.517 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230000459 Protocolo: 20087570 APTE: ALEX AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210077747 Protocolo: 200824320 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM MILITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO E DE OFICIO OPERADA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.6 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660031672 Protocolo: 2007359360 APELANTE: P.D.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 200605002660 Protocolo: 2007312507 EMBTE: ROGERIO MOREIRA OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PORCINA PEREIRA FONTES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00618 Protocolo: 2007283189 EMBTE: LEANDRO SILVA BRITO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 502208"
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                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018018 Protocolo: 20085087 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: D.DA C.DOS S. FILIACAO 1: INAMARIA DA CRUZ DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDECI ROSA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pela impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 11/12, de que foi reavaliada a medida socio-educativa imposta em 19/02/2008, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido., o que ora faco sob a escora do permissivo do art 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estadop do Rio sde Janeiro.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320008785 Protocolo: 200839617 IMPTE: DRA MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ 49.090) PACTE: DIEGO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES CO-INDIC.: WANDERSON DA SILVA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 63, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670010308 Protocolo: 200873881 IMPTE: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTE: WAGNER LUIZ DIONISIO ALVIM OUTRO NOME: WAGNER LUIZ DIONIZIO ALVIM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: WALLACE DA SILVA CAMILO CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SOLZA PEREIRA OUTRO NOME 1: WILLIAN DA SILVA SOUZA PEREIRA OUTRO NOME 2: WILIAN DA SILVA SOUZA PEREIRA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 22/23 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31 VIII DO RITJ. P.R.I\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/025798 Protocolo: 2008020673 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA RG 102808326 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO CPP E COM A SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00711-1 E OUTRAS Protocolo: 2008046131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO - RG:12224297-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O Ministerio Publico interpos o presente recurso de agravo contra decisao proferida pelo Juizo da Vara de Execucoes Penais que indeferiu o requerimento de elaboracao de calculo de pena, de acordo com a Lei n. 11.464/2007, beneficiando o apenado George Teixeira do Patrocinio, aduzindo na peca de interposicao respectiva, em sintese, que a Lei n. 11.464/2007 substituiu a norma proibitiva antiga, possibilitando a concessao de progressao de regime de cumprimento de pena aos condenados pela pratica de crimes hediondos e equiparados, desde que cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primario, e de 3/5 (tres quintos), se reincidente. Sustenta que no caso concreto o Juizo a quo deveria ter determinado a realizacao de calculo da pena, na forma da Nova Lei, aplicando a fracao de 2/5 (dois quintos ou de 3/5 (tres quintos) para a progressao de regime, na forma do disposto no artigo 2, par. 1. da Lei n. 8072/90. (...)Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o artigo 3 do Codigo de Processo Penal e com a Sumula n. 69 deste Egregio Tribunal de Justica e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06448-8 E OUTRA Protocolo: 2008046137 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELINO ANACLETO DA SILVA - RG:11321688-1 OUTRO NOME: MARCELINO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA NR. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03659-3 Protocolo: 2008048840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA (RG:21278156-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART.557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART.3 DO CPP E COM SUMULA N 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\")\r\n\r\nId: 502210"
                                                            ],
                                                            "502209": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTE: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTE: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: JUIZO CRIMINAL DE 1a. INSTANCIA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL E A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nId: 502209"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                            "Atos": {
                                                                "502212": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001970-0 20077110021868 Protocolo: 200847725 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: F.F.P. FILIACAO 1: IVONETE FERREIRA PINTO FILIACAO 2: LUIS ANTONIO DE ALBUQUERQUE PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001659-9 20067110016494 Protocolo: 200855795 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: W.B.M. FILIACAO 1: ANGELA BRASIL FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07538-7 Protocolo: 200868515 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTE: EMERSON DE ANDRADE BRAZ (RG:12516015-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01408-3 E OUTRAS Protocolo: 200869254 IMPTE: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTE: PAULINO DE OLIVEIRA (RG:10.981.270-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08779-5 Protocolo: 200870289 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: ADILSON GONCALVES - RG 08129802-8 IFP OUTRO NOME: ADILSON SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001860-4 20077110016897 Protocolo: 200872298 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: C.H.F. FILIACAO: CATIA CILENE FERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380140136 Protocolo: 200872636 IMPTE: DR(a).SUSANA CADORE NUNES (DP/930845-3) PACTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108583 Protocolo: 200873607 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTE: ROBERTO MACHADO RIBEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CO-REU 1: ROSANE ROSA RIBEIRO CO-REU 2: ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR CO-REU 3: JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020748787 Protocolo: 200874060 IMPTE: Dr.AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ63365) PACTE: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070068807 Protocolo: 200879498 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ0086390) PACTE: AMARILDO DA SILVA OUTRO NOME: AMARILDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALVES SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010608178 Protocolo: 200882556 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTE: CLEUCIO WILLIANS DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.126 Origem: SAO GONCALO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078090173836 Protocolo: 2007332965 SUSCTE: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO-RJ SUSCDO: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO: ESTER DE SOUSA FARIAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO,DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 2007259287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07455-5 Protocolo: 2007273527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON DE MENDONCA FREITAS (RG:10238814-7) OUTRO NOME: WILSON MENDONCA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08953-1 Protocolo: 2007268027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RG.10381789-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01623-7 E OUTRA Protocolo: 2007274913 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUAN PERICLES DE LIMA PECSEN (RG.07288061-0) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10853-0 E OUTRA Protocolo: 2007297072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02816-2 Protocolo: 2007250981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA (RG.13450303-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.94 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03964-9 Protocolo: 2008004302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMAR PEREIRA DE MORAES - RG 13451668-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337453 Protocolo: 2007182306 RECTE: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.496 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040048699 Protocolo: 2007245640 RECTE: VENILTON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.536 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050033749 Protocolo: 2007280945 RECTE: FABIO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.565 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20000011217820 Protocolo: 2007296742 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 ADVOGADO 2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO RJ0096129 RECDO: CLERIA OLIVEIRA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1666 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: CO-REU 2005.008.000868-7 20050080009849 Protocolo: 2007064607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APTE 3: MARCELO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA RJ0086619 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067751 Protocolo: 2007131538 APTE: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4305 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120015317 Protocolo: 2007202530 APTE: PAULO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.T.R. FILIACAO: JOCINEIA TEIXEIRA RAMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4403 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020719440 Protocolo: 2007207462 APTE: RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4536 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640028999 Protocolo: 2007214240 APTE: JORGE FERNANDES CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO RODRIGO SEABRA CO-REU 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS CO-REU 3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO CO-REU 4: VALERIA DUBOC XISTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4554 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640014563 Protocolo: 2007214241 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 APTE 4: VALERIA DUBOC XISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS APDO 3: THIAGO RODRIGO SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: NELSON LUIZ ALMEIDA TAVOLARO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 CO-REU: JORGE FERNANDES CUSTODIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR,PROVERAM O RECURSO DO MP E DESPROVERAM OS RECURSOS DEFENSIVOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272958 Protocolo: 2007231177 APTE: MARCELO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210080347 Protocolo: 2007229914 APTE: MARCO ANTONIO DE BARROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4906 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -A 20060100000874 Protocolo: 2007234996 APTE: LEONARDO RIBEIRO DA COSTA OUTRO NOME: LEONARDO RIBERIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABRICIO TEDESCO PONTES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4996 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020003344 Protocolo: 2007242924 APTE: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020050157 Protocolo: 2007242931 APTE: MAURICIO MAIA MARROIG ADVOGADO: DR(a). TERTULIANO DA SILVA NETO RJ0062513 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5035 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2006.061.009800-8) 20060610082402 Protocolo: 2007242860 APTE: LEANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ANTONIO DE SIMAS CO-REPDO. 1: L.G.C.S. FILIACAO 1: JOAO NILTON PEREIRA SANTOS FILIACAO 2: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS CO-REPDO. 2: T.DA S.P. FILIACAO 1: PAULO DIAS PEREIRA FILIACAO 2: ELIANE DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5335 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240008407 Protocolo: 2007259631 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010548923 Protocolo: 2007283784 APTE: GILMAR DA SILVA OUTRO NOME: GILMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5695 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800005404 Protocolo: 2007287213 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS COSTA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010318814 Protocolo: 2007300644 APTE: MARCIA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010237735 Protocolo: 2007326451 APTE: SEVERINO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.'\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6596 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.020516-5 20060070081154 Protocolo: 2007332076 APTE: ROSBERG ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO RIBEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010319268 Protocolo: 2007335058 APTE: SALVADOR JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007338010 APTE: GILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6756 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380465177 Protocolo: 2007346716 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO LUIS LEBANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: WILLIAM FREITAS DA COSTA CO-REPDO. 1: S.A.N.DOS S. FILIACAO: CLAUDINEIA SILVA NOGUEIRA CO-REPDO. 2: J.J.P. FILIACAO 1: ANA CRISTINA GOMES JAIMOVICH FILIACAO 2: ANTONIO PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380065207 Protocolo: 2007346721 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH RJ0075831 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DA DES.REVISORA,VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6785 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610053657 Protocolo: 2007348270 APTE: ADAO JALMEIR FARIA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423520 Protocolo: 2007351705 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO,QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6884 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094815 Protocolo: 2007352953 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO BRAGA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.516 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JU VENTUDE Acao: 20077110002930 Protocolo: 2007336860 APELANTE: L.C.A. FILIACAO 1: MAURICIO RODRIGUES ALVES FILIACAO 2: CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO BARROS JERONIMO OUTRO NOME: RODRIGO DE BARROS JERONIMO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 502212"
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                                                                "502213": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004815 Protocolo: 200834532 IMPTE 1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ0046996) IMPTE 2: DR.DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ0139168-E) PACTE 1: ANTONIO DOS SANTOS FILHO PACTE 2: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA PACTE 3: ADILSON LITTING PACTE 4: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PACTE 5: ALCIMAR TAVARES DA SILVA PACTE 6: ANTONIO SOARES DA SILVA PACTE 7: SIDINEI DE SOUZA TORRES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00179-9 E OUTRAS Protocolo: 200840189 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: VALDOMI GOMES MACHADO (RG.06787736-5) OUTRO NOME: VALDOMIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PEDIDO...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10930-1 Protocolo: 200849905 IMPTE/PACTE: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA (RG.09287696-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07495-4 E OUTRA Protocolo: 200861901 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: JOSUE AUGUSTO DA CONCEICAO - RG 12819991-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04065-3 Protocolo: 200862505 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - RG 10522203-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...REALMENTE, SE FOI ATENDIDO O PEDIDO, OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CONCLUI-SE QUE CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040048785 Protocolo: 200875336 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: E.DA S.O. OUTRO NOME: E.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGAR-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290000455 Protocolo: 200882097 IMPTE: DR.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ/106261) PACTE: MARCELO CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: VAGNER ALVES DE MELLO CO-REU 2: WANDINEY DIONISIO CORREIA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02499-6 Protocolo: 2007333320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIESIO MAGALHAES DE MENESES - RG:10943755-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\nId: 502213"
                                                                ],
                                                                "502215": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ 0079723), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1610/2008 - Processo 2007.064.002306-2, oriundo do Juizo de Direito da VALENCA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) MARIA CRISTINA LIMA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ 0103618), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1776/2008 - Processo 2006.001.117172-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) MICHAEL CRISTIAN MOREIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 502215"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "502216": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03044-9 E OUTRAS Protocolo: 2008017236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCONI SOARES DA CRUZ OUTRO NOME: JOSE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/097618 Protocolo: 2008016434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DA SILVA CAMARGO RG 126368968 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 2002.207.007122-8 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.005227-8 Protocolo: 200697501 APTE: IRINEU GOMES COELHO NETO (RG:291104) ADVOGADO: DR(a). NOEL JOSE ORNELLAS 0007223ES APDO 1: COTIA TRADING S.A. APDO 2: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ (RG:6611105-SSP/SP) APDO 3: LUIS ANTONIO FERREIRA (RG:9207074-SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ZACHARIAS TORON 0065371SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JUNJI TORIHARA 0119762SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR 0128582SP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 502216"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "502217": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002675-2 Protocolo: 2006198345 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JONAS VIANA DOS SANTOS (RG-08834648-1) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ RECDO 2: ALAOR COIMBRA PEREIRA (RG-M2 987236) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136373-1 Protocolo: 2006251043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HERMANO SANTANA - RG 08778562-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.578 Origem: CAPITAL X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.1867419 Protocolo: 2007306607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROOSEVELT CARNEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.002292-1 Protocolo: 2007309666 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES RECDO 2: UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2503 Origem: CORDEIRO Acao: 2003.019.000611-6 Protocolo: 2006105168 APTE 1: MAXSON LOPES NARCISO - RG 13323077-1 IFP OUTRO NOME: MAXSON LOPES NARCIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.005350-6 Protocolo: 2006118656 APTE: WELLINGTON PAULO DO NASCIMENTO (RG:11078333-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2923 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.000980-5 Protocolo: 2006121784 APTE: RITA DE CASSIA LIMA - RG:06881871-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004233-5 Protocolo: 2007015376 APTE: FABRICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.013679-9 Protocolo: 2007084285 APTE: JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.030880-0 Protocolo: 2007093246 APTE: ANDERSON LEAL SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ELIZA MARIA POLEY GOMES ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.065441-5 Protocolo: 2007092063 APTE: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2310 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.005198-2 Protocolo: 2007101830 APTE: OSWALDO FERNANDES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2378 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TB:389/03) 2003.082.000694-0 Protocolo: 2007101839 APTE: FERNANDO JOSE PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092210-6 Protocolo: 2007111274 APTE: JONATAS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.S.L. FILIACAO 1: SILVIO ALVES DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIA CLEIDE SIMPLICIO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2630 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 98.508.004160-0 Protocolo: 2007116430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELOIZIO DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOME: ELOISIO DA SILVA TIMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3703 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000844-7 Protocolo: 2007172830 APTE: ALEX SANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO SANTOS LACERDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.006517-6 Protocolo: 2007174390 APTE: RENATO DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3888 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017656-6 Protocolo: 2007182892 APTE: EDER DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150455-9 Protocolo: 2007183785 APTE 1: MARCIO COSTA APTE 2: JONATAS DE LIMA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099544-0 Protocolo: 2007213262 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ABEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES 0048536RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.010974-5 Protocolo: 2007243022 APTE: EMILIANO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5444 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.010481-2 Protocolo: 2007267527 APTE: LEANDRO COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.034906-4 Protocolo: 2007288193 APTE 1: ERICA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: ERIKA LOPES DE JESUS APTE 2: JANAINA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOME: JANAINA LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154761-3 Protocolo: 2007314904 APTE: SANDRO MOISES ESCAFURA MONTALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6389 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.006756-3 Protocolo: 2007326296 APTE: LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6470 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071947-5 Protocolo: 2007325832 APTE: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.005659-8 Protocolo: 2007337169 APTE: ATILA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.008387-5 Protocolo: 2007357290 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.169 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.036177-3 Protocolo: 2007358995 APTE: ROBSON NEVES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.30 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (DESMEMBRADO) 2004.711.054515-2 Protocolo: 2007009533 APELANTE: A.L.DO N. FILIACAO 1: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: NIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE J.S. FILIACAO 1: ANTONIO SOARES FILIACAO 2: MARIA EDNA DE JESUS SOARES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00208 Protocolo: 2007306951 EMBTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06579 Protocolo: 2007311519 EMBTE: ADILSON NERI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 502217"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "502218": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13561-0 Protocolo: 2007307082 IMPTE: MARCOS ALBERTO DE MATTOS PACTE: EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA - RG 11763373-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2005.041.001135-5 E 2005.041.001136-7) 20050410001374 Protocolo: 2007313751 IMPTE: DR.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ/59471) PACTE: ALEX GOMES LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ADRIANO MACEDO MOREIRA CO-REU 2: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 3: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01144-4 E OUTRO Protocolo: 2007331008 IMPTE: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DP/MAT 860765-7 PACTE: JOAO CARLOS MOREIRA CARNEIRO - RG 10488678-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DEVENDO SER REFEITOS OS CALCULOS, E VERIFICADOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14283-0 Protocolo: 2007336767 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR (RG.13137400-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838320 Protocolo: 2007338499 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: L.G.P. FILIACAO 1: ELIZABETH PENA OUTRO NOME 1: ELIZABETH PENNA OUTRO NOME 2: ELIZABETE PENA FILIACAO 2: HELIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010496170 Protocolo: 2007343533 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: ANTONIO AGRESIO FEITOSA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NERIVALDO PIO DE MORAES OUTRO NOME: NERIVANALDO PIO DE MORAES CO-REU 2: EDIVALDO FERREIRA PESSOA CO-REU 3: EDMILSON FERREIRA PESSOA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390008474 Protocolo: 2007346939 IMPTE: DRA CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (MAT.930.818-0) PACTE: SERGIO FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016986 Protocolo: 2007347955 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: R.A.S.J. FILIACAO 1: GENNI DE SOUZA PEREIRA SOBRINHO FILIACAO 2: RICARDO ALVIM SALDANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDOS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007355152 IMPTE: DRA MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTE: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO OUTRO NOME: CARLOS ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: BRUNO VIANNA DE SOUSA CO-REU 2: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REU 3: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO CO-REU 4: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU 5: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11827-3 E OUTRAS Protocolo: 2007357084 IMPTE 1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTE 2: DRA FERNANDA GUIMARAES (MAT.1957) PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA (RG.10472325-9) OUTRO NOME 1: JORGE LUIS DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240037163 Protocolo: 2007358461 IMPTE: DR BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 114.114) PACTE 1: CHRISTIAN PAUL MONSORES TAVARES OUTRO NOME: CRISTIAN PAUL MONSORES TAVARES PACTE 2: FELIPE FERNANDES DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: ANTONIO FERREIRA CO-REU 3: GERALDO OLIVEIRA DOS REIS OUTRO NOME: FLAVIANO OLIVEIRA SALES CO-REU 4: MARCELO GOMES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000315-1 20077140005452 Protocolo: 2007359954 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.F.R.T. OUTRO NOME: L.F.R.R.T. FILIACAO 1: PAULO SERGIO TEIXEIRA FILIACAO 2: MARINEZ RAPOSO RAMOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR-SE EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210143800 Protocolo: 2007369160 IMPTE 1: DR MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992) IMPTE 2: DR JANSEN DE CARVALHO (OAB/RJ 140.080-E) PACTE: VINICIUS PINTO MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA CO-REU 2: EVANDRO DUTRA ORNELAS CO-REU 3: MARIA MADALENA BEZERRA DOS ANJOS CO-REU 4: ALDA INES DOS ANJOS DE OLIVEIRA CO-REU 5: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JULIANO PINTO MARTINS CO-REU 6: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA CO-REU 7: RONALDO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007370256 IMPTE/PACTE: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON ROBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080023384 Protocolo: 2007373748 IMPTE: DR.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA - OAB/RJ 44479 PACTE: ALMIR CICERO DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011147932 Protocolo: 2007373781 IMPTE 1: DR.AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ15.425) IMPTE 2: DR.LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ88.746) PACTE: MECIA RODRIGUES GOMES OUTRO NOME: MERCIA RODRIGUES GOMES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.107805-7 20070011880275 Protocolo: 2007374403 IMPTE: DRA ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ 80.366) PACTE: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIEL BATISTA OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011766417 Protocolo: 2008556 IMPTE/PACTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (OAB/RJ63446) AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011102217 Protocolo: 200819386 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (OAB/SP17025) IMPTE 2: Dr.FELICIANO ROBERTO DA SILVA (OAB/SP26766) PACTE 1: FREDERICO JOSE STRAUBE PACTE 2: AUREO BONILHA PACTE 3: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA TUHTENHAGEM AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM PARA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.711.000069-7 20080010025059 Protocolo: 200852303 IMPTE: DR.CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ0114703) PACTE: GEONICIO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ FERNANDO RAMOS DE LIMA CO-REU 2: ROBERTA LUIZA JESUS DE CARVALHO CO-REPDO.: J.A.S.DOS S. FILIACAO 1: TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA FILIACAO 2: SEVERINO APOLINARIO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGACAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016009 Protocolo: 200852877 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: D.M.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA MATTOS DA SILVA FILIACAO 2: VANDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIDADE, DENEGACAO DA ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 200852891 IMPTE: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTE: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG:10831790-0) OUTRO NOME 1: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA OUTRO NOME 2: LUIS DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGACAO DA ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040044273 Protocolo: 200862562 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WALTER DE ASSIS OUTRO NOME: VALTER DE ASSIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10253-3 E OUTRAS Protocolo: 200866642 IMPTE/PACTE: LAZARO VINICIUS OCHIUZZO - RG 12358322-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: INEXISTINDO IRREGULARIDADE FOI VOTADO PELA UNANIMIDADE PELA DENEGACAO DA ORDEM.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/03055-1 E OUTRA Protocolo: 2007327943 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO NUNES PEREIRA DO CARMO (RG.10699188-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02938-5 Protocolo: 2007328868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LOPES XAVIER (RG.07532769-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04382-3 E OUTRO Protocolo: 2007330418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ROBERTO PINTO - RG 11531575-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1882 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/048474 Protocolo: 2007328193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 089500953 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.9 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07969-9 E OUTRA Protocolo: 2007349689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE RJ0113596 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07005-9 Protocolo: 20083530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENERVAL MIRANDA CARVALHO (RG.13451987-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2008011466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO COM 1/6 DA PENA CUMPRIDA. REDATORA DO ACORDAO A DES. MARCIA BODART. VOTO VENCIDO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2008011448 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO COM 1/6 DA PENA CUMPRIDA. REDATORA DO ACORDAO A DES. MARCIA BODART. VOTO VENCIDO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00919-9 E OUTRAS Protocolo: 200841847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO PEREIRA RUBIO (RG:12.299.121-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO COM 1/6 DA PENA CUMPRIDA. REDATORA DO ACORDAO A DES. MARICIA BODART. VOTO VENCIDO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03959-9 Protocolo: 200817232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO GOMES RANGEL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO COM 1/6 DA PENA CUMPRIDA. REDATORA DO ACORDAO, A DES. MARCIA BODART. VOTO VENCIDO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.32 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040050712 Protocolo: 2008106 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALACE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRIDO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.44 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050087444 Protocolo: 200832963 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 CO-REU 1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU 2: EDUARDO CHAGAS CO-REU 3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O REU JOSIMAR JOSE DA SILVA NA FORMA DA DENUNCIA; COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.50 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010312307 Protocolo: 2008012245 RECTE: WILLIAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6215 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580000073 Protocolo: 2006277510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO PEREIRA LOPES - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APTE 3: ELISANGELA DOS SANTOS - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: GISELLE TELLES ROSA - RG:21071957-1 CO-REU 2: JANEIDE LEITE DA SILVA - RG:22305794-4 CO-REU 3: MARCOS ALEXANDRE LACERDA - RG:11272098-2 CO-REPDO.: W.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS CARNEIRO MALAFAIA FILIACAO 2: MARLENE DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: a)DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76, PARA A MAJORANTE DO ART.18, III DA MESMA LEI; b)DESCONSIDERAR TAL MAJORANTE, POR FORCA DA ABOLITIO CRIMINIS FRENTE AO ADVENTO DA LEI 11343/06; c)MANTER, PORTANTO, A CONDENACAO TAO SOMENTE PELO ART.12 DA LEI 6368/76, COM A REDUCAO DAS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: 1)RICARDO E MARCOS, 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 65 DM NO VUM; 2)ELISANGELA, E CO-REUS GISELLE E JANEIDE, FRENTE A EXTENSAO DO JULGADO EX VI ART.580 DO CPP, 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040127213 Protocolo: 2007168731 APTE: PAULO CESAR ROQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA RJ0126981 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. DETERMINOU-SE, DE OFICIO, A EXTRACAO DE PECAS, COPIA INTEGRAL DOS AUTOS, PARA REMESSA AO MP DE PRIMEIRO GRAU, PARA OS EFEITOS DISCRIMINADOS NO ACORDAO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3866 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040015127 Protocolo: 2007179350 APTE 1: DANTON SOARES DA SILVA APTE 2: OLDEIR DA SILVA NASCIMENTO APTE 3: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.R.O. FILIACAO 1: LUCIA MARIA ALVES ROSA FILIACAO 2: LOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: P.V.DO N.B. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: FERNANDO CESAR BASILIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: a)DESCLASSIFICAR AS CONDUTAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PARA ART.14 DA LEI 10826/03, APLICANDO A TODOS A APENACAO DE 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM; b)MANTER AS CONDENACOES QUANTO AO ART.12 DA LEI 6368/76 PARA TODOS, NOS MINIMOS, 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DM NO VUM; c)MANTER AS CONDENACOES QUANTO AO ART.14 DA LEI 6368/76, EM 3 ANOS DE RECLUSAO, SEM MULTA, REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4054 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830192411 Protocolo: 2007188082 APTE 1: GILVAN PAULINO APTE 2: ORLANDO PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA RE-RATIFICACAO DA DENUNCIA, DEVENDO SEREM REINTERROGADOS OS APELANTES, MANTIDA A CUSTODIA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420040627 Protocolo: 2007227163 APTE 1: AGUINALDO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA RJ0083095 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO RJ0105207 APTE 2: RENATO JOSIAS LEIVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO OUTRO NOME: WALDENIR DE SOUZA KONTEIRO CO-REPDO.: U.A.DE O. FILIACAO 1: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAO 2: PENHA MARIA DE ANDRADE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: A) ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, PARA O INICIALMENTE FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07; B) AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DA PENA PREVISTA NO ART. 18, III DA LEI 6368/76; C) PROCEDER A REVISAO DA DOSIMETRIA, REDUZINDO A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4754 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110085700 Protocolo: 2007227261 APTE: VALDIR LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DA VOTA DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5211 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005629-2 20040360069171 Protocolo: 2007251880 APTE: LEONARDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO FICIANO ESTEVAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, QUE DESPROVIA O RECURSO, E O DES. REVISOR, QUE ABSOLVIA COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, PEDIU VISTA O DES. CAIRO ITALO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CAIRO ITALO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP. VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O DESPROVIA. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. REDATOR DO ACORDAO, DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5463 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20070680021416 Protocolo: 2007267529 APTE: JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, MANTEVE-SE O JUIZO DE CENSURA; POR MAIORIA, MANTEVE-SE A APENACAO, NESTE PONTO VENCIDA A DES. ELIZABETH GREGORY, REVISORA, QUE REDUZIA A PENA, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 166 DM NO VUM. VOTO VENCIDO, DES. ELIZABETH GREGORY.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010509122 Protocolo: 2007273691 APTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010981492 Protocolo: 2007277999 APTE: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.J.DO N. FILIACAO 1: ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO FILIACAO 2: EDITH JULIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ATENUAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO-SE A PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA EXECUCAO, PELO TEMPO DA CONDENACAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5684 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030074768 Protocolo: 2007284052 APTE: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART 308 DO CP, COM FULCRO NO ART 386, III DO CPP, E REDUZIR A REPRIMENDA DO CRIME PATRIMONIAL, QUE SE AQUIETOU EM 7 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO, 20 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5916 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680202550 Protocolo: 2007296628 APTE: SALMEQUES GUARNIERI LUCINDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHAEL RICARDO BARROS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA ATENUAR O REGIME. O ACORDAO PERMANECERA COM O DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050076676 Protocolo: 2007301195 APTE: ELAN MATEUS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6550 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020083390 Protocolo: 2007335022 APTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 10826/03. VOTO VENCIDO, DES. REVISOR MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6654 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040032271 Protocolo: 2007336989 APTE: FABIANO CLAUDIO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS COMO SE SEGUE : PARA O CRIME DO ART 159 PARAGRAFO 1 DO CP, 12 ANOS DE RECLUSAO, SEM MULTA; PARA DO ART 157 PARAGRAFO 2, I E II DO CP, 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DIAS-MULTA NO VML, FICANDO ASSIMCONDENADO AO TOTAL DE 17 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DIAS-MULTA NO VML.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6697 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240035368 Protocolo: 2007344801 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA OUTRO NOME: LUIS ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIEMNTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E 58 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDA NO MAISA D. SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6699 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260124814 Protocolo: 2007343148 APTE: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 6 ANOS, MANTIDO O REGIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.188 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4892/2004 20040600001024 Protocolo: 2007360944 APTE: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010061421 Protocolo: 2007369993 APTE 1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA APTE 2: RODRIGO MAGNO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM. 200705004452 Protocolo: 2007319614 EMBTE: ABNER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NA FORMA DO VOTO VENCIDO, E COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01970 Protocolo: 200841027 EMBTE: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 502218"
                                                                            ],
                                                                            "502219": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070132796 Protocolo: 200841192 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) IMPTE 3: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997.644) PACTE: A.L.DOS S. FILIACAO 1: SELMA FRANCISCA LIMA FILIACAO 2: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE BARRA MANSA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ART.31 INCISO VII DO RITJ REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661607 Protocolo: 200842124 IMPTE 1: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) IMPTE 2: AMANDA ALMEIDA (DP-E 27149/06) PACTE: GABRIEL DE ASSIS TORRES AUT.COATORA: 16A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEFERSON MACHADO RIBEIRO OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO MACHADO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VII DO RITJ NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230129447 Protocolo: 200852885 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: A.M.M. FILIACAO 1: ADALBERTO DE MENEZES MARQUES FILIACAO 2: ANA AMELIA BASTOS MOREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000041-5 20057110021190 Protocolo: 200852911 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: A.L.B. FILIACAO 1: LUCIMAR DO NASCIMENTO LOPES FILIACAO 2: ELZIO CANDIDO BAHIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140008270 Protocolo: 200860895 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: C.A.G. FILIACAO: TERESINHA GOMES DO NASCIMENTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004077-0 20077140000582 Protocolo: 200872242 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01625-2 Protocolo: 200885441 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA - RG 11053190-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: COM BASE BO ART. 31, INC. VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2008.077.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012638228 Protocolo: 200889467 RECLTE: RENATO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 RECLDO: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NOART. 31, INCISO VIII, DO RITJ NEGO SEGUIMENTO A RECLAMACAO. DE-SE CIENCIA A PGJ REMETENDO-SE COPIA DA DECISAO AO RECLAMADO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09045-4 Protocolo: 2008029952 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNO DE OLIVEIRA (RG:13451438-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2008/04817-7 Protocolo: 2008062256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN MORAIS - RG:20356380-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR CONSIDERA-LO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA EGREGIA CAMARA, O QUE FACO COM ALICERCE NO ARTIGO 557, DO CPC, ORA INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA N.69, DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E SUA COMBINACAO COM O ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n011. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.214.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/08466-0 (E OUTRAS) Protocolo: 200834402 : JORGE DA CUNHA (RG.04499365-7) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO A RETIFICACAO DA SUMULA DE JULGAMENTO QUE PASSA A SER A SEGUINTE, E ASSIM HAVERA QUE SER CERTIFICADA, DESCONSTITUIDA QUE SE ENCONTRA A SUMULA DE FLS 76 E QUE POR DETERMINACAO DO STJ, PASSA A TER ESTE TEOR: CERTIFICO QUE EM SESSAO HOJE REALIZADA FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO O PRESENTE FETO E PROFERIDA, CONFORME CONSTA DA RESPECTIVA MINUTA, A DECISAO SEGUINTE: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. IVAN CURY, O QUAL DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO,CASSANDO A DECISAO QUE CONCEDEU INDULTO CONDICIONAL AO PENITENTE, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O AGRAVO, MANTENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA, QUE CONCEDEU INDULTO CONDICIONAL AO PENITENTE, VENCIDO O DES. IVAN CURY, QUE O PROVIA PARA CASSAR A MESMA.\r\n\r\nId: 502219"
                                                                            ],
                                                                            "502220": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.8 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.807.024090-0 Protocolo: 2007374204 SUSCTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOL.DOM.FAM.MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: SAMUEL GREGORIO DIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.11 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.009890-7 2007.202.005145-2 Protocolo: 2008019460 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: RENATO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.85 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01767-8 Protocolo: 2008017343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALEXANDRE SILVA MELO - RG 13099588-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07092-4 Protocolo: 2008012123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER SOUZA MOURA OUTRO NOME: VAGNER SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/073767 Protocolo: 2008017453 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA RG 124801952 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00758-6 Protocolo: 2008016353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/092828-9 Protocolo: 2008021011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUDIR DIEGO SILVEIRA DUTRA (RG:20406333-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04770-4 E OUTRAS Protocolo: 2008017201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMILTON SEBASTIAO DA SILVA - RG:12347019-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061550 Protocolo: 2008027926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MICHAEL LUIZ RAMOS RG 124025891 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04985-2 E OUTROS Protocolo: 2008035852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO RIBAS PERDIGAO - RG 07100824-7 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.091357-5 Protocolo: 2007314870 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.644 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.003473-5 Protocolo: 2007333703 RECTE: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005702-5 Protocolo: 2007150128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTE 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDO 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA APDO 4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3507 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.002429-7 Protocolo: 2007163611 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES APTE 3: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES APTE 4: CLEBER BARBOSA RAMOS OUTRO NOME: KLEBER BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.010455-7 Protocolo: 2007259651 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5773 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003141-9 Protocolo: 2007290753 APTE: LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO AURELIO BRAND DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.005011-2 Protocolo: 2007291128 APTE: VILSON DA SILVA MESQUITA OUTRO NOME: WILSON DA SILVA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033698-9 Protocolo: 2007283061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON DA SILVA BRITO OUTRO NOME: VANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5996 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002504-8 Protocolo: 2007298948 APTE: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14599) 99.066.003900-0 Protocolo: 2007306061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WAGNER VIEIRA DA SILVA APDO 2: KATILA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: KATIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6187 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.010404-8 Protocolo: 2007311529 APTE: SANDRA APARECIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6211 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004320-0 Protocolo: 2007314482 APTE: MAURO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6439 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2006.070.001730-7 Protocolo: 2007326656 APTE: JOAO BATISTA CAMPANHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6446 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.008523-0 Protocolo: 2007324601 APTE: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6514 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.007.002609-2 Protocolo: 2007330610 APTE: DOUGLAS NEVES FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.001255-6 Protocolo: 2007344510 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S. FILIACAO 1: MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE RICARDO SOARES OIRAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6880 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.000579-5 Protocolo: 2007352347 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003365-9 Protocolo: 2007347676 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL MARCOS DO SACRAMENTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ CO-REU: MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.92 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002116-3 Protocolo: 2007355404 APTE: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR HUGO MAIA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.380 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115622-3 Protocolo: 2007370011 APTE 1: JONY PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APTE 2: DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APTE 3: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO CO-REU 2: GLAUCIO DA CONCEICAO CO-REU 3: ADRIANO AQUINO DOS SANTOS CO-REU 4: MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA CO-REU 5: RICARDO MANUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES OUTRO NOME: RICARDO MABUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES CO-REU 6: LEONARDO DE JESUS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.567 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001409-1 Protocolo: 2008009480 APTE: MARCOS ANTONIO PATRICIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.642 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.020680-8 Protocolo: 200811372 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA RACZ 0107761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.707 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2004.071.001633-2 Protocolo: 2008014471 APTE: HONEZIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.890 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.016678-1 Protocolo: 2008022402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1018 Origem: BOM JARDIM Acao: 2004.009.000159-7 Protocolo: 2008031538 APTE: VALNEDIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.504 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002029-3 Protocolo: 2007323582 APELANTE: J.DE M.S. OUTRO NOME: J.DE M.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS MOREIRA DA SILVA FILIACAO 2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.51 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.006909-1 Protocolo: 2008021213 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: P.F.R.DE A. FILIACAO 1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: MARCOS MARTINS LISBOA CO-REU 2: DIEGO VALDEVINO LOPES CO-REU 3: LUCIVAN MIRANDA ARRUDA CO-REU 4: MICHELI DA SILVA CO-REU 5: WILMA MARA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.66 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.004053-6 Protocolo: 2008046524 APELANTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAO 2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00198 Protocolo: 2007312494 EMBTE: CRISTIANO JOSE DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CORREA MELO OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOME 3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 502220"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "502221": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1583 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.028.002172-2 20040280180090 Protocolo: 2007255251 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI MANTIDA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660155036 Protocolo: 2007302207 AUTORS: JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 REU: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.250 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO - 2001.063.000479-3 20060630057190 Protocolo: 2008045983 AUTOR: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 REUS: ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO UELITON LUIS COUTO DE SOUZA RAFAELA COUTO DE SOUZA JOAO GABRIEL COUTO DE SOUZA REP/P/S/MAE ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO MARCOS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA REP/P/S/MAE ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303938 Protocolo: 2007187772 AGTES: LUIS BATISTA ADILSON BATISTA EDSON BAPTISTA CORRA FRANCISCO CORRA NETO GELSO BATISTA JOSE CORRA SOBRINHO ATAIL JOSE CORRA MARIA IMACULADA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020040051 Protocolo: 2007257511 AGTE: THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790011580 Protocolo: 2007369848 AGTE: SEPAC SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: JOALITE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632012 Protocolo: 20082228 AGTE: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 AGDO: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.25192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000080034858 Protocolo: 2001147192 APTES 1: ADRIANO MOREIRA CORREA BARTOLOMEU ABILIO RAMOS JUNIOR DENILSON DE ALCANTARA VELLOSO GRASIELA PACHECO DAMASO CAVATTI DA SILVA IONE FERNANDES DE SOUZA JOSE DE JESUS DANTAS DRUMMOND JUBER BATISTA AZEVEDO LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA MONICA ROSTUM PAULO FERNANDES CORREA WASHINGTON LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APTES 2: ROBERTA HAMDAN BORGES MARIA LUIZA SOARES LEAL MUNIZ MONICA MESQUITA DE LOYOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APTE 4: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELFORD ROXO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORT ROXO PROC.MUNIC. 1: DR(a) ADELSON MOURA ROLIM PROC.MUNIC. 2: DR(A) FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOS 3: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELFORD ROXO ADRIANO MOREIRA CORREA BARTOLOMEU ABILIO RAMOS JUNIOR DENILSON DE ALCANTARA VELLOSO GRASIELA PACHECO DAMASO CAVATTI DA SILVA IONE FERNANDES DE SOUZA JOSE DE JESUS DANTAS DRUMMOND JUBER BATISTA AZEVEDO LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA MONICA ROSTUM PAULO FERNANDES CORREA WASHINGTON LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGANDO PROVIMENTO AOS DEMAIS, VOTOU O DES. REVISOR PELA ANULACAO DA SENTENCA, NA FORMA DE SEU VOTO, PEDINDO VISTA A DESA. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. MARIA AUGUSTA, ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI ANULADA A SENTENCA, DESIGNADO COMO RELATOR, O REVISOR.VENCIDA A DES. RELATORA, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011476223 Protocolo: 2006239846 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REC.ADESIVOS: ADERCO FERREIRA LIMA MARIA LUCIA DA SILVA LIMA, GABRIEL DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA, MARIA PALOMA DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA, JAILSON DA SILVA LIMA, MARIA ROSANIA DA SILVA LIMA, MARIA JANETE DA SILVA LIMA, MARIA CLEIDE FERREIRA LIMA E MARIA BETANIA DA SILVA LIMA MARIA LUCIA DA SILVA LIMA ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA GABRIEL DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA PALOMA DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA JAILSON DA SILVA LIMA ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA ROSANIA DA SILVA LIMA ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA JANETE DA SILVA LIMA ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA CLEIDE FERREIRA LIMA MARIA BETANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR NAO TER SAIDO O NOME DO DR. MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ 84.472).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010356765 Protocolo: 2007183265 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA RJ0092979 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 3: VINICIUS RACHID DA SILVA ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080106854 Protocolo: 2007219475 APTE: MARZIO DOS SANTOS ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050126589 Protocolo: 2007246162 APTE: VALDECI DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010403563 Protocolo: 2007283396 APTE 1: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APTE 2: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54623 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070036602 Protocolo: 2007285726 APTE: HAMILTON HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 APDO 1: SABINO APARICIO PIAZZA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIELA PIAZZA RJ0131314 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. FABIO DUTRA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL QUE ACOMANHOU OS DEMAIS. DECISAO UNANIME NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030670016804 Protocolo: 2007302209 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ RJ0112467 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.67913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640330 Protocolo: 2007361121 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 APDO: MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050058902 Protocolo: 2007362519 APTE 1: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA RJ0049461 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040128180 Protocolo: 2007365610 APTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE TANIA MARIA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA RJ0140539 APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085110 Protocolo: 2007366759 APTE: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060420109410 Protocolo: 2008029751 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010663530 Protocolo: 2008030717 APTE: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VIZILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6196 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062020140951 Protocolo: 2008029366 APTE: JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6269 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420089499 Protocolo: 2008031162 APTE: ELIAS GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7516 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020141307 Protocolo: 2008038216 APTE: IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 APDO: DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010314201 Protocolo: 2008040784 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS RJ0101329 ADVOGADO 2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7674 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010558175 Protocolo: 2008040811 APTE: PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 APDO: CORINTO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ0015446 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210045714 Protocolo: 2008040923 APTE: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010163181 Protocolo: 200843124 APTE: EVILASIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010808374 Protocolo: 2008042626 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APTE 2: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDO 1: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010601846 Protocolo: 2008042877 APTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010879824 Protocolo: 2008042817 APTE: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8535 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040851142 Protocolo: 2008046037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RJ0067821 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8717 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040010779 Protocolo: 2008046010 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8777 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380053720 Protocolo: 2008045803 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070210235655 Protocolo: 2008046624 APTE: FABIO BEZERRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SCHILLER D'ESCRANOLLE TAUNAY RJ0139522 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070210172906 Protocolo: 2008050863 APTE: MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141582 Protocolo: 2007119786 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700122760 Protocolo: 2007261512 EMBTE: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 EMBDO: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700136460 Protocolo: 2007277185 EMBTE: BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 EMBDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 502221"
                                                                                    ],
                                                                                    "502223": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060210051888 Protocolo: 200895845 IMPTE: ANGELO ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO ZACARIAS RJ0005717 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS RJ0031898 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/51:\"...INDEFIRO A INICIAL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 653/655: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011455195 Protocolo: 200825372 AGTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 65/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213635 Protocolo: 200832965 AGTES: CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL GABRIELLA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 53/56: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020745191 Protocolo: 200873737 AGTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDOS: TIM CELULAR S A TEAM MULTISOLUTIONS TELECOM LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 138/139: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8138 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZTORIA 20080080000507 Protocolo: 200876087 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ALEXANDER MAXIMIANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 84/88: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8585 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870040847 Protocolo: 200878669 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSIMERE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 81/82: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9051 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011139016 Protocolo: 200884284 AGTE: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 52/54: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110096815 Protocolo: 200884425 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 88/89: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210240055 Protocolo: 200886189 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA RJ0083858 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 62/63: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9750 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010869072 Protocolo: 200891826 AGTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6372 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280064756 Protocolo: 2007029963 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: END TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 67/68: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6349 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7104 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995280005761 Protocolo: 2008031403 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ADRIANO ABEL WENDERROSCKY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER RJ0126593 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 206: ... DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455927 Protocolo: 200875131 APTE: TIAGO SANTOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/85: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 502223"
                                                                                    ],
                                                                                    "502222": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010656037 Protocolo: 200817538 IMPTE: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008100647 IMPTE: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37V.: NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES. 2-A LIMINAR SERA MELHOR ANALISADA COM A MANIFESTACAO DA AUTORIDADE DITA COATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007296724 AGTE: PETROLEO BRASILEIROS S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTE: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 86: CUMPRINDO-SE FLS. 69, INTEGRALMENTE, DIREI. AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011043404 Protocolo: 200813491 AGTE: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 82: VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034385 Protocolo: 200851230 AGTE: CARLISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 120: INDEFIRO A LIMINAR PELAS RAZOES APONTADAS NO PARECER; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7462 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080230001871 Protocolo: 200869043 AGTE: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 64: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010659140 Protocolo: 200886513 AGTE: VIA TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370042818 Protocolo: 200885059 AGTE: ERICA LUISE BARTOSCH ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 31: JUNTE-SE EM (05) DIAS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090055710 Protocolo: 200899773 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDO: HELIO RIBAS ASSIST/P/S/MULHER CLARICE AMORIM RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 27: JUNTE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA E DA CERTIDAO DE PUBLICACAO (INTIMACAO), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010341183 Protocolo: 2007154686 APTE: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 368: FLS. 367-DEFIRO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37264 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 20020340018347 Protocolo: 2007186655 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212: CONSIDERANDO O CARATER INFRIGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 199/210, DE-SE VISTA AO EMBARGADO E APOS AO REVISOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETO NO D.O. DE 10/04/2008, QUANTO A NUMERACAO DAS FLS.).\r\n\r\nId: 502222"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "502224": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080780003815 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, REVOGANDO-SE O SALVO-CONDUTO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100050360 Protocolo: 200872051 IMPETRANTE: JOELSON LIMA DA SILVA OAB RJ116445 PACIENTE: CAMILO LABRE DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260008097 Protocolo: 2007324196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070670012212 Protocolo: 2007338980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110091891 Protocolo: 20083663 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042100070067 Protocolo: 200817513 AGTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639030 Protocolo: 200821088 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606035 Protocolo: 200838377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010081750 Protocolo: 200842856 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150267 Protocolo: 200843843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039577 Protocolo: 200848553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200852258 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042090052979 Protocolo: 200853326 AGTES: ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA REP/P/S/INV/ MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA VALERIA ROSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: THEODORO SALEM NETTO E S/MULHER SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO SALEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096830 Protocolo: 200855253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241552 Protocolo: 200857082 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010223301 Protocolo: 200858435 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 20070010994935 Protocolo: 200859170 AGTE: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDOS: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO RJ0042682 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230133360 Protocolo: 200859999 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020110043150 Protocolo: 200860970 AGTE: JEAN CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011098107 Protocolo: 200863884 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080870025381 Protocolo: 200864780 AGTE: ZILDA DA MATA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043141 Protocolo: 200864789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010137627 Protocolo: 200865874 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20012030005011 Protocolo: 200866626 AGTE: PAULO ROBERTO NAPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586085 Protocolo: 200867997 AGTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200868643 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020157670 Protocolo: 200871561 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030030041023 Protocolo: 200872643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060010780397 Protocolo: 200872239 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7817 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007191 Protocolo: 200873084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A IMPUNIDADE 20070011200045 Protocolo: 200875427 AGTE: NADIR CARDOSO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540080343 Protocolo: 200880837 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062030053182 Protocolo: 200885328 AGTES: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062030053182 Protocolo: 200885328 AGTES: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030097989 Protocolo: 200883373 AGTE: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200887074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONSORCIO CETENCO CONTERN CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010968432 Protocolo: 200885919 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: PATRICIA MARIA PIRES VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.39173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011280668 Protocolo: 2006187132 APTES: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ MG0063378 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR MG0061527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000532-8) 20070820015031 Protocolo: 2008028083 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072050044401 Protocolo: 2008029510 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6631 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.002.012909-5) 20050020033148 Protocolo: 2008033128 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090062000 Protocolo: 2008032958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ RJ0121955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050010417793 Protocolo: 2008037790 APTE 1: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011401604 Protocolo: 2008037821 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES ADILSON SILVA DE BRITO BATANY RASGA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010994865 Protocolo: 2008040829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018220 Protocolo: 2008041498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: JOSE MAURO DA SILVA MARIA DALVA FERREIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7826 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060047894 Protocolo: 2008040936 APTE: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAN MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA RJ0107445 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072020045178 Protocolo: 2008041090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 APDO: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA RJ0100596 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.8231 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20020110041736 Protocolo: 200841932 APTE: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 APDO: BRAYAN BARBOZA NADER REP/P/S/MAE EDNA VASCONCELOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO RJ0001483B Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010357418 Protocolo: 2008042811 APTES 1: ABNER DOS SANTOS MARIZ JACOB SEINER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260061826 Protocolo: 2008046786 APTE 1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B APTES 2: PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RONALDO FABRI POLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RJ0046870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RJ0046870 APDO 3: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011057956 Protocolo: 2008047535 APTES: CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO BEATRIZ LOBO MOREIRA MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011267705 Protocolo: 200847355 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: MARCELLY ESPERANCA ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA RJ0123846 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 8001/99 20020010025276 Protocolo: 2008046299 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000230025304 Protocolo: 2008048331 APTE 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010389156 Protocolo: 200839563 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090049148 Protocolo: 2008051128 APTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011634458 Protocolo: 2008051860 APTE: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011278478 Protocolo: 2008052352 APTE: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010857618 Protocolo: 2008051934 APTE: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011192747 Protocolo: 2008054130 APTE 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ROBERTO FERREIRA LEAL E S/MULHER ANGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040474850 Protocolo: 2008053940 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020046882 Protocolo: 200852714 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APTE 2: GENESIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10192 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO(PROC.151/97) 976830006572 Protocolo: 2008053407 APTE: PAULO SERGIO SOARES MICHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 APDO: MASSA FALIDA DE POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0026862 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10335 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100042288 Protocolo: 200852683 APTE 1: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040010487434 Protocolo: 2008052473 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010687078 Protocolo: 2008055543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO RJ0043757 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO N. 2005.208.000690-2) 20042080009432 Protocolo: 2008056035 APTE 1: SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011476555 Protocolo: 2008057317 APTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011070216 Protocolo: 2008057309 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011478072 Protocolo: 2008057321 APTE: SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10984 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985320040620 Protocolo: 2008056905 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11520 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 20070400007542 Protocolo: 2008059629 APTE 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APTE 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO RJ0123359 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11851 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.534.000163-0 - TB 1163) 20050450014653 Protocolo: 2008061082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380067931 Protocolo: 200862687 APTE: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0117942 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA RJ0147961 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230027271 Protocolo: 2008062997 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12309 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005486 Protocolo: 2008065065 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001639-7 TB-6924/02 EF 20070720010436 Protocolo: 2008064198 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DAYSE LIMA MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 20030790016314 Protocolo: 2008066287 APTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MESQUITA RJ0011383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 APDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS VERA CARMEM DA GRACA CHAVES DANTAS JOSMAR TOSCANO DANTAS FILHO ANGELA CRISTINA DANTAS REGINA HELENA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 20070010941396 Protocolo: 2008066915 APTES: BENEDITA DE SOUZA PAPINI JOSE ANGELO PAPINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593657 Protocolo: 2008066752 APTE: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011029924 Protocolo: 2008068236 APTE: JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010703140 Protocolo: 2008070284 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20042030070496 Protocolo: 200868835 APTE: ANDREZA MOURA LYRA REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS RJ0138906 APDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13202 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380174557 Protocolo: 2008070214 APTE 1: CRISTIANO GALDINO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011635138 Protocolo: 2008068485 APTE: ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010800621 Protocolo: 2008072049 APTE: MARIA DE FATIMA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120012500 Protocolo: 2008070735 APTE: ODIR SOMAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090017100 Protocolo: 2008071682 APTE 1: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044216 Protocolo: 2008071890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157833 Protocolo: 2008071912 APTE 1: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011549828 Protocolo: 200873522 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: JOELSON FERREIRA DE MORAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011175454 Protocolo: 2008074808 APTE 1: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 APTE 2: BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, ANULANDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010595818 Protocolo: 2008074824 APTE: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011215310 Protocolo: 2008076530 APTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDOS: EDITORA O DIA S A MARIO HUGO MONKEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048608 Protocolo: 2008076576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011473608 Protocolo: 2008077100 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 APDO: JONAQUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020088773 Protocolo: 2008077820 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO RJ0108394 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044792 Protocolo: 2008081032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.15462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010043242 Protocolo: 2008082138 APTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO RJ0091297 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060052 Protocolo: 2008081010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.15611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140054851 Protocolo: 2008081171 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: DORCAS CORDEIRO DA SILVA D C SILVA BAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011496281 Protocolo: 2008081435 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.16060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040231184 Protocolo: 2008086428 APTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.16097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327273 Protocolo: 2008086510 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES MILANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 502224"
                                                                                        ],
                                                                                        "502226": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010397640 Protocolo: 2008098188 AUTOR: OSVALDO NUNES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010652916 Protocolo: 200894879 AGTE: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10608 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006539 Protocolo: 200899652 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.500,00.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011511117 Protocolo: 2008100744 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDOS: VALDEMIR GALVAO FIGUEIRA DE MOURA SUELI VITORIA DE MOURA GALVAO MARIA CICERA DE MOURA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARO O JUIZO A QUO IMNCOMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR A MATERIA\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442422 Protocolo: 200860311 APTE: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15464 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20052040047989 Protocolo: 2008081138 APTE: LEILA ERCILIA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO GO0005598 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA INDENIZACAO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), QUANTIA QUE DEVE SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DESTA DECISAO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. ARCARA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 378/99 20010010278838 Protocolo: 2008085041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17976 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050520063659 Protocolo: 2008094729 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA RJ0035409 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA RJ0094145 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RETIFICO, DE OFICIO, A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, A FIM DE QUE ESTA OCORRA DESDE A CITACAO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18097 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011366197 Protocolo: 2008096684 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 502226"
                                                                                        ],
                                                                                        "502225": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040420058687 Protocolo: 200877412 AGTES: MIGUEL FELIPE JOAO FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RJ0097193 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO . ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, AS QUE CONSTAM DA DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 960010761579 Protocolo: 200899755 AGTE: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO ACIMA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686940 Protocolo: 200899496 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020020085853 Protocolo: 2008100845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE, QUE SEJA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO E A POSSIBILIDADE DE INCIDENCIA DA MULTA PROCESSUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 475, J, DO CPC. 2) COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3) OUCA-SE O AGRAVADO. 4) APOS, CLS.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010782673 Protocolo: 2008100690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO ENGENHARIA S A CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM MODIFICACAO DO QUE FOI DECIDIDO NO OUTRO MANDAMUS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 19862030001937) 20062030100408 Protocolo: 2007281292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS RESTAURADOS NA VARA DE ORIGEM, SEGUNDO INFORMACAO DE FLS. 18.\" DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE PARA RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919399 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DE-SE CIENCIA AS PARTES SOBRE OS ANEXOS, PROCESSOS REQUISITADOS PELO RELATOR. 2- OUTROSSIM, DE-SE CIENCIA A PGJ. SOBRE OS REFERIDOS ANEXOS, 3- APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 502225"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "502228": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21049 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120015953 Protocolo: 2006268620 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JORGE GILBERTO TORRES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO SOB O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870027749 Protocolo: 200760845 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTUELA. PROLACAO DA SENTENCA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. FACE AS INFORMACOES OBTIDAS NO SITE DESTE TJRJ, POR ESTE RELATOR, VERIFICA-SE QUE O FEITO O QUAL ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO JA FOI SENTENCIADO. ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTA PREJUDICADO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210291620 Protocolo: 2007117822 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: VITOR RODRIGUES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: TENDO A DOUTA MAGISTRADA SINGULAR RECONSIDERADO O INTERLOCUTORIO RECORRIDO, POSITIVA-SE O PREJUIZO DO VERTENTE AGRAVO. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072040091790 Protocolo: 2007273371 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: RUBEM MELIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FLS. 56 - NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ANTE A NOTICIADA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100071390 Protocolo: 2007277379 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE LUIS BESSA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO DIANTE DA CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO POR QUE JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 557, CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27641 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070080084208 Protocolo: 2007287183 AGTE: JORGE SOARES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART 557, CAPUT DO CPC, CASSANDO A DECISAO DE FLS. 844 QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30879 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20072020163965 Protocolo: 2007320113 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO. OFICIE-SE AO FETJERJ PARA FINS DE COBRANCA DAS CUSTAS ATINENTES A ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062050039518 Protocolo: 20080875 AGTE: CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1129 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260046039 Protocolo: 200810565 AGTE: IVAM NEY NOGUEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 AGDOS: DOUGLAS ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE EDILENE FERREIRA DO AMARAL JOAO VITOR ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE EDILENE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011426412 Protocolo: 200812314 AGTES: UMBELINA NEIBA CAMPOS ARMELINDA CAMPOS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070010107086 Protocolo: 200812818 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AGDO: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR SP0111471 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, APLICO O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 27 DO FETJ E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010025728 Protocolo: 200816161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTADO P/ S/ INVENTARIANTE RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR A INTIMACAO DA EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA DIARIO OFICIAL, PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE MULTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090082060 Protocolo: 200838771 AGTE: ELIZABETH DE TOLEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 970010983256 Protocolo: 200860346 AGTE: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: / A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011032690 Protocolo: 200861827 AGTE: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS RJ0148482 AGDO 1: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 AGDO 2: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 618/9 E, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010746874 Protocolo: 200878515 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 AGDOS: CARLOS MAGALHAES SA MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011082129 Protocolo: 200879127 AGTE: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO AFFONSO NETO RJ0103448 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011374860 Protocolo: 200879959 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8821 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080120000902 Protocolo: 200882983 AGTE: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9205 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080870011783 Protocolo: 200884562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CLAUDINEY FERREIRA VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, CONSOANTE OS TERMOS DA SUMULA 59, DO TJERJ.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030074246 Protocolo: 200898574 AGTE: MARIO YOSHIAKI SASSAKI E S/MULHER IRENE NAKAMURA SASSAKI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 AGDO: CONSTANTINO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ RJ0050910 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2003.001.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010229732 Protocolo: 2003119338 APTE: VALERIA ISABEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 APDO: SWISS MARLU`S JOIAS E RELOGIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO; DECLARANDO DE OFICIO CMO AICMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.208.006714-4 - INDENIZACAO 20012080090290 Protocolo: 2007160148 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 ADVOGADO 2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE, COMO ANTES EXPLICITADO, DESACOLHO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47525 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067144 Protocolo: 2007237436 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE, COMO ANTES EXPLICITADO, DESACOLHO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54066 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056946 Protocolo: 2007282928 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: FIDEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66977 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100009693 Protocolo: 2007355668 APTE: ALMIR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ILMA RAPOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010044623 Protocolo: 2007356372 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: JESSICA STODUTO GALINDO REP/P/S/MAE ALCIRLENE DE OLIVEIRA STODUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070870007261 Protocolo: 2008029685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ANGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6075 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040225056 Protocolo: 2008029696 APTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDO 1: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060031259 Protocolo: 200831135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: LUIZ PAULO RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEEDENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001660 Protocolo: 200840834 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NOEMIA MARIA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA APRTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050650 Protocolo: 2008041034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO DISPOSITIVO RECEM MENCIONADO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, A FIM DE QUE A ACAO DE EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8129 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011651014 Protocolo: 2008043082 APTE: NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 APDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9231 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011183 Protocolo: 200847797 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ELIDIO RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13098 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DEPOSITO 20060060033771 Protocolo: 2008068304 APTE: JORGE WILSON BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSAO, DE SUA PARTE DISPOSITIVA, DO ART. 904, PARAGRAFO UNICO, DO CPC QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO DO DEPOSITARIO INFIEL, NO CASO DESCUMPRIMENTO DO MANDADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13616 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047497 Protocolo: 2008071883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON FERREIRA DE LIMA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 502228"
                                                                                            ],
                                                                                            "502227": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003176327 IMPTE: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. REVOGO O DECISORIO EXARADO AS FLS. 147, NO ACOLHER DAS ALUDIDAS MANIFESTACOES. PROSSIGA-SE, DIZENDO O ESTADO SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL; APLICAVEL, DE FATO, O ART. 730 DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008101088 IMPTE: MARIA ICLEIA MARTINS MARINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESSE MODO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO LIMINAR DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO CONTEMPLADOS NO ART. 7, II, DA LEI N. 1533 DE 31/12/51, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA A FL. 07. ADICIONE-SE A TUDO ISSO O ENUNCIADO DA SUMULA 683 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJO VERBETE E DO SEGUINTE TEOR:... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. COM ESTAS OU DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA A SUA APRESENTACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS: A) DO ESTADO; B) DE JUSTICA; AO FINAL, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ESTUDO E JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0149597 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: J. DEFIRO. (DESPACHO PROFERIDO NA PETICAO DE FLS. 918/919 DA PARTE AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1682 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040112914 Protocolo: 200814844 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5073 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010663236 Protocolo: 200845519 AGTE: RUBENS PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROMULO DOS SANTOS SODRE GABRIELLE DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE JA SE VERIFICOU A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA (FLS. 24/27), APOS A TRAMITACAO REGULAR CONCERNENTE AO ITEM ANTERIOR, VOLTEM CONCLUOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010350580 Protocolo: 200849144 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20080010260905 Protocolo: 200864552 AGTES: LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS MARINHA FERNANDES BORGES E S/MARIDO LUIS LESMO BORGES MARIA FERNANDES RODRIGUES DA CONCEICAO E S/MARIDO EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO MARILIA FERNANDES PASSOS E S/MARIDO CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGDO 2: T R ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011128249 Protocolo: 200872513 AGTES: REIS BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7828 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007154 Protocolo: 200873081 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 174 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8090 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040760007338 Protocolo: 200876459 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: SADI CELSO CARIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041808293 Protocolo: 200877313 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA SP0149203 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212426 Protocolo: 200892538 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213054 Protocolo: 200892546 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011019730 Protocolo: 200892497 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011040662 Protocolo: 200893227 AGTE: EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010119694 Protocolo: 20058071 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA A APELANTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA O ENTE BANCARIO O EXIGIDO PELA DILIGENCIA RELATORIAL, NO QUE FALTA; ASSINADO O PRAZO DE 10 DIAS; SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. NAO SE ADMITINDO MAIS NENHUMA PRORROGACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA O BANCO CO-RECORRENTE O DETERMINADO POR ESTE RELATOR, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO DE SEU APELO POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872287 Protocolo: 2006314615 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APTES 2: APARECIDA SERRATE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ELISABETH DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) RAFAEL DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) ASSISTIDO P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA BEATRIZ DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, SOBRE OS AUTOS EMPRESTADOS NO COTEJO DE SUAS IRRESIGNACOES; ASSINADO O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010521630 Protocolo: 2007055638 APTE: PAULO MARCIO BIANCO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 203 E SEGUINTES, NADA A PROVER.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20662 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20040060034163 Protocolo: 2007100480 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 4: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE DECISOES MONOCRATICAS DOS RELATORES DAS CAMARAS. NO ENTANTO, POR FORCA DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, FACULTO A CONVOLACAO DOS MESMOS EM AGRAVO REGIMENTAL. ASSIM, DIGA O BANCO CO-APELANTE SE A DESEJA; NO PRAZO DE 48 HORAS; EFETIVANDO O DEVIDO PREPARO. VALENDO A INERCIA COMO MANIFESTACAO NEGATIVA. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011282678 Protocolo: 2007109320 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 APDO 1: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, PARA EVITAR POSTERIOR ALEGACAO DE NULIDADE, REMETO O PRESENTE FEITO A EG. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA QUE SE CERTIFIQUE QUANTO O ALEGADO, E, EM CASO AFIRMATIVO, PROCEDA A REDISTRIBUICAO DO MESMO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242735 Protocolo: 2007257260 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: PANIFICACAO CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. ANOTE-SE QUANTO AO NOVO PATRONO DA EMPRESA DELEGATORIA E RECORRENTE. 2. DIGAM AS PARTES OSBREO ACRESCIDO. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010283262 Protocolo: 2007259966 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ADILSON LOPES ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: 1. HAJA VISTA TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07 (DECRETO ESTADUAL 40.842/07), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 141/2. 2. RELATORIO A SEGUIR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53100 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20050011349898 Protocolo: 2007277704 APTE: MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APDO 1: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO 2: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, SOBRE OS AUTOS EMPRESTADOS, NO COTEJO DOS ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS; NO PRAZO CUOMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010848688 Protocolo: 2007284411 APTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 APDO 1: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO 2: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: INTIME-SE O APELANTE PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 960010435743 Protocolo: 200812284 APTE: JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ E S/M AMELIA OTERO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDOS 1: ELZA DA SILVA NUNES SMITH MARIA HELENA DA SILVA NUNES MANES MARIA DA ANUNCIACAO PIRES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA RJ0023514 APDO 2: LUCIANO AUGUSTO MATILDE E S/M MARIA DA ANUNCIACAO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL RJ0058577 APDO 3: ELZA REZENDE DE OLIVEIRA APDO 4: IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 378/379, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS. 378, DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 970010066363 Protocolo: 2008032920 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDO: RESTAURANTE DEIXA CAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE RJ0020584 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 374). (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20042060046204 Protocolo: 2008039741 APTE 1: BRUNO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 218 E O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 45 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE APRECIE O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 209.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7570 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020683018 Protocolo: 2008039793 APTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS: MARLENE DE ALMEIDA MATOS PRISCILLA MATOS GARCIA PATRICIA ALMEIDA MATOS CASTRO PEDRO MATOS CASTRO ASSIST/P/S/PAI LUIS ANDRE PESSOA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO RJ0119376 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DA FONSECA SAUER RJ0124439 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 163 E VERSO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10552 Origem: PARATY Acao: -INDENIZACAO 20040410009802 Protocolo: 2008054520 APTES: UALLACE PERFEITO DOS SANTOS ROMENIG PERFEITO DOS SANTOS REP/P/S/PAI BENIGNO PERFEITO DOS SANTOS CRISTIANE PERFEITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA RJ0139802 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 161. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16302 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080148589 Protocolo: 200886830 APTE: CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 APDO 1: VALMIR DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 APDOS 2: MARCOS GONCALVES DA SILVA MARIA DO CARMO ESCOBAR DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O CARTORIO DA 1. VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO MEIER, CERTIFIQUE SE FORAM APOSTAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 125/127.\r\n\r\nId: 502227"
                                                                                            ],
                                                                                            "502229": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\nId: 502229"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "502230": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042050044545 Protocolo: 200856959 AGTE: MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA RJ0042700 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450023610 Protocolo: 200857812 AGTE: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 AGDOS: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL MARCIA DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.67454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20040570007017 Protocolo: 2007357816 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750007620 Protocolo: 2008017660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: DENAIR DOS SANTOS SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660110158 Protocolo: 2008049263 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CELIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10182 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020211759 Protocolo: 2008052696 APTE: HAILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12525 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004510-5) 20070720020545 Protocolo: 2008066716 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE FORTUNA A DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 502230"
                                                                                                ],
                                                                                                "502233": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9234 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080030018723 Protocolo: 200886339 AGTE: MAURA CANDIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9993 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010014104 Protocolo: 200894251 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: DIEGO DE SOUZA MADEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10140 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660215557 Protocolo: 200895871 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: NAIR MARIA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10370 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080020114170 Protocolo: 200898236 AGTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDOS: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010162506 Protocolo: 2008100770 AGTE: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECUSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090047927 Protocolo: 200899551 AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 AGDO: EDUARDO VIEIRA CHERFAN ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ........A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZATORIA 20062090061316 Protocolo: 2008101441 AGTE: JOAO CICERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO RJ0136090 AGDO 1: EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT AGDO 2: RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616527 Protocolo: 2008063953 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: GERALDINA QUITERIA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010953280 Protocolo: 2008064656 APTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 APDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA CELINA DE VIVEIROS GRELLE ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010546847 Protocolo: 2008066926 APTE 1: MARIA NADIR DALIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14532 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660081997 Protocolo: 200875748 APTE: ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PEREIRA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXSANDRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E SUSPENDER A EXECUCAO, ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459633 Protocolo: 200885286 APTES: FRANCISCO SOARES FREIRE MARIA LIDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010902399 Protocolo: 2008089218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CELIA CANDIDO MORAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050134199 Protocolo: 2008089708 APTES: JAILTON MENDES DE SOUZA ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO RJ0102208 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853746 Protocolo: 2008093123 APTE: ANTONIA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010306570 Protocolo: 2008096813 APTE: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 APDO: IRACEMA DE MESQUITA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\nId: 502233"
                                                                                                ],
                                                                                                "502231": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34933 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630043751 Protocolo: 2007358583 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL RJ0135380 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO DR. PROMOTOR DE JUSTICA PARA AS CONTRA RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010399690 Protocolo: 200888499 AGTE: WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.INTIME-SE.APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\nId: 502231"
                                                                                                ],
                                                                                                "502232": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754938 IMPTE: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A AUTORIDADE COATORA QUE RESTABELECA, IMEDIATAMENTE, AS VERBAS MENSAIS CORRESPONDENTES A REFERENCIA 8, QUE VINHAM SENDO OBSERVADAS ANTERIORMENTE AO ATO DE REVISAO...INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371939 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA NA INICIAL E A VISTA RETRO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO DIANTE DO DISPOSTO DE FLS.340 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260019844 Protocolo: 200814967 AGTES: AUTO VIACAO 1001 LTDA PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"ANTE A EVIDENTE PRETENSAO MODIFICATIVA DOS DECLARATORIOS, OUCA-SE A PARTE ADVERSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7950 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080610005280 Protocolo: 200875133 AGTE: COMARY INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI DF0016785 AGDO: MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE RJ0141901 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010656520 Protocolo: 200894260 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. DEFIRO, TAMBEM, A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100098663 Protocolo: 200895638 AGTE: MARA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL,EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010206204 Protocolo: 200897479 AGTES: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO JOAO PERES MUNHOZ GLENDER MARTINS DA SILVA FERNANDO S SARDEIRO FATIMA APARECIDA COUTINHO CONDINO ODAGUIRI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 558, DO CPC QUE AUTORIZAM A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-DISPENSO AS INFORMACOES 3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 4-COMPROVE O RECORRRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10325 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240030038 Protocolo: 200897505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ISAO TANAKA YUKIKO TANAKA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1-... INDEFIRO...O EFEITO SUSPENSIVO. 2-... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4- COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO...DO ART. 526 DO CPC. 5-...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10541 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050660000555 Protocolo: 200899295 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: HEITOR JOSE PENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. ...\r\n\r\nId: 502232"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "502234": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020027942 Protocolo: 2007348190 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011656478 Protocolo: 2007353965 AGTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO CELIA DIONE BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 2003.001.083906-3) 20050010997426 Protocolo: 2007343723 AGTE: GILVAN SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010496081 Protocolo: 20081576 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200810422 AGTE: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011732894 Protocolo: 200814033 AGTE: ALVIBAR DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011079396 Protocolo: 200815739 AGTES: JOSE PAULO MARQUES DE CASTRO INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072050049897 Protocolo: 200817037 AGTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2048 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070370081617 Protocolo: 200819016 AGTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011329724 Protocolo: 200818385 AGTES: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DEL RE SP0093842 ADVOGADO 2: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070012445517 Protocolo: 200821631 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 1: ELEONICE PONTES MELO AGDO 2: LEU E GE II COMERCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050122768 Protocolo: 200823863 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: JOAO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010552650 Protocolo: 200824660 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0021526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010515902 Protocolo: 200824943 AGTE: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO SP0139495 INTERESSADOS: ARMANDO DE JESUS CAMPOS DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVES DE SOUZA RJ0091039 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011082061 Protocolo: 200826520 AGTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012176968 Protocolo: 200827510 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3028 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420132410 Protocolo: 200826243 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CATANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210004775 Protocolo: 200829425 AGTE: FERNANDA PESSIN CANDIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011151812 Protocolo: 200829785 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GIUSEPPE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010263156 Protocolo: 200829889 AGTE: FERNANDO CORREA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030089440 Protocolo: 200830971 AGTE: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDOS: NATHALIA CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG LUIZ FELIPE CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012170280 Protocolo: 200833634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA RJ0053062 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3727 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 2101 - ARROLAMENTO DE BENS 830020004378 Protocolo: 200833965 AGTE: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 AGDOS: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA RJ0004287D Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010049301 Protocolo: 200833558 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO ALINE FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011335209 Protocolo: 200835290 AGTE: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010917810 Protocolo: 200838138 AGTE: LUMA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: MARCIO AFFONSO GOMES ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010390719 Protocolo: 200839326 AGTES: EDUARDO QUADROS SPINOLA RICARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO 1: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA LOPES RJ0059589 AGDOS 2: SANDOR ALBERTO FARKAS DENISE ORVELIN FARKAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM ACAO DE DESPEJO(1999 001 095899 0) 20020010657116 Protocolo: 200845434 AGTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO JUDITH PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090080811 Protocolo: 200848277 AGTE: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCA NA ACAO ORDINARIA 20070020680329 Protocolo: 200849781 AGTE: BASILIO RODRIGUES BARROSO AGDOS: VERA LUCIA MOTTA DE SOUZA ARLINDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010533382 Protocolo: 200854116 AGTE: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010105500 Protocolo: 200865927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ADAIR SOARES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA RJ0142519 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20040010070365 Protocolo: 200870036 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7572 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20030260010656 Protocolo: 200870625 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE DEMICIANA MARIA DE SOUZA SEVERINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040885565 Protocolo: 200873020 AGTE: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CARLOS ALBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MILENA LOPES NEVES RJ0142113 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000024066 Protocolo: 200881641 AGTE: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM RJ0149079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011088084 Protocolo: 2007296558 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63663 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011661654 Protocolo: 2007334805 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALANIS ARRUDA CARNEIRO REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010845843 Protocolo: 2007350479 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040013867 Protocolo: 2007351559 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100095133 Protocolo: 2007356149 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA RJ0108921 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010303855 Protocolo: 2007356662 APTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010696751 Protocolo: 2007361197 APTES: TANIA LEBELSON PINTO CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ROBSON MEDEIROS E SILVA ARY RODRIGUES GALDEANO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE BERGALLO SYLVIO PINTO NUNES FILHO ARMANDO SAMPAIO CANDAL FONSECA CARLOS DONDEO JUNIOR METON PORTO GADELHA MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO FILHO MARILIA PINTO DE CARVALHO RUI ZOBARAN ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIROS. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010049372 Protocolo: 2007357830 APTE: NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086055 Protocolo: 2007364581 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010370223 Protocolo: 2007366768 APTE 1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO RJ0105158 APTE 2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010328224 Protocolo: 2008006072 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010319084 Protocolo: 2008007409 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011362376 Protocolo: 2008008913 APTE: PAULO CAMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010338560 Protocolo: 2008009166 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011107570 Protocolo: 2008008874 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDOS: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ RJ0073116 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210134504 Protocolo: 2008009323 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050146189 Protocolo: 2008011010 APTE 1: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 APTE 2: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030290461334 Protocolo: 200811302 APTE: RAYANA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011381279 Protocolo: 200820571 APTE: ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA ADVOGADO: DR(a). NEY MAGNO VALADARES RJ0097060 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010754086 Protocolo: 2008020538 APTE: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010632621 Protocolo: 2008021873 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010475584 Protocolo: 2008023802 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS MARCELE CUNHA DIAS MICHELE CUNHA DIAS ALINE CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010411875 Protocolo: 2008025286 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ARACY JORGE DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5280 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040632600 Protocolo: 2008025657 APTE: EDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5284 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060040312010 Protocolo: 2008025661 APTE: EDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20070010079297 Protocolo: 2008027672 APTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA RJ0121911 APDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA RJ0084469 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL RJ0134312 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010387110 Protocolo: 2008028973 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS RJ0099971 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060050021 Protocolo: 200830114 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ELIETI REALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010614382 Protocolo: 2008032713 APTE: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010192752 Protocolo: 2008040757 APTE: ANDERSON BRAGA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010761667 Protocolo: 2008040884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090083889 Protocolo: 2008040885 APTE: ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTI NETO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7787 Origem: PIRAI Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040430005139 Protocolo: 200840944 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7795 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050430004927 Protocolo: 200840949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 2002.055.000439-0) 20060550081745 Protocolo: 2008042166 APTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2008.001.8230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011035225 Protocolo: 2008043148 APTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.028206-4). 20030010611507 Protocolo: 2008042905 APTES 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO 2o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010786774 Protocolo: 2008044436 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR REPRESENTADO P/SEU PAI ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 APDO: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE RJ0116280 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042070043947 Protocolo: 200844679 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 APDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 APDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052100034790 Protocolo: 2008045604 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8819 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050310047843 Protocolo: 2008046049 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO TEIXEIRA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA RJ0131456 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080109710 Protocolo: 200844906 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010893064 Protocolo: 2008047362 APTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9512 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010378630 Protocolo: 2008050330 APTES: IVONEI ALVES NUNES CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FEGUEIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010103149 Protocolo: 2008050727 APTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011473364 Protocolo: 2008054752 APTE: ROBSON PINHEIRO DE CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110892 Protocolo: 2008057143 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010402640 Protocolo: 2008057226 APTE: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0092088 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11059 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610042029 Protocolo: 2008058508 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO FALENCIA 20030010582740 Protocolo: 2008058813 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE RJ0047839 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 APDO: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020170544 Protocolo: 2008058525 APTE: LIDIANE RODRIGUES ROCHA REP/P/S/MAE HELENA DAS NEVES MAIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE ANDERSON LOPES ROCHA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12758 INDENIZATORIA 20040010334710 Protocolo: 2008060068 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011018553 Protocolo: 2008062435 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 APDO: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070210030954 Protocolo: 2008065860 APTE 1: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210098251 Protocolo: 2008065864 APTE 1: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: SERASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.001.140443-0) 20070010126731 Protocolo: 2008068471 APTE: LUCIANA NAHAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.073349-0) 20030010616621 Protocolo: 2008068644 APTE: EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12971 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020185621 Protocolo: 2008067349 APTES: CESAR ALFREDO DIUANA PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO WILSON SAMPAIO MOUTINHO MARCUS DO CARMO DUTRA LUIS DA SILVA SANTOS CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA MARCIA LEITE MEIRELLES BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO CELSO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 APDO 1: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010904396 Protocolo: 2008068473 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO RJ0064331 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13237 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070830005587 Protocolo: 2008068884 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462521 Protocolo: 2008071736 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO RJ0139299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070054586 Protocolo: 2008070673 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: CARMEM SANT'ANNA LOPES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048207 Protocolo: 200872285 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011235810 Protocolo: 2008074816 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610082410 Protocolo: 2008073921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2005.205.005047-0 - REINTEGRACAO DE POSSE) 20062050154666 Protocolo: 200875735 APTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011569397 Protocolo: 2008076904 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: VALDELICE NOBREGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14550 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-11717 BUSCA E APREENSAO 983830124373 Protocolo: 2008075899 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIAS DIAS DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380531095 Protocolo: 200878856 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO ORDINARIA 19970010937684. 20060010301458 Protocolo: 2008082514 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APTE 2: ANTONIO ROBERTO DAVID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES RJ0059662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210204427 Protocolo: 2008081723 APTE: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15662 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010230047192 Protocolo: 2008083403 APTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO CLAUDIA REGINA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO RJ0061250 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790217 Protocolo: 200885279 APTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16166 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050450051157 Protocolo: 2008085581 APTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA RJ0103855 APDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060011175618 Protocolo: 2008086516 APTE: NOELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010750994 Protocolo: 2008087814 APTES: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI PHARMA BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC ADVOGADO 1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Re visor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121252 Protocolo: 200828240 EMBTE: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 EMBDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL. CIVEL NO. 47341/2007. Protocolo: 200822361 EMBTE: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 EMBDO: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 502234"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "502236": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20070060009941 Protocolo: 2008056472 AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...), CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E, POR CONSEGUINTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010872829 Protocolo: 2008056296 AUTOR: DAYSE PIAS GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28873 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050380080472 Protocolo: 2007300434 AGTE: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE DILENE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO RJ0100532 AGDO: LUCIO MIGUEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (....)DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.591 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20030420086231 Protocolo: 20083632 AGTE: AGNALIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 AGDO: GRACINDO LAERTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO MG0000274A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010595226 Protocolo: 200837449 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: ALEXANDRE NESI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5008 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010010178 Protocolo: 200845689 AGTE: PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDOS: MOACYR DA SILVA CAVALCANTI JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5628 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073083 Protocolo: 200851391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, (...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6086 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420004883 Protocolo: 200856326 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032020043410 Protocolo: 200857751 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO REP/P/S/INV/ RITTA MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 AGDO: MOISES GALDINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), JULGO DESERTO O AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010732370 Protocolo: 200869956 AGTE: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838779 Protocolo: 200871515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078317 Protocolo: 200876399 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: SUELI PIMENTA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8876 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380294745 Protocolo: 200883692 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090147444 Protocolo: 200886492 AGTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090042040 Protocolo: 200888256 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040007059 Protocolo: 200889512 AGTE: FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011484047 Protocolo: 200888754 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: JOSE TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9640 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA DE OBRIGACAO DE FAZER 20080020054627 Protocolo: 200890155 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: MARCELO DA COSTA SENA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9645 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA 20050010217615 Protocolo: 200889924 AGTE: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO RJ0001802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA SP0223655 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020737751 Protocolo: 200890270 AGTES: REGINALDO DOS SANTOS SOUZA GLORIA MARIA ROMERO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011122650 Protocolo: 200890275 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 AGDO 2: NEUZA DA COSTA SANTOS AGDO 3: SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011295030 Protocolo: 200892127 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...)CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862071 Protocolo: 200893879 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CELIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 960011259833 Protocolo: 200892806 AGTE: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9989 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011473049 Protocolo: 200894948 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARCO AURELIO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080010129151 Protocolo: 200895089 AGTE: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES MARTINS RJ0024974 AGDO: PAULA SILVA DA ROCHA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DEFIRO-LHE A GUARDA PROVISORIA DA FILHA ATE QUE SE ESTABELECA O CONTRADITORIO NA ACAO EM REFERENCIA, MANTENDO-SE O ESTADO ATUAL EM FAVOR DA MENOR, DANDO, EM CONSEQUENCIA, PROVIMENTO AO AGRAVO. NO QUE RESPEITA AOS ORGAOS FEDERAIS, TOME O REQUERENTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABIVEIS(...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10042 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159642 Protocolo: 200895176 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10079 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA. 20072040129860 Protocolo: 200895502 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 AGDOS: MARRA VEICULOS BANCO ITAU S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385657 Protocolo: 200896416 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 20070012147300 Protocolo: 200896652 AGTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: J. NADA MAIS A PROVER, JA HA DECISAO NOS AUTOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210114712 Protocolo: 200896544 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WALTER VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10358 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070240049448 Protocolo: 200897766 AGTE: FERNANDA PEREIRA GAETANI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10360 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073460 Protocolo: 200897735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: DAILTON FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA, MANTENDO, NO MAIS, A R. DECISAO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090001956 Protocolo: 200899336 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: VITOR ALVES BITTENCOURT DA SILVA LENILSON GOMES DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010638215 Protocolo: 2008100541 AGTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011521380 Protocolo: 2008100741 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DE CAPIBIBARIBE-PE(...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65340 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058164 Protocolo: 2007347294 APTE: DAIANE VIANA BRANDAO REP/P/S/MAE CRISTIANE VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A R. SENTENCA (...), NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.65 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140219169 Protocolo: 2007372958 APTES: VALTER PAES VIANA BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010558172 Protocolo: 2008005797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00, CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702729 Protocolo: 2008050580 APTE: ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11234 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610066538 Protocolo: 2008057588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), MANTENHO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, (...)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12685 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100013080 Protocolo: 200865778 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: MARCIO NUNES RODRIGUES APDO: IVONE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010179227 Protocolo: 2008071769 APTE: MIKAEL DA SILVA COUTINHO REP/P/S/MAE KENEA SOARES DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14289 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003413-2) 20070720020351 Protocolo: 200874939 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010530797 Protocolo: 2008076553 APTE: ROZILENE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059542 Protocolo: 200877799 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14854 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011162 Protocolo: 2008077310 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010844263 Protocolo: 2008080268 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO O ARESTO EMBARGADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15380 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870042145 Protocolo: 2008081063 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: LUIS CLAUDIO ONORIO NETO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060908 Protocolo: 2008081017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042281 Protocolo: 200882201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA ALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15865 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040003222 Protocolo: 2008083352 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONILHO ALVES OLIVEIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046572 Protocolo: 2008085499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENI REZENDE MEDEIROS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16860 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630053018 Protocolo: 2008089853 APTE: CIRLENE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16950 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004792-8) 20070720009914 Protocolo: 2008089663 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SALVADOR PARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17077 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040783 Protocolo: 2008090047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE E OUTROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.002204-2 - EXECUCAO FISCAL) 20070720009653 Protocolo: 200891117 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040802283 Protocolo: 2008092659 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO: DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.072.000408-3 ( TB 703/01 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720026456 Protocolo: 2008091104 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020058523 Protocolo: 2008093203 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 502236"
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                                                                                                    "502235": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373884 IMPTE: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 24\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011674481 Protocolo: 2007326235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS RETIRADOS DA SECRETARIA, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010020098 Protocolo: 200836239 AGTE: ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DO AGRAVO REGIMENTAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS FACE A INTERPOSICAO DE AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013207 Protocolo: 200864660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: SANDRA BITTENCOURT MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: FLS. 48. NADA A RECONSIDERAR...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011646310 Protocolo: 200867712 AGTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: FACE A CERTIDAO ACIMA, DEVOLVE-SE O PRAZO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082030067653 Protocolo: 200867821 AGTE: VALERIA FERREIRA LIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RJ0062315 AGDOS: CARLOS CESAR GONCALVES REIS LIDIANE FERREIRA DA CUNHA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE (OS AGRAVADOS NAO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDERECOS INDICADOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011787240 Protocolo: 200870958 AGTE: ESPOLIO DE LUZINALDO AVELINO TEBURCIO DE PONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE PONTES SCAFUTTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL RJ0041150 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) SENDO ASSIM, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010608658 Protocolo: 200872729 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA RJ0126564 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE A DECISAO FOI PUBLICADA NO ORGAO OFICIAL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 114.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7810 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011511245 Protocolo: 200872940 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FABBIO BARBOSA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040011389316 Protocolo: 200876309 AGTE: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8189 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013669 Protocolo: 200876318 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8363 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010490595 Protocolo: 200879521 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO O PRESENTE AGRAVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8623 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050280002300 Protocolo: 200881902 AGTE: JESUS RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 AGDO 2: EMILIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 AGDO 3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 AGDO 4: MARCELINO BESADA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010524657 Protocolo: 200881495 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: MARCELO SANTA CECILIA INTERESSADO: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010234542 Protocolo: 200884814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 200889008 AGTES: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO 1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 AGDO 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO 3: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA AGDO: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO 5: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 AGDO 6: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 AGDO 7: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210017263 Protocolo: 200893711 AGTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: 1.(...)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 3. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912844 Protocolo: 200893527 AGTES: WALTER AUGUSTO CARDOSO JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: 1. DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... 2. .... 3. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433720 Protocolo: 200893696 AGTE: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: 1.... 2. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200294498 Protocolo: 200894550 AGTE: TERCEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...), ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 200895011 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO .\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030076400 Protocolo: 200895687 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELGA RAVAGNANI PRADO RJ0146325 AGDO: MARTA GIMENEZ MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10116 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020117510 Protocolo: 200895710 AGTE: SORAYA CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) PECO PAUTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10168 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020735094 Protocolo: 200895633 AGTE: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010168720 Protocolo: 200896260 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ARISTIDES GOES JUNIOR JOSE CARLOS FERREIRA JOAO BATISTA FALCAO FARIAS JOAO DELONG AMAURI CASTRO DOS SANTOS ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10272 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 13078 ACAO DE FALENCIA 955200014514 Protocolo: 200897489 AGTES: ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA MARCIA JANNOTTI PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 INTERESSADO 1: INDUSTRIA COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 INTERESSADO 2: TINTAS CORAL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO VIEIRA MACHADO SP0024416 INTERESSADO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10290 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INCIDENTAL 910020021259 Protocolo: 200897398 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO CESAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO(...) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20082090030245 Protocolo: 2008100289 AGTE: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RJ0146992 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: JUNTE A AGRAVANTE, PARA EXAME, COPIA DA DECLARACAO DO IR ATUALIZADA DO EXERCICIO DE 2007 E 2006. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010448175 Protocolo: 2008102209 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: ANDRE LUIZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS RJ0114760 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO(...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 REU +: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 185 (RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010614382 Protocolo: 2008032713 APTE: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIME-SE A APELANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7974 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817419 Protocolo: 2008041087 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: CELIA ABREU DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP( (...) \"REQUEIRO: QUE A DEMANDANTE SEJA INTIMADA A COMPROVAR A INCAPACIDADE QUE ALEGA, JUNTANDO COPIA DO PEDIDO DE INTERDICAO E DA SENTENCA, SE FOR O CASO, E ESCLARECENDO QUEM A PESSOA QUE DELA CUIDA: SE O MARIDO OU O COMPANHEIRO (...)\".)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13647 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120030434 Protocolo: 2008073202 APTE: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO APELANTE JUNTANDO-SE COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 20030010191191 Protocolo: 2008085026 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.155 (SEJA INTIMADO O PRIMEIRO APELANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A SENTENCA DO PROCESSO N 1997.001.028484-6 E A COPIA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DESTA TENDO EM VISTA A ALEGACAO DE OFENSA A COISA JULGADA).\r\n\r\nId: 502235"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "502237": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2004.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.205.003.783-6 20032050037836 Protocolo: 2004150870 IMPTE/PACTE: CLAUDIO SILVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17178 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 2007189004 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097324 Protocolo: 2007197553 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011535434 Protocolo: 2007209059 AGTE: J BADIM & CIA LTDA HOSPITAL DR BADIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO GONCALVES CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010981316 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011663870 Protocolo: 2007234350 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011142943 Protocolo: 2007237050 AGTE: VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 2007293554 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021031889 Protocolo: 2007300727 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 AGDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230109187 Protocolo: 2007302608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030352 Protocolo: 2007310798 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30552 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010797671 Protocolo: 2007316480 AGTE: CLINICA DAS PALMEIRAS CIRURGIA PLASTICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860013011331 Protocolo: 2007318832 AGTE: ELISA GOULART REBELO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011344754 Protocolo: 2007327022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012060062331 Protocolo: 2007338062 AGTE: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE KELLY DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 AGDO: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA RJ0126925 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010585217 Protocolo: 2007340078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20050010722425 Protocolo: 2007343117 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060010025637 Protocolo: 2007359634 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010626002 Protocolo: 2007371108 AGTES: CITIBANK N A FNC COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA 20080010123719 Protocolo: 200831848 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JOAO LAZZARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 200832325 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535692 Protocolo: 200833163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081759 Protocolo: 200839271 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662065 Protocolo: 200850828 AGTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO RJ0087530 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010372900 Protocolo: 200852964 AGTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 AGDO: CARLOS VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080640 Protocolo: 200858000 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080660029618 Protocolo: 200861914 AGTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070610098096 Protocolo: 200865079 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO BGN S/A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035270 Protocolo: 200867876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0126805 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20020010102453 Protocolo: 20053565 APTE 1: SERGIO LUIZ D'ALVEAR CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APTE 2: REGINA CAETANO PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010976800 Protocolo: 2006275973 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050440005321 Protocolo: 2006280367 APTE 1: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020040370395 Protocolo: 2006334733 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050088295 Protocolo: 2007012886 APTE: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 APDO: J T M AUTO CAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24062 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E RESCISAO DE CONTRATO 20032110037642 Protocolo: 2007118109 APTES: VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA GENILDO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 APDOS: PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA ROSEMERI ANDRE BASTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS RJ0122412 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010560129 Protocolo: 2007123350 APTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010994802 Protocolo: 2007129692 APTE: MIGUEL MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES RJ0124555 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080067607 Protocolo: 2007133875 APTE: WASHINGTON DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDOS: RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO GUILHERME CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011177758 Protocolo: 2007133548 APTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A SAMUEL BARATA MARCOS HALFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210175289 Protocolo: 2007136353 APTE: MARIA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011449189 Protocolo: 2007137751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20060870000148 Protocolo: 2007146790 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 REC.ADESIVO: EUNICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011182918 Protocolo: 2007171758 APTE: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, RECONHECERAM A PRESCRICAO DA PRETENCAO CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080058446 Protocolo: 2007184918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RJ0112354 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010323296 Protocolo: 2007183444 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010454287 Protocolo: 2007187076 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38229 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040119613 Protocolo: 2007193295 APTE 1: ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS P/SI E REP/S/FILHA EMMANUELLE AMANDA LIMA MARTIS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010406302 Protocolo: 2007211211 APTES: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO ELAINE FRANCISCA GUIMARAES MARTHA FRANCISCA GUIMARAES UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011344724 Protocolo: 2007218314 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100019170 Protocolo: 2007223799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010952305 Protocolo: 2007227543 APTE: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051152 Protocolo: 2007228627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010715617 Protocolo: 2007228907 APTE: NUNO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050170003631 Protocolo: 2007228658 APTE: CARLUCIO COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46731 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060420083870 Protocolo: 2007233905 APTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420060955 Protocolo: 2007238216 APTE: VILMAR DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: ANDRE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010169419 Protocolo: 2007245466 APTE: HERMINIA RAINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011296699 Protocolo: 2007252057 APTE 1: IVANILDA GOMES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49803 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070014325 Protocolo: 2007253590 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 APDO: GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010255385 Protocolo: 2007255303 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011025953 Protocolo: 2007276069 APTE: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020231104 Protocolo: 2007287491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080090289 Protocolo: 2007298775 APTE: THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278391 Protocolo: 2007305321 APTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117210 Protocolo: 2007317470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUIZ ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60789 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM ACIDENTE DE TRABALHO 20060280042918 Protocolo: 2007319082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: NILSON VALECILO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010237681 Protocolo: 2007324625 APTE: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050780008958 Protocolo: 2007327163 APTE: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010156978 Protocolo: 2007330260 APTE: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63063 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020678126 Protocolo: 2007333009 APTES: EDITE GONZAGA DE MORAES FERNANDO MONTEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA RJ0090432 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022030084960 Protocolo: 2007332049 APTE: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV IRIS CORTES VEROCAI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63643 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010610121 Protocolo: 2007334699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.64101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056759 Protocolo: 2007339909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010096726 Protocolo: 2007343603 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210029585 Protocolo: 2007345119 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057624 Protocolo: 2007346655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DIAS DA ROSA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011082732 Protocolo: 2007347533 APTE 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010338869 Protocolo: 2007350726 APTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66463 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.112357-6) 20070010235805 Protocolo: 2007352930 APTE: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010006490 Protocolo: 2007363770 APTE: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO RJ0063392 APDO: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090115748 Protocolo: 2007361670 APTE 1: MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 APTES 2: VICKY DAUMAS NEVES BORGES ELLEN DAUMAS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010055062 Protocolo: 2008015151 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5498 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041169024 Protocolo: 2008025651 APTE: NORIVAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011469324 Protocolo: 2008028968 APTE: MAISA MOTA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDOS: ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FELLIPE DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0132358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010723520 Protocolo: 2008032589 APTE: SORAYA COSTA ALTENBERND ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.7259 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CARTA PRECATORIA 2000.001.159841-3) 20030011427716 Protocolo: 2008038047 APTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 APDOS: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO GUERDA MARIA MESSEDER LUCIANO PEREIRA CLARA LUCIANO HENRIQUES ANTONIO WAGNER DA CUNHA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA MG0043806 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7338 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140193041 Protocolo: 200838101 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA SILVA LIMA RJ0126488 APTE 2: MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030042184 Protocolo: 2008044144 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010997365 Protocolo: 2008043330 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8671 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060380392850 Protocolo: 2008044708 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: TANIA MARIA ROCHA PARGA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 20050011112606 Protocolo: 2008046545 APTES: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA LUIS CESAR DE VASCONCELLOS LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO RJ0127416 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9559 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040755199 Protocolo: 2008049557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090119227 Protocolo: 2008049298 APTE: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210187510 Protocolo: 200850845 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 APDO: PALOMA LIMA SOUSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010749676 Protocolo: 2008054051 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SANTO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APDO: SHEILA MACHADO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.10113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090077774 Protocolo: 2008053032 APTES: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA ARMANDO JOSE RINALDI BALBI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011006602 Protocolo: 2008055525 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: LEONARDO LIMA CRESPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139600 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139600 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 502237"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "502243": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2004.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.205.003.783-6 20032050037836 Protocolo: 2004150870 IMPTE/PACTE: CLAUDIO SILVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17178 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 2007189004 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097324 Protocolo: 2007197553 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011535434 Protocolo: 2007209059 AGTE: J BADIM & CIA LTDA HOSPITAL DR BADIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO GONCALVES CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010981316 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011663870 Protocolo: 2007234350 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011142943 Protocolo: 2007237050 AGTE: VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 2007293554 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021031889 Protocolo: 2007300727 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 AGDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230109187 Protocolo: 2007302608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030352 Protocolo: 2007310798 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30552 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010797671 Protocolo: 2007316480 AGTE: CLINICA DAS PALMEIRAS CIRURGIA PLASTICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860013011331 Protocolo: 2007318832 AGTE: ELISA GOULART REBELO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011344754 Protocolo: 2007327022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012060062331 Protocolo: 2007338062 AGTE: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE KELLY DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 AGDO: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA RJ0126925 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010585217 Protocolo: 2007340078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20050010722425 Protocolo: 2007343117 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060010025637 Protocolo: 2007359634 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010626002 Protocolo: 2007371108 AGTES: CITIBANK N A FNC COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA 20080010123719 Protocolo: 200831848 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JOAO LAZZARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 200832325 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535692 Protocolo: 200833163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081759 Protocolo: 200839271 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662065 Protocolo: 200850828 AGTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO RJ0087530 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010372900 Protocolo: 200852964 AGTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 AGDO: CARLOS VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080640 Protocolo: 200858000 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080660029618 Protocolo: 200861914 AGTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070610098096 Protocolo: 200865079 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO BGN S/A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035270 Protocolo: 200867876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0126805 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20020010102453 Protocolo: 20053565 APTE 1: SERGIO LUIZ D'ALVEAR CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APTE 2: REGINA CAETANO PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010976800 Protocolo: 2006275973 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050440005321 Protocolo: 2006280367 APTE 1: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020040370395 Protocolo: 2006334733 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050088295 Protocolo: 2007012886 APTE: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 APDO: J T M AUTO CAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24062 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E RESCISAO DE CONTRATO 20032110037642 Protocolo: 2007118109 APTES: VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA GENILDO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 APDOS: PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA ROSEMERI ANDRE BASTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS RJ0122412 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010560129 Protocolo: 2007123350 APTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010994802 Protocolo: 2007129692 APTE: MIGUEL MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES RJ0124555 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080067607 Protocolo: 2007133875 APTE: WASHINGTON DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDOS: RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO GUILHERME CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011177758 Protocolo: 2007133548 APTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A SAMUEL BARATA MARCOS HALFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210175289 Protocolo: 2007136353 APTE: MARIA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011449189 Protocolo: 2007137751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20060870000148 Protocolo: 2007146790 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 REC.ADESIVO: EUNICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011182918 Protocolo: 2007171758 APTE: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, RECONHECERAM A PRESCRICAO DA PRETENCAO CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080058446 Protocolo: 2007184918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RJ0112354 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010323296 Protocolo: 2007183444 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010454287 Protocolo: 2007187076 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38229 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040119613 Protocolo: 2007193295 APTE 1: ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS P/SI E REP/S/FILHA EMMANUELLE AMANDA LIMA MARTIS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010406302 Protocolo: 2007211211 APTES: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO ELAINE FRANCISCA GUIMARAES MARTHA FRANCISCA GUIMARAES UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011344724 Protocolo: 2007218314 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100019170 Protocolo: 2007223799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010952305 Protocolo: 2007227543 APTE: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051152 Protocolo: 2007228627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010715617 Protocolo: 2007228907 APTE: NUNO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050170003631 Protocolo: 2007228658 APTE: CARLUCIO COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46731 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060420083870 Protocolo: 2007233905 APTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420060955 Protocolo: 2007238216 APTE: VILMAR DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: ANDRE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010169419 Protocolo: 2007245466 APTE: HERMINIA RAINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011296699 Protocolo: 2007252057 APTE 1: IVANILDA GOMES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49803 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070014325 Protocolo: 2007253590 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 APDO: GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010255385 Protocolo: 2007255303 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011025953 Protocolo: 2007276069 APTE: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020231104 Protocolo: 2007287491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080090289 Protocolo: 2007298775 APTE: THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278391 Protocolo: 2007305321 APTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117210 Protocolo: 2007317470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUIZ ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60789 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM ACIDENTE DE TRABALHO 20060280042918 Protocolo: 2007319082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: NILSON VALECILO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010237681 Protocolo: 2007324625 APTE: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050780008958 Protocolo: 2007327163 APTE: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010156978 Protocolo: 2007330260 APTE: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63063 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020678126 Protocolo: 2007333009 APTES: EDITE GONZAGA DE MORAES FERNANDO MONTEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA RJ0090432 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022030084960 Protocolo: 2007332049 APTE: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV IRIS CORTES VEROCAI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63643 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010610121 Protocolo: 2007334699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.64101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056759 Protocolo: 2007339909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010096726 Protocolo: 2007343603 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210029585 Protocolo: 2007345119 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057624 Protocolo: 2007346655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DIAS DA ROSA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011082732 Protocolo: 2007347533 APTE 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010338869 Protocolo: 2007350726 APTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66463 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.112357-6) 20070010235805 Protocolo: 2007352930 APTE: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010006490 Protocolo: 2007363770 APTE: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO RJ0063392 APDO: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090115748 Protocolo: 2007361670 APTE 1: MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 APTES 2: VICKY DAUMAS NEVES BORGES ELLEN DAUMAS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010055062 Protocolo: 2008015151 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5498 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041169024 Protocolo: 2008025651 APTE: NORIVAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011469324 Protocolo: 2008028968 APTE: MAISA MOTA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDOS: ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FELLIPE DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0132358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010723520 Protocolo: 2008032589 APTE: SORAYA COSTA ALTENBERND ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.7259 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CARTA PRECATORIA 2000.001.159841-3) 20030011427716 Protocolo: 2008038047 APTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 APDOS: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO GUERDA MARIA MESSEDER LUCIANO PEREIRA CLARA LUCIANO HENRIQUES ANTONIO WAGNER DA CUNHA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA MG0043806 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7338 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140193041 Protocolo: 200838101 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA SILVA LIMA RJ0126488 APTE 2: MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030042184 Protocolo: 2008044144 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010997365 Protocolo: 2008043330 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8671 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060380392850 Protocolo: 2008044708 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: TANIA MARIA ROCHA PARGA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 20050011112606 Protocolo: 2008046545 APTES: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA LUIS CESAR DE VASCONCELLOS LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO RJ0127416 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9559 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040755199 Protocolo: 2008049557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090119227 Protocolo: 2008049298 APTE: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210187510 Protocolo: 200850845 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 APDO: PALOMA LIMA SOUSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010749676 Protocolo: 2008054051 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SANTO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APDO: SHEILA MACHADO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.10113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090077774 Protocolo: 2008053032 APTES: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA ARMANDO JOSE RINALDI BALBI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011006602 Protocolo: 2008055525 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: LEONARDO LIMA CRESPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139600 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139600 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 502243"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "502239": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007305308 AGTE: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDO: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO ANGEIRAS MAUAD E ALBERTO ANGEIRAS MAUAD ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.14879 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122154 Protocolo: 2008078801 APTE: JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\nId: 502239"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "502238": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351121 IMPTE: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE FLS. 27, MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30134 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020103877 Protocolo: 2007311067 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A PARTE AGRAVADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA ACAO CAUTELAR QUE ESTA NO E. STJ, PROFERIDA AOS 05.12.2006 COMO NOTICIADO NO ANDAMENTO QUE RESTOU ACOSTADO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090008715 Protocolo: 2007367254 APTES: EMERSON NUNES DE VIVEIROS ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDO: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"NADA HA A PROVER, EIS QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS JA FORMA JULGADOS. SE O ILUSTRE ADVOGADO AFIRMA QUE NAO TEVE A INTENCAO DE CRITICAR SEU COLEGA, MAS ATE DE ELOGIA-LO, PELA SUSTENTACAO ORAL APRESENTADA, E POSSIVEL QUE TENHA HAVIDO MA INTERPRETACAO DESTE RELATOR QUANTO A PALAVRA QUE DEU ORIGEM A ESTE FATO.... AO QUE PARECE, O FATO ESTA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO\".\r\n\r\nId: 502238"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "502240": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035830 Protocolo: 2008025902 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011232997 Protocolo: 2006280932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: FLAVIO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20160) EXECUCAO 870110000668 Protocolo: 2007232904 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 990140004556 Protocolo: 2007269298 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDOS: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR MANOEL CARVALHO MARTINS ALUISIO BATISTA JOSE CARLOS GOMES RANGEL ROBERTO FREITAS SIQUEIRA RAUL MIGUEL TABETH NETO GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ ROBERTO GONCALVES SILVA OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR ROSIVALDO GONCALVES SILVA PAULO ROBERTO BARBOSA DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA GORDIMAR DA PENHA CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA MORGADE EMANUEL MUGUET LIMA RICARDO AMARAL DOS SANTOS DARY RODRIGUES GOMES JOSE GERALDO CARVALHO ESCOCARD MARCIO CESAR GOMES SANTANA SALVADOR FERREIRA GOMES DEUSIMAR RIBEIRO GOMES ALCINO MOTA ERNANI LEODONIO DE SOUZA ROBERTO CORDEIRO DA SILVA JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010357678 Protocolo: 2007273921 AGTE: MANUEL PIRES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074580 Protocolo: 2007319565 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 AGDO: MARCELO ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33732 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030100799 Protocolo: 2007343834 AGTE: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010652362 Protocolo: 2007373543 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SIRLEY SANDRA GOMES DE OLIVEIRA SUZANE SANDELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011017269 Protocolo: 2008456 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 950010389410 Protocolo: 20081800 AGTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010321807 Protocolo: 20088258 AGTES: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ELTON GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 4792 INDENIZATORIA 986830036894 Protocolo: 200817311 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO RJ0105431 AGDO: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011678607 Protocolo: 200818400 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073542 Protocolo: 200820733 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBSON COUTINHO RODRIGUES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200837946 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4844 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 20020180001417 Protocolo: 200843677 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5656 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060110036658 Protocolo: 200851557 AGTE: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 AGDO: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB19517) INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20000420081604 Protocolo: 2007177431 AUTOR: SILVIO NEVES MORELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 REU: PAULO VICENTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2001.205.007087-2 - RESCISAO DE CONTRATO) 20052050023969 Protocolo: 2006104469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE ABRAIM LIMA RJ0129933 APDO: ARMANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO . DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5998 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120022794 Protocolo: 200728444 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: NEILTON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010697240 Protocolo: 200731438 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6980 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040598690 Protocolo: 2007033197 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SOLANGE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38088 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010044772 Protocolo: 2007191682 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062030132446 Protocolo: 2007353773 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 APDO: MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66853 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35875 - USUCAPIAO 20010110031522 Protocolo: 2007355345 APTE: ELOISA REIS DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 APDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES E S/MULHER ADRIANA AUGUSTA AQUINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES RJ0072021 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1112 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12619 BUSCA E APREENSAO 20030530001191 Protocolo: 2008001381 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: C R DE BRITO SANZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES RJ0146930 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164980 Protocolo: 2008005652 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARLUCIA REGINA CASCARDO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376120 Protocolo: 2008004876 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAO VIEIRA COUTINHOE S/M Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223352 Protocolo: 2008004655 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MAURA LEONEL DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010567152 Protocolo: 2008008664 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTES 2: WILMAR ALVES STATLER JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4000 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370075037 Protocolo: 2008017409 APTE: MOISES OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO REP/P/S/INV JANICE ROCHA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO RJ0093318 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070002151 Protocolo: 200820334 APTE: LOURIMAR VARELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES RJ0073883 APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011165422 Protocolo: 2008020441 APTE 1: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/3/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4646 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110030666 Protocolo: 200821409 APTE: MAURICIO MOORE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DINALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572721 Protocolo: 2008034444 APTE 1: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872536 Protocolo: 2008040633 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060010886382 Protocolo: 2008047453 APTE: JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DINIZ MANUCCI MG0086414 APDO: DYNAMIC SUPPLIES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA MG0042617 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090073062 Protocolo: 2008047109 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE RJ0035115 APDO 1: COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE RJ0035115 APDO 3: GILBERTO CYMBAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9305 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110005920 Protocolo: 2008047863 APTE 1: RIDERS AMBROZINO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APTE 2: UNIVERSO ON LINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 INTERESSADO: REIMSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010769584 Protocolo: 2008048838 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011810790 Protocolo: 2008050743 APTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 APDO: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660036059 Protocolo: 2008051822 APTE: ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20062070076521 Protocolo: 2008052743 APTE: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA RJ0052522 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDOS: PAULO EMILIO MAKSOUD NEUZA MARIA MOURILHE MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739467 Protocolo: 2008054889 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20040011169535 Protocolo: 2008055327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070280053657 Protocolo: 2008056596 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APDO: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010360028680 Protocolo: 200855919 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA RJ0111280 APDO: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11015 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011108300 Protocolo: 2008057359 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11041 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080026260 Protocolo: 2008056040 APTE: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APDO 1: ANTONIO PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APDO 2: RUBENITA BANTA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011466960 Protocolo: 2008058593 APTE: EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010430158 Protocolo: 2008062960 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010299212 Protocolo: 2008063775 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS RJ0145128 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010071052 Protocolo: 2008064669 APTE 1: RENA CAPRI CHRISMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020117487 Protocolo: 2008072693 APTE: LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: FLAVIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104674 Protocolo: 2007286843 EMBTES: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 EMBDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DO RECURSO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 502240"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "502242": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.208.010625-1,2006.209.004099-4, 2001.208001951-0,2007.208.010203-8(EXECUCOES DE ALIMENTOS) 20052080003330 Protocolo: 2007367094 IMPTE/PACTE: JOSE PACHECO CASTRO ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 AUT.COATORA 1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER AUT.COATORA 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49: \"1- NA FORMA REGIMENTAL ADOTO O RELATORIO DE FLS. 47. 2- CORRETO, SEM DUVIDA, O PARECER DO MP, QUE ACOLHO INTEGRALMENTE. ISTO POSTO, CONCEDO A ORDEM. EXPECA-SE O COMPETENTE INSTRUMENTO. OFICIE-SE E INTEMEM-SE\". RIO, 24/03/2008\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030159661 Protocolo: 200848761 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: GABRIEL DE LIRA CADILHE CABRAL REP/P/S/MAE EDNA SILVA DE LIRA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE FLAVIO CADILHE MAIA CABRAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 05/06: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.52 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011259159 Protocolo: 2008007295 AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 110/114:\" DE OFICIO, SUBSTITUO A DECISAO DE FLS. 106/109, POR UMA OUTRA DECISAO, A FIM DE RETIFICAR PEQUENO ERRO MATERIAL. (...) ASSIM, EM APLICACAO ANALOGICA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO AO ONUS DA SUCUMBENCIA, RESPEITANDO-SE, POREM, A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 21. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880653 IMPTE: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA RJ0125787 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44: \".... ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O TEOR DA PETICAO QUE ORA SE APRESENTA, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS INTERPOSTO E HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA (FLS. 40) COMUNICANDO A PERDA DE OBJETO. DE-SE BAIXA E ARQLUIVE-SE.\" RIO, 02042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072030191507 Protocolo: 200889778 IMPTE: ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/112: \" A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NOS ARTS. 5, II E 8 DA LEI 1533/51 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTS. 267, I E 295, PARAGRAFO UNICO, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA IMPETRANTE. \" RIO, 03042008. A)DES. REL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328240 Protocolo: 2006280010 AGTES: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA LUCIO SILVA DE ALMEIDA VERA LUCIA BATISTOTE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 163/164:\"(...) DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, POR CUIDAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, COMBINADO COM O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REGIMENTAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.981 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420129574 Protocolo: 20088806 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI AGDO 1: SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH AGDO 2: ESPOLIO DE IVETTE MARIA TESCH FERNANDES AGDO 3: FRANCISCO JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 233/234: \"(.......) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 529, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS, MANIFESTAMENTE PREJUDICADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3365 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TOMBO 9283 - INVENTARIO 870310000500 Protocolo: 200830943 AGTE: CARLOS FERNANDO FARIA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 29: \"(......) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E BAIXEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4522 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011589775 Protocolo: 200838913 AGTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: EVANDRO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS RJ0065928 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 48/51: \"(.......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DETERMINAR A IMEDIATA PENHORA ON LINE COMO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082090031997 Protocolo: 200862524 AGTES: GERSON DE SOUZA LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 67/68: \"(......) FEITA A CONSIDERACAO SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO E, PORTANTO, IRRECORRIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010288575 Protocolo: 200862880 AGTE: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 41/45: \"(.......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010087245 Protocolo: 200868073 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: EVANDRO VARGES DE SOUZA SUNG HOON CHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 64: \"(......) ASSIM SENDO, TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, CONSIDERO-O PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010231103 Protocolo: 200868823 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SAMUEL DA CONCEICAO LIMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 42/45: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010045664 Protocolo: 200869260 AGTE: JUAREZ GUIMARAES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: RACHEL SABAT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91: \"(......) DIANTE DISTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8146 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012439864 Protocolo: 200876463 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMIN GUES RJ0131470 AGDO: MARIO LOPES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 109/111: \"(......) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8312 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011017561 Protocolo: 200876768 AGTE: JOAQUINA ANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 94/96: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330713 Protocolo: 200878270 AGTE: THALITA CARVALHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA RJ0081024 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/86: \"(.....) DESTA FEITA, PROVE-SE O AGRAVO, DE PLANO, DIANTE DA EXISTENCIA DE COISA JULGADA, DECLARANDO-SE AINDA A EXTENSAO DA GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU A ESTA INSTANCIA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010499663 Protocolo: 200877810 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: JOSE CLEIDE PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.106/108: \"... DAI PORQUE, COM BASE NOS ARTS. 527, III E 557 PARAG. 1 - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\" RIO, 02/04/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010276500 Protocolo: 200887155 AGTE: MARCOS LUIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: UNIBANCO CAPITALIZACAO GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 54/56: \"(......) PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9226 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140035282 Protocolo: 200885520 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KARINA DO ROSARIO CAMPOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 68/70: \"(......) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011042814 Protocolo: 200886989 AGTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 AGDO 1: FERNANDO DA FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 AGDO 2: OR PRODUTOR EDITORIAL INDEPENDENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 53/56: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010419906 Protocolo: 200887175 AGTE: MAYARA RIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO RJ0076312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES RJ0141792 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 83/86:\"(...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, DEFERINDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AGRAVADO-REU FORNECA OS INSUMOS LISTADOS NA INICIAL, AI AUTORIZANDO O ENTE PUBLICO, QUE PROCEDA TAL FORNECIMENTO DA FORMA MENOS ONEROSA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9266 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060260121497 Protocolo: 200884961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.62/65:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625565 Protocolo: 200882630 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: ANTONIO CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 84/86: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9384 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010781391 Protocolo: 200886992 AGTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDO 1: FERNANDO DA FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES RJ0079790 AGDO 2: OR PRODUTOR EDITORIAL INDEPENDENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 45/48: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9471 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380469859 Protocolo: 200889462 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES AGDO: LINDE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 93: \"(......) ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9579 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010509403 Protocolo: 200889727 AGTE: MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: AZUL SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 47/48: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA) 20062090104893 Protocolo: 200888970 AGTES: GILBERTO NIGRI ISAAC MARCELO NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 82/84: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJAS RAZOES SAO CONTRARIAS AO QUE DISPOE A LEI.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011432509 Protocolo: 200889645 AGTE: CARLOS MARCOS AZEREDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: GISELY ROCHA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 INTERESSADO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 81/82: \"(.......) ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080420022964 Protocolo: 200890696 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 AGDO: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ENAILE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA RJ0108425 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RJ0118981 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.95/99: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 02042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011864890 Protocolo: 200890668 AGTE: ROSALIA URBANA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 89/90: \"(.......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100123534 Protocolo: 200891064 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 AGDO: JOSE DE CASTRO ALVES MOURA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 105/106: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011343746 Protocolo: 200891744 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 144/145: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9784 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010560470 Protocolo: 200892870 AGTE: RAQUEL FARHA TISCAR CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 41/43: \"(......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC. POR TAIS MOTIVOS, CONHECO DO RECURSO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E LHE DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9842 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050640000033 Protocolo: 200891018 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO STUDART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 INTERESSADO 1: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 INTERESSADO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 429/430: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9876 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO DE REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA E CONTRATUAL 20080600002001 Protocolo: 200893906 AGTE: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA RJ0134742 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 43/44: \"(......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9931 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009124 Protocolo: 200893587 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 63/67: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010712579 Protocolo: 200894526 AGTE: INAIA DE SANTANA MATTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 120/122: \" ... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, DETERMINANDO-SE QUE SE PROCEDA A INSCRICAO DA AGRAVANTE NO CERTAME, DESDE QUE PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL. \" RIO, 03042008. A)DES. REL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9975 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012143630 Protocolo: 200894990 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: GAVIN BOURDON FUENTES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 80/82: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010395148 Protocolo: 200895066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS 102/105: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010490790 Protocolo: 200894555 AGTE: ANDREA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 81/83: \"(......) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS E TENDO EM VISTA QUE NAO HA DECISAO E, SIM DESPACHO, UT PARAGRAFOS 2 E 3 DO ART. 162 DO CPC, NEGA-SE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010149848 Protocolo: 200895106 AGTE: GEOVANE LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO LUSO BRASILEIRO S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 65/66: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10129 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070630032959 Protocolo: 200896027 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS RJ0005389 AGDOS: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO BEATRIZ HELOISA VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 116/117: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10143 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660065128 Protocolo: 200896568 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA RS0068664 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.95/96: \"... ASSIM, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 07042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010084477 Protocolo: 200896658 AGTE: JOSE OTAVIANO PAULO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 33/35: \"(......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, POR TAIS MOTIVOS, CONHECO DO RECURSO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E LHE DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10198 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070630032959 Protocolo: 200896016 AGTE: SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 AGDOS: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO BEATRIZ HELOISA VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 125/126: \"(......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010757032 Protocolo: 200896369 AGTE: LEAO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 128/130: \"(......) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10238 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080420026891 Protocolo: 200897411 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MAURO GUILLI ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 52/54: \"(......) ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 19950011140931 20020010652866 Protocolo: 200897134 AGTE: JOSE CARLOS NOVARINE ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 AGDO: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO RJ0081371 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/37:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10310 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010400262 Protocolo: 200897746 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: POSTO DE MOLAS JAJA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RJ0045480 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 280/282: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062030128479 Protocolo: 200860581 AUTOR: NELSON LOPES PARENTE ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101: \" (...) DESTA FORMA, SENDO O DEPOSITO MENCIONADO PRESSUPOSTO DA ACAO, E NAO TENDO A PARTE AUTORA CUMPRIDO AQUELA DETERMINACAO LEGAL, SOMENTE ME RESTA INDEFERIR A INICIAL (ARTIGO 490, II DO CPC) E EXTINGUIR A ACAO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DA LEI ADJETIVA CIVIL. FICA O AUTOR CONDENADO NAS CUSTAS DO PROCESSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2004.001.16318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011411350 Protocolo: 2004118181 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.529/530: \"... POR TAIS RAZOES, EM ESTANDO O RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA O OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.\" RIO, 24032008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010328208 Protocolo: 200732620 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 189/191: \"(.......) ISTO TUDO POSTO, PROVE-SE O RECURSO DA PARTE RE E EM CONSEQUENCIA JULGA-SE PREJUDICADO O ADESIVO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS ACIMA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69491 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040110062320 Protocolo: 2007368568 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 250/253: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E NO SEU RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A SENTENCA TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DO REU A OBRIGATORIEDADE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA. NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1310 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20020810432734 Protocolo: 20081315 APTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.212/217:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTINDA A SENTENCA A QUO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010103790 Protocolo: 200810683 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CICERA HERMINIO DUARTE CLAUDIO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 188/196:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 E RESPCTIVO PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS PARA R$ 16.600,00. IMPORTANCIA ESSA QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES DESDE ESSA DATA, EIS QUE FIXADA COM BASE EM PADROES MONETARIOS ATUAIS E NAO PODERIA SER QUITADA EM MOMENTO ANTERIOR, JA QUE NESSE MOMENTO FOI FIXADA, NAO TENDO COMO SE RECONHECER A MORA EM MOMENTO ANTERIOR. CONDENO O REU E OS SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES A PAGAR 1/3 DAS CUSTAS PROCESSUAIS CADA UM E FIXO OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.660,00, EQUIVALENTES A 10% DO VALOR DA CONDENACAO. UM TERCO DESSE VALOR DEVERA SER PAGO PELO REU A PRIMEIRA AUTORA E OS DEMAIS DOIS TERCOS DEVERAO SER RATEADOS IGUALMENTE PELOS SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES E PAGOS AO REU. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3202 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-7169 INDENIZATORIA 995280011737 Protocolo: 2008012641 APTES: GASTAO PINTO MIRANDA VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 APDO: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 190/193: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELOU ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010865300 Protocolo: 2008016955 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 312/315: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELOU ABSOLUTAMNETE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4087 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010071556 Protocolo: 2008019135 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: RAFAEL BRASILIENSE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 161/164:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS PARA MANTER A SENTENCA MONOCRATICA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO AO ONUS DA SUCUMBRNCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010399449 Protocolo: 2008025287 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ARSENIO RODRIGUES CONTINAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.110/116: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. NO ENTANTO, PARA ADEQUAR A CONDENACAO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS (ART. 7, INCISO IV), CORRIJO DE OFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O CALCULO DO VALOR DA CONDENACAO TOME POR BASE O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO OBITO (QUARENTA SALARIOS MINIMOS) E, DAQUELA DATA, SEJA CORRIGIDO MONETARIAMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, QUE O SALARIO MINIMO SEJA UTILIZADO COMO FATOR DE ATUALIZACAO DA MOEDA. OS JUROS INCIDIRAO NA FORMA DA SENTENCA.\" RIO, 07042008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060210070720 Protocolo: 2008026321 APTE: MARIA LUZINEIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA RJ0074063 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 88/91: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA VERGASTADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PROBATORIA, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20002030079170 Protocolo: 2008036489 APTE: ESPACO E FORMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 235/237: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7731 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2006.001.098960-2 20060011305605 Protocolo: 2008040941 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: MAURICIO CHUEKE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 108/110: \"(......) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, FIXANDO A VERBA A TITULO DE DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTIDA A R. SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010256463 Protocolo: 2008041770 APTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.169/171:\"...POR TODO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A DECISAO DE FLS.149v., DETERMINANDO-SE A PROLACAO DE SENTENCA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9084 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040727933 Protocolo: 2008046757 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: MARTA DAS DORES AYRES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GABRIEL RJ0088910 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 98/101: \"(.....) POR TODO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11796 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420105533 Protocolo: 2008062194 APTES: RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS APARECIDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.58/60:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12076 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035107 Protocolo: 2008063734 APTE: NELSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/175: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO - SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA. RIO, 31/03/08 A) DES. REL. \"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12355 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3479/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.004475-7) 20070720011015 Protocolo: 2008062769 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE FRANCISCO F COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.45/49:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12969 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011144046 Protocolo: 2008068678 APTE 1: MARIA LINDAURA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 189/193: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTEOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MONOCRTICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 023042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679513 Protocolo: 2008067518 APTE: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 124/129: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO A PARTE RE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS REFERENTES AO PERIODO DOS PLANOS ECONOMICOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000198-9 ( TB 2967/02EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720021010 Protocolo: 2008071143 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: GIOCONDA DE REMO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.43/47:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14231 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040650584 Protocolo: 2008073728 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: JANE CONCEICAO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 122/125: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040820 Protocolo: 200879389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.33/39: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\" RIO, 08042008 A) DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011346040 Protocolo: 2008080279 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 114/119: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA ORA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15211 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030060054421 Protocolo: 2008080318 APTE: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 112/114:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA ACIMA DETERMINADA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011057716 Protocolo: 2008080443 APTE: DULCIMAR BELISARIO E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/50: \"(......) ASSIM, ANTE AS RAZOES EXPOSTAS, PROVE-SE DE PLANO O RECURSO, CASSANDO-SE A SENTENCA PROFERIDA, E DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686487 Protocolo: 2008091779 APTE: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO RJ0040367 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RJ0049663 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.84/87: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARG. 1 A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 07042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070011053267 Protocolo: 2008092952 APTE: JOSE CARLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 APDO: RENATO LOMBA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.93/95:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DO REU.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 502242"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "502241": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011411350 Protocolo: 2004170288 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.453: \"... POR ISSO DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.\" RIO, 24032008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 502241"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "502244": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070140328509 Protocolo: 200872001 IMPETRANTE: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB RJ47536 PACIENTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100076600 Protocolo: 2007311082 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO 2: FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011120654 Protocolo: 2007199148 AUTORS: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2197 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020380253906 Protocolo: 2007352021 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MAT TOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 REUS: THEREZINHA MARCOS MENDES ROSA MARIA MARCOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, COM RELACAO AS CUSTAS, OS JUROS E OS HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.3 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010667805 Protocolo: 2007373301 AUTORS: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI MODIFICADA PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011364980 Protocolo: 2006288778 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660034767 Protocolo: 2007214947 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010224388 Protocolo: 2007220200 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010525110 Protocolo: 2007236783 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JONATAS BACELLAR CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020118408 Protocolo: 2007305119 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20062050087458 Protocolo: 2007324428 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31800 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020670021305 Protocolo: 2007326542 AGTES: DALVA DA SILVA ANDRADE FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010943752 Protocolo: 2007334020 AGTE: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 AGDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010264128 Protocolo: 2007342370 AGTE: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028229 Protocolo: 2007354157 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010998953 Protocolo: 2007353874 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: JOSE MARIA REGO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070060029332 Protocolo: 20081046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODOLFO MORAES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052080021230 Protocolo: 20082843 AGTES: ANDREA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS MARCIA NUNES PEDREIRA MARISA NUNES PEDREIRA URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LINHARES TAMY RJ0066915 PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072194 Protocolo: 200811605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012158036 Protocolo: 200811719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012099457 Protocolo: 200812804 AGTE: NOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2173 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20042040033095 Protocolo: 200817972 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010452858 Protocolo: 200825591 AGTE: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011472859 Protocolo: 200828858 AGTE: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012048607 Protocolo: 200833103 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011265011 Protocolo: 200833988 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: MARIA JOSE DA ASSUNCAO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES RJ0092848 AGDO 2: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4404 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080550002928 Protocolo: 200838248 AGTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5578 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100025108 Protocolo: 200850934 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDOS: WILTON SIQUEIRA BARBOSA ALINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20040010420250 Protocolo: 200850753 AGTES: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 AGDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5926 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029409 Protocolo: 200853639 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670030868 Protocolo: 200861909 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012044020 Protocolo: 200864622 AGTE: OSEIAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7263 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/CINDENIZATORIA 20080210042338 Protocolo: 200868057 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7452 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010227870 Protocolo: 200869555 AGTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: LEANDRA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011287382 Protocolo: 200686674 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B APDO: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011549085 Protocolo: 2006212086 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 REC.ADESIVOS: GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA SEBASTIANA DE SENE CORADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010182649 Protocolo: 2006219343 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: EFIGENIA DO NASCIMENTO URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010811697 Protocolo: 2006313754 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930020041962 Protocolo: 2006313916 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010925450 Protocolo: 2007008289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: COLIBRI ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049986 Protocolo: 2007051888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OTTO MAURAT Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070033157 Protocolo: 2007054718 APTE 1: FRANCISCO C DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APTE 2: JWB FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020109387 Protocolo: 200754730 APTE: ROBERTO NEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: CLETO FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.011827-0 20062100035709 Protocolo: 200778998 APTE: ERINALVA FRANCIS CO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17344 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070068836 Protocolo: 200785270 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: FERNANDO JOSE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011069405 Protocolo: 200787110 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010806222 Protocolo: 200786685 APTE: SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030055250 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540248889 Protocolo: 200791788 APTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055846 Protocolo: 2007093214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066741 Protocolo: 2007106515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAIR DA ROCHA FITA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030076900 Protocolo: 2007121127 APTE: FLAVIA HENNINGER DE ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APDO: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA RJ0040681 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494542 Protocolo: 2007125783 APTES 1: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010752007 Protocolo: 2007131408 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30596 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020049235 Protocolo: 2007150227 APTE: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES RJ0056405 APDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30615 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020253673 Protocolo: 2007150228 APTE: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES RJ0056405 APDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-E PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33394 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010863028 Protocolo: 2007167106 APTE 1: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE PRISCILLA PIMENTEL MC QUILLEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEONARDO GHISONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE PRISCILLA PIMENTEL MC QUILLEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011017253 Protocolo: 2007173588 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLLEDO DE C FOLLY APDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA RJ0097117 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010503080 Protocolo: 2007213696 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 7108/1999) 20010011048798 Protocolo: 2007280938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA OCILIA OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100027452 Protocolo: 2007287296 APTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1994.001.056856-8) 20060010139850 Protocolo: 2007292940 APTE 1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 PROC. EST. 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56415 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020261192 Protocolo: 2007294772 APTES: ANDREA MACHADO DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA LIDYE DALLOZ BAIOCCHI MARIA NILSA MARINHO MENDONCA VERONICA VALLE SUHETT LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57080 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080133331 Protocolo: 2007298771 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALDINEI DE SOUZA DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010794815 Protocolo: 2007299728 APTE: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010086241 Protocolo: 2007304078 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NAIR ALVES DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010456260 Protocolo: 2007303407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALAIR MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57963 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610068912 Protocolo: 2007303632 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050036536 Protocolo: 2007308732 APTES: VERA LUCIA DE SENA LEANDRO DE SENA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050054672 Protocolo: 2007311111 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: RAFAEL MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DANOS MORAIS 20052050039242 Protocolo: 2007310393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ARILSON DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59355 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060080036077 Protocolo: 2007313028 APTE: ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011567133 Protocolo: 2007313192 APTE: SORAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010192768 Protocolo: 2007314615 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60072 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011567923 Protocolo: 2007317385 APTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APDO: TEDESK SALAO DE BELEZA LTDA ME - HAIR QUALIT ATELIER ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60155 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080082490 Protocolo: 2007316655 APTE: JANETE DE FARIA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDO: CLINICA MED POP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011217418 Protocolo: 2007317581 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 APDO: WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010858982 Protocolo: 2007321681 APTE 1: CARLOS JOSE AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20060011320990 Protocolo: 2007328924 APTE: JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 APDO: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62819 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.011.004299-6) 20050110041731 Protocolo: 2007330540 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011067340 Protocolo: 2007331647 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050340008142 Protocolo: 2007332957 APTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APEENSAO 20070210094269 Protocolo: 2007332922 APTE: HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63859 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20040660169821 Protocolo: 2007337038 APTE: GOYTACAZES PNEUS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 6399/01 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.014.002386-1 TB 4631/99 20010140060020 Protocolo: 2007337117 APTE: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 APDO: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ0062268 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64275 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020700002009 Protocolo: 2007338658 APTES: SEDENIL RODRIGUES CHERENE MARIA DA CONCEICAO MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 APDO: NEIDE BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011184022 Protocolo: 2007350337 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE MG0031576 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA MG0084258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447938 Protocolo: 2007355009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/P/S/MAE VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.67662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.010558-2 20020010040034 Protocolo: 2007359456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.67866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.093668-0 20060010913622 Protocolo: 2007361063 APTES: HELONEIDA PEDROSO FILEMON TRICHES ZARPELLON EDSON ANTONIO FERNANDES MACHADO OSMAR ALBINO SONTAG RENATO VALENTIM MAZZON ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68777 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060030041583 Protocolo: 2007366226 APTE: LUCINEIA FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUANA MARIA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI GETULIO ALVES DOS SANTOS RAIANA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI GETULIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011482456 Protocolo: 2007369541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27284 RESPONSABILIDADE CIVIL 975060080280 Protocolo: 2008000183 APTES: HUGO DOS SANTOS HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES NEIDE DA SILVA RODRIGUES HELINA DOS SANTOS HELEN SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO 1: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO 2: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163550 Protocolo: 20084768 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.1451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.061.001877-3) 20070610057010 Protocolo: 2008005778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.1974 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017482 Protocolo: 2008006256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA RJ0128511 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050082840 Protocolo: 2008011007 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTE 2: MARCOS DOS SANTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PARCIALMENTE PROVIDO O 1 APELO, PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048135 Protocolo: 200813537 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FERNANDO CESAR VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020129686 Protocolo: 2008014495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122269 Protocolo: 200815907 APTE 1: MARIA HELOISA PAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.4160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990040061165 Protocolo: 2008017444 APTES: MARTA CANDIDA FERREIRA NOHAM FERREIRA DA MOTA REP/P/MAE MARTA CANDIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4441 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012070039652 Protocolo: 2008019879 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: OSVALDO LUZIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020086270 Protocolo: 2008019708 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 APDO: AURORA LEAL DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011053173 Protocolo: 2008021848 APTE: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4968 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380255041 Protocolo: 2008022459 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS ALVES DA LUZ RJ0059893 APDO: JANETE JANE SOUZA MORAES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RJ0099033 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010597047 Protocolo: 2008025373 APTE 1: EDUARDO JOSE LIMPP FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO FAZENDARIO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010558960 Protocolo: 2008029111 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SILVA SOUSA RJ0128494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0138060 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5937 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 20060430002064 Protocolo: 2008029701 APTE 1: SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.102082-5 ORDINARIA) 20050011498843 Protocolo: 2008032742 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011429648 Protocolo: 2008032593 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 APDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010916593 Protocolo: 2008034536 APTE: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011183242 Protocolo: 2008034220 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR A INDENIZACAO. VENCIDO O 2 VOGAL. QUANTO AO RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A FOI NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.7018 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030510013370 Protocolo: 2008034837 APTE: WALQUIRIA PEITUDO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELSO DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS RJ0005817 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7080 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020723417 Protocolo: 2008037176 APTE: ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 APDO: MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.7120 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1999.072.000206-1 TB-8/00 20070720010280 Protocolo: 2008037239 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIO DERRICO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.7454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000011552437 20000011552437 Protocolo: 2008039373 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO FAZENDARIA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.7689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020705804 Protocolo: 200840140 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE AGNALDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ENITA SILVA RJ0058903 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA RJ0064020 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8131 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010781162 Protocolo: 2008043457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: DIONE NEVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DIONE NEVES DE MELO RJ0101611 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.8239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010599165 Protocolo: 2008043056 APTE: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO 2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.8653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040854659 Protocolo: 2008045793 APTE: JOSE EXTREMADOURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.8786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069220 Protocolo: 2008046045 APTE 1: LENIO PEREIRA LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NAYARA MENDES GONZALEZ RJ0130627 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9391 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070030001770 Protocolo: 2008048180 APTE: GERSON MARCIO VAREJAO DE SOUZA E S/MULHER PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010620780 Protocolo: 2008052301 APTE: PASTEUR CINTRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS RJ0054235 APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10270 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080137358 Protocolo: 2008052633 APTE: CLAUDIA LUDMILA SALLENAVE SALES ADVOGADO: DR(a). SONIARLEI VIEIRA LEITE RJ0069341 APDO: ANTONIO CARLOS OLINTO ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.10282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010301670 Protocolo: 2008054054 APTE: MAIQUEL FRANCISCO LUCAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.10697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040553746 Protocolo: 2008055349 APTE 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 APTE 2: PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA RJ0093723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.10833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071303 Protocolo: 2008056460 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MAURA DE OLIVEIRA PRIMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.11392 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020172586 Protocolo: 2008060107 APTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO BA0019985 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010500268 Protocolo: 200859405 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO (RE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.11697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010860755 Protocolo: 2008063025 APTE: PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.12109 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010082594 Protocolo: 200864100 APTE: MARIA DE LOURDES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010489086 Protocolo: 2008065409 APTE: ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.12569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001464-7 ( TB 2332/01-EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720009872 Protocolo: 2008066701 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.12703 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2000.072.001627-7 - TB 3914 20070720020788 Protocolo: 200866721 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARLOS BATISTA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.12805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010085327 Protocolo: 2008068574 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI N. 1060/50, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.13826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072050014226 Protocolo: 2008072527 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 APTE 2: MARCIO MENDONCA LOURENCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135572 Protocolo: 2006310239 EMBTE: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 EMBDO 1: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 EMBDO 2: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 EMBDO 3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E REJEITA-LOS.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113710 Protocolo: 2007287742 EMBTES: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 502244"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "502246": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140130132 Protocolo: 2008046806 AUTOR: HERNON SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO COM AMPARO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351120 IMPTE: MARIA ANTONIETA NETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO QUE CONSTA AS FLS.21, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080640004410 Protocolo: 2008095376 IMPTE: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR PARA QUE AS AUTORIDADES ESTADUAL E MUNICIPAL PROVIDENCIEM A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PELOS PROPRIOS AGENTES PUBLICOS (...) DEFIRO, AINDA, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE (...) INTIMEM-SE AS PROCURADORIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DE VALENCA PARA SUA MANIFESTACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011273535 Protocolo: 2006305073 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: DIOGO ARAUJO MODESTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... OFICIE-SE A OAB INFORMANDO O OCORRDIDO, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS...DE-SE VISTRA AO AGRAVANTE PARA QUE INFORME SE A DECISAO DESTE DESEMBARGADOR FOI CUMPRIDA OU SE O AGRAVADO FOI INVESTIDO NO CARGO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIA 20070011737600 Protocolo: 2007367346 AGTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....IMPROCEDENTE O RECURSO....USO...FACULDADE...ARTIGO 557...CPC...PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011648743 Protocolo: 2008355 AGTE: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"FACO USO...ARTS. 527...CPC...PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030086586 Protocolo: 20089398 AGTE: JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDOS: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO A QUO RECVONSIDENROU A DECIS~AO HOSTILIZADA, FICA PREJUDICADO O AGRAVO...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030131960 Protocolo: 200810360 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA AGDO 2: VALDIR DA SILVA RIIQUE AGDO 3: HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, DEVENDO O JUIZO A QUO EXPEDIR OS OFICIOS REQUERIDOS PARA A TELEMAR, LIGHT E CEG.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 990010649816 Protocolo: 200856299 AGTE: KAQUI CAPINA QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA BERETTA LEITE RS0057628 AGDO: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010129187 Protocolo: 200858065 AGTE: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072100102180 Protocolo: 200859766 AGTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: POSTO SENDAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6811 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20082080017517 Protocolo: 200863402 AGTE: BYRON BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 AGDOS: KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO JONATHAN NASCIMENTO BARBEDO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DO PRIMEIRO PREPARO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080210096682 Protocolo: 200876772 AGTE: KAMILLY MARIA BARBOSA LUCAS REP/P/S/MAE JESSICA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: MARCELO ROSA LUCAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455450 Protocolo: 200877932 AGTE: EDUARDO CRISPINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010764129 Protocolo: 200878226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200881567 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG. 2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040069193 Protocolo: 200883015 AGTE: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100082027 Protocolo: 200886072 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: AIDA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20082050022237 Protocolo: 200885863 AGTE: GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E MANIFESTACAO DO AGDO E MP. OFICIE-SE. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9238 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 46159 965360104241 Protocolo: 200885845 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: CONSTANTINO IGNACIO NETO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA COSTA RJ0028169 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010168818 Protocolo: 200887494 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9419 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260006536 Protocolo: 200888382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9520 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041706 Protocolo: 200888745 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LENE EVERSON SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9551 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010810784 Protocolo: 200888768 AGTE: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDOS: LEO FELDMAN CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES CERDEIRA JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010931030 Protocolo: 200888773 AGTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B AGDOS: JOANA D'ARC MISSEL CALDEIRA FERNANDO ANTONIO MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO RJ0046199 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9613 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665832 Protocolo: 200887239 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9724 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011166037 Protocolo: 200891012 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210099565 Protocolo: 200892407 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARISA LAIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9827 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080040077244 Protocolo: 200892815 AGTE: ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050055798 Protocolo: 200892181 AGTES: LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA VALDECIRA SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: ESPOLIO DE BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9892 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010326473 Protocolo: 200893701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9958 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGERACAO DE POSSE 20062110060336 Protocolo: 200894156 AGTE: PAULO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 AGDO: GILMAR PIMENTEL JACINTO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030131609 Protocolo: 200894958 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C COBRANCA 20070010157200 Protocolo: 200894776 AGTES: SONIA REGINA PEDERSOLI ROSANA BILANGIERI MUNIZ DO EGITO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10147 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110027692 Protocolo: 200896009 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10152 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115346 Protocolo: 200896343 AGTE: MAURICIO FELIX DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032030084717 Protocolo: 200896982 AGTE: MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JENIFER ROCHA GABRIEL REP/P/ MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210207175 Protocolo: 200897461 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 AGDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO DE FLS. 157 (...) DETERMINAR QUE SEJA PUBLICADO CORRETAMENTE O DESPACHO PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011095341 Protocolo: 200897478 AGTE: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 AGDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010092284 Protocolo: 200897590 AGTE: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO RJ0008011 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10409 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010488823 Protocolo: 200898945 AGTE: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012659633 Protocolo: 200899028 AGTE: MARLENE DE FATIMA BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10494 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070370021104 Protocolo: 200899641 AGTES: DELTA CONSTRUCOES S A GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 AGDOS: IVAN DA SILVA OLAVIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM RJ0117375 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010168310 Protocolo: 2007016906 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.023.010181-6 EXECUCAO) 20030230184230 Protocolo: 2008025620 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ACOLHO O AGRAVO REGIMENTAL PARA RECONSIDERAR A DECISAO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTES DO JULGAMENTO DA APELACAO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380463430 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062090116123 Protocolo: 2008071679 APTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010094271 Protocolo: 2008071770 APTE: IVAN DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011270353 Protocolo: 2008074828 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A::: ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDOS: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL YAHACHI SUZUKI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16207 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380389217 Protocolo: 2008085803 APTE: JANE DE SOUSA MELCOP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16589 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062060025941 Protocolo: 2008088251 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: CESAR COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 199.014.000943-8) 20040140116470 Protocolo: 2008088357 APTE: MONSIEUR CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011062199 Protocolo: 2008090918 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: ADRIANA GRINER ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES ROSANGELA RODRIGUES FERNANDES MARLI D'AVILA SILVA BRAGA RONALDO BOUCAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS INCIDAM SOBRE A CONDENACAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA VEZ QUE ESTA ALINHADA COM OS PRECEDENTES DA CORTE NACIONAL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17216 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.000958-3) 20070720010060 Protocolo: 200889647 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLEMENTE DUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17553 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL 2002.072.002798-0 TB5919/02) 20070720011106 Protocolo: 200893993 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA M NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010799229 Protocolo: 2008093961 APTE 1: BANCO WESTLB DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO 1. APELANTE...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17932 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070640028655 Protocolo: 2008094716 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: PAULO MOYSES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ANULA-SE DE OFICIO A SENTENCA RECORRIDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A RETENCAO POR BENFEITORIA 20050010459854 Protocolo: 2008095505 APTE: CENTRO MINEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 502246"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "502245": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210718 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 110\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011097274 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO RJ0091155 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011621115 Protocolo: 2007199553 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO JULGADO HA MAIS DE MES.NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010816363 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"EMBORA AMARGURADO COM OS DESCAMINHOS PROCESSUAISQUE TRAZEM AO SEGUNDO GRAU ETAPAS QUE DEVERIAM TER SIDO IMPLEMENTADAS ALHURES, AGORA, SOU OBRIGADO A DAR VISTA AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO( INFORMACOES 5 CONTADOR JUDICIAL ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010033128 Protocolo: 2007310483 AGTE: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA RJ0121439 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090061245 Protocolo: 2007343055 AGTE: DANIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO SUSPENSIVO. VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 990011158488 Protocolo: 2007343458 AGTE: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA EM CARTORIO.FACILITANDO-SE, SE FOR O CASO, A OBTENCAO DE COPIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 730013001730 Protocolo: 200814051 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 AGDO 2: LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES AGDO 3: HELOISA MONTENEGRO MEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 AGDO 4: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES REP/P/ SUA CURADORA MARIA CHRISTINA R. M. MEDEIROS DE MORAES AGDO 5: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO P/ QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DESTE RECURSO, BEM COMO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGTE, DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527, DO CPC, P/ RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012042873 Protocolo: 200819967 AGTE: OTACILIO LOPES MORGADO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CAMILA ATAN MORGADO DIAS REP/P/S/MAE MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS ANDRE ATAN MORGADO DIAS REP/P/S/MAE MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ART. 398 CPC - AO AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 67/71.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010263250 Protocolo: 200866785 AGTE: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS REP/ ESPOLIO DE ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES.AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082090033040 Protocolo: 200884056 AGTE: MAURO CELNIK ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO 1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA AGDO 2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DO MP.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521366 Protocolo: 200883111 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9191 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080580002864 Protocolo: 200884687 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ELENIR SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011251785 Protocolo: 200885597 AGTE: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050101202 Protocolo: 200888891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: LUIZ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9625 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420019989 Protocolo: 200890089 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS REP/P/INVENTARIANTE ALAYDE BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA RJ0104472 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3392) OBRIGACAO DE FAZER 910011162334 Protocolo: 200890101 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030370041192 Protocolo: 200889993 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9744 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072040057459 Protocolo: 200891579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2007.001.003011-9 20070010866120 Protocolo: 200894280 AGTES: ANTONIO DE ALMEIDA DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDOS: JUAREZ COSTA BELO ELIANE FATIMA DANTAS ITAPICURU BELO ADVOGADO: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA RJ0093268 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030140065010 Protocolo: 200894055 AGTE: EMANUEL SOARES VIANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: SANDRA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL RESSALVADA A SUCUMBENCIA PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE JG.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408194 Protocolo: 200894414 AGTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010011034 Protocolo: 200896286 AGTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDO: LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES REP/P/ PATRICIA DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011190945 Protocolo: 200897305 AGTE: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 AGDO: ARTUR ALVES ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E COMPROVE A AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM A APRESENTACAO DAS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL RESSALVADA SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200897659 AGTES: ESPOLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: EM FACE DA NOTICIA DA MORTE DA PRIMEIRA AGTE E DO PEDIDO DE SUBSTITUICAO AS FLS 90, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA AGTE EM CINCO DIAS. APRESENTEM AINDA A COMPROVACAO DE SEUS RENDIMENTOS COM COPIA DA DECLARACAO DE RENDA DAS PARTES NO MESMO PRAZO. FINALMENTE VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20082020086158 Protocolo: 2008101422 AGTE: JOAO PEDRO PAULO MATEUS REP/P/S/MAE TATIANA PAULO MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMIERO RJ0134736 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU RJ0108334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.AO MP.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE 20040270000467 Protocolo: 200891873 AUTOR: CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO REIS KIEFER ES0009404 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER MG0092686 REU: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA A SUA PRETENSAO ECONOMICA. 2. CUMPRA-SE O DIPOSTO NO ART 488, II, CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010275680 Protocolo: 2007276637 APTE: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 590: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PRETENDIDOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626466 Protocolo: 2007363745 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGA A AUTORA-APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 120/138. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13200 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070060000226 Protocolo: 2008068331 APTE 1: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA RJ0099361 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE A AUTORA SUA PROCURACAO EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DO ART. 37 PARAGRAFO UNICO DO CPC E CONSEQUENCIAS LEGAIS.\r\n\r\nId: 502245"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "502249": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200897828 IMPTE 1: THAMYRES VITORIA CAETANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA IMPTE 2: VITOR ALEXANDRE SOARES FARIA REP/P/S/PAI ANDRE ALEXANDRE FARIA IMPTE 3: GABRIEL DA SILVA VALENTE RAMOS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DA SILVA VALENTE RAMOS IMPTE 4: INGRID VITORIA MARIANO DE ANDRADE REP/P/S/MAE IVONE BRANCO MARIANO IMPTE 5: HANNAH MARRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEUSA DE JESUS MARRIEL IMPTE 6: JULIA CORREIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EMILIA DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA IMPTE 7: PEDRO DA ROCHA COUTINHO REP/P/S/MAE SYLVIA FERREIRA DA ROCHA IMPTE 8: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE SUELLEN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011197983 Protocolo: 200836103 AGTES: WILLIAM VIANNA DA SILVA LEONARDO LUIZ VIANNA DA SILVA NILDO REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ANDRE LUIZ DA SILVA REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ALESSANDRO DA SILVA REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011451807 Protocolo: 200841174 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 AGDO: ABILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7578 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260032610 Protocolo: 200870631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO JOAO DE LIMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7863 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005627 Protocolo: 200873091 AGTE: MARIA TEREZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...HOUVE RETRATACAO ...DA DECISAO...RESTOU...PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7943 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010680185 Protocolo: 200875236 AGTE: PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011808692 Protocolo: 200883548 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDOS: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA PATRICIA LUCIANA ROMUALDO CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: .. .DAI SE CONCLUI PELO ACERTO DA DECISAO HOSTILIZADA, QUE DEVE SER MANTIDA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9798 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080310013051 Protocolo: 200892890 AGTE: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 AGDO: WALDECIR DOS SANTOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECUROS...PARA CONCEDER LIMINARMENTE A TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRACAO DE POSSE DO IMOVEL OBJETO DA LIDE, COM A EXPEDICAO DO RESPECTIVO MANDADO EM FAVOR DA AGRAVANTE COM A CITACAO E INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010577779 Protocolo: 200894332 AGTE: DANIEL MARIANO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO..., PARA CONCEDER-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200317113 Protocolo: 200895860 AGTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10166 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011213611 Protocolo: 200896549 AGTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10298 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100103122 Protocolo: 200897756 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR-SE A COMINACAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10329 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352009 Protocolo: 200897709 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010610825 Protocolo: 200898707 AGTE: EDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10483 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041808347 Protocolo: 200898415 AGTE: BERNADIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37742 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO= 7789). 20010370073012 Protocolo: 2007189695 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDOS: MARIA EDUARDA LEAL TEIXEIRA REP/P/S/PAIS CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA E GILSSARA LEAL TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA GILSSARA LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095268 Protocolo: 2007343296 APTE 1: TEREZINHA DE ORNELLAS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU DE PLANO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA FIXAR OS JUROS EM 0,5% AO MES, NA ESTEIRA DO QUE VEM SENDO DETERMINADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E TAMBEM PELO ORGAO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2442/97 - EXECUCAO FISCAL 20000011549890 Protocolo: 2008010589 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627021 Protocolo: 200880263 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020046090 Protocolo: 200879749 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879599 Protocolo: 2008080440 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030066776 Protocolo: 2008082871 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011114209 Protocolo: 2008086506 APTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO..\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020068970 Protocolo: 2008088941 APTES: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17713 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382090 Protocolo: 2008094083 APTE: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17824 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB-19989 BUSCA E APREENSAO 950010102612 Protocolo: 2008095639 APTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO O QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 APDO: JOSE MAURICIO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ..., PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.310/322, DETERMINANDO-SE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O RRESTABELECIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.20.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010430766 Protocolo: 2008096028 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: IRECE RUFINO DA CRUZ ANA RUFINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071270 Protocolo: 2008095349 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDO: SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598000 Protocolo: 200898298 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: NEUZA DE MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557M CAPUT, DO CPC, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO DA SENTENCA A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DE RECEITUARIO EMITIDO POR MEDICO INTEGRANTE DA REDE PUBLICA.\r\n\r\nId: 502249"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "502247": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894519 IMPTE: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES RJ0130514 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. VENHAM AS INFORMACOES, OFICIANDO-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. A PGE E APOS, A DOUTA PGJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038184 Protocolo: 200818359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: EXPECA-SE A GUIA. QUANTO A DEVOLUCAO DO PRAZO APRECIAREI APOS O PEDIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011113859 Protocolo: 200867485 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010056159 Protocolo: 200872318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.57144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010377669 Protocolo: 2007299959 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 206. DEFIRO.\r\n\r\nId: 502247"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "502250": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070610091508 Protocolo: 200823791 IMPTE/PACTE: ISAIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219331 IMPTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007343452 IMPTE: WLADIMYR MATTOS ALBANO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO ALBANO RJ0144456 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036329 Protocolo: 2007262520 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420A DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RJ0002419A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010446494 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 20060010802423 Protocolo: 2007316460 AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 AGDO: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTARAM OS DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E SERGIO LUCIO O. CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010802423 Protocolo: 2007318878 AGTE: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 AGDO: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E SERGIO LUCIO O. CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011443799 Protocolo: 20082426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SAMUEL HORACIO OSTROWER ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290020703 Protocolo: 200815842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072090128346 Protocolo: 200818093 AGTE: DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 AGDO: MARCELO GROSSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E, PROVEU-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070100015624 Protocolo: 200818187 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011082665 Protocolo: 200821797 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260001101 Protocolo: 200830108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PICANCO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20042070057727 Protocolo: 200836921 AGTES: LEILA JOSE DA SILVA MARIA ALCINEIA SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SERGIO JOSE MARIA PHILOMENA SANT'ANNA JOSE MARIA ISOLINA MARIA DE LIMA ELENITA CARDOSO PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO ELIZABETH CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO RJ0079852 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072070077837 Protocolo: 200846076 AGTES: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 AGDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.4247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011538812 Protocolo: 200620474 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APTE 2: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010767893 Protocolo: 200744974 APTE: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 APDO: MARILIA TRINDADE DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37757 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040064481 Protocolo: 2007188165 APTES: ESPOLIO DE ELI ALVES BELEM REP/P/S/INV NILZA DA SILVA BELEM GRAZIELY ANTUNES BELEM REP/P/S/MAE PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS NILZA DA SILVA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: EDITORA O DIA S A FERNANDA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1982.001.400854-9 ACIDENTARIA) 20050011604308 Protocolo: 2007203470 APTE: VALDEVINO MODESTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0027605 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630027070 Protocolo: 2007233502 APTE: IECIO JOSE DE LIMA ASTINE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010851641 Protocolo: 2007234175 APTE: JOZE CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 REC.ADESIVO: LUANA LALOR SAMPAIO DE LACERDA REP/P/S/MAE LETICIA DE LALOR VANDYSTADT ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO (JOZE CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA NETO) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (LUANA LALOR SAMPAIO SAMPAIO DE LACERDA REP/S/MAE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010745319 Protocolo: 2007236960 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ANDREW DE SOUZA VIANA REP/P/MAE SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47974 Origem: NATIVIDADE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060350002850 Protocolo: 2007242981 APTE: AMGELA MARIA CARVALHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: ROSANE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610095042 Protocolo: 2007246345 APTES: RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO CLEBER DO AMARAL MURIZINE CLAUDIO VIDAL DA COSTA RENATO DE OLIVEIRA EVANDRO DE LIMA AZEVEDO MARCELO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010107927 Protocolo: 2007247939 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011615150 Protocolo: 2007252870 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS RJ0139585 APDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA = 2006.001.047085-2). 20060010470852 Protocolo: 2007255305 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLEBER PINHEIRO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54019 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010660189060 Protocolo: 2007282950 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54536 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040125748 Protocolo: 2007285592 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: JESSY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58166 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060110025235 Protocolo: 2007305603 APTE: PLINIO COLODA ADVOGADO: DR(a). MAURO DA SILVA PORTO RJ0120390 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 000736/98. 20020011054909 Protocolo: 2007330319 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010807333 Protocolo: 2007336631 APTE: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359701 Protocolo: 2007345808 APTE: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198473 Protocolo: 2007345546 APTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65773 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.506.005926-7 TB-4453 20010070052994 Protocolo: 2007349530 APTE: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO REP/P/S/INV OLINDA FERRARI TORRES HAASIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514937 Protocolo: 2007350693 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDO: ADAIR CERQUEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS RJ0125502 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011134429 Protocolo: 2007350778 APTE: RONALDO LOPEZ GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). FANI WISTENBERG RJ0054374 APDO: ESTER FRIQUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES RJ0019940 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES RJ0101374 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010611402 Protocolo: 2007356247 APTE: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 2007356261 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010468171 Protocolo: 2007356246 APTES 1: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120039393 Protocolo: 2007357247 APTE: CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S C ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68280 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (9377) INDENIZATORIA 990380111744 Protocolo: 2007361655 APTE: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 2: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011158920 Protocolo: 2007368060 APTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660090688 Protocolo: 2007368802 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813238 Protocolo: 200816910 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM MESMO RESULTADO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.141826-5). 20060010365096 Protocolo: 2008021852 APTE 1: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010749820 Protocolo: 200822307 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: VANI DE LOURDES DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011077215 Protocolo: 2008023636 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: S W VEICULOS LTDA EPPR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - SANTANDER LEASING S/A)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011077215 Protocolo: 2008023636 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: S W VEICULOS LTDA EPPR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - VANIA FERNANDES FERREIRA)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5250 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20010080106317 Protocolo: 2008024203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ENI MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20050010304901 Protocolo: 2008027718 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA CECREMEF ADVOGADO 1: DR(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS RJ0145096 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 APDO: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA MG0049312 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5638 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 80040 (EM APENSO AO PROC.1984.038.000658-2 - TB 45.350) 965300016702 Protocolo: 2008025700 APTE: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DA EXECUCAO E, POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM JULGADOS EXTINTOS O EMBARGOS A EXECUCAO, VENCIDO O DES. GILBERTO GUARINO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126307 Protocolo: 2008028971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUCCAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCELE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010795519 Protocolo: 2008028955 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5934 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACIDENTARIA No: 1984.038.000140-7 - TB:40522) TOMBO: 80469 965300226782 Protocolo: 2008025800 APTE: JOAO DAS GRACAS DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010944280 Protocolo: 2008032577 APTE 1: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGTE - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010944280 Protocolo: 2008032577 APTE 1: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20040360059580 Protocolo: 2008038561 APTE: CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758425 Protocolo: 2008047533 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA RJ0117838 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20020050000590 Protocolo: 2008048421 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MATEUS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES RJ0120308 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011114214 Protocolo: 2008052426 APTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI ROBERTA UTRINE BIANCHINI ANA LUCIA BOZAQUIEL UTRINE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO RJ0136928 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10542 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060020734579 Protocolo: 2008054523 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 5: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APTE 2: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.20060010786170) 20060011120976 Protocolo: 2008057115 APTE: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12077 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660018965 Protocolo: 2008062849 APTE: NELSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12764 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2007.066.008982-0 20070660110584 Protocolo: 2008065074 APTE: ADERBAL INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 APDO: OSVALDO CRUZ INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN RJ0133832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO RJ0020289 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210106090 Protocolo: 2008067197 APTE: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049625 Protocolo: 200872296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MARQUES MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13886 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080077470 Protocolo: 2008072223 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JOSE LUIS RAMOS AGANETE ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA RJ0122945 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050822 Protocolo: 2008076572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070011955858 Protocolo: 200880429 APTE: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 APDO 1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO 4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115404 Protocolo: 2007251719 EMBTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 EMBDO: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 502250"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "502252": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070010261129 Protocolo: 200889284 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200895870 IMPTE: ALUMINIO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) NEGO A LIMINAR PLEITEADA... OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE-A, OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030020120820 Protocolo: 200898446 IMPTE: JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA RJ0133956 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO HA COMO SER DEFERIDA A LIMINAR.... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA (QUE SERA COMUNICADA DA NAO CONCESSAO DA LIMINAR), PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZXO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SUA DOUTA PROCURADORIA GERAL. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072020104493 Protocolo: 2007239548 AGTE: JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTADA AS FLS. 65. 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514179 Protocolo: 2007293290 AGTE: RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO 1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO AGDO 3: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011467750 Protocolo: 2007315897 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030010561371 Protocolo: 2007315183 AGTE: DORA ANTUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 AGDO 1: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA AGDO: CREUZA LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RUY OLIVEIRA RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011521007 Protocolo: 2007326891 AGTE: HBS SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: PREGOEIRA DA COMISSAO DE PREGAO ELETRONICO DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010670431 Protocolo: 2007371207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDOS: BIOGAS SERVICO DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA RONALDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA GARANTIR A MANUTENCAO DA CONTESTACAO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA, APESAR DA REVELIA DECRETADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380414883 Protocolo: 20085779 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDOS: NELSON GONCALVES DA SILVA MARCIO AURELIO LEAO PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. A PGJ.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1496 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070870095745 Protocolo: 200813919 AGTE: NOVA FLORA DE SAO GONCALO COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 AGDO: MALHARIA MANZ LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010181808 Protocolo: 200834700 AGTE: CEGELEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: CONSIDERANDO A DECISAO DE RECONSIDERACAO... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012020075983 Protocolo: 200838784 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: LAIS PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS RJ0124069 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6119 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000260005460 Protocolo: 200856068 AGTE: FRANCISCO VALMIR DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 AGDO: ATHENAS S A FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DILSON BAPTISTA BARROS MG0053289 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010023075 Protocolo: 200856633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... PARA ANULAR A DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR SUSTANDO OS DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERACAO DO AGRAVADO, DECLINANDO A COMPETENCIA A 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA. APOS A CERTIFICACAO DO TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE, INFORMANDO A DECISAO IMEDIATAMENTE AO JUIZO DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIR O FEITO AO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7848 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070210000858 Protocolo: 200874009 AGTE: SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA RJ0128442 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, AGUARDANDO A VINDA DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO, OU NAO, DO ART. 526, CPC. DEVERA, AINDA, O MM JUIZ INFORMAR OBJETIVAMENTE SE DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 677. CPC. OFICIE-SE DE ORDEM. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010267756 Protocolo: 200876327 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: RITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19874 DESAPROPRIACAO 20010210131745 Protocolo: 200878802 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010197580 Protocolo: 200882303 AGTES: MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS JOSE NYLTON DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030134238 Protocolo: 200883097 AGTE: A C R CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDO: A G S J COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010502573 Protocolo: 200885184 AGTE: EURICO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9208 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011980919 Protocolo: 200884564 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEXANDRE JOSE MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072050003320 Protocolo: 200887217 AGTE: CARLOS LUIS BIOSA ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 AGDO: ALVARO JOSE VERICIMO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA RJ0126210 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020148179 Protocolo: 200888218 AGTE: RENAN TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 AGDO: KALLYTZA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011129122 Protocolo: 200889014 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9614 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420008256 Protocolo: 200889897 AGTE: TARCISIO CAETANO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9673 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020739210 Protocolo: 200889992 AGTE: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9738 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100044600 Protocolo: 200891557 AGTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO AGRAVADA E ATRIBUO AO RECURSO, TAMBEM, EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090002300 Protocolo: 200893785 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... O MESMO NAO FOI INSTRUIDO COM PROCURACAO... NAO CONSTA ASSINATURA DA DRa. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA... ASSIM, CONSIDERA-SE INEXISTENTE O RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10048 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005939 Protocolo: 200894994 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CLEYZE GODINHO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010537290 Protocolo: 200895850 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDOS: DENISE DE ASSUMPCAO MATHIAS REP/P/S/CURADOR SALOME LUIZA DE ASSUMPCAO MATHIAS SALOME LUIZA DE ASSUMPCAO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10212 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080670016372 Protocolo: 200896648 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ANA LUCIA FARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042090029695 Protocolo: 2007144475 APTE 1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APTE 2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR MOSTRAR-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ESTE AGRAVO INTERNO... A ELE NEGO SEGUIMENTO... MANTENDO A DECISAO... QUE NEGOU SEGUIMENTO... AOS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57546 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 21645) 840660003283 Protocolo: 2007302219 APTE: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.119579-7) 20060010468614 Protocolo: 2007311329 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VALERIA VIANNA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL ORA E NEGADO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61858 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20020070166904 Protocolo: 2007323905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SEFPBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO E ESTA CAMARA CIVEL... COMPETENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL SOB EXAME... EM ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011181069 Protocolo: 2008055062 APTE: ASTOR DA COSTA VINHAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU RJ0083359 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075266 Protocolo: 200854940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GILBERTO BARBOSA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11516 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011071944 Protocolo: 200860656 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APTE 2: ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11714 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018501 Protocolo: 2008060111 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO O RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20050011487936 Protocolo: 2008065448 APTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14746 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042049 Protocolo: 2008077924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAURETE DA SILVA RAMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060020721196 Protocolo: 2008078874 APTE: CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL RJ0137512 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15208 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011804649 Protocolo: 2008080265 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728238 Protocolo: 2008080484 APTE: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090048806 Protocolo: 2008082218 APTE: ERNESTO MANCINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16219 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 20060030041790 Protocolo: 2008085788 APTE: FUNTRESVE FUNDACAO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME ADVOGADO 1: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA RJ0133678 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] ANULA-SE A SENTENCA DE FLS. 66/68 A FIM DE QUE O JUIZO DE ORIGEM SE MANIFESTE SOBRE A EMENDA DA INICIAL E, SE FOR O CASO, EM VIRTUDE DAS ALTERACOES ADVINDAS DA ALUDIDA EMENDA, DETERMINE A RENOVACAO DO ATO CITATORIO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010190329 Protocolo: 2008086536 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210172992 Protocolo: 2008085760 APTE: JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO 2: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 APDO 3: PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA SP0138374 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA COELHO SP0188905 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16508 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020711193 Protocolo: 2008089156 APTE: THIAGO GUIMARAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS RJ0146316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO RJ0129315 APDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA VAREGISTAS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062060075064 Protocolo: 2008089165 APTE: IZAIAS SABINO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS RJ0135743 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0135745 APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO DESPROVIDO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16635 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140074224 Protocolo: 2008088319 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: SERPREM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010792688 Protocolo: 2008089563 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDO: KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA RJ0068906 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.030383-9 20060011544491 Protocolo: 2008091015 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: ELIENE DA SILVA GONCALEZ MANUELLA DA SILVA GONCALEZ PABLO JOSE DA SILVA GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072030072270 Protocolo: 200889679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO RJ0114437 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO RJ0109678 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090059828 Protocolo: 2008093110 APTE: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 APDO: INAH DUTRA DE OLIVEIRA E S/MARIDO DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 502252"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "502251": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200700225906 REQTE: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 REQDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233792 IMPTE: POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 220: DEFIRO, ASSINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A TOMADA DAS MEDIDAS QUE MELHOR LHE APROUVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472064 IMPTE: GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: DEFIRO AO IMPETRANTE VISTA DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A TOMADA DAS PROVIDENCIAS QUE MELHOR LHE APROUVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 352/VERSO, DEFIRO A CITACAO COM HORA CERTA DA EXECUTADA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 261= DEFIRO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DATA DO OFICIO DE FLS. 242, INFORME A REQUERENTE DE FLS. 237 SE AS ASSOCIADAS ALI REFERIDAS JA RECEBERAM OS MEDICAMENTOS OBJETO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE FLS. 244. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DAR EFETIVO CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL EMANADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (FLS. 228), DA QUAL TEVE CIENCIA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 (FLS. 241), SOB PENA DE PRISAO POR CRIME DE PREVARICACAO, SEM PREJUIZO, AINDA, DE RESPONDER, PESSOALMENTE, POR DIA DE ATRASO E A PARTIR DA PRESENTE DATA, EM MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14593 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010906939 Protocolo: 2006196699 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 ADVOGADO 2: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ0096872 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 383/384: INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010893295 Protocolo: 2006204999 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 383/384: INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028795 Protocolo: 2007292374 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940020035459 Protocolo: 200879528 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO AGDO 2: VILMA VIEIRA ARANTES DE CARVALHO AGDO 3: ANA MARIA DE CARVALHO AGDO 4: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS, QUERENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010277629 Protocolo: 200880204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 58.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9677 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020040349035 Protocolo: 200890670 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: ROSANGELA FAILLACE SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030126847 Protocolo: 200895145 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: IRLAN GOMES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010316587 Protocolo: 2007238390 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APTES 2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS MATHEUS ALBUQUERQUE FREDERICO E CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, TENDO EM VISTA A INCLUSAO DESTE FEITO EM PAUTA NA PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (2004.210.009034-0 DECLARATORIA) 20042100090340 Protocolo: 2007242890 APTE: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ... EMBARGOS INFRINGENTES... RECEBIDO... PROSSIGA-SE... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52283 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230096010 Protocolo: 2007269461 APTE: DAYSE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: MARCOS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ASSISTE RAZAO AO APELADO. ...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 463,I, DO CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL PARA RETIFICAR O JULGADO PARA QUE ONDE SE LE MARCO DE SOUZA FERREIRA,LEIA-SE MARCOS DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61891 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080099652 Protocolo: 2007326283 APTES: C SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 APDO: MARIA DAS GRACAS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TRATANDO A DEMANDA DE IMOVEL DESASAPROPRIADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, INTIME-SE O MUNCIPIO PARA QUE ESCLARECA, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SE TEM INTERESSE NO FEITO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090086408 Protocolo: 2007336345 APTE: DENISE DE MELLO SILVA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A 16 DP ... OFICIE-SE A CONCESSIONARIA LIGHT ... COM A RESPOSTA DE-SE VISTA AS PARTES. ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010770112 Protocolo: 2007366383 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 241 - DEFIRO; 2) INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE-APELANTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB -17326 - INDENIZACAO 980020245244 Protocolo: 200817430 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO 2: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE A APELANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM AS CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO E. STJ, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 764.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011397767 Protocolo: 2008019183 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE-SE. 2) DIGA O MUNICIPIO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6564 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011057129 Protocolo: 2008034427 APTES 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA LILIANE GRESSLER AFONSO WANDA ISKIN MIGUEL ISKIN MONSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 APTE 2: MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEON NAHON RJ0114110 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAPIBERIBE FERRO RJ0118040 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 492 A 498, MANIFESTE-SE A 2 APELANTE, EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010651047 Protocolo: 200846416 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: BAIXEM, TAO LOGO HAJA O TRANSITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16683 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360025340 Protocolo: 2008088231 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: INTIMEM-SE OS APELANTES PARA QUE APRESENTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COPIA DO V. ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2005.036.001908-0, TENDO EM VISTA QUE EM CONSULTA AO SITIO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA CONSTATOU-SE A PROLACAO DE SENTENCA BEM COMO A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, JA JULGADO.\r\n\r\nId: 502251"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "502253": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48899 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010834813 Protocolo: 2007249247 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Relator Designado: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090035066 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.6132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050022427 Protocolo: 2008029232 APTE: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES 0\r\n\r\nId: 502253"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "502255": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254072 IMPTE: REGINA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISTO,COM FULCRO NO ARTIGO 267,IV,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUCAO DO MERITO,ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29922 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011521688 Protocolo: 2007309175 AGTE: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LETICIA DE OLIVEIRA BRIZOLA REP/P/S/MAE MARINA ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011138488 Protocolo: 2007351420 AGTE: RODRIGO DA SILVA BARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, JA QUE O AGRAVANTE NAO CARREOU AOS AUTOS A CERTIDAO DE SUA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011036671 Protocolo: 2007352658 AGTE: SYLVIO CIBREIROS ADVOGADO: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34721 Origem: SUMIDOURO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070600005061 Protocolo: 2007356186 AGTE: RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ITAMAR HOTTZ FERREIRA MIGUEL ANGELO NAFFAH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE MELO MACHADO RJ0145222 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815350 Protocolo: 2007355882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981679 Protocolo: 2007357559 AGTE: SIDINEI DONISETE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090010505 Protocolo: 2007358848 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDOS: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NAO CONHECO O RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35191 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DEINCOMPETENCIA 20070010538152 Protocolo: 2007361076 AGTES: TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ESTELA BRAZ DE CAMPOS DIENNIFER MICHELI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ESTELA BRAZ DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35427 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070020713803 Protocolo: 2007362525 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER SP0072400 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO O PERICULUM IN MORA, A DECISAO VERGASTADA DEVE SER PRESTIGIADA...ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010954068 Protocolo: 2007366142 AGTE: CARMEM BEATRIZ VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ RJ0115870 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A OCORRENCIA DA PRECLUSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070870069310 Protocolo: 2007367502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NELSON DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA RJ0105627 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 20070140108261 Protocolo: 2007369637 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 AGDO: COMISSARIADO DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, JA QUE O AGRAVANTE NAO CARREOU AOS AUTOS A CERTIDAO DE SUA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36000 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380365665 Protocolo: 2007369174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OSCAR TOSHIO KUME ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ANTE A INTESPETIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010352111 Protocolo: 2007369672 AGTE: MARCIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36390 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011135827 Protocolo: 2007373647 AGTE: ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040753750 Protocolo: 2007373769 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012138360 Protocolo: 20087799 AGTE: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS.46...A MENCAO A EMBARGOS FOI EQUIVOCADA DEVENDO SER LIDA COMO AGRAVO...A REJEICAO AO AGRAVO SE DEU EM RZAO DE INFORMACOES DE FLS.39.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002643 Protocolo: 20088675 AGTE: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: OS E.D.ENCERRAM PEDIDO DE RECONSIDERACAO O QUE DEVE SEGUIR VIA PROPRIA.REJEITO-OS,POIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2686 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750030176 Protocolo: 200823260 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DULCE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PELAS RAZOES EXPOSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4570 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660158143 Protocolo: 200838971 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 AGDO: JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ......QUEDA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ENSEJANDO A APLICACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5106 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24.809 ACIDENTE DO TRABALHO 890020003314 Protocolo: 200846421 AGTE: ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6367 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433860 Protocolo: 200858188 AGTES: NELSON JOAO BISPO MELY CONSTANT BISPO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010384941 Protocolo: 200881992 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8832 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680033807 Protocolo: 200882385 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 AGDO: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050790010481 Protocolo: 200888006 AGTE: IZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAM,ENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGOLHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9522 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280156119 Protocolo: 200889098 AGTE: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 AGDO: SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420087178 Protocolo: 200890083 AGTE: ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PARTE DA DECISAO RECORRIDA QUE INDEFERIU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070011233397 Protocolo: 200890389 AGTE: MARIA FRANCISCA MURICCI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CO FUNDAMENYO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080230029303 Protocolo: 200893397 AGTE: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 AGDOS: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAM,ENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100058665 Protocolo: 200898134 AGTES: ALVARO LOPES DA SILVA ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 AGDO: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS O TEMA DA PENHORABILIDADE DO BEM DO FIADOR ESTA PACIFICADA EM TODOS OS TRIBUNAIS, SENDO O JULGADO COLACIONADO PROVAVELMENTE O UNICO (SENAO UM DOS POUCOS) QUE DECIDIU EM SENTIDO CONTRARIO ! INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010180919 Protocolo: 2007333174 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES RJ0124641 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNBDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63456 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20040640017250 Protocolo: 2007333723 APTES: DIVA PEREIRA IOST ROJANIA CHAVES DE SOUZA MARIA DE FATIMA MATHIAS ANGELA MARIA VASSALO FERREIRA ROSEMERI MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050078587 Protocolo: 2007334477 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 APDO: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660111616 Protocolo: 2007334932 APTE: SERGIO DOS SANTOS LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KAIO CESAR DOS SANTOS LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AORECURSO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090119021 Protocolo: 2007348215 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: KARLA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69108 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040539790 Protocolo: 2007367204 APTE: MARIA NAZARE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA RJ0118954 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69460 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20062110030642 Protocolo: 2007368584 APTE: MARIA SONIA DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADENILDO SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OFICIE-SE. I-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3784 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20062080125875 Protocolo: 2008016445 APTE: JOSE MANOEL RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA RJ0073884 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO RJ0071701 APDO: NATHALIA TOURINHO DUARTE REP/P/S/MAE CLAUDIA RODRIGUES TOURINHO ADVOGADO: DR(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS RJ0100353 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A APELACAO...COM BASE NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6399 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 30.024 - EXECUCAO FISCAL 970213990814 Protocolo: 2008031399 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: GALERIA DO LAR MOVEIS UTENSILIOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018252 Protocolo: 200839813 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: KARLHEINZ WEICHERT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416500 Protocolo: 200843438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LENY DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036760 Protocolo: 200842617 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9085 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188549 Protocolo: 200847485 APTE: MAURA FERREIRA MAIRINCK ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... E DE SER APLICADA A DISPOSICAO DO ART.557, PAR. 1o-a DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070011053772 Protocolo: 2008048682 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APTE 2: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, NEGANDO SEGUIMENTO AO DO REU, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11188 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - (TB 66458 )-EXECUCAO FISCAL 950020005196 Protocolo: 2008056023 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: HORUS CONSULTORIA LTDA SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAN MENDES CORREA RJ0077915 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010538687 Protocolo: 2008065339 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART ALESSANDRA SANCLART GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14556 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080147720 Protocolo: 2008076565 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE ADVOGADO 1: RS0018660 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FINGER COSTA RS0030967 ADVOGADO 3: DR(a). REJANE HACKMANN RODRIGUES RS0019234 APDO: TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15369 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040579 Protocolo: 2008079432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15400 Origem: CORDEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 20040190006090 Protocolo: 2008081084 APTE: ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 APDO: GENELSON LINHARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.120/124, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15842 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010684580 Protocolo: 2008085349 APTE: PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020078893 Protocolo: 2008085097 APTE: KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 ADVOGADO 2: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597983 Protocolo: 200886645 APTE: JOSE CARLOS XAVIER DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16164 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380064092 Protocolo: 2008085806 APTE 1: WALTER CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16171 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011189 Protocolo: 2008085667 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16432 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017478 Protocolo: 200886863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDOS: FRANCISCO GOMES LIMA CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16454 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20010230055425 Protocolo: 200886829 APTES: NATANAEL IZIDIO FERREIRA JAQUELINE DE SA ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A,ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.13/17, PARA QUE O JUIZO DETERMINE A INTIMACAO DAS PARTES....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010023690 Protocolo: 2008090716 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.56/66 PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, ANTE A EXISTENCIA DE CONEXAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16904 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660124386 Protocolo: 2008090825 APTES: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.104/126, PARA DECLARAR VALIDO O PRIMEIRO CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ALEM DO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, VALOR DA CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, VALORES A SEREM CORRIGIDOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: READMISSAO DE SERVIDOR 20060010513760 Protocolo: 200890962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES RJ0100994 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.177/181, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16913 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060660105434 Protocolo: 2008090826 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.296/306, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16935 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380233754 Protocolo: 2008090829 APTE 1: REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.334/345 E 346/363, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010627742 Protocolo: 2008091789 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE RONALDO TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.64/73, PARA REDUZIR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17221 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.045.003116-2) 20060450003505 Protocolo: 2008091378 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: RESEN MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/69, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692098 Protocolo: 2008092982 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA RJ0121268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.83/95 (DO BANCO REU), EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO (FLS.97/106 - DO AUTOR), COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA DECLARAR NAO PRESCRITO O DIRETO A CORRECAO DOS JUROS REMUNERATORIOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17297 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230108600 Protocolo: 2008091383 APTE: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.INSS: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.127/132, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17638 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060770004510 Protocolo: 2008093027 APTE: MAXILAINE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.17/22, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17688 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050066625 Protocolo: 2008093036 APTE: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: LEOPOLDO BORGES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS,ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.109/127, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DESDE A DATA DO ACIDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 502255"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "502254": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867308 IMPTE: ALLAN ROCHA DAMASCENO DEFENSOR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR POR AUSENCIA DE \"FUMUS BONI JURIS\"; 2) A D.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; 3) EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037520 Protocolo: 2007373510 AGTE: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO 2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AOS AGRAVADOS, PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040040536382 Protocolo: 200814915 AGTE: MANOEL MONTEIRO GUEDES E S/MULHER NILZA PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...2)AO AGRAVADO...3)APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1813 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010660292 Protocolo: 200815665 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDOS: JOSE JOAQUIM DE CASTRO KATIA SILVA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO...2)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,INFORMANDO A DECISAO,3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090090197 Protocolo: 200818839 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDOS: ADRIANO MORAIS ANDREA MIRANDA SZEKELY MORAIS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...2)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM COMUNICANDO A DECISAO...3)AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3023 Origem: MARICA 2 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050310005198 Protocolo: 200825741 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: HELEILTON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA RJ0123305 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...2)AO AGRAVADO...3)APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADDO DE SEGURANCA 20070011159525 Protocolo: 200831133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010163235 Protocolo: 200849296 AGTE: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011266172 Protocolo: 200849828 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: ADRIANA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010097189 Protocolo: 200857752 AGTE: TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELZA VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010712693 Protocolo: 200858477 AGTE: JOAO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO.INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS,PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7273 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038890 Protocolo: 200868163 AGTE: DEBORAH GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO 1: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO 2: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA ME Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072030127532 Protocolo: 200882061 AGTE: TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: IRACEMA VILLELA CIOTTI ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL MG0066055 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1)CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA MANTER A IMPORTANCIA PENHORADA ON LINE, CONSIDERANDO O RISCO DE TORNAR INEFICAZ A SOLUCAO DEFINITIVA NO PRESENTE RECURSO. 2)SOLICITE-SE AS INFORMACOES... 3)APOS, A PARTE AGRAVADA, VINDO-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9393 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012361190 Protocolo: 200887256 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ELZIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: REGULARIZE-SE A ASSINATURA DO PATRONO DA AGRAVANTE EM 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020095007 Protocolo: 200890282 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO REP/P/S/INV/ SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS.....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9872 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670048358 Protocolo: 200893584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS HA DEBITO CONFESSADO E NAO PAGO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9919 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020310000030 Protocolo: 200893839 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO RJ0051846 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POIS A UM PRIMEIRO EXAME OBRIGACAO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENCA DEPENDE DE INTIMACAO PESSOAL PARA INICIO DA CONTAGEM DA MULTA DIARIA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010737308 Protocolo: 200894928 AGTE: RENATO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA. APOS, A PROCURADORIA-GERAL D DE JUSTICA. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010125611 Protocolo: 200895236 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PARA EVITAR PREJUIZOS PARA AS PARTES; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035384 Protocolo: 200896463 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011161323 Protocolo: 200895911 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POIS....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14567 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812249 Protocolo: 2007072080 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS T.INTERES.: DR. ROBERTO ROQUE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOMEIO PERITO O DR. CELSO APIJIO,... VENHA A PROPOSTA DE HONORARIOS. OBSERVEM AS PARTES O DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: REDUZO OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). DEPOSITE-SE. LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042291 Protocolo: 2008071775 APTE: ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA REP/P/S/INV MARIA TERESA PALMEIRA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.119/120: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS.\r\n\r\nId: 502254"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "502256": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47290 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011440376 Protocolo: 2007236789 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AD VOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011506244 Protocolo: 2007246670 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APTE 2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\nId: 502256"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "502257": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200722885 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679208 Protocolo: 200723211 AGTES: FATIMA SERGIO GIL DA GAMA CARMEN SERGIO GIL ITALA JOSE SERGIO GIL ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO 1: CARLOS MAGALHAES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 3: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO 4: CENCOM S/A ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200727363 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049940 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20050011465679 Protocolo: 2007199889 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011114610 Protocolo: 2007264944 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DESa CRISTINA TEREZA GAULI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, QUANDO ENTAO OS DEMAIS DESEMBARGADORES REVIRAM SEUS VOTOS, ACOMPANHANDO A 2a. VOGAL, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020002544 Protocolo: 2007286694 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070070474 Protocolo: 2007289722 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 AGDO: JOSE FRANCISCO CAMPANELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010059107 Protocolo: 2007289191 AGTE: PEDRO DE NOVAIS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011088170 Protocolo: 2007304731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 AGDO 1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 AGDO 2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 AGDO 3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2007307631 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069004 Protocolo: 2007321032 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011573695 Protocolo: 2007324003 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120005711 Protocolo: 2007326384 AGTE: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007344494 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 INTERESSADO: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33774 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007346106 AGTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR RS0037511 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020036194 Protocolo: 2007367723 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 AGDO: YOLANDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.995 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010653533 Protocolo: 20089233 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 AGDO: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010829189 Protocolo: 2007108948 APTE: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010829189 Protocolo: 2007108948 APTE: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO ITAU S/A) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010561831 Protocolo: 2007152483 APTES 1: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO BRUNO DIAS LANZARINI DE CARVALHO REP/P/S/PAIS LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 APTES 2: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090000693 Protocolo: 2007233897 APTE 1: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA APDO 3: LIBIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE IMPROVIA O PRIMEIRO RECURSO E PROVIA, EM PARTE, O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61652 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.040.001421-7) 20060400005439 Protocolo: 2007324119 APTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APTE 2: SELME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005806 Protocolo: 2007334838 APTE: DAGMAR DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. VOGAL CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011485484 Protocolo: 2007348129 APTE: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 APDO: RODRIGO MOTA NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.87 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010973825 Protocolo: 2007373573 APTE: STELA REGINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1054 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040426529 Protocolo: 2007375298 APTE 1: DENIZE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RIO ITA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6741 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070660013074 Protocolo: 2008033330 APTE 1: EGLEIA DAS GRACAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060870032964 Protocolo: 200851274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\nId: 502257"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "502259": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3314 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060140001063 Protocolo: 200830487 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA COOPCAAL ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 200896156 AGTE: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E S/MULHER MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. FALECE OBJETO AO PRESENTE RECURSO... DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O RECURSO LIMINARMENTE. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2189) EXECUCAO 880010679268 Protocolo: 200896673 AGTE: JORGE FARIA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA CONTI DA SILVA RJ0026486 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. O PROVIMENTO E PARCIAL E APENAS PARA EXCLUIR DA PENHORA CIBERNETICA APENAS OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE A TITULO DE PROVENTOS, MANTENDO-SE A PENHORA DE QUAISQUER OUTROS VALORES QUE VENHAM A APORTAR NA CONTA. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10274 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010956553 Protocolo: 200896988 AGTE: MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 AGDO: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776975 Protocolo: 20089121 APTES: LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA WAGNER DO REGO BARROS PEARSSON XAVIER DE SOUZA ELIAS VENDAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 332/344 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010046930 Protocolo: 2008019283 APTE: PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES RJ0098667 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: 1. CORRIJO O ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 148 PARA QUE CONSTE COMO APELANTE PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES E APELADO BANCO ITAU CARTOES S.A. 2. ...DAI PORQUE, EVIDENCIADO O ABUSO NA UTILIZACAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, APLICO A SANCAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, QUE FIXO EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574800 Protocolo: 2008055086 APTE: JOAO CARLOS SANTOS PERDONATI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DE TODO EXPOSTO, CORROBORADO NA EXISTENCIA DE SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC VERBERADA SOB N, 78, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.068522-2 EM APENSO 20060010166774 Protocolo: 2008065565 APTE: ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APDO: ODORICO DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVAO RJ0014967 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE RJ0072734 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO QUE E COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO.\r\n\r\nId: 502259"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "502258": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030107154 Protocolo: 200887397 IMPETRANTE 1: EDIMILSON SANCHES STUMBO OAB/RJ 149182 IMPETRANTE 2: JOSIMAR LEAL SANTANA OABN/RJ 56774 PACIENTE: JORGE CARLOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PARA DEFERIR, PRO TEMPORE, SUSPENSAO DA ORDEM DE PRISAO (...) ASSIM, EXPECO MAND DE SALVO CONDUTO EM PROL DO PACIENTE, OFICIE-SE COMUNICANDO (...) PARA INFORMACOES NO PRAZO LEI. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070019554 Protocolo: 200873700 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE LESSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9417 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960260001930 Protocolo: 200887631 AGTES: MARIA AMELIA BRANDAO TELMA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 AGDO: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9651 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020104321 Protocolo: 200889996 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS RJ0070390 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214543 Protocolo: 200891112 AGTES: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, POSTO QUE AS AGRAVANTES JA GOZAM DESTE BENEFICIO NO PRIMEIRO GRAU, COMO SE VE DE FLS. 22.. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037892 Protocolo: 200890589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 AGDO: ALINE DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE. A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9835 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420095904 Protocolo: 200893557 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011680821 Protocolo: 200895642 AGTE: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210028512 Protocolo: 200896007 AGTE: JOAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. POR CAUTELA (...) DEFIRO G. J. A PARTE AGRAVANTE (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3. OFICIE-SE, SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS INFORMACOES 4. DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575734 Protocolo: 200896608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) 2. AD CAUTELAM DEFIRO EFEITOS SUSPENSIVO REQUERIDO; OFICIE-SE COMUNICANDO 3. DISPENSO AS INFORMACOES (...) 4. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011151475 Protocolo: 200896663 AGTES: PATRICIA MARIA GAYER SILVA THAYS GAYER SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 AGDO 1: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESNETAREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10320 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012092190 Protocolo: 200898021 AGTE: MARIA DA CONCEICAO HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) (...) A UMA EPOR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO AO DECLINIO DE COMPETENCIA; 2) DISPENSO INFORMACOES (...) 3) A AGRAVADA; I-SE 4) FINALMENTE, VISTA AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012009778 Protocolo: 200897727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 502258"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "502260": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20070420114030 Protocolo: 20087037 AGTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: JOSE PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 75: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA (FLS. 04); A R. INFORMACAO DE FLS. 73; E SUMULAS N. 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010979879 Protocolo: 200819008 AGTE: MARIA MADALENA SOUSA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/33:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2859 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050165526 Protocolo: 200826247 AGTE: JANNY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 59/61: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012151650 Protocolo: 200835267 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: LEONARDO VARGAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.32.\"FACE FLS.31, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050014319 Protocolo: 200864166 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WALLACE OLINDA SODRE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.64/68.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010209298 Protocolo: 200872476 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.56.\"NAO CONHECO O RECURSO DE FLS. 48, NOS TERMOS DA LEI 11187/05.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010271573 Protocolo: 200881230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.60.\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTERAIMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010941517 Protocolo: 200893241 AGTE: ADEMILDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/46:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9990 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380498195 Protocolo: 200894545 AGTES: MARIA MARGARIDA SILVA MELLO ELIANA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA RJ0060099 AGDO: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39 :\" ... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10387 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660067137 Protocolo: 200897747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.167/170: \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 CPC,HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR A IMPOSICAO DE ASTREINTES,MANTIDA,NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA,INCLUSIVE QUANTO A REJEICAO DA PRELIMINAR DE PRESCRICAO, DES QUE NO CASO DE QUE SE TRATA O PRAZO E VINTENARIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010788207 Protocolo: 2007198633 APTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RJ0095773 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128:\"INADMITO O RECURSO, DE FLS.101, EIS QUE IMPROPRIA SUA INTERPOSICAO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822036 Protocolo: 2008000896 APTE 1: MARIA FRANCELINA DA CONCEICAO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.135/139.\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6499 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011065884 Protocolo: 2008032432 APTE 1: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.134/136. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6812 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120006109 Protocolo: 2008034120 APTE: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: RICARDO JOSE GUIMARAES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.116/117:\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12978 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230027260 Protocolo: 2008067329 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: AVANISIO ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 65/66: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13348 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660023567 Protocolo: 2008071839 APTE: BIANCA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 APDO: ELIAS DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.91: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010279638 Protocolo: 2008073161 APTE: DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA SP0104038 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR SP0213519 APDO: THULA SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 139/144: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011231595 Protocolo: 2008074978 APTE: PEDRO CALDAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.219/221: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763056 Protocolo: 200880379 APTE: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.133/135:\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL,NA FORMA DO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC,SOMENTE PARA QUE A CORRECAO MONETARIA DOS VALORES A SEREM PAGOS SEJA FEITA PELO IPC,NOS TERMOS DO RESP 707151/SP,E,A PARTIR DE JANEIRO/1992,TOME POR BASE A APLICACAO DA UFIR,NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI N.8383/91.\"\r\n\r\nId: 502260"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "502148": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 413/2008 - R E S O L V E remover ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16010, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), para a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NURC), em razão da excepcionalidade comprovada pela servidora. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502148"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "502028": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "AVISO n.º 165/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício CRE n.º 1.889/2008, de 25 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, DD. Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Ref. Proc. nº 115.741/2003 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado, adiante mencionados, que remetam à CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, localizada na Av. Pres. Wilson, 198, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, a relação de óbitos ou da inocorrência dos mesmos, referente aos meses compreendidos entre janeiro de 2006 e novembro de 2007.\r\n\r\nÓBITOS - JAN/06\r\n\r\n1º Distrito de Sapucaia\r\n\r\nÓBITOS - FEV/2006\r\n\r\n1º Distrito de Mendes\r\n\r\nÓBITOS - JUL/06\r\n\r\n14ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava \r\n\r\nÓBITOS - AGO/06\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\nÓBITOS - SET/06\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\nÓBITOS - OUT/06\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n1º Distrito de Maricá\r\n\r\nÓBITOS - NOV/06\r\n\r\n1º Distrito de Barra Mansa\r\n\r\n3º Distrito de Campos de Goytacazes- Sto. Amaro de Campos\r\n\r\n3º Distrito de Duque de Caxias - Imbariê\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n1º Distrito de Maricá\r\n\r\n2º Distrito de Valença - Barão de Juparanã\r\n\r\nÓBITOS - DEZ/06\r\n\r\n3º Distrito de Duque de Caxias - Imbariê\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n3º Distrito de Queimados\r\n\r\nÓBITOS - JANEIRO/07\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\nÓBITOS - FEVEREIRO/2007\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n2º Distrito de Maricá - Ponta Negra\r\n\r\nÓBITOS - MARÇO/07\r\n\r\n1º Distrito de Araruama\r\n\r\n3º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana - Rosal\r\n\r\n2º Distrito de cabo Frio - Tamoios\r\n\r\n4º Distrito de Campos dos Goytacazes - São Sebastião de Campos\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco\r\n\r\n1º Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2º Distrito de Itaboraí - Porto das Caixas\r\n\r\n1º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nOfício Único de Laje de Muriaé\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n2º Distrito de Cordeiro - Macuco\r\n\r\n2º Distrito de Magé - Santo Aleixo\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n1º Distrito de Mendes\r\n\r\n6º Distrito de Nova Friburgo - Conselheiro Paulino\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n3º Distrito de Petrópolis - Itaipava\r\n\r\nOfício Único de São José de Ubá\r\n\r\nOfício Único de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2º Distrito de Valença - Barão de Juparanã\r\n\r\nÓBITOS ABRIL/2007\r\n\r\n4º Distrito de Itaboraí - Sambaetiba\r\n\r\n2º Distrito de Maricá - Ponta Negra\r\n\r\nÓBITOS - MAIO/2007\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\nOfício Único de São José de Ubá\r\n\r\nÓBITOS - JUNHO/07\r\n\r\n4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa (Rialto)\r\n\r\n4º Distrito de Campos (São Sebastião de Campos)\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\nPosto de Macaé (Cachoeiros)\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta \r\n\r\nÓBITOS - JULHO/07\r\n\r\n4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa (Rialto)\r\n\r\n7º Distrito de Campos dos Goytacazes (Travessão)\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\nPosto de Macaé (Cachoeiros)\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n1º Distrito de Miracema\r\n\r\nÓBITOS - AGOSTO/07\r\n\r\n4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa (Rialto)\r\n\r\n4º Distrito de Bom Jardim (Barra Alegre)\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes (Morro do Coco)\r\n\r\nPosto de Macaé (Cachoeiros)\r\n\r\n2º Distrito de Marica (Ponta Negra)\r\n\r\n3º Distrito de Marica (Inoã)\r\n\r\n2º Distrito de Porciúncula - Posto em Purilândia\r\n\r\nÓBITOS - SETEMBRO/07 \r\n\r\n4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n5º Distrito de Sto. Antonio de Pádua - Aperibé\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa - Rialto\r\n\r\n2º Distrito de Casimiro de Abreu - Barra de S. João\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n4ª Zona - 1º Distrito de Niterói\r\n\r\n1º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nÓBITOS - OUTUBRO/07\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa - Rialto\r\n\r\n7º Distrito de Campos dos Goytacazes - Travessão\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Marica - Inoã\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n5º Distrito de Nova Friburgo - Lumiar\r\n\r\n3º Distrito de Sta. Maria Madalena - Sto. Antonio Imbé\r\n\r\n1º Distrito de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nÓBITOS - NOVEMBRO/07\r\n\r\n3º Distrito de Barra Mansa - Rialto\r\n\r\n3º Distrito de Barra do Piraí - S. José do Turvo\r\n\r\n18º Distrito de Campos dos Goytacazes - Sta. Maria\r\n\r\n2º Distrito de Casimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\n1º Distrito de Duas Barras\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n2º Distrito de Maricá - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n1º Distrito - 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n4º Distrito de Sta. Maria Madalena - Loretti\r\n\r\n1º Distrito de Sto Antonio de Pádua\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502028"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 157/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício 336/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, MM. Juiz Titular da 2.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 164663/2001 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Falência n.º 2001.001.124359-5, determinou, tão-somente, o cancelamento da indisponibilidade do Grupo de salas 1109, 1110, 1123, 1124 e 1209 do edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, situado na Rua Visconde de Pirajá, n.º 351, Ipanema, Rio de Janeiro, tendo em vista a arrematação dos mesmos em leilão, livres e desembaraçados, nos autos da falência de SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CGC n.º 29.508.571/0001-03, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 352/2001, de 12 de novembro de 2001, publicado no D.O. Parte III, às fls. 36, em dia 27/11/2001, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502020"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "502021": [
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                                                                                                                                                        "AVISO n.º 162/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 028, 029, 030, 032, 033, 035, 036, 037 e 038, subscritos pela Ilma. Sra. VALERIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 049711, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 45, de 27/02/2008; 050101, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, nº 229, página 45, de 27/02/2008; 050117, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 45, de 27/02/2008; 050126, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 231, página 50, de 29/02/2008; 031547 e 050113, por erro de impressão, destinadas à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 231, página 50, de 29/02/2008; 046690 e 031855, por erro de impressão, destinadas à Coordenadoria de Orientação e Regularização, com a publicação no D.O RIO n.º 234, página 45, de 05/03/2008; 049721, por erro de impressão, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 234, página 45, de 05/03/2008; 047957, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 234, página 45, de 05/03/2008 e 049819, por erro de impressão, destinada à Gerência de Licenciamento e Fiscalização 4.1 - Barra da Tijuca, com a publicação no D.O. RIO n.º 234, página 45, de 05/03/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502021"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO N. 160/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 384/2008, de 29 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL CRISTINA GOMES PORTO, MM. Juiz da 41.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 053221/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17.º andar, CEP: 01139-001 - São Paulo - SP, sobre a existência de eventuais bens imóveis em nome de: PAULO ELIEZER CARDOZO DOS SANTOS, CPF n.º 824.559.617-53 e ROOSEVELT DA SILVA MARQUES, CPF n.º 777.623.807-44, sócios da executada LANCHES VILA BUARQUE LTDA - ME, a fim de instruir os autos do Processo n.º 041-0811/1996, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502022"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO N. 211/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO OF/GAB/PRRJ/ARF/N.º 018/2008, de 17 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Procurador da República da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. N.° 64910/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que enviem, direta e imediatamente, àquela douta Procuradoria, localizada na Av. Nilo Peçanha, 31, salas 1020/1021, CEP: 20020-100, Rio de Janeiro/RJ, relatório relativo às transações, envolvendo imóveis no Estado do Rio de Janeiro, que tenham como intervenientes as pessoas nomeadas a seguir: ALAN BRIAN AUSTIN, CPF n.º 059.358.087-73 e JAFAR HAJEBRAHIM, CPF n.º 058.516.307-36, a fim de instruir o Procedimento Administrativo n.º 1.30.011.000882/2008-55, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502023"
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                                                                                                                                                    "502024": [
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                                                                                                                                                        "AVISO N.º 206/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício CRE nº 2164/08, de 4 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, DD. Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Ref. Proc. nº 115.741/2003 CJ), AVISA que, tendo em vista o disposto no artigo 15, II, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos daqueles que têm sentença de incapacidade civil absoluta e, diante dos inúmeros ofícios com dados incompletos recebidos por aquele douto Tribunal, que as interdições sejam comunicadas apenas pela Vara que prolatou a sentença e não mais pelos Cartórios de Registro Civil e que sejam encaminhadas somente à Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Presidente Wilson, 198, 5.º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20030-021, relação contendo os seguintes dados referentes às pessoas civilmente interditadas: 1) nome completo; 2) nome da mãe; 3) nome do pai; 4) data de nascimento; 5) data da sentença de interdição; 6) n.º do processo e 7) vara de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502024"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-008988\r\n\r\nInteressados: Distribuidor Contador e Partidor de Nova Friburgo\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a não aplicação da multa do artigo 418 da CNCGJ no caso concreto e a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Técnico de Atividade Judiciária Moises Gomes de Azevedo, matrícula 01/8049, e do titular Antonio Carlos de Souza, matrícula 01/15932, para fins de apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- a não aplicação da multa do artigo 418 da CNCGJ no caso concreto.\r\n\r\n2- instauração de processo administrativo disciplinar perante a COPPD para fins de apuração da conduta disciplinar do Técnico de Atividade Judiciária Moises Gomes de Azevedo, matrícula 01/8049, e do titular Antonio Carlos de Souza, matrícula 01/15932.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO dos autos do processo n.º 2004-008988;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Nova Friburgo distribuiu, entre abril de 1998 e dezembro de 2001, período no qual responderam pelo expediente do serviço Moises Gomes de Azevedo, matrícula 01/8049, e Antonio Carlos de Souza, matrícula 01/15932, diversos atos notariais fora do prazo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 3º do CODJERJ e artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça estabelece o prazo de 10 dias para os tabeliães de notas remeterem aos Oficiais de Registro de Distribuição a nota das escrituras, testamentos públicos, autos de aprovação de testamento cerrado e procurações em causa própria que lavrarem;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento reiterado do prazo de envio das notas de distribuição de atos notariais ao distribuidor da comarca constitui inobservância de dever legal e regulamentar, passível de denotar falta de zelo do titular ou responsável pelo expediente com a organização do serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta dos responsáveis pelo expediente do serviço à época dos fatos constitui, em tese, violação aos deveres elencados no artigo 38, 39, VII e IX do Decreto Lei n.º 220/75 e artigo 285, VII e IX do Decreto 2479/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO competir a Corregedoria-Geral da Justiça zelar pela eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais, coibindo praticas contrárias ao ordenamento em vigor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar, a ter curso perante a COPPD, em face de Moises Gomes Azevedo, matrícula. 01/8049, e Antonio Carlos de Souza, matrícula. 01/15932, pela prática, em tese, de violação aos deveres elencados no artigo 38, 39, VII e IX do Decreto Lei n.º 220/75 e artigo 285, VII e IX do Decreto 247979.\r\n\r\nPublique-se e Anote-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503273"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-168654\r\n\r\nAssunto: Dúvida sobre custas nos serviços cartorários.\r\n\r\nInteressados: Cartórios do RCPN da 7ª, 9ª e 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, e demais serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFornecimento de informação verbal. Cobrança de emolumentos. Entendimento firmado administrativamente sobre o tema desde 2005. Correta interpretação da Lei Estadual nº. 3.350/99. Configuração de cobrança de emolumentos excessiva. Aplicação de multa nos termos do art. 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99, tendo em vista que a posterior edição do Aviso nº. 725/07 da C.G.J., não significou abolitio das cobranças efetuadas indevidamente anteriores a sua publicação. O Aviso nº. 725/07 tem efeito meramente declaratório da posição firmada administrativamente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de e-mail encaminhado pela Sra. Irene Gago Amaro, suscitando dúvida em relação ao valor dos emolumentos cobrados pelos Cartórios do RCPN da 7ª e 11ª Circunscrição relativos ao ato de busca verbal.\r\n\r\nAs fls. 08/12 cópia do parecer proferido nos autos do procedimento nº 2004/076123 que tratou de matéria análoga à dos presentes autos, tendo sido decidido que:\r\n\r\n“(...) Frise-se que quando uma Serventia de Registro de Imóveis executa buscas em livros ou papéis relativas a nome ou imóvel, sem a finalidade de fornecer certidão, a composição dos valores deve ser feita, levando em consideração o ato “informação verbal”, em consonância com o valor da tabela 01, nº 3, da Portaria 2774/2004 (...)”\r\n\r\nO Titular do Cartório do RCPN da 7ª Circunscrição da Capital encaminhou ofício as fls. 18/19 e 24 esclarecendo que as buscas de nascimentos, óbitos e casamentos, para fins de expedição de certidões, são cobradas porque a lei assim o exige e são calculadas em estrita obediência aos termos da Lei nº 3.350/99 e da Portaria nº. 2828/05 com os devidos acréscimos legais. Informou ainda que a reclamante não solicitou nem a busca, nem a certidão, mas apenas uma estimativa do valor das duas caso fossem solicitadas.\r\n\r\nAs fls. 21/23 o Titular do RCPN da 11ª Circunscrição encaminhou ofício esclarecendo a forma como foi feita a cobrança dos emolumentos, bem como informando que procedida a busca, não foi localizado o registro de nascimento, motivo pelo qual não houve a extração da certidão, tendo sido fornecido o recibo.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 36/38 opinando pela não aplicação de qualquer punição aos Cartórios envolvidos, tendo em vista que não existia até a publicação do Aviso C.G.J. nº. 725/2007 uma posição desta E. Corregedoria sobre o tema discutido nos autos.\r\n\r\nAs fls. 39/42 foram juntadas cópias do parecer proferido nos autos do procedimento nº 2005-274656 onde ficou determinado que só cabe a cobrança das buscas previstas nas tabelas específicas de cada tipo de atribuição, incluindo a do item 11, da Tabela 03, quando deste ato decorrer a expedição da certidão, sendo que a busca destinada a mera informação verbal terá como emolumentos o montante de 20% do valor da certidão, com fulcro no disposto no item 03, da Tabela 01. \r\n\r\nDa supracitada decisão decorreu o Aviso C.G.J. nº. 725/2007 que dispôs que:\r\n\r\n“(...) quando o requerimento de busca em livros ou papéis não resultar no fornecimento de certidão, deverão ser cobrados os emolumentos relativos ao ato de \"informação verbal\" previsto na Tabela 01, nº 3, da Portaria dos Atos Extrajudiciais (Portaria CGJ nº 823/2006).”\r\n\r\nNovamente a Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 45/46 observando que a previsão para a cobrança pela “informação verbal” está inserida na Tabela 01 - dos Atos Comuns, da Lei Estadual nº. 3.350/1999, que se encontra em vigor desde 2000.\r\n\r\nDesta forma, restou apurado que a serventia do RCPN da 11ª Circunscrição, cobrou excessivamente a quantia de R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) pela informação verbal solicitada.\r\n\r\nNada obstante o Aviso nº. 725/07 da C.G.J. ter sido editado após a cobrança dos emolumentos, fato é, que desde 2005 existia diretriz traçada pela Corregedoria-Geral da Justiça para a questão analisada (processo nº 2004.076123).\r\n\r\nAssim, segunda a decisão constante daquele processo, só cabe a cobrança das buscas previstas nas tabelas específicas de cada tipo de atribuição notarial e de registro, inclusive aquela do item 11, da Tabela 3, de atos dos Registros Civis das Pessoas Naturais, quando da busca resultar expedição de certidão.\r\n\r\nDe outro lado, não é despiciendo afirmar que a previsão para a cobrança pela “informação verbal” está inserida na Tabela 01 - Dos Atos Comuns, prevista na Lei Estadual nº 3.350/99, em vigor desde 2000.\r\n\r\nO texto legal é claro. A cobrança de busca é para o fornecimento de certidão, em outras palavras, a cobrança de busca está vinculada à expedição da certidão. Tal se dá porque a busca não constitui um ato notarial/registral por si mesma, mas sim um elemento formador do ato. O ato notarial/registral realizado é o fornecimento da certidão ou da informação verbal, o que suscita a cobrança dos emolumentos devidos, dos quais a busca é elemento integrante adjetivo.\r\n\r\nEm decorrência do exposto acima o delegatário não poderia realizar a cobrança da maneira que a mesma foi efetuada, tendo em vista que, existe disposição legal expressa nesse sentido e o tema já tinha sido apreciado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O Aviso nº. 725/07 da C.G.J. não tem efeito constitutivo, mas, meramente declaratório, conforme se pode observar do excelente parecer que o precedeu (processo nº. 2005-274656).\r\n\r\nDito de outra forma, o Aviso nº. 725/07 da C.G.J. não alterou o entendimento administrativo solidificado, pelo contrário, confirmou, servindo sua edição como exposição clara do entendimento firmado administrativamente sobre o tema, visando com isso a uniformização da cobrança.\r\n\r\nAssim, a edição do Aviso nº. 725/07 da C.G.J., não pode servir de salvo conduto para as cobranças realizadas anteriormente em desconformidade com a legislação em vigor e com o entendimento externado pela Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº. 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 64,96 (sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99, bem como, pela devolução à parte da importância de R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nOutrossim, sugiro o encaminhamento de ofício com cópia do Aviso n º 725/2007 aos Cartórios do RCPN da 7ª, 9ª e 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, solicitando a sua observância, bem como encaminhamento de e-mail à consulente para ciência do que foi decidido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Senhor Delegatário do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 64,96 (sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, determinar a devolução à parte da importância de R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. Após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o encaminhamento de ofício com cópia do Aviso n º 725/2007 aos Cartórios do RCPN da 7ª, 9ª e 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, bem de e-mail à consulente para ciência do que foi decidido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502065"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078974\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97-2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 098/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria Geral da Justiça para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí em face do auto de infração n.º 098/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso C.G.J. n.º 97/07 C.G.J.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 26, o Auto de Constatação as fls. 22 e o Auto de Infração as fls. 28.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 31 a Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria.\r\n\r\nCom a defesa foram apresentados os documentos de fls. 32/46.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 50 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256, e as fls. 53 informou que a serventia atendeu às exigências do Aviso C.G.J. nº. 97/07, contudo fora do prazo estipulado.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN do 2º Distrito de Itaboraí.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502066"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-175137\r\n\r\nInteressados: 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - instauração, a partir de cópia integral extraída dos autos, de processo administrativo disciplinar em face do Dr. Zarathustra Sunur Sondahl, matrícula 90/26, titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, V e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V do mesmo diploma legal;\r\n\r\n2 - seja oficiado ao delegatário do serviço extrajudicial, com cópia de fls. 304/315 para que sane, no prazo de 30 dias, as irregularidades constatadas;\r\n\r\n3 - sejam os autos encaminhados ao serviço de selos para se manifestar sobre as diversas irregularidades relativas ao uso do selo de fiscalização constatadas;\r\n\r\n4 - sejam os autos encaminhados a Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais para que se pronuncie sobre a indagação constante às fls. 312/313 do relatório de fiscalização.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - instauração, a partir de cópia integral extraída dos autos, de processo administrativo disciplinar em face do Dr. Zarathustra Sunur Sondahl, matrícula 90/26, titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, V e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V do mesmo diploma legal;\r\n\r\n2 - seja oficiado ao delegatário do serviço extrajudicial, com cópia de fls. 304/315 para que sane, no prazo de 30 dias, as irregularidades constatadas;\r\n\r\n3 - sejam os autos encaminhados ao serviço de selos para se manifestar sobre as diversas irregularidades relativas ao uso do selo de fiscalização constatadas;\r\n\r\n4 - sejam os autos encaminhados a Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais para que se pronuncie sobre a indagação constante às fls. 312/313 do relatório de fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2008\r\n\r\nO Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro LUIZ ZVEITER no uso das atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos autos do Processo n.º 2004-175137, restou apurado que o 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu estaria incidindo nas irregularidades abaixo relacionadas: \r\n\r\n1 - livro protocolo de livros fora do padrão do artigo 397 da CNCGJ;\r\n\r\n2 - uso concomitante de um mesmo livro de notas por vários escreventes, em desconformidade com o artigo 398 da CNCGJ;\r\n\r\n3 - escrituras com espaços em branco;\r\n\r\n4 - livros encerrados a mais de 30 dias e ainda não encadernados;\r\n\r\n5 - descumprimento dos artigos 559 e 560 da CNCGJ, assim como o Aviso n.º 82/04, quanto a utilização e guarda de selos;\r\n\r\n6 - lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários em descompasso com o artigo 1793, §§ 2º e 3º do Código Civil de 2002;\r\n\r\n7- ausência de comunicação a CGJ dos selos cancelados pelo serviço;\r\n\r\n8 - ausência do livro de controle de selos;\r\n\r\n9 - uso de escritura declaratória para rerratificação de atos sem a presença das partes;\r\n\r\n10 - atos não assinados ora pelo tabelião, ora pelo escrevente e ora pelas partes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que algumas das irregularidades constatadas vêm sendo reiteradas pelo serviço desde 2005 e, apesar das sucessivas determinações de regularização, continuam sendo praticadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas afrontam com regras básicas da atividade notarial, indicando falta de zelo do titular do serviço com a administração do cartório;\r\n\r\nRESOLVE instaurar processo administrativo disciplinar em face do Dr. Zarathustra Sunur Sondahl, matrícula 90/26, titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, V e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503274"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-066489\r\n\r\nInteressados; 10º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que, paralelamente a apuração de conduta disciplinar, o procedimento deve continuar também com relação ao saneamento das irregularidades encontradas, entendo que devem ser extraídas cópias de fls. 02/12, 23, 25, 27, 29, 31/32, 33, 35/45, 50/60, 64/65, 70/72, 78/85, 89/90, 92, 94/112, 207/208, 269/270, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para formação de novo procedimento que continuará a ter curso perante esta DGFEX, remetendo-se os autos originais a COPPD.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja deferida a dilação do prazo para cumprimento de fl. 208 por mais 30 dias;\r\n\r\n2 - seja oficiado o titular do 10º Ofício de Notas da Capital para que informe se adotou alguma medida disciplinar em relação a escrevente Fabiana Dias Requião, responsável pela escrituração dos livros 6230 e 6275. Deverá o titular do serviço, ainda, esclarecer quanto a carga em aberto dos livros 7273-SC e 6274-SC no livro protocolo de notas;\r\n\r\n3 - seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, a ter curso perante a COPPD, em face de Claudio Antônio Mattos de Souza, titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, IX, XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V, da Lei 8935/94.\r\n\r\n4 - sejam extraídas cópias de fls. 02/12, 23, 25, 27, 29, 31/32, 33, 35/45, 50/60, 64/65, 70/72, 78/85, 89/90, 92, 94/112, 207/208, 269/270, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, formando-se novo procedimento no qual deverão ser cumpridos os itens 1 e 2 acima, remetendo-se o presente original a COPPD para cumprimento de item 3.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\n1- Defiro a dilação do prazo para cumprimento de fl. 208 por mais 30 dias;\r\n\r\n2 - Oficie-se ao titular do 10º Ofício de Notas da Capital para que informe se adotou alguma medida disciplinar em relação a escrevente Fabiana Dias Requião, responsável pela escrituração dos livros 6230 e 6275. Deverá o titular do serviço, ainda, esclarecer quanto a carga em aberto dos livros 7273-SC e 6274-SC no livro protocolo de notas;\r\n\r\n3 - Instaure-se procedimento administrativo disciplinar, a ter curso perante a COPPD, em face de Claudio Antônio Mattos de Souza, titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, IX, XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V, da Lei 8935/94.\r\n\r\n4 - Extraiam-se cópias de fls. 02/12, 23, 25, 27, 29, 31/32, 33, 35/45, 50/60, 64/65, 70/72, 78/85, 89/90, 92, 94/112, 207/208, 269/270, do parecer e desta decisão, formando-se novo procedimento no qual deverão ser cumpridos os itens 1 e 2 acima, remetendo-se o presente original a COPPD para cumprimento de item 3. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do processo n.º 2006-066489;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram identificadas junto ao 10º Ofício de Notas da Capital a prática, recorrente, das seguintes irregularidades: \r\n\r\n1 - atos cotados de forma incompleta;\r\n\r\n2 - atos não subscritos pelo tabelião;\r\n\r\n3 - atos com espaços em branco e não inutilizados;\r\n\r\n4 - atos não numerados;\r\n\r\n5 - atos sem dossiê de documentos que os instruam;\r\n\r\n6 - atos manuscritos quando o método de escrituração empregado foi o informatizado;\r\n\r\n7 - termos de abertura e encerramento de livros que não obedecem aos ditames legais;\r\n\r\n8 - atos com rasuras e não ressalvados;\r\n\r\n9 - escritura que tem como outorgante quem não detém o domínio do imóvel;\r\n\r\n10 - atos não assinados pelo escrevente que o lavrou;\r\n\r\n11 - ato não selado;\r\n\r\n12 - livro protocolo de notas escriturado fora do padrão da Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\n13 - atos que não registram ações constantes das certidões pessoais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades identificadas são capazes de denotar, em tese, falta de capacidade técnica e administrativa do titular do serviço para exercer a delegação que lhe foi conferida ou, ainda, falta de zelo e exação no cumprimento do seu mister;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as falhas encontradas podem indicar, em tese, falta de fiscalização do titular do serviço sobre os atos praticados por seus prepostos, mormente, a escrevente Fabiana Dias Requião;\r\n\r\nCONSIDERANDO que faltas identificadas são graves, principalmente em função de não se mostrarem como casos isolados, ensejando, em tese, a aplicação de penalidade mais severa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINSTAURAR procedimento administrativo disciplinar, a ter curso perante a COPPD, em face de Claudio Antônio Mattos de Souza, titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, IX, XIV da Lei 8935/94 e prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I e V, da Lei 8935/94.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503275"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-125340\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos para providências concernentes à lavratura de escritura junto ao 11º Ofício de Notas.\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDuplicidade de matrícula do imóvel Lote 31 da quadra 10 com frente para a Rua Barra Mansa na serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti e inexistência da escritura que consta como lavrada no cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de indícios de autoria da falsificação da escritura pelas serventias extrajudiciais apontadas, bem como pela inexistência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, bem como pelo falecimento e aposentadoria das partes envolvidas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente feito teve início através de ofício encaminhado pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti instruído com cópias do processo nº 1991.538.064018-0, informando a duplicidade de matrículas do imóvel lote 31 da quadra 10 com frente para a Rua Barra Mansa no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João do Meriti, sob os números 13.294 e 10.400 e comunicando a inexistência da escritura lavrada no cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Livro 112, folhas 28, datada de 15/01/1990.\r\n\r\nInstruíram o ofício as cópias de fls. 03/42.\r\n\r\nInstado a se manifestar o responsável pelo expediente do Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital informou as fls. 47/48 que só assumiu a serventia em 09/11/2006 e que na sentença proferida pela juíza da1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti constou que o oficial do 11º Ofício de Notas à época informou que não foi lavrada escritura de compra e venda em 15/01/1990, no Livro 112, fls. 28, pois naquela data houve apenas uma promessa de compra e venda referente a outras partes e outro imóvel.\r\n\r\nAs fls. 55/56 a Divisão de Controle de Pessoal informou que a escritura acostada as fls. 24/25 dos autos foi lavrada por Waldemar Buentes, cujo exercício no 11º Ofício de Notas se iniciou em 03/01/1946 tendo sido removido para a 1ª Vara de Família da Comarca da Capital em 15/06/1967 e falecido em 10/08/1979.\r\n\r\nInformou ainda a Divisão que a escritura mencionada encontra-se timbrada com o nome do Titular Seraphim Gonçalves Pinto, que não era mais titular do serviço em tela à época, uma vez que foi transferido para o 9º Ofício do registro de Imóveis em 29/01/1980, tendo se aposentado em 25/11/1981.\r\n\r\nPor fim informou que conforme Histórico do Serviço do 11º Ofício de Notas, o Sr. Sálvio Márcio Porto Arcoverde era o titular do serviço em 15/01/1990, sendo desligado a contar de 30/08/2005 em razão da aplicação da pena de perda de delegação por infração ao disposto nos artigos 31, I e III da Lei nº 8935/94 retornando aos quadros do Poder Judiciário, tendo se aposentado em 01/02/2006. \r\n\r\nInstado a se manifestar o Sr. Sálvio Márcio Porto Arcoverde encaminhou ofício informando a inexistência no Cartório do 11º Ofício da escritura que se encontra acostada as fls. 24/25 por cópia.\r\n\r\nA DIFEX informou as fls. 115/117 que os envolvidos, tanto na lavratura da escritura como na duplicidade de matrículas do imóvel não podem mais sofrer instauração de procedimento disciplinar uma vez que são falecidos ou já estão aposentados e que o atual responsável pelo expediente não pode ser responsabilizado por atos pretéritos à sua designação. As fls. 130 informou que a duplicidade de matrículas já está sendo objeto de duas ações judiciais em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São João do Meriti.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe destacar, com relação ao 11º Ofício de Notas, que as pessoas supostamente envolvidas na prática do ato não podem sofrer instauração de procedimento administrativo, pois ou eram falecidos ou aposentados à época dos fatos, ou seja, em datas anteriores à informada no corpo do referido documento, sendo praticamente impossível que tivessem participado da lavratura da escritura ora questionada.\r\n\r\nCom relação ao 3º Ofício de Justiça, cabe destacar que o Tabelião à época da lavratura e registro da escritura é falecido e o escrevente encontra-se aposentado. \r\n\r\nPor fim, os atuais responsáveis pelo expediente das supramencionadas serventias não podem ser responsabilizados por atos pretéritos às suas designações.\r\n\r\nNão obstante os argumentos acima expostos cabe ainda destacar que, face ao longo decurso do tempo, deve ser enfrentada a questão da prescrição. \r\n\r\nA suposta fraude ocorreu à época em que o Sr. Sálvio Márcio Porto Arcoverde estava à frente da referida serventia, em 15/01/1990, portanto, há mais de dezoito anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta, caso considerada irregular, encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57 do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, ein verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. \r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.\r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça.\r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma, como passaram mais de dezoito anos está consumada a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos, até porque, não se tem qualquer indício de prática de ilícito administrativo, pois, a documentação constante dos autos, indica que a escritura impugnada foi falsificando, não existindo qualquer vestígio que as serventias apontadas tenham participado de qualquer forma da falsificação.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nDe outro lado, considerando que a falta em tese praticada seja também prevista como crime na lei penal, prescreverá juntamente com este. Assim sendo ainda que se considere a ocorrência do crime de falsificação, este também estaria prescrito.\r\n\r\nDispõe o artigo 109 do código Penal que:\r\n\r\n“Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)\r\n\r\nI - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;\r\n\r\nII - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;\r\n\r\nIII - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;\r\n\r\nIV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;\r\n\r\nV - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;\r\n\r\nVI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.”\r\n\r\nNesse diapasão, a provável falsificação ocorreu no ano de 1990, não estando mais sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975, bem como do artigo 303 do Decreto Estadual nº 2479 de 1979.\r\n\r\nCom efeito, o arquivamento do presente fundamenta-se no princípio da economia processual, pois de nada adianta movimentar a máquina administrativa com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após eventual condenação, o direito de punir do estado caduca devido à prescrição da pretensão punitiva, inexistindo interesse em prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e ainda em decorrência do falecimento e da aposentadoria dos personagens supostamente envolvidos no ato, bem como em razão da ausência de indício de autoria da falsificação apontada. Outrossim, sugiro a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de São João de Meriti com cópias do presente para ciência das providências adotadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. Expeça-se ofício conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502067"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-150787\r\n\r\nInteressados: Cristiane Maurício Coelho da Silva\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito de Três Rios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de dispensa da função de substituta do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios formulado por servidora lotada no Juizado Especial Criminal da mesma comarca e que vem acumulando as atividades a alguns anos. Pedido fundamentado em razões de ordem pessoal e conta com a anuência do juízo competente pelo registro civil de pessoas naturais, bem como do responsável pelo expediente deste serviço. Indicação de funcionário lotado na 2ª Vara de Três Rios para o exercício do mister, a qual conta com anuência do servidor e do juiz ao qual está vinculado. Ausência de obstáculos ao deferimento do pleito, que nenhum prejuízo trará a prestação do serviço delegado, a atividade jurisdicional ou a administração. Sugestão de acolhimento do pleito e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de requerimento de dispensa da função de substituta do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios formulado, por razões de ordem particular, pela Senhora Cristiane Mauricio Coelho da Silva, analista judiciária, matrícula 01/18714, lotada no Juizado Especial Criminal da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nO requerimento veio com anuência da Juíza de Direito Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, bem como do responsável pelo expediente do serviço extrajudicial.\r\n\r\nConsta, à fl. 10, a indicação do Técnico de Atividade Judiciária, Fernando Reis Lavinas, matrícula 01/13134, lotado na 2ª Vara de Três Rios, para exercer a função de substituto do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito da referida Comarca.\r\n\r\nO Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios esclarece, às fls. 26/27, que a indicação de Fernando Reis Lavinas para a função de substituto do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito da Comarca é sem prejuízo de suas atribuições junto a 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara de Três Rios informa, à fl. 33, estar de acordo com a indicação de Fernando Reis Lavinas para a função de substituto do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais de Bemposta. Outrossim, no mesmo expediente consta a informação de que o referido servidor também estaria de acordo com o requerimento formulado.\r\n\r\nNo ofício de fl. 35 o responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios informa que, desde 01 de julho de 2007, seria Fernando Reis Lavinas que viria respondendo como seu substituto.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal à fl. 37.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO pedido constante dos autos conta com a anuência de todos os interessados, não havendo qualquer prejuízo para a atividade exercida pelo registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios.\r\n\r\nA servidora Cristiane Mauricio Coelho da Silva já vem acumulando sua função de analista judiciária junto ao Juizado Especial Criminal de Três Rios com aquela de substituta do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito da mesma comarca desde 2003, sendo plausível que, por razões de ordem pessoal, após vários anos, venha a postular a cessação desta última designação.\r\n\r\nAdemais, conforme consta de fl. 35, desde 01 de julho de 2007 quem viria, de fato, respondendo pela substituição do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais de Bemposta seria o servidor Fernando Reis Lavinas, razão pela qual o acolhimento do pedido viria a regularizar a situação fática existente.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja acolhido o requerimento formulado à fl. 02, dispensando-se, a partir de 01 de julho de 2007, a analista judiciária Cristiane Mauricio Coelho da Silva da designação de substituta do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios, designando-se para o encargo, a partir da mesma data, o Técnico de Atividade Judiciária Fernando Reis Lavinas, o qual exercerá o mister sem prejuízo de suas demais funções.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAcolho o requerimento formulado à fl. 02, dispensando, a partir de 01 de julho de 2007, a analista judiciária Cristiane Mauricio Coelho da Silva da designação de substituta do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Três Rios, designando para o encargo, a partir da mesma data, o Técnico de Atividade Judiciária Fernando Reis Lavinas, o qual exercerá o mister sem prejuízo de suas demais funções. Lavre-se ato.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 416/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 2007-150787,\r\n\r\nR E S O L V E designar FERNANDO REIS LAVINAS, matrícula 01/13134 lotado na 2ª Vara de Três Rios, para prestar auxílio em caráter permanente, sem prejuízo de suas funções, junto ao RCPN do 3º Distrito de Três Rios, bem como exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente, na forma do artigo 20 §5º da Lei 8935/94, do referido Cartório, tudo a contar de 01 de julho de 2007, cessando conseqüentemente a designação de Cristiane Maurício Coelho da Silva, matrícula 01/18714, para a referida função na mesma data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503276"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-207479\r\n\r\nInteressados: Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\n17º Ofício de Notas\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração formulado pelo Tabelião de Notas e Registro de Contratos Marítimos em relação a decisão que entendeu possível a todos os tabeliães de notas da cidade do Rio de Janeiro reconhecerem firma e autenticarem cópias em documentos destinados a fins de direito marítimo. A Lei 8935/94 permite a todos os tabeliães de notas realizarem atos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias, não dispondo ser de exclusividade do Tabelião de Notas e Registro de Contratos Marítimos a realização de tais atos quando se destinarem a fins de direito marítimo. Ausência de elemento novo que fundamente o pedido de revisão da decisão. Sugestão de indeferimento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo Oficial do Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos em face da decisão de fls. 85/89, que deferiu aos Tabelionatos de Notas a possibilidade de reconhecerem firma e autenticarem documentos que envolvam transações relativas a contratos marítimos.\r\n\r\nSustenta o postulante sua competência privativa, na comarca da capital, para reconhecimento de firma e autenticação em documentos que envolvam contratos marítimos, haja vista o disposto no artigo 10 da Lei 8935/94 e no artigo 15 do Decreto n.º 22826/33.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 101/105.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não contém qualquer elemento novo que fundamente a revisão da decisão proferida às fls. 85/89.\r\n\r\nO artigo 7º da Lei 8935/94 dispõe caber aos tabeliães de notas reconhecer firmas e autenticar cópias, não fazendo qualquer ressalva a documentos relativos a contratos marítimos.\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 10º da Lei 8935/94 não estabelece ser exclusividade do tabelião de notas e oficial de registro de contratos marítimos reconhecer firmas e autenticar documentos destinados a fins de direito marítimo.\r\n\r\nNão cabe ao interprete criar uma exclusividade em favor do Tabelião de Notas e Oficial de Registro de Contratos Marítimos onde a lei não o fez, principalmente em se tratando de regra de exceção.\r\n\r\nInexiste elemento inerente a natureza dos atos de reconhecimento de firma e autenticação em documentos destinados a fins de direito marítimo, que justifique a sua prática somente pelos tabelionatos de notas e registro de contratos marítimos.\r\n\r\nA decisão proferida às fls. 85/89 melhor atende aos preceitos de rapidez e eficácia que cercam a atividade de notas e registros públicos, permitindo que os cidadãos reconheçam firma ou autentiquem documentos relativos a embarcações em qualquer tabelionato de notas da cidade do Rio de Janeiro e não somente no centro da cidade, onde fica a sede do tabelionato de notas e registro de contratos marítimos.\r\n\r\nPor todo o exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, mantendo-se a decisão de fls. 85/89 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fls. 85/89 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502068"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-221087\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Itaboraí\r\n\r\nMaria Goreti Araújo da Cunha\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de autorização para fechamento do posto de atendimento situado no Hospital Desembargador Leal Junior, situado em Itaboraí. Pedido fundado na inviabilidade econômica do serviço, no baixo número de atos praticados e na proximidade do hospital e cartório. Verificada a veracidade dos argumentos levantados, merece prosperar o pedido formulado, principalmente em função do custo do serviço ser de responsabilidade do particular que exerce a delegação. Sugestão de autorização para desativação do posto de atendimento. \r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para fechamento de posto de atendimento situado no Hospital Desembargador Leal Junior formulado pela Senhora Maria Goreti Araújo da Cunha, titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí.\r\n\r\nAlega que o posto de atendimento teria movimento reduzido e que não cobriria os custos de manutenção de um empregado no local.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação às fls. 03.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial apresentou, à fl. 08, a média de atos praticados pelo posto de atendimento entre janeiro e agosto de 2007.\r\n\r\nEsclarecimentos do serviço extrajudicial às fls. 09 e 11, onde a titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí informa que as instalações do posto de atendimento eram precárias e escondidas, o que dificultava o acesso da população ao local. Além disso, o custo de manutenção do posto de atendimento seria superior a receita auferida com os serviços prestados, o que teria ensejado a paralisação das atividades em 26 de abril de 2007. Por fim, a distância entre o hospital e o cartório de registro civil seria de 500 metros, não havendo razão para a presença do posto de atendimento.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 21 da Lei 8935/94 dispõe ser de responsabilidade exclusiva do titular o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nA manutenção de posto de atendimento de registro civil de pessoas naturais em hospital público recomenda, assim, que haja anuência do titular do serviço, na medida em que será o mesmo que arcará com os custos daí decorrentes.\r\n\r\nNo caso em exame, a média mensal de atos praticados pelo posto de atendimento existente no Hospital Desembargador Leal Junior seria reduzida, demonstrando a pouca relevância social do serviço, bem como a inviabilidade econômica de sua manutenção.\r\n\r\nAdemais, o Hospital Desembargador Leal Junior dista apenas 500 metros da sede do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí, o que demonstra a facilidade de acesso dos pais, para fins de registro do nascimento dos filhos, ao próprio cartório.\r\n\r\nO serviço do posto de atendimento já se encontra paralisado desde 26 de abril de 2007, sem que exista notícia de qualquer reclamação da população ou da municipalidade, razão pela qual a formalização da autorização para fechamento do posto apenas virá a regularizar uma situação fática já existente.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizado o fechamento do posto de atendimento do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí existente junto ao Hospital Desembargador Leal Junior,com validade a contar de 26 de abril de 2007, editando-se portaria para tanto.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo o fechamento do posto de atendimento do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí existente junto ao Hospital Desembargador Leal Junior, com validade a contar de 26 de abril de 2008. Edite-se portaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 50 da Lei 8.935/94 e considerando o que consta do processo nº 2007-221087.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Posto de Atendimento existente no Hospital Desembargador Leal Junior, situado em Itaboraí, vinculado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaboraí, com validade a contar de 26 de abril de 2007.\r\n\r\nArtigo 2º - DETERMINAR o encerramento dos livros e a transferência do acervo do posto de atendimento para a sede do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nArtigo 3º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503277"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-031619\r\n\r\nInteressados: Banco Itaú S/A\r\n\r\nIvone Farah \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação. Tabelionato de protesto que não aceita declaração de anuência enviada por via eletrônica, sem reconhecimento de firma, para fins de cancelamento de protesto. Inteligência do artigo 26, § 1º da Lei 9492/97 e do artigo 10, § 1º da Medida Provisória n.º 2200-2/2001. Impossibilidade de a assinatura digital suprir a exigência de reconhecimento de firma no documento, o que não permite, diante do plano normativo vigente, o cancelamento do protesto na forma requerida pela instituição financeira. Sugestão de rejeição da reclamação, dando-se como correta a postura do 3º Tabelionato de Protesto da Capital.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de expediente remetido pelo Juízo da Vara de Registros Públicos, no qual encaminha reclamação do Banco Itaú S/A quanto ao fato do 3º Tabelionato de Protesto da Comarca da Capital não aceitar proceder ao cancelamento de protesto com base em carta de anuência remetida por via eletrônica, mas exigir a sua materialização e o reconhecimento da firma nesta aposta, com envio ao serviço extrajudicial. Ao fim de sua reclamação, o Banco Itaú S/A postula que o 3º Tabelionato de Protesto, a exemplo dos demais Tabelionatos da Capital, abstenha-se de lhe exigir documentos materializados, com firmas reconhecidas, para fins de cancelamento de protesto de títulos ou outros documentos de dívida.\r\n\r\nO 3º Ofício de Protesto de Títulos manifestou-se acerca da reclamação formulada às fls. 14/15, aduzindo que o artigo 26, § 1º da Lei Federal n.º 9492/97 exigiria, para fins de cancelamento de protesto, quando não puder ser apresentado o original do título ou o documento de dívida protestado, declaração de anuência do credor originário ou por endosso translativo, com identificação e firma reconhecida. Não havendo clareza quanto à dispensa de reconhecimento de firma na carta de anuência remetida por meio eletrônico, preferiu o 3º Tabelionato de Protesto da Capital, até que haja normatização acerca da matéria, que o documento fosse apresentado de forma materializada e com firma reconhecida.\r\n\r\nO Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro foi instado a se manifestar nos autos à fl. 21, tendo externado o entendimento de que os documentos em forma eletrônica, desde que obedecidas às regras impostas pelo artigo 10 da Medida Provisória n.º 2200-2/2001, estariam dispensados do reconhecimento de firma.\r\n\r\nPronunciamento do Serviço de Selos à fl. 26.\r\n\r\nO DEIAC manifestou-se às fls. 28/30.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais acerca da matéria acostado às fls. 37/44.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA questão em debate nos autos retrata o hiato existente entre as necessidades do meio negocial e seu acompanhamento pela evolução da técnica legislativa.\r\n\r\nVia de regra, o Direito e as Leis evoluem em processo mais lento que as necessidades do meio social e, ainda que isto possa parecer prejudicial, a sociologia jurídica aponta as vantagens do efeito conservador que tal hiato temporal proporciona. \r\n\r\nO caminhar mais lento da dinâmica legal permite que, quando da institucionalização de determinada realidade fática, esta já se encontre suficientemente debatida no meio social, com conceitos definidos e se apresente como algo efetivamente definitivo, evitando que se institucionalize situações passageiras.\r\n\r\nÉ certo que a utilização dos meios eletrônicos na prática de atos da vida social e negocial se apresenta, a cada dia, como uma realidade mais concreta e que esse quadro, pouco provavelmente, apresentará reversão.\r\n\r\nNo entanto, não pode o exegeta se deixar assodar pelas urgências que novas técnicas de feitura de documentos e transmissão de dados possam gerar, usurpando, ainda que com as melhores intenções, o papel do legislador.\r\n\r\nNo caso em exame, vigoram no plano normativo o artigo 26, § 1º da Lei 9492/97 e o artigo 10, § 1º da Medida Provisória nº 2200-2/2001, os quais, a priori, apresentam dispositivos que precisam ser compatibilizados. O primeiro obriga que para o cancelamento de protesto, quando não for possível a apresentação do original do título ou do documento de dívida que o ensejou, se faça a apresentação de carta de anuência do credor original ou por endosso translativo, com sua devida identificação e firma reconhecida. No segundo, o legislador previu que as declarações constantes de documentos em forma eletrônica, produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.\r\n\r\nCom base na disposição do artigo 10, § 1º da Medida Provisória n.º 2200-2/2001 sustenta o Banco Itaú S/A, no que é acompanhado pelo IEPTB e por alguns dos departamentos técnicos que se manifestaram nos autos, a equivalência entre a carta de anuência enviada por via eletrônica, com certificação e assinatura digital, e eventual carta de igual teor que pudesse ser apresentada em via de papel. Aduz-se, ainda, a desnecessidade do reconhecimento de firma no documento eletrônico, eis que a assinatura digital lhe garantiria a autenticidade e proveniência, fazendo às vezes do reconhecimento de firma.\r\n\r\nNão discuto que o documento produzido na forma eletrônica em consonância com a Medida Provisória n.º 2200-2/2001 tenha o mesmo valor do documento em papel, até porque assim dispõe o artigo 10 da referida norma. Questiono, contudo, o fato da assinatura digital equivaler ao reconhecimento de firma, tornando-o inexigível.\r\n\r\nNeste sentido, lembro que o controle dos certificados e assinaturas digitais é feito por entidade estranha aos serviços extrajudiciais, não dotada de fé-pública e cujo exercício da atividade não é fiscalizado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, admitir que o uso da assinatura digital dispensa o reconhecimento de firma implica, em última instância, reconhecer que este nunca será utilizado no meio virtual seguro, porque toda troca de informação na internet, para ser tida como confiável, depende da certificação digital e do uso da assinatura digital.\r\n\r\nNão é este o caminho que trilha o Rio Grande do Sul, Estado onde o reconhecimento de firma virtual já está definido no artigo 670, aliena “c”, de suas Normas de Serviço Extrajudicial. Não por outro motivo, em que pese o Rio Grande de Sul ser o Estado mais avançado em termos de atos notariais virtuais, as Normas de Serviço Extrajudicial daquele ente não prevêem o cancelamento de protesto por meio eletrônico. \r\n\r\nAfigura-me, assim, prematuro se entender que o uso da assinatura digital, por si só, supre a necessidade de reconhecimento de firma em um documento virtual, porque seria suficiente a garantir sua autenticidade e procedência.\r\n\r\nA Lei 9492/97 já foi editada quando presente a realidade dos negócios virtuais e, apesar de trazer, em diversos dispositivos, previsão do uso do meio eletrônico para a prática de atos, não o fez quanto ao pedido de cancelamento de protesto. Tal constatação implica na indagação: o legislador esqueceu de prever o cancelamento de protesto por meio eletrônico ou deliberadamente deixou de fazê-lo por não entendê-lo conveniente?\r\n\r\nO tema é cercado por mais dúvidas que respostas e se apresenta temerário dispensar todo e qualquer requisito formal para o cancelamento de protesto, dando-se foro de absoluta veracidade à carta de anuência eletrônica remetida pelo credor.\r\n\r\nPor isso, entendo que o artigo 10, caput e § 1º da Medida Provisória n.º 2200-2/2001 permite, apenas, conferir o status de documento particular à declaração de anuência do credor, não dispensando a exigência relativa ao reconhecimento de firma. Nesta esteira, tal declaração, não cumpriria os requisitos do artigo 26, § 1º da Lei 9492/97 para fins de cancelamento de protesto.\r\n\r\nObrou, conseqüentemente, de forma correta o 3º Tabelionato de Protesto da Comarca da Capital, sendo necessário, para o caso de cancelamento de protesto, que a declaração de anuência seja materializada e tenha sua firma devidamente reconhecida.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja rejeitada a reclamação formulada pelo Banco Itaú S/A, dando-se como correta a conduta do 3º Tabelionato de Protesto da Capital. Sugiro, ainda, seja oficiado o Banco Itaú S/A, o 3º Tabelionato de Protesto da Capital e a Vara de Registros Públicos da Capital, com cópia do presente parecer e eventual decisão que o acolher, para fins de ciência.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito a reclamação formulada pelo Banco Itaú S/A e firmo entendimento como sendo correta a conduta adotada pelo 3º Tabelionato de Protesto da Capital. \r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú S/A, ao 3º Tabelionato de Protesto da Capital e à Vara de Registros Públicos, para que tomem ciência desta decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502069"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-146559\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito de Teresópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção que identifica recolhimento a menor do adicional de 20% e ausência do lançamento de um ato no livro adicional. Serviço extrajudicial que efetua o recolhimento da diferença de adicional de 20% identificada, regulariza a escrituração do livro adicional e paga a multa devida pelas faltas. Irregularidades de pouco relevância e em número reduzido que não justificam a advertência do responsável pelo expediente. Ausência de outras providências a serem adotadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, em 17 de junho de 2005, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se às fls. 02/04, tendo sido analisados os atos praticados no período compreendido entre janeiro e março de 2005.\r\n\r\nForam identificadas as seguintes irregularidades: recolhimento a menor da quantia de R$ 0,40 para o FETJ e ausência de menção no livro adicional de um óbito registrado em 08/02/05.\r\n\r\nÀs fls. 13/16 o serviço extrajudicial comprovou o pagamento da diferença apurada, bem como a regularização da escrituração do livro adicional.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 59, a multa devida pelas irregularidades constatadas.\r\n\r\nA multa foi paga pelo serviço extrajudicial às fls. 83/84.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs irregularidades constatadas durante a inspeção já foram devidamente regularizadas e objeto da aplicação das penalidades cabíveis, não havendo outras providências a serem adotadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO número de irregularidades identificadas foi exíguo, não denotando falta de diligência do responsável pelo expediente do serviço extrajudicial que justifique advertência de cunho disciplinar.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o feito deve ser arquivado, não verificando fundamento para advertir o responsável pelo expediente.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502070"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-270688\r\n\r\nInteressados: Wanda Silvano\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de designação de servidora da Vara Única de Porciúncula para exercer a função de substituta, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, do responsável pelo expediente do Ofício Único da mesma Comarca. Pedido que conta com a anuência de todos os interessados e não encontra óbice no plano normativo. Sugestão de deferimento, com designação da servidora para auxiliar, em caráter permanente, o Ofício Único de Porciúncula. \r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, no qual solicita a designação da servidora Wanda Silvano, mat. 01/14461, para exercer a função de substituta do responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula.\r\n\r\nConsta, às fls. 14/15, esclarecimentos do responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula do motivo pelo qual indicou servidora lotada na Vara Única daquela Comarca para ser sua substituta, ao invés de um dos funcionários celetistas do serviço.\r\n\r\nAinda no expediente de fls. 14/15, o responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula requer a alteração do cargo de seus funcionários celetistas para escrevente, sem que, com isso, haja alteração salarial.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal às fls. 17/18 e 22/23.\r\n\r\nO Juízo de Porciúncula esclareceu, à fl. 24, que a indicação de substituta seria apenas para cobrir férias do responsável pelo expediente do serviço e que a servidora Wanda Silvano ficaria em auxílio ao Ofício Único de Porciúncula, sem prejuízo de suas funções na Vara Única da Comarca.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA designação da servidora Wanda Silvano para atuar como substituta do responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula conta com a anuência de todos os interessados, inclusive do Juiz de Direito da Comarca.\r\n\r\nNão há óbices ao acolhimento do pleito, sendo, no entanto, necessário que a servidora seja designada para prestar auxílio permanente, sem prejuízo de suas funções, junto ao Ofício Único de Porciúncula.\r\n\r\nQuanto a alteração do cargo dos funcionários celetistas do cartório para escrevente, apresenta-se necessário que o responsável pelo Ofício Único de Porciúncula se manifeste sobre a questão salarial levantada às fls. 17/18 e 22/23.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja a servidora Wanda Silvano, mat. 01/14461, lotada na Vara Única de Porciúncula, designada para prestar auxílio, em caráter permanente, sem prejuízo de suas funções, junto ao Ofício Único de Porciúncula, com validade do ato a contar de 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n2 - seja designada a servidora Wanda Silvano, mat. 01/14461, substituta do responsável pelo expediente do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, com validade do ato a contar de 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n3 - seja oficiado o responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula, com cópia de fls. 17/18 e 22/23, para que se manifeste quanto a questão salarial dos funcionários, levantada pelo Departamento de Pessoal, em caso de alteração do cargo dos mesmos para escrevente.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - seja a servidora Wanda Silvano, mat. 01/14461, lotada na Vara Única de Porciúncula, designada para prestar auxílio, em caráter permanente, sem prejuízo de suas funções, junto ao Ofício Único de Porciúncula, com validade do ato a contar de 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n2 - seja designada a servidora Wanda Silvano, mat. 01/14461, substituta do responsável pelo expediente do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, com validade do ato a contar de 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n3 - seja oficiado o responsável pelo expediente do Ofício Único de Porciúncula, com cópia de fls. 17/18 e 22/23, para que se manifeste quanto a questão salarial dos funcionários, levantada pelo Departamento de Pessoal, em caso de alteração do cargo dos mesmos para escrevente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº415/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 2007-270688,\r\n\r\nR E S O L V E designar WANDA SILVANO, matrícula 01/14461 lotada na Vara Única da Comarca de Porciúncula, para prestar auxílio em caráter permanente, sem prejuízo de suas funções, junto ao Ofício Único de Porciúncula, bem como exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente, na forma do artigo 20 §5º da Lei 8935/94, do referido Cartório, tudo a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503278"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-050699\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Vassouras\r\n\r\nIsrael de Mello Gomes Leal\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRenúncia do titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras que demanda a designação de responsável pelo expediente do serviço. Funcionário celetista que vem, de fato, exercendo a responsabilidade pelo expediente e que, além de ser o escrevente mais antigo do cartório, ostentava a designação para responder nas ausências e impedimentos do titular. Ausência de elementos de fato que contra-indiquem a aplicação do artigo 39, § 2º da Lei 8935/94 na hipótese. Sugestão de designação do escrevente mais antigo do cartório para responder pelo expediente do serviço a partir da renúncia do titular.\r\n\r\nCuida-se processo iniciado a partir de informação prestada pelo Departamento de Pessoal, na qual se noticia a renúncia a delegação, a partir de 18 de fevereiro de 2008, por parte do Senhor Marcos de Carvalho Balbino, titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras.\r\n\r\nAponta o Departamento de Pessoal a necessidade de designação de um responsável pelo expediente do serviço, informando que o escrevente mais antigo do cartório e com designação para responder pelo expediente nas ausências e impedimentos do titular seria o Senhor Israel de Mello Gomes Leal, cadastrado sob o número 94/985.\r\n\r\nManifestação do Diretor do Departamento de Pessoal à fl. 23v.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 39, § 2º da Lei 8935/94, que vem sendo aplicado de forma subsidiária por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça, dispõe que extinta a delegação outorgada a notário ou oficial de registro pela renúncia, será declarado vago o respectivo serviço e designado para responder pelo expediente do cartório o substituto mais antigo em atuação junto ao mesmo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o substituto mais antigo do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras é o Senhor Israel de Mello Gomes Leal, o qual, inclusive, já respondeu pelo expediente do serviço em diversos períodos compreendidos entre 1994 e 2005, conforme resulta de fl. 11.\r\n\r\nAlém disso, seria o mesmo que viria respondendo de fato pelo expediente do serviço desde a renúncia do titular em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNão há notícia de qualquer fato que desabone a conduta do Senhor Israel de Mello Gomes Leal, a contra-indicar sua designação oficial para responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nConclui-se, assim, que, no caso concreto, melhor será a adoção do critério do artigo 39, § 2º da Lei 8935/94 na designação do responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado o Senhor Israel de Mello Gomes Leal, cadastrado sob o número 94/985, para responder pelo expediente do serviço do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras, a partir de 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesigno o Senhor Israel de Mello Gomes Leal, cadastrado sob o número 94/985, para responder pelo expediente do serviço do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Vassouras, a partir de 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 417/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-050699.\r\n\r\nR E S O L V E designar ISRAEL DE MELLO GOMES LEAL, cadastrado sob o nº 94/985, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Vassouras, a contar de 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503279"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-194929\r\n\r\nInteressados: RCPN da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada junto ao registro civil de pessoas naturais da 4ª circunscrição da comarca da capital que apura irregularidades na escrituração do livro adicional e no recolhimento do adicional de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Irregularidades que ensejam aplicação de penalidades pecuniárias, além da apuração da conduta disciplinar da delegatária do serviço. Multas aplicadas e pagas pelo serviço, restando apenas o encaminhamento dos autos ao NUR competente para aferição da questão disciplinar. Sugestão de encaminhamento dos autos ao 1º NUR para tanto.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, entre 28 de junho e 01 de julho de 2005, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª circunscrição da comarca da Capital, tendo como período inspecionado os meses de janeiro a maio de 2005.\r\n\r\nO relatório encontra-se acostado às fls. 02/05, tendo vindo acompanhado dos documentos de fls. 08/74, apontando a existência das seguintes irregularidades junto ao serviço extrajudicial:\r\n\r\n1 - escrituração em atraso do livro adicional;\r\n\r\n2 - atos não lançados no livro adicional e que não geraram recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ;\r\n\r\n3 - atos lançados no livro adicional, porém com recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ;\r\n\r\n4 - cobrança a maior de R$ 4,25 na lavratura das procurações constantes de fls. 148 e 150 do livro P-014;\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Departamento de Apoio a Arrecadação, o qual, à fl. 77, calculou o montante de adicional de 20% que deixou de ser recolhido ao FETJ. O serviço extrajudicial recolheu o valor calculado às fls. 82/83.\r\n\r\nEsclarecimentos do serviço extrajudicial às fls. 91/92, oportunidade em que ficou esclarecido que as procurações de fls. 148 e 150 do livro P-014 teriam, efetivamente, sido lavradas fora do cartório e, portanto, cobradas de forma regular.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 98, entendendo cabível a aplicação da multa do artigo 96, X da Resolução 15/99 na hipótese.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 100/119, a multa devida pelo recolhimento intempestivo de valores, a qual foi aplicada pelo gestor do FETJ à fl. 122 e paga pelo serviço extrajudicial às fls. 137/138.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 143/145.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas e Informações à fl. 149.\r\n\r\nO serviço extrajudicial traz novos esclarecimentos à fl. 151/154.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 159/160, a multa devida pelo não lançamento de atos no livro adicional e pelo recolhimento intempestivo de R$ 38,46 que foi equivocadamente omitido no cálculo de fls. 100/119.\r\n\r\nA multa calculada pelo DEGAR foi aplicada pelo gestor do FETJ à fl. 163 e devidamente paga pelo serviço extrajudicial às fls. 171/172.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais sugere, à fl. 177, o encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração da conduta disciplinar da titular do serviço.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos itens 1, 2 e 3 do relatório acima já foram objeto de aplicação das penalidades pecuniárias cabíveis, restando apenas a apuração da questão disciplinar.\r\n\r\nNecessário, também, que o serviço extrajudicial seja autorizado a regularizar o livro adicional no que toca a atos não lançados e valores recolhidos a menor, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ.\r\n\r\nQuanto a irregularidade do item 4 do relatório acima, restou apurado pelos esclarecimentos de fls. 91/92 que as procurações foram, efetivamente, lavradas fora do serviço extrajudicial, razão pela qual não teria havido cobrança a maior de emolumentos.\r\n\r\nTendo sido adotadas todas as providências cabíveis a esta Corregedoria-Geral da Justiça, devem, agora, os autos serem encaminhados ao 1º NUR para fins de aferição da questão disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja adotadas as seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja autorizado o serviço extrajudicial a, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ, regularizar a escrituração do livro adicional quanto aos atos não lançados e valores lançados incorretamente conforme relatório de fls. 04/06;\r\n\r\n2 - seja oficiado o serviço extrajudicial para proceder na forma do item 1 acima, remetendo a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 5 dias, prova da regularização da escrituração do livro adicional;\r\n\r\n3 - sejam os autos encaminhados ao 1º NUR para fins de aferição da conduta disciplinar da titular do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\n1- Autorizo o serviço extrajudicial a, na forma do artigo 170, § 5º da CNCGJ, regularizar a escrituração do livro adicional quanto aos atos não lançados e valores lançados incorretamente conforme relatório de fls. 04/06;\r\n\r\n2- Oficie-se ao serviço extrajudicial para proceder na forma do item 1 acima, remetendo a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 5 dias, prova da regularização da escrituração do livro adicional;\r\n\r\n3 - Encaminhem-se os autos ao 1º NUR para fins de aferição da conduta disciplinar da titular do serviço extrajudicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502071"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-257679\r\n\r\nInteressados: 14º Ofício de Notas - Sucursal Campo Grande\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de fiscalização realizada junto ao 14º Ofício de Notas da Capital que aponta recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ e a não cobrança do acréscimo de 50% devido por atos realizados fora do cartório. Serviço extrajudicial que formulou denúncia espontânea dos recolhimentos a menor e justificou a ausência de cobrança do acréscimo devido por atos realizados fora do cartório na errônea interpretação da tabela de emolumentos pelos escreventes. Irregularidades sanadas com o pagamento de diferenças devidas e orientação dos escreventes do serviço. Ausência de indícios que indiquem falta de zelo da titular do serviço ou descumprimento culposo de norma legal ou regulamentar, a justificar a instauração de processo disciplinar. Sugestão de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de inspeção realizada pelo extinto DEFEX, nos dias 12 e 13 de setembro de 2005, junto a sucursal Campo Grande do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, tendo como período analisado o mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado às fls. 02/05, apontando as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ;\r\n\r\n2 - ausência de cobrança do acréscimo de 50% devido por atos lavrados fora do cartório.\r\n\r\nO relatório de inspeção veio acompanhado dos documentos de fls. 06/78.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao Departamento de Apoio a Arrecadação, o qual, à fl. 81, calculou o valor do adicional de 20% que deixou de ser recolhido para o FETJ.\r\n\r\nDeterminado o pagamento do adicional devido ao FETJ, o serviço extrajudicial, às fls. 87, informou que as diferenças a menor verificadas na fiscalização teriam sido objeto de denúncia espontânea no Processo n.º 2005-229884, já tendo sido recolhidas.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações prestou informação às fls. 108/109, confirmando as alegações do serviço extrajudicial, porém apontando algumas diferenças que não teriam sido objeto de denúncia espontânea.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 131/135, o valor da diferença devida e que não teria sido objeto de denúncia espontânea com os respectivos acréscimos de atualização monetária e multa. \r\n\r\nO Gerente do FETJ determinou, à fl. 138, o pagamento do valor calculado pelo DEGAR pelo serviço extrajudicial, o que ocorreu à fl. 156.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se à fl. 163, opinando pelo encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração de eventual falta disciplinar.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA irregularidade relativa ao recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ já foi objeto dos recolhimentos e penalidades cabíveis, estando superada.\r\n\r\nCom relação a ausência de cobrança do adicional de 50% devido por atos praticados fora do cartório, a irregularidade também já teria sido sanada, tendo a tabeliã orientado seus funcionários.\r\n\r\nAssim, restaria apenas a questão disciplinar a ser apreciada por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nNo tocante a questão disciplinar, importa dizer que o caso concreto apresenta peculiaridades, tendo a Tabeliã titular efetuado denúncia espontânea dos recolhimentos a menor, justificando a irregularidade na conduta da empregada então responsável pelo caixa do cartório, a qual já teria tido seu contrato de trabalho rescindido.\r\n\r\nA irregularidade relativa a ausência de cobrança do acréscimo de 50% devido por atos realizados fora do cartório também teria justificativa no fato da errônea interpretação da tabela de emolumentos por parte dos escreventes, os quais teriam entendido tal cobrança como facultativa e não obrigatória.\r\n\r\nA tabeliã titular, assim que identificou as irregularidades, adotou prontamente as providências que lhe competiam, efetuando os recolhimentos em atraso e orientando seus funcionários.\r\n\r\nNão se vislumbra, desta forma, falta de zelo no exercício da atividade ou descumprimento culposo das normas legais e regulamentares por parte da tabeliã do 14º Ofício de Notas da Capital, de forma a justificar a instauração de processo administrativo disciplinar em face da mesma.\r\n\r\nMelhor será o arquivamento imediato do processo, já que as irregularidades constatadas na fiscalização já foram todas sanadas e a conduta da titular, à evidência, não caracteriza descumprimento de dever legal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502072"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-060298\r\n\r\nInteressados: Associação dos Cafeicultores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoacyr Carvalho Filho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRecolhimento a menor do adicional de 20% devido sobre um ato de registro de cédula rural pignoratícia. Necessidade de complementação do recolhimento por parte da responsável pelo expediente do serviço extrajudicial à época da realização do ato de registro. Sugestão de imposição do dever de recolher a diferença de adicional de 20% apurada a então responsável pelo expediente do serviço, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nVersa o procedimento sobre recolhimento a menor do adicional de 20% devido por um registro de cédula rural pignoratícia realizado em 21 de fevereiro de 2005 pelo 2º Ofício de Justiça de Duas Barras, ocasião em que exercia a responsabilidade pelo expediente do cartório a Sr.ª Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo.\r\n\r\nÀs fls. 47/50 se decidiu pela necessidade da responsável pelo expediente a época do registro complementar o valor do adicional de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, tendo o processo sido remetido para a Divisão de Custas e Informações objetivando o cálculo do quantum debeatur.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações apontou, às fls. 62/63 uma diferença em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça de R$ 74,13, a título de diferença de adicional de 20% que deixou de ser recolhida pelo registro de cédula rural pignoratícia.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça vem entendendo que a responsabilidade pelo pagamento de multas aplicadas aos serviços extrajudiciais é pessoal do titular/responsável pelo expediente que esteja à frente do serviço quando da ocorrência da falta.\r\n\r\nIdêntica lógica deve reger o recolhimento do adicional de 20%, que é arrecadado pelo titular/responsável pelo expediente do serviço extrajudicial em nome do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser repassado a este.\r\n\r\nCompete ao titular/responsável pelo expediente de serviço extrajudicial cobrar os emolumentos e adicionais incidentes sobre a prática de atos extrajudiciais segundo as diretrizes legais e regulamentares, inclusive tabela editada pela Corregedoria-Geral da Justiça, correndo por sua conta e risco diferenças decorrentes de erros que ensejem recolhimentos a menor.\r\n\r\nAssim, no caso em exame, deve a responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras na data de 21 de fevereiro de 2005 recolher aos cofres do Fundo Especial do Tribunal de Justiça a quantia de R$ 74,13, que deixou de ser paga em função da errônea cobrança dos emolumentos por parte do serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado que a Senhora Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo recolha aos cofres do Fundo Especial do Tribunal de Justiça a quantia de R$ 74,13, relativa ao pagamento a menor do adicional de 20% devido por um ato de registro de cédula rural pignoratícia realizado em 21 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino que a Senhora Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo recolha aos cofres do Fundo Especial do Tribunal de Justiça a quantia de R$ 74,13, relativa ao pagamento a menor do adicional de 20% devido por um ato de registro de cédula rural pignoratícia realizado em 21 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502073"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-103557\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada junto ao 1º Ofício de Justiça de Cantagalo que não identifica irregularidades, porém aponta que, quando do recebimento do acervo do cartório pelo atual titular, não foram localizados alguns livros e foi identificada a não escrituração de outros. Serviço extrajudicial que providenciou a abertura dos livros faltantes e localizou parte dos livros desaparecidos. Livros não localizados que devem ser restaurados na forma do artigo 140 da CNCGJ, a medida que interessados comparecerem ao cartório. Ausência de conduta passível de apuração disciplinar por parte do atual titular do serviço. Sugestão de encaminhamento de ofício ao atual delegatário do serviço e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, em 06 de abril de 2006, junto ao 1º Ofício de Justiça de Cantagalo, tendo como período inspecionado o mês de abril de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado às fls. 02/05, não apontando a existência de irregularidades no serviço. \r\n\r\nO relatório de inspeção, contudo, vem acompanhado do relatório circunstanciado de fls. 09/12 que noticia os seguintes problemas: não localização dos livros de procuração de número 01 a 03, 05 a 10 e 32 a 38, não localização dos livros de escritura de número 01 a 24, não localização dos livros de registro de protesto de número 01 a 05 e ausência de escrituração dos livros cronológico A e B, protocolo de notas, indicador pessoal e controle de selos.\r\n\r\nÀ fl. 29 o delegatário do serviço informa ter localizado os livros de procuração de número 32 a 38 e indicador pessoal, bem como ter aberto os livros cronológico A e B, protocolo de notas, indicador pessoal e controle de selos.\r\n\r\nNova inspeção foi realizada junto ao serviço extrajudicial, estando o relatório às fls. 50/51, confirmando os fatos noticiados pelo delegatário à fl. 29, bem como apontando a necessidade de encadernação dos livros adicional, de controle de selos e registro de protesto.\r\n\r\nO serviço extrajudicial noticiou, às fls. 93/94 e 107/108, ter encadernado os livros indicados pela equipe de fiscalização, assim como não ter localizado os livros de procuração, escritura e registro de protesto faltantes, os quais, por serem muito antigos, não trariam qualquer prejuízo a atividade.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA leitura dos autos revela que o delegatário do 1º Ofício de Justiça de Cantagalo realizou todas as diligências que lhe eram possíveis para sanar as irregularidades constatadas quando da assunção da titularidade do serviço extrajudicial.\r\n\r\nAssim é que o delegatário providenciou a abertura dos livros que inexistiam no serviço extrajudicial, bem como procedeu a buscas visando localizar os livros faltantes, no que foi parcialmente bem sucedido.\r\n\r\nO delegatário também providenciou a encadernação dos livros que dela necessitavam, sanando, com isso, a irregularidade identificada pela equipe de fiscalização no relatório de fls. 50/51.\r\n\r\nNão há como se responsabilizar o atual titular do serviço pelos livros de procuração, escritura e registro de protesto desaparecidos, na medida em que já recebeu o acervo do cartório com tal problema, conforme faz certo o relatório circunstanciado de fls. 09/12.\r\n\r\nDesta forma, quanto aos livros não localizados, deverá o titular do serviço proceder na forma do artigo 140 da CNCGJ, restaurando os mesmos a medida que interessados compareçam a serventia com certidão dos atos neles lavrados.\r\n\r\nInexistem outras providências a serem adotadas no caso em exame, tendo sido as irregularidades passíveis de solução sanadas, razão pela qual se sugere o arquivamento do processo.\r\n\r\nAs falhas identificadas reportam-se a período anterior a assunção do atual titular do serviço, razão pela qual descabe a instauração de procedimento administrativo visando a apuração de conduta disciplinar em face do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o titular do 1º Ofício de Justiça de Cantagalo para que proceda na forma do artigo 140 da CNCGJ com relação aos livros de procuração, escrituras e registro de protesto desaparecidos, restaurando estes a medida que interessados compareçam em cartório com certidões dos atos lavrados nos mesmos. Sugiro, ainda, seja arquivado o processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao titular do 1º Ofício de Justiça de Cantagalo para que proceda na forma do artigo 140 da CNCGJ com relação aos livros de procuração, escrituras e registro de protesto desaparecidos, restaurando estes a medida que interessados compareçam em cartório com certidões dos atos lavrados nos mesmos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502074"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-320618\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital\r\n\r\nLuiz dos Santos Dios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correta cobrança de emolumentos. Registro de imóveis que averba transformação de área comum de prédio em área de uso exclusivo sem a devida apresentação de alteração da convenção de condomínio. Procedimento incorreto do registro de imóveis que altera toda a mecânica dos emolumentos devidos. Sugestão de encaminhamento dos autos a Divisão de Custas e Informações para cálculo dos emolumentos corretos e posterior retorno a este gabinete dos Juízes Auxiliares.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Luiz dos Santos Dios com relação aos emolumentos que lhe foram cobrados pelo 6º Registro de Imóveis da Comarca da Capital para anexação de 3 vagas de garagem e de uma área descoberta a 3 unidades de um prédio com 9 unidades residenciais.\r\n\r\nRequer seja esclarecida a correção da cobrança que lhe foi efetuada.\r\n\r\nA reclamação inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/26.\r\n\r\nManifestação do 6º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, esclarecendo os valores cobrados, às fls. 29/31.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 53/54.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas às fls. 61/63.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, importa dizer que, diversamente do contido na reclamação inicial, o registro de imóveis não cobrou pela anexação das vagas de garagem e da área descoberta atos de registro, mas sim de averbação. Além disso, não foram cobradas 3 averbações para cada unidade do prédio, mas apenas 2, tendo havido devolução do valor de emolumentos relativos a 9 averbações cobradas no protocolo n.º 291511, conforme documento de fl. 32.\r\n\r\nCabe, ainda, ressaltar que, à época dos fatos, vigorava o Aviso n.º 476/05 que relacionava as averbações com conteúdo econômico, para as quais eram cobrados emolumentos iguais ao ato de registro. Dentre as averbações com conteúdo econômico encontrava-se a averbação de construção.\r\n\r\nFeitas estas colocações, importa dizer que o serviço extrajudicial do 6º Registro de Imóveis da Capital esclareceu, às fls. 29/31, o procedimento adotado para realização das averbações requeridas pelo reclamante, bem como os valores cobrados.\r\n\r\nAssim é que, pela discriminação de vagas e atribuição de área de uso exclusivo a 3 unidades do condomínio, o serviço extrajudicial cobrou emolumentos relativos a 9 averbações com conteúdo econômico, em função da necessidade de inclusão do fato no fólio real para cada uma das unidades integrantes do prédio existente no local.\r\n\r\nPela vinculação das vagas criadas as unidades indicadas pelos interessados, o serviço extrajudicial cobrou emolumentos relativos a 9 averbações sem conteúdo econômico, eis que o fato também necessitaria ser “registrado” na matrícula de cada unidade integrante do prédio existente no local.\r\n\r\nAdmitido como correto o procedimento adotado pelo serviço extrajudicial, os emolumentos cobrados da parte interessada estariam corretos, conforme resulta da manifestação da Divisão de Custas de fls. 61/63.\r\n\r\nOcorre que este juiz vislumbra a existência de irregularidade no procedimento do 6º Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de um prédio com 9 unidades, inicialmente concebido sem vagas de garagem, a criação destas por discriminação e subtração da área destinada ao espaço comum, principalmente para afetação ao uso exclusivo de determinada unidade, dependeria de alteração da convenção de condomínio, com anuência de todos os proprietários de unidades.\r\n\r\nCaso o prédio não possua convenção de condomínio, seria necessária a sua feitura, com o devido registro no Livro Auxiliar e averbação nas matrículas das unidades autônomas.\r\n\r\nNão parece correto que a criação das vagas de garagem e sua afetação a determinada unidade possam ocorrer apenas com a licença de obras fornecida pela Prefeitura Municipal, principalmente porque, no caso concreto, não foi acrescida qualquer construção ao imóvel.\r\n\r\nO correto procedimento a ser seguido seria a criação das vagas de garagem e sua afetação a determinadas unidades autônomas através de alteração da convenção de condomínio, a qual teria que discriminar as novas frações ideais que caberiam a cada apartamento. Após, esta alteração da convenção de condomínio deveria ser objeto de registro no Livro Auxiliar do registro de imóveis e de averbação na matrícula de cada uma das unidades autônomas do prédio, para que terceiros pudessem passar a conhecer a nova fração ideal correspondente a cada unidade. Por fim, caberia a averbação da afetação de cada vaga criada e da área descoberta na matrícula de cada uma das unidades autônomas beneficiadas.\r\n\r\nFoi, portanto, incorreto o procedimento do 6º registro de imóveis da Capital de averbar a implantação das vagas de garagem a partir de licença de obra dada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sem que existisse qualquer convenção de condomínio legitimando a modificação do espaço comum. \r\n\r\nComo se não bastasse, não se verifica, no caso em exame, identidade entre averbação de construção e averbação de criação de vaga de garagem, sem adição efetiva de qualquer benfeitoria ou área ao prédio.\r\n\r\nO entendimento firmado nesta Corregedoria-Geral da Justiça em torno do Aviso 476/05 foi de que o mesmo traria um rol taxativo de averbações com conteúdo econômico, a ser interpretado de forma restritiva.\r\n\r\nAssim, a averbação da afetação da vaga de garagem a determinada unidade autônoma, por não se adequar perfeitamente ao conceito de averbação de construção, não comportava cobrança de emolumentos na forma do Aviso 476/05.\r\n\r\nPortanto, ainda que ignorado o vício de procedimento do 6º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, haveria cobrança excessiva de emolumentos, sendo que as 18 averbações realizadas deveriam ter sido cobradas como sem valor econômico.\r\n\r\nConsiderando que o procedimento adotado pelo 6º registro de imóveis da Capital foi incorreto, necessário se faz o encaminhamento dos autos a Divisão de Custas e Informações para cálculo dos emolumentos devidos caso os atos fossem praticados corretamente.\r\n\r\nA divisão de custas e informação deverá considerar, em seu cálculo, os emolumentos devidos pelo registro de uma convenção de condomínio no Livro Auxiliar, por 9 averbações desta convenção de condomínio nas matrículas das unidades autônomas e por 3 averbações das vagas e da área descoberta criadas na matrícula das unidades autônomas beneficiadas. Em todos os casos de averbação as mesmas deverão ser consideradas como sem valor econômico.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser oficiado o 6º registro de imóveis da comarca da capital para que proceda a adequação, de acordo com este parecer, dos atos necessários a inclusão da criação e afetação das vagas de garagem no fólio real, com a intimação dos interessados para suprirem exigências caso se faça necessário.\r\n\r\nCom os cálculos da Divisão de Custas e Informações, os autos deverão retornar ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação quanto a cobrança excessiva de emolumentos e aplicação da penalidade prevista no artigo 8\r\n\r\nº do CODJERJ. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja oficiado o 6º registro de imóveis da comarca da capital para que, no prazo de 30 dias, proceda a adequação, de acordo com este parecer, dos atos necessários a inclusão da criação e afetação das vagas de garagem no fólio real, com a intimação dos interessados para suprirem exigências caso se faça necessário;\r\n\r\n2 - sejam os autos encaminhados a Divisão de Custas e Informações para que calcule os emolumentos devidos pelos interessados, caso o 6º Registro de Imóveis tivesse obrado em consonância com o ordenamento jurídico em vigor;\r\n\r\n3 - cumpridos os itens 1 e 2 acima, retornem os autos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação da eventual imposição de multa por cobrança excessiva, bem como para aferição de responsabilidade disciplinar. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino: \r\n\r\n1 - seja oficiado o 6º registro de imóveis da comarca da capital para que, no prazo de 30 dias, proceda a adequação, de acordo com este parecer, dos atos necessários a inclusão da criação e afetação das vagas de garagem no fólio real, com a intimação dos interessados para suprirem exigências caso se faça necessário;\r\n\r\n2 - sejam os autos encaminhados a Divisão de Custas e Informações para que calcule os emolumentos devidos pelos interessados, caso o 6º Registro de Imóveis tivesse obrado em consonância com o ordenamento jurídico em vigor;\r\n\r\nApós, retornem os autos ao gabinete do Ilustre Juiz Auxiliar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502075"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-116718\r\n\r\nInteressados: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNotícia de procuração falsa lavrada nas notas do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral a esta Corregedoria-Geral da Justiça. Inspeção que identifica a inexistência da referida procuração nas notas do serviço extrajudicial, a evidenciar a falsidade material da mesma. Ausência de indícios de envolvimento do serviço extrajudicial ou de seus funcionários na prática do falso, a justificar a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de expediente enviado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no qual encaminha procuração apresentada junto a Secretaria de Gestão de Pessoas - Seção de Inativos e Pensionistas daquele Tribunal, supostamente lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, que teria como outorgante pessoa falecida em data anterior a lavratura do ato.\r\n\r\nAcompanham o expediente os documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada junto ao serviço extrajudicial às fls. 28/29, oportunidade na qual se constatou não haver nos livros do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição a lavratura da procuração objeto dos autos.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial presta esclarecimentos às fls. 33/34, informando não ter constatado evidências do envolvimento de qualquer funcionário do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Capital com a lavratura da procuração supostamente falsa.\r\n\r\nManifestação do titular do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Capital à fl. 40.\r\n\r\nOfício do Tribunal Regional Eleitoral à fl. 50, informando que os fatos noticiados nos autos teriam sido comunicados a Superintendência Regional da Polícia Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs elementos dos autos demonstram à saciedade a falsidade da procuração de fl. 53, a qual foi lavrada após o óbito da outorgante mandante e não existe nos livros do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nAdite-se a isto o fato da procuração não guardar consonância com o padrão dos atos realizados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, não contar com a devida aposição de selo de fiscalização e conter data na qual não estava sendo utilizado o livro 396.\r\n\r\nO relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial acostado às fls. 28/29 e complementado às fls. 33/34 deixa patente que a procuração de fl. 53 seria materialmente falsa e não ideologicamente falsa, não tendo sido aparentemente lavrada em nenhum serviço extrajudicial.\r\n\r\nNão há evidências de envolvimento do Registro Civil de Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital ou de qualquer de seus funcionários na feitura da procuração falsa, razão pela qual, na esfera administrativa, nenhuma providência cabe a esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nO fato noticiado nos autos deverá ser objeto de apuração na esfera criminal, já tendo, para tanto, o Tribunal Regional Eleitoral acionado a Superintendência da Polícia Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja oficiado o Tribunal Regional Eleitoral, com cópia de fls. 02/03, 28/29, 33/34, 40, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do que restou apurado na esfera administrativa e das providências adotadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\n2 - seja expedido ofício a Superintendência da Polícia Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, com cópia do inteiro teor do processo, para que as informações constantes do mesmo sejam acrescidas aos procedimentos instaurados por força dos ofícios GP/SEGP n.º 367/07 e 368/07 encaminhados aqueles órgãos pelo Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\n3 - seja determinado o arquivamento do presente processo, ante a ausência de indícios do envolvimento do serviço extrajudicial ou de seus funcionários com o falso praticado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - seja oficiado o Tribunal Regional Eleitoral, com cópia de fls. 02/03, 28/29, 33/34, 40, do parecer e desta decisão, para que tome ciência do que restou apurado na esfera administrativa e das providências adotadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\n2 - seja expedido ofício a Superintendência da Polícia Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, com cópia do inteiro teor do processo, para que as informações constantes do mesmo sejam acrescidas aos procedimentos instaurados por força dos ofícios GP/SEGP n.º 367/07 e 368/07 encaminhados aqueles órgãos pelo Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\n3 - arquivamento do presente processo, ante a ausência de indícios do envolvimento do serviço extrajudicial ou de seus funcionários com o falso praticado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502076"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-213518\r\n\r\nInteressados: Luis Antonio Delgado Prado Siqueira\r\n\r\nRodrigo Gomes Geldu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de contratação de funcionário formulado por serventia extrajudicial. Serventia extrajudicial com movimento reduzido de atos e que possui arrecadação que não comporta a contratação de novo funcionário pelo salário indicado. Serventia que já conta com cinco funcionários, não havendo evidência da necessidade de mais um empregado. Sugestão de indeferimento do pedido de autorização e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Porciúncula, no qual postula a contratação, para o cargo de escrevente e com salário de R$ 1.062,20, de Rodrigo Gomes Geldu.\r\n\r\nInformação prestada pelo Departamento de Pessoal às fls. 04/05.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, às fls. 14/19, a média do número de atos e de arrecadação do serviço extrajudicial.\r\n\r\nManifestação do Diretor do Departamento de Pessoal à fl. 42.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO demonstrativo de fls. 14/19 informa que o serviço extrajudicial tem movimento reduzido de atos e arrecadação média de R$ 5.304,28, incluindo-se neste computo o reembolso pela prática de atos gratuitos.\r\n\r\nO serviço extrajudicial já conta com cinco funcionários, dois dos quais servidores do Poder Judiciário, não se verificando, diante do número de atos praticados, a necessidade de contratação de mais um funcionário com conhecimentos específicos na área de informática e de direito.\r\n\r\nAdemais, o salário que se propõe pagar a Rodrigo Gomes Geldu não é compatível com a arrecadação da serventia, o que, por si só, já constitui obstáculo a autorização pretendida.\r\n\r\nOutro obstáculo a autorização pretendida é o fato de Rodrigo Gomes Geldu, funcionário que se pretende contratar, já ser escrevente contratado do Ofício Único de Porciúncula, sem que se tenha notícia da rescisão de seu contrato de trabalho junto aquela serventia.\r\n\r\nA situação apresenta-se ainda mais grave em função do responsável pelo expediente do serviço não vir prestando contas de sua gestão, o que coloca a serventia no risco de ter interrompido o reembolso de atos gratuitos.\r\n\r\nSeria temerário que a Corregedoria-Geral da Justiça autorizasse o responsável pelo expediente a contratar mais funcionários, quando este não vem comprovando o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias junto a administração.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de autorização para contratação de funcionário formulado.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndeferido o pedido de autorização para contratação de funcionário formulado.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502077"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-229211\r\n\r\nInteressados: Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos da Capital\r\n\r\nSilvio Ferreira de Araujo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da legitimidade do ofício de notas e registro de contratos marítimos para lavrar escrituras na forma da Lei 11441/07. Possibilidade diante da decisão proferida pelo Egrégio Conselho da Magistratura nos autos do recurso administrativo hierárquico n.º 1999.003.00748 e da edição do Aviso n.º 13/00 por parte desta Corregedoria Geral de Justiça. Sugestão de resposta a consulta e arquivamento do feito. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal acerca da competência do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos para lavrar escrituras da Lei 11441/2007.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 04/08.\r\n\r\nManifestação do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos às fls. 110/118.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO Egrégio Conselho da Magistratura já decidiu, nos autos do Processo n.º 1999.003.00748, que o artigo 10 da Lei 8935/94 teria caráter meramente enunciativo, competindo ao ofício de notas e registro de contratos marítimos o direito de praticar todos os atos notariais enumerados nos incisos I a V, do artigo 7º da Lei 8935/94 em qualquer documento.\r\n\r\nEm função da decisão proferida pelo Egrégio Conselho da Magistratura, foi editado o Aviso CGJ 013/2000 que dispôs “serem atribuições notariais e registrais do Sr.º Oficial do Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos as enunciadas no artigo 7º, inciso I a V em qualquer documento, e, com exclusividade na Comarca da Capital, as previstas no artigo 10, incisos I a IV, ambos da Lei 8935/94”.\r\n\r\nFace à decisão e ao aviso acima referidos, vigora no Estado do Rio de Janeiro o entendimento pelo qual o ofício de notas e registro de contratos marítimos está habilitado a lavrar quaisquer escrituras, inclusive aquelas previstas na Lei 11441/2007.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, dispõe o artigo 407 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 407 - São atribuições do Tabelião de Notas e Contratos Marítimos as enunciadas no artigo 7º, incisos I a V, da Lei n.º 8935/94, em qualquer documento.\r\n\r\nParágrafo Único - É da competência privativa do Tabelião de Notas e Registro de Contratos Marítimos, na Comarca da Capital, as atribuições previstas no artigo 10, incisos I a IV da lei referida no caput”.\r\n\r\nÉ certo que as posições acima externadas são aquelas já assentes no Estado do Rio de Janeiro antes do início da atual administração da Corregedoria-Geral da Justiça. No entanto, qualquer mudança de entendimento desta ou de futuras administrações da Corregedoria deverão, sempre, resguardar atos já praticados em conformidade com as regras vigentes à época de sua feitura.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a Caixa Econômica Federal, com cópia do presente parecer, de eventual decisão que o acolher, assim como do acórdão proferido no recurso hierárquico administrativo n.º 1999.003.00748 e do Aviso CGJ 013/00, para que fique ciente do entendimento que legitima o ofício de notas e registro de contratos marítimos a lavrar escrituras na forma da Lei 11441/07. Após, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópia do parecer, desta decisão, assim como do acórdão proferido no recurso hierárquico administrativo n.º 1999.003.00748 e do Aviso CGJ 013/00, para que fique ciente do entendimento que legitima o ofício de notas e registro de contratos marítimos a lavrar escrituras na forma da Lei 11441/07.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502078"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-232448\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital\r\n\r\nCarlos Afonso Barbosa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração de decisão que entendeu como indevida a cobrança de arquivamento em ato de cancelamento de prenotação e determinou que o requerente devolvesse o indébito a parte interessada, além de aplicar a multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99. Pleito que não merece prosperar, eis que a redação do Provimento n.º 15/07 jamais permitiu a interpretação de que fossem devidos emolumentos pelo ato de arquivamento em cancelamento de prenotação. Sugestão de indeferimento do pedido de reconsideração formulado e recebimento da petição como recurso hierárquico.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo Senhor Fernando Bezerra Falcão, titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, com relação a decisão de fls. 26/30, que entendeu ter havido retenção indevida da quantia de R$ 8,00 relativa a arquivamento em ato de cancelamento de prenotação, impondo ao requerente o dever de devolver tal montante a parte prejudicada, bem como de pagar multa de R$ 16,00 ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSustenta que a retenção da quantia relativa ao arquivamento foi feita com base no Provimento CGJ n.º 15/07 e no Aviso CGJ n.º 412/07. Aduz que a redação do Provimento CGJ n.º 15/07 era confusa, tanto que foi revogado pelo Provimento CGJ n.º 37/07, dando ensejo a cobrança de arquivamento no ato de cancelamento de prenotação. Postula seja reconhecida a inexistência de retenção indevida de valores e cancelada a multa aplicada. Caso contrário, postula o recebimento da petição como recurso hierárquico.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informação pronunciou-se às fls. 37/39.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nA redação confusa do Provimento CGJ n.º 15/07, que ensejou sua revogação pelo Provimento CGJ n.º 37/07, estava adstrita, como bem frisado pela Divisão de Custas e Informações, a questão de ordem procedimental, relativa aos documentos que deveriam ser apresentados, para fins de arquivamento, quando da lavratura de escrituras, procurações e a prática de atos de registro.\r\n\r\nA cobrança de emolumentos pelo ato de arquivamento sempre esteve claramente definida no texto do Provimento CGJ n.º 15/07, conforme resulta de seu artigo 2º, sendo devida para lavratura de escrituras, procurações e atos de registro.\r\n\r\nTanto é assim, que o Provimento CGJ n.º 37/07, ainda em vigor, apenas reproduziu, em seu artigo 5º, a disposição existente no artigo 2º do Provimento CGJ n.º 15/07.\r\n\r\nO Provimento CGJ n.º 15/07 não permitiu, em qualquer disposição, a cobrança de arquivamento pelo ato de cancelamento de prenotação, o que constituiria um contra-senso, na medida em que, nesta hipótese, nenhum registro ou averbação é feito no fólio real, não havendo necessidade de guarda de documentos para assegurar a fidedignidade do ato praticado.\r\n\r\nAssim, não há qualquer incorreção na decisão de fls. 26/30, a ensejar o acolhimento do pedido de reconsideração, devendo a petição de fls. 31/34 ser recebida como recurso hierárquico.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, mantendo-se a decisão de fls. 26/30 e recebendo-se a petição de fls. 31/34 como recurso hierárquico, com seu encaminhamento ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fls. 26/30.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 31/34 como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo. Encaminhe-se ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502079"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-248488\r\n\r\nInteressados: Tarcisio Nunes de Souza\r\n\r\nCarlos Imbuzeiro Fontes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de contratação de funcionário formulado pelo registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Friburgo, o qual veio acompanhado da documentação devida. Serviço extrajudicial que demonstra necessidade de mais um funcionário e capacidade de arcar com o custo do mesmo. Ausência de elementos que contra-indiquem a contratação do funcionário. Sugestão de concessão da autorização pleiteada.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização formulado pelo responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Friburgo, para contratação do Senhor Tarcisio Nunes de Souza, auxiliar de cartório, com o salário mensal de R$ 424,88.\r\n\r\nO pedido veio acompanhado dos documentos da pessoa cuja contratação se requer.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informou, às fls. 09/12, que não existiria qualquer registro para Tarcisio Nunes de Souza no sistema desta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como que o serviço extrajudicial contaria com apenas 2 funcionários, incluindo o responsável pelo expediente.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, às fls. 15/16, a arrecadação media do serviço extrajudicial.\r\n\r\nFoi proferida, às fls. 18/20 decisão indeferindo o pedido inicial, eis que teria havido substituição do responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nNovo pedido de contratação do Senhor Tarcisio Nunes de Souza, agora como escrevente do serviço extrajudicial, percebendo o salário mensal de R$ 519,36, formulado pelo novo responsável pelo expediente do serviço à fl. 21.\r\n\r\nInformação do Departamento de Pessoal à fl. 32.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Friburgo conta com apenas dois funcionários, conforme fl. 10, sendo razoável a justificativa da necessidade de contratação de mais um funcionário em razão do volume de trabalho do serviço, o qual, inclusive, precisa operar em regime de plantão em finais de semana.\r\n\r\nOs dados de fl. 15 revelam que o serviço extrajudicial pratica razoável número de atos, possuindo arrecadação compatível com a contratação de mais um funcionário.\r\n\r\nNão há notícia de qualquer fato que desabone a conduta do Senhor Tarcisio Nunes de Souza, contra-indicando sua contratação pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nO pedido de autorização de contratação já está sendo feito pelo atual responsável pelo expediente do serviço, que ratificou as assertivas do antigo responsável pelo expediente do cartório, inexistindo óbito de caráter prático ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConclui-se, assim, que deve ser concedida a autorização de contratação pleiteada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizado o atual responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Friburgo a contratar Tarcisio Nunes de Souza para o cargo de escrevente, percebendo o salário mensal de R$ 519,36, devendo ser enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 20 dias, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do novo funcionário devidamente assinada.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo o atual responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Friburgo a contratar Tarcisio Nunes de Souza para o cargo de escrevente, percebendo o salário mensal de R$ 519,36, devendo ser enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 20 dias, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do novo funcionário devidamente assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502080"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-249687\r\n\r\nInteressados: João de Deus Coelho\r\n\r\nPaulo Jorge Lencastre Junior\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de contratação de escrevente substituto formulado pelo 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Pedido que atende aos requisitos legais e se apresenta justificado. Sugestão de concessão de autorização para contratação e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para contratação de João de Deus Coelho escrevente substituto, com salário de R$ 3.000,00, formulado pelo responsável pelo expediente do 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nConsta dos autos os documentos relativos a pessoa que se visa contratar, bem como declaração desta de não possuir laço de parentesco com o atual responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal da Corregedoria informou que João de Deus Coelho é funcionário aposentado deste Tribunal, o qual exerceu a responsabilidade pelo expediente do 7º Registro de Imóveis entre 25 de dezembro de 2005 e 20 de julho de 2007. Outrossim, estariam sendo objeto de análise as prestações de contas dos últimos 7 meses de gestão de João de Deus Coelho a frente do cartório.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, à fl. 27, a arrecadação media do serviço nos últimos 2 anos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA contratação do Sr.º João de Deus Coelho como escrevente substituto do 7º Registro de Imóveis da Capital encontra justificativa no conhecimento que se presume que tenha acerca da matéria de registro de imóveis, até porque exerceu a responsabilidade pelo expediente do dito cartório nos últimos dois anos.\r\n\r\nNão há óbice a contratação de funcionário aposentado do Tribunal por parte de serviço extrajudicial e não consta dos autos qualquer informação que desabone a pessoa do Sr.º João de Deus Coelho.\r\n\r\nA arrecadação do cartório é compatível com a contratação pleiteada e o salário se justifica no grau de especialidade do profissional que se contrata.\r\n\r\nObserve-se que o quadro de funcionários do cartório é enxuto, não havendo excesso de pessoal a contra indicar a contratação requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação do Sr.º João de Deus Coelho como escrevente substituto do 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, com salário de R$ 3.000,00.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nAutorizo a contratação do Sr.º João de Deus Coelho como escrevente substituto do 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, com salário de R$ 3.000,00.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502081"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-254887\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias\r\n\r\nRicardo Penides\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação por parte de serviços extrajudiciais da aposição equivocada de selos de reconhecimento de firma em atos de abertura de firma. Incidência das penalidades do artigo 559-A da CNCGJ na hipótese. Conduta dos titulares dos serviços no caso concreto que justifica a não instauração de procedimento administrativo disciplinar. Sugestão de aplicação das penalidades dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 559-A da CNCGJ e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de mensagens enviadas via correio eletrônico, nas quais o 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias e o 1º Ofício de Justiça de Itaguaí informam que teriam utilizado, o primeiro entre 01 e 15 de outubro de 2007 e o segundo entre 01 e 17 de outubro de 2007, selos de reconhecimento de firma para atos de abertura de firma, em que pese já estar em vigor o Aviso CGJ n.º 399/2007, que dispunha acerca da obrigatoriedade do uso do selo específico de abertura de firma a partir de 1º de outubro de 2007 para atos desta natureza.\r\n\r\nO serviço de selos manifestou-se às fls. 05/07, opinando pela aplicação do disposto nos artigos 559, 559-A e 559-B na hipótese.\r\n\r\nOs serviços extrajudiciais foram instados a informar o número de atos de abertura de firma praticados com uso do selo de reconhecimento de firma, estando a resposta do 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias às fls. 12/78 e a resposta do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí às fls. 79/120.\r\n\r\nNova manifestação do serviço de selos às fls. 121/123, indicando o valor das penalidades que deveriam ser pagas pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça já se posicionou, nos autos do processo n.º 2005-257668, que a utilização do selo incorreto no ato extrajudicial praticado equivale a não aposição do selo de fiscalização, a chamar a incidência das penalidades previstas no artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nEste o caso dos autos, no qual os serviços extrajudiciais do 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias e do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí apuseram de forma incorreta 62 selos, no caso do primeiro, e 85 selos, no caso do segundo, em atos de abertura de firma lavrados no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesta forma, devem os serviços extrajudiciais pagar em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça a quantia de R$ 25,35, no caso do 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, e R$ 31,98, no caso do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí, relativa ao valor dos selos que deixaram de ser apostos corretamente nos atos de abertura de firma praticados. \r\n\r\nCaberá aos serviços extrajudiciais pagar, ainda, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, calculada pelo serviço de selos no montante de R$ 1.677,65 para o 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias e de R$ 2.116,42 para o 1º Ofício de Justiça de Itaguaí.\r\n\r\nNão há que falar em reincidência na hipótese, para fins de aplicação do parágrafo terceiro do art. 559-A da CNCGJ, eis que a caracterização desta demanda a existência de penalidade administrativa anterior, da qual não caiba mais recurso, o que não é a situação dos autos.\r\n\r\nObserve-se que, para fins de configuração da hipótese do artigo 559-A, § 3º, a reincidência teria que ser específica, na mesma falta que enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo segundo do dispositivo.\r\n\r\nQuanto a questão disciplinar, entendo que o fato dos serviços extrajudiciais terem, logo após identificarem a falha praticada, comunicado o fato a esta Corregedoria-Geral da Justiça e buscado orientação acerca de como proceder para corrigirem o erro, justifica o não encaminhamento dos autos aos NURs competentes para aferição de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nChamo atenção para o fato da falha ter ocorrido logo no primeiro mês de entrada em vigor do uso dos selos de abertura de firma e da situação comportar regularização, nos termos do artigo 559-B da CNCGJ.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1 - seja determinado o recolhimento pelo serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 25,35 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 1.677,65 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n2 - seja determinado o recolhimento pelo serviço extrajudicial do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 31,98 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 2.116,42 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n3 - sejam expedidas, uma vez pagas as multas, as devidas certidões de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ por parte da DIMEX;\r\n\r\n4 - seja anotada pela DIMEX a falta dos serviços extrajudiciais, para fins de futuro identificação de reincidência;\r\n\r\n5 - sejam os autos remetidos ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores impostos nos itens 1 e 2;\r\n\r\n6 - cumpridos os itens acima, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - o recolhimento pelo serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 25,35 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 1.677,65 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n2 - o recolhimento pelo serviço extrajudicial do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 31,98 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 2.116,42 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n3 - sejam expedidas, uma vez pagas as multas, as devidas certidões de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ por parte da DIMEX;\r\n\r\n4 - seja anotada pela DIMEX a falta dos serviços extrajudiciais, para fins de futuro identificação de reincidência;\r\n\r\n5 - sejam os autos remetidos ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores impostos nos itens 1 e 2;\r\n\r\n6 - cumpridos os itens acima, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502082"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-255077\r\n\r\nInteressados: 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nCarlos Eduardo Fernandes Colocci\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. O uso de correio eletrônico (e-mail) para confirmação da lavratura de atos de notas é possível e depende, para sua validade, da utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo 8º Registro de Imóveis da Capital, na qual indaga quanto ao procedimento a ser adotado no caso de confirmação de distribuição dos atos notariais por meio do uso de correio eletrônico (e-mail).\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se pronunciou nos autos às fls. 03/04.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, reputo que a consulta esta relacionada ao disposto no artigo 476, § único da CNCGJ, que exige que o registro de imóveis confirme junto ao tabelionato de notas a lavratura da escritura apresentada para inserção no fólio real.\r\n\r\nTal confirmação, como dispõe o artigo 476, § único da CNCGJ, deve ocorrer por meio seguro e idôneo.\r\n\r\nQuestiona-se quanto à possibilidade da confirmação ocorrer por meio de uso de correio eletrônico (e-mail) e, neste caso, qual o procedimento para tanto.\r\n\r\nAo dispor que a confirmação da escritura junto ao tabelionato de notas deveria ocorrer por meio idôneo e seguro, não afastou a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a possibilidade que tal ato se dê pela via eletrônica.\r\n\r\nA Lei Civil admite e reconhece o documento eletrônico como hábil a provar qualquer fato jurídico, salvo aqueles no qual o negócio impõe forma especial. Neste sentido, são os artigos 212, II e 219 do Código Civil de 2002 e artigo 10, caput e § 1º da MP 2200-2 de 2001, a qual permanece em vigor em função do advento da Emenda Constitucional n.º 32, artigo 2º.\r\n\r\nVale, aqui, transcrever o artigo 10, caput e § 1º, da MP 2200-2 de 2001:\r\n\r\n“Art. 10 - Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.\r\n\r\n§ 1º - As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do artigo 131 da Lei 3071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil (atual artigo 219 do Código Civil de 2002)”.\r\n\r\nPortanto, a confirmação de escritura transmitida por meio de correio eletrônico (e-mail) será válida quando produzida com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.\r\n\r\nPara tanto, deverá a transmissão da confirmação da escritura ocorrer com o uso de um certificado digital e de uma assinatura digital.\r\n\r\nSe a transmissão da informação ocorrer sem as cautelas acima, o arquivo (e-mail) transmitido não terá validade de documento, não podendo ser aceito pelo registrador de imóveis para fins de inserção da escritura no fólio real.\r\n\r\nSendo a transmissão feita com as cautelas acima, o registrador de imóveis deverá imprimir a confirmação do ato enviada por meio eletrônico, arquivando-a junto ao dossiê do registro ou averbação realizado. Deverá, ainda, armazenar a mensagem de confirmação do ato (e-mail) no meio eletrônico, de forma a permitir sua consulta pela fiscalização. \r\n\r\nConclui-se que a confirmação de atos por meio eletrônico é válida, desde que obedecidas as diretrizes da ICP-Brasil, com uso de certificado e assinatura digitais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia do presente parecer para ciência, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502083"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-259098\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Registro de Distribuição\r\n\r\nRoberto A. Reis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação em face do 3º Ofício do Registro de Distribuição porque este teria se recusado a emitir certidão pessoal com prazo de 10 anos, ao invés de 20 anos. Reclamação sem fundamento diante da regra do artigo 145 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece como sendo de 20 anos o prazo mínimo de confecção de uma certidão pessoal. Conduta do oficial de registro que foi consentânea com o regramento da matéria por parte da Corregedoria-Geral da Justiça. Sugestão de indeferimento do pedido de fornecimento de certidão formulado e de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Dr.º Roberto Alves dos Reis em face do 3º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, porque este teria recusado a emissão de certidão abrangendo apenas o prazo de 10 anos, com a alegação de só estar autorizado, pelas normas desta Corregedoria-Geral da Justiça, a fornecer certidões vintenárias. Postula que se determine ao 3º Ofício do Registro de Distribuição o fornecimento de certidão que abarque apenas o prazo de 10 anos.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou esclarecimentos às fls. 07/08.\r\n\r\nNova manifestação do reclamante às fls. 11/12.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se à fl. 16.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 145 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça dispõe que as certidões fornecidas pelos serviços extrajudiciais, relativas ao ajuizamento ou processamento de feitos, protestos e atos assemelhados, serão individuais e ao menos vintenárias.\r\n\r\nAssim, é a própria Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça que estabelece o prazo mínimo de 20 anos para fornecimento de certidões pessoais, tendo o oficial de registro do 3º Distribuidor da Capital obrado em consonância com a norma regulamentar ao recusar a emissão da certidão requerida pelo reclamante.\r\n\r\nO 3º Ofício do Registro de Distribuição da Capital não negou ao reclamante o fornecimento de certidão, mas apenas recusou-se a emitir esta segundo os parâmetros definidos pelo mesmo.\r\n\r\nIsto porque já existe um parâmetro definido pela autoridade fiscalizadora, o qual não pode ser alterado segundo a conveniência de cada usuário que pretende dispor do serviço.\r\n\r\nNão se vislumbra, assim, qualquer violação ao direito constitucional de certidão ou falha no procedimento do 3º Ofício do Registro de Distribuição no caso concreto, a justificar a aplicação de qualquer penalidade disciplinar.\r\n\r\nA pretensão do reclamante de que o 3º Ofício do Registro de Distribuição seja instado a fornecer certidão pessoal que abarque apenas o prazo de 10 anos não tem como prosperar, uma vez que contrária a previsão do artigo 145 da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado, bem como determinado o arquivamento do feito. Sugiro, ainda, seja oficiado ao requerente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado. Oficie-se ao requerente com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502084"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-267519\r\n\r\nInteressados: RCPN do 4º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nArialdo Jose Rangel Henriques\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação por parte de serviço extrajudicial da aposição equivocada de selos em 130 atos. Incidência das penalidades do artigo 559-A da CNCGJ na hipótese. Conduta do titular do serviço no caso concreto que justifica a não instauração de procedimento administrativo disciplinar. Sugestão de aplicação das penalidades dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 559-A da CNCGJ e arquivamento do feito.\r\n\r\nTrata-se de expediente encaminhado pelo delegatário do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito de Campos dos Goytacazes, no qual comunica que, por equívoco, teriam sido utilizados selos de reconhecimento de firma nos atos de abertura de firma realizados durante o mês de outubro de 2007.\r\n\r\nO serviço de selos pronunciou-se às fls. 04/05, entendendo cabível a aplicação das penalidades dos artigos 559-A e 559-B na hipótese, bem como opinando fossem requisitadas ao serviço extrajudicial cópias das fichas de autógrafo dos atos de abertura de firma selados de forma irregular.\r\n\r\nO serviço extrajudicial enviou resposta atendendo ao requisitado por esta Corregedoria-Geral da Justiça às fls. 08/74.\r\n\r\nNova manifestação do serviço de selos às fls. 75/77, opinando pela aplicação das penalidades dos artigos 559-A e 559-B ao titular do serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça já se posicionou, nos autos do processo n.º 2005-257668, que a utilização do selo incorreto no ato extrajudicial praticado equivale a não aposição do selo de fiscalização, a chamar a incidência das penalidades previstas no artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nEste o caso dos autos, no qual o Registro Civil de Pessoas Naturais apôs o selo incorreto em 130 atos de abertura de firma lavrados no mês de outubro de 2008.\r\n\r\nDesta forma, deve o serviço extrajudicial pagar em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça a quantia de R$ 50,70 relativa ao valor dos selos que deixaram de ser apostos corretamente nos atos de abertura de firma praticados. \r\n\r\nCaberá ao serviço extrajudicial pagar, ainda, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, calculada pelo serviço de selos no montante de R$ 3.502,18.\r\n\r\nNão há falar em reincidência na hipótese, para fins de aplicação do parágrafo terceiro do art. 559-A da CNCGJ, eis que a caracterização desta demanda a existência de penalidade administrativa anterior, da qual não caiba mais recurso, o que não é a situação dos autos.\r\n\r\nObserve-se que, para fins de configuração da hipótese do artigo 559-A, § 3º, a reincidência teria que ser específica, na mesma falta que enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo segundo do dispositivo.\r\n\r\nQuanto a questão disciplinar, entendo que o fato do serviço extrajudicial ter, logo que identificou o problema, comunicado o fato a esta Corregedoria-Geral da Justiça e buscado orientação acerca de como proceder para corrigir o erro, justifica o não encaminhamento dos autos ao 6º NUR para aferição de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nChamo atenção para o fato do erro ter ocorrido logo no primeiro mês de entrada em vigor do uso dos selos de abertura de firma e da situação comportar regularização, nos termos do artigo 559-B da CNCGJ.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1 - seja determinado o recolhimento pelo serviço extrajudicial, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 50,70 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 3.502,18 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n2 - seja expedida, uma vez paga a multa, a certidão de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ por parte da DIMEX;\r\n\r\n3 - seja anotada pela DIMEX a falta do serviço extrajudicial, para fins de futuro identificação de reincidência;\r\n\r\n4 - sejam os autos remetidos ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores impostos no item 1;\r\n\r\n5 - cumpridos os itens acima, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - recolhimento pelo serviço extrajudicial, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da quantia de R$ 50,70 relativa ao custo dos selos não apostos nos atos de abertura de firma e da quantia de R$ 3.502,18 relativa a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n2 - expedição, uma vez paga a multa, a certidão de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ por parte da DIMEX;\r\n\r\n3 - anotação pela DIMEX da falta do serviço extrajudicial, para fins de futuro identificação de reincidência;\r\n\r\n4 - remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores impostos no item 1;\r\n\r\n5 - cumpridos os itens acima, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502085"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-270309\r\n\r\nInteressados: Luiz Felipe Silveira Reche\r\n\r\nDavid Neves da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de contratação de funcionários formulado pelo 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Pedido que preenche os requisitos legais e se encontra devidamente justificado. Sugestão de deferimento e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização de contratação de Luiz Felipe Silveira Reche e Leonardo Dutra Caetano dos Santos como auxiliares de cartório, com salário no piso da categoria no Rio de Janeiro, formulado pelo responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nConsta dos autos a documentação relativa as pessoas cuja contratação se requer, bem como declaração da inexistência de impedimento na forma da Resolução n.º 20 do CNJ.\r\n\r\nO Diretor do Departamento de Pessoal da Corregedoria manifestou-se, à fl. 24, pela concessão da autorização requerida.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial juntou, à fl. 40, demonstrativo do número médio de atos e da arrecadação média do cartório no ano de 2007.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO demonstrativo de fl. 40 esclarece que o serviço extrajudicial pratica número elevado de atos e possui capacidade financeira para arcar com a contratação de novos funcionários.\r\n\r\nDado o movimento mensal de atos do cartório, é razoável a alegação do responsável pelo expediente da necessidade de aumento de seu quadro de pessoal.\r\n\r\nNão há óbice as contratações requeridas, preenchendo os candidatos os requisitos legais e estando o salário proposto em consonância com o piso da categoria dos auxiliares de cartório.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação de Luiz Felipe Silveira Reche e Leonardo Dutra Caetano dos Santos, para exercerem a função de auxiliar de cartório, com salário de R$ 519,36, pelo 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nAutorizo a contratação de Luiz Felipe Silveira Reche e Leonardo Dutra Caetano dos Santos, para exercerem a função de auxiliar de cartório, com salário de R$ 519,36, pelo 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502086"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007-274870 \r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nFrancisco de Assis Pereira Graell\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 6º Ofício de Distribuição da Capital, Lavrada no Cartório do 2º Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº 05 de 24/03/1977.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Promessa de Cessão de fls. 76v./78v., do Livro 1857, lavrado em 18/07/1963, e no sentido de não ser aplicada, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502087"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-281270\r\n\r\nInteressados: 1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nMárcia Mara Gomes Dezerto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação quanto a cobrança indevida de emolumentos, quando a requerente do registro seria maior de 65 anos com renda inferior a dez salários mínimos e teria justiça gratuita deferida nos autos do inventário de onde foi extraída a carta de adjudicação. Improcedência da reclamação, eis que não foi requerida isenção de emolumentos quando da protocolização do título para registro e não constou da carta de adjudicação referência à decisão judicial estendendo a gratuidade de justiça deferida no processo judicial para a seara extrajudicial. A existência do indébito deve ser verificada quando da realização da cobrança dos emolumentos, não se podendo, sob pena de gerar insegurança jurídica, conceder efeitos pretéritos a manifestação judicial posterior que concede a extensão da justiça gratuita deferida em sede judicial para os atos da esfera extrajudicial. Ausência de cobrança irregular ou de prática em desacordo com a norma legal. Sugestão de indeferimento do pedido e de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pela Senhora Márcia Mara Gomes Dezerto em face do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, porque este teria cobrado a quantia de R$ 980,14 para efetuar o registro de carta de adjudicação extraída dos autos do inventário nº 2001.002.002780-2 em favor de sua mãe Marcina Gomes Dezerto, com 85 anos de idade e percebendo menos de dez salários mínimos. Alega que os emolumentos não poderiam ter sido cobrados em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos do processo judicial, bem como pelo fato da beneficiária da adjudicação e requerente do registro enquadrar-se na hipótese do artigo 43, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Postula a devolução do valor pago de forma indevida.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou esclarecimentos às fls. 14/15, informando que, quando da protocolização do pedido de registro da carta de adjudicação, não foi formulado requerimento de isenção de emolumentos. Outrossim, a gratuidade de justiça deferida em sede judicial não se estende a seara extrajudicial, dependendo de prova da hipossuficiência. Por fim, a oportunidade para a beneficiária do registro requerer isenção de emolumentos estaria preclusa.\r\n\r\nA reclamante teceu considerações acerca dos esclarecimentos do serviço extrajudicial à fl. 26.\r\n\r\nO Juízo da Primeira Vara Cível de Niterói esclareceu, à fl. 78, que não foi requerido, nos autos do processo n.º 2001.002.002780-2, a extensão do benefício da gratuidade de justiça deferido na seara judicial para os atos registrais necessários ao aperfeiçoamento da sentença de adjudicação de bens.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações às fls. 92/93.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça já firmou entendimento no sentido da necessidade de expressa manifestação do Juiz estendendo os efeitos da gratuidade de justiça deferida em sede judicial para a prática de atos de aperfeiçoamento de suas decisões na seara extrajudicial, devendo tal extensão ser consignada de forma expressa nos mandados e cartas de sentença expedidos. Neste sentido, inclusive, foi expedido o Aviso CGJ nº 400/02.\r\n\r\nNo caso em exame, conforme fl. 78, não houve manifestação judicial prévia aos pedidos de folhas 03/04 estendendo o benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos do inventário n.º 2001.002.002780-2 para a prática do ato de registro necessário ao aperfeiçoamento da sentença de adjudicação.\r\n\r\nAssim, a cobrança de emolumentos efetuada a mãe da reclamante foi regular, posto que da carta de adjudicação não constava a extensão do benefício da gratuidade de justiça para a prática dos atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento da sentença judicial.\r\n\r\nA mãe da requerente, ao protocolar o pedido de registro da carta de adjudicação, não postulou a isenção de emolumentos por qualquer dos fundamentos do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, razão que a impossibilita, agora, de questionar os valores pagos.\r\n\r\nCom efeito, compete ao postulante do registro manifestar ao serviço extrajudicial sua pretensão a isenção de emolumentos, de forma a permitir que o notário ou oficial de registro verifique a subsunção da situação a uma das hipóteses elencadas em lei, de forma a possibilitar o gozo do benefício.\r\n\r\nAplica-se, aqui, o brocardo de que “o direito não socorre a quem dorme”, devendo a mãe da reclamante arcar com os ônus decorrentes de sua própria falta de iniciativa no momento de requerer o registro da carta de adjudicação.\r\n\r\nFrise-se que, apesar da mãe da reclamante ter mais de 85 anos, não há como o oficial de registro saber que esta aufere menos de dez salários mínimos, para fins do gozo da isenção do artigo 43, IX da Lei Estadual n.º 3350/99, a não ser que tal fato lhe seja informado e provado pela mesma. \r\n\r\nQuanto ao fato do Juízo da Primeira Vara Cível de Niterói ter, após instaurado o presente processo e prenotada a carta de adjudicação, se manifestado no sentido de estender a gratuidade deferida nos autos do inventário ao ato de registro necessário ao aperfeiçoamento de sua sentença, entendo que não há como se reconhecer efeitos pretéritos a tal decisão, na esteira da jurisprudência citada às fls. 83/84, sob pena de se gerar insegurança no exercício da atividade notarial e de registro, principalmente quando do cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nObserve-se que competia a reclamante, em não concordando com a cobrança efetuada pelo 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, questionar a mesma, peticionando ao Juízo da Primeira Vara Cível de Niterói caso necessário e não efetuar o pagamento dos emolumentos apresentados para, depois, tentar recebê-los de volta.\r\n\r\nConclui-se que não houve cobrança indevida por parte do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, a justificar qualquer devolução de valor a reclamante.\r\n\r\nTambém não se vislumbra procedimento faltoso por parte do titular do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, eis que não existe norma legal que imponha a este o dever de suscitar a dúvida do artigo 38, § 1º da Lei Estadual nº 3350/99 pelo mero fato da carta de adjudicação trazer os dizeres “justiça gratuita” (fl. 28), quando da mesma não consta qualquer menção a extensão tratada no Aviso CGJ nº 400/02 e a parte não declina sua intenção de ter isenção de emolumento no momento de apresentação do título no protocolo do registro de imóveis.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja rejeitado o pedido de devolução dos emolumentos pagos formulado pela reclamante, bem como arquivado o processo. Sugiro, ainda, seja oficiada a reclamante, com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do teor do mesmo. Por fim, sugiro a devolução dos autos ao 2º NUR para arquivamento, eis que o processo é oriundo daquele Núcleo Regional.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito o pedido de devolução dos emolumentos pagos formulado pela reclamante.\r\n\r\nOficie-se à reclamante, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do teor do mesmo. \r\n\r\nDevolvam-se os autos ao 2º NUR para arquivamento, eis que o processo é oriundo daquele Núcleo Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502088"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-287958 \r\n\r\nInteressados: Cega Changifo de Carvalho\r\n\r\n1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada em face de registro de imóveis com alegação de erro em matrícula de imóvel. Erro não constatado em inspeção realizada junto ao serviço extrajudicial. Aspectos do caso concreto que demandam propositura de ação judicial própria para solução do conflito de interesses formado. Sugestão de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Gega Changifo de Carvalho em face do 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, porque este teria registrado situação inverídica no R-5 e no R-6 da matrícula 43867, o que estaria gerando incerteza acerca da propriedade da casa 8 fundos da Rua Aristides Caire n.º 373.\r\n\r\nAlém disso, a ocupante da casa 8 da Rua Aristides Caire estaria alegando ser a proprietária da casa 8 fundos, impedindo, desta forma, que a reclamante adentre no imóvel, o qual teria adquirido.\r\n\r\nPostula a adoção de providências por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 04/22.\r\n\r\nA reclamante prestou novos esclarecimentos às fls. 26/31.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizado junto ao serviço extrajudicial às fls. 42/44.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNão procede a reclamação formulada.\r\n\r\nOs registros 5 e 6 constantes da matrícula 43867 apenas inseriram no fólio real as transações retratadas nos contratos de fls. 07/09 e 10/11, relativos a casa 8 frente da Rua Aristides Caire n.º 373.\r\n\r\nTais registros não tem qualquer influência na propriedade da casa 8 fundos da Rua Aristides Caire n.º 373, eis que este imóvel possui matrícula própria, de número 48445, conforme se infere de fls. 21/22.\r\n\r\nO imóvel da Rua Aristides Caire n.º 373, casa 8 fundos, pertence a Cibeli Matheus da Rocha e está prometido a venda com a reclamante, não havendo, em exame sumário, fundamento a alegação de propriedade feita pela Sr. ª Maria da Penha, moradora da casa 8 frente do mesmo endereço.\r\n\r\nIncumbe a esta Corregedoria-Geral da Justiça aferir a prática de irregularidade por parte do registro de imóveis e aplicar as penalidades administrativas cabíveis. Não compete a Corregedoria-Geral da Justiça decidir o conflito de interesses quanto ao domínio e posse da casa 8 fundos que a reclamante narra na inicial.\r\n\r\nAssim, deverá a reclamante buscar a retomada do imóvel de sua propriedade no juízo competente. \r\n\r\nCom relação a não inserção do número de inscrição no IPTU da casa 8 fundos na matrícula 48445, a questão foi esclarecida no relatório de inspeção de fls. 42/44, sendo que, à época da abertura da matrícula, tal procedimento não era praxe do registro de imóveis, podendo a omissão, no entanto, ser sanada por requerimento do interessado.\r\n\r\nNão se vislumbra, assim, falta do serviço extrajudicial que justifique a aplicação de penalidade disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja arquivada a reclamação formulada, oficiando-se a consulente com cópia de fls. 42/44, do presente parecer e de eventual decisão que o acolha, para ciência do resultado obtido.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à consulente com cópia de fls. 42/44, do parecer e desta decisão, para ciência do resultado obtido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502089"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-012811 \r\n\r\nInteressados: Salete dos Santos Norte\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de declaração de nulidade do ato que nomeou Juiz de Paz para o Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, sob a alegação de violação ao procedimento de formação de lista tríplice, bem como em função de não se ter oportunizado aos suplentes a efetivação na titularidade do Juízo de Paz. A formação de lista tríplice para escolha de Juiz de Paz foi revogada pelo advento dos artigos 151, § 2º e 158, b da Constituição Estadual. A escolha do Juiz de Paz passou a ser feita por indicação do Juízo de Direito responsável pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme estatui o artigo 5º da Resolução n.º 06/97 do Conselho da Magistratura. Não existe norma legal ou regulamentar que obrigue seja oportunizado aos suplentes a efetivação na titularidade do Juízo de Paz em caso de vacância deste. Sugestão de encaminhamento do parecer a Presidência do Tribunal de Justiça para decisão acerca do requerimento formulado.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Sr.ª Salete dos Santos Norte, 1ª Suplente de Juiz de Paz do Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, no qual se insurge contra o ato de nomeação do Dr. Jorge Vaz da Silva para a função de Juiz de Paz do referido serviço extrajudicial, uma vez que não teria sido elaborada a lista tríplice prevista nos artigos 158 e 159 do CODJERJ, assim como não teria sido oportunizada aos suplentes a efetivação no cargo de titular de Juiz de Paz do cartório.\r\n\r\nPostula a declaração de nulidade do ato de nomeação, com reabertura do processo seletivo para Juiz de Paz, cumprindo-se com a determinação dos artigos 158 e 159 do CODJERJ.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 98, II da Constituição Federal de 1988 dispõe que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão “justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação”.\r\n\r\nO pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Adin n.º 2938/MG, relator Ministro Eros Grau, decidiu que a norma do artigo 98, II da Constituição Federal é de eficácia limitada, devendo sua regulamentação ocorrer por meio de Lei.\r\n\r\nEnquanto não editada Lei Federal regulamentando a matéria, vigora o disposto na Legislação Estadual.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê a Justiça de Paz, nos mesmos termos da Constituição Federal, em seu artigo 168. Além disso, a Constituição Estadual estabelece, em seu artigo 151, § 2º, que os Juízes de Paz, sem função jurisdicional, integram a administração da justiça. Por fim, o artigo 158, b, da Constituição Estadual aduz competir privativamente aos Tribunais dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro existe, ainda, relativamente a Justiça de Paz, as disposições contidas nos artigos 158, 159 e 160 do CODJERJ, as quais reputam-se vigentes naquilo que não confrontarem com a Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, a norma contida no artigo 159, caput do CODJERJ, que estabelece a nomeação dos Juízes de Paz pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice organizada pelo Presidente do Tribunal, estaria revogada, na medida em que a nomeação de Juízes de Paz seria, agora, face à redação da Constituição Estadual, de competência do chefe do Poder Judiciário.\r\n\r\nTambém estaria revogada a elaboração de lista tríplice, da qual tratam os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159 do CODJERJ, na medida em que tal ocorria para fins de escolha do nome do Juiz de Paz por parte do Governador do Estado, o que não mais acontece.\r\n\r\nAdemais, o Conselho da Magistratura, exercendo competência que lhe foi delegada pelo artigo 160 do CODJERJ, editou a Resolução n.º 06/97, na qual regula o exercício das funções de Juiz de Paz no Estado do Rio de Janeiro. Em seu artigo 5º a referida resolução estabelece que competirá ao Juízo em atuação junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais encaminhar ao Conselho da Magistratura lista com os nomes dos candidatos à função de Juiz de Paz e de seus suplentes, até o máximo de dois. Os nomes serão, então, aprovados pelo Conselho da Magistratura e, em seguida, haverá o ato de nomeação por parte do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma a escolha do Juiz de Paz cabe, agora, ao Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca, estando, apenas, sujeita a provação do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nA lista a que faz referência o artigo 5º da Resolução n.º 06/97 continua sendo uma lista tríplice, porém diametralmente diversa daquela prevista no artigo 159 do CODJERJ, na medida em que já traz uma indicação do Juiz de Direito em atuação junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais de quem se sugere que exerça a função de Juiz de Paz e quem deverá ser designado para a primeira e segunda suplência.\r\n\r\nNão haveria, no caso concreto deste processo, qualquer razão para se formar uma lista tríplice, na medida em que apenas o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital se encontrava vago, havendo suplentes designados, os quais viriam exercendo, a contento, suas funções.\r\n\r\nPor isso, correto o procedimento do Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais em atuação junto a 12ª Circunscrição, que encaminhou ao Conselho da Magistratura apenas a indicação daquele que se sugeria viesse a ser designado Juiz de Paz do serviço extrajudicial.\r\n\r\nNão há qualquer dispositivo legal que estabeleça a obrigatoriedade de se oportunizar aos suplentes a efetivação no cargo de titular do Juízo de Paz, sendo a competência para avaliar a conveniência de tal procedimento do Juízo de Direito com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nConclui-se que não houve violação de qualquer preceito legal ou regulamentar no ato de nomeação do Dr. Jorge Vaz da Silva para o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, devendo ser rejeitado o pedido de declaração de nulidade do ato de nomeação.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com recomendação de rejeição do requerimento formulado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com recomendação de rejeição do requerimento formulado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502090"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-012917\r\n\r\nInteressados: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES\r\n\r\nCarlos Henrique Vilella dos Santos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConflito de atribuição entre o 3º Ofício de Justiça de Vassouras e o Ofício Único de Paty de Alferes. Ato de penhora sujeito a registro no fólio real e que, por isso, deve obedecer os ditames dos artigos 169, caput; 197; 228 e 229 da Lei 6015/73, bem como do artigo 459-A da CNCGJ. Registro que deve ser realizado no lugar de situação do imóvel, qual seja no Ofício Único de Paty de Alferes. Sugestão de fixação da atribuição para realizar o ato de registro de penhora no Ofício Único de Paty de Alferes e posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES para que esta Corregedoria-Geral da Justiça esclareça a qual serviço extrajudicial competiria “averbar” a penhora do imóvel situado no lugar denominado Barro Branco, Campo Verde, Granja nº 388, Arcozelo, município Paty de Alferes, eis que estaria havendo conflito de atribuições entre o 3º Ofício de Justiça de Vassouras e o Ofício Único de Paty de Alferes.\r\n\r\nO requerimento veio acompanhado dos documentos de fls. 06/18.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 19/21.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Corregedoria-Geral da Justiça já assentou o entendimento, nos autos do processo n.º 2007-145641, que o ato próprio para inserção da penhora no fólio real é o registro, em que pese o texto do artigo 659 §4º do CPC, na redação dada pela Lei 11.382/06, dispor tratar-se de averbação.\r\n\r\nPor sua vez, nos autos do processo n.º 2001-184551 foi inserido o artigo 459-A na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o qual define a sistemática dos registros e averbações no caso de serviços extrajudiciais envolvidos em desmembramento territorial.\r\n\r\nEste o caso dos autos, no qual, em razão da criação do município de Paty de Alferes pela Lei Estadual n.º 3214/99, a atribuição para registro de imóveis do então segundo distrito de Vassouras passou, na data de 27/03/2000, do 3º Ofício de Vassouras para o Ofício Único de Paty de Alferes.\r\n\r\nAssim, conforme a sistemática do artigo 459-A da CNCGJ, a partir de 27/03/2000 o 3º Ofício de Vassouras deixou de ter atribuição para realizar novos atos de registro na matrícula do imóvel situado na Granja nº 388, Barro Branco, Vila Verde, Arcozelo, em Paty do Alferes, passando esta para o Ofício Único de Paty de Alferes.\r\n\r\nA realização da penhora determinada pela 2ª Vara Cível de Campo Grande depende, como acima dito, de ato de registro, e, por isso, deve ser realizada junto ao Ofício Único de Paty de Alferes.\r\n\r\nPara tanto, deverá o interessado formular o pedido de registro da penhora junto ao Ofício Único de Paty de Alferes, instruindo o requerimento com o título cujo registro se requer e com a certidão atualizada do registro anterior fornecida pelo 3º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nCaberá ao Ofício Único de Paty de Alferes proceder, diante do requerimento do interessado, a abertura de nova matrícula para o imóvel, realizando, em seguida, o registro da penhora e comunicando o fato ao 3º Ofício de Justiça de Vassouras, para fins de encerramento da matrícula ali existente.\r\n\r\nConclui-se que, no caso em exame, razão assiste a negativa de averbação do 3º Ofício de Justiça de Vassouras, cabendo ao Ofício Único de Paty de Alferes realizar o registro da penhora de fl. 14, providenciando, antes, a abertura de nova matrícula para o imóvel.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam oficiados o requerente, o Ofício Único de Paty de Alferes, o 3º Ofício de Justiça de Vassouras e o Juízo da 2ª Vara Civil de Campo Grande, para que tomem ciência deste parecer e de eventual decisão que o acolher, dando cumprimento a esta. Após, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficiem-se o requerente, o Ofício Único de Paty de Alferes, o 3º Ofício de Justiça de Vassouras e o Juízo da 2ª Vara Civil de Campo Grande, com cópia do parecer e desta decisão, para que tomem ciência da mesma e lhe dêem cumprimento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502091"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-015409\r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Tanguá\r\n\r\nRhui de Souza Marins Macharet\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAutorização para mudança de endereço dada em caráter emergencial e condicionada a adoção, pelo responsável do serviço extrajudicial, de medidas de segurança para a nova sede do cartório. Cumprimento, por parte do serviço extrajudicial, do dever de dotar sua sede com equipamentos de segurança que visam proteger o acervo de documentos. Outros esclarecimentos solicitados ao serviço extrajudicial que também foram devidamente prestados. Ausência de providências a serem realizadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nExcelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre pedido de autorização para mudança de endereço formulado pelo responsável pelo expediente do Ofício Único de Tanguá.\r\n\r\nVossa Excelência, na decisão de fls. 11/15, autorizou o pedido de mudança em caráter emergencial, porém determinou que fossem adotadas medidas pelo responsável pelo expediente visando prover as novas instalações do cartório de equipamentos de segurança. Na mesma decisão foi determinado que o responsável pelo expediente prestasse esclarecimentos se o cartório ficou paralisado em alguma data, bem como acerca da forma de organização do serviço no novo endereço.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou os esclarecimentos devidos à fl. 27, inclusive encaminhando os contratos de locação relativos às salas que integram as novas instalações do cartório. Segundo informado pelo responsável pelo expediente do serviço, não houve paralisação total das atividades do cartório em qualquer data.\r\n\r\nO relatório de inspeção de fls. 17/18 constatou ter sido cumprida a determinação de Vossa Excelência, tendo sido instalados no serviço extrajudicial equipamentos de segurança.\r\n\r\nVerificado o cumprimento das determinações desta Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive tendo sido prestados os esclarecimentos requeridos, nada resta a prover nos autos, já estando o serviço extrajudicial a operar em seu novo endereço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja comunicado o setor competente para anotar o novo endereço do cartório no sistema de controle de dados desta Corregedoria-Geral da Justiça, com o posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Departamento de Pessoal - Divisão de Lotação e Movimentação para anotação do novo endereço do cartório no sistema de controle de dados desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502092"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-024378\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Paracambi\r\n\r\nHugo Leonardo de Oliveira Fortini\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da possibilidade de se transferir funcionário de um serviço extrajudicial no qual a consulente é responsável pelo expediente para outro do qual detém a delegação. Possibilidade no caso concreto, na medida em que o contrato de trabalho do funcionário foi celebrado com a pessoa física da consulente e não com o serviço extrajudicial no qual atua. Transferência que pode ser realizada de fato e anotada na CTPS do funcionário no campo próprio. Necessidade do posterior envio de cópia da CTPS devidamente anotada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de alteração no sistema de lotação de funcionários de serviços extrajudiciais. Sugestão de resposta a consulta e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Senhora Cristiane Midori Kossuga, titular do 1º Ofício de Justiça de Paracambi e responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, quanto a possibilidade de transferir o auxiliar de cartório Hugo Leonardo de Oliveira Fortoni, atualmente em atuação junto ao 2º Ofício de Justiça de Paracambi, para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, inclusive indagando quanto ao procedimento a ser seguido para anotação do fato no sistema de lotação desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nA consulta veio acompanhada dos documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal pronunciou-se às fls. 07/13.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNo caso concreto, inexiste qualquer óbice a transferência pleiteada, na medida em que o a CTPS do empregado está assinada pela pessoa física da consulente, a qual vem recolhendo com o número de seu CEI os encargos trabalhistas e previdenciários dos seus funcionários.\r\n\r\nO vínculo de trabalho do funcionário Hugo Leonardo de Oliveira Fortini é com a consulente e não com o 2º Ofício de Justiça de Paracambi, razão pela qual nada impede que venha a atuar junto ao 1º Ofício de Justiça de Paracambi, serviço extrajudicial para o qual a empregadora detém delegação.\r\n\r\nA transferência pode ser operada de fato e formalizada com a simples anotação da ocorrência no campo de anotações da CTPS do empregado, comunicando-se o episódio a Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de registro no sistema de lotação.\r\n\r\nDeverá a consulente, uma vez efetivada a transferência, encaminhar a esta Corregedoria-Geral da Justiça cópia da anotação feita na CTPS do empregado, que será o documento hábil a modificação do registro no sistema de lotação.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada à consulente com cópia deste parecer, para que tome ciência de seus termos, procedendo na forma que entender cabível. Após, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à consulente com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos, procedendo na forma que entender cabível. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502093"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-025829\r\n\r\nInteressados: Juizado Especial Federal Cível do Estado de São Paulo\r\n\r\nDavis Rodrigo de Lima Amar\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nQuestionamento acerca da regularidade de dois assentos de nascimento feitos a partir de declarações da genitora, não casada com o genitor, e do qual constaria o nome deste. Regularidade dos registros, os quais, inicialmente, teriam sido lavrados apenas com os dados da mãe e da família materna, vindo os dados do pai e de seus familiares a serem incluídos no assento após o regular tramite de ação de investigação de paternidade. Ausência de irregularidades constatadas, a ensejar qualquer apuração disciplinar. Sugestão de envio de resposta a autoridade que deu inicio ao procedimento e arquivamento dos autos. \r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de ofício encaminhado pelo Juizado Especial Federal Cível de Bela Vista, São Paulo, no qual se solicita esclarecimentos acerca da regularidade dos registros de nascimentos de Davis Rodrigo de Lima Amar e Raquel Natielly de Lima Amar, em razão da alegação, nos autos do processo nº 2006.63.01.045661-9, de que os registros com o nome do pai teriam ocorrido antes da propositura da ação de investigação de paternidade nº 2000.001.0243860, que teve curso perante a 14ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 04/11.\r\n\r\nA 14ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro encaminhou, às fls. 15/38, cópia dos autos do processo de investigação de paternidade nº 2000.001.0243860, no qual houve prolação de sentença reconhecendo serem Davis Rodrigo de Lima e Raquel Natielly de Lima filhos de Simon Amar, sendo expedidos, em 19 de agosto de 2004, mandados de averbação da paternidade e dos nomes dos avós paternos junto aos assentos de nascimento.\r\n\r\nFoi realizada inspeção junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital, ocasião em que se apurou que, inicialmente, os registros de nascimento foram feitos apenas com o nome da mãe, sem indicação de paternidade, só tendo tal dado sido incluído nos assentos de nascimento por ocasião do recebimento dos mandados de averbação expedidos pela 14ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro nos autos do processo de investigação de paternidade nº 2000.001.0243860.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA documentação que instrui os autos não revela qualquer conduta irregular por parte do Registro Civil de Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital, eis que a paternidade de Davis Rodrigo de Lima e Raquel Natielly de Lima só foi incluída em seus assentos de nascimento após o tramite da devida ação de investigação de paternidade e por força de mandados de averbação expedidos nos autos desta.\r\n\r\nOs registros de nascimento iniciais não continham o nome de Simon Amar, mas apenas os dados da mãe e da família materna.\r\n\r\nAssim, existe seqüência lógica que deixa claro como o nome de Simon Amar veio a constar no registro de nascimento de Davis Rodrigo de Lima e Raquel Natielly de Lima, não se verificando qualquer irregularidade ou ilegalidade na mesma. \r\n\r\nCumpre, desta forma, informar a autoridade de fl. 02 acerca do apurado nestes autos e, na ausência de irregularidades constatadas, arquivar o processo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Juizado Especial Federal Cível de Bela Vista, com cópia de fls. 15/34, 41/46, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do apurado. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Juizado Especial Federal Cível de Bela Vista, com cópia de fls. 15/34, 41/46, do parecer e desta decisão, para que tome ciência do apurado. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502094"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 047407\r\n\r\nInteressados: 24º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nJose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Foi apontada a Denuncia Espontânea, relativa aos 20% do FETJ do ato em questão, através da ressalva feita no Livro Adicional do dia 26/11/2007. \r\n\r\nIV. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Doação, Ato nº. 110, lavrado às fls. 124/125, no Livro nº5594, em 26 de novembro de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e análise quanto a Denuncia Espontânea, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.008.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional, e ao DEGAR para confirmação do recolhimento e análise da Denuncia Espontânea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502095"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-053289 \r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Nova Friburgo\r\n\r\nNelson Dias Bussing\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca de caso concreto. Entendimento firmado desta Corregedoria-Geral da Justiça da impossibilidade de se manifestar em tais hipóteses. Consulente que, insatisfeito com a exigência do oficial de registro de imóveis, deve recorrer ao procedimento de dúvida previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei 6015/73. Sugestão de não conhecimento da consulta, oficiando-se o consulente com cópia do parecer e de eventual decisão que o acolher.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Senhor Nelson Dias Bussinger acerca da correção do procedimento do 1º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, que teria negado pedido de averbação de uma planta medindo 94580,48 metros quadrados de terras, relativa a desmembramento de imóvel de maior porção matriculado sob o número 20573.\r\n\r\nA consulta veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23.\r\n\r\nO Diretor Geral da DGFEX manifestou-se, à fl. 24, pela remessa dos autos ao Juiz de Registros Públicos de Nova Friburgo, eis que a consulta versaria sobre caso concreto.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria-Geral da Justiça já se posicionou, em diversos precedentes, quanto a impossibilidade de manifestar-se em casos concretos, competência que incumbe ao Juízo de Registros Públicos de cada comarca.\r\n\r\nO caso em exame enquadra-se na hipótese acima, tratando-se de consulta acerca da correção de exigência feita pelo registro de imóveis em um pedido de averbação apresentado ao cartório.\r\n\r\nAssim, não compete a esta Corregedoria-Geral da Justiça manifestar-se acerca da questão posta em debate, devendo o consulente, em caso de inconformismo com a exigência do oficial de registro de imóveis, pleitear o levantamento da dúvida prevista nos artigos 198 e seguintes da Lei 6015/73.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, informando que a Corregedoria-Geral da Justiça não se manifesta acerca de casos concretos.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, informando que a Corregedoria-Geral da Justiça não se manifesta acerca de casos concretos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502096"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2003-0066415\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressado: João Carlos de Andrade, RG nº 07130420-8 IFP e Responsável pelo Expediente do Cartório do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, Deidi Lúcia Rocha, matrícula 01/9993.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de reconsideração e recebimento como recurso hierárquico contra decisão proferida por Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria. Não conhecimento do recurso. Necessidade de dilação probatória que demanda solução no juízo competente da questão em análise. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pela então Responsável pelo Expediente do Cartório do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, Deidi Lúcia Rocha, matrícula 01/9993, no sentido de que seja solucionada a questão dos encargos do INSS e FGTS cujos recolhimentos deveriam ter sido efetuados pelo antigo R.E., João Carlos de Andrade, matrícula 94/6864.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação e Movimentação as fls. 08 informando que o Sr. João Carlos respondeu pelo serviço do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo no período de 01/06/01 a 25/11/02 tendo sido dispensado da designação por força do Ato Executivo n º 928/2002 de 25/11/2002, publicado no D.O. em 26/11/2002.\r\n\r\nAs fls. 16/17 Termo de Depoimento prestado no 9º NURC pelo Sr. João Carlos de Andrade.\r\n\r\nAs fls. 33 informação de que o processo administrativo disciplinar nº. 168001/2003 instaurado em face do antigo titular da serventia em questão, Sr. Hamilton Lima Barros, matrícula nº. 90/12 foi arquivado.\r\n\r\nAs fls. 57/58 a antiga DIAEX sugeriu a intimação do antigo responsável pelo expediente para comprovar o recolhimento das contribuições do INSS e FGTS devidos.\r\n\r\nAs fls. 70/104 o Sr. João Carlos de Andrade informou que deixou de anexar os comprovantes referentes ao mês de novembro de 2002 em razão de ter sido exonerado no dia 20 do mencionado mês.\r\n\r\nManifestação do DIPEX as fls. 109/111 informando que foge às atribuições desta E. Corregedoria a adoção de qualquer medida em relação à cobrança do débito de encargos fiscais, cabendo aos titulares tal gerenciamento.\r\n\r\nDispõe o artigo 21 da Lei nº. 8.935/94 que:\r\n\r\nArt. 21. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.\r\n\r\nManifestação do atual delegatário do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo as fls. 133.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação do Senhor João Carlos de Andrade para regularizar os débitos em atraso referente ao período que esteve à frente da serventia proferida em 28/01/2008 as fls. 158/160.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que determinou a sua intimação para regularizar os débitos em atraso referente ao período que esteve à frente da serventia, o Senhor João Carlos de Andrade, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 163/165), alegando em síntese que deixou na conta bancária e no cofre do cartório quantias em dinheiro para o pagamento das contas e que atualmente não possui recursos financeiros para quitação do débito.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto nos artigos 99 e 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 100 - Mantida a decisão pelo Exmo. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura. (destaquei)\r\n\r\nSegundo o Regimento Interno do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nArt.48 - Caberão e serão decididos pelo Conselho: \r\n\r\na) recurso contra decisão ou ato administrativo do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral da Justiça (...)\r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, só é cabível pedido de reconsideração e consequentemente Recurso Hierárquico contra as decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça, o que não é o caso dos autos, uma vez que o pedido de reconsideração foi interposto contra decisão de Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, decisão esta que na verdade apenas determinou a intimação do ora recorrente para regularizar os débitos em atraso, tratando-se em verdade de reiteração da decisão exarada as fls.11. \r\n\r\nDesta forma, estando ausente um dos requisitos para o recebimento do recurso, entendo que o mesmo não pode ser conhecido. A uma porque não existe previsão legal. A duas porque foi formulado intempestivamente, tendo em vista que a decisão deveria ter sido atacada quando da intimação ocorrida em 2003 (fls. 11).\r\n\r\nVale ressaltar ainda que dentre as atribuições desta E. Corregedoria de Justiça se encontra a de fiscalização das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário nos termos do artigo 1º da Consolidação Normativa. Dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2006 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça que :\r\n\r\n“Artigo 59 - A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinentes, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz”.\r\n\r\nDesta forma, deve ser salientado que esta E. Corregedoria-Geral da Justiça, no exercício da sua função fiscalizadora entende que a questão em tela evoluiu a tal ponto que a sua solução passou a depender da produção de diversas provas, devendo, ser resolvida judicialmente no órgão competente.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o não cabimento de recurso de reconsideração contra decisão proferida por Juiz de Direito Auxiliar e ainda que não há o que ser reconsiderado na decisão proferida as fls. 158/160; considerando que não foram efetuados os pagamentos devidos referente ao mês de novembro de 2002 e considerando que a questão em análise depende de decisão judicial, opino pelo não conhecimento do recurso, sugerindo o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Geral da República e após o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 163/165. Determino o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Geral da República e após o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502097"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2005-069584\r\n\r\nAssunto: Designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna. Pedido de reconsideração.\r\n\r\nInteressados: Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo, mat. 94-8261 e Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho, mat. 90-177.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesignação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna. Pedido de reconsideração protocolado por Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo contra decisão que resultou no seu afastamento. Instauração de processo disciplinar contra o antigo Titular, Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho. A Recorrente não era detentora de cargo, mas simplesmente exercia função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum. Ocupante a título precário da função de Responsável pelo Expediente de cartório extrajudicial, que teve perdida sua confiança pela autoridade que a designou por conta da prática de atos sérios e desabonadores. Pendência do processo nº 2005-146450, atualmente em fase de Recurso Hierárquico no Conselho da Magistratura. Manutenção da decisão guerreada. Não conhecimento do pedido de reconsideração e consequentemente do recurso hierárquico, tendo em vista que o mesmo pedido já foi formulado diversas vezes em inúmeros processos administrativos pendentes de apreciação pelo Egrégio Conselho da Magistratura. Em relação ao pedido de reconsideração formulado pelo Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho sugestão de arquivamento do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente feito teve início a partir da manifestação da Divisão de Lotação e Movimentação visando a apreciação quanto à designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, vago em virtude da assunção do Delegatário NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO junto ao Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nInformação as fls. 21 dando conta que a escrevente substituta SÔNIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO encontra-se à frente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna desde a saída do delegatário e que tal designação vem sendo contestada pelo escrevente Luciano Cordeiro Rosa.\r\n\r\nAs fls. 66/68 cópia da decisão proferida pela então juíza dirigente do 10º NURC - Dra. Mylène Vassal - instaurando sindicância em face do cartório em comento e indicando a escrevente Zenira de Oliveira Fernandes para responder, a título precário, pelo expediente.\r\n\r\nParecer as fls. 72/ 73 da lavra do excelentíssimo juiz de direito auxiliar à época - Dr. Luiz Mello Serra - acolhendo a sugestão da juíza dirigente do 10º NUR.\r\n\r\nAto Executivo nº 878/2005 as fls. 75 designando a escrevente Zenira para exercer a função de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAs fls. 116/135 cópia do pedido de reconsideração protocolado no 10º NURC, por Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo contra decisão que resultou no seu afastamento, proferida nos autos do processo nº 146450/2005.\r\n\r\nNovo parecer as fls. 191/193 observando que no dia 01/03/05 a esposa do antigo delegatário, Sônia, teve os seus vencimentos majorados de R$ 592,00 para R$ 6.800,00 para o desempenho do mesmo cargo quando o seu esposo, Sr. Newton, já tinha recebido sua nova delegação para o cartório do Ofício Único do Município de São José do Vale do Rio Preto. Assim, opinou pela instauração de processo disciplinar contra o antigo Titular, Sr. Newton, o que foi acolhido na íntegra as fls. 194.\r\n\r\nPedido de Reconsideração protocolado pelo Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho as fls. 200/207.\r\n\r\nInformação as fls. 224 de que o RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna conta com nova Responsável pelo Expediente, Sra. Karollyne Dutra da Costa.\r\n\r\nAs fls. 249/254 a Sra. Sônia requereu sua recondução à administração da serventia e as fls. 260/262 e 294/296 requereu sua nomeação como responsável pelo expediente da serventia do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 267/371 pela culta Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça - Andrea Quintela, nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...) Neste diapasão, opino, no seguinte sentido: 1- Pelo indeferimento do pedido formulado pela Ex-Responsável pelo Expediente, Sônia Aparecida Manco de Toledo, uma vez que idêntico pedido encontra-se no Egrégio Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico interposto contra decisão lançada no Processo Administrativo nº 2005-146450, sendo incabível a renovação do Pedido de Reconsideração; 2- Pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração formulado pelo Delegatário Newton Franco Silvério de Toledo, ante a ilegitimidade para pleitear a respeito de matéria estranha à sua atual Delegação; 3- Pela remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 10º NURC para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento à r. Decisão de fls. 194, que acolheu integralmente o Parecer acostado às fls. 191 usque 193.”\r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra (fls. 372).\r\n\r\nAs fls. 375 decisão do ilustre Corregedor Geral da Justiça instaurando processo administrativo disciplinar em face de Newton Franco Silvério de Toledo Filho e encaminhando os autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPortaria nº 007/2007 as fls. 376 instaurando o processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nMais adiante o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, à época delegatário da referida Serventia, protocolou pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2007 - 262062, datado de 29 de outubro de 2007, e em 11/12/2007 protocolou pedido de desistência do mesmo sob o nº 2007 - 296082.\r\n\r\nPedido de Reconsideração protocolado sob o número 2007-262065, em 29 de outubro de 2007, às 14h07min pela Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\n1- Do pedido de Reconsideração protocolado pela Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo (fls. 423)\r\n\r\nAnalisando o histórico da serventia, nota-se que o afastamento da recorrente decorreu de um processo de disputa de poder instaurado dentro do cartório logo após sua vacância, com envolvimento da recorrente e dos escreventes Ernane e Luciano.\r\n\r\nCom efeito, o RCPN do 1º Distrito de Itaperuna foi oferecido para provimento no XXVIII concurso público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso Público de Admissão as Atividades Notariais e Registrais, tendo sido objeto de escolha por Newton Franco Silvério de Toledo Filho, que assumiu o cargo em 06.01.2003. O Delegatário renunciou à delegação em 28.3.2005 para assumir o serviço do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, ocasião em que passou a responder pelo expediente da serventia a substituta do titular, Sr.ª Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo.\r\n\r\nOcorre que, por razões não muito claras, instalou-se dentro da serventia situação de disputa pela gerência do serviço envolvendo a recorrente o escrevente Luciano. A situação de disputa agravou-se a tal ponto que ultrapassou os limites do serviço interno, chegando ao conhecimento de clientes do cartório, afetando sua operacionalidade e maculando a imagem da Justiça e da atividade extrajudicial em Itaperuna. \r\n\r\nMotivo pelo qual foi instaurado procedimento administrativo junto ao 10º NURC, tendo a Juíza Dirigente daquele órgão prolatado decisão vedando a nomeação de Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo, Luciano Cordeiro Rosa e Ernane Carlos Lacerda Távora para a função de responsável pelo expediente da serventia (processo n.º 2003-044399). \r\n\r\nEm decorrência dos problemas acima mencionados, a Sr.ª Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo, demonstrando incapacidade para manter a ordem do serviço, foi dispensada da função de responsável pelo expediente da serventia em 30.6.2005, quando passou a exercer a função Zenira de Oliveira Fernandes. \r\n\r\nA nova responsável pelo expediente da serventia também demonstrou inaptidão para a função de gerência, tendo sido constatadas irregularidades, em inspeção realizada em outubro de 2005, que evidenciavam o não exercício a contento da responsável pelo expediente.\r\n\r\nDessa forma, em 31.01.2006, Zenira de Oliveira Fernandes foi dispensada da função de responsável pelo expediente, passando a ser designada para tanto a Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, Sr.ª Karollyne Dutra da Costa, que posteriormente veio a ser substituída por Rubens Fingolo Marques, conforme decisão prolatada nos processos nº 2006-248238, 2006-004403 e 2007-031934.\r\n\r\nFeito o histórico dos fatos, importa primeiramente destacar que os argumentos trazidos pela Sra. Sônia em seu Pedido de Reconsideração não têm o condão de abalar a decisão exarada as fls. 372, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso V do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...) V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.”\r\n\r\nAssim, a conduta da recorrente, que trouxe para o interior da serventia de forma pública e ostensiva as disputas pessoais relacionadas ao poder de gerência da mesma, causando verdadeira confusão com troca de agressões verbais entre escreventes em pleno horário de expediente não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de confiança, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nFato relevante ainda para reforçar a quebra da confiança do Poder Judiciário com a recorrente é a circunstância deste não ser o único processo em curso nesta E. Corregedoria contra a mesma.\r\n\r\nÉ possível listar diversos argumentos que ensejaram a destituição da recorrente da função de Responsável pelo expediente, mas, em nome da brevidade, destaco as seguintes: \r\n\r\n(a) disputa pela gerência do cartório após a renúncia do antigo titular, o que ensejou a decisão do Juízo Dirigente do 10º NURC de fls. 116/120 do Processo n.º 2006-004403; \r\n\r\n(b) disputas judiciais com o RCPN do 1º Distrito de Itaperuna;\r\n\r\n(c) inaptidão para o exercício da função de Responsável pelo Expediente, ao permitir que se instaurasse na serventia disputa pela gerência da mesma, que extrapolou os limites internos do cartório, chegando ao conhecimento da comunidade de Itaperuna;\r\n\r\n(d) ter perdido a condição de “Substituta” quando da assunção da antiga Responsável pelo Expediente do serviço, não podendo mais pautar-se na mesma para pretender sua designação para a função;\r\n\r\n(e) ausência contínua por longo período da serventia, não sendo crível que ainda se considere escrevente substituta do serviço;\r\n\r\n(f) precedentes administrativos que impendem a “feudalização” dos serviços extrajudiciais. \r\n\r\nDos fatos e documentos constantes dos presentes autos consubstancia-se que a recorrente não era detentora de cargo, mas simplesmente exercia função-atividade, podendo ser dispensada a qualquer tempo, não constituindo assim penalidade, mas mera dispensa, por não convir à Administração a sua permanência naquela função.\r\n\r\nNão se estadeou qualquer ofensa a direito líquido e certo da recorrente, nessa dispensa, prescindindo-se de qualquer procedimento administrativo, bastando a mera conveniência da Administração para fazer cessar o exercício daquela atividade, porque desprovida de cargo efetivo. Assim, não há que se falar em contraditório ou decisão fundamentada para a mera dispensa, não se ostentando qualquer violação a princípio de nobreza constitucional, mormente o do direito adquirido, ampla defesa, contraditório e estabilidade.\r\n\r\nHely Lopes Meirelles assim dispõe sobre o tema:\r\n\r\n“Cargos e funções - Cargo público é lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Função é atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para execução de serviços eventuais. Todo o cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço a que visam atender. Daí porque as funções permanentes da Administração devem ser desempenhadas pelos titulares de cargo, e, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Os funcionários podem estabilizar-se nos cargos, mas não nas funções.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976, pág. 381)\r\n\r\nFrise-se que a Recorrente não detém nenhum cargo público, junto a esta Administração Pública - cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - mas exerce sim função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando, não havendo em nenhum dispositivo da Carga Magna e nem nas leis infraconstitucionais a exigência da oitiva da Recorrente para que o fato ocorra. Pelo contrário dispõe a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, em seu artigo 35, in verbis: \r\n\r\n“Art. 35 - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança dar-se-á:\r\n\r\nI - A juízo da autoridade competente(...)”\r\n\r\nO Cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgada, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Frise-se que não é o caso da Recorrente.\r\n\r\nNesse sentido caminha a jurisprudência conforme se pode observar dos acórdãos que passo a colacionar:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - DISPENSA DE OFICIALA SUBSTITUTA DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - CARGO DE CONFIANÇA - COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR DE JUSTIÇA - DISCRICIONARIEDADE DO ATO.· É atribuição do Corregedor de Justiça a designação e destituição do oficial ou notário substituto mediante escolha do respectivo titular.·A função de Oficiala Substituta tem a mesma natureza das funções comissionadas previstas na Lei 9421/96, não possuindo, portanto, os atributos da efetividade e da estabilidade.· A ausência de motivação expressa no ato de dispensa não traduz vício ou irregularidade, diante do nítido caráter de discricionariedade da providência.· Ordem denegada. Unânime. (TJDF 19990020002932MSG, Relator OTÁVIO AUGUSTO, Conselho Especial, julgado em 14/12/1999, DJ 05/05/2000 p. 25)\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DISPENSA - CARGO EM COMISSÃO - Legalidade do ato que dispensou as impetrantes dos cargos comissionados que ocupavam. O cargo de confiança tem como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração \"ad nutum\". - Recurso desprovido. (STJ RMS 8285/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 5ª t., DJ 29.03.1999 p. 196)\r\n\r\nFuncionário. Substituto de serventia. Auxiliar contrato. Invalidação da portaria que o designou para a função. I - Compete ao Corregedor-Geral da Justiça designar o substituto do serventuário e, portanto, revogar a designação efetivada (Resolução n. 1, de 1975, art. 44, XIII, e Resolução n. 5, de 1977, art. 105, parágrafo 2º). II - A superveniência do art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da atual Constituição não teve o condão de assegurar ao impetrante direito líquido e certo à designação, tanto mais que o ato atacado foi praticado sob a égide da Constituição anterior. III - Recurso Ordinário desprovido. (STJ - RMS 138 / RJ ; Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 2ª Turma, DJ 05.04.1993 p. 5822RSTJ vol. 47 p. 513).\r\n\r\nAssim, é da competência do Corregedor-Geral da Justiça a designação e a destituição do oficial ou notário substituto, mediante livre escolha do titular.\r\n\r\nSendo o ato de designação provisória para o exercício da titularidade um ato discricionário da autoridade do Corregedor-Geral da Justiça, a perda da confiança no servidor acarreta obviamente na sua dispensa também por ato discricionário da mesma autoridade, este submetido à lei e vinculado aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nO ato de dispensa para o qual fora a recorrente provisoriamente designada está absolutamente em conformidade com o ordenamento legal, pois por não ser funcionária concursada para o cargo não tem as mesmas garantias inerentes ao servidor público concursado. \r\n\r\nTrata-se de ocupante a título precário da função de Responsável pelo Expediente de cartório extrajudicial, que teve perdida sua confiança pela autoridade que a designou por conta da prática de atos sérios, desabonadores e imorais (v.g. a manobra realizada pelo marido da recorrente em conjunto com esta para aumentar o salário sem justa causa para tanto). \r\n\r\nAssim, parece-me que quer a recorrente considerar que não ocupa cargo demissível ad nutum, e que a sua permanência no Cartório não depende de vontade discricionária do Sr. Corregedor, nem tampouco da confiança que nele suscita. \r\n\r\nAlega a recorrente que as faltas a si aludidas não foram praticadas, e que a decisão que deixou de nomeá-la para a função de responsável pelo expediente nos termos do artigo 39, § 2º da Lei nº 8.935/94 é ilegal e, portanto, deve ser anulada pela própria Administração.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão é crível que uma pessoa que ao invés de nortear o desempenho das funções cartorárias serviu apenas de instrumento e motivo beligerantes para disputas individuais sob os olhares dos consumidores do serviço, possa ficar à frente da direção de uma Serventia Extrajudicial. Deve suportar o ônus de seus atos. \r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nA função de Responsável pelo Expediente do RCPN é basicamente função de confiança, tem a sua concessão sempre originária de um ato discricionário do Corregedor- Geral da Justiça.\r\n\r\nDesta forma, certo é que a competência administrativa para a designação das funções de Responsável pelo Expediente de serventia Extrajudicial é exclusiva do Corregedor Geral da Justiça, que dentro dos critérios de conveniência e oportunidade e prezando pelo princípio constitucional da eficiência faz as designações através de Ato Executivo.\r\n\r\nAssim sendo, a função de Responsável pelo Expediente é transitória e de livre nomeação pelo Corregedor -Geral da Justiça, que determina os critérios para o seu preenchimento em nome do princípio constitucional da eficiência do serviço público.\r\n\r\nOra, se essa função é de confiança, e havendo nos autos notícia de conduta incompatível com a função desempenhada nos termos do art. 30, V, da Lei nº. 8.935/94, está rompido o vínculo de fidúcia, sendo prudente o afastamento da recorrente da função exercida.\r\n\r\nDesta forma a dispensa da recorrente da função de Responsável pelo Expediente, adveio da possibilidade que tem a Administração de nomear Responsável pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais discricionariamente observando o princípio constitucional da eficiência do serviço público e os dispositivos da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nSendo a nomeação de Responsável pelo Expediente na serventia extrajudicial equivalente a nomeação de cargo em comissão, aplicação tem no caso em análise a jurisprudência uníssona das Cortes Superiores no sentido que pela própria natureza do cargo em comissão este possui como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração ad nutum.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n\"RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. 1. Os cargos em comissão, por força de natureza, têm o seu provimento submetido à discricionariedade do Poder Público, sendo exoneráveis ad nutum os seus ocupantes. 2. Recurso improvido.\" (RMS 12.788DSE, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 09D02D2004). \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS. DISPENSA. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO \"AD NUTUM\". LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. - O ato do Secretário de Estado da Educação que dispensou os Recorrentes dos cargos comissionados que ocupavam, ante o cometimento de falta grave, reveste-se de legalidade, pois o cargo de confiança tem como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração \"ad nutum\". Precedentes do STJ. - Recurso conhecido, porém, desprovido. (RMS 3.699DRJ, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 04D08D2003).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO REGIME CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO DE REGIME. ESTATUTÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. DEMISSÍVEL AD NUTUM. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. Não se verificam as alegadas contrariedades à legislação federal apontada, tendo em conta que, apesar de ter sido transformado o regime da servidora de celetista para estatutário, a mesma sempre exerceu cargo demissível ad nutum. Primeiro, “função de confiança”, após a implantação do RJU, “cargo em comissão”. Violação não caracterizada. Recurso desprovido.\" (REsp 451.024DPR, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 04D08D2003). No mesmo sentido: RMS 14.220DTO, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 10D03D2003, RMS 7.992DES, Rel. Min. William Patterson, DJU de 08D09D1997 e RMS 14.520DRS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 13D10D2003. \r\n\r\nAssim, a função de Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial é ocupada, independentemente de concurso público, mediante ato discricionário da Administração, motivo pelo qual aquele que o exerce não adquire direito à continuidade da função. Nesse sentido decidiu o Órgão Especial do TJRJ em situação análoga a presente:\r\n\r\nMandado de Segurança. Serventia Registral e Notarial: designação de Responsável na vacância. Ato Administrativo Condicional e a Termo. Direito ao exercício do \"mandamus\". Possibilidade jurídica do pedido. Direito liquido e certo do designado. Se, ao Poder Judiciário a lei confere o poder de delegar as atividades notariais e registrais, o Poder Administrativo de designar Responsável pelo Expediente quando vagos, ate' seu provimento por concurso publico, decorre do primeiro; o exercício do direito de impetrar Mandado de Segurança não se confunde com o direito postulado no mérito dada a autonomia do direito de ação que, na espécie mandamental tem sede constitucional. A possibilidade jurídica do pedido mede-se não pelo exame do direito material postulado, mas pela adequação da via processual `as normas que regulam o próprio exercício do direito de ação; quem tem por violado direito que sustenta ser liquido e certo, pode, segundo o ordenamento jurídico, propor Mandado de Segurança, se não há óbice legal impeditivo do exame do pedido. Se a Administração Publica, mediante Ato Administrativo, investe temporariamente alguém, mediante certas condições e por Termo determinado, no exercício de funções publicas, pode, ao seu próprio alvedrio, desconstituir o ato anterior, sem violar os direitos atribuídos e, se causa danos ao destinatário do seu ato primitivo, este pode pleitear, em sede própria, sua composição, jamais na via mandamental. (JRC) Declaração de Voto dos Des. Raul Quental e Semy Glanz. (1999.004.00268 - MANDADO DE SEGURANCA, DES. GAMA MALCHER - Julgamento: 04/08/2000 - ORGAO ESPECIAL)\r\n\r\nO afastamento da recorrente da responsabilidade pelo expediente do serviço extrajudicial se deu em função não apenas de irregularidades apontadas pelo 10º NUR, como também, em razão da majoração indevida de seus vencimentos, em decisão devidamente fundamentada.\r\n\r\nA leitura atenta dos autos é indicativa de ausência de compromisso com a prestação de um serviço adequado e do exercício “extrativista” da atividade.\r\n\r\nO artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94 vem sendo aplicado de forma subsidiária pela Corregedoria-Geral da Justiça quando da designação de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial, restando afastado sempre que exista fundamento jurídico a justificar que a designação para a função não recaia na pessoa do escrevente substituto mais antigo do cartório, como é o caso dos autos, pois, em procedimento administrativo, ficou comprovada a inabilidade da recorrente para assumir, ainda que provisória e precariamente a serventia.\r\n\r\nAdemais, a regra do artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94 não garante ao escrevente substituto designado responsável pelo expediente do serviço a manutenção na função quando identificadas irregularidades no exercício da atividade, sob pena de se estar interpretando a Lei de forma contrária ao princípio da moralidade administrativa.\r\n\r\nA disposição do artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94, caso seja interpretada literalmente, é de duvidosa constitucionalidade, na medida em que permite que funcionário celetista de cartório, não concursado e que não demonstrou conhecimento para o exercício da função, exerça delegação de serviço de titularidade do Poder Público Estadual, em afronta ao disposto no artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Observe-se que o escrevente substituto mais antigo do serviço não se confunde, necessariamente, com o responsável pelo expediente nas ausências e impedimentos do titular.\r\n\r\nTem-se, pois, que havendo justificativa para que a designação do responsável pelo expediente não recaia na pessoa do escrevente substituto mais antigo do serviço, pode (e deve) a regra do artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94 ser afastada pela Administração, numa interpretação conforme a Constituição em obediência aos princípios da moralidade e da eficiência.\r\n\r\nAdemais, como acima restou consignado, a designação para a função de responsável pelo expediente do serviço ocorre de forma precária, podendo a administração, identificando irregularidades no cartório, destituir incontinenti o responsável pelo expediente, inclusive como forma de prevenir que as práticas em desacordo com a Lei se perpetuem.\r\n\r\nAlém dos motivos acima expostos, cabe destacar ainda que foi proferida decisão pela Juíza dirigente do 10º NURC à época - Dra. Mylène Vassal - nos autos do processo nº 2005-146450, atualmente em fase de Recurso Hierárquico no Conselho da Magistratura, decidindo pela impossibilidade de nomeação dos escreventes Sonia Aparecida Manco de Toledo, Ernane Carlos Lacerda Távora e Luciano Cordeiro Rosa para a função de responsável pelo expediente ou substituto do titular do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nSaliente-se que o recurso contra a decisão supramencionada foi recebido apenas no efeito devolutivo conforme andamento processual de fls. 340. Desta forma, deve ser mantida a decisão de fls. 371 uma vez que nada pode ser feito até o julgamento do recurso hierárquico. \r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que o pedido de reconsideração formulado não deve ser conhecido, pois, se trata de reiteração de pedido já formulado e apreciado nos autos as fls. 370.\r\n\r\nAssim o não conhecimento do pedido de reconsideração impossibilita o prosseguimento do recurso, vez que operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão).\r\n\r\nAdemais, não cabe esta administração rever suas decisões, a não ser quando a decisão exarada no procedimento administrativo estiver eivada de vício insanável, o que atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°. 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal. Não sendo o caso no presente procedimento, como restou cabalmente demonstrado acima. \r\n\r\nCabe aqui frisarmos que possibilitar tal prática, ensejaria a eternização dos processos administrativos ou dos procedimentos administrativos o que implicaria no não atendimento aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade, princípios estes consagrados pela Carta Magna, a qual a Administração Pública também deve estar jungida. \r\n\r\nO tempo é fato natural ordinário que gera conseqüências entre elas os fenômenos da preclusão, prescrição, decadência e etc.\r\n\r\nDesta forma, apesar de não haver trânsito em julgado das decisões administrativas há, contudo, o efeito da preclusão, até mesmo em respeito ao Estado de Direito que vivemos, ou seja, em consonância com a segurança jurídica que se impõem tanto no Estado-Juiz como no Estado-Administração.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que idêntico pedido encontra-se no Egrégio Conselho da Magistratura para apreciação nos recursos hierárquicos intentados nos processos nº 2006-248238, 2006-004403, 2007-031934 e 2005-14650, o que comprova a ausência de prejuízo, pois, a pretensão aqui formulada será necessariamente apreciada pela instância recursal.\r\n\r\n2- Em relação ao pedido de Reconsideração formulado pelo Sr. Newton Franco Silvério de Toledo (fls. 442)\r\n\r\nApesar de já haver nos autos Portaria (fls. 376) instaurando processo administrativo disciplinar em face de Newton Franco Silvério de Toledo Filho, deve ser enfrentada a questão da prescrição, pois, a majoração excessiva dos vencimentos percebidos por sua esposa, por ele mesmo designada como substituta da serventia ocorreu em 01/03/2005, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo, desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, § 2º do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e in verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - Em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. Para realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a tôdas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei (no caso dos autos no Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, art. 57, inciso I, § 2º). \r\n\r\nCom a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo (no caso dos autos de dois anos) dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 10/08/2007, ou seja, o prazo prescricional que seria de dois anos passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data do fato ou do conhecimento do fato pela administração (fls. 191/194 - 10/08/05) passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nAssim, no dia 18/11/2005, data que foi instaurado o Procedimento Administrativo contra o tabelião (fls. 376), a pretensão punitiva do Estado já tinha sido atingida pela prescrição, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo contra o mesmo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos apos o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nNo mesmo sentido segue abundante jurisprudência dos Tribunais:\r\n\r\nEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PUNIDO COM PENA DE SUSPENSÃO. ACÓRDÃO QUE ANULOU O RESPECTIVO ATO, POR INCOMPETENCIA DA AUTORIDADE, MAS DEIXOU DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, POR NÃO HAVER SIDO OBJETO DO PEDIDO. Matéria cujo conhecimento independia de iniciativa do interessado. Prescrição verificada, já que o biênio fluiu após a decisão anulatória da punição, não restando espaço temporal para julgamento do processo administrativo pela autoridade competente. Recurso provido. (STF, RMS 21562/DF, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Julgamento: 12/04/1994, 1ª t., DJ 24-06-1994 PP-16637)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO CONTRA PENA DISCIPLINAR APLICADA QUANDO JA COBERTA PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO. (STF, AI 36593/DF, Relator(a): Min. EVANDRO LINS, Julgamento: 25/03/1966, 1ª t., DJ 27-05-1966 PP-01787)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. 1. \"Havendo cometimento por servidor público de infração disciplinar também tipificada como crime, somente se aplica o prazo prescricional previsto na legislação penal quando os fatos também forem apurados na esfera criminal\" (RMS 19.887/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 11/12/2006). 2. Aplicada a pena de demissão após o prazo legal de 18 (dezoito) meses, previsto na Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, contados do conhecimento do abandono do cargo pelo superior hierárquico da impetrante, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado. 3. Recurso ordinário provido. (STJ, RMS 11335/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª t., DJ 09.04.2007 p. 264)\r\n\r\nDispõem os artigos 47 do Decreto-Lei Estadual nº. 200/75 e 293 do Decreto-Estadual nº. 2.479/79 que:\r\n\r\n“Art. 47 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.”\r\n\r\n“Art. 293 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.”\r\n\r\nApesar do grave fato aqui relacionado, certo é que não é o mesmo passível de demissão, até porque os antecedentes funcionais demonstram que o tabelião nunca sofreu qualquer punição administrativa (fls. 497), portanto, não é mais passível de punição disciplinar por estar contaminado pelo evento da PRESCRIÇÃO na forma do artigo 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220 de 1975 bem como do artigo 303, inciso I do Decreto Estadual nº. 2.479 de 1979.\r\n\r\nO fato praticado pelo tabelião é sem sombra de dúvida imoral e a tentativa (frustrada) de “feudalização” empreendida pelo mesmo, é um fato repugnante aos princípios que vinculam a Administração Pública. Contudo, nada obstante a gravidade da falta disciplinar cometida, fato é, que tal conduta não poderia acarretar a pena máxima, ante a inexistência de antecedentes negativos e a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a aplicação da pena.\r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nAssim, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, verificando que no caso dos autos apesar de grave o ilícito administrativo praticado pelo tabelião, a pena eventualmente aplicada não poderia ultrapassar a de suspensão, em decorrência das diretrizes traçadas na legislação em vigor, em especial os antecedentes funcionais do tabelião, motivo pelo qual a pretensão punitiva está devidamente fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAssim, a atitude do delegatário narrada nos autos que depôs contra a dignidade que se espera no exercício das atividades públicas delegadas, refletindo unicamente a defesa de seus interesses particulares em detrimento da coisa pública, ocorreu no ano de 2005, não estando mais sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975, bem como do artigo 303, inciso I do Decreto Estadual nº. 2479 de 1979.\r\n\r\nNesta linguagem, em relação à recorrente Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo opino pela manutenção da decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos, a uma porque a recorrente não traz nenhum fato novo capaz de abalar a decisão e a duas porque os fundamentos que busca para atacar a decisão não encontram amparo nem na Constituição da República Federativa do Brasil e nem nas Leis Infraconstitucionais. Por fim, manifesto pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, corolário lógico disso é o não recebimento do recurso hierárquico interposto. \r\n\r\nCom relação ao Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho, opino pelo arquivamento do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado por Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo. Em relação ao Sr. Newton Franco Silvério de Toledo Filho determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502098"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.179886\r\n\r\nAssunto: Apuração de indícios de fraude na lavratura de escrituras envolvendo cartórios extrajudiciais.\r\n\r\nInteressados: Juízo da 1ª Vara de Angra dos Reis, 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Bauen Administração e Participações Limitada, CNPJ nº 27.804.772/0001-32, Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva, RG nº 2440548 IFP.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nApuração de indícios de fraude na lavratura de escrituras envolvendo cartórios extrajudiciais. Diversas ações judiciais em curso que giram em torno da possibilidade de falsificação da assinatura do Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva. Princípio da cautelaridade. A função do notário é essencialmente um mister de prudência. O notário, no exercício de sua função, deve ter sempre em mente a prevenção de litígios. Assim um negócio jurídico que é feito sem a observância de algum preceito normativo, não deve ser lavrado pelo tabelião, justamente em razão da cautelaridade que permeia a função notarial. Irregularidades na lavratura da procuração pelo 18º Ofício de Notas e na lavratura da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço pelo 17º Ofício de Notas. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para apuração pormenorizada da questão disciplinar no tocante ao 17º e 18º Ofícios de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a ocorrência, em tese, da infração disciplinar prevista no inciso I do artigo 31 c/c artigo 22 da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente feito de apuração de indícios de fraude na lavratura de escrituras envolvendo cartórios extrajudiciais, comunicado através de ofício expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Angra dos Reis nos autos da Reintegração de Posse nº 2005.003.002942-8. Com o ofício vieram as cópias de fls. 03/88. \r\n\r\nO autor da Ação de Reintegração de Posse, Bauen Administração e Participações Limitada, através de seu sócio gerente, Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva, afirmou que celebrou contrato verbal de comodato com o réu, Sr. Haylton Bassini, no qual ficou estipulado que o mesmo deveria devolver o imóvel objeto da lide quando solicitado pelo autor. Informou que embora tenha sido notificado, o réu não procedeu à devolução do imóvel.\r\n\r\nRelatou ainda o autor da Ação de Reintegração de Posse que tomou conhecimento que estava sendo requerida a averbação de uma Escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço relativa ao imóvel de sua propriedade no Registro de Imóveis de Angra dos Reis. \r\n\r\nAssim sendo, a matéria trazida aos presentes autos gira em torno da validade do mencionado contrato que é tido pelo Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva como falso.\r\n\r\nAs fls. 94/95 a Divisão de Fiscalização Extrajudicial informou acerca da existência de um esboço de relatório acostado na contracapa dos autos em que se buscava levantar a cadeia sucessória do imóvel objeto da ação de reintegração de posse e ao mesmo tempo denunciava a existência de divergências entre duas certidões de ônus reais referentes ao mesmo imóvel.\r\n\r\nAs fls. 100/171 foram anexadas cópias dos documentos obtidos junto ao 17º e 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quais sejam: escritura lavrada em 13/10/2004 no 17º Ofício de Notas no Livro nº 6431, fls. 69/70, ato 60, escritura lançada em 14/12/1984 as fls. 145 do Livro nº 1605, ato 70 no 21º Ofício de Notas e todos os documentos que alicerçaram as respectivas escrituras.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial se manifestou as fls. 174/177 opinando pela expedição de ofício ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis para informar o que foi apurado acerca da possível falsidade ideológica do instrumento lavrado e a expedição de ofício ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital solicitando cópias do procedimento nº 2006.001.128483-3 que tratou da possível fraude envolvendo a assinatura do Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva.\r\n\r\nReposta do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis as fls. 184/185 informando que não foi realizada perícia grafotécnica no instrumento translatício da titularidade do imóvel objeto da ação.\r\n\r\nAs fls. 186/295 foram juntadas cópias do processo nº 2006.001.128483-3 que tramitou na 16ª Vara Criminal da Capital onde o Ministério Público não vislumbrou qualquer elemento de convicção apto a imputar aos noticiados a prática do delito, tendo sido determinado o seu arquivamento em 11/10/2006.\r\n\r\nAs fls. 298/304 a Divisão de Fiscalização Extrajudicial informou que vem tramitando na 8ª Vara Empresarial da Capital, Ação Cautelar Inominada nº 2005.001.090691-3, movida por Carlos Alberto Barbosa Silva em face de Haylton Basini, Geraldo Augusto Gouveia e Cláudio Andrade Barbosa Silva, buscando argüir a validade de três alterações contratuais da empresa SERVPORT Serviços Portuários e Marítimos Ltda., levadas a Registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformou ainda a DIFEX que todas as ações judiciais em curso giram em torno da possibilidade de falsificação da assinatura do Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva nos seguintes documentos:\r\n\r\n1- Três instrumentos de alteração dos atos constitutivos da empresa SERVPORT Serviços Portuários e Marítimos Ltda., tendo sido suas firmas reconhecidas pelos 19º e 21º Ofícios de Nota da Comarca da Capital;\r\n\r\n2- Procurações concedendo plenos poderes a Haylton Bassini e Cláudio Andrade Barbosa lavradas no 18º e 4º Ofícios de Notas da Capital, através das quais foi possível aos supostos mandatários, a outorga de uma escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço de um imóvel de Carlos Alberto Barbosa Silva em favor da empresa Bassini Consultoria, Participação e Representação Ltda.\r\n\r\nPor fim informou que foi publicada, no Jornal O GLOBO, em 18/09/2007, matéria acerca da prisão de três pessoas que contendem entre si, nas esferas cíveis e criminais. São elas: Carlos Alberto Barbosa Silva, Claudio Andrade Barbosa Silva e Wittenbergue Magno Ribeiro. Informou ainda que segundo a matéria jornalística, os três fazem parte de uma quadrilha de estelionatários especializados na prática de golpe contra empresários, que consiste na venda de créditos previdenciários falsos.\r\n\r\nAs fls. 315/317 foi realizada diligência no 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, para obtenção de cópia da matrícula ou certidão atualizada de inteiro teor sobre o histórico registral do imóvel cuja titularidade é discutida na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis nos autos do processo nº 2005.003.002942-8.\r\n\r\nAs fls. 318, 320, 327, 329 e 337 manifestação dos 17º, 18º, 4º, 19º e 21º Ofícios de Notas da Comarca da Capital, respectivamente, acerca das possíveis fraudes narradas no presente procedimento.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais as fls. 348/353 sugerindo a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para apuração pormenorizada da questão disciplinar no tocante ao 17º e 18º Ofícios de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a ocorrência, em tese, da infração disciplinar prevista no inciso I do artigo 31 c/c artigo 22 da Lei nº. 8.935/94. Com relação aos 4º, 19º e 21º Ofícios de Notas não vislumbrou a ocorrência de qualquer irregularidade.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo, por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão.\r\n\r\nO notário, no exercício regular da sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes. Por isso, a função do notário é essencialmente um mister de prudência, e o é mais acentuadamente que a da maioria dos outros operadores do direito, justamente por este sentido cautelar que a rege.\r\n\r\nNas complexas relações sociais contemporâneas a certeza acerca das concretas relações e situações subjetivas é um imperativo, fato pelo qual os ordenamentos jurídicos tutelam a busca por essa certeza, combatendo uma incerteza a posteriori, ou seja, combatendo uma incerteza após o seu aparecimento, mas principalmente combatendo tal fenômeno previamente ao seu aparecimento. (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 131)\r\n\r\nDesta forma, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses.\r\n\r\nO notário, no exercício de sua função, deve ter sempre em mente o seu mister de prevenção de litígios. Assim um negócio jurídico que é feito sem a observância de algum preceito normativo, não deve ser lavrado pelo tabelião, justamente em razão da cautelaridade que permeia a função notarial.\r\n\r\nEntretanto, ao que parece, não foi o que aconteceu, in casu. Dos fatos e documentos constantes dos autos, consubstancia-se, em princípio, a ocorrência de irregularidades na lavratura da procuração pelo 18º Ofício de Notas, outorgada por Bauen Administração e Participações Limitada, representada por seu sócio gerente, Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva a Haylton Bassini e Cláudio Andrade Barbosa e na lavratura da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço lavrada pelo 17º Ofício de Notas.\r\n\r\nNa procuração lavrada pelo 18º Ofício, o outorgante é pessoa jurídica, assim sendo, um dos documentos necessários para a lavratura desse instrumento é o Registro na Junta Comercial ou no RCPJ da disposição estatutária ou contratual e o documento comprobatório da representação. Ocorre que a cópia da alteração contratual apresentada pelo serviço de notas está datada de 29/04/1996, sendo que não há a comprovação da sua averbação na Junta Comercial, conforme exigido pelo artigo 999, parágrafo único do Código Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 999. (...)\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer modificação do contrato social será averbada, cumprindo-se as formalidades previstas no artigo antecedente. (destaquei)\r\n\r\nTambém não foi possível saber se entre os poderes de administração conferidos nessa alteração contratual, está incluído o poder para constituir procuradores, pois esse documento apenas menciona que as demais cláusulas não citadas permanecem sem modificação e sua redação em pleno vigor conforme se verifica as fls. 323/324.\r\n\r\nA procuração pública, que é a procuração feita por notário, é espécie de escritura pública, à qual se aplicam os requisitos gerais das escrituras públicas, no que couberem.\r\n\r\nDispõem os artigos 401, inciso I e 402, Inciso III, alínea c da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\nArt. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. (...)\r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará:\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: \r\n\r\nc) número de inscrição no CIC; tratando-se de pessoa jurídica, sua denominação, sede, número de inscrição no CGC, a identificação do respectivo representante e referência aos elementos comprobatórios da regularidade da representação; (destaque nosso)\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica as fls. 18/21 e 22/25 foram juntadas cópias de alteração contratual da referida firma - Bauen Administração e Participações Limitada - datadas de 23/07/1997 e 01/09/2004, arquivadas na Junta Comercial em 29/07/1997 e 18/10/2004, respectivamente, onde se observa que o Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva tem os poderes de constituir os procuradores. Ocorre que tais cópias não foram fornecidas pelo serviço do 18º Ofício de Notas.\r\n\r\nO autor Afonso Celso F. Rezende ensina que deverá o notário exigir quando se tratar de pessoa jurídica mandante, a apresentação dos documentos societários da mesma, arquivando-os e ainda verificar a higidez da representação mencionada no instrumento de mandato. (REZENDE, Afonso Celso Furtado de. Tabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarial face a face com o Código Civil 2002. São Paulo: Millennium Editora, 2006, pág. 143).\r\n\r\nCom relação à Escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço a Divisão de Instrução e Pareceres verificou que foram cumpridos os requisitos determinados na norma vigente, entretanto, foram observadas as seguintes irregularidades no confronto da cópia do ato (fls. 100/103) com a cópia da sua certidão (fls. 40/43):\r\n\r\n1- Divergência de datas: na escritura consta 14/10/2004 e na certidão 13/10/2004;\r\n\r\n2- Informação acrescida manualmente (fls. 103) sobre a procuração lavrada no 18º Ofício de Notas encoberta em parte pelo carimbo do 17º Ofício de Notas, sendo que não há menção acerca deste fato na respectiva certidão.\r\n\r\nAssim, conforme bem observou a Divisão de Instrução e Pareceres, não foi seguida a determinação contida no artigo 146 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe que:\r\n\r\nArt. 146 - A certidão será cópia fiel, autorizada a reprodução mecânica autenticada, de registros, peças dos autos, papéis, documentos e outros assentamentos dos Cartórios e Ofícios, devendo o servidor Responsável acrescentar os elementos referidos no artigo anterior, ainda que não indicados pelo requerente. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, podemos concluir que o Tabelião do 18º Ofício de Notas e o Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas incorreram, em tese, na infração disciplinar prevista no inciso I do artigo 31 c/c artigo 22 da lei nº. 8.935/94 que dispõem:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas.\r\n\r\nArt. 22. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, há infração disciplinar quando o servidor ou agente público não observa norma hierárquica ou de comportamento, determinada em lei ou regulamento, para preservar a regularidade dos serviços administrativos e das relações funcionais. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2006, pág. 218).\r\n\r\nAssim, a sugestão apontada pela Diretoria da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar a responsabilidade disciplinar daqueles que estiveram à frente das Serventias do 17º e 18º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nEm relação às demais serventias extrajudiciais mencionadas nos autos, onde não foram apuradas irregularidades, cabe esclarecer que:\r\n\r\na) No 4º Ofício de Notas foram lavrados quatro atos notariais, entretanto, o Delegatário informou as fls. 327 que o assunto foi submetido ao Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Juízo competente para a análise da matéria;\r\n\r\nb) No 19º Ofício de Notas foram realizados atos de reconhecimento de firma na assinatura do Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva nos contratos de alteração contratual.\r\n\r\nEntretanto, cabe ressaltar que esses reconhecimentos de firma foram feitos por semelhança, ou seja, decorrente do confronto entre a assinatura a ser reconhecida como autêntica e o padrão existente no Cartório. Atente-se ainda para o fato que o processo criminal nº 2006.001.128483-3 da 16ª Vara Criminal, que buscava apurar a falsidade de tais assinaturas, foi arquivado a pedido do Ministério Público por não ter vislumbrado qualquer elemento de convicção apto a imputar aos noticiados a prática descrita.\r\n\r\nc) Por fim, no 21º Ofício de Notas também foram realizados atos de reconhecimento de firma na assinatura do Sr. Carlos Alberto Barbosa Silva nos contratos de alteração contratual. E estes reconhecimentos também foram feitos por semelhança.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pelo imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral de Justiça para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares dos Titulares e/ou Responsáveis pelo Expediente do 18º e 17º Ofícios de Nota da Comarca da Capital;\r\n\r\n(2) Pela expedição de ofício ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis para ciência das providências adotadas.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\n(1) O imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral de Justiça para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares dos Titulares e/ou Responsáveis pelo Expediente do 18º e 17º Ofícios de Nota da Comarca da Capital;\r\n\r\n(2) A expedição de ofício ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis para ciência das providências adotadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502099"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-072614\r\n\r\nApensos: 1998-42020 e 2007-184187\r\n\r\nAssunto: Solicita remessa do Livro de procurações nº 88 em caráter de urgência.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de devolução do Livro de Procurações n.º 088. Ausência do comprovante de entrega do Livro de Procuração n.º 088, nesta Corregedoria. Nenhum procedimento de sindicância foi instaurado para apurar a responsabilidade acerca do estranho sumiço do Livro de Procuração n.º 88. Cabe ao Titular da Serventia zelar pela ordem, segurança e conservação dos livros, fichas, documentos, papéis ou quaisquer materiais concernentes ao seu acervo. O Titular quando assumiu a Serventia, relatou a ausência do livro. Quanto aos demais personagens citados nestes autos, ainda que tivessem dado causa ao sumiço do aludido livro, nada mais se poderia fazer algo contra os mesmos, para apuração de responsabilidade, ante o tempo decorrido, maculado pela prescrição de qualquer penalidade, por mais grave que fosse. Determinação para que o Senhor Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, proceda na forma do disposto no artigo 140 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento versa sobre pedido de devolução do Livro de Procurações n.º 088, formulado pelo Senhor Adriano Manhães de Oliveira, Escrevente Substituto do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, sob a alegação de que aludido livro “se encontra acautelado por esta E. Corregedoria, conforme informações obtidas junto ao Escrivão Responsável pelo Expediente desta Serventia, anterior direto ao atual Titular, bem como cópia de ofício em anexo”.\r\n\r\nInforma, ainda, que o seu pedido tem caráter de urgência, ante ao fato de já existir pedidos de certidões de procuração do aludido livro, naquele serviço notarial.\r\n\r\nCom o pedido veio cópia do ofício datado de 11 de maio de 1998, endereçado a esta Corregedoria, subscrito pelo Escrivão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e Responsável pelo Expediente do Serviço do 8º Ofício de Justiça da mesma Comarca, Senhor Celso Belas Vieira - matrícula n.º 01/14385, onde informa que o Livro de Procuração de n.º 088, se encontrava em poder desta Corregedoria (fls. 03/04). \r\n\r\nAs fls. 13 foi juntado o ofício n.º 015/2007 do serviço em comento, subscrito pelo Escrevente Substituto, Senhor Adriano Manhães de Oliveira, alegando não possuir na Serventia, nenhum comprovante de entrega do Livro de Procuração n.º 088 a esta Corregedoria. \r\n\r\nAs fls. 16 despacho do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria, à época, Dr. Murilo Kieling, determinando a expedição de ofício ao Senhor Celso Belas Vieira, nos termos sugerido à fl. 09 e ao Delegatário da aludida Serventia, para apresentar cópia do relatório circunstanciado acerca do estado em que encontrou a Serventia. \r\n\r\nAs fls. 19 informação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial de que não foi encontrado relatório relativo a procedimento de fiscalização realizada no Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 20 juntada de ofício n.º 023/2007 subscrito pelo Escrevente Substituto do Serviço em comento, Senhor Adriano Manhães de Oliveira, encaminhando cópia do Relatório Circunstanciado, elaborado por ocasião da assunção do atual titular, Senhor Ivan de Sant'Anna Ramalho, bem como de cópia do Relatório Circunstanciado relativo ao período da gestão do Senhor Celso Belas Vieira (fls. 21/25 e 26/32). \r\n\r\nAs fls. 37, em resposta ao que lhe fora solicitado, o Senhor Celso Bellas Vieira, informa que não tem lembrança de como sucedeu a requisição do Livro de Procuração n.º 88, ressaltando que este fato aconteceu em época bem anterior a sua designação e que permaneceu por pouco tempo à frente da Serventia, não tendo como apresentar a comprovação da entrega do Livro. Todavia, para colaborar na elucidação da questão, buscou auxílio junto ao Senhor Ronaldo Barcelos de Araújo, matrícula 01/9900, que nos anos de 1980 até 1992 foi o Substituto do Tabelião do 8º Ofício, o qual se prontificou a prestar informações sobre os fatos. \r\n\r\nAs fls. 38 declaração prestada pelo Senhor Ronaldo Barcelos de Araújo, servidor inativo deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula 01/9900, declarando que foi Substituto do Titular no Cartório do 8º Ofício no período de 1980 até 1994, podendo afirmar que o Livro de Procuração de n.º 88 daquela Serventia foi retirado do cartório, numa Correição Extraordinária nos anos oitenta, onde era Titular à época o seu pai, Edmundo Vaz de Araújo, que foi quem entregou o Livro de Procuração de n.º 88 ao Senhor Napoleão Fioravante, que era membro da comissão de correição, não tendo conhecimento se o livro retornou ao cartório. \r\n\r\nAs fls. 43/45 o DIPEX após algumas considerações, sugeriu: 1- a expedição de ofício ao Senhor Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, para providenciar a restauração do Livro de Procuração extraviado, na forma do disposto nos artigos 139 e 140 da CNCGJ; 2- a oitiva do Senhor Napoleão Fioravante, ante a declaração de fl. 38. \r\n\r\nAs fls. 46 foi juntada a ficha do Sistema Histórico de Servidor, apontando o registro de aposentadoria do Senhor Edmundo Vaz de Araújo, ocorrida em 31/07/1987 e as fls. 47 foi juntada a ficha da Situação Atual da Serventia, constando que o referido Serviço foi privatizado a partir de 19/11/1998, com a assunção do Senhor Ivan de Sant'Anna Ramalho, primeiro Delegatário a ter exercício naquele serviço. \r\n\r\nAs fls. 51/52 a ilustre Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial afirmou que não existe qualquer documento que comprove que o supramencionado Livro tenha sido acautelado por esta E. Corregedoria e prosseguiu aduzindo que:\r\n\r\n“(...) Destarte, é precípuo ressaltar que cabe ao Titular da Serventia zelar pela ordem, segurança e conservação dos livros, fichas, documentos, papéis ou quaisquer materiais concernentes ao seu acervo, por conseguinte, qualquer assertiva desacompanhada de documentação comprobatória, é insuficiente tendo em vista a relevância das responsabilidades inerentes ao Titular da Serventia (...)”.\r\n\r\nInformou ainda a DIFEX que buscando localizar algum registro de Correição feita no 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes na década de 80, que motivasse o suposto acautelamento, nenhum registro foi localizado. E por fim informou no que tange ao Livro de Procuração nº 88, que foi realizada busca no arquivo físico da Divisão, bem como, consulta ao relatório referente aos documentos encontrados na antiga Divisão Extrajudicial quando da desocupação dos armários, não logrando êxito, sugeriu que seja providenciada a restauração do Livro de Procuração n.º 88, com fulcro no disposto nos artigos 139 e 140 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nAs fls. 69 foi determinada a expedição de ofício ao responsável pelo Arquivo Judiciário para informar se o Livro de Procuração nº 88 do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se acautelado ou arquivado nas dependências daquele Setor.\r\n\r\nEm resposta o Chefe do Serviço informou as fls. 71 que não foi localizado o Livro mencionado.\r\n\r\nIntimado o Sr. Napoleão Fioravante para prestar os devidos esclarecimentos, informou as fls. 75/76 que não participou de qualquer Correição Extraordinária naquele serviço, razão pela qual desconhece os fatos narrados no presente procedimento.\r\n\r\nHistórico do 3º Depositário Judicial anexado as fls. 78/79 comprovando que o Sr. Napoleão Fioravante esteve à frente da Serventia no período de 16/08/1983 a 01/02/1993 e histórico do servidor anexado as fls. 80/84.\r\n\r\nO procedimento de n.º 1998-042020, em apenso, versou sobre Relatório, elaborado em 11 de maio de 1998, pelo então Responsável pelo Expediente do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, Senhor Celso Belas Vieira, onde mencionou que o Livro de Procuração n.º 88 se encontrava nesta Corregedoria. \r\n\r\nO procedimento de n.º 2007-184187, também em apenso, versou sobre pedido formulado, pelo Senhor Grimaldo Soares da Silva, assistido por advogado, protocolizado em 24 de julho de 2007 junto ao 6º Núcleo Regional desta Corregedoria, no sentido de ser tomada providência para a expedição de Certidão de Procuração lavrada no 8º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Campos dos Goytacazes, em 25/02/1982, as fls. 15 do Livro n.º 88, visto que requerera a certidão no mencionado serviço e recebera informação, por parte do Senhor Oficial, de que não poderia emitir tal certidão, por se encontrar o Livro de Procuração n.º 88, em poder da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento e de seus apensos. \r\n\r\nDo exame do presente procedimento e de seus apensos, constato que o conhecimento nesta Corregedoria acerca da ausência do Livro de Procuração n.º 88 no Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, ocorreu em 14/05/1998, data da protocolização do expediente de fls. 02/03 do apenso de n.º 1998-042020. Todavia, nada foi feito para apuração do fato, mesmo estando, acredita-se, latente o seu acontecimento, uma vez que aquele procedimento foi remetido ao arquivo.\r\n\r\nConstato também, nos presentes autos, que o Senhor Ivan de Sant'Anna Ramalho, por ocasião de sua assunção como Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, apresentou Relatório Circunstanciado da situação da referida Serventia, acusando a ausência do Livro de Procuração n.º 88 no acervo, sob o mesmo argumento de que o aludido livro se encontrava nesta Corregedoria, conforme informações passadas pelo seu antecessor. \r\n\r\nO expediente do Relatório Circunstanciado foi protocolizado, perante o 6º Núcleo Regional desta Corregedoria, sob o n.º 1999-034654, conforme fls. 21/25 destes autos. \r\n\r\nFoi determinado verbalmente, que a assessoria deste gabinete promovesse pesquisa junto ao sistema de consulta de processos administrativos, para verificar o andamento do procedimento supramencionado. \r\n\r\nExaminando o andamento processual daquele procedimento relativo ao Relatório Circunstanciado do Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes (grampeado na contracapa dos presentes autos), que por sua vez, também noticiava a ausência do Livro de Procuração n.º 88 no acervo daquele serviço, constato que aquele procedimento, também, foi remetido ao arquivo, em 30/07/1999. \r\n\r\nFoi prestada informação, pela ilustre Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, no sentido de que não foi localizado nenhum registro de Correição feita no 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, na década de 80, que motivasse suposto acautelamento. \r\n\r\nDepreende-se daí, que nenhum procedimento de sindicância, naquela época, foi instaurado para apurar a responsabilidade acerca do estranho sumiço do Livro de Procuração n.º 88. \r\n\r\nRealmente, como dito alhures, cabe ao Titular da Serventia zelar pela ordem, segurança e conservação dos livros, fichas, documentos, papéis ou quaisquer materiais concernentes ao seu acervo. \r\n\r\nTodavia, o Titular quando assumiu a Serventia, relatou a ausência do livro, pelos mesmos motivos, anteriormente relatados pelo seu antecessor. \r\n\r\nLogo, nenhuma responsabilidade há que ser atribuída ao Titular, no que diz respeito ao extravio do mencionado livro. Quanto aos demais personagens citados nestes autos, ainda que tivessem dado causa ao sumiço do aludido livro, nada mais se poderia fazer contra os mesmos, para apuração de responsabilidade, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nPor mais grave que fosse a irregularidade praticada, o tempo que transcorreu da data do conhecimento do extravio do livro, já ultrapassou e muito o limite de 05 (cinco) anos, previsto nos artigos 57 do Decreto-Lei Estadual n.º 220/75 e 303 do Decreto n.º 2479/79, verbis:\r\n\r\nArt 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\nArt. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1 - à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2 - à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nEntretanto, deve ser cumprido o disposto no artigo 140 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria da Justiça que prevê que:\r\n\r\nArt. 140 - A restauração de livro desaparecido ou danificado será feita à vista dos elementos constantes dos livros de índice cronológico, do arquivo do cartório, do registro de imóveis, do registro de distribuição dos traslados e certidões exibidos pelos interessados, e/ou de quaisquer outros elementos indicativos válidos.\r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido de ser adotado pelo Senhor Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, o procedimento previsto no artigo 140 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, com a devida cautela peculiar ao seu mister, devendo ser remetido ao Senhor Delegatário do aludido serviço, cópia deste parecer e da r. decisão de Vossa Excelência, para ciência, bem como seja devolvido ao 6º Núcleo Regional, o procedimento em apenso de n.º 2007-184187, juntando-se nele cópia do parecer e da r. decisão, para as providências pertinentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor Delegatário do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, proceda na forma do disposto no artigo 140 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser remetido ao Senhor Delegatário, cópia desta decisão e do parecer que a precede para ciência.\r\n\r\nOutrossim, devolva-se ao 6º Núcleo Regional o apenso de n.º 2007-184187, com cópia do parecer e desta decisão para as providências pertinentes. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502100"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078806\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 150/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios em face do auto de infração n.º 150/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 39, o Auto de Constatação as fls. 24 e o Auto de Infração as fls. 41.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 45 a Delegatária do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 49/50 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e e as fls. 53 informou que a serventia não enviou os documentos solicitados até a presente data, restando pendências a serem sanadas.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502101"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078814\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ\r\n\r\nInteressados: RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital - Matriz\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 122/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória, cabendo ao DEGAR a análise das demais questões suscitadas. Argumentação de nulidade do auto de infração que não deve prosperar diante da edição do Aviso n.º 12/06, que foi o ato normativo que, de fato, criou a obrigatoriedade de envio dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e do Controle de Selos em novos modelos. Ausência de duplicidade de cobrança. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para análise dos demais aspectos da defesa e decisão quanto a revisão ou não da multa aplicada.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital - Matriz em face do auto de infração n.º 122/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 47, o Auto de Constatação as fls. 34 e o Auto de Infração as fls. 49.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 37/41 o titular do RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital aduziu a nulidade do auto de constatação, eis que o Aviso C.G.J. n.º 97/07 teria alterado de forma retroativa as rotinas da Corregedoria, não dando aos serviços extrajudiciais tempo hábil para adaptação. Neste sentido, não seria possível a aplicação de multa tributária por falha relacionada a fato pretérito ao advento do Aviso C.G.J. n.º 97/07. Ademais, o serviço extrajudicial não poderia ser punido por ter descumprido obrigação que não poderia ter sido adimplida no prazo concedido no Aviso. \r\n\r\nSustenta ainda em sua defesa, que não teria havido prejuízo para a fiscalização da Corregedoria, eis que os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos teriam sido enviados assim que possível. Por fim, a conduta do serviço extrajudicial não se adequaria a figura típica do artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99 e o cálculo da multa teria sido feito de forma incorreta, na medida em que multiplicado por 12 vezes, quando teria havido uma única infração. Requer a revisão da multa aplicada ou sua redução para o montante de 2820 Ufirs.\r\n\r\nAs fls. 53 o Delegatário do RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital alegou ainda a duplicidade do presente auto de infração tendo em vista o recebimento em 15/08/2007 do auto de infração nº 090/2007 versando sobre os mesmos fatos.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada, esclarecendo que os presentes autos tratam do não encaminhamento dos Boletins Extrajudiciais pela Matriz da Serventia, enquanto que o auto de infração nº 90/07 constante do procedimento nº 2007-078998 se referiu à irregularidade praticada pela Sucursal, não devendo prosperar a alegação de duplicidade de cobrança.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 66/67 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256, e as fls. 70 informou que a serventia atendeu às exigências do Aviso C.G.J. nº 97/07, contudo fora do prazo estipulado.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa, assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto a tese defensiva que sustenta a modificação do valor da multa aplicada. O questionamento que a violação do Aviso nº 97/07 deve ensejar a aplicação do disposto no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura, uma única vez (que corresponderia a uma infração e consequentemente a uma única multa) - como alegado pelo impugnante - ou doze vezes (que corresponderia a doze infrações e, portanto, doze multas) com materializado no auto de infração, deve ser analisado pelo órgão que aplicou a multa (DEGAR), nos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nDe outro lado, o Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nNão há, assim, que se falar em aplicação de multa de forma retroativa, por descumprimento de obrigação pretérita, bem como em falta de razoabilidade do prazo de 24 horas fixado no Aviso n.º 97/07, pois, na realidade a obrigação já existia e não estava sendo cumprida, portanto, o prazo fixado foi mera liberalidade do órgão fiscalizador com a finalidade de sanar as irregularidades praticadas anteriormente.\r\n\r\nImportante frisar que o Serviço não foi surpreendido com a determinação, pois, esta já existia e o encaminhamento dos Boletins estatísticos deveria ocorrer mensalmente dentro dos padrões estabelecidos pelo Aviso nº. 12/06 da C.G.J. De outro lado, convém ressaltar que, ao contrário do afirmado na defesa, o Aviso nº. 97 da C.G.J. não mudou o modelo dos Boletins Estatísticos, apenas cobrou o envio dos mesmos dentro do padrão estabelecido pelo Aviso nº. 12/06, nos termos do art. 57-A, caput e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ausência de prejuízo, eis que o não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível, devendo ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nCom relação a alegação de duplicidade de remessa do Auto de Infração, a mesma também não pode prosperar, uma vez que os presentes autos tratam de infrações cometidas pela Matriz da Serventia, enquanto que nos autos de nº 2007/078998 as irregularidades haviam sido praticadas pela Sucursal da mesma. Portanto, trata-se de dois Autos de Infração distintos.\r\n\r\nNão houve violação do contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa.\r\n\r\nA eventual impugnação do Aviso n.º 97/07 não implicou na sua inaplicabilidade, sendo certo que o serviço extrajudicial não comprovou a suspensão de seus efeitos a qualquer título. Refuta-se, portanto, o argumento de que o mencionado Aviso encontrava-se sub judice e sem produzir efeitos.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade, devendo ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nQuanto aos argumentos de defesa relativos a não adequação da conduta do serviço extrajudicial a figura típica prevista no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura e de erro na forma de cálculo da multa aplicada, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo n.º 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso CGJ n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para que proceda a análise da defesa apresentada, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para que proceda a análise da defesa apresentada, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502102"
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078976\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ\r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 096/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé em face do auto de infração n.º 096/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 25, o Auto de Constatação as fls. 21 e o Auto de Infração as fls. 27.\r\n\r\nTermo de Revelia lavrado as fls. 32 e manifestação do Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé as fls. 36 aduzindo que os Boletins Estatísticos foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria.\r\n\r\nCom a defesa foram apresentados os documentos de fls. 37/56.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 59/60 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e informando que restam pendências quanto ao envio da documentação. As fls. 63 informando que a regularização no envio dos Boletins estatísticos não foi regularizada até a presente data.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502103"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.081335\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, relativas a eventual falsificação de escritura pública.\r\n\r\nInteressados: 23º Ofício de Notas da Capital, 9º Registro de Imóveis da Capital, Sra. Ivonette Carvalho Moura, RG 196.291 do Ministério da Marinha, José Espedito Collares Filho e Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDenúncia acerca de falsificação de escritura pública de compra e venda lavrada pelo 23º Ofício de Notas da Capital. Certidão de óbito da outorgante vendedora. Possível falsificação de Carteira de Identidade. A Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal. Irregularidade nas fichas de depósito de firmas apresentadas. Inobservância do artigo 411 da C.N.C.G.J. Remessa dos autos ao 1º NUR para apurar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de denúncia formulada pela Sra. Ivonette Carvalho Moura acerca de falsificação de escritura pública de compra e venda lavrada pelo 23º Ofício de Notas da Capital, em 30 de novembro de 2000, no livro nº 7.807, as fls. 38, pelo escrevente José Espedito Collares Filho, onde figurou como outorgante vendedora, Zulmira Dias Araújo, como outorgado comprador de 65% do imóvel, Abel Francisco Coelho, casado com Bianca Lima Amorelli Francisco Coelho, e como interveniente Tenda Verdade e Caridade Ogum Rompe Matto, representada por seu presidente Alfredo José Figueiredo Henrique, com o registro efetuado no 9º Registro de Imóveis da Capital, sendo que a outorgante vendedora já era falecida desde 12/01/1968, conforme cópia da certidão de óbito anexada as fls. 19.\r\n\r\nFoi noticiado ainda que os outros 35% do referido imóvel foi vendido pela Senhora Zulmira Dias Araújo à interveniente Tenda Verdade e Caridade Ogum Rompe Matto.\r\n\r\nAs fls. 19 consta cópia autenticada da certidão de óbito da outorgante vendedora lavrada no RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, no livro nº 55-C, fls. 214, sob o nº 33248 na data de 13/01/1968.\r\n\r\nInstado a se manifestar o delegatário do 23º Ofício de Notas informou as fls. 44/45 que o escrevente José Espedito Collares Filho, encarregado pela lavratura da escritura de compra e venda objeto da denúncia de falsidade, observou todas as exigências técnicas para a perfeição do ato notarial e que, se houve falsificação, a mesma foi externa, não podendo ser imputada ao serviço notarial. \r\n\r\nInformou ainda que se encontram arquivados todos os documentos exigidos para a lavratura do ato notarial, inclusive cópias de identidade da outorgante vendedora e que nesta cópia consta ter a mesma nascido em 26/11/1927e que tais documentos não continham elementos comprometedores de sua autenticidade. Com a manifestação foram anexados os documentos de fls. 46/72.\r\n\r\nAs fls. 75/80 e 84/85 manifestação da denunciante informando que vem sofrendo ameaças de morte em razão deste procedimento.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres as fls. 91/92 verificando a existência de fortes indícios da prática de fraude, quando da lavratura da escritura, isto porque a outorgante vendedora já era falecida na data da prática do ato e opinando pela extração de cópias para remessa ao Ministério Público, bem como pela realização de fiscalização no 23º Ofício de Notas e no 9º RGI ambos da Comarca da Capital e, posteriormente a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR.\r\n\r\nDa inspeção realizada no 23º Ofício de Notas da Capital a fim de diligenciar acerca da regularidade do ato 28, lavrado em 11 de novembro de 2000, as fls. 38/39 do livro nº 7807, constatou-se que todas as cópias trazidas aos autos, tanto pela reclamante quanto pelo serviço notarial, são fiéis às notas e documentos arquivados na mesma, com exceção da Carteira de Identidade que apresenta divergência no que diz respeito à data de nascimento da pretensa outorgante vendedora, levando a crer que ocorreu efetivamente adulteração do mencionado documento, sugerindo assim a extração de peças ao Ministério Público.\r\n\r\nAs fls. 113 foi determinada a remessa de cópias ao Ministério Público.\r\n\r\nAs fls. 118/119 a Divisão de Instrução e Pareceres constatou que a fraude começou antes da lavratura da referida escritura, pela adulteração da data de nascimento da outorgante vendedora nos documentos de identificação, não vislumbrando a participação do 23º Ofício de Notas na fraude cometida. Entretanto, verificou que a cópia das fichas de depósito de firmas apresentada as fls. 48, não está em conformidade com o artigo 410, § 1º, alínea c da Consolidação Normativa vigente à época (atualmente disciplinado pelo artigo 411 da C.N.C.G.J.), pois não informa a data do depósito.\r\n\r\nAs fls. 120 sugeriu a remessa dos autos ao NURC competente.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nDos fatos e documentos, constantes dos autos consubstanciam-se em princípio, a ocorrência de irregularidades lavratura da escritura de compra e venda lavrada pelo 23º Ofício de Notas da Capital, em 30 de novembro de 2000, no livro nº 7.807, as fls. 38, pelo escrevente José Espedito Collares Filho, uma vez que conforme cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 19 a outorgante vendedora Sra. Zulmira Dias Araújo teria falecido em 12/01/1968, portanto, 32 anos antes da prática do referido instrumento público.\r\n\r\nOs procedimentos exigidos antes da lavratura de quaisquer atos bem como seus requisitos de validade encontram-se previstos na Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, dentre os quais podemos destacar aqueles disciplinados nos artigos 401, inciso I e 402, inciso III, alínea “b” da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que dispõem que: \r\n\r\nArt. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. Quando o documento de identidade for antigo e de difícil reconhecimento, exigirá a apresentação de um outro com fotografia mais recente, se existente, ou o comparecimento de testemunhas instrumentárias. \r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará:\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: \r\n\r\nb) profissão, residência, número do documento de identidade, repartição expedidora e data de emissão, quando constar do documento. (destaquei)\r\n\r\nÀ pretensão da lavratura de qualquer ato notarial por parte de alguém contrapõe-se a função do oficial: receber, examinar os papéis apresentados, sem lhes entrar no mérito negocial, mas atento para seus característicos extrínsecos. \r\n\r\nAo que parece todas as exigências foram observadas pelo escrevente José Espedito Collares Filho, encarregado pela lavratura da escritura de compra e venda objeto da denúncia de falsidade. Entretanto, do que foi apurado nos autos, certo é que houve a falsificação, ainda que esta tenha sido anterior à lavratura da escritura, não se podendo afirmar se houve ou não a participação dolosa do escrevente responsável pela lavratura do ato ora questionado.\r\n\r\nContudo, a Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal, razão pela qual foi determinada a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que foi constatado, conforme informação de fls. 119, que as fichas de depósito de firmas apresentadas as fls. 48 não estão em conformidade com o disposto no artigo 411 da C.N.C.G.J., pois não informa a data de depósito da firma.\r\n\r\nDispõe o supracitado artigo que:\r\n\r\n“Art. 411 - O depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se obrigatoriamente na ficha o número do livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo ou etiqueta de reconhecimento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - A ficha, que será padronizada conforme modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça, conterá:\r\n\r\na) nome, endereço, profissão, nacionalidade, estado civil, filiação e data de nascimento do depositante;\r\n\r\nb) indicação do número de inscrição no CPF e do documento de identidade do depositante, com os respectivos números, data de emissão e repartição expedidora;\r\n\r\nc) data do depósito da firma e assinatura do depositante, que deverá ser aposta duas vezes;\r\n\r\nd) nome, matrícula e assinatura do funcionário que verificou a regularidade do preenchimento dos dados e da aposição da firma do depositante. (...)”(grifei)\r\n\r\nTal conduta configura, em tese, infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº. 8.935/94, em razão da inobservância das prescrições legais ou normativas e, portanto, sujeita à aplicação de penalidade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que os Núcleos Regionais (NUR) atuam como órgãos de execução de parte das atividades administrativas da Corregedoria-Geral de Justiça, colocando o processo decisório mais próximo do destinatário dos serviços, incrementando a qualidade e agilidade na respectiva prestação, prevê o artigo 8º do Provimento nº 35/97 que:\r\n\r\n“Art. 8º - O setor de Fiscalização e Disciplina atuará nas áreas de fiscalização das serventias judiciais e extrajudiciais, bem como na esfera disciplinar referente ao controle de correições, procedimentos e instrução dos processos disciplinares, executando as seguintes atividades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Disciplina: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) proceder a instrução dos processos administrativos disciplinares, realizando relatório de encaminhamento ao Corregedor, para arquivamento ou aplicação da medida disciplinar compatível; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, a sugestão apontada pela DIPEX, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar a responsabilidade disciplinar daqueles envolvidos na prática dos atos em exame.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pelo imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares dos envolvidos na lavratura da escritura de compra e venda objeto da denúncia de falsidade, bem como na inobservância do disposto no artigo 411 da C.N.C.G.J.;\r\n\r\n(2) Pela expedição de ofício ao reclamante com cópia do presente parecer para ciência;\r\n\r\n(3) Pelo encaminhamento de cópias do presente procedimento ao Juiz subscritor do ofício de fls. 114.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\na. O imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares dos envolvidos na prática dos atos em exame;\r\n\r\nb. A expedição de ofício ao reclamante com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para ciência;\r\n\r\nc. O encaminhamento de cópias do presente procedimento ao Juiz subscritor do ofício de fls. 114.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502104"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "502105": [
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.146760\r\n\r\nAssunto: Requer informações acerca de irregularidades praticadas pelo 15º Ofício de Notas e outras necessárias ao andamento do processo nº 2003.001.149387-7.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 15º Ofício de Notas da Capital, Sr. Adirson José Palmeira, mat. 94-1338, Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, Sra. Maria Nilce da Costa Cunha, RG nº 2760406, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFraude no reconhecimento de firma por autenticidade de pessoa falecida imputada ”em tese” ao 15º Ofício de Notas da Capital. Falsificação do Documento de Autorização para Transferência de Veículo. Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal. Selo utilizado no ato pertencente a outro serviço extrajudicial. Inobservância dos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º, 414 e 561 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Retorno dos autos ao 1º NUR para apurar as irregularidades apontadas, encaminhamento de cópias ao Ministério Público e ao 2º NUR para as providências cabíveis. Deferimento de expedição da certidão solicitada.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pela Sra. Maria Nilce da Costa Cunha, viúva e inventariante do espólio dos bens deixados por Boris Rosene Cunha, falecido em 29/11/03, cujo inventário tramita no Juízo de Direito da 12ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, sob o nº 2003.001.149387-7.\r\n\r\nA inventariante através do expediente de fls. 02 comunicou a ocorrência de fraude no reconhecimento de firma por autenticidade do seu marido falecido em 2003, realizado em 14/01/2004 pelo Sr. Adirson José Palmeira, funcionário do 15º Ofício de Notas, com a utilização de selo de outra serventia.\r\n\r\nSolicitou ainda o fornecimento de certidão para fazer prova no processo nº 2003.001.149387-7 em curso na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, com toda a informação sobre a veracidade do selo de fiscalização nº IIC71561, tipo reconhecimento de firma.\r\n\r\nInformou que o referido selo foi utilizado pelo 15º Ofício de Notas da Capital para o reconhecimento por autenticidade da firma do falecido em um documento de transferência de veículo de sua propriedade em 14/01/2004, 45 dias após o óbito do mesmo.\r\n\r\nAs fls. 03 consta cópia do Certificado de Registro e da Autorização para Transferência de Veículo com reconhecimento de firma por autenticidade realizado pelo Sr. Adirson José Palmeira, escrevente do 15º Ofício de Notas em 14/01/2004, data em que o proprietário do veículo - Boris Rosene Cunha - já era falecido. As fls. 06 consta a Certidão de Óbito do mesmo.\r\n\r\nInstado a se manifestar o delegatário do 15º Ofício de Notas informou as fls. 13 que não possui arquivado cartão de autógrafo ou folha de depósito de firma de BORIS ROSENE CUNHA, que o escrevente Adirson José Palmeira não praticou o ato e encaminhou o sinal público e o carimbo utilizados pelo escrevente.\r\n\r\nAs fls. 30/48 a Delegatária encaminhou cópia do Livro de Depósito de Firmas por Autenticidade dos dias 09 a 15/01/2004.\r\n\r\nPela Sra. Maria Nilce da Costa Cunha foi apresentada petição as fls. 50/53 informando que o pedido de certidão foi realizado para ser juntado ao processo que se encontra em tramitação na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para servir de prova na elucidação dos fatos envolvendo a transferência de propriedade do veículo do inventariado.\r\n\r\nInformou ainda que o veículo não foi transacionado pelo inventariante antes do seu óbito ou por qualquer dos seus herdeiros e que após quase um ano a documentação do veículo que estava extraviada foi encontrada, sendo observado que o veículo foi vendido 14/01/04, tendo sido a assinatura do morto reconhecida por autenticidade pelo 15º Ofício de Notas, 45 dias após o seu óbito, tendo sido a transferência realizada pelo DETRAN em 12/02/04.\r\n\r\nAtravés do ofício nº 025/2008, as fls. 68, a Delegatária do 15º Ofício de Notas informou que Boris Rosene Cunha não possui firma depositada na Matriz e nem na Sucursal e as fls. 70. De outro lado o 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo informou que o Selo nº IIC71561 foi utilizado no dia 12/01/04 para reconhecimento de firma.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Selos as fls. 71/72 opinando pelo cancelamento do selo de reconhecimento de firma nº IIC71561 e pelo encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa\r\n\r\nAs fls. 75/76 foi determinado o cancelamento do Selo, a expedição de ofício ao DETRAN e o encaminhamento de cópias ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para apuração de falta funcional em relação ao Titular do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, diante do fato do Selo de Reconhecimento de Firma nº IIC71561 ter sido adquirido por aquele serviço em 16/12/02 e ter sido utilizado pelo Serviço do 15º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nDos fatos e documentos, constantes dos autos, consubstancia-se em princípio, a ocorrência de fraude no reconhecimento de firma por autenticidade de Boris Rosene Cunha, uma vez que além do selo utilizado não pertencer ao 15º Ofício de Notas da Capital, o Sr. Boris Rosene Cunha teria falecido em 29/11/2003, portanto, 45 dias antes da prática do ato, conforme cópia da certidão de óbito de fls. 06.\r\n\r\nOs procedimentos exigidos para o reconhecimento de firma por autenticidade bem como seus requisitos de validade encontram-se previstos na Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça, dentre os quais podemos destacar aqueles disciplinados nos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º e 414 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça que dispõem que: \r\n\r\nArt. 410 - O reconhecimento de firma é ato pessoal do Tabelião, seu Substituto ou de seus escreventes devidamente autorizados, podendo ser autêntico (quando aposta a assinatura perante o Tabelião ou Substituto) ou por semelhança (quando decorrente do confronto entre a assinatura a ser reconhecida como autêntica e o padrão existente no Cartório), devendo constar do ato a modalidade eleita.\r\n\r\n§ 1º - Para o reconhecimento por autenticidade será obrigatória a presença do signatário, que apresentará documento de identidade e de inscrição no CPF, podendo tais exigências ser estendidas ao reconhecimento por semelhança, a critério do tabelião.\r\n\r\n§ 3º - É terminantemente proibido o reconhecimento de firmas não depositadas na serventia, extinta a figura do abonador.\r\n\r\nArt. 414 - O Tabelião ou o Substituto responderá pela autenticidade da firma não depositada que vier a reconhecer ou da que for reconhecida como autêntica, quando não tiver sido aposta na sua presença. (destaquei)\r\n\r\nFirma em linguagem notarial é a assinatura usual de uma pessoa física. \r\n\r\nReconhecimento de firma é o ato notarial mediante o qual o notário atesta, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa. Por isto o reconhecimento de firma constitui medida de extrema prudência, tanto assim que o Código de Processo Civil, no artigo 369 preceitua que:\r\n\r\nArt. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.\r\n\r\nSobeja de razão o artigo de lei, pois dá validade e eficácia a um documento quando a firma foi reconhecida pelo notário, mas desde que a mesma tenha sido aposta em sua presença ou do seu substituto.\r\n\r\nO reconhecimento por autenticidade corresponde ao reconhecimento feito pela confirmação de que a pessoa que assina um determinado documento é realmente quem se diz o ser. Esta ratificação ou afirmação é feita através de documentos com foto que identificam a pessoa. Para isso é preciso que a pessoa esteja presente e mostre um documento de identificação com foto.\r\n\r\nSegundo Leonardo Brandelli, o reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando\r\n\r\n“o signatário assina na presença do tabelião e este certifica que determinada pessoa, por ele identificada, foi quem assinou o documento. Neste reconhecimento de firma há a necessidade de que o signatário identifique-se ao tabelião, já que este certificará efetivamente a autoria da assinatura. Há uma responsabilidade grande do tabelião em identificar o signatário, mediante documento hábil para tanto, e dar fé de que foi esta pessoa quem assinou o documento apresentado.” (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 329).\r\n\r\nDesta forma, o reconhecimento de firma autêntico é o que melhor assegura o destinatário quanto a veracidade da assinatura aposta no documento. Assim sendo, não é demais repetir que o notário deverá exigir a presença do signatário, exigindo sua identificação pelos meios e documentos legais, apondo a firma na sua presença.\r\n\r\nDo que foi apurado nos autos, tudo leva a crer que houve fraude no documento do DETRAN através do reconhecimento de firma por autenticidade do Sr. Boris Rosene Cunha, uma vez que por ser o mesmo falecido, não poderia estar na presença do tabelião no momento do reconhecimento, não se podendo afirmar no presente momento se houve ou não a participação e se essa foi ou não dolosa ou culposa do escrevente responsável pela prática do ato ora questionado.\r\n\r\nContudo, a Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal, razão pela qual devem ser remetidas de cópias dos autos ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nNo reconhecimento de firma por autenticidade, como dito anteriormente, faz-se necessária a presença do próprio na serventia, bem como não se pode reconhecer uma firma por autenticidade de pessoa que não tenha o registro de assinatura na serventia.\r\n\r\nTal conduta, caso tenha sido realmente perpetrada pelo escrevente do 15º Ofício de Notas, configura, em tese, infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº 8.935/94, em razão da inobservância das prescrições legais ou normativas e, portanto, sujeita à aplicação de penalidade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que os Núcleos Regionais (NUR) atuam como órgãos de execução de parte das atividades administrativas da Corregedoria-Geral de Justiça, colocando o processo decisório mais próximo do destinatário dos serviços, incrementando a qualidade e agilidade na respectiva prestação, prevê o artigo 8º do Provimento nº. 35/97 que:\r\n\r\n“Art. 8º - O setor de Fiscalização e Disciplina atuará nas áreas de fiscalização das serventias judiciais e extrajudiciais, bem como na esfera disciplinar referente ao controle de correições, procedimentos e instrução dos processos disciplinares, executando as seguintes atividades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Disciplina: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) proceder a instrução dos processos administrativos disciplinares, realizando relatório de encaminhamento ao Corregedor, para arquivamento ou aplicação da medida disciplinar compatível; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, a sugestão apontada pelo Serviço de Selos as fls. 71/72, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar eventual responsabilidade disciplinar daqueles envolvidos na prática dos atos em exame.\r\n\r\nCom relação ao Selo de Reconhecimento de Firma do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo utilizado pelo 15º Ofício de Notas da Capital, dispõe o artigo 561 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça que:\r\n\r\nArt. 561 - É expressamente vedada a cessão de selos adquiridos por uma serventia a outra, sob pena de responsabilidade do Titular ou Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nVerifica-se assim, que o ato praticado não corresponde aquele informado pelo 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, motivo pelo qual, se mostra necessária a apuração detalhada dos fatos pelo 2º NUR com a finalidade de verificar eventual falta funcional praticada.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pelo imediato retorno dos autos ao 1º Núcleo Regional em razão do reconhecimento de firma por autenticidade objeto da denúncia de falsidade, em desconformidade com o disposto nos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º e 414 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar eventual falta funcional;\r\n\r\n(2) Pela extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(3) Pela reiteração do Ofício expedido ao DETRAN-RJ as fls. 81 solicitando urgência na resposta, caso a mesma ainda não tenha sido encaminhada a esta E. Corregedoria;\r\n\r\n(4) Encaminhamento de cópias ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para apuração de eventual falta funcional;\r\n\r\n(5) Pelo deferimento do pedido de certidão solicitado pela Sra. Maria Nilce da Costa Cunha conforme Minuta elaborada as fls. 85;\r\n\r\n(6) Pela expedição de ofício ao consulente com cópia do presente parecer.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) O imediato retorno dos autos ao 1º Núcleo Regional visando apurar eventual falta funcional;\r\n\r\n(b) A extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(c) A reiteração do Ofício expedido ao DETRAN-RJ as fls. 81 solicitando urgência na resposta, caso a mesma ainda não tenha sido encaminhada a esta E. Corregedoria de Justiça;\r\n\r\n(d) Encaminhamento de cópias ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para apuração de eventual falta funcional; \r\n\r\n(e) A expedição da certidão solicitado pela Sra. Maria Nilce da Costa Cunha na forma da Minuta elaborada as fls. 85;\r\n\r\n(f) A expedição de ofício ao consulente com cópia da presente decisão e do parecer que a precede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502105"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº. 2007-173517\r\n\r\nAssunto: Disque Justiça.\r\n\r\nInteressados: Sr. João Laureano Alves, RG nº 02942667-3 IFP e Sr. Ronaldo Moreira de Oliveira, Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nReclamação em face de Tabelião de Notas que registra em ata notarial a retomada de imóvel por parte de seus proprietários. A ata notarial deve ter o objeto lícito, não sendo possível que registre fatos contrários ao direito. O locador de imóvel abandonado não pode, sponte sua, imitir-se na posse do bem, sob pena de violar o princípio que veda a autotutela. Ata notarial lavrada em desacordo com os princípios de direito notarial, na medida em que formaliza conduta contrária ao direito. Excesso de exação do delegatário que deve ser objeto de procedimento apuratório disciplinar. Sugestão de encaminhamento ao 8º NUR para tanto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. João Laureano Alves em face do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí porque este teria participado de retomada do imóvel situado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, n.º 708-A, Centro, Itaguaí, por parte dos proprietários, lavrando ata notarial da diligência, sem que existisse ação judicial que legitimasse a ação e o desapossamento do locatário do imóvel.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nO Oficial do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí prestou esclarecimentos as fls. 16/21, onde aduziu que no dia 04 de julho de 2007 foi requisitado pelos proprietários da loja situada na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, n.º 708-A, Centro, Itaguaí, para constatar, com a lavratura do respectivo ato notarial, o abandono do estabelecimento comercial ali existente, sem adentrar no mérito do pagamento ou não dos aluguéis; que sua presença no local foi por força da prestação de serviços a que está obrigado por Lei, tendo apenas relatado os fatos, sem qualquer interferência na vontade dos solicitantes; que não autorizou a entrada dos proprietários no imóvel, tendo tal conduta ocorrido por liberalidade, conta e risco dos proprietários do imóvel; que o fato de haver ou não o abandono da loja e o débito de aluguéis deve ser analisado pelo Magistrado competente, não podendo ser avaliado pelo Tabelião de Notas; que atuou dentro dos estritos limites da Lei 8935/94, sem qualquer excesso; que postula o arquivamento sumário do procedimento, não havendo qualquer procedência na reclamação formulada.\r\n\r\nOs esclarecimentos do delegatário do serviço extrajudicial vieram acompanhados de fls. 22/28.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 34/35.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos reside em delimitar a possibilidade de se admitir a lavratura de ata notarial para registrar a prática de ato ilícito, quando o tabelião participa do ato. \r\n\r\nEmbora possa parecer instituto novo, em virtude de só recentemente ingressar na pauta das discussões do cenário jurídico pátrio, a ata notarial é tão antiga quanto a própria função notarial.\r\n\r\nEm que pese não seja pacífico o tema, costuma-se situar no escriba egípcio o mais prisco antepassado do notário. Os escribas pertenciam às categorias de funcionários mais privilegiadas e lhes era atribuída uma preparação cultural especialíssima. Eram eles que redigiam os atos jurídicos para o monarca, bem como atendiam e anotavam todas as atividades privadas. Sua função, no entanto, era a de mero redator, narrando o que captava por seus sentidos, não tendo poder autenticador por faltar-lhe a fé pública.\r\n\r\nDaí assistir razão a Argentino I. Néri ao asseverar que \r\n\r\n“la primera idea de 'acta' debe haber sido adjudicada a la reseña escrita hecha por el hombre para documentar acuerdos o resoluciones, com fines de validez y com la intención de preservarla como prueba de celebración. Desde luego, en aquellos tiempos no era indispensable observar las formas que después sobrevinieron por razones de los distintos convenios que se formalizaban. Durante un largo período el acto fue testimonio escrito, necesario y obligado”. (NERI, Argentino I. Tratado teórico y práctico de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1980. t. III, p. 1101).\r\n\r\nÉ preciso ter em mente que a atividade notarial remonta à antigüidade, sendo que a ata notarial se confunde com a própria existência da atividade notarial. As terminologias escribano, escribae, notário tinham, na sua essência, diferentes significados. Mas todos estes vocábulos possuíam elementos comuns, relacionados a uma pessoa que tinha a qualidade de registrar acontecimentos. Da mesma forma, a ata notarial se assemelha com a escritura pública, na medida em que ambas têm função de registrar, documentar.\r\n\r\nNo Brasil, a primeira ata notarial lavrada o foi por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar para o Rei de Portugal a descoberta e a posse das novas terras. Embora lavrada sob outra designação, a carta de Pêro Vaz de Caminha, levada para Portugal por Gaspar de Lemos, e que é o “registro de nascimento” do Brasil, constitui-se efetivamente na primeira ata notarial lavrada em solo pátrio, uma vez que lavrada pelo escrivão da armada e dada a sua natureza narrativa, conforme noticia Leonardo Brandelli. (BRANDELLI, Leonardo. Atas Notariais. Disponível em http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=492 . Acessado em 25. mar. 08).\r\n\r\nEm que pese o primeiro ato notarial lavrado em solo brasileiro tenha sido uma ata notarial, caiu ela no esquecimento nacional por longo período, vindo somente em 1994, com a Lei nº. 8.935, a ser positivada no ordenamento jurídico em âmbito federal, mediante previsão no artigo 7º, inciso III, do citado diploma legal. Antes disso, somente havia previsões pontuais em alguns Estados da Federação, mediante Provimento das respectivas Corregedorias de Justiça, como, por exemplo, no Rio Grande do Sul (Provimento nº. 01/98).\r\n\r\nOs conceitos de ata notarial variam de acordo com os doutrinadores consultados, sendo que aqui citaremos alguns deles, apontando o aspecto mais relevante para cada um dos autores.\r\n\r\nPara formular o conceito de ata notarial o doutrinador argentino Argentino I. Néri serve-se do conceito de Eduardo Couture, que define a utilidade da ata notarial, com um acréscimo. Para Couture, a ata notarial se destina a fazer constar um fato cuja lembrança ou recordação convém seja conservada de forma autêntica. A esta definição Néri acrescenta: “o qual pode ser causa produtora de um direito”. Couture refere que na ata notarial o notário menciona circunstanciadamente um fato ou um ato jurídico, relatando a forma de seu acontecimento, o estado das coisas, ou as manifestações de vontade das pessoas que dele participam (NERI, Argentino I. Tratado teórico y práctico de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1980. v. 3. p 101).\r\n\r\nOutro argentino, Carlos Nicolás Gattari propõe uma definição para ata notarial identificando-a com a escritura pública e, com isso, fazendo a distinção entre ambas, senão vejamos:\r\n\r\n“Acta notarial es el instrumento que autoriza el oficial público, fuera o dentro del protocolo, com algunas formalidades de las escrituras públicas, en relación a la persona del requierente, de terceros, documentos y objetos, cuyo fin exclusivo es fijar hechos y derechos, comúnmente declaraciones de ciencia, sucesos y diligencias. La mayoría de las actas conocidas pueden pasar por el cedazo de este concepto descriptivo.” (GATTARI, Carlos Nicolas. Manual de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1997, p. 126)\r\n\r\nJosé Enrique Goma Salcedo, notário espanhol, com supedâneo no artigo 197-1 do regulamento notarial daquele país, define ata notarial como o instrumento público no qual os notários consignam os fatos e circunstâncias que presenciam e que por sua natureza não sejam matéria de contrato. (SALCEDO, José Enrique Gomá. Derecho notarial. Madrid: Dikinson, 1992, p. 165)\r\n\r\nO conceito talvez mais completo de ata notarial foi o formulado por José Antonio Escartin Ipiens. Para este autor, a ata notarial é o instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade precípua é a de ser um instrumento de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins na esfera privada, administrativa, registral, e, inclusive, integradores de uma atuação jurídica não negocial ou de um processo negocial complexo, para sua preparação, constatação ou execução (El Acta Notarial de Presencia en el Proceso. Revista del Notariado n. 399, p. 176, apud ARMELA, Cristina Noemí Tratado de Derecho Notarial, Registral e Inmobiliario, p. 957)\r\n\r\nCumpre chamar atenção para um dos elementos citados pelo autor, qual seja, o interesse legítimo. Atentamos que o rigor no exame da presença de tal elemento é atribuição do notário. Não se pode confundir o interesse jurídico, que deve estar presente para que o processo seja apreciado em seu mérito (uma das condições da ação), com o interesse que a pessoa deverá ter para requerer a elaboração de uma ata notarial. O que se quer dizer com isso é que o notário deverá previamente averiguar a intenção do cliente quanto às razões e os motivos pelos quais o mesmo quer a elaboração de uma ata notarial, sendo seu dever assessorar e aconselhar este requerente, esclarecendo se a ata notarial cumprirá com sua função naquela hipótese solicitada. É certo que no caso dos autos, o notário falhou exatamente neste momento, conforme veremos.\r\n\r\nEntre nós, definiu o notário Sérgio Afonso Mânica a Ata Notarial, em um dos raros trabalhos nacionais acerca do tema, como sendo “a narração circunstanciada de fatos presenciados ou verificados pelo notário, ou por substituto legal do mesmo, convocado para sua lavratura” (MANICA, Sérgio Afonso. Ata notarial. Porto Alegre: Edição do ator, [s.d.], p. 8), conceito esse, diga-se, elaborado com apoio no artigo 638, do Provimento nº. 01/98, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, que dispõe: “Ata notarial é a narração de fatos verificados pessoalmente pelo Tabelião”.\r\n\r\nBrandelli, por sua vez, define a Ata notarial como “o instrumento público através do qual o notário capta, por seus sentidos, uma determinada situação, um determinado fato, e o translada para seus livros de notas ou para outro documento. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio.” (Atas Notariais, op. cit. loc. cit.)\r\n\r\nWalter Ceneviva leciona, em seu livro Lei dos Notários e dos Registradores Comentada, que ata notarial “é registro de fato ou ato solicitado ao tabelião de notas por interessado, feito com precisão objetiva, das pessoas e ações que o caracterizam”. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2006, p. 56).\r\n\r\nAnalisando os conceitos formulados pelos doutos da Ata Notarial, podemos depreender o seu objeto, qual seja, a mera apreensão de um fato jurídico e a sua transladação, sem alteração, para o livro notarial.\r\n\r\nBem adverte, nesse sentido, Argentino I. Néri, para quem “el acta es um simple acto expositivo referido a um hecho, y descrito conforme al relato suministrado por el requirente” (op. cit. p. 1164).\r\n\r\nQuestão interessante (cerne do procedimento em análise), é a possibilidade ou não de lavratura de ata notarial cujo objeto narrado seja um fato ilícito. Dado o cunho eminentemente probatório da ata notarial, e tendo-se em mente que nos fatos jurídicos a vontade humana é juridicamente irrelevante - portanto não há manifestação de vontade endereçada ao tabelião -, parcela da doutrina não vê problema na sua realização (v.g. Felipe Leonardo Rodrigues). Pertinente neste ponto a observação de Brandelli:\r\n\r\nEmbora entendamos ser possível a narração, em ata notarial, de fato ilícito, justamente para perpetuá-lo no tempo com fim probatório, evidentemente não será possível a lavratura da ata quando ela em si constituir um ato ilícito, como, por exemplo, quando for ela lavrada fora da circunscrição territorial do notário que a lavra.( op. cit. p. 16).\r\n\r\nEugênio Gaete Gonzalez menciona que somente poderão ser elaboradas atas relativas a fatos que não atentem contra a moral, os bons costumes ou a ordem pública, ou seja, que representem o exercício lícito de um direito. Como exemplo, o autor refere que o notário não poderá invadir uma propriedade privada sem autorização do dono para fazer a narrativa de um fato, sob pena de estar ultrapassando os limites próprios do exercício de suas funções. Praticando uma conduta como esta, o notário estaria desrespeitando o princípio da legalidade. \r\n\r\nSegundo lição de Walter Ceneviva o objeto da ata notarial não pode vincular-se a obtenção de prova ilícita. No mesmo sentido manifestam-se Julenildo Nunes Vasconcelos e Antônio Augusto Rodrigues Cruz no livro Direito Notarial - Teoria e Prática, valendo, aqui, transcrever a seguinte passagem:\r\n\r\n“É difícil classificar tipos de atas notariais possíveis de serem lavradas, pois infinitos são os fatos juridicamente protegidos. Mas não poderá notário narrar fatos que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, constatar um assalto, assassínios etc. Poderá agir sempre que o objeto seja lícito” (VASCONCELOS, Julenildo Nunes e CRUZ, Antônio Augusto Rodrigues. Direito Notarial - Teoria e Prática. 1ª edição. Editora Juarez de Oliveira, 2000, pag. 81). \r\n\r\nAssim, o Tabelião de Notas, ao lavrar ata notarial, deverá ter a cautela de não estar registrando fato contrário ao direito, dando-lhe ares de autenticidade e regularidade legal. Sendo certo que não poderá ser lavrada ata notarial com conteúdo ilícito, conforme a posição da doutrina amplamente majoritária sobre o assunto:\r\n\r\nNo entanto, frise-se, o notário não poderá narrar fatos que não sejam de sua competência exclusiva, e muito menos atos ilícitos (...) Poderá agir sempre quando verificar que seja lícito o objeto. \r\n\r\nApenas como exemplo ilustrativo do que se pretende confirmar, a ata notarial pode ser utilizada em inúmeras ações relativas a locação de imóveis, para testar o estado de conservação do mesmo; em casos de acidente de trânsito, para retratar a ocorrência, enfim, em inúmeras situações. No entanto, é importante frisar que a ata notarial não se deve prestar para lavratura de fatos ilícitos e nem mesmo imorais. (CARRARO, Sulene Cock Correa. Ata Notarial como prova no Processo Civil. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/perfil/x/93/55/93552/ Acesso em: 25. mar. 08.) Grifo nosso\r\n\r\nImportante salientar que a ata pode ter qualquer conteúdo, salvo objeto ilícito e imoral. Outrossim, é necessário que o notário tenha competência para firmar o ata, ou seja, não extrapolar o seu limite territorial ou de matéria. (TUTIKIAN, Cláudia Fonseca. O instrumento da ata notarial no processo trabalhista . Jus Navigandi. Teresina, ano 9, n. 733, 8 jul. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6975 . Acesso em: 25 mar. 2008.). No original sem grifo\r\n\r\nA Lei nº. 8.245/91, em seu artigo 66, concede ao locador o direito de se imitir na posse do bem imóvel quando este for abandonado, após o ajuizamento da ação. A praxe forense, mantendo sistema existente no artigo 44 da Lei nº. 6.649/79, assentou, no entanto, que a imissão na posse do imóvel deve ser precedida da constatação de seu abandono, o que se faz através da expedição de mandado de verificação por oficial de justiça por parte do Juízo.\r\n\r\nNa diligência de verificação o oficial de justiça coleta, através de inspeção no local, relato de vizinhos, porteiro, empregados do prédio e outras pessoas, informações quanto ao abandono ou não do imóvel por parte do locatário, de tudo fazendo relatório ao Juízo. Não procede ao oficial de justiça, no entanto, o arrombamento do imóvel, o que só pode ocorrer caso deferida a imissão na posse por parte do Juízo.\r\n\r\nCaso o imóvel seja abandonado antes de proposta ação de despejo, não pode o locador, sponte sua, imitir-se na posse do imóvel, sob pena de violação ao princípio legal que veda a autotutela de direitos. Cabe ao locador, mesmo nesta hipótese, propor a ação de despejo porque somente esta será apta a extinguir a relação ex locato.\r\n\r\nNa lição de Caio Mário Da Silva Pereira (in Instituições de Direito Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1998, Volume III, p. 170), podemos definir locação como sendo:\r\n\r\n“... o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder temporariamente o uso e o gozo de uma coisa não fungível, mediante certa remuneração. As partes denominam-se locador, ou senhorio, ou arrendador; e o locatário, ou inquilino, ou arrendatário. O preço diz-se também aluguel ou aluguer, ou renda.”\r\n\r\nCelebrado o contrato, opera-se o fenômeno do desdobramento da posse, pela qual o locador mantém para si a pose indireta sobre o imóvel, transferindo ao locatário a direta, assim permanecendo até o fim da relação locatícia. Sobre o tema, leciona Nelson Rosenvald (in Direitos Reais - Teoria e Questões. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2003, p. 228):\r\n\r\nEm conformidade com o art. 1.197 do Código Civil, posse direta é a que adquire o não-proprietário, correspondente à apreensão física da coisa. A posse direta é marcada pela temporariedade, pois o desdobramento da posse se baseia em relação transitória de direito. Com efeito, em algum momento, a relação jurídica real ou pessoal que deu margem ao desdobramento atingirá seu termo final, e a posse íntegra volverá ao proprietário.\r\n\r\nA posse direta é também caracterizada como subordinada ou derivada, já que a atuação do possuidor direto é limitada ao âmbito de poderes transferidos pelo possuidor indireto, de acordo com a espécie de relação jurídica. \r\n\r\nA posse direta dessas pessoas não anula a posse indireta do proprietário. Não se olvide que o gozo ou fruição da propriedade se verifica diretamente (pela obtenção de frutos naturais e industriais) ou por intermédio de outras pessoas (frutos civis). A essa coexistência pacífica, decorrente do desdobramento da relação possessória, dá-se o nome de posses paralelas.\r\n\r\nDentre as várias obrigações impostas ao locador, o art. 22, inc. II, da Lei nº. 8.245D91, prevê que está ele obrigado a \"garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado\". Tal garantia implica resguardar o locatário de embaraços e turbações causados por terceiros, bem como, ainda nas palavras de Caio Mário (op. cit. p. 183):\r\n\r\nabster-se de todo procedimento ato que implique em diminuir a pacificidade do uso. Aqui há uma extensão da responsabilidade ou agravação do dever: se não responde o locador pelas vias de fato de terceiro, o mesmo não ocorre no tocante ao fato próprio, igualmente abrangido no princípio da garantia, que, desta sorte, tanto abraça as turbações de fato quanto as de direito. Este dever negativo estende-se igualmente aos acessórios da coisa.\r\n\r\nQuanto a essa questão, Nelson Rosenvald (op. cit. p. 229) tece o seguinte comentário:\r\n\r\nO possuidor direto pode defender a posse mesmo contra o possuidor indireto na vigência da relação jurídica, em virtude de qualquer tipo de agressão à sua posse. De fato, enquanto perdurar o direito real ou pessoal temporário do possuidor direto, a sua tutela possessória será dirigida erga omnes, incluindo-se no pólo passivo o próprio titular da propriedade que desrespeita a vigência do negócio jurídico.\r\n\r\nEsse direito encontra-se consubstanciado nos arts. 1.197 do novo Código Civil e 4º da Lei nº. 8.245D91:\r\n\r\nArt. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direito defender a sua posse contra o indireto.\r\n\r\nArt. 4º. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. \r\n\r\nNa hipótese, não há nos autos notícia da existência de acordo entre as partes para a rescisão do contrato, não se podendo admitir sua ocorrência pela lavratura de ata notarial, que não se presta para tal fim. \r\n\r\nCaberia, no caso dos autos, ao tabelião agir nos moldes previstos pela doutrina, isto é, simplesmente relatar o abandono do imóvel, e para tanto não precisaria ingressar no mesmo, sem autorização judicial, para narrar a quantidade de bens deixados no interior do mesmo. \r\n\r\nAssim, nos termos da doutrina mais abalizada a Ata Notarial na hipótese dos autos teria a função de registrar exclusivamente o abandono do imóvel e para isso o tabelião não precisaria ingressar no mesmo, bastando o relato dos fatos nos moldes de um mandado de inspeção: \r\n\r\nAmaro Moraes e Silva Neto exemplifica ainda com a prova, mediante ata notarial, da desocupação do prédio locado, na pendência de ação de despejo, para fins de imissão do autor na posse do imóvel, bem como do estado de um prédio, caso este em que pode até substituir custosa vistoria. (Ata notarial constitui uma revolução no processo civil. IRIB - Boletim Eletrônico n. 1091 - ANO IV - Editores: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino - São Paulo, 14 de abril de 2004)\r\n\r\nNuma hipotética ação de despejo, no correr do processo o imóvel objeto da ação pode ser abandonado pelo inquilino. Caso o autor da ação pleiteie a imissão de posse sobre referido imóvel, por certo, e prudentemente, o julgador ad quem determinará que um Oficial de Justiça constate a desocupação antes de determinar a expedição do competente e esperado mandado de imissão de posse. É a regra.\r\n\r\nEntrementes, caso o causídico se valesse de uma ata notarial (na qual constaria esse abandono), todos esses entraves estariam eliminados e na mesma petição que denunciou o abandono do prédio haveria a prova do aludido abandono - com fé pública e erga omnes.\r\n\r\nComo se vê, a ata notarial, nesses casos, é uma excepcional máquina redutora de tempo. O que, convencionalmente demoraria semanas (ou meses) pode passar a ser feito em horas (às vezes em minutos), com inequívoco benefício para a comunidade jurídica e os cidadãos. (SILVA NETO, Amaro Moraes e. Acelerando a Justiça Ata notarial é excepcional máquina redutora de tempo de ação. Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/31972,1 . Acesso em: 26. mar. 08)\r\n\r\nAfigura-se, face o acima dito, que a imissão na posse da loja situada na Rua Dr. Curvelo Cavalcante n.º 708-A, Centro, Itaguaí, procedida pelos proprietários do imóvel, ocorreu em desacordo com os preceitos legais e, neste sentido, não deveria ter sido registrada em ata notarial por parte do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, que participou do ato registrado conforme se pode observar da defesa apresentada pelo mesmo (fls. 16/17).\r\n\r\nHouve excesso no exercício de suas funções por parte do Tabelião de Notas, o qual registrou em ata notarial não apenas o abandono do imóvel, mas sim a imissão indevida dos proprietários da loja na posse da mesma. \r\n\r\nPara registro do abandono da loja bastaria a inspeção externa da mesma, bem como a coleta de informações junto a vizinhos, empregados do prédio e terceiros, à semelhança da diligência de verificação realizada pelo oficial de justiça do juízo, o que, repita-se, não ocorreu nos autos.\r\n\r\nAo registrar o levantamento das portas da loja e a imissão dos proprietários desta na posse do imóvel, o oficial do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí lavrou ata notarial de conduta contrária ao direito, dando-lhe ares de legalidade, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nConvém notar, de logo, que a ata notarial, não se presta para substituir a ação de despejo que tem por finalidade não só a retomada da posse, mas, também, a rescisão do próprio contrato de locação, o que, in casu, não ocorreu. \r\n\r\nComo dito acima, enquanto válido o contrato de locação, a locatária tem o direito de uso, gozo e fruição do imóvel, como decorrência da posse direta que exerce sobre ele. Nessa condição, poderia a locatária (Casa Lotérica), sem que tivesse comprometido seu direito, dar ao imóvel a destinação que melhor lhe aprouvesse, desde que não proibida por lei ou pelo contrato, podendo, inclusive, se assim fosse sua vontade, mantê-lo vazio e fechado.\r\n\r\nO fato de o locador, por sua vez, ter conhecimento de que o imóvel encontrava-se vazio não lhe permitia, entretanto, a retomada de posse por sua livre e espontânea vontade, ainda que a locatária estivesse inadimplente em suas obrigações, sob o risco de exercer a autotutela de seus direitos. O remédio jurídico, em tal caso, nos termos do art. 5º da Lei nº. 8.245D91, seria o ajuizamento de uma ação de despejo, a qual não deve ser confundida com o despejo em si. A primeira tem por objetivo por fim à relação jurídica existente entre locador e locatário, oriunda do contrato de locação. O segundo, decorrente da primeira, por sua vez, tem por objetivo retirar do imóvel aquele que indevidamente o ocupa e, por via de conseqüência, o retorno da posse direta ao locador. \r\n\r\nNesse sentido, transcrevo a lição do eminente Desembargador e emérito jurista Sylvio Capanema de Souza (in Da Locação do Imóvel Urbano - Direito e Processo. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2000, p. 395):\r\n\r\nAo contrário do que muitos imaginam, as ações de despejo são pessoais, e não reais, uma vez que o objetivo imediato do autor não é recuperar a posse do imóvel, que perdera em razão de esbulho ou turbação, tal como ocorre nas ações de índole possessória. O que se busca, na ação de despejo, é a extinção de um contrato de locação, ou porque expirou-se o seu prazo de vigência, não mais convindo ao locador manter o vínculo, ou porque o locatário inadimpliu qualquer de suas obrigações, ou ainda porque interessa ao locador a retomada, por uma das causas previstas em lei. A recuperação da posse direta é conseqüência da dissolução do contrato, e não o objeto imediato do pedido, o que não impede, é claro, que ela seja eminentemente possessória, como observa Serpa Lopes (Curso de Direito Civil. vol. IV, p. 73), distinguindo-se, entretanto, das ações possessórias, propriamente ditas, pelo plus, que é o contrato de locação que se pretende extinguir.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que a doutrina e a jurisprudência fixaram o entendimento que é cabível o ajuizamento da ação de despejo, mesmo que o imóvel esteja vazio no momento do ajuizamento da ação, pois, a relação jurídica existente entre o locatário e o locador, oriunda do contrato de locação, ainda não se extinguiu. \r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o ensinamento de Waldir de Arruda Miranda Carneiro (in Anotações à Lei do Inquilinato. 1ª ed. São Paulo: Ed. Revistas dos Tribunais, 2000, p. 568, art. 66, item 5):\r\n\r\nE se o abandono ocorrer antes da incoação da ação de despejo? Deve o locador, obrigatoriamente, propor a ação, pois o objeto precípuo desta é a declaração da extinção da relação jurídica. A condenação na desocupação (no caso desnecessária) é secundária, tal qual a imissão na posse (no caso necessária). É equivocada a idéia de que o locador poderia se apossar diretamente do imóvel ao sinal de abandono. Neste caso, deve igualmente o autor requerer a constatação da desocupação do imóvel com a conseqüente imissão na posse. \r\n\r\nA abalizada opinião de TUCCI e AZEVEDO, já quando comentando o art. 44 da Lei 6.649D79, não destoava desse entendimento, asseverando os prestigiosos autores que \"Há lugar, por isso, para a indagação referente à necessidade, ou não, da propositura da ação específica da relação ex locato, quando, precedentemente à atuação judicial do senhorio, o ocupante do imóvel o evacue, sem dar-lhe qualquer explicação...\r\n\r\n\"Temos para nós que, inobstante o absurdo imaginável, de lege constituenda imprescindível será a incoação do procedimento previsto nos arts. 35 e s. da Lei do Inquilinato: ação de despejo deverá lastrear-se, então, nos incs. I eDou II do art. 52, correspondentes, respectivamente, à falta de pagamento de aluguel e demais encargos locatícios e à infração de obrigação legal e contratual.”\r\n\r\nOutro não é o entendimento do STJ sobre o tema:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. POSSIBILIDADE. OBJETIVO: EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Celebrado o contrato de locação, opera-se o fenômeno do desdobramento da posse, pela qual o locador mantém para si a posse indireta sobre o imóvel, transferindo ao locatário a posse direta, assim permanecendo até o fim da relação locatícia. 2. Enquanto válido o contrato de locação, o locatário tem o direito de uso, gozo e fruição do imóvel, como decorrência de sua posse direta. Nessa condição, pode o locatário, sem comprometimento de seu direito, dar ao imóvel a destinação que melhor lhe aprouver, não proibida por lei ou pelo contrato, podendo, inclusive, se assim for sua vontade, mantê-lo vazio e fechado. 3. As ações de despejo têm natureza pessoal, obje tivando a extinção do contrato de locação, em razão do fim de seu prazo de vigência, por falta de interesse do locador em manter o vínculo porque o locatário inadimpliu qualquer de suas obrigações ou ainda porque é de seu nteresse a retomada do imóvel, por uma das causas previstas em lei. 4. Hipótese em que, não existindo nos autos prova de que o contrato de locação foi rescindido, deve prevalecer a presunção de sua validade, sendo vedado à locadora retomar a posse do imóvel por sua livre e espontânea vontade, ainda que a locatária estivesse inadimplente no cumprimento de suas obrigações, sob pena de exercer a autotutela. O remédio jurídico, em tal caso, nos termos do art. 5º da Lei 8.245/91, é o ajuizamento da necessária ação de despejo. 5. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ, REsp 588714/CE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª t., j. 09/05/2006, DJ 29.05.2006, p. 286) Destaque nosso\r\n\r\nConclui-se, portanto, que houve excesso no exercício de suas funções por parte do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, em conduta incompatível com os deveres inerentes ao cargo, tudo a justificar a apuração da conduta disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a devolução dos autos ao 8º NUR, para que instaure procedimento administrativo disciplinar em face do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, visando apurar o eventual descumprimento dos deveres inerentes à função notarial por parte do mesmo e aplicação das penalidades eventualmente cabíveis na espécie.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao 8º NUR, para que instaure procedimento administrativo disciplinar em face do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, visando apurar o eventual descumprimento dos deveres inerentes à função notarial por parte do mesmo e aplicação das penalidades eventualmente cabíveis na espécie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502106"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-219855\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de atos praticados pela Delegatária e aponta irregularidades.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nNotícia de irregularidades praticadas pela Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri que se encontra cumprindo suspensão preventiva. Princípio da tecnicidade da função notarial. Configuração em tese de ilícito administrativo em razão da violação do artigo 30, inciso II e do artigo 31, incisos I e V ambos da Lei nº 8.935/94. Aplicação do disposto no artigo 392, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, pelo Interventor, ao ato lavrado no Livro 15, fls. 69/70. Encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual falta funcional praticada pela delegatária.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início a partir de ofício encaminhado pelo Interventor do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri noticiando que no dia 27/08/07 compareceu na serventia a Sra. Ana de Fátima Taranto com a cópia de uma escritura de inventário lavrada no Livro 13, fls. 112/114, pela Tabeliã Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, sem atribuição de selo ao ato, alegando ter quitado todas as taxas devidas, inclusive as relativas ao registro da mesma.\r\n\r\nInformou ainda que ao analisar o livro 13, fls. 112/114, onde deveria ser encontrada a citada escritura, foi encontrada uma escritura de cessão de direitos hereditários.\r\n\r\nPor fim informou que durante a elaboração da DOI do mês de julho foi encontrada uma escritura de compra e venda sem o CPF de um dos outorgantes.\r\n\r\nAs fls. 28/29 relatório de inspeção realizada na serventia em comento, informando que em busca verbal junto ao Cartório do Distribuidor da Comarca de Japeri, foi verificado que não existe nota de distribuição da escritura de inventário acostado as fls. 04/07 destes autos e com relação à escritura de compra e venda lavrada sem o CPF de um dos outorgantes encontra-se a mesma devidamente distribuída, sendo sugerido o encaminhamento do feito ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração da responsabilidade administrativa da delegatária afastada.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Delegatária afastada do 1º Ofício da Comarca de Japeri, apresentou sua defesa as fls. 60 alegando que o que foi feito foi tão somente uma minuta de escritura de inventário, e que os valores pagos e documentos apresentados já foram devolvidos à parte. Com relação à escritura de compra e venda lavrada sem o CPF de um dos outorgantes, informou não ser do seu conhecimento.\r\n\r\nCom a manifestação vieram os documentos de fls. 61/65.\r\n\r\nA DIPEX se manifestou as fls. 66/69 e 73 pela remessa dos autos ao NUR competente para análise da conduta disciplinar, conforme artigo 8º do Provimento nº. 35/97, bem como pela possibilidade de ser sanada a falta do CPF na escritura através da aplicação do artigo 392, parágrafo único, inciso III da C.N.C.G.J.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nDos fatos trazidos aos autos podemos vislumbrar algumas irregularidades em tese praticadas pela Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. \r\n\r\nCom relação às cópias de fls. 04/07, verifica-se que o documento trazido aos autos seria um traslado e não uma minuta como alegado pela Sra. Maria de Fátima Brum Coelho de Miranda, o que levou a interessada a acreditar estar de posse de um real traslado de uma escritura pública devidamente lavrada, até mesmo porque procedeu ao pagamento dos emolumentos, como se pode observar dos comprovantes de devolução anexados as fls. 61/65.\r\n\r\nNos ensinamentos de Afonso Celso Furtado de Rezende traslado é cópia, reprodução gráfica, modelo, transcrição. É ato ou efeito de trasladar, mudar de um lugar para outro, transferir, transportar, copiar, transcrever. Traslado nada mais é do que a cópia autêntica de um documento público elaborado pelo notário ou arquivado em suas notas. O notário, quando prepara um instrumento público, deverá expedir uma cópia exatamente igual a que elaborou e entregar ao interessado. Essa primeira cópia é denominada traslado, ou seja, transcrição fiel do documento elaborado. Não é sinônimo de certidão, pois esta poderá ser fornecida de forma abreviada ou resumida, quando aquele será sempre verbum ad verbum. (REZENDE, Afonso Celso Furtado de. Tabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarial face a face com o Código Civil 2002. 4ª Edição. Campinas, São Paulo: Millennium Editora, 2006, pág. 99)\r\n\r\nPortanto, a delegatária deixou de observar o dever elencado no artigo 30, inciso II da Lei nº 8935/94 que dispõe que: \r\n\r\nArt. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nII - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva atender a parte com eficiência, urbanidade e presteza é dever próprio de todo prestador de serviço público. As partes compõem a clientela da serventia e nem sempre são suficientemente informadas dos critérios formais e substanciais que orientam a atividade notarial e registraria. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2006, pág.205).\r\n\r\nProssegue o supracitado autor lecionando que: \r\n\r\n“Eficiência relaciona-se com o atendimento pronto, mas também com a plenitude do esclarecimento compatível com os fins visados pelo serviço. Tem tal importância, aponto de vir indicada no rol dos princípios essenciais da Administração Pública no caput do art. 37 da Constituição. (...) O dever de esclarecimento pleno está integrado na idéia de urbanidade, enquanto atitude própria de quem respeita as regras da boa civilidade.” (ob. cit. p. 205/206) (destaquei)\r\n\r\nA função a cargo do notário tem acentuado caráter técnico. É evidente que grande parte da atuação notarial depende da perfeição do tecnismo, isto é, depende do conhecimento por parte do notário dos institutos jurídicos e dos modos de realização do direito, por meio de suas formas, fórmulas, conceitos e categorias. Deve o notário ser um profundo conhecedor dos meios de realização prática do direito, especialmente o notarial. Daí se depreende que a técnica que deve ter o tabelião não é uma técnica qualquer, mas a técnica jurídica, conseqüência direta da sua condição de profissional do direito e do caráter jurídico da função notarial. (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 137)\r\n\r\nProssegue o autor lecionando que a atuação notarial hodierna consiste, primordialmente, em assessorar juridicamente as partes do negócio jurídico, qualificando juridicamente tal negócio e instrumentalizando-o. Além de conhecer a técnica instrumental, deverá o notário, sempre que agir, instrumentalizar seus atos, a fim de que cumpra seu mister de segurança jurídica pela produção de prova documental segura e qualificada. (ob. cit. p. 137/138) \r\n\r\nAssim sendo é dever do notário, como profundo conhecedor dos meios de realização prática do direito, especialmente o notarial, prestar com plenitude os esclarecimentos as partes que na maioria das vezes são pessoas leigas.\r\n\r\nNo caso dos autos, com a inobservância do disposto no artigo 30, inciso II, a Delegatária teria incorrido, em tese, na infração disciplinar prevista no inciso V do artigo 31 da Lei nº. 8.935/94 que dispõe que:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30.\r\n\r\nCom relação a informação prestada as fls. 60, item III, de que desconhece a falta do CPF de um dos outorgantes na escritura que foi lavrada pela própria Delegatária afastada, não deve a mesma prosperar tendo em vista o disposto nos artigos 401, inciso I e 402, inciso III, alíneas “a” e “c” e incisos IX e X da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que dispõem que:\r\n\r\nArt. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nI - se partes e interessados apresentam documento de identidade e CIC ou, tratando-se de pessoa jurídica, documento comprobatório da representação e CNPJ, no original. Quando o documento de identidade for antigo e de difícil reconhecimento, exigirá a apresentação de um outro com fotografia mais recente, se existente, ou o comparecimento de testemunhas instrumentárias;\r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará:\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: \r\n\r\na) nacionalidade, estado civil, nome do cônjuge e regime de bens do casamento, que se mencionará de forma expressa, vedada a utilização das expressões \"regime comum\" ou “regime legal”;\r\n\r\nc) número de inscrição no CIC; tratando-se de pessoa jurídica, sua denominação, sede, número de inscrição no CGC, a identificação do respectivo representante e referência aos elementos comprobatórios da regularidade da representação,\r\n\r\nIX - indicação da documentação apresentada e transcrição dos documentos exigidos em lei;\r\n\r\nX - notas de \"em tempo\", se necessárias.(destaquei)\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 389 da C.N.C.G.J. prevê ainda que as assinaturas serão apostas nas linhas imediatamente seguintes àquela na qual se encerrou a lavratura do ato, inutilizando-se os espaços em branco com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos, descuidando-se o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a violação das normas prevista na legislação em vigor, resta caracterizado que o serviço foi prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada.\r\n\r\nDesta forma, teria a Delegatária, em tese, cometido a infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº. 8.935/94 que prevê:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas.\r\n\r\nDiante do exposto, é possível verificar a configuração em tese de ilícito administrativo em razão da violação do artigo 30, inciso II e do artigo 31, incisos I e V ambos da Lei nº. 8.935/94, ficando a Delegatária da serventia em comento sujeita às penalidades previstas no art. 32 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nQuanto ao espaço em branco existente na escritura pública de compra e venda, lavrada no Livro nº. 15, as fls. 69/70, por se tratar de omissão que não compromete a essência do ato, pode e deve ser sanada. Assim sendo a regularização do espaço em branco deve se dar na forma do disposto no artigo 392, parágrafo único, inciso III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 392 - Os atos notariais receberão numeração crescente, a qual, reiniciada em cada livro, constará de traslados e certidões, sem emenda ou entrelinha, admitindo-se a que for inevitável, desde que não comprometa a essência do ato e for devidamente ressalvada.\r\n\r\nParágrafo único - Incorreção de texto será sanada:\r\n\r\nIII - tratando-se de omissão, mediante a inserção de notas de \"em tempo\", cabíveis à falta, no texto, de elemento conveniente ou necessário para a prática do ato.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela aplicação do disposto no artigo 392, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, pelo Interventor, ao ato lavrado no Livro nº. 15, fls. 69/70. Após, pelo encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual falta funcional praticada pela delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c artigo 30, inciso II c/c artigo 31, incisos I e V c/c 32 c/c 35, II todos da Lei nº 8.935/94, remetendo-se cópia deste parecer e da decisão superveniente ao Interventor da citada serventia, para ciência. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar que o Interventor do1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri proceda na forma disposta no artigo 392, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em relação ao ato lavrado no Livro 15, fls. 69/70. Determino ainda a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual falta funcional praticada pela delegatária afastada do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. \r\n\r\nRemeta-se cópia desta decisão e do parecer que a precede ao Interventor da serventia, para ciência e adoção da providência determinada. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502107"
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-293575\r\n\r\nAssunto: Contratação pela CLT.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de autorização para contratar funcionário celetista realizado pelo Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. Comunicação que a funcionária foi contratada pela serventia estando com a carteira devidamente assinada desde 01.03.2005. Sugestão de deferimento do requerimento, tendo em vista o reduzido quadro de funcionário e o aumento da demanda pelo serviço. Aplicação da Teoria do fato consumado. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício, datado de 05 de dezembro de 2007, da lavra do Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito de Nova Friburgo - RJ, à época, no qual solicita autorização para a contratação, da Senhora VANESSA BRAVO MELLO, para prestar serviço na qualidade de Auxiliar de Cartório do Serviço em tela, ao argumentando que a contratação seria necessária em decorrência do excessivo aumento da quantidade de serviços internos.\r\n\r\nO atual Responsável pelo Expediente informa que está de acordo com pedido de contratação formulado pelo antigo RE, solicitando a regularização do cadastramento da funcionária, como escrevente. \r\n\r\nManifestação do Serviço de Pessoal Extrajudicial as fls. 16.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nOs Provimentos n.º's 26, de 20 de julho de 2000 e 31, de 01 de agosto de 2007, ambos desta Corregedoria-Geral da Justiça, foram baixados como finalidade de estruturar e regulamentar a conduta dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos serviços extrajudiciais, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários.\r\n\r\nNo caso dos autos, nada indica que a regularização da contratação da funcionária poderá acarretar prejuízo financeiro para a serventia, pelo contrário, a contratação pretendida ensejará melhora na prestação do serviço.\r\n\r\nDe outro lado, cumpre destacar que a funcionária já está trabalhando na serventia, em decorrência, do ato equivocado do antigo Responsável pelo Expediente, que sem autorização expressa da C.G.J., contratou a funcionária, assinando a carteira de trabalho da mesma. Assim, aplicação tem no caso a teoria do fato consumado, de modo a justificar a manutenção da situação de fato e a regularização do cadastro de funcionários da serventia junto a C.G.J.\r\n\r\nNesta linguagem e com fulcro no artigo 384, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, opino pelo deferimento do requerimento formulado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para deferir o pleito vestibular, autorizando a contratação da Senhora VANESSA BRAVO MELLO, na “função” de escrevente do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Realizada as anotações devidas no sistema, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502108"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-071718\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nPaulo Roberto Cardoso de Souza\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nFalta de aposição de um selo em escritura de compra e venda com cessão de direitos. Incidência das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º da CNCGJ. Sugestão de aplicação das penalidades e encaminhamento dos autos ao 2º NUR para aferição da questão disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por comunicação do RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo, na qual informa que teria deixado de apor em uma escritura de compra e venda e cessão de direitos, quando de sua lavratura, um selo tipo notarial, vindo a fazê-lo apenas aproximadamente 2 meses após a data de feitura do ato, por orientação desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO serviço de selos manifestou-se às fls. 03/04 e 10/11 entendendo ter havido infração ao disposto no artigo 559, caput, da Consolidação Normativa, o que chamaria a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual n.º 3350/99 estabeleceu a obrigatoriedade de utilização de selo de fiscalização nos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, delegando a Corregedoria Geral de Justiça competência para editar as instruções necessárias a implementação da norma.\r\n\r\nNeste sentido, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Aviso n.º 082/04 que estabeleceu como princípio para a utilização dos selos de fiscalização de que para cada ato haveria, no mínimo, um selo.\r\n\r\nTal norma regulamentar foi, inclusive, inserida no artigo 559 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação de selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização;\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO descumprimento da obrigatoriedade de utilização do selo de fiscalização enseja a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º da CNCGJ, que, na sua redação vigente a época em que a falta ocorreu, previa o dever do serviço extrajudicial recolher aos cofres do FETJ o valor do selo que deixou de ser utilizado, bem como de multa equivalente ao dobro de seu valor.\r\n\r\nNo caso dos autos houve falha do serviço extrajudicial no momento de selar o ato de fls. 07/09, apondo no mesmo apenas 1 selo do tipo notarial, quando seria devida a aposição de dois selos deste tipo.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial, cerca de dois meses após a lavratura do ato, ter identificado a irregularidade e aposto o selo faltante, não descaracteriza a falta, consistindo, mesmo, em conduta irregular, eis que em contradição com a regra do artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º na hipótese, devendo o serviço extrajudicial recolher para os cofres do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao selo que deixou de apor no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 correspondente a multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado ao RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao custo do selo que deixou de ser aposto no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 a título de multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nSugiro, também, uma vez recolhidos os valores acima, sejam os autos encaminhados ao DEGAR para confirmação do pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sugiro o envio dos autos a DIMEX para que proceda as anotações pertinentes e para que expeça a certidão de regularização prevista no artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPor fim, sugiro o envio dos autos ao 2º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa do delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO EM FACE DE INCORREÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino ao RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao custo do selo que deixou de ser aposto no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 a título de multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nUma vez recolhidos os valores acima, encaminhem-se os autos ao DEGAR para confirmação do pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a DIMEX para que proceda às anotações pertinentes e para que expeça a certidão de regularização prevista no artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao 2º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa do delegatário do serviço extrajudicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO EM FACE DE INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 502109"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-025825\r\n\r\nAssunto: Solicita divulgação de Aviso de inutilização de selo de fiscalização.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Senhores Advogados e Público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) selo de fiscalização de 2 atos, de numeração E9AA2331, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO.\r\n\r\nII. O fato foi publicado no DJ daquele Estado, em 18 de janeiro de 2008, conforme fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.05. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia do aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se AVISO nos moldes da minuta acostada às fls. 05. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia do Aviso. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 100/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do AVISO nº 001/2008/CGJ, publicado no DJ de 18/01/2008, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SANSÃO SALDANHA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2008-025825 CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que o Selo de Fiscalização de 2 atos de numeração E9AA2331 foi extraviado do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502110"
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                                                                                                                                                    "502111": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 034374 (apensos n.º (s): 2.008 - 034375; 2.008 - 034376; 2.008 - 034377; 2.008 - 034378 e 2.008 - 034379).\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição de escritura fora do prazo. \r\n\r\nInteressados: Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, matrícula n.º 99/1633522 e Senhora Rejane Rodrigues Barros, cadastrada sob o n.º 94/2206.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDistribuição a destempo. Diversas irregularidades constatadas nos livros onde os atos foram lavrados. Impossibilidade de atender a solicitação tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas no relatório do DIFEX elaborado no processo nº. 2007-101891, que demonstra que os atos foram lavrados em desconformidade com as determinações legais. Sugestão de (1) encaminhamento dos autos ao NUR para apuração da Responsabilidade disciplinar; (2) expedição de ofício ao Juiz da Vara de Registro Público, solicitando informações sobre o pedido de providências noticiado nos autos; (3) sobrestamento de todos os procedimentos que buscam autorização para distribuição a destempo de atos notariais lavrados na serventia, nos livros SC 121, SC 130 e SC 134.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento e os apensos sobre pedido de distribuição de 06 (seis) atos notariais a destempo, solicitados pela Escrevente substituta, Senhora Rejane Rodrigues Barros, cadastrada nesta Corregedoria Geral da Justiça sob o n.º 94/2206, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, apontando como responsável pelo retardamento, o Senhor RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO, que lavrou os atos em comento, tendo sido demitido pelo Titular do Serviço em tela, por justa causa em 29/01/2007, cuja demissão foi noticiada através do procedimento n.º 2007-030230, que se encontra atualmente no Serviço de Selos.\r\n\r\nOs atos notariais em que se busca a autorização desta Corregedoria para distribuição a destempo, nos termos do que preconiza o artigo 418, da Consolidação Normativa, são os seguintes:\r\n\r\nEscritura de Promessa de Compra e Venda com Quitação de Preço, tendo como outorgante: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES e outorgado: MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO, lavrado naquele Serviço no Livro n.º SC 121, fl. 146, de 30 de junho de 2006;\r\n\r\nEscritura de Confissão de Dívida, tendo como contratantes: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES e LUCIA GLORIA DE PORTO MOURA, lavrado naquele Serviço no Livro SC 121, fl. 043, de 17 de março de 2006;\r\n\r\nEscritura de Rescisão, tendo como contratantes: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES e NALMA JEANE DA SILVA CAMPOS, lavrado naquele Serviço no Livro SC 121, fl. 032, de 17 de março de 2006;\r\n\r\nEscritura de Re-Ratificação, tendo como contratantes: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES e FÁBIO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR, lavrado naquele Serviço no Livro SC 121, fl. 050, de 17 de março de 2006;\r\n\r\nEscritura Declaratória, tendo como contratantes: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES, COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e FABIO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR, lavrado naquele Serviço no Livro SC 121, fl. 044, de 17 de março de 2006 e\r\n\r\nEscritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, tendo como contratantes: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANA CRISTINA CAMARA TAVARES, lavrado naquele Serviço no Livro SC 121, fl. 129, de 03 de maio de 2006.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Custas e Informações, diante do que determina o artigo 72, alínea “c” da Resolução n.º 046/2006, do Egrégio Órgão Especial deste Colendo Tribunal de Justiça, para o processamento dos pedidos de autorização para distribuição a destempo, assim se manifestou:\r\n\r\n“(...) informo que os autos do processo administrativo n.º 101891/2007, cópias às fls. 13/18, com localização atual nesta Divisão de Custas e Informações, tem total relação com os presentes. \r\n\r\nDiante do exposto sugiro, s.m.j., que estes autos sejam enviados ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, opinando pela apreciação da apensação do presente processo ao de n.º 101891/2007. Outrossim, opino pela aplicação de idêntica providência nos demais requerimentos que vieram a ser autuado nesta E. Corregedoria-Geral, dotados com o mesmo objeto de pedir e personagens.”\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente verifico que quem subscreve o requerimento de fls. 02 do presente procedimento e dos apensos, é a Senhora Rejane Rodrigues Barros, funcionária do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, contratada pelo regime celetista, cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/2206, como Escrevente Designada (artigo 20, parágrafo 5º da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994).\r\n\r\nNo cadastro desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça verifica-se que o Titular do Serviço em tela é o Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, matrícula n.º 99/1633522, que se encontra na condição de Titular daquele Serviço desde 21/12/72, tendo sido efetivado pelo Governador da época em cumprimento ao que dispunha o artigo 277 da Constituição Estadual, através de Decreto Governamental.\r\n\r\nNo exercício de uma delegação do Estado, porque executa serviços públicos, é o “titular” quem contrata, assalaria e dirige a prestação dos serviços cartorários, como representante que é da “serventia” pública.\r\n\r\nOs escreventes substitutos designados (art. 20, § 5º da Lei n.º 8.935/94) são nomeados pelo Titular/Delegatário, dentre os substitutos, para substituí-los em seus impedimentos ou ausências, praticando todos os atos de sua atribuição.\r\n\r\nVerifica-se pela leitura da norma acima citada que a “Substituta Designada” não tem legitimidade para falar em nome daquele Serviço, a não ser que o Titular/Delegatário esteja afastado ou impedido, o que não é o caso do presente procedimento.\r\n\r\nA mesma só poderia falar em nome daquele Serviço se houvesse previsão legal, até porque a legitimidade extraordinária deve ter expressa previsão normativa, não se admitindo presunção.\r\n\r\nNeste sentido, doravante deverá a escrevente substituta designada se abster em falar em nome daquele Serviço a não ser nas hipóteses acima mencionadas, cabendo ao Senhor Titular Elmano Gomes Cardim Junior, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos em que dispõe a legislação. \r\n\r\nRessalto, no entanto, que tal prática pode in these caracterizar que, quem vem de “fato” gerenciando o Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital é a “substituta designada” e não o Titular o que é expressamente proibido por lei, pois a delegação não foi dada à escrevente substituta e sim ao Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, matrícula n.º 99/1633522.\r\n\r\nUltrapassada esta questão cabe a esta instância administrativa se manifestar quanto aos pleitos solicitados, ou seja, autorizar ou não a distribuição a destempo (artigo 3º do Livro III do CODJERJ c/c o artigo 418 e seus parágrafos da Consolidação Normativa).\r\n\r\nCabe aqui transcrever parte do relatório de inspeção realizado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial no 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, em 20 de setembro de 2007, em cumprimento à determinação dada no procedimento n.º 2007-101891, onde foram apontadas graves irregularidades nos atos notariais lavrados nos Livros SC 121; SC 130 e SC 134, in verbis:\r\n\r\n“(...) Trata-se de solicitação de distribuição fora do prazo de diversos atos irregulares, fato este denunciado pelo Cartório do 5º Ofício de Notas da Capital. Diante das irregularidades, às fls.28, foi sugerida inspeção na Serventia para verificar os livros da Sucursal (Centro-Matriz) nº SC 121, SC130 e SC 134, diligência determinada às fls.30.\r\n\r\nEm cumprimento a ordem de V.Sa, os funcionários desta Divisão, Daigo Jordão e Maria Eugênia compareceram na Sede da Serventia (Botafogo-Sucursal) dias 12 e 13, do mês corrente, para examinar os Livros SC-130 e SC-134, a fim de complementar a Inspeção, determinada às fls. 30, destes autos, iniciada em 10/07/07, pelos funcionários Neucimar da Silva Porto e Rosimar Aparecida Alcântara Martins que examinaram o Livro SC-121.\r\n\r\nCabe ressaltar que a análise dos mencionados livros não incluiu o exame da documentação, tendo em vista que a própria serventia nos autos do processo 2007.030230, apresentou relatório minucioso acerca das irregularidades e dos atos que careciam da documentação obrigatória. \r\n\r\nConforme acima exposto, nos dias 12 e 13, examinamos os Livros SC-130 e SC-134, tendo sido constatadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\nLIVRO SC - 130\r\n\r\nTermo de abertura - 26/05/06 - fls. 01\r\n\r\nTermo de Encerramento - Não consta\r\n\r\nÚltimo Ato - fls. 199, Escritura de C/V.\r\n\r\nLivro de fls. Soltas, não encadernado.\r\n\r\n· Ato 003, fls. 06 - Entrelinhas não ressalvadas.\r\n\r\n· Ato 06, fls.12 - Erro de impressão/ formatação das fls.13v;\r\n\r\n· Ato 09 , fls.19 - Venda de fração ideal sem no entanto constar o nº da matrícula em que o imóvel está registrado.\r\n\r\nQuebra · Ato 10, fls.21 - campo da expedição do IFP do promitente vendedor em branco.\r\n\r\n· Ato 18, fls.35 - rasuras não ressalvadas.\r\n\r\n· Ato 28, fls.55 - espaço em branco sem a devida inutilização.\r\n\r\n· Ato 29, fls.57 - Rasura não ressalvada.\r\n\r\n· Ato 31, fls.61 - Rasuras não ressalvadas.\r\n\r\n· Ato 86, fls.167 - entrelinha não ressalvada.\r\n\r\n· Ato 93, fls.181/182 - várias rasuras sem ressalva, campo referente aos dados da Guia ITBI em branco.\r\n\r\n· Ato 94, fls.183 - rasuras sem ressalva.\r\n\r\nATOS QUE FORAM OBJETO DE ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO (todos sem a subscrição do Tabelião e sem data de lavratura e, na sua maioria, com espaços em branco antes das assinaturas das partes bem como no corpo do texto da escritura, além das seguintes irregularidades).\r\n\r\n· Ato 39, fls.77 - espaço destinado a data de expedição do IFP do cessionário em branco.(re-ratificada às fls.10, Lº3646).\r\n\r\n· Ato 51, fls.101 - campo data expedição IFP em branco, cotação incompleta.(re-ratificada às fls.180, Lº 3609).\r\n\r\n· Ato 54/55 (?) fls.107 - sem ressalva quanto ao nº do ato, sem rubrica do escrevente que lavrou e sem assinatura do outorgante.( re-ratificada às fls.009, Lº 3646).\r\n\r\n· Ato 62, fls.122/123 - cotação incompleta. (re-ratificada às fls.168, Lº3609)\r\n\r\n· Ato 65, fls.128 - erro de impressão sobrepondo três linhas.(re-ratificada às fls.70, Lº 3646).\r\n\r\n· Ato sem número, fls.130/131 - (re-ratificada às fls.06, Lº3646).\r\n\r\n· Ato 76, fls.150/151 -( re-ratificado às fls.04, Lº3646)\r\n\r\n· Ato 88 (escrito à lápis), fls.171 - dados referentes a Guia do ITBI em branco.(re-ratificado às fls.173, Lº3609)\r\n\r\n· Ato 99 (escrito à lápis), fls.191 - expedição da identidade da compradora em branco.(re-ratificada às fls.174, Lº3609).\r\n\r\n· Ato 102 (escrito à lápis), fls.197/198 - valor dos emolumentos incompletos.(re-ratificada às fls.184, Lº3609).\r\n\r\n· Ato sem número, fls.199.(re-ratificada às fls.179, Lº3609)\r\n\r\nATOS PARA REGULARIZAR PENDENTES DAS PARTES COMPARECEREM AO CARTÓRIO (todos os atos sem data de lavratura, com espaço em branco sem inutilização antes da assinatura das partes, sem subscrição do Titular, assim como as irregularidades assinaladas a seguir).\r\n\r\n***Os atos que não possuem observação é porque não há nenhuma particularidade a não ser aquelas acima mencionadas.\r\n\r\n· Ato 32, fls.63/64 -cotação incompleta; \r\n\r\n· Ato 33, fls.65/66 - grandes espaços em branco no corpo da escritura; \r\n\r\n· Ato 36, fls.71/72 - rasuras sem ressalva; espaços em branco .\r\n\r\n· Ato 37, fls.73/74 -espaço em branco no corpo da escritura.\r\n\r\n· Ato 38, fls.75 -valor emolumentos incompleto.\r\n\r\n· Ato, fls.79/80 -cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 41, fls.81/82 -\r\n\r\n· Ato 42, fls.82/84 - \r\n\r\n· Ato 43, fls.85/86 -\r\n\r\n· Ato 44, fls.87/88 - \r\n\r\n· Ato 46, fls.91/92 - \r\n\r\n· Ato 47, fls.93 - \r\n\r\n· Ato 48, fls.95/96 - \r\n\r\n· Ato 49/50 (?), fls.97/98 - sem ressalva do nº do ato, falha na impressão.\r\n\r\n· Ato 50, fls.99/100 - falha na impressão e sem cotação.\r\n\r\n· Ato 52, fls.103/104. - \r\n\r\n· Ato 56, fls.109/110 - falha na impressão.\r\n\r\n· Ato 57/58(?), fls.112/113- sem ressalva quanto ao nº do ato.\r\n\r\n· Ato 59, fls.114/115 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 59, fls.116/117 - cotação incompleta (nº de ato repetido, não há ressalva).\r\n\r\n· Ato 61 A (?), fls.120/121 - \r\n\r\n· Ato 63, fls.124/125 - \r\n\r\n· Ato 64, fls.126/127 -\r\n\r\n· Ato 67, fls.132/133 - \r\n\r\n· Ato 68, fls.134 - cotação incompleta\r\n\r\n· Ato 69, fls.136/137 - Campo referente dados do ITBI em branco.\r\n\r\n· Ato 70, fls.138/139 - \r\n\r\n· Ato 71, fls 140/141 - \r\n\r\n· Ato sem número, fls.142 - cotação incompleta, dados em branco.\r\n\r\n· Ato 74, fls.146/147 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 75, fls.148 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 77, fls.152/153 - nº inscrição ITBI em branco.\r\n\r\n· Ato 78, fls.154/155 - \r\n\r\n· Ato 79, fls.156 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 80, fls.157 - espaços em branco no corpo do texto.\r\n\r\n· Ato sem número, fls.159/160 - espaço em branco, cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato sem número, fls.161- \r\n\r\n· Ato sem número, fls.162/163 - campo referente ao CPF e endereço em branco , vários espaços em branco no corpo da escritura.\r\n\r\n· Ato sem número, fls.164 - \r\n\r\n· Ato 89 (à lápis), fls.173/174 - \r\n\r\n· Ato 90 (à lápis), fls.175/176 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 91 (à lápis), fls.177/178 - cotação incompleta, entrelinhas sem ressalva, espaços em branco.\r\n\r\n· Ato 92 (à lápis) - fls.179/180 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 95,fls.185/186 - \r\n\r\n· Ato 96 (à lápis), fls.187/188 - espaço em branco no corpo da escritura.\r\n\r\n· Ato 98 (à lápis), fls.190 - erro de impressão, folha amassada.\r\n\r\n· Ato 100 (escrito à lápis), fls.193/194 --\r\n\r\n· Ato 101 (escrito à lápis), fls.195/196 - cotação incompleta.\r\n\r\nLIVRO SC 134\r\n\r\nT.A. 22.09.06.\r\n\r\nT.E. - sem termo \r\n\r\nOBS- fls.156/200 em branco.\r\n\r\nATOS QUE FORAM OBJETO DE ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO. (todos sem a subscrição do Tabelião e sem data de lavratura e, na sua maioria, com espaços em branco antes das assinaturas das partes bem como no corpo do texto da escritura, além das seguintes irregularidades).\r\n\r\n***Os atos que não possuem observação é porque não há nenhuma particularidade a não ser àquelas acima mencionadas.\r\n\r\n· Ato 32, fls.59 -\r\n\r\n· Ato 33, fls.60 - \r\n\r\n· Ato 56, fls.98/99 - \r\n\r\n· Ato 63, fls.111/112 - \r\n\r\n· Ato 69, fls.122 - \r\n\r\n· Ato 70, fls.123 -\r\n\r\n· Ato 75, fls.130/131 - \r\n\r\n· Ato 81, fls.139 - \r\n\r\n· Ato 82, fls.141 - \r\n\r\n· Ato 90, fls.150 - sem assinatura do escrevente pelo ato.\r\n\r\n· Ato 94, fls.155 - As partes não quiseram realizar uma Escritura de re-ratificação, preferiram fazer outra Escritura - Lº3550, fls.178, de 08.03.07).\r\n\r\nATOS PARA REGULARIZAR PENDENTES DAS PARTES COMPARECEREM AO CARTÓRIO (todos os atos sem data de lavratura, com espaço em branco sem inutilização antes da assinatura das partes, sem subscrição do Titular, assim como as irregularidades assinaladas a seguir).\r\n\r\n***Os atos que não possuem observação é porque não há nenhuma particularidade a não ser àquelas acima mencionadas.\r\n\r\n· Ato 29, fls.54/55 - \r\n\r\n· Ato 30, fls.56/57 - \r\n\r\n· Ato 31, fls.58 - entrelinha à lápis, sem ressalva.\r\n\r\n· Ato 34, fls.62/63 - \r\n\r\n· Ato 35, fls.64/65 - \r\n\r\n· Ato 36, fls.66/67 - espaço em branco no corpo da escritura.\r\n\r\n· Ato 37, fls.68/69 - espaço em branco no corpo da escritura.\r\n\r\n· Ato 38, fls.70/71 - \r\n\r\n· Ato 39, fls.72/73 - \r\n\r\n· Ato 40, fls74/75 - \r\n\r\n· Ato 41, fls.76 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 43, fls.78 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 44, fls.79/80 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 45, fls.81 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 46, fls.82 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 47, fls.83 - \r\n\r\n· Ato 49, fls.86/87 - \r\n\r\n· Ato 50, fls.88/89 - \r\n\r\n· Ato 51, fls.90/91 - \r\n\r\n· Ato, 52, fls. 92/93 -\r\n\r\n· Ato, 54, fls. 96 - cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato, 55, fls. 97 - cotação incompleta\r\n\r\n· Ato, 56, fls. 100 - cotação incompleta\r\n\r\n· Ato, 58, fls. 101/102. - \r\n\r\n· Ato, 59, fls. 103/104--\r\n\r\n· Ato, 60, fls. 105/106-\r\n\r\n· Ato 61, fls. 107/108 - \r\n\r\n· Ato 62, fls. 109/110 -\r\n\r\n· Ato, 65, fls. 115--\r\n\r\n· Ato, 66, fls. 116/117--\r\n\r\n· Ato, 67, fls. 118/119-\r\n\r\n· Ato, S/nº fls. 120/121-\r\n\r\n· Ato, 71, fls. 124/128-\r\n\r\n· Ato, 72, fls. 126-\r\n\r\n· Ato, 73, fls. 127/128--\r\n\r\n· Ato, 74, fls. 129--\r\n\r\n· Ato 76, fls. 132-\r\n\r\n· Ato 77, fls. 133/134- cotação incompleta.\r\n\r\n· Ato 79, fls. 137--\r\n\r\n· Ato, 80, fls. 138--\r\n\r\n· Ato, 83, fls. 143--\r\n\r\n· Ato, 84, fls. 144--\r\n\r\n· Ato, 85, fls. 145--\r\n\r\n· Ato, 86, fls. 146--\r\n\r\n· Ato, 87, fls. 147--\r\n\r\n· Ato, 88, fls. 148-\r\n\r\n· Ato, 89, fls. 149--\r\n\r\n· Ato, 91, fls. 152, cotação incompleta.\r\n\r\nAtos que foram selados e distribuídos, no entanto, apresentam algumas irregularidades:\r\n\r\n· Ato 02, fls.04/09 - data rasurada sem ressalva.\r\n\r\n· Ato 07, fls.18 - rasura sem ressalva.\r\n\r\n· Ato 011, fls.22/23 - rasura sem ressalva.\r\n\r\nLIVRO 121\r\n\r\nT.A. 19.01.06, 200 fls. numeradas, porém, nem todas estão rubricadas (da folha nº28 passa direto para a folha 33).\r\n\r\n· Fls.02/03 - Ato 01 - OK\r\n\r\n· Fls.04- sem efeito - falta subscrever declaração de “sem efeito”.\r\n\r\n· Fls.05/06 - OK\r\n\r\n· Fls.07 - Ato 04 - OK\r\n\r\n· Fls.8/9 - “sem efeito”; sem subscrição da declaração.\r\n\r\n· Fls.10 - sem efeito - idem\r\n\r\n· Fls.11 - OK\r\n\r\n· Fls.13/14 - OK\r\n\r\n· Fls.15/16 - OK\r\n\r\n· Fls.17/18 - OK\r\n\r\n· Fls.19/20 - espaço em branco na data da emissão do RG e espaço em branco não inutilizado às fls.20.\r\n\r\n· Fls.21/22 - rasura alterando mês sem a devida ressalva.\r\n\r\n· Fls.23/24 - OK\r\n\r\n· Fls.25/26.\r\n\r\n· Fls.27 - OK\r\n\r\n· Fls.28 - Ato 16 - espaço em branco com relação à procuração (item 1) e à revogação da procuração (item 02).\r\n\r\nOBS: Todas as folhas acima citadas estão sem a rubrica do Titular.\r\n\r\n· Fls.29 - em branco a data do ato, não subscrita pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.30/31 - idem\r\n\r\n· Fls.32 - idem\r\n\r\n· Fls.33 - “sem efeito”, sem subscrição declaração.\r\n\r\n· Fls.34 - Sem data, não selado, sem assinatura do outorgante.\r\n\r\n· Fls.35/36 - sem data, não subscrito pelo Titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.37/38 - idem.\r\n\r\n· Fls.39/40 - “sem efeito”, sem a subscrição da declaração.\r\n\r\n· Fls.41/42 - sem data, sem subscrição Titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.43 - idem\r\n\r\n· Fls.44 - idem\r\n\r\n· Fls.45/46 - idem\r\n\r\n· Fls.47 - sem efeito por erro de impressão\r\n\r\n· Fls.48/49 - consta como regulariada, porém, está sem data da lavratura e sem subscrição do titular. Foi feita re-ratificação e solicitada autorização para distribuição do ato - aguardando.\r\n\r\n· Fls.50 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos (data, valor dos emolumentos), sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.51/52 - sem data, sem subscrição pelo titular.Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.56/57 - idem\r\n\r\n· Fls.58/59 - Sem subscrição pelo titular. Já re-ratificada.\r\n\r\n· Fls.60/61 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos (data, valor dos emolumentos), sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.62/63 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos (data, valor dos emolumentos), sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação\r\n\r\n· Fls.64/65 - Sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco a serem preenchidos.\r\n\r\n· Fls.66 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos (data, valor dos emolumentos), sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.67/68 - sem efeito, porém, falta carimbo de sem efeito e a subscrição pelo titular da declaração.\r\n\r\n· Fls.69/70 - sem data, sem subscrição pelo Titular.\r\n\r\n· Fls.71/72 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos em relação a guia do ITBI, sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.73/74 - sem data, sem assinatura do titular e com espaços em branco a serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls.75/76 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos em relação a guia do ITBI, sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.77 - sem data, sem assinatura do titular, e com vários espaços em branco a serem preenchidos.\r\n\r\n· Fls.78 - sem data, sem assinatura do titular, e com vários espaços em branco a serem preenchidos.\r\n\r\n· Fls.79 - sem data, sem assinatura do titular.\r\n\r\n· Fls.80/81 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos em relação a guia do ITBI, sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.82 - sem efeito por erro de impressão, falta subscrever declaração.\r\n\r\n· Fls.83/84 - sem data do ato, espaços em branco a serem preenchidos em relação a guia do ITBI, sem subscrição pelo titular. Aguardando re-ratificação.\r\n\r\n· Fls.85/86 - sem data, sem assinatura do titular, e com vários espaços em branco a serem preenchidos e inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 87 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 89 - sem data, sem assinatura do Titular e espaço dos emolumentos em branco.\r\n\r\n· Fls. 90/91 - Ato sem data, sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 92/93 - Ato sem data, sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 94/95 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com vários espaços em branco a serem preenchidos e outros a serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 96/97 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com vários espaços em branco a serem preenchidos e outros a serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 98/99 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 100/101 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 102/104 - Ato com espaço em branco da procuração da Promitente vendedora nº04, Victoria Jorge Levy, que inclusive o procurador não assinou o Ato. A Substituta do Tabelião esclareceu que a promitente compradora Victória Jorge Levy não participou efetivamente do ato, contando a informação entre colchetes e a expressão “digo Botafogo” remetendo ao texto anterior da escritura, porém sem constar a devida ressalva do ato.\r\n\r\n· Fls. 105/106 - Idem ao citado nas fls. 102/104, entre as mesmas partes, tendo como objeto outro imóvel, sem ressalvas de rasura e sem assinatura do Ato pela promissária cessionária nº04, Victoria Jorge Levy.\r\n\r\n· Fls. 107/108 - Ato sem assinatura do Titular, não constando os dados do procurador da outorgada credora nº04, Victória Jorge Levy, em branco que também não assinou o Ato; tais dados estão entre colchetes porém não consta a devida ressalva.\r\n\r\n· Fls. 109/110 - Com carimbo de “sem efeito”. Pro erro de impressão; falta formalizar e assinar declaração de “sem efeito”.\r\n\r\n· Fls. 11/112 - Com carimbo de “sem efeito”. Pro erro de impressão; falta formalizar e assinar declaração de “sem efeito”.\r\n\r\n· Fls. 113/114 - Com carimbo de “sem efeito”. Pro erro de impressão; falta formalizar e assinar declaração de “sem efeito”.\r\n\r\n· Fls. 115/116 - falta data e a assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 117/118 - falta data e a assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 121/122 - falta data e a assinatura do Titular, com espaço do número do INCRA em branco e rasuras sem ressalva.\r\n\r\n· Fls. 123/124 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 125/126 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados e sem constar os valores dos emolumentos.\r\n\r\n· Fls. 127/128 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados e sem constar os valores dos emolumentos.\r\n\r\n· Fls. 129/130 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 131/132 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados, inclusive sem a descrição do Imóvel.\r\n\r\n· Fls. 133/134 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 135/136 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 137 - Sem efeito; falta subscrever a declaração.\r\n\r\n· Fls. 138 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com rasuras e sem as devidas ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 139/140 - Ato sem data, sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 141/142 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 143 - Ato sem data, sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 144/145 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 146/147 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 148/149 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 150/151 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco (C.N.D. do INSS) e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 152/153 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco (C.N.D. do INSS) e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 154/155 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 156/157 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados, sem constar os emolumentos.\r\n\r\n· Fls. 158/159 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 160/161 - Ato sem data, sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 162/163 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 164/165 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 166 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 167/168 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco preenchidos à lápis, com rasuras, sem ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 169/170 - Ato sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco e sem serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 171 - Esta folha não foi localizada, inclusive já consta denunciado este fato no Processo nº 2007-030230. \r\n\r\n· Fls. 172/174 - Sem assinatura do Titular, com rasuras, sem ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 175/177 - Sem assinatura do Titular, com rasuras, sem ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 178/179 - Sem assinatura do Titular.\r\n\r\n· Fls. 180/181 - Sem assinatura do Titular, com espaços a serem inutilizados.\r\n\r\n· Fls. 182 - Sem data, sem assinatura do Titular, com espaços em branco. \r\n\r\n· Fls. 183 - Sem assinatura do Titular, sem data, com espaços em branco.\r\n\r\n· Fls. 184/185 - Sem assinatura do Titular, sem data, com espaços em branco.\r\n\r\n· Fls. 186 - Sem assinatura do Titular, sem data, com espaços em branco.\r\n\r\n· Fls. 187 - Sem efeito, falta subscrever declaração de sem efeito.\r\n\r\n· Fls. 188 - Sem data e sem assinatura do titular.\r\n\r\n· Fls. 189/190 - Sem data e sem assinatura do titular, com dados da Procuradora - Sandra Cássia Mansur - entre colchetes, porém sem ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 191/192 - Sem data e sem assinatura do titular.\r\n\r\n· Fls. 193 - Sem data e sem assinatura do titular, com rasuras, sem ressalvas, folha manchada de tinta e borda emendada com fita adesiva.\r\n\r\n· Fls. 194 - Sem data e sem assinatura do titular.\r\n\r\n· Fls. 195 - Sem data e sem assinatura do titular.\r\n\r\n· Fls. 196 - Sem data e sem assinatura do titular, com dados do Procurador escrito à lápis e rasuras sem constar ressalvas.\r\n\r\n· Fls. 197- Sem assinatura do Titular, sem data, com espaços em branco.\r\n\r\n· Fls. 198 - Sem assinatura do Titular, sem data, com espaços em branco.\r\n\r\n· 199/200 -\r\n\r\n· Folha em Branco sem nenhum Ato lavrado.\r\n\r\nRecolhimento dos acréscimos do 20% do F.E.T.J.\r\n\r\nConstatamos que a Serventia adotou o seguinte procedimento a partir da ciência das irregularidades, denunciadas no Processo 2007-030230.\r\n\r\n- Conforme já devidamente comunicado pela Serventia em comento ao F.E.T.J. através do Ofício nº 047 e 48/2007, de 09/02/07, os recolhimentos relativos aos atos referentes aos Livros SC-121, SC-130 e SC-134, foram efetuados dia 26/01/2007, todavia, os ATOS não foram escriturados, até a presente data, no Livro Adicional, conforme demonstram as cópias em anexo.\r\n\r\nA Sra. Rejane Rodrigues Barros, Substituta do Tabelião, esclareceu que não restou outra opção em adotar o procedimento acima relatado, tendo em vista que os atos na sua grande maioria não estavam datados, além de que a Serventia alega que não tinha ciência das práticas delituosas do Escrevente Rodrigo Sá Requião (Proc. 2007-030230).\r\n\r\nO procedimento adotado pela Serventia contraria frontalmente os artigos 165, § 1º, I e artigo 170, § 1º, I, da Consolidação Normativa/C.G.J. que estabelecem que os recolhimentos dos acréscimos dos 20% do F.E.T.J., e o respectivo lançamento no Livro Adicional, deverão obrigatoriamente ser efetuados, até o oitavo dia, a contar da prática do ATO.\r\n\r\nCabe acrescentar ainda, que, a inobservância pela Serventia, aos citados artigos (165, § 1º, I e artigo 170, § 1º, I, da Consolidação Normativa/C.G.J), em tese, sujeita a mesma a MULTA, conforme disposto nos artigos 94, 95 e 96 da Resolução 15/99, do Conselho da Magistratura, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis. Cumpre observar que o caso em tela, s.m.j., deverá ser analisado pelo F.E.T.J./DEGAR em toda sua complexidade. \r\n\r\nA Serventia ao se dispor em regularizar os recolhimentos dos acréscimos do 20% do F.E.T.J., não observou os procedimentos de DENÚNCIA ESPONTÂNEA previstos no Artigo 2º do ATO NORMATIVO/T.J. nº 04/2002, publicado no D.O. de 07/03/2002, Parte III, Pág.1/2, vez que não escriturou no Livro Adicional os Atos denunciados. \r\n\r\nCabe ressaltar que, todos os Livros (121, 130, 134) e a maioria dos respectivos Atos deverão ser previamente analisados, obrigatoriamente, pelo JUÍZO DE DIREITO da Vara de Registros Públicos, na forma do artigo 89, III do C.O.D.J.E.R.J, vez que há em andamento no mencionado Juízo de Direito o Processo 2007.001.040036-1, conforme demonstram cópias das petições da Serventia em anexo. Desta forma, s.m.j., não é possível, pelo menos por enquanto, retificar ou lançar datas de prática dos Atos, apor entrelinhas, ressalvas ou até mesmo o Tabelião assinar os atos, na forma do Art. 215 do C.C., antes do crivo jurisdicional do citado Juízo de Direito. \r\n\r\nConsideramos que é possível, s.m.e., que vários atos possam ser considerados pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos nulos ou anuláveis, ou outros tornados sem efeito e/ou outros simplesmente re-ratificados, pois o que se discute, não são formalidades e procedimentos de lavratura estabelecidos no Artigo 402 da C.N., e sim matéria de direito.\r\n\r\n- Outro fato irregular que observamos é que no Livro Adicional do dia 26/01/07, embora a Serventia não tenha escriturado os Atos relativos aos Livros 121, 130 e 134, conforme já relatado, consta observação no mesmo que foram usados 198 selos notariais de 01 ATO relativo aos mencionados Livros, ou seja, a Serventia selou todos os Atos que estavam sem selos nos mencionados Livros, no dia 26/01/2007, conforme demonstra a planilha em anexo, que consta, inclusive, a referência ALFA-NUMERICA dos selos utilizados e dos Livros e respectivos Atos.\r\n\r\nCabe observar que em relação aos selos apostos no dia 26/01/07, conforme acima exposto, só foram colocados no ato a filipeta e a parte que seria aposta no traslado encontra-se arquivada na Serventia, pois os respectivos traslados não foram liberados para as partes, conforme informado pela Sra. Rejane (Substituta do Tabelião). Ela esclareceu que o Escrevente fornecia para as partes uma certidão, ao invés do traslado. \r\n\r\nCumpre observar, que o procedimento adotado pela Serventia contraria o previsto nos artigos 559, 559A e 559B da Consolidação Normativa/C.G.J., que estabelecem multas, além da responsabilidade administrativa, independente das sanções pecuniárias em desfavor da Serventia, pela não aposição do selo na data da sua respectiva lavratura.\r\n\r\nConsiderações Finais e Conclusão\r\n\r\n(...) Consideramos que, s.m.j., a Serventia não observou o disposto no Artigo 1º e 21 da Lei 8.935/94 que estabelecem que a Serventia deverá adotar todos os meios de gerenciamento e administração, estabelecendo normas de organização técnica e de procedimentos de fiscalização interna dos seus funcionários e prepostos destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e principalmente a eficácia dos atos jurídicos realizados. \r\n\r\n(...) O que se configura no presente Relatório e no Processo 2007-030230 é que a Serventia negligenciou, s.m.j., em não fiscalizar devidamente seus prepostos e seus Livros Notariais de modo eficaz, garantindo a Segurança às partes envolvidas nos Atos, não promovendo a Publicidade (distribuição), e não garantindo a eficácia dos seus Atos, conforme determina a Lei Federal 8.935/94 e os demais artigos do Código Civil citados neste Relatório. \r\n\r\nNa denúncia do Processo 2007-030230, observamos que durante grande lapso de tempo o Escrevente Rodrigo Pires de Sá Requião agiu livremente dentro da Serventia fraudando e lesando o Público de modo geral, bem como, a própria Serventia, ressaltando que não foram poucos Atos e sim 03 (três) Livros com diversos atos (relações em anexo) sem a observância das prescrições legais e normativas previstas nas Leis 8.935/94, 6.015/73, Dec. 93.240/86 que regulamentou a Lei 7.433/95, Consolidação Normativa, Arts. 165/170, 401/430, 559/559b, CODJERJ, Art. 115, bem como o Artigo 215 do C.C. .\r\n\r\nSugestões:\r\n\r\n(...) - Que seja desapensado dos presentes autos o Processo Administrativo 2007.042277, com cópias deste Relatório e documentos que os instruem e seja remetido ao DEGAR, para a devida manifestação sobre possível aplicação de multa, bem como, pela não observância dos procedimentos previstos para DENÚNCIA ESPONTÂNEA (ATO NORMATIVO Nº 04/2002 c/c Art. 48 Res.15/99). Por oportuno, cabe reiterar que, os Atos não foram datados e não foram subscritos pelo Tabelião, entretanto, a Serventia recolheu os acréscimos dos 20% do F.E.T.J. e apôs os selos de fiscalização no dia 26/01/07 (doc. anexo), muito embora não tenha escriturado no LIVRO ADICIONAL, conforme já mencionado neste Relatório. Cabe ainda observar que os Atos ainda deverão ser apreciados pela Vara de Registros Públicos, sujeitos, portanto, a modificações, conforme já relatado.\r\n\r\n- Sugerimos ainda, que seja de bom alvitre a remessa dos presentes autos ao Serviço de Selos para manifestar-se sobre o procedimento de selagem irregular realizado pela Serventia no dia 26/01/2007, conforme descrito no presente Relatório.\r\n\r\nRatificamos a informação de fls. 28 da Divisão de Custas, desta Corregedoria, que em seu último parágrafo afirma “Ressalto que somente após a regularização dos atos esta Divisão poderá retomar a apreciação das solicitações. (...)”\r\n\r\nFaz-se necessário frisarmos que os atos notariais que se busca autorização desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido de permitir que ingressem no Serviço do 5º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital, com o objetivo de se fazer o registro, tornando-se aqueles atos de conhecimento de terceiros, foram lavrados no livro SC 121, onde foram encontradas diversas irregularidades, conforme se pode observar do trecho do relatório grifado acima. \r\n\r\nPortanto, não há como obter, neste momento, a referida autorização, uma vez que os mesmos se encontram maculados por sérias irregularidades, podendo, alguns serem considerados nulos ou até mesmo inexistentes. Só após a apreciação do Juízo do Registro Público, devidamente provocado pelo Titular do Serviço em tela (artigo 89, inciso III, do CODJERJ, com a redação que foi dada pela Lei n.º 5.174, de 29 de dezembro de 2.007), haverá orientação de como proceder à regularização dos atos em questão, até porque os vícios que são apontados não se referem a questões procedimentais, mas sim matéria de direito (artigo 1º, in fine, da Lei Federal n.º 8.935/94). \r\n\r\nAssim, somente após o Juiz natural da causa decidir, ouvido o Ministério Púbico, com atuação naquele Juízo, é que se poderá proceder a distribuição de tais atos notariais e, neste caso, observando a regra disposta nos artigos 3º, do Livro III, do CODJERJ c/c 418 e seus parágrafos, da Consolidação Normativa.\r\n\r\nDevemos frisar que para obter a devida autorização por parte do Corregedor-Geral da Justiça, na Comarca da Capital, e, do Juiz de Direito Diretor do Foro, nas demais Comarcas, os atos notariais ou registrais, devem estar revestidos das formalidades legais - extrínsecas, ou seja, notícia dos recolhimentos dos emolumentos e seus acréscimos legais, sem falar que tais atos devem estar devidamente selados; acompanhados do livro em que se lavrou o ato (do anterior e do posterior); das notas de mister; devem indicar quem deu causa ao retardamento; e estar assinados pelos intervenientes e pelo Notarial, Registrador e/ou seu substituto legal ou aquele designado para a realização do ato, quando a norma permitir que ele (Notário e/ou Registrador) faça tal designação. \r\n\r\nNecessário se mostra no presente momento apurar as irregularidades quanto a não observação das formalidades legais para a lavratura dos atos notariais que se buscam autorização para distribuição a destempo.\r\n\r\nVerifica-se, in these, que os atos lavrados pelo Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nos Livros SC 121; SC 130 e SC 134 deixaram de observar as normas constantes da Lei Federal n.º 8.935/94; Lei Federal n.º 6.015/73; do Decreto n.º 93.240/86, que regulamentou a Lei Federal n.º 7.433/85; artigo 115, do CODJERJ (Resolução n.º 05/77 - Livro III), impossibilitando que as referidas escrituras fossem distribuídas, mesmo que a destempo, por constar graves irregularidades; previstas nos artigos 387/392; 401/406 e 422/430, todos da Consolidação Normativa e no artigo 215, do Código Civil.\r\n\r\nDe outro lado dispõem os artigos 30, incisos I, II, XI, e XIV e 31, incisos I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que:\r\n\r\nArtigo 30 - São deveres dos notários e do registrador:\r\n\r\nI - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;\r\n\r\nII -Atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo Juízo competente.\r\n\r\nArtigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas;\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nCompete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.935/94, ante o que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é da competência do Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente.\r\n\r\nDevemos aqui salientar que as providências tomadas pelo Titular, Senhor Elmano Gomes Gardim Junior, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, noticiadas através do procedimento n.º 2.007-030230, não elidem sua responsabilidade, seja na esfera civil ou administrativa.\r\n\r\nJá foi determinado no procedimento n.º 2.007-101891 a comunicação dos fatos ao ilustre Promotor de Justiça da 1ª Central de Inquéritos. Também naquele procedimento foi determinada a extração de peças e posterior remessa ao Juízo da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital, no sentido de buscar providências para sanar as referidas irregularidades.\r\n\r\nO relatório apresentado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial aponta que já foi deflagrado pelo Titular do Serviço em tela, pedido de providências perante o Juízo da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital, sendo o mesmo tombado naquele Juízo sob o n.º 2.007.001.040036-1.\r\n\r\nAssim sendo faz-se necessário que seja oficiado àquele Juízo no sentido de explicitar a este Órgão Fiscalizador, se aquele processo está tratando de todas as irregularidades referentes aos Livros SC 121; SC 130 e SC 134, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, principalmente, no que se refere aos procedimentos que já se encontram nesta Corregedoria-Geral da Justiça, buscando autorização para distribuição, perante o Serviço do 5º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital e, noticiando ao mesmo que, em relação às irregularidades apontadas pelo relatório apresentado pelo DIFEX, o procedimento será encaminhado ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nNesta linguagem, opino para que sejam tomadas as seguintes providências: \r\n\r\na) A extração de cópias de todos os procedimentos que se encontram nesta Corregedoria-Geral da Justiça, buscando autorização para distribuição a destempo, referente aos atos notariais lavrados nos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital; bem como de cópia de fls. 02/04, 06/54 e 63/70, estes últimos referente ao procedimento n.º 2.007-030230, com posterior, remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para apuração da responsabilidade disciplinar do Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, matrícula n.º 99/1633522.\r\n\r\nb) Que seja oficiado o Juiz da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital, no sentido de explicitar a este Órgão Fiscalizador, se o Pedido de Providências, tombado naquele Juízo sob o n.º 2.007 - 001.040036-1 está tratando de todas as irregularidades referentes aos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, principalmente, no que se refere aos procedimentos que já se encontram nesta Corregedoria-Geral da Justiça, buscando autorização para distribuição a destempo e, encaminhamento de cópia deste parecer e da presente decisão ao eminente Magistrado com atuação no Juízo da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital para ciência das providências aqui determinadas;\r\n\r\nc) Que sejam sobrestados todos os procedimentos que se encontram na Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria-Geral da Justiça, que buscam autorização para distribuição a destempo, de atos notariais lavrados perante o Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, onde se apontam irregularidades nos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, até ulterior provimento por parte do Juízo da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital ou desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nd) Que seja trasladada cópia deste parecer e da posterior decisão para juntada nos procedimentos n.º 2.007-030230 e 2.007-042277, bem como que se proceda ao apensamento destes procedimentos ao feito n.º 2.007-101891;\r\n\r\ne) Seja determinado que doravante a “Substituta Designada”, Senhora Rejane Rodrigues Barros, cadastrada nesta Corregedoria Geral da Justiça sob o n.º 94/2206 se abstenha em falar em nome do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a não ser nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular do Serviço em tela, cabendo ao Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos do que dispõe a legislação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\na) A extração de cópias de todos os procedimentos que se encontram nesta Corregedoria Geral da Justiça, buscando autorização para distribuição a destempo, referente a atos notariais lavrados nos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital; bem como de cópia de fls. 02/04, 06/54 e 63/70, estes últimos referentes ao procedimento n.º 2.007-030230, com posterior remessa ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para a deflagração imediata apuração da responsabilidade disciplinar do Senhor Elmano Gomes Cardim Junior;\r\n\r\nb) A expedição de ofício ao Juiz da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital, para explicitar a este Órgão Fiscalizador, se o Pedido de Providências, tombado naquele Juízo sob o n.º 2.007.001.040036-1 trata de todas as irregularidades referentes aos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, principalmente, no que se refere aos procedimentos que já se encontram nesta Corregedoria Geral da Justiça, buscando autorização para distribuição a destempo, bem como o encaminhamento de cópia da presente decisão e do parecer que a precede ao eminente Magistrado, para ciência das providências aqui determinadas;\r\n\r\nc) Determino o sobrestamento de todos os procedimentos que se encontram na Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria-Geral da Justiça, que buscam autorização para distribuição a destempo, de atos notariais lavrados perante o Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, onde se apontam irregularidades nos Livros SC 121, SC 130 e SC 134, até ulterior provimento por parte do Juízo da Vara de Registro Públicos da Comarca da Capital ou desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nd) Determino a juntada de cópia da presente decisão e do parecer que a precede nos procedimentos n.º 2.007-030230 e 2.007-042277 e ainda que se proceda ao apensamento destes procedimentos ao feito n.º 2.007-101891;\r\n\r\ne) Determino que a “Substituta Designada”, Senhora Rejane Rodrigues Barros, cadastrada nesta Corregedoria Geral da Justiça sob o n.º 94/2206 se abstenha de falar em nome do Serviço do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a não ser nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular do Serviço em tela, cabendo ao Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos do que dispõe a legislação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502111"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 035205.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura fora do prazo.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº05 de 24/03/1977.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Testamento, lavrado às fls. 27vº, no Livro nº. 918 em 25 de maio de 1961, e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1977.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502112"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-063500\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria nº 02/2008.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito Diretor do Fórum em Exercício da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito Diretor do Fórum em Exercício da Comarca de Teresópolis, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 02/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo revogar as portarias nº 04/2004 e 09/2006 em razão do parecer do Exmº. Juiz de Direito Auxiliar desta E. Corregedoria Geral da Justiça Dr. Gilberto de Mello Nogueira Addelhay Junior no processo nº 2007-091718, acolhido na íntegra por Vossa Exceleência.\r\n\r\nObservou-se no procedimento supracitado que a Portaria nº 09/2006 da Direção do Foro de Teresópolis, bem como a Portaria nº 04/2004 que lhe precedeu, encontravam-se em desacordo com as disposições do CODJERJ, Resolução nº 05/77, CNCGJ e da Lei Estadual nº 3350/99.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 02/2008, da lavra do Ilustre Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito Diretor do Fórum em Exercício da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 502113"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2008 - 035275\r\n\r\nAssunto: Designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, Patrícia Lopes da Silva, mat. n.º 94.6696, Paula Mattos Lopes Maciel, mat. 94.11513, Renata Mattos Lopes da Silva, mat. 94.11514 e Rubens Medeiros, matrícula n.º 90-204.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesignação de Responsável pelo Expediente para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé em razão do pedido de renúncia apresentado. Renúncia - decisão unilateral, adotada pelo titular, insuscetível de apreciação pela autoridade. O Presidente do Tribunal de Justiça apenas declara uma situação já existente. Patrícia Lopes da Silva n.º 94.6696, única funcionária que exerce a função de Escrevente Substituta, bem como de Responsável nas ausências e impedimentos do titular em gozo de licença maternidade. Teoria do fato consumado - anotação no sistema da designação de Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva como Responsáveis pelo Expediente no período de 13/02/2008 até a publicação do ato executivo designando novo Responsável pelo Expediente da Serventia. Designação do Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé Sr. Rubens Medeiros para responder pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca, em caráter precário e provisório.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial solicitando a designação de Responsável pelo Expediente para o RCPN do 1º Distrito de Magé em razão do pedido de renúncia apresentado pelo Delegatário.\r\n\r\nInformou a DIFEX que a Substituta Patrícia Lopes da Silva encontra-se em gozo de licença maternidade e que atualmente existem duas funcionárias à frente do cartório, subscrevendo todos os atos registrais.\r\n\r\nO Serviço de Pessoal Extrajudicial informou as fls. 07 que em consulta ao Sistema de Protocolo não consta processo referente à contratação das duas funcionárias, bem como não consta o afastamento da substituta por licença maternidade.\r\n\r\nO pedido de renúncia foi protocolado sob o nº 2008-030612 e encontra-se atualmente no Gabinete da Dra. Andrea Quintela, Juíza Auxiliar desta E. Corregedoria da Justiça para apreciação.\r\n\r\nAs fls. 24/29 foi procedida a regularização da situação funcional das celetistas Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva no SHF.\r\n\r\nO Quadro dos Escreventes acostado as fls. 30 aponta que a Escrevente PATRÍCIA LOPES DA SILVA, matrícula n.º 94.6696, é a única que exerce a função de Escrevente Substituta, bem como de Responsável nas ausências e impedimentos do titular, nos termos do artigo 20, § 5º da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nOcorre que, como foi noticiado as fls. 03, que a Sra. Patrícia Lopes da Silva encontra-se em gozo de licença maternidade e que as funcionárias Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva encontram-se respondendo “de fato” pela Serventia desde o afastamento do então Delegatário.\r\n\r\nO presente procedimento foi encaminhado ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação quanto à designação de Responsável pelo Expediente a contar de 13/02/2008, data da protocolização do pedido de Renúncia pelo então Delegatário, Sr. Leonardo Motta Scisinio Dias, matrícula 90/52.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, inciso IV da Lei 8935/94 que:\r\n\r\nArt. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: \r\n\r\nIV - renúncia.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, a ação de renunciar consiste em recusar, voluntariamente, a continuação dos benefícios e dos encargos próprios da delegação, mediante ato formal, de comunicação estrita, encaminhada à autoridade competente.\r\n\r\nProssegue o citado autor lecionando que se trata de decisão unilateral, adotada pelo titular, insuscetível de apreciação pela autoridade, salvo para confirmá-la ou, havendo causa para processo disciplinar, instaurá-lo de imediato, antes de expedir o ato extintivo. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2006, pág. 272)\r\n\r\nRelevante transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArtigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, não há necessidade de se esperar a publicação no Diário Oficial do Ato Administrativo declarando extinta a delegação para depois proceder à designação do Responsável pelo Expediente, uma vez que o Presidente do Tribunal de Justiça apenas homologa a renúncia, declarando uma situação já existente. Nesse sentido confira-se, v.g., a decisão prolatada no processo nº 2008-9570, publicada no Diário Oficial no dia 25.03.08.\r\n\r\nEm outras palavras, o efeito jurídico do Ato Executivo que extingue a delegação conferida para o exercício da atividade registral, é ex tunc, isto é, retroage a data do requerimento de renúncia formulado, tendo em vista que se trata de ato declaratório que visa reconhecer situações preexistentes.\r\n\r\nA própria natureza do ato de renúncia, ou seja, decisão unilateral insuscetível de apreciação pela autoridade exige, em respeito ao princípio da continuidade do serviço público, a designação de imediato de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nResponder pelo expediente consiste em chefiar o serviço, com caráter interino, até que novo titular seja provido.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 2º do artigo 39 da Lei nº. 8.935/94 que: \r\n\r\n“Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.”\r\n\r\nWalter Ceneviva ensina que Substituto mais antigo é expressão a ser lida em conjunto com o art. 20. \r\n\r\nO artigo 20 e seus parágrafos 4º e 5º dispõem que:\r\n\r\nArt. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\n4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.\r\n\r\n5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. (destaquei)\r\n\r\nVerifica-se da leitura dos dispositivos acima transcritos, duas espécies de substitutos: os escreventes substitutos, considerados em geral e, dentre eles, o designado pelo notário ou pelo oficial de registro para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.\r\n\r\nSegundo ainda Walter Ceneviva a autoridade competente não é vinculada pela decisão do notário ou do registrador, quando o serviço fica vago, mas deve obedecer, em regra, a ordem de antiguidade, avaliada na forma da lista recebida com o nome dos substitutos e a data do início da substituição. (ob. cit., pág. 275)\r\n\r\nOcorre que no caso dos autos Patrícia Lopes da Silva é a única e mais antiga Substituta do serviço. Além disso, é a responsável nas ausências e impedimentos da Titular. Contudo, a mesma encontra-se em gozo de licença maternidade não demonstrando, desta forma, interesse em ficar à frente da serventia.\r\n\r\nCumpre de outro lado destacar que, o artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94 vem sendo aplicado de forma subsidiária pela Corregedoria Geral da Justiça quando da designação de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial, restando afastado sempre que exista fundamento jurídico a justificar que a designação para a função não recaia na pessoa do escrevente substituto mais antigo do cartório, como ocorre na hipótese dos autos, posto que a substituta encontra-se afastada do Serviço e imperioso se mostra a designação imediata de Responsável pelo Expediente, não se podendo aguardar o retorno da substituta em gozo de licença maternidade.\r\n\r\nPor fim, cabe esclarecer que designação para a função de responsável pelo expediente do serviço ocorre de forma precária e provisória, podendo a administração, identificando irregularidades na serventia ou na administração da mesma, destituir incontinenti o Responsável pelo Expediente, inclusive como forma de prevenir que as praticas em desacordo com a Lei se perpetuem.\r\n\r\nRessalte-se o fato das auxiliares de cartório Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva, encontrarem-se respondendo “de fato” pela Serventia desde o afastamento do Delegatário.\r\n\r\nDesta forma, recomendável se mostra a designação de outro Delegatário para assumir o Serviço em caráter precário e provisório, como Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nAssim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome das funcionárias Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva, como Responsáveis pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, no período de 13/02/2008 até a publicação do ato executivo designando novo Responsável pelo Expediente, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. \r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação. A inércia da Administração permitiu a constituição de situações de fato revestidas de aparência de legalidade; assim, merecem prestígio.\r\n\r\nNa tensão dos valores, feita a hierarquização axiológica e a devida ponderação, prevalece o fato consumado, na situação concreta e excepcional em análise, pois as auxiliares de cartório Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva, estão praticando atos registrais desde de 13/02/08, motivo pelo qual, não convém que tal situação pretérita seja modificada sob pena de afrontar valores constitucionalmente resguardados (justamente a segurança jurídica e a paz social).\r\n\r\nEsclarece Otto Bachof que nenhum outro tema despertou maior interesse do que este, nos anos 50 na doutrina e na jurisprudência, para concluir que o princípio da possibilidade de anulamento foi substituído pelo da impossibilidade de anulamento, em homenagem à boa fé e à segurança jurídica. Informa ainda que a prevalência do princípio da legalidade sobre o da proteção da confiança só se dá quando a vantagem é obtida pelo destinatário por meios ilícitos por ele utilizados, com culpa sua, ou resulta de procedimento que gera sua responsabilidade. Nesses casos não se pode falar em proteção à confiança do favorecido, não sendo esta a hipótese dos autos, nada impede a aplicação da teoria do fato consumado. (BACHOF, Otto. Verfassungsrecht, Verwaltungsrecht, Verfahrensrecht in der Rechtssprechung des Bundesverwaltungsgerichts, Tübingen 1966, 3. Auflage, vol. I, p. 257 e segs.; vol. II, 1967, p. 339 e segs).\r\n\r\nA propósito do direito comparado, vale a pena ainda trazer à colação clássico estudo de Almiro do Couto e Silva sobre a aplicação do princípio da segurança jurídica: \r\n\r\n“Bem mais simples apresenta-se a solução dos conflitos entre os princípios da legalidade da Administração Pública e o da segurança jurídica no Direito francês. Desde o famoso affaire Dame Cachet, de 1923, fixou o Conselho de Estado o entendimento, logo reafirmado pelos affaires Vallois e Gros de Beler, ambos também de 1923 e pelo affaire Dame Inglis, de 1935, de que, de uma parte, a revogação dos atos administrativos não cabia quando existissem direitos subjetivos deles provenientes e, de outra, de que os atos maculados de nulidade só poderiam ter seu anulamento decretado pela Administração Pública no prazo de dois meses, que era o mesmo prazo concedido aos particulares para postular, em recurso contencioso de anulação, a invalidade dos atos administrativos. HAURIOU, comentando essas decisões, as aplaude entusiasticamente, indagando: 'Mas será que o poder de desfazimento ou de anulação da Administração poderá exercer-se indefinidamente e em qualquer época? Será que jamais as situações criadas por decisões desse gênero não se tornarão estáveis? Quantos perigos para a segurança das relações sociais encerram essas possibilidades indefinidas de revogação e, de outra parte, que incoerência, numa construção jurídica que abre aos terceiros interessados, para os recursos contenciosos de anulação, um breve prazo de dois meses e que deixaria à Administração a possibilidade de decretar a anulação de ofício da mesma decisão, sem lhe impor nenhum prazo'. E conclui: 'Assim, todas as nulidades jurídicas das decisões administrativas se acharão rapidamente cobertas, seja com relação aos recursos contenciosos, seja com relação às anulações administrativas; uma atmosfera de estabilidade estender-se-á sobre as situações criadas administrativamente.' (La Jurisprudence Administrative de 1892 a 1929, Paris, 1929, vol. II, p. 105-106.)” (COUTO E SILVA, Almiro do. Os princípios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Publicação do Instituto de Informática Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul, V. 18, nº 46, 1988, p.11-29).\r\n\r\nÉ o que destaca Karl Larenz, que tem na consecução da paz jurídica um elemento nuclear do Estado de Direito material e também vê como aspecto do princípio da segurança o da confiança: “O ordenamento jurídico protege a confiança suscitada pelo comportamento do outro e não tem mais remédio que protegê-la, porque poder confiar (...) é condição fundamental para uma pacífica vida coletiva e uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.” (LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica. Madri: Civitas, 1985, p. 91).\r\n\r\nO autor prossegue afirmando que o princípio da confiança tem um componente de ética jurídica, que se expressa no princípio da boa fé. Diz: “Dito princípio consagra que uma confiança despertada de um modo imputável deve ser mantida quando efetivamente se creu nela. A suscitação da confiança é imputável, quando o que a suscita sabia ou tinha que saber que o outro ia confiar. Nesta medida é idêntico ao princípio da confiança. (...) Segundo a opinião atual, [este princípio da boa fé] se aplica nas relações jurídicas de direito público.” (LARENZ, ob. cit. p. 95 e 96)\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da anotação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J., dos Responsáveis pelo Expediente no período em que a serventia ficou vaga.\r\n\r\nAssim sendo, estando a escrevente substituta afastada da serventia, não demonstrando, desta forma, interesse no gerenciamento da mesma, sugiro que seja designado, em caráter precário e provisório, como Responsável pelo Expediente do Serviço em tela o Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé, Sr. RUBENS MEDEIROS, matrícula n.º 90-204, e que se proceda à anotação da designação das funcionárias Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva, como Responsáveis pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, no período de 13/02/2008 até a publicação do Ato Executivo com a designação do Sr. RUBENS MEDEIROS, matrícula n.º 90-204. Outrossim, sugiro a extração de cópias do presente parecer e da decisão a ser proferida para juntada no procedimento administrativo nº 2008-030612 e no mais, que seja o presente procedimento encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para designar o Sr. RUBENS MEDEIROS, matrícula n.º 90-204, Delegatário do RCPN do 5º Distrito de Magé, em caráter precário e provisório como Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, e que se proceda à anotação da designação das funcionárias Paula Mattos Lopes Maciel e Renata Mattos Lopes da Silva, como Responsáveis pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, no período de 13/02/2008 até a publicação do Ato Executivo com a designação do Sr. RUBENS MEDEIROS, matrícula n.º 90-204, como Responsável pelo Expediente do Serviço.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nJunte-se cópia da presente decisão e do Parecer que a precede no procedimento administrativo nº 2008-030612.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº414 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-055236.\r\n\r\nR E S O L V E designar RUBENS MEDEIROS, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Magé, matrícula n.º 90-204, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Magé, a contar da publicação do presente ato executivo\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502114"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-051295\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2008 para Ratificação .\r\n\r\nCapital 17 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 13, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 502115"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-111809 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: SOL. ANALISE DA EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO ATRELADO AS GRERJS EM ATENDIMENTO AO ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DR.EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO OAB/RJ 82.023\r\n\r\nDespacho: EM QUE PESE A PECA DE FLS.89/90, NA PARTE INICIAL, FAZER MENCAO A OUTRA PESSOA QUE NAO A INDICIADA NESTES AUTOS, INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 10/04/2008.\r\n\r\nId: 502117"
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                                                                                                                                                            "Processo: 2007-117474 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 48 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ127.053\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 10/04/2008.\r\n\r\nId: 502118"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-91935 (apensos nº 2006-248274, 2007-70870, 2006-174917) - Assunto: Decisão autorizando a distribuição tardia dos atos noticiados e a aplicação de multa moratória a delegatário de serventia - Personagens: 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Hamilton Lima Barros, mat. 90/121 e Helio dos Santos, mat. 94/1318 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAs questões suscitadas na defesa serão apreciadas oportunamente. Instauro Processo Administrativo Disciplinar em face do Titular do Cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Hamilton Lima Barros, por eventual violação aos artigos 30, 31, I e V, da lei 8.935/94, na forma do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Cientifique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N.º 22/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o cometimento, em tese, de infração disciplinar pelo Titular do 4º Ofício de Notas, consistente na falta do seu dever de ofício fiscalizatório, violando o artigo art. 31,I da lei 8935/94. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário não nega o retardamento da distribuição das vinte e duas escrituras de testamento público lavradas em cartório de sua titularidade, por empregado seu; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há perfeita subsunção do fato à norma do artigo 31, I da lei 8935/94, cuja redação é a seguinte: “ São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I- a inobservância das prescrições legais ou normativas”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 1º da Lei 8935/94 eleva os notários à condição de fiscais da segurança e da publicidade dos atos jurídicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a situação ainda mais se agrava no caso presente, já que o escrevente do cartório deixou de encaminhar à distribuição o total de vinte e duas escrituras de testamento público, violando o ordenamento jurídico vigente, que determina o encaminhamento do ato notarial a registro, no prazo máximo de dez dias, a teor do artigo 417 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o retardamento da distribuição do referido ato notarial (testamento), além de violar a segurança e a eficácia do negócio jurídico, viola também os princípios da publicidade e da transparência, princípios norteadores da prestação do serviço público, já que se trata de serviço público delegado, abalando a boa-fé das partes contratantes. \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 31, do mesmo Diploma Legal, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, se consubstancia em infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos no art. 31,I da Lei 8935/94, especialmente por comprometer a dignidade e o decoro da função pública, causando dano à Administração Pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 21 da Lei 8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a aferir e corrigir possíveis erros técnicos dos atos praticados pelos seus contratados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cartórios são empreendimentos regidos pela lógica privada, e, à Corregedoria compete o exercício de função regulatória e fiscalizatória, dentre as quais se destaca a busca de um alto índice de qualidade sobre os serviços prestados, através da aplicação de sanções administrativas, em virtude das faltas acusadas, após o devido processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Titular do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Hamilton Lima Barros, mat. nº 90/121, nos termos do art. 91 e seguintes da CNCGJ, por violação do dever imposto pelo art. 31, I da Lei 8935/94. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nLavre-se o ato, encaminhando-se em seguida à \r\n\r\nCOPPD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-126418 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura - Personagens: 22º Ofício de Notas da Capital e José Wilhami de Oliveira, mat. 90/13 - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxi liar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José Wilhami Fernandes de Oliveira, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/199.Lavre-se o ato.Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N.º 21/2008 - 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura, testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em caso de distribuição tardia, reza o artigo 418, § 3º, “aplicar-se-á, mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art. 30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas, e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes.\r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José Wilhami Fernandes de Oliveira, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-264405 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.146428-5, em trâmite no III Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ nº 46271, III Juizado Especial Cível da Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo reclamante objetivando a reconsideração da decisão de Vossa Excelência de fls. 52. Como bem ressalta o reclamante, o que se pretende com a presente reclamação correicional é a instauração do competente processo disciplinar em face dos Magistrados do III JEC/RJ que atuaram nos autos do processo de número 2007.800.146428-5, pela suposta desídia com relação ao Estatuto do Idoso.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é norma jurídica cogente em face do caso concreto. Diante dessas colocações foi explicitado o aumento extraordinário das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado bem como o fator imprevisível, não dos feriados, mas dos pontos facultativos decretados em função dos mesmos, estes sim imprevisíveis.\r\n\r\nDiante do grande número de ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis, bem como a existência de inúmeros feriados estendidos por pontos facultativos no mês de novembro/2007 e o recesso forense no mês de dezembro, não se vislumbra falta funcional ou desrespeito a legislação pátria por parte dos Magistrados que não adiantaram a audiência designada nos autos o qual o reclamante é parte autora, nem que fosse “remanejando algum outro processo menos grave” (fl.56, item vii, in fine). \r\n\r\nOutrossim, cumpre esclarecer que o processo no qual os Magistrados teriam atuado com desídia já obteve a prestação jurisdicional, sendo publicada a sentença em 18/02/2008.\r\n\r\nPor essas razões, opino pela manutenção da decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRITA VERGETTE\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-135302 -Assunto: Encaminha cópia de autos com a finalidade de proceder a inspeção na Serventia do 24º Ofício de notas da Comarca da Capital- Personagens: CGJ - Divisão de Custas e Informações; Capital - 24º Ofício de Notas - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, matrícula nº 90-47, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 30 e incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa; RAIMUNDO LUIS DA SILVA, matrícula nº 94-4093, atualmente lotado no Serviço do 22º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual infração ao inciso V do artigo 30 e incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935/94 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa; JAIME APARECIDO DOS SANTOS, matrícula nº 01/16352, atualmente lotado no Cartório da 43ª Vara Cível desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220/75; inciso V do artigo 30 e incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935/94 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Relatório elaborado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX) aponta diversas irregularidades na lavratura de Escrituras Públicas no Serviço do 24º Ofício de Notas desta Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na inspeção levada a efeito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX) no Serviço do 24º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, mais precisamente no Livro nº 5391, foram detectadas diversas irregularidades em Escrituras Públicas registradas no mesmo, que ostentavam atos cancelados e com as numerações reutilizadas, além de outras com espaços em branco;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as mencionadas irregularidades evidenciam eventual violação dos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em matéria de notas e registros públicos, tanto os usuários, como a sociedade em geral, todos confiam que os serviços serão executados com o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de:JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, matrícula nº 90-47, Delegatário do Serviço do 24ª Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa; RAIMUNDO LUIS DA SILVA, matrícula nº 94-4093, escrevente, atualmente lotado no Serviço do 22º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935/94 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa;\r\n\r\nJAIME APARECIDO DOS SANTOS, matrícula nº 01/16352, atualmente lotado no Cartório da 43ª Vara Cível desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220/75; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935/94 e aos artigos 387 e 392 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-237153 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, relativas ao atendimento - Personagens: Drª Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB/RJ nº 97.441, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para instaurar SINDICÂNCIA em face de João Edson da Silva Mourão, matrícula nº 01/9.108, Responsável pelo Expediente da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca da Capital, por eventual infração aos incisos III e V do artigo 39, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nLavre-se o ato.\r\n\r\nDesigne-se data para inquirição do sindicado e noticiante, bem como do estagiário Luiz Mario Justi e da testemunha arrolada.\r\n\r\nNotifique-se o sindicado para, querendo, indicar as testemunhas que pretende sejam ouvidas, no prazo de 05 dias, e para o previsto na Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a representante e a(s) testemunha(s).\r\n\r\nRequisite-se o sindicado. \r\n\r\nRegistre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA N.º 18/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada pela advogada Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB/RJ 97.441, noticiando ter sido tratada de forma grosseira pelo servidor João Edson da Silva Mourão, matrícula nº 01/9.108;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta narrada, a toda evidência, subsume-se ao conceito legal de infração disciplinar, acima transcrito, mormente por caracterizar, em tese, descumprimento dos deveres de boa conduta e urbanidade, elencados nos incisos III e V do art. 39 do Dec-lei 220/75, respectivamente. \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Servidor João Edson da Silva Mourão, matrícula nº 01/9.108, nos termos do art. 87 da CNGGJ, por eventual infração ao artigo 39 inciso III e V do Decreto-Lei 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-301533 - Assunto: Comunica extravio de folha de livro e esclarece que a referida folha não recebeu o selo de fiscalização - Personagens: Capital - 12º Ofício de Notas; Pedro Castilho - matrícula nº 90/44 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do mesmo. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-089683 - Assunto: Averbação de tempo de serviço- Personagens: Jorge Luis Matta - matrícula nº 01/28.381 - Dr. Pedro Leandro Alvarenga - OAB/RJ 111807 - DECISÃO: Considerando que o requerimento de Conversão da pena efetuado pelo Servidor encontra-se acompanhado de petição subscrita pela sua chefia imediata, que fundamenta o pedido tendo por escopo a conveniência e o bom andamento do serviço, bem como os relevantes serviços desempenhados pelo funcionário em questão, DEFIRO o requerimento e DETERMINO a CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, aplicada ao Servidor JORGE LUIS MATTA, Matrícula nº 01/28.381, em MULTA, no percentual expresso no Artigo 50, § 3º, do Decreto-Lei nº 220/75.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, cientificando-o da presente decisão, e, após, remetam-se estes autos à Divisão de Pagamento de Pessoal, para as devidas anotações. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-142773 - Assunto: Reclamação em face de Oficial de Justiça - Personagens: Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ 58.406; Daniele Correia Taveira - matrícula 01/24.922 e outros - DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 434, na forma do bem lançado parecer da MM. Juíza Auxiliar. Recebo a petição de fls.437/443 como Recurso Hierárquico. Remetam-se estes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para a devida apreciação. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 503113"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.04.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/044.766\r\n\r\nMarta Batista Barbosa, mat. nº 01/21241\r\n\r\n2008/044.776\r\n\r\nLuis Celso Nunes, mat. nº 01/15517\r\n\r\n2008/046.408\r\n\r\nCláudio Dutra dos Santos, mat. nº 01/15452\r\n\r\n2008/046.410\r\n\r\nMaria Angélica Locha, mat. nº 01/20452\r\n\r\n2008/053.056\r\n\r\nPedro Simões Pacheco, mat. nº 01/11341\r\n\r\n2008/054.373\r\n\r\nLuiz Fernando Gomes Tupini, mat. nº 01/24316\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 065.909/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora TANIA SILVA FLORES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20.047, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.005/2008 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria do período de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente ao 1º qüinqüênio, perfazendo o total de 120 dias (60 x 2), formulado por CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, mat. 01/15234, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, com fulcro no decidido no nos autos do Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do Processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.012/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/07.489, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 070.771/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença premio formulado pelo servidor JOÃO GUTEMBERG BASTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/14.643, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Bonito, tendo em vista já terem sido usufruídos todos os períodos concedidos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 050.777/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula 01/23.374, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 02/06/2008 a 01/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 066.651/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor SAMUEL CARDOSO GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/18.946, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 070.294/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor AILTON DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/08.707, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 303.274/2007 - Assunto: Correição. Serventia: 11º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 11/04/2008.\r\n\r\nId: 502248"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-032017 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO PIRES VALÉRIO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCELO PIRES VALERIO, Analista Judiciário, matrícula 01/25283, para o período de 01 a 30/05/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074066 - Assunto: Readaptação - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de readaptação formulado pela servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/22041, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-075572 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/24299, com início em 07/04/2008 e término em 21/04/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076556 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: ANA PAOLA RANGEL SANTORO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora ANA PAOLA RANGEL SANTORO, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/28970, na Escala da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076558 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: ANA PAULA MONTEIRO PAIXÃO MORALES - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora ANA PAULA MONTEIRO PAIXÃO MORALES, Analista Judiciária (Assistente Social), na Escala da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076559 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: MARCELO BOTELHO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, do servidor MARCELO BOTELHO, Analista Judiciário (Comissário de Justiça da Infância, Juventude e do Idoso), na Escala da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076563 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DA CONCEIÇÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074608 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Analista Judiciário(Assistente Social), matrícula 01/13077, Lotada na Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios relativo à 3ª parte do 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 60 dias (30 X 2 = 60 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074270 - Assunto: Correição Geral de 2007 - Personagem: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, apresentada pelo Dr. Luiz Fernando F. de Souza Filho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-067997 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Diante do exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar, em observância ao princípio do não bis in idem. Determino o arquivamento deste pedido de providências. Encaminhe-se cópia do presente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-026436 - Assunto: Relação de Diligencias - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega da relação de diligências referente aos meses e ao OJA supracitados, bem como o registro no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça (EST-EDOJ), determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\nServentia\r\n\r\n2007-026455\r\n\r\nFabian Kronenberger\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-029772\r\n\r\nChirley Silva Monteiro e Sousa Guimarães\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-033706\r\n\r\nEduardo Rabello de Araújo Porto\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-038512\r\n\r\nSilvana de Oliveira Moreira\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-052263\r\n\r\nAlice Soares Russomano de Oliveira Costa\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-036388\r\n\r\nFlávia Capobiango Carneiro Abizaid\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-058209\r\n\r\nLuís Fernando Da Silva\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2007-065428\r\n\r\nMônica Maria Mesentieri\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006388 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: VARA ÚNICA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 03/04 da Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pela Analista Judiciário VERA LUCIA MARTINS, matrícula 01/13381, que assumiu dita serventia como R.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000360 - Assunto: Correição Geral de 2007 - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada no Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, apresentada pelo Dr. Josimar de Miranda Andrade, com ressalva das irregularidades mencionadas. Oficie-se à Titular da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Petrópolis, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000361 - Assunto: Correição Geral de 2007 - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Acolho a promoção supra. A situação fática apontada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito que presidiu a Correição Ordinária no Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis, Dr. Josimar de Miranda Andrade, guarda o mesmo objeto analisado no Parecer e na Direção do Procedimento n. 2005-150470, qual seja, o posto de atendimento de Registro Civil do 3º Distrito funciona na circunscrição do 1º Distrito, sede do Município de Teresópolis, e só pratica atos notariais. Assim sendo, visando à padronização das Decisões desta Corregedoria, determino o encaminhamento do presente procedimento ao Exmo. Sr. Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, para prosseguimento. Publica-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005974 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Acolho a promoção supra. Aguarde-se por 60 dias a Decisão do procedimento n. 2006-316488. Após este prazo, voltem conclusos com nova informação. Publique-se. Petrópolis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076587 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/08 da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pela Analista Judiciário ELISAMA DUTRA DA TRINDADE, matrícula 01/12057, que assumiu dita serventia como Escrivã. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009128 - Assunto: Correição Geral de 2007 - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Diretoria do Fórum da Comarca de Três Rios, apresentada pela Drª. Mara Grumbach Mendonça. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 502152"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de maio de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/41045 - ANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\nProcesso nº 2008/40444 - ANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO\r\n\r\nProcesso nº 2008/56577 - ANDRÉ LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\nProcesso nº 2008/53390 - EBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/53391 - EDILSON DA SILVA COSTA \r\n\r\nProcesso nº 2008/03860 - JARBAS DE MELO SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/54284 - MARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\nProcesso nº 2008/48317 - PAULA DOS SANTOS MUSSER DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/51646 - SIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/54287 - VALDA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/56911 - ZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\nId: 501995"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/069458 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença nojo - Personagem: Nádia Ramos Rocha Mello - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Nádia Ramos Rocha Mello, matrícula nº 01/26367, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 26/03/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/063907 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença gestante - Personagem: Eliandra Gomes Manhães Alves - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Eliandra Gomes Manhães Alves, matrícula nº 01/22733, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 24/03/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/071145 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Jônatas do Amaral Rangel Júnior - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Jônatas do Amaral Rangel Júnior, matrícula nº 01/24294, para o mês de julho/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/07/2008, referente ao exercício de 2007, retificando-se o exercício das férias previstas para dezembro para que conste como exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/072748 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/064841 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença gestante - Personagem: Carla Verônica Cruz de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Carla Verônica Cruz de Almeida, matrícula nº 01/25969, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 24/03/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/071426 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Patrícia Wagner Arêas - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Patrícia Wagner Arêas, matrícula nº 01/20637, para o mês de junho/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/06/2008, referente ao exercício de 2007, retificando-se o exercício das férias previstas para novembro para que conste como exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/066704 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/061578 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo período de 09/03/2008 a 30/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062568 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Diego José Santos Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Diego José Santos Miranda, matrícula nº 01/28764, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/065871 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Fernanda Ferraz de Freitas - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Fernanda Ferraz de Freitas, matrícula nº 01/26355, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/068121 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leide Oliveira Ramos da Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Leide Oliveira Ramos da Silva, matrícula nº 01/15202, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 25/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/068122 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leide Oliveira Ramos da Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Leide Oliveira Ramos da Silva, matrícula nº 01/15202, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/023944 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais da servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263994 - Origem: 6º NURC - Núcleo Especial - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de redução de carga horária requerido pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 17/11/2007, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069462 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, matrícula nº 01/17155, do mês de agosto para o mês de junho/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/011194 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Ilma dos Santos Leandro - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais da servidora Ilma dos Santos Leandro, matrícula nº 01/12031, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/051087 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Abono de faltas - Personagens: Maria Jocília Souza da Cunha Assis e Ana Lúcia Simões Silva - Despacho: “Por meio destes autos foram encaminhados os atestados médicos das servidoras Ana Lúcia Simões Silva, matrícula nº 01/24145 e Maria Jocília Souza da Cunha Assis, matrícula nº 01/27226 para fins de apreciação das faltas ocorridas nos dias 07 e 08/02/2008. Os atestados foram apresentados ao magistrado responsável pela Serventia de lotação das servidoras, porém, fora do prazo estabelecido nos Avisos 95/2003 e 456/2002, ambos da Corregedoria Geral da Justiça. Conforme determinação de fls. 22 os autos foram encaminhados para o Setor de Serviço Social deste NURC para maiores esclarecimentos sobre a demora da apresentação dos atestados. Diante das explicações passadas pelas servidoras ao Setor de Serviço Social deste NURC, relatório de fls. 23/24, bem como por não constar nos autos objeções aos atestados apresentados, tenho como abonadas as ausências, devendo o Setor de Pessoal do NURC proceder ao registro das mesmas nos assentos individuais das servidoras. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043584 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Carlos Alexandre Medeiros de Carvalho - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Carlos Alexandre Medeiros de Carvalho, matrícula nº 01/23294, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/060173 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cézar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 20/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/029662 - Origem: São João da Barra - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Rosani Souza Pereira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais da servidora Rosani Souza Pereira, matrícula nº 01/17634, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073063 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral, matrícula nº 01/20479, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 28/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/056904 - Origem: Cambuci - Cartório do RCPN do 2º Distrito - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Jeferson Robaina do Nascimento e Natanael Pereira de Queiroz - Despacho: “Anote-se a licença para tratamento de saúde a favor do servidor Natanael Pereira de Queiroz, matrícula nº 01/5586, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 02/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Quanto a designação do servidor Jeferson Robaina do Nascimento, matrícula nº 01/17153 para a função de Responsável pelo Expediente, encaminhem-se estes autos à Divisão de Lotação, Movimentação e Designação da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista que a designação em questão se refere à Serventia extrajudicial. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/050398 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Leandro Santos Silva - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, a favor do servidor Jeferson Robaina do Nascimento, matrícula nº 01/17153, no dia 01/03/2008 e a favor do servidor Leandro Santos Silva, matrícula nº 01/28396, pelo período de 02/03/2008 a 30/03/2008, em face das férias da E.E. Renata Cristini Vieira de Castro Garcia, matrícula nº 01/20953. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 501368"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-5-2008 a 30-5-2008:\r\n\r\n2008-041024 - Requerente: VIANEI DE ARAÚJO SILVA, mat. 01/15.223\r\n\r\n2008-033319 - Requerente: JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA, mat. 01/16.435\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050041 - Assunto: Previsão de Férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- Considerando que a servidora teve licença sem vencimento até 06-01-2008 (art. 19, V, Dec-Lei 220/75), INDEFIRO a previsão do gozo de férias para o mês de OUTUBRO de 2008 da servidora LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, TAJ, mat. 01/29097, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, por não ter sido observado o transcurso de um ano do seu retorno ao efetivo exercício do cargo (o art. 11 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006). Publique-se. 2-... 3-... Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-068275 - Assunto: Transferência da Previsão de Férias- DESPACHO DE FLS. 12: Considerando que no ofício de fls.02 consta a fundamentação da imperiosa necessidade do serviço, defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora GRAZIELLE MARTINS BRAZ, matrícula 01/26.393, Analista Judiciário com a especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, de MAIO/2008 para SETEMBRO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-9-2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 02-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050072 - Assunto: Licença-Prêmio- PARTE DO DESPACHO DE FLS. 14: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio da servidora MARIA BERNADETE DINIZ DIAS, AJ, matrícula 01/16361, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 02 a 31-12-2008, pois o período solicitado está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 3º, caput, determina o primeiro dia do mês como início e o término 29 dias depois... Itaguaí, 13-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-060318 - Assunto: Designação- PARTE DO DESPACHO DE FLS. 26: 1. Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 17 a 31-3-2008, em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matrícula 01/14.350. Anote-se. 2-... 3-... Itaguaí, 19-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-043568 - Assunto: Transferência do Gozo das Férias-DESPACHO DE FLS. 29: Em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 (art. 4º, §§ 1º e 3º) e considerando a imperiosa necessidade do serviço exposta, DEFIRO a transferência do gozo das férias, referentes ao ano 2008, do servidor OSVALDO CUNHA CAMPOS, TAJ, mat. 01/13246, lotado no RCPN - 5º Distrito da Comarca de Rio Claro e com designação de Responsável pelos Expedientes do 4º e 5º RCPN da mencionada Comarca, de SETEMBRO/2008 para OUTUBRO/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30-10-2008. Anote-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 08-4-2008.\r\n\r\nId: 500414"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "502325": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:Emende-se a exordial, formulando o pedido adequado, sob pena de indeferimento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.076176-1 - RICARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Falace competência a este Juízo para análise do pleito. Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073787-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO GUIMARÃES Decisão:Indefiro a liminar por não haver o réu sido regularmente constituído em mora, vez que não é de sua lavra a assinatura de fls. 15. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050606-2 - ROMUALDO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X BANCO DO BRASIL S A À parte interessada: fornecer a procuração com poderes para que o advogado mencionado no processo receba o valor a ser levantado ou mencionar se a parte autora virá receber pessoalmente o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ESPÓLIO DE EULALIA VIEIRA FERNANDES), Inventariante: PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Certifique-se a serventia se decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito. Decorrido, oficie-se ao cartório do RGI para que proceda o registro da penhora, com sua efetivação. Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106218-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Às partes sobre a certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.035312-4 - DIRAM AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que ostente poderes para receber e dar quitação. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065147-0 - DIVINO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME À parte autora sobre os ofícios às fls. 92-94 e 96-98. \r\n\r\nProc. 2007.001.199017-2 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a J.G. Adeqüe-se a petição ao rito, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.112806-1 - YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ANA MARIA BRANCO DA COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104745-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076813-5 - AFONSO LEONARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA Despacho:Traga a parte comprovante de renda ou cópia de contas de consumo (luz, telefone) para que se aprecie a gratuidade requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a documentação acostada. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210367-9 - MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.073644-4 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)), Fiador: JEFERSON CRISPIM DA SILVA), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Recolha-se a diferença. Fixo honorários para efeito de purga de mora em 10%, refaça-se, assim, a planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.074078-2 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Para efeito de purga de mora fixo honorários advocatícios em 10%. Refaça-se a planilha. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.051117-3 - MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) À EMBARGANTE PARA CUMPRIR FLS. 06,ITEM 2, OBSERVANDO FLS. 08 E 09. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Assistente: NELSON JOSE DA ROCHA, Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Assim sendo, cancelo a audiência designada, determinando que a embargante promova a necessária emenda da exordial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110980-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MENILHA BRÁS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim sendo, acolho a exceção de incompetência, declinando o conhecimento do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. P.R.I. Transitada em julgado. Dê-se baixa e redistribua-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.073830-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3A - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMERCIO E ADMIONISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Recolham-se as custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Segue requerimento ao Conselho de Magistratura. Encaminhe-se-o à Presidência, acompanhado do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a inversão ao ônus probatório à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Ante a verossimilhança do direito alegado, aliado ao periculum in mora, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito determinando que se proceda a exclusão dos registros procedidos pela ré em nome e/ou CPF do autor em razão dos presentes fatos.Designa-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Audiência do art. 277 do CPC para 15/07/2008 às 15:00h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Designe-se audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Audiência do artigo 331 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Esclareça o exequente onde se localiza o ponto final de referida linha ou a garagem para onde os veículos são levados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093101-7 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HOTEL TROPICAL BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2004.001.069727-1 - JULIO JOSE PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.012770-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108209-2 - EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RENATO DA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096115-0 - ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Esclareça o autor se efetivamente realizou compra de fls. 64 e, ante os extratos anexados aos autos se tal valor foi debitado , sem estorno ulterior de sua conta. Esclareçam, ainda as partes , no mesmo sentido quanto à compra no valor de R$ 81,94. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054682-5 - ODÉMIA MARIA GUIMARÃES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro a convolação do presente procedimento em sumário. Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054682-5 - ODÉMIA MARIA GUIMARÃES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO BGN S A Audiência do art. 277 do CPC para 15/07/2008 às 16:00h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049199-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2003.001.086229-2 - MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:(...) Aguarde-se, assim, a decisão do Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU SOBRE DEVOLUCAO DO AR DE FLS. 201 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.024767-0 - FRANCISCO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). TÂNIA CRISTINA LAERZIO CARRÃO (RJ-143262) Às partes sobre a certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.169867-9 - CARLA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Recebo a petição de fls. 174/177 como contestação à reconvenção. Indefiro a reconvenção à reconvenção ofertada, por falta de amparo legal. Digam as pates se há possibilidade de composição. P. I \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150109-4 - SONIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em réplica. \r\n\r\nId: 502325"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "502328": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266626-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhida a diferença R$ 9,12... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090750-7 - JOSE MARIO BASILE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAIS PETIÇÕES NÃO FORAM LOCALIZADAS E PUBLIQUE-SE PARA O FORNECIMENTO DE CÓPIA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063365-9 - PAULO CESAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.004415-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS POSSÍVEIS HERDEIROS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Decisão:Providenciem as partes, informando ao Tribunal, que fizeram acordo objetivando a extinção do feito, diligenciando para o retorno dos autos a este Juízo, a fim de que seja homologado o acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) às partes sopbre oficio do B.Brasil \r\n\r\nProc. 1997.001.083293-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA DE AZEVEDO DAHER (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença: Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência manifestada a fl. 116, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência, vez que não integrada a relação processual pelo réu. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.083142-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA .. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LILIANE DE ASSUMPCAO TERRA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao Avaliador, ante impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:Ante certidão supra, intime-se o exequente, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772), Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:RESTAUREM-SE OS AUTOS (GRAMPO ENCADERNADOR) E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117096-7 - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:FLS. 328/340 - AO RÉU RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040509-7 - ANA BEATRIZ COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051039-7 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4 - ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073903-0 - NADIR CORREIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.077914-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/148 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087979-4 - MARIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6 - ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 49 - PROCEDE O ALEGADO PELO RÉU. DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ( Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ... Aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação...). \r\n\r\nProc. 2007.001.126101-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.179585-5 - ELYS MARIA DE VILLEROY ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 92/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063460-0 - JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.078052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:FLS. 319 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes se ratificam seus pedidos de demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 55/60. Diligencie o Autor sobre a conexão apontada , trazendo aos autos em 05 dias copia da inicial do processo que tramita perante a 2ª Vara Cível de São Gonçalo e comprovação da data da citação válida naquele juízo (art. 219, do CPC). Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.031241-3 - OSMAR TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Expeça-se of´cio ao Serasa, com urgência. 2. Junte-se o mandado devidamente cumprido. Defiro como requerido. Expeça-se oficio ao Serasa com urgencia para que em 48 horas proceda a exclusao do nome do Autor dos cadastros restritivos de credito, sob pena de crime de desobediencia, juntando ainda cópia da decisão de fls.21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.109349-5 (18492) - FRANCISCA JUDES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACINIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA e OUTROS E OUTROS Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.060488-5 (19261) - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 725 - Esclareça-se ante fls. 724v. \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044752-5 - AYRAN ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214109-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Diga o autor quanto a contestação, sobretudo, quanto a preliminar de fl. 19 e o documento de fl45. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.057147-9 - NATÁLIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESAR RASCOVIT (DF-022228)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001904-7 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...técnico.Venha a prova documental suplementar requerida, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.103599-8 - MICHELE IMBICO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIO LUCIO DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117998-6 - ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X PEDRO EDSON CONSTANTINO CORRALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016866-1 - NEUSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, bem como quanto á manifestação do executado. Ao exequente, sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao exequente sobre deposito valendo silencio como quirção \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) ANTE CERTIDÕES DE FLS. 38 E 40, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Traga o embargante no prazo de dez dias certidão atualizada do RI, esclarecendo ainda desde quando reside no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:fls. 184 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.059283-3A - HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 37 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1A - EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Ao excipiente, em 5 dias, sob pena de configurar -se a desistência ao incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211952-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELZA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110929-8 (19856) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.001.134569-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:FL. 44 - DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 6 MESES. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) AO BANCO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Decisão:Expeça-se ofício à VIVO, CLARO, TIM, OI, DETRAN, NEXTEL e AMPLA, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do exequente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. FLS. 189 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS. 2. AO CARTÓRIO PARA COLOCAR NA ORDEM CORRETA O PETITÓRIO DO DIA 19/10/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES Decisão:Fls. 166/167 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:1. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2. ATENDA O EXEQUENTE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014678-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ELITE REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 124, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2008.001.001038-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZULEICA DA CUNHA SODRÉ Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO . HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.043036-7 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Fls. 175 e segs - Certifique o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista a imensa quantidade de documentos, determino que os mesmos fiquem acautelados na serventia. Designo o dia 18/04/08 às 13:00 horas para que as partes procedam à verificação e conferência dos mesmos em cartório, devendo a Sra. escrivã lavrar termo de conferência e verificação que será assinado pelos patronos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 357: J. RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUI MARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado sobre deposito, valendo silewncio como quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.008767-9 - LUCIA REGINA DOS SNTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Advogado anotado, Ao autor para que diga sobre o deposito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.168595-8 - MARCIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037473-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A ...Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda ao imediato cancelamento e bloqueio do cartão da empresa Re atraibuido à autorao, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2 Diante das alegações de fls. 53/63, reconsidero o depacho de fls.48, para deferir a JG requerida pela Autora. Designo a audiencia de conciliação do art. 277 para o dia 28/05/08 às 14:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149390-9 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) as partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MITA ALVES DE ALMEIDA (RJ-133959E) Despacho:FLS. 144 - JUNTE-SE A PETIÇÃO NO SISTEMA. ANTE O PRAZO DECORRIDO, INTIME-SE O DR. PERITO PARA QUE APRESENTE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:FLS. 85/88 - AO RÉU, EM 5 DIAS (ART.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:O despacho ordinatório de fl. 83 deveria ter se referido às partes, e não apenas ao autor. Assim, diga a ré no prazo de 5 dias sobre o ofício de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl 40 - Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020677-7 - RAQUEL DE SOUZA MÁXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Defiro prazo de dez dias requerido pela autora a fl25. \r\n\r\nProc. 2008.001.077281-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que a retratação requerida necessita no caso de oitiva da parte contrária. Cite-se. Após a vinda da contestação voltem cls independentemente de réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077569-3 - JUSTINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.123291-3 - IMAGEPLAN IMAGEM E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho: Aos interessado em 5 dias sobre o conteúdo do Ofício do 9º Registro de Imóveis. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem ambos os autos ao arquivo definitivo, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:... Tendo em vista a frustração da penhora portas-a-dentro conforme certidão de fl 136, e a longa e reiterada inércia do devedor, procedi o bloqueio on line, inclusive requerida pelo MP (fl. 181), consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Decisão:Fls. 208 - Comprove-se documentalmente o alegado, bem como a abertura de inventário, juntando-se aos autos termos de inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL , CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 16:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU NOTÍCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EM CASO NEGATIVO, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. FLS. 139 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. FLS. 140 - ANTE CERTIDÃO DE FLS. 141, NADA A PROVER. 3. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...Ante tais considerações, determino que permaneça no polo ativo somente o primeiro autor, desmembrando-se, consequentemente ao feito, devendo os demais documentos serem entregues ao Patrono constituído. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 186/189 - AO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102924-1 - THEREZA GONZALEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBA FERNANDES E OUTRO Despacho:FLS. 77V. - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077596-6 - ADILSON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementa ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diga a autora quanto ao alegado a fl. 45, anexando ainda os 3 últimos comprovantes de pagamento da sua conta de energia elétrica . Após, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064389-0 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-098888)) X HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 464.2. FLS. 465 - ANOTE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.027553-0 (18084) - SINESIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010866-4 - OTICAS TONELEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:1. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ... OFICIE-SE À 1ª CENTRAL DE INQUÉRITO ... REITEREM-SE OS OFÍCIOS SEM RESPOSTA, ...DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PELO PATRONO DA PARTE AUTORA,... ANTES, JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073226-6 - NEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 292, DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1. Venha a última parcela dos honorários periciais. 2. Tendo em vista a imensa quantidade de documentos, determino que os mesmos fiquem acautelados na serventia. 3.Designo o dia 17/04/08 às 13:00 horas para conferência e vista dos documentos pelas partes em cartório, devendo a Sra. escrivã lavrar termo de vista e conferência que será assinado pelos patronos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:FLS. 51V. - ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Voltem cls também no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes. Nomeio perito do juízo Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, ...Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fl 85 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre deposito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0 - ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a complementar a pagamento do seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos automotores (DPVAT), no valor equivalente a 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.211952-3 - MARIA ELZA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista que os autores em sua exordial admitem o pagamento parcial do seguro, digam quanto ao alegado na contestação, sobretudo quanto ao documento de fl43. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046221-6 - AFONSO DE JESUS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046877-2 - JOANICIO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls.40/41 e deles conheço para rejeita-los por nao haver omisssao, obscuridade ou contradição a sanar, ante o despacho de fls. 38 in fine. 2 - Certifique o Cartorio quanto ao teor da publicação do despacho de fls.38. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077304-0 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder qualquer desconto na conta benefício da autora, no prazo máximo de 24 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária, além das demais penalidades cabíveis.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030449-0 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:FLS. 130 - AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077967-4 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113797-4 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148738-0 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AO DESPACHO DE FLS. 112.2. DITRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. FLS. 136- DEVOLVO O PRAZO. 2. ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA PETIÇÃO REFERIDA NA CERTIDÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - JACIRA MARIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO Decisão:CITE-SE POR EDITAL . PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016706-6 - ROMÁRIO MOTHE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X JEANNE BLANCHE FAUR E OUTROS Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103443-1 - JUVENAL REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO Decisão:1. FLS. 41/44 - DEFIRO A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO COMO HERDEIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE JUVENAL REBELLO MOREIRA. 2. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1 E 3 DE FLS. 47/48. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Fls. 267 e segs - Certifique o cartório. \r\n\r\nId: 502328"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "502327": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218263-4 - ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. Tendo em vista a possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22.04, remarco a perícia para o dia 07.05.08 às às 13:00 hs no mesmo local do despacho anterior e com o mesmo perito;2. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento e o INSS;3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.038422-2 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Despacho:1. Anote-se como requerido às fls. 44, dando-se vista por cinco dias;2. Cumpra a parte autora o desacho de fls. 33 em cinco dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:1. Fls. 324/335. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049663-7 - MARIA REGINA TAVARES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106561-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 49, desentranhe-se e cumpra-se o mandado a fim de citar a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.167002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EMANUELLE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055560-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANA LIGIA CORTEZ VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Cumpra a credora o despacho de fls. 77 em 05 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo;3. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do ilustre leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.157263-0 - VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado pelo devedor (fls. 249). Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161526-4 - CONDOMINIO DA VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IVAN BALOD PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Tendo em vista a quitação do débito noticiada pelo credor, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE EZRA SIMON SALAMA Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111926-3 - VALDIRA DAMIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 97/109. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 93; Certificada a inxistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Homologo o acordo firmando entre as partes;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072771-4 - SONIA REGINA MOREIRA GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Recebo a emenda de fls. 19;2. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073102-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181387-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALBERTINO WERDAN COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183648-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X SEGURADORA EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGUROS S A Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067739-7 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifique-se onde couber o rito para sumário. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado às fls. 114. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086100-5 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.134542-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Especifiquem as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071016-9 - KELLY CRISTINA VETORACI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, para proceder ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.187286-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO FERRARI (RJ-039114) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028644-6 - NORMA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DELAMARIO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Fls. 164. Tendo em vista que já foi deferido o levantamento da penhora (fls. 155), expeça-se ofício ao RGI competente para cancelamento da anotação de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Decisão:1. Fls. 203. Anote-se onde couber;2. Homologo o acordo firmando entre as partes às fls. 201/202;3. Levante-se a penhora. Oficie-se ao RGI determinando o cancelamento da anotação;4. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) favor apresentar cópia da petição de 01/02/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.171587-2 - EDMAR ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Em provas, judtificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.014441-9 (16531) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 28/02/2008 sob o nº 200800803274 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.142864-4 - HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Venha a taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de baixa e arquivo dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221216-0 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNA (RJ-081793)) X ANTONIO PEPE VARELA Decisão:Tendo em vista que a parte embargante não deu cumprimento à decisão de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo legal de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166757-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A Reitere-se o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1997.001.119197-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:1. Diga o credor acerca do depósito efetuado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;2. Tendo em vista o depósito da diferença devida pelo devedor, determino seja oficiado ao Juízo Deprecado para que suspenda o cumprimento da carta precatória até ulterior comunicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.005100-3 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (SP-021057)) X ZANINI S/A. EQUIPAMENTOS PESADOS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:1. Fls. 432 - Oficie-se como requerido; 2. Fls. 433 - Esclareça qual forma de constrição pretende, devendo optar por uma. \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Tendo em vista as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.382/06, bem como o fato do devedor já ter sido citado e possuir advogado constituído nos autos, determino sua intimação via DO para ciência do prazo para apresentação de embargos (art 738 do CPC);2. Indefiro o requerimento do credor de levantamento do valor bloqueado na conta do devedor eis que não transcorreu o prazo de embargos, conforme item supra;3. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para localização de eventuais automóveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme endereço indicado a fls. 75. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X AIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS Decisão:Ante a certidão retro, decreto a revelia dos Réus. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 108, item 3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070014-0 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SANDRO BARROS DE FARIAS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090967-9 - VALCINEY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Decisão:1. Considerando que ambos os sócios do executado assumiram a condição de depositários dos veículos penhorados, como se vê às fls. 54, 58 e 60 dos autos dos embargos, intimem-se os mesmos para que no prazo de 24 horas, informem a localização dos mesmos e juntem aos autos cópias dos respectivos DUTs sob pena de imediata expedição de mandado de prisão por depositário infiel;2. Fls. 454/455. Nada a prover acerca do requerimento de devolução de prazo eis que o devedor não teve acesso aos autos em 06.03.08, data em que inexistia prazo em curso. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 633 - Defiro o derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 261;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1. Fls. 275. Devolvo ao 2º réu 09 dias do prazo requerido eis que a publicação se deu em 04.03.08 e o mesmo não teve acesso aos autos apenas em 06.03.08 conforme certidão de fls 276;2. Fls. 272. Aguarde-se o cumprimento da carta de vênia;3. Diga o patrono do 1º réu acerca de fls. 285/287. \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1. Tendo em vista que inexiste tempo hábil para intimação da testemunha faltante e realização da AIJ designada, retiro a mesma de pauta;2. Oficie-se à SRF, Light e TELEMAR para localização do endereço da testemunha José Costa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Recebo a Apelação em eu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Providencie a parte ré a juntada do contrato original a fim de viabilizar a prova periciail, eis que o acostado às fls. 78/79 é mera cópia. Intime-se a demandada por DO para que cumpra a presente decisão no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado por este Juízo que tal negócio não foi firmado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista os argumentos declinados às fls. 87, concedo ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.115561-1 - PATRICIA DE MESQUITA NEMER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X EXPRESSO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos do demandado;2. Fls. 343. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.121817-7 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220426-5 - WILMA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.001606-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A Despacho:Fls. 235 - Anote-se onde pertinente. Defiro vista pelo prazo de dez dias. Diga em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132178-3 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1. Acautelem-se em cartório as 02 listas telefônicas entregues pela ré em cartório nesta data para que sejam entregues ao autor, ou seu patrono, mediante recibo nos autos;2. Diga o autor acerca da informação prestada pela demandada;3. Juntem-se as petições informadas no sistema. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.040383-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118313-5 - MARIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 122 (R$ 3.320,00) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie a ré o depósito em 05 dias. Expeça-se guia;3. Comprovado o depósito intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120937-5 - JOSE NONATO DA LUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Diga o credor acerca do ofício de fls. 167 requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118591-9 - LUANA GUIMARAES LACERDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREIZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1. Fls. 542/544. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.017845-4 - ELIANE ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ISANEI CERQUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISANEI CERQUEIRA PAES (RJ-102822), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:Diante da petição de fls. 03, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor relativo ao valor de fls. 197. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo as apelações em seus duplos efeitos. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Determino, com fulcro no art 355 do CPC, que a para ré junte aos autos os documentos solicitados pelo expert, no prazo de 05 dias contados da publicação do presente despacho no DO, a fim de permitir a produção da prova pericial . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.181380-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO OFERECIDO A FLS.39. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021648-7 - MARISA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR) à parte autora \r\n\r\nId: 502327"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147253-4 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS 154/155: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096155-3 - KRIKA TC2 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS 72/76, EIS QUE INTEMPESTIVA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.028937-9 - INSTITUTO OFTALMOLOGICO FERREIRA FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:FLS 78/79: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FL 80. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.033936-0 - WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.086322-1 - ANA LÚCIA SULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.087177-1 - JOÃO LEME DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.118631-0 - NEIDE LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/08 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9 - ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 30/06/08 AS 13:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC . CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147253-7 - TANIZE THERESINHA GONÇALVES GABINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:FLS 24/25: TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, RECEBO A EMENDA DE FLS 24/25. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178313-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 02/07/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.204362-2 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/08 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.213225-4 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.216042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE PINHEIRO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ LITISPENDENCIA, DETERMINO: A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O PRAZO, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO SR CONTADOR, ... FLS 327: VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102401-2 - ARLINDA BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168461-9 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.263800-9 - CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 16/17. TENDO EM VISTA O VALOR DADO A CAUSA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:FLS 778/779: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS PARA QUE OS EXECUTADOS APRESENTEM OS RECIBOS DE PAGAMENTO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FÉ. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO AS FLS 778/779. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 68/70: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.199855-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X IVANIA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126370-5 - SÉRGIO MÁRCIO SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CELESTE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 29/35: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO; 2) OFICIE-SE AO DRA ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.170670-6 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025) Decisão:AO EMBARGANTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X JORGE GONÇALVES DA CUNHA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGADO. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.195682-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016075-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X DIVA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.083682-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.080361-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDUARDO JOSE MADEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:FLS 51: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE PENHORA DO VEICULO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA SE FOR O CASO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.120439-7 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.174900-6 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Decisão:FLS 40/53: AO EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.065781-7 - BANCO BRANDESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UP TO SPORTS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - ESPÓLIO DE IDACILDE DO PRADO LAMEU, Inventariante: PEDRO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO Despacho:FLS 123: VENHA DEPOSITO EM 5 DIAS. APÓS, APRECIAREI O ACORDO DE FLS 117/119. (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.091571-1 - AUGUSTO CESAR THOMAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X ALEXANDRE GARFINKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:FLS 361: AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/06/08 AS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163920-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148331-6 - LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS 54/55: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA R SENTENÇA DE FLS 51. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.067930-8 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114613-0 - ANTÔNIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X LUCIEL BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166920-5 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X EVANDRO DOS REIS JOSE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200088-0 - LUCIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)) X WANDER NICOLAU Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESENTRANHEM-SE FOTOS DE FLS 16/23, DEVENDO AS MESMAS SEREM ACAUTELADAS EM CARTÓRIO; 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.125007-9 (16615) - MARIA CORREIA MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.046808-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ORMI FERNANDES LEME (SP-104846) Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.136176-4 - LUIS HECTOR PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS 397: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU NÃO CUMPRIU O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 395, DETERMINO: EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.140036-3 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinado o adiamento da presente AIJ para 05 de agosto de 2008, às 14 horas, tendo em vista a impossibilidade da realização do ato neste dia. Outrossim, determinou que fosse dada ciência às partes, patronos e testemunhas da nova data e, ainda, a renovação de eventuais diligências que se fizerem necessárias. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.148054-1 - VICENTE PIERRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:FLS 129/130: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 131/132: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107219-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) DE ORDEM: VENHA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094726-3 - PAULO ROBERTO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EUZA HELENA SILVARES Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 189. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinado o adiamento da presente AIJ para 05 de agosto de 2008, às 15 horas, tendo em vista a impossibilidade da realização do ato neste dia. Outrossim, determinou que fosse dada ciência às partes, patronos e testemunhas da nova data e, ainda, a renovação de eventuais diligências que se fizerem necessárias. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073085-3 - COSME MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 23/26; OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 22/09/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.201627-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS 19/20. DESIGNO O DIA 09/06/08 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210681-4 - JOÃO PAULO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) OFICIE-SE AO DRA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS 546/563 E 564: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.034696-0 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.041776-2 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X SMGV AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.078764-4 - MONIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA DE R$ 50,00. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, ... AO RÉU DETERMINO QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA E AINDA OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A REALIZAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO ENTRE AS PARTES. PRAZO: CINCO DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.066657-0 - JOSÉ FLORISVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 22/09/08 AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068029-3 - ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 1982/1984, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA SANAR A OMISSÃO DA DECISÃO DE FLS 1980, EIS QUE A R SENTENÇA DE FLS 1675/1670 CONDENOU O 1o E 4o AUTORES E O RÉU. PORTANTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO ORA APONTADA E DETERMINAR QUE OS HONORARIOS SEJAM RATEADOS PELOS SUCUMBENTES, NA SUA PROPORCIONALIDADE. VENHAM OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 2001.001.105643-6 - MIRIAM CASCUN EL AJOUSE (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047516-0 - ANIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.099247-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO ORA RECONHECIDA EM FAVOR DA DEMANDADA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.153115-3 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.066291-6 - HILEDE DA SILVA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 04/06/08 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163913-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 276/279. FLS 290/292: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO( P / II ) \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) FLS 372/375: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO; 2) APÓS, INTIME-SE O DR PERITO ACERCA DE FLS 372/375. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.084042-2 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.088971-1 - PRINT PIXEL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 127/130 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 120/125), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 131/136, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043479-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A PARTE RÉ (AUTENTICAR FLS. 113/117). (P II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176327-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/09/08 AS 14 HORAS, CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028269-1 (9561) - VERA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, TENDO EM VISTA COTA DE FLS 289 VERSO. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 283. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.106206-4 - SERVICO NACIONAL DE APRNDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA (RJ-090022), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:FLS 224/225: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 225. FLS 226: ESCLAREÇA O RÉU SEU PEDIDO DE EXECUÇÃO DE CUSTAS E HONORARIOS, EIS QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PELO AUTOR E O V ACORDÃO DE FLS 143/147 DETERMINOU SUCUMBENCIA RECIPROCA. [ P / I ) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.187749-5 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:JUNTE-SE. COM RAZÃO AO AUTOR, EIS QUE SE OPEROU A PRECLUSÃO QUANTO A PRETENSÃO DE PROVAS. POR ESTA RAZÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 56 NO TOCANTE A ABERTURA DE PRAZO PARA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, MANTENDO A DECISÃO DE FLS 56 QUANTO AO OUTRO FUNDAMENTO. (P.I) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.059768-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE ALBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:FLS 98/99 E 100: AO REU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.024563-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JOSE COSME DE OLIVEIRA FILHO Decisão:RECONSIDERO EM PARTE DECISÃO DE FLS 82, EIS QUE INVIAVEL OFICIAR-SE AO TRE, A NÃO SER UNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS ELEITORAIS. NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023694-8 (18126) - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X SILVIO BATISTA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) de ordem:venha aos autos atos constitutivos com o no e do signatario da procuração de fls134(pI) \r\n\r\nProc. 2003.001.013728-7 - CELIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO Decisão:FLS 179: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. FLS 182/188: AO AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDA PELO RÉU, BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.010245-3 - JOÃO SEVERINO GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ p / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073860-8 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.085210-7 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.264283-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLI BARROS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.265410-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LYGIA FRANCO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2008.001.066247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08 AS 14 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.067506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE GOMES DE PINHO NEVES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/08 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.068829-2 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 2 - VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062160-0 - GUSTAVO DINIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.009089-1 - SUELY CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. ÀS PARTES.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.010501-8 - ALEXANDRE PACOPAHYBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. AO REU, CONSOANTE ITEM B. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041082-4 - JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO JG; ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081897-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X JOSÉ NICANOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.158550-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053140-9 (21631) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LAURO AVELLAR MACHADO FILHO (SP-106986), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARINA DE TAVORA E OUTRO E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE O EXEQUENTE NÃO FOI INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMO DETERMINA O ART 267, PARAGRAFO 1o DO CPC, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS 112, COM BASE NO ART 463, I DO CPC. INTIME-SE POR OJA O EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.145748-9 - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)), Interessado: SERGIO COSTABILE, Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:FLS 179/181: DEFIRO INTEGRALMENTE. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 179/181. \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.057344-9 - MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:FLS 127/128: ASSISTE TOTAL RAZÃO AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO FOI DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS 217/218. AO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.040526-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR RESENDE BALDNER E OUTRO Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.150432-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS 77 E 79: AO EXEQUENTE. FLS 78: INDEFIRO, POR ORA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ p / I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:... DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, ... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.069649-5 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 22/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167137-4 - JAIR ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:FLS 306: PEDIDO DE CERTIDÃO DEVE SER DIRIGIDO AO SR ESCRIVÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.019060-1 - HELIO ABRAHAO KESTELMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HONORIO MONTEIRO PADERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.141063-5 - JOSE LUIZ SGARBI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU A SUA PARTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS,CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 276: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENAHM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061832-9 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001496-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050709-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034723-1 - REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 927 C/C O ART 269, I, AMBOS DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:... Pelo patrono do autor foi dito que insiste no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como na oitiva da testemunha de nome: Cláudio Alves Teixeira, policial civil da 126a DP, extensão da 126a, Unamar - 2o Distrito de Cabo Frio. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte ré, a qual prestaria depoimento pessoal e a insistência da parte autora em ouvi-la, bem como a testemunha arrolada neste ato, remarco a presente AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 14 horas. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas, bem como oficie-se ao Comandante do 2º Distrito de Cabo Frio, a fim de requisitar o Policial Civil para prestar depoimento na data ora designada... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.027764-0 - ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 225/228: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 228. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.057495-8 - MARIA ALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR JÁ RECEBIDO E O QUE FALTA RECEBER, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADO DO DEBITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.032498-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CONCORDANCIA DAS PARTES (FLS 681/682 E 683) COM OS CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 676/678, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 676/678. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016270-3 - JOAO BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.114333-9 - CARLA BIANCHA MAGALHAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 266/268: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027320-1 - CYBELLE RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 20/21. OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 22/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.015051-9 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605) Despacho:AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS 287. APÓS, AO MP. (P.IV) \r\n\r\nId: 502329"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "502330": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115733-1 - MARIA VERA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Decisão:Designo 23/06/2008, às 13:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se por carta precatória, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06)2- À PARTE DEVEDORA PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 483. ( RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 140,61) \r\n\r\nProc. 2004.001.039674-0 - RAQUEL TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias.Após, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, visto que os sucumbentes são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ORLANDO FRANCISCO NOVAES E OUTRO Despacho:Comprove o falecimento da segunda ré e, havendo inventário, informe o nome de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor sobre o depósito e sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0 - MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2007.001.069694-8 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse sido aplicado ao saldo da caderneta de poupança o IPC de Junho/87 (26,06%); subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse sido aplicado ao saldo da caderneta de poupança o IPC de Junho/87 (26,06%); subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075987-9 - AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.114646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTELLA DE MELO MAGLIARI Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 61 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147898-9 - MARLY STUMM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e ja Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.179310-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37). \r\n\r\nProc. 2007.001.179312-3 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2007.001.181518-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37). \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.201123-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.266089-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040403-4 - MONICA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:Do exposto, julgo extinto o feito em razão da perda do objeto nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, condenando os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar subsistente o depósito das chaves, decretando a rescisão da locação a contar da data da entrega das chaves. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.36 eis que não se esgotaram os meios para a localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Quanto ao dano moral, entendo que os transtornos causados à autora ultrapassam os limites do mero aborrecimento eis que se trata de pessoa idosa , doente , com parcos rendimentos de R$ 298,00 , acarretando os descontos efetuados em sua já combalida conta corrente, ansiedade e preocupações capazes de interferir no estado psicológico da consumidora. Portanto, caracterizada a conduta ilícita dos réus, surge o dever de indenizar, devendo ser observado o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta o valor do empréstimo contratado, sob pena de enriquecimento indevido da autora. Assim sendo, fixo os danos morais em R$ 2.000,00(dois mil reais). Do exposto, atendendo ao princípio da razoabilidade, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mê \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o expert do Juizo para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Declaro ainda a inexigibilidade do débito, uma vez que o débito não mais pode ser cobrado pela via judicial em razão da ocorrência de prescrição. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121033-3 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPÓLIO DE HELIO LEITE PINTO Sentença: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080275-0 - FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - EM RÉPLICA. 2 - Intime-se, via postal, o réu para apresentar a última declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171353-0 - DIANA LOPES PRATES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MÁRCIA PAULA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:À embargada sobre fls. 133/143. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas, na forma do demonstrativo de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.091318-8 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179550-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033747-1 - PALÁCIO DAS LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CLÍNICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se, com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.143285-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE, Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls.195. \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a credora, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER Despacho:Aguarde-se o ofício de transferência, visto que o respectivo protocolamento ocorreu nesta data, conforme consulta em apartado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente em parte o pedido,condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 33 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111135-8 - MARIA LUZETE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ENTREPOSTO USINA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507) Data designada: 24/06/08, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 79, designoa audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/06/2008, às 14.40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235967-4 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a manifestaçao de fls. 46, designo Audiencia de Conciliação para o dia _06/06/2008, às 14.20, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067270-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.97/98, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147108-6 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenado o autor a pagar as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa,observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 38v... \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Assim sendo, quanto ao pedido de cobrança, JULGO EXTINTO O feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto da ação, conforme razões acima expendidas, na forma do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219148-9 - MARCELLO OLIVEIRA GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.068387-7 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua consessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 09/06/08, às 13.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.121486-0 - CELIA REGINA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os esclarecimentos do iliustre Perito, devendo a Defensoria Pública ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 14 do CDC, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 62 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a data da inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito até a data do efetivo pagamento.Declaro desconstituído o débito em nome da autora junto à ré. Oficie-se aos cadastros do SERASA E SPC para que retire o nome da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Assim sendo, atendendo ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo os danos morais em R$ 8.000,00... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela ora concedida para condenar a Ré ao pagamento de todas as despesas necessárias à realização da cirugia de que necessita a autora no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004124-7 - ANA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/21, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 97 E 99. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Informe o credor o número das contas correntes que permanecem bloqueadas, visto que há protocolo de desbloqueio, conforme fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035915-6 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JORGE SOARES PINTO E OUTRO Ao interessado sôbre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Aguarde-se cumprimento no apenso. após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Assim sendo, atendendo ao princípio da razoabilidade, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Defiro o cancelamento da conta corrente da autora. Indefiro o pedido de devolução em dobro eis que não configurada o dolo da instituição bancária. Indefiro o pedido de dano material deduzido no item de fls. 5, no caso de nova fraude vir a ocorrer, eis que devem os danos materiais postulados guardar razão direta com o desfalque patrimonial suportado pela parte autora, pretendendo a autora, na verdade, se resguardar de dano hipotético, o que não é permitido, já que o dano deve ser emergente. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - ESPÓLIO DE REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.070541-1 - MARLUCE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e ganhos dos 3º e 4º autores. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071037-6 - ANDREIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Defiro JG. Esclareça a autora o rito que pretende. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Considerando ser o sucumbente beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(2)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(3)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(4)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024897-8 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua consessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2007.001.074585-6 - EDSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201265-0 - JOÃO TADEU DOS PRASERES DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Ao autor para recolher as custas na forma do demonstrativo de fls. 64. \r\n\r\nId: 502330"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "502334": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.032926-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14:30H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES BEM COMO OS HERDEIROS DE IRACEMA PAULINA FERREIRA, DEVENDO A RÉ DECLINAR OS NOMES E ENDEREÇOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015193-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO HENRIQUE ROCHA Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2008.001.015193-4S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO PANAMERICANO S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de JOÃO HENRIQUE ROCHA.Tendo em vista o informado à fl. 21, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1)Fls.713/714: Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora;2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.204479-8 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X MARCIA CRISTINA MARTINS ESCREVANTE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:FL. 340 - NÃO HÁ DÚVIDA DO JUÍZO, JÁ TENDO SIDO DECIDIDO E INDEFIRA A DECRETAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO. INFORME O AUTOR/EXEQUENTE QUAL BEM PRETENDE PENHORAR OU SE REQUER A SUSPENSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.267/268, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. AO EXECUTADO SOBRE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA TEREZA EUGUEZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À COMARCA DE NITERÓI PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE FOI FEITA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E EM QUE FASE SE ENCONTRA O FEITO. CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADA A CITAÇÃO, QUE A CP SEJA DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042486-5 - CONDOMINIOP VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X DJALMA ALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o julgamento dos embargos que tornou sem efeito a penhora de fls.91/92, diga o exeqüente como pretende prosseguir, apresentado,inclusive,planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR Despacho:Ao autor para especificar os órgãos públicos para os quais deseja a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO), Interessado: RITA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:A FRAUDE À EXECUÇÃO AFIGURA-SE INCONTROVERSO POSTO QUE REALIZADA A VENDA QUANDO JÁ HAVIA INCLUSIVE SETENÇA NO PROCESSO. INDEFIRO, POIS, O CANCELAMENTO DA PENHORA REQUERIDA AS FLS. 263/265. À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CONVERTO O PRESENTE RITO EM ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO RDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086389-0 - SÉRGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/10/08 às 14:10hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESIGNO PARA A NOVA PERÍCIA A DRª ADRIANE RIBEIRO. OS QUESITOS DEVERÃO PERMANECER OS MESMOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. INTIME-SE A SR. PERITA PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 2) COMPROVE O REQUERENTE O RESULTADO DO AGRAVO EM QUESTÃO EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE A CONTESTANTE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de falsidade de documento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013103-0 - EDMAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JUCERJA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 19 - AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 17, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 20 ATESTA A NÃO ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Despacho:1)Fls.203:Tendo em vista que o devedor já foi devidamente intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais( fls.201), permanecendo inerte, a cobrança deverá então ser feita em processo autônomo.2) Ao arquivo provisório,na forma do art.475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro prova documental e pericial,para o que nomeio o Dr.Ronaldo Duarte C. Monteiro, tel.91870775.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Sr.Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:(...) Face ao exposto julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo prosseguir a execução em seus trâmites. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Decisão:QTO .À SUCUMBÊNCIA:O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177387-2 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146683-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO, UNÂNIME, DA EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106308-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:FLS. 298/299 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....Face ao exposto, acolho a preliminar para excluir a 2ª executada do feito. Dê-se baixa em relação a mesma. Aguarde-se iniciativa do exequente para prosseguimento. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:NO QUE TANGE AOS 30%, O EXECUTADO NÃO TEM QUE REQUERER O DEPÓSITO EIS QUE ESTE JÁ É UMA FACULDADE DA LEI. DEVE SIM, EFETUA-LO DESDE LOGO, SOLICITANDO GUIA NO CARTÓRIO, OBEDECIDO O PRAZO DOS EMBARGOS. O PARCELAMENTO NOS MOLDES REQUERIDOS, PRECLUSA A OPORTUNIDADE PRÓPRIA, DEPENDE DA ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. MANIFESTE-SE, POIS, ESTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" para posterir penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:1)Apresento o resultado do bloqueio: saldo zero;2)Juntei demonstrativos;3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:Certifique o cartório a regularidade da citação por edital. Após será convolado o arresto em penhora e só então será analisado o pedido de reforço. \r\n\r\nProc. 2007.001.093729-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:FL. 51 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO, POR ORA. AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BCO. DO BRASIL COM A NOTÍCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO CITIBANK (R$ 5.233,48) CONFORME FL. 39 PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E POSTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105464-8 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:(...) TENDO EM VISTA O ACORDO DE FL. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO (FL. 65), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Fls.109:Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4A - MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Á impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se onde couber a alteração do rito para o ordinário. Após cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1) FL. 154 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 3.811, 50), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO; 2) FL. 152 - TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (FLS. 147 E 154) CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 143, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1; 3) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 201 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/08/08 ÀS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116133-7 - ROSIMARI VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Tendo em vista o volume de documentos defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Despacho:Fls.785: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 221/223. \r\n\r\nProc. 2002.001.128093-4 - FRANKLIN FALACIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Decisão:1)Fls.535: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 1.543,19;3)Tendo em vista o depósito efetuado no valor de R$ 2.063,04 visando a quitação do débito, determinei o desbloqueio dos valores junto ao BACENJUD;4)Diga o exequente (réu), sobre o depósito;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Fls.409/411:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação.. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.111514-2 - PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE PELO MOMENTO NÃO SE FAZ NECESSÁRIA GIRANDO A CONTROVÉRSIA EM TORNO DO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO (ALUGUEL) DO RÉU PARA O AUTOR. SE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENANDO-SE O RÉU A PAGAR A TAL VERBA, O VALOR DEVIDO SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESIGNO AIJ PARA 02/07/08 ÀS 15:00HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092820-3 - LUCIANO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:INFORME O AUTOR SE HOUVE A VISITA DA RÉ PARA A INSTALAÇÃO DA LINHA EM TELA (FL. 44). \r\n\r\nProc. 2007.001.098100-0 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.067905-9 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062890-8 - VIVIANE DI STASIO RUIZ COURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DAS AUTORAS, FICANDO ISENTAS DO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. NO MAIS MATENHO A SENTENÇA, DEVENDO A PARTE MANEJAR RECURSO PRÓPRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LUCIANO DE FREITAS FLS. 119: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022182-5 - ELIETE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201236-4 - GEONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PANAMERICANO), CONTABILIDADE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO;2- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A PRECATÓRIA;3- A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:OS HONORÁRIOS APRESENTADOS, SEM DESMERECER O TRABALHO DO \"EXPERT\", AFIGURAM-SE ELEVADOS EM RELAÇÃO À NATUREZA DA PERÍCIAE AOS VALORES NORMALMENTE COBRADOS NESTES CASOS. REDUZO-OS, POIS, PARA R$ 6.000,00. DIGA O SR. PERITO SE ACEITA O ENCARGO NESTES MOLDES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls.228: Oficie-se conforme requerido.Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora.Diligenciei junto ao Bacen nesta data.Houve bloqueio de R$ 163,14, cuja transferência já foi solicitada.Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117877-1 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CARIOCA COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:FL. 467 - AO AUTOR, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO Despacho:A AUTORA DEVE VERIFICAR, POR EXEMPLO NO PRÓPIO PRÉDIO, SE HÁ OUTROS MÉDICOS NO CONSULTÓRIO EM QUESTÃO, EIS QUE AO QUE PARECE É A PRÓPRIA EXECUTADA A RESPOSÁVEL PELO CONSULTÓRIO. NESTE CASO, A PENHORA PORTAS A DENTRO PODERÁ SER FEITA DESDE LOGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055192-6 - REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO, FIXANDO O PERCENTUAL EM 30% DA RENDA BRUTA DIÁRIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE SE PROCEDA A ARRECADAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082674-9 - FATIMA DE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Declaro inexistente a dívida de R$ 564,72, referente ao cartão 5306.3125.2980.1108. Determino ao segundo réu que exclua o nome da autora do Serasa e SPC, relativamente àquela dívida, a partir do 5º dia da publicação desta sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.023451-7 - GERSON VILAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO VENHA A CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017355-1 - EDSON LUIS DE OLIVEIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:REDESIGNO AIJ PARA 13/08/08 ÀS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121611-0 - AUREA MARIA CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE FL. 172 A FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 110. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.062238-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 143). \r\n\r\nId: 502334"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157979-2 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POSTO QUE A PARTE AUTORA JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO A FL. 124. 2 - AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:OFICIE-SE AO BB...CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 688. X8 \r\n\r\nProc. 2008.001.032858-5 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X DEUZIMAR JUREMA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. D9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.062145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIO JOSE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FL 98- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:DEVE O EXEQUENTE ADIANTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES- ART 19, CPC. APÓS SERÁ APRECIADA A PETIÇÃO MENCIONADA. D15 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:QUANTO AO EXECUTADO, NÃO HÁ RAZÃO PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS...FL 271. OFICIE-SE À SRF, TELEMAR, VIVO, OI, CLARO E TIM...E29 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO-SE AS DESPESAS DEVIDAS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR ESTABELECIDO PELO PERITO...I-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0 - HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE NO MAIS, FL 24/25. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.003476-0 - RAIMUNDO CARLOS PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.069577-6 - JANAINA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.070036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X GUILHERME ALENCAR DE LIMA Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076208-6 - CARLOS ROBERTO DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) FL 367- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. C24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068646-5 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C16 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A RÉ SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030224-9 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. D23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. O EXECUTADO NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INDIQUE O EXEQUENTE EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO DÊ CUMPRIMENTO A SENTENÇA.; C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019567-6 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CREUZELY FERREIRA DA SILVA Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. C47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:AO EXECUTADO/EMBARGANTE SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR À FL 255 NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 251, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CABREUVA-SP...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.111003-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CABREUVA-SP...F29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Decisão:À PRAÇA. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:COMPROVE O 2º EXECUTADO QUE A CONTA BLOQUEADA É CONTA SALÁRIO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 209. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.076282-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MARIO SERGIO DE SOUZA LIMA Decisão:1 - Regularize a parte exequente sua representação processual, Unibanco não faz parte deste processo, no prazo de 10 dias. 2 - Indefiro o pedido de suspensão, posto que o executado não foi sequer citado ainda. 3 - Promova o exequetne a citação do executado. A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. AGUARDE-SE. E41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:...HOMOLOGO O REF PEDIDO E DETERMINO QUE SE OFICIE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DA 1ª RÉ DO PÓLO PASSIVO...CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VOLTEM. A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.061149-0 - CASA SÃO LUIZ INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FL 30 PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ APRESENTE CÓPIA DO VÍDEO EXIBIDO, EM CINCO DIAS, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B29 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134941-7 - MARCOS ANTONIO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIMEM-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.200111-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Esclareça a parte exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positov aponte os fatos e os fundamentos jurídicos nos quais baseia seu pedido, em conformidade com o disposto no art. 50 do codigo civil. E21 \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 986. X8 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Ao executado sobre fls. 270/273 em 5 dias. 2 - No mesmo prazo, providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão supra. 3 - Informem as parte acerca do julgamento do agravo. a21 \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINDA FARJOUNE SALAMA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À RÉ SOBRE FL 112 EM DEZ DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.057975-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D18 \r\n\r\nProc. 2008.001.060429-1 - HILDEVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.068177-7 - MARCIO BRUNO DE SOUSA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE SEUS PAIS. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.068701-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. X8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:I-SE A EXECUTADA, POR VP, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, CPC. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.065999-1 - TÂNIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CITE-SE. C53 \r\n\r\nProc. 2008.001.065999-1 - TÂNIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAÚDE S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR.C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036276-1 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 90- NOVENTA DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMBERTO CURY SAADE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO -ART 1102B, CPC.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075091-4 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA (RJ-099870E)), Litisconsorte: DANIEL LIBMAN, Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.126569-8 - DIMAS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À RÉ/DENUNCIANTE PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO APONTADO À FL 263/266, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475J, CPC. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado na conta nº 5516180 (depósito de fl. 340) em favor da parte autora com as cautelas de praxe. 2 - Digam os executados sobre fls. 357/358 em 10 dias. 3 Diga o exequente sobre o deposito de fl. 356, informando se com o levantamento da quiatação ao 2º executado. A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 444...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. F31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069437-1 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067891-2 - MARCELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TAII FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 23/06/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO...C34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA PERITA ÀS FL 296/301. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO FL 471. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FL 117/118. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.188426-8 - CARLA BIANCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE NO MAIS, FL 21/22. C28 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063313-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 310/312.B20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021393-9 - EDMO DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117818-9 - RAQUEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FL 528- EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM QUINZE DIAS. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 529, NO MESMO PRAZO. E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 218/219. PROVIDENCIE O 1º RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 220, EM DEZ DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.133245-0 - KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AGUARDE-SE NO MAIS, O JULGAMENTO DO AI. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 320 INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.010987-2 (18191) - RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:FL 605- AO 3º E 4º EXECUTADOS PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO DO AUTOR DO PERÍODO DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 1989. F22 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:FL 176- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B33 \r\n\r\nId: 502335"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037386-0 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 491.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Despacho:Cumpra-se fls. 154.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 55.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.127761-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISA ALVES BESERRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 26.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA DE VASCONCELOS GALLOIS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124964-8 - VILSON JOSE TONELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Foi procedida a penhora de 24.129.590 ações preferenciais escriturais de emissão da empresa CIA DE TRANSM. ELETRIA PAULISTA, CTEEP-CÓD. 623-9, constantes em nome da empresa CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS. Ciente o executado de que dispõe do prazo de 10 dias para opor embargos./p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Aos interessados sobre fls. 226/230.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 130/131.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167172-6 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 42/43.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051181-0 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066868-0 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069545-2 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073786-0 - ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083193-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.170235-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.265026-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BAVIERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Remarco o ato para o dia 24/06/08, às 14:00 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.005279-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VERA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081293-8 (14357) - MARCONDES MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILTON MIWORU WATANABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1990.001.121630-4 (14802) - JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X FABIO LANZILLOTTA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010537) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre fls. 295/296.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.165460-3 - LUCIA HUSSAK VAN VELTHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X ELIZABETH DA SILVA GARCIA COMPAREÇA A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO DIA 17/04/2008, ÀS 15 HORAS PARA RETIRADA DA CHAVE./P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES, Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)), MARIO EUGENIO SANTOS MERCES Despacho:Ao credor sobre fls. 183 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Decisão:Fls. 149. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029269-3 (21544) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.070284-0 - CABRÁLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Cumpra-se fls. 327.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.098155-7 - LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.124134-0 - ESPOLIO DE ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.123285-6 - SORAYA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.151507-6 - RICHART BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X GOLDEN LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.097650-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.081935-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X LAGO AZUL COM E REP PROD AGROP LTDA E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.013919-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA./P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.023894-8 - FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X MAELI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.052995-5 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ANNA FERREIRA DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.120868-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRADO PRODUCAO ARTISTICA LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.021884-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PONTO E COR SERVICOS DE FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.104762-4 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X SIRLETE DA SILVA LIMA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.112049-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 62.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030731-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Despacho:Requeira a parte exequente o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.081592-0 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X CONSTRUVICTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 60.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Despacho:Cumpra-se fls. 51.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 40.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 19.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162757-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANDRA CRISTIN REMANN Despacho:Cumpra-se fls. 32.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043314-7 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X NAZARETH LOPES GENU Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.106843-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.169216-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (SP-022585), Dr(a). PATRICIA DO AMARAL GURGEL (SP-147297) Despacho:J. Ao credor.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.038759-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSEMENT LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.043453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TEMPRANO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025853-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MIRANDA DA SILVA Despacho:Requeira a parte exequente o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Despacho:Ao impugnante.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156125-5 - OMAR OSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047222-8 - M E C SPR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BATAVIA S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 1097. Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033875-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X INDÚSTRIA DA PIZZA Retire a parte autora a notificação./p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048539-1 - MARIA JOSE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Aos interessados sobre fls. 188/191(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Fls. 59. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062706-6 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083268-3 - MARIO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré sobre fls. 171.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135042-8 - ANTONIA ORLANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nId: 502336"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "502337": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao 2ª réu, em alegações finais \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:Renove o ofício. Intime o autor por via postal e o seu patrono por D.O. para prosseguimento da ação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Despacho:Para a realização da penhora online, traga a patrona, ora exeqüente, o número de seu CPF. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.124513-8 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.184,21). \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:Fls. 130: Cabe a parte credora diligenciar antes acerca dos bens do devedor. Para isto existem certidões. Ato dopatrono. Por ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls.232: Dou mais cinco dias, tão somente ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Interveniente: VALENTIM RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pela parte autora, acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A...... \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:30 hs. Ciência a MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pelas partes, acolhendo-os e emprestando-lhes efeito modificativo... Rejeito, assim, a prejdicial.... JULGO PROCEDENTES os pedidos... Rejeito os embargos declaratórios da parte autora, entretanto, quanto aos índices dos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pela parte autora, acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares e prejudiciais suscitadas pelo réu... DEFIRO o pedido de exibição dos extratos, determinando ao réu que junte aos autos os extratos da conta de nº 22.73785-6, agência 01453, relativos aos meses de março, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC, utilizando-se como base monetária, para fins de liquidação, os documentos de fls. 16/19. \r\n\r\nProc. 2008.001.038142-3 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro JG. 1) Comprove a autora a relação de direito material com o réu á época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082020-0 - MARLUCI DA COSTA LUIZ, MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Trata-se de mera fase processual, não cabendo a prolação de sentença extintiva, como requerido....declaro finda a fase de cumprimento de sentença... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166953-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:..... defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Restaure-se a distribuição do feito. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 5.413,14) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Despacho:Intime-se a parte autora por carta/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento do feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Desentranhe o mandado de imissão para cumprimento. Deve o patrono da autora dirigir-se à Central de mandados para efetivá-lo no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito, haja vista que o devedor, já intimado, não efetuou o pagamento. Junte aos autos a planilha, incidindo no débito, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 194 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:fls.331: Comprove o alegado em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036376-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.264810-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Às partes sobre os cálculos. **15/18** \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Defiro vistas somente em cartório \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:J. Com efeito, enquanto não houver a apreciação do pedido anteriormente formulado pela ora requerente , que se consubstancia em verdadeira exceção de pré-executividade , novos bloqueios on line não serão realizados e tampouco valores já arrecadados serão levantados , sendo certo , no entanto , que não há como suspender a arrecadação quem vem sendo efetivada , posto que ainda não decidada aludida exceção , que não tem efeito suspensivo , até porque a continuidade de tal arrecadação , a princípio , não enseja prejuízo para a executada que poderá levantar o respectivo produto , ao final , acaso acolhida a sua exceção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Ao exequente. **14/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Decisão:... defiro a penhora de dinheiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA Despacho:Anote onde couber o nome do adv. da executada. Expeça-se guia do valor correto para depósito pela executada em três dias, contados da intimação pelo D.O. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035049-9 - ROSCO DO BRASIL PRODUTOS PARA ARTES CIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPPLY RJ MIDIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista o constante na petição de fls. 26 perde, por conseguinte, o objeto a presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.Custas e honorários advocatícios, ex legis.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Sem razão o devedor em sua manifestação de fls. 671/673.......Informar o credor se com o levantamento dá quitação, visando extinção da execução, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Ao exequente. **04/06** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Indefiro a JG a parte ré, eis que não atendeu a determinação do Juízo. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 02/06/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia o redor se com o depósito de fls. 421, dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fica intimado o executado a apresentar, se querendo, impugnação à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067927-8 - ROSA PINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO VOTORANTIM S A Despacho:Fls. 15: Atenda fls. 13 em seus termos (Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ) Prazo: 48 horas. O não atendimento importará no indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 524: Manifeste-se o credor. Após, , ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Face certidão de fls. 262, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Autos já sentenciados em execução a fls.903, baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 12.638,64). \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nos termos do art. 70, III c/c art. 280 do CPC defiro a denunciação à lide do IRB - BRASIL. Anote-se no distribuidor e onde mais couber a presença da litisdenunicada. Intime-se a litisdenunciante para recolher as custas judiciais referente a citação do IRB-BRASIL. Após, cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:30 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG, face doc junto. Adeque o valor dado a causa ao beneficiário pedido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.065562-6 - VICTORIA RUIZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Há indícios nos autos que pode suportar as custas do processo, v.g., morar em área nobre da Comarca. Venha a declaração de IR de quem é dependente para análise. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.083046-1 - ALVARO JUVENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083073-4 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.078340-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TCS FERREIRA INFORMÁTICA LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:..3) Manifestem-se as partes s/ manifestação do Dr. Perito.... 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 189,87[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,98[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 84,70[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,40[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,40 \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL Despacho:Designo ACIJ para 13/06/08, às 13:50 h. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.056600-9 - BENARDINO FRANCISCO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...Reconsidero a decisão na parte que fixou multa diária, ante a resistência da parte autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Apreciarei o pedido de tutela com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Segue comprovante da ordem de transferência. Com a confirmação do Banco do Brasil, voltem para apreciação de fls. 248/249. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Manifeste-se o patrono do réu sobre fls. 485 em 24 hs. Indefiro a intimação requerida , pois esta será pelo DO. Após, intime o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:1) Nada a levantar no momento dos autos que se encontram ainda em análise do quantum devido. Aguarde. 2) Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00 para os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:....Portanto, determino, em diligência que a ré traga aos autos todos os documentos e informações relativamente ao período compreendido entre agosto de 2002 e até dezembro de 2003. Deve a ré ter algum documento relativamente a entrada e saída de recursos, independentemente, de existirem documentos comprobatórios. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Às partes sobre proposta de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:......defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias...... \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:..... defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias...... \r\n\r\nProc. 2008.001.021489-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Audiência Conciliatória para 30/05/2008 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077166-3 - MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela..... \r\n\r\nProc. 2008.001.081689-0 - MARILIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CORREIOS), AMERICANAS COM Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Manifeste-se a exeqüente acerca do resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **04/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 137: Digam sobre os honor. periciais. Pericia designada para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas na sala 313C deste Forum (sala de Perícia). \r\n\r\nProc. 2008.001.081699-3 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR RIO DE JANEIRO LTDA Apresente a parte autora cópias de suas declarações de imposto de renda ou os comprovantes de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.082860-0 - MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056827-4 - VALÉRIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE Despacho:Transforme p/ sumário, onde couber. Designo ACIJ p/ 16/06/08, às 11:00 h. Cite-se. Int. À DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080876-5 - DENISE RODRIGUES MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR), UNIMED RIO Ao autor para fornecer CNPJ dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032098-7 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ISAEL CÉSAR DE SOUZA Despacho:Junte decl. do IR (todas as fls.) em 48h, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre fls. 128 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BANKPAR S/A), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:....Homologo os honorários do Dr. Perito.... \r\n\r\nId: 502337"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) ATENDA-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ESPÓLIO DE ABRAM COZER E OUTROS), Inventariante: TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO AUTOR (...tenho dúvidas quanto ao processamento da petição grampeada na contracapa, por tratar-se de pedido de distribuição por dependência impetrada em Campo Grande). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124932-0 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) ÀS PARTES (designados os dias 22.04.08 e 30.04.08 às 14:00hs para leilão dos bens penhorados e avaliados, que serão realizados no átrio do fórum - RJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.007182-8 - FRANCISCO EDISON VALLADAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOE PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 413/415, MAS NÃO OS ACOLHO,POR INEXISTENTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA ORA EMBARGADA. ORA, O FEITO FOI EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE, NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL (V. FLS. 387) E TAMPOUCO RESPONDEU À INTIMAÇÃO LEVADA A EFEITO POR EDITAL (V. FLS. 399).MANTENHO, POIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, ADITANDO-A TÃO SOMENTE PARA FAZER CONSTAR POR FORÇA DO ACOLNIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 417/418, A CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AU AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE NOVAS CITAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.051634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 344, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 98, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO, SE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049797-6 - MÁRCIO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO, SE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084055-5 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092560-3 - BENICIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO, SE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE DILMA PASSOA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038641-0 - HELIANA LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X BANCO ITAU S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.19/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.082908-2 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS X MAURICIO ALVES MOREIRA Decisão:R.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A UMA PORQUE O PEDIDO FORMULADO A TAL TÍTULO ENCERRA, EM VERDADE, PRETENSÃO DE ARRESTO A EXIGIR PROCEDIMENTO PRÓPRIO E A DUAS, PORQUE A PRESENTE AÇÃO É DE NATUREZA PESSOAL E SÓ SE LEVA À ANOTAÇÃO JUNTO AO RGI AS AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, RELATIVAS AO IMÓVEL, QUE NÃO É A HIPÓTESE.DESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 17/06/08, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.151168-0 - ANTONIO MARIA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) SIM, EM TERMOS(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.105699-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.148851-0 - PRODUTOS QUIMICOS GUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667)) X PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104251-8 - ALESSANDRO MARCIO PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 69, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070148-5 - VALDENER ARRAES ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031375-0 - DIBRAMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARINA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030437-4 - ELEINE GAUI PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) A ISENÇÃO POSTULADA PELA PARTE AUTORA E PREVISTA PELA LEI 3350/99 SÓ ALCANÇA,IN CASU, A 2ª AUTORA (V. FLS. 106), RAZÃO PELA QUAL AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELA METADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171433-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HERMÍNIO DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054554-6 (19659) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAIAS LUCAS DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193681-1 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.195935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2003.001.056177-2 - SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 727,27), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVID ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.148102-9 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X COMPANHIA GUANABARA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1)ANOTE-SE,ONDE COUBER, P/ FINS DE INTIMAÇÃO,O NOME DO ADVOGADO DO ORA AGRAVANTE, RESTANDO DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE SOLICITADAS.COMO NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 312, QUE ORA SE RETIFICA P/ESCLARECER QUE OS SÓCIOS,EM VERDADE,UMA VEZ QUALIFICADOS, SERÃO INTIMADOS PESSOALMENTE NA FORMA DO ART. 475-J,POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO EMBASADA EM TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 263,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.106374-1 - MARLENE NEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO EXCEPTO(FLS 142/313) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111775-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041774-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GOMMA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104244-0 - TARCÍSIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu a promover a exibição dos extratos das contas-poupança de titularidade do autor, relativos aos meses e anos relacionados na petição inicial, no prazo de 20 dias contados de sua intimação pessoal, a ser efetivada após o trânsito em julgado desta, tudo sob pena de se presumir a veracidade dos fatos articulados pelo autor, a teor do que dispõe o art.359 do CPC. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219494-6 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.121526-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO ``A ORDEM POR NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELA SRA. ESCRIVÃ. ORA, O PRESENTE FEITO ENCONTRAVA-SE APENSADO AOS AUTOS POR FORÇA DE CONEXÃO RECONHECIDA, A EXIGIR, POR CONSEGUINTE, SENTENÇA CONJUNTA E, AO QUE TUDO INDICA, FOI ISTO QUE OCORREU, POSTO QUE A DOUTA SENTENCIANTE FEZ EXPRESSA REFER~ENCIA À ORA RÉ (V. FLS. 137, CABEÇALHO).SE A SENTENÇA ABRANGEU O PRESENTE FEITO, JAMAIS PODERIA TER OCORRIDO O DESAPENSAMENTO.ALIÁS, NÃO VISLUMBRO ORDEM P/TANTO. À SRA. ESCRIVÃ, POIS, P/ESCLARECIMENTOS.SEM PREJUÍZO DOS ESCLARECIMENTOS ORA DETERMINADOS, COMO AO QUE TUDO INDICA A SENTENÇA QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 137/141 ABRANGEU O PRESENTE FEITO, NADA HÁ A PROVER, DEVENDO SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) Despacho:J.DEFIRO.REDESIGNO O ATO P/O DIA 06/08/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145027-0 - MARIA TERESA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X HISPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.037547-2 - PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 65/67 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.010264-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) J. SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.044246-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110879-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.152, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210479-9 - FLÁVIO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212981-4 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANAGABISA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu a ressarcir o autor a quantia de R$ 202,90 (duzentos e dois reais e noventa centavos), quantia essa que deverá ser devidamente corrigida desde março de 2007 e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, a pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 6.225,00 (seis mil e duzentos e vinte e cinco reais), que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta sentença até o efetivo julgamento e igualmente acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, por fim, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095505-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.225, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097629-2 - YOKO MINAMOTO LULAY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 64, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066131-4 - MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O AGRAVO FOI INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO QUE TRATAM DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PORTANTO, O CARTÓRIO DEVERÁ DESENTRANHAR A PETIÇÃO E OFÍCIO DE FRLS. 53/63 E 64, JUNTANDO-OS NOS AUTOS EM APENSO.CÓPIA DESTA DECISÃO, A TODA EVID~ENCIA, TAMBÉM DEVERÁ SER TRANSLADADA.MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) FLS. 198: SE EM TERMOS, ATENDA-SE;2) PUBLIQUE-SE O DESP. DE FLS. 195;3) FLS.200/201:POR ORA, NADA HÁ A PROVER;4) FLS.202/208: MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS.. DESP. DE FLS. 195: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076154-0 - DULCINÉIA JOVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062488-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695)) X LAURO VILELA FILHO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.091129-9 (18640) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDLIFE RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085055-0 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235633-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO LOZANO CARVAJAL) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 502338"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.069805-6 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: ROSANA J. M. DIAS B. B. DA SILVA Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. J-se o ofício que consta no sistema. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7A - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Fl. 21: Penhore-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:\" Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, proíbo nova carga à parte autora. Anote-se; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo 48 de horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:Venham as custas da certidão para anotar a penhora no RGI bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062712-4 - FABIO ALEX PAULA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:\"Considerando a informação de fls. 118, expeça-se mandado de pagamento conforme o estabelecido às fls. 106/107.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Light, Ampla, SPC, Serasa e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Às partes sobre ofício de fls. 66.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, revel, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123424-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELEONORA FRANÇA DE AZEVEDO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216696-3 - JONATAS FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50 (fls. 19). Indefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados nestes autos, pois a procuração e a declaração de hipossuficiência pertencem a este feito. Os demais documentos já são cópias xérox. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218117-4 - ROSALINO COSME DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo os recursos de fls. 51/58 e 60/64 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:1 - Indefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que o Autor é pessoa jurídica. (...) 2 - Designo o dia 23/06/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez)... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004395-9 (15711) - VANIA FERNANDES MAIA SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X SIND.EMPREG.EMPR.SEG.PRIV.E AUT.DE SEG.PRIV.E CRED.EMPR.PREV. PRIV.E CORRET. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-025315P) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se o patrono para ciência. Ao Curador Especial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Reconsidero a decisão supra, eis que negativo o bloqueio no apenso. Aguarde-se a resposta da SRF nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls.123/125; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166539-0 - CINTIA TCHEOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Cíntia Tcheou em face de Banco Santander Banespa S/A, para: 1) Condenar a parte Ré a ressarcir à Autora a quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), corrigidos monetariamente desde o débito indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Restituir à Autora, em dobro, os valores relativos a tarifas, juros, encargos e quaisquer cobranças relativas ao saque e ao saldo devedor decorrente. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 901 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido proposto por ANASA - Administração de Consórcios Ltda. em face de Eduardo Rena de Queiroz, para condenar a parte Ré a proceder a entrega dos bem alienado fiduciariamente, constituído pelo veículo VW Santana GLS 4 Portas, tipo Passeio, ano 1992, cor Cinza Nimbo, chassis 9BWZZZ32ZNP004640, no prazo de 24 horas, ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.017045-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Fl. 68: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095198-0 - DAVID GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X SUZETTE CECILIO), Fiador: WALKIRIA LUNA CECILIO Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5 - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Despacho:1) Fl. 149: Se deseja renunciar ao mandato, cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, ciente o causídico de que, neste caso, suportará o ônus de continuar patrocinando os interesses da parte ré;2) Ante certidão cartorária de fl. 155, desentranhe-se o petitório de fls. 150/154, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035095-5 - SIDNEY DA MOTTA HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERGIO DUTRA DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035074-8 - ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X SERGIO DUARTE CORTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3A - SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho: A quebra do sigilo fiscal é medida excepcional em nosso sistema jurídico. Assim, por ora, diligencie o credor por outros meios. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: Indique as folhas da petição que menciona. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:... renove-se a ordem de penhora \"on line\", já anteriormente deferida à fl.149, de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.010981-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BIROSCA S BAR LTDA E OUTRO Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Ante a inércia, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.038360-0 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136527-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTRO Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:1 - Ao Exeqüente, para retificar o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor contido na planilha a fls. 11 e no mandado de execução, recolhendo a diferença da taxa judiciária; 2 - Ainda não foi realizada a citação do Primeiro Executado, não requerida a fls. 39. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241), Dr(a). VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-047883) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls.809 no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento de ambos os processos quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.159948-0 - S E C O V I SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.041481-1 - SIMONE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Ao devedor sobre fls.304/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Fls.155. Anote-se a renúncia, excluindo-se o nome da advogada. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004209-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/08, às 14:20 horas. Intime-se a Ré pessoalmente. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Venha a consulta de saldo do BB para verificar o alegado, após conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ART. 398 DO CPC - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152567-0 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo, consoante dispõe o art. 520, inc. IV do CPC. Ao apelado.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.100006-8 (4199) - MASSA FALIDA DE MANOEL SIMOES TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho: Fls.1556. Oficie-se ao Banco Itaú no endereço de fls.1552 informando que o nº 09593267645-2 é da conta da Massa Falida, a qual foi requerido o saldo da conta de Massa Falida de Manoel Simões Tecidos e não conforme foi respondido pelo Banco Itaú no ofício 258/08. Remeta-se cópia em anexo de fls.1549 e 1551. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022700-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria das Graças Vieira em face de Associação Comercial de São Paulo - ACSP, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 936. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Tendo em vista a alegação de bem de família pelo Executado e a impugnação do Exeqüente, no sentido de que o novo imóvel ocupado pelo Devedor ter sido indevidamente colocado em nome dos pais, oficie-se à SRF para que venham aos autos as 2 útlimas declarações de IR do Devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Ao interessado sobre ofício de fls.255/6. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Chamo o feito à ordem:Ao tentar proceder ao julgamento deste feito, me deparei com uma situação insustentável, o deferimento da gratuidade de justiça a pessoa que só em cartão de crédito tem gastos superiores a R$ 7.000,00, chegando a R$ 10.000,00. Há compras em lojas que somente pessoas abastadas podem se dar o luxo de frequenta (Louis Vuitton, fls. 70 - compras de R$ 872,50); estadia em hotel 5 estrelas (fls. 70 - R$ 840,00), isto, somente a título de exemplo. Há ainda compras em joalherias e gastos em restaurantes para pessoas de alto poder aquisitivo.Assim, considerando que a gratuidade de justiça foi deferida antes de vir aos autos tais informações, REVOGO a mesma, ante a evidente possibilidade econômica da autora.Venham as custas, taxa judiciária e depósito dos honorários periciais em 05 (cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO CONFORME PLANILHA DE FLS. 463. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Aos réus sobre docs. 323/368; 2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a indenizar à parte autora a quantia incontroversa de R$ 31.204,79 (trinta e um mil duzentos e quatro reais e setenta e nove centavos), abatendo-se as parcelas ainda devidas, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Fls. 54. Venha a prova documental em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:...Contestação à Reconvenção a fls. 338/348, alegando o Autor/Reconvindo preliminar de falta de interesse processual de agir, o que ora rejeito, eis que há conexão com os fundamentos da defesa, nos termos do art. 315 do CPC. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, requerida pelo Réu observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC e a gratuidade de justiça deferida. Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.264931-7 - INCOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Considerando que o Autor não atendeu à determinação a fls. 23, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3 - Designo o dia 04/06/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE O PEDIDO proposto por Antônio Lourenço Carneiro da Costa em face de Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6A - JOSE INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Exclua-se o nome da patrona da ré conforme fls.155 do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para excluir o anatocismo do cálculo do débito imputado à ré, em razão do contrato de cheque especial celebrado entre as partes e condenar a embargada a reduzir do valor cobrado o excesso encontrado, corrigidos monetariamente desde a data de cada evento, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 11/01/2003, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento....Condeno a Parte Autora, ora embargada, a pagar à parte ré, ora embargante, o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, diante da litigância de má-fé reconhecida pelo Juízo às fls. 464, na forma do § 2º do artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024252-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150637-7 - LAURA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Fls. 138. Ao Réu, que deve iniciar imediatamente a obra, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao egrégio STJ no arquivo provisório, cabendo as partes oportunamente solicitarem a este juízo o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Recebo o recurso retro nos sues regulares efeitos. Ao apelado; 2) Ao autor sobre depósito de fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pro rata (art. 26, § 2º, CPC). Honorários advocatícios na forma do acordo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182595-1 - MARIA DE FÁTIMA AYMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186236-4 - CIPRIANO ANDEREZ VELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Cipriano Anderez Vélez e Aída de Jesus Souza Anderez, em face de Urbi et Orbi Agência de Viagens e Turismo, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, para cada Autor acima referido, considerando-se o valor do salário mínimo na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais proposto por Allegra Agência de Viagens Ltda. em face de Urbi et Orbi Agência de Viagens e Turismo, condenando referida Autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.039913-2 (14177) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTONOMOS DE S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-024841P), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aos interessados sobre pedido de fls.350. Prazo de 5 dias. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236398-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:\" 1 - Desentranhe-se fls. 49/53 e entregue-se ao patrono da autora, mediante recibo nos autos; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087715-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X FINANCEIRA MAXIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Venha a consulta de saldo vinculado ao feito para verificar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039325-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DOS SANTOS MALHEIROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131936-5 - DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039001-7 - CARLOS FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o v acórdão, observando a interposição de Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu a complementação dos valores apurados pelo contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADO ÀS FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"1 - Ante certidão de fls. 100, desentranhe-se e devolva-se à parte autora a peça de fls. 93/99; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0 - EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Eva Gomes Schiszler em face de Generalli do Brasil Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 28,84 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Tendo em vista que sucumbiu em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040863-5 - RENE DOS REIS BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\" 1 - Considerando o excessivo e injustificado tempo em que os autos permaneceram fora de cartório com vista para a parte autora, proíbo nova carga para a mesma; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 502339"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 138, retiro o feito de pauta para redesignar a audiencia para o dia 27 de maio de 2008 às 10.20 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES FLS. 111/112:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( atos via postal-conta 1110-6, campo 24 a 28-R$ 3,65 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS:85/136:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:.....Isto posto, declino de minha competência em favor do douto Juízo de Direito da 42ª. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos termos dos arts. 105 e 106, ambos do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Distribuidor para a conseqüente baixa e redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092110-5 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.174799-0 - EDMUNDAS DUBAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA Despacho:Designoo dia 15 de maio de 2008 às 11.40 horas para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205686-0 - ELIANE VIEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) FLS.46/112- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216485-1 - MARCOS AURÉLIO KLEAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham as procurações, diretamente dos autores para seus patronos, sem interveniência de procuradores, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.006932-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLÁUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:Designo o dia 13 de maio de 2008 às 11:20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023407-4 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte autora e pericial médica.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito Médico, especialidade em ortopedia para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Após, voltem conclusos para nomeação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MAURO MOREIRA MESQUITA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15 de maio de 2008 às 10.20 horas para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Conforme se denota da certidão do Cartório do RGI competente (fls. 133/136) todas as anotações sobre a matrícula do imóvel em questão foram anteriores ao ordenamento judicial, portanto, nenhum descumprimento àquela decisão por parte do tabelionato. No entanto, \"ad cautelam\", ante a existência de penhora sobre o aludido imóvel e para conhecimento dos credores da parte consignada, prudente prover as devidas anotações pertinentes a transação imobiliária havida entre as partes litigantes quanto ao aludido imóvel, arcando a adquirente com todos os ônus daquelas anotações junto ao cartório do RGI competente. Oficie-se. I-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.058612-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.051226-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Decisão:Mantenho a decisão irrecorrida de fls. 155, por seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório a parte final do referido despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e pericial .Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em engenharia elétrica para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Após, voltem conclusos para nomeação do mesmo e homologação de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.001.084950-9 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO EDIFICIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Traga a 2ª ré, os documentos suplementares, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:.... Ante o exposto, comprovado aos autos de que parte do numerário penhorado (on line - fls. 113) trata-se de verba salarial (fls. 112/122), defiro o pedido de fls. 114/115, para efetivação do desbloqueio das quantias penhoradas e inerentes aos salários e proventos dos Executados. Segue o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores, manifestando-se as partes Executadas sobre o mesmo. Intime-se a parte Exequente para dar seguimento ao feito executório. P. I. 15/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Certificada a inércia do executado, proceda-se à praça do imóvel penhorado. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.146057-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem, revogando o despacho de fls. 210. Fls. 213 - Tendo permanecido inerte o executado, conforme certidão de fls. 191-vº, indique o exequente os bens que deseja sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:Fls. 182/183 - Defiro a Penhora, na forma requerida. Recolhidas as custas devidas, expeça-se a Carta de Vênia e o respectivo Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Fls. 150 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220370-4 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos os documentos originais, eis que os apresentados com a peça exordial são imprestáveis aos fins pretendidos. Após, voltem cls. I-se. 7/17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144591-6 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, tendo em vista a certidão de fls. 673, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento2- Intimem-se os reus à regularizarem sua representatividade processual, em igual prazo, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1999.001.173046-9 - RUDI L. LENGLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpram os exequentes, corretamente, o que determinao o r. despeacho de fls.254, apresentando planilha referente aos créditos de todos os exequentes, por medida de economia processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.125182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Registro de Imóveis, revogando a ordem anteriormente dada através do ofício de fls. 289. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Primeiramente proceda-se à avaliação do imóvel, pelo Avaliador Judicial, devendo, no mandado, constar que, além do valor do imóvel, deve o mesmo. indicar o valor locativo do imóvel. Venha certidão da JUCERJA, fins de se proceder à alteração do nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 (cinco) dias, retornem para consulta. I-se. 6/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.40/49:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052827-4 - MÁRCIA DO SACRAMENTO ROQUE, JORGE LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Com fundamento no art. 130 do C.P.C., determino que os autores tragam, aos autos o original do cheque de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.065481-6 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/05/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100475-8 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140003-0 - P.P.V. (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X R.G.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.172755-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PORTOBELLO SHOP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de fls. 76 e, consequentemente, receber a contestação de fls. 103/121, determinando a parte Autora que se manifeste em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.094281-9 - CORPU S LINE INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Fls. 224 - Nada a prover - cumpra-se o determinado às fls. 221/222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059815-0 - DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 334/335 - Comprove o alegado, uma vez que o ofício de fls. 247 não menciona o número da conta à qual se refere a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Informe a autora se o jazigo foi ou está arrolado no inventário do titular falecido. Em caso positivo, traga aos autos certidão de objeto e pé do processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.095517-6 - ELOISA MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.083139-8 - GEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X GALÁXIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Cartório. J. Certificado sobre os fatos ora narrados neste petitório, renove-se as diligências na forma requerida, com as cautelas de estilo. I-se. 20/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145827-9 - GERALDO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a petição de fls. 32, como emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/05/2008, às 12:00horas. Com o fornecimento de cópia p/ instrução do mandado, cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.267495-6 - FABIO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( R$ 38,34-atos dos O.J.A ). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o levantamento, dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.047510-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA HENRIQUE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 91- Defiro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.066282-5 - MARIA DE LOURDES VAQUERO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 13 de maio de 2008 às 11.40 horas para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.066486-0 - CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo o dia 13 de maio de 2008 às 12.00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.066505-0 - MARIA CLARA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de Justiça, venham o comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda completa \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 411. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ- 007728) Despacho:Ao Cartório. J. Às partes litigantes para se manifestarem, no prazo legal. 1/15 \r\n\r\nId: 502340"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "502342": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.016353-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:(...) Posto isso, DEFIRO a liminar e determino que o JOCKEY CLUBE BRASILEIRO adote as seguintes providências, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de multa diária de dez mil reais por cada item descumprido: (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Traga a exequente o contrato do imóvel, conforme determinado à fl.249. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.129844-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA .. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCILA BARBOSA MAZZA Despacho:Certifique o cartório as eventuais custas faltantes. Após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031307-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO NASCIF FILHO REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X BARNABA VINCENZO FLS.59/61 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115480-9 - SERGIO DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a v. decisão proferida no agravo de instrumento. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060537-2 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo dia 30/06/ 2008 às 14:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073506-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra ( cópia da declaração de imposto de renda do último exercício) a decisão de fl. 14 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121668-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X NEYDE CLÁUDIA DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Junte a arte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de pagamento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034990-4 - GILBERTO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035047-5 - SEVERINA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037337-2 - GENELÍCIO PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037498-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJER Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037509-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037880-1 - ELZIRA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.043135-9 - CLARISSA MARIA FRUTOSO RAFAEL DA SILVA X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora;2-Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.031432-0 - RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038281-4 - ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 264/265-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.074967-9 - MARCIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O REU PARA, EM10 DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO \"EXPERT\", SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047030-0 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.136/137- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028915-4 - SUELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201613-8 - MARCOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir não sendo suficiente se reportarem à inicial e à contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e merecem acolhimento, pois de fato, houve um erro material na decisão prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"a verba honorária fica fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada réu\", leia-se apenas para o 2º réu.No mais, ratifico os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2002.001.107336-9 - ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO NOSEMBARGOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038673-1 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMÉRICA SERVIÇO DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067033-9 - CLARISSA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001518-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ DINILSON MIGUEL Despacho:Junte a parte autora as três últimas declarações do Imposto de renda, bem como os três últimos balancetes, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Devolva-se, eis que a petição pretende a apreciação de embargos de declaração de decisão, em que não há mais vinculação desta MagistradaA questão deve ser apreciada pelo Magistrado em exercício.. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que as contra-razões foram juntadas às fls. 114/115, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Fls 76/77-Ao Ilustre juíz prolator da sentença de fls.65/69 \r\n\r\nProc. 2008.001.031064-7 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052928-6 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MINERACAO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:AS PARTES VINDO O DEPOSITO. SE ACORDES. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030277-8 - LUCI ZENAIDE DE OLIVEIRA WILSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia 21/05/2008, às 14:00 horas, para o exame pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro (3º andar, corredor \"C\", sala 313), devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028991-9 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HOTPRICE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019263-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora; 2-Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008,QUARTA-FEIRA,PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS,NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027992-6 - LUCIANA DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.017917-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AURENICE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da inicial declino da compet^ncia para uma das varas de família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.028583-5 - BRAULIO GODINHO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085087-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIEGO FAVATTO SILVA FLS.25 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042345-4 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação direi sobre a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040068-5 - NK NIPPON KAIJI KYOKAI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150363-9 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Fl.102-Retifique o pólo passivo junto ao DRA; 2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028330-9 - MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSURB Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026658-6 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029346-7 - MARIA EMILIA FIUZA MOROZINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030562-7 - APPARECIDA CORONATO ROSALIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033159-6 - FRANCISCO VIEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FELIPE SEGUIN DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034038-0 - ANDREIA FERNANDES CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035488-2 - ANGELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035524-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2- Esclareça o autor sobre fls.02/03 tendo em vista que são idênticas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028899-0 - LUIZ ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021672-4 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho: Ao réu sobre todos os itens mencionados às fls. 211. \r\n\r\nId: 502342"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 154, conforme requerido às fls. 152. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 109/113. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046855-3 - FRANCISCO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (MG-061554)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Esclareça a executada, em 24 horas, quem era o ocupante do imóvel à época da avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, efetue a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do falecimento da autora, defiro o sobrestamento do feito para que se proceda à sucessão processual, na forma dos arts. 43 e 265, I do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.214576-5 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137920-3 - CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se ao arquivo provisório tendo em vista que o julgamento do AI interposto perante o STJ excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o agravo de fls. 88/91. Fique retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias.Diga ainda a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte autora, oitiva da testemunha arrolada às fls. 128 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique a qualificação e o endereço da testemunha.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental , sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1A - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:(...)Sendo assim, diante do endereço da parte ré indicado na inicial, julgo improcedente a presente exceção.Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente. Intimem-se as partes. Certificando-se o desfecho nos autos principais.(ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão: Expeça-se carta precatória para a Comarca de Brasília, a fim de que se efetue a penhora dos alugueres a serem recebidos pelo executado, até que atinja o valor de R$ 1.583.597,76, bem como para que o Juízo deprecado determine a intimação de todos os locadores apontados para que apresentem os respectivos contratos de locação. (...) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas, se o caso.Intime-se a empresa Comercial Automotiva Ltda para que, após o termo final da satisfação integral do crédito objeto da ação nº 20012090013012 venha a depositar em conta judicial à disposição do Juízo da 16ª Vara Cível os valores referentes ao pagamento dos alugueres devidos, em razão da penhora que ora determino. A carta precatória, o ofício e o mandado de intimação devem ser expedidos com URGÊNCIA.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Fls. 167. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025515-0 - LOSB COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANTONIO CARLOS TERRANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (RJ-037923) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome dos executados. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição. Após, analisarei novamente o requerimento de fls. 319/320. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo a desistência. Digam as partes em alegações finais. Após, ao MP para parecer final. Dê-se vista à DP e após intime-se a parte ré. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 154. Esclareça o autor se pretende a citação da segunda ré com a expedição de carta precatória ou pela via postal, recolhendo as custas pertinentes.Cumprido o determinado supra, expeça-se mandado para citação da segunda ré, na forma requerida, independentemente de novo despacho. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074315-1 - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ELEVADORES OTIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 168.Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 169. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.266627-3 - JOSE LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de a parte autora arrolar testemunhas e formular quesitos, pela reiterada inobservância ao art. 276 do CPC.Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 14/05/2008 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nId: 502341"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.057328-2 - LEILA ARAÚJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Citem-se os réus. Intimando-se também para prestar, em 10 dias as informações que tiver a respeito do caso (comunicação do acidente, benefícios deferidos, prazo, tratamentos, salário de contribuição etc).Nomeio perito judicial o Dr.Rinaldo Couri.Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar da intimação do Autor. Intime-se o Autor por AR a comparecer ao cartório para designação da data da prova pericial no prazo de 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Cientifique as partes de que precatórias e intimações de testemunhas deverão ser requeridas ao menos cinco dias antes da audiência com nome e endereços completos. \r\n\r\nAnulatória, daq Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055509-7 - FÁBIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.154360-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 109. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055753-5A - DANIEL MEASUREMENT AND CONTROL INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) REPUBLICAÇÃO: 1) FLS. 278: ANOTE-SE. 2) FLS. 272: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E FLS. E PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Ante o noticiado a fls. 209, redesigno para o dia 29/06/2008, às 15:40 h, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Atente o Cartório que deve ser aberto o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004506-1 - EDER BRUNNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.153/155 - Anote-se onde couber...anote-se em D.R.A. e onde mais couber a inclusão da FENASEG no pólo passivo e após intime-se a mesma na pessoa de seu patrono para, no prazo de quinze dias cumprir o julgado, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no citado artigo...Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à Douta Curadoria de Liquidações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.107441-1 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Tendo em vista o acordo de fls.109/11, sendo certo que este restou integralmente cumprido, conforme o recibo de quitação de fls.115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Despacho:O autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo o dia 23/06/2008, às 14:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 27/05/08 às 15h no Fórum Central, sala 313 C. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 78/81 NO PRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Designo o dia 23/06/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls.48 - Anote-se. 2) Cumpra-se fls.46, no prazo derradeiro de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 75/82 NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084829-3 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÂ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 122/3 NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026267-7 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 2)Cumpra a parte Autora o determinado no item 02 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.033146-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051792-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENEE DE MIRANDA VALLIM E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031212-7 - CONSUELO TEIXEIRA PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARNASO Decisão:Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060472-2 - EMILIO CHEDID (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão: Considerando o depósito de fls.631 e a quitação dada pelo exeqüente às fls.639, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao executado BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.631,em favor da exeqüente, como requerido no item a de fls.639, observadas as cautelas de estilo. Quanto ao requerimento contido no item b de fls.640, deverá a Serventia certificar a tempestividade da Impugnação de fls.604/606. Após, será apreciado o referido pedido. Com relação ao pedido contido no item c de fls.640, deverá o exeqüente comprovar, documentalmente, as alegações ali contidas, não se prestando para tanto os documentpos de fls.645/649. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 187, com as cautelas de estilo, como requerido a fls. 191.Outrossim, defiro o pedido contido no último parágrafo de fls. 186.Certificado o correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055418-4 - ALEXANDER SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 03 (trêss) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113149-0 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais (integrais) e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre a soma dos valores tidos por incontroversos, devidamente corrigidos monetariamente.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:FLS. 197: Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.067725-8 (26286) - DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AIRTON ALMEIDA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:Digam as partes sobre fls. 515. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295) Despacho: Designo o dia 26/06/2008, às 15:00, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Ao embargante sobre fls.221/253. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164965-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALAIR BARRETO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Despacho:Esclareça o credor se está pretendendo o arresto 'on line'. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 191. 2) SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O CREDOR A INDICAÇÃO DO BEM DE FLS. 185, VEZ QUE O SÓCIO DA EXECUTADA NÃO É PARTE E NÃO FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140356-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COREXIM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Fls.178 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:1) TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO! 2) FLS. 157: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO REGULARMENTE CITADO ÀS FLS. 21, OFERECEU BENS A PENHORA ÀS FLS. 23 E 52 NÃO OBEDECENDO A ORDEM PREVISTA NO ART. 655 DO CPC, TENDO O EXEQÜENTE REJEITADO OS REFERIDOS BENS REQUERENDO ÀS FLS. 61 A PENHORA \"ON LINE\" DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, APONTADO ÀS FLS. 62, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.593,16. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA CONFERÊNCIA JUNTO AO Bacenjud DE EVENTUAL BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053860-4 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ALIMBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631), Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278) Despacho:Aos executados sobre o pedido de aplicação de multa. Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 32/3: TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ANTE AO SEU PEDIDO DE PENHORA, ASSIM COMO SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064615-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085639-9 - MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE, ÀS FLS. 220, E OS DEPÓSITOS DE FLS. 202 E 214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 220 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091425-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art.331 do CPC,ante a ausência de interesse de ambas as partes...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente,documentos que deverão ser juntados no prazo de10 dias.Defiro a prova oral requerida por ambas as partes,em especial o depoimento pessoal das autoras e do representante legal do réu,ambos sob pena de confesso,designando para tanto AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00H.Venham os róis de testemunhas em 10 dias,acompanhado das respectivas custas para intimação,no caso do réu,já que as autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça,sob pena de perda da prova. Outrossim, determino de ofício a exibição da fita acostada aos autos,sendo certo que a exibição se dará na data designada. Oficie-se ao DETEL para as providências de estilo,solicitando TV e fita cassete,que deverá ser instalada na sala de audiências na data acima designada com antecedência de DUAS HORAS.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma não merece prosperar...declaro saneado o feito...Determino que a parte autora apresente, no prazo de dez dias, cópia do comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 22/05/07, referente ao cartão n°1590.3001.5821.0151, já que, ao contrário do afirmado na réplica, os documentos de fls.39 e 40 referem-se ao pagamento de faturas do cartão n° 5267.7084.9671.1015. Após a apresentação do documento, acima determinada, será apreciado o pedido de prova pericial grafotécnica. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068073-9 - JOSE ZILDO COUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.014297-7 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:FLS. 487: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 487, À LUZ DO ART. 649, V, DO CPC. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132904-9 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 402/3 E 404: AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1) Fls.658: Esclareça-se. Ao requerente sobre a certidão retro. 2) Fls.660/662: Defiro pelo prazo requerido, qual seja, dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Republicação: Designo o dia 11/06/ 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 1035. 2) FLS. 1033/1034: AO PERITO PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Designo o dia 20/06/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.66/82. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Designo o dia 23/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.214251-0 - ZENILDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.056717-8 - THIAGO AFONSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VIVO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022276-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REGINA CELIA GOMES R DA VENDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.80 verso, não pagou o débito e considerando o petitório de fls.37, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.38, totalizando a importância de R$ 15.068,69. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010002-7 - FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art.331 do CPC,tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial,nomeando a Drª Gisele de Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos,no prazo comum de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários,ciente de que o autor é beneficiário da JG...Defiro ainda a produção de prova documental suplementar,documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu,vez que desnecessária ao deslinde do feito,sendo suficientes as provas acima deferidas.Indefiro,outrossim,a inversão do ônus da prova requerida pelo autor,vez que inexiste qualquer verossimilhança em suas alegações,mormente no tocante à cobrança excessiva de juros,já que tinha plena ciência do contrato,já que juntou o mesmo às fls.12.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) TRAGA A SEGUNDA RÉ EM DEZ DIAS PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO ANTE AO CONTIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 184. 2) NO PRAZO DE DEZ DIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 180 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:1) Ao interessado sobre a certidão de fls.202 verso. 2) Nada sendo requerido, em cinco dias, e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS. 217: DIGA A AUTORA/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. 2) FLS. 216 PARTE FINAL: ANOTE-SE. 3) INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 220), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:No prazo de quarenta e oito horas,contados a partir da publicação da presente,ao réu para efetuar o depósito da quantia constante do mandado de penhora de fls.407,sob pena de aplicação da multa prevista no art.601 do CPC, QUE DESDE JÁ FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO,em razão das práticas contidas nos incisos II e III do art.600 do CPC,SEM PREJUÍZO DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO,já que o valor depositado às fls.424 é INFERIOR AO PENHORADO ÀS FLS.407. Sem prejuízo,certifique o cartório se o executado,regularmente intimado às fls.419,se manifestou sobre o item 1 de fls.418,bem como se o autor DIOGO se encotra com sua representação processual regular,vez que já atingiu a maioridade. Em caso negativo, ao credor de fls.411, para indicar bens passíveis de penhora e esclarecer se não pretende a penhora 'on line',devendo apresentar planilha atualizada do seu crédito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.400. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 91 EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTO DE FLS. 549/566 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aos interessados sobre à informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SOLICITANDO-SE RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.141. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183649-3 - NELINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 93), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210410-6 - JOSÉ CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...o pedido de chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A merece prosperar...Neste passo, suspendo o feito, com fulcro no art.79 do CPC e determino que a ré forneça cópias para a instrução do mandado de citação, bem como recolhaas custas para a diligência, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do parágrafo 2° do art.72 do CPC, por força do art.79 do mencionado 'Codex'...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC no tocante ao chamado, se for o caso. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015198-3 - IATA ANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028848-4 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:Cumpra a parte Autora, integralmente, o determinado a fls. 15, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220995-0 - JOSÚE RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebi hoje. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) FLS. 141 PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117447-2 - MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 122 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055741-0 - ROBERT ALAN HOWARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X KEYLA MARIA WANGLER JUNQUEIRA) Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 502348"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.214077-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X FARMACIA PAGUE MENOS), DROGARIA ONOFRE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, visto que os réus não foram citados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Fls. 200: Defiro pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte exequente, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço apresentado às fls. 185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.066803-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANO SOUZA DE MENEZES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204588-6 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Diante dos termos do ofício de fls. 13, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002051-7 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA, JOAQUIM MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.031453-7 - MICROLINS BRASIL LTDA X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.151343-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls.197: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.187. \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Decisão:Diante do que dos autos consta, oficie-se à Light, Tim, Claro e Oi, solictando informações quanto ao endereço do 4º réu, cabendo a parte autora retirá-los em cartório como informado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Cite-se por edital, assinalando-se o prazo de vinte dias, e redesignando-se o ato para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165704-3 - ANILDA GONÇALVES BARRETO, ESIO BRUNO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 51/53, da decisão de fls. 112/115, sendo a parte autora benificiária de gratuidade de justiça conforme fls.19, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061940-1 - JOSÉ ALVES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.073463-9 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO, CARMEN GOMEZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha cópia na íntegra das declarações de IRPF juntadas às fls. 31/33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090872-1 - FRANCISCO GENILSON AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se parte final de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.093463-0 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.85/87 : Defiro o prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.096920-5 - FRANCISCO EDILSON ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.167971-5 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há prova da existência de saldo em conta poupança da autora no período indicado. Prazo de 05 dias para que a autora apresente os extratos bancários do período em questão. Após, apreciarei o que se requer às fls. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS;.238/242. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142808-1 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152095-7 - JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE FLSA.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 153, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AOS EXEQUENTES NOS TERMOS DO ITEM \"2\" DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Fls. 534/544: Digam os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060559-3 - SIMONE NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls.129, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.063579-2 - LEILA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212942-5 - MARGARIDA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 59/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014771-2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.18: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 86/88: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça acrescidos de juros legais desde a data da publicação da sentença... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS.73, para determinar a exclusão definitiva do nome da autora do SERASA com relação aos fatos narrados na inicial. Oficie-se ao Serasa. Custas e honorários advocatícios, pro rata, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.075912-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER LUIS COSTA PACHECO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.100, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que os réus não foram citados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109843-9 - HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X HUGO VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), AURORA COSTA VENTURA PINTO Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a réu ao pagamento dos alugueres vencidos e demais encargos da locação, a contar de janeiro de 2005 a novembro de 2007 monetariamente corrigidos e com juros de mora legais, a contar da citação, e multa de 10%, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei n. 1060/50.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Ao embargado sobre fls. 79. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098044-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO MARREIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Maranguape, no Ceará, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708307-8 (45911) - SIBISA FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLIGTON SANTOS DA SILVA E OUTRO Fls. 40:Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Fls. 154/155 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS Às partes sobre o ofício às fls.247/257. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO AUTOR SOBRE FLS. 326/327. \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Despacho:Venha a prova do alegado no item 4 da petição apresentada às fls. 494/495. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.1002. \r\n\r\nProc. 2002.001.018415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Intime-se o executado para a devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6A - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Há gratuidade de justiça deferida à ré nos autos principais. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019934-7 - ELAINE XAVIER PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão: Defiro JG. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.072317-8 (21579) - CLAUDIA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260)) X ARLINDO A ANCIAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-010716), Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Fls.294/295: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Cumpra o réu o determinado às fls. 443 em 48 horas,sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2- Ao réu sobre fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Diga a parte autora se persiste na oitiva da testemunha. Em caso positivo, venha o endereço para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Fls.188: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor.Não há como julgar antecipadamente a lide, visto que se faz necessária a dilação probatória para dirimir os pontos controvertidos. Defiro às partes a apresentação de documentação suplementar, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125243-4 - ANELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o réu, claramente, qual a pertinência do ofício requerido às fls.107 \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Fls. 51/52: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO COM RELAÇÃO À INCLUSÃO FEITA PELO RÉU EM 01/08/2006 E... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 10.000,00...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO, para condenar o réu a providenciar o cancelamento da conta corrente nº 19820-3, agência 0023, de titularidade do autor em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls.371 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.050027-6 - RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se à autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 14, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119068-4 - IVANA DA COSTA GUARINO, JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 127/130. Ao Agravado. 2- Cumpra-se no que faltar o determinado às fls. 123, atentando-se para o que consta às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.017978-6 - MARIA JOSE BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Fls.39/40: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBREFLS. 263. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Fls.111: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.064266-8 - NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X VERA LUCIA DE SARLI PEIXOTO PEREIRA Decisão:Recolha-se a diferença apontada às fls. 46 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6 - JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022601-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM Sentença:(...) Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054874-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X SONIA REGINA MACHADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre o ofício às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.065166-7 - ANDERSON LUIZ SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CEMOP CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO EM MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149856-3 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063323-2 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 162, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110943-1 - DARCI SANTOS DA SILVA, JOSÉ DUTRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 159: Defiro. Prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora não recolheu as custas para a presente, conforme determinado às fls. 24. Prazo de 05 dias para fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Junte-se. Às partes quanto à data designada para a perícia (30/05/2008, às 16h, na Rua Cel. Moreira Cesar, 229/1723 - Icaraí - Niterói - tel. 2710-3596). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026481-4 - JACILDA PAES PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls.231,uma vez que não pertence aos autos. Entranhe-se aos autos pertinentes.2- Cumpra o réu o requerido pelo I. Perito às fls.229 em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 125/126 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063880-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, referente ao exercício de 2007, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 502350"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "502351": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048127-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL DA ROCHA RAMOS Despacho:ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158928-0 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908) Despacho:ao credor sobre o feito \r\n\r\nProc. 2007.001.205053-5 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:revogo a gratuidade deferida diante da não apresentação do determinado no item 3 de fls. 15. recolha-se as custas e t.j. art. 257 cpc \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.080846-9 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE DARCY FONSECA CORTES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor, ou \"objeto e pé\". \r\n\r\nProc. 1998.001.199990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEIDE DE LIMA CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 195 \r\n\r\nProc. 2007.001.147295-1 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PETITÓRIO DE FLS. 42/43, DIANTE DO QUE JÁ FORA REQUERIDO ÀS FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.178819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE FÁTIMA CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013766-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Decisão:FLS. 25 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024535-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERNARDO GONÇALVES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.42 dos autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.034093-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071346-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO CONTI PISANESCHI (SP-074580)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.071422-9 - ARMANDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOSA RIBEIRO (RN-000253A)) X ERILSO L ERAISTRE MONTEIRO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E TJ PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009917-9 (22915) - JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUCIANO IMPORTADORA E EXPORTADORA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Verifica-se que é imprescindível a realização da prova pericial contábil para o julgamento da presente lide. Tal requerimento foi formulado à fls. 68, pelo réu. Nomeio perito o Dr. Alex Lourinho da Silva, Tel: 3234-4444. Veham os quesitos no prazo legal. I. o perito. Fls. 68, conforme entendimento dos Tribunais, a inversão do ônusa da prova não importa em que o valor dos honorários periciais seja arcado pela outra parte. Assim indefiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Despacho:Recolha o exequente, no prazo de cinco dias, a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 291 \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão: Rejeito os embargos de declaração opostos, eis que não há contradição entre decisões. Conforme se verifica da ata de audiência de conciliaçã de fls. 213, onde compareceu o Sr. Francisco Monken, este noticiou a existência de outro herdeiro, residente em outra comarca. Como, ao que se denota destes autos, não há comprovação de abertura de inventário da ré FErnanda Barcotti de Carvalho, todos os herdeiros devem integrar o pólo passivo da presente demanda. Assim, esclareça o autor os nomes dos herdeiros e respectivos endereços, a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Chamo o feito à ordem. Assiste razão ao autor. Não há sentença nos autos, razão pela qual revogo os despachos de fls. 224, 232 e 237. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ FILINTO BASTO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA10/06/08, ÀS 14:00 HS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 101, E INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018981-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:i. o autor para comprovar o recolhimento das parcelas restantes dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.090952-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESPOLIO DE HILTON GANGONI Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor à fls.45, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores de números 07932-1 e 07796-0, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, nas contas de números 12441-0, 12415-4, 13192-8, 13447-6, 10024-2, 07932-1 e 07796-0, o percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:fls. 97- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:desentranhe-se a contestação e j. por linha. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.121352-0 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos,ao etj \r\n\r\nProc. 2008.001.039690-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIERA DA ROCHA Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS.49/52, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186674-6 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:defiro jg. e.guia. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.071885-5 - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S A Decisão:venha declaração de rendimentos para apreciação da j.g. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074960-6 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:i. o banco reu como requerido pelo i. perito as fls. 309 \r\n\r\nProc. 2003.001.026159-4 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SOCIEDADE ANONIMA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137773-7 - SOCOLEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X MECANICA CHF LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 147v, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:FLS. 100 - DEFIRO. E. NOVO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - DENISE JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Decisão:FLS. 45 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065704-0 - CHENG HSU MEI TAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CENTRO CHINA COMIDAS TÍPICAS LTDA Decisão:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - DEFIRO JG.3 - CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.047533-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125655-0 - JOAQUIM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de seis meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma legal. Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 1999.001.067717-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X ESTRELA DO MAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060475-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILTRONIC COM E IND IMPORT E EXPORTACAO E OUTRO Despacho:os executados não foram citados. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) I. O EXECUTADO A FIM DE QUE O MESMO OFEREÇA EMBARGOS, SE O DESEJAR. DECORRIDO O PRAZO, CLS \r\n\r\nProc. 2008.001.065460-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.066710-0 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Posto isto DEFIRO A LIMINAR pleiteada inicialmente, para determinar que o réu apresente os extratos bancários da conta poupança, que foi mantida, pelo autor, referente ao período: 1987 a 1991, no prazo de trinta dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar os efeitos da liminar deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219733-9 - VERA LÚCIA CAMPOS CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:ao impugnante sobre fls. 22/64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064748-4 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de 48 hs, sob pena de incidir em multa diária de r$ 100,00. designo ac 277 cpc para o dia 10/06/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Prestei informações em 03 laudas (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:J. Defiro diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:a simples ausencia de bens penhoraveis por si só, não justifica a aplicação da desconsideração da pessoa juridica. há a necessidade de elementos comprobatórios de abuso da pessoa juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. assim, indefiro fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ao autor sobre fls. 180 \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive testemunhal. designo aij para o dia 07/07/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 10/06/08, ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.172942-1 - YARBA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011701-0 - LUIZ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.19 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.052550-0 - ALCINÉA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Posto isto, indefiro a inicial com fulcro no art. 8º da Lei. 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.092930-0 - ROBERTO GUIMARAES BOCLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 122 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.123131-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE OBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR NASCIMENTO MESQUITA Ao autor para fornecer cópia de fls 43/44 para expedição de mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112292-9 - ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu à fls. 197, complementado à fls.214, na forma dos cálculos do contador, objetivando o pagamento do valor a que foi condenado, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 97, designo audiência de conciliação para 10/06/08 às13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066694-6 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO À FLS. 23, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL, NOTICIANDO QUE O AUTOR ENTREGOU A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IR PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO 2007, VENHA A REFERIDA DECLARAÇÃO, A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071805-3 - JOSE CARLOS BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.034380-0 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA10/06/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047881-4 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE EXPEDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:as partes sobre fls.169/171 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095678-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO MENA CARDOSO Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.065777-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X MONIQUE DE PAULA LAVALLE Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007259-1 - F 3S MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X NOVAFIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ESTIGARIBIA (SP-096217), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Despacho:Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 324, no prazo de cinco dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094134-0 - IONE PADILHA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a autora sobre proposta de parcelamento do débito (fls. 319). \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:a autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070505-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X GILBERTO TORRES BEZERRA DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 166, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/06/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.101729-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos,,ao etj \r\n\r\nProc. 2008.001.052466-0 - GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se a decisão de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.066331-3 - MARIA APARECIDA MORGADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Taubaté - SP.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066843-8 - JOSÉ MASDIVAL SOLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065985-1 - GILVAN TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nProc. 2008.001.066432-9 - ORLANDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nProc. 2008.001.071286-5 - AFONSO IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072049-7 - CLARICE LYRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066444-5 - ELIAS RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.066262-0 - WILSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 10/06/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044193-6 - ROSANE CONSUELO GARGANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 49, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS) Despacho:ao autor diante da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 502351"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Diante da afirmação categórica de não ter sido firmado qualquer contrato mercantil que tivesse originado a emissão do título cambial e do documento juntado aos autos às fls. 13, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do protesto do título. Expeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício do Protesto de Títulos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. No mais, para dar prosseguimento ao feito, diligencie o Autor o atual endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123880-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SARA SENRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013720-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144415-3 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 185 - 1-DEVERÁ O ADVOGADO RENUNCIANTE NOTICAR O SEU CONSTITUINTE , NA FORMA DO ART. 45 DO CPC; 2-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 3-NO MAIS, AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO DR. PERITO JUDICIAL DE QUE A PERÍCIA NÃO MAIS SERÁ REALIZADA. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.066843-6 - JANDIRA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE DEMANDADA SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS , VEZ QUE JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179381-0 - CILEIA DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235551-6 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Gonçalo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264888-0 - CLEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Considerando que a Autora desistiu da ação quando já deflagrada a relação processual, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que estimo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005369-9 - JOSÉ ERICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033847-5 - FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Despacho:RETIRE-SE DA PÁUTA A AUDIÊNCIA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PAGAMENTO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade das obrigações cambiais relativas às duplicatas mercantis emitidas pela Ré, objeto desta lide.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente no cancelamento dos protestos dos títulos acima aludidos, tornando definitiva a decisão liminar.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a publicação desta e acrescida de juros legais, a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Nada a reconsiderar, data venia.A penhora do imóvel foi requerida pela parte exeqüente, que foi responsável pela indicação do Sr. Leiloeiro.Outrossim, o processo de execução corre por conta e risco da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085540-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FABIO DA SILVA FONSECA Sentença:\"...Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019179-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Decisão:Proceda-se à diligência de penhora portas a dentro, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055382-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALMERINDA RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 13, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.123668-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 199: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO P. 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023629-0 - MILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X AIR FRANCE KLM BRASIL Decisão:1) O fato da Advogada da parte autora ter atuado neste Juízo como perita grafotécnica não importa no declínio de competência e tampouco justifica a atuação do MM. Juiz tabelar. 2) Designo o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264932-9 - MARLY MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA: COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 69,38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230828-9 - NEURIELIDES SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220461-7 - AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial e documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. CHARLES MOÇO, CREA/RJ nº 82-1-018893/D, tel. 2621-3556. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais),..Intime-se o expert para início a diligência, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265609-7 - PATRICIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.184233-0 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. SEM PREJUÍZO, `A PARTE AUTORA SOBRE OS NOSSOS DOCUMENTOS DE FLS. 51 E SS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021515-8 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SILVIA DE JESUS RANGEL Despacho:1 - Anote-se o rito ordinário. 2 - Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. 3 - Venham cópias dos autos do inquérito policial e da ação executiva, destacando-se os trechos que a parte autora entende ofensivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte demandada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028855-1 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RENAC RECUPERADORA DE CRÉDITO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028855-1 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RENAC RECUPERADORA DE CRÉDITO À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200514-1 - JOÃO VICENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL INSS) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 502352"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011915-0 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 65 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO INDICADO A FLS. 63, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. ZULMIRA LUCIA B. DE SOUZA COSTA, CRM 52.32424-9, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA A NOEAÇÃO E REQUEIRA VERBA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058021-9 - HAROLDO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 118 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO INDICADO A FLS. 63, NOMEIOPARA O EXAME DE NEXO CAUSAL A DRA. ZULMIRA LUCIA B. DE SOUZA COSTA, CRM 52.32424-9, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUEIRA VERBA PERICIAL.. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047487-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VAZ AGUIAR Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 16/18 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161605-1 - MAST IMMUNOSYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BIO CIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:I - FLS. 643/644 - OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA. PORÉM, NÃO ESTANDO O JUIZO SUFICIENTE GARANTIDO O TERMO DE PENHORA SERÁ LAVRADO TÃO LOGO GARANTIDO O JUIZO COM OUTROS BENS..II - OFICIE-SE Á RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.012241-1 - RIKO 2000 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao exeqüente sobre o valor transferido, R$ 69,76. \r\n\r\nProc. 2003.001.141852-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HELINO GRIGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WANDERLEY MARQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.024424-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:VISTOS, ETC.. Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 150,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025781-3 - JUDITH CARLOS DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desoachei nos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.083800-7 - EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:I - FLS. 57/58 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 57 - ESCLAREÇA AO RÉU SE A CONTA MENCIONADA NO PENULTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO AINDA SUBSISTE OU MESMO SE EXISTIA QUANDO DA EDIÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046285-0 - MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.048408-0 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu-RJ da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.052975-0 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:VISTOS,1. Defiro pagamento ao final das custas, sendo certo que a norma estabelece que o recolhimento haverá de ser feito até sentença. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053403-3 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de GOVERNADOR VALADARES-MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.053451-3 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.053497-5 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ante a documentação acostada nos autos do processo 2007.001.067040-62- Ante hipossuficiência da parte em face à instituição financeira, verossimilhança na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova .3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057300-2 - HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de CAMPO GRANDE-RJ Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064038-6 - JERÔNIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196965-8 - GYNX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VERTIKAL LINE COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015) Despacho:FLS. 233/234 - DIGA A EXECUTADA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043618-3 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEFERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM ROL NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.043618-3 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 10/06/08, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2002.001.068808-3 - NIOBE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-147616) Decisão:IV - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 343/344.. \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 288/288Vº - DIGA A PARTE RÉ, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022685-5 - ALDO REITANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X RENATA SIBALDI REITANO Despacho:FLS 29/47 - EXCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, A LUZ DO ART. 264 CPC, UMA VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236235-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 32 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sis tema. 3. Oficie-se ao SPC e SERASA para informar se houve restrição em nome do autor (nome, número da identidade, CPF, data de nascimento e filiação) apresentada por TELEMAR NORTE LESTE SA, em caso afirmativo, indicar o período. 4. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010095-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em pauta para a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.010095-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Certifico que, em cumprimento à segunda parte parte da decisão acima, fica a audiência designada para o dia 06/06/08, às 13:00 horas \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.071955-0 - MAXTONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013421-0 (15980) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO Sentença:Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.055260-2 - KATIA DE PINHO FREITAS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X ESCOLA FUTUROS TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Despacho:FLS. 134 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097845-2 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025781-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JUDITH CARLOS DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023829-5 (16117) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X K RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I - CUMPRA O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE, O ITEM I DE FLS.215.II - CUMPRA, O EXEQUENTE A PARTE FINAL DO ITEM II DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:FLS. 173/181 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 153 DOS AUTS A REQUERIMENTO DA CREDORA A FLS. 151/152, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nProc. 1998.001.130063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.130063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:FACE AOS YTERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O EXEQUENTE, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 DO C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.030083-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MABRUCK (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837)), LAURA DA SILVA MACHADO), SANDRA DA SILVA MACHADO), RICARDO DA SILVA MACHADO Despacho:FLS. 244/245 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE A PRESENTE PETIÇÃO É CONCORDÂNCIA DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO EM FACE DO PETICIONÁRIO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, VEZ QUA NA INICIAL DE FLS. 02 A AÇÃO FOI PROPOSTA, SOMENTE, EM FACE DA PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2004.001.146731-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCENTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES Despacho:FLS. 47 - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159548-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SERGIO DE SOUZA PONTES Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.004371-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066400-5 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Venha o extrato das contas: 100.245.169-5, 200.245.169-3, 300.245.169-1, 400.245.169-X e 600.245.169-6, todos da agêndia Cinelândia-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067040-6 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Àa partea sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072169-4 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Inventariante: VERA MARIA LOUREIRO FARIA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:FLS 1180/1181 - A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS 880/883, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA , COM URGÊNCIA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.654.883,93, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS A PARTIR DE 09/02/2006 DAS CONTAS DE DEPÓSITO JUDICIALNº 4846276 E 4846260, PARA NOVA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 2º VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÔES DA COMARCA DA CAPITAL, REFERENTE À COTA PARTE DOS ESPÓLIO DE JÕAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JÚNIOR CPF: 026.249.087-06, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO Nº 2000.001.101.080-0. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113753-0 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:I - FLS. 66/69 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.050597-5 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 72:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051398-4 - JOZEÂNE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 72:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086776-8 (18218) - GLORIA REGINA FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FERRARI MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:FLS. 428/446 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2001.001.020362-0 - JOSE CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 222 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.034687-0 - ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) Despacho:FLS.660/662 - ESCLAREÇA A RÉ SE A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES (FLS. 427 e 428) DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 480/481 JÁ FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018377-5 - LYBIA GUIMARAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BABY E KIDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:FLS. 465/467 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 475-J A ENSEJAR A ATUAL PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 195/196 e FLS. 197/198 - CONSIDDERANDO OS TERMOS DAS CERTIDÕES APRESENTADAS PELAS PARTES, DEVOLVO O PRAZO AS MESMAS DO DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.067457-6 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Por erro material, revogo o item 3 da decisão de fl 69. 2. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber, intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152053-2 - CARRO A GAS UNIÃO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:FLS. 23 - SOBRESTO O FEITO POR TRINTA (30) DIAS, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.045536-4 - MARCIA SARATE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CLINICA ORTOCLIN Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 25), bem como seu comprovante de rendimento (fl 29), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.039342-3 - MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HERSZ GOD KIMELBLAT Decisão:Declinio de competência para .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028916-6 - GLAUBER TEIXEIRA PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 189/191 - ESCLAREÇA O CREDOR SE A NORMA DO ARTIGO 475-J JÁ FOI REGULARMENTE CUMPRIDA PARA ENSEJAR O REQUERIDO A FLS. 184, ITEM 3º \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055889-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO BASTOS CANELLA Decisão:Diga o autor sobre a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067938-2 - MARIO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão:Esclareça o autor quem deve figuarar no pólo passivo da relação processual, eis que o cheque foi emitido por DROGARIA CRUZEIRO LTDA, com sede na Av. Amaral Peixoto, 247 sala 2, Baxaxá-Saquarema, ou PAULO ROBERTO CASSAR, representante legal da empresa, não podendo figurar na relação jurídica em substituição ao emitente do cheque. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1 - THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Digam se há outras provas além das produzidas nos autos. O silêncio será havido por satisfaçõ das provas. . \r\n\r\nProc. 2008.001.048963-5 - GERALDA DA SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MAYER MAYER SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045708-7 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019205-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 163 - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º ARTIGO 19 DO C.P.C. COMPETE A PARTE AUTORA ADIANTAR AS DESPESAS RELATIVAS A ATOS, CUJA REALIZAÇÃO O JUIZ DETERMINAR DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 159 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145308-7 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 653 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.129892-0 - JOAO LUCIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:FLS. 146 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129152-0 - OFICINA DE VEICULOS MARTINS BARREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)) INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:FLS. 269/270 - O FATO DA EMPRESA-RÉ TER SUA SEDE NA CIDAADE DE CURITIBA-PR (FLS. 53) NÃO JUSTIFCA O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUÍDICA DA MESMA, UMA VEZ QUE NÃ APRESENTA A CREDORA PROVAS DE QUE A EXECUTADA ESTEJA DELAPIDANDO SEU PATRIMÔNIO.ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ATUALIZANDO A CREDORA O VALOR DEVIDO, PENHORA DE BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E LEILÃO DOS BENS ENTÃO PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113273-8 - GARAGE FLORIDAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X BANCO ITAU S A Decisão:I - FLS. 59/62 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.050683-9 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 28), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 72:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144742-5 - VANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, ARQUIVO TEMPORÁRIO - O ACÓRDÃO DO STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.204,12), efetivado em 25/04/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias), vindo planilha do valor na data do depósito, sem a multa prevista no art 475 J, eis que o deposito foi efetivado do prazo posto na decisão de fl 184. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES AO PEDIDO DA VERBA PERICIAL REQERIDA PELA PERITA NOMEADA, HOMOLOGO-OS, NOS TRMOS DA PETIÇÃO E FLS. 147.II - EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAA PREVISTA NO ARTIGO 6º INCISO VIII DO C.D.C. PORÉM, A VERBA PERICIAL SERÁ SUPORTADA PELO AUTOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 C/C ARTIGO 33 AMBOS DO C.P.C.II - FLS. 149/150 - DIGA A PERITA SE HÁ POSSIBILIIDADE DA PROVA DEFERIDA SER REALIZADA, NOS DOCUMENTTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO OU SE HÁ NECESSIDADE DOS ORIGINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049003-0 - ESTEFÂNIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão: 1. Venha afir mação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147616-6 - SÉRGIO LUIZ DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 23 - ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.067758-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.059246-0 - JACKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068170-4 - MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033414-3 - FATIMA BORGATTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão:FLS. 93Vº - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL ATENDA A PARTE AUTORA OS ITENS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 DA PROMOÇÃO DE FLS. 75/76 \r\n\r\nId: 502353"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.133, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Isto posto, intime-se a FENASEG por OJA, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. Venham as cópias para instruir o mandado. 3) Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094193-9 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Nomeio o Dr. João Paulo Conceição para desincumbir-se da perícia. Venham os quesitos faltantes. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - As preliminares confundem-se com o mérito da pretensão.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 100/103: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 176. APÓS O DECURSO DAQUELE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023312-2 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifiquem precisamente sobre quais fatos irão depor as testemunhas, bem como o que irão elucidar. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:I - Designo audiência especial de conciliação por mim presidida para o dia 30/04/08, às 16:00, para compor administrativamente a lide.II - I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070734-0 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204998-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047435-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GLEYDE GONÇALVES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038494-1 - SONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) 1 - REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 169. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme.3 - Aguarde-se pedido de informações. 4 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PAERTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO I. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que sucedeu irregularidade, causando o não cumprimento normal do mesmo por obra do demandado, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Este o ponto controvertido.Se a responsabilidade em tela é de natureza objetiva cabe ao autor tão-somente a prova da existência do dano, bem como a relação de causalidade entre este e o resultado funesto.Defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para fazê-lo. Os demais meios probatórios afiguram-se totalmente desnecessários e inúteis ao deslinde da controvérsia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042239-3 - MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VILMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:I - Totalmente desnecessária qualquer dilação probatória.II - Matéria de direito que comporta JAL.III - Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO Decisão:I - I-se o interessado para, querendo, assinar fls. 273/274.II - Após, cls para decisão de saneamento, apreciando-se todas as questões processuais pendentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049224-8 - FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175315-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALTER ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.199592-3A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RITA MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.219811-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.236165-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MAURO DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067279-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante a comprovação da cessão do crédito perseguido nesta ação, e a falta de manifestação dos executados em sentido contrário, defiro a substituição requerida.Exclua-se \"Banco Meridional do Brasil S/A\" do pólo passivo e inclua-se \"Caixa Econômica Federal\". Anote-se no DRA.2) Conseqüentemente, declino da competência para a Justiça Federal, com base no art. 109, I da Constituição Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 96/97: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003997-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I - Defiro a produçãi da prova emprestada.II - Dê-se vista ao autor em 05 (cinco) dias.III - Após, cls para sentença, quando serão apreciadas a prejudicial e as demais matérias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135418-8 - ALINE EIRAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LABORATÓRIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175543-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011144-4 - ODILON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:I - O agravante não é parte no processo!II - Defiro ao réu tão-somente a apresentação de documentos suplementares assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a lisura de seu proceder.III - Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063903-0 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141779-0 - ANTONIO CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SAMSUNG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084477-6 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X EDITORA REVISTA SELECOES DO READER S DIGEST LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:I - Presentes os pressuspostos processuais e condições de ação. Feito em ordem. Nada a sanear.II - Totalmente desnecessária e inútil a produção de qualquer meio de prova na presente demanda, tendo em vista que a controvérsia pende tão-somente da interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito).III - Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que sucedeu irregularidade, causando o não cumprimento normal do mesmo por obra do demandado, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Este o ponto controvertido.Se a responsabilidade em tela é de natureza objetiva cabe ao autor tão-somente a prova da existência do dano, bem como a relação de causalidade entre este e o resultado funesto.Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para fazê-lo. Os demais meios probatórios afiguram-se totalmente desnecessários e inúteis ao deslinde da controvérsia \r\n\r\nProc. 2007.001.120479-8 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175907-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041074-5 - ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 237, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021724-8 - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:I - Às partes em 05 (cinco) dias se concordam com o julgamento do feito no estado, tendo em vista que o feito arrasta-se dês 2004 sem sentença.II - No silêncio, cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Sim. Proceda-se ao comando de desbloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO 0O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100766-3 - JORGE NERI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A matéria é dotada de singeleza. O feito está em ordem. Comporta JAL. Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, quando serão apreciadas as matérias processuais e de fundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068956-7 - JORGE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079105-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:I - AC dia 30/05/2008, às 13:20 h. Advirto para o disposto no art. 14, II do CPC.II - I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187715-0 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103369-4 - MARIA CRISTINA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:I - Venha o instrumento de comodato na via original ou em cópia devidamente autenticada, eis que a parte ré infirmou a via apresentada às fls. 09 e segs.II - Cls para decisão sobre a reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 373/382 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019956-6 - EMERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelos autores fls.. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-sePor derradeiro, manifestem-se as partes sobre os demais feitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/156 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.114588-5 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito. Assim solicitei a transferência da importância retida no Banco ABN AMRO Real para uma conta judicial e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, ante a manifestação do devedor às fls. 197, diga o credor se com o levantamento da importância dará quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154729-5 - IDALINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:I - AC dia 30/05/08, às 13:00h.II - Advirto que o réu deverá apresentar proposta concreta de acordo no ato, pena do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044038-5 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153853-6 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - PROCURADOR FEDERAL Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235961-3 - MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:I - Havendo alteração subjetiva passiva na demanda, não havendo o réu originário descordado, exclua-se-lhe do pólo passivo e cite-se a p.j. referida na assentada, incluindo-se no DRA.II - Nova AC dia 26/05/2008, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.082227-5 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ALBERTO BARRETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Sentença:Tendo em vista a falta de impgnação dos executados e a penhora online que satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte Ré a devolver à parte Autora o valor corrigido monetariamente da caução prestada (à época R$ 1.050), desde o desembolso, além do valor atualizado monetariamente do depósito extrajudicial realizado, o qual montava, à época do desembolso, R$ 778,40. Desse montante, deverão ser abatidos os valores referentes aos seguintes períodos, considerado o valor do aluguel em R$ 400,00 (quatrocentos reais): a) aluguel vencido em novembro de 2003; b) aluguel e condomínio vencidos em dezembro de 2003; c) aluguel e condomínio vencidos em janeiro de 2004; d) aluguel e condomínio proporcionais de 22/01/2004 a 02/02/2004. Tudo acrescido de correção monetária, juros e multa contratuais. A apuração dos valores se dará por meio de liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor final da condenação, além das custas processuais. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.071921-3 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Poderia ser o banco-réu compelido a apresentar os extratos referentes à conta nº 003.3.06443-1. Entretanto, o \"aniversário\" da referida era no dia 20, conforme fls. 18, 19 e 20, ou seja, na 2ª quinzena. Assim, o autor não faz jus ao recebimento dos valores decorrentes dos expurgos, nos termos da fundamentação dos cinco últimos parágrafos da 3ª folha desta sentença, sendo, conseqüentemente, desnecessária a exibição dos extratos da já citada conta. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O autor suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145158-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.478,90 (onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação nº. 2004.001.107275-8.Os autores suportarão as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPCP. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010749-0 - FÁBIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: Homologo o acordo de fls. 28/29, e assim JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 III do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe.Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151048-0 - JOSE TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096)) X MARCELLO ABDALLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 104 e 113 através da qual o autor informa que o réu entregou as chaves do imóvel, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. O réu suportará as custas e os honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação e a republicação da decisão de fls. 180 sem oferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Sentença:Tendo em vista que os embargantes não recolheram as custas no prazo determinado às fls. 85, Julgo extinto o presente e determino o cancelamento da distribuição.PRICustas pelos embargantes. Sem honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056440-2 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação nº. 2003.001.056440-2 e concedo a medida cautelar pleiteada, confirmando a liminar concedida no tocante ao pedido de exibição de documentos. Revogo a liminar quanto ao pedido de exclusão dos nomes dos demandantes dos cadastros restritivos de crédito.Custas e honorários compensados tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 129/130, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma pactuada. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.064403-1 - MARIA TEREZA DA CÂMARA TORRES HELMOLD (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora os valores das diferenças correspondentes aos percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, corrigidos monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu a exibir todos os extratos da conta de poupança da autora no período pleiteado, que porventura não tenham sido juntados aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a inexistência do débito ensejador da negativação que é objeto da presente demanda e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) Deferir a antecipação de tutela a fim de que a Ré retire, no prazo de 48 horas, o nome do réu de todo os cadastros de inadimplência em que tenha sido inserido em decorrência do atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito Itaucard vencida em 15/05/2005, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento;2) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa-Ré ao pagamento de R$ 4.568,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais) em razão dos danos materiais suportados pelo Autor e ao pagamento de R$ R$ 3.364,90 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) a título de lucros cessantes, por ter o Demandante ficado impossibilitado de trabalhar no período compreendido entre o dia 12 de julho de 2006 e o dia 03 de agosto de 2006, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%, de acordo com os enunciados 43 e 54 da súmula do STJ, julgando-se improcedente o pedido de reparação por danos morais. O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no arts. 20, § 3º, e 21, parágrafo único, CPC, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053972-7 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos oferecidos pela ré, na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 7.703,90 (sete mil, setecentos e três reais e noventa centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento e juros de mora a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a dceisão proferida em sede de antecipação de tutela, condenando a ré a arcar com os custos da colocação do marca-passo no Autor.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135702-9 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C A A R J (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:(...) Destarte, cumprindo decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento, determino a remessa dos autos para a Seção Judiciária da Justiça Federal neste Estado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.067170-8 - MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 8,04% (junho/1987), quanto à conta de poupança cujo extrato encontra-se acostado às fls. 08, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016284-1 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Sentença:Verifico que foram bloqueadas diversas contas de titularidade da executada, superando o quantum exeqüendo.Às fls. 267/268 a executada peticionou pugnando pelo desbloqueio do excesso e pela declaração de cumprimento da obrigação e conseqüente extinção do feito, ante o bloqueio da conta do Banco Bradesco que satisfaz in totum a dívida.Assim, tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Determino a transferência para o Banco do Brasil do valor bloqueado na conta nº 89483-4, agência 3002 do Banco Bradesco. Após, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Determino, ainda, o desbloqueio dos demais contas em que houve a penhora online.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165869-2 - MIRELLA CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Defiro G.J. Regularize-se a juntada das petições retro no sistema. Considerando que a autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a g.j. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140244-1 - MARLENE DA CONCEICAO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida a fls.18, conforme artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON) Sentença:Homologo os cálculos do contador de fls. 155/156 e tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- se.P.R.I. \r\n\r\nId: 502407"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143229-8 - ALUAP PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) Despacho:FLS. 53 - 1) OFICIE-SE AO RI. 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.002001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:O FEITO JÁ FOI EXTINTO COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ÀS FLS. 45. PORTANTO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.149719-2 - JOSE EVERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125417-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008480-0 - SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO E LEVANTE A PENHORA ON LINE. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. FLS. 142 - PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086263-0 - ITALO MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153546-8 - NEIDE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167755-0 - ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169442-0 - WILSON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO REAL AMRO BANK S A AO AUTOR PARA RECOLHER : CONTA VALOR 1102-3 160,662001-6 16,066002-2696-8 18,236002-25174-9 8,035673-124-3 8,03TOTAL 211,01 \r\n\r\nProc. 2007.001.199655-1 - ANTÔNIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003553-3 - ROZÉLIA MARIA BARBOZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011424-0 - LYDIA DE ARAÚJO QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Despacho:FLS. 125 - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049246-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO APELADO. 3) APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121938-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095979-8 - ABRACADABRA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RALIP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS), Fiador: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS. 66/75 - AO CREDOR-EXCEPTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179893-5 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X WALDIR DA SILVA PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266184-6 - LEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANGELA CRISTINA BEAKLINI E OUTRO Despacho:FLS. 22 - DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:CERTIFICADAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178583-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199655-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1996.001.100431-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X AUREA MADALENA LO GIUDICE PAES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.139680-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NADA A PROER, OS OFÍCIOS JÁ FORAM RETIRADOS PELA SEGUNDA RÉ, CONFORME RECIBO ÀS FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANTE A SERVIÇO DO EXECUTADO. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 231. FLS. 232 - PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.084126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016289-4 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LEONEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052561-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X GLAUSSON SOUZA SOARES PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.070466-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2o DO ART. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS. 125 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:FLS. 387 - DEFIRO (PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE) \r\n\r\nProc. 1998.001.148194-7 - ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDERICH (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:FLS. 312/312v - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050913-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X JOSE CARLOS GOTTGTROY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.105278-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO APELADO. 3) APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 124 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA DEMANDADA, PARA QUE PAGUE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% A QUANTIA DE R$ 304,38 (TREZENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO REEMBOLSO DE CUSTAS JUDICIAIS PAGAS PELO AUTOR QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, DE ACORDO COM A PLANILHA DISCRIMINADA ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 10:00 hs , NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA CEL. MOREIRA CESAR Nº 26 SALA 807, EM ICARAÍ, NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 187/188 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O INQUÉRITO É PÚBLICO, CABENDO A PARTE TRAZÊ-LA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125780-8 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X PANAMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/95 nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090109-0 - MARIA EMÍLIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PRESIDENTE DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117093-6 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X GUILHERME FONTES FILME LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA Despacho:FLS. 59 - VENHA AOS AUTOS O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME O RÉU COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 166. A I DEVERÁ SER REALIZADA POR D.O. NO SILÊNCIO DO RÉU, CABE AO AUTOR PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079247-6 - MARINOEL MAFRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110297-2 - ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FLS. 101/104 - À SRA. PERITA SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031284-5 - MIGUEL MORAES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais conforme discriminadas: Of. de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; AEVC, conta 1102-3, R$ 160,66; CAARJ, conta 2001-6, R$ 17,34; Registro/Baixa, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; Acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 3,64, Taxa Jud., conta 2101-4, R$ 44,45, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,58 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:FLS. 141 - AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI NO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ESPÓLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.236496-7 - RONALDO CARVALHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182587-2 - JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093239-5 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FINANCEIRA ITAÚ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 118/122 e 124/133 nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267769-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X EMÍLIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:FLS. 74/102 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 109/116 - AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.036608-5 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175138-4 - MANOEL DAVID EDELSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPÓLIO DE JACOB ISAAC TENENBAUM E OUTRO AO INTERESADO PARA RETIRAR PROTESTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133655-1 - JOELMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040167-3 - ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.105311-1 - LUCIANO CONSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais conforme discriminado: Of. Justiça, conta 1107-2, R$ 6,39; AEVC, conta 1102-3, R$ 80,33; CAARJ, conta 2001-6, R$ 8,67; Emol. Baixa, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; Acresc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; Taxa Jud., conta 2101-4, R$ 22,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,79 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051886-8 - LUZINETE PINTO E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200836-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.017343-7 - ANTONIO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178904-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 13/02/2008- nº200800549034, que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.086432-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WAYBACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046480-8 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OLIVAN TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida por CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.As partes formalizaram um acordo, como se vê às fls. 126/127, requerendo sua homologação. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGOo acordo celebrado às fls.126/127 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I.Transitada em julgado, certificados,inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) Sentença:Isto posto, , JULGO O PROCESSO EXTNTO, se, exame do merito, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070031-9 - NAIR CERILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076018-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidasrelativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLO I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sbo pena de multa diaria de R4 1.000,00, Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.150408-3 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153634-5 - EDSON COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em Replica. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.199295-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.159554-2 - BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) (ORDINATÓRIO) : INTIMAÇÃO DA CONSIGNANTE BENS E IMÓVEIS ADMINSITRADORA LTDA, (NA FORMA DO ART. 475-J do CPC) na pessoa de seu advogado, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.236,37 (PLANILHA EM FLS.251), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA (10% PREVISTA NO MESMO ARTIGO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069550-8 - SAMIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende a inicial no tocante as provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Despacho:J. I por edital. Prazo de vinte dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Ao Embargante sobre manifestação do Contador à fl. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086503-0 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO HANNA YOUSEFF SAFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006407-9 (7456) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Providencie o interessado custas para baixa conforme discriminadas pelo Contador à fl. 146 e o mesmos valores para os Embargos de Adjuicação em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099541-1 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049834-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X FABIANA CASTRALLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERNER SUNDFELD (SP-156185) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143573-3 - GRAFITTICOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ Sentença:A certidão do cartorio às fls. 69 nos informa que, apesar de intimado o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre a juntada da Carta Precatória Positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8 - RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169249-5 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TERRA PROMETIDA E RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) 1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.049934-3 - ANGELA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O autor alega que a matéria já foi decidida no JEC.Assim, emende a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050279-2 - AMAURÍCIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Venha comprovante de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081756-6 - SUELY BIANCO PIACENSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Providencie a parte autora a retirada dos ofícios acostados na contracapa ou as custas para remessa via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152114-9 - LANCHONETE GUITY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO EXEQUENTE ( ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058645-8 - FABRÍCIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O pedido já foi apreciado no JEC, com sentença transitada em julgado,. Explicite o fundamento do pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Sentença:As partes formalizaram acordo, como se vê às fls. 358/359, requerendo sua homologação.Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 358/359 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora on line que recaiu sobre as aplicações em instituições financeiras do empresa RT E CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I.Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Providencie a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 940,21, conforme certificado à fl. 279. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066953-0 - JOSE HUMBERTO GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SORAYA FEITOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ante o exposto, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva quanto a terceira ré na ação principal e ilegitimidade ativa da 1a ré na denunciação. O autor e a 1a ré/denunciante pagarão custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa em beneficio da Cia. Bradesco. Relativamente ao processo principal, julgo-o improcedente, condenando o autor ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa. Finalmente, julgo improcedente a denunciação a lide, condenando a 2a ré/denunciante ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da reconvenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.054105-0 - NELSON ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. Ainde não existem elementos aptos a ensejar a tutela.Assim, indefiro-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À parte ré para efetuar o pagamento no prazo legal das custas processuais conforme discriminadas: AEVC, conta 1102-3, R$ 80,33; APC, conta 1110-6, R$ 1,82, CAARJ, conta 2001-6, Registro/Baixa, conta 6002-02696-8, R$ 9,11, Acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 1,82, Taxa Jud., conta 2101-4, R$ 22,22, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,56 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. JULGO IMPROCEDENTE, tambem, a ação de consignação em apenso, condenando o consignante as custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG. . PRI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.048326-4 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.048329-0 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.049789-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.049790-1 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:... ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049792-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.049794-9 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.080499-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 502409"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "502410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176070-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ALEX LEBEIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) Em provas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212023-9 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.095726-0 (15883) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) CONFORME ITEM 3 DE FL. 395: À EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 401. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...às partes sobre ofício de fls. 433. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Foram designadas as datas 6.5.2008 e 19.5.2008, às 16 horas, no átrio do fórum, à avenida Erasmo Braga, 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, para a venda em 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.111324-9 - GILDA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASBEC ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO AUTOR PARA INFORMAR O Nº DO CPF DE ESTHER BENJÓ, PARA QUE SE POSSA INCLUI-LA NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALICE DACONCEICAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS - POLIÍCIA FEDERAL/MATO GROSSO E ALDA/ADM. DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, CERTIDÃO PARA EFEITO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.029343-0 - SÔNIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A AO PATRONO QUE RETEVE OS AUTOS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE TAMBÉM FOI EXPEDIDO OFÍCIO À OAB VIA POSTAL : R$ 3,65 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076746-3 - ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SA INT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2007.001.214953-9 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.076587-0 - JOSE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como o CEP do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072336-0 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582)) X BANCO ITAU Ao(s) autor(a), para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias os comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como as \"declarações de isento\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A AO AUTOR: cumpra-se corretamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal, apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) URGENTE: RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL , OJA: 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ. MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078732-2 - MARIA DO CEU PINHEIRO CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOYA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.013409-2 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046011-8 - JOSE BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, REFERENTES AO OFÍCIO À OAB E INTIMAÇÃO VIA POSTAL PELA COBRANÇA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065286-6 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Despacho proferido na petição despachada em 01/04/2008: \"J. Primeiramente, diga a parte credora.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE embargante PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar PRECATORIA no cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) ÀS PARTES SOBRE oficio retro \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQÜENDO QUE PRETENDE SE HABILITAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE OF. SRF \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO DESTINADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) ÀSPARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) ao interessado para complementar custas para autenticação de cópias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0A - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) FENASEG E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... A FENASEG é uma associação sindical de grau superior instituída, em última instância, para gerir o 'pool' integrado pelas Seguradoras responsáveis pelo pagamento da indenização do seguro DPVAT. Não ostenta, portanto, a qualidade de Seguradora.A despeito de ser gestora do fundo criado por este pool para garantir a liquidação destas indenizações, não se confunde com as Seguradoras a ela conveniadas, diante da evidente natureza jurídica distinta de suas constituições e atribuições.Por este prisma, portanto, não se pode inferir a responsabilidade patrimonial da apelante para responder pelo crédito exeqüendo...À conta do exposto, ACOLHO a presente impugnação à execução para EXCLUIR da constrição judicial os bens pertencentes à impugnante.DETERMINO, pois, a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial em favor da FENASEG nos autos principais.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.001.071031-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG SA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091120-0 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MINIMED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) À PARTE RÉ SOBRE FL. 227 \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Às partes, conforme determinado à fl. 310. \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao autor para recolher as custas confome demonstrativo à folha 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115406-8 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES COM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) 1. Em que pese não tenha sido determinada a citação, nem mesmo apresentada emenda adequada ao especificado à fl. 78, verifica-se que a ré não teve dificuldade à elaboração de sua defesa. Tanto que ingressou nos autos espontaneamente para oferecer Contestação... Superada, pois, a fase de determinação da citação com o oferecimento de Contestação...2. Quanto ao contido em fl. 210, decerto demonstra a autora confusão conceitual de \"pedido\" ... e adoção de providência no curso do processo... Nada a reconsiderar, pois. 3. A \"destituição\" de advogado, especialmente feita simultaneamente a nomeação de outro patrono, há de ser comunicada ao destituído pelo cliente. Cuida-se de regra basilar e que atende à ética profissional. Providencie-se, pois, no prazo de dez dias, sob pena deste Juízo dar conhecimento direto do fato a d. OAB. 4. No mais, face à promoção ministerial já ofertada, prossiga-se com a realização dos attos determinados na preclusa decisão anterior deste Juízo (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.070822-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.074005-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do 2º. réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179410-3 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao autor para retirar precatória no cartório e, se necessário, instruí-la com cópia/s. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037594-0 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.056990-4 - MARIA ROSALICIA RODRIGUES SPINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077676-4 - JOSÉ JOBEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\" em nome de Geralda Niciméia de S. Ribeiro, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 186. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.176642-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR `A PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM JUÍZO, MEDIANTE INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213569-3 - ANDRÉA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ISAURA DE FÁTIMA LOUZADA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.071722-1 (14128) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FL. 198. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.031289-5 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO CCF BRASIL S/A adv.: Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401 - Trata-se de petição referente a Ação de PROTESTO, que, uma vez baixada é devolvida ao advogado da parte requerente para instruir ação principal. Assim, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.075315-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA FRANCISCA DA COSTA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.103116-3 (11496) - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAIS SILVA (SE-001155) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O OFÍCIO DA RECEITA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO REU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Verificado os poderes, defiro vista como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl. 66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107203-1 - ELIANE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CALCULO DE FLS 72. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065906-1 - BALDUINO DE ROMULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212147-5 - ANA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136365-5 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Folha 1.141: \"Junte-se. Venha o pagamento como requerido pelo perito sob as penas de arquivamento processual (R$ 9.698,39). \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE FL 309 \r\n\r\nProc. 2008.001.076655-2 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077539-5 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ e o CEP do réu . \r\n\r\nId: 502410"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075797-6 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO BMG Decisão:...Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA , para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos a título de empréstimo (parcela mensal de R$ 163,59) em 48 horas, sob pena de devolução em dobro por cada desconto indevido. 6. Cite-se e intime-se.7. Oficie-se ao MP para que averigüe se houve prática de crime contra idoso. O ofício deverá ser instruído com cópia da inicial. 8. Esclareça a parte autora se pretende demandar em face da procuradora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055716-6 - FINANCEIRA ALFA S/A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Despacho:Fls. 240/241 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:1) J-SE. 2) CIENTE DAS DATAS ( 09/06/08 E 19/06/08, ÀS 14:30H). 3) I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) DESIGNADAS AS DATAS DE 09/06/2008 E DE 19/06/2008, ÀS 14:30 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 71, SALAS 1.205 E 1.206, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 1997.001.123571-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Port. 01/2002: À parte interessada sobre a resposta do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.035304-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS MIGUEL ZEITONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não há na sentença qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Das razões expostas verifica-se que o embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 1999.001.135099-5 - ESPOLIO DE CLEMENTINA LOYO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Decisão:Lavre-se termo de penhora relativo ao imóvel de fls. 232. Expeça-se ofício ao RGI informando do gravame. Ficam os réus intimados na pessoa de seu advogado com a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117505-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Tendo em vista a expressa concordância da parte ré e da parte autora, respectivamente, às fls.412 e 419/420, homologo os cálculos do contador às fls. 410/411. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 419/420. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091597-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OLGA VIANNA DA SILVA), ROSEMERY DE FREITAS SANTOS DI CAVALCANTI), JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:1) Considerando o disposto no artigo 475-M, §3º do CPC, há grave erro na interposição de apelação contra a decisão de fls. 193. Desta feita, deixo de receber o recurso.2) Cumpra o cartório o determinado no item 3 de fl. 176.3) Cumpra a parte executada o determinado no item 4 de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.086992-8 - CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL 109 (REALIZAÇAO DE EXAME PERICIAL OCORRERÁ EM 22/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER SALA DE PERICIA MEDICA DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO-3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115847-5 - QUITERIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ- 045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:Fl. 76 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.125130-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 14:30h. Oficie-se informando ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032132-1 - MARIA STELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 16.600,00 (dezesseis mil Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032703-7 - EDILSON SANTOS, MARIA EUGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à parte autora R$ 2.353,05 (dois mil e trezentos e cinquenta e três Reais e cinco centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua filha. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095460-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.37, não tendo recolhido as custas devidas até o presente momento na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.171580-0 - SUELY LUIZA DE ALMEIDA, MARIA JOSE ALARCAO E SILVA, MARIA LUIZA MACIEL, MARINHO JOSE SOBRINHO, MARIO JOSE LUIZ, ERNANE JOSE LUIZ, MARLENE LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à parte autora R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua mãe. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198990-0 - ANA LÚCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.212990-5 - VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.077151-1 - LUCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS A QUALIFICAÇAO DOS HERDEIROS PARA QUE A DECISAO DE FL 759 SEJA CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 15:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032836-0 - ORLANDO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Considerando que o credor requereu a execução provisória e apresentou a planilha de débito, efetue o devedor o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, nos termos do art. 475-J, por guia retirada diretamente em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005125-3 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL da RÉ PELO PAGAMENTO DE APARELHO DE MARCA-PASSO ARTIFICIAL CARDÍACO UTILIZADO EM CIRURGIA DO AUTOR, bem como de todo o material necessário à cirurgia. Condeno o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a negativa de atendimento e correção monetária desde a sentença, eis que o valor já se encontra atualizado. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas e despesas pela ré. Matenho e consolido a antecipação dos efeitos da tutela. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077645-4 - DIOGO HOWAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098318-4 - PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129262-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ALCANTARA CONTADORES ASSCOCIADOS S/C E OUTROS Despacho:Cumpra a parte exeqüente o determinado à fl. 90. (AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.060919-2 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X RENATA MAGDALENO MARTINS Sentença:Homologo por sentença a transação celebrada às fls. 121/124 e suspendo a execução, conforme dispõe o art. 791,II, do CPC, até junho de 2008, quando vence a última parcela acordada. Custas e honorários advocatícios na forma estipulada (fls.122/123).Não havendo manifestação das partes após a data prevista para cumprimento do acordo, certificado quanto às custas, dê-se baixa na penhora (fls.107) e oficie-se ao RGI. Após, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110584-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WAMILTON FALCAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221150-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR Decisão:Cite-se na forma do art. 652 c/c art.738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagaemnto integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.198931-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU Decisão:Assiste razão ao exeqüente às fls. 46/47. Expeça-se novo mandado de citação, observado o procedimento previsto na Lei 5741/71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)), ESPÓLIO DE MIGUEL PIZZOLANTE FILHO, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168205-2 - ALEX TRECE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Em cumprimento ao determinado no item 1, de fls. 564,.... remeto os autos à publicação, cf. determinado: (...) Por tais razões, DESCONSIDERO A PERSONALIDDE JURÍDICA da ré, PÍNTA O SETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., determinando a inlcusão, no pólo passivo da relação processual, dos seus sócios... Os bens dos sócios em questão deverá ficar indisponíveis, até ulterior decisão judicial, considerando o vulto da quantia em execução, bem como o comportamento dos mesmos nestes autos. Feitas as deidas anotaões no D.R.A., oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça ... Oficie-se ao DETRAN, ... (v. íntegra no Cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Em cumprimento ao determinado no item 1, de fls. 564, remeto os autos à publicação, cf. determinado: Bloqueio em constas dos executados solicitados nesta data,conforme peça adiante por mim rubricados \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Em cumprimento ao determinado no item 1, de fls. 564, ... remeto os autos à publicação, cf. determinado: Pela documentação acostada, verifica-se que a conta bancária do sócio da ré é conta salário, mantida no Banco do Brasil S/A.Também a outra conta bloqueada é de poupança, não podendo ocorrer bloqueio até a importância correspondente a 40 salários, hoje correspondendo a R$ 16.496,00. Tal conta, da Caixa Econômica Federal teve bloqueada a quantia de R$ 20.103,18.Assim, desbloqueei a conta salário no Banco do Brasil, bem como R$ 16.496,00, correspondentes a 40 salários, na conta de poupança da Caixa Econômica Federal, transferindo R$ 3.607,18.Manifeste-se o exeqüente, considerando o bloqueio em outras contas dos outros réus, em valor superior ao da execução, tendo sido transferido o valor em execução de uma das contas e o valor acima referido, em outra conta, conforme peças adiante. \r\n\r\nProc. 1999.001.027334-8 - CID NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fl. 442 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.054092-2 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 4 de fl. 416, verso. 2) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada à fl. 410, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.266, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) J-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, certificados os poderes. 3) Veha o pagamento da diferença apontada pela exequente sob pena de penhora. Prazo de 48 horas. 4) oficie-se, cancelando o mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo/explicações do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.2) Recolha a parte denunciada as custas apontadas à fl. 295, em 48 horas, para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova3) Cumprido o item 2, expeçam-se os mandados com urgência, considerando a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 428/433 - Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.127442-2 - DENISE PAIM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COOHABIT PRO MORAR OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Port. 01/2002: À parte que protocolizou a petição nº 200800542972, de 13/02/2008, para que traga a cópia da mesma, não localizada na Serventia em 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.069011-4 - VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 239/240 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.076704-0 - MARILIA GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A), SERASA S A Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.063849-7 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033182-0 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se pessoalmente o devedor, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, para efetuar o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033182-0 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para recolher as custas para o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031033-0 - FLAVIA ROSARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.089637-3 - GIANMARCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Fls. 394/395 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue a parte autora o pagamento do ônus da sucumbência, consoante o art. 475-J do CPC, por guia retirada em cartório, e custas em GRERJ. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fl. 174 - Diga a parte ré.2) Após, ao M.P.3) Com o retorno dos autos do M.P., dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039271-8 - DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Sem prejuízo, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Ante o que consta das peças de defesa, havendo um verdadeiro \"jogo de empurra\" sobre a responsabilidade das partes, nada se falando sobre a condição técnica do fornecimento de gás natural, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré CEG restabeleça o fornecimento de gás da parte autora, em até 24 (vinte e quatro) horas da intimação pessoal, sob pena de multa por hora na razão de R$ 1.000,00 (um mil Reais), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos vinculado ao Ministério da Justiça, o qual será notificado para eventual cobrança de seus créditos, sendo que o título judicial será constituído com a manutenção da presente em sentença. O serviço somente não poderá ser implementado se trouxer risco de acidente, o qual deverá ser relatado de forma clara na ordem de serviço para fins de perícia.4.O réu Condomínio Henrique Paulo de Frontin deverá franquear a área comum para a instalação e deve se abster de apresentar impedimentos ao serviço, sob pena de multa por dia no v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216478-4 - FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Considerando os fatos narrados na inicial, verifica-se que não ocorre a hipossuficiência técnica da parte autora para comprovar suas alegações, não comportando a hipótese a inversão do ônus da prova.Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha.Venha a prova documental e o rol de testemunha em dez dias, devendo a parte interessada na intimação da parte e testemunhas arroladas recolher as custas das diligências.Cumprido o determinado, será designada a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108233-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE SENNA DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148428-0 - JOSÉ JÚNIOR SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LANCE ARETÉ EDITORIAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219334-6 - RONALDO FERRETTI REGO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o retorno de dois AR conflitantes, designo nova audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 14:50 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 16/07/08, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas. Ao cartório para expedir o ofício já determinado às fls. 305. Ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215408-0 - BENEDITA ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos Reais), correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho, incidindo correção monetária e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) a contar do ajuizamento da ação até o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077574-7 - LAURA ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 13:50h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077592-9 - IVETE VITORIA MONTES CHIARIONI, ALDO CHIARIONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para 21/07/08 , às 13:40 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045777-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127019-7 - DOCEMASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 264/265 - Manifeste-se a parte autora em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106003-5 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027050-7 - FERNANDO SIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)) X UNICARD UNIBANCO S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 113, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053626-1 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047328-0 - MARIA JOSE SANTOS DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE FERRE Y GRANELL), Confrontante: SIMON SALAMA) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/0708, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. Após, dê-se vistas à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 502411"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.070460-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA FILHO Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 168. Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ILKA SOUZA RIBEIRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 128, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Ao autor sobre o Ofício de fl. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.037254-7 - BANCO BRADESCO S/A, FERNANDA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), FERNANDA BARATA DA SILVA Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:Tendo em vista informação de fls. 469, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Cumpra o cartório o item 5 da decisão de fl. 347. \r\n\r\nProc. 2000.001.116067-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Fls. 272/273. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.031721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.012569-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046186-0 - H5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT & ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Recolha o réu a diferença de taxa apontada às fls. 153 \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Apresente o credor a certidão atualizada do RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais) aos autores a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 08.07.2005.Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 151(4 salários mínimos), eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado; 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos; 3. Laudo em 30 dias; 4. Reitere-se ofício à FENASEG; 5. Intime-se o autor, na forma de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073529-2 - RUBENITA CHAGAS GILLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fl. 26/32 - Recebo a emenda a inicial;2- Defiro G.J.;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.081088-5 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110/113: ao réu, n/f do art. 398 do CPC, e para informar da localização de extratos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.05.2008, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se, por precatória, como requerido às fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.152233-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERNANDES HENRIQUE Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.170538-6 - MYRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.049484-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAMELLA COSTA ANDRADE Decisão:À vista do mandado negativo, retire-se de pauta. Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053041-6 - ALMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY Decisão:...5- Por isso que indefiro os pedidos de antecipação de tutela. 6- Regularize-se a capa dos autos, eis que adotado o rito sumário. 7- Designo o dia 14.05.2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 8- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 260,03 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Como medida de excepcinal acesso a justiça, defiro o parcelamento das custas em cinco vezes. Vindo a primeira em 15 dias. Após, com o total do recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo ao agravo, tão somente quanto à multa do artigo 475-J. Portanto, recolham-se junto ao NAROJA, de imediato, os mandados de fls. 1883/1884, independentemente de cumprimento. 4- Se ainda não cumpridos, uma vez recolhidos aos autos, expeçam-se novos mandados, observando as planilhas de fls. 1872 e 1876, porém EXCLUINDO os 10% do artigo 475-J do CPC. 4- Acaso já tenham sido cumpridos os mandados, cobre-se, de todo modo, a imediata devolução dos mesmos e venham conclusos, visando que seja glosada, da penhora, o valor da multa que integrou cada um dos mandados, a teor de fls. 1872 (R$ 8.881,05) e 1876 (R$ 3.556,66). \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao perito sobre fls. 406/407 \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033239-2 - CÉLIA DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Cumpra-se fls. 310. Aguarde-se a habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.05.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fl. 139/140 - Expeçam os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071762-6 - MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080694-0 - CONSÓRCIO NACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:D. p/ dep. R.A. Após, ao embargado. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Tendo em vista o longo tempo decorrido, manifestem-se as partes, na forma do acórdão de fls. 158/159. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 187/188, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, visto que, em sede de embargos de declaração, deve pronunciar-se o magistrado acerca de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, e na sentença proferida não há contradição, omissão ou obscuridade, já que o perito, na parte final de seus esclarecimentos prestados (fls 156) não alterou as conclusões do laudo pericial retificado às fls 141/145, o qual embasou a sentença ora guerreada.Prossiga-se, pois, o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069747-9 - DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X GERTA ANNA BERTHA NATALIE KOHLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:O presente processo encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 90. Assim, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034560-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES SÃO JORGE LTDA, MOACYR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recolha o embargante as custas apontadas às fls. 53, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Certifique-se se o juízo está garantido, bem como se as custas e taxa judiciária foram recolhidas adequadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo. Por ora, nenhum valor será levantado nos autos. Aguarde-se a solução do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Atenda o executado, adequadamente, o despacho de fls. 570, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1980.001.100233-7 (65294) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-009448), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES SAO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:Intimem-se os autores, via postal, por AR, para regularizarem as custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.092180-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 294 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 256. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:1 - Fls. 299 - Expeça-se mandado de imissão na posse, na forma requerida. 2 - Fls. 301 - Oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível, informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.080509-9 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HILVA PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 159 por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Certificado na forma determinada nos autos dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 68 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Fls. 165/166 - Por ora, intime-se a 2ª executada, por OJA, na forma requerida às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Despacho proferido na petição inicial dos embargos:Ante o teor da certidão supra, regularize-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132767-2 (12262) - ELIANE DE MATOS GAUDARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MANCIO L.S. NOVAES (RJ-000000), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-020833), Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:O presente processo encontra-se suspenso em razão da oposição dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:1 - Fls. 453/454 - Aguarde-se o bloqueio integral do débito, quando o devedor poderá impugnar. 2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 263/265. \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Às partes sobre o Ofício de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2001.001.115563-3 - CONDOMINIO DO ED RAQUEL (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X DALVA G DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.099164-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANA CAROLINA RODRIGES FAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Venham as custas para postagem do ofício- (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.004624-5 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1 - Ao réu sobre fls. 303/306. 2 - Reitere-se ofício de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.001.064846-4 - MARIA AVELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 192 \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Venham as custas para postagem do ofício- (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:Intime-se o autor para informar o correto CPF do executado, vez que o noticiado na inicial pertence a terceiro, conforme informação on-line do BACEN. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Fls. 119/126. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 114. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré o resultado da inspeção no terminal do autor. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220889-1 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012042-1 - BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CASAS BAHIA S A, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Retifique-se o nome do 1º réu onde couber. 2- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré não merece prosperar. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.3- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 4- A inversão do ônus da prova encontra-se operada por força de decisão de fls. 20, pelo que defiro a produção de prova documental suplementar, tão somente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 598, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019673-1 - TRANSPEV PROCESAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o depósito de fls. 390, bem como comprovar a liquidação do contrato de arrendamento mercantil do veículo sinistrado, objeto do seguro, de modo a viabilizar eventual levantamento.2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recolha a parte ré as diferenças de custas conf. cálculo de fls. 386 \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Certifique-se o cartório o alegado às fls. 235, com relação às custas de Reconvenção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 196/198 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Intime-se o 1º réu para o depósito dos honorários como já determinado às fl.172/173;2- Fl. 179- Traga o réu o documento solicitado pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115447-3 - FLORES E FONSECA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SCOPUS VÍDEO NETWORK LTD), SCORPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAREEN NAKABASHI (SP-203472) Decisão:1- Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu (CPC, art. 214).2- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, promova o autor a citação do 1º réu no endereço que consta às fls. 86, por meio de carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.001569-8 - JACQUES MALKA Y NEGRI, LUCIA APARECIDA ALEXANDRE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro aos réus a oportunidade de requererem as provas que considerem de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002853-8 - MATEUS ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ao Dr. Perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Despacho:Fl. 149 -Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Fls. 345 - A manifestação já se encontra às fls. 337/338. 2. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 333 (R$ 2.838,00), eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. 3. Fls. 337/340 - Venha cópia do último balancete anual da parte ré, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108078-4 - ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CELINA MENDES RIBEIRO Despacho:1- Fls. 25. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 2- Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Fl. 205. Tendo em vista que a irresignação do agravo de instrumento, cuja cópia está às fls. 196/203, cinge-se exclusivamente ao afastamento da prova pericial, e considerando-se que tal recurso não tem efeito suspensivo, certifique o cartório se a ré atendeu à determinação do item 4 de fl. 194, no prazo ali assinado. 4- Com a certidão desde logo exarada, e vindo aos autos a notícia do resultado do agravo de instrumento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046474-2 - JOZAFA SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180677-4 - JORGE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044608-9 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- A inversão do ônus da prova encontra-se operada por força da decisão de fls. 31, preclusa.3- Desse modo, defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.138940-9 - ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, bem como a hipótese do art. 475-J, § 5º do CPC, arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.036776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICICO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSALI CUNHA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118247-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Despacho:Fls. 147. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062854-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENALDO CORDEIRO Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109351-6 - FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ASSOCIACAO DO EMPREGADOS DE FURNAS ASEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.149166-2 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1- Com razão o diligente serventuário subscritor de fls. retro. A execução deixou de ser provisória por força da decisão de fls. 788/791. Advirtam-se as partes que a execução deverá ser promovida no processo principal e que devem se abster de peticionar no incidente da execução provisória.2- Desentranhem-se fls. 90/95 daquele incidente, juntando-as no processo principal.3- Intime-se o exeqüente para providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário.4- Sem prejuízo, intime-se o impugnante-executado para recolher as custas da impugnação, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Despacho:Nada a prover ante o teor de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Ao perito sobre o parcelamento proposto às fls. 546. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl.233, deixo de receber o recurso eis que precluso;2- Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fl.66, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023154-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Cumpra o patrono do autor, adequadamente, a determinação de fls. 398. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034962-3 - FRANCY MOREIRA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Processo findo (fls. 164). Diante da inércia do réu-credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 170, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Despacho:1 - Fls. 106/107, 118. Defiro. Oficie-se à DIPEJ, na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. 2 - Após, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214490-6 - CEZARIO NOLASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.017407-3 - MARIA DE LOURDES BONIFACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fls. 136 \r\n\r\nId: 502412"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.124499-5 (13581) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-020233)) X LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ao autor para fornecer copias para instruir carta precatoria de venia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) .: NA FORMA DO ART. 687 PÁR. 5º DO CPC - FICA O EXECUTADO E DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS QUE A PRAÇA/LEILÃO SERÁ REALIZADA NOS DIAS 29/04/2008 E 09/05/2008 ÀS 15:00 HRS, NO ÁTRIO DO FÓRUM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) a parte autora para fornecer copias para instruir precatoria de venia \r\n\r\nProc. 2000.001.154867-7 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS... \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS (FL. 438) \r\n\r\nProc. 2007.001.076603-3 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 21 verso quanto à retificação para o rito sumário. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA DA CUNHA GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 25/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063038-0 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:CHAMO O FEITO A ODEM PARA RETIFICAR O \" 3 \" DE FLS. 39, DETERMINANDO A CITACAO DO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) a parte interessada para recolher custas do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123891-8 (19162) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.051048-0 - ESPOLIO DE NILZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNERARIA FLOR DA NOITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) ao autor para retirar oficio RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.142540-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUPIRA GOMES MENEZES Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. SRF \r\n\r\nProc. 2008.001.040139-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSTERRA DE BSB LTDA À parte interessada para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078545-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROCHA E DIAS PNEUS LTDA E OUTROS Decisão:...Do exposto, indefiro o pedido de penhora on line, conforme requerida a fls. 157, 161/162 e chamo o feito à ordem para que o exeqüente promova a regular intimação dos réus nos termos da lei de regência, para que a execução prossiga. Prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8A - MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) ao impugnante para recolher a taxa judiciaria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054030-9 - GELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SHIPNAVE ASSISTENCIA MARITIMA LTDA Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.077282-1 - MARGARETH TARANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) JUNTO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL 2006.135.19307 , FAZENDO VISTAS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.062962-3 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2002.001.142262-5 - FLAVIO RAMOS RIAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.027905-9 - ADEL MERCADANTE JUNDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ZAAP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 303 - Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125622-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) fls 132/136 \r\n\r\nProc. 2007.001.200571-2 - SWEET PARTY SALÃO DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.074800-8 - E.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.021909-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL a parte autora para fornecer copias para instrui mandado de citacao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021493-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SEBASTIAO JOSE RODRIGUES FILHO A PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 21//11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - E.T.E. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X E.C.E.E.L. Despacho:Dispenso conclusão.Decreto o sigilo nos presentes autos em razão do decreto de sigilo no apenso, somente os advogados constituídos em ambos os processos poderão ter vistas dos autos, como também retirá-los quando autorizados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132436-3 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:...Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038420-9 - ADEMIR CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao autor sobre fls. 301/305. \r\n\r\nProc. 2007.001.218820-0 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084280-3 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEVKOWITZ PACHECO (RJ-129081)) X UNIBANCO AIG SAUDE Decisão:....DEFIRO a tutela antecipada requerida pela autora para determinar que a ré autorize e efetue o pagamento das despesas com a cirurgia e de todo o material listado pelo médico, em anexo, constante de relatório para solicitação de procedimento cirúrgico de fls. 13/15, incluindo discectomia, osteotomia, foraminectomia e artrodese por via anterios dos seguimentos C4-C5, C5-C6 E C6-C7, 01 (um) ponteira isotérmica (sem registro da ANVISA), 03 (três) cages peek e 01 (um) substituto de duramater, que segue com a presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação.Cumpra-se a liminar. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145826-7 - HAGAMENON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) SRF \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Fls. 245 e 263/264: defiro a penhora de 10% da renda diária dos executados, na forma requerida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031838-0 - MARCIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 4.631,88 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164988-5 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-002350A) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141453-0 - LEONARDO E SILVA CAJAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018759-8 - CARMEN AMARAL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀSparteS SOBRE contestação DA DENUNCIADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087114-8 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) as partes sobre a peticao do sr. perito-fls.304 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146026-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:1-Fls. 80/81: Homologo a desistência do recurso da apelação de fls. 59/62, manifestado às fls. 80, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos.2- Defiro a expedição de mandado de levantamento requerido às fls. 80.3- Após digam as partes quanto à extinção e baixa do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância da extinção.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.056490-0 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Venha a planilha de cálculos.2- Oficie-se na forma requerida no item \"2\" de fls. 312. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051900-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO Decisão:Cumpra-se, com urgência em raão da proximidade da audiência designada. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:Fls. 403/409: As reservas deferidas às fls. 395 se referem a crédito hipotecário e crédito tributário do princípio, tendo sido deferido o levantamento do saldo remanescente em favor do exequente a teor do item \"a\" de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:;...Remetam-se ao contador judicial, como diligência do juízo... \r\n\r\nProc. 2000.001.104806-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA AMINISTRACAO IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A Despacho:Defiro a penhora .Lavre-se o termo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Intimem-se o executado por via postal, no endereço de fls. 160, e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 24.503,14 (vinte e quatro mil quinhentos e três reais e quatorze centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique o cartório se houve contestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.071274-7 - ELIZEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência do autor a fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.082491-4 - NATAN MIGUEL FELIX FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100125-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Cumpra-se o venerável acórdão.2-Designo audiência para o dia 25/06/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121050-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATUI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DIRCEU ROMULO CONTIM Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga o perito se concorda com a fixação dos honorários no valor da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198353-2 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165722-7 - VANDA LEIVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Destarte, ACOLHO arguição de incompetência absoluta, por entender ser um dos Juízos Cíveis da Vara Regional de Bangu, nesta Comarca, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.165722-7, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da referida Vara Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114496-7 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129203-0 - JARBAS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Homologo os honorários do expert de fls.454...Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149280-6 - ROBSON RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Ao autor para que apresente o rol de testemunhas de acordo com a lei de regência, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009160-9 - INDUSTRIAS JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 115: Diga o perito se aceita ao parcelamento dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS), Cessionário: ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA Decisão:Ao autor sobre a informação do Oficial do Registro de Imóveis. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Fls. 673/675: Defiro o pedido proceda-se a penhora no rosto dos autos na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 582: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do leiloeiro.2- Fls. 583/584: Em que pese a reserva, o mandado apurado não é suficiente para cobrir o valor da presente execução e da reserva requerida, sendo insuficiente para atendimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Fls. 216/21/: Face ao teor da certidão de fls. 217, defiro a devolução do prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101821-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESTHER CARVALHAES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Decisão:Fls. 130/131e certidão supra: Face ao teor da segunda parte da certidão supra de que não havia sido cadastrado a patrona dos executados, devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. Anote-se também o nome do subscritor de fls. 130/131, que neste ato apresenta a defesa dos executados, devendo assim, além de apresentar as contra-razões, regularizar a representação dos executados. Intimem-se. 2- Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220017-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119425-2 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070778-8 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.012587-8 - ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos da decisão de fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022815-0 - QUADRO VERSE COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a autora executada para recolher as custas, em 05 (cinco) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071523-9 - ELIANA DA SILVA REGALO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MANOEL ILIDIO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Homologo os honorários do perito...Expeçam-se guias...após, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.032870-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HIGIBEL 3 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097480-1 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1- Fls. 641/642: Necessário a caução nos termos da decisão de fls. 639.2- Esclareçam as partes a fase do agravo de instrumento em sede de STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078409-1 - ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SISTEMA DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Atenda-se à determinação constante do agravo de instrumento, remetam-se os autos principais, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088914-9 - SEBASTIAO BORGES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. m237/238: Homologo os honorários do Dr. perito requerido às fls. 165, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, respeitada a J.G., deferida aos autos., Laudo em 30 (trinta) dias. À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204862-0 - DOUGLAS DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE REALENGO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070911-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA ANGÉLICA DA SILVA LUIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/06/2008 às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079293-9 - FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068139-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIAÇÃO TAXI GARIBALDI Decisão:1- fLS.29/30: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.2- Indefiro a medida liminar porque o que consta a toer da ata da assembléia geral ordinária realizada em 11 de março de 2008 consta que o requerente fora convidado para assumir o cargo de confiança e não eleito pela assembléia conforme alega na inicial, não se aplicando póis, ao caso, o disposto no art. 804, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 120: Defiro a expedição de ofício na forma requerida no item \"b\".2-Indefiro por ora o item \"a\" de fls. 120, face à impenhorabilidade da conta salário e de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, art. 649, inciso X,do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.102221-6 - CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ISABELLE AVILA SMALL Despacho:Intime-se o patrono que assiste a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144892-1 - VALTER SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073721-7 - FÁBIO AMARAL COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Anote-se no distribuidor e onde mais couber, a alteração para o rito ordinário.3- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça a prestação de serviço telefônico da linha nº 3971-6875, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125298-7 - ANDREA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC, determinando à instituição bancária que proceda ao desconto de 30% dos rendimentos líquidos da autora, tendo como base o inciso IV, do art. 649, do CPC, que dispões sobre a impenhorabilidade do salário. Oficie-se e intime-se à instituição bancária para que cumpra os efeitos da liminar ora deferida em 48 hs, a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao Sr. perito sobre fls. 171/311 \r\n\r\nProc. 2005.001.156801-8 - HUBERT JACQUES SARRAZIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls. 388/402: Face aos esclarecimentos prestados pelo Sr. perito às fls. 398/401, homologo os honorários periciais de fls 390/391... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o lemantamento da parte incontroversa, ou seja, R$ 20.006,60 (vinte mil seis reais e sessenta centavos). Antes da remessa ao contador judicial, expeça-se o mandado de levantamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Defiro a expedição de ofício na forma requerida. junte-se detalhamento. \r\n\r\nId: 502413"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.006635-4 (14066) - ADILSON DE SOUZA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 187. A decisão a respeito da exigência feita pelo cartório imobiliário não é da competência deste Juízo, por envolver matéria afeta ao registro público. Cumpre destacar que a prestação jurisdicional pleiteada nestes autos foi integralmente concedida e satisfeita e eventual irresignação quanto à exigência formulada deve ser dirimida em processo específico, perante a Vara de Registro Públicos. Assim, nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079431-6 - ESTALEIRO CASSINU LTDA X I GLORIA REEDEREI GMBH E CO KG E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100204-0 (3501) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE GINO REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Fls. 393. Certifique o Cartório quanto à manifestação do inventariante judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para que refaça os cálculos levando em conta a data do depósito de fls. 344. Deverá o Sr. Contador apurar, separadamente, o valor do dano moral devido à época (300 salários mínimos), levando em conta do valor então vigente, bem como atualizar as verbas de dano material e sucumbencial até a data do depósito. Feito isso, deverá o Sr. Contador deduzir o valor do depósito e apurar se na sua data havia diferença ainda a ser paga. Essa diferença deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de acordo com os índices usualmente fixados para a atualização dos débitos judiciais, até as datas dos depósitos posteriores, de forma a apurar se, realmente, ainda há crédito a executar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1 - Homologar os honorários periciais em R$ 4.500,00 que considero suficientes para a execução do trabalho a ser realizado nos autos.2 - Deferir às partes o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, bem como apresentar a documentação necessária à realização da perícia.3 - Determinar a intimação do perito, para que diga se concorda em prosseguir na forma da presente homologação, tendo em vista a redução dos honorários estimados.4 - Intimar o condomínio-autor, se houver anuência do expert, para que deposite, em cinco dias, o restante dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) ÀS PARTES SOBRE FLS.190. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5 - ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048650-4 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 102 e seguintes: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.089257-9 - LEONICE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Considerando os termos do depoimento pessoal da autora de fls. 21/22, no qual ela expressa sua vontade de desistência do feito, já que não tinha conhecimento da tramitação da demanda nesta Comarca e que desejaria que o processo tramitasse em Manaus, onde procuraria assistência judiciária \"confiável\", JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora.Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, dando-lhe ciência dos termos do depoimento da autora, encaminhando cópia integral dos autos, para que adote as providências que entender pertinentes em razão da conduta dos patronos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Recolha o autor mais R$ 12,78 na conta 1107-2, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.080563-6 - TEREZINHA DAIANE DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto à Receita Federal da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.081242-2 - LEONEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002676-3 - ROBJUL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Sem prejuízo, ao autor para se manifestar sobre a resposta. Anote-se a atuação do Ministério Público, haja vista o interesse de menor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 204. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como requerido às fls. 234v. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência do valor de R$ 1.500,00 para a conta indicada pela Defensoria Pública às fls. 234v. Após, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033687-7 - ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63, cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X GRACIMIR ALVES DA CUNHA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Intime-se o réu para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos cópias dos extratos bancários da autora a fim de ser apurado o valor do dano material a ser ressarcido, na forma do art. 475B, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.030881-1 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X OSMAR MARIANO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 484, já que foi regular a intimação do executado na pessoa do advogado então constituído. De qualquer forma, a manifestação espontânea de fls. 485 foi suficiente para suprir qualquer irregularidade. Assim, certificado o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, cumpra-se a decisão de fls. 484.Fls. 490. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Intime-se a executada via postal para regularizar a representação processual. Sem prejuízo, ao Contador, como requerido às fls. 432.A seguir, ao contador, na forma de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2007.001.125456-0 - CELSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X IVONE CHINIARA FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 55, exclua-se da anotação do feito a atuação da Defensoria Pública. Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação tempestiva. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.145405-5 - IRACY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X SIMONE MOREIRA DE PRADO Despacho:Fls. 42. Oficie-se inicialmente à Receita Federal e INSS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:1 - Fls. 175/177. Certifique o cartório, regularizando a representação dos executados (fls. 136), republicando-se a decisão de fls. 170, bem como solicitando ao Sr. Avaliador a devolução do mandado devidamente cumprido.2 - Indefiro o pedido de fls. 147/169, de substituição do bem penhorado, já que os apresentados pelo devedor não possuem liquidez imediata e dependem, inclusive, de ajuizamento de ação judicial para obtenção dos créditos supostamente neles representados. Ademais, o devedor não comprovou que, efetivamente, os títulos possuem o valor declarado e nem mesmo que todos são de sua titulariade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.087882-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE E OUTRO Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMÕES PINTO E OUTROS Ao interessado sobre ofício de fls 67. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela devedora, já que não comprovada a condição de hipossuficiente financeira no prazo que foi fixado para tanto. Note-se que o documento de fls. 225 não comprova a isenção de imposto de renda, pois nele há expressa referência à apresentação de declaração de ajuste anual. Assim, concedo à impugnante o prazo de cinco dias para recolher a taxa judiciária do incidente, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2002.001.091524-5 - LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA ANTONIETA NEIVA MARTINS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES Decisão:Intime-se pessoalmente a devedora para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que o prolator da decisão encontra-se em gozo de férias, que as custas de baixa foram devidamente recolhidas e buscando não causar maior prejuízo ao exequente, dou por sanada a irregularidade, determinando que seja expedido o mandado de pagamento com as cautelas de praxe, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145894-2 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Di gam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080700-1 - WAGNER CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto à Receita Federal de quem o autor é dependente, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.172643-2 - ANA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública para informar se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039532-0 - MELISSA FLORENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050349-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Fls. 43. Recebo a emenda. Retifique-se no DRA o pólo passivo, devendo o autor informar o endereço para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081210-0 - SÉRGIO LUIZ CAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081221-5 - JORGE DA VEIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010615-0 - MAURO ALBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Vindo as custas devidas, intimem-se, pessoalmente, os réus para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153458-0 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.063583-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO MENDES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Diga o exeqüente sobre fls. 295. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Diante da inércia do perito que produziu o laudo, traga o autor a planilha com os valores que entende ser devidos para o cumprimento do julgado, a fim de seja proferida decisão líquida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls.621 e 632 Reconsidero a decisão de fls. 629 já que proferida prematuramente, na medida em que pende, ainda, de deferimento a efetivação da penhora. Assim, defiro o pedido de fls. 602, parte final, e determino que a penhora recaia sobre o bem indicado. Lavre-se o termo e intime-se o devedor.Digam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 575, bem como quanto aqueles pendentes de julgamento perante os Tribunais Superiores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.093603-6 (9471) - ANA CRISTINA MENEZES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-018701) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.106872-4 - ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.080826-1 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARIA TOCAIA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade, uma vez que conforme o documento de fls. 09, a autora deixou de apresentar declaração de isento em 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.080842-0 - DIEGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Adeque o autor o valor da causa ao rito escolhido, ou emende a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.176179-1 - MARIA RITA CASARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Remarcado o exame médico pericial para o dia 29 de julho de 2008, terça-feira, às 11:30 hs, sala 313 C dete Fórum. \r\n\r\nId: 502414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117620-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Despacho:1. Tendo em vista a comprovação do depósito efetuado pelo depositário fiel, recolha-se o mandado, caso este já tenha sido expedido.2. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1. Fls. 405: Oficie-se, informando o atual estado do processo.2. Fls. 408: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Despacho:Aguarde-se a resposta do FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.040119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GUARAHYR JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Extraia-se novo mandado no endereço indicado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, aquela deve ser pessoalmente intimada para o seu cumprimento a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada no acórdão. Portanto, à parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053177-4 - ALAN CASTER DAMIANI, NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:1. Fls. 100: Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 475-J, §1º c/c 659, §4º do CPC.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510) Despacho:Fls. 171: Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da ré à decisão de fls. 70 e 85, após informação, na audiência de fls. 54, de que traria comprovante de declaração de isento em 15 dias e a alegação do autor de que a ré é proprietária de mais de 1 imóvel (fls. 77), o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça se mostra inatacável, conforme disposto no enunciado da Súmula 39 deste E. TJ.Considerando, no entanto, que a parte ré procedeu o pagamento do débito e a autora requereu a extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto, renun ciando a taxa e as custas já pagas, eventual prosseguimento do feito não importará em recolhimento de qualquer quantia caso não haja diferença de taxa judiciária a ser recolhida, o que culminaria na falta de interesse do agravo interposto.2. Ao cartório para certificar a regularidade da taxa e custas.3. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061233-9 - SYLVIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 82/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DO 1º REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.125453-4 - ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu, na forma do art. 13, II do CPC.2. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.141176-7 - ROBERTO EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA LIZ DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 194/198 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que revogou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126209-7 - ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 324: Defiro, conforme requerido. Após o transcurso do prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020455-0 - GERALDO DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049404-7 - SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS), EDNA DE NAZARÉ TELES DE MIRANDA DE CUNTO Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 35 está incompleto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diga a parte autora, em 5 dias, se tem interesse no prosseguimento da execução da sentença, bem como sobre fls. 86, 93, 108 e 109v.2. Decorrido o prazo supracitado sem manifestação nos autos, junte-se o envelope acautelado em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão, tendo em vista o disposto no enunciado da Súmula 39 do E. TJ. Aguarde-se o pedido de informações.2. À serventia para cumprir o item 2 de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Decreto deserta a apelação de fls. 235/236 na forma do artigo 511, § 2º do CPC.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Ao exeqüente/embargado para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1. Renumere-se a folha anterior.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 103/115 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265412-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) A.A;2) Certifiqiem as custas;3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) 1 - Recolha o EXEQUENTE custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 154,82CONTA - 615833861-3 R$ 38,71SUB-TOTAL - R$ 193,53CAARJ (10%) - R$ 19,35FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,67TOTAL - R$ 232,22 \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA), GARDENIA LEAL PACHE DE FARIA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169173-9 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X QUALITY CLEAN LTDA Decisão:Fls. 33/34: Defiro. E. Mandado de penhora, providenciando-se a intimação da INCA na forma do disposto no artigo 671 do CPC, a fim de que os valores sejam depositados judicialmente, sob pena de ineficácia do pagamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.264030-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 105: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/65 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211993-6 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 37 e seguintes, informando se estes são suficientes para atendimento do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6A - JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 18/19 POR TER SIDO PUBLICADA SEM A DECISÃO FINAL: ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.088550-5 - JOSE MARCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X JAKOB WOLF SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066201-1 - ALUIZIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066411-1 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185280-9 - PEDRO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RICARDO ZAROU FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA, Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.(...)2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.075884-1 - BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se fls. 324, expedindo-se o mandado de pagamento, conforme as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Fls. 432: Anote-se onde couber.2. Designo AIJ para 05/06/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Recolha o interessado a diferença de custas nos valores de R$ 0,45 conta do Funperj 6002-25174-9 e no valor de R$ 0,45 conta do Fundperj 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimado o executado ALFA LINK COM REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, na pessoa de seu procurador, Dr. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB/RJ 069688), da penhora da importância de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), para garantia da execução no valor de R$ 19.101,97, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057221-0 - NIELZER DE OLIVEIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604)) X JOSE CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Decisão:Fls. 255: Defiro. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados até o montante indicado pelo exeqüente às fls. 255 para uma conta a disposição deste juízo, desbloqueando o restante. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 134, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244805-1 - UNIÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DOS PRAZERES UMAP (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X FSTP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088241-7 - CAPRI NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X ALBERTO ELIAS CHACUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907), Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao pagamento do exeqüente.2. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor sobre o valor remanescente.3. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 336/340 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que revogou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Traga o exeqüente comprovação do encerramento irregular das atividades da ré, uma vez que a mera alegação dos fatos descritos às fls. 200 é insuficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Forneça o Réu cópias das Notas Fiscais de fls. 138/139 para instruir o ofício endereçado a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Ao autor sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Considerando que se operou o trânsito em julgado em relação ao montante fixado na sentença, uma vez que somente se encontram nos autos apelação com o objetivo de majorar o valor condenado, a execução destes tem caráter definitivo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054856-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA), MDS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa dos seus advogados, para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132171-2 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.114731-6 - IZABEL SOUZA DA SILVA, MARIA MENDES DOS SANTOS, FRANCISCO SOUZA DA SILVA, SANTINA DA SILVA VALVASSORI, ROSILDA DA SILVA BANHOS, RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, JOSÉ TARGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119601-9 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 502415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.133896-3 - ROSANA MOREIRA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/07/08, ÀS 15H. I-SE AS PARTES E O MP. I-SE O AUTOR A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.059860-0 - ESPOLIO DE AYRES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-096354) Despacho:Fls. 395-Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038646-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE NUNES DA ROCHA Despacho:Oficie-se à SRF , Light e Telemar para que informem o endereço do réu .Recolha o autor as custas do ato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4A - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQETO TREZA DE MAIO E ARLINDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037978-9A - PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA, FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO, DAYSE DA CONCEICAO COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:RETIFIQUE-SE A AUTURAÇAO COMO REQUERIDO ÀS FL.22. DEFIRO A EXPEDIÇAO E CARTA PRECATGÓRIA PARA A COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI, VISANDO A NOTIFICAÇAO DA PARTE RÉ PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051264-3 - SERGIO TREITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X EVELINA VACCANI DE ASSIS E OUTROS Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044404-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026223-3 - SHEILA BEDRAN RACY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X ESPOLIO DE MONIR SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:DEFIRO JG À REQUERENTE. AO PERITO, CIENTE DE QUESE RECEBERÁ À LUZ DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.070004-4 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). JOSE ORLANDO SOARES (MG-054365) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Acolho a impugnação de fls. 192 , parcialmente , e reduzo o valor da execução para os valores calculados às fls.203/205 e 219/220 que se encontram em consonância com o julgado .E-se mandado de pagamento dos valores de fls. 186.À ré para depositar a diferença apontada às fls. 220.Após , direi sobre a revoogação da penhora de fls. 188/189.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.044302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho: Fls. 291/294-Venha pela via propria .Comprove o autor ter quitado as custas do feito anteriormente ajuizada perante a 4ª V.Cível (fls. 156c/c 280 e 283). \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3000,00. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos e designar data para a perícia, ciente de que receberá seus honorários à luz da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068639-6 - CARMOSA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O REQUERIDO ÀS FL.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE O ALEGADO `S FL.138/144, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071394-6 - DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o V.acordão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073590-5 - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ Despacho:Defiro JG.Designo o dia 10/06/2008, ás 13:30 hrs , para realização de AC (ART.277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089314-6 - NAILDE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nenhuma das partes é domiciliada neste Juízo. A autora é domiciliada em Pernambuco e a ré em São paulo. Este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a lide. Determino a remessa do feito a umda das Varas Cíveis de Recife, foro do domicílio do autor, com as homenagesn do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116482-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, ás 13;45 hrs , para realização de AC (ART.331, CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186497-0 - MARIA CHRISTINA NOVELLINO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.204213-7 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.015499-6 - NECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo 10/06/2008, ás 14:30 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070991-0 - LUCILA SCAVUZZI COSTA, Procurador: MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Defiro JG.Designo 23/06/2008 as 14:45hrs para AC(art. 277 do CPC).Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151035-4 - GERALDO LADISLAU FERREIRA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR AR COM PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TEMOS DA LEI 3350/99. APOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho: Homologo os honorários periciais em 1377,50UFIR .À parte ré para efetuar o pagamento dos honorários , eis que a parte autora foi vencida no recurso interposto , sendo o réu condenado nos honorários .Após , ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028949-0 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho: Venham as cópias da inicial necessária à citação dos réus . Certificado quanto ao correto recolhimento das custas , voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Diga a autora qual dos peticionantes patrocina seus interesses (fls 59/ ou fls.60), trazendo a revogação dos poderes conferidos ao outro , face à divergencia das manifestações .I-se pessoalmente . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022775-0 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 40). \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.001.141142-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUANA JESSICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Acolho a presente exeção, a qual é até mesmo dispensável ante à incompetência absoluta deste Juízo. Vejamos. A autora é domiciliada em Minas Gerais e a ré em Pernanbuco, não sendo este Juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide. Destarte, determino a remessa do presente feito para uma das Varas Cíveis de Barbacena, domicílio do autor, com as homenagens do Juízo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087752-9A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CECÍLIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152436-3 - CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ELMO GLORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Junte a executada certidões do 5° e 6° Distribuidores acerca da inexistência de outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇAO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024249-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA ANGELA LTDA), JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), JOAO VARGAS RASE Despacho:Defiro a suspensão do feito tão somente pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 109/110.Anote-se onde couber .Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033566-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line anexo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas têm a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0A - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão: Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça .A impugnada revelou ser aposentada do INSS , ao passo que as impugnantes não demonstraram que esta possuísse outras fontes de renda .A existencia de valores em conta corrente pode ser resultado de anos de ecnonomia. P.R.I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0B - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão: Acolho a presente impugnação .Discute -se a posse do imóvel , estando em jogo portanto, direito real sobre imóvel .A causa deve ter por valor o correspondente ao imovel. Fixo o valor da causa em R$ 200.000,00 .PRI \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:A verba referente aos honorários periciais tem natureza alimentícia, descabendo a incidência de IR. Expeça-se mandado de pagamento ao perito ( fls 334). Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.145811-9 - JOSE CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.091484-8 - DRM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ACRE Despacho:Nada a prover feito sentenciado .Certificado o trânsito em julgado da sentença e após , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076175-0 - ROGÉRIO PARENTE POSSODELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o pagamento dos honorários do perito , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.353. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls 368 e 372 a favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028368-5 - MARCIA APARECIDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Às partes sobrea proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão .Fls.499-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:NOMEIO O DR. HUGO BUARQUE PERITO DOS JUÍZO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERAO SUPORTADOS A LUZ DA SUCUMEBENCIA PELA PARTE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/06/08, ÁS 14H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088164-8 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X CREDICARD ITAU ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho: Venha certidão de inteiro teor do imóvel objeto da presente ação. Venha cópia da partilha de bens realizada por ocasião do divorcio da autora . Digam as partes quais provas têm a produzir e se vislumbram possibilidade de conciliação . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O DESCUMPRIMENTO ALEGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153879-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ISABEL PIRES Decisão:Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077643-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT NEIL RESNICK Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057899-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077396-2 - CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 273- Expeça-se mandado de pagamento. À devedora ( Climede) para depósito da diferença apontada às fls 277, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:DESIGNO AC (ART.331 DO CPC) PARA O DIA 23/06/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Fl.247/249-Ciente do acórdão.Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08, ás 15:00h.Intime-se as partes e a testemunha arrolada . \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do deposito de fls.127.Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125051-3 - DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Acolho os embargos de declaração , e defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em cinco dias, além da prova pericial de engenharia elétrica .Nomeio perito o Dr. Mário Neiva .I-se-o a formular proposta de honorários , ciente que os receberá à luz da sucumbência .Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidades a sanar.Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente , nos termos do art.297 do CPC , no prazo de cinco dias. Nomeio perito Dr.Newton Golek , que deverá ser intimado para prestar compromisso e formular proposta de honorários .Após , às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054093-6 - ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.06.08, às 14:15 h. Intime-se as partes. Oficie-se como requerido às fls. 96 para que o SPC e o Serasa escalreçam o período de permanência do nome do autor naqueles cadastros por solicitação da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023655-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇAO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116899-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 280, no prazo de quinze dias , sob pena de multa diária de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086270-8 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho: Republique-se a sentença de fls. 934, ante a certidão de fls. 938. SENTENÇA : Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado , bem como, o levantamento dos valores devidos conforme fls. 927 e 928, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO iniciada ás fls. 755 na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil .Após, direi sobre fls.929/933 .Custas pelo executado .Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.PRI. I-se a denunciada(engetest) a efetuar o pagamento de fls. 931, nos termos do art.475, J, CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Despacho:Designa-se o dia 18/06/2008, ás 14;30 hrs , para realização de audiência de instrução de julgamento .Cumpra-se o determinado no saneador de fls.236.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência do recurso. certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. recolhidas as custas. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122653-8 - SERGIO TANUS ATEM (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ Despacho:Recebo a emenda a inicial .Designo o dia 10/06/2008, às 12;45 hrs para realização de AC (ART.277 , CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.244731-9 - FABIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho: Defiro a realização de nova pericia .Nomeio perito o Dr.Ricardo Dick (TEL:9828-3485) .I-se-o a formular proposta de honorários ciente de que receberá à luz da sucumbência .Apresentem as partes seus quesitos em cinco dias, ou digam se reiteram os já contidos nos autos . \r\n\r\nProc. 2005.001.162789-8 - CARMELITA SONIA FORTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.104333-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ROLANDO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.264550-6 - NEUSA PRATES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo 17/06/2008 as 13:45hrs para AC(art. 277 do CPC).Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Ante a divergência apontada entre as avaliações de fls. 329 e 344 , e considerando serem ambas avaliações indiretas , fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais ) .I-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho: Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:30 h, para a oitiva do rep.legal do autor .Venham as custas do ato.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.165227-6 - SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho: Fls. 566/569-Esclareça o réu , já que o mandado de pagamento foi protocolado em 20/08/2007 no Banco do Brasil .Comprove a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido , para que se possa expedir outro. \r\n\r\nProc. 2004.001.139569-9 - CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.078297-0 (20796) - IVAN DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUSSA RA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nId: 502416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062614-8 - MARCIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Mantenho a data de audiência designada, eis que não apresentada qualquer justificativa para a redesignação. Intimem-se as partes, as testemunhas e o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.044372-0 - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE TEODORO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fl. 226: Defiro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) ÀS PARTES SOBRE FLS. 5974/5977(ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REDESIGNADO O ATO PARA 23/07/08 AS 13:15. \r\n\r\nProc. 2005.001.129814-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 116/119, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100095-8 - YURI RAFAEL CASSIMIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/74 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125618-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPPE CARONE JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, através do Diário Oficial, para pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015013-7 - EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(R$ 3998,50) \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.068758-3 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083224-8 - AMAURI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126304-3 - JULIANA KEILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 47/59 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056222-3 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Ademais, regularize o documento de fl. 07, que está apócrifo. Por fim, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento de sua representante legal referente ao último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068795-0 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.069098-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FLAVIO ANDRE COSTA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.069244-1 - REGINA COELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058430-9 - EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Ademais, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de jusitça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061824-1 - FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO), Administrador: MARIA MESQUITA Decisão:Defiro o depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:...Assim, concedo ao segundo réu o prazo de 30 dias para regularizar a sucessão processual do denunciado, informando o nome de todos os herdeiros destes para fins de citação, incluindo-os nessa qualidade, considerando-se que o inventário é judicial, sob pena de rejeição da denunciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...À parte executada para comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciaria indicados à fl. 228. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064965-1 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.032436-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL BRAS COMUNIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) AUTOS DESARQUIVDOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:A execução não chegou a ser instaurada, razão pela qual descabe o pedido de extinção com base no artigo 794 do CPC. Assim, considerando-se que o acordo foi celebrado na pendência de recurso, informem as partes se requerem extinção com base no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001541-8 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176957-1 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLÁUDIA GABRIEL MAMEDE), Fiador: SÉRGIO MAMEDE), Fiador: VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.221463-5 - LUCIA REGINA CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA ILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) À PARTE AUTORA SOBRE FL.36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173623-1 - FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TELELISTA REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366) Decisão:...Assim, certificado o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto às fls. 27/53/, desentranhem-se e juntem-se no principal para exame do cabimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.065533-0 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CONDOMÍNIO DO ED OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011196-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FABIANO BRUN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) A(o) Exequente Sobre Fls.199/201 \r\n\r\nProc. 2005.001.028352-1 - ESPOLIO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DE CERTIDÃO AO RI E CUSTAS DO MANDADO(R$ 193,53NA CONTA DOS AVALIADORES ER$ 12,78 NO OJA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça à Impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0A - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) ... Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151006-3 - TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl. 277/279, bem como efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária indicada à fl. 285. Às partes sobre a decisão de fls. 281/283. Após, apreciarei o pedido de fl. 277, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.198147-0 - DINEY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 32: Concedo à parte autora o prazo de cinco dias, devendo a petição inicial vir em termos, observando-se a determinação de fl. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009939-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:...Assim, homologo os honorários periciais e determino o pagamento pelo réu no prazo de cinco dias, bem como juntar os documentos requeridos pelo perito em original. Após, ao perito. Fl. 112: Nada prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080002-6 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.091314-3 - GABRIELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 489/493 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007399-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155359-5 - ROMILDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA HONDA ROTA H LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 90/91). \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213858-0 - CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BELTRAO (PE-007077)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019750-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALAN VITOR MACHADO DA CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.066812-8 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.070136-3 - SIDNEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X PARANÁ BANCO Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de jusitça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000254-0 - ARTHUR SILVA SANTANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ASSIM SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos, ratificando-se os termos da petição inicial, bem como efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136674-9 - FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LUIZ PAULO MORAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122879-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042657-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 105/156 2. A PARTE RE SOBRE FLS 71/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.187947-9 - TRIMIX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA LUISA BARBOSA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.41 \r\n\r\nProc. 2008.001.027349-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EDSON LUIZ VIANNA Despacho:À parte Autora sobre a certidão cartorária de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032842-1 - CELIA SOARES GALHEIRO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085667-1 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Em razão da pendência de julgamento de recurso, trata-se de execução provisória. Dispenso a necessidade de prestação de caução pelo exequente, em razão do valor cobrado, na forma do artigo 475-O do CPC.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do cpc, sob pena de multa de 1%. \r\n\r\nProc. 2004.001.148078-2 - MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O documento de fl. 117 não comprova que a lista telefônica foi entregue à parte autora, não cumprindo, portanto, a parte ré a obrigação de fazer. Por conseguinte, a multa diária deve incidir até 10/12/2007, quando a parte ré, através da petição de fl. 128, juntou aos autos a lista telefõnica...Intime-se a parte autora para retirar a lista telefônica, mediante recebimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) CUMPRA A AUTORA O ART202, II DO CPC E COPIA DO GRERJ DE FL162 \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08 ÀS 11 HORAS NO CORREDOR C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Esclareça a parte autora se com o recebimento da quantia indicada à fl. 120 da primeira ré, Unimed São Carlos, concorda com a extinção com relação ao referido réu nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e se desiste da ação quanto ao segundo réu, Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativos e Associações. \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:...Ocorre que até a presente data não foi procedida a habilitação dos herdeiros da autora no pólo ativo. Assim, intime-se o advogado da parte autora para que informe em trinta dias se ainda há interesse na demanda, providenciando a regular habilitação dos herdeiros no referido prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. Quanto ao pedido da autora de expedição de mandado de verificação, aguarde-se a decisão saneadora, quando serão analisados os pedidos de prova, para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075784-6 - SUZANA RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fl. 95: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ag recolhimento de custas pela p. ré p/ intimação da autora p/ depoimento pessoal (R$ 12,78 mais Funderj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.165716-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900) Decisão:Analisando-se os autos, através do exrcício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, as alegações da parte autora não são verossímeis, eis que dependem de dilação probatória. Ademais, não há perigo de dano irreparável.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.200057-0 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CONSÓRCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.047159-0 - MARCIA PEREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064064-7 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 38. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 28516/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:À parte autora sobre fls. 404 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), Assistente: ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 80 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.125759-6 - HILTA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064959-6 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa do comprovante de rendimentos apresentados à fl. 15, que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069092-4 - CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X SANSUMG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112751-2 - JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035359-0 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MARIA JOSE PICHLER BENTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 640/642 para que produza seus regulares efeitos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada, na forma requerida no item 08... \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Apresente a parte ré balanço patrimonial do último exercício financeiro, bem como o balancete do último trimestre para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Considerando-se fls. 299/303, informe a parte autora se o houve o julgamento defintivo dos recurso pendentes para exame da alegação do devedor de que se trata de execução provisória. Junte-se, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.150528-9 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito, efetuando o pagamento na proporção definida na sentença. Deixo de receber e apreciar a impugnação, visto que o juízo não está garantido, sendo a penhora pressuposto, nos termos do artigo 475-J do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.443/446 \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79 (AUD. DESIGNADA NO J.DEPRECADO PARA O DIA 26/06/2008 AS 13:30/ 7V.C.NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.062007-7 - EDSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:...De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos. \r\n\r\nId: 502417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041446-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 99/101 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo recolha a parte ré as custas processuais como determinado na sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Às partes sobre fls.263. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.111463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELETEC SERVICOS EM ELET.TELECOM.LTDA PORTARIA 01/20086- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO . Lavre-se o termo de penhora. Intime-se(o) a devedora (o), por seu advogado por publicação no D.O.( art.652,§ 4º CPC -termo de penhora pronto). \r\n\r\nProc. 2001.001.110877-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ESTADO DA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) PORTARIA 01/2008-1- VENHA A CÓPIA DA INICIAL/DOCUMENTOS PARA INSTRUIR MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.081358-3 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, MABEL SARA HORTENSIA LEVINSOHN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA PORT. 01/08: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.154389-7 - RITA VICENCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 96/97 - À autora sobre o depósito.Fls. 99 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066668-0 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) PORT.:^01/08: ÀS PARTES SOBRE O QUE DISSE O SR. DR. PERITO E SOBRE A DATA MARCADA (17/04/08,ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313,CORREDOR \"C\"DESSE FÓRUM,AV. ERASMO BRAGA,115). \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75V. \r\n\r\nProc. 2007.001.075774-3 - ARMENIO MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102756-6 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.019801-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030490-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREO MARANHÃO JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067902-1 - BIANCA PETRIC ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação de lide formulado, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 70 do CPC.Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188741-5 - ISABEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 15:15 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 369/370 - Tendo em vista a devolução do mandado pelo Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento.Fls. 371/372 - Ao autor sobre o depósito de fls. 372, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147487-3 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Fls. 129 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da autora, relativo ao depósito de fls. 125, com as correções legais.Expeça-se, também, mandado de pagamento em favor do réu, relativo aos depósitos efetuados pela autora no curso do processo, como determinado pela r. sentença de fls, 76/78, bem como requerido a fls. 124.Após, cetificada a inxistência de custas pendentes, voltem para a extinção e baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072262-6 (19901) - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X ROGERIO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Tendo em vista que o autor já retomou o imóvel por força da sentença de fls. 76/77 e não há o que se executar nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se.Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158776-1 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CLAUDIA DA ROCHA GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Trata-se de demanda executória entre as partes acima nominadas, proposta em 17/12/1998.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde26/05/2003. Instada a parte autora, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 216, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal ocorreu em 19/12/2007 e nada foi requerido. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048994-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CARLOS VENANCIO GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BONIFACIO JUNIOR (GO-012199) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.089019-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA P SOBRINHO (RJ-048521), Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Despacho:O processo está baixado conforme fls. 131/133v. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.001148-0 - REGINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113), Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350) Decisão:Indefiro o requerido, pois não é possível a penhora de conta PASEP,devido a sua natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.001.100207-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUCIO FABIO PEREIRA MACIEL PORTARIA 01/2008-1- VENHA A CÓPIA DE DOCUMENTO PARA INSTRUIR MANDADO(FLS. 75). \r\n\r\nProc. 2001.001.150308-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de demanda executória entre as partes acima nominadas, proposta em 19/12/2001.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 09/11/2007. Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 99, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144495-5 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARMANDO SANTONE E OUTROS Decisão:Fls. 117/118 - Expeçam-se os mandados de execução para citação do 1º executado como requerido, após o recolhimento das custas pertinentes.Com relação ao ofício à SRF, indefiro, pois o requerido pode ser obtido perante à Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2005.001.068771-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 162/163 e 166/167 - Nada a prover, uma vez que a tutela foi revogada. Fls. 170/195 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084586-2 (18761) - MARIA SOLANGE MARQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X M T M MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.158587-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X HORTIFFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO (SP-132240), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5 - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo a petição de Embargos de Devedor como ImpugnaçãoProceda-se ao cadastramento do incidente e a nova autuação. Após, ao impugnado., \r\n\r\nProc. 2000.001.164650-0 - CRISTINA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILTON REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 360/361, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141967-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Intime-se o réu sobre a antecipação do pedido de tutela antecipada e para que providencie a documentação requerida pelo Sr. Perito a fls. 100, item \"b\" e \"c\", no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092976-9 - MARCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 8697 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fls. 98/99 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165863-3 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de de justiça.O pedido de tutela antecipada se confunde com o mérito, por esta razão, indefiro a sua antecipação.Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E AO RÉU SOBRE FL.133(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.049019-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Sentença:Trata-se de demanda de monitória entre as partes acima nominadas, proposta em 16/04/1999.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 28/06/2005.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 89, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.068437-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO AVILES TERUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038470-2 - WAGNER CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.043154-8 - WAGNER RAMOS DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À Defensoria Pública para ciência da certidão do oficial de justiça e não há informação nos autos sobre o parentesco das pessoas intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls. 117/119 - Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito.Fls. 120 - Face ao certificado a fls. 121, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.149586-8 - RAIMUNDO MARCELO SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 99/107 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062641-9 - LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS, JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...concedo a antecipação da tutela para que a ré mantenha os restos mortais do finado Nivaldo Jorge dos Santos Travassos, na gaveta provisória em que foi sepultado, de nº 60.332 Qª 57 até o desfecho da lide ou disponibilizar uma sepultura provisória, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024498-5 - FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO PORTARIA 01/20081-VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CONTRAFÉ. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.061236-2 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 535 - Aguarde-se.Fls. 536 - Ao Sr. perito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018458-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE FABRICIO FILHO Despacho:Fls.147 - Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.089246-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X TABATA HERICKA SALVADORI Sentença:Trata-se de demanda de reintegração de posse entre as partes acima nominadas, proposta em 03/07/2000.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 18/02/2005.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.41, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025871-4 - JURACY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:Fls. 93/96 - Às partes sobre a resposta do ofício.Fls. 97 - O requerido já se encontra anotado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.036389-0 - RENATO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO (2). \r\n\r\nId: 502418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173647-4 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor. ( p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Às partes sobre os cálculos. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.049228-6 - ZELI SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Subam os autos. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091776-9 (18686) - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.118104-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES DÊ-SE VISTA.( p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls.423, em virtude da interpretação prolatada pela Segunda Câmara Cível às fls. 368.Desse modo, acolho os cálculos do contador de fls. 406. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Às partes sobre os cálculos. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1) Às partes sobre a decisão do agravo. 2) Após, ao perito sobre a impugnação. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em mínima parte, conforme acima, deixando de condenar o réu a pagar as custas processuais e honorários em decorrência. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.127726-7 - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando e fixar sucumbência em razão da parcialidade de procedência. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando o réu a pagar honorários de 10 % sobre a condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091857-7 - MAURA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Às partes sobre os cálculos. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.035179-9 - PETRA PEQUENO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ELAINE CRISTINA MATTOS MAGRATH Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1) Ao exeqüente.2)Certifique o cartório se o réu possui outro patrono com poderes para atuar no feito além dos de fls. 109. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.054041-9 - ARLETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098619-7 - MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando e fixar sucumbência em razão da parcialidade de procedência. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.065675-8 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.069058-4 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.071863-6 - VERÔNICA MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1)Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033765-7 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Restaure-se a baixa da distribuição informada no Sistema.Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 354,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento de custas devidas. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho: Designo dia 25 /06 / 2008 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Rol de testemunhas em 10 dias. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.050890-1 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1)Dê-se ciência da vinda dos autos do Tribunal.2) Fls. 339: indefiro de acordo com o art.475-B p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.040316-0 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro prazo de 15 dias. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Fls. 3678: Não houve homologação de acordo. No mais, a matéria trazida desafia outro recurso.Recebo o recurso em seus efeitos legais. À apelada (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Fls. 190: anote-se onde couber.2) Dê-se ciência da vinda dos autos do Tribunal. p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078649-6 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NÚCLEO DE TREINAMENTO TECNOLÓGICO LTDA Decisão:1) Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.2) Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Apresente o credor o valor total atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2B - ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Tendo em vista que o autor/excepto tem sede na Vila da Penha, declino da competência em favor do foro regional de Madureira, para onde devem ser remetidos os autos, após as baixas. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098619-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118685-4 - JANSEN RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.194399-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ESPOLIO DE RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Certifico que há uma diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 2.353,75 p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.015431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PILHA 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145201-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Diante dos documentos apresentados pelo réu, indefiro JG.Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:15h p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061164-5 - ISIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 83: Recebo o agravo. Ao agravado.2) Fls. 85: Recebo os embargos de declaração, eis que presentes seus requisitos. No mérito, indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que não vislumbro a impossibilidade técnica da parte autora de provar suas alegações, o que aliás foi feito com o rerquerimento de prova pericial , que foi deferido por este juízo. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137806-3 - MANOEL JESUS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.135227-1 - JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO CASSEMIRO ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:Recolham-se as custas. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.110769-2 - SO NA MASSA DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES.(p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.065458-0 - TATIANA SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/06/2008, às 15:45. Intime-se. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055709-4 - C E M E CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR DE MENEZES VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Após, ao perito. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.058196-9 - LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Ao executado. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069275-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a antecipação da tutela. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.069646-0 - LUCIENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/06/2008, às 15:30h. Intime-se. p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. p6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033568-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERMINA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065771-4 - BERENICE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.093960-2 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJPROCESSO: 2007.001.093960-2AUTOR: ELOISA GOMES DA MOTTAADV: André de Souza Martins - OAB/RJ 1560-ARÉU: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROADV: Washington Luis de Oliveira Júnior - OAB/RJ 112813ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 17:20 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presente o patrono do réu. Aberta a audiência, pela ré foi informado que as partes compuseram quanto ao objeto da demanda, em audiência realizada na 16ª Vara Cível.Pelo Juiz foi dito: Diga o autor sobre a informação do réu aqui prestada ... p4 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.086574-6 - NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X ABRAÃO DE 0LIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a alteração requerida às fls. 44, alterando-se o 1º réu para Espólio de Abraão de Oliveira. Desse modo, promova o autor a citação do 1º réu.p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066103-1 - ANTONIO PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.066143-2 - BENEDITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/06/2008, às 16:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.069017-1 - CRISTIANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065940-1 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 14:00h. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.066208-4 - AMERICO LEANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 14:30h. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.066440-8 - LUIZ CARLOS BARBOSA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 14:15h. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.071297-0 - ANSELMO FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 14:45. Intime-se. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.010039-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOBERT MAXIMILIAN S COHN (RJ-080832)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.025182-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. p4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134957-8 - SELMA MARIA GONCALVES PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRIS TO REDENTOR) À autora sobre a promoção do MP. p6 \r\n\r\nId: 502419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011904-4 - PEDRO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:E. mandado de pagamento. Não existindo pendência de taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À TRANSPORTADORA TRANSRENATA COMO DETERMINADO A FL. 106, DESTA VEZ PARA QUE INFORME SE ENTREGOU OU NÃO OS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA À AUTORA, DE ACORDO COM A NOTA FISCAL 00030, ACOSTADA A FL. 36 DESTES AUTOS, DEVENDO O OFÍCIO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA E A RESPOSTA DEVE SER DADA EM 72 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, RESSALVANDO QUE EMBORA TENHA HAVIDO DEVOLUÇÃO DO AR POSITIVO A FL. 127, ATÉ A PRESENTE DATA A MENCIONADA EMPRESA NÃO PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS EQUIPAMENTOS MENCIONADOS A FL. 36 SÃO IGUAIS AOS ADQUIRIDOS PELA AUTORA DA SANI LAB, CONFORME DEMONSTRAM AS TRÊS DESCRIÇÕES DE PRODUTOS GRIFADAS NA FL. 61, DESTES AUTOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.198009-9 - DULCIMAR MARIA DE SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X MARIA CELIA TAVARES Decisão:... Destarte, defiro a medida liminar de arresto sobre o imóvel acima descrito, expedindo-se comunicação do ato ao Registro de Imóveis da circunscrição onde o bem se localiza. Cite-se a ré nos termos do art. 802, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:J. PROCEDA-SE A ABERTURA DE VOLUME. APÓS CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO CONDOMÍNIO. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA DEVIDA, CONFORME INDICADO NESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição, comprovando a propriedade da executada, haja vista a efetivação anterior do bloqueio de valores, que não se mostrou suficiente a integrar o crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.063077-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CENTRO DE IMAGEM RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória para a intimação da ré indicada para os fins da liquidação do julgado, a teor de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.024346-4 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA E OUTRO, Inventariante: AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105402-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Às partes sobre a resposta apresentada pelo Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063093-7 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do silêncio do autor, oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069423-0 - MARCO ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Em razão da inércia do autor em comprovar sua insuficiência de recursos econômicos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103275-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Não há advogado nos autos, portanto, não há como intimar a parte pelo DO, para os termos previstos no art. 475 J do CPC. Aguarde-se o cumprimento do mandado, bem como o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119452-5 - LAIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a gratuidade de justiça onde couber.Cumpra-se fl. 31, in fine, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125319-0 - NILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.165471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACYR MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037254-9 - NALVA PROGENIO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042144-5 - CONSUELO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044086-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIRIAM E DIRA EVENTOS ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195498-2 - ATANILTON CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTI L GRUPO SAFRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, bem como a indicação sobre eventual efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041315-1 - ELIAS GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, emende-se a inicial para esclarecer se pretende a revisão das cláusulas contratuais do contrato de financiamento ou, apenas a consignação em pagamento, tendo em vista que esta detém procedimento especial especificado no CPC e não comporta a pretendida cumulação. Esclareça ainda, caso opte apenas pelo pdido consignatório, se o valor que pretende depositar diz respeito, ao menos as prestações originariamente contratadas, com discriminação circunstanciada do débito, sem o que nunca obterá o efeito liberatório almejado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138136-6 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O prazo deferido em fl. 258 decorreu do requerimento de fl. 237. Portanto, certificado o decurso de prazo para manifestação da autora sobre o laudo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:QUEM PROTESTOU O TÍTULO DA AUTORA FOI A RÉ E NÃO A EMPRESA MENCIONADA NA DENUNCIAÇÃO. DESSA FORMA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A RÉ E A DENUNCIADA DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS PARA QUE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO POSSA SER APRECIADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041480-5 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X ELCIO PEREIRA Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá representar o benefício econômico perseguido, consistente no valor total das quotas sociais que pretende adquirir com o exercício do direito de prelação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à Distribuição para a baixa, bem como para remessa dos autos para uma das Varas Empresariais, na forma da decisão de fls. 1072/1073. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038738-3 - NATALINO PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042983-3 - NEUZA MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BCP S A Decisão:Defiro J.G.. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033850-5 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X LEADER CARD Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:Fl. 315 - Cumpra-se o contido no art. 45, do CPC, já que não há prova do alegado. Registro, desde já, em caso de inobservância do dispositivo legal, a renúncia será tida por ineficaz e válido a comunicação dos atos feitos em nome do patrono. Fls. 316 - Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019413-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X ILDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6A - HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146987-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Considerando a informação prestada pelo Juízo da 22ª Vara Cível no sentido da existência de ação de carater revisional sobre o contrato que aparelha esta execução, suspendo o processo, na forma do art. 265, IV c/c 598, do CPC, até o trânsito em julgado da decisão definitiva proferida naquele processo. Remetam-se ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Observe-se os termos do do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). No mais, aos exeqüentes sobre o teor de fl. 835. \r\n\r\nProc. 1999.001.080442-1 - LIDIA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244613-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042971-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA BRANDÃO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016989-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CAIXA DE PECÚLIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6A - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2A - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:AOS IMPUGNADOS SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fl. 192. Sem prejuízo, deve o autor juntar aos autos a prova produzida antecipadamente, para que o feito seja saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO Decisão:FLS. 44. RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011051-8 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO (RJ-104100)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em razão da sucumbência atribuída no julgado, intime-se a ré para efetuar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Não houve, até a presente data, intimação do réu na forma do art. 475 J do CPC. Portanto, não há que se falar em multa ou em bloqueio \"on line\".Assim, intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor apontado pela autora, excluindo-se o valor da multa, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Deve o réu, ainda, comprovar o pagamento dos honorários periciais, de acordo com o requerimento de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:Venha planilha de débito discriminativa e atualizada, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo AIJ (art. 450, do CPC) para o próximo dia 07/05/2008, às 15:00 horas. A prova oral a ser produzida se limitará a oitiva do representante legal da autora, incumbindo a ré providenciar o recolhimento das custas processuais oportunamente. As demais requerimentos formulados pela ré serão melhor apreciados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Não há que se falar em bloqueio \"on line\", eis que, conforme já esclarecido, o réu não foi ainda intimado formalmente para o pgamento. Assim, intime-se o réu, através da publicação da presente decisão, para comprovar o pagamento da diferença apontada pela autora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, bem como para que promova o recolhimento das custas apontadas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Sem prejuízo, certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5 - MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOLOSITÁ Despacho:À autora sobre os termo da contestação apresentada. Oficie-se à Distribuição para a correta indicação do nome empresarial da ré, passando figurar Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda, alterando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170522-2 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216740-2 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A publicação ocorreu em janeiro de 2008, razão pela qual defiro o derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.021734-9 - MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO ATL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora não demonstrou o pagamento da fatura de fl. 23, estando, a princípio, em mora. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Ditribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.029429-0 - MARIA DA PENHA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO E FRETAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE Decisão:Defiro JG à autora. Trata-se de demanda que visa ressarcimento em razão de acidente ocorrido em veículo de via terrestre, motivo pelo qual o rito sumário é imposição legal. Assim, deve a autora promover a emenda da petição inicial, com o fim de adeqüá-la ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Tendo em vista a manifestação ora apresentada, designo o dia 30/04/2008, no horário forense para que a ré proceda a entrega dos documentos faltantes. Após, apreciarei a questão relativa ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.015639-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Às partes para providenciar a juntada de cópia da petição de n° 2004033094-2 de 08/03/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.213971-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044903-0 - ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 07, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Depreende-se o trânsito em julgado da informação de fl. 252. Aguarde-se o cumprimento de fl. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, remetendo-se os autos a uma das Varas Empresariais, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Diga o credor sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação às obrigações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037718-3 - LUCIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO MORADA S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Intime-se o réu para que promova a baixa do protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.147570-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Conclusão de ofício. Diante do equívoco material do despacho de fl. 103, digam os opostos sobre os esclarecimentos de fls. 100/101. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204763-9 - MERCADO DOS SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X RONALDO ROZENBAUM Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198993-5 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO REU PARA QUE RETIRE COM URGENCIA A CARTA PRECATORIA EM CARTORIO E INSTRUA A MESMA COM AS COPIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041349-7 - PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez), para que se esclareça os pedidos de carater indendenitório formulados, diante da manifesta incompatibilidade destes com a natureza previdenciária decorrente da própria demanda deduzida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080364-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado na via adequada. \r\n\r\nId: 502420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.078063-0 - SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZAIMER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.428/430(BANCO DO BRASIL) P.02. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152628-5 - TCA TELECOMUNICAÇÕES CABOS E APARELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO NOGUEIRA (MG-006686)) X DELCOM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150933-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANGEIRAS, Síndico: ALFREDO ALVES D SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PAULO ALOISIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produa seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls. 49/52 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Reitere-se o ofício de fls. 505. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA PENHA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.061771-4 - MARIA SOARES NONATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem merito, com base no art. 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 74: Defiro 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/78 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNCIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/70 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.200983-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia esta devidamente corrigida a partir do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.039382-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P01) \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 56/85: Ao Autor. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p01) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.031772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MARIA LÚCIA SELLARE (SP-157703), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO ARAUJO SEIXAS AO AUTOR, EM CINCO DIAS, A RESPEITO DA RESPOSTA DO DETRAN ÀS FLS.123/127 HAJA VISTA QUE O FEITO ENCONTRAVA-SE ARQUIVADO CONFORME FLS.99.( P 01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.006956-2 - ANA LUCIA DO NASCIMNETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fls. 67/68: Defiro o sobrestamento pelos motivos expostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) AOS INTERESSADOS NA BAIXA DA AÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.140.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.198508-5 - JOSÉ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALEXANDRE MAGNO STEGLICH E OUTROS Despacho:Fls.53vº: Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de consequencia JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a presente impugnação com apreciação do merito, na forma do art. 269, i do CPC para fixar a execução R$ 95.372,68 (noventa e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), tendo como referencia a data da apresentação dos cálculos originais. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198228-0 - RUAN PABLO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124838-5 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMTRAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS.53.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO INTERESSADO A RESPEITO DO MANDADO NEGATIVO PARA A TESTEMUNHA JORGE GUIMARÃES DE MENEZES.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150059-8 - 256 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROBERTO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Fls. 153/157: Nada a reconsiderar, posto que a decisão em tela foi mantida em grau de recurso.Cumpra o Réu fls. 148, \"in fine\", em 48 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200503-7 - FELIPE VAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501), Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor despendido com o aparelho celular, no caso R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) quantia esta devidamente corrigida da data do pagamento da primeira parcela até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de um por cento ao mês a partir da citação. No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Fls.31: Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. (p02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046475-4 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) MANIFESTE-SE O CREDOR,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.381 DOS SRS.AVALIADORES. P.1. \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao ressarcimento dos valores retirados da conta corrente do autor, no caso R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), devendo esta quanti ser devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais de um por cento ao mes da data da retirada de sua conta ate a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu, a titulo de indenização por danos morais, no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), líquidos, já descontadas possiveis retenções tributarias a partir da data da prolação desta sentença e, acrescidas de juros simples de um por cento ao mes da citação, até a data di efetuvi oaganebti acrescuda esta qyabtua de hyris nebsaus de un por cento ao mes a partir da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGAM AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 687. P.01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151335-7 - JOAO PAULO GUEDES BAIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/105 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2008.001.066304-0 - IRENE ROSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA O R.O. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. / P4. \r\n\r\nProc. 2008.001.066316-7 - APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA FRANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Venha o r.o. em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P4. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: 1-INTIME-SE O RÉU,POR VIA POSTAL, A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES, EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE CERTIDÃO AO FETJ PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA. 2-FLS.374: AO RÉU PARA PAGAR METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026951-9 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA), PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO, NA RAZÃO DE 50% haja VISTA A GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051051-8 - SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 87. P.01. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069071-5 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Dessa forma e de acordo com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, com a vinda da mesma, voltem. Publique-se, intimem-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Dessa forma e de acordo com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, com a vinda da mesma voltem. Publique-se, intimem-se e cumpram-se nos moldes acima \r\n\r\nProc. 2007.001.083816-0 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dessa forma e de acordo com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, com a vinda da mesma, voltem. Publique-se, intimem-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.003508-9 - NAZARE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar bem como a expedição de ofício a Fenaseg, conforme requerimento de fls.23. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114561-4 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO DE SOUZA (PR-021048)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art.269 , I, do CPC para determinar que a segunda ré diante da quitação efetue o cancelamento do gravame hipotecário no prazo de quinze dias contados da intimação do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de mil reais. No mesmo sentido, com o trânsito em julgado da sentença, determino seja expedida a correspondente carta de adjudicação, determinando o registro junto ao oficio do Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro as provas requeridas, quais sejam: prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, se recolhidas as custas para tal, prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC, documental suplementar e pericial médica. Neste sentido nomeio como perito do Juízo o Dr. Cláudio Mota da Silva, tel 8103-5542, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários que será arcado pela primeira ré. Faculto as partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Designarei AIJ após a perícia, se for o caso. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.105112-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A 1.367,25 UFIR CONFORME FLS.178. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106244-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)), Fiador: OSWALDO GAUI HOMSY), Fiador: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imovel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.150340-6A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MABELLI SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DIANTE DISSO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PARA DETERMINAR QUE, APÓS OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, OU SEJA, POJUCA, BAHIA -BA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o Trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 307,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI dp CPC, pela superveniente falta de interesse do autor. Custas ex lege e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:Assim, defiro a produção das provas pericial de engenharia, testemunhal e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. O rol de testemunhas deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tels. nº 9765-4495, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários, quando da sucumbência. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. A documentação suplememtar, deverá vir em quinze dias. A autora deverá ser intimado pessoalmente com as advertências da pena de confesso, oportunamente e se recolhidas as custas para tal. Designarei AIJ após a perícia, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.001.005779-6 - PAPELARIA HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Assim, defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial grafotécnica, nomeando para realizá-la o Dr. Marcelo Leal Barbosa ( tel 9625-4997 e 9984-5555) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, que serão rateados pelas partes. Quesitações já nos autos em razão da espécie. Facultada a nomeação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento do representante legal da ré e documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Designarei AIJ após a perícia, se necessário. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) ÀS PARTES,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 297. P.01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132814-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029452-6 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X TIM CELULAR S A Decisão: Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para suspender a obrigação de realização do pagamento das prestações cobradas até a decisão da causa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO A PARTIR DE FLS. 843 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152386-7 - DENISE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Diante de tais decisões, acolho a preliminar e declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública desta Capital. Após as cominações de praxe, dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114906-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 as 16:15 h. Intimem-se nos moldes acima, recolhidas as custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Assim defiro a produção de prova pericial contábil, documental suplementar, prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407, Nomerio como perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, tels nº 7834-3373, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários que serão arcados pela parte autora. Faculto as partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. A documentação suplementar deverá vir em quinze dias. O representante legal da autora deverá ser intimado pessoalmente com as advertências da pena de confesso, oportunamente. Designarei AIJ após a perícia, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027142-1 - MAURINA FIDELIS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Itaquera-São Paulo - SP. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171716-9 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/73,DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.220802-7 - PEDRO CELESTINO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:Assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pelo réu e neste sentido, nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA,, engenheiro, tel 2620-6692, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o réu arcará com seus honorários, pois foi quem requereu a prova. Quesitação já nos autos. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de quinze dias, bem como a prova testemunhal, cujo rol também já se encontra nos autos. Após a perícia, designarei AIJ, se for o caso. Intimem-se, publique-se e cumpra-se \r\n\r\nId: 502421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE F. 155 E INDEFIRO O PEDIDO DE F. 157 E SEG. VERIICA-SE DOS AUTOS QUE O PROCESSO FINDOU COM SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM 5/12/07, SENTENÇA ESSA PUBLICADA EM 7/12/07 (F.118). CONSTATA-SE, TAMBÉM, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 30/01/08.(F.119) FACE Á AUSENCIA DE QUALQUER RECURSO POR PARTE DO INTERESSADO. ASSIM, A APELAÇÃO INTERPOSTA EM 5/3/08 É EXTEMPORANEA, CORRETO O DESPACHO DO JUIZ SUBSTITUTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187803-7 - PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS), MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Ao autor para recolher as custas da penhora (R$ 18,25) e intimação (R$ 12,78), R$ 1,55 de FUNPERJ e R$ 1,55 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:F.117 JUNTE O AUTOR SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA PARA VERIFICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Fls. 395: Penhorem-se, Averbe-se e Int. Intimem-se os ocupantes dos imóveis penhorados, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:F. 410. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:J.INT. PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO LEILOEIRO E DA COMISSÃO QUE FIXO EM 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Recolha o exeqüente as custas da certidão do termo de penhora na conta correta (AE, na conta 1102-3, no valor de R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049979-1 - MÁRCIO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir as determinações judiciais, desde maio/07, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC (fls. 7 e 27). Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071284-0 - WELLINGTON LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir a determinação judicial desde outubro/07, apesar de intimado, sequer regularizando a sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096762-2 - FRANCISCO HILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir a determinação judicial desde julho/07 (fls. 13 e v), sequer regularizando sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Republicação: Homologo os honorários periciais em R$ 1.870,00. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150690-0 - LUCIANO DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face ao descumprimento do despacho de fl. 20 (2ª parte), INDEFIRO a gratuidade de justiça. Pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199985-0 - JOÃO DE DEUS LIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante até a presente data não diligenciou no sentido da dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado desde novembro/07 e, reiterada a sua intimação em março/07, sendo certo que, a petição de fl. 17 apenas pretende procrastinar o processo, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209650-0 - SILVANO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:JUNTEM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS SUPTES. INFORME, NA EXORDIAL A DATA DO RECEBIMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO. JUNTEM AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OS 1º E 5º SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216651-3 - JOSÉ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não cumpriu com a determinação judicial, desde dezembro/07, apesar de intimado (fls. 14 e v), sequer regualarizando sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009481-1 - FRANCISCA EDVANIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde janeiro/08 (fls. 14 e v), sequer regularizando sua representação processual, apesar de intimado, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INFORME A SUPTE AS DATAS DAS ABERTURAS DE SUA CADERNETAS DE POUPANÇA E OS SALDOS (VALORES) NAS DATAS EM QUE PLETEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067697-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CLAUDIA MARIA AICHA ALVARUS DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE O SUPTE., SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.070025-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:JUNTE, O SUPTE, CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AOS IMÓVEIS. JUNTE AS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE FIXARAM OS VALORES DAS DESPESAS DO COND. COBRADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:INFORMEM, OS SUPTES NA EXORDIAL AS DATAS DOS ÓBITOS DOS SEUS GENITORES. EXCLAREÇA SE SOLICITARAM AMBOS OS SEGUROS À SUPDA NA MESMA DATA. INFORMEM, AINDA, O VALOR DE CADA INDENIZAÇÃO.DEFIRO A GRATUIDADE AOS SUPTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069582-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDES TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:JUNTE O EEQUENTE A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107879-5 - WALLACE VARGAS DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os esclarecimentos da drª perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:CUMPRA-SE F. 1539. \r\n\r\nProc. 2008.001.069949-6 - EDILAMAR MAGORNO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INEXISTE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. A SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA. O PEDIDO DE LETRA \"E\" DE FLS.12 PERTINE À MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E NÃO A ESTE PROCEDIMENTO COMUM. JUNTE, A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070692-0 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, AS DEMAIS NOTIFICAÇÕES CONTRA O SEU NOME. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. A ré requereu a prova pericial, assim, deve custear a diligência. Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINSÃO DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076093-8 - FELIPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Despacho:JUNTE O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205056-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Tendo em vista a conexão do presente feito com o que tramita entre as mesmas partes na 45ª Vara Cível e, em tendo este último juízo proferido o despacho de ajuizamento positivo em 1º lugar, declino de minha competência em favor do juízo da 45ª Vara Cível. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058727-0 - MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Despacho:APRESENTE O SUPTE PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO.( ALUGUEL E CADA ENCARGO). COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067857-2 - HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:O 2° SUPDO NÃO É PARTE LEGITIMA NO POLO PASSIVO VEZ QUE NÃO FIRMOU O CONTRATO COMO FIADOR. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.076261-3 - VIRGILIO AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA Despacho:COMPROVE O SUPTE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Forneça o autor 05 (cinco) cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077456-1 - RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132599-3 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:OFICIE-SE Á 3ª VICE PRESIDENCIA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO OFICIO DE FLS.325, O QUAL VENHO SEM ASSINATURA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Suspendo o processo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100748-6 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Decisão:Fl. 211: Indefiro. O pedido não se coaduna com a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 287/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Ao exeqüente para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória, recolhendo também as custas da penhora \"portas a dentro\" (R$ 31,03 em AOJA, R$ 1,55 de FUNPERJ e R$ 1,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069923-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS Decisão:COMPROVE, O SUPTE, QUE ERA CLIENTE DO SUPDO, INFORMANDO, AINDA, DESDE QUANDO SE TRATA COM O SUPDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:F. 213 DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE F. 79, INDEPENDENTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Republicação: Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópia, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 56,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.001.069510-7 - RICARDO DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TNL PCS S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:FLS.267. EXPEÇA-SE GUIA. FLS.269. INDEFIRO, VEZ QUE DE ACORDO C/ FLS.264 ( CÁLCULOS DO CONTADOR) HOUVE A DEDUÇÃO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAM CORREÇÃO E JUROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO RÉU ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 118, no que concerne aos efeitos do recurso. Recebo o recurso no duplo efeito, à exceção da confirmação da antecipação da tutela. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067418-9 - JOSÉ FARO CONDE COTTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:O réu foi citado em 22.09.04 (às fls. 347 e fl. 335 v), inclusive com a penhora no rosto dos autos do inventário, sem qualquer insurgência da parte. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:Individualize, a exeqüente, os bens a serem executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075474-4 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Forneça o autor cópia de fls. 66/72 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE A CORREGEDORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Ao dr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:ESTE JUIZO NÃO TRABALHO COM PENHORA ONLINE. O BACEM JÁ FOI CIENTIFICADO QUE DEVE BLOQUEAR O NUMERARIO DO EXECUTADO, E SE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NADA RESPONDERAM É PORQUE O DEVEDOR NÃO POSSUI CONTAS E OU APLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:INFORME O EXEQUENTE, QUAL O VALOR QUE DEVE SER O EXECUTADO INTIMADA PARA PAGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fl. 682: Assiste razão ao autor. A testemunha foi ouvida na Comarca de Juiz de Fora sem a devida intimação do autor. Renove-se a deprecata, nulo o depoimento colhido na audiência anterior (fls. 377 a 379). \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Indefiro o pagamento das custas, a final, já que o valor destas não é exorbitante. Pague as custas (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de Citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 300,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A FRATUIDADE. EMENDE A SUPTE O PEDIDO DISCRIMINADO-O PARA CADA UM DOS SUPDS.INDICANDO, AINDA, QUAL O ATO ILICITO DA 2ª SUPDA, JÁ QUE O PROBLEMA DESCRITO NA EXORDIAL REFERE-SE A FALHA NOS SERVIÇOS DO 1° SUPDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:INDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:AO DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Republicação: Saneamento. Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido: a uma, porque a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC; a duas, porque o pedio é amparado, em tese, pelo nosso direito objetivo. Defiro provas doc. e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.066260-6 - ADRIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:INFORME O SUPTE A DATA DO OBITO DA VITIMA. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VITIMA. JUNTE O R.O. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066001-4 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INFORME O SUPTE. QUAL O VALOR INICIAL DO BENEFICIO RECEBIDO E A DATA EM QUE AQUELE SE TORNOU INFERIOR AO DISPOSTAMENTE CORRETO, INDICANDO AS EPOCAS E OS VALORES DOS BENEFICIOS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:COMPROVE, O SUPTE, DESDE QUANDO RECEBE O BENEFICIO, E A PARTIR DE QUANDO O VALOR DO BENEFICIO É INFERIOR AO SUPOSTAMENTE CORRETO.INFORME, AINDA OS VALORES DAS DIFERENÇAS DOS BENEFICIOS COM O QUE ENTENDE CORRETO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MARIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:COMPROVE SPTE. QUE O VALOR DAS PRESTAÇÃO É O ALEGADO NA EXORDIAL. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PRIMEIRAS PRESTAÇÕES SEPARANDO O BOLETA DO RECIBO PARA A SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Despacho:À Procuradoria do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 502422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011747-0 - RINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO Sentença:Assim, Julgo Improcedente o pedido, resolvendo o mérito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:À arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para CONDENAR a empresa ré SABEMI Seguradora S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 79.145,71 (setenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) ..e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o conhecimento do mérito (...)(...) Condeno a a empresa ré SABEMI Seguradora S/A a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 15.829,00 (quinze mil oitocentos e vinte e nove reais) (...)(...) aplico a multa de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais)...em favor dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148243-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aos interessados sobre fl. 253 - fornecer copia da petiçao nº 200704234524 de 21.11.2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor esclareça de forma clara e objetiva as cópias dos cheques de fls. 101/102, uma vez que alegou na inicial que jamais celebrou qualquer contrato com a empresa ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.073463-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA Decisão:Tendo em vista os fatos narrados e a documentação apresentada, é aconselhável que se aguarde a resposta da ré antes do exame do pedido de tutela antecipada. Cite-se para a audiência que ora designo para o dia 02 de junho do corrente, às 13:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2A - PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004145-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/01/07 SOB O Nº 20070100641. \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:1) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. 2) Na oportunidade, e para efeito de eventual hasta pública, nomeio leiloeira pública a Sra. Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho: Seguem, em anexo, informações de agravo, devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073398-2 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217330-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154462-7 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR À parte autora sobre fls. 171/172. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.024216-6 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls. 210: Recebo os embargos de declaração opostos. Entretanto, rejeito o pedido contraposto formulado pela parte ré, vez que quanto à violação da cláusula contratual no tocante à publicação de obras posteriores ao contrato por outra Editora, nada restou provado nos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004883-7 - JOSÉ JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINANCEIRA ITAU CDB Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:Tendo em vista a alegação de ilegitimidade ativa arguída pela ré, e do documento de fls. 16, diga o autor em cinco dias. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.116273-1 - UBIRAJARA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.059912-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Aos interessados sobre fl. 309-310 \r\n\r\nProc. 2005.001.119717-0 - RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Sentença:Outrossim, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nId: 502424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155571-3 - ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X AKF RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041581-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Fls. 17/18: suspendo o feito até 15/05/08. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.078143-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANA LUCIA MOURA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098654-9 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.001.026255-0 - MARCIELA FERREIRA LEITAO X BMC EMPRESTIMOS E REFINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026264-1 - MARCOS DA MATTA CALVERT X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073015-6 - EMPREENDIMENTOS JARDIM MORAES LTDA X RICARDO SAMPAIO DE ASSIS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075330-2 - CLEMILTON ALMEIDA DA SILVA X PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076011-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO (SP-156342)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077765-3 - FLÁVIO DE SOUZA PINTO X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Ao exeqüente para complementar as custas em R$ 20,08 ( AEVC ). Port 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - ESPOLIO DE WALDIR SIMÕES BASTOS, Inventariante: NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:À 2ª ré para depositar os honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização, a importância de R$ 1.491,06 (um mil, quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento desta demanda, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 406 do CC/02... \r\n\r\nProc. 2005.001.116451-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X IDEAL GRANITOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118830-1 - GLORIA REGINA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a petição de nº 20060915094, de 11/05/2006, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.061435-0 - LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, e recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos autores sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas da ré. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 53. Após, recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099859-0 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Fls. 81: defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Reconsidero em parte fls. 118 para determinar a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075788-5 - MARIA RITA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.076177-3 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077215-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077359-3 - HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077907-8 - LEDA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem reside na avenida Ataulfo de Paiva, num dos endereços mais caros do Leblon, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/2008, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.079426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MARIETTA FABIANO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1991...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nCobrança, P/RESSARCIMENTO DE VAOR INDEVIDAMENTE PAGO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070813-8 - EMÍLIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 15, uma vez que prolatada em evidente equívoco. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068116-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-145914)) X EDISIO DE SÁ GÓES E OUTROS Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092092-5 - ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento perante o E.STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125194-3 - TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 324 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Ao autor para trazer a planilha atualizada do débito (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079367-1 - MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não efetuou as compras que está contestando. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Quem contrata empréstimo no valor de R$ 12.418,00 em 36 parcelas de R$ 575,75 para refinanciamento de compra de veículo automotor não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/05/2008, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré arque integralmente com os custos de cirurgia para colocação de \"cardioversor desfibirilador implantável DDR, implante de eletrodo atrial e implante de eletrodo ventricular\", tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente deferida. Condeno também a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela INPC a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.057040-2 - FÁTIMA MARIA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.079956-4 (21162) - ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EBRIC ELETRONICA BARBOSA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício, ante o manifesto desinteresse do autor e levando em conta que já há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061351-6 - SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TED LINCOLN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito\" (REsp 787.674/PA, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 03.08.2006, DJ 12.03.2007 p. 245), fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.998,39. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057795-0 - GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:À parte autora para entrar em contato com o leiloeiro para que este proceda ao leilão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023399-9 - LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Ao executado para complementar as custas em R$ 31,03. (AOJA). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.074357-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Decisão:...Assim, diligencie a exequente outros possíveis meios de localizar a executada, tais como endereço de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016402-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO BATALHA FILHO Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078945-0 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTROS Despacho:Apensados ao processo nº 2007.001.167230-7, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Ao exequente sobre fls. 647/651. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que os valores depositados na ação de consignação em pagamento não são, num exame daqueles autos, suficientes para cobrir todos os honorários nas cinco demandas a que os autores foram condenados, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados. Considerando que não houve o bloqueio do valor total do débito, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Conforme se nota pelo ofício de fls.206, há a disposição do Juízo o valor de R$ 493,90. Desta forma, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 407,01 ( fls.210) como requerido pelo exeqüente, devendo o restante ser expedido em favor do executado.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 351,25). Tendo em vista que o valor bloqueado foi inferior ao valor do débito, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado (R$ 155,06). Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação do bem descrito às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 337/344, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intimação. Fixo em 10% os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio das contas correntes da executada. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação e cumpra-se fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se guia para o depósito do valor da execução. Comprovado o pagamento, desbloquearei as contas conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112507-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X LIANE SCHWINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 106 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.051823-4 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO BMG Despacho:Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"o mandado outorgado, por instrumento particular, deve ser assinado pelo mandante\" (REsp 122.366/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27.05.1997, DJ 04.08.1997 p. 34921), constando da referida ementa que \"é inadequado lançar as impressões digitais\" e que \"considerado os modernos princípios de acesso ao judiciário e o sentido social da prestação jurisdicional, ao juiz cumpre ensejar oportunidade para regularizar a representação em juízo\". Assim, concedo ao autor o derradeiro prazo de cinco dias para a vinda aos autos de instrumento público ao seu patrono, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013814-0 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 117/120: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre os cálculos do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio da diferença ainda devida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Considerando o disposto no item 1.1.1 de fls. 300/303, esclareça a ré sua manifestação de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Este Juízo solicitou, na data de hoje, o bloqueio on line das contas correntes dos executados, ocorre que as partes realizaram acordo conforme fls.595/598. Assim sendo, caso haja algum bloqueio nas contas correntes dos executados este Juízo desbloqueará as mesmas.Fls.595/598- comprovado o cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento como requerido às fls.141/142. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Não foi expedida carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 06. Assim, cumpra-se o já determinado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À parte ré para atender ao solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo fls. 22 como aditamento à inicial. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8 - SILVIA DO CARMO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.078162-0 - CLAUDIA REGINA BARROS CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MLITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta demanda não é dirigida a uma Vara Vível, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS Decisão:Considerando que já passou a muito o dia da assembléia geral do condomínio para a qual pretendia o requerente lhe ser garantido o direito de voto (06/11/2007), julgo prejudicada a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074408-8 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareçam os requerentes se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls.75 e determino que seja expedida carta precatória para citação da parte ré nos termos do mandado de fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1 - MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 26 até a data fixada às fls. 20, sob as penas ali fixadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075537-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055162-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls.196- intime-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.076771-4 - LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INS Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em sede de reconvenção, para condenar o autor ao pagamento de R$ 46.862,00 a título de indenização por danos materiais atualizados monetariamente pelo INPC a partir do desembolso da quantia e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19/02/2008, data de intimação para a resposta da reconvenção (fls. 302), consoante artigo 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.078709-9 - MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova da existência dos débitos anteriores nem de que a ré se nega a realizar a instalação do relógio medidor na residência do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212028-8 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A À parte autora para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.076613-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que no dia 06/12/2007, ou seja, antes do julgamento da exceção de incompetência em apenso, foi proferida sentença julgando extinta a ação de consignação em pagamento que tramitava por este juízo, não havendo qualquer recurso contra a mencionada decisão, não há que se falar em competência deste juízo para o processo e julgamento desta ação de reintegração de posse, pois não há dependência com processo findo. Dessa forma, determino o retorno dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, dando-se baixa nestes autos e no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044720-1 - ERINALDO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 51, sendo certo que só haverá pagamento dos honorários periciais após o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.013058-0 - OSIMAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Ao Cartório para atentar que o rito da presente ação é sumário, não havendo réplica em contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu sobre o ofício do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fls. 294: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071918-5 - MADALENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.125423-6 - NILSON NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066144-4 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076506-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.077979-0 - ANTONIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, a saber, a preliminar de inépcia da inicial pela ausência de planilha...rejeito a preliminar. Resta a questão da inversão do ônus da prova...indefiro a inversão do ônus da prova e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se foi obedecido o PEC/CP no contrato existente entre as partes, se há a prática do anatocismo por parte do réu e qual o valor pago pelos autores ao réu. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pelos autores...Indefiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.001219-3 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao autor para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050076-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.010687-3 (22767) - OMAR DE SOUZA BONANCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOSEPH WESLEY FINCH E OUTRO), Confrontante: JOANNA MARLENE L. BRITO), Confrontante: MARIO CASTORINO F. BRITO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 502426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016460-4 - FLÁVIA CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2 - Comprove o autor...3 - Cite-se i INSS... 4 - Nomeio o perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a perícia, que designo para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...ISTO POSTO, provejo parcialmente os embargos declaratórios, para o fim de afastar a exigência da caução, até que a ré manifeste-se em 48 horas se o depósito realizado destina-se ao cumprimento da obrigação, implicando o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito... venha o depósito em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Despacho:Fls. 106: aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107728-4 - IVÂNGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL Decisão:Deisgno audiencia de conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.135438-3 - DON TON ESPAÇO DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/05/2008, às 12:00 horas (art. 331 do CPC)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:...venha o valor atualizado convertido em Ufir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076386-6 - TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Fls. 238 - Indefiro a JG... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168639-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LOPES RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diante da decisão do agravo retro, anote-se, dê-se baixa encaminhando. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080975-7 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM E OUTRO Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041515-0 (24695) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.087988-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X BRIKEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.083189-4 - CELI MENDES ROSSI (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DE FATIMA SILVERIO E OUTROS Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 1997.001.095465-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ante certidão acima, intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.093468-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADOLFO LATERZA NETO E OUTRO Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124711-8 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:...Em cumprimento à decisão do órgão ad quem de fls. 113/119, fica a penhora on line substituída por 5% da renda diária bruta... necessário, todavia, a indicação de administrador... \r\n\r\nProc. 2007.001.063338-0 - ROSÂNGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO Despacho:Fls. 37/43 - ao que parece a exequente pretende a penhora do imóvel, venha a certidão do RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078938-2 - MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CDI CLÍNICA DERMATOLÓGICA DE IPANEMA LTDA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0C - DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Manifeste-se a impugnante no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Venha o valor em Ufir-RJ e na forma do art. 475-J e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153067-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169517-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120190-0 - MARIA NILSE RODRIGUES DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1- Ao cartório: abra o terceiro volume dos autos.2 - Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Fls. 414/415...Promovi o desbloqueio dos valores...Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D.O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1 - Às partes sobre certidão supra.2 - Fls. 223 - Defiro.3 - Fls. 229 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 233/234 - Vistos.Segundo a certidão cartorária supra, não há mais custas a serem recolhidas, logo indefiro o pedido destinado a tal finalidade. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, decreto a NULIDADE DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, na conformidade do artigo 13, I, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153012-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154380-5 - ELIANE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187443-3 - CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - ...2 - Designo audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 11:00 horas...3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nId: 502425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.120141-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:em que pese o atestado médico apresentado pela advogada do réu, as enfermidades indicadas não são suficientes para escusar sua ausência; ou o réu perdeu sua capacidade e há vício de representação, ou é capaz de gerir os atos de sua vida civil, devendo fazê-lo, comparecendo a juízo, sob pena de condução. Como medida de cautela para preservar o estado das coisas no processo, oficie-se o RGI do imóvel objeto da doação informando da expressa proibição de alienação até ulterior ordem deste juízo, constrição que ora determino. Redesigno o ato para o dia 10/06/2008; às 15:00 horas , intime-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de condução por força policial. (P/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:Ao exequente sobre fl.59.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.065858-5 - BANCO BRADESCO S A X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:Cumpra -se o ato deprecado.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.070975-1 - ARMANDO CAMILO X ERILDO L ERAISTRE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão cartorária à fl.04.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.076637-0 - CLEIDE FERREIRA DE SOUZA KANASHIRO X SALIK REISNER E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão cartorária à fl.05.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Despacho:Defiro vista à parte ré pelo prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl.191.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr.contador.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.58: Defiro como requerido.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070047-2 - JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 140/149 - Recebo como agravo retido. Ao agravado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARTÃO AURA Decisão:1) Fls. 68/102 - Recebo como emenda à inicial.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente.3) Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida à fl.63.4) Não demonstrou documentalmente a parte autora a inscrição de seu nome e CPF junto aos órgãos restritivos de crédito e, tampouco, o desconto em sua conta-salário, por tais motivos, não vislumbro a verossimilhança para o deferimento da tutela requerida. Sendo assim, INDEFIRO a antecipação da tutela.5) Designo audiência para o dia14/05/08, às13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto como poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6 - EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o andamento do feito.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.000868-2 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... depoimento pessoal da parte autora, ... INDEFIRO ... DEFIRO produção de prova documental suplementar, vindo aos autos no prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.037935-0 - JANE LÚCIA CHACON DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro prazo até 15 de abril de 2008 para pagamento das custas,após a distribuição será cancelada.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.047183-7 - ADRIANA APARECIDA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.22 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG, bem como da inicial.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.061090-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X THEREZINHA S MACHADO Despacho:1) Venha a certidão do RGI, a fim de comprovar que a ré é proprietária do imóvel.2) Adite-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.066069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS Despacho:Emende o autor a petição inicial, a fim de cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC. A emenda à inicial deverá vir em peça ÚNICA. Venha cópia da emenda para servir de contrafé.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067756-7 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.069906-0 - MARIA ANTUNES GOVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls.11/13, 17/18, 19 e 20 em 2ª via ou devidamente autenticados.3) Ao cartório para regularizar a juntada de fls. 12 e 13, renumerando, em seguida, os autos.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073379-0 - JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/7 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a v.decisão.Suspendo o andamento do feito até o julgamento do agravo.P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071865-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Adite-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.95 :Às partes.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135480-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1)Recebo fls.143/148 como recurso adesivo e em seus regulares efeitos.2)Ao recorrido.3)Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) Despacho:Recebo a apelação .Ao apelado.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171741-8 - FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X NEY HENRIQUES DE ANDRADE Despacho:Recolha o Embargante as custas apontadas na certidão de fls. 20, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.079062-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Distribua-se por dependência. Registra-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade (art. 738, CPC - 15 dias) e o correto recolhimento das custas. Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA ...P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Despacho:I-se por edital de 20 dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.114788-8 - ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MISTERON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134528-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMÉTICO LTDA Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.36, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070931-9 (20979) - SIDNEY PASTOR ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Cumpra-se fl.343.Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.035517-3 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA LUIZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Fl.63: Defiro cota da DP.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.038454-2 - DANIEL CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:1)Traga o credor planilha atualizafa de seu crédito.2)Fl.126- Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 89/90 - Ao autor.P/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ.P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Primeiramente, renumere-se o feito a partir de fl.45.2) Defiro o desentranhamento da petição à fl.46, devendo a mesma ser juntada nos autos principais.3) Ao ilustre magistrado que proferiu a decisão embargada.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.264076-4 - GLAUCO SILVA KOCH TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro vista ao réu pelo prazo requerido em audiência de cinco dias.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line,juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após,arquivem-se, com baixa.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Embora o valor pretendido pelo perito seja elevado -maior que a média das causas- o Douto é perito deste juízo em diversas causas, tendo por hábito praticar valores de honorários muito razoáveis, inclusive entre os melhores do fórum.Assim, considerando a confiança depositada no expert para apreciar a complexidade da perícia, sem desconsiderar os argumentos da parte fixo os honorários em R$ 16.000,00, sendo quatro parcelas de R$ 4.000,00. Venha o depósito.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A multa diária começa a correr após a intimação da parte para o cumprimento da obrigação de fazer, portanto, tendo sido a parte ré intimada, conforme se verifica à fl.134, e diga o autor se foi cumprido a obrigação de fazer.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Em excepcional situação no andamento do processo, apesar do rito ser o sumário, diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.058749-9 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X LOJAS RENNER Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Saliento que a declaração de ajuste anual não é documento hábil para apreciação da gratuidade.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.060551-9 - RENATO MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Adite-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.076829-9 - EDILENE ROSA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X BCP S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC, em razão de seus requerimentos de produção de provas.P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Fl.1822: Defiro prova pericial contábil.Nomeio Dr.Ronaldo Duarte ,T 2220-4538/ 81870775.Venham quesitos em 10 dias.Intime-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhem-se fls.137/138, devendo as mesmas serem juntadas aos autos da impugnação à gratuidade.2) Fl. 140 - Defiro o requerimento.3) Ao réu para comprovar o depósito dos honorários do perito no prazo de cinco dias.4) Dê-se vista à Defensoria Pública.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração de substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.2) Defiro, por derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias à parte ré para apresentação de prova documental superveniente.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.049217-8 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.15 em cinco dias ,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como da inicial.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049091-1 - ÉRICA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Não tendo sido comprovado hipossuficiência do autor, indefiro JG. Venham custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022597-8 - THIAGO SENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE MENEZES PETRUCCI (RJ-103639)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Declaro saneado o feito. Defino tão somente, a prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067197-8 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076300-9 - JUREMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X NATURA COSMETICOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se.P/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075081-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos em original ou devidamente autenticados.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fixo caução no valor do depósito.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de importância de fl.177 em favor de Embratel.P/4 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264697-3 - KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.101890-0 - DOW QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Venha planilha atualizada.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146008-4 - MARILENE DOS SANTOS FRAGOSO BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o credor sobre os documentos acostados.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o depósito efetuado pelo devedor na importância de R$ 17.723,20, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Caso negativo, requeira o que for de seu interesse.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.065755-6 - RENATA SISNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.066494-9 - HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.068678-7 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X SUPERVIA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.074730-2 - MARIA FÁTIMA MILANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200473-2 - JOSÉ DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para atender a promoção do MP à fl.38verso.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076453-1 - ROVENAL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Defiro derradeiro prazo de 15 dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.100120-6 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 97, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169372-4 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.063447-7 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ...P/1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.108071-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Despacho:Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nId: 502427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162321-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 338: Defiro a devolução o prazo ao apelado. Após, cumpra-se a parte final do decisão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.001.135761-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.064496-1 - FREDERICO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.088149-1 - CLAUDIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126591-0 - KÁTIA WANDERLEY DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080458-0 - REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO LLOYDS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 203, anote-se aonde couber. Fls. 206, ao réu para que cumpra o requerido pelo sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003195-3 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça a subscritora da certidão o descumprimento do despacho de folhas 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047802-3 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.040584-8 - MARIO JULIO MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.064484-3 - NIDIA MASINI TARLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREVI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:I-Cumpra oV. Acordão.II- De acordo com a certidão de fls 306, desconsidero o despacho de fls 305. III- Dê-se vista dos autos conforme requerido nas fls307. \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027763-6 - ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019524-8 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069632-7 (16391) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168595-6 - RITA LUCIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-055301) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.118359-8 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MARY LOURDES OLIVEIRA CANAVIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 136, recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138101-9 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a proposta da parte ré, fls. 156. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169918-0 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431)) FOTO RÁPIDO ESTUDANTIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Aos autores, sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109491-9 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASL S A PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082910-4A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANTONIA BAPTISTA JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019524-8A - BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093425-0 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.123581-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029211)) X PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao exequente, sobre a douta promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0 - NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aos interessados.p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.161298-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MATHEUS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.110347-9 - CIRILA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064272-5 - ODETE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ANA CECILIA HENRIQUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088505-3 - POSTO DE GASOLINA KABRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 193/196: à instituição financeira demandada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE RIBAMAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144118-1 - XIANG BING JUN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.002870-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo réu. Baixem para juntada de petições. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.095098-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LUIZ GLAYSMAN Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036525-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A PRINCEZINHA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ao autor, para indicar elementos capazes de servir de base para fixação do aluguel provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138091-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.151942-8 - ZILMA ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Venha o requerimento de acordo com o atual ordenamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067949-2 - SOLANGE DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.172683-3 - ANGELA CRISTINA ENERIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154315-1 - MARIA EURIDICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131949-5 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168866-2 - RITA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A VESPER Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102781-2 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 502428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.047741-8 - CLAUDIA ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107027-2 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI (1.437.336) Despacho:Fls. 111, verso. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123676-3 - MARCIO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025221-0 - WALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Fls. 322/328. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Os embargos de declaração de fls. 542 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Rejeito, portanto, os Embargos.2 - Traga, o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do débito, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Fls.279. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086310-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAFETA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 669 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 663/664, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Efetuei desblqueio on linde nesta data, tendo em vista que o bloqueio foi feito equivocadamente. Fls.283/285. Defiro a expedição de guia no valor encontrado pelo contador às fls.269 para depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068629-0 - LUIZ CARLOS REMOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, referente ao valor principal da indenização, e outro em nome do causídico, referente aos honorários, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 75/79. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 91/92. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 62, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074528-5 - ALBA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 183, eis que a prova constitutiva do direito da autora deve ser realizada pela própria requerente e não pela parte contrária. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089832-6 - LUIZ FILIPE SOBRINHO RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097763-9 - FRANCISCO EDMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100359-8 - EVA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Fls.80. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.47, cumpra-se o despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.195012-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUTGARDA MACIAS MIGUEZ RIVAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.22, cumpra-se a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.075263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES JESUS DA ROCHA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação de declaratória c/c indenização proposta por ÂNGELO ANDRE DA SILVEIRA E SILVA em face de TIM CELULAR S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.136283-9 - MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.131/132. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Às partes,e m 05 dias, sobre a crtidão de fls.171. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.109435-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) 1 - Oficie-se à distribuição para que procede à retificação do nome do embargante, substituindo o nome METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A pelo nome MARCO ANTÔNIO DA CRUZ FALCÃO. 2 - Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106964-9 - MARIA BERENICE DA SILVEIRA DALMASSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 367 e a certidão de fls. 368, traga, o exeqüente, em 05 dias, comprovação de que o agravo de instrumento foi denegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.096467-7 - MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ELMIR MORAES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.108159-5 - ELIZABETH CONSTAN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110854-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO E AERO MINI LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.95. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033300-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Desentranhe-se fls.157/189 e entregue os documentos ao exequente.Recolha o exequente as custas necessárias à expedição da Carta ofícios ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo.Providencie a parte autora o encaminhamento do mandado de avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 48/49, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão quando da apreciação do pedido de gratuidade de justiça.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, bem como seu parcelamento, eis que a parte autora não ostenta hipossuficiência econômica que justifique tal pleito, conforme se verifica às fls. 41/45.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Indefiro o pedido de produção do prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116650-5 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008761-2 - ELENICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a emenda de sua inicial, na forma do art. 258 e 259 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198816-5 - CRISTIANE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014958-8 (19926) - ESPOLIO DE SIDNEY OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770) Despacho:\" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 1.541,49 na conta da CEG junto ao Banco Itau e R$ 3.082,95 na conta da Megatec junto ao Banco Itau S/A , portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.115090-5 - SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 530/531 e 532/534. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033868-8 - ANTÔNIO ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032879-2 - MUNDO ZEN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:1 - Fls. 84. Anote-se onde couber. 2 - Após, oficie-se, conforme requerido às fls. 85/86. 3 - Após, à parte autora, sobre fls. 87/88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159612-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se aos distribuidores a fim de que seja procedida à retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar ao invés de BANCO BRADESCO SEGUROS o nome BANCO BRADESCO S/A. 2 - Após, à parte autora, sobre fls. 111/112, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 154. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143755-8 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Regularizem os réus suas representações, em 10 dias, devendo o 1º réu trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração e o 2º réu trazer cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146798-0 - ANDRESSA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls.59/62. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes, devendo a ré dar cumprimento à determinação contida no acórdão, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Após, diga a parte autora em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073536-1 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042447-1 - ELTON NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer interrupção no fornecimento de água da autora, bem com se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.013335-0 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACAL E OUTRO Decisão:Cite-se. Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perito o Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JORGE STRINO FILHO em face de ROBERTO CARVALHO DE FREITAS, objetivando o deduzido na peça inicial. INDEFIRO, liminarmente, o pedido reconvencional, uma vez que o reu não cumpriu o despacho de fls.165, 2ª parte. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 190/191. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Fls. 113. Anote-se onde couber. 2 - Após, à parte autora, sobre fls. 113/115, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:À parte autora, sobre fls. 156/157, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 150/151. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Tendo em vista que a parte ré não apresentou os documentos solicitados pelo Sr. Perito, declaro a perda da prova. Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9 - APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179874-1 - JORGINA LÚCIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.104/105. Defiro, devolva-se o prazo. Após, apreciarei os embargs de declaração de fls.107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195156-3 - KATIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151275-4 - MARCIA HELENA FERRAZ VOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Fls. 88. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 88. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 502429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.066374-0 - JORGE SEBASTIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120520-9 - FRANCISCO PERES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173699-1 - MARGARIDA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327)) X ANTONIO EPAMINONDAS DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Considerando que não esgotados todos os meios para localização dos réus, indefiro por ora o pedido de citação editalícia, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER A CITAÇÃO, SENDO EXCEPCIONAL O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. A citação editalícia somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando já esgotados todos os meios para a localização do Réu, no sentido de ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, que tem sede constitucional (...) (Agravo de Instrumento nº 2003.002.15731, TJ/RJ, Sexta Câmara Cível, Relator: Des. Luiz Zveiter, julgado em 28.10.2003)Desa forma, à autora para requerer o que entender cabível, devendo diligenciar na JUCERJ a fim de obter o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:À parte autora para regularizar o polo passivo, conforme determinado pela decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.216773-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213592-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068341-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE VALENCIA JOSE Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112298-6 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem para homologar o acordo a que chegaram as partes às fls. 99/100.Segue, em apartado, ordem de bloqueio através do sistema bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.042935-1 - PASCUAL IDELSO MONGE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X KARL NEUSIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre fls.274 \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, devendo o processo aguardar no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pelo BANCO ITAÚ em face de LYGIA LEÃO VELLOSO RIBEIRO CARONE, com base no contrato de abertura de conta corrente de fls. 09/11.O prazo prescricional para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento particular está disposto no art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Passados mais de cinco anos da interposição da ação, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 147/148 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Fls. 150/152 - Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Conforme já decidido às fls. 101, o requerimento de citação por hora certa prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda presentes seus requisitos, nos termos do artigo 227 do CPC. Autorizo o cumprimento da diligência nos termos do art. 172, §2º do CPC.Assim, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110166-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Considerando a manifestação do expert de fls. 275, nomeio como novo perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira,... \r\n\r\nProc. 2005.001.135196-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ISRAEL A FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, devendo o processo aguardar no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1- Fls. 374/376 - Anote-se o novo patrono da parte autora2- Indefiro a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, o que sequer ocorreu. Dessa forma, venha aos autos nova planilha de débito referente à parte líquida da sentença, excetuando o valor da multa, ora indeferida.3- Cite-se o autor na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, § 1º e art. 475-F do Código de Processo Civil, para defender-se manifestando-se inclusive sobre a forma de liquidação e sobre os artigos oferidos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141170-3 - SUELLEN CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...acolho a preliminar de ilegitimidade ativa para julgar extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.143934-8 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154075-8 - JOSE GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033303-7 - NATANAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069141-0 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070779-0 - MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _10_/06/_08_ às _14/40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 13, em 10 dias, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado, sendo certo que o documento de fls. 19/20 não comprova a existência de relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073029-4 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a impugnação do pedido de assistência (fls. 119/120), determino o desentranhamento da petição de intervenção (fls. 94/115) e da impugnação mencionada, autuando-as em apenso, nos termos no art. 51, I do CPC.Autorizo a produção de provas, em 10 dias (art.51), no autuado ora formado.Conquanto o art.51 do CPC preveja a não suspensão do processo, será conveniente aguardar a decisão do incidente, a fim de evitar desencontros no andamento processual, o que resultaria mais prejuízos às partes do que a breve paralisação do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074129-2 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 24/26, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 26/06/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078142-3 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084700-8 - MAIZA DE LIMA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia .26/06/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095022-1 - SILVIO JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.103390-6 - ARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.145302-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INOAN, Síndico: CÉLIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167280-0 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178387-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X MARIA IMACULADA MIRANDA DE SAENZ Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.212026-4 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada da declaração de isento, conforme requerido em audiência. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074817-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111456-4 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.014930-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORENA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.179210-6 - AUTO MECÂNICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545)) X ESPÓLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA), Inventariante: MARIA ALICE MARQUES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069425-5 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X REDE FERROVIÁRIA S A COORDENADORIA GERAL DE IMÓVEIS UGT Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020349-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.140205-5 - CARLOS TADEU RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 318, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074300-1 - RICARDO GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito do valor total da condenação dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor remanescente a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do pedido de fls. 774, bem como depositar a diferença dos honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 180, caso o patrono possua poderes para tal.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027248-0 - MARIA ASCENCAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X IRACEMA DE ARAUJO SILVA Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098166-0 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) A parte autora sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.082627-3 - THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017862-7 - LINA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Sentença:..com relação ao pedido de despejo julgo extinto o processo sem julgamento do mérito....quanto ao pedido de cobrança julgo procedente o pedido ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.068576-0 - NILDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HUDSON ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073329-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.174293-0 - ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA), Fiador: MANOEL FERREIRA MENDES Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.049194-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE MOREIRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução.3) A parte embargada para impugná-los no prazo do art. 740 do CPC.4) Certifique-se, nos autos principais, a interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067321-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:1) Recebo os embargos para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC.4) Ao cartório para efetuar a juntada do mandado de execução pendente no processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075295-4 - SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:...Dessa forma, intime-se o impugnante para recolher as custa devidas em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004375-6 - ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Intimada a recolher as custas pertinentes, o excipiente quedou-se inerte. Dessa forma, DEIXO de conhecer da exceção de incompetência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098401-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Considerando que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, defiro o pedido de fl. 247. Expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.066609-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AXRHON REVESTIMENTO AMBIENTES GILNERGI LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2008.001.072799-6 - BIGBURGER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). ANE PATRICE TREIB (RJ-161213E)) X AYSHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA ME Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2A - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 317/320), recebo a impugnação de fls. 280/287. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075515-1 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7A - MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0B - BANCO DO BRASIL S A X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intimada a recolher as custas pertinentes, o impugnante quedou-se inerte. Dessa forma, DEIXO de conhecer da impugnação, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.035780-5 - JANICE SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Reiterei nesta data a ordem de bloqueio de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.099824-2 - ALINE MENDUINA CALIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122167-0 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177256-9 - SEVERINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035515-1 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.289/297, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069250-7 - JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079226-3 - MARCIO COUTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/08 às16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:Considerando a manifestação do autor de fls. 488, deixo de determinar o correto cumprimento do despacho de fls. 480 pelo cartório.Esclareçam as partes se ainda possuem interesse na produção da prova oral deferida às fls. 323. Caso positivo, deverão apresentar o rol de testemunha. \r\n\r\nProc. 2002.001.053706-8 - MARIA EDITH COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis que se trata de valor incontroverso...Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do pedido de fls. 295, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a existência de recurso pendente, diga a parte ré sobre o pedido de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.151008-5 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Considerando o erro material constante da decisão e fls. 454, retifico-a, mantendo o que demais consta da referida decisão, para fazer constar:\" Diante da notícia de falecimento do primeiro réu, MAURICIO DE CASTRO PALMA, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC...\" 2- Retifico, ainda, o número registrado no rodapé das folhas da senteças (fls. 443/450) devendo constar: \" PROCESSO Nº 2004.001.113964-6\".3- Considerando o tempo decorrido entre o pedido de fls. 454 e presente decisão, dê-se vista à DP para que se manifeste quanto a abertura do inventário, a fim de regularizar a demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 145.2) Considerando que o primeiro réu, FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS (FAD), não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 147, decreto sua revelia.3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vista dos autos por 10 dias, conforme requerido pelo autor às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.158848-0 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:: Homologo a desistência formulada pelo réu às fls. 176. Considerando que o réu devidamente intimado não compareceu a audiência decreto a perda da prova por ele requerida. Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de alegações finais em forma de memoriais iniciando-se o prazo a contar de amanhã, 10.04.2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos apresentados com a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110331-3 - MARCIO MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.153823-8 - MARIA JOSÉ MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RITA MANHAMBUSCO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070746-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071047-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANDREIA DE MENEZES WICKBOLT Despacho:1- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se.2- Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069461-9 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.080239-8 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X RODRIGO SILVA TODESCO Decisão:...Sendo assim, defiro a medida cautelar requerida a fim de determinar o bloqueio da quantia depositada através da guia nº 5339103, à disposição do Juízo da 4ª Vara Regional Cível da Barra da Tijuca, na conta depósito mantida na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067468-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) a parte interessada para trazer em cartório cópia da petição protocolada em 12/03/08 sob o n.º 200800996827 em razão do extravio da mesma em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 52 , eis que não houve citação do réu, nem foi constituído o Título Executivo Judicial, não havendo que se falar em suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011777-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIDALVA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1- Anote-se onde couber o patrono do autor substabelecido sem reservas às fls. 256.2- Fls. 257 - O requerido já fora atendido às fls. 246/248 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213829-3 - NADIR JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 25 e seguintes. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119261-0 - RAQUEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.060137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARFA AIR Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156986-5 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.121328-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.021136-0 - RUY SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando a notícia de cumprimento da tutela antecipada, efetuei, nesta data, o desbloqueio do arresto de fls. 89.Ao cartório para providenciar a citação do réu, conforme já determinado pela decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.065689-8 - OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073147-1 - ROGER FREITAS BELISARIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA (RJ-047301)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FUNCEFET RJ E OUTROS Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038446-0 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 59/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/06/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052641-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073167-7 - ELIEDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.073591-9 - RESOMI OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209361-3 - BENEDITO DA COSTA GRNADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072084-9 - NILSON ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188571-6 - PERRONE SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X PERTH TECHNOLOGY COM EQUIP TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079352-8 - LUISA CALVERT (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Às partes sobre as informações do Dr. perito de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.072807-1 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146456-5 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121470-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBSON BARBOSA DE CARVALHO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.141956-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ARNALDO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, tendo em vista que os mandados de fls. 146/155 não foram cumpridos pela falta de iniciativa da parte autora, conforme certificado pelos OJAs. Dessa forma, desentranhem-se e cumpram-se os referidos mandados, devendo a parte autora providenciar os meios necessários à realização da diligência.Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.007773-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Despacho:Ao patrono subscritor de fls. 75 para regularizar sua representação processual para fins de homologação da desistência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049235-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR LIMA DOS SANTOS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.168086-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022795-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.075331-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE SOUZA SANTOS Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído o réu em mora. Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136715-8 - RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) À parte ré sobre folha 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulado às fls. 283, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert.Considerando que o Dr. perito já apresentou seu laudo às fls. 297/304, intime-se o expert para se manifestar sobre os esclarecimentos requeridos pelo réu às fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 2005.001.041278-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À parte ré sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.154368-4 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 86 e fls. 91/93, cujas cópias deverão acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016256-7 - MARLENE TEMPERINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073161-0 - DANIELLE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X SACCHET E AGUIAR LTDA Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, direi sobre o pedido de fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024229-9 - PAULO SERGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Às partes sobre a cota do MP de fls. 674/675. \r\n\r\nProc. 2004.001.117345-9 - JAIRO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls. 327. \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... Recebo o recurso adesivo ... Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031688-0 - MARLENE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... indefiro o pedido de revelia. Designo audiência para o dia 26/06/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Devendo a parte ré observar a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037193-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.037279-1 - FABÍOLA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.105756-0 - FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.006961-0 - SOLANGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM PRODUTOS GERAIS PIERRE ALEXANDER Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066391-0 - ALCINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos procuração do primeiro autor por instrumento público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070217-3 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148018-2 - NEUZA NUNES MIGUEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre fls. 252/254. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066013-0 - JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154454-8 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Renato da S. Chagas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.181204-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FL. 44, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 121.\"Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 42, celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120227-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para retirar petições 200702781143, de 09/08/2007, e 200800213717, de 17/01/2008, anexadas à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como forneça cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082223-1 - SUELY LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.084108-0 - ZACARIAS PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.113186-2 - GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A parte ré sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2008.001.049071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES Forneça a parte autora cópia da inicial necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067724-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS( COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND), Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X VANINE REBELLO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 24/06/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ...Re-designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Junho de 2008, às 14:00 horas. Recolha a parte autora as custas expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) À parte ré sobre fls. 185. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006758-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Sentença:...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.211876-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106582-1 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SILVIA MARIA ANTUNES VIEIRA DE SOUZA Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) A parte autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069496-6 - ROBERTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X AIR FRANCE Decisão:Designo audiência para o dia 24/06/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074451-9 - ESTEVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/06/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007760-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOAO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Republicação:\"...rejeito os embargos e declaro constituido o título executivo judicial....intimem-se os réus na forma do art. 475-J...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101632-0 - BENTO CUNHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte ré sobre folha 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.069821-8 - JOAO PEDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.048458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO Forneça a parte autora a cópia da inicial necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066335-0 - THIAGO CÁSSIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/06/08 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072368-1 - LEONE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CITIBANK S A Decisão:...Designo audiência para o dia 26/06/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, material cc moral \r\n\r\nProc. 2008.001.004029-2 - DIOGO PALERMO ANTAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEATRO ODISSEIA Forneça a parte AUTORA a cópia da emenda à inicial necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais (proposta de redução). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Considerando a certidão de fls. 293 e a fim de se evitar futura alegação de nulidade da intimação, o que causaria maiores prejuízos à autora, ao cartório para cadastrar um dos patronos substabelecidos às fls. 70. Após, intime-se a 2ª executada, por D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Certificada a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.170845-4 - TERESINHA SENHORINHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 24/06/08 às 16:20 horas... \r\n\r\nId: 502491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) AO AUTOR (FLS.291/292). \r\n\r\nProc. 1981.001.401065-7 (501) - ROMILDO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.710424-2 (41775) - WANDERLINO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056804-3 - ANDREIA NARCISO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO REVIVER), WILSON ERNESTO GALARZA JARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ ( CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 171,10 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 86 PELA METADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121219-9 - VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037476-5 - VITALINA DE FÁTIMA PEREIRA, JASMIN VALICELLI DASSA (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009178-6 - QUATORZE EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, ASSOCIACAO ARARAQUARENSE DE BASQUETEBOL, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2007.001.213987-0 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MASTERCARD SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTA A RECOLHER R$ 356,02 A TITULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:...Por estas razões mantenho a Decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7A - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Considerando que o excipiente não recolheu as custas devidas, assim deixo de conhecer a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Decisão:...Defiro a penhora na renda bruta mensal, num percentual de 10% (dez por cento), recaindo o encargo de depositário ao Representante Legal e segundo executado Ivo Caetano Viana, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor fixado, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no quinto dia útil do mês seguinte no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 79\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0A - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151171-3 - MARIZÉLIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISDELIA MARTA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA, ROMEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178732-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ ( BANCO FININVEST S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 331,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087504-7 - NILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE RÉ ( CASAS BAHIA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 451,69 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 132... \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ ( HSBC BANK BRASIL S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 962,42 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 159, PELA METADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052554-8 - ANDRE BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCP S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119411-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001453-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSTELAO DO MACHADO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Defiro o pretendido às fls. 32. Anote-se na autuação e no sistema. Após os recolhimentos devidos, cumpra-se a Decisão de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.003111-4 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IMAGEM COLORIDA LTDA Decisão:Defiro o pretendido às fls. 33. Anote-se na autuação e no sistema. Após os recolhimentos devidos, cumpra-se a Decisão de fls. 27vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039971-3 - MARIZA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA D ABREU (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053953-5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a Decisão de fls. 87/89, cumpra-se a Decisão de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061491-0 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BVA S A AO AUTOR (fls 39/43). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) A PARTE RÉ ( ITAUCARD S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 197,38, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 39, PELA METADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029896-9 - MARIA DO SOCORRO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. Excluir de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.047168-0 - ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 339/340\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184094-0 - ANTONIA OZANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:...Assim, deixo de acolher os embargos e mantenho a Decisão como lançada. \r\n\r\nId: 502500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700923-8 (87452) - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.N.S.S Despacho:Ao autor sobre o alegado pelo MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.701126-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls. 176-verso. Após, caso já tenham sido recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401895-4 (98686) - JAIME LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor; 2) Expeça-se Ofício ao BB determinando a transferência do valor referente aos honorários advocatícios em favor do CEJUR- DPGE; 3) Itens 1 e 2, conforme planilha de fls. 199; 4) Por fim, à autarquia ré para esclarecer o requerido pela DP às fls. 213-verso. \r\n\r\nProc. 1981.001.400227-2 (2645) - EGIDIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.85. \r\n\r\nProc. 1984.001.402642-8 (29017) - IRMA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Promova-se a intimação por OJA, devendo constar do mandado cópia de fls. 309. \r\n\r\nProc. 1984.001.404088-7 (25636) - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.109429-8 (56408) - JORGE LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 1993.001.013982-5 (57504) - VALDIR MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSS Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, sob pena do retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.004689-0 (58870) - ANTONIO VIEIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X INSS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a intimação de fls. 177, e considerando a inércia do patrono da parte autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.123584-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.106/108. \r\n\r\nProc. 2002.001.009909-0 - JONAS SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159014-3 - PAULO JULIO SALVARANI GRAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 87-89;2) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Forneça o autor o endereço dos representantes legais dos espólios réus para efetivação de suas citações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074453-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTRO Decisão:Intime-se os executados na forma do artigo 475-J por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.096842-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, tal como requerido às fls. 450. \r\n\r\nProc. 2004.001.001547-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte exeqüente, às fls. 165, suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008354-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GRACAS FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 190-verso, bem como para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Intime-se a Depositária nomeada às fls. 221 para promover o depósito do valor penhora, em 05 dias, sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090791-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIZU NEVES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao 2º Réu e ao autor para promoverem o recolhimento dos honorários periciais, na proporção que os cabem, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X PAULO GILBERTO BARTY BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) autos com baixa desarquivado a disposição da parte interessada. (REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.148319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITALITY SOLVETION LTDA - GOLDEN PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.062478-0 - DARKE CORREIA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA (FLS. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Desentranhe-se, adite-se com o endereço de fls. 63 e cumpra-se. Redesigno nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 30.06.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209921-4 - ANTÔNIO CLAUDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 61- Nada a prover ante a incompetência deste Juízo. Remetam-se os autos à Comarca de Fortaleza, Ceará. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009122-6 - AGROBESSA PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X HSBC SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.021928-4 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o conteúdo da sentença de fls. 252-256, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025114-0 - VANIA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o documento de fls. 34-37, defiro a GJ à autora; 2) Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as provas requeridas em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117224-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NUNO BOLOTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Decisão:Ante a informação de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173523-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELAINE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Às partes sobre fls. 13. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186630-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEMILTON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4A - CLEIM BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se baixa e remetam-se para o Juízo da Vara Cível do Méier. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Intime-se a esposa do executado, tal como requerido às fls. 102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Defiro a penhora de créditos, no limite de 10% destes, a fim de não se inviabilizar a ré de prosseguir no exercício de seu objeto. Expeçam-se mandados de intimação das empresas devedoras do ora executado, a fim de que depositem em Juízo 10% do valor que pagariam ao executado a título de repasse, observando-se o limite exequendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.297. Ao réu). MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:...Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão, que data de 8.12.2004, por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional.Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.182348-6 - HENRY ESTRUC MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A Decisão:À parte autora para que cumpra o item 2 de fls. 32, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, ante a inadequação com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1977.001.700383-2A - IVO DE VIVEIROS COUTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004055-3 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a GJ requerida pela autora, uma vez que o pleito é absolutamente incompatível com os documentos anexados às fls. 20-24 e 28-32. Ressalto, ainda, o fato da mesma residir em área nobre da cidade de Niterói, o que também contribui para o descabimento pedido.Assim, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma prevista no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIM BATISTA DUVAL Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática proferida nos autos da Exceção em apenso. Dê-se baixa e remetam-se para o Juízo da Vara Cível do Méier. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022463-9 - ILMAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019412-0 - WILMA PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA INSAATE E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Citem-se \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7 - VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.019707-0 - ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) As partes sobre fls.201/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito, ressalvado o item 'd' da sentença, o qual recebo apenas no efeito devolutivo, ante o artigo 520, VII do CPC;2) Ao Apelado em contra-razões;3) Após, transcorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação deste, subam ao E. Tribunal de Justiça com as Homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264628-6 - FUSEI ASATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à Comarca competente para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Decisão:Assim, desnecessário o julgamento conjunto das ações, pelo que INDEFIRO o pleito de unificação das demandas.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, deduzida sob o argumento de que fo pedido de danos morais fora fundamentado no CDC. Isto porque os argumentos fatícos são petinentes e inteligíveis, e a citação de determinada Lei não prejudica a pertinência das alegações autorais, ainda que a mesma não se aplique ao caso concreto.Outrossim, defiro as provas orais requeridas por ambas as partes, sendo certo que no ato da audiência vericar-se-ão eventuais impedimento ou suspeições dos depoentes.Designo AIJ para o dia 09.07.2008 às 16:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas, bem como a parte autora e o representante legal do condomínio réu, para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166007-0 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Ante a inércia do autor, INDEFIRO a GJ requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do CPC. Ressalto, outrossim, que o cancelamento da distribuição não isenta a parte da obrigação de promover o recolhimento das custas devidas, mas tão-somente a isenta do recolhimento da taxa judiciária, tal como decido autos de nºs 62.368/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63) e 139.529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Às partes sobre a manifestação da i. Expert. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072399-1 - WALDIR BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINASA) Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 502509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173705-3 - ROBERTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X WALDIR RIBEIRO DE ARAÚJO Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, III, IV, 283,284,284 par.único e 295,VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora por carta AR... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA Sentença:... ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267,VIII do CPC e, em conseqüência, revogo a liminar deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089037-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE A AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA CESSAO ALEGADA, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO.DE-SE BIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 50/08-GAB.2) Intime-se o autor para que emende a inicial e faça inserir o exato e atual enderço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Decisão:FACE À NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAONI SAYAD KOURY MIGUEL HERRERO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA A APREENSAO , DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA...CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE.. NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBEM CONTADOS DA EXECUÇÃO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.001.073997-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA A APREENSAO DO BEM, DEVENDO SER ENTRE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA...CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE.. NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBEM CONTADO DA EXECUÇÃO LIMINAR... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...INCOMPATIVEL O DEPOSITO EFETUADO PELO REU A FLS. 53, VISANDO O CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...NÃO OBSTANTE, COMO BEM OBSERVOU O JULGADO, PARA FLUENCIA DA MULTA DIARIA É NECESSARTIO O AUTOR ATENTAR PARA O DISPOSTO NOS ART. 630 E 632 DO CPC, O QUE NÃO FOI OBSERVADO, OU SEJA, DEVERÁ O AUTOR DAR INICIO À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA.QUANTO AO REQUERIMENTO... A TITULO DE DANOS EMERGENTE FOI FIXADO CONSIDERANDO O VALOR DO VEICULO PERDIDO, COM ACESSORIOS QUE O ACOMPANHAVAM, PORTANTO INCABIVEL A DEVOLUÇÃO DO KIT GÁS...QUANTO AO TAXIMENTRO ASSITE RAZAÃO AO AUTOR, DEVENDO O REU PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO MESMO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7A - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha o requerimento na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074783-1 - LITZ DONY DE CASTRO ALCKMIN X ENYLSON CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR (SP-061186) Despacho:DESIGNO O DIA 03 DE JULHO DE 2008, AS 15:15 HORAS PARA A OITIVA DA TERSTEMUNHA NEUZA CASTRO UTRINI. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075328-4 - AUTO POSTO MONTE CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE OLIVEIRA LIMA (MT-004823)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CUMPRA-SE. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:fls 345 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Face a Inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da complementação realizada, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2006.001.131632-9 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais no praqzo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.146198-6 - WILLIAM SARMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Réu para que complemente o depósito, como requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo o deposito, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente pesoalmente, por Ar , para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho:1) Nada a prover quanto à tutela antecipada, visto decisão de fls. 92/93. 2) Indefiro a decretação do segredo de justiça, pois não se enquadra em quaisquer das hipóteses do art. 155 do CPC. 3) Diga o réu sobre os documentos juntados a fls.115/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca da paginação dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111720-8 - JAMERSON FERREIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 05 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. Após voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2007.001.231299-2 - NILTON DA CONCEIÇÃO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243753-3 - EVA BARG (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049180-0 - YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO REITO SUMARIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069442-5 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TRATA-SE DE PLANOS ECONOMICOS DOVERSOS. ASSIM, ENEXISTE CONEXÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.074457-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço dos embargos Interpostos e lhes dou provimento para indeferir a pretensão formulada as fls. 322 por não guardar nexo com o julgado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.075258-9 - MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS...2) EMENDE-SE A INICIAL dequando ao disposto no art. 282, v, do pc, no mesmo prazo...de-se vista a defensoria publica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265677-2 - FABIO MACÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida . cite-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca da provas que pretendem produzir justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO Á CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169970-2 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERLÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-074711)), MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARÃES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Port. 01/02: Ao autor para recolher as custas, para dar cumprimento ao item II da setença de fls. 454, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053459-8 - FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X ALFREDO PROVENZANO), ESPOLIO DE GUIDO DI MASI), Inventariante: GIULIANA PIZZINI DI MASI), ESPOLIO DE GIACOMO DI MASI), Inventariante: ROSILEA DI MASI PINHEIRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143500-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLECIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:Indefiro a distribuição por dependencia. Trata-se de execução já extinta. Encaminhe-se a ação referida na certidão supra à livre distribuição . Após de-se baixa e arquivem-se estes autos . \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICARO MARTIN VIENNA (RJ-126993A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, acerca da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO Á CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA ANS DE FLS. 1184 A 1264. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) SR. ADVODADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:...ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ATO RESTOU CONCRETIZADO APENAS APOS A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, RECONHEÇO A FRAUDE E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR A DOAÇÃO NOTICIADA. OFICIE-SE AO REGI, DANDO CIENCIA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO.AO AVALIDOR, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER OS VALORES DEVIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Decisão:Como se vê da cláusula 3 do termo de confissão de dívida que fundamenta a execução proposta, a exigibilidade encontra-se sob condição suspensiva, qual seja, ser a executada \"reembolsada pelo comprador do imóvel de Teresópolis\". Assim, comprove a exeqüente, no prazo de 5 dias, a ocorrência da condição suspensiva. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO SR. ADVODADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS Á CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DIGITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Conforme certidões de fls. 82 e 90 vº o terceiro e quinto executados residem no endereço apontado. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. Defiro a expedição de ofícios em relação ao segundo executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031995-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X DOCURA CARIOCA LTDA Despacho:Cite-se em execução . Fixo os honorarios advocaticios em 10% . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:face a renuncia manifestada, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019030-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Certifique a servenrtia acerca dos recolhimentos referentes à presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.263730-3 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-sde onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072948-8 - MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076348-4 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X C E A MODAS LTDA Decisão:defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 110, visto que o Autor desistiu da apelação interposta, conforme fls. 88, portanto , prejudicado o acolhimento do recurso adesivo proposto pelo Réu. Desta forma, certifique a serventia o transito em julgado . 2) Indefiro a intimação , pois o prazo para o cumprimento voluntario da condenação ...\"., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO Á CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), Nomeado: CINECOR 4º CENTENÁRIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Fls. 520/521 - Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o bloqueio requerido, realizando-o cf. recibo em anexo. Com a informação do BB acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado me seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complemente-se o devedor a diferença apontada a fls. 164, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:O artigo 24 do Decreto-Lei nº 7.661/45, mantido pela Lei 11.101/05, em seu artigo 6º, determina a suspensão das ações e execuções, motivo pelo qual determino a suspensão da execução iniciada, referente ao primeiro réu. Indefiro a expedição de ofício requerida, visto que incumbe ao exeqüente providenciar a habilitação junto ao juízo falimentar. Quanto ao segundo executado, indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Despacho:fls 27/209 - Proceda-se a inclusão no polo passivo do socio Darcy Soares, tendo em vista a decisão de fls 192/193. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098354-8 - GUILHERME BARREO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 71 - Desentranhe-se e devolva-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, referente ao valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039871-0 - MARIA APARECIDA MATIAS, JOSE MARINHO MATIAS, MARIA DE FÁTIMA MATIAS, FLORISMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Despacho:designo audiencia de conciliação (CPC, art 277) par o dia 22 de julho de 2008 as 13:30 horas. Cite-se e Intime-se.As partes deverão comparecer pessolmente a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2008.001.073195-1 - JORGINA RUBEN KREMPSER (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2)NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073983-4 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC, SOLICITANDO A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS... CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075275-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOJAS MARISA LTDA Despacho:PARA A ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Regularize-se a paginação..rejeito a alegação de incompetencia formulada pelo segundo reu...indefiro a pretensão pretendida...rejeito, por ultimo, a alegação de prescrição...Defiro a prova pericial requerida pelo ministerio publico, nomeando perito judicial Bruno batista,,,honorarios periciais de R$ 3000,00, que deverão ser recolhidos pelo autor, face ao disposto art 19, 2 do CPC no prazo de cinco dias.Faculto as partes apresentação de quesitos....com o deposito e decorrido o przo de 5 dias.....laudo em 20 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar andamento processual, procedendo-se a habilitação dos herdeiros, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora, como determinado as fld 262. HOJE, SOB PENA DE FALTA GRAVE. DE-SE CIENCIA A ESCRIVÃ \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 267 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 239, MORMENTE NO QUE CONCERNE À LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:regularize a paginaão a partir de fls 653, apos de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233), Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (SP-261488) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Comprove o réu documentalmente a satisfação da obrigação, conforme requerido a fls. 292/293, no prazo de 05 dias. Com a vinda dos documento, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126050-6 - MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Sentença:\" ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283,284, 284 paragrafo unico e 295, inciso VI, todos do CPC. ....\". \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.076879-2 - LEONARDO CAMARA VALLE FERREIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento da representante legal do autor, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, I, do CPC ou retifique o valor dado à causa adequando-se ao rito ordinário. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046481-0 - ROMERIO RABELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:recebo a emenda a inicial......Defiro a antecipaçõ da tutela.Oficie-se ao Serasa e SPC solicitando a exclusão...Designo audiencia prevista no art 277 do CPC para o dia 22/07/2008 as 13.45 hs. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida . Alega a Autora que é titular dos cartões de credito ..., ambos cancelados pelo Réu . ... A inicial não vem acompanhada dos comprovantes de pagamento referente às faturas dos cartões de credito apontados . Quanto ao cheque, necessária dilação probatoria a fim de resatr demonstrado não ter sido o mesmo emetido pela Autora . Assim, face a ausência da verossimilhança das alegações autorais, Indefiro a Antecipação de tutela requerida . \r\n\r\nProc. 2008.001.076431-2 - EDISNEI MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida . Conforme dispõe o artigo 273 do CPC, poderá o Juiz , a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutella pretendida na inicial , desde que, existindo prova inequivoca, ... Compulsando a prova juntada na inicial , ve-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA . Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor ...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204807-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:decreto a perda da prova, tendo em vista da ausencia do deposito dos honorarios periciais pelo réu. 2) venham as alegações finais no prazo sucessvo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045740-3 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MULTIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Decisão:Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 13:30 horas . Cite-se e intime-se . Às partes deverão comparecer pessoalmente à Audiência designada . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073757-6 - LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Reitere-se, consignando o prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENILSON DA SILVA CEZARIO Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida. Expeça-se mandado de reintergração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento. (...) Assim sendo, incabível a multa prevista no art. 475, J, do CPC bem como os honorários advocatícios pretendidos, ...Intimem-se os réus pessoalmente, por oficial de justiça, para que efetuem o depósito da pensão a que foram condenados na conta corrente indicada pela parte autora a fls. 695 bem como constituam capital garantidor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.(...) Considerando que os réus não recolheram os valores apontados a fls. 699, expeça-se certidão para dívida ativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Cf. recibo anexo, ratifico a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Nada sendo informado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (SP-126308), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 05 dias. Com a vinda, dê-se ciência à parte autora, no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o bloqueio requerido, realizando-o cf. recibo em anexo. Com a informação do BB acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao réu para que manifeste, no prazo de 5 dias, se insiste na oitiva da testemunha Laudecir, arrolada a fls. 32, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O autor não comprovou ter perdido o dia de trabalho, ou seja, que teve o seu ponto \"cortado\", atendo-se a afirmar que chegou ao trabalho por \"volta das 16:00 horas . Assim, conheço dos Embargos interpostos e lhes dou provimento para JULGAR PROCEDEM EM PARTE os pedidos formulados na inicial, mantendo os demais termos da sentença, inclusive a sucumbencia fixada, tendo em vista, tendo em vista que o Autor sucumbiu de parcela minima . \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se p despacho de fls. 129. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244511-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.073094-6 - MARIA LUCIA EBNER RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 8 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.073900-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFRIO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.075999-7 - MARIA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de julho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO BMG S A Decisão:designo audiencia de conciliação (CPC art 277) par o dia 22 de julho de 2008, as 14.00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente a audienci designad \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INDEFRIO A NOVA DILAÇÃO REQUERIDA, FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:... NOMEIO PERITO JUDICIAL DRA. JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS.FIXO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOSPELO REU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E INDICAÇÃO DE QUESITOS. DESIGNO PERICIA MEDICA PARA 13 DE MAIO DE 2008, 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Port. 01/02: Ao réu para se manifestar sobre fl. 214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051953-6 - BARBARA CHRISTINA BOUÇAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fls. 42/43 - Indefiro o recolhimento de custas a final, uma vez que cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, conforme dispõe o art. 19 do CPC. Assim, proceda-se ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076033-1 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:reitere-se, mas por mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Despacho:Fls. 83v - Expeça-se ofício como requerido. Com a resposta, dê-se ciência as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 502511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA SRA. PERITA, DE FLS. 74/77; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 118/127; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 104, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154375-7 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ AFEGAN FOI CITADA E SE APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 123 (NOVA DATA PARA O EXAME MÉDICO-PERICIAL NO DIA 22/04/2008, ÀS 14:30H, NO CONSULTÓRIO, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190, SALA 410, BOTAFOGO). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.133/135, BEM COMO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.148V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072293-5 - REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117184-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA GAÚCHA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175214-5 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216026-2 - ALDENIZE BRANDÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-016761)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.077403-2 - JORGE AMÉRICO ECCARD STORANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ZULMIRA SANTOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067972-9 - MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142517-0 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 362, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.075994-8 - VERÔNICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129577-4 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048909-0 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) 1-Recebo como Embargos à Execução.2-D.P.D.. Defiro a Gratuidade de Justiça.3-Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.306/307, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.179/181, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164969-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.300, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Decisão:...Entendo que tal enunciado pode ser aplicado aos casos de intimação. Isto porque ambos os atos possui a finalidade de comunicação processual. No caso dos autos, não se discute se o endereço era efetivamente do credor, pois o era. Não obstante, não há qualquer comunicado nos autos sobre a mudança de endereço do exeqüente. O credor deixou paralisados os autos, foi intimado e nada fez. Assim, o processo deve ser extinto, pois não se pode aguardar indefinidamente uma atuação do interessado para que a ação possa ter andamento. Nada há de omisso e contraditório na sentença. Deixo, pois, de conhecer dos embargos.Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls.1055, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao Degar. \r\n\r\nProc. 2002.001.158813-8 - DGR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. Em caso de inércia pelo prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.285 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.278, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para desconstituir a dívida atribuída ao autor, com o que torno definitiva a tutela antecipada, no sentido de se cancelar as anotações relativas ao nome e CPF do autor que tenham sido efetuadas a pedido do réu. Condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) como reparação de danos morais suportados pelo autor, devendo incidir correção monetária a partir desta sentença e juros legais a contar da 1ª inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Outrossim, condeno a empresa ré, ao pagamento dos ônus da sucumbência (despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.) Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.166, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que determino ao réu seja enviado ao endereço fornecido e confirmado pelo autor nos autos, os extratos e cartão magnético, bem como as demais correspondências, referentes à conta do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu à restituição da quantia de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), em dobro do valor do débito indevidamente imputado ao autor. Condeno-o, ainda, no pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, monetariamente atualizada, acrescida, ainda, dos juros legais, contados a partir da citação. Condeno-o, outrossim, ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado e após certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 118; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071295-4 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148707-3 - ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:A perícia é a única prova que poderá atestar as alegações das partes, no tocante à existe ou inexistência de lesão ou sua conseqüência.Defiro a prova pericial. O réu não apresentou quesito. Quesito do autor às fls. 09.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte Telefone: 2652-9350/ 9957-2024Arbitro honorários de 4 salários mínimos.Com a perícia, designarei ACIJ.Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182154-4 - KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077808-6 - CELIA MARIA DE SOUZA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077928-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRETCHEN FROTZHEIN Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007708-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA JORNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175241-8 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X BÁRBARA COSTA MARCONDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076374-5 - GEANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MF CONSULTORIA DE IMOBILIÁRIA S A ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 11/06/08, ÀS 15:00 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 222/223: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 171, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.73/87, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173628-0 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.37; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045577-7 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TIM CELULAR S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR E O RÉU PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELOS DE FLS.137 E 138, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216708-6 - ELISANGELA SILVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento dos Agravos de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:COM RAZÃO O AUTOR NO SEU PEDIDO DE FLS. 225. APÓS A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 188, CUMPRA O CARTÓRIO COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FLS. 182, TENDO EM VISTA O PRAZO DE TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195013-7 - ROSA MARIA SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: REGULARIZE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116076-5 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que re colha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls.325, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao Degar. \r\n\r\nProc. 2005.001.121057-4 - ALESSANDRA MARTINS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:SENTENÇAA autora propôs a presente ação de Responsabilidade Civil em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 61 foi determinado a intimação da autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo cinco dias, sob pena de extinção. Juntada do Ar às fls. 64, em 04/01/08. Certidão às fls. 65 que atesta a não manifestação da parte autora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 37, nos termos da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.206; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077551-6 - MARTA RAMOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG ÀS AUTORAS. DESIGNO O DIA 11/06/08, ÀS 15:15 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁG. 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184059-9 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040119-5 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.073981-2 - GERALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas judiciais, conforme modelo de fls. 50, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao Degar. \r\n\r\nProc. 2004.001.144369-4 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 5 DIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Comprove-se o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.160087-0 - ASTERIO KIYOSHI TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.170, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 502513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Despacho:Quando recolhidas as custas, expeça-se, como requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041226-2 - LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 58: ao réu, por força do artigo 264 do CPC.Anote-se o novo endereço do autor, informado às fls. 59/60. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CRISTO REDENTOR Decisão:Indefiro a citação editalícia, visto que ainda não se esgotaram os meios de localização do réu nestes autos. Assim, requeira o autor o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.074452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA HELENA MEDINA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado .. \r\n\r\nProc. 2008.001.075460-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA AUGUSTA GOMES FERREIRA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado ... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o depósito ora comprovado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Decisão:Fls. 79/80: anote-se.Fls. 84 e ss: por ora, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Devolvo o prazo. Venham as alegações finais do autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073503-6 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver quaisquer dos vícios do artigo 535 maculando a sentença atacada.Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 139/153 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 60/67, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia11/06/2008, 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Despacho:Diante do compromisso assumido, entregue-se o oficio ao patrono do Autor. Comprove-se o protocolamento no prazo de 10 dias, a partir da retirada do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS À parte autora, recolher complemento de taxa judiciária conforme certidão a fls.34v. \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072897-6 - MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Anote-se.II) Designo o dia 17.06.2008, às 14:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À parte autora, sobre fls.819/820. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Diante do exposto, por não ter sido demonstrado qualquer prejuízo decorrente do descumprimento do preceito do art. 431-A do CPC pelo Perito do Juízo, bem como da ausência de assistente técnico à vistoria, INDEFIRO a produção de nova prova pericial, admitindo o parecer crítico firmado às fls. 346 e seguintes, como requerido sucessivamente pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074803-3 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Diante da afirmação categórica de inexistência de relação contratual no tocante ao cartão de crédito administrado pela Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a empresa Ré se abstenha de descontar quaisquer valores a título de pagamento do cartão de crédito objeto da lide, na conta n° 67011-8 da agência n° 0413, sob pena de multa no valor do décuplo da quantia indevidamente descontada.III) Designo o dia 17.06.2008 às 15:40 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Assiste razão os embargantes de fls. 261/268. Não sendo disponibilizados os autos durante o prazo recursal, impõe-se a devolução do prazo. Por tal razão, entendo que os embargos de declaração de fls. 261/268 são tempestivos.No entanto, a decisão de fls. 259 só merece reconsideração no que tange à baixa e à remessa ao arquivo.De fato, com base nos artigos 23 e 24, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8906/94, não pode a parte dispor dos honorários advocatícios fixados em sede de condenação em sucumbência.Assim, reconsidero a parte final da decisão de fls. 259 e determiono que se prossiga o feito no que se refere aos honorários de sucumbência.Requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.073519-1 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MARLY DE AZEVEDO MARIANO Despacho:I-se a parte Autora para o recolhimento da taxa judiciária, consoante certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro vista por cinco dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.075367-3 - ELYHOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X THIBUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:...O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073282-7 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS Decisão:A ação cautelar de exibição de documentos que se encontram em poder da parte contrária tem sua disciplina nos artigos 844 e 845 c/c artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil.A observação é importante, pois a conseqüência da recusa injustificada de exibir os documentos em poder da parte contrária está expressamente prevista na regra do artigo 359 da lei processual. Ou seja: reputam-se verdadeiros os fatos que a parte requerente pretendia provar por intermédio da exibição dos documentos.Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o(s) fato(s) que pretende provar mediante a apresentação dos documentos mencionados nos itens \"b.1\" a \"b.4\" da inicial, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Fls.57/58 e 61 - Devolvo o prazo para que o impugnado se manifeste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073142-2 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 17.06.08, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073678-0 - JACOB LEWCOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIGAENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:I) Designo o dia 17.06.2008, às 14:40 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Diga a parte autora sobre fls.436/446. \r\n\r\nProc. 2001.001.011690-5 - MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Recebo a apelação de fls.350/355 no duplo efeito. Ao(s) apelados. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao interessado sobre o cancelamento do mandado de fl.1130 em três dias. Transcorridos sem manifestação, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.046644-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2004.001.071696-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.266469-0 - VERA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045006-8 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os documentos acostados às fls. 21/22 não são hábeis a demonstrar a condição econômica de hipossuficiência, visto que nada revelam senão o fato de que o Autor encontrava-se irregular junto ao fisco, razão pela qual requereu a sua regularização no cadastro dos contribuintes.Assim, venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), bem como de seu cônjuge, para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.Prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067835-3 - SEVERINA ALMEIDA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO API (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:....a) A intimação da Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.073702-3 - DANIEL DA SILVA ANDRIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando que o Autor é menor impúbere, venha informação precisa a respeito dos rendimentos de seus genitores, bem como dos bens que compõem os respectivos patrimônios (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074400-3 - JOÃO GABRIEL CAPO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça a parte Autora.II) Designo o dia17.06.08, às 15:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041243-2 - VAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência para o dia 17.06.2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Comprove a parte ré documentalmente, a distribuição da carta precatória retirada às fls. 124.Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074552-4 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), bem como de seu cônjuge, para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073718-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO MORAIS Decisão:...Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211581-5 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MARTINS DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS À DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074826-4 - JOSE LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial por ser inepta, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI do mesmo diploma.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face à gratuidade de justiça ora concedida. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074894-0 - JORGE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial por ser inepta, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI do mesmo diploma.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face à gratuidade de justiça ora concedida. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 502517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201193-0 (120563) - JOSEFA JERONIMO DE LIMA X JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.084731-6 - ANA PAULA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X GENIVALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls.597- Descabe cogitar-se de isenção da A., tendo em vista sentença de fls.511/516 e acórdão de fls.554/555.Aguarde-se, no entanto, para cumprimento da decisão de fls.595, por 5 dias, prazo que concedo a A. para recolher as custas devidas. Decorrido o prazo, sem pagamento, Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.219122-2 - EVELYN DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN CARLOS LINS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção (cf. art. 267,§1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.020264-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.067246-6 - BRUNA MARIA DA CUNHA DUARTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO DE PAULA REIS Despacho:Ratifique-se por termo cartorário. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:À parte exeqüente para que informe se foi dado integral cumprimento ao acordado à fl. 831. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505515-3 (122436) - MARLI ESPINDOLA THOMAZ X RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Designo ratificação em cartório para o dia 29/04/08, às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.25 EM DIANTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.003335-8 (142546) - LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)), MARCIA TRAMONT RODRIGUES PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES E RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELENA STOCKLER PORTUGAL GRANGIER ABRAHAO, Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Despacho:Oficie-se conforme requerido(fls.58 e 70). Após, dê-se vbaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203810-9 - NEWTON JOSÉ COSTA RODRIGUES, MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017209-3 - ROBERTO LUIZ MEIRA, ANA PAULA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044471-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125701-8 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Contador, para atualização do débito. Com os cálculos, dê-se vista as partes e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811) Despacho:As partes sobre fls.298. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Atenda-se fl. 38, observando a planilha apresentada às fls. 46/48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:Fls.317- Expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 15/05/08, às 15:00 horas.Int.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia _____/______/2008 as ______ h; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.500085-4A (4643) - ROMEU VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:tENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PORCESSO, POR 15 DIAS, PRAZO NO QUAL AS PARTES DEVERÃO REGULARIZAR SUAS REP.PROCESSUAIS.(ART.13 cpc). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210528-7 - JENIFER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Determino a expedição de ofício a presidência do TJ a fim de solicitar a desifnação de data para realização de exame gratuito de DNA. Com a data, intime-se as partes opara comparecimento. Com a vinda do laudo, dê-se ciência as partes eo ao MP, voltando cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509936-8 (105671) - WALLACE DE QUEIROZ COSTA X LENITA CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA, CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA Decisão:1 - Defiro J.G. a requerente; 2 - Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2001.001.046593-6 - HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FELIPE NEVES DE LACERDA MELLO), LUIZA GABRIELA NEVES DE LACERDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731) Despacho:Aguarde-se conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo, certificados, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:1- Junte-se aos autos o original do ofício de fl. 75;2 - Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 79. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.021866-4 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Regularizado o polo passivo, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AO EX-CÔNJUGE MULHER SOBREÀS FLS.144/145 \r\n\r\nProc. 1983.001.703956-0 (107862) - PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO, HELOISA GOES LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811608-8 (122252) - DEUZIMAR MAGALHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)), MARIA TERESA PEIXOTO DE MOURA, Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.183130-2 - ADILSON DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)), LUCIA DE FATIMA MORAES RAMALHO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte Adilson de Almeida Ramalho, a seu filho Guilherme Morais Ramalho. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069653-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA, LIVERCY EDMAIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA A 2ª VIA DA CARTA DESENTENÇA OU EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, DEVENDO OBSERVAR QUE, CASO SEJA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, DEVERÁ INSTRUIR OS AUTOS COM AS CERTIDÕES DE PRAXE. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.079660-8 - SUELI ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GONCALVES (RJ-009429)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 502354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER OMP ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESDE JÁ PUGNA O MP PELO DEPIMENTO PESSOAL DO REU E DA RL DA AUTORA. OUTROSSIM, OPINA O MP PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905812-8 (89.169) - ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NEUSA MARIA DA COSTA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Despacho:PROCESSO FINDO. O PEDIDO DE ALVARA DEVERA SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE FOI DETERMINADA A RETENÇAO DO FGTS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.700191-2B (57201) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.J.S. Despacho:DEFIRO A JG ANOTE-SE E APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - GABRIEL DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ANTONIO DANIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 181/190 \r\n\r\nProc. 2003.001.132415-0 - L.B.R.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.M.X. Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 79 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Atenda-se ao MP. R. A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU REQUERENTES ANTE OTEOR DE FLS. 175/176 ( AR. T. 83 I DO CPC ). E.T. PELO ANTENDIMENTO DA PROMOÇÕ DE FLS. 173 ( PARTE FINAL ). \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ENTENDE O MP QUE A PLANILHA DE FLS. 149 NÃO ESTÁ CORRETA. A ATUALIZAÇÃO E A MULTA DEVEM SER APLICADOS SOBRE O PRINCIPAL R$ 15.703,50 E NÃO SOBRE VALOR JÁ ATUALIZADO. ALE, DISSO, NÃO E POSSIVEL A INCLUSÃO DE HONOARIOS OS QUAIS SE FOR O CASO SERAO FIXADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - MATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDUARDO FRANKLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.99 E 102\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214047-0 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X F.D.S.S.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.116/118 \r\n\r\nProc. 2008.001.072427-2 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.072458-2 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Fixo os honorários em 20% sobre o valor atribuído à causa.Fls, 75/78.A impugnação foi apresentada prematuramente uma vez que não se efetivou a penhora. Assim, penhore-se e avalie-se o bem descrito às fls.110,intimando-se em seguida o executado, nos termos do art.475 -J 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.025323-2 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE FLS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:Defiro, também, desde logo, a visitação pleiteada pela genitora, determinando ao pai que faça a entrega do filho na residência materna, constante do documento de fl. 97, ou seja, na rua Barata Ribeiro, 806/1.001, Copacabana, no próximo dia 18 de abril, às 12:00 h., competindo à mãe devolver a criança ao pai, neste mesmo local, no dia 24 de abril, às 12:00 h., de modo a que nesse período, de 18 a 24, a mãe possa resgatar a convivência que restou prejudicada pela inexistência de visitação a partir da guarda concedida ao genitor. Designo audiência de justificação para o dia 28 de abril de 2008, às 14:30 horas, para a oitiva do requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a parte autora as custas para a diligência do mandado de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, conta 1107-2, campo 25 à 28, além do funperj e fundperj correspondentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: R.A.K. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: V.L.R.B., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual FLS. 958 - REQUEIRO A JUNTADA DO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, IN TOTUM, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA ADJUDICAR AO AUTOR A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL SITO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE, 410/103, LEBLON, NESTA CIDADE, MATRICULADO SOB O Nº 23.256, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:defiro. certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para manifestação da requerida sobre o despacho de fls. 341 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇAO . A AUTORA EM REPLICA E SOBRE A RECONVENÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.018652-5 - ROBERTO JURICIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA REQUER SEJA ESCLARECIDO SE ASFIRMAS FORAM EXTINTAS AFIM DE QUE SEJA POSSIVEL AUFERIR O FUNDAMENTO JURIDICO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:em provas \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511642-7 (83.219) - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DO CARMO MARQUES GUIMARÃES À parte autora sobre o ofício de fls.62/63. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.096879-7A - A.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP A PATE AUTORA PEDE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEARAÇÃO EM DIVORCIO............ASSIM SENDO REQUER O MP. ESCLAREÇAM AS PARTS SE DESEJAM A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO DE CONVERSÃO OU O DE SEPARAÇÃO (OU AMBOS , DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA) ; DESDE JÁ O MP NÃO SE OPOE A RESTAURAÇÃO TENDO EM VISTA QUE SÃO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. ; DESDE JÁ OFICIA O MP NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTMANTO PELA REQUERENTE DE QUALWEQUER VALOR DE FGTS DO REQUERIDO EXCETO SE O ALIMENTANTE CONCORDAR E SE HOUVER SALDO RETIDO ( O QUE NÃO DEVE HAVER DIANTE DE FLS. 59). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.122163-9 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-102679E) Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS REQUERENTES PASSARAM A RESIDIR EM OUTRO eSTADO, VENHA A DECLARAÇÃO EXPRESSA DO ALIMENTANDO COM FIRMA RECONHECIDA , RATIFICANDO OA SUA CONCORDANCIA COM OPEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.008712-2 (101180) - ROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.703499-3 - CIDEA GOMES DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X LUIZ GONCALVES DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) À parte autora para que se manifeste no tocante ao interesse no andamento do feito. \r\n\r\nId: 502355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.065086-6 (101881) - MILENA PALMIERI DO ESPIRITO SANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) X MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156665-7 - GABRIELLA VIRGÍNIA LOURENÇO AMYX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X SHANE RALEIGH AMYX ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04; 15; 195/196; 197/198 , PARA INSTRUIR A ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fls. 44: Oficie-se ao empregador do réu retificando o tipo e a titularidade da conta bancária, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se o término do prazo estabelecido na assentada de fls. 46 para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS.228. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:RATIFICADO EM CARTÓRIO O ACORDO DE FLS. 102, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200128-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/43 e ratificado às fls. 48, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 45. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao INSS para realizar os descontos nos termos acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOS TERMOS DA BEM LANÇADAS PROMOÇÃO DO MP, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 79. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091952-8 (99197) - WALDERSON FIGUEIREDO MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74, na forma do art. 269, III do CPC, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 80 e, em consequência, determino o cancelamento da pensão alimentícia devida em favor da segunda requerente.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue o cancelamento dos descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.002339-0 - CARLOS FERNANDO XIMENES DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.235601-6 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de SONIA MARIA DE AZEVEDO e EVANDRO VITOR DA COSTA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.423/427. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135303-2 - JAIR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de JAIR BAPTISTA DE CARVALHO e ODETE DA FONSECA CARVALHO, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181552-0 - ELAINE DA SILVEIRA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:1- Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 54/65;3- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO REFERENCIADO ÀS FLS. 352/353, OFICIANDO-SE AO DETRAN-RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AO INTERESSADOS SOBRE FLS.67. \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37, item 01: atenda-se. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:, presentes a parte autora acompanhada de seu patrono e a DP que assiste o executado, ausente este, faltosa prova de sua intimação. Aguarde-se a informação do novo endereço do executado, após designe-se nova audiência. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. O réu compareceu, posteriormente, ao encerramento da audiência e declarou seu novo endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s/n, Alojamento Estudantil, Cidade Universitária, Ilha do Governador. Designo nova audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 15:30h. Esta assentada é complementação da anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:....manifestem-se as partes em 48 horas, indo os autos ao MP e conclusos para decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.152891-9 - LUIZ FABRICIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 37v JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.090843-0 - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Oficie-se à CEF a fim de obter o saldo disponível na conta fundiária do alimentante, na forma do aviso 59/2004 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.090843-0 - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) ATO DA SERVENTIA: \" FALTA INFORMAR CPF E PIS DO AUTOR PARA EXTRAÇÃO DE OFICIO PARA CEF\". \r\n\r\nProc. 2006.001.101942-6 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JULIO KAMEL LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.125434-8 - NILDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), LUIS GUSTAVO FELIX Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056980-0 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA), IZAQUE FERREIRA DA SILVA), VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA), SARAH FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a autora a guarda definitiva dos menores IZAQUE FERREIRA DA SILVA, VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA e SARAH FERREIRA DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029175-8 - FABIO BEZERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder ao autor a guarda definitiva do menor IGOR TORRES CARDOSO, lavrando-se o competente termo.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117912-9 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WALTER SHINDI IIHOSHI E OUTRO), WALTER MASSARI SHINDI BARROS IIHOSHI Despacho:Especifiquem as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) Despacho:Especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.153319-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X R.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Considerando a informação acima, revogo o despacho de fls. 266, determinando-se a expedição dos ofícios requeridos às fls. 268. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.155992-3 - JORGE BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X SONIA MARIA RESENDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138530-3 - JORGE BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MARIA LUIZA JUNQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134705-6 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA DE ATHAYDE BOHRER ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA RÉ NÃO ATENDENDO A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ÍTEM 1 DE FLS. 40, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:CUMPRA A PATRONA DE FLS. 38 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 33: Diante da irregularidade constante na contestação, já sanada, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, complementado pelos esclarecimentos de fls. 35/36 e 41/42, devidamente ratificado às fls. 38, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 39 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201610-9 (79281) - MARIO LUCIO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X NANCY DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Atedna-se ao MP. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.205066-3 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, complementado pelos esclarecimentos de fls. 18 e ratificado às fls. 36, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 34. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para alterar o percentual da pensão alimentícia para 15% em favor da filha Renata e para cancelamento do percentual de 12,5% em favor de seu filho Thiago.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911420-0 (87.227) - JOSE DOMINGOS MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Manifeste-se o patrono da parte ré, observada a manifestação ministerial no que concerne às anotações. \r\n\r\nId: 502356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.700527-0 - NADIR MORAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ANTONIO JOAO DE VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.707194-6 (46.987) - NELY DE OLIVEIRA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OZIAS ALVES REPUBLICAR: Considerando o teor da certidão de fl. 14, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 450, defiro a expedição de ofício somente à Receita Federal conforme requerido às fls. 444/447. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.051956-1 - ANDREY DOS SANTOS GOMES X ANDRÉ LUIS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo (piso nacional), a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta bancária da representante legal do autor. Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.069828-5 - MARIA EDUARDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG,Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo (piso nacional), a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido diretamente à representante legal da menor, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.069834-0 - KELVIN CUNHA VARELLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DENIS VARELLA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da representante legal do menor indicada à fl. 03. Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. Oficie-se ao empregador (fl. 03) para desconto. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.060121-6 - ANTONIO NEVES MOREIRA, ENILDA CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de ANTONIO NEVES MOREIRA e ENILDA CERQUEIRA PEREIRA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.078187-5 - MAURICIO CARDOSO VALENTE, VALÉRIA RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Venham declarações das testemunhas com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:1)Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 191. 2)Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 142. Em caso negativo, reitere-se, consigando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051728-5 - MARIA ELIZAMA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALMIR FERREIRA DA CRUZ FILHO Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota da Defensoria Pública de fl. 61/v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.074592-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885), Dr(a). PAULINE FROHE INCUTTO BRABO (RJ-132207)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1)Fls. 85/86 - Cadastre-se, anotando-se onde couber.2)Fls. 88/98 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos (fls. 53/57), na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078671-0 - LUCIANO BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ALVES DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.018225-6 - RUY SERGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:Fl. 240 - Nada a prover, vez que a questão atinente à especificação de provas encontra-se preclusa. Cumpra a serventia o item 10 de fl. 193 como determinado à fl. 203. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:Considerando o que dos autos consta, defiro o requerido às fls. 260/261. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) AO AUTOR SOBRE FLS. 20/22 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128219-0 - JORGE CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X FABRICIO RAMOS CIRIACO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público, autorizo o levantamento junto à CEF dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do alimentante. Expeça-se o competente alvará. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092683-5 - EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE EINAR LIMA DE LIMA E OUTROS DESPACHO DE 17/01/2008: Atende-se ao ítem \"b\" de fls. 165, expedindo-se a competente Carta Rogatória. Após, cl. para apreciação do ítem \"a\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264157-4 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MICHELE TERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 21), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:1)Às partes sobre resposta ao ofício (fls. 291/297).2)Desentranhe-se o ofício de fl. 298, vez que estranho aos autos, juntando-o nos autos pertinentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Fl. 476 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074704-0 - CASSIA MARIA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Decisão:Reporto-me à fl. 89v°. \r\n\r\nId: 502357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.198113-4 - CHRISTOVÃO DA COSTA E COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Designo o dia 25/04/2008, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.133910-8 (82329) - ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) DR. ANTONIO COSMO LIRA - OAB RJ/76187Despacho exarado na inicial de divórcio: \"Em livre distribuição a um dos Juízos de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, onde a ré é domiciliada. (RJ, 07/04/08) \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.025325-6 - RICARDO DOS SANTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X JOSE RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando, Ricardo, já conta com 26 de idade, conforme certidão de fls. 08. Face ao exposto, declaro o pai, José Ricardo Sales, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Ricardo dos Santos Sales. Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos filhos Rômulo dos Santos Sales e Rafael dos Santos Sales. Com relação ao alimentando Rafael dos Santos Sales, hoje com 23 de idade, conforme certidão de fls. 09, intime-se-o, in faciem, para que, no prazo de 03 (três) dias, comprove estar cursando nível supeior, ciente de que seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI Decisão:Vistos, etc...01) Considerando que não há prova pré-constituída de que os genitores da menor não possam prover-lhe o sustento, fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls.06. 02) Designo o dia 02/06/08, às 15:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.003690-2 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA Despacho:A certidão de nascimento de fls. 05 indica que o autor foi registrado como filho de M.L.P.C., e não do réu.- \r\n\r\nProc. 2008.001.070677-4 - AMANDA NASCIMENTO GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidosdo alimentante, mensalmente, na proporção de metade para cada alimentanda, a serem entregues à sua R.L. até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 04; 02) - Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas, para a realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.; 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 04.- \r\n\r\nProc. 2008.001.074705-3 - JAMILI SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO DE AZAMBUJA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.01) Levando em conta que a renda do suplicado foi informada de forma aproximada, e com base em experiência da RL do s autores, manda a prudência que, por ora, sejam os provisórios fixados, como o são, em meio salário mínimo, mensalmente, na proporção de metade para cada alimentando, a serem entregues à sua RL do até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 04.06.2008, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076466-0 - GIOVANNA SERRA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X PAULO MARCELO PIZZINO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. E FIRME-SE O DR. ADVOGADO NA PETIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.085794-6 - GISELE BENINCAMP BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GLÓRIA BARCELLOS SERAPIÃO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028280-9 - FRANCISCO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Os requerentes devem cumprir corretamente o despacho ordinatório de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.082355-9 - MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Os requerentes deverão juntar aos autos certidão de casamento com a averbação de sua separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Carta Precatória para Comarca de Porto Seguro - BA, encaminhada via malote em 11.04.08. Deve o requerente providenciar o recolhimeto das custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041316-3 - ROGÉRIO FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOCIARA DE SALES GONÇALVES Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia da ré, que citada in faciem (fls. 22 e verso), não contestou o pedido. Traga o autor aos autos, três, digo, duas declarações de pessoas, sem laços de parentesco em relação às partes, dando conta, sob as penas da Lei, do transcurso irreconciliado do biênio legal. Os documentos em questão terão as firmas dos declarantes reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.040563-0 - ALVARO LUIS DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Declaro, de ofício, a sentença de fls. 28, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o acordo homologado é o de fls. 02/05. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - GILDA CARLA DE SAMPAIO OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:DEFIRO A OBTENÇAO DE COPIAS, EM CARTORIO P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0A - ANNITA STRON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Admito a exceção e declaro, em conseqüência, suspenso o processo principal. Ao excepto.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2A - PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X REINALDO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.097372-7 - SUELI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Nada a prover, portanto.- \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Cumpram as renunciantes o disposto no art. 45, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.003771-2 - JESSICA ARBEX MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CELSO FERREIRA DE MELLO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.116106-3 (87.143/94) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Manifeste-se a exequente, em 02 (dois) dias, sobre fls. 568. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 124. No mais, venha, querendo, por execução. P. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161987-7 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Prestem o esclarecimento determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.018417-4 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Designo o dia 25/04/08, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:SEJA A RELEVANCIA DA PROVA TESTEMUNHAL ESCLARECIDA OBJETIVAMENTE, E NAO EM TERMOS GENERICOS, QUAL SE VE AS FLS 214.. EM MAIS 02 [ DOIS DIAS] P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:OFICIE-SE, NOS TERMOS DO JULGADO P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.041496-9 - PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PAULO VICTOR DE MELO DA SILVA Decisão:Vistos, etc... Defiro JG.- 01) - Fixo os provisórios na forma ofertada; 02) - Designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão; 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.; 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto.- \r\n\r\nProc. 2008.001.041496-9 - PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PAULO VICTOR DE MELO DA SILVA Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Despacho exarado na inicial: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176241-2 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X HELLEN MARIA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Venha a procuração.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.048031-4 (83.618/92) - UBIRAJARA LUIZ PIGNATON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Designo o dia 25/04/08 , às 13:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Certifique os Cartório se estão nos autos todas as certidões necessárias. Em caso positivo, à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Produza o réu a prova documental por que protestou, também em 15 (quinze) di as. P. \r\n\r\nId: 502358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.052335-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES, JOÃO PEDRO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) A (s) parte (s) interessada sobre fls.67 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.074799-5 - RAPHAEL SCHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURELIO SOARES CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP...Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo ...os provisórios serão de 1(hum) salário mínimo...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 13:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.076036-7 - RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha planilha discriminada dos gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.076625-4 - ISRAEL BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060868-2 (84994) - RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)), FERNANDA SPENA DOS SANTOS, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-027471) A (s) parte (s) interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.087905-7 (85230) - IVONE SOLANGE SZEKACS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X PAULO PENNA BARBOSA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.102163-2 (86265) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.034121-3 - JOSE CARLOS DIAS MARQUES JUNIOR, ANDREIA MOTA PINTO DE FARIA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:1- Desentranhe-se fls.31/33, certificando-se no local. 2- Após, DRA por dependência. Apense-se ao presente. 3- Certifique-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153946-2 - WALTER SANT'ANGELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X HELOISA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANT'ANGELO Despacho:Fl. Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071654-8 - EDISON BRAGANÇA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MARIA TERESA BOMFIM VELOZO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Considerando-se a informação de fls.240/241, esclareçam os exequentes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Considerando-se a informação de fl.225, esclareçam os exequentes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2003.001.022758-6 - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Fl.173- Anote-se; 2- Certifique-se quanto ao alegado às fls.171/173, se positivo , devolva-se o prazo, se negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056648-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. 2 - Fls. 65: ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.041337-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Impugnação a gratuidade//Adv.Dr.Paulo César da Rocha Azevedo - OAB/ 44767. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Apense-se; 3- Ao impugnado; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041364-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Impugnação a gratuidade//Adv.Dr.Paulo César da Rocha Azevedo - OAB/ 44767. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Apense-se; 3- Ao impugnado; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048717-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS A (s) parte (s) interessada sobre fls.53/57 - Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:A certidão de fls.79 e 82vº, que informa sobre a inércia dos exequentes, refere-se à falta de recolhimento de custas para a determinação de fl.78,vº. Ademais, o pedido é de maio/2007. Logo, atenda-se ao MP à fl.86vº, in fine, intimando-se o executado, atentando-se para o benefício de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) A (s) parte (s) interessada sobre fls.117/118. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) A (s) parte (s) interessada sobre fls.192/193. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Cumpra a decisão retro do órgão julgador de 2º grau. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074634-6 - JOSÉ FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TASSIA FERREIRA MACIEL Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055781-1 - MARCELO MENEZES QUINTAS, MARCELA MOREIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.089332-3 (82180) - DANIEL DA SILVA STELLITA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)) X JORGE ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. André Soutelino - OAB/RJ 135.086. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Apense-se; 3- Defiro o recolhimento das custas ao final; 4- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018419-8 - NAYARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES Decisão:1- Fls. 32/34: Parte ré - Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- O-se ao TJ para que encaminhe as partes para realização do exame do DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Decisão:...Isto posto, considerando-se que dos autos consta, bem como o parecer favorável do parquet, converto o julgamento em diligência para determinar que o Sr. Oficial de Justiça verifique se a menor Giovanna encontra-se na companhia dos avós...Oficie-se à escola em que a menor já tenha frequentado em Belo Horizonte..Proceda-se ao estudo social na residência da ex-companheira do autor, devendo-se ouvi-la e ao filho menor Rafael. Cumpra-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074631-0 - JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253)) X JOÃO GABRIEL SILVA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Atenda-se ao MP. A menor deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214844-4 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA (GO-012359)) X ALANA COUTINHO REQUIÃO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026991-3 (81354) - ROBERTO QUINET BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARIA DO ROSARIO SARAMAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Desarquivamento//Adv.Dr. Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB/RJ 80342. Decisão: Indefiro o pedido, eis que trata-se de 3º interessado, pessoa estranha à relação processual. Ademais, os processos de vara de família correm em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.066728-5 (84703) - ANDREA TERESINHA MENDONCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.136974-0 (86560) - VALERIA VIEIRA AUGUSTO LOSS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)), DENILSON LOSS, Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nId: 502360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062773-4 - ANA JULIA DE MORAES GRAVINI, VICTOR LUIZ DE MORAES GRAVINI (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X DANIEL LUIZ GRAVINI Venha a parte autora trazer a cópia da contra-fé necessária para a expedição do mandado pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081053-8 - JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA, LUCIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas (R$ 9,10 conta 1110-6) referentes à autenticação de cópias, tendo em vista que só foram recolhidas custas para autenticação de 01 (um) documento, bem como providenciar cópia dos documentos que instruem a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.063382-5 - PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA Decisão:Indefiro o item \"d\" de fls.03. Regularize-se a representação processual, juntando-se procuração nestes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4 (6232) - ROSA MARIA DA ROCHA BONNET (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:1. Informe o CPF do executado.2. Desapensem-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls.330/331. \r\n\r\nProc. 1996.001.024359-3 (6462) - LUIZ BARONTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Decisão:...Isto posto, considerando-se que Luiz Ernesto da Silva Baronto Sampaio e Carlos Alberto da Silva Baronto, atingiram a maioridade, conforme fls. 09 e 10 cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À 2ª Requerente sobre fls.71 (Resp.Of.PMRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.105528-8 - GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118188-9 - PAULO CEZAR ULISSES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Despacho:1.Atenda-se ao MP, item 1 de fls.48.2.Após, compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1. Informe o CPF do executado.2. Desapensem-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:1) Fls 53 - item 1 - Atenda-se ao MP2) Informe o CPF do executado3) Desapensem-se, certificando-se \r\n\r\nProc. 1997.001.002700-0 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Fls.521/522: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls 311).2) Após, dê-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.099107-9 - CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Decisão:1. Defiro a penhora on line.2. Informe a exeqüente o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora deferida a ser realizada através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.150697-7A - LUIZA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:À exeqüente sobre fls 33/44. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Venha o CPF correto do executado, eis que o mencionado às fls. 59 está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:1) Defiro a penhora on line2) Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC (fls 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.169024-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.033996-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONET Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 (3229) - WLADEMIR MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.803983-5 - DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ELIANA CARRASCO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 73. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório-Fazer apostilamento da GRERJ de fls.25, o cod.correto é 1102-3 \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) TRANSCRIÇÃO DO r.despacho de fls.63,tendo em vista que o patrono não estava cadastrado.\"J.Devolvo o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) TRANSCRIÇÃO DO r.despacho de fls.94,tendo em vista que o patrono não estava cadastrado.\" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Fls 805 : Defiro a exclusão requerida. Anote-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904800-7 - FERNANDO PINTO, DAYSE ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Despacho:Esclareça a requerente de fls.45 o motivo pelo qual requereu o desarquivamento dos autos eis que não é parte e trata-se de segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:Certifique-se quanto as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.076554-8 (6971) - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X PAULA MACHADO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 502359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO em face de MIGUEL DE ALMEIDA LOURENÇO. O autor nos autos do Agravo de Instrumento 584291 - STF oriundo da Apelação Cível nº 25726/04 - TJ/RJ manifestou o desejo de não prosseguir com a ação de alimentos, tudo conforme ofício 7138/R de 29/11/06 do STF. O autor pessoalmente intimado para ratificar a desistência,quedou-se inerte. O Réu expressou sua concordância com a desistência à fl. 351.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 331 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao STF em atenção ao ofício de fls. 329 comunicando a presente decisão.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175980-2 - JONATHAN FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2008 às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Cite-se e intime-se o requerido no endereço informado à fl. 39. Intime-se. Notifique-se o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...3-3 - Não havendo vínculo empregatício o réu pagará alimentos no valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo, piso nacional...4- Oficie-se, ainda, ao empregador (fl. 27) para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.075226-8 (8713) - WELLINGTON CONDE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048302-7 (1781) - KLAUS KURT RICHARD IHSSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE-OAB.RJ.45.525 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.053966-5 (1819) - LUIS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.084439-2 (7578) - JOSE PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095570-0 - MARCIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ELI DE MELO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122933-3 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de VALMIR DA CONCEIÇÃO VEIGA e HELENA DODD VEIGA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA DODD.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de VALMIR DA CONCEIÇÃO VEIGA e HELENA DODD VEIGA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA DODD.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0F - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC).... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5A - ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Quinta Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.057607-5 (7712) - MARTA REGINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LEONARDO DE ALENCAR PANTOJA em face de INÁCIO RODRIGUES PANTOJA. As partes chegaram a um consenso como visto às fls. 138, acordo este que foi homologado. Às fls. 151/153 o exequente dá quitação ao valor executado, requerendo a extinção da execução. O M.P. à fl. 157 não se opôs à extinção do processo.Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.079024-5A - MARLENE CURTY SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X JOSIAS CARLOS BARBOSA Despacho:A presente execução foi ajuizada em dezembro de 2007 e se tiver de ser observada a Sumula 309, só poderão ser cobradas as parcelas referentes aos três meses anteriormente vencidos ao ajuizamento da execução, ou seja, novembro, outubro e setembro de 2007, o que não é o caso, haja vista a planilha de fls. 65. Assim, venha o pedido em termos na forma do artigo 475 J do CPC (Lei 11.232/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:1 - Intime-se a Sra.Daurenice como requerido pelo M.P. no item 1 de fls. 443vº. 2 - Intime-se pessoalmente a exequente Priscilla para dar andamento à execução, prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Tendo em vista o que consta da ata de fls. 97, intime-se o executado para comprovar o pagamento das 3 (três) parcelas do acordo ali lavrado, prazo de 48h. Decorrido o prazo in albis, tendo em vista o parecer ministerial de fls. 108 e verso, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que através de mero cálculo aritmético poderá se chegar ao valor do débito. 2 - À exequente para anexar planilha atualizada do débito na presente execução. 3 - Com a juntada da planilha nos autos dê-se vista dos autos ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARY FISMAN e DANIEL FISMAN NIGRI em face de SALIM BENTO NIGRI.O executado citado efetuou o pagamento de parte do débito consoante guia de fls. 56. Às fls. 114/115 os exequentes informam que restou pendente o valor de R$ 543,84. O executado foi intimado para efetuar o pagamento do débito remanescente em 25 de fevereiro de 2008 tendo procedido o depósito do valor acima consignado em 27 de fevereiro de 2008, consoante guia de fl. 122.Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado de pagamento intimando-se os exequentes para levantamento junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003461-7 - WILLIAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Sentença:...Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes acerca dos alimentos...JULGO PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido exordial, DECLARANDO POR SENTENÇA A PATERNIDADE DE WILLIAN BORGES DA SILVA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR WILLIAN BORGES DA SILVA GUERREIRO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201334-9 - PAULO ROBERTO MARQUES GARRUCHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA-OAB.80.254 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.039723-0 - LIVIO JOSE RUFINO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Interessado: LIVIA MAEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO DURAO (MG-063026)), Interessado: RODRIGO MAEL RUFINO Decisão:1 - Defiro J.G. ao requerente de fl. 76. 2 - Intime-se a alimentada como requerido pelo M.P. à fl. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.057553-9 - LUIZ CLAUDIO SENRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nId: 502362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.015730-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, METADE PARA CADA FILHO, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS OU MEDIANTE RECIBO.2 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 29/4/08, ÀS 11:00 H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.063738-7 - SILVIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). PAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO (RJ-164316E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/04/08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109234-0 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E) Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051792-3 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nProc. 2007.001.218995-1 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 14/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121435-4 - JULIA NEGRATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Decisão:Fls. 134 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Carlos Alberto da Cruz Cardoso, em favor de Julia Negrato Cardoso, representada por sua mãe, Solange de Andrade Negrato, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 135, e o parecer favorável do Ministério Público às fls.139.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124826-9 - JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRO RODRIGUES PIRES Despacho:1 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO.2 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O AUTOR. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE (RJ-155248E), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Portaria 01/2006 - Fls. 51: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Portaria 01/2006 - À parte autora para esclarecer o endereço fornecido. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 15/04/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.034183-8 - MARCELO RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ÊNIO MARCELO OLIVEIRA SIMÕES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento ) para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 02 (dois) salários mínimos nacional, sendo 01 (um) salário(s) mínimo(s). para cada autor.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 / 4/ 08 às 14: 20h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.056122-0 - JOÃO CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01(um) salário mínimo nacional.(...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13 / 05/ 08, ÀS 11:20HNão havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:15H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, por Carta Precatória, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.056122-0 - JOÃO CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 15/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057963-6 - M.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X Á.R.S.J. Sentença:Homologo, por sentença ... desistência manifestada às fls. 247 ...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO Despacho:Fls. 38 e segs - À parte autora. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.230892-7 - LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1. O pedido relativo ao FGTS deverá ser feito perante o Juízo em que foram fixados os alimentos, através de simples petição, devendo ser desarquivados os autos principais.2. Cabe salientar que o FGTS só poderá ser levantado na hipótese de débito alimentar ou se houver concordância do alimentante, já que fica retido para garantia.3. Ainda assim o valor poderá ser levantado perante a CEF desde que preenchidas as condições previstas para saque estabelecidas em legislação própria.4. Pelo exposto e por questão de celeridade, diga a parte autora se concorda, digo, se desiste do presente feito, fazendo o pedido diretamente no Juízo em que foram fixados os provisórios, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende seja declinado para o Juízo competente. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.075962-6 - MARCELLO DA SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X MARTA MIRIAM DANTAS VALIM Despacho:Ao patrono sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Venha a comprovação da propriedade. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.056535-2 - SIMONE DE MELLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FLÁVIO WILLIAM CARREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.073007-7 - ROSANA DE OLIVEIRA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ALEXANDRE COSME DA SILVA Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.073137-9 - LUIZ CARLOS VILLELA EZEDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TEREZA CRISTINA VILLELA EZEDIM Decisão:1. Venham os originais dos documentos de fls. 06 e 13.2. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Decisão:1. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 952.2. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3. Após a resposta do Bacen-jud, caso positiva, intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.026809-0 - JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X NADIA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIR (RJ-064376), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA E A JUNTADA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FEITO EM ORDEM. 2 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 13 / 5 / 08, ÀS 15:00 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO.3 - I. CIENTES DP E MP. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078120-6 - MARLUCE FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124), Dr(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA (RJ-147109)) X PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Fls. 42/43- aos interessados (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1A - JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAN MENEZES MARAVILHA (AL-003153)) X THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 05/06/08, às 15:30h2. Intimem-se.3. Ciente o Ministério Público. (EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.108336-0 - LYCIA DE OLIVEIRA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077) PORTARIA 01/06: AOS INTEESSADOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Decisão:1. Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que a providência cabe ao Sr. Oficial de Justiça, caso vislumbre que a parte está se ocultando para dificultar sua citação.2. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, podendo o Sr. Oficial se utilizar das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.3. Intime-se. (EMF/ 1) \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Portaria 01/06: À parte autora para que recolha as custas devidas, referente a nova diligência do Oficial de Justiça:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: R$ 0,63Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,63 Campo 49: R$ 15,31(vsp/1) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035333-4 - MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ETERSON RODRIGUES BATISTA (RJ-128801E) Despacho:1. Fls. 141/214 - À parte ré.2. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.126456-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção de fls.68, verso.2. Após, voltem para apreciação do item 4 de fls.68, verso. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.126456-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Ao exeqüente sobre 2º parágrafo da certidão retro, esclarecendo.2. Publique-se como certificado. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.184055-1 - JURANDIR CAMILO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). SUELLEN COSTA SAMPAIO (RJ-159932E)), NICOLLE FERREIRA CAMILO Decisão:1. Designo audiência para homologação dos termos do acordo para o dia 29/05/08, às 15:00h.2. Intimem-se as partes.3. Ciente o Ministério Público. (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) Despacho:1. Comprove-se o recebimento dos ofícios (fls. 139 e 163), informando o nome do empregador que não cumpriu a determinação judicial.2. Fls. 172, último parágrafo - O pedido deverá vir pela via própria.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057473-0 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X JOAO MARCOS OLIVEIRA VARGAS TAVARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sem descontos.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 / 04/ 08, ás 14:40 h.6- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.(...) (emf/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1. Fls. 84v - Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:30h.2. Intimem-se.3. Ciente o Ministério Público. (emf/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/08, às 14:40h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES Decisão:À audiência especial que designo dia 29/05/08, às 14:00hI. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:1 - PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MP ( FÇLS. 39, ITEM 1).2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.3 - APÓS, SERÁ APRECIADO O ITEM 3 DE FLS 39.4- ATENDA-SE AO ITEM 4 DA PROMOÇÃO DE FLS. 39. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.025452-8 - ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO Decisão:(...)Presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar a visitação nos termos de fls. 03/04. Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da antecipação de tutela deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.041627-9 - JORGE LUIZ SCHORR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), JORGE LUIZ SCHORR JUNIOR Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.067704-0 - ANTONIO DE OLVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MARGARETE VALDEZ DA PAZ Decisão:1.Cite-se. 2. Com a resposta, dê-se vista ao MP.3. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada.4. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.069174-6 - FRANCISCO BALBINO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIA NAZARÉ DE SOUZA Decisão:1. Regularize o Cartório a conclusão.2. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.3. Cite-se. 4. Com a resposta, dê-se vista ao MP.5. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada.6. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891), Dr(a). JULIANA DA SILVA BANDEIRA (RJ-159045E)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Traga o autor aos autos, cópia da sentença que estabeleceu os alimentos, cópia das três últimas declarações do imposto de renda.Informem as partes o andamento dos processos mencionados às fls. 30.Defiro a Gratuidade de Justiça à primeira ré.Tragam a primeira e terceira rés declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Designo o dia 28 / 4 / 2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.220340-6 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.034144-9 - ANTONIO CARLOS CASALES VENTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO CASTRO (SC-022018)) X LETICIA COLARES CASALES VENTIN E OUTRO Decisão:1. Reconsidero, por ora, os itens 2 e 3 de fls. 67.2. Traga o autor cópia de sua Declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, eis que percebe mensalmente R$ 6.000,00 em CTPS, fls. 47.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.005936-3 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARGARIDA ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:Fls. 105v - Defiro. Expeça-se mandado de verificação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/08, às 11:20h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 502365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Renove-se a dilegência no endereço indicado a fls. 299. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Tendo em vista a promoção retro ao M.P., oficie-se como requerido a fls. 289. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO X FLÁVIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, eis que este Juízo determina, nas ações de alimentos, a citação e intimação, por mandado. Int.-se. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007961-9 - WAGNER MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.040459-9 - JOSÉ CARLOS PEREZ DE GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 176/178, item XII, nos termos do art. 463, I, CPC, RETIFICO-O, passando o aludido item a ter a seguinte redação: \"XII - Isto posto, diante do parecer favorável do MP e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei nº 6.515/77, nos termos do art. 269, I, CPC, permanecendo o cônjuge-mulher com o nome de solteira\".II - Ficam mantidos os demais termos, passando esta a fazer parte integrante da Sentença acima aludida...P.R.I. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Decisão proferida em petição solta: 200801129123 - A- Considerando que a dívida está segura pela penhora, mas há risco de perda do bem penhorado, caso a execução prossiga, defiro o efeito suspensivo. B- Junte-se. C- Após, diga a exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte exequente, tendo em vista fls. 550/551. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Diante do recolhimento de fls. 129, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 119 verso, expedindo-se os mandados de intimação. No tocante aos pedidos de fls. 127/128, alineas A e B, diga o M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo legal. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Oficie-se informando-se que a JG é estendida aos demais atos notariais. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024456-0 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JACHSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Sentença:Vistos, etc...Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Oficie-se...Custas pro rata...P.R.I. e, decorrido o prazo legal, o que o cartório certificará, dê-se baixa,,,arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:1- Cumpra-se a v. decisão de 340/346. 2- Dê-se ciência ao M.P. 3- Após, encaminhem-se os autos como determinado, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.129114-8 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JEY VIANNA DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., tendo em vista fls. 27/28. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.055810-4 - ROSAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DE CASTRO MENEZES Decisão:Defiro a emenda de fls. 27. Oficie-se para retificação na D.R.A. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se por Oja como requerido. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. P.R.I., decorrido o prazo legal. dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nId: 502366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133518-2 - C.W.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X M.R. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os novos documentos. Após, voltem cls para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414) Despacho:Venha a execução na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.021161-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X D.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.018901-9 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X P.C.J. Despacho:Anote-se na DRa e onde mais couber para passar a constar Ação de Guarda. Cumpra-se o art. 193, CNCGJ.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013832-9 - IGUAMIR ANTONIO TEIXEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X NIODIA PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:A partilha foi realizada e homologada nos autos em apenso, onde o pedido de FORMAL DE PARTILHA deverá ser formulado, com as certidões negativas, inclusive da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178576-0 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Sentença:Vistos etc.SEVERINO DOS RAMOS COUTINHO e VALDETE PACÍFICO DA SILVA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/30 E 38.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls. 39.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125326-8 - A.V.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X R.B.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.018254-9 - I.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Fls. 76/77: Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.143805-9 - EVERSOM DE ANDRADE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051) Despacho:Venha a exigência da CEF por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Sentença:CARLOS HENRIQUE ADRIANO DA SILVA e EMÍLIA HELENA MIRANDA DA SILVA requreram homologação de seu divórcio consensual nos termosda petição inicial de fls. 02/04.Às fls. 41 foi determinada a intimação pessoal dos requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Os requeentes foram intimados para dar andamento ao feito em 48 horas (fls. 45 e 47), não o fizeram, deixando passar in albis o prazo.Desde outubro de 2007 o feito está paralisado, sem que os requerentes tenham adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097102-9 - L.N.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 55), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha..Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171776-5 - E.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X G.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 41.2) Fls. 44: Defiro a diária como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032205-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X A.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). Após, cite-se. O pedido liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126621-4 - J.S.V., P.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059040-2 (7265) - A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (FLS. 272) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Fls. 332: Venha aos autos cópia autenticada do termo de Curatela do alimentado Bruno ao alimentante. Após, expeça-se o ofício ao empregador, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.001.044761-0 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X RICARDO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 112), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha .Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042898-1 - A.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X T.F.M. Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP.Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:1) Fls. 511: Defiro a vista, com as cautelas de praxe.2) Fls. 512: Suspendo o feito, na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083586-4 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o réu sobre fls. 258/259. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214453-0 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X J.A.G. Sentença:Tendo em vista que a autora na petição de fls. 61 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma da lei.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201499-3 (68888) - SAMUEL GUIMARAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:Vistos etc.SAMUEL GUIMARÃES VIANA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho MARCELO NASCIMENTO VIANA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade, tendo o alimentado assinado o requerimento em conjunto com o alimentante.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 107). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, tendo o alimentado concordado com o pedido.A certidão de casamento acostada às fls. 105, demonstra cabalmente que o alimentado completou 29 (vinte dois) anos no dia 25 de março passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho MARCELO NASCIMENTO VIANA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 502367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.079209-7 (2030) - VIRGINIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000000)) X PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.145394-4 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) \" FLS. 920 - AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\"FLS. 251, 1º § - A PROVIDÊNCIA DEVE SER DILIGENCIADA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. NO MAIS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\" ÀS PARTES SOBRE FLS. 345/351.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OJAS NO VALOR DE R$ 12,78 REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\"Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 318.\"(\"...R. venha o contrato social da empresa.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.114469-8 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMIR JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Oficie-se à fonte pagadora para que informe...; 2) Indefiro o requerido no item 02 de fls. 83, a uma, sob pensa de prejuízo à subsistência do alimentante e, a duas, porque, possivelmente, já restou cumprido o parcelamento, na integra. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.188650-2 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:\"UMA VEZ CERTIFICADO NÃO HAVER CERTIDÃO FALTANTE, EXPEÇA-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.038198-4 - RONALDO D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160991-7 - ANTONIO LIMA MARINHO, MARIA DE FÁTIMA DIZ FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589) Decisão:1-Tendo em vista o acordado quanto à pensão alimentícia, de fato somente deverão ser abatidos os valores referentes ao imposto de renda e a previdência oficial, não devendo ser executados outros valores. Indefiro, pois, o requerido no 2º parágrafo de fls. 48;2- De toda sorte, eventual devolução de valores já pagos a título de alimentos seria iniviável, face à característica de irrepetibilidade de tal verba. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.082591-0A (1113) - BRUNA ABI-RIHAN CAMARGO DE AZEVEDO E OUTRA, REP. P/MAE FATIMA DAS GRACAS ABI-RIHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTO CAMARGO DE AZEVEDO Decisão:\"1) DEFIRO JG (FLS. 133 E 135); 2) AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106592-5A - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO Decisão:\"1) DEFIRO JG À EXEQÜENTE; 2) I-SE PELO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.036536-8B - G.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-093190)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA A EXEQÜENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 246, VISTO QUE, S.M.J., A QUANTIA AINDA NÃO ESTARIA DISPONÍVEL PERANTE O MM. JUÍZO DA 29ª VARA CÍVEL, HAVENDO APENAS A PENHORA DO CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" 1- O PROCESSO FICOU SUSPENSO, ATÉ QUITAÇÃO DO DÉBITO OBJETO DO ACORDO DE FLS. 293, O QUE JÁ OCORREU. ASSIM, O DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 311/312 DEVERÁ SER EXECUTADO ATRAVÉS DE NOVA AÇÃO; 2- FLS. 306 - INT-SE POR MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:\" DESDE JÁ, INDEFIRO QUALQUER PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NO MAIS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\" FLS. 304 E SS - FEITO SUSPENSO, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, À LUZ DO ART. 1052 DO CPC.DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIROS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) \" FLS. 231 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 132/137.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106756-4 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\"Fls. 91 e ss - À exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)), Interessado: IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:À parte interessada sobre o informado no anverso, esclarecendo se chegou a ser registrada a penhora no RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:1- Procedi à medida requerida às fls. 328/329, cf. docto em anexo;2- No entanto, face à dificuldades de utilização do sistema, não foi possível prosseguir c/ a efetivação da medida requerida às fls. 331;3- Retornem-me à conclusão, em 24 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\" FLS. 241 E SS - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\"1) ÀS PARTES S/ FLS. 258/260; 2) ESCLAREÇA, QQ DAS PARTES, EM 48 HS, S/ O DESFECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE AO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A SUA INTERPOSIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075334-0 - SÉRGIO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X HENRY FERRERIA MONTEIRO MAGALHÃES Despacho:\"Atribua-se correto valor a causa. Após, retornem à conclusão.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.003854-6 - FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Sem embargo disto, observo, desde já, não ser possível a partilha em etapas, como requerido no item 09 de fls. 06. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que as partes, especialmente a autora, se manifestem s/ a promoção de fls. 299/300, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA FINS DE SOLUÇÃO DEFINITIVA QUANTO À VISITAÇÃO. A AUDIÊNCIA PODERÁ SER DESIGNADA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100357-1 (5242) - DORALICE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) \"FLS. 159 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:À parte interessada s/ o acima certificado. \r\n\r\nId: 502368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.045628-2 - JOYCE RANGEL CHAVAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.001.093320-5 (15308) - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) autos desarquivados.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo,devendo o requerente regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO X ORIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) atenda-se ao MP ( pela manifestação do alimentante que deverá,inclusive,informar quanto ao paradeiro do alimentado Leonardo) \r\n\r\nProc. 2001.001.036318-0 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL (\"FLS. 76/7 - PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR BEM A PENHORA.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.094904-0 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI Tendo em vista os valores cobrados são objeto de outro pedido da sentença, indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.052752-3 - FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO JORGE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) ao interessado sobre ofício de fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.137620-0 - JOAO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS aos exequentes sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:30, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035923-5 - LUCAS MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X THIAGO LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072182-9 - MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PAULO MOYSÉS HALEGUA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) EXPEDIDOS MANDAOS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO (OFÍCIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA VIR RETIRÁ-LO DO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.079095-5 - VINICIUS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) WILSON GONÇALVES DA CUNHA Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 30/05/08 ÀS 09:30 H... \r\n\r\nProc. 2008.001.079189-3 - ALECK NAFTALI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ORLANDO JOSE SERRA SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 71% (setenta e um por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Oficie-se conforme requerido no item 02 de fls. 04, tão logo firmada a ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) ATENDA-SE ( esclarecido a forma de distribuiçao do percentual de pensao ajustada, alem de informar a data e a forma de pagamento. se o varao também dispensa alimentos ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134646-5 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA atenda-se ao MP ( ...requer-se,primeiramente,seja anexada a certidão de casamento) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075685-0 - CLARA MENDONCA DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810)) X ROBERTO CARLOS MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) atenda-se ao MP ( FLS 171/2 PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA ofício À RF pronto aguardando advogada \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA Decisão:... deferir o parcelamento do débito em cinco parcelas de R$ 362,29... \r\n\r\nProc. 2008.001.057235-6 - JULIO CESAR CHIARELLI CONSTANZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MIGUEL GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.049997-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:... redesigno o ato para 12/06/08 às 13:30 h... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS exame dia 05/05/2008 as 09:00 hs no laboratório de diagnósticos por dna da UERJ- policlínica Piquet Carneiro - Av.Marechal Rondom,381,São Frabcisco Xavier \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.039136-2 - ANNA BEATRIZ GOMES COELHO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ALEXANDRE MÁRCIO AQUINO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116708-6 - CESAR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRENO CESAR AZEVEDO ALVES), BRENO CESAR AZEVEDO ALVES, Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) oficio pronto aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2008.001.081382-7 - AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA E OUTRO Decisão:... DESIGNO ACIJ PARA 18/06/08 ÀS 14:30 H... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) alvará pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.154818-9 - FLÁVIO ROSEMBERG BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nId: 502370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.010434-0 - P.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.061039-7 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) C.B.M. Despacho:FLS. 63 - VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.143425-5 - PEDRO NOVAES HOEHL MAZZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - F.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X O.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033447-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X F.J.F.M.S. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-148956) Despacho:FLS. 359- REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025365-0 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 407 \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Despacho:FLS. 45/71: ESCLAREÇA-SE A INICIAL. NÃO É POSSÍVEL SUBSTITUIR AS PEÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.171387-5 - E.A.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.L.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) Despacho:FLS. 97 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO.FLS. 98/99 - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171860-5 - M.D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 25 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,II DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175125-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.055502-4 - L.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.L.S.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu... Designo o dia 28/04/08, às 14:45 h para a realização da Audiência de Conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.071768-1 - C.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X T.L.C. Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.035892-9 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.063930-0 - L.M.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X L.F.I.P.F. Despacho:ESCLAREÇA-SE A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA UNIÃO E FINALIDADE DA PRESENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.196255-0 - RENATO JOSE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.018525-7 - H.J.Y.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA (RJ-110411) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/08 às 13:45hs Int. Ao MP para ciência da data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. Despacho:Informe a autora se há sentença na ação declaratória de ausência que move em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.052660-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X S.V.D. A PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.041429-5 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X J.R.R. Despacho:Fls. 27 - regularize-se. após , ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.074920-7 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X A.C.O.P. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.214565-0A - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTAS ORRO (MS-006809)) X N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:CONCLUSÃO EM INSPEÇÃO:Reconsidero em parte o despacho de fls. 08. Suspendo o feito principal nos termos do art. 265,III do C.P.C. Certifique-se nos autos principais. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.125785-0A - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X S.B.J. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.136534-8 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040) Despacho:J. Após a comprovação do total do débito pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.057783-8 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/05/08 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100746-0 - J.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X J.J.O. Diga o exequente sobre o deposito de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2005.001.115800-0 - T.A.R. E OUTRO, Assistente: S.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Ao executado para que comprove o pagamento do débito aponatdo as fls. 101/103, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116507-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) fls. 127 Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Despacho:AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106755-0 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. APÓS, VENHA PARTILHA ABATENDO-SE O VALOR RECEBIDO, SE AINDA RESTAR DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142663-9 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:FLS. 118/120 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9A - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) C.A.S.S., Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.04 \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO HÁ EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AO EXECUTADO PARA QUE FORMULE PROPOSTA OBJETIVA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186667-9 - L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32, com anuência do MP ( fls. 34), para que produza seus juridicos e legais efeitos.suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exequente, nos termos do art. 792 do CPCSem custasPRI \r\n\r\nProc. 2008.001.057082-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X G.F. Despacho:À exuquente tendo em vista que somente podemn ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.075286-3 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X N.F.A. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- À exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (súmula 309 do STJ.3- Esclareçam-se os pedidos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Junte-se cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045928-8 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) M.A.F., Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:FLS. 40 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Int. o autor por edital para dar andamento ao feito sob pena de extinção (art. 267 §1º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.073182-3 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X D.D.V. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. após, voltem cls \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082317-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X D.R.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:INFORME A SUBSCRITORA DE FLS. 73 SE POSSUI CÓPIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas da Lei. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.053424-9 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 17/06/08, às 13:45 h para a realização de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.700180-5 (2210) - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls. 614 Defiro vista dos autos pelo prazo legal Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1985.001.511711-0 (5.301/85) - M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:REGULARIZA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.011712-7 - D.W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027) AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ANTE O ALEGADO PELO RÉU EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.001.501610-8 (4.244/84) - A.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.A.F. Despacho:Fls. 28. Regularize-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.055268-0 - A.L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X A.B.A.C. Despacho:ANTE O ALEGADO ABANDONO DO LAR DO CÔNJUGE VARÃO, ESCLAREÇA A AUTORA A INICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079027-8 - M.H.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Fls.50 - Regularize-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes sobre o exame de DNA a ser realizado em 17/06/2008, às 9:00 hs na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962397-1 (8.359/88) - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Fls. 58 Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.109557-8 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X G.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Despacho em petição apartada: \"À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Aos interessados sobre fls.120/121. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204694-5 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho:Fls. 61 - Atenda-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.186500-6 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X E.V.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.021606-7 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 356/363 - AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.132633-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Fls. 329 - Defiro ( Pela intimação do réu, através do seu advogado, para pagamento dos honorários advocatícios devIdos em favor do CEJUR/DPGE) \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:FLS. 214/215 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066512-0 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X M.C.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 18, CAPUT DO CPC A AUTORA DEVERÁ PAGAR MULTA E DESPESAS (CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA). CUMPRA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.045647-2 - L.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X C.E.P.L. Despacho:FLS. 17- REGULARIZE-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Às partes sobre o Estudo Social (fls.197/200). \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. Decisão:ANTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, NÃO ESTÃO PRESENTES, ATÉ O MOMENTO, PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC. DESTE MODO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/05/08 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO - ATOS OJA - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.076984-6 - PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE DA FONSECA DA ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:J. AOS ALIMENTANDOS QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS (NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO-FLS. 123/124) AO NOVO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065397-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036986-3 - O.G.M. X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.019199-5 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:1-Fls. 38-Regularize-se.2-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022419-4 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:FLS. 33 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO DA PENSÃO.DEMAIS PEDIDOS DEVERÃO SER POSTULADOS EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216982-4 - J.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFIACAÇÃO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042928-1 - L.M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Aos interessados sobre fls.178/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.180633-6 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152) EM PROVAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014973-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X E.P.A.R.) Despacho:Fls. 14/15 - Esclareça-se \r\n\r\nId: 502371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.046185-8 (13109) - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AO AUTOR SOBRE FLS. 145/154 \r\n\r\nProc. 1997.001.099778-4 - CAROLINA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.049115-7 - NATHALIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-073565) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.055375-6 - RAFAEL LADEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Fls. 68: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.014368-8 - JESSICA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CASTRO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 17%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6 - FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:ANTE A NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS DO INSS, INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA EM FL. 529. INDIQUE A EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DO ATO CONSTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Recebo o apelo nos regulares efeitos.À parte contrária, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Sentença:I) Fls. 72 - desentranhe-se para juntada onde couber, e certifique-0se.II) Sentença em separado.ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu CARLOS HENRIQUE FALLER RÉGINO a pagar pensão alimentícia à Autora GIOVANA SILVA FALLER RÉGINO, no valor de 75% sobre o salário mínimo federal, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Sra. Vera Lucia de Silva, facultado o depósito bancário.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.137755-0 - LETICIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HELIO GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:FL. 68 - VENHA O PEDIDO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211085-4 - ORLANDO ROSA PROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I)Junte-se o Réu comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.II) À Defensoria Pública acerca da contestação.III) Intimem-se as partes para que informem se têm testemunhas a ouvir. Se negativo, sendo a prova exclusivamente documental, será deferida, oportunamente, prazo para juntada de memoriais.IV) Observe o Cartório fls. 154 in fine, acerca da declaração de suspeição do Dr. Promotor Titular.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032949-8 - JULIA CAENAZZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BRUNO LUÍS SOUZA DE PAULA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032949-8 - JULIA CAENAZZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BRUNO LUÍS SOUZA DE PAULA Decisão:CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 1694 DO C. CIVIL, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PATERNIDADE E OBSERVANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, FIXO PROVISÓRIOS EM 20 % DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU (EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS). CITE-SE E IT-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 19/05/2008, ÀS 11h. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Pela especificação de provas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019644-7 - UBIRACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-147765)) X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:Fls.42- Vistos, etc.Recebo como embargos, e acolhendo o pleito, reconsidero em parte a decisão a fls.41v, para homologar o acordo e suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.Após, venha aos autos informação acerca de sua efetivação, para que o feito seja extinto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111832-4 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUI DOMINGUES RIGEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.034115-9A - THIAGO LUZ VIEIRA DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Atenda-se ao MP. Fls. 173 - Pela expedição de guia judicial para que seja depositado imediatamente pelo executado o valor incontroverso do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064851-0 - CAMILLA DE MEDEIROS GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X MANUEL DE JESUS GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113293-7 - RAHYLANNY FLAVIA ALVAREZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, RETIFIQUE-SE PLANILHA, ATUALIZANDO-SE DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 20/24. O VALOR ELENCADO EM FLS. 114/116, DEMANDA A INSTALAÇÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071949-9 - M.V.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X M.L.R.F. AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:VENHA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR QUE ENSEJAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092871-6 - LETICIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIO ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113758-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA Intimar a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128646-5 - CARLA MARIA BARBOSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:FL. 114 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138830-4 - CHRISTIAN SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CHRISTIANO JOSE SOARES DE PAULA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.110665-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) DANIEL KUMMERLE DE OLIVEIRA) X RAPHAEL KUMMERLE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010870-6 - JUAN OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MÁRIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Digam a Ré e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157798-9 - MARCIA LOPES BOUEZ X MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021947)), MARIANA BOUEZ BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo a guarda definitiva de Mariana Bouez Botelho à sua genitora, Márcia Lopes Bouez. Expeça-se termo de guarda definitiva e autorização para viagem da adolescente ao exterior acompanhada de sua genitora. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários, tendo em vista que não exerceu resistência ao pedido.P. R. I. Dê-se ciência MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7A - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Sentença:...A lei, à toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos.Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.133714-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X E.W.F. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para, desconstituindo parcialmente a certidão de nascimento a fls. 13, DECLARAR que a Autora CLAUDIA RODRIGUES CARDOSO, é filha do falecido Sr. Walter de Freitas, tio dos Réus MARCIA MARILENE FREITAS NETTO; JULIO CESAR FREITAS DE ASSIS e MARCO JOSÉ FREITAS DE ASSIS, e doravante se chamará Claudia Rodrigues de Freitas.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 13, a fim de retirar os nomes de Cláudio Carvalho Cardoso, Gilberto Matias Cardoso e Eurídice de Carvalho Cardoso, como genitor e avós paternos, e incluir os de Walter de Freitas, José Joaquim de Freitas e Delvirge Pestana de Freitas como genitor e avós paternos.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158154-0 - LAZARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE ALMEIDA ROLLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA FILHO (SP-251065) Despacho:Apesar da decretação da revelia, à fl. 43v., não se opera o efeito previsto no art. 319 do CPC, por força do art. 320, inciso II do mesmo diploma legal.Não obstante a aparente concordância do réu com o pedido, não se afigura idônea a manifestação à fl. 21, com as cópias juntadas às fls. 22/26, pois assinada tão-somente por advogado cujo instrumento de mandato não se encontra neste feito, conforme certidão à fl. 43.Intime-se o réu pessoalmente para que regularize sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei, sem prejuízo de intimação via D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051790-2 - MARIA CLARA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X ELSON JOSE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM DEZ DIAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.137465-1 - MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X HILDA MELLO), ANNA YARA MAGRATH), JOHN CARLOS MAGRATH), VICTOR MANUEL MAGRATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, tendo em vista que neste feito há perda do objeto, ante a comprovação da maioridade dos filhos do casal litigante, conforme certidões de nascimento às fls. 06/08 dos autos nº 97.001.079365-0 (posse e guarda), em apenso, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.007826-0 - FRANCISCO VALDERI DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ROSANGELA SUELI FALCAO Atenda-se ao Ministério Público: ...\"Pela manifestação da parte autora\"... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.026961-5 - R.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:SANEADOR EM FL. 83. ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS COM O FIM DE SE AJUSTAR COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, QUE ATENDA AO INTERESSE DO MENOR, ATENTANDO PARA OS TERMOS DOS LAUDOS PERICIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06 / 05 /2008, ÀS 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.055418-0 - MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Junte-se neste feito cópia da certidão de nascimento de IGOR, que vai a fls. 8 do apenso e digam as partes e o MP, ante a idde do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154080-1 - RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X PATRICK VALLE DOS SANTOS PONTES Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.064918-1 - MÁRCIO SAMARY PEREIRA X BHRENNO TAVARES SAMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006921-5 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MICHELLE FELIX DE SOUSA Sentença:Diante da exclusão da Paternidade, devidamente comprovada pelo laudo do exame de DNA, julgo improcedente, \"in totum\", o pedido autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e ônus da sucumbência, que arbitro em dez por cento do valor da causa, devendo ser observado, com relação a ela, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Esclareça a embargante qual decisão está sendo embargada, indicando folhas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Ao interessado para providenciar cópias de ofícios solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034369-4 - JOEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X PEDRO JORGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067794-8 - MARCIO LUIS DA SILVA X VICTORIA LUISA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031010-1 - MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para, revendo o que foi estabelecido na cláusula nº 2 do acordo a fls. 8/9, alcançado perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Capital, no Proc. 1998.001.162346-8, estabelecer a pensão alimentícia devida pelo Autor MIGUEL HATTAB JUNIOR a seu filho menor, o Réu FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB, doravante, em 25% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontado em folha de pagamento e depositado na conta bancária da Sra. Maria Lucia Soares.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de 75% sobre o salário mínimo federal, paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da mãe do Réu, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador, informando o número da conta (fls. 66) para o desconto em folha.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AUDIÊNCIA DIA 18 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028351-6 - VANESSA DUARTE ATELLA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) AOS REQUERENTES SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FL. 30/V: ...\"Pela regularização do valor da causa que deverá levar em conta o valor do patrimônio partilhado além do valor dos alimentos estabelecidos. Após, pelo recolhimento correto de custas\"... \r\n\r\nId: 502452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.177462-1 - ANIELE NEIVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) \"HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04 e 30) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060560-3 (14545) - VERONICA CRISTINA JESUS DE GOUVEA E OUTROS, DAMIANA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, CAMILA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, BRUNO JESUS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X PAULO BORGES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA O PEDIDO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070575-1 - DUANY LARISSA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X VALTER ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO ATENDA-SE AO MP.( Pela intimação da requerente para juntar o TRLT e a anuência do requerido) \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8 - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.027911-6 - BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIRCE ESTEVES GHISONI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.050132-9 - MATHEUS CRISTIANO VICTORIENSE FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X WALMY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO II DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.071319-9 - NATHALIA DE OLIVEIRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CARLOS ROBERTO FLORIANO \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8 - FRANCISCO WALLIYSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (RJ-155538E)) X FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.131328-6 - RAFAEL GIBSON LYRA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RICARDO DE SOUZA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.046782-0 - MARIA AUXILIADORA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCIMAR MACIEL DE SOUZA Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039955-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020170-6 - DANILO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6 - GUILHERME AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Ao Exequente sobre o alegado pelo executado(petição do executado extravio do processo) \r\n\r\nProc. 2005.001.040785-4 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA, TALITA TAVARES DA SILVA VEIGA, RENAN TAVARES DA SILVA VEIGA, FELIPE TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Despacho:Com o fim de compor a lide....resulta inoportuno por conseguinte, o pleito de prisão.Não obstante, com o objetivo de aproveitar os atos processuais posteriores ao aludido decisum e visando a efetividade do mesmo, designo Audiencia Especial p/ o dia 09/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.051525-2 - ADIR PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO, BARBARA EVELLIN PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO, KAIO PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:SUSPENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO, TENDO EM VISTA DEPÓSITO DE FLS 126.À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE E, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE DÍVIDA, PROCEDA À SUA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO-SE EVENTUAIS PARCELAS NÃO ADIMPLIDAS DURANTE O TRÂMITE DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045120-8 - DIEGO ASENSI TAVARES MARCELO, LETICIA ASENSI TAVARES MARCELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117800-9 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GABRIEL BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PLEITO DE FLS 210, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011212-6 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X KHALIL ANDREOZZI NAIME ...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. ls. 28 e 137) para decretar a extinção do condomínio, julgando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.053856-7 - IVONE IZIDORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022380-3 - JOSE GUILHERME DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X NILTON MARCOS PEREIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.140090-9 - RITHIERY RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO DE JESUS \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA Fls. 70 - Diga o autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188243-0 - LUIZ ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ITANELLY LIEBARMAN CORREA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 CPC, EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.076497-0 - MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) LILIA PEREIRA DE SOUSA TAVARES Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende-se a inicial, de modo que se manifeste a sua natureza procedimental de ACORDO DE ALIMENTOS, devendo constarem ambos os genitores da menor como requerentes, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Ao autor-reconvindo para contestar o pedido reconvencional \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135307-0 - MARCILEIA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA TATIANA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 08/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.134751-7 - PATRICK REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) ANTONIO PIROZI, Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.015701-8 - JORGE MARCELO PEREIRA RIBEIRO, ANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Melhor esclarecida a cláusula referente aos alimentos e ao pagamento da mensalidade escolar dos filhos menores, já que nos parece que a percentagem estabelecida sobre o salário básico é insuficiente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal. Designo audiência para o dia 18-08-08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS Despacho:Fls. 117/118 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164360-5 - LEONARDO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Decisão:1-Cumpra-se ...que deferiu o benefício de gratuidade de justiça ao autor 2-...fixo os provisórios em 20% da remuneração bruta do réu, excluidos os descontos obrigatórios...Designo o dia 14/07/2008 as 11:00 hs para a realização de audiência INFORMAl de CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.243708-9 - MARCELO PESSOA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONZAGA HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043071-9 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SÉRGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 282 CPC.2 - PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125497-2 - LORENA BARRETO TROBILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X FABIO TROBILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137573-3 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:FLS. 80 - ESCLAREÇA O EXECUTADO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ante o recolhimento do valor constando em guia judicial, revogo o decreto prisional. à exequente p/ quitação do débito.Recolham-se os mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:J.Nada a prover.Eventual reforma de decisum deve ser perquerida em sede própria \r\n\r\nProc. 2007.001.171201-9 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X MARCOS BALTAZAR LORGA Despacho:AO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) 1 - INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, INEXISTINDO OS MOTIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 265 CPC.; 2 - QUANTO AO PLEITO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, ESCLAREÇA O REQUERENTE, UMA VEZ QUE INEXISTE DATA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135030-4 - ANTONIO HENRIQUE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Despacho:Fls. 131 - Esclareça o pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista sentença prolatada em fls. 86/87. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - CARLOS EDUARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) EXAME DE DNA - DIA 12-05-08 - 10:20 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) intime-se o réu como requerido as fls. 597, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.101737-8 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 502453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.044435-8 - M.A.J., R.N.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À parte credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511560-3 (4496) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X K.S.L. 1 - Autos desarquivados.2 - Aos interessados sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1995.001.019476-2 - UBIRAJARA NUNES AREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DA SILVA AREDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.087574-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) H.C.P., Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.180129-2 - L.M.P.E.S., G.M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) M.P.E.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. Junte-se aos autos a ação de execução de alimentos, que se encontra na contracapa. Após, deverá ser adequado o pedido na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.011882-1 - CAIO CESAR CORREA DE LIMA X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Deverá a parte ré recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Fls. 290v., primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se ainda o alimentante para que se manifeste sobre o pedido de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2002.001.045972-0 - MARCIA FURTADO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MARCIO ALVES CAMPOS Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006262-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X R.N.N. AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079402-0 - G.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.072479-7 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X J.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) DESIGNADOS OS DIAS 08/05/2008 E 19/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131480-1 - D.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:À parte credora sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.127510-0 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.E.C.L. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte exequente desde setembro de 2007. Determinada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, restou impossível a expedição do mandado diante da ausência de endereço. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte exequente que não movimenta o processo e não havendo informação acerca do seu endereço, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.243881-1 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte exequente desde janeiro de 2008. Determinada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, restou impossível a expedição do mandado diante da ausência de endereço. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo e não havendo informação acerca do endereço da credora, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:J. Indefiro a suspensão do processo, por falta de amparo legal. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084855-6 - A.L.F.C.C., J.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X S.F.C.), F.F.C. Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 13:45 horas para audiência de justificação prévi. Cite-se a genitora com urgência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.008036-4 - E.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.H.S. Despacho:Intime-se o devedor para que se manifeste sobre a informação da douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.A.J.), M.A.A.), N.E.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616) Despacho:Reitere-se ofício de fls.129, com urgência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007089-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X J.A.M. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.070977-5 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.085432-2 - C.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X H.H.R.M. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde abril de 2005. Tentada a intimação pessoal da mesma para se pronunciar sobre a proposta de fls. 20, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.150910-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.113267-0 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) REPUBLICAÇÃO: Devolvo o prazo de contestação à ré, tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão antes do seu término. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709357-4 (414) - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 33. \r\n\r\nId: 502455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063796-7 (70200) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI VIANA PEREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda1379 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:1 - fls 144 : Anote o teor do petitório, reconsidero decisão de fls 142. 2 - Digam os interessados sobre o alegado, devendo vir o valor expresso que caberá a cada um, para que sejam expedido mais de 1 alvará. 4422 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS - 11241 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.078710-5 - AMILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANATERÇA PESSANHA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 2655 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.080888-1 - INA DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X SÉRGIO DE SIQUEIRA BASTOS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Venha a habilitação dos 3 filhos maiores. 6231 p 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4A (18695) - LACY CARVALHO RIBEIRO X SOCIEDADE COMERCIO DE BATERIAS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se fls 270. 11242 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4B (18634) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X RODRIGUES RIBEIRO E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls 462. 11242 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4C (18694) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X VARELA VARELA & SANTORO LTDA Despacho:Cumpra-se fls 161. 11242 p 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110544-0 (81257) - LUIZ FILIPE VELLOZO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X MARCELO POGGI NOGUEIRA DE SA Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos4565 p. 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, com a correção apontada. 341 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.059649-2 - MARILDA SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA X EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 178PILHA 6 - 1646 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS X JOAO GUARINO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Despacho:Aos interessados para recolhimento. 3385 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.067848-8 - ISABEL DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X MILTON DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335) Despacho:fls 119 : Aos interessados, para regularizarem. 6105 p 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.093357-7 - LENI CAMPOS LOMEU BASTOS X JOSE LOMEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Aos interessados sobre cota da Fazenda7818 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.132927-1 - LILIAN MARA DE MORA CAMPELLO X SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO Aos interessados sobre cota da Fazenda2142 p. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Aguardando cópias e custas para espedição ds títulos10.844 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Aos interessados sobre cota da Fazenda3904 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Venha o recolhimento do ITD da conta nº 7159-6, B. Br. (fls 349). 5549 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGENCIA 9019 CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.135771-6 - LIDIA GAMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282)) X LYCIA DIAS DA SILVA SANTOS NOU Aos interessados sobre cota da Fazenda8262 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AOS INTERESSADOS = 10512 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Aos interessados sobre cota da Fazenda9326 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.053887-0 - GILDA SODRE BORGES MAIA X ARY MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos2202 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.131004-0 - MARTHA MARIA KOCH X JOHANNES LUDWIG KOCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Aos interessados sobre cota da Fazenda1829 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Aos interessados sobre cota da Fazenda10.322 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Aos interessados sobre cota da Fazenda11.247 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos2128 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080636-5 - ANTÔNIO JOSÉ JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X YOLANDA DO ROSÁRIO JARDIM E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda3931 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.091634-1 - NINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X TATIANA MARQUES DOS REIS Aos interessados sobre cota da Fazenda4147 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA Aod interessados sobre cota da Fazenda4120 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Aos interessados sobre cota da FAzenda5021 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY Aos interessados sobre cota da Fazenda5403 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.078973-4 - MARIA SALETE FRAGOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE MAGALHÃES Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 02 inventariante. 2 - Defiro JG. 3 - Venha o plano de adjudicação nos termos da lei processual civil. 5428 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.080235-0 - LUIZ FELIPE BOUERI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X MARI BOUERI DE AMORIM Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02. 2 - Certifique, digo, Venham as certidões negativas de praxe. 6026 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.080974-5 - IOLANDA CAVALIERE VILARDO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BATTISTA VILARDO Despacho:1 - Venham declaração de hipossuficiência da requerente e comprovação de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 5741 p 6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Decisão:Trata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de João Camelo de Menezes, formulado por BANCO DO BRASIL S/A, qualificado às fls. 02.Considerando a discordância da inventariante com a presente habilitação, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Custas na forma da lei.P.R.I.6288 p. 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300076-6 (24773) - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RACHEL TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:fls 526 : Acolho a cota do MP e adoto-a como razão de decidir nomeando, em substituição, Sara Tubenchlak curadora. Tome-se por termo, oficie-se. 655 p 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.086623-1 - EREDITE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027184)) X SEBASTIAO CECILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNÉA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-122290), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Nomeio, em substituição, como curadora do interdito, Sra. Janete de Oliveira Maciel. Tome-se por termo. Expeçam-se os ofícios de praxe. 5883 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo. 354 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.044659-4 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DÉA MELLO DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.5787 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.079412-2 - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6055 P 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.081464-9 - CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JACAÚNA CORDEIRO Despacho:Venha a certidão de casamento do interditando. 3897 p 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511566-4 - CATHARINA RANAURO CAVINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X OCTAVIO CAVINA aos interessados pelo prosseguimento. 5975 p. 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.066640-5 (63428) - NATALINA MARIA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:Defiro o pedido de expedição de alvará autorizando a lavratura de escritura definitiva. 5054 p 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.035177-0 - ALBA GUIMARAES DUARTE X JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6267 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECER O ENDEREÇO E COPIAS PARA MANDADO 4008 CASA \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:1 - fls 234 vº : Defiro. 2 - Atenda-se, desentranhando-se e juntando no respectivo processo. 3 - Certifique-se para fins de sentença de homologação de cálculo. 916 p 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se. 10945 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.030612-4 (69702) - ADILEA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073795)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ALICE DOS SANTOS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:fls 112 : Oficie-se, esclarecendo quanto à extensão da gratuidade aos emolumentos. 4182 p 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.014551-9 (80081) - TEREZA MARILDA LIMA BANDEIRA X CELVIO ALBERTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Aos interessados sobre cota da Fazenda4941 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos11.869 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedetnes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 213 p. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.088059-3 (82629) - GENY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X MANUEL FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA D.P. PILHA 11 5784 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. PILHA 03 4155 \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) AOS INTERESSADOS = 6201 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Aguarde-se comprovação do pagamento das custas, para fins de homologação da partilha. 6043 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença: Face a concordância dos Dr(s) Fiscais (fls.312 e 312v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 207/211, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA, falecido em 18/01/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1871 p. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1 - Expeça-se novo alvará com a correção apontada às fls 164. 2 - Após, à PGE sobre cálculo de fls 161, para fins de homologação. 1717 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.035456-5 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X AMANDO ESTRELA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1418 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DEBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.138431-0 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM X ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade do feito, para fins de prolatação de sentença. 1394 p 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:conclusao de ordem: fls 605/607: acolho os pleitos formulados para considerar corretos os valores apurados pelo avaliador judicial, eixando para sobrepartilha os bens moveis,a fim de evitar mais delongas. ao contador para calculo do itd dos bens ja avaliados. 7722 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença: Face a concordância dos Dr(s) Fiscais (fls. 199 e 199v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 193/195, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALMERINDA TEIXEIRA MENDONÇA, falecida em 10/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8537 p 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 97 e 97 verso), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/96, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA, falecido em 27/05/99, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8547 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Aos interessados sobre calculo de fls. 102/103 10331 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004516-8 - MAURICIO DORF X PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS - 9445 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda e do MP, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 109/111, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.10687 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Aos interessados sobre cota da Fazenda11.890 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.080877-7 - MARIA AUXILIADORA ABISSULO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro custas ao final. 2 - Venha a anuência dos filhos do falecido quanto ao pedido de inventariança da requerente. 4517 p 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.050657-8 - FATIMA TERESA CARDOSO PERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X MARIA AMELIA DIAS LADEIRAS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto o inventário do curatelado falecido, para fins de regularizar o pólo passivo para espólio de Carlos Luiz Cardoso Pena. 5954 p 4 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Acolho a promoção ministerial nos exatos termos em que está lançada às fls 1483/vº, determinando a intimação da Sr. Silvia hauser quanto à proibição de alienar qualquer bem da família. Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 15:30hs. Int-se. Dê-se ciência ao MP. 11532 p 4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:fls 93 e seg : Expeça-se guia ao MP. 1271 p 5 \r\n\r\nId: 502291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Folhas 234 - Esclareça a seguradora, enumerando, quais as pendências existentes para o recebimento do seguro em questão, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.071821-5 - MONICA DE ARAUJO DA CUNHA DE ANDRADE X MANOEL FLORIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Decisão:1. Folhas 84 - A disponibilidade do valor junto à CEF deverá ser obtida não ação junto à Justiça Federal.2. Somente após deverá aqui ser buscado alvará para levantamento, pelo que, indefiro o alvará requerido diante do teor de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.027127-5 - JAIR ALVES VIEIRA X GILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Decisão:1. Defiro o levantamento dos valores existentes junto ao Banco Itaú e Santander.2. Oficie-se à CEF (fls.30) para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Após, recolha-se o ITCM, dê-se ciência à Fazenda e MP.4. Junte-se certidões negativas do obituado.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204595-3 - Inventariante: FRANCISCCO FERNANDES DE MEDEIROS LEAL MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO ALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pela inventariada Francisca Lucinda de Medeiros Leal.2. Manifeste-se o inventariante.3. Após, à Fazenda.4. Cumprido, voltem para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022844-0 - LEONARDO DA SILVA BARBOZA X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:1. Fls.38/41 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono por impertinentes ao feito.2. Cumpra-se o despacho de fls.36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Decisão:1. Folhas 396 - Indefiro a retificação como pretendido.2. Venha o plano de partilha na forma contábil, observado o item 04 de fls. 357.3. Folhas 398/399 - Regular a representação processual do Espólio de Aida. \r\n\r\nProc. 1987.001.024900-4 (12244) - DALUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431)) X BENEDITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Venha a certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 1996.001.018103-4 (27655) - MARIA OLIVIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JOAQUIM ALBERTO LIMA Venha a certão da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.089302-2 (28455) - NILTON SERGIO SILVA BATISTA X NILTON GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Venha o recolhimento das custas ref. a dois alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.029042-5 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)), Cessionário: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS, Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X AGOSTINHO DOS SANTOS DO RIO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148910-7 - GUIOMAR SOARES COELHO X ADELAIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Despacho:1. Folhas 177 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF conforme requerido.3. Com a resposta, recolha-se o imposto.4. Após, à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.030030-7 - REGINA MARIA LEAL CLAASSEN E OUTROS X BERTRAM CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:1. Diante de fls. 74 verso, informando a não incidência de taxa judiciária na hipótese, revogo o item 01 de fls. 79.2. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 80, observado o item 01 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.202/243 \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - ANALUCIA GONTIJO MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X GONTIJO SOARES GONTIJO E OUTRO Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Roberto Moreira Moragas. Lavre-se o termo.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.4. Ao avaliador.5. Após, será autorizada a venda do imóvel, como requerido às fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.001.065350-6 - Inventariante: LUIZ WEBER SELLMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ALUIZIO WEBER SELLMANN E OUTRO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X PAULO CEZAR BENEDITO Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas (Rodolfo Dantas e Gal. Affonseca), receita federal e justiça federal, nome e espólio, 9º distribuidor relativa ao nome, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006707-3 - MARIA DE FATIMA MIRANDA X JOAQUIM PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Esclareça a inventariante se o financiamento do veículo foi quitado, sendo inviável a transferência do bem para o nome de terceiro, permancendo a dívida em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033262-5 - MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X CEZARINO LEIDER (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) 1. Fls. 18 - Defiro vista ao herdeiro por 10 dias.2. Ao interessado para recolher as custas em 30 dias, visando a nomeação de inventariante.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 99 \r\n\r\nArrolamento C/C Petição de Herança E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.007708-2 - MARIA CARMEN VERGUEIRO DOS SANTOS X DARCY BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:1. Folhas 45 - Oficie-se à CEF como requerido, em resposta ao ofício de fls. 39.2. No mais, observe-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:1. Fls.77 - Sendo a inventariante a única sucessora, e tratando-se de saldo disponível de FGTS o valor será objeto de adjudicação, observado quanto à mesma não incidir ITCM.2. Venha o plano de adjudicação abrangendo a verba.3. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.177566-2 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO A Requerente sobre ofício Interdições e Tutelas \r\n\r\nProc. 2008.001.039829-0 - ENÉAS BATISTA DA LUZ X ASSIS B BRASIL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA (RJ-129573), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:...Considerando que o interditando encontra-se internado, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700125-0 (42349) - ARMANDO DIAS MAIA E OUTROS X CARMEN SUPLICY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:1. Dê-se vista ao Procurador do Estado (fls.630) visando cumprimento ao despacho de fls.643.2. Ao interessado Marcelo Rodrigues para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 1988.001.021804-6 (12695) - BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-015915P), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança (fls.251).2. Folhas 253 - Declarações ofertadas pelo Inventariante Judicial.3. Folhas 256 - Intime-se a ex-inventariante na forma requerida na letra \"a\".4. Aos interessados para juntada do RGI dos imóveis do acervo.5. Oficie-se ao Banco do Brasil e Banerj como requerido nas letras \"c\" e \"d\".6. Com as respostas, tornem ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.008919-6 (23018) - Inventariante: IZETTE FERREIRA DA SILVA IZETTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT ANNA PAIVA (RJ-081886)) X DORA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. As guias relativas ao ITCM quanto a Dora já foram recolhidas, pelo que, venham os originais, como requerido pela Fazenda.2. Cumpra-se o item 04 de fls. 347 para apreciação do pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9 (24247) - MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (RJ-092943)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS Despacho:1. Fls.776 - A inventariante administra os bens do Espólio, pelo que, defiro alvará para que em nome do Espólio proceda aos atos necessários visando o cumprimento da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível (fls.777), não tendo o alvará caráter obrigatório ou de dispensa de despesas, eis que o cumprimento da obrigação há de ser executado naqueles autos, e não no inventário.2. Fls.780 - A genitora do menor pactou com o condômino José Aleixo o pagamento do quinhão do mesmo, de forma parcelada.3. Fls.794 - Ao MP para ciência, observados os depósitos efetuados, bem como o pedido de levantamento parcial (fls.795).4. Fls. 783 - Cancele-se a conclusão irregular.5. Junte-se a escritura de compra e venda efetivada.6. Cumpra-se itens 8 e 10 de fls.773/774. \r\n\r\nProc. 1995.001.011746-9 (26062) - Inventariante: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE MACEDO X MAHYR GOUVEA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO (RJ-043650) VENHA O ESPELHO DO IPTU COM AREA EDIFICADA, PARA QUE POSSAMOS CERTIFICAR AS CUSTAS. CUMPRAM INTEGRALMENTE O DESPACHO, COM A VINDA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Diante da exigência de fls.450 verifica-se que deverá a construção ser averbada, não tendo relação com o inventário, pelo que, correta a Fazenda às fls.440.2. Veja-se que dito imóvel não foi objeto da partilha de fls.178 ou de fls.357.3. Assim, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Despacho:1. Folhas 351 - Ao advogado Luciano Ravignan para justificar o ocorrido em 48 horas.2. Após, voltem para providências junto à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL Despacho:1. Fls. 247 - Diante dos esclarecimentos, defiro alvará para venda do imóvel da Rua Rui Vaz Pinto, 88/303 pelo valor apontado, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio.2. Expedido o alvará, ao avaliador como determinado às fls. 226, 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1. Cumpra-se o despacho exarado nos autos da habilitação de crédito relativa ao Unibanco.2. Aguarde-se decisão quanto a habilitação de crédito relativo ao quinhão da herdeira Marcia.3. Folhas 136 - Diante do óbito da herdeira, seu quinhão deverá ser atribuído ao Espólio, pelo que, ao Partidor para retificação do plano.4. Folhas 135 - Recolhidas as custas, intime-se para o fim de ser regularizada a representação processual do Espólio de Marcia. \r\n\r\nProc. 2005.001.112142-5 - CARLITO RIDOLPHI X HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito ordimário. Anote-se.2. Ao inventariante para prosseguimento, na forma do despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1. Retifico o item 3 de fls.139 para que seja oficiado ao Itaú, e não como constou.2. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.001.048421-0 - Inventariante: MARCOS ALBINO FRANCISCO MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) Decisão:1. Nomeio inventariante Marcos Albino Francisco.2. Esclareça o rito eleito.3. Fls.57 - Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação do saldo na data do óbito e atual.4. Junte-se as certidões negativas.5. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1. Fls. 45 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão.2. Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 3,4 e 5 de fls.28.3. Fls.46 - Oficie-se à CEF para transferências.4. Quanto aos demais ofícios, comprove o interessado suas entregas. Após, apreciarei quanto a reiteração dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164181-5 - FELIPE KNOBLICH DE SOUZA X ANNA MARIA KNOBLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:1. Estando o viúvo na administração dos bens, venha sua habilitação e manifestação quanto a inventariança, visando nomeação.2. No mais, mantenho o despacho de fls.13,1. \r\n\r\nProc. 2007.001.211645-5 - ANDRE MORENO DA ROCHA X ANTONIO MANUEL DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) Despacho:Ao interessado para providenciar os atos necessários quanto à precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154372-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:À Autora quanto a impugnação ofertada pela inventariante (fls.17/39). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.142222-0 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA E OUTRO X DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.016051-7D - MARCIA AUGUSTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), LINCOLN NAVAES CALDAS Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a inventariante que ora se impugna a nomeação renunciou ao cargo nos autos do inventário (fls.378), perdeu o presente pdido seu objeto, pelo que, JULGO o mesmo extinto.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016211-1 - MARIA CELESTE DUARTE X MANOEL RODRIGUES DE SA CARVALHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.070064-0 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) TERMO PRONTO. FALTAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060274-7 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA O TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.108592-0 - MIRIAM RABELLO ANTABI X ELIAHOU ANTABI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.012555-8 - RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA X CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.059843-6 - MARIA LUCIA AMORIM COSTA X MARIA ALICE DA VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024481-1 - IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X LUZIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) aos interessados sobre resposta de oficio BB fls 78/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.029258-8 - OSVALDO JOSE DA CRUZ X OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301492-7 (47104) - Inventariante: ELISABETH GONÇALVES CARNEIRO BICALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X CYBELLE GONCALVES CARNEIRO E OUTRO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2000.001.029602-4 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUBDIVAM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) despacho ordinatorio: aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118643-9 - JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X EUFRASIA LABRE DE CARVALHO ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2004.001.005905-9 - NORMA TELMA BORDA GOMES X EDSON ALVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128200-7 - EUNICE SANTORO AGUIAR X ORLANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2007.001.022324-4 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X MARLI MEIRELES ALVES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham as certidões negativas com o comprovante de autenticidade da receita federal e justiça federal nome e espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA HELENA DANIEL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA Venha a firma da herdeira Lucia na partilha amigável de fls. 52/56, bem como sua certidão de casamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046012-6 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JÚNIOR, Interessado: NIRCE SALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965)) X RENATO PERLINGEIRO SALLES E OUTRO Fls. 19/21 (Cálculo): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.220239-6 - MARCIA LANGE CARDOSO X JAMILA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) aos interessados sobre promoção de fls 93/94 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500320-9 (1464) - Inventariante: LUCY TEIXEIRA DE ANDRADE THEEIS LEONTINA DE ANDRADE X WALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) despacho ordinatorio: aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301470-6 (9274) - DILVA BARBOSA DOS SANTOS X VALENTIM DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.058172-4 (19454) - KATIA REGINA CARINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS Fls.175/178 (Contador): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.058085-4 (25301) - DELBA GIL COSTA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARCOS DA SILVA NEGRAO despacho ordinatório: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.148. (...requer a juntada da partilha e as certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.281. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS (RJ-155224E) despacho ordinatorio: aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.063316-1 - Inventariante: PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X HELIO BORGES despacho ordinatorio: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080556-7 - RUTH MENDES CORREA X ADENYR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório: aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026374-0 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Ao Ministério Público, observado o despacho de fls. 24 do inventário (apenso). \r\n\r\nProc. 2008.001.059825-4 - ROGER MAGALHÃES SIEBRA X ALDINA FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Junte-se o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026730-2 - VANDA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO E OUTROS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.55 - Oficie-se à CEF para informação do PIS, encaminhando a xerox da contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051699-5 - VANDA MARIA SANTOS X GERSON BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Fls.50 - Expeça-se o alvará em favor da patrona diante dos poderes outorgados, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.109146-3 - DEIJNIRA PEREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ANTÔNIO PEREIRA VILELA Despacho:1. Fls.46 - Anote-se para fins de publicação.2. Postulam os Requerentes o levantamento de saldos bancários e ações do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos.3. Fls.54 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Itaú como requerido.4. No mais, cumpra-se o item 3 de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.170941-0 - TARGINO JOSÉ DIAS LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ROBERTO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:1. Recolhidas as custas, intime-se a inventariante pessoalmente para manifestar-se quanto ao pedido.2. Cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.029644-4 - ALCIMAR PINTO MONTEIRO E OUTROS X BEATRIZ VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.058486-3 - EDNA MARTINS DE LIMA X JOSÉ MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de FGTS, PIS e saldo em poupança do marido, tendo deixado 2 filhos que renunciam aos quinhões (fls.11/12).3. A hipótese está amparada na Lei 6858/80, sendo beneficiário o dependente habilitado.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.059855-2 - MAGDA MARIA ALCÂNTARA ANDRADE E OUTROS X MARIA AUGUSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1. Venha a diferença de custas.2. Postulam os Requerentes (3) o levantamento de vantagens salariais da genitora, falecida na condição de pensionista.3. Fls.16 - Oficie-se ao Ministério das Comunicações para informar se o valor está disponível.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.061425-9 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS X THIAGO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:1. Postula o Requerente alvará para transferência do veículo em nome do obituado Thiago, alegando ter quitado o financiamento junto ao Banco Itaú com autorização da companheira do morto.2. Inicialmente, bens de pessoas obituadas devem ser inventariados e somente se faz possível a alienação com autorização judicial.3. Junte-se a certidão de óbito e esclareça quanto a existência de filhos e dos genitores. \r\n\r\nProc. 2008.001.062762-0 - FERNANDO GONÇALVES FERREIRA X OCTACILIO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de pecúlio do genitor, falecido na condição de casado e com um filho.2. A esposa faleceu posteriormente, sendo pensionista.3. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade.4. Oficie-se ao IPERJ para informação do saldo disponível, bem como a natureza da verba e se foram indicados beneficiários, se for a hipótese. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Cumpra-se o v.acórdão.2. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.033326-0 - FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS X HELENA VILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls.30 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302172-3 (45914) - Inventariante: MARIA ELISABETH DA SILVA MENDES MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE SOUZA GOMES NETTO (RJ-028992), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CESAR DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fls.224, vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.064471-3 - HELIO DA SILVA QUINTAES X HELIO QUINTAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Anote-se na capa o nome da 2ª inventariada, Adonay da Silva Quintaes.3. Venham as certidões negativas faltantes.4. Fls.66 - Poderá o inventariante providenciar as guias do ITCM junto à seccional fazendária, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064503-7 - AURELIO BANDEIRA SAMPAIO X CACY BANDEIRA SAMPAIO Despacho:1. Fls. 75 - Trata-se de nova prestação jurisdicional. Venham as custas.2. Fls.84 - Diante do teor do documento da CEF deverá ser encaminhado ofício com as informações necessárias. Ao interessado para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.130768-3 - ERNESTO CAMPELLO DO AMARAL X VALENTINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Venham aos autos as certidões: de casamento do herdeiro Alexandre, negativas atualizadas 9º dist. e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade, quitação fiscal dos 2 imóveis e RGI da Tv. Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195386-2 - REGINA FREIRE MONTE COELHO X ROSA NAVARRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Despacho:1. Tornem ao MP para observância da partilha dos \"direitos hereditários sobre os bens de Geraldo Paoliello\" (fls.40).2. Cumpra-se o item 3, de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.062691-2 - ELISIO VIEIRA DA MOTTA X MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Despacho:1. Comprove o Requerente seus rendimentos.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Elisio Vieira da Motta, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas e comprove-se a titularidade dos bens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.009432-0 - JOSE MARCELLO CORDEIRO X ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:J-se sem PROGER.Diante do exposto, prorrogo a Curatela por mais 60 dias.Quanto à prorrogação do prazo, deverá ser requerida nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062044-2 - MARIA DE LOURDES GRASSER X FANTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1. Esclareça a Requerente (sobrinha) se a interditanda possui filhos ou irmãos vivos, bem como quanto a outros sobrinhos.2. Com a informação, ao MP para manifestação quanto a Curatela Provisória e inversão da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300021-1 (2164) - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRELA DE OLIVEIRA VITA (RJ-118411E)) X JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO Atenda-se ao item 4 do r. despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1958.001.500175-0 - FAUSTINO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Vistos, etc.Diante do constante dos autos e anuência da Fazenda Estadual, re-ratifico a sentença de fls. 226 para inclusão da homologação da partilha amigável de fls. 68.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706537-1 (159) - JUDITH SANTOS ABBADE X EUGENIO ABBADE Despacho:Desentranhe-se fls.259/274 por tratar-se de pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1976.001.300160-7 (2539) - ANNA RIBEIRO DE SOUZA GOMES, Inventariante: SERGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOAO ALONSO JOSE SANCHEZ (RJ-002144), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 1050 verso.2. Folhas 1113/4, 1127/8, 1132/3 - Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia, solicitando informações quanto ao alegado. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 1132/1141. \r\n\r\nProc. 1991.001.051207-6 - Inventariante: YVONNE CONCEIÇÃO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) ILDA MARTINS DO AMARAL) X ALFREDO JOAO DO AMARAL Decisão:1. Primeiramente, ao Cartório para cumprir o item 01 do despacho de fls. 07, retificando-se o nome do inventariado (Alfredo João do Amaral).2. Diante do informado às fls. 55, item 01, retifique-se a certidão de óbito do inventariado.3. Diante do óbito da inventariante (meeira), nomeio em substituição a herdeira Yvonne Conceição Martins do Amaral.4. Esclareça quanto ao rito.5. O inventário da meeira (Ilda) e de um dos herdeiros (Ivan) estão sendo processados em apenso a estes autos.6. Venham as primeiras declarações atualizadas.7. Regularize-se a representação processual do Espólio de Ilda, bem como dos demais herdeiros ou venham os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 1992.001.002790-5 (21629) - MARGARIDA MARIA PINHEIRO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X ROBERTO BRANDAO LIBANIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.212 - Às herdeiras quanto a transferência procedida. \r\n\r\nProc. 1993.001.010570-0 (23049) - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES (RJ-065865)) X IDA CHIAPPIM Despacho:1. Ao Contador para verificação quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária.2. Regularize-se a certidão cartorária de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 1996.001.009887-8 (27556) - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994), Dr(a). MARTA MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-046978)) X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:1. Folhas 371 - Diante da cessão de direitos efetivada quanto ao imóvel, venha a habilitação da cessionária Ana Maria.2. Folhas 380 - Os ofícios requeridos devem ser obtidos diretamente, noticiada a gratuidade deferida nestes autos.3. Diante da avançada idade da inventariante, esclareça o patrono, eis que ostenta poderes pela mesma conferidos.4. Cumprido o acima, serão os autos remetidos ao Contador para as retificações cabíveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.072774-2 (28307) - YOGA ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X MARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO Despacho:1. Desentranhem-se fls.191/192, juntando-as aos autos pertinentes.2. Fls.185 - Comprove-se nos autos a efetivação do depósito mencionado.3. Cumprido o acima, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.079507-7 - THEREZINHA JESUS PACHECO CAVALCANTE X OCTAVIO DE BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O cálculo de fls. 83 está correto, havendo equívoco quanto ao preenchimento das guias de fls. 100/103, nas quais deveria constar 4/8 (metade) dos bens, e não como constou.2. Assim, a parte interessada deverá providenciar a retificação das guias e recolhimento do imposto junto à Seccional Fazendária.3. Cumprido o item 02, dê-se ciência à Fazenda Estadual.4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.116936-8 - DEISE DE ALMEIDA POCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE NASCIMENTO POCAS Aos interessados sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2001.001.149319-8 - Inventariante: DENISE REIS DE OLIVEIRA ESPOLIO DE EMERSON BARROS REIS E OUTRO X ADELINA BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:1. A Requerente informa às fls.234 que a benfeitoria foi havida dos demais herdeiros por cessão \"inter vivos\" (fls.234).2. Visando ultimar a questão esclareça se a benfeitoria já era existente na época do óbito do inventariado. Neste caso o bem é parte do acervo e deverá haver a retificação da partilha para inclusão.3. Observo que foi instituído condomínio posteriormente, ao que parece, regularizado junto à Municipalidade.4. Junte-se a exigência formulada pelo RGI quanto a negativa de averbação da obra sem que seja aditado o formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS, Inventariante: VALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROMEU RAMIRO SOBRAL Despacho:Fls.148,vº - Aguarde-se por 60 dias, na forma e para os fins requeridos pela DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.088878-7 - CELIA MARIA VELLOSO FERREIRA E OUTROS X OLAVO DA COSTA FERREIRA Despacho:1. Fls.45 - Expeça-se precatória avaliatória.2. Após, à Fazenda quanto a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013054-6 - LUZIA MARQUES MOREIRA X GRIMALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira com firma reconhecida.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.097951-5 - BRUNO MARINHO DA SILVA X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839), Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Fls.118 - Oficie-se ao Banco Itaú para esclarecer sobre o alegado, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119852-5 - VALERIA ASSEMANY E OUTROS X CILEZIA AYRES MURILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1. Fls.46 - Defiro a retificação das primeiras declarações para constar a metade do imóvel.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143646-1 - Inventariante: JOAO LUIZ FRANGELLA X CONCEICAO PINNOLA FRANGELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Reautue-se face a precariedade da capa.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.106200-1 - Inventariante: FERNANDA CRISTINA BARBOSA FERREIRA X EDIO TADEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.057873-5 - ADRIANA PONTES DE OLIVEIRA ALVES X JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Adriana Pontes de Oliveira Alves. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual dos 2 herdeiros (menores) por instrumento público.4. Venham as primeiras declarações.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058538-7 - Inventariante: PAULO CESAR DUARTE SIMOES PAULO CÉSAR DUARTE SIMÕES X ALMERINDA DUARTE GENTIL (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). JOÃO FLÁVIO RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-145690), Dr(a). ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (RJ-149296E) Decisão:1. Nomeio inventariante Paulo Cesar Duarte Simões. Lavre-se o termo.2. Providencie o traslado do RAC.3. Fls.05 - Aguarde-se, por ora, quanto ao pedido de venda do imóvel.4. Oficie-se ao IPERJ (fls.05) para informar os valores disponíveis e certidão de dependentes habilitados.5. Venha a habilitação das legatárias Iara e Cirene. \r\n\r\nProc. 2008.001.058911-3 - Inventariante: MARLENE DA SILVA MONTEIRO MARLENE DA SILVA MONTEIRO X AURENIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Marlene da Silva Monteiro.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 4 herdeiros.5. Comprove-se a titularidade dos bens e junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.016051-7E - MARCIA AUGUSTA CALDAS X CATIA CALDAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-027463), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) Decisão:Vistos, etc.Diante do não recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando.P-se. I-se. \r\n\r\nId: 502294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111874-8 (51214) - ROGERIO LESSA CARRAZEDO X RENATO OCTAVIO CARRAZEDO PETICAO Nº. 200701139039 - DIA 17/04/2007 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082800-3 (60669) - RUTE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMILTON DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2001.001.039900-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES X GILBERTO GOMES PIRES PETICAO Nº. 200801075102 - DIA 18/03/2008 NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 89 para determinar que o cartório certifique o correto recolhimento das custas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1) Oficie-se ao INSS, solicitando a certidão de dependentes habilitados.2) Certifique o cartório sobre o relatado às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Despacho:Fls. 64. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Fls. 137. Defiro. Cumpra o cartório, integralmente, às determinações contidas às fls. 109 e 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.065074-2 - NURIMAR AUGUSTO X CARLOS ERNESTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NURIMAR AUGUSTO e ELEONORA AUGUSTOS MESIANO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS ERNESTO MESIANO, ocorrido em 04.05.1982.Certidão de dependentes habilitados às fls. 19.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.039096-5 - WANDA DIAS COSTA MANSUR X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)), Inventariante: GRACIANO DE SOUZA COLLAÇO VERAS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por WANDA DIAS COSTA MANSUR visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Princesa Isabel, nº 150, sala 720- Copacabana, RJ, prometido vender pelo inventariante do espólio de MARIA DE SOUZA COLLAÇO VERAS. Manifestação favorável do Inventariante e da Fazenda às fls. 23 e 24vº. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.007321-7 - ALBERTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782)) X AMERICO CAETANO RUSSO DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante ELizabete Tavares da Silva. Lavre-se o termo de compromisso.2) Averbe-se o óbito de ALBERTINA TAVARES DA SILVA. Promova o cartório as devidas retificações na DRA e no sistema informatizado.3) Providencie a inventariante a vinda das primeiras declarações, da certidão de casamento do herdeiro Abílio, das certidões negativas de praxe, bem como o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.207313-0 - BETTY FARAH SAUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X ALBERTO ANTONIO SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:1) Fls. 227/228, item 2. Anote-se.2) Oficie-se solicitando os saldos dos valores informados às fls. 227/228.3) Após, com os saldos, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.087509-9 - ROSEMERE NAPOLEAO DOS SANTOS X ERNANI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.087509-9 - ROSEMERE NAPOLEAO DOS SANTOS X ERNANI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.112206-6 - ROSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO X NELSON DE CAMPOS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) SENTENÇA: ADJUDICO, POR SENTENCA A ROSA DE LIMA RODRIGUES, OS BENS CONSTANTES DAS PECAS DE FLS. 02/04... \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6 - AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Desentranhe-se fls. 78, juntando-se aos autos do processo em apenso e substituindo-se por cópia neste processo. Após, venham conclusos os autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.085671-3 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) PETICAO Nº. 200801207487 - DIA 27/03/2007 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071202-0 - ANNA LUIZA DE SIQUEIRA MENESES FLEICHMAN E OUTROS X JULIO FLEICHMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás faltantes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.093763-3 (62422) - MARIA MINERVINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANUARIO DA COSTA PETICAO Nº. 200701809585 - DIA 05/06/2007 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300084-8 (6089) - JOVENTINA ROSA DE SOUZA X JOSE MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro fls. 898. Autorizo o 4º IJ junto ao banco depositario efetuando todos os pagamentos dos tributos, conforme fls. 81/812, prestando contas de todas as despesas, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Oficie-se neste sentido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710579-9 (39285) - NILZA ALVES DE FIGUEIREDO X AMADEU PINTO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA PETICAO Nº. 200800426053 NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Nomeio inventariante Suely Pereira da Motta, para o fim de representar o espólio em eventuais requerimentos de alvarás para lavratura de escritura definitiva de imóveis que tenham pertencido ao falecido. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.079168-1 (57472) - MARIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045356)) X ANTONIO LUIZ DA ROCHA Despacho:1) Intime-se o herdeiro Roberto Luiz da Rocha, por via postal, para que se manifeste sobre o esboço de partilha de fls. 71/72.2) Após, remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre o herdeiro ausente. \r\n\r\nProc. 1993.001.093624-5 (22472) - MARIA RITA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034280)) X WILSON DA SILVA REIS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.123512-9 (62814) - MARCIA PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA DO SOCORRO PESSOA SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA R. MIRANDA (RJ-110372) PETICAO Nº. 200800671890 - DIA 21/02/2008 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.058429-7 - MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), Inventariante: LEA CARDOSO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:Aos interessados, para que promovam o pagamento das custas processuais devidas e se manifestem sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 1998.001.132048-4 - MONICA DA SILVA CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSE CARLOS DE BARROS CORREA Despacho:Certifique o cartório se o solicitado no ofício de fls 120 fora cumprido nos autos e se foi oficiado à vara de origem comunicando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 1998.001.187354-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) Despacho:Esclareça o interessado o que consta de fls. 270. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) PETICAO Nº. 200800263811 - DIA 22/01/2008 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.033274-2 - EIZA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVO MOREIRA SILVA PETICAO Nº. 200800961896 - DIA 11/03/2008 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.094044-4 - JOSE CARLOS BOMFIM DE JESUZ E OUTRO X CARLOS DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls 100. Defiro. Expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.010504-8 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:1) Nomeio inventariante Maria Saraiva. Lavre-se o termo de compromisso.2) Tomem-se por termo as primeiras declarações.3) Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.009694-3 - GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS Decisão:Tendo em vista ter sido proferida equivocadamente nestes autos, quando, na verdade, deveria referir-se aos autos do requerimento de alvará em apenso, revogo a sentença proferida às fls. 199 destes autos , tornando-a totalmente sem efeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Decisão:1) Tendo em vista a existência de evidente erro material, retifico a sentença de fls. 129, de forma que passe a constar também como inventariada JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.2) Promova o cartório as devidas retificações na DRA.3) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA PETICAO Nº. 200801312324 - DIA 03/04/2007 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, transladando-se para estes autos as partes principais do Agravo, que, após, deve ser remetido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que regularize a petição de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2001.001.123415-6 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES X FLORIANO LAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URCY PINHEIRO FARINHA (RJ-023023) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 55/57, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a Sra. Dirce Louzada da Silva, no prazo de 05 dias, sobre o alegado pela herdeira Janaina às fls. 181/182. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.140302-5 - ANA LUCIA BARBOSA VIEGAS E OUTROS X MANOEL CUSTODIO VIEGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Nomeio inventariante ANA LÚCIA BARBOSA VIEGASHOMOLOGO a partilha amigável de fls. 23/25, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL CUSTODIO VIEGAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090633-9 - Inventariante: KARINA JOANA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971) Despacho:Defiro, em parte, fls. 42/43. Oficie-se a SRF para que informe se o falecido teria alguma restituição a receber nos ultimos cinco anos. Quanto o ultimo oficio, indefiro, eis que o BACEN não possui em seu registro contas bancarias particulares não podendo atender ao solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104524-0 - SYLVIA DOS SANTOS E OUTROS X FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:Fls. 76. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Fernando de Souza Pires, sobre o esboço de partilha apresentado às fls. 170/175, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111180-2 - IVANILDE DOS SANTOS VALLADÃO X GERALDO DE MOURA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - IVANILDE DOS SANTOS VALLADÃO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) PETICAO Nº. 200800543638 - DIA 13/02/2007 - NAO LOCALIZADA FAVOR FORNECER COPIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.063882-3 - ELIANE DINIZ PEREIRA X ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nId: 502311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158256-8 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011532-8 - HELSA HELENA PINTO DA CRUZ E OUTROS, Assistente: HELSA HELENA PINTO DA CRUZ X FLORISBELA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) Despacho:Fls. 90 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146425-5 - JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA JULIA DUARTE TINOCO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.234890-1 - ALEXANDRE REIS MUNIZ X EDEOÉTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935) Despacho:Fls. 36 - Aguarde-se por 60 dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019919-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Fls. 1038/1043 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000399-6 - LAURA TAVARES DA VILHENA BRANDAO X P S V BRADAO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.104289-4 (55813) - JOAO GARCIA PINTO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARLY GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), Inventariante: SUMAYA GARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.142634-1 - SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X FORTUNATA ZITA VILLARINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Venha a sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.011955-4 - JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA X OCTAVIO MOREIRA PITALUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Fls.188 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA Despacho:Fls. 160 - Venha o plano de adjudicação na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047465-6 - NARA PESSOA NASSAR X SONIA PESSOA NASSAR (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Aos interessados sobre a reposta do ofício . (Secretaria de Saúde). p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Despacho:A partilha de fls. 143/144 não está na forma do artigo 1025 do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085454-6 - FATIMA DA COSTA CARVALHO X OSWALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)), Habilitado: GLORIA JACOB CARVALHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Venha a certidão de quitação fiscal referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.072948-3 - MARIA DONZILIA X FERNANDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Venham os esclarecimentos solicitados pela Fazenda às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.027512-8 - GILDA PARANHOS VELLOSO VIOLATO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI, Inventariante: STELA MARIS IABRUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Despacho:A partilha não está correta. Primeiro, porque o saldo a ser mencionado é o existente no Banco do Brasil, cuja conta e agência deve ser identificada, segundo, porque a falecida não tinha a propriedade do imóvel e sim, direito e ação, conforme se verifica da certidão de fls. 44/45. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097988-0 - MARIANA CALHEIROS PASTOR DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X JOÃO AIRES E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.069396-2 - FERNANDO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. 2- Fls. 35/36 - As dívidas relativas ao IPTU não impedem o deslinde do feito, vez que são garantidas pelo próprio bem, razão pela qual desnecessária a apresentação de nova certidão do 9º Distribuidor. 4- Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará e partilha dos bens, observando, ainda, o encargo imposto pela Testadora quando da feitura do testamento (claúsula sétima). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.700323-0 (35554) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES, Inventariante: CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA X ARISTEU LIBERALINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1- Averbe-se o óbito de Célia Regina Martins Mesquita. Após, venha nova declaração de bens e herdeiros referentes a cada inventariado, observando-se a data dos óbitos, os herdeiros e quinhão de cada um. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls. 364 - O pedido de inscrição do inventariado deve ser formulado pelo própio inventariante junto à SRF. \r\n\r\nProc. 1981.001.300168-5 (44235) - LACI DE OLIVEIRA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL IGNACIO MARMELLO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1983.001.701215-3 (4636) - ALDINA FELIX DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSE HOMERO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Aos interessados sobre o Esboço de Partilha Judicial dos bens deixados por Jose Homero de Luca. p2 \r\n\r\nProc. 1984.001.511415-5 (49.134) - Inventariante: CARLOS LUIZ VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SYDNEI BRANDÃO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301145-8 (47029) - DALVA VIANNA ALTHOFF X ROMEU ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.805265-7 (52899) - JORGE JOFRE DE MELLO X JOFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Cessionário: WILSON RIBEIRO Despacho:Fls. 194 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501878-1 (53786) - WALDIRCE APARECIDA MONCORVO BORGES X WALDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:1. Cumpra-se o item 2, do despacho de fls.249. 2. Após, ao Sr. Contador para verificação das custas judiciais \r\n\r\nProc. 1990.001.053790-3 (58571) - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE AREA LEAO BERNARDES) X LUIZA LOBO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). CECILIA RIBEIRO BOMFIM (RJ-084318E), Dr(a). MARIA RAMOS DIAS (RJ-097473) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do cumprimento do ofício de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Esclareça-se o pedido de partilha, tendo em vista a existência da ação de prestação de contas em apenso e remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.071235-1 (54380) - GILBERTO OLIWERTH SCHEFFER X CELIA OLIWERTH SHCEFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) A parte interessada para recolher as custas relativas ao 5º Avaliador Judicial, conforme planilha de fls. 269. p2 \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 232/234 - Nada à reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA Despacho:Venha o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Fls. 125 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.018336-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020829)) X MARIA DE JESUS ALVES BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 164 - Indefiro o pedido de novo cálculo, vez que o cálculo elaborado levou em consideração o valor da avaliação, que não foi objeto de impugnação pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.015835-8 (67566) - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X CLEONICE ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 221 - Não cabe ao avaliador informar acerca do valor de mercado de aluguel e sim avaliar os bens. Prossiga-se com a avaliação dos bens do Espólio, conforme requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.070544-8 (68223) - IVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IVAN LIMA MIRANDA Despacho:Venham as primeiras declarações na forma da lei, esclarecendo o rito a ser adotado. Venha, ainda, a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 247/248 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) As partes sobre os esclarecimentos do 5º Avaliador Judicial.p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127898-6 - CICERO CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X NEIDE PEREIRA GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Pela certidão de ônus reais, a falecida Neide só possui 1/4 do imóvel. Portanto, diante do alegado às fls. 119/110, venha documento hábil a comprovar a transferência integral da propriedade para a inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.140125-5 - RUTH GOMES DE FARIAS X ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 30, comprove-se o falecimento dos genitores da Sra. Ondina e esclareçam os interessados, comprovando, se esta deixou outros irmãos ou sobrinhos, além da Sra. Elza. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Aos interessados sobre o Esboço de Partilha Judicial dos bens deixados por Ney Cordeiro. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.030923-9 - IVETE MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA RABELO Despacho:Fls. 220 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2005.001.066164-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA X OSWALDO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁ VIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.063113-9 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLFINE ANNA MARIA ONODY Despacho:Comprove-se o pagamento das custas e taxa judiciária. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA Despacho:Esclareça o Requerente se foi informando ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões o óbito da Sra. Alessandra, o não recebimento pela mesma da importância deixada pelo falecimento de Margarida Santina da Conceição e a existência da presente ação. Esclareça, ainda, se foi formulado junto aquele juízo pedido de colocação do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Decisão:Examinando os autos, verifico que o presente requerimento visa a transferência da concessão de jazigos. Assim, não encontrando o pedido amparo na Lei 6858/80, convolo o feito em inventário, determinando sejam feitas as anotações no D.R.A. e emendada a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159504-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Despacho:Fls.1739 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fls. 797 - As partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 502315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112112-0 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030914-1 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN Despacho:Fls. 16 - Regularize-se a representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056011-1 - HENRI ARMAND SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SZLEZYNGER Despacho:Fls. 27 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146446-0 - MICHEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GILVAN DA ROCHA VASCONCELOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069386-8 - SEVERINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA LIMA Despacho:Esclareça a requerente se era parente da inventariada, eis que às fls. 33 declarou que a mesma seria sua tia.Caso efetivamente exista o parentesco, comprove-se, acostando cópia da certidão de óbito de seu(ua) genitor(a), irmão(ã) da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146150-3 - ANTONIO BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO MONTEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK Despacho:1. Efetue-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Regularize-se a representação processual.3. Emende-se a inicial para requerer a citação do Espólio, através de seu inventariante, acostando cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.097808-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EMILIA DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 20: 1. Regularize-se a representação processual nestes autos. 2. Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao RGI nos autos em apenso e, em seguida, dê-se vista à P.G.M. neste processo e no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.111653-9 (66091) - HUMBERTO BARRETO X FRANCISCO DO AMARAL BARRETO E OUTRO, Inventariante: REGINA HELENA DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 178.2) Ao Inventariante Judicial sobre o despacho de fls. 172, item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.131091-7 (67900) - IZA DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHEREME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X GUILHERME AUGUSTO DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA A DO E SILVA (RJ-071400) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.141136-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X FLORIANO PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.149028-4 - VERA MARINA DA SILVA ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X CONSALBI ZAGAR Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 58 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para baixa na distribuição, se devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.057803-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X SEBASTIAO SUZANO Despacho:Fls. 93 - Remetam-se cópias de fls. 11, 45, 64 e 68. \r\n\r\nProc. 2000.001.013624-0 - ZILDA CAVALCANTI VIANA X GERALDO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.068373-1 - IEDA DE ARAUJO FEIO X FRANCISCO PAULO DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.126298-8 - TEREZA CRISTINA BON PINHEIRO FRANCOIS X ERNANI JOAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.101727-5 - HAROLDO JOSE DE MATOS X ARMANDO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.275 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015526-9 - PERPETUA BENTO COELHO X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/144, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.149529-5 - MARLENE NEVES PAULA X FRANKLIN DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055666-7 - LYDIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RAMOS SENA (RJ-143426E)) X GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-119339) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.078518-8 - MARIA ELI DA SILVA SOUZA MELLO X FRANCISCO BASTOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130994-5 - VALDEMIRA DAS DORES MAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANUEL INEZ GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92/94 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/05, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 45 - SOBREPARTILHA. Oficie-se indagando o saldo. Com a resposta, à PGE. 2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1) FGTS - Face a natureza da verba, incide o disposto na Lei 6858/80. Venha, portanto, a certidão de dependentes habilitados. 2) Cumpra-se o determinado no item 2 e 3, atribuindo-se valor aos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.056002-0 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X EMMA FERREIRA MANSURE), Inventariante: REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, parágrafo único, III, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 894/895 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500263-5 (14098) - MARIA VARGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X AFFONSINA OLIVEIRA DE VARGAS MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300597-6 (36174) - CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ADUZINDA DE JESUS DO RIO E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Fls. 507 - Anote-se no rosto dos autos. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Despacho:Fls. 139 - Aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152V) \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Convoque-se, pelo correio, como requerido pela DP. Após a expedição, remeta-se à DP o processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.019344-0 (53945) - ROGERIO CLAUDIO FERREIRA X MARIA JUDITE DA COSTA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.027839-0 (54036) - EMILIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BRIZIDA X GIL GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.093305-9 (56409) - MARGARETH ROSE BAZILIO PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X CLARICE BAZILIO PELLIZZARO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 280/282, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1989.001.112476-1 (56642) - WILMA MENDES DA SILVA X GERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.038035-2 (57367) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMIMA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.027330-6 (58656) - LUCIA HELENA MARTINS SIQUEIRA X GUILHERME ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA (RJ-068161) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.102435-1 (59356) - IRACEMA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X GUIOMAR SANTOS VIEIRA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.051558-4 (60500) - MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GAMA VIEIRA (RJ-015607), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida, desde que, expressamente, concordem os herdeiros:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos dos débitos será autorizado mediante mandado de débito;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 616: Oficie-se informando que a penhora do quinhão no rosto dos autos, em relação a cada réu que é herdeiro nestes autos. Assim, somente por ocasião da partilha, conhecendo-se, portanto, o quinhão de cada herdeiro, poderá haver a transferência. Esclareça, ainda, que há diversos pedidos de reservas de outros juízos, por dívidas contraídas pelo inventariado. 2. Certifique a serventia a inércia dos herdeiros ao despacho de fls. 614 e v. cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.070932-9 (60738) - DAILTON LIMA DE OLIVEIRA X HAMILTON SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Despacho:Fls. 220 - Considerando-se que consta no esboço de partilha (fls. 189/192) os nomes corretos das herdeiras, adite-se o formal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.110510-9 (61256) - CECY DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050191)) X LUIZ MELO DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Decisão:E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:A utilização do BACEN-JUD para a hipótese que se apresenta não será útil.Isto porque a utilização de tal sistema é possível diante da existência de saldos bancários em instituições bancárias.Diante do informado às fls. 459/460, a hipótese refere-se à Lei 9526/97.Portanto, oficie-se ao Banco Central, com cópia de fls. 459/460, indagando se o valor recolhido pelo Unibanco, em virtude do disposto na Lei 9526/97, ainda se encontra naquela autarquia.Como há a possibilidade do valor já ter sido transferido ao Tesouro Nacional (art. 2º da Lei 9526/97) e tendo sido distribuído o presente inventário no ano de 1993, oficie-se, também, ao Tesouro Nacional, com cópia de fls. 459/460, indagando se há a possibilidade de ser revertido à disposição deste juízo, mediante depósito judicial junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, o referido saldo. \r\n\r\nProc. 1993.001.104350-7 (63114) - FRANCISDETE SANTOS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X JOSE INACIO GUSMAO BESSA Despacho:À IFE. \r\n\r\nProc. 1994.001.102891-0 (64525) - SIMONE SANTOS FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSELMA LAGE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE Despacho:1) Fls. 313 - a) Anote-se a reserva no rosto dos autos. b) Oficie-se informando sobre a reserva e os demais dados solicitados. c) Aos interessados. 2) Fls. 315 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.044872-5 (66867) - CONSALBI ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X GIOVANNA ZAGAR Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.070292-7 (67159) - RIDENI HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARLENE NUNES HEIMLICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079877-3 (67774) - DAISY MAGNIEN SALGADO E SILVA X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR A DRA. MARY LOURDES RIBEIRO COSTA - OAB RJ-037353 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 761) \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104434-1 - DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1) Aguarda este juízo a juntada da certidão de quitação fiscal. 2) Esclareça se os apontamentos das certidões da Justiça Federal referem-se à inventariada. À D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.164763-1 - MARIA EDNEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X GAUTAMA SIDDHARTHA DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096947-1 - MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ODILON FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-062574)) X ARILDO CORREA COIMBRA Despacho:Atenda-se à PGE (Vindo a partilha na forma do art. 1025 do CPC, contemplando o cessionário, peço nova vista). \r\n\r\nProc. 2000.001.041787-3 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARIA CECILIA AZEVEDO COELHO Despacho:1) Regularize-se a representação do herdeiro interditado. 2) Após, à PGE. - ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.069433-0 - WALDIR BEZERRA DE FRANCA X LIZETE CORREA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) autos desarquivados em 10/05/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.117942-0 - JORGE MARINHO DA SILVA X OCTAVIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 96 - Se regularmente habilitado e representado, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121783-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MP-000001), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.005279-6 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO E OUTRO X GUILHERMINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1) Fls. 233 - Recebo como aditamento às 1as. declarações. 2) Manifestem-se os demais herdeiros sobre as 1as. declarações e o aditamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.114711-0 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO X GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135/140) \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls. 142 - 1) Regularize-se a representação. 2) Esclareça o interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.060268-3 - JULIETA DOS SANTOS ORNELLA X FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.014131-1 - VIVIANE VIEIRA QUINTINO X GELSON SACRAMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA Despacho:Aguarde-se a quitação do imposto. Os autos permanecerão em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:1) Fls. 241:Efetivamente, há uma discrepância entre o valor constante às fls. 86 e o valor informado às fls. 220.Todavia, a co-titular da conta, às fls. 294, afirma que o valor correto seria o de fls. 86, o que, de certo, é mais favorável à filha.Assim, justifique a herdeira o interesse no requerimento de fls. 241. Caso persista o saldo bancário junto ao Banco do Brasil poderá ser remetido para sobrepartilha, para não prejudicar o andamento do processo.2) Tendo restado comprovado nos autos que as contas eram conjuntas, determino, desde já, a expedição ao Banco Itaú e Banco Real, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, de 50% do saldo existente em 27.09.2005, acrescido dos acréscimos legais até da efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Ao partidor judicial para a elaboração do esboço de partilha eis que um dos herdeiros não assinou a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Despacho:Fls. 149:1) A petição está formulada em nome de RAIMUNDA e outro. Raimunda faleceu, portanto, não tem como peticionar nos autos.2) O documento mencionado na petição não foi acostado aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111909-3 - EDUARDO DUARTE SOUZA X ALDIR DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.081547-2 - IRACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X IRACEMA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.2. Instrua-se com a certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação.3. Esclareça se é possível trazer a anuência do outro herdeiro ao pedido de inventariança, acostando cópia da certidão do registro civil e a representação processual. Em caso negativo, esclareça quem se encontra na posse dos bens e venha o pedido de citação do outro herdeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação do inventariante, eis que determinada nos autos do inventário. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das quantias depositadas em contas judiciais junto ao Banco do Brasil (fls. 222/225) e Caixa Econômica Federal (fls. 227/229).Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil (fls. 222/225) e Caixa Econômica Federal (fls. 227/229).Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:1. Defiro, a princípio, JG. 2. Fls. 370/371: Desentranhem-se e autue-se como processo secundário: Remoção de Inventariante. 3. Fls. 372/373: Ao inventariante. 4. Determino, ainda, ao inventariante que se manifeste na ação de prestação de contas em apenso, para agilizar o andamento do processo. \r\n\r\nId: 502317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087706-0 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MICHELLE TORTE TAULOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180060-7 - ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PUBLICO DE ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135784-6 - JULIANA DANTAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS X JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA DE FATIMA DANTAS SILVA, JULIANA DANTAS BERNARDO DA SILVA, JULIANO DANTAS BERNARDO DA SILVA, MARIANA DANTAS BERNARDO DA SILVA E JOSÉ BERNARDO DA SILVA JUNIOR (FLS. 43/44). \r\n\r\nProc. 2007.001.177592-3 - ELIZETE WEBER COZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X IRACEMA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013443-2 - ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X LYDIA MEDEIROS RANGEL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013572-2 - RAPHAEL SABINO DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X LEDA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA (RJ-162099E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.074554-2 - HELTER HILCYR NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (GO-008293)) X URSO BRANCO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:FLS. 318 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.010417-2 - NEIDE BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X NERINALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 82 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.207259-9 - LUIZ SIMAR MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838)) X NAZIRA ROSA MENEZES CORDEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO, EIS QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA A REGULARIZAÇÃO MENCIONADA NS PETIÇÃO DE FLS. 197, A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062298-2 - SELMA MARIA SANTOS GORINI X MARIA GIUSEPPA GORINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA GIUSEPPA GORINI A SELMA MARIA SANTOS GORINI... \r\n\r\nProc. 2005.001.102127-3 - ESTERA NAJMAN E OUTROS X ZVI NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145327-8 - MYRIAN MOTTA CARELLI E OUTRO X MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) À DRA. IDA ANGÉLICA RIBEIRO REFERENTE ÀS FLS. 72 E73, OAB Nº 147.205 \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) fls. 110. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051954-6 - DIANA TELES DIAS PEREIRA X GRACIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019294-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X DEJANIRA SILVA FRANCO Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR DEJANIRA SILVA FRANCO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7A - OLGA SCHLITTLER SILVA X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.001120-2 - BANCO DO BRASIL S/A X PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:FLS.134/135 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300299-6 (25970) - MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARIO DE LIMA E SILVA (RJ-011420) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 247/252. \r\n\r\nProc. 1988.001.067979-7 (57614) - WALTER FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PORCINA ENRICARTE RAMOS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.039362-0 (60591) - ANTONIO DOS RAMOS X FILOMENA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.102209-1 (61306) - ELIDA LUCIA BATISTA SA X ELISABETE BATISTA SA (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-082309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.094817-0 (66001) - ILKA MACHADO GOMES X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781), Dr(a). ALEXANDRE B. CALMON (RJ-097717), Dr(a). VERINICA TRATCH BARBOZA (RJ-112292), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064406-8 (68587) - GENECY NASCIMENTO DE FREITAS, Habilitado: MARIA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PINTO DE FREITAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.104269-8 (70658) - HEROTHIDES MARIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARIANO DUARTE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091988-1 - FERNANDA PINTO DA CUNHA OLIVEIRA X ARAO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157948-0 - TEREZA HONORIO FIRMO X FRANCISCO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1) FLS. 152/153 E 165/167 - INDEFIRO O PLEITO DE SOBREPARTILHA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (FLS. 76/76 VERSO), FICANDO, ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR DAQ ALEGADA ALIENAÇÃO.2) FLS. 182/187 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146762-5 - VANIA DE BARROS X MARIA DA PENHA BARROS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.073452-0 - CLEA ANGELINA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MIRIAN DA GLORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657) fls. 198/199. aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133350-5 - MARIA SOLANGE LESTE X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) fls. 1351. aos interessados. \r\n\r\nId: 502322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088238-9 - CLEONILDA BATISTA FLOR X OTAVIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 42 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140145-0 - CARLOS ROBERTO CHAUZY ABI NACIF X CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892) Decisão:1. Restaure-se a distribuição, anotando-se onde couber. 2. Fls. 54 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 29/01/08, conforme se vê da certidão de fls. 04 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:1. Restaure-se a baixa junto ao distribuidor. 2 - Diante da certidão de fls. 125, intime-se o apelante nos termos do art. 511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 53/54 - À inventariante. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.093619-6 - LOTE 2438/2001 Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2 - Oficie-se ao depósito público, autorizando a venda do bem através de leilão público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Diante da certidão retro, renumerem-se os autos.Após, cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:Fls. 148 - Dê-se-lhe vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:1 - Renove-se o alvará, diante do esclarecido.2 - No tocante à SRF, mantenho decisão de fls. 65, 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 622 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA, Inventariante: CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA X ALBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:1 - Fls. 165. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Decisão:Fls. 65. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.133682-4 - RENATA DE PAULA COSTA AMARAL X SONIA MARIZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Oficie-se solicitando as certidões negativas dos itens 1, 2 e 5. As demais podem ser obtidas através da internet pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.037266-5 - SEVERINA SOUSA DA SILVA X PEDRO THEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls. 48/49 - À inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090211-1 - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS MORAIS X ESPÓLIO DE GABRIEL SIMÕES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.36/37. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39/40. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0A - SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:J. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.001.027642-1 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO X CARLOS LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707244-8 (29231) - MARIA CLOTILDE X ARMENIO DO SACRAMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.454. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:FLS. 1397/1401- 1. Anote-se onde couber, o nome do novo advogado constituído. 2 - Dê-se ciência a antiga patrona como requerido. 3 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Fls. 4898/4899 - Aos interessados. 2 - Fls. 4901/4902 - A matéria foi devolvida ao Eg. Tribunal de Justiça que determinou fosse aguardado o julgamento do agravo do instrumento. Quanto a questão, nada a prover, por ora, nos termos da decisão. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.062476-0 (52968) - ALCIDES COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X OLIVIA BRUSAMOLIN DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.036169-2 (52755) - Inventariante: ANDRÉ DA SILVA MAUSER X MANOEL BARBOSA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.001242-2 - MARIA JOSE MAGALHAES REIS, Inventariante: GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061)) X EUNICE REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011) Despacho:Diante da informação retro, republique-se para fins de certificação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Fls. 235. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO Despacho:Diante da questão levantada pelo Sr. Contador Judicial às fls. 416 e cópia do acórdão de fls. 319/321, certifique-se quanto a alteração do rito. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.043649-4 (61907) - ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X ANTONIO CEZAR SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.008269-8 (24430) - SEBASTIAO RICCIARDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO WELLINGTON DE SOUZA (RJ-041422)) X SELMA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Despacho:Fls. 10. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIRGILIO REZENDE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Decisão:J. Certificada a regularidade do depósito das custas referentes ao imóvel, voltem-me cls para decisão do pleito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Vindo o esboço da sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Diante da dúvida levantada às fls. 151, certifique-se quanto ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007703-3 - JAMACY LISBOA X IVAN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 10/03/08, conforme se vê da certidão de fls. 172 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.220/224 \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 309 - À inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Fls. 60/662: Anote-se onde couber e lavre-se o respectivo termo ou certidão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Helena, anotando-se onde couber.2 - Aos Fiscais diante da informação de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.158/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)), Falecido: MARINA DA GLÓRIA MALIZIA Decisão:1 - Fls. 72: Recebo como aditamento às declarações. Averbe-se o óbito de Lúcio, anotando-se onde couber.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139397-0 - GERALDO JORGE FERREIRA COIMBRA X GERALDO CORDOVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09.Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Diante do alegado às fls. 59, oficie-se solicitando esclarecimentos e encaminhando-se cópia de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará para venda dos imóveis, requerido às fls. 123/124, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Aos Fiscais e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 490 - Ao requerente de fls. 493/499 sobre certidão negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1A - MARIA ALVES DE CAMPOS, RAUL ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)), YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.068006-1A - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO X ODETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 1995.001.068006-1ADECISÃOTrata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por GERALDO BARBOSA DE CARVALHO, em face de ODETE BARBOSA PEREIRA, autuado em apenso aos autos do inventário de PAULO BARBOSA DE CARVALHO. Conforme atesta Certidão de Óbito, de fls. 14, o requerente veio a falecer em 04 de fevereiro de 2008.Face ao ocorrido, deixo de analisar o pedido formulado, extinguindo o incidente com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 56/57 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.026097-5A (61742) - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Decisão:J. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INPI a fim de que seja autorizada a prorrogação da concessão do registro da marca \"company\", arcando a requerente com os custos do ato registral. Intime-se a executada, conforme requerido, em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5B - FRANCISCO DE AGUIAR X ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.28/33. \r\n\r\nId: 502323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093335-1 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608), Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660) Aos interessados sobre fl(s).42 \r\n\r\nProc. 2008.001.035433-0 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO X HÉLIO LEAL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Aos interessados sobre fl(s).15v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040030-0 - ANNA MARIA AMADEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X ANNA DE AMADEL SOARES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).46 \r\n\r\nProc. 2007.001.171249-4 - AÍDA PEREIRA DE PAULA E OUTROS X PAULO CÉSAR COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).40 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003734-5 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SALGADO, CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO, GABRIELA DE OLIVEIRA SALGADO X PEDRO SOUTO MAIOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).54 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.122361-6 - MARLENE GOMES DA SILVA E OUTRO X JOCELEN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Aos interessados sobre fl(s).39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.904997-8 (51798) - SERGIO DE OLIVEIRA ZAPPA X SERGIO GIRAZOLLO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.112 \r\n\r\nProc. 1988.001.000558-0 (53024) - MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E)) X DOMIRALDO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Aos interessados sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 1988.001.011050-8 (52210) - ALVARO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X FLORENCIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Fl(s): 332 v/333; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.077502-8 (60398) - JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). VICTOR JAVOSKI (RJ-012992), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553), Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).907 \r\n\r\nProc. 1993.001.023580-2 (21460) - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X AULO FIUZA DE CERQUEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).178 \r\n\r\nProc. 1993.001.051251-2 (61876) - MARIA ANSELMO NAVARRO GALVEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ENRIQUE GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817) Aos interessados sobre fl(s).78. \r\n\r\nProc. 1995.001.054570-4 (25022) - JOSE MARIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X MATHILDES ANNA LOPES ARAUJO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).93 \r\n\r\nProc. 1995.001.087254-5 (65407) - GUSTAVO MARCELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALCADA F MACHADO (RJ-073704)) X RIZZA CORREA PINTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).185 \r\n\r\nProc. 1998.001.017190-2 - MARINA DE OLIVEIRA DACAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Aos interessados sobre fl(s).167v. \r\n\r\nProc. 2000.001.095757-0 - NILCE PEREIRA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANTONIO BEZERRA PACOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).158 \r\n\r\nProc. 2002.001.138406-5 - ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IRACY ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-123954E), Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Aos interessados sobre fl(s).168v. \r\n\r\nProc. 2005.001.016847-1 - TEREZA MONTEIRO CARDOSO X ANSELMO DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Aos interessados sobre fl(s).78. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.050784-9A - SERGIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE CRISTOVAO PULICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS P DE OLIVEIRA (RJ-058207) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 02.04.08 \r\n\r\nId: 502326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120681-5 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 90 dias após os quais deve o autor ser instado a se manifestar no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.065616-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 09, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão para que seja averbada a revogação do mandato lavrado em 01/12/1999, no livro SB-150-P, f. 134 (cópia às f. 06). Oficie-se. Indefiro a expedição de editais haja vista que tal providência é incompatível com o presente procedimento de notificação, devendo ser promovida pelo próprio requerente. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 07. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.063291-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033474-1 - WANDERLEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X POLIART FOTOGRAFIAS LTDA Despacho:Regularize o causídico subscritor da petição de fls. 27 sua representação nos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103312-8 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA que grava o imóvel situado na Rua Fredolino Chimango, nº 62, Inhoaiba, nesta Comarca, matriculado sob o nº 183.207 junto ao 4º R. de Imóveis, por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença e caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais devidas, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se o mandado. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2004.001.143004-3 - 5 OFICIO DE NOTAS, Interessado: TERESA CRISTINA CRUZ CORDEIRO Sentença:(...) Sendo assim, oriento o ilustre Tabelião do 5º Ofício de Notas que a notificação extrajudicial, coligida com a escritura pública declaratória que instruem a presente consulta revelam-se instrumentos hábeis para averbação da revogação do mandato. Oficie-se informando ao consulente a presente decisão. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.130990-6 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, lavrada no livro 2534, fls. 199, ato 122, em 14.05.2003, na qual figuram como outorgantes vendedores EDUARDO ANTUNES RODRIGUES e ANA JÚLIA ALVES RODRIGUES, representados por AMEDEO PALAIO, e como outorgada compradora, CARMELA SICILIANO COLA FRANCESCHI, casada com PAOLO COLAFRANCESCHI, nada mais havendo para ser determinado neste feito. Expeça-se mandado de cancelamento ao Notário consulente. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. (...) Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Ratificada a presente decisão, após o seu integral cumprimento, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155094-4 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X ANA MARIA BORGES PIRES E OUTROS Sentença:(...) entendo não caber outra providência além do CANCELAMENTO da escritura de compra e venda lavrada no livro 2567, fls. 195/196, em que figura como outorgante vendedora Fornecedora de Materiais de Construção Constrói Ltda e outorgados compradores: Mário Evangelista Dias, Cláudia Maria do Valle Valladares Dias, Fernando Jorge Borges Pires, Fabiane Amim Pires e Ana Maria Borges Pires, O QUE ORA SE DETERMINA. Expeça-se mandado de cancelamento ao Notário consulente. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. (...) Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Ratificada a presente decisão, após o seu integral cumprimento, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093690-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LEILA PELEGRINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA, Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340) Sentença:(...) Dessa forma, malgrado a lógica inserta na d. promoção do MP, entendo não ser possível ao Oficial Registrador vincular uma vaga de garagem à unidade em comento, tendo em vista não haver a sua especificação. É como então oriento o Registrador consulente a agir. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.064664-9 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:(...) Sendo assim, diante do que restou esclarecido acima, falece a este Juízo Registral competência para decidir a presente consulta, de modo que determino seja dada baixa na distribuição, com posterior remessas dos autos à CGJ, com as nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082459-3 - CLAUDIO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:(...) homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068144-8 - QUARTO OFICIO DO REGISRO DE IMOVEIS X THEREZINHA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas tendo em vista ser a interessada beneficiária da lei nº 1.060/50. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.064886-7 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X POLICLINICA DE BOTAFOGO, Interessado: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA-LIGA BRASILEIRA CONTRA TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-119205E) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração. (...) Entendo ser incabível o pleito da embargante de ser beneficiada neste processo com a obtenção do prolongamento do prazo para atender as exigências feitas pelo Registrador, relativas ao seu pedido de registro, uma vez que se trata de outra prenotação. (...) Penso não ser razoável que a embargante se utilize do presente feito quando deveria, pela lei, solicitar a suscitação de dúvida. (...) Por todos esses motivos, esclarecendo a sentença, não há que se censurar o Registrador pelo cancelamento da prenotação do título apresentado pela embargante. Deste modo, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente o decisum atacado. Sem custas. Ciência ao Ministério Público, à embargante e à interessada. Com o trânsito em julgado da sentença recorrida, cumpram-se os seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083836-1 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE SYLVIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Sentença:(...) Deste modo, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis, no sentido da existência de necessidade da apresentação da guia de recolhimento do ITBI pago para o registro da carta de adjudicação requerida. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071666-0 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RENATA GARCIA DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Custas processuais pela interessada, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença e uma vez recolhidas as custas processuais devidas, desentranhe-se o título de fls. 02/06, que deverá ser devolvido à interessada, não sem antes o substituir por cópia nos autos. Comunique-se ao Registrador suscitante. Oficie-se. Após, certificado o recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.117721-4 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X NELSON HENRIQUE GAJARDO GAC (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154634-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Decisão:Vistos etc. Entendo que as peculiaridades do presente feito demandam a realização de vistoria do imóvel objeto da pretensão de registro, providência de índole cautelar e excepcional, máxime diante da natureza deste procedimento, mas que se impõe para se verificar a especialização judicial do imóvel, não significando afirmar, com esta determinação, que o título será registrado e que a dúvida é improcedente, uma vez que a perícia também terá a finalidade de averiguar, além das metragens do imóvel, unilateralmente juntadas pelo interessado, questões relativas a eventual ocupação do terreno e, ainda, a existência de matrícula e registro da área em nome de terceiros. Desta forma, nomeio o perito Vladimir Albuquerque para a realização da vistoria. Notifique-se para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.000456-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO I OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO X GIOVANO MAZZARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor cíveis e criminais outrora requeridas através dos ofícios de fls. 05/07 e 09. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados as certidões requeridas, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 05/10, que deverão instruir o mandado, desde que substituídos por cópia nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073599-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPOLIO DE EITEL LOPES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:(...) Assim, deve ser registrado o formal de partilha extraído dos autos do inventário de Maria da Conceição Porto Duarte, somente à vista do ITCMD pago, e aí sim, proceder-se ao registro do formal de partilha do espólio de Eitel Lopes Moreira Duarte, já que é imprescindível a existência do registro da cadeia de titularidade do imóvel, onde um título encontra sua procedência em outro anterior. A continuidade se apóia na especialidade, daí a exigência da individualização adequada de cada imóvel por meio do registro, para evitar qualquer lacuna, e para o registro das mutações jurídico-reais. Sem essa providência não podem ser registrados os títulos apresentados. Desta forma, MANTENHO A SENTENÇA ATACADA. Ciência ao Ministério Público e ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.199162-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO AV-3 M-60.293, por forma da perempção, que grava o apartamento 901 do Bloco \"D\", do edifício situado na Rua General Góes Monteiro, nº 08, imóvel este matriculado sob o nº 60293 junto ao 3º R. de Imóveis. (...) Custas pela interessada (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.216145-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LÚCIA DE BRITO ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Inclua-se como interessado, na autuação e na distribuição, o nome de Pedro Paulo Marques Cajaty. Retornem os autos ao Registrador suscitante para que no prazo de 48 horas instrua a presente dúvida com o título prenotado sob o nº 128.269, objeto da presente dúvida (escritura de compra e venda e hipoteca do 18º Ofício de Notas). Devolvo o prazo para impugnação aos interessados. Intimem-se. Publique-se. Com a juntada da impugnação, desde que tempestiva, siga o feito ao Registrador e em seguida ao MP. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2001.001.109392-5 - CARLOS JOSE ANACLETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.095553-0 - ANGELA GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X 23 SERVIÇO NOTARIAL Despacho:Intime-se a causídica para que no prazo de 05 dias atenda o que determina o art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134596-5 - JOSE ORLANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074959-1 - BENJAMIM DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.084555-3 - JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO (RJ-046440), Dr(a). MARCIANO FERREIRA DO VALLE (RJ-021048) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.120376-2 - LUIZ HENRIQUE VIANNA TRAVESEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Inteira razão assiste ao patrono em sua petição de fls. 80. Ao 10º R. de Imóveis e aos requerentes sobre fls. 77, sempre pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145576-0 - MARISTELA GONÇALVES OLIVAL, PAULO PINTO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO MORAIS OLIVAL (RJ-012082) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de compra, venda e cessão lavrada no 22º Ofício de Notas desta Comarca, junto ao livro 2573, fls. 114, ato 48, em 16.01.1990, a fim de que dela passe a constar o correto nome da requerente à época de sua lavratura, qual seja, MARISTELA GONÇALVES OLIVAL DE SEQUEIRA, bem como seu estado civil, qual seja, o de CASADA; DETERMINO AINDA SEJA RETIFICADO o R-12-18.056 da matrícula 18056 junto ao 2º R. de Imóveis, nestes mesmos termos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 22º Ofício de Notas e ao 2º R. de Imóveis para cumprimento da presente sentença. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.167088-6 - MARIA CRISTINA PAPINI GIANNATTASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X RENATO SERGIO PAPINI Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 10/18, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 19. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º Ofício de Notas a presente decisão, que deverá ser averbada em relação aos mandatos lavrados no livro 2920, f. 156 e f. 155 (cópias dos mandatos às fls. 06/07). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes, devendo o cartório atentar para as já recolhidas às f. 35. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.029828-1 - DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.031872-3 - ZELINDA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CLEONE CLEONICE DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.032524-7 - MARIO MONTEIRO RODRIGUES X ROSEMERI JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.034320-1 - AYLTON COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X SIMONE NAGEN NAKAD (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.135392-5 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X IRENE GUEDES REIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.149542-2 - JOSE LUIS LASTRA CID (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X PATRICIA RAQUEL BATISTA LASTRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.008486-8 - MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO Despacho:Esclareçam as requerentes o pedido posto que o mandato objeto do presente feito fora outorgado por LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e não pelas requerentes. Prazo: 05 dias. Intime-se. Publique-se. Junte o cartório aos autos o mandado de fls. 18, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083214-9 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X VALDEMAR MARDONES MUNHOS Despacho:Fls. 12, anote-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030921-4 - DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X RAIMUNDO MOREIRA SIMOES Sentença:(...) homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.001.110117-1 - CARLOS JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.049761-5 - JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.127793-5 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias após os quais deve o requerente ser intimado para se manifestar no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 502373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002120-8 - ROSANGELA REIS, JEAN LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X IRAMAR LUCIANO GONZAGA Decisão:Renove-se, excepcionalmente, a guarda provisória em favor da Srª Carla pelo prazo de 90 dias, devendo a guardiã regularizar tal situação de forma definitiva por via própria. Lavre-se o termo.Considera-se tal prazo derradeiro para que a autora regularize o presente, sob pena de extinção.Após o seu transcurso, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002440-8 - G.U.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:É o relatório. Decide-se.Verifica-se que o Requerente não cumpriu às exigências formuladas pelo Juízo quando da concessão do alvará postulado, ressaltando-se que a autorização foi concedida em caráter excepcional e provisório, condicionada à apresentação da documentação faltante.Saliente-se que, em razão de tal descumprimento, foi lavrado Auto de Infração em desfavor do ora Requerente.Isto posto, considerando, ainda o parecer final do Ministério Público, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008701-9 - G.R.C.E.S.M.H.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a Decisão exarada às fls. 56, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005330-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA-FM O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005020-0 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Decisão:Diante da satisfação da obrigação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005910-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461) Decisão:Fl.175 - Defere-se. Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002070-8 - MINISTERIO PUBLICO, PHILIPPE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Diante da satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se; devendo o autuado buscar o ressarcimento dos valores pagos a mais junto ao FETJ. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007388-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.N.S., M.P.N.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:1) Recebe-se o recurso de fls. 1.096/1.100 como recurso adesivo, na forma do art. 500 do CPC. Ao apelado para apresentação de suas contra-razões.2) Certifique-se quanto ao oferecimento de contra-razões ao recurso principal (fls. 1.086/1.093).3) Tudo cumprido, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004660-8 - A.M.D.M.C. X C.F.C. E OUTRO, A.C.V.H.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl 267. Certifique-se.2) Designa-se AIJ para o dia 06/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004666-2 - M.P.E.R.J. X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Anote-se o nome do Curador nomeado às fls. 28/30, bem como de seu patrono. Após, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.710.000970-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: RODOLFO VIEIRA Decisão:Considerando que o idoso se encontra abrigado em instituição localizada na área de abrangência da Regional de Santa Cruz, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.006668-1 - D.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Intimem-se as partes para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008668-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:Em razão do falecimento do idoso e considerando a intransmissibilidade da ação, eis que personalíssima, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IX do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, p/garantir o acesso à Creche e à Educação no Bairro de Barros Filho \r\n\r\nProc. 2007.710.006349-0 - M.P.E.R.J. X M.R.J. E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a contestação de fls. 207/223(não foi assinada), no prazo de 15 dias, sob pena de seu desentranhamento dos autos.2- Certifique-se o cartório o item \"b\", de fls. 233. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000545-5 - S.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V. E OUTRO), L.V.S. Sentença:...Desta forma julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC, determinando o imediato abrigamento da menor, bem como determino a exclusão definitiva dos requerentes do cadastro de pessoas habilitadas à adoção. Comunique-se ao COFAN. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001353-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.J.) X P.M. Sentença:...Decido. Considerando o melhor interesse da criança, JULGO PROCEDENTE para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção de R.M.J. ... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006367-7 - I.A.G. X S.C.F., C.P.C., S.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o melhor interesse da criança, JULGO PROCEDENTE para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção de S.C.C.F., ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007062-7 - G.C.P.-.E.P.C.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.008099-7 - D.F. X C.P.E.T.S.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.005029-8 (991050290) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X INTERPRETAÇAO MARKETING E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Sentença:Considerando o pronunciamento ministerial, exarado às fls.111vº, de que a execução data de 2001, entendendo que a pena de multa encontra-se prescrita; Acolho o parecer do Ministério Público e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo de execução com resolução de mérito pela prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.710.005365-2 (991053656) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.009441-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL PASSEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.710.005527-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2002.710.005891-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:1- Ante a concordância do Ministério Público, às fls. 181, DEFIRO a substituição da penhora por fiança bancária, conforme requerido às fls. 161. Intime-se o autuado.2- Cumpra-se o item 1, de fls. 160.3- Ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.710.009469-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público(fls. 97vº), JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.001271-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ANGEL GRAPHIC EDITORA LTDA/BUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Intime-se o Autuado para que regularize o recolhimento das custas judiciais e honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.PI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002711-0 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)), K.R.P.S.) X R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido para deferir a guarda.... \r\n\r\nProc. 2006.710.000237-1 - M.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)), D.A.S.) X I.R.A. Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 95 e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004469-0 - L.J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)), H.C.L.) X M.G.L. Despacho:Aos requerentes, em alegações finais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000073-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: NAIZA GOMES DA SILVA Sentença:\"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Naiza Gomes da Silva, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Verificado os autos, constatpu-se às fls. 21/23 a existência de coisa julgada referente ao pedido inicial. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, V do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000142-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: JENNY HOLL FARIA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, decreto a interdição de Jenny Holl Faria de Oliveira...... \r\n\r\nProc. 2008.710.000239-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: FRANCISCA LIDIA DE SOUZA Sentença:...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Francisca Lídia de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Ione Vasconcellos Coelho. \r\n\r\nProc. 2008.710.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: LYDIA FONTANY DOS SANTOS Sentença:...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Lydia Fontany dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. Antonio Carlos Fontany dos Santos... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.710.000228-4 - IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Idoso: IVO ARLINDO) IVANISE AGUIAO RODRIGUES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o presente acordo nos termos do art. 269, III do CPC. Venha estudo social e psicológico do caso, com visita domiciliar em ambas as residências. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP.... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006567-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)), PATRICK DEYVERSON DE SOUZA ARAUJO), YAN MATHEUS ARAUJO PINTO), YASMIN DE SOUZA ARAUJO PINTO) Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 304vº e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 502397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123057-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:...Assim, tendo em vista o caráter excepcional da prisão cautelar, e considerando que ao fim do sumário de acusação constata-se que a liberdade do acusado não irá gerar risco à ordem pública, nem tampouco colocará em risco a aplicação da lei penal, não mais subsistindo os motivos ensejadores de sua custódia provisória.Ante o exposto, e considerando a promoção ministerial de fls. 271/276, acolho o pedido de fls. 219/223, para revogar a prisão cautelar decretada nos autos e conceder ao réu liberdade, mediante termo de compromisso e comparecimento aos demais atos processuais.Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 4ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (TAJ - matr.01/29.538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor AMANDA ESEFANI PAIVA DO NASCIMENTO, residente à Rua Ouricuri, nº 208, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 3ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Luciano Bispo Ferreira, auxiliar administrativo, Suesc; 2- André Luiz Blok Lopes, biólogo, Infraero; 3- Ângela da Silva Velho, funcionária pública, UERJ; 4- Nancy Fernandes Bastos, contadora sênior, IBGE; 5- Paulo Henrique de Melo, agente administrativo, Arsenal da Marinha; 6- Jussara Peres Nazário, assistente técnico de administração, Eletrobrás; 7- Amélia Aparecida Santos da Silva, funcionária pública, Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro; 8- Valdeci Borges, professor, Sindicato dos Professores; 9- Marília de Oliveira Assis Ramos, Ministério do Trabalho; 10- Marialva Oliveira da Silva, analista de planejamento, gestão e infra-estrutura, IBGE; 11- Silvana Gomes Barbosa, analista previdenciário, INSS; 12- Aluízio Sérgio da Silva Vidal, Banco do Brasil; 13- André Schute, estudante; 14- Francisco Carlos da Silva Oliveira, operador lotérico, Loterj; 15- Júlio César Bastos Castro, advogado, FEEMA; 16- Francisco Brossard Correa de Mello, professor, UGF; 17- Josias da Silva, auxiliar operacional de serviços de engenharia, Arsenal da Marinha; 18- José Silvério Conhasca Bastos, auxiliar administrativo, EBCT; 19- Misael de Oliveira Filho, operador de triagem, EBCT; 20- Alexandre Goretkin Neto, analista de pesq. Oper. plena, Petrobras; 21- Allan Vianna de Vasconcellos, funcionário público, UFRJ.JURADOS SUPLENTES: 22- Ana Lúcia Vilardo Lobianco, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do Estado do RJ; 23- Roberto Antônio Gambine Moreira, funcionário público, UFRJ; 24- Luiz da Rocha Cardoso, diretor regional, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 25- Leandro Freitas da Silva, assistente administrativo, EBCT; 26- Denise Furtado Mello, técnico planej. Gestão e infra-estrutura, IBGE; 27- Maria Aleuda Cavalcante Coelho, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do Município do RJ; 28- Jussê Lino do Nascimento, auxiliar de apoio administrativo, CEDAE; 29- Júlio César Vieira de Siqueira, auxiliar de escrita, Santa Casa da Misericórdia; 30- Laerte Soares Filho, professor, Estácio; 31- Ney Alves da Silva, funcionário público federal, Receita Federal; 32- Júlio César Bittencourt, professor, Estácio; 33- Hugo Protégenes G. Filho, engenheiro, CEDAE; 34- Ricardo José Ribeiro, técnico assistente, ITERJ; 35- André Luis Santos Barbosa, biólogo, FEEMA; 36- Durval Gonzaga de Andrade, Nuclep; 37- Edson Gomes Maciel, Biblioteca Nacional; 38- Aline Oliveira da Silva, estudante, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 39- Jorge de Mello Magalhães, economista, Furnas; 40- Roberto Fernandes Landim, assistente de administração, Furnas; 41- Dalva Caetano Ferreira de Moraes, agente administrativo, Ministério da Fazenda; 42- Norma Regina de Almeida, téc. planej. Gestão e infra-estrutura, IBGE. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 02 de abril de dois mil e oito, às 12 horas, para abertura da 4ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, , Maria da Conceição Velho de Vilhena (TAJ - matr. 01/29.538), a digitei e a subscrevo. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 4ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (TAJ - matr.01/29.538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor AMANDA ESEFANI PAIVA DO NASCIMENTO, residente à Rua Ouricuri, nº 208, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 3ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Luciano Bispo Ferreira, auxiliar administrativo, Suesc; 2- André Luiz Blok Lopes, biólogo, Infraero; 3- Ângela da Silva Velho, funcionária pública, UERJ; 4- Nancy Fernandes Bastos, contadora sênior, IBGE; 5- Paulo Henrique de Melo, agente administrativo, Arsenal da Marinha; 6- Jussara Peres Nazário, assistente técnico de administração, Eletrobrás; 7- Amélia Aparecida Santos da Silva, funcionária pública, Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro; 8- Valdeci Borges, professor, Sindicato dos Professores; 9- Marília de Oliveira Assis Ramos, Ministério do Trabalho; 10- Marialva Oliveira da Silva, analista de planejamento, gestão e infra-estrutura, IBGE; 11- Silvana Gomes Barbosa, analista previdenciário, INSS; 12- Aluízio Sérgio da Silva Vidal, Banco do Brasil; 13- André Schute, estudante; 14- Francisco Carlos da Silva Oliveira, operador lotérico, Loterj; 15- Júlio César Bastos Castro, advogado, FEEMA; 16- Francisco Brossard Correa de Mello, professor, UGF; 17- Josias da Silva, auxiliar operacional de serviços de engenharia, Arsenal da Marinha; 18- José Silvério Conhasca Bastos, auxiliar administrativo, EBCT; 19- Misael de Oliveira Filho, operador de triagem, EBCT; 20- Alexandre Goretkin Neto, analista de pesq. Oper. plena, Petrobras; 21- Allan Vianna de Vasconcellos, funcionário público, UFRJ.JURADOS SUPLENTES: 22- Ana Lúcia Vilardo Lobianco, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do Estado do RJ; 23- Roberto Antônio Gambine Moreira, funcionário público, UFRJ; 24- Luiz da Rocha Cardoso, diretor regional, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 25- Leandro Freitas da Silva, assistente administrativo, EBCT; 26- Denise Furtado Mello, técnico planej. Gestão e infra-estrutura, IBGE; 27- Maria Aleuda Cavalcante Coelho, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do Município do RJ; 28- Jussê Lino do Nascimento, auxiliar de apoio administrativo, CEDAE; 29- Júlio César Vieira de Siqueira, auxiliar de escrita, Santa Casa da Misericórdia; 30- Laerte Soares Filho, professor, Estácio; 31- Ney Alves da Silva, funcionário público federal, Receita Federal; 32- Júlio César Bittencourt, professor, Estácio; 33- Hugo Protégenes G. Filho, engenheiro, CEDAE; 34- Ricardo José Ribeiro, técnico assistente, ITERJ; 35- André Luis Santos Barbosa, biólogo, FEEMA; 36- Durval Gonzaga de Andrade, Nuclep; 37- Edson Gomes Maciel, Biblioteca Nacional; 38- Aline Oliveira da Silva, estudante, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 39- Jorge de Mello Magalhães, economista, Furnas; 40- Roberto Fernandes Landim, assistente de administração, Furnas; 41- Dalva Caetano Ferreira de Moraes, agente administrativo, Ministério da Fazenda; 42- Norma Regina de Almeida, téc. planej. Gestão e infra-estrutura, IBGE. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 02 de abril de dois mil e oito, às 12 horas, para abertura da 4ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, , Maria da Conceição Velho de Vilhena (TAJ - matr. 01/29.538), a digitei e a subscrevo. \r\n\r\nId: 502374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178877-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO MORAIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2008.001.074083-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR ALECYR Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 14/4/2008, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:as partes sobre acrescido \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.198429-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAGACY SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944), Dr(a). MÁRCIO CORREIA DO AMARAL (RJ-147292) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 502375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502377": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269), Dr(a). LÚCIO KAMIL (RJ-160439E) Decisão:Fls. 225 - Expeça-se precatória para oitiva de Josias Loureiro de Jesus na Comarca declinada. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.098830-9 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO CAMARGO BARNABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo o dia 17.06.2008, às 09:00 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2) Fls.891 - Diante da bem lançada promoção do parquet acostada às fls.897/8, a restituição pretendida não pode ser deferida, enquanto não cumprida a condição prevista no Decreto Federal 5.123/04, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento. Assim, INDEFIRO o requerimento, até a regularização.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.001.102998-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo o dia 24.06.2008, às 09:00 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.051364-9 - FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO Decisão:A certidão deverá ser requerida no r. Juízo. INDEFIRO.Intime-se.Arquive-se. \r\n\r\nId: 502377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.071658-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO HENRIQUE DA ROSA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 2008.001.075141-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON LUIZ DE ARAUJO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 2008.001.075294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.060549-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DANTAS BORGES, RICARDO DE CARVALHO LOPES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 502378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (SP-054509) \"...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 13:00H. CIENTES OS PRESENTES. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO DE RECAMBIAMENTO...\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.183647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.165180-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELMA DA SILVA NASCIMENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010598-9 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.212208-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) FLS. 151/152: NADA A PROVER \r\n\r\nId: 502383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.214593-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.221199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas.Intime-se na sala de audiências.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 502386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia (fl. 278). Dê-se vista às defesas para se manifestarem nos termos do art. 584, parágrafo único, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 502387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 603 e seguintes: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Sentença:...procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados ADRIANO ROCHA SALLES e FELIPE SILVA ROSA como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, 2ª parte, do CP e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal....Réu Adriano Rocha Salles:Delito de latrocínio... em 24 (vinte e quatro) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa, tornando-as definitivas, ...Delito de porte de arma de uso restrito...em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa, tornando-as definitivas,...concurso material entre os dois crimes (latrocínio e porte de arma de uso restrito), as penas deverão ser somadas, totalizando 27 (vinte e sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa..incialmente fechado...- Réu Felipe Silva Rosa. delito...latrocinio.e porte de arma de uso restrito. totalizando 25 (vinte e cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa... \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) FOI DESIGNADO O DIA 24/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DO ACUSADO FELIPE SILVA ROSA EM JUÍZO, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Sentença:....julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado HAILTON BARBOSA DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03...considerando a reincidência do réu, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, na ausência de outra circunstâncias agravante ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição.Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, que deverá ser atualizado até seu efetivo pagamento.O apenado não preenche os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal... O regime inicial para o cumprimento de pena é o fechado, ex vi legis...Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, proceda-se às comunicações de estilo, expedindo-se carta de execução de sentença à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DO ACUSADO EM JUÍZO, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.163966-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:1- Fls. 197/198- Defiro. Retiroo feito de pauta.O cartório deverá entrar em contato com os intimados, por telefone, para comunicar o adiamento.2- Redesigno o dia 20/05/08, às 13h15min, para Prova de Acusação. 3- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.084528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAMS HANKINNIR SOUZA MASARY (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Fls. 117/136: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FONSECA GUALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado BRUNO FONSECA GUALTER da imputação que lhe é feita, com fulcro no artigo 386, inciso IV do CPP.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta decisão, façam-se as anotações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.134071-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA VAINFAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:FLS 100/100Vº - DEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO. CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.015431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 502388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.163098-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.039011-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á defesa do réu RENATO SANTOS para manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.086865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 502391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.019611-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 502393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502394": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.001.027109-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.001.139320-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA - RJ143151 \r\n\r\n2000.001.050990-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2001.001.123043-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 502394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.067546-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Recebo a apelação de fls. 162. À Defesa, para o oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) EM ALEGAÇÕES FINAIS(AC. JORGE LUIZ) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do réu Raul José de Barros e Prata, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039013-8 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BRUNO CANNA CALERI Sentença:..........Com efeito, alternativa não me resta, senão rejeitar a queixa por inepta, com fulcro nos artigos 41 e 43, III, ambos do Código de Processo Penal. Por via oblíqua, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, I, do Código de Processo Civil.Custas, pelo querelante.Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035323-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Despacho:A FASE PROCESSUAL É DE DILIGÊNCIAS E NÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ASSIM, AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DE FLS. 98/99 SÃO PREMATURAS, FAZENDO CRER QUE A DEFESA NÃO TEM DILIGÊNCIA A POSTULAR. AO MP, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno:a) VITOR HUGO MONTEIRO FIÚZA e BRUNO MONTEIRO FIÚZA, como incursos no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, cada qual à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.b) ORLANDO FLORIANO DE CARVALHO, como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de oito anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal...........Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.....P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.007732-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENEIAS BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:..........Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 502395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho: Fls.253/256. Ao patrono do réu, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 12 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010667-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X PAULO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar PAULO VAZ SOARES como incurso nas penas do artigo 171, caput n/f do art. 71, todos do CP.Passo a dosar-lhe as penas: as circunstâncias do art. 59 do C.P. não são desfavoráveis ao réu. Assim, fixo-lhe as penas-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Está caracterizada a majorante da continuidade delitiva, pelo qual se impõe o aumento das penas em 1/6, conforme teor do art. 71 do CP, resultando, assim, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, de valor unitário mínimo, penas que torno definitivas.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 (dez) salários mínimos, em favor da vítima. Em caso de conversão, o regime de cumprimento será o aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dispõe o artigo 804 do CPP.Após \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho: Fls.105. Intime-se a defesa do réu. \r\n\r\nId: 502457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.001.125451-8 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE PINTO RANGEL, LUIZ ANTONIO PIRES DE MEDEIROS, FRANCISCO JOSE PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) em alegacões finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V \r\n\r\nProc. 2007.001.017501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERNESTINA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Venha a justificativa para a ausência da acusada Ernestina em 48 horas. Oficie-se à 30ª Vara Criminal solicitando cópia da sentença proferida no processo 2003.001.035402-0, bem como a informação sobre eventual concessão de liberdade provisória neste feito à acusada Leni Alves da Conceição. Defiro o prazo de cinco dias para substituição com apresentação do novo rol de testemunha pela defesa da acusada Leni. Após, dê-se vistas ao MP para os fins do artigo 384, § único do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) Decisão:1- Retornem ao MP para que se manifeste sobre os pedidos de liberdade (2762, 2767, 2773, 2776), bem como sobre fls.1899. Após, decidirei, inclusive sobre fls.2554/2555.2- Diante do teor da manifestação de fls.2827 recebo-a como defesa preliminar.Tendo em conta a presença de justa causa fulcrada no largo lastro probatório produzido nestes autos por intermédio de interceptações telefônicas, RECEBO A DENÚNCIA em relação ao réu PABLO BELIENI ELIZEU ARAÚJO.3- Como já feito em relação aos co-réus, adoto o rito ordinário para prosseguimento do feito, em razão do grande número de acusados.Designo o dia 06/05/2008 às 13:45 horas para interrogatório. Publique-se, ficando o signatário de fls.2827 responsável por comunicar ao réu a data e horário.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 502458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.022268-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)), DILMAR VARGAS DA PENHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001515-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANUARIO AMORIM LINDO E OUTROS Despacho:Considerando a decisao de Superior Instancia, designo o dia 04/06/08 as 14:30h para interrogatorio. I-se os reus. Cientes MP e defesas \r\n\r\nId: 502460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, parágrafo único \r\n\r\nProc. 2007.001.030099-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a insuficiência de provas, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA, RONALDO CARVALHÃES MONTEIRO, VINICIUS PITASSE NACIF e HOMERO GUSTAVO SOUZA VIEIRA da imputação de violação ao art. 1º, parágrafo único da Lei 8.137/90, com base no art. 386, VI do CPP. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122836-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NAIRON FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver BRUNO NAIRON FARIA MACEDO da acusação de violação ao art. 157, parágrafo segundo, Incisos I e II do Código Penal (quatro vezes), na forma do art. 70 e 29 do Código Penal e art. 340 do CP, com base no art. 386, VI do CPP. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver RUBEN RIO e MANUEL DA COSTA MADEIRA da acusação de violação ao art. 171, caput c/c art. 29, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, com base no art. 386, III do CPP. Sem custas e taxa. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.001.096461-0 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão deduzida para condenar IGOR DA SILVA CARVALHÃES a nove meses de detenção e suspensão do direito de dirigir veículo automotor ou proibição para obter a permissão pelo mesmo prazo, por infração ao art. 303 da Lei 9503/97, com a incidência de duas causas de aumento de pena previstas no parágrafo único do mesmo artigo. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e taxa incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente ABERTO. Deixo de conceder sursis ao réu, apesar de sua primariedade, considerando o seu comportamento irresponsável ao avançar o sinal vermelho e também por negar o fato imputado, o que revela descaso com as conseqüências de seus atos, sendo necessária reprimenda mais severa em razão da demonstrada indiferença ao sofrimento alheio, mesmo sendo ele o causador. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047683-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIK JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:1-Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas às fls. 31.2-Designo o dia 05/05/2008, as 13:50 horas, para AIJ.3-Cite-se/intime-se/requisite-se.Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.214441-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nART.186 VI DO DEC LEI 7661/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.007754-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDNILCE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de EDNILCE RAMOS DOS SANTOS, como incursa nas sanções do art. 180, caput do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.139, aceita pela ré e seu defensor. Decorrido o período de prova, a ré cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.177verso, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de EDNILCE RAMOS DOS SANTOS, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 502461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.169359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:1) Fl. 182 vº - Atenda-se o Ministério Público.2) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 502462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Indefiro fl. 371, a uma, porque não há qualquer procuração nos autos e, a duas, porque as razões da defesa foram apresentadas regularmente.ISTO POSTO, CUMPRA-SE FL. 353 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nId: 502463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "502464": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.011915-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Despacho:Fls. 329 - Expeça-se a certidão. Após, encaminhe-se ao ARQUIVO, oficiando-se aos locais habituais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, nf art. 224 cp C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2007.001.198578-4 - M.P.E.R.J. X E.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:1) Observe-se a JG. 2) Recebo a Queixa, que preenche todos os requisitos previstos em lei. Designo Interrogatório para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e às partes. Defiro as diligências da Querelante. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188831-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON ANDRE AMORIM DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno WELLINGTON ANDRÉ AMORIM DE FARIA a 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Eventual gratuidade será apreciada pelo juízo da execução.REGIME DE PENA E SUBSTITUIÇÃO - Compulsando-se os autos verifico que não estão presentes os requisitos objetivos e/ou subjetivos previstos no art. 44 e incisos do Código Penal. Ademais, o art. 44 da Lei nº 11.343/06 veda a substituição. Inaplicável a norma do art. 77 do CP. Em virtude da nova redação do art. 2º, §1º, da Lei nº. 8.072/1990, determino que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado, com base no art. 33, §1º, alínea \"a\" c.c §3º, ambos do CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.025913-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), RODRIGO APICELIA DE BRITTO, Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)), CRISTIANO DA GLORIA BARROSO), RICARDO MOURA MAGA LHAES, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), ALEX SANDRO FRANCA LOUROZA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), RAFAEL APICELLA DE BRITO), LUCIA MARIA ALVES Despacho:1) Junte-se a pesquisa referida pelo MP. 2) Às Defesas de Ricardo e Alex Sandro. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.148026-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Despacho:1) Ao MP e à Defesa, em diligências. 2) Certifiquem-se as diligências pendentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR) Vista a defesa para quesitos \r\n\r\nId: 502464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.146452-1 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:1. RECEBO OAPELO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES. 2. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 211, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.047771-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 502466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Designo Interrogatório para o dia 15/04/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209511-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO LA MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652) Tendo em vista a ausência justificada do réu Mário, redesigno o presente ato para o dia 17/06/08, ás 14:00 h. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9A - MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:às partes sobre laudo de fls. 23/27. \r\n\r\nId: 502521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055564-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: 1) Redesigno o ato para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas; ...... 4) Intime-se o advogado para comparecimento, ciente de que na ausência será o réu representado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 502522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Aos interessados. (fls. 31910/31911, petição da Deloitte) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao AJ. ( fls. 31912, oficio da 21ª Vara do Trabalho) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Aos interessados (fls. 31913/31914, oficio da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência à recuperanda. (fls. 31915/31916, ofício da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À recuperanda para informar se a pessoa mencionada consta em alguma lista de credores publicada (fls. 31917, ofíco da 16ª V. do Trabalho de Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao AJ e recuperanda para ciência (fls. 31918/31920, ofíco da 5ª Cível do Méier) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070772-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA À autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária conforme certificado à fls. 113. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041319-2 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Fls.208 Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5 - IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante de fls. 2646 designo audiência especial para 07.05.2008 às 14 h. Ciência o Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147738-0 - STONNE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Despacho:Fls. 400 Indefiro tendo em vista que em falência os prazos correm em Cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104966-5 - WAGNER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MALAMUT (RJ-048035)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126611-1 - ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X MASSA FALIDA DE PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2002.001.126620-2 - RICARDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147634-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147638-5 - ADRIANO ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR VIEIRA DOS SANTOS (RJ-068445)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147644-0 - MARCILENIO GODILHO DRUMOND X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147645-2 - VALTER ALENCAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F ANDRADE (RJ-051187)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147646-4 - VERA LUCIA DE MATTOS TEIXEIRA X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100332-1 - MADEPAR LAMINADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X Falido: JOSÉ FERNANDOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) \"....APOS, INTIME-SE A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS (ART. 98 $ 1o. DAL.F.). CASO SEJA REVEL, APENAS CERTIFIQUE-SE.\" (REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA FALIDA NA ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2004.001.017641-6 - RONALDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017710-0 - FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017712-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017713-5 - RONALDO BEZERRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VILSON LIMA DE ABREU (RJ-070368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017714-7 - JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE NASSAR JUNIOR (RJ-080407)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017715-9 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017716-0 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (RJ-077331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017717-2 - LUIZ PIERONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017719-6 - ROGERIO FINELON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017720-2 - MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017721-4 - TRILHA INFORMATICA LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019158-9 - ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Sentença:Determino então, a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.402,99 (dois mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.200080-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.218874-0 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.008046-0 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.235024-5 - ÁLAMO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais devidas referentes à Habilitação de Crédito Retardatária. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.235547-4 - LENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade bem como os documentos relacionados à fls. 7. \r\n\r\nProc. 2008.001.003827-3 - ANTONIO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade, procuração e demais documentos conforme certidão de fls. 05. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.046338-5 - CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM LTDA X TENSOR ENGENHARIA S A Ao requerente para recolher as custas e taxa judiciária como descritas em fls. 74/75 \r\n\r\nId: 502268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.054616-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA INDÚSTIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Comprove o autor possuir legitimidade para propor ação cujo objeto seja relação societária.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.075735-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Os requerentes de fls.429/430, que informaram sobre a renúncia, estão indicados na procuração de fls.419/420, última acostada aos autos.Os subscritores de fls.439 não se encontram na procuração, nem no substabelecimento. Esclareçam suas afirmações e regularizem sua representação. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que Alfredo de Araújo é procurador do sócio Jorge, não havendo prova de possuir poderes para receber citação, além de ser o sócio Severino o administrador da sociedade (fls.102). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.280/283 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.122517-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439) J. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:FLS.585: JÁ DECIDIDO A FLS.582. \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO JUNTADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075747-6 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.36/38, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, II DO CPC. P.R.I. AO MP SOBRE FLS.35. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Ao requerente Moema Empreendimentos sobre os esclarecimentos do Síndico (fls.11607, item 2). - (Dra. Ana Lucia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 38310).Ao Síndico...Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MASSA FALIDA DE PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art.94, I da Lei 11.101/05, a falência de PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.050543-0 - CRIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao habilitante para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074728-0 - FRANCISCO GILBERTO FEIJAO E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNANBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Tendo em vista que nestes autos também há pedido de habilitação do crédito do patrono do primeiro autor, apensem-se os autos n.2006.001.007411-9, cujo autor é Eleri Aquino Ribeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.078182-6 - HUGO SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.121259-0 - ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126019-4 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra, excluído o valor referente aos honorários, não contemplados no acordo e, caso assim o fosse, de titularidade do patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198973-0 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA Despa cho:ESCLAREÇA O AUTOR OS PEDIDOS DE FLS.81, UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI EXTINTO EM FACE DE ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105695-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Despacho:FLS.151: ANOTE-SE.AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.073361-3 - NILSIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO É A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO.DESSA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.001.044340-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.063752-7 - FLYTOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) FLS.146: ANOTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POIS O PRAZO CONCEDIDO À REQUERIDA HÁ MUITO SE ESGOTOU.AO MP. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Despacho:O NOME DA EMPRESA NOTIFICADA (M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.) DIFERE DO NOME DA REQUERENTE DA AÇÃO. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027630-3 - GLOBALTUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (RJ-017020) AO AUTOR. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.130098-4 - MASSA FALIDA DE ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X PAULO ROGERIO TADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) EM RÉPLICA. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199623-0 - MASSA FALIDA DE A M SILVA CAÇAMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ARLETE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Venha declaração de bens e rendimentos da 2a. ré, Maria Del Carmen, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Decreto a revelia da 1a. ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 502271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067166-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho: Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.001.072455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHV GÁS BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ao M.P., sem a oitiva da parte contrária nos seguintes termos: 1-) para que a ré não forneça, de qualquer forma, GLP ( gás liqüefeito de petróleo), em botijões, em quantidade superior à capacidade de armazenamento do revendedor adquirente, registrado na Agência Nacional de Petróleo; 2 -) não forneça, de qualquer forma, GLP a revendedores não autorizados pela Agência Reguladora do setor, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou por qualquer outro órgão fiscalizador competente; 3- ) não forneça, de qualquer forma, GLP em botijões a revendedores que, conforme consulta à ANP, armazenarem os botijões em desconformidade com a regulamentação pertinente; 4-) comunique à Agência Nacional de Petróleo e ao Corpo de Bombeiros a eventual ocorrência de indícios de irregularidades de que tenha ciência, relacionadas à violação das normas específicas do setor pelos revendedores clandestinos, quer dizer, não autorizados, SOB PENA DE MULTA no VALOR de R$ 50.000,00 (c \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho: À parte autora sobre o que certificado à fl.384. \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA CAL (RJ-158722E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/05/2008, às 14:00hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110552-8 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho: Atenda o autor o que requerido pelo Sr. Administrador Judicial à fl.32, \"i\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:Aguarde-se o retorno do Recurso Especial feito ao S.T.J. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110420-8 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho:FLS. 293/294. Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.137371-4 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA X BORRACHARIA PADRE TELEMACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre o que informado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Despacho: Esclareça a parte autora se se trata de Embargo de Declaração a petição de fls.132/133. Em caso positivo, remetam-se os autos à Ilustre Juíza prolatora da decisão de fl.130. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.231010-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X SELMA GONÇALVES BERNARDES Decisão:Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo passivo a Sociedade Comercial DIGIGLOBE CONSULTING LTDA.Anote-se no D.R.A.Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 139. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III do CPC.Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019483-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo de 30 dias ao requerente de fls. 32. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.001.045021-4 - ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 29.366.010/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até a data da sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124770-0 - LAUDELINA DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.125643-9 - ROSIMERE CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3 LIQ JUD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de CR$ 2.659.828,29 (dois milhões seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros reais e vinte e nove centavos), em favor de ROSIMERE CRUZ RAMOS, no passivo da Massa Falida de COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S.A., sujeito à atualização a partir de 05 de julho de 1991, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se a Concordatária para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Defiro prazo de 05 (cinco) dias, requerido às fls. 199/200. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fl.51. Aguarde-se o desentranhamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143967-0 - MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho: Defiro vista fora de cartório tão somente nos autos da presente ação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.167269-1 - JOSE BALBINO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, síndico e MP sobre os cálculos de fl.27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 501 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. À parte contrária para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 269/309. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA Despacho:À requerente sobre fl.168. \r\n\r\nProc. 2004.001.145514-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a demandante para dar andamento ao feito em 48 horas, na forma do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085748-3 - AUDITORIUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANA FEGUS LTDA Decisão:Face ao certificado, decreto a revelia da requerida.Nomeio Curador Especial ao réu, na pessoa do i. Defensor Público. Dê-se vista, concedido prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Fls.146/7. Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Despacho: Fl.107 Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se Feital Transporte e Turismo Ltda., sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Despacho:À requerente sobre fls. 191/242. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA Decisão: 1) Desentranhe-se e cite-se. 2) Quanto ao requerimento de acompanhamento do advogado na diligência do oficial de justiça, deve aquele comparecer ao NAROJA a fim de questionar sobre sua viabilidade. 3) A citação por hora certa será aferida pelo Oficial de Justiça no ato da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050032-1 - JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA) Despacho: Cumpra - o requerente - o que determinado no despacho de fl.24. \r\n\r\nId: 502275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088850-7 - BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Desapensem-se e remeta-se o Incidente ao arquivo, certificando-se nos autos principais;2- Após, diga o Perito sobre as impugnações de fls. 541 e 546. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.075355-9 - MF DE COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:....Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por FLÁVIO ANTÔNIO COSTA PIRES, qualificado às fls. 64/68, acolho a manifestação de fls. 254/256, e determino a remessa, como \"Peças de Informação\", de cópia dos documentos descritos à fl. 256, ao Juizado Especial Criminal Estadual da Penha - local da sede da falida, possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.735,82 (dez mil, setecentos e trinta e cinco mil e oitenta e dois centavos), na categoria de preferencial trabalhista...... \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 954,53 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), na categoria de privilegiado geral..... \r\n\r\nProc. 2007.001.145916-8 - JOSÉ PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: .....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.209,30 (cinco mil, duzentos e nove reais e trinta centavos), na categoria de preferencial trabalhista...... \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação e DECLARO em favor da Concordatária o valor de R$ 171.190,48 (cento e setenta e um mil, cento e noventa reais e quarenta e oito centavos), conforme descrito no laudo de fls. 257/260...... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2P - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2S - JOAO BOSCO MAGELA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073541-5 - VERONICA ANNA DE REZENDE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venhas as duas últimas declarações de I.R. de todos os autores, ou a última, se de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A 2- Fl. 88: desentranhamento já deferido à fl. 87.(Drª KATIA NAVARRO RODRIGUES - OAB/RJ 175.491) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL EAGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19, com a juntada dos documentos de identificação dos requerentes, atribuindo-se o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.079809-0 - CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1- Fl. 527/528: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060279-8 - GILMAR QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X IGNEZ VALÉRIA ALONSO MARTINS ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fls. 421/424, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Às partes, sobre os cálculos retificados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:1- Convolo o feito para execução judicial, tendo como exequente Clinica Beneficente da Guanabara Ltda. Anote-se na D.R.A.2- Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1967 e 1969/1992: ao falido, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019677-2 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Fl. 41/42: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.043017-5 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos a não intervenção do M.P.neste feito;2- À exequente, para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante para que instrua sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Intime-se por via postal, com A.R., com o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014894-7 - THOMÉ PEREIRA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:defiro o desentranhamento independentemente do transito em julgado \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Atenda-se o M.P. Diga o impugnante sobre fls. 180/183, 210/213 e 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2M - ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Atenda-se o MP. Diga o impugnante sobre as petições de fls. 171, 175/177 e 179, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148098-6 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161)) X PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Fls. 277/278: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da CVM. Intime-se por ofício.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, de forma discriminada e justificada, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:....Portanto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa Ré se abstenha de utilizar a expressão \"Casa São Pedro\", como marca ou parte integrante de seu nome comercial, retirando-o no prazo de dez dias de letreiro, de cartazes, impressos, propagandas ou qualquer outro meio através do qual venha revelar-se ao público, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida acima e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização por danos morais, da quantia correspondente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 502282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Fls.377/379: À parte ré. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165456-1 - HESIO CESAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE PEIXOTO NALLON Decisão:Citem-se, após o contraditório decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2002.001.044812-6 - BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:1 - Defiro o pedido requerido pelo Síndico às fls. 770. 2 - Designo audiência especial no dia 13/05/2008, às 15:00 horas. 3 - Ao Cartório para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.134264-2 - RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA MÉDICA CIRÚRGICA SAO LOURENÇO LTDA Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 27, nada mais a opor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:1-Sobre os esclarecimentos de fls. 5715/5721, diga o Ministério Público. Não havendo oposição, intime-se a locatária para efetuar o depósito da diferença apurada pelo perito contábil da massa(R$ 301.662,81), desde já deferido o parcelamento requerido às fls. 5739/5740, em duas vezes, sendo o 1º depósito em 30 e o 2º em 60 dias após a intimação.2-Fls. 5714- Atenda-se.3-Fls. 5722- Certificado pelo Cartório o alegado, devolvo o prazo.4- Sobre o esclarecimento prestado pelo Banco do Brasil às fls. 5724/5737, digam o Administrador Judicial e o Ministério Público. Não havendo oposição, oficie-se conforme requerido.5-(...)6- Fls. 5584/5585, 5766/5768, 5769/5776 e 5777 - Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis.7- Fls. 5586- Ao Administrador Judicial.8-(...)9- Fls. 5590/5592- Defiro a dilação de prazo requerida pelos falidos(...)10- Fls. 5593/5614, 5620/5621 e 5684/5699 - Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público sobre os relatórios e pedidos da empres \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004177-6 - BRAZ ROMUALDO X LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS Despacho:Ao habilitante sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.019259-6 - LUIZ AUGUSTO MENDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:Ao habilitante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160738-6 - DEVANIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034804-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 296.523,26, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046663-3 - FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145603-9 - RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170334-1 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.073452-6 - JUSSARA FERREIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075048-9 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.070260-4 - LUISA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070268-9 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.393,30, na categoria trabalhita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Sentença:I)Torno definitiva a tutela antecipada às fls. 246/247, obrigando a ré a abster-se de qualquer uso, comercialização e propaganda dos seus cigarros com as embalagens KIRBY exibidas na inicial, devendo retirar do mercado e destruir todas essas embalagens, bem como todo e qualquer material impresso que imite os elementos gráficos protegidos nas embalagens do produto DERBY, esteja ele dentro ou fora do seu estabelecimento, mantida a multa fixada na decisão supracitada;II)Condeno a ré ao pagamento de indenização por dano material em montante a ser apurado através de liquidação por arbitramento, na forma do art. 210, incisos I e II, da Lei nº 9.279/96;III)Condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (PR-032543), Dr(a). MARCIO MERKL (PR-032546) Despacho:1-Especifiquem provas.2-Cumprido o item 1, decidirei sobre o pedido de fls. 670/671. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BL - TERESA BRAME X BANCO UNIVERSAL S/A, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 32/34 - Aos interessados, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.133969-4 - MAX WASH LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X CLINICA MEDICO-CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 91 - Defiro, devendo ser substituido por cópias autenticadas, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135543-2 - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME) Decisão:3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nId: 502430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011571-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À parte ré sobre fls. 210/212. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137872-4 - PAULO RICARDO NEGREIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCORDATA SUSPENSIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Decisão:Tendo em vista a inexistência de processo de falimentar em relação à parte ré, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:À Concordatária.Após, ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4A - OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO X MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RONER GUERRA FABRIS (RS-024775) DECISÃO DE FLS. 02: Certifique-se a tempestividade. Se positiva, autue-se em apenso, voltando conclusos. Considerando tratar-se de Exceção de Incompetência, SUSPENDO o processo principal na forma do art. 306 do CPC.Em termos, ao Excepto. P-se e I-se .RJ, 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107935-7 - DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 246. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.064635-7 - CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Ref. à Falência de Cerealista Super Giro Ltda.- Despacho: \"Cumpra-se o disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, arquive-se.\" (Interessado: Comercial Agrícola Wojcik Ltda., Adv.: Antônio Paulo Bertani) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.078635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 78.366,14, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2006.001.032809-9 - JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 86, considerando que acostou cópia da sentença sem assinatura, devendo, inclusive, acostar o trânsito em julgado da mesma, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se este despacho em nome da patrona e do substabelecidos às fls. 97. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.069989-7 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:1- Regularize o requerente a sua representação processual.2-Venham as duplicatas referidas na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264448-4 - CLAUDIO ROGERIO CANTALICE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266105-6 - JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177973-4 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG e AJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.073368-6 - IZABEL FAITANIN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568) Despacho:Às partes, para dizerem quanto o efetivo interesse na composição da lide. Se positivo, apresentem suas propostas nos autos.Sem prejuízo, em provas justificadas, para juízo de admissibilidade.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.108154-0A - FABIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA. Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.089547-4 - ALPHATEC S A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062648-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) 1- Exp. Mandado de Pagamento. 2- às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 502437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação.2 - Em caso negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento nos termos dos requerimentos de fls. 400 e 403/405. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Republicação do despacho de fls. 356 (Fls. 355 - Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários formulado pelo Perito). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2A - DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"\".Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000178-1 - ANTONIO DA COSTA GOMES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifeste-se o falido sobre os cálculos de fls. 57/89. \r\n\r\nProc. 2005.001.056367-0 - MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.572,78 (seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086990-9 - ANTONIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PÉREZ DO AMARAL GOMES (SP-149170D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.382,94 (doze mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.038021-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBO DE COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fl. 56: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016796-4 - EVANDRO FRANÇA SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial (fl. 34), do Ministério Público (fl. 38 v.º, bem como a decisão de fl. 42, expeça-se mandado de pagamento em favor de Lia Paiva Salgado dos Santos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086486-9 - SONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 41.089,15 (quarenta e um mil, oitenta e nove reais e quinze centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086503-5 - YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (RJ-077083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.219,17 (quatorze mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086518-7 - ROGERIO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS (PE-007927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.365,63 (seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fl. 44, recebo o Agravo de fls. 32/41, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamento. Permaneça retido para apreciação no momento oportuno.2 - Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 945 v.º: Recolhidas as custas do Contador Judicial, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077806-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Fls. 343/343 v.º: Defiro integralmente.2 - Fl. 353 v.º, item 2: Defiro. Oficie-se encaminhando-se cópia da certidão.3 - Oficie-se à Oi para levantamento do gravame referente às linha telefônicas mencionadas às fls. 348, desde que os referidos gravames tenham sido determinados por este Juízo, referente a este processo ou ao arresto em apenso.4 - Desentranhe-se o ofício de fl. 854 do arresto em apenso, juntando-o nestes autos, eis se trata de resposta de ofício aqui expedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.095405-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 92/93: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095406-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-131044E)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 88/89: Anote-se onde couber. Informe o requerente acerca do julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101326-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 116/117: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101334-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 110/111: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101340-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 93/94: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Fls. 229/232: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137586-3 - MARILENE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICEL COUROS E DERIVADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 51: Defiro. Cite-se o primeiro réu por edital. Prazo: 20 dias. Cite-se o segundo réu nos endereços indicados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho:Fl. 139: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:1 - Fl. 261: Manifestem-se as partes.2 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fl. 259, oficiando-se à Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fls. 646/650 e 652/655: À parte autora informando, ainda, quanto à viabilidade do acordo \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.047364-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X ÁGUAS FELIZES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra o requerente o item 2 de fl. 59, recolhendo as custas do Contador Judicial, conforme fl. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084002-8 - MARCO ANTONIO MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia do habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2003.001.131910-5 - MARIA FERNANDA PINTO SALGUEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.000177-0 - DAGNON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONKS JANTZEN (RS-033031)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia do habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.145962-8 - JOSELY OLVINDA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE A.COSTA (MG-046855)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Ao habilitante, tendo em vista a manifestação de fl. 83. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111495-0 - GEVALDA DA SILVA NOYA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-011288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o habilitante, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149881-0 - MARIA DA PAZ MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149898-5 - MARIA APARECIDA FELIX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o requerente, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fl. 52/53: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061364-4 - JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.062574-9 - MILBANCO S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078044-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DE MACEDO (RJ-004749C)) X Habilitado: QUALIPAINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011757-0 - JOAO CESAR CUNHA SILVA LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.989,59 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria preferencial trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 33: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.209115-0 - FRANCISCO SERGIO DE MAGALHÃES AMARAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:1 - Cumpra a parte ré o despacho de fl. 159, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fl. 774/807: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1999.001.138359-9B - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PAULO CESAR SAHIONE FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 502438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.175371-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE X RUY DE MESQUITA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:Notifique-se o 2º réu no endereço fornecido às fls.285.Fls.238: Venha a procuração original e autalizada, eis que o documento apresentado às fls.239 se trata de cópia datada de 2004. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007446-2 - RAIMUNDA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067404-5 - MARCELO MAGALHAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROC. ERJ Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082854-7 - SUELY RESENDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-108880), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079637-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARISTIDES ESPÍNOLA A PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X CEDAE Decisão:Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, tendo em vista que as contas de água são emitidas em nome de Pedro Clark Leite. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500243-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:fls. 462- Defiro vista pelo prazo legal, com a s cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.006119-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM X MARIA ELISA MEIRA CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Fls.80: Ao expropriante. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058227-2 (5098) - DEIZY DA SILVA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA A. DA C. ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RODRIGO G. DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.854. \r\n\r\nProc. 1998.001.041127-5 - CLAUDIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.054665-0 - ROMUALDO MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045564-2 - DANIELA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Diante da certidão de fls. 104, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150744-5 - CLOVIS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Defiro a JG aos impetrantes.fls. 256/272 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071282-8 - NILSON MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o impetrante o documento de licenciamento do veículo objeto da ação referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025581-8 - LUIZ FERNANDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIARI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:Traga a parte interessada notícia quanto ao julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023066-6 - ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094746-9 - GILMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129911-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138556-6 - CONCEICAO CARDOSO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:fls. 65 /133 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057185-0 - GELSON ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063215-1 - LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104207-0 - TERESINHA DE JESUS FROTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDOMCAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.026367-6 - GELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062343-7 - GERALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.084853-8 - JOAO MARCOS ACCIOLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089591-7 - BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)), LUIZ CARLOS DA SILVA), WAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA), JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL), JOAO EVANGELISTA FELIX, Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA \" ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50....\" ( SENTENÇA REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2006.001.126512-7 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137199-7 - CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Fls.56/57: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048861-6 - ARACY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X PREVI RIO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GÛUVEIA - PGM Decisão:Anote-se a renúncia de fls.286 e cadastre-se o patrono ali mencionado.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086611-8 - LUCAS TADEU DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.121231-0 - EDSON CASAES TABAIARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.145610-6 - IVOMAR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ( PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151613-9 - MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111021-4 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109596-1 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055479-9 - ISAIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016394-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016098-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152497-0 - AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Diante da certidão de fls.49,v, retiro o feito de pauta.Informe o patrono da parte autora o endereço atualizado do seu cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129880-7 - JORGE CLAUDIO MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052525-0 - FERNANDO MACEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115575-1 - BRUNA ARAÚJO DE REZENDE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173153-1 - NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES - PGM Ao Município do Rio de Janeiro sobre as provas documentais acostadas à réplica .Verifico que o Município não impugnou os fatos narrados na inicial, apenas formula defesa referente a falta de demonstração de que ele teria sido informado e se omitiu no dever de agir. O pedido é de dano moral e estético, a prova documental é suficiente para sua caracterização e arbitramento de eventual indenização. Assim,após a manifestação do Município, ao MP para Parecer Final. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019895-0 - ASTOLPHO JUNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034229-8 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo, ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151032-6 - MARILENE BOMFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS) Decisão:A conclusão foi aberta em volume já encerrado. A serventia deve ser mais diligente quando do processamento dos autos. Regularize-se.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 502264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.094787-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---CASA 12 X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-114471), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) FLS.1067: ÀS PARTES. (VOLUMES 4 E 5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037820-1 - SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.219534-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo as emendas à inicial às fls.21 e 24. Retifique-se o pólo passivo e o rito para o sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219534-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064738-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA QUALITY SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao agravo de Instrumento interposto pela CEDAE. 2 - Fl. 306: Venha a planilha de cálculos com a multa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048871-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CAR VALHO (RJ-070550)) X CEDAE E6/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 400: Anote-se onde couber. Após, ao réu sobre fls. 404. \r\n\r\nProc. 2003.001.097328-4 - DE NADAI ALIMENTACAO S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (SP-024726) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.090876-2 - MARILENA DA SILVA MACIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao autor (Fernando) sobre fls. 291, item 2. Fls. 296: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.109243-5 - CLAUDIO JAIME BIRAL X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:R.H. Junte-se. 1) Às partes sobre o laudo. 2) Defiro a expedição do ofício requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042424-4 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha Lúcia, no endereço constante à fl.313. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117874-0 - MEDIPHACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.111322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C4--- X OLIVIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Decreto a revelia da ré Maria Celestina Ança Henriques. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086825-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISABEL T. P. COELHO (RJ-107943)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo encontrado valor ínfimo (R$ 4,08), cujo desbloqueio determinei conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067643-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E1/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1972.001.500045-2 (10967) - BANERJ E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE MORAES CORREIA NETO E PRISCILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Defiro vista ( AO REU) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111088-3 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E12/C14 Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho:Fls. 338/340: Comprove o alegado no que se refere ao recolhimento da taxa judiciária. Cumpra o cartório o item 3 de fls. 305. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.111651-1 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E7/C11 E OUTRO Despacho:Intime-se o Estado para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado à fl.47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100103-0 - ADALBERTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A CASA PROPRIA 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS sobre fls 460 e 462/463. \r\n\r\nProc. 2004.001.126162-2 - REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 310/313, sob pena de multa de 10% Cite-se os réus para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.001958-1 - SELMEN CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.117490-1 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENITENCIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). MARCUS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se o julgado foi cumprido. Em caso positivo, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Á parte autora sobre o alegado a fls. 636/657. \r\n\r\nProc. 2004.001.032248-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) A PARTE AUTORA ( PARA FORNECER COPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.115540-1 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RIO AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.070863-1 - JANDYRA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança, objetivando a Autora o deferimento da liminar, a fim de liberar o veículo apreendido em operação do DETRO/RJ sob o fundamento de transporte ilegal de passageiros.Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias.Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Com a vinda das informações venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.005427-8 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.52. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005427-8 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.154561-5 - ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS - INVENTARIANTE NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)), Inventariante: NELSON RAMOS, Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2002.001.097585-0 - NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLY (PJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA F DE BARROS (RJ-116118) Decisão:Mantenho a decisão que recebeu a apelação de fls. 454/474 por ser tempestiva. Recebo a apelação de fls. 485/494 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.129957-8 - DAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037703-3 - ABEL PEREIRA DA FONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO---JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Trata-se de pedido de seqüestro do valor referente a honorários advocatícios, que não foram pagos pelo Município, apesar de regularmente intimado. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Munipio ter descumprido a ordem de requisição do pagamento do referido valor. Não obstante a realidade apresentada Defensoria Pública, a medida pretendida, por ora, se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao seqüestro da verba honorária. Intimem-se o Município, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.029144-0 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E4/C11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEH TABET Decisão: Fl.104: Indefiro o pedido de prisão do Secretário de Saúde, tendo em vista recente decisão deste E. Tribunal que não admite tais medidas, a saber. '2006.002.18487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. WANY COUTO - Julgamento: 21/03/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento.Ação ordinária de obrigação de fazer.Fornecimento de medicação.Decisão que decretou a prisão do SecretárioEstadual de Saúde e determinou o bloqueio on line do funda estadual de saúde.Provimento do recurso.' Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043633-7 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Exeqüente. (Estado). \r\n\r\nProc. 2005.001.069179-9 - JOAO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez que cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.090013-3 - ESTER RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela e confirmada através da sentença que foi mantida pelo E. Tribunla de Justiça, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038402-9 - ALMIR BURBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Proferi decisão no Incidente em apenso, eis que deve ser decidido primeiro. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095997-0 - CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8 - APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5 - OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o retorno do M.M. Dr. Juiz vinculado. Com o retorno, encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.141578-2 - VALESCA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Estado para esclarecer qual das apelações juntadas deverá ser apreciada pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147258-3 - LUIS ANDRE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:..Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, condenando o réu à realização de vistoria do veículo, à emissão de certificado de registro e licenciamento e à troca de placa, pelos fundamentos anteriormente expostos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 84... \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028471-3 - ARISTEIA ANNECCHINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 75/80 e 81/91 no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085122-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por conseguinte JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fls.44/46: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098664-1 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114438-8 - IRENE D´AVILA MELLO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116871-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENT. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando a manifestação do Autor às fls.153/154, onde afirma que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de for Expeçam-se os respectivos mandados: 1) para o Banco Itaú de seqüestro e intimação; 2) para os réus de intimação da decisão do seqüestro. Após a comprovação do primeiro depósito, a segunda verba bloqueada será imediatamente liberada. Indefiro o pedido de sequestro da quantia por período superior a 03 (três) meses Desde já fica determinado que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro. Após, venham conclusos para sentença. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126050-9 - RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha notícia do agravo interposto. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.172920-2 - ALAÍDE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236566-2 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Considerando-se que concedida antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Certifique o cartório acerca das respostas dos Réus. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062741-2 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré se abster de interromper o fornecimento de água no imóvel do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116939-7 - LETÍCIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, ao utensílios e medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148735-8 - LEONARDO MARTINS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.25. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Diante dos documentos acostados às fls.176/179, defiro o sequestro da quantia de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) na conta do Estado do Rio de Janeiro indicada à fl.176, eis que a obrigação é solidária. Realizado o sequestro, determino desde já a expedição de mandado de levantamento da referida quantia, devendo vir aos autos a nota fiscal original de compra dos medicamentos. 2) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 76 : Aguarde-se, uma vez que há mandado de Busca e Apreensão já expedido. Com a juntada do mesmo, voltem conclusos . Ao Cartório para certificar a tempestividade do recurso interposto. (fls. 73) Após, concluos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063585-8 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora a que se referem os débitos indicados à fl.12, já que ambos se referem ao mês de outubro de 2007. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218337-7 - ROBERTO JOSÉ KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fl.29: Defiro. Desentranhem-se, devolva-se mediante recibo. Certifique-se. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Melhor analisando os autos, verifica-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que na sentença proferida a mesma foi mantida. Assim, reconsidero a decisão de fls. 214. Fls. 224/243: Anote-se onde couber os novos patronos. Certificado eventual recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013759-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré a fazer a cobrança pelo consumo registrado no hidrômetro e a restituir, de forma simples, os valores recebidos a título de tarifa mínima multiplicada pelo número de economias contados nos 10 (dez) anos anteriores à distribuição da ação, a serem apurados em liquidação por arbitramento, corrigidos monetariamente a partir do pagamento pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até a data de 11 de janeiro de 2003, e, a partir dela, de 1% ao mês, contados a partir do vencimento de cada fatura. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à abstenção de se aplicar a progressividade da tarifa. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, referente ao pedido de fixação do percentual devido a título do serviço de coleta do esgoto sanitário... \r\n\r\nProc. 2007.001.177524-8 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O Autor regularmente intimado para comprovação de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, como se vê da certidão à fl.35.Assim, uma vez que não restou comprovada sua hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. Venham o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.024267-6 - MÁRCIO LUÍS CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 77: Defiro. Inclua-se no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Após, cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065007-0 - IEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para especificar os valores cuja restituição pretende, indicando os meses a que se referem, nos termos do art. 286 do CPC. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144583-2 - LAURA MARIA DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, observando a exclusão da condenação o auxílio-moradia. Intime-se o órgão de origem para fornecer memorial discriminado e atualizado dos cálculos a fim de apurar as diferenças. \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/90 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.106347-9 - IRACI DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 502265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054341-3 - PAULO MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 290/302 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060455-4 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO (PGE) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042029-0 - NEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187057-9 - ORLANDO SOARES DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARE AMARAL FREITAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.115015-2 - WELLINGTON FERREIRA LEITE, ADA IGNACIA TELES, ALEXANDRE SOARES DA ROCHA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.172/173-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.175/188-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118524-0 - WILLIAM CRESPO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO $ < \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163116-0 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.107197-0A (3435) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUSA JR.(PROC.EST) (RJ-060587)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA RESENTE E TODOS OS OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO ATRAVÉS DA QUAL 31 AUTORES PEDEM A PERCEPÇÃO DA PENSÃO NO PERCENTUAL DE 80% DOS VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE RENDA EM ATIVIDADE E O PAGAMENTO DOS ATRASADOS. EM RESPOSTA, OS IMPUGNADOS SUSTENTARAM A REGULARIDADE DO VALOR APONTADO. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR, QUE APUROU COMO VALOR DA CAUSA, A QUANTIA DE R$ 10.189.424,70.(FL. 31/32). PROMOÇÃO DO MP PELO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. É O RELATÓRIO, DECIDO: DEVE SER ACOLHIDO O INCIDENTE, PROCEDIDA A LIQUIDAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PERSIGUIDOS PELOS AUTORES, CONCLUIU O CONTADOR QUE O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER A R$ 10.189.424,70. SE OS AUTORES PREFERIRAM AJUIZAR A DEMANDA COM TAMANHO LITISCONSÓRCIO ATIVO DEVE ARCAR COM AS CUSTAS CORRESPONDENTES. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. AOS AUTORES PARA REGULARIZAR OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266688-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA DE R$ 24.901,00, CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE E I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.176883-9 - CATIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE A NOVA AÇÃO, CONDENATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE IGUALMENTE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O IPERJ, EXTINTO E SUCEDIDO PELO SEGUNDO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL FUNDAMENTO DO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119490-2 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093439-2 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUBER O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093439-2 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO $ < \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.200565-3 - FERNANDO JULIO BOM (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 437/443 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.092852-3 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109404-3 - MANOEL SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.006623-6 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PROC MUNICÍPIO) Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109102-0 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135139-0 - DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP.NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141328-0 - ANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002301-0 - LUIZ OTAVIO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:AO ESTADO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.026634-3 - JORGE GONCALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.038229-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA), Assistente: FECOTRAL - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTETRNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. EM DEFESA O RÉU ARGÜIU PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO E SUSTENTA A LEGALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANPORTE COMPLEMENTAR, A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM FIXAR OS CRITÉRIOS EDITALÍCIOS, INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUBLICIDADE. SUSTENTA AINDA, A EXISTÊNCIA DE PROJETO BÁSICO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESPERANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EM PROVAS A PARTE AUTORA REQUEREU A JUNTADA DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E INFORMAÇÕES DO RÉU. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVAS, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO REVELANDO ESTES AUTOS QUALQUER QUESTÃO NOVA, SENÃO FATOS QUE JÁ FORAM OBJETO DE OUTROS JULGADOS. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092151-5 - APARECIDA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119204-5 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121103-9 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000882-5 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS IMPUGNADOS. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022196-0 - MARLI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REQUERIMENTO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 15:30H. LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, INTIMEM-SE AS TRÊS PRIMEIRAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.98. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074112-7 - ENY D ADDAZIO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090562-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104322-5 - JOSÉ MELLO DA ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:PAIRANDO DÚVIDA A CERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE AMPARA A PRETENSÃO DOS AUTORES, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÀS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112111-0 - ARLETE DURAES DE AVELLAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113003-1 - VANDA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115176-9 - JOSE AIRTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148286-5 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199380-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor, para complementar instrucao do segundo mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.234918-8 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.032182-7 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.065873-1 - ANGELA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO, ISTO É, R$ 24.901,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O FALECIDO SEGURADO ERA CASADO, ASSIM, A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL DE MODO A ELIDIR A PREFERÊNCIA DO CASAMENTO, DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDÊNCIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067677-0 - ALÍPIO AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-133203)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ART. 273, PAR. 2O, CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165055-3 - LUAN MOYSES LAMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.067489-0 - MARIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.067492-0 - NARILÉIA DE SOUZA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023905-9 - OZEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050252-4 - IGOR ALVES MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INDEFIRO JG TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.37/38. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.085375-8 - ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613), Dr(a). FABIO MARCELO PEREIRA FRNCA (RJ-105931)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. EM DEFESA, OS RÉUS NEGAM O ERRO MÉDICO. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA, A QUAL DEVERÁ SER SUPORTADA PELO RÉU, ERJ, REQUERENTE DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. REQUISITEM-SE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DA AUTORA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A AUTORA E AS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS, ESTAS A SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059723-7 - VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104341-4 - NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006750-7 - KAIO MORENO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.117466-9 (3955) - LINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRIUZ (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156168-1 - NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 123/124, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080385-6 - VILMA CORTEZ DE SOUZA GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu a proceder a revisão da pensão previdenciária da Parte Autora, que deve corresponder a 100% dos ganhos do ex-servidor, considerando como base de cálculo o vencimento base e o ADTS, este no percentual incorporado pelo servidor, qual seja, 70%. Condeno ainda, o Réu ao pagamento das diferenças na pensão previdenciária recebidas pela autora, observada a prescrição das prestações vencida no qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme súmula 85 do STJ - acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento.Em face da confusão entre credor e devedor no que se refere às despesas processuais, tais como honorários advocatícios, custas e taxa judiciária, fica extinta a obrigação na forma do art. 381 do CC/02... \r\n\r\nProc. 2007.001.124193-0 - EUNICE PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177797-0 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 502266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028538-7 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-152562E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Atenda-se ao MP - Ao Contador Judicial, em caso positivo, dos cálculos do Contador pela citação do devedor em execução. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088234-3 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099020-1 - IVAN LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Ao autor sobre promoção ministerial, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.158727-0 - FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Atenda-se ao MP - expedindo ofício para a SARE, fls.101. Ao Estado para trazer cópias das Leis Estaduais 720/83 e 1966/90 e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116861-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102016-0 - FLAVIA BRAZ BOISS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500139-1 (115) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) As partes sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001854-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Atenda-se ao MP - reiterando ofício com cópia de documento de fls.07 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) As partes sobre os cálculos do contador.Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085220-8 - LUCIANA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Ao executado para se manifestar sobre os novos cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144513-3 - VILMA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.056260-0 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 32, para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.055729-1 (3357) - NILDA CARNEIRO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Atenda-se ao MP - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.036011-0 - ATAIDE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À parte autora atender à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.004075-4 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Atenda-se ao MP - expedir ofício na forma requerida na promoção ministerial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027331-4 - VILMA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Atenda-se ao Ministério Público - oficiando-se na forma requerida da promoção ministerial, às fls.42, último parágrafo, e, após, às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145195-9 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Atenda-se a promoção ministerial - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Ao autor para fornecer duas cópias da sentença para instruir mandado e ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.099996-6 - ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA As partes sobre promoção ministerial, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.111444-7 - MARIA CECILIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Atenda-se à promoção ministerial, parte final - oficiando-se ao Sare, na forma requerida. às fls.86 e, após, ao IPERJ para informar se a tutela antecipada foi implementada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123776-4 - JOSE GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135380-6 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Ao para atender promoção ministerial, fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.136080-0 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.159257-7 - ADELSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO Atenda-se ao MP - Ao réu para cumprir cota ministerial referente fls.78 e expedição de ofício a PMERJ na forma requerida, fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.162851-1 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS As partes sobre promoção ministerial, fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Atenda-se ao MP, na forma requerida da petição de fls.87, com a resposta do ofício, retornar os presentes ao Ministério Público, a fim de se manifestar sobre requerimento de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.026430-1 - ROSÂNGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045502-7 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.116963-4 - MONICA APARECIDA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.152666-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAQS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.173815-0 - MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.078105-0 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:..ISTO POSTO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059569-1 - RICARDO GOULART DE SOUZA, ALCIMAR FARIA CORREA, HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 65, para instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072467-3 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.017851-8 (3639) - MARINA VANNIER LANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X PREVI-RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Atenda-se ao MP - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.006306-6 - HONORINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Atenda-se ao MP - pela expedição de RPV. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do Contador. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.073248-5 - HILDA RODRIGUES GANNAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) Ao autor para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121116-7 - MARIA DE FATIMA CARIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) As partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 502267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054921-8A - (E12/C11)MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PM-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)), Assistente: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Fls. 212: Atenda-se, desde que devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041255-9 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Fls 194/195 - Indefiro a expedição ofício, vez que os documentos apresentados pela ré afirmam o cumprimento do julgado e o requerido pelo autor extrapola os limites objetivos da lide.Intime-se o autor para se manifestar se ainda há interesse no feito, sem manifestação em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IURAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA Despacho:Para análise da desconsideração da personalidade jurídica, traga a autora cópia do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.076191-0 - VITOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125007-9 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( E9/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.171679-7 - SILVANA AMORIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116367-3 - JOSE RIBEIRO DE FREITAS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069584-9 - NELIO CUNHA DE MELO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 342: Defiro dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova... Fixadas tais premissas e, em homenagem ao princípio do juiz natural, contraditório e da ampla defesa, defiro a produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001718-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X CASSIA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Despacho:Às partes sobre fls. 43. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037285-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ENGELOPES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255) Despacho:Fls 30 - Às partes, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066511-0 - (E10/C8) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R.P. REZENDE X JAYNE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018114-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235606-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA X ANSELMO TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) Decisão:Recebo os embargos e declaro que o valor da causa dos embargos é o valor da execução... Estabeleço como valor dos honorários advocatícios devidos pelo embargante o percentual de 10 %... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105777-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E13/C6), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X NEUZA MOREIRA Despacho:Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.040917-3 (5563) - TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações de fls 490/533 e 535/597 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.047841-0 - LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (E11/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls 551 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.126059-3 - JANE DOS SANTOS SAMAGAIO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls 200 - Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.122355-0 - IRACI DE OLIVEIRA GORNI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.079126-1 - ANA MARIA MACEDO DUARTE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- ... homologo a habilitação requerida às fls. 130... 2- Fls. 242: ...Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006424-9 - IVAN ROCHA VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Fls. 316: Defiro prazo de 10 dias para apresentação do documento. Após, direi sobre fls. 312 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.014849-4 - NANCI GUIMARAES PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, vez que não impugnados pelas partes. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066938-0 - ENGELOPES ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Fls 591 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.217076-0 - LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001900-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls 34: Compulsando os autos, verifiquei que assiste razão ao peticionário no que tange à notificação de fls. 30/31, efetuada de maneira equivocada... 2- ... ao ERJ para impugnação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209096-0 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.220969-0 - SINDICATO DOS MINERADORES DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls 29, pois a documentação juntada aos autos não elide a legalidade do ato da autoridade policial, ao contrário, deixa claro a existência da materialidade do crime, que, pela sua natureza, requer persecução mais detida e muitas vezes de maior delonga.Desta forma, não vislumbro o excesso de prazo alegado para a investigação e por conseguinte entendo inexistir o fummus boni iures ensejador do deferimento da liminar.Expeça-se o mandado de notificação acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212784-2 - CLAUDETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Fls. 42/42v: recebo a emenda .2 - Defiro JG à autora .3 - O pedido de tutela já foi apreciado às fls. 42.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006946-4 - SEVERINO DE AGUIAR MARCOLINO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Despacho:Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014325-0 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls 203/204 - Anote-se onde couber.2 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.059889-6 - ROGERIO ANTONIO ALVES (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.027358-4 - MARTA RAMOS MAIA COSTA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 199: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.042069-6 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.060058-5 - ELCE ANDRIES LEITE (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao exeqüente para formular seu pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086857-0 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES ao autor novamete para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.129096-8 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Esclareça o exeqüente seu pedido formulado às fls. 257/258, considerando decisão de fls. 230, que apreciou petição de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.040286-8 - CARLOS GONCALVES PACHECO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER Despacho:I-se o MRJ para efetuar o pagamento da verba devida dentro do prazo derradeiro de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2005.001.111039-7 - BENEDITA VIANA DE MATTOS (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PROC EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.102768-0 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1- Fls. 177/183: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Cumpra-se parte final de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.077847-3 - CRISTIANE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Indefiro a citação por edital, pois não há nos autos elementos suficientes para identificação do 2º réu, o que tornaria infrutífero o expediente. Ademais, a identificação das partes é pressuposto processual, devendo ser declinado na propositura da ação.Retornem os autos à DP a fim de que seja suprida a omissão ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081061-7 - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 173, designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091148-3 - PETRUSKA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.133852-3 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Em réplica. 3- À parte autora sobre fls 32/36, na forma do art. 398 do CPC. Diga a parte autora se persiste o interesse no mandado de segurança... \r\n\r\nProc. 2008.001.056269-7 - JORGE RICARDO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055391-0 - ELAMOR ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Autor deve individuar as perdas e danos a que fez referência. Desde logo, outrossim, indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140302-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056008-1 - ROBERTO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061560-4 - GLICÉRIO DE SOUZA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.038584-4 (3193) - IRNA CHAVES FERREIRA (E10/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). MARIALUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Despacho:1- Fls. 384/393: Ao exeqüente. 2- Às partes sobre os cálculos de fls. 396/421. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.018028-2 - MARIA PONTES LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 176/184 e fls. 186/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.104209-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004760-8 - IRACI GOMES DOS SANTOS E 10/ C 5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Decisão:Fls. 110: 1- Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer... 2- Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requerida e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os referidos documentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048505-3 - IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W A TEIXEIRA FERNANDES Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071387-6 - VERA MARIA RODRIGUES ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Pela derradeira vez, traga a autora contra-cheque atualizado, para análise de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158503-2 - DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.170054-6 - WANDA ALVES DE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 24: I-se a parte autora para cumprir adequadamente o despacho de fls 22, devendo emendar a inical a fim de que do pólo passivo da demanda passe a constar a respectiva autarquia... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022355-4 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041169-3 - JOSÉ MARIA FORTUNA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nId: 502450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.094595-6 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: JOSÉ MUIÑOS PINHEIRO FILHO X ANTONIO OLIBONI (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645)), BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA), TERESA CRISTINA MIGLIOLI), LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA), GLAUCIA SABINO DA COSTA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), ESPOLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro, devendo, ainda, apresentar em Cartório a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.123753-4 - MILTON MADEIRA VILA, FATIMA PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Face à certidão de fls. 248, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034557-1 - MURILO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128260-3A - SOLANGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 68: defiro. Requeira a Autora o que entender oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060611-1 - TÂNIA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, considerando-se o contra-cheque de fls. 15. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.026561-5 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/101 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo o recurso, neste ponto, somente no efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 127/128: ao Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.016001-0 - IVALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja regularizada a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, eis que não está subscrita pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135956-0 - LAIZ APARECIDA RODRIGUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057802-4 - DAVID MICHEL HAYTER (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057802-4 - DAVID MICHEL HAYTER (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180204-5 - EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147018-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001)) X REDINALVA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.004210-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALCIRA BRAGA BANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 109 e segs.: ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.094584-0 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONSTRUTORA ARTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDA GOMES DE ARAUJO (DF-023266) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/96 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050340-2 (5769) - VALTER AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I interposto perante o S.T.J., conforme noticiado às fls. 487, v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110834-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIANCA MAGINI BERTOLINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:... REJEITO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500122-6 (5576) - MARIA DULCE SIMOES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão às fls. 426, v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103163-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X FUNDERJ FUNDACAO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Face à certidão de fls 70, v., esclareçam as partes se insistem na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.001.006028-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos (fls. 324, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.049466-0 - MILENE FRANCISCO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Diante da certidão retro, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090425-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, AUGUSTO FELIPE MARIA TEIXEIRA, JOSEPH MECHOULLAM, JOSE CARLOS COSTA ESTRELLA, JOSE VICTOR SORUCO ESCALERA, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO, NANCY MEDEIROS MACHADO, PEDRO RACHE VILLELA, WALDAYR BOTTI DA SILVA X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107008-9 - ISRAEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 108, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.111843-8 - CARLOS NEY MELLO PINTAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 128, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.140820-9 - ALINE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À credora sobre o depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.153653-4 - JOAO BATISTA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2006.001.106813-9 - ALMIRA GOMES TRIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110834-4 - BIANCA MAGINI BERTOLINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - ERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro a produção da prova pericial, visto que somente poderia ser realizada de forma indireta, face ao óbito da paciente, não constituindo, assim, prova suficiente para contribuir para a instrução do feito. Ademais, os pontos abordados pelo MP às fls. 446 poderão ser esclarecidos através da prova oral. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para tal fim, determinando, desde já, a oitiva do Dr. Marcos Pereira e da Dra. Yasmine Coura Torres. Oficie-se, requisitando-os. Designo AIJ para o dia 07 / 07 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112813-6 - FELIPE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1- Fls. 315/323: para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha laudo e receituário médicos relativos aos medicamentos pleiteados.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013452-1 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.082942-6 (3831) - PATRICIA DE REZENDE ASSUMPCAO MEDEIROS, Litisconsorte: MARIANNA DE ASSUMPCAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LAUDO CAMARGO (PJ-000001) Despacho:Fls. 404/406: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.127141-1 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141618-8 - CLAUDIO REIS SANTANA RIJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.173737-5 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/79 no duplo efeito.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066766-5 - ANDREA DE LIMA GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROGEDO COSTA DIAS (RJ-148630), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271)) X PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausente, pois, o direito líquido e certo invocado, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar. Ao Município e ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.076792-4 - ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.076805-6 - EUMAR AMARAL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 254, v.) \r\n\r\nProc. 2003.001.088787-2 - RAFAEL FERRONE ANDREIUOLO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/154 no duplo efeito.Ao Apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153330-9 - SONIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indefiro, por ora, o seqüestro dos valores, conforme requerido às fls. 286/287, eis que tal medida, de caráter excepcional, somente se justifica em situações extremas.Entretanto, diante dos reiterados descumprimentos das decisões proferidas por este Juízo, determino a renovação da diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Estado e do Município de Saúde, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, imposta aos Srs. Secretários de Estado e do Município de Saúde de Nova Iguaçu, na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.040795-7 - MARCO JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO FL. 103 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133772-0 - EDINALDO NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.004155-2 - PAULO ROBERTO GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MRJ - ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.079692-7 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ABOLICAO VEICULOS), BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010537-5 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097879-6 - PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado.2- Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263905-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117227-7 - MARINETE MEDEIROS VOLOTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/76 no efeito devolutivo.Aos Apelados.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205194-1 - CLEUBE ROCHA DA SILVA, EUGENIA COUTINHO DO AMARAL, HELENA DA COSTA CUNHA, MARIA RITA DE ALMEIDA LEOCÁDIO, MARIA ZITA CHAPIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079662-1 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado.2- Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203985-0 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informações em separado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.046110-8 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/181 no duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Aspós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.036987-0 (4690) - ISA MARIA BRAGA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 429. \r\n\r\nProc. 2005.001.114524-7 - HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/83 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo-o, neste posto, somente no efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117024-4 - EUNIRA CONCEICAO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - ERJ) Decisão:Recebo os recursos de fls. 68/73 e 80/91 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo-os, neste posto, somente no efeito devolutivo.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 502451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 10)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Decisão:1. Em última oportunidade, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, produzir a prova documental requerida às fls. 52/54, sob pena de preclusão.2. Com a resposta abra-se vista ao réu e após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016019-0 - SONIA MARIA DA SILVA BATISTA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 75/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório se houve recurso pelos réus, no prazo legal, em face da r. sentença.3. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:1. A parte autora para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias mencionadas na certidão de fls. 106.2. Com a vinda das cópias expeça-se o mandado de intimação determinado às fls. 95.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.54 A 59,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.54 A 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.037392-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB B/C 12 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOLETA AMBIENTAL S A REPUBLICAÇÃO==1.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.95 A 100, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212766-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 38/42 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075789-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS PIRES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153890-1 - TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 4, 48 e 49 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019733-8 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em última oportunidade retifique a parte autora o pólo passivo da demanda, visto que o executado é órgão do poder público, desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 126/130.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERÊNCA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,00, CONFORME CÓPIAS QUE SE SEGUEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Recebo o recurso de fls.184/192 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038609-9 - MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 278/297, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.085866-0 - LUCIANA BASTOS GOMES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.71 A 75, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.191/196 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.266682-0 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DETRAN RJ Despacho:1. Fls. 30: venha o comprovante de renda ou declaração de IR no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2. Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.001608-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074322-9 - ANGELA DA CONCEIÇÃO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.074924-4 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 29/31 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159425-2 - ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Procurador: DANIELE F.D.ANDRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 119 a 124, 128 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Decisão:1. Fls. 109: Comprove o ERJ, no prazo de 05(cinco) dias o pagamento, tendo em vista que a guia requerida já foi retirada, conforme certidão de fls. 107. 2. Nada vindo. INTIME-SE O Sr. Secretário Estadual de Fazenda requisitando-se o pagamento no prazo de 05 (dias) dias, sob pena deste juízo decretar a penhora on line. 3. Com o depósito, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi plenamente satisfeita, importando o seu silêncio na extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014407-3 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA==PGM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/53 E 55/59. SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11, 12, 16, 18, 193, 211, 238 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.105/106, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 18, 61 a 64, 112 a 114 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, certificado a insuficiência das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL N.RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DESARQUIVEI O PRESENTE FEITO E VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.022661-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045520-9 - PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 149/156.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166392-6 - SYLVIO PEIXOTO DE CASTRO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:Fls.51: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Após o decurso do prazo, retornem os autos à defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.026159-4 - RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE-- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.154 A 168,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.154 A 168 E EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E,APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113889-0 - MARIA DAS GRACAS LIMA DE FREITAS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Fls. 134: Venha o pedido na forma dos artigos 632 e 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063090-3 - RAQUEL SILVEIRA FONSECA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. 3.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.145/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042686-8 - VIRGINIA DE LIMA CASTRO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60 A 80,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.44 A 65, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032172-2 - ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES A/ C 01, Procurador: ADRIANA BULLOS ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Certifique o cartório a tempestividade das contr-razões de fls. 109/114.2) Recebo o recurso de fls. 116/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVE O CREDOR QUE O LEVANTAMENTO FICARÁ CONDICIONADO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 191V. \r\n\r\nProc. 2007.001.025487-3 - JOÃO CARLOS FERRAZ D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas.5. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 102/102v. no endereço profissional lá indicado, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.6. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.178/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.47 A 49,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE=), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE= Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, tendo em vista a planilha apresentada pelo órgão de origem às fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.102739-3 - ELIANE GOMES VIEIRA D/C03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71 a 77, 91 e 172 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 21, 152 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 95, 97 e 99 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12 a 14 e 130 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 130, 135, 137 e 166 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 42, 43, 46 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.076737-4 - SANDRA REGINA HYPÓLITO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...B) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor....D) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026899-0 - MARLI SANTOS DE OLIVEIRA (B/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8, 14, 16 e 19 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 502519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2006.001.067670-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2007.001.171333-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nOSMUNDO DE JESUS GUERRA - RJ094040 \r\n\r\n2007.001.203878-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.043072-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.001.044263-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.001.122375-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.001.143057-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.001.148833-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.001.158620-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.001.040556-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.105624-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.167000-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.186560-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.187498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.199257-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.001.202606-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.001.213036-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.001.213665-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.214961-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.001.220587-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.230748-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.001.231028-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.001.235510-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236247-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.001.243884-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.265417-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.001.002502-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.001.005707-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2008.001.010383-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2008.001.012763-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014718-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2008.001.015676-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.017650-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.018587-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2008.001.018873-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.019789-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2008.001.023563-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.001.029595-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2008.001.033043-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2008.001.033856-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2008.001.043856-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR - RJ095984 \r\n\r\n2006.001.059118-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.001.060884-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.001.062857-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES - RJ107008 \r\n\r\n2006.001.076503-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2007.001.219902-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.001.095454-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES - RJ050052 \r\n\r\n2006.001.137327-1A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ163137E \r\n\r\n2007.001.103134-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO DA SILVA - RJ165119E \r\n\r\n2006.001.100608-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTIM CALIAN - RJ133230 \r\n\r\n2006.001.129500-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2007.001.038434-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2007.001.050613-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO - RJ075754 \r\n\r\n2007.001.090234-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.137728-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE ASSIS - RJ120948 \r\n\r\n2006.001.071314-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARTINS - RJ095670 \r\n\r\n2006.001.103172-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.168283-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARISA JARDIM - RJ110806 \r\n\r\n2007.001.042307-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ OMENA VIANA DE VASCONCELLOS - RJ152717E \r\n\r\n2007.001.151490-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2007.001.181566-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA ROSA CALIFRER DE LIMA - RJ163125E \r\n\r\n2008.001.012880-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2008.001.046676-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2006.001.144410-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.001.017971-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n2007.001.100232-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n2008.001.001905-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nATALÁ DA SILVA NASCIMENTO - RJ155592E \r\n\r\n2008.001.023218-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2006.001.073928-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.084543-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.001.150436-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.001.036851-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.101132-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.149118-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA - RJ131906 \r\n\r\n2006.001.164985-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA FERREIRA - RJ106210 \r\n\r\n2007.001.214232-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n2007.001.236468-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2008.001.001498-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBRUNA HELENA DE ALMEIDA LEONE - RJ160554E \r\n\r\n2008.001.002087-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 502520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017216-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Certifico que as contestações de fls. 90/101, do 1º réu, Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior, e de fls. 192/219, do MRJ, foram apresentadas tempestivamente.Portaria nº 01/07: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187956-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE G.J. Determino que aparte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:1) Junte-se o comprovante do desbloqueio realizado e cumprido. 2) Junte-se o comprovante do resultado da nova penhora \"on line\". 3) Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", determino a penhora de 10 % da renda diária, ficando o representante legal da empresa como depositário, que deverá apresentar até o dia 10 de cada mês a planilha e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 122/124, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.264292-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FAETEC APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063054-0 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044823-2 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213187-0 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO (RJ-129770), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050038-2 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE PINTO CERRI (RJ-105324)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 24, dê-se baixa nos presentes autos secundários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)), SUELI RODRIGUES VIEIRA Despacho:À parte executada para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0B - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163629-7 - MARLUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Recebo a emenda de fls. 36 à petição inicial, quanto ao valor da causa e ao rito escolhido. Anote-se. 3) Emende a petição inicial no que concerne ao pólo passivo, uma vez que o hospital não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068134-0 - SUELI LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 228/234 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0 - ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118754-5 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119745-9 - MARCIO DE MELLO GOMES, CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082463-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/52 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064900-6 - ANELICE LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Ademais, retifique o pólo passivo com relação ao primeiro réu, fazendo constar RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.019/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Esclareça a parte ré objetivamente se desiste da prova pericial, um a vez que a petição de fls. 179 não foi clara neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155216-5 - RONALDO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Anote-se ... 2) À parte autora sobre a certidão de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/115 e 117/121 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:\" J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao i. Perito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.050108-6 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5 - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/88 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135535-1 - RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/79 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147938-6 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165614-4 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 33 e DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Dê-se ciência ao MP e à parte ré mediante publicação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deixo de receber o agravo retido de fls. 31/34, tendo em vista a certidão de fls. 35 que encontra-se em consonância com o art. 242 do CPC. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264085-5 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, MARIA DO CARMOS GONÇALVES, FABIANA DO AMARAL CARDINOT, JULIO CESAR ROCHA LESSA, MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264920-2 - PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Ao ERJ para dizer qual das contra-razões deseja ver recebida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006267-6 - MACARTO JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 30/32. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010981-4 - MARIA DA PENHA FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora se compareceu ao órgão solicitando o DAP atualizado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2008.001.062095-8 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A NATECIPAÇÃO DE TUTELA ... Citem-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062216-5 - CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064975-4 - WILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº 01/07: \"Abra-se vista às Procuradorias do Estado e do Município\", sucessivamente, \"para juntarem aos autos as cópias das peças, que por ventura estejam em seu poder, das folhas seguintes à sentença, isto é, a partir de fls. 70 dos autos, para restauração\". \r\n\r\nProc. 2007.001.117672-9 - ANTONIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/71 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164347-2 - GERALDO MAGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/62 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024504-7 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035286-1 - AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ Decisão:Defiro o pedido de GJ. Recebo a emenda de fls. 24 ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Após análise da petição de fls. 111/112, verifica-se que a interrupção do serviço decorre de descumprimento da sentença do Juizado e o dano moral foi má prestação do serviço também já apreciado naquele juízo. Assim, somente resta o pedido de troca de hidrômetro, cabendo à parte emendar a petição inicial para excluir os pedidos já apreciados pelo judiciário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056549-2 - VERA ELISA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DETRAN RJ), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Recebo a emenda de fls. 36 ... 3) Citem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o processo ... verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requeridas por ambas as partes para a formação da convicção do Juízo, devendo esta ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial ... Nomeio como perito do Juízo, o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, sendo a parte autora beneficiária da GJ. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora ... Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré às fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor ( X ) réu. Fls. 76/76v. \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, a saber: R$ 25,56 na conta 1107-2 (atos do OJA) e 60,80 referente à taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.064372-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA), EMANUEL MACABU MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)), LUÍS GUSTAVO REIS, Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Portaria 01/2007 - 1) Em Réplica; 2) Ao réu LUIZ GUSTAVO REIS para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Transcorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111802-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 24 sob pena de preclusão. Citem-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063050-2 - VENERINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para constar somente o RIOPREVIDENCIA ... Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 133/136, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.198336-2 - FABIANO FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064052-0 - CLEONISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, considerando o novo valor do salário mínimo \". \r\n\r\nProc. 2008.001.064083-0 - HAYDÉ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, haja vista o novo valor do salário mínimo \". \r\n\r\nId: 502484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Vanderci Santiago Vieira \r\n\r\nR.G.: 06455179-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/000762-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Progressão de Regime em Razão do Cometimento de Falta Grave Nos Termos do Enunciado 07 da Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Moreira da Vinhas \r\n\r\nR.G.: 12822836-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/013724-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj107691 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Mp Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Nobrega \r\n\r\nR.G.: 01717530-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/000172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Couto da Nóbrega \r\n\r\nOAB: Rj099056 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 154 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Jean Carlos Nascimento Ferreira \r\n\r\nR.G.: 08359069-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/086607-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Germana Passos de Faria \r\n\r\nOAB: Rj059607 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 177. \r\n\r\nAPENADO: Italo Pereira do Carmo \r\n\r\nR.G.: 21729073-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/011810-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Fernando da Silva \r\n\r\nOAB: Rj095186 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 33 V \r\n\r\nAPENADO: Leandro Nunes Botelho \r\n\r\nR.G.: 11447688-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0040129-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Andre da Silva \r\n\r\nR.G.: 11759056-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0040163-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Nascimento da Costa \r\n\r\nOAB: Rj104586 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antonio Titoneli Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10693566-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0045072-8 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nId: 502261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2650 EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10984855-6 \r\n\r\nNº: 2651 LEANDRO DOS REIS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20164035-6 \r\n\r\nNº: 2652 MAURO SERGIO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nR.G.: 12713855-0 \r\n\r\nNº: 2653 SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13319874-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2654 ALAN OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12664038-2 \r\n\r\nNº: 2655 ANDERSON DOS SANTOS RAFAEL SOBRAL \r\n\r\nR.G.: 20906467-4 \r\n\r\nNº: 2656 ANDERSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21133918-9 \r\n\r\nNº: 2657 CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13359218-8 \r\n\r\nNº: 2658 CHARLES KRAUS \r\n\r\nR.G.: 07136605-8 \r\n\r\nNº: 2659 CLARISSA DA SILVA EGÍDIO \r\n\r\nR.G.: 20455757-3 \r\n\r\nNº: 2660 DANIEL BORGES \r\n\r\nR.G.: 06762455-1 \r\n\r\nNº: 2661 DOUGLAS VIEIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 11703577-4 \r\n\r\nNº: 2662 EDUARDO SOARES DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 20900065-2 \r\n\r\nNº: 2663 ELIAS JOAQUIM ALVES \r\n\r\nR.G.: 03625237-7 \r\n\r\nNº: 2664 ELIAS MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10070996-3 \r\n\r\nNº: 2665 FLAVIO MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11015807-8 \r\n\r\nNº: 2666 GENÍLSON RÉGIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12173435-4 \r\n\r\nNº: 2667 JAIR BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20724276-9 \r\n\r\nNº: 2668 JEDSON SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20731601-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2669 JORGE ANTONIO BARBOSA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 06925737-6 \r\n\r\nNº: 2670 JORGE LUIZ DA SILVA MALTA \r\n\r\nR.G.: 10343263-9 \r\n\r\nNº: 2671 JULZILEI SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12822138-9 \r\n\r\nNº: 2672 LEONARDO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11882975-3 \r\n\r\nNº: 2673 MARCIO CLIVE DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11744126-1 \r\n\r\nNº: 2674 MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20452785-7 \r\n\r\nNº: 2675 MOISES SANTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 10014415-3 \r\n\r\nNº: 2676 PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450455-4 \r\n\r\nNº: 2677 RENATO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455495-5 \r\n\r\nNº: 2678 WALLACE ANDRADE DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 21462666-5 \r\n\r\nNº: 2679 WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 09805955-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2680 ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24890687-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2681 ADILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11767186-7 \r\n\r\nNº: 2682 AIRTON SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 09488684-3 \r\n\r\nNº: 2683 ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10097711-5 \r\n\r\nNº: 2684 ALEXANDRE SATURNINO \r\n\r\nR.G.: 12404524-6 \r\n\r\nNº: 2685 ANDERSON CÉSAR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13129737-6 \r\n\r\nNº: 2686 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05757349-5 \r\n\r\nNº: 2687 ARMANDO GONÇALVES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07980124-7 \r\n\r\nNº: 2688 CARLA CRISTINA CÂNDIDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09305851-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2689 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10448957-0 \r\n\r\nNº: 2690 CARLOS ALBERTO JACOB DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 09116671-0 \r\n\r\nNº: 2691 DANIEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503885-9 \r\n\r\nNº: 2692 DARIO MONNERAT \r\n\r\nR.G.: 09344174-9 \r\n\r\nNº: 2693 DAVI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21704877-6 \r\n\r\nNº: 2694 DENIS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13067411-2 \r\n\r\nNº: 2695 ELSON DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09137601-2 \r\n\r\nNº: 2696 EMERSON CARLOS DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 10113239-7 \r\n\r\nNº: 2697 ENIO DE MOURA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 13457362-5 \r\n\r\nNº: 2698 ERISVALDO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10749397-5 \r\n\r\nNº: 2699 ESTEVAO MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12215633-4 \r\n\r\nNº: 2700 EVERTON FLOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08244936-4 \r\n\r\nNº: 2701 FÁBIO MEMORIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09709212-6 \r\n\r\nNº: 2702 FÁBIO RODRIGO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13265705-7 \r\n\r\nNº: 2703 GABRIEL DA SILVA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20464647-5 \r\n\r\nNº: 2704 JOÃO RICARDO CALIXTO AMADOR \r\n\r\nR.G.: 08173410-5 \r\n\r\nNº: 2705 JOSE VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03199962-6 \r\n\r\nNº: 2706 LEANDRO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12025714-2 \r\n\r\nNº: 2707 LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20387133-0 \r\n\r\nNº: 2708 LEANDRO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21300046-6 \r\n\r\nNº: 2709 LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAÃO \r\n\r\nR.G.: 10898660-5 \r\n\r\nNº: 2710 LUIZ ROBERTO DIAS IVO \r\n\r\nR.G.: 10863621-8 \r\n\r\nNº: 2711 MÁRCIO MOURÃO \r\n\r\nR.G.: 08492792-0 \r\n\r\nNº: 2712 MARCOS LOURENÇO GONÇALVES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 04283337-6 \r\n\r\nNº: 2713 MARINA OLIVEIRA DA MATTA CATARINO \r\n\r\nR.G.: 21277862-5 \r\n\r\nNº: 2714 MAX PEREIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 24566056-8 \r\n\r\nNº: 2715 OLINTO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24742982-2 \r\n\r\nNº: 2716 PEDRO SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12366675-2 \r\n\r\nNº: 2717 RICARDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12092911-2 \r\n\r\nNº: 2718 ROBSON DA SILVA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 20488627-9 \r\n\r\nNº: 2719 SEBASTIÃO JOSÉ COSTA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04407486-2 \r\n\r\nNº: 2720 SERGIO EUDORO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 05639864-7 \r\n\r\nNº: 2721 VENICIUS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12361722-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2722 CELIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10783408-7 \r\n\r\nNº: 2723 DALTON SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 02929502-9 \r\n\r\nNº: 2724 JUCIMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08924265-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 502263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 723 ALEXANDRE RAMOS IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 10559830-4 (1804) \r\n\r\nNº: 724 ANA PAULA DE MEDEIROS PINTO \r\n\r\nR.G.: 11584479-7 (1799) \r\n\r\nNº: 725 ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10016269-2 (1806) \r\n\r\nNº: 726 ANTONIO RIBEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 06023579-3 (1805) \r\n\r\nNº: 727 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MORENO \r\n\r\nR.G.: 13449745-2 (1793) \r\n\r\nNº: 728 CARLOS VINICIUS APRIGIO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10252746-2 (1802) \r\n\r\nNº: 729 CHARLES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11140870-4 (1800) \r\n\r\nNº: 730 FLAVIO DOS SANTOS SENA \r\n\r\nR.G.: 11495352-4 (1785) \r\n\r\nNº: 731 GODOFREDO DE OLIVEIRA LINHARES \r\n\r\nR.G.: 09707152-6 (1765) \r\n\r\nNº: 732 JOAO PAULO ALVES DA SILVA LORENZO \r\n\r\nR.G.: 20194100-2 (1807) \r\n\r\nNº: 733 JORGE TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01684086-0 (1795) \r\n\r\nNº: 734 JÚLIO CÉZAR BARBOSA MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 12795796-7 (1797) \r\n\r\nNº: 735 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12828890-9 (1803) \r\n\r\nNº: 736 MICHEL PABLO MOURA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21380243-2 (1786) \r\n\r\nNº: 737 RIMATÉIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10514666-6 (1798) \r\n\r\nNº: 738 THIAGO DE SOUZA NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 21658795-6 (1790) \r\n\r\nNº: 739 VALDENIR DA SILVA RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 11671818-0 (1789) \r\n\r\nNº: 740 VICTOR PENHA SALGADO \r\n\r\nR.G.: 21500365-8 (1796) \r\n\r\nNº: 741 WELLINGTON ARAÚJO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09635748-8 (1791) \r\n\r\nNº: 742 WEXLEY DETONI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13135040-7 (1801) \r\n\r\nNº: 743 WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07537186-4 (1794) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 744 ADRIANO SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 11507218-3 (1792) \r\n\r\nNº: 745 FABIO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11099467-0 (1787) \r\n\r\nNº: 746 GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (1788) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 747 ADRIANO SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 11507218-3 (1183) \r\n\r\nNº: 748 ANA PAULA DE MEDEIROS PINTO \r\n\r\nR.G.: 11584479-7 (1184) \r\n\r\nNº: 749 FÁBIO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498989-6 (1185) \r\n\r\nNº: 750 RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20110030-2 (1186) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 751 JOSE RICARDO FERREIRA PITTA \r\n\r\nR.G.: 12894737-1 (1182) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 502262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2003.001.064663-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ISLAND DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), CLAYTON LEITE ROBERTO), CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), CARLOS SERGIO PEREIRA, Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.167047-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ LUIZ SANT ANNA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:Designo a data de 05/08/2008, às 13:15hs, para oitiva das testemunhas conforme requerido pelo MP as fls. 266vº, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA Despacho:Venham os quesitos para expedição de precatória para oitiva da testemunha Gustavo. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2001.001.151320-3 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Venham os quesitos para expedição de precatória para oitiva da testemunha uma vez que a mesma reside em São Gonçalo \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.055141-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FÁBIO SOARES CUNHA SD.PM.RG. 70.374 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Assiste razão ao MP em sua cota de fls. 248, a qual torno parte integrante da presente decisão e indefiro o requerido pela Defesa as fls. 245/247, devendo pra tanto a Defesa fornecer em 10 dias o endereço da testemunha. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022993-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA - 2º TEN PM RG 77.284) PELO MM JUIZ DE DIREITO foi inicialmente homologado e deferido o que foi requerido acima pela nobre Defesa, bem como terminado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nId: 502470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/04/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.035914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042326-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054662-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979, Dr(a) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ-104763) \r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061937-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE IZABEL DALAMARIA (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001554-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Dr(a) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ-111529) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME. - AUTORIZADA SAMSUNG (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004566-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILSON LEITE GARCIA (Dr(a) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ-138060) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.006312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS DE TELEC LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008230-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANUEL NICACIO DIAS (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : FELICIO CARRIÇO DAL´COL (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID FREITAS EUZEBIO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Dr(a) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ-124540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ-144751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG GOIS DE ALENCAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.014915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ-036343) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA DA SILVA COSTA (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ-121371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Dr(a) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-085206) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA DE CARVALHO FONSECA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ-107325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO CARDOZO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA PEREIRA BARROSO (Dr(a) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ-143709) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE LIMA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PERES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DE ANDRADE (Dr(a) João Bosco de Aguiar - OAB RJ-067472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DA GLÓRIA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VGR LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Dr(a) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ-141737) \r\n\r\nRecorrente : SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FRANÇA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138, Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELINTO MOREIRA (Dr(a) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ-079566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA VALDELANGE NOTENOS (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VESPASIANO DOS SANTOS (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RODRIGUES LEITE (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA MARTINS (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA DOS ANJOS SILVA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA CRUZ (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ-121099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO MOURA LIMA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BREMER LOPES SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ-124091) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Dr(a) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ-125985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROXANA OGOREK (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARIME TEIXEIRA MUNIZ (Dr(a) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ-143006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELITE MOREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA MARIA TELLES PONTES (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA (Dr(a) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ-088615) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA CASTRO MORAES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO MARINS CABRAL (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CAMARGO POMBO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Dr(a) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ-099390) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA (Dr(a) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ-128602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO COLISET DE ANDRADE (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MORAIS (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Leonardo Bittencourt Santos - OAB RJ-103007) \r\n\r\nRecorrido : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.063956-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO BADINI SOBRINHO (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE BARCELOS REBELLO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SYLVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Dr(a) Andréia Lopes Britto - OAB RJ-067017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA COSTA LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PROSPER S/A (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SILVA DA CUNHA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER BARBOSA BERALDO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERNANDES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DAUDT DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Dr(a) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ-102901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Dr(a) Cilas de Macedo - OAB RJ-144886) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr(a) Marilia Teresa Silva - OAB RJ-032753) \r\n\r\nRecorrido : VINICIOS LIMA DE ANICETO (Dr(a) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ-108551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURIANA MOREIRA DIAS e outros (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILAINE DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MARTINS CEZAR (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONIE FARIAS DAS NEVES (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Dr(a) Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ-135201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SILVA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE PAULA FREIRE GRAÇA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA VIANA (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE IZABEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Santos Teperino - OAB RJ-126867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : TIAGO STUMPP TEIXEIRA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE RIBEIRO BRUM (Dr(a) João de Jesus - OAB RJ-055001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FELIX TAVARES (Dr(a) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ-127462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RICARDO ZANY (Dr(a) Roberta Magalhães Carvalho Pereira - OAB RJ-147906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBANI DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ-131688) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : DROGASMIL S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PERPETUO DA SILVA (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FRANÇA SOUZA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ARACY ALVES SALGUEIRO (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH DA SILVA BRUM (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : TECNOMANIA SAC IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecorrido : REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABC PRIMO ROSSI LTDA (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Valter Alves - OAB RJ-093495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENARIO CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ-014871) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ-106359) \r\n\r\nId: 502566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/04/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.064324-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Dr(a) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ-099117) \r\n\r\nImpetrado : XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nLitisconsorte : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CASTRO PEREIRA (Dr(a) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ-127618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A - (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ-036529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Dr(a) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ-111484) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : INAYA ARANTES DA COSTA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE HELENA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GERALDES (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR CORRÊA NETO (Dr(a) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ-100459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE BARCELOS JÚNIOR (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR VIEIRA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA CRISTINA V. PESTILE (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : OZENILTON OLIVEIRA DE BRITO (Dr(a) Corina da Conceição Simões - OAB RJ-131486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA HENRIQUE CAMPOS (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILCELDA VEIGA CABRAL (Dr(a) Mariana da Fonte Cabral - OAB RJ-146370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DA SILVA SARTÓRIO (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO RODRIGUES (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DAVID STOFFEL (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Dr(a) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ-097822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ROMUALDA RODRIGUES VIANNA (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP. EXP. LTDA. (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecorrido : RULIAN CAETANO MOIZES BARROS (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA MELLO DA SILVA MAROJA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARLEN DOMINGUES MOTA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO PELINCA SQUARE CENTER (Dr(a) Jorge Delani Barroso - OAB RJ-004175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Dr(a) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ-078563) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OI SEGUROS (VERA CRUZ SEGURADORA S/A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRINCA MOTOS . . . LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015345-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETROPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES BORGES FARIA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILSON JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nRecorrido : MISS TAI (Dr(a) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ-040839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA ALVES DE FREITAS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS IRMÃOS NALIM LTDA (Dr(a) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ-146812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.015468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PEREIRA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ALMAT PNEUS BARRA MANSA (Dr(a) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ-063427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINETE IGNÁCIO DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ-079982) \r\n\r\nRecorrido : LUISINHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria da Conceição Moreira Magalhães - OAB MG-049111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX (Dr(a) Arnaldo Renaux - OAB RJ-020017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Dr(a) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ-096891) \r\n\r\nRecorrido : COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA (Dr(a) Roberto de Oliveira - OAB RJ-065210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SILVA MARQUES (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : CELL FLASH - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENETE EVANGELINA DE PAULA (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nRecorrido : AMPM SERIGRAFIA E EMBALAGENS LTDA ME (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINE INCORPORATION (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VALUANO BARROS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ALVES DE SENA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA TOBIAS (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA FERREIRA CASSINI (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Dr(a) Marcia Moura Nunes de Macedo - OAB RJ-111691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENONI DA SILVA FILHO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RIBEIRO FREIRE (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANE JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ-069557) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ-110687) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA JOAQUINA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO BASTOS FERNANDES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNE LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA PRADO (Dr(a) Jacir Luz Martins - OAB RJ-140808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ-096255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALYSON GALVÃO BORBA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENY JÚLIA GOMES CORRÊA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ANTÔNIO REIS DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE MOURA (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS DA SILVA ALEGRE (Dr(a) Annalú Pilo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYARA DO CARMO FERREIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JESSICA QUINTANILHA KUBRUSLY (Dr(a) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ-041641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARCIVANE RIBEIRO LOPES CAMARA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELOY CORREA DE CAMPOS WIDAL (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecorrido : D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr(a) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ-136319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Dr(a) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ-102839) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI GALDINO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Dr(a) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ-138027) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.006362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZÔNIA CELULAR (Dr(a) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ-109358) \r\n\r\nRecorrido : NILSON ROCHA VIANNA (Dr(a) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ-136237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DEISE DE SOUZA MAIA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE CASTRO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014101-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ-116635) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTOS LURAHY (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TALITA BAPTISTA MOREIRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORI EDSON PEREIRA BARCELOS (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO DE MEDEIROS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ERMIDA (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE SOUZA SANTIAGO (Dr(a) Mauricio Fernando Castelani Daniel - OAB RJ-121642) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA e outros (Dr(a) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ-144783) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA PINTO LIMA (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR - NITERÓI (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DOS SANTOS ROSÁRIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO AFONSO RODRIGUES (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETACRED CIA SEC. DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR BENTO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE ROSE PINHEIRO RUIS (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TERRA LIMA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Dr(a) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ-126922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ-097729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER VINICIUS SILVA DE SOUZA (Dr(a) Mônica de Farias Barros - OAB RJ-107268) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA TOSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ-132026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FREIRE GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER CONRADO DE JESUS (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO MOREIRA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS BARBOSA SANTOS (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ VILELA TRAVASSO (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANIA ALVES DE MORAES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN e outros (Dr(a) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ-076076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS e outros (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO MARQUES DE SÁ (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ-056557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA MARIA DO CARMO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nId: 502571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.084973-5 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARMEZILDO JOSÉ PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Reitere-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - ROSILANE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.090260-8 - MARIA ROSALINA CARDOZO ZAPATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.080564-3 - NILSON MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:Impossível a execução dos valores pleiteados em não havendo prova do descumprimento pela ré, sendo certo que na petição de fl. 182 a parte autora não menciona que anexada a esta estavam documetos e faturas originais. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada, pormenorizando apenas os valores comprovadamente devidos \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - SILVANA MARIA DE ARAUJO CARVALHO X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.086455-0 - NEIDE DA COSTA PEDROSA DO COUTO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para regularizar sua representação precessual. \r\n\r\nProc. 2006.800.019269-0 - LUCIENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073544-3 - PIERRE MARINHO LIMA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103866-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128746-6 - ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.020736-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Retifique-se o nome do autor para Antônio Cláudio Lima CASTANHEIRO. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021604-7 - EVERALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 15/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024431-6 - NEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.008473-3 - CRISTIANE REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CILIX SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X REDE LIVRE - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.057542-0 - AJURICABA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Autos em cartório. Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.074634-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO MALHEIROS DA SILVA (RJ-135924E) Despacho:Diante da pendência do julgamento do AI, desentranhem-se fls. 125/132, proceda-se à formação de carta de sentença para início da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.800.025123-1 - MARCIA JANETE SILVA MONTEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - EDBANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão retro exarada, ao cartório para apontar o correto recolhimento e para informa se a relevação das incorreções ocasionará prejuízo a algum destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.800.073256-7 - AYR LINCOLN JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:1) Traga a parte autora planilha pormenorizada do débito; 2) Proceda-se à baixa com relação a Pluricell \r\n\r\nProc. 2006.800.138476-7 - MAURO SERGIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.151966-1 - FABIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159172-4 - NILSON DE ALMEIDA SANTIAGTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - GORKI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os honorários sobre o valor da condenação, ou seja, valor dos danos morais e retstituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178158-6 - VANDA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204531-2 - DESIREE MATHEUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento de custas. Em não havendo pagamento, oficeie-se ao FETJ. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Sem prejuízo, traga aparte autora planilha pormenorizada esclarecendo de que forma alcançou o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105009-0 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.106852-5 - JANAINA P. DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109944-3 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.112399-8 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132971-0 - SILVIO CEZAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.143834-1 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.164052-0 - MARIA LUIZA MUCCILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Multa de 30% devida, diante do cumprimento intempestivo da obrigação.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164896-7 - JOSE SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LUMAR ADM. DE CONDOM. E IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164896-7 - JOSE SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LUMAR ADM. DE CONDOM. E IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Publicação da sentença de fls. 95/98 (dispositivo): \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, CONDENAR a 1ª ré, Lumar Administração, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO em relação ao 2º réu Condomínio Tijuca Antiga.Sem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.Submeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008Ana Beatriz Rodrigues BoiteuxJuíza Leiga\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002409-2 - VICTALINO RANÇATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O autor menciona em sua petição documentos que não junta. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005865-0 - PRISCILA MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X LUIZ EDUARDO Despacho:Fl. 18: Esclareça o autor. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006720-0 - MARCELE COUTINHO LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Mantenho a data designada por não haver horário disponível em pauta para a antecipação da audiência.. \r\n\r\nProc. 2008.001.016101-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.021401-4 - RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Ciência à parte ré. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021616-3 - DENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE ORDEM:Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 15/05/2008, às 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025939-3 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 28/31: Dê-se ciência do acrescido à ré na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050826-5 - SERGIO PAULO LA GRECA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.055051-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055108-0 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021219-4 - LUIS GUSTAVO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:De acordo com o art.8º da Lei 9099/95, não poderá ser parte do processo a pessoa incapaz. No caso em tela, não poderá a parte autora prosseguir com a presente demanda, eis que menor . Em sendo incabível declínio de competência em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.134005-8 - MARCIA REGINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.012569-9 - LEONARDO HAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050560-5 - RICARDO CARDOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X LLOYDS TSB S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.142704-3 - ELIANE SILVA CALDERON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO BRADESCO E OUTROS, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.144128-3 - A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.156436-8 - RENATO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X ATIVOS CIA SECURITY S. A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174772-4 - DANIELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - MARIZA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BANCO BMC S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - ALICE DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212552-6 - CRISTIANE ABREU FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento no valor depositado na conta final 0362, informada no ofício de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - JOSÉ SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TRAVEL EXPERT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Verifica-se que as contas mencionadas à fl. 97 encontra-se sem saldo diante do anterior levantamento dos valores ( fls.80/81). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029990-4 - TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - LUIZ CARLOS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Fl. 84: Encaminhem-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033760-7 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Comprove a parte ré o envio das contas para a residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - MARTHA STEWART TAMIASSO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102762-6 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4550,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.104275-5 - ELOISA SENRA CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.114063-7 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA X SUPERVIA À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.120645-4 - ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.131285-0 - ELIONE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.131355-6 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161305-9 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS X OI Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168135-1 - SEBASTIÃO MACHADO MARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da informação cosntante na ata de Instrução e Julgamento, redesigno a AIJ para o dia 06/06/08 às 10:00 horas. Intime-se a parte autora via postal e a ré através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174905-0 - ALEXEY KOLOUBOFF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Fls. 26/27: Nada a prover, haja vista o teor da sentença proferida. Certificado o Trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198986-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL) X PAPELARIA ZAP LTDA Despacho:Designo AC para o dia 14/04/08 às 11:00 horas. Cite-se no enederço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016379-1 - NELSEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041299-7 - GILSON DIAS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido. Em se tratando de execução de título judicial, deve ser encaminhada ao Juízo que prolatou a sentença, em distribuição por dependência. E mais, em sede de execução não cabe pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que não há processo de conhecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054941-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em se tratando de ação de execução, incabível o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, já que não há processo de conhecimento. Indefiro seu pedido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,66, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5A - VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a sentença nos seus termos, emitindo, para tanto, o cartão de beneficiário erm nome da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.023211-1 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Diante do valor da guia na guia, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e aqruivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087974-0 - ANTÔNIO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 19/20: Nada a prover, diante do ter da senetnça prolatada. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160156-2 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.001909-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Possui razão em parte o diligente serventuário subscritor da certidão de fl.194, no que se refere a expedição equivocada do ofício de fl. 187. Contudo, de acordo com o ofício de fl. 176, a quantia depositda à fl. 164 encontra-se à disposição do I Juizado Especial Cível da comarca de São Gonçalo. Desta forma, reitere-se o ofício expedido à fl. 193 nos exatos termos da determinação de fl. 192. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067945-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.103913-6 - ENESIO SALLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, excluindo-se o valor referente à correção do ano 2008, haja vista sua incidência anual. \r\n\r\nProc. 2008.001.008570-6 - ALEXANDRE PAULO MOREIRA X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 14: Cite-se para a audiência ali designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012636-8 - JULIO JOSÉ RIBEIRO PIMENTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024313-0 - DORVANE NOBREGA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050913-0 - MARCUS VINICIUS MENDONÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050923-3 - JEANE DUTRAIN LOURENÇO X TG BARBOSA SIST. DE GESTÃO EM CONS. JURÍDICA Decisão: DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X DELMAR DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Carta de Crédito em favor da parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.020331-4 - KATIA RODRIGUES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Fl. 194: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.055369-0 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). FÁBIO VITOR DIAS BURGOS (RJ-144418)) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUTUARIOS - ANM, Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Decisão:1) A sentença condenou a executada ao pagamento de 10 salários mínimos corrigidos pelo índice do próprio salário até o respectivo pagamento (fls.43/44);2) Iniciada a execução, continuadamente a parte exequente junta planilha atualizada em desacordo com a condenação;3) A executada manifesta-se às fls.106/109, requerendo o parcelamento do débito, juntando guias de depósito no valor da proposta, a qual sequer foi aceita pela parte exequente.Diante do exposto, chamo o feito a ordem para:Traga a parte autora planilha atualizada, corrigindo o valor da condenação pelo índice do salário minimo nacional atual, ou seja, 10 x salario mínimo, subtraindo-se os valores já pagos pela executada. Diga, ainda, se aceita eventual proposta de parcelamento do débito. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - ISMAEL ABILIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (RJ-156319E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição de mandados distintos, desde logo defiro. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.002017-8 - CLARICE MILMAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARDEC- ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:É ônus da parte interessada diligenciar no sentido de dar o devido andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Decisão:Intime-se a 1ª ré(Tele-Top) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1921,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.Intime-se a 2ª ré (Nokia) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6249,60 (diferença+multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.Intime-se a 3ª ré(Embratel) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7521,50) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157850-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Intime-se a ré para que realize o depósito da diferença (R$ 57,60-honorários), no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - DULCE ANTONIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Venha planilha pormenorizada, indicando de que forma alcaçou o valor da correção e juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.187491-6 - MARIZA MENDES CAMPELL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217726-5 - MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3030,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003103-8 - LUIS JOÃO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3258,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008203-4 - ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2189,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025502-0 - TEDNEY DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039565-6 - ANDREA NEMIZIA NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041468-7 - MARCIO GOMES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044739-5 - ANDRIUS SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) SUPERVIA S/A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.057668-7 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.061769-0 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072849-9 - MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072849-9 - MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078848-4 - DIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125627-5 - BIANCA GOMES VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) SPC, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140445-8 - MARIA SANDRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178352-4 - RENATO SAMPAIO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1080,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178635-5 - VETRO RIO DISRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.007366-2 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designo nova Ac para o dia 30/04/2008 às 15.00h. Cite-se e intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007636-5 - MARTA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022456-1 - GIDEÃO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/05/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031466-5 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES Sentença:Dispensado relatório. Retire-se o feito de pauta. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se novamente a ré, para cumprir a decisão de fl. 29, sob pena de multa que majoro para R$ 100,00 por dia de descumprimento a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039323-1 - ROSANGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.040345-5 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMED Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido incidindo o índice de reajuste autorizado pela ANS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041843-4 - LUCIANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050948-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051284-0 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afentado verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do salário da parte autora parcelas de empréstimo no valor de R$ 107,51, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051360-1 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051567-1 - ANTÔNIO JOSE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051866-0 - JOSE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051930-5 - ISABEL LARA VITALE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051931-7 - RODRIGO BRAND RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051981-0 - ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.056482-7 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.056591-1 - LUIZ WANDERLEY VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a an tecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056592-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Decisão:As contas de água juntadas com a inicial estão em nome de terceiro, pelo que o seu não pagamento não acarretará a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos. Assim, não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056742-7 - CLAUDIO ANTUNES FERNANDES X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056922-9 - NADIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056342-2 - ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Decisão:1) Venha comprovante de residência da autora em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056556-0 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024130-3 - JEANE ANTUNES ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTH IZABEL GOMES HASSON (RJ-056767)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.015218-6 - PATRICIA HENRIQUES MAFRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X WALL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazwer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos.Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 5000,00 2) É ônus da parte interessada trazer planilha com o valor que entende devido. Portanto, venham os cálculos com a diferença que entende devida, no que se refere aos danos morais, incidindo os encargos até a data do depósito de fl.73, acrescido do valor do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - ANTONIO JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IZES MARGARETH SANTOS DA SILVA (RJ-145972E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031761-0 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES (RJ-150937E), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036233-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1)Apesar da documentação juntada pela ré às fls.82/83, a parte autora junta contas nas quais constam, a cobrança indevida, fazendo, assim, jus à multa fixada. 2)Traga a parte autora, planilha pormenorizada com o valor da multa devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040567-4 - RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.041158-3 - MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047050-2 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.050013-0 - ANA PAULA ANUNCIAÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.063095-5 - MARCELO CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.074974-0 - LUCILENE DE JESUS JOÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129826-9 - VANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.170619-0 - MARCELO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl. 15: Venha procuração regular. \r\n\r\nProc. 2007.800.192361-9 - MARIA AUGUSTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Designo AC para o dia 20/05/08 às 10:30 horas.Citem-se. Intieme-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033171-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SEVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049301-8 - JOSE ANDRADE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido incidindo o índice de reajuste autorizado pela ANS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.027017-4 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Atenda-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2002.800.028061-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Fl.52: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.029525-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Fl.53: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170984-0 - SABRINA LOPES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.062488-8 - ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BRUNO GARRIDO GOMES (RJ-140776E), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.022997-2 - MARIA SALETE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048716-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.024568-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Atenda-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - ANDRE LUIZ BADOLATO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ANDRE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-075974) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.182794-0 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X RODOVIARIA NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.183953-9 - MUNIQUE EUDOCIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ATL S. A \\BCP. TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficie-se à CEF para que coloque a quantia depositada à disposição deste juízo junto ao BB \r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055755-3 - UILIAN CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO SANTANDER ( SANTANDER CARTÕES ) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - CLAUDIA MARIA ISMIRIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080368-0 - MICHELLE CRISTINA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.111922-3 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, JÁ QUE SEUS ADVOGADOS NÃO SE ENCONTRAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS \r\n\r\nProc. 2007.800.168921-0 - JORGE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TAXI NOVO RIO LTDA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 21/05/08 às 16:00h. Intimem-se as partes, inclusive a testemunha da ré Rubens da Rosa Coelho. \r\n\r\nProc. 2008.001.003047-0 - MARCIO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VESPER S/A Decisão:1) Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2) Indefiro a intimação de testemunhas porquanto não há, ainda, data de audiência de instrução e julgamento marcada. Deverá o pleito ser reiterado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.007289-0 - MARTA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012878-0 - KATIA LIMA DE OLIVEIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do pedido formulado, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, na forma do artigo 158 do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente de traslado. Após, ou decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022235-7 - MARCIO ANDRE BARRETO FEITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO - TV A CABO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que não há nos autos prova da expedição de citação para a 2ª ré (Embratel). Assim sendo, designo nova AC para o dia 21/05/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. Cite-se a segunda ré (EMBRATEL). \r\n\r\nProc. 2008.001.022299-0 - MARIZA BASTOS DA COSTA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022806-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023215-6 - GENILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 08/27: Nenhuma das faturas de consumo juntadas pela autora está em seu nome. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023327-6 - WELLINGTON RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas a título de \"Renegociação TAII\", a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023416-5 - NAIR TRINDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sem prejuízo, esclareça a autora a divergência entre os números de linha telefônica informado à fl. 04 e os constantes de fls. 09/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.024039-6 - RONALDO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores que excedam a 30% (trinta por cento) dos vencimentos ali depositados, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027890-9 - ADONIAS MACÊDO NERY (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027905-7 - DENISE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034346-0 - VAGUINIR BARRETO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se com urgência para cumprimento da obrigação determinada à fl. 10, sob pena de multa que majoro para R$ 100,00 por dia a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034487-6 - ILDA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054671-0 - HPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.057016-5 - FERNANDO MEZINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A inicial não está assinada. Regularize-se, certificando-se, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057026-8 - ARY PAES BASILIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.058158-8 - NEUZA LUCIA NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.058956-3 - SHEILA RAQUEL SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.191014-3 - LUIZ CARLOS FILGUEIRAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195977-6 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.070876-2 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.070876-2 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.109500-0 - JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.169286-5 - FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a justificativa apresentada. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197035-0 - MARIA IRANEIDE CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 62/63: As rés não foram intimadas da decisão que antecipou os efeitos da tutela, conforme fls. 29/34. Assim, não há que se falar em descumprimento de obrigação da qual não tinham ciência. Expeça-se novo mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022009-9 - THALES ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Intime-se a parte ré para a AC designada para o dia 19/05/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.024043-8 - VERA LUCIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTÃO UNIBANCO MASTERCARD S/A Decisão:Redistribua-se ao XXI JEC, prolator da sentença que ora se pretende executar. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7A - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) ANDRÉ LUIZ BADOLATO ALVES) AO AUTOR \r\n\r\nId: 502479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - OCTAVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO S/A Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.085000-1 - JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112078-0 - THIAGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da certidão de fls. 56v,republique-se o expediente de fls. 56, devendo o cartório atentar p/ o devido cadastramento do patrono da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.148374-7 - MARIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049145-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Anote-se a prioridade requerida. 3 - Aguarde-se a Ac já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125124-1 - EVA VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:1 - Diga a parte ré sobre o alegado às fls. ertro. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - CELITANIA DINIZ ARAÚJO X ÓTICA CARVALHO LTDA. Despacho:Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Indefiro o requerido às fls. retro, uma vez que não restou comprovada as hipóteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031393-3 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Designe-se nova Ac. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GALIAN DECORAÇÕES Decisão:Indefiro o requerido às fls. retro, eis que não houve caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. mantenho a sentença de fls. 45 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - LEONARDO TENEBAUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a aprte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051855-9 - RAFAEL CARVALHO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) CLARO - BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - EZEQUIAS FLORENCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.074570-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.108006-9 - JUDITE TRAJANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123234-9 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTROS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.159396-6 - FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ X TNL PCS S. A Despacho:Certifque-se o trãnsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168049-8 - JOSE VALMIR MORAIS JUNIOR X OI Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Dispenso cls. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172272-9 - MARIA NAZARENO DOS SANTOS X LOJAS DE SANTINNI Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180885-5 - SIMONE VIEIRA DO NASCIMENTO X OPERADORA TIM CELULAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.080530-2 - EDILENE TERZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.057076-9 - CHRISTIANE NEVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES - REVISTA ISTO É, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 132: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO JOÃO DE DEUS Despacho:Designe-se AC nos termos do art. 53§ 1º da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-149667), Dr(a). JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN (RJ-156266E) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.030521-0 - ANDREIA AUGUSTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X SANTANDER BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, observados os poderes legais. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES (RJ-153737E) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.130722-5 - ANTÔNIO GILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Fls. 84: Cumpra-se 2- Fls. 86: Anote-se onde couber. 3-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.059611-4 - MARCIA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) IMAGEM EXPRESS PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) PONTO FRIO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016390-0 - MARIA NAZARETH MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132349-1 - MARIA DE LURDES GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X IATU/CIA -IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITHA DE LIMA MORGADO (RJ-159802E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Fls. 161: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) ALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO, Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls. 159: Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o seu devido pagamento, dê-se baixa na distribuição em face de tão somente o 2º réu (Gelson). \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - CREUSA GIL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 93: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ENILSON SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Fls. 76/77. Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1-Tendo em vista que o depósito referente ao valor exequendo restou em duplicidade, e. mandado de pagamento em favor da parte exequente da quantia de fls. 111 e em favor da parte executada da quantia de fls. 112. 2-Diga a parte exequente no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte rá p/ a comprovação do depósito judicial, em 48 hs, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.160142-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:Fls. 78: Retire-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:....Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 113, revogando o despacho de fls. 118 determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de fls. 88 em favor da parte ré. Ao cartório para certificar quanto ao item 02 de fls. 106 quanto a penhora realizada às fls. 85. Em caso negativo, e. mandado de pagamento de fls. 111 para a parte autora nos termos de fls. 112, observados os poderes. Nada mais havendo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 85: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Certifique-se da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - SAMUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:pg do quantum devido \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - HELIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - ROSANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - ALBA REGINA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - SANDRA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - GEORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:....Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 106, revogando a decisão de fls. 120 e determino o imediato cumprimento do item 02 da decisão de fls. 97. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 83 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040810-9 - ELZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - RAFAEL PEREIRA REGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-128052)) X REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.044386-9 - EDINETE DO ROSARIO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X COPA AIRLINES Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - SAMIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X VALDECI FRANCO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Recebo o recurso de fls. 100 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057704-7 - ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:E. mandado de pagamento, observados os valores de honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - ROSIMERE MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - JORDELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honoráris na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X CLARO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO BGN MARCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - GLAUCIA ALECRIM CARDOSO DE SOUZA X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.096032-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.097014-6 - ORLANDINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (RJ-011361), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.099273-7 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - TANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.102452-2 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) VIVO Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.109262-0 - CARLA DOS SANTOS TERRA X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125561-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Diante da certidão de fls.53 parte final, cumpra-se item 3 de fls. 49 integralmente. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 36. Ao recorrido para contra razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125746-2 - CARLOTA CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X VIVO S/A Despacho:E.mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.126393-0 - ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A Despacho:1-Certifique o cartório se houve oposição de embargos do devedor. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 71, em favor do exequente. 2-Após, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor do executado. 3-Diga a parte exequente se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127023-5 - DAVIDSON DIAS MAURICIO X BANCO ABN AMRO REAL S. A Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.129262-0 - GEORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI - CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130432-4 - AUGUSTO CONVENIENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CLARO Despacho:1- Fls. 61. Anote-se onde couber. 2-deixo de determinar a publicação da sentença, uma vez que , conforme certidão de fls. 62, tal procedimento já foi adotado pelo cartório. 3-Certifique a publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.131372-6 - ERIVALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDITORA GLOBO Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO X GOL LINHAS AEREAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132320-3 - WILSON ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132347-1 - VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132347-1 - VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132848-1 - ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136235-0 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ATL ALGAR Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136262-2 - ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1-fls. 60-deixo de determinar a publicação da sentença uma vez que conforme certidão de fls. 61 tal procedimento já foi adotado pelo cartório. 2-Certifique a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.136811-9 - ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X CO-RIO COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 122 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.136905-7 - CESAR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Fls. 53- em virtude do que consta da certidão de fls. 54, deixo de devolver o prazo conforme requerido, uma vez que o mesmo passará a fluir da publicação da sentença. 2-Certifique o cartório a publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.137918-0 - AECIO FABIANO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.138197-5 - CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138238-4 - ROGERIO RANGEL DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.138394-7 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.138758-8 - BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAU S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - JORGE ANTONIO PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - ROMULO LEITAO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140158-5 - ROBERTA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269 III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - DIEGO HERNANDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ITAUCARD/MASTERCARD E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.142958-3 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.143752-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145060-2 - JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VDM TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - MARIA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X SABEMI SEG. S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145284-2 - ERIKA LUCIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:1- Certifique-se sobre fls. 67 Após, voltenm cls. 2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.147374-2 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Despacho:E.manaddo de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LIVRARIA DO MESSIAS SEBO LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.152028-8 - WALBER DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152822-6 - MARCOS BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1-Oficie-se conforme determinado às fls. 48. 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155874-7 - ALDO AUGUSTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM - LINHAS AEREAS MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.162624-8 - PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162762-9 - SIRLEI DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538,parágrafo único do cpc \r\n\r\nProc. 2007.800.163344-7 - MARGARIDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de fls. 103 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164483-4 - EDILVANE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X OI TELEMAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.166087-6 - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.170055-2 - LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTROS Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.170824-1 - ORLANDO PANDELO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.171337-6 - JOSILENE AUGUSTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:à parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171658-4 - ANDRE LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAUCARD S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.172444-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.178175-8 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.179521-6 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUINIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180591-0 - MARIA ALCANTARA PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181933-6 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188121-2 - RAFAEL CHAO JIN HU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemete de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190263-0 - SIMONE QUARTEROLE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.001.007563-4 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012815-8 - ELENIR VASCONCELOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.001.054181-5 - PEDRITA BELIZARIO X MICROCAMP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054315-0 - ADRIANA PIMENTA MORAES X TOQUE A CAMPAINHA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemete de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.063514-7 - TANIA MOREIRA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:I. a parte ré, por OJA, a fim de que pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.063791-0 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076967-0 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.077070-1 - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078226-0 - RUSSEL BARBOSA BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078491-8 - RAQUEL ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079222-8 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077684-3 - ABIDJAN DA SILVA CARDOSO X ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077894-3 - CLAUDIA SEIXAS DA SILVA X ZVI BROMBERG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.078685-0 - LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pana de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.079393-2 - ROSANGELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pana de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.079631-3 - SAMARA CRISTINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MAX MOTORS - WASAKI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - LUCIO PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (RJ-120038E)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, obseravdos os poderes legais. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - DANIELA CALLEYA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - EMIDIO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ASSIM, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.020259-8 - GABRIELA FERREIRA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 58: Cumpra-se o item 01 \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - BARBARA DANIELA JAQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). TAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO (RJ-162394E) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte embargante \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) AVEL ACESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.016491-5 - ELIAS LESSA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.017161-0 - HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.022630-1 - SAULO FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - PATRICIA BEZERRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento observados os poderes legais. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - RONALDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia de fls. retro para a 1º ré motorola, uma vez que já houve bloqueio nas contas da ré quanto a este valor. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - BENICIO CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAU S. A Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de entrega no valor de R$ 1.851,60 para a parte autora da quantia penhorada às fls. 80. levante-se o restante da penhora em favor da parte ré. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122620-7 - GERSON GIBSON (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1-Certifique o cartório se houve oposição de mebargos do devedor. Em caso negativo, e. mande pagamento da quantia de fls. 76, em favor do exequente. 2-Após, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do executado. 3-Diga a parte exequente se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - MARIA THEREZA SOLINGER DE ARRIAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - MARCO ANTONIO MANCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - JORGE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicial em que foi efetuda a transferência de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - DEISE DE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182533-4 - CLAUDIO ARRUDA RATTON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO BMG S. A Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, observados os honorários. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:1 - Ofice-se ao DETRAN a fim de que dê cumprimento ao item 01 de fls. 118, devendo tal gravame ser excluído o nome da parte autora passando a constar o nome da parte ré. 2 - E. mandado de penhora em espécie do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 79, devolvo o prazo conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:Certifique-se sobre fls. 119. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - MARCOS AYRE FOURNY (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Fls. 80/111: À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - IRACEMA SODRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) ISABELA DA SILVA GALVÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - EVANDRO ALECANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - JOÃO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.049036-7 - CONCEIÇÃO ALVES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - MARIA MADALENA BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.068633-0 - BRENO DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) SANTANDER CARTOES S. A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - MARCIA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X EMBRATEL Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.082692-8 - LUIZ CLAUDIO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X CREDITONE S. A E OUTRO Despacho:Fls. 27: Comprova-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os presenstes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Sem sucumbências \r\n\r\nProc. 2007.800.089577-0 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.097262-3 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101953-8 - MARCIO CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101953-8 - MARCIO CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.107985-7 - GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - BENILTON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108806-8 - CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112679-3 - MARCELO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO S. A Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 120-Anote-se onde couber. 2-Diante da certidão retro, proceda o cartório ao devido cadastramento do patrono do réu. Após, subam os autos ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121750-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:1- Fls. 28- Indefiro uma vez que não há amparo legal. 2-Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.122963-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - ELIZABETH DA SILVA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X OI Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125749-8 - CARINE KLIMECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125958-6 - SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se a V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.129183-4 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Nada a prover diante do procedimento em JECS \r\n\r\nProc. 2007.800.129451-3 - MARIA APARECIDA CUTRIM DE SOUZA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - VIVIAN MARIA BERNASCONI X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.130715-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 56/58-À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.132652-6 - VERA FONSECA CARDINALE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:certifique-se sobre fls. 112. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135800-0 - FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.136531-3 - ALLAN EDWARD CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X INFNET EDUCAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136688-3 - ILMA DA SILVA CARNEIRO X MASTERCARD-CREDICARD CITI Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136720-6 - MARIA NILZA TRINDADE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.137545-8 - CLAUDETE FRANÇA X DANUBIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137885-0 - CAROLINA SERRA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140020-9 - DÉBORA FREITAS CECILIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade. 2-intime-se a parte recorrente para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.140212-7 - MARIA DAS DORES SANTOS CRUZ X SOS COMPUTADORES Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269 III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145568-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153043-9 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:recebo o recurso de fls. 125 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155304-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da certidão supra, nada a prover sobre o requerimento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.157146-6 - LILTON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ASSIM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163223-6 - ALAIDE MENEZES TADDEUCCI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:I. a parte ré sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.172774-0 - ADRIANO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X OPTITEL ELETRONICA COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174403-8 - GLAUCE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover eis que já houve levantamento da quantia. Nada mais havendo, dê-se baixa e arqquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179246-0 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 82: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.800.179408-0 - ALEX DE CARVALHO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184069-6 - ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186719-7 - RODRIGO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X MEGTOOL E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269 III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da execução. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188014-1 - FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemete de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198599-6 - ROSILANE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.079290-3 - ANDREA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080468-1 - RODRIGO ALEXANDRE DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.080475-9 - ANDRÉA CRISTINA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E. SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO) Despacho:Indique a parte autora o endereço da ré para fins de intimação da penhora do referido automóvel. \r\n\r\nId: 502472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - MARIA NUPCIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) ADMINISTRADORA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NILSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 48/50. Sem custas. Proceda-se a penhora on line nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006243-8 - SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008156-1 - NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se fls 52. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010146-8 - MÁRIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:1) Anote-se fls 44. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010964-9 - LETÍCIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011194-2 - ELY TATIANE SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.023845-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023859-6 - ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058955-1 - ESTER OURIQUE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - ELESSANDRA POMBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) SAS SCANDINAVIAN AIRLINES E OUTRO, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 172) e expeça-se certidão de crédito (fls. 176/177). Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - CLAUDIA MATTE VON BOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Decisão:1- Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls 187 2- Certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença de fls 183/184. 3- Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante Estética Lagoa Ltda \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X INTERESSANTE. COM. BR (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 88) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - THEMIS KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) FRANCHIELLO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 57) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - MÁRIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:proceda-se a penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 103) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012843-5 - LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.216635-5 - FÁBIO DE SOUZA LEITE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.231097-1 - BIANCA FAERTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.231341-8 - MARCELO COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236727-0 - ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 48. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.264137-9 - DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264840-4 - MARCIA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Certifique o cartório se houve o retorno do A.R. da citação de fls. 26, juntando-o, se for o caso.3- Caso o A.R. não tenha retornado, redesigne-se data para A.C., cite-se por OJA no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004629-9 - MARIA LUIZA CAVALIER BANDEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado de fls 89 onde couber 2- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - ERIK COSME PERRY X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:recebo os embargos ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.005100-3 - SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Intime-se a ré para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em execução. pelo valor de fls 92 \r\n\r\nProc. 2007.803.006087-9 - ELIZABETH AGNES GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.803.006323-6 - THIAGO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 22) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS Despacho:Diga a ré sobre fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.007207-9 - MÔNICA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X AVANT CEL TELCOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008524-4 - GREIGA ANDRADE MERLIN (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Venha planilha com os valores discriminados. Indefiro a planilha de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Cite-se a 1ª ré no endereço de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.803.008969-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009036-7 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Renumerem-se os autos, a partir de fls 78. 2) Fls 82/83 - Nada a prover, face à sentença e decisão de fls 62. 3) Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009054-9 - HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - RAFHAEL SOARES DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo o dia 13/05/08, às 11 h, para a troca do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. Após, diga o autor se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.009416-6 - HAROLDO DE QUEIROZ BOGAO LEITE (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, remetendo cópia da guia de fls 53. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009919-0 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Despacho:Defiro fls 45. Designo nova AC para 19/06/08, às 11 h. Cite-se a ré no endereço de fls 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - ELINOR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010052-0 - ANNETTE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010285-0 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO Despacho:Cumpra-se fls 249 corretamente, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.803.010454-8 - MARCELO ROSA DO NASCIMENTO X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010785-9 - GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Anote-se fls 70. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Prossiga-se em execução. Designo o dia 12/05/08, às 11 h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.007670-5 - LUCILENE DE SOUZA ROCHA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:1-redesigne-se data para AC 2- Cite-se no endereço de fls 28 3- Intime-se a autora por AR ( correio) \r\n\r\nProc. 2008.001.019557-3 - RENATA MARTINS GONÇALVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Anote-se fls 53. Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019574-3 - ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020078-7 - FLAVIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020891-9 - PAULO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021925-5 - RITANGELA MARIA GOMES ROCHA X EMBRATEL (EBT) LIVRE SA VDA Despacho:Cumpra-se fls 17v. \r\n\r\nProc. 2008.001.080745-1 - JULIANNA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.081105-3 - ANA VITÓRIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.081901-5 - CLEVERSON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X INTELIG TELECOM Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082431-0 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083162-3 - MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.004325-7 - MARION ROSALINE KALINSKI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ESPOLIO DE EUNICEA DA SILVA JANONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Despacho:Anote-se fls 137. Mantenho a decisão de fls 115. Expeça-se certidão de crédito. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens possíveis de penhora, no prazo de 15 dias, soob pena de extinção ( art 53, paragrafo 4° da lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - AVILMAR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) ANDRÉIA ARAUJO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Defiro fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042559-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X PRISCILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Anote-se fls 35. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.068713-5 - DAVID SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X JANETE JORGINA DE OLIVEIRA), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - DULCE DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X COOMEC COOPERATIVA INDUSTRIAL MECÂNICA LTDA (COSMOPOLITA) (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X YORDAN CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Renove-se a diligência de fls 58. Indefiro, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218047-9 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265316-3 - MORGANA CORRÊA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls 88/102 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls 103/112 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266055-6 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.002815-8 - FREDERICO GASPAR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Despacho:Fls 251/259 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls 260/264 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Nesta data, prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Cumpra-se fls. 272, encaminhandp-se os autos ao E. STF. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Aguarde-se decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.803.001613-8 - GUSTAVO CAVALCANTI COSTA X BANCO ALFA - FINANCEIRA E ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido a fls. 47, com exceção da petição de fls. 154-155. Todos os demais documentos retirados dos autos, serão substituídos por cópias, no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X AGIL PARADELAS SERVIÇOS 24 HORAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - GRIMANEZA MARIA GONÇALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome da autora, a ser pago pela CEF \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - MARCOS MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X EASY BUY- COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S. A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) VARIG, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha planilha nos termos da decisão de fls 179. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: nada mais a prover ,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.209998-6 - SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E) Decisão:Anote-se fls 41. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.210514-7 - DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X WAY DESIGN CONTEMPORÂNEA - SUMMERTIME MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.211848-8 - LAURA CARLA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS-BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.), AVANT CEL. TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213719-7 - CAROLINA PEREIRA DE CASTRO FREITAS, VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X NET RIO S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.217602-6 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.243719-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X DOCINFOSHOP COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.263378-4 - MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263825-3 - PAULA DE OLIVEIRA LANZIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264845-3 - RENATO LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264857-0 - ANDRE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265456-8 - SHEILA PUENTE MUNIZ X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266415-0 - PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Anote-se fls 58. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:recebo os embargos ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Anote- se fls 69. Cumpra-se fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - MARIA CHRISTINA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista as certdões de fls 42v e 52, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art 28 do CDC. Anote-se a inclusão dos sócios Adair, Samuel, Adelmo e José (fls 31) no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.000796-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Despacho:Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - MARILENE ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414)) CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE MAIO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente( fls. 143v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Em execução (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 135 . Indefiro a planilha de fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CONDOMINIO DO ED. ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004764-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005647-5 - THAÍS APARECIDA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 84. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005954-3 - SABRINE TONASSO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - ADEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 71) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução, pelo valor da planilha de fls 88 \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF (fls. 81/82). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 118). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO Despacho:Esclareça a ré se desiste dos embargos à execução, tendo em vista o seu requerimento de fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.803.007529-9 - ANDRE ROSSETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007608-5 - ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES X MARTINS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007626-7 - NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 59). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - JOSEFA DA COSTA MARTINS X TIMÓTEO DOS SANTOS LISANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Todas as fotografias anexadaspela parte autora ( fls 93/97), não comprovam o descumprimento da Sentença por parte do réu, posto que a motocicleta, em todas as fotos da autora, aparece estacionada do lado de fora da vila e não \" NA ÁREA COMUM DA VILA\" . Portanto, indefiro a multa pleiteada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificar o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.803.008328-4 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008573-6 - HENRIQUE ADAUTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.140,00 e, considerando os depósitos de fls. 68 e 79, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 72. Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente às guias de fls. 68 e 79. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008645-5 - RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - ROBERTO MEGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Anote-se fls 47. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009233-9 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:desnecessária a conclusão destes autos. cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.803.009423-3 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução (R$ 115,11). \r\n\r\nProc. 2007.803.010346-5 - ALTAMIRO VERÍSSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X JORGE BRASIL SANTOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010368-4 - MARIA CRISTINA SILVA SIMONEK X PATRIMÓVEL CONSULTORA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.011044-5 - SAMANTHA ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011079-2 - DENISE MOREIRA DE CÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011089-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA RAMOS X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.011158-9 - ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011212-0 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Conta-razões temprestivas em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.001268-5 - EDUARDO PEREIRA DE MATTOS, ROBERTA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020256-5 - ANDREA LUIZA BELÉM, MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025958-7 - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X MACOMAR), EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.026526-5 - PAULO CESAR GLORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.029197-5 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078)) X REPÚBLICA SERVIÇOS LTDA (ACF MINA DE OURO) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SALES CARDOSO (PA-005314), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIEIRA SERRA (PA-006858), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AMORIM PINTO (PA-006976) Despacho:Anote-se fls 39. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.033207-2 - LUZIA MODENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.034167-0 - LAÉRCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X NOVA MZ VEÍCULOS MARCIO ZEITUNE VEÍCULOS ME Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040075-2 - RODRIGO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X CLÁUDIO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.059908-8 - ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.060330-4 - ALILNE MARIA DE MORAIS ARAÚJO LEWENKOPF, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X REAL CARGAS LTDA), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA), RUNNER EXPRESS CARGAS LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264848-9 - DAISY VIANA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081526-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213466-4 - SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265018-6 - FLÁVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265095-2 - MOZART JESUS STARK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081269-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212567-5 - AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.263413-2 - FLÁVIO PRATA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.263426-0 - ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265398-9 - CECÍLIA DE QUEIROZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.082253-1 - GUILHERME MARTIM IUSTEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PANTECH BRASIL LTDA. Despacho: venha conta pública para comprovar o endereço \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002394-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). SOLANGE RAMALHO FERNANDES (RJ-051888), Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-051555) Despacho:Intime-se a autor, pela via postal, para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls 126 \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) MANOEL CABALEIRO CABALEIRO, Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244079-9 - LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244298-0 - HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA (RJ-119232)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264849-0 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265498-2 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações específicas acerca da guia n° 5402135, no valor de R$ 275,75, que não aparece na relação por ele enviada a fls 330 . Instrua-se o novo ofício com a cópia da guia de fls 231 e com a relação de fls 330 \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182), Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde sua expedição, expeça-se novo mandado em substituição ao de fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.803.011020-0 - COSME DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Já existe Sentença a fls 98. 2- Diga a autora sobre o fiel cumprimento do acordo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão e despacho \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - FLAVIO DE ALMEIDA DECIO X HSU MEI YUNG (VULGO \"MEL'') Despacho:Defiro o prazo .Expeça-se novo Mandado para o OJA de fls 85 \r\n\r\nProc. 2007.001.209451-4 - MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.213930-3 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado para cumprimento fora do horário de expediente \r\n\r\nProc. 2007.803.001959-4 - MARTA BELLES FONDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003370-0 - GIL FILIPPO GONZALEZ X VALÉRIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 28), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007497-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007833-1 - MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Indefiro o levantamento, posto que será deferido ao final, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor da diferença apontada as fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Despacho:1-Defiro o desentranhamento de fls 72/74 2- Indefiro a penhora de proventos da aposentadoria 3- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027765-6 - DANIELA CAMPOS WIEMER (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPÍNDULA Despacho:Defiro. Intimem-se as testemunhas nos endereços acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.042306-5 - LILIANE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO MG S/A Despacho:Defiro cite-se por OJA \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209457-5 - RENATO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JOVELINA BITTENCOURT Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.803.001998-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Reconsidero as decisões de fls 176, 180, 186, e 194, tendo em vista que o autor comprovou que recebe faturas em desacordo com a sentença (fls 146/170), bem como comprovou a inclusão do seu nome nos cdstros restritivos (fls 185). Em execução no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - SONIA MARIA FERREIRA ARRUDA X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento de fls 61, no prazo de 5 dias, sob pena de execução do valor total \r\n\r\nProc. 2005.803.012431-2 - WILMA ALVES FIEL X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido a fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 72h, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo Regimental \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:A parte autora, em 5 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO X ADMINISTRADORA LOWNDES E SONS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363) Despacho:Oficie-se ao ju´zo da 1ª Vara Cível da Capital, informando que, tendo em vista a sentença de fls. 66/68 e a decisão de fls. 104, os débitos referentes às cotas condominiais dos meses de janeiro a junho de 2007 foram cancelados (Ref. proc. 2007.001.154489-5). \r\n\r\nProc. 2007.001.209461-7 - ALEXANDRE LOPES BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TERRA Despacho:defiro cite-se por via postal. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210234-1 - WASHINGTON SANTOS SANTANA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de multa já fixada na Sentença de fls 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.213774-4 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215027-0 - MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG (RJ-129620)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.221236-5 - AURÉLIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cum prida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264015-6 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X FST INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - MARIANA LOSCH ZINGEREVITZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO ERLICH (RJ-158739E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - PAULO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - LUCIANO TADAYOCHE KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Proceda-se à penhora no endereço fornecido as fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - VALESKA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X METODISTA DO RIO- CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.438,87, protocolo n° 20080000422079. Efetivou-se a transfêrencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte répara, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - RICARDO LUIZ COSTA DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - SANDRA GONÇALVES DA ROCHA X CCE Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 420,00, protocolo nº 20080000411831. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Em execução (R$ 90,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.005968-3 - THEREZINHA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006697-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - ALFREDO DUARTE NETO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - FORMOS ART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Trata-se de Ação de Defesa do consumidor entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9099/95, alegando o exeqüente que a empresa executada não exerce suas atividades no endereço indicado, bem como não localizou bens passíveis de penhora, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. Com efeito, o simples fato de uma sociedade empresarial não ter sido localizada não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ressalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física,devendo a autora esgotar outras possibilidades, antes da P.OL \r\n\r\nProc. 2007.803.007476-3 - JOSELIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007627-9 - MARCIA CRISTINA MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008162-7 - NEUSA TOMAZ X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao autor para refazer sau planilha, tendo em vista que o valor da multa deo Art 475-j, será calculada no percentual de 20% do valor atualizado da condenação, antes do acréscimo dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.803.008421-5 - MARIA PEREIRA DE CASTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Desnecessária a conclusão dos autos. Ao cartório sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.803.009034-3 - ELISABETE LINS MUNIZ X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.803.009349-6 - TATHIANA ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009740-4 - ROQUE ANGELO IMBICO X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009956-5 - ANA MARIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010284-9 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S. A. Despacho:Certifique-se o Trânsito em julgado Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010658-2 - CARLOS ANTONIO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010751-3 - REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Indefiro, por ora, ofício ao Banco do Brasil . Oficie-se ao DETRAN , encaminhando-se cópia da sentença de fls 53/55, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Contra-Razões tempestivas conforme despacho de ffls remeto os autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte autora, sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.803.010877-3 - MARIA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TNL PCS - OI Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010997-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X DIVITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Tendo em vista a alegação da autora, de impossibilidade de devolução do par de sapatos, considero cumprida a obrigação, ficando a ré exonerada do pagamento do valor de R$ 37,90. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 45). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (RJ-015881) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 69 onde couber 2- Aguarde-se audiência designada para o dia 11/04/20088 \r\n\r\nProc. 2007.803.011203-0 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:certifique o trânsito em julgado. Volte conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.011245-4 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.003235-0 - DJANIRA CORBO FERREIRA X OI TELEMAR Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006113-1 - MARCELO DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X WICKBOLD ALIMENTOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006336-0 - MARCOS ROHEN BASTOS X RICARDO DAVARIZ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006902-6 - SÉRGIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X KINFO-CIRLENE PEREIRA INFORMÁTICA-ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020277-2 - RAFAEL DA SILVA LA RUINA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022397-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023618-6 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NBA VEÍCULOS CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do prazo fixado no acordo, em razão da impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se o autor para efetuar o pagamento das multas e IPVA (fls 24/27), ficando ciente de que o prazo somente voltará a correr quando comprovado nos autos o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027258-0 - JAQUELINE BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027563-5 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X TAIÍ - FINANCEIRA / BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027577-5 - LUCIA FORTES X ELETRÔNICA VIANA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027780-2 - JULIANA SPOHR X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027934-3 - MARA HELENA ASSIS X MONICA DE MEDINA COELI, IMOBILIÁRIA AMÉRICA HOUSE Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027956-2 - WILMA RODRIGUES CARDOSO X AMIL Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027966-5 - RENOLD MOURA CHAVES X MABE ELETRODOMÉSTICOS - GE Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027980-0 - HERON ALVES DA SILVA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Derfiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028016-3 - LUÍS HENRIQUE TJADER CACCIATORE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028362-0 - PEDRO LIMA RODRIGUES X SHOPTIME Despacho:Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029086-7 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA X VRG - LINHAS AÉREAS SA (VARIG) Despacho:redesigne-se data. Cite-se por OJA. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029115-0 - EDUARDO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO X VRG - LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) Despacho:Defiro cite-se por via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.031717-4 - BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA X TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Anote-se onde couber, o nome do patrono acima. Redesigne-se data para AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035408-0 - TÂNIA RAMADA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR Despacho:Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas as fls 76 para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.042286-3 - GENILDA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.055895-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071308-0 - RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BANCO ITAÚ S.A. Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 12 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210311-4 - LUIS FERNANDO KHADOUR (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234991-7 - LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (PALM DO BRA SIL) (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA TRAJANO M. S. SANTOS (SP-249293)), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263477-6 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X M3 AUTOMÓVEIS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.084104-5 - MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022461-5 - MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205)) X VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.-HOTEL SHALIMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028032-1 - IONE DO NASCIMENTO BAILLY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X OI CELULAR Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls 57, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061518-5 - TATHIANA RODRIGUES BALATA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X HOSPITAL COPA D'OR Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 19/06/2008, às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.070423-6 - MONICA MARIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLOS AURÉLIO FERREIRA GOMES Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218027-3 - ROBERTA CRISTINA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Fls 293: Indefiro. Fundamente, a parte autora seu pedido de fls 293, informando a que empresas pertencem os CNPJ(s) indicados \r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) LEONHARD LUDWIG AMMON E OUTROS, Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Aguarde-se a Decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.803.000373-1 - (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Defiro fls 248. Expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA X FORD BRASIL LTDA. Decisão:Tendo em vista que os cálculos do Contador Judicial apoontam o valor excedente de R$ 615,58, depositado pelo executado e, tendo em vista a plena quitação dada pelo autor a fls. 183, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 156 e determino a expedição de ofício para o Banco Nossa Caixa, fls. 105, para que transfira o valor ali depositado para uma conta judicial à disposição deste Juizado.Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 156.Instrua-se o ofício acima com o número da agência e conta destino do Banco do Brasil e com a cópia da guia de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 600,00, protocolo nº 20080000250340. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se a ré acerca de fls 71 \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Despacho:tendo em vista que o autor \" não dá quitação\", conforme constou de fls 141, traga aos autos , planilha com o valor da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E) Despacho:certifique o cartório se houve ou não o levantamento. Em caso negativo, expeça-se novo mandado, independente de nova conclusão e despacho \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X IZABEL CHANESMANN GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:Proceda, o cartório, à retificação do nome do réu na certidão expedida \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - MAURICIO SNITCOVSKY X ENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Oficie-se ao DETRAN aos termos de fls 74 . Informe a autora qual o novo endereço para penhora, tendo em vista a certidão negatinva de fls 68v \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:A fim de dar efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas do 2º réu, Macílio. \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 119) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Ao autor sobre fls 211, devendo esclarecer se pretende adjudicar o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória para penhra de fls 175. O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Decisão:Acolho os embargos para reconsiderar o item 2 do despacho de fls. 107v e determino a penhora de renda diária da ré no percentual de 10% da renda diária até atingir o remanescente de execução, R$ 8.376,06, vez que ainda não houve penhora integral do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212387-3 - MARCELO TESSADRELLI DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214298-3 - EDITH PAES BARRETO PISARRO DRUMMOND X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219004-7 - LOTERIA PAGA TUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.219456-9 - EDUARDO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263589-6 - DIMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265030-7 - MAURICÍO MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266198-6 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 20.980,88, protocolo nº 20080000405956. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ-156507E) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Certifique o cartório se a guia de fls 245, em seu original, está pendente de juntada em cartório. Em caso positivo, junte-se-a e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos de fls 168 onde couber 2- Ao autor sobre fls 169 \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - YEDDA DE BARROS TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X BINGO DAS AMÉRICAS Despacho:Incluam-se os sócios de fls 45 \"In FINE\" no polo passivo. Redesigne-se data para AC Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E)) SANYO E OUTROS, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 205 : Venha a guia paga no prazo de 48h, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.006006-5 - LUCIANA PINTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Republicação do despacho de fl 101: \"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007233-0 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X REDE TV SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a data do transito em julgado a fls 150v e a data do depósito realizado a fls 152 \r\n\r\nProc. 2007.803.007672-3 - ROSÂNGELA GAMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:Defiro o desentranhamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Despacho:1- Mantenho a decisão de fls 52 por seus próprios fundamentos .2-Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008561-0 - SILVIO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X BINOTTO S. A. LOG. TRANSP. E DIST Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 38 onde couber 2- Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008815-4 - WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Despacho:certifique o cartório se existe petição da parte autora, cumprindo o despacho de fls 38. Voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.008922-5 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SILVIA MAIA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009068-9 - GERSON JORGE NOGUEIRA X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009951-6 - JOSE RICARDO OSORIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010067-1 - CHERUBIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010073-7 - IRAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome do advogado fls 44 2- Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.803.010759-8 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010806-2 - ALESSANDRO TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO S. A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de multa fixada as fls 34 2- Indefiro remessa ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.011160-7 - YURI MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011227-2 - VERA LÚCIA SETTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004398-0 - VALKYRIA KANBACH GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015881-3 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X PREMIO COM. MÁQUINAS AP. EQ. ELETR. ELETRON LTDA. Despacho:Fls 20 anote-se onde couber Aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.025604-5 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028003-5 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA X RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028037-0 - MARGLEIDE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033493-7 - SELMA REGINA DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIVO S/A), CREDICARD/ MASTERCARD Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039446-6 - JUDITH ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Defiro fls 72. Redesigno a AC para 15/05/08, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042643-1 - ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:defiro. Anote-se onde couber. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042682-0 - LUCIANA CAMARGO DE FREITAS X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a nova audiência. Os documentos serão entregues em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.045679-4 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Indefiro face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046561-8 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA X CREDICARD Despacho:Tendo em vista a petição de fls 18. Retire-se o feito de pauta, redesignando data para AC. Após o dia 09/05/2008. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027927-6 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369)) X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068810-3 - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X VENTURAS' CAR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210235-3 - LUIS WASSERMAN X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA HENRIQUE, JORGE LUIZ DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214320-3 - FRANCISCO DA COSTA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2008.001.027278-6 - MARIA ANDRÉA RIOS LOYOLA LEBLOND (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BRADESCO SAÚDE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076049-5 - FELIPE HOSTALÁCIO PORTO X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro fls 16. Redesigno a AC para 16/05/08, às 11 h. Cite-se e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213439-1 - IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.027290-7 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027329-8 - FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054520-1 - PATRÍCIA MÁRCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265165-8 - MARLENE KLAIOM DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033113-4 - CRISTIANE MARQUARDT MANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA QUINTAS PERES MARTINS DE ANDRADE (RJ-143641)) X SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - ABILIO PEREIRA FILHO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Senten ça:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 128) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023084-6 - PAULO ISMAEL FONSECA X OI/TELEMAR Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1A - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), ISIS DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010559-0 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ESTACIONAMENTO CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 502474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2002.803.008308-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2004.803.010672-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2005.803.005015-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.803.006963-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2006.803.007329-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2006.803.007583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO - RJ112336 \r\n\r\n2006.803.008656-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n2006.803.010484-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANDOCIDES SAIDY DE MATOS - RJ054943 \r\n\r\n2007.001.219237-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA QUEIROZ - RJ156799E \r\n\r\n2007.001.236421-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA LOPES - RJ098837 \r\n\r\n2007.803.001706-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.803.004967-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.803.009076-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIDA MARIA MARTINS CALAZANS - RJ031365 \r\n\r\n2004.803.001447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2004.803.003995-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n2004.803.005236-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.803.005318-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n2005.803.009632-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n2005.803.010447-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n2006.803.007416-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.803.007587-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ORESTES MADUREIRA - RJ102524 \r\n\r\n2006.803.007910-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.803.009727-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.803.001303-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA REIS - RJ145112E \r\n\r\n2006.803.009736-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.803.011675-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.803.001820-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKELLY CADINELLI MENDONÇA - RJ125748 \r\n\r\n2007.803.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2007.803.004664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.803.006143-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2007.803.007269-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.803.007607-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.803.000934-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2004.803.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2004.803.007983-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2005.803.013389-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2006.803.009671-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.803.003141-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.803.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n2007.803.004986-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVITOR GREIJAL SARDAS - RJ094887 \r\n\r\n2007.803.005039-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2007.803.007549-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2007.803.008274-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2007.803.008824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.803.008827-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO - RJ119837 \r\n\r\n2007.803.011019-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2007.803.011163-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMOISÉS JACOB MIZRAHY - RJ104994 \r\n\r\n2008.001.001115-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2002.803.006961-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.803.008356-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.803.008558-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.803.009309-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.803.010687-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2003.803.004713-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA - RJ106935 \r\n\r\n2004.803.004663-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR - RJ110374 \r\n\r\n2004.803.006719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2005.803.001606-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n2005.803.010373-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2006.803.009077-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2007.803.000314-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2007.803.004282-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES - RJ141351 \r\n\r\n2001.803.001653-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2003.803.004539-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.803.006178-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2004.803.004079-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2004.803.004108-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA - RJ101775 \r\n\r\n2004.803.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2005.803.001613-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE - RJ073286 \r\n\r\n2006.803.003114-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2006.803.006955-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n2006.803.007138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.803.008730-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.803.010866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2006.803.012365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.803.000210-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA - RJ097463 \r\n\r\n2007.803.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.803.005125-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005133-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2007.803.007182-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE TELES LOPES - RJ100144 \r\n\r\n2007.803.008531-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - RJ113912 \r\n\r\n2007.803.008683-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2007.803.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2007.803.009647-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIULA MENDES PEDREIRA - RJ082483 \r\n\r\n2004.803.007230-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.803.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2006.803.007415-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ - RJ017087 \r\n\r\n2006.803.011401-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES - RJ018941 \r\n\r\n2007.001.264837-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARITZA TERRY COSTA DE MORAES - RJ050609 \r\n\r\n2007.803.003598-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2007.803.004841-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWAGNER VASQUES COELHO - RJ146087E \r\n\r\n1996.803.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2003.803.000620-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2003.803.006114-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.803.008829-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\n2006.803.006187-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.803.012246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n2004.803.001248-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA - RJ080847 \r\n\r\n2005.803.006773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO GREGORIO - RJ158737E \r\n\r\n2005.803.007742-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES - RJ118974 \r\n\r\n2005.803.011852-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ149172 \r\n\r\n2005.803.013138-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2006.803.002716-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA MENDES - RJ121594 \r\n\r\n2006.803.009341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJULIANA MELLO FEREZIN - RJ157716E \r\n\r\n2007.803.002160-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2007.803.007644-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2007.803.009217-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTA ANDREANI REYNAUD - RJ111111 \r\n\r\n2007.803.010004-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA - RJ157830E \r\n\r\n2007.803.010705-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GILSON RODRIGUES CANEDO - RJ002922 \r\n\r\n2007.803.010893-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2007.803.010941-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA - RJ114809 \r\n\r\n2008.001.025070-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1997.803.000243-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n1999.803.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2003 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2001.803.002547-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA - RJ142461 \r\n\r\n2003.803.002926-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nDOMINIQUE MOURA DE QUEIROZ - RJ159314E \r\n\r\n2004.803.002540-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n2006.803.002562-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADRIANA RABELLO CORTES - RJ101340 \r\n\r\n2006.803.010523-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2007.803.003796-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA - RJ108900 \r\n\r\n2007.803.003890-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2007.803.007022-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153891E \r\n\r\n2007.803.009198-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.803.011072-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n2007.803.010667-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 502473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.066318-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MONICA ALVES VIEIRA DO AMARAL Decisão:1)Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) I-se o autor para informar o novo endereço do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RENATA SAMPAIO NOGUEIRA Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028778-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LOKA MODAS FEMININAS LTDA Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007041-2 - GELSY MOURA RIBEIRO X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295), Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959), Dr(a). DANIELA OGAWA (SP-204413) Intimar a executada para dar cumprimento à decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - CIRLEY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JLS REVESTIMENTOS DE MÁRMORE GRANITO E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Decisão: Esclareça a embargada se é sua a declaração que consta a fl. 99. Em caso positivo, esclareça ainda porque não foi feita qualquer ressalva acerca do recebimento da pedra diversa da contratada em tal documento, já que foi feita outra ressalva em tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.094036-0 - EDUARDO FEIJÓ NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESQUADRIAS FREI CANECA Decisão:1) Reconsidero o despacho retro, por entender que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro planilha de fl. 114/115, vez que incompatível com a decisão de fl. 87. I-se a ré para depósito da diferença relativa a multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista que foi efetuado a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106953-0 - VANDA VALLONI SIGMARINGA X ULTRAMEDFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119094-0 - MICHELE GOMES MANOEL NEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.142945-5 - ROBERTO DE AQUINO LEITE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.143491-8 - HÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.156119-9 - NELICE DUARTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169417-5 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Ao autor para tomar ciência de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.169777-2 - FLAVIO EDUARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170218-4 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Ao autor para tomar ciência de fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2007.800.172094-0 - KHALIL MAHMOUD KHALIL EL BAWAB (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172292-4 - ALBERTO CESAR MARIOTTI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025071-7 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Primeiramen te, comprove a autora, os empréstimos efetuados junto ao banco réu, em 48 horas, para melhor análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070149-1 - WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X MAGAZINE LUIZA S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/07/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ...2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 25 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANGELA MARIA MACHADO FERRAIOLO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.126002-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARLY DA CONCEIÇÃO TONHOCE DO COUTO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - IVAN CANDIDO DE OLIVEIRA KAFKA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES VENDA Decisão:1) Reconsidero o despacho retro, por entender que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Indique o credor, os bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - MYRIAN REIS E SILVA SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.129615-1 - TERESA DE JESUS MORAIS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) MARMORARIA LEONARDO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126202-7 - VIVIANE GOTLIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). JOÃO MARTINS DANTAS (RJ-020856)) GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ME E OUTROS Intimar a parte para ciência da resposta do ofício \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.127186-7 - ROSILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489), Dr(a). ISABEL CAMPOS HAUBRICK (RJ-143353E)) RITA MANHAMBUSCO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - GIANFRANCO RONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO Decisão:1) Reconsidero o despacho retro, por entender que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...)2) Informe o autor o novo endereço do réu, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - RV DE CARVALHO SERRALHERIA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) ZIP RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817), Dr(a). AFONSO LUIZ DO NASCIMENTO (SP-111970) Intimar a parte para ciência da resposta da consulta \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937)) X COMLURB-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025901-3 - EDSON NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.035658-4 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X COLÉGIO PLANK EINSTEIN Intimar a parte autora para ciência da resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076442-0 - VIVECANANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Decisão:1) Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Diga a parte autora se pretende a adjudicação, leilão ou substituição dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Decisão:1) Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Diga a parte autora se pretende a adjudicação, leilão ou substituição dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.103450-3 - IDENUBIA SHEILA RIBEIRO DA CRUZ X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.103997-5 - SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.118269-3 - MARCIANE TANY DA CRUZ D'ANIELLO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos às fls. 103 e 107, em nome da parte autora. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119868-8 - SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.120775-6 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133117-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO (RJ-096952) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138090-9 - JAIME MASSAGUER HIDALGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.144753-6 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). FLÁVIA ROSSETTI (SP-157681), Dr(a). ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (SP-220497) Despacho:1) Primeiramente, renumerem-se os autos a partir de fls.56.2) Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido fls. 55/56. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.164883-9 - SANDRO EDSON CLEMENTE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169307-9 - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.171545-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 44, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178278-7 - NILDA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X CDL/RJ CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184288-7 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:À Autora (fls.42 e seguintes), mantido o despacho de fls.41, para o exame \"a posteriori\", não havendo acordo, das questões suscitadas pelo Réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - MARIA DA GLÓRIA FREITAS VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X WALTER AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Defiro vista dos autos, conforme requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E VERA LUCIA TASSANO SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). DANIELA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108906), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). VERA LUCIA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108237)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 349/354.2- Fl. 356: Atenda-se, devendo o cartório substituir o original por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA. E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/07/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 112). \r\n\r\nProc: 2002.800.026415-0 Parte: Instituto Geral de Assistência Social Evangélica -IGASE- ( Adv. Dr. Jorge Luís Ribeiro de Amorim OAB/RJ 64.874) Comprove o requerente a propriedade do veículo mencionado. \r\n\r\nId: 502469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215090-6 - PATRICIA DE JESUS SOUZA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a revelia. Aguarde-se AIJ, onde a documentação necessária deverá ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000821-0 - SUELY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Despacho:Indefiro a expedição de ofício eis que cabe à ré comprovar a realização da operação em questão. Caso não tenha sido realizada, cumpra-se devidamente conforme requerido pela autora `as fls. 150/151, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003223-5 - ROSSANA SODRÉ LUPPI X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença de fls.64/65 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004443-2 - ARMANDO EMANUEL CELANI X GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004701-9 - MARIA TEREZA DA CRUZ X PHILCO Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 25/06/08, ÀS 11:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004827-9 - ROSANI REGOTO SARMENTO X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Conheço dos embargos, mas rejeito-os, tendo em vista que não é o caso de determinar a entrega do aparelho pela autora, a uma, porque não há como impor conduta a quem não foi condenado no processo e, a duas, porque se trataria de sentença condicional, o que não se admite em nosso ordenamento, especialmente em sede de juizado especial, onde seria inexeqüível e ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.810.005124-2 - VANESSA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED ASSISTENCIA DE SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.045266-1 - EDSON NÓBREGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-113458)) X OI BARRA CELULARES LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento. Vista à ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.810.001741-2 - LUIZ GONZAGA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA e resposta aos ofícios enviados à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.810.004959-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CÉLIO DE SOUZA COSTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para 25/06/08, às 13:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - LEA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... julgo procedentes os embargos e diante do documento de fls. 136, declaro, por sentença, extinta a execuçao , nos termos do art. 794, incisos I e 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - ITARO SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261)) X LORD JIM PUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FERNANDO DA SILVA PIMENTA Despacho:1- fls. 170/175: Nada a prover, eis que a penhora on line não se concretizou.2- Diga o autor sobre fls. 169.3- Venham as respostas ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FERNANDO DA SILVA PIMENTA Diga o autor sobre fls.169 \r\n\r\nProc. 2007.001.267219-4 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Redesigne-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:... julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - ANA PAULA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X RAION - RB3 RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos .. \r\n\r\nProc. 2007.810.001021-5 - DEOLINDA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X JOSÉ ALBERTO TABOADA D'ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS Despacho:designo nova AC para o dia 25/06.08, 12:00. Intime-se a autora e citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a informação de que a linha se encontra em nome de terceiro, torna-se inexequivel a obrigação de fazer, razão pela qual procedo à sua conversão em perdas e danos, nos termos do art. 52, V, da Lei 9099/95, o que pode ser determinado de ofício pelo juiz, segundo Enunciado n. 14.2.4.Sendo assim, converto a obrigação em perdas e danos no valor em que se encontra hoje a multa diária, vale dizer, R$ 3.350,00.Embora o depósito efetuado pela ré se tenha dado em duplicidade porque concomitantemente realizada a penhora on line, pode ser revertido em favor da autora com anuência da ré, de molde a evitar nova penhora.Assim, intime-se a ré para que se manifeste sobre o levantamento de tal valor a título de perdas e danos em favor da autora e para que o complemente com o depósito dos restantes R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.810.002016-6 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SALVINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.810.002517-6 - FAUSTO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002527-9 - CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080) à ré para que pague o valor de R$ 2.969,78 sob pena de execução e respectiva penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003680-0 - GABRIELA SBARAINI FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.810.004082-7 - LUIS ANTONIO FUNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X FUTURAMA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE TEREZINHA DE ANDRADE (PR-015190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IDERALDO JOSE APPI (PR-022339) Decisão:Deixo de conhecer da exceção porque incompatível com o rito da Lei 9099/95. Além disso, a competência se tem fixada pelo domícilio do autor, cf art. 4º, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Despacho:Aguarde-se a AC já designada. Intimeme-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.810.004147-9 - SÉRGIO CLAÚDIO NOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X CONDOMINIO JARDIM BOTÂNICO RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Despacho:1) E-se mandado de pagamento devendo o autor esclarecer se dá quitação; 2) Diga sobre o alegado pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.004459-6 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO X EDSON VICTOR JAVOSKI Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004480-8 - LEONARDO FOCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004575-8 - ANA CAROLINA NAVES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previsotos no artigo 535 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004646-5 - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação, visto que a segunda parte do seu despacho parece incompatível com a manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.810.004651-9 - PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670) Despacho:1)Intimem-se as rés para cumprirem o acordado às fls.32, sob pena de execução;2) Indefiro a majoração da multa arbitrada eis que fixada em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2007.810.004797-4 - VALÔNIA MACHADO SIQUEIRAS VÉRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). YASMIN NOGUEIRA LIMA (RJ-146259)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolho os embargos de declaração apenas em parte, ante a necessidade de esclarecimento da questão relativa aos encargos decorrentes da dívida cuja inexistência se declarou. Quanto aos valores debitados, a fundamentação apresentada se matém, visto que único extrato acostado dá conta de desconto em valor diverso, sendo que a autora formula pedido genérico de restituição de todos os valores descontados.Acolho em parte, portanto, os embargos para acrescento ao dispositivo da sentença os seguintes termos:\"julgo procedentes em parte os pedidos para declarar inexistente o débito relativo às compras não reconhecidas pela autora relacionadas às fls. 04 e aos encargos decorrentes desses valores (...)\".No mais, mantém-se tal como prolatada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.005031-6 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VIVO S. A. Despacho:Ao autor sobre cumprimento do acordado. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064910-9 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X NET RIO LTDA Decisão:A decisão que concedeu a tutela antecipada já previu multa para a hipótese de suspensão do serviço. Majoro a multa para o montante de R$ 200,00 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - MARGARIDA MARIA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:...julgo procedente em parte os embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 69,17 ( sessenta e nove reais e dezessete centavos ) .... \r\n\r\nId: 502480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.014565-2 - DOM LUIGI EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DC LABORATÓRIO DE VÍDEO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084070-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que não houve o recolhimento das custas devidas. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150797-1 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X RAMIFLEX-TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.075431-8 - PATRICIA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076488-9 - JOSE MARIA DA PAIXÃO DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043972-3 - GRACILIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/04/2008, às 12 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.121080-9 - CHARLES MASSEAUX VIDAL X FIIHTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018496-4 - MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CONDOMINIO MAILSON DE CANNES intimadas as partes para AIJ: 13/05/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.037737-2 - RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) AMBOISE VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFÍSICA PARAPSICOLOGIA E CIÊNCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Primeiramente, venha o contrato social da empresa ré atualizado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033061-0 - MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - LEANDRO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RODRIGO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.163313-5 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2006.800.192016-1 - DEA CAVALIERI X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Intimada a parte Ré para levantar a quantia que depositou a mais (R$ 2.378,33), através da guia nº 5527834. Mandado de Pagamento expedido em 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.017983-2 - SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019222-8 - MARCIA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023355-3 - CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.025716-8 - NILTON AUGUSTO DA RUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.031641-0 - PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031985-0 - FELIPE RODRIGUES BONELLI (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MILTON FERNANDES CONCEIÇÃO N. DE A. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035504-0 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:fls. 71/72: À parte ré, no prazo de 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.039619-3 - GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073793-2 - MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.093657-6 - VILMA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099932-0 - JANDIR CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101918-6 - PAULO AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.110863-8 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X ACRESUL E OUTRO Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121992-8 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X MARIA DA GLORIA PARANHOS MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.129249-8 - MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). TATIANA LIMA FERRAÇO (RJ-143510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143835-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X FORMA PRATICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão (negativa) do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.148909-9 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153201-1 - JOÃO RODRIGUES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163794-5 - DENILSON PEREIRA LINS X NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/05/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172093-9 - MARITZA KRAUSS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.182353-4 - GRAZIELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.182563-4 - LUCIDEIA NAZARE FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do terceiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 502471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - ITALO MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Devolva-se a carta de credito retirada.. Após expeça-se nova... \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). KATHLEEN DE SOUZA GOMES (RJ-140614), Dr(a). TÂNIA CRISTINA LAERZIO CARRÃO (RJ-143262), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) ROBERTO LOPES BRAGA E OUTROS, Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:às partes para arequerem o que entender de direito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001890-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) ALEXANDRE PASSOS BASTOS, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Intimação da parte autora para ciência de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALINE PEIXOTO ALVARENGA (RJ-130348), Dr(a). PATRICK TOMAS MARTINS (RJ-126721), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) RAFAEL PONONKO PEREIRA CALDAS E OUTRO, Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211987-0 - VINICIUS JOSE GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X IOLANDA TEODORA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002583-9 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo AC para o dia 03/11/08 às 16:00hs... \r\n\r\nProc. 2007.804.003131-1 - ART BARRA ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X NEMEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.070215-0 - MARIA JOSÉ MORAIS MODESTO LIMA X VERA DE FATIMA DA COSTA GIRÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - ELIANA LAMENGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Venha a guia de deposito... \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - ELMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE DRUMOND Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - RODNEY DA SILVA GOMES X AMERICANAS. COM. . S/A -COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000785-9 - APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Intime-se para cumprimento no dia 24/05/08 às 13 horas nos termos de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Designo o dia 24/04/08 Às 13:00 horas para cumprimento da obrigação .I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.804.002036-0 - MICHELE JANVROT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - BERENICE CALCANHOTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CENTRO MOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 Às 15:20... \r\n\r\nProc. 2006.804.003096-1 - ANGELA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED - RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Initmação para ciência da devlução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003279-9 - ISAMARA SILVA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido...Em conseqüência Julgo Extinta a execução..Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - MARLI DA CUNHA MENDES X LAVORO FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204205-8 - NEDER ASSUMPÇÃO SILVA X DAMIÃO DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/08 às 13:20h... \r\n\r\nProc. 2007.001.243534-2 - TERESINHA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fls 36 e segs- à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, valendo ressaltar que a matéria ventilada pela parte encontra-se manifestamente preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000337-6 - DENISE QUARESMA DA FONSECA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X ORTOBOM COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Intimação para ciência da petição de fls.45/46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000602-0 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:à parte ré sobre fls 92/74... \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - LEONARDO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FORM FEST PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré o valor do deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001116-6 - JULIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - JAQUELINE DA SILVA CERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TOTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001465-9 - DANIELL FERREIRA DA CUNHA SOUSA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:...Designo AIJ para o dia 30/06/08 às 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2007.804.001596-2 - SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001779-0 - MEYER CHESS DIAMANTE X FOX RODAS E PNEUS UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001807-0 - JOSÉ DOS SANTOS PASSOS NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - EMANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2007.804.002213-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CASANOVA MENEZES X AQUARIUS CLUBE Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/08 às 15:40min... \r\n\r\nProc. 2007.804.002362-4 - VALMIR BASTOS DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar quanto à quitação.Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002499-9 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002993-6 - JARDIM ESCOLA DO-RE-MI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) FARZANEH MASHHADI NASSER Initmação da parte autora para ciência de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.804.003071-9 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 03/07/08 às 14h:20min... \r\n\r\nProc. 2007.804.003218-2 - HERVERTON DIAS MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003686-2 - MURILLO COIMBRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos de fls 364/365 ...porém os rejeito... \r\n\r\nProc. 2008.001.044893-1 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X NET RIO S.A Despacho:à parte autora... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.063014-9 - ALAN MARTINS DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - MARGARETH MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X FELIPE RIBEIRO VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/07/08 às 10:20hs.I-se via D.O \r\n\r\nProc. 2008.001.071212-9 - VINCENZO LANGONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LOURIVAL DAS FLORES BRITO E OUTRO Despacho:Venha o contarto original \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003750-5 - GLADYS SOARES SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO Intimação da parte autora para ciência de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.070400-5 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO DA SILVA VAZ Despacho:Venha a certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073133-1 - VIVETE GUTFILSEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.077931-5 - ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X WIRELESS WORD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E)) VAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Cumpra-se fls 131 \r\n\r\nProc. 2005.804.001428-0 - BEATRIZ DE ARAÚJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ASTRAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Fls 157- às partes sovre o acrescido.após cumpra-se fls 155 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.804.002894-0 - CÉLIA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - ADEMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X PENSIONATO GERIATRICO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Initmação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursa. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Initmação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - MÁRCIO LUIZ D'ÁVILA GLIELMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872), Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871)) BILAR REPAROS MECÂNICOS LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls.108 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - NILCE ONETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - VIVIANE DIAS MARTINI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - VIVIANE DIAS MARTINI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Publique-se a sentença corretamente \r\n\r\nProc. 2006.804.001490-6 - ANDERSON XISTO COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - FRANK RODRIGUES PERDIZ (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002219-8 - MARIO NICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) AGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PARDAL (RJ-084502), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Intimação para ciência das datas dos leilões: dias 27/05/08 e 10/06/08, sempre às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - ANDREIA PAULA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X VERDAN PINTURAS E REFORMAS DO AMORIM LTDA Initmação da parte autora para ciência de fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2006.804.003006-7 - EDNA MARIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Á parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003260-0 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS X PANAMERICANO - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Initmação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003324-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Intimação para a 1ª autora Maria José de Souza, retirar o mandado de pagamento e para o 2º autor Nelson José de Souza efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - LEILA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893), Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA Initmação da parte autora para ciência de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.804.003615-0 - RICARDO CAETANO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...designo nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08 às 16:20horas... \r\n\r\nProc. 2006.804.003711-6 - ESTEVÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156), Dr(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE (RJ-126015)) X BANCO DESIGN Intimação da parte autora para ciência de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.804.003748-7 - BERNARDO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X PANABRÁS COM. E SERV. LTDA. Despacho:Designo nova AC para o dia 14/10/08 às 14:40h... \r\n\r\nProc. 2007.001.204261-7 - GABRIEL MENDES PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte ré para ciência da certidão de fls.61 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.211554-2 - IZABELLA VEGA LAMIM X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.214150-4 - ARACY CERQUEIRA MINELLI X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.001.215660-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X JOÃO FELIX DA SILVA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/11/08 às 13:40h... \r\n\r\nProc. 2007.001.216002-0 - ROSINEIA FERNANDES DOS SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.216082-1 - PATRICK DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X IVANIR PIMENTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.. \r\n\r\nProc. 2007.001.217629-4 - GLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da p0arte autora por 30 dias.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.220041-7 - VINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES (RJ-145622)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.221115-4 - JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X PEGADAS PET SHOP PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Despacho:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/10/08 às 13:00... \r\n\r\nProc. 2007.001.265693-0 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MVBB VEÍCULOS, MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão...Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - MARIA ALAIDE PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X MARIZZA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.804.000737-0 - MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS X SAMSUNG DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Realizei o desbloqueio...À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - ANDRÉ LUIZ MARINI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se...Para realização da penhora é necesário que seja apresentada planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (RJ-097483), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001127-0 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AGÊNCIA ÓTIMA NITERÓI DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001209-2 - RONALDO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Intmação da parte autora para ciência de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.804.001261-4 - VERA LUCIA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001263-8 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Initmação da parte autora para ciência da petição de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.804.001434-9 - SEBASTIAO CARLOS CABRAL CORREA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se a manifestação \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/08 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001637-1 - MICHELLE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIVERSO ONLINE S/A DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FORTINI MACHADO (SP-240025), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - DAVIDSON NORA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento apenas para retificar o erro material constante no segundo parágrafo do projeto de sentença homologado pelo Juízo (fls. 95/97), eis que o produto não entregue foi um aparelho de ar-condicionado.Mantenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.804.001674-7 - SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001691-7 - BRUNO COSTA SANTOS DA SILVA X YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Recebo o recurso de fls. 72/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001796-0 - TANIA REGINA MELO MIRANDA X CONDOMINIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001813-6 - KASSER EL CHIEKH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimação da parte autora para ciência de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.001814-8 - FLAVIA CRISTINA BANDEIRA DE JESUS GOMES X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001815-0 - VITOR DOS SANTOS VALE X ELETRÔNICA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001817-3 - JOSIANE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001826-4 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002129-9 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002216-4 - BRUNO DE ANDRADE BESSA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Contudo, retifico o erro material constante no dispositivo da sentença, fazendo constar os seguintes termos: \"... CONDENADA, ainda, a substituir o monitor 17 polegadas por outro de mesmas características, no prazo de sete dias a contar da presente data...\". \r\n\r\nProc. 2007.804.002264-4 - ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração...dou-lhe parcialmente provimento para esclarecer que o quantum a titulo de indenização por danos morais corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sendo R$ 1.000,00 (um mil reais ) para cada autor \r\n\r\nProc. 2007.804.002287-5 - ANA LÚCIA SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238), Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002492-6 - REGES MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002561-0 - ROBERTA MANON DE PAULA SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Intimação da autora para ciência de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.804.002575-0 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002737-0 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FAI FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002841-5 - LUCI ROCHA LEPORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Inicialmente, reconsidero a sentença de fls. 37, vez que evidente o erro material. Assim ocorre, pois a petição com o acordo celebrado entre as partes foi protocolizada antes da audiência onde foi constatada a ausência da parte autora. No mais, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002887-7 - MARIA ZULEIDE LOPES DA SILVA E OUTRO X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002931-6 - ELISA SILVA BEZERRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...Em relação ao 2º réu JULGO EXTINTO O FEITO sem análise b do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002935-3 - MANUEL PEIXOTO X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu BANCO FININVEST S.A a restituir ao autor, em dobro, a quantia total de R$ 50,34, devidamente corrigida a partir de cada desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003155-4 - MARCIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) TNL PCS S. A(OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...intimem-se as partes para cumprimento das determinações supra por ocasião da data inicialmente designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.003298-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa em face do 1º e 2º réus.Designo ACIJ para o dia 30/06/08 às 16:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003656-4 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X FOX RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:DEfiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003722-2 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MERCADO LIVRE . COM E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.804.003727-1 - ROSANE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X MOBILITÁ -COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003753-2 - ELLEN RESENDE PAES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo...Designo nova AC para o dia 13/10/08 às 15:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003866-4 - MANOEL REIS ROSA E OUTROS X NEVADA PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/08 às 14:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003911-5 - ADÃO ROCHA DA CONCEIÇÃO X MJS BAR RESTAURANTE LTDA ( PLANETA DO CHOPP) (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:...fica o ato redesignado para o dia 30/06/08 às 14h:40 min... \r\n\r\nProc. 2007.804.003954-1 - FERNANDO JOSE RODRIGUES DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRA-TRANSPORTE AEREOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 06/11/08 às 13:20h... \r\n\r\nProc. 2008.001.021860-3 - ORLANDO PINTO RABAÇA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.045986-2 - HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X BANCO ITAÚ -TAII FINACEIRA ITAÚ Despacho:Certifique-se o transito em julgado.Defiro o desentranhamento de documentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.047230-1 - SONIA MARIA PICONE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - FAI E OUTRO Decisão:...Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.048386-4 - MARIANA CASSIA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CASSIA BRUM (RJ-144665)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, com relação aos fatos narrados na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058326-3 - LEIVAS DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré abstenha-se de bloquear as linhas do autor ou, na hipótese de já ter havido o bloqueio, que restabeleça o serviço no prazo máximo de 24 horas, em função de eventual débito oriundo da conta com vencimento em 13/10/2007. O descumprimento da presente ordem importará em multa equivalente a três vezes o valor correto da aludida conta. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução.Cite-se e intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.071898-3 - MARIA DE FÁTIMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimação para ciência da data da audiência de conciliação: 23/10/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.073664-0 - DALCKSOM AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SULAMÉRICA SAUDE Intimação para ciência da data da a/c : 30/10/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.075007-6 - PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARLOS AUGUSTIN RAMON VILLANUEVA CHAVEZ Initmação para ciência da data da a/c :a/c 04/11/8 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.075127-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Intimação para ciência da data da audiência: a/c 04/11/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.075291-7 - MARIANA MARANHÃ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.075638-8 - CELSO HADDAD LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.075648-0 - J.B.S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa \r\n\r\nProc. 2008.001.076317-4 - IARA FERNANDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.076657-6 - SÔNIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os documentos necessários... \r\n\r\nProc. 2008.001.076684-9 - VERONICA LAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SANTOS ANDIRÁ INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 06/11/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.077297-7 - ALMERITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SULAMÉRICA SAÚDE Intimação para ciência do nº novo do processo e a nova data da AC: 10/11/08 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2008.001.077328-3 - MARISA PINTO DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X BANCO BRADESCO S/A Initmação para ciência da data da a/c : 10/11/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.077357-0 - MARISA PINTO DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X EXTRA HIPERMERCADOS (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Intimação para ciência da data da a/c : 11/11/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.077388-0 - CELSO AUGUSTO PRUDÊNCIO PIMENTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO Initmação para ciência da data da a/c: 11/11/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.077399-4 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Initmação para ciência da data da a/c : 11/11/08 às 13:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.205045-6 - REGINALDO GUIDO GOMIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334)) X TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/08 às 14:00... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão: Recebo os embargos de declaração (fls. 111/112), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Fls. 121/122 - Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003748-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071989-6 - ISRAEL DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Intimação para ciência da data da audiência d conciliação: 23/10/08 às 13:40h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.003681-1 - CRISTIANE DOS SANTOS PINELLI CALDEIRA X ROSANE MARIZE ALMEIDA AMADO Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - CLEONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRANCISCO HASMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 502475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146396-7 - A. A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X RIBEIRO BASTOS E DUTRA CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto do acordo de fls. 21; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155225-3 - JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155284-8 - EDUARDO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.179186-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193117-3 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO X JULIENE TOLEDO PONTES Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 18. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196885-8 - RANGELITO ROCHA COUTINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - JONATAS RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E), Dr(a). CARLA COSTA DA FONSECA (RJ-157405E) Processo desarquivado, aguardando interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.090441-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se há mais algum documento a ser juntado antes do julgamento da restauração. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - LUIS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Já decidido às fls. 119 e 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - LEILA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - CARLOS DA SILVA SILVEIRA NETO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075954-0 - GILKA FERREIRA MONTIEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017843-5 - TERCIA WYLLER X EXPRESSINHO TELEMER Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.017944-0 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - ALTAMIR BASILEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Sentença:..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X GLAS - WEL DO RIO DE JANEIRO , RECUPERAÇÃO DE PARABRISAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Tendo em vista às fls. 77, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro ou renda diária (Glas-Wel) \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - SÉRGIO PALHANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - DELOURDES HELENA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Na realidade, por instaurar processo de execução, a determinação de fls. 166 deveria ser cumprida por OJA, não gerando, assim, efeitos para o cômputo de multa; 2) Logo, cumpra-se fls. 166 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - FLAVIA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 98/99 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - OSWALDO LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se fls. 57, item 4.h \r\n\r\nProc. 2007.800.048292-9 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083915-7 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, bem como as alegações da parte autora e apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130010-0 - RAQUEL DE MACEDO FINTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145711-6 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X FININVEST CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149329-7 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SIMONE ZAGMAN LERER Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149411-3 - ARNALDO CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.149683-3 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1) Fls. 38 - Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte no processo; 2) Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 3) Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150182-8 - ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154207-7 - LUCIANA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158790-5 - JAIRO DA SILVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164532-2 - REGINALDO HYPOLITO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 31, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165611-3 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173539-6 - ROSA MARIA DE MELLO FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (UNICARD BANCO MULTIPLO) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174698-9 - ELZA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176482-7 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.178150-3 - EDSON PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178179-5 - OZAIRA MEZAVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179600-2 - JOSÉ ALVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179684-1 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181322-0 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.182520-8 - NILTON FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183680-2 - JANDIRA SORTICA DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO PINE S. A Decisão:Homologo a desistência do recurso. Fls. 60/61 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 48/49. Aguarde-se por 30 dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192074-6 - ALMIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X FINAUSTRA CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193342-0 - SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO X TIM CELULAR S. A Decisão:Fls. 25/34 - Defiro a emenda da inicial; Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.194836-7 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.195896-8 - ALLANA GABRIELA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Nada a prover, tendo em vista as decisões de fls. 14,16 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.196757-0 - HERMINIA CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196795-7 - WALTER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196859-7 - LUZANIRA FERREIRA ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X MOVEIS HAIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196877-9 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196933-4 - ISABEL TAVARES CHIANELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.199147-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.008111-7 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANESPA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021335-6 - ALESSANDRA CASTRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.023053-6 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:1) Anote-se a prioridade processual; 2) Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051199-9 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.052268-7 - ANDRÉ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054466-0 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO COMPELTO DA RÉ BANCO BRADESCO S/A, A FIM DE QUE POSSA SER FEITO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054650-3 - LINCOLN PAGANOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054784-2 - WILLIAM JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020475-6 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 146, defiro a dvolução do prazo à segunda ré. após o decurso do referido prazo, intime-se o autor para que traga nova planilha de cálculo, na forma determinada às fls. 118, item 2, devendo a Secretaria observar às fls. 131 e 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - DALVA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se fls. 129, nos termos do acórdão de fls. 119, devendo o autor juntar a cópia das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042293-3 - CARLOS ALBERTO CIOCLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NOVAMANIA INTERNET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 19.019,63, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 293,24, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068306-6 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102029-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1) Defiro o desentranhamento de fls. 74, devendo ser substituído por cópia; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.550,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103593-3 - CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112277-5 - HUGO BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). LUIZ IGNACIO MON CORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129849-0 - ARETA IGLESIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X TNL PCS (OI) S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129939-0 - INES MARTINS ABRANCHES X ADONAI LUCIANO DA SILVA Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Tendo em vista o AR de fls. 17v., venha o endereço resdencial do réu no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159280-9 - PEDRO PAULO CUNHA X TAII FINANCEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.168338-4 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169216-6 - SILVIA RODRIGUES AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174929-2 - VALERIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175916-9 - SIMONE FONTES SWERTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.176680-0 - SILVIO CESAR NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176686-1 - ADILSON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176741-5 - DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176897-3 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179474-1 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X REAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 68, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179565-4 - CRISTIANE GONÇALVES DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179577-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179582-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179591-5 - LUCILANE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183318-7 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183630-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195436-7 - VALTER GOMES FERREIRA X CONPANHIA ESTADUAL DO GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196829-9 - NMARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196878-0 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196908-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) NINA MARIA GONÇALVES) X LOJAS RIACHUELO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196955-3 - ANTONIA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198575-3 - ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nId: 502482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065082-6 - MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064694-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI MUNIZ DA SILVA (RJ-110151E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.096691-2 - EDIMILSON DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) MASTERCRED E OUTRO, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.015604-7 - ÂNGELA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). ROBERTA QUERIDO LIMA SANTOS (RJ-145351)) SASE, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - VALTEIR LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) CREDIPM, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.062534-9 - AILTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095844-4 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104727-3 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118102-0 - WILKER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017827-7 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017883-6 - MARLENE DA SILVA RAMOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062279-7 - SERGIO AUGUSTO DE MELO E OUTROS X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077897-9 - CINTIA ALEXANDRE DA SILVA X CASAS BAHIA Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013972-2 - ROSEMARA TELLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) SÓIMÓVEIS, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Fls.202/212: Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.077851-2 - ROSANGELA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.108189-4 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.097123-7 - MARIA ANTONIETA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - ANTONIO CARDOSO PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES (RJ-096025), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) TAM LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.101362-5 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - ALINE CAMPOS BETTIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.158916-0 - HAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179562-7 - RODRIGO DE LIMA CASAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) TIM CELULAR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.205294-8 - SABRINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - JAIR CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.035694-8 - MARIA DE FATIMA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBERIA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036730-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069863-0 - CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076140-5 - RICARDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078425-9 - CELSO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082923-1 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MARCOS DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da embargada (fls.44). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Fls.44, in fine: nada a prover, considerando a impenhorabilidade de verba alimentar. Indique a exequente, bens à penhora. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088875-2 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO BCP S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090024-7 - KINKO SUGIMOTO POLATY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) AIR FRANCE (SOCIETE AIR FRANCE), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.102358-0 - MARCELO PINHEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - NORTE BRASIL TELECOM S/A Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103953-7 - ELENILDA MARIA LIMA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106248-1 - ELAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106782-0 - JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108698-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) BANCO PINE, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121407-4 - MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128877-0 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137465-0 - MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143235-1 - ALMIRO ELEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145081-0 - CLAUDIA ANDRADE NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X LOJAS C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147073-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149934-2 - DULCE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VESPER S/A Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150329-1 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152039-2 - JACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAÍ / ITAU FINANCEIRAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157370-0 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157952-0 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159448-0 - ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159469-7 - WANDERLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164630-2 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164885-2 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165359-8 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Decreta-se a revelia da segunda ré... JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.168392-0 - DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169486-2 - DANIELE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183408-8 - NEUZA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187112-7 - SIMONE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190299-9 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190634-8 - ALMIR RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193843-0 - JEAN ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195043-0 - CYNTHIA MARIA DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195369-7 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR DE OPERADORES SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197970-4 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197977-7 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199135-2 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento (30%) do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199342-7 - SONIA MARIA CATRAMBY X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002841-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043399-0 - ANA PATRICIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.050386-3 - SANDINO GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053021-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.078974-6 - SUZANA MOREIRA MARQUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079084-0 - GABRIEL FONSECA DA CONCEIÇÃO X ITAUCARD Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084147-7 - ZILDA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.075503-4 - ANA BELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD - FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - CARLOS ALBERTO CERBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161053-6 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - JAILMA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017480-9 - CRISTIANI VIDAL ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) LUGG MADEIRAS, Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059805-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO (RJ-158254E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096676-3 - MARCOS IRIGON DE IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097369-0 - SIDNEY MARINHO FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.099876-4 - LUCIANA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SENNA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.122999-5 - PETRUCIO PONCIONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Conheço dos embargos de declaração, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.123803-0 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140787-3 - BENEDITO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149163-0 - ELIANE DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151269-3 - ANA PAULA DOS SANTOS SALGADO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OPERADORA BESSITUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153173-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EVANIR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153913-3 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157286-0 - ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157918-0 - ROSILDA CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158718-8 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163705-2 - ANA PAULA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163834-2 - EDYR GONÇALVES X ITAU CARD S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170466-1 - VALMICLEIA BRAGA MERCES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171069-7 - COSME AGUIAR DO NASCIMENTO X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175480-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182743-6 - MARIA JOSE DE PAULA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASAS SENDAS IND E COM S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.187244-2 - CINTIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187571-6 - FABIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187971-0 - JURÁ RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.189554-5 - CACIONE CORREA GARCIA BICEGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189794-3 - JULLIANA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192238-0 - SIDNEY ROBERTO SZABO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198684-8 - MARIA DE LOURDES COSTA ABRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199057-8 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS X IBICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.199307-5 - JOSE ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.080274-0 - RENATA MONTESUMA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 502483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.016997-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Cumpra-se o v.acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado. ... Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021165-7 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDUARDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Decisão:Defiro a promoção supra do Ministério Público. Proceda-se à entrega do presente feito ao Interpelante. Custas na forma da lei. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 502476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.016317-2 - JOHN MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Indefiro. A execução deve ser promovida no juízo cível. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.215186-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Nada a prover. Não há obscuridade, dúvida, omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.076787-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) LUIS ALFREDO ARANHA D'ESGRAGONOLLE TAUNAY, Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE (RJ-058051)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Aguardando pagamento de custas. Prazo 10 dias. Valor R$ 153,62 \r\n\r\nProc. 2007.001.218839-9 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MARIO JOSE LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:A procuração ainda não atende ao disposto no CPP 44 . Corrija-se em 48hs sob pena de Rejeição \r\n\r\nProc. 2008.001.004325-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X MARINALVA DIAS VIEIRA Despacho:Emende-se a queixa, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064288-7 - LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912), Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X MARISE DE SOUZA BARROS GONÇALVES Despacho:Regularize-se a representação . manifeste-se sobre os Institutos Despenalizadores da lei nº 9.099/95. Prazo : 20 dias . \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.163191-6 - MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) aguardando pagamento das custas. Prazo 10 dias. Valor R$ 115,02. \r\n\r\nProc. 2007.800.046427-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.118088-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SELIA MARIA CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) ao autor do fato para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1990.001.047004-3 (31487) - J P X WILLIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:SE A PENA ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO, A CONPETÊNCIA É DA VEP \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.117187-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JOSE WANDERLEY DE SOUZA Aguardando pagamento das custas. Prazo 10 dias. Valor R$ 79,36, sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.131790-2 - THEREZINHA DO MENINO JESUS BARROS ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Sentença:Na peça exordial não é possível encontrar qualquer elemento que faça crer que a pretensão alegada pelo querelante como sendo da querelada é legítima sob o fundamento que alega, pois, ainda que recorresse às vias judiciais, por não incumbir a nenhum particular o controle da inadimplência em razão de serviços que não foram prestados pelo próprio particular, não há legitimidade na pretensão que se atribui à querelada.Diante disso, impõe-se concluir que a conduta é atípica, pois ausente elementar do tipo penal atribuído à querelada.Isto posto, rejeito a queixa-crime oferecida em face de THEREZINHA DO MENINO JESUS ZOGHBI, com fulcro no artigo 43, I do Código de Processo Penal \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.134267-2 - MARCOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 502477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.003.058956-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANTONIO MAGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-042984), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.101921-7 - ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.001.022571-1 - SCHLAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.058510-0 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 52/572 no duplo efeito.2. Ao apelado. Após, subam.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1977.001.707939-3A (19190) - ARNALDO CÃMARA WERNEGK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SAMUEL MARQUES (RJ-002741)) X ESPOLIO DE JEAN TOKE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença no apenso, arquive-se. \r\n\r\nId: 502896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000370-4 (6868) - ELCIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, CONFORME SEGUE:Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 100: esclareça o que requer, uma vez que as contas de FGTS/PIS são vinculadas, estritamente, à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006135-7 - CESAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.007376-5 - FABIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AILTON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o interesse de incapaz envolvido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.007389-3 - MARILENE SALVIOLI BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X Falecido: LUIZ DELCIO CRUZ BELEM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 em nome de MARCELO REIS BELEM, bem como comprovante de ganhos e rendimentos de todos os requerentes, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha certidão do órgão previdenciário ao qual era filiado o falecido acerca da existência de dependentes ou beneficiários por pensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.007572-5 - ELZA ALVARENGA BUENO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X Falecido: PAULO CESAR COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça, ante o teor da certidão de óbito de fls. 09, acerca da existência de outro herdeiro do falecido.Esclareça, outrossim, ante a diferença entre o nome da requerente na inicial, na certidão de casamento de fls. 08 e na certidão de óbito de fls. 09, qual o nome que utiliza, vindo cópia de sua identificação (RG).Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014480-9 - MARILZE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA RIBEIRO CORREA), BALTHAZAR CORREA Decisão:A diligência incumbe à parte, pelo que indefiro, ressaltando-se que a mesma poderá retirar os autos do cartório para a regularização das certidões requeridas no órgão competente. Caso haja tal requerimento, defiro-o, desde já.Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de fls. 78/79, no que tange à emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Decisão:Fls. 71: a diligência incumbe à parte interessada, pelo que indefiro o requerido. Ademais, deve a mesma comprovar junto aos órgãos expedidores das certidões requeridas que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, observando que há certidões cuja expedição é gratuita.Cumpra-se a determinação de fls. 68, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016120-2 - MARIETA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X HELENA DUTRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000845-0 (19473) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SANDRO DA SILVA CORDEIRO diga o autor sobre o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.(fls.122) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, suspendo eventual cobrança de custas e honorários advocatícios.Às partes, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003966-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida, uma vez que sequer iniciada a fase de cumprimento de sentença, como determina o art. 475-J do CPC.Assim, venha a planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC para o prosseguimento do feito, como acima narrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004189-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000110-0 (9245) - FINASA ADMINSIRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DE FL.177 \r\n\r\nProc. 2008.204.007391-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES Decisão:1. O rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, II, \"f\", do CPC. Assim, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.2. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007038-7 - ANTONIA MARIA RANGEL FACTORINE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LUCIENE LUCIO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.007584-1 - MARIA JOSE PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X MARIA HELENA GERALDINO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe se possui outros imóveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000688-9 (19636) - GERSON FRANCISCO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Os documentos juntados pela parte autora em sua inicial comprovam a hipossuficiência econômica alegada. Assim, reconsidero a decisão de fls. 224, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora-embargante.Nos termos da sentença de fls. 203, deve a parte embargada recolher metade das custas.Assim, intime-se a embargada para o recolhimento das custas, conforme certidão exarada pelo cartório nos autos, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.006115-5A - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Uma vez que o petitório já foi assinado, o que vislumbro na presente data, expeça-se a certidão requerida, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.204.007102-1 - ADVOCACIA MAURICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANGELA PINHEIRO LESSA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos e procuração), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 575/577: às partes, sobre o acrescido pelo Contador Judicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002658-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, para ciência do acrescido.Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se.Certificada a tempestividade, no prazo do art. 5º da Lei 5.741/71, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.204.000654-5A - DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Os presentes autos já se encontram julgados, pelo que o feito deve prosseguir no feito principal. Assim, desentranhem-se fls. 38/40 e juntem-nas nos autos principais.Com relação às fls. 140/141 que estão nestes autos, tratam-se de folhas que deveriam constar dos autos principais. Assim, proceda o cartório à retificação e renumeração das folhas, se necessário, nos autos principais.Após, voltem conclusos para análise do ora informado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre a designação do dia, hora e local para a realização da perícia mé- dica. \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre a designação do dia, hora e local para a realização da perícia mé- dica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Manifestem-se os réus, sobre a proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para a homologação do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004698-8 - DALILA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre a designação do dia, hora e local para a realização da perícia mé- dica. \r\n\r\nProc. 2008.204.007160-4 - MARIA JOSE NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007620-1 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO AMERICAN EXPRESS SA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007019-3 - GABRIEL HENRIQUE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X VIAÇAO VILA REAL SA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, em nome da suposta representante legal, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual do menor, nos termos do art. 1.728, I, bem como do art. 1.747, I, ambos do Código Civil.3. Tendo em vista que há interesse de incapaz no feito, anote-se onde couber a intervenção obrigatória do Ministério Público.4. Cumpra a parte autora a presente determinação e voltem conclusos após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009494-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEREMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se a determinação de fls. 62 foi devidamente cumprida pelo mesmo, uma vez que dali consta que as declarações devem ser retificadas e não ratificadas, como ora se requer. \r\n\r\nProc. 2006.204.015824-9 - CLEIA DA SILVA VASQUES X RUTH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60: defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.007373-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ADYR DE ARAUJO Despacho:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha o original do documento de fls. 03, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Ante a existência de interesse de incapaz, anote-se onde couber a intervenção obrigatória do Ministério Público.4. Cumpridos os itens 1 a 3 da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007384-4 - ANDREA DUARTE MIGON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIA LUCIA DUARTE SCARANI Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham documentos que comprovem, cabalmente, que a falecida residia no endereço informado às fls. 04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Ao embargante-réu, sobre a contestação aos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2008.204.000114-6 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANTONIO FERREIRA PEREIRA SEGUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007023-5 - NATALINA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O documento de fls. 13 afirma categoricamente que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda. Assim, venha tal declaração completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Considerando o rito sumário do feito, emende-se a inicial, em dez dias, para adequação ao previsto no art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007958-5 - JOELSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BCP S/A Despacho:1. O documento de fls. 13 comprova, cabalmente, a entrega da declaração anual de imposto de renda pela parte autora. Venha tal declaração completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007592-0 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda completa e atualizada, conforme narra o documento de fls. 12, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000045-0 (19745) - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, conforme a sentença, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 80,33 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 32,86SUBTOTAL - R$ 113,19CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 5,65ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 118,37FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,11FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,11TOTAL - R$ 260,36 \r\n\r\nProc. 2008.204.002123-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO AZEREDO NASCIMENTO Decisão:Ante os termos do requerimento ora formulado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006115-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Pela parte ré, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ante o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, declaro a mesma citada na data do protocolo da contestação, qual seja, 26/03/2008.3. Na forma do art. 265, III c/c art. 306 ambos do CPC, suspendo o curso do processo ante a interposição da exceção de incompetência em apenso, até que haja o seu julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.007598-1 - ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DIEGO CLEMENTE Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe acerca da existência de outros bens imóveis em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.007630-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000206-7 (13389) - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) Despacho:Fls. 187/188: diga a parte ré sobre o aponte dos documentos que informam acerca da existência de notas promissórias, conforme fls. 96/97. Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008860-0 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PROSAUDE HOSPITAL DAS CLINICAS Despacho:Cumpra-se o disposto na decisão de fls. 46, pela derradeira vez, em cinco dias, sob as penas ali estipuladas, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) As partes sobre a designação do dia, hora e local para a realização da perícia mé- dica. \r\n\r\nProc. 2007.204.014279-7 - MARIA FLORISETE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 110/119: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC.Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015777-4 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 64: indefiro, por falta de amparo legal, devendo a parte autora notar que a sentença de cancelamento da distribuição confirma o pagamento das custas pelo mesmo e que já se encontra transitada em julgado.Assim, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se ao órgão competente para anotação e inscrição na dívida ativa, ante a falta do recolhimento das custas pendentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON SALDANHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS REUS SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,65SUBTOTAL - R$ 160,65CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 237,52FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,94FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,94TOTAL - R$ 453,98 \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) As partes sobre a designação do dia, hora e local para a realização da perícia mé- dica. \r\n\r\nProc. 2008.204.008040-0 - BARBARA SIMONY NEPOMUCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a ilustre perita se aceita o parcelamento proposto pela parte autora para o pagamento de seus honorários.Após, analisarei o pedido de juntada de documentos solicitados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009420-1 - JOYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X COLEGIO CTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007577-4 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em quinze dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 255/263: às partes, sobre manifestação do sr. perito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.009282-4 - MARCIA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Fls. 94: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 de junho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.007455-1 - SILVIA SONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013393-0 - SLAID ROGERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra o cartório a decisão de fls. 127, no que couber.Recebo a emenda à inicial de fls. 136/139.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.007990-1 - GODOFREDO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDMUNDO JANOT BENFEITORIA) Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a certidão do Registro de Imóveis, bem como a planta de situação do imóvel.3. Venham as certidões vintenárias e fiscais pertinentes.4. Informe a parte autora os confinantes de fato e de direito, com suas qualificações, para fins de citação, na forma do art. 942 do CPC.5. Anote-se onde couber a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito.6. Cumprido, ao menos, o item 1 da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 502578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010462-6 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESPOLIO DE HERMINIO SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010626-4 - ROSANGELA DO NASCIMENTO RUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SEBASTIAO ANTONIO RUDES E OUTRO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011384-0 - GISELE APARECIDA VIDAL TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALCIDES TRAVAGLIA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.004097-6 (20109) - SALVATO CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)), ROBERTO CALDAS RIBEIRO), RICARDO CALDAS RIBEIRO), ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro o requerido a fl.72. Nomeio Ricardo Caldas Ribeiro como inventariante. Lavre-se termo. I-se à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.003442-3 (19459) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADRIANO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conforme Ordem de Serviço nº 01/08, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009192-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 47. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005501-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SOARES Cumpra-se fl. 16 no endereço de fl. 61, recolhendo-se as custas (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012503-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BENEDITO DE PAULA SILVA TIBURCIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.015224-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE MATTOS Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000352-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 23. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000845-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 31. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004246-0 - PERINA PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JUVENAL BENEDITO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 13vº. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Segue sentença em 01 (uma) lauda. SENTENÇA.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.204.009181-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:I-se a AGU para que manifeste se há interesse da União no presente feito, tendo em vista o alegado a fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.204.001741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Ao exeqüente sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001003-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REBECA BRUNA MEININCHE DOS SANTOS BORGES À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 92,90 no cód. 2101-4). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005692-3 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CATIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008073-1 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Sentença:...JULGO EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios considerando que o réu sequer foi citado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão de fls 76, bem como para apresentar cópia da petição de protocolo de nº 2008-01036759 ( Proger/Bangu). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000044-1 (1175) - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELZIRA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso I do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Decisão:I-se o leiloeiro para providenciar a hasta pública do bem penhorado. Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca do alegado pelo executado a fl.127. \r\n\r\nProc. 2003.204.007942-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl.152. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013255-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.002484-5 - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNAÇAO E OUTROS Conforme Ordem de Serviço nº 01/08, expeça-se carta precatória p/ citação em execução do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.002484-5 - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNAÇAO E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, assim como p/ recolher custas p/ conferência ou p/ o envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para transferência dos valores mencionados a fl.129 para uma conta à disposição do Juízo. Lavre-se termo. Após, i-se a executada e a DP para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Ao exeqüente p/ recolher R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006461-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Apesar da alegação da Requerente, não houve deferimento de liminar neste feito. Segue sentença.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.009239-9 - EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JANAINA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1320 do CC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes interessadas sobre petição do PERITO de fls 80 ( marcação de perícia para o dia 16/04/2008 às 10:00 horas no INSTITUTO ORTOPÉDICO e DIAGNÓSTICO da PAVUNA, SALA 05, situado na Rua Cícero nº 30 ao lado da CEF e próximo ao Metrô da Pavuna). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Por motivo de foro íntimo,dou-me por suspeita para atuar no presente feito, o que faço com arrimo no art.135, parágrafo único do CPC.Anote-se onde couber.Após, remetam-se os autos ao M.MJuiz Tabelar, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:Expeçam-se ofícios ao Detran e SRF como requerido.indefiro a expedição de ofício ao4°RGI,pois a certidao pode ser obtida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.010770-2 - MOIZES RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RIO ITA TRANSPORTE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ante aausência de manifestação executória, bem como a ausência de manifestação acerca do certificado às fls.269, dê-se baixa e arquivem-se os autos após exarada certdão de inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.204.003954-3 - AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão: A aferição da regularidade processual é feita exclusivamente pelo magistrado, órgão do Poder Judiciário, não sendo ela delegada aos advogados, que atuam apenas como auxiliares na administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB. Nesse sentido, somente o magistrado é quem pode ou não aferir a necessidade de chamar o feito à ordem. I-se o sr. perito, para manifesta nos autos, em 05 dias, seu interesse em realizar a perícia determinada, sob pena de sua destituição. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004706-3 - ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, o pedido de resolução do contrato e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.204.000098-6 (2635) - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ELZIRA GONCALVES DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.010022-9 - MA.MI PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Sentença:Defiro a substituição dos documentos originais que instruem a petição inicial por cópias.Segue sentença....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.003826-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000778-5 - UBALDO FAUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROSEMARY AMERICO SAIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), Interessado: HELOISA GOMES CASTELO BRANCO, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.204.004294-5 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CARDOSO DE ASSIS A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009791-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILIO VIANA ALMEIDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.012195-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO AMARAL GOMES Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nProc. 2007.204.012481-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MONTEIRO DA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao executado sobre termo de penhora lavrado em cartório (fl. 305), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC, assim como sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.204.004180-4 - ALMERINDA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J para o pagamento do débito de fl.62. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho: Venham certidões atualizadas do RGI relativas aos bens imovéis que pretende o exeqüente penhorar, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Ao cartório para certificar que foi proferida sentença nos embargos à execução em apenso, trasladando-se cópia para os autos onde tramita a execução. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.004840-7 - FERNANDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:.....(na íntegra em cartório) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,nos termos do que dispõe o artigo 269,inciso I do Código de processo Civil, condenando o réu o pagamento imediato do auxílio-acidente, devido ao autor, no percentual de 50% sobre o salário benefício, nos termos da lei9.032/95.O réu deverá cumprir a presente sentença voluntariamente, ou seja, realizando o ajuste para o primeiro pagamento após a publicação da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito a ser apurado, nos termos do que dispõe o artigo 475-J do código de processo civil.Condeno ao réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000321-7 (883) - JOÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X JANETE BRASIL MENDES Decisão:Expeça-se alvará em favor do requerente, para levantamento do valor indicado que está em conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.204.000043-0 (604) - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ELZIRA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nId: 502579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000001-9 - CANDIDO VITALINO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.001615-2 - EDUARDO ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X EDNALDO FRANCISCO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.002807-5 - SEVERINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE LEONARDO MARQUES AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.004284-0 - JORGE FIGUEIRA CAMACHO JUNIOR, LUIZ ROBERTO ROCHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIRA CAMACHO Despacho:Ao contador. Em seguida, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.002384-1 - ARAKEN FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIELSON DOS SANTOS CORDEIRO Decisão:1-Fls.22 - Assiste razão à Defensoria Pública, diante do que reconsidero o despacho de fls.222- Defiro JG. 3-Oficie-se solicitando o saldo.4-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.007563-4 - TAIANA DOS SANTOS FUSTE, LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X Falecido: PAULO ROBERTO CORREA FUSTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Cite-se o herdeiro indicado.5) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.007581-6 - VALDENOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X Falecido: VALDENOR DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013368-7 - JONEI GARCIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X IRENE GARCIA DE ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.003909-0 - DEIA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOAO RODRIGIES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.38,verso, intimem-se os herdeiros (fls.03) para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos a certidão de óbito da inventariante. \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006264-0 - LUCIANA SILVEIRA CASEMIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X JORGE DA SILVA Despacho:À Requerente sobre a certidão cartorária retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.010738-6 - HERVAL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de re-ratificação. Venham as certidões fiscais atinentes aos bens e ao espólio, devendo o inventariante providenciá-las, comunicando o deferimento de gratuidade de justiça nesses autos ao requerê-las. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000947-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA TELLES MASSEAUX Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2002.204.002734-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Ao autor para retirar Ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO BARBOZA FONSECA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.003669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, por OJA, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007990-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS.91.- AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DO RÉU EM PARCELAR A DÍVIDA COM PRESTAÇÕES NÃO SUPERIOR R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.004137-0 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSILANE PEREIRA Despacho:Cumpra-se a de busca e apreensão no endereço declinado às fls.71, ficando a parte autora intimada para fornecer os meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.013266-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000139-1 - TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES X MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 108, expeça-se novo edital de intimação da penhora realizada, como prazo de 20 dias. Após, tudo cumprido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.007535-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO, CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CRISTINA LUCIA MATOS FERNANDES), CRISTINA LUCIA MATOS FERNANDES Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002217-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLERIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Observe o exequente que os honorários fixados na sentença são de 10% sobre o valor da condenação. Retificada a planilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.204.008645-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNER RODRIGUES NORONHA JUNIOR), ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Fls.64-verso. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.007485-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas adiantadas pela parte autora. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708) Decisão:Em se tratando de rito sumário, não há prazo para réplica. Assim, indefiro o pedido da parte autora em tal sentido. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em cinco dias, a necessidade da prova pericial requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005696-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LEVY GOMES LACERDA Decisão:A parte ré não foi assistida por advogado, razão pela qual o acordo de fls.16 não pode ser homologado.Assim, regularize a parte ré a sua representação processual ou diga a autora se pretende desistir da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.013271-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X YURI VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.29,verso, intime-se o autor para informar o endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.012011-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRAL DE REALENGO AVES E OVOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista que a Ré-Reconvinte, não obstante regularmente intimada para proceder ao correto recolhimento das custas referentes à reconvenção, quedou-se inerte (fls. 63), deixo de admiti-la. Desentranhe-se a reconvenção, mediante certidão nos autos, acostando-a à contracapa. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.012263-4 - VILMA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001083-4 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Assiste razão à parte autora. A ação foi inicialmente proposta sob o rito ordinário e, somente após a decisão de fls. 24/25, foi convertida para o procedimento sumário, sem que fosse antes oportunizada à demandante a possibilidade de emendar sua exordial para adequá-la ao artigo 276, CPC. Portanto, realmente, não há que se falar em preclusão consumativa. Assim, dê-se vista à parte autora para especificar as provas que pretende produzir, adequando-a ao artigo 276, CPC, uma vez que, convertido o feito para o procedimento sumário, não lhe foi dada a oportunidade para emendar a exordial.P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002356-5 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a se iniciar pela parte autora, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006767-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CLAUDIO BRASIL TARTARUGA Despacho:Observe a parte autora a certidão de fls.61, verso. Venha o endereço atualizado do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001080-7 - ALBERTO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JERONIMO LACERDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00. Venha o rol de testemunhas em prazo hábil para as intimações. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento. Ciência à Defensoria Pública.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.204.000522-5 - HELIO SALIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X J.H.E. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GONIGLO A. DE SOUZA E SILVA (RJ-009929), Dr(a). SUELI MARCAL DE FREITAS (RJ-062476) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)), MARIA DE AGUIAR MOREIRA, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA), MARIA NAGEDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309) Aos interessados para recolherem as custas de expedição dos mandados, ofícios e carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO TRESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010275-1 - PAULO SERGIO FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:1) Distribuam-se os embargos à execução por dependência, registre-se, autue-se;2) Intime-se pessoalmente o embargante para regularizar a sua representação processual, haja vista a no tícia do falecimento do seu patrono, bem como para o pagamento das custas referentes ao incidente, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010065-1 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao contador para elaboração de planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007546-8 - ERICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X MIX CHANG COMUNICACOES LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010102-9 - JANINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 8,13 DE DIFERENÇA DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA INSTIMAÇÃO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.204.003698-2 - LUCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.204.006623-0 - FATIMA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO, que a contestação de fls.59/100 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006907-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI SA Despacho:Fls.43/45 - Ciente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007544-0 - FABIO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CEPAD - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007580-4 - THIAGO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.013693-0 - JANETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGETTE FERREIRA ARAUJO E OUTRO Decisão:1.Lavre-se o termo de inventariante.2.Feito isto, certifique-se quanto à regularidade da representação processual de todos os herdeiros, intime-se a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, no tocante aos bens situados nesta comarca, quanto ao mais, por precatória. Expeça-se mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5.Após, se não for impugnada a avaliação, venham as últimas declarações.6.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.7.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.004855-0 - MONIQUE RORIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013604-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, sob pena de decretação da revelia, nos termos do art.13, II do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000191-0 - WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, ANDREA NUNES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.26 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013391-7 - MARTIM PENHA RAMOS, JUCIARA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do órgão ad quem, se reiterado na época oportuna;2) Desentranhem-se fls. 146/174, porquanto intempestivas, consoante a certidão cartorária de fls. 175, acostando-as à contracapa;3) Venha a comprovação do óbito da segunda autora, promovendo-se a habilitação dos seus herdeiros ou espólio, se for o caso, tudo na forma do artigo 43, CPC;4) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013503-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 29/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000120-0 - MARINETE OLIVEIRA DILEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Consta nos autos um telefone do perito que, salvo engano, não se trata de celular. Assim, intime-se o Sr. perito através do número 2487-6112 (fls.91). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009815-8 - NELSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILZA PINTO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Esclareçam as partes a data acordada para o pagamento, bem como se a parte autora desiste do pedido com relação à segunda ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000953-9 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO ANTONIO MANRIQUE FERNANDES GORDILHO), Inventariante: LEA VON LASPERG ENGBRECHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito foi suspenso a partir da decisão de fls.317, na data de 20/08/2007, pelo prazo de 90 dias. Assim, junte a ré a prova do alegado às fls.319, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.204.000512-3 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077632) Despacho:... Desta forma, diante da informção prestada pela parte ré, às fls. 161/162 de que não possui os documentos exigidos pela seguradora, diga a parte autoro o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008378-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSILENE GRASSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.004652-6 - JOSE DIOGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes por 30 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005482-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou, ao menos, esta comprovação não foi trazida à colação. Note-se que da notificação de fls.12 consta endereço diferente daquele declinado na inicial e no contrato de fls.06.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls.420. \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.130/132 , fazendo constar as informações de fls.146 e cópias de fls.147/149. \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal, observando-se o rol juntado pela autora às fls.120.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tels. 3385-4413/3150-2727/9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010095-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls.291/301 - Manifeste-se o Sr. contador. Anote-se fls.302 onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.204.002160-8 - VERONICA MARCELLE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se a parte autora e o perito para informarem, no prazo de 05 dias, se ainda têm o que executar nesses autos, trazendo, em caso positivo, planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.000142-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito às fls. 202/203, intime-se-o para informar se ainda tem o que executar nesses autos, tendo em vista a data de seu petitório. Prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre fls.344/347. \r\n\r\nProc. 2007.204.011171-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AURORA BOREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) CERTIFICO, que a contestação de fls.40/62 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007622-5 - ANDREIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES), MARCIA BATISTA ALVES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/05/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008647-2 - PEDRO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cite-se por via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.002696-9 - JULIO CESAR DE PAULA X MITRA ARQUIPIESCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Decisão:1.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;2.Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.3. Dê-se ciência ao MP.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;5. Se necessário, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré;6. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502584": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.015777-6 - CARLA MENDEONÇA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X EMILIO RONDEAU Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007351-4 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREIA MONTEIRO RODRIGUES BRAGA Ao requerente (para trazer aos autos a guia de controle relativa ao pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.204.005221-8 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre fls. 81/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001731-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2004.204.002071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.009942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANISIA DE ARAUJO RAPOSO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MOREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001124-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LENICE DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Renove-se a diligência de citação no enedereço fornecido a fls.73. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/.07/.08 às .15:30. horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009452-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA DO ARTIGO 475-J;APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2004.204.011825-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A MESMA DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;À ESCRIVÃ PARA CERTIFICAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DAS CUSTAS , O DISPOSTO ÀS FL.44 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELENICE GAMA DA SILVA), JANNEMENN JORGE DE LIMA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.010736-0 - MARLEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ALFREDO DOS SANTOS BENTO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se o pedido de declaração de morte presumida é para fins previdênciários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015060-5 - IRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:DE FIRO A EMENDA À INCIAL DE FL. 29/31.;TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE A EXPERIÊNCIA DESTE MAGISTRADO, EM CAUSAS DE NATUREZA SEMELHANTE À PRESENTE, NAS QUAIS A PARTE NEGA, PEREMPTORIAMENTE, DEVER OU TER REALIZADO NEGÓCIO JURÍDICO COM O RÉU, MUITO DIFICILMENTE DEIXA DE TER RAZÃO. ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR RETENÇÕES NA CONTA BENEFÍCIO, DO AUTOR, Nº1032217449-7, AG.0369, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE(RELATIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO INSS UNICARD DE TITULARIDADE DO AUTOR),NO PRAZO DE 72 HORAS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BIANCA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEOVANE ALMEIDA BRITO Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.013830-7A - ALESSANDRO MOREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Rejeito liminarmente a exceção de incompetência em razão da ausência de procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002759-5 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FL.140, DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:FL.611/612, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) À PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.005557-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X EDNEIA CAMARGO MARQUEZ Despacho:CERTIDÃO DE FL.98 VERSO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Despacho:AO EXEQÜENTE: INFORME CLARAMENTE A DIFERENÇA QUE PRETENDE VER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.001703-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Esclareça, o autor, se está executando o instrumento particular (fl.24/27) ou a nota promissória (fl.29); \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000050-0 - ANTONIO NOVAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Decisão:FL .210, DEFIRO A REMUNERAÇÃO DIÁRIA DO DEPOSITÁRIO, NA FORMA SUGERIDA.FL.211, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL;APÓS AO DEPOSITÁRIO, COMO REQUERIDO ÀS FL.210. \r\n\r\nProc. 2000.204.001216-2 - ROBERTO RABELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO, PARA PAGAREM, FL.213/213 VERSO, A HIPÓTESE É A DA PENHORA E NÃO DE INTIMAR-SE PARA PAGAR;INDIQUE, O EXEQÜENTE, BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005642-0 - HELENA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X YOLANDA Despacho:Ante a aceitação do nomeado, pelo autor (fls.82), diligencie este pela sua citação (CPC, art. 65), para contestar, no prazo legal. Designo audiência para o dia 29/10/2008, às 15:15. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.204.005642-0 - HELENA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X YOLANDA Providencia a ré as cópias para citação (fl.60). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012537-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.20/21 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:ASSISTE RAZÃO À ZELOSA SERVENTUÁRIA;A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ANTE AO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.010543-2 - KLEBER PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X RETIFICA DE MOTORES VALQUEIRE), Interessado: RINALDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.75/76, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FL.121, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA;AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE HÁ DIFERENÇA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007422-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CEMERU SAUDE Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.39;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011379-7 - JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012823-5 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.17 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.014438-1 - JULIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X PASTIFICIO SELMI SA Despacho:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015004-6 - AGNALDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.25/26 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.015635-8 - LUCIANA SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2008 , ÀS15:45 H. , NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006361-9 - CHEILA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006870-8 - MICHELE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a existência do negócio jurídico e do débito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito informado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00;3) Designo audiência para o dia 24/07/.08 às 15:00. horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.007200-1 - ADALIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X BANCO PINE Decisão:1) Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a existência de negócio jurídico e do débito, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de debitar da conta da autora o valor mensal de R$ 25,00 referente ao contrato questionado na inicial, sob pena de arcar com o dobro de cada desconto efetuado. Concedo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para deternimar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já tenha feito que retire, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00.2) Designo audiência para o dia .24/.07./.08. às 14:45 horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005889-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:VENHA PLANILHA ACRESCIDA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005860-9 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X GERMANO AMERICO DOS SANTOS Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.42 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006287-1 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00.3) Designo audiência para o dia 24./.07./.08.às 14:30. horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007151-1 - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia .24/07./08 às .14:15..horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015751-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de produção de prova através e juízo de cognição exauriente;Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 15:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013322-0 - ELOA SALGADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). FABIO PIMENTEL SALES (RJ-157079E)) X LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 14:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001876-2 - SUELI SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:FL.199, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014882-9 - CUSTODIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34/36 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.012209-0 - GIL PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.005957-4 - ANDRE ALVES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ZIRLEI GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:DEFIRO J.G. AO RÉU.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000294-8 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DAS PENHORAS E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006241-3 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora, a fls.158/159, o silêncio do réu quanto ao despacho de fls.154, bem como a decisão de fls.118, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29./.10/2008. as 14:00. horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010214-3 - GABRIEL BARRINHA DE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a denunciação da lide, determinando a citação e intimação da litisdenunciada, nos termos do art.72, §1.º, \"b\", do CPC, isto é, com o prazo de trinta dias, ficando, em conseqüência, suspenso o presente processo até apresentação de resposta.Designo audiência para o dia 29/10/2008, às 15:00. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.204.010214-3 - GABRIEL BARRINHA DE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Recolha o denunciante as custas e cópias para a Denunciação da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000083-0 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considero emendada a inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2008, às 15:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.005638-0 - LUZIA LACERDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações do autor;2) Designo audiência para o dia 22./10/.08. às 15:00horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000283-1 - BENEDITO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FL.42;DÊ-SE VISTA À D.P.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.204.010512-2 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:FL.116 VERSO, ATENDA-SE AO M.P.;PRAZO PARA CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS AUTORES, 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 502584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003818-6 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Diga a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012992-4 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 32V__. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003025-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte exequente sobre resposta de ofício,\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.004242-0 - SOLANGE MOURA DE OLIVEIRA X DIVONETE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de DIVONETE ALVES MOURA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente SOLANGE MOURA DE OLIVEIRA... \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.001348-0 (27195) - MANOEL FERNANDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), EMANUELE FERNANDA DA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) REPUBLICAÇÃOTendo em vista que neste feito busca-se tão somente a negatória de paternidade do autor, e não a atribuição de paternidade ao falecido Genilson Dutra Rodrigues, como já decidido à fl. 15, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.001379-9 - LUIZA AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES), WENDELL ALVES DA SILVA) Despacho:A peça de fl. 64/79 é anterior ao pedido de desistência de fl. 62, pelo que deve a parte ré informar se concorda com o pedido de desistência por parte da autora. Publique-se. Não sendo oferecido resposta em 10 dias, intime-se a parte autora pessoalmente para informar se concorda com a desistência. \r\n\r\nId: 502580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho:Fl 172/178, recolham-se as custas, bem como venha cópia da emenda de fl 182 para instrução do mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001505-9 (5013) - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 61, expeça-se alvará atualizado;2)Fl 87, diga a parte exequente sobre fl 74/84 e 86;3)Fl 87, indefiro desde já o pedido de prisão, eis que não foi o rito escolhido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Despacho:Recolham-se, a parte interessada, as custas conforme certidão de fl 136, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:Fl 152, indefiro pelos motivos já expostos nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009585-4 - ROMUALDO DE CARVALHO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMUALDO SEBASTIAO PINTO DOS ANJOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.003904-0 - WESLEY GOMES LEAL PROTOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X ALTAMIR PROTOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012193-4 - MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIS CARLOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Junte-se. Após, devolvido o original de fl 70, oficie-se à CEF n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009943-9 - ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA XAVIER MAIA MONTE (ES-101272) Decisão:Novo despacho a saber: Tendo em vista a inepcia da parte autora remetam-se os autos ao arquivo n/f do artigo 7º da Lei 5478/68. Determino o cancelamento dos alimentos provisórios. Oficie-se para cessação do desconto se for o caso..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.004674-7 - RUAN CARLOS PEDRAS MOURA X CARLO RODRIGO FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 15, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006284-4 - DANIEL DURAES FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Fl 50, Indefiro. A providência caberá a parte, já que o banco oficial para o Tribunal de Justiça é o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho:1-Designa-se o dia 28 de agosto de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.012113-7 - RODRIGO DOS SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WAGNER GOMES RIBEIRO E OUTRO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013366-8 - CAIO FILLIPI LUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PABLO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.014328-5 - MONIQUE DE ANDRADE TERRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X DOUGLAS MOREIRA TERRA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015475-1 - PABLO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MARCELO XAVIER DA COSTA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.001988-6 - GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E)) X GABRIEL DO NASCIMENTO Decisão:1-Fl 24/25, recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 04 de junho de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002235-6 - TANIA MARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MIRANDA Despacho:1-Designa-se o dia 16 de setembro de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória;4-Fl 16/17, mantenho a decisão de fl 12v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Despacho:Junte-se. intime-se para devolução \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Despacho:Retire-se de pauta. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 15:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.007879-9 - JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JULIO CESAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.008101-4 - LARISSA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X PEDRO PEREIRA FEITOSA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.008185-3 - ANA VITORIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ANDRE FELICIO DA SILVA SOARES Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.008520-2 - MATHEUS ALMEIDA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITALO LOPES DO COUTO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2008.204.008561-5 - ISABELLY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 04, regularize-se a representação, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.008651-6 - LAIS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 04, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011731-6 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre cota ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008966-2 - PAULO VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE LIMA (SC-016277B)) X MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho:Cumpram-se as partes o despacho de fl 72v., no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito n/f do art. 1122, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008149-0 - EDUARDO SIMAS SALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X VALDETE CAMPOS SALIM Despacho:1)Emende-se a petição inicial, pois qualquer questão pertinente a alimentos, guarda e visitação deverá vir pela via própria. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2)Venha devidamente regularizados os documentos de fl 17/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003079-8 (6144) - CLAUDIO HENRIQUE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Cumpra-se, o cartório, decisão de fl 92 c/o valor de fl 94/95. \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Despacho:1)Fl 204, o patrono é intimado através da publicação, pelo que indefiro o requerido;2)Fl 201, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, devendo cumprir a diligência n/f do art. 172 & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011704-5 - ALLAN FERREIRA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ALEX SANDRE LOPES ALVES DE CARVALHO Decisão:Fl 61, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002511-8 - YASMIN ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILSON DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1)Considerando a certidão supra, reconsidero o despacho de fl 48v.;2)Cumpra-se o despacho de fl 30v. nos endereços de fl 44 e/ou 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.004335-4 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014757-4 - JESSICA BRITTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.008727-2 - PABLO MURILO EVANGELISTTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 39v., diga a parte exequente se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.001546-0 - DIEGO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ALDENIS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012622-4 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011317-7 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher o valor de R$ 3,65 no código 1110-6, referente a expedição, via postal, da confirmação da citação por hora certa) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008371-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), AMANDA LUIZA COIMBRA TALLEMBERG Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas no valor de R$ 12,78, campo dos OJA) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006326-0 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA), GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fls. 02/15, 60, 116 e 175 v para instrução da Carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Despacho:Devolva-se ao estudo social, considerando a cota da DP de fl 75 e cota ministerial de fl 75v., após ao Psicólogo do Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001532-7 - JOHNY MAIC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de setembro de 2008, às 14:10 horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória, nos endereços fornecidos às fl 113, bem como fazer constar os dados da RL do menor no mandado, que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007951-0 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES, Litisconsorte: CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1)Fl 22/23, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para as respectivas alterações;2)Considerando a certidão supra, esclareça a parte autora quanto ao correto número no endereço do réu Carlos Eduardo;3)Diga a parte autora quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl 28v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.008618-8 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTA ROSA CURI (RJ-146818)) X LUIZA CALEGARO), LUCA ANTONIO CALEGARO Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000413-5 - CRYSTAL ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON GLEDSON RIBEIRO DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.204.008160-9 - MARCIA PEREIRA DE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JULIO CESAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Tratando-se de auto afastamento defiro a liminar requerida, permitindo que a autora leve consigo seus objetos e pertences pessoais;3)Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.007900-7 - IVANDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CELIA REGINA FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.041812-2 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013044-3 - FABIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X HUGO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Despacho:Fl 266, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.002811-0 - CLEBER SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Venha o parecer psicológico das partes e o estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003598-3 - ANGELITA DE SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X LEINAD JUNGER MAIA), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA Decisão:J.Com efeito, entendo que o deferimento da liminar sem a oitiva da outra parte, após um acordo de guarda celebrado, se revela prematuro. Desta forma, cite-se, após resposta apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR, Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Republicação do despacho de fl. 144:\" Defiro a penhora n/f da cota ministerial de fl 141/142, a qual acato integralmente.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002821-8 - FLAVIO AGUIAR NUNES X LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fl 46, com a devolução do original ao cartório, defiro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.006377-9 - CATIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA Despacho:Fl 35, defiro vistas c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007782-5 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA X DENISE NOGUEIRA COSTA, JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de regularizar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar a genitora da menor;2)Venha declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004312-8 - HELOISA LOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X Falecido: SERGIO GARCIA) ADRIANA DOS SANTOS GARCIA DE LIMA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão supra, reconsidero, em parte, a decisão de fl 12v., DECLINANDO de minha competência para uma das Varas de Família do Forum Regional de Santa Cruz/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.011116-3 - MARCIA VALERIA FREITAS DA SILVA, ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Fl 63, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001028-2 - VANILDO SOBRAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X SONIA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2008, às 14:10 horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento;2-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007580-2 - GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.000870-5 (2889) - SORAIA SOARES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Fl 94, DEFIRO c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.005265-4 - ROSELY PEREIRA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PAULO CESAR MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 63, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl. 184 verso. Intime-se. (É devido o recolhimento de mais uma taxa judiciária em virtude da convolação para Separação Judicial). Eliane F. T. Camara - matr. 22.817 Certidão Certifico que a petição, cujo rosto encontra-se junto a fl. encontra-se grampeada à contracapa dos autos, aguardando retirada pelo peticionário. O referido é verdade e dou fé, Rio de Janeiro, 08/04/2008. p/ Escrivão \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002361-7 (1576) - ELIZABETH NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X WILSON SILVA MARTINS Despacho:Fl 109, defiro \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.004390-6 - MP E OUTRO, ANNA ANGELICA CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 502586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.001773-7 - M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001789-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para deferir a guarda definitiva das menores KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA e KESSYA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA em favor de seu pai MICHEL DA SILVA FERREIRA, confirmando os efeitos da liminar de fls. 99 e regulamentando a visitação da mãe da seguinte forma: Finais de semana alternados, das 17:00h de sexta-feira às 18:00h do domingo; Ao menos duas horas nas semanas em que não houver visitação aos sábados e domingos, respeitado o horário escolar; Dia das mães e aniversário desta, respeitado o horário escolar, com a mãe; Na parte da tarde na data de aniversário das menores; Natal dos anos pares; Ano Novo dos anos ímpares; Carnaval dos anos ímpares; Páscoa dos anos pares; e primeira metade das férias escolares, considerando-se iniciadas as férias de final de ano letivo no dia 02 de janeiro.Lavre-se termo... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.002996-8 - M.S.M. X M.S.F., K.C.F.M., K.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menores, proposta por MICHELE DA SILVA MIRANDA em face de MICHEL DA SILVA FERREIRA. Como se verifica do processo principal em apenso, de nº 2004.204.001789-2, que se trata de ação de guarda, foi proferida sentença em que a guarda das menores foi conferida ao pai, ora réu na presente demanda. Isto posto, considerando que já foi decidido o mérito na ação principal, e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 64/64v., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c art. 808, III, ambos do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013030-8 - RYAN VICTOR FERNANDEZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X MAURO MENDES DE AQUINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002522-7 - MARIZA REIS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA À requerente sobre a resposta de ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.007040-3 - NATHÁLIA JULIÃO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ELENILTON ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Decisão:Esclareça a parte ré se o desconto em folha está em consonância com o determinado neste juízo ou se obedece à determinação do Juízo da 1ª Vara de Família, conforme o disposto no item 03 de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.016210-3 - A.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.R.P. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 22, devendo informar qual o atual endereço do requerido, diante da certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.006005-9 - C.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X C.W.R.R. Decisão:Designo o dia Designo o dia 02/06/2008, às 14:20 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006368-1 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X R.D.F. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Considerando que não há nos autos prova inequívoca da existência de união estável entre as partes, indefiro os alimentos provisórios. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013467-7 - DELANE MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.002069-6 - NELMA MARIA BRAZ RAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.002574-1 - NEEMIAS NOGUERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008088-3 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTUERBIO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011112-0 - DALVA CRISTINA SIMOES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X COSME RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001113-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X N.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002480-8 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X V.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004785-7 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X M.G.D.L. Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls 27, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família do Fórum Central. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004099-8 - EVELYN REZENDE MATTOS EVERTON REZENDE MATTOS ERICK REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X CLAUDIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOA PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.042930-2 - JANAINA RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ DA PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Em virtude de petição de fls. 136 e 137 e após consultar o sistema, imprimi o \"Detalhamento de ordem judicial de Bloqueio de Valores\", cuja juntada ora determino. Após, manifeste-se o credor, já que a penhora foi parcial. \r\n\r\nProc. 2004.204.005336-7 - LUIZA GALEGARO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007446-9 - CAROLINE AZEVEDO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ANDERSON ALVES DE SOUZA Decisão:DECRETO a prisão civil do executado ANDERSON ALVES DE SOUZA , pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009897-8 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LUIZ CLAUDIO SALOMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010497-8 - SUELLEN MARA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013042-4 - LARISSA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X ANDRE LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003415-0 - B.H.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.V.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005014-5 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.003416-6 - KAROLINA SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002858-2 - JENYFFER LAISE REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE LUIS DE JESUS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014496-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012267-1 - C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X D.S.L. PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005944-0 - ANA ISADORA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA) JOSE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013175-1 - SIMONE BENATT XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014309-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014692-4 - M.E.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:Cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.204.009647-2 - FABRICIO MENEGHETTI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X Falecido: ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.016233-4 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011472-0 - T.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:Digam as partes se têm, digo, se insistem nas provas requeridas. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009650-7 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA), TALITA LIMA DA SILVA), TATHIANE LIMA DA SILVA), ANIZIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize-se o recolhimento das custas conforme a certidão de fl. 12. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.015241-9 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X Falecido: M.C.M. Despacho:Considerando a certidão de fls. 39, regularize a autora o pólo passivo da presente ação, a fim de que dele conste os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011890-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.040508-5 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009460-4 - MARIA JULIANA CIDADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569)) X EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA Despacho:Oficie-se, como requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.204.004844-1 - JOAO VITOR FRANCO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MUNIZ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.015120-8 - D.D.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X E.C.L. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.001303-7 - FRANCISCO JOSE RAMADAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUCINDA GONCALVES RAMADAS Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para extração da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 e tabela de custas disponíveis no site do Tribunal de Justiça. do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.008110-3 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RITA DE CACIA ALVES Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004835-9 - RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014496-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003851-9 - A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M.), A.R.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva do menor Arthur Rangel Martins em favor de ALINE RANGEL DOS PASSOS MARTINS, extingüindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012433-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 17/6/2008 ÀS 10:00H, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2007.204.007159-6 - IGOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAGNO CESAR DOS SANTOS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000630-9 - DANIELA CRISTINI VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DANILO JOSE DOS SANTOS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.008555-1 - MARCELO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JULIO CESAR ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012679-2 - JAMILY ARCHANJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE WILSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.040957-1 - EDVANIA DA SILVA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ISMAR BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 502607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2000.204.000943-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2007.204.000650-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO UBERTI SÃO THIAGO - RJ163255E \r\n\r\n2007.204.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSONIA DE AGUIAR - RJ143202 \r\n\r\n2007.204.016892-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.204.002861-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2004.204.010351-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.204.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO - RJ077149 \r\n\r\n2007.204.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2008.204.001207-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ124730 \r\n\r\n2005.204.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2007.204.014963-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2002.204.003602-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.005159-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n2008.204.001062-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n1997.204.000948-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1997.204.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2007.204.002159-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIANE AGUIAR DOS REIS - RJ159838E \r\n\r\n2002.204.003102-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.204.009306-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 502609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.005804-1 - JP X ANDERSON DURAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Decisão:1. Ausentes os pressupostos cautelares do artigo 312 c.c. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória ao réu, mediante termo de comparecimento, na esteira do parecer de fls. 65.2. Não há comprovação do risco de perecimento da prova, logo desabe sua produção antecipada. Feito com tramitação usual.3. Designo prova de acusação para 07.05.2008, às 14:10 horas. Intimem-se o réu e as testemunhas, requisitando-se, se necessário. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMAURY SANTOS CARROZZA Decisão:... DESTARTE, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.204.002899-7 - MP X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:ASSENTADAAos 08 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. DANIEL SCHIAVONI MILLER, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, presente a víti-ma, apesar de estar passando mal, e ausente sua advogada, a qual peticionou requerendo o adiamento da audiência. Pela defesa foi re-querida a juntada de documentos. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Rede-signo a Audiência Especial para o dia 21/05/2008 às 13:50 horas, de-vendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato. In-timados os presentes. Defiro a juntada. Nada mais ocorrendo foi encer-rada a presente. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.204.012594-9 - JP X RENATO PAES FERREIRA, TIAGO PAES FERREIRA, EDUARDO DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER, FOI DETERMINADO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:00 HORAS SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:20 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nId: 502581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) ELIETE MARQUES MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Ao exeqüente sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2001.800.082709-9 - CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). ROBERTA RIBAS SALDANHA (RJ-154395E)) FERNANDO HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617) Decisão: Sentença Trata-se de embargos à execução. O Oja pesquisou junto a corretora de imóvel para atribuir o valor dado. Já o embargante nada trouxe para esclarecer sobre o valor do imóvel, apenas alegando que este foi subavaliado. Com efeito, não se desimcumbiu do ônus da prova. Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários, estes fixados em 10 % sobre o vlaor da execução. P.R.I. Em tempo: diga o exequente se pretende a adjudicação com pagamento ao executado da diferença ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.054870-5 - JOSÉ FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X LUSINETE MARIA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.124130-9 - MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARCOS LINHARES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51 V, BEM COMO, PARA INDICAR NO PRAZO DE 30 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.800.082430-9 - DANIEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CONSTRUCIL - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.151151-2 - ALEXANDRE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X JOSE CARLOS ALVES LOURENÇO Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 13, designei audiência de conciliação, para o dia 12/09/2008 às 15:15h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084715-4 - ALBERTINO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANA MARIA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.014545-7 - LUIZ CARLOS TOLEDO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (RJ-129857)) X ROGÉRIO AMORIM DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia do 2º réu. 2) Ao autor para que informe o correto endereço do 1º réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.082951-5 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CASSIUS RODRIGO MAGALHÃES BATISTA (RJ-123782E), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:Considerando os princípios norteadores da Lei 9099/95, bem como ao fato de que, tratando-se de direito disponível, o interesse do autor na prestação jurisdicional é condição indispensável para manutenção do trâmite processual.Considerando ainda a inércia do autor certificada nos autos, provocando a paralisação do processo por mais de noventa dias, impende a extinção, baixa e arquivamento dos autos, independentemente de prévia intimação pessoal.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, analogicamente aplicável. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, expeça-se, se necessário, certidão com fito de possibilitar ao credor futura demanda para satisfação do crédito, arquivando-se em pasta própria. Oportunamente, torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.126350-5 - LUZIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:...............Isto posto, Julgo procedente os embargos, art 269 I do CPC, Sem Custas e sem honorários. Extingo a execução por força do art 794, I do CPC.......... \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, reduzo a execução da obrigação de fazer e da multa para R$ 16.720,00 (dezesseis mil setecentos e vinte reais). A execução da condenação por danos morais não foi objeto dos embargos, portanto, certifique a serventia se a condenação por danos morais foi satisfeita. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.030346-7 - (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). JULIANA MULLER GONÇALVES DOS SANTOS (SP-165623), Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA (SP-137010), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.078229-1 - ILMA RODRIGUES REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Isto Posto, Julgo procedente em parte os embargos ex vi art 269, I do CPC. Sem Custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento para que o depositário entregue ao exequente a quantia de R$ 29.230,87, levantando-se a penhora sobre o saldo remanescente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100332-7 - DEVANAGUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CLAUDINO (RJ-134259E), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls 103. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.112328-0 - JOSÉ GOMES CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:I-se a ré pessoalmente do despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.044441-7 - ILMA DA COSTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Isto posto, Julgo Improcedente a impugnação à execução, no sentido de extinguir a execução e excluir do montante os juros e a correção monetária que se originou da demora do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 2.703,00 ( dois mil setecentos e tres reais ) penhorados, conforme documento de fls 111. Como houve a penhora dos valores, estes vêm sendo atualizados, portanto não o que se falar em cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - GRACIENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:SentençaTrata-se de embargos no qual se alega ausência de título a embasar a multa diária.O embargante não comprovou o cumprimento tempestivo da obrigação e a justificativa apresentada já foi rejeitada anteriormente pelo Juízo. Com efeito, a reprise na forma de embargos, não merece melhor sorte.Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários no percentual de 10 % sobre o valor da execução. P.R.I . Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.092325-3 - ONIAS PAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) DESIGN SEG. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Junte-se planilha de cáculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.007606-6 - GUTEMBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:............ Isto posto, Julgo procedentes os embargos com fulcro no art 269, I do CPC e declaro extinta a execução por falta de título, art 267 VI do CPC. Sem Custas e sem honorários. I-se a ré para proceder ao refaturamento nos termos da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da renúncia tácita dos valores em aberto, objeto da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088096-7 - EDER COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se aos autos comprovante de rendimentos e última declaração de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150130-7 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Ante a certidão de fls .1) I-se o recorrente para juntar aos autos cópias do recurso interposto . 2) Certifique o cartório acerca da tempestividade e correto recolhimento das custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007898-3 - ROOSEVELT THILIA X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada.intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.014106-1 - VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao exeqüente sobre fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.800.048846-2 - EVA DE ALMEIDA BRITO TAVARES X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao Exequente sobre fls 57/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.059782-2 - MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:I-se a ré para devolução da guia retirada às fls 61 vs quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112686-9 - ISABELA JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DOCE BEBE RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Mantenho a decisão de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.159580-8 - VICENTE PEREIRA GOMES X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/06/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.162132-7 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014624-9 - RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014624-9 - RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Julgo Improcedente ............. \r\n\r\nProc. 2007.204.015803-3 - COSME LAIBER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S/A Despacho:Ao autor sobre fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.006128-6 - CICERO FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) SONOLEVE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007505-4 - CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X TNL PCS S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011738-3 - DÉCIO FRANCISCO NOGUEIRA X HOSPITAL GERAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019321-0 - ERIDAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1) Ante o requerido às fls 74/75, torno sem efeito a certidão de fls 73 vs. 2) Remeta-se ao expediente de publicação a sentença de fls 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.026017-9 - JACKELI SILVA BARROS X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinqüenta reais), a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o reembolso no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)devendo incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031997-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.034543-4 - ROSIMERE FABRI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente ao acordo celebrado em 14/12/2005, com 6 parcelas de R$ 171,40, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.036287-0 - ROSANE DE MENEZES BARROS SANTOS X BANCO ITAUCARD S. A. (ITAUCARD FINANCEIRA) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o edido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente ao acordo celebrado em 14/12/2005, com 6 parcelas de R$ 171,40, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.042869-8 - LUIS PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Certifico que redesignei audiência de instrução e julgamento, para o dia 21 de agosto de 2008 às 14:20h, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.051641-1 - CLÁUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/04/2008, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052217-4 - SIDNEI BARBOSA TABOSA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 08/05/2008 ÀS 15:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053230-1 - PAULO ANDRÉ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ART LINE MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Face a não comprovação de intimação das partes nos autos. I-se o autor para que forneça o correto endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066377-8 - ANDERSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:I-se para juntada do original do documento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074554-0 - NORMA VIEIRA DA ROCHA NOBRE X COPYRIGHT / CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076983-0 - TAIS AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081970-5 - VERÔNICA ELIAS LEHMAM X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.082212-1 - HELOISA FLORIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente o réu que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.082449-0 - LUCINÉIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que sua maquina de lavar encontra-se com uma peça quebrada, impedindo o uso adequado do produto, dessa forma requer sua troca ou subsidiariamente a devolução da quantia paga. Requer ainda indenização por danos morais.Em contestação requer a primeira Ré requer, preliminarmente, a extinção do feito tendo em vista a perda objeto uma vez que a maquina já foi devidamente consertada, alega ainda necessidade de prova pericial. No Mérito requer a improcedência total dos pedidos, alegando que o produto já foi devidamente reparado, não havendo dessa forma nenhum dano a ser indenizado. A segunda Ré requer a improcedência do pedido alegando que o produto foi reparado no prazo determinado pelo CDC. Requer sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.É o breve relatório. Decido.Inicialmente afasto a primeira prelimin \r\n\r\nProc. 2007.800.082752-0 - JEAN CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento ao autores, de forma solidária, de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.082929-2 - MARA LÚCIA COSTA GROTE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isso posto, JULGO:1.EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de reembolso, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC;2.IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil;Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Ficam deferidos os pedidos de anotação na capa dos autos e o de publicação constantes da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 13 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.082985-1 - ALICE CLOTILDES ALPIRI X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que procurou atendimento junto ao hospital da empresa Ré, porém foi obrigada a aguardar por mais de 4 horas pelo atendimento. Requer indenização por danos morais. A Ré em contestação alega que a Autora foi atendida logo após sua entrada ao hospital, dessa forma, agindo de forma correta, requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII do CDC) e a responsabilidade civil, de natureza objetiva, da ré \r\n\r\nProc. 2007.800.083599-1 - ALAIR DOS SANTOS LEITE DO CARMO X ITAUCARD - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.083951-0 - SIDNEI DIOGO TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085981-8 - VILMA BRAGA DE SIQUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Em razão da desistência da ação requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102319-0 - SAÚDE GINÁSTICA E DANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré a receber valor depositado na CEF, na forma do art. 51, II da Lei 9+099/95; JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido contraposto formulado pela ré, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103815-6 - RENATO DOS SANTOS XAVIER X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/2008 ÀS 15:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107014-3 - DANIEL FELIX DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108073-2 - SUELEN BENEDITO CANTARELI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108529-8 - ALINE GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:1) Recebo os embargos.2) Realmente houve omissão. Julgo, digo, dou provimento aos embargos para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos, em 05 dias úteis, digo, oficie-se ao SERASA e SPC para baixa das restrições em cinco dias úteis. Declaro a inexistência do débito. No mais, permanece tal qual lançada a sentença. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro requerimento sobre imposto de renda, medida de interesse de terceiro. Após. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113019-0 - ELAINE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) A LG ELETRONICS PARA ESCLARECER SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.800.116851-9 - THIAGO GARCIA BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face à certidão constante nos autos às fls 76, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117053-8 - ELIAS HONORATO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO CARREFOUR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.119454-3 - FABIANO DA PENHA DANTAS X SIEMENS LTDA. Despacho: Fls 12. Defiro. Oficie-se, cite-se no endereço informado por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132545-5 - CLARICE KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar apenas a primeira ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral corrigidos monetariamente desde a data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a primeira ré a excluir o nome da autora da qualidade de co-titular da conta corrente n 6051220-8 agência 1553, e exclusão do nome da autora dos cadastros emissores de cheques sem fundos - CCF, mantido pelo Banco Central, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.155215-0 - ATILA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SM - SÓ MÓVEIS Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.158991-4 - MARIA DE LOURDES HERCULANO NASCIMENTO X BANCO SANTANDER Audiência de Instrução designada para 26/08/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.165519-4 - ERIKA SCHLABRENDORF VIDAKOVICS X NET RIO DE JANEIRO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do cabo da rede externa, fornecendo à autora transmissão de imagem de qualidade e contínua, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2000,00 dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.177093-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007690-0 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X NET COMBO Despacho:Junte-se aos autos, a comprovação do alegado quanto à propriedade de loja mencionada às fls 03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.107208-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIO E TRANSPORTES E. L. DOMINGUES LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e condeno o executado nas custas processuais, de acordo art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.André Luiz Nicolitt.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.116779-0 - TELMA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Isto posto, Julgo extinta a execução ex vi art 794, II c/c 267, VI do CPC. Sem Custas e Sem honorários. P.R.I. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024384-2 - MARIA MARCHUK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARMEM DULCE SARAIVA DE ANDRADE Audiência de Conciliação designada para 10/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.208490-1 - GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos à execução ex vi art 269, I do CPC. prossiga-se com a execução. Ao exequente para requerer a praça ou a adjudicação. Condeno nas custas e nos honorários de 10 % sobre o valor da execução com base no art. 55, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097116-3 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANDERSON CASALANOVO PRADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o primeiro executado ainda não foi citado, haverá oportunidade para oferecimento de embargos na próxima audiência de conciliação. Os embargos de fls 69 foram juntados em audiência. Não há que se indagar por ora sobre a tempestividade.Certifique se o exequente cumpriu o despacho de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.109254-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Ao autor para que informe se pretende acompanhar a diligência com o SR OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055261-8 (58081998) - (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Ante a inexistência de tempo hábil para intimar a executada sobre o conteúdo da proposta de acordo de fl. 193, à exeqüente para manifestar nova pretensão. \r\n\r\nProc. 2000.800.061440-5 - JOSÉ MAURO RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X SHARP DO BRASIL S/A Despacho:I-se por D.O para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.800.105710-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X GILSON SIMÕES Despacho:Dê-se baixa e arquiive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046745-2 - MÁRIO JOSÉ TAVARES DE SUOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JOSÉ MAURO BUSTAMANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Às partes sobre ofícios de fls. 28/32, bem assim acerca da certidão de fl. 35 v. \r\n\r\nProc. 2004.800.090955-4 - SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X CERÂMICA MENDES DE CASTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora,. Por tais motivos, venha a indicação do endereço correto do executado e/ou bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - ALDAIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845) AO AUTOR SOBRE FLS. 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.800.054681-4 - JUÇARA CORRÊA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À exeqüente sobre fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.069496-7 - NELI BRANDÃO CORRÊA X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) De cisão:............. Isto posto, rejeito os embargos, ex vi, art 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075074-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.105220-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.............Isto posto, Julgo procedentes em parte os Emnargos, art 269, I do CPC. Sem Custas e sem honorários ................... \r\n\r\nProc. 2007.800.030444-4 - LEANDRO AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de condenação da ré a abster-se de incluir o nome do autor no SPC/SERASA e cancelamento de débitos existente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o crédito do autor, em R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.033558-1 - CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos motais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.050012-9 - ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Face à certidão de fls 32, constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080752-1 - TIAGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A autora não compareceu à audiência, para a qual estava intimada às fls.18, nem justificou sua ausência, à luz do artigo 453, II do CPC. À luz dos princípios de igualdade entre as partes - artigo 125 do CPC - quando o réu não comparece, a solução jurisdicional é de julgamento à revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95. Quando o reclamante não comparece, sem que sejam apresentadas as justificativas, a previsão técnica está contida no artigo 51, parágrafo segundo da Lei 9099/95, que prevê que a parte reclamante, ausente à audiência, só será isentada do pagamento de custas quando comprovar que a ausência decorre de força maior. Portanto, a contrário senso, se não justificar a ausência, será condenada em custas. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamen \r\n\r\nProc. 2007.800.083797-5 - SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X RAFAEL M. S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.083911-0 - DINÁ GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084032-9 - SIMONE DOS SANTOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084061-5 - PLÍNIO CESAR LYRA E SILVA X CONCESSIONÁRIA SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.800.084876-6 - GILMAR BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor pede a devolução da quantia paga pela câmera fotográfica tekpix DV-5000 e indenização por danos morais, ao argumento de que no período da garantia do aparelho, este apresentou defeito, não sendo solucionado no prazo legal.Em contestação a Ré, preliminarmente alega a preliminar de decadência do direito do Autor, e preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da matéria. Alega ainda preliminar de \"Boa-fé contratual\" e requer a litigância de má-fé. No mérito impugna integralmente o pedido autoral, alegando que o Autor não cumpriu com o disposto no artigo 18 do CDC. Requer a improcedência do pleito autoral.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, rejeito a preliminar de decadência suscitada pela ré, uma vez a presente ação veicula pretensão decorrente de lesão a direito subjetivo estando, as \r\n\r\nProc. 2007.800.084893-6 - ANDEBERSON JOSÉ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que pagou a quantia de R$ 5.271,00, referente a um consórcio que tinha por objeto a aquisição de uma motocicleta; que necessitou, por motivos financeiros, desistir do contrato, recebendo da empresa somente a quantia de Ré$ 4.246,46. Requer o Autor a devolução da diferença paga e não recebida, bem como indenização por danos morais. Em contestação alega a Ré que conforme contrato entre as partes, a devolução da quantia paga em caso de desistência devera ser deduzido a taxa de administração e o premio do seguro. Dessa forma entende que não havendo ilegalidade, não há danos morais a ser indenizado.É o breve relatório. Passo a decidir.Na realidade, o contrato firmado entre as partes é de adesão, configurando típica relação de consumo, na forma da Lei 8.078/90, devendo, por conseguinte, ser aplicado o Art. 53, parágrafo 2 \r\n\r\nProc. 2007.800.086604-5 - VANESSA REIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer o cancelamento do contrato entre as partes, a devolução em dobro da quantia paga pela re-matricula no valor de R$ 480,00 e indenização por danos morais, alegando que em janeiro de 2007 percebeu que seu curso tinha aumentado exorbitantemente, motivo pelo qual requereu o seu trancamento, porém, para efetivar o trancamento da matricula foi obrigada a pagar o valor de R$ 480,00, não sendo a posterior devolvido pela Ré. Em contestação requer a Ré a improcedência total dos pedidos, alegando que o valor da matricula somente é devolvida quando o requerimento é feito até sete dias da assinatura do contrato,e a Autora solicitou o cancelamento de sua matricula apenas em 12 de fevereiro de 2007. Dessa forma entende que não há dano a ser indenizado. É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, vale destacar que a relação jur \r\n\r\nProc. 2007.800.108441-5 - SILVANA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159117-9 - ROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEWTON DE MELLO NETO (SP-140099) Audiência de Conciliação designada para 10/09/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.186302-7 - LEONARDO DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I-se da Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.003537-5 - HUMBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X NATUREZA INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA-(ASFEM) Certifico que redesignei a audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.204.007319-4 - GUALTER PINTO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para que emende a inicial, em 5 dias, adequando o valor da causa ao teto máximo do juizado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.014601-5 - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RONEY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1) Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. 2) Fls 95. Ante a sentença de fls 91, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.063231-9 - JOSÉ GOMES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X KI- KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Defiro J.G.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 502582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007374-6 - ESPOLIO DE DAHIR CHEDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Ante as guias juntadas, volvam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007176-4 - MARIA NEUZA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR JOSE DOS SANTOS Decisão:osto isto, reconhece-se, desde logo, a competência deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento.Por conseqüência, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, nos termos do requerimento contido no item \"b\" de fls. 04 dos autos.Com a resposta, abra-se vista à Fazenda Estadual para que se manifeste a respeito do requerimento.Ciência à Defensoria Pública dos termos desta decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001076-3 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Como o autor discute os valores que compõem o seu saldo devedor, tendo requerido apreciação judicial a respeito, tem o direito de não ver negativado o seu nome até que o Juízo decida sobre a controvérsia que lhe foi apresentada, circunstância esta que torna verossímeis as afirmativas contidas na exordial.O dano de difícil reparação é manifesto posto que o crédito, nos dias atuais, se transformou em instrumento essencial para a sobrevivência das famílias de média e baixa renda.Quanto ao pedido de expedição de ofício ao 9º R.I., não vislumbro nos autos qualquer evidência de que o réu tenha constituído o autor em mora ou que pretenda adotar medidas mais drásticas, pelo que não há como se deferir, ao menos por ora, a providência.Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de remeter o nome do autor para os órgãos de restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se o réu.Ciência ao autor do \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006451-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE PAULO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DA SILVA ROCHA Decisão:Considerando o documento juntados às fls. 16, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 15, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Remeta-se o ofício ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Os valores bloqueados já se encontram à disposição deste Juízo, consoante demonstra o documento de fls. 686;2) quanto ao requerimento de fls. 697, penhore-se e avalie-se, lavrando-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.001467-5 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Sobre o requerido pelo arrematante, diga o exeqüente, em até 05 dias; após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:1) Fls. 168/169: tendo-se em vista a concordância do Ministério Público (fls. 171 e verso), expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.2) No mais, oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a ré para que regularize a sua representação, em até 10 (dez) dias, sob pena lhe ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls. 106: considerando-se os embargos de declaração opostos, remetam-se os autos à Exma. Juíza prolatora da sentença; fls. 121: aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Despacho:Recolhidas as competentes custas, oficie-se à Receita Federal indagando somente acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.000882-3 - LUCIANO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ESMERALCI FERREIRA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ao teor do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ANTONIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004767-1 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JACQUES HAIAT E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007411-0 - ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se o valor atribuído à causa recebo o presente pelo rito sumário.3) Adeque-se a inicial, em até 10 dias, a fim de que se atenda ao disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Fls. 141: defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Defiro o levantamento do montante incontroverso, expedindo-se o competente mandado de pagamento.2) Fls. 277 e seguintes: aos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008669-8 - MIRIAM TENDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Fls. 472/474: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007293-8 - JOSE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007512-5 - C.L. CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO Decisão:Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014412-1 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.007944-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA TABOINHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS Sentença:Em face do exposto, por conta do disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II e III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, condenando a autora nas custas, cuja cobrança fica, entretanto, suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários ante a ausência de citação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Fls. 184: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.002996-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JAMES SOUZA CAVALCANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Fls. 200: esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a comprovação de que o autor protocolou junto aos destinatários os ofícios referidos às fls. 88, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso.Após, voltem para apreciação do requerido às fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 78/79: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Fls. 57: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.005585-0 - PAULO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Despacho:Promova-se o desarquivamento do feito n.º 2006.209.007778-6, apensando-o aos presentes autos, que deverão voltar conclusos depois de ultimada a providência. \r\n\r\nProc. 2008.209.007335-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para que complemente as custas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento dos valores devidos ao leiloeiro, conforme fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. 393: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSE ISAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Desarquivem-se.Entranhe-se o ofício.Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:...Posto isto, defiro parcialmente o pedido contido nos embargos de declaração para determinar ao impugnante/executado o seguinte:a)que em até 20 (vinte) dias traga planilha de cálculos do valor que entende correto, devendo esta planilha ser instruída com documentos que comprovem não somente ter o executado depositado determinadas quantias em favor do exeqüente, mas, além disso, que o exeqüente levantou os montantes em outros feitos;b)que tal planilha inclua somente valores relativos ao apartamento 101 porque as planilhas apresentadas pelo exeqüente às fls. 04, 149, e 269 somente trazem valores desta unidade, ao passo que os depósitos constantes dos documentos de fls. 155/185 se referem a duas unidades, a saber, a de número 101 e a de número 102.Com a juntada das planilhas por parte do impugnante/executado é que os autos serão remetidos ao contador, valendo ressaltar que o assunto referente ao suposto excesso de penhora será objeto da decisão final do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003418-2 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDRE HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-084419) faltam custas para exepdição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.209.005444-2 - DAYSE SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro a vista, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) faltam custas para exepdição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls. 367/368: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Recolhidas as competentes custas, expeça-se ofício na forma requerida às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Intime-se a leiloeira para que adote os procedimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao credor hipotecário, que deveria ter sido intimado da praça pelo menos dez dias antes de sua ocorrência, nos termos do artigo 698 do Código de Processo Civil.Embora a primeira praça tenha sido negativa, o que, em tese, permitiria a realização da segunda praça, designada para hoje, face a ausência de prejuízo, o fato é que a presente decisão somente é proferida na data da segunda praça.Desta forma, a fim de prevenir nulidades e desnecessários embaraços ao exeqüente e ao eventual arrematante, suspendo a praça para hoje designada e determino sejam designadas novas praças, devendo os credores hipotecários ser intimados com antecedência mínima de dez dias.Para o fim de decidir a quem caberá o custeio da publicação do edital das novas praças, determino ao cartório que esclareça o motivo de a intimação do credor não ter se dado no prazo de que trata o artigo 698 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na produção de alguma prova neste incidente, salientando-se o seguinte: a) por se tratar de cumprimento de sentença, a prova requerida tem de ser muito bem justificada, não servindo alegações de ordem genérica, sob pena de seu liminar indeferimento; b) os autos não serão enviados ao contador judicial por conta do que dispõe o § 2º do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8A - CLAUDIA LIESLIE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Despacho:Intime-se a impugnante para que recolha as custas do incidente em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao contador sobre fls. 58/59 e 61/68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007195-8 - SONIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos, em até 10 dias, sob pena de indeferimento e conseqüente cancelamento da distribuição, os seguintes documentos: a) declaração de hipossuficiência econômica; b) comprovante de rendimentos; c) as três últimas declarações prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS faltam custas para exepdição de mandado \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:A exeqüente, em sua petição de fls. 359/360, esclarece que somente foi encontrado um imóvel no nome do executado, em Vigário Geral, que não tem liquidez em razão de sua localização.Ao final da petição, requer a renovação da penhora \"on line\", ofícios ao Detran e à Receita Federal, e penhora e avaliação do imóvel acima informado.O fato de o imóvel se localizar em Vigário Geral não implica necessariamente sua iliquidez, eis que naquele bairro há empreendimentos comerciais, garagens de empresas de ônibus, etc.Portanto, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação para o mencionado bem.Caso o valor da avaliação não se mostre à altura da execução, ou se ficar evidenciada a iliquidez do bem, aí sim serão apreciados os demais requerimentos de fls. 359/360. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, tendo-se em vista a quitação dada às fls. 171, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor é preciso que este traga aos autos o inteiro teor de suas declarações à receita e não simplesmente o recibo de entrega destas declarações, que é o que consta do documento de fls. 556.Prazo: dez dias. Pena: indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007243-4 - JOAO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se o valor atribuído à causa, recebo o presente pelo rito sumário.30 Adeque-se a inicial, em até 10 dias, a fim de que se atenda ao disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO Initime-se o advogado para devolver os autos em até 24 horas, sob pena da busca e apreensão . \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 701, verso) e dos interessados (fls. 702), HOMOLOGO os cálculos de fls. 692/699.Assim, remetam-se os autos à Fazenda para o pagamento do imposto, conforme requerido às fls. 702. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) faltam custas para exepdição de mandado \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1) intime-se a herdeira Maria das Graças para nomear novos advogados em até 20 dias;2) sobre as primeiras declarações apresentadas pela nova inventariante, digam todos os interessados e também o Ministério Público;3) enquanto não desconstituído o registro do menor Gustavo Henrique, se for mesmo caso de desconstituição, o mesmo ostenta a qualidade de filho e como tal será incluído no rol de herdeiros, eis que a existência da outra ação não suspende o inventário, ainda mais porque este ainda está em fase inicial, sendo certo que se a criança, posteriormente, deixar de ser reconhecida como herdeiro, bastará retificar as declarações constantes dos autos no que tange aos herdeiros;4-certifique o cartório se já foi juntada procuração de Gustavo Henrique;5-certifique também o cartório se todos os herdeiros indicados nos autos já foram citados e, em caso positivo, quais deles se manifestaram;6- ultimadas todas estas providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:Para que o feito corra como arrolamento, deve a inventariante adequar a petição inicial aos precisos ditames do artigo 1.032 do Código Civil. Defiro-lhe, para tanto, o prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.209.007314-1 - ITAMAR PINHEIRO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X AMIR VIEIRA SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que a renda anual dos autores, se somada, atinge a cifra de R$ 31.200,00, o que dá uma média de R$ 2.600,00 por mês.Veja-se, outrossim, que a sua conta de telefone com vencimento em janeiro de 2008 atingiu o montante de R$ 455,98.Como se vê, os demandantes não possuem situação compatível com o benefício da gratuidade de justiça, eis que quem pode pagar tão elevada quantia apenas pela conta de telefone também tem condições de recolher custas sem prejuízo do próprio sustento.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada e determino aos autores que recolham as competentes custas em até 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Decisão:Com a juntada dos títulos originais, ficou sem objeto a preliminar de inépcia da petição inicial da ação monitória, preliminar esta que ora é rejeitada.Fixo, como ponto controvertido, a obrigação, ou não, de o réu pagar os valores representados pelos cheques juntados aos autos.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas que sejam oportunamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia____de________de 2008, às____horas, intimando-se as partes, inclusive de que poderão prestar depoimento pessoal, seus respectivos procuradores, a testemunha arrolada às fls. 84 e outras que as partes venham a indicar tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012299-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA ...Considerando-se o cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o feito e isento o réu do pagamento de custas e honorários, nos moldes do que dispõe o parágrafo primeiro do art. 1102-c do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela demandante.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003225-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Acolho as ponderações do Sr. Perito, constantes da petição de fls. 105/106, e arbitro os honorários em 2.820 Ufir-RJ.Intime-se a parte autora para que faça o pagamento.Realizado este, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 171: defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013104-7 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014064-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROSA MARIA MUNIZ FALCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, CPC, tendo-se em vista que a demandante, às fls. 172 demonstrou interesse no referido ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007310-4 - CONSULTANCE PROJETOS CULTURAIS CONSULTORIA E TERCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se o valor atribuído à causa recebo o presente pelo rito sumário.3) Adeque-se a inicial, em até 10 dias, a fim de que se atenda ao disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007353-0 - FLAVIA PINHEIRO SALOMAO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X TODESCHINI NATURAL LIFE TOP CUCCINA BARRA COMERCIO DE MOVEIS Decisão:A profissão da autora e o negócio jurídico mencionado na petição inicial estão a demonstrar, ao menos em tese, que a demandante não é hipossuficiente.Assim, a fim de que melhor se aprecie o pleito de gratuidade de justiça, venham aos autos, em até 10 dias, os comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e conseqüente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007426-1 - JOSE RODRIGUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Considerando-se o valor atribuído à causa recebo o presente pelo rito sumário.2) Adeque-se a inicial, em até 10 dias, a fim de que se atenda ao disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:...A preliminar de incompetência absoluta perdeu seu objeto porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já assentou a competência deste Juízo para processar e julgar a presente.As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado.O ponto controvertido é óbvio: terem ou não os opostos simulado o contrato de locação que instrui a ação de despejo, em apenso.O segundo oposto já requereu o julgamento antecipado da lide; o primeiro oposto nem se manifestou.Ante o teor do acórdão acima referido, voltem à Defensoria Pública para que esclareça exatamente o que pretende comprovar com a prova oral requerida, aproveitando para esclarecer se, com a manifestação de fls. 246, desistiu da prova pericial que havia requerido.Intimem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005268-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA LEITE PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:1) Numere-se o feito a partir do segundo volume.2) À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.209.007283-5 - MARIA EDUARDA GODOY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ADRIANA COSTA APOCALYPSE E OUTRO Decisão:O negócio jurídico mencionado na petição inicial está a demonstrar, ao menos em tese, que a demandante não é hipossuficiente.Assim, a fim de que melhor se aprecie o pleito de gratuidade de justiça, venham aos autos, em até 10 dias, os comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e conseqüente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 605, renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006460-1 - DENISE NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Ancorado nos fundamentos que determinaram a decisão que antecipou os efeitos da tutela, defiro o requerido às fls. 210, salientando apenas que a multa não será diária, mas mensal, e no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Expedida a intimação da ré dos termos da presente decisão, voltem-me conclusos os autos para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 502707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.009211-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Mandado de BUSCA APREENSAO,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 65,72. \r\n\r\nProc. 2008.209.006603-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MATHUSALINO PADILHA Sentença: Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-147670) Decisão:Junte-se. Indefiro, vez que incompatível com a fase em que se encontra o feito. Para suspensão do leilão, venha o depósito do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.001616-9 - OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Fica intimada a parte executada para, na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 53.384,21, conforme planilha de fls.325/354, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010072-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JILSON JOSE PINHEIRO Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Decisão proferida às fls.164: Intime-se a parte devedora (autora), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito (R$ 3.464,39, conforme planilha de fls.162), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Despacho:Esclareça a executada o valor que entende devido. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para garantia do juízo e manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) Despacho:Recolham-se as custas certificadas às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Despacho: O total da execução, em verdade, é de R$ 10.060,72, na medida em que não se aplicam honorários de execução na fase de cumprimento de sentença. Intime-se na forma do art. 475-J para pagamento do valor acima. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Fica intimada a parte executada para, na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 10.060,72, conforme planilha de fls.86, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Mandados de CITAÇÃO e de INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 56,70; e faltam cópias para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.007198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS Sentença: 1- Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas.2- O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido, mediante acordo extrajudicial celebrado entre as partes. 3- Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 115), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010864-5 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO Despacho: Informe a primeira ré em cinco dias o endereço do segundo réu, de modo a viabilizar sua citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006027-4 - FOOD WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO FINASA SA Despacho: Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o depósito em cinco dias. Após, comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão: -Fls. 362 - Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. -Oficie-se em resposta a fls. 369, atendendo-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.002544-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HRR VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho: Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Designe-se data conforme o requerido, intimando-se as partes em tempo hábil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 543/544 - nada a prover, vez que já devolvidos os autos. Em derradeira oportunidade, venha depósito da diferença da execução em 48 horas, sob pena de prosseguimento da mesma.Se inerte a executada, certifique-se e expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Despacho:A parte autora sobre fls. 68/70 em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.009697-7 - MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA Decisão:Defiro emenda a inicial. Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Ao exequente sobre fls. 179. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AOS IMPUGNADOS , PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0A - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009247-3 - FERNANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X GLOBAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação da execução, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002219-0 - VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 428/436.2) Digam as partes se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009485-3 - CARMEN GARCIA ESPERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão: Indefiro o requerido. O que se depreende da manifestação da parte autora é que outras cobranças, diversas daquelas que são objeto do processo, foram emitidas pela ré. Contudo, estas cobranças não estão englobadas pela sentença, que não se estendeu a débitos futuros, mas se limitou às duas cobranças que desconstituiu. A pretensão ora manifestada pela parte autora deve ser alcançada pela via própria, e não através destes autos. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a autora sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2005.209.005813-3 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Fls. 235 - defiro ao réu prazo de dez dias para apresentação da documentação requerida. Após, vistas a autora, vindo então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001215-9 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, o qual deverá dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Certifique-se quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS MANDADOS DE CITAÇÃO FORAM EXTRAIDOS POREM DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS, R$ 25,56 - CAMPO 25 A 28 - COD. 1107-2 - E POR FALTA DE CÓPIAS (CONTRA-FÉ) PARA INSTRUI-LOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Solicitei novo bloqueio \"on line\", na forma requerida, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005762-5 - MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Defiro o requerido. Proceda-se à penhora dos automóveis indicados e oficie-se ao Detran para anotação da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Despacho:Defiro prazo de dez dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão: Indefiro o requerido, vez que não há nos autos deferimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, o que, ademais, não se justifica pela mera inexistência de bens a garantir a execução. Aponte o exequente outros bens do executado sobre os quais pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Mandado de CITAÇÃO EM MONITORIA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78 E POR FALTA DE COPIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009068-9 - URSULA NICOLI VASCONCELLOS ZOBOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho: O registro já foi determinado, e não cumprido por omissão da parte interessada, como se constata de fls. 268. Oficie-se, novamente, devendo a requerente promover os meios necessários ao registro cf. fls. 265 e 268. \r\n\r\nProc. 2002.209.009068-9 - URSULA NICOLI VASCONCELLOS ZOBOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:A hasta pública referida decerto acontecerá em processo outro que não estes autos, de modo que nele deve ser postulada a suspensão do ato, pelo que indefiro o requerido às fls. 275/279. \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Republicação do despacho de fl.103: \" Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão: Indefiro o requerido, e mantenho fls. 329 por seus próprios fundamentos. Diga o perito, na forma do detemrinado às fls. 340. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000849-5 - CELSO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5 - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARGARETH BALLIANA DA MOTA E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Diante das circunstâncias narradas e das provas que acompanham a inicial, entendo presentes os pressupostos de deferimento da liminar, para pronta realização do exame pericial, de modo a possibilitar que a autora realize o tratamento dentário necessárioo. Nomeio perita Andréia S. R. Nogueira, tel. 2423-3310/2437-2327. Faculto às partes a quesitação e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Cite-se e intime-se o réu da presente. Intime-se a perita para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO PINTO SAKANE Decisão:1- Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado a Ré, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse dos bens.2- O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C.3- E, mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Despacho:O requerimento já foi apreciado, sendo mantida a decisão agravada, cf. fls. 986. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Ao réu sobre depósitos. Certifique-se o cumprimento de fls. 348, item 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001656-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO VIEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Intime-se para pagamento em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, na forma do art.331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA) Decisão:Declino da competência em favor de uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 502709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 94/104 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000839-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:VENHA O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 269 ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. APOS A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DESIGNO O DIA 31/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:TRAGA O AUTOR O CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, CONSTANDO AS PRERROGATIVAS DOS ARTS. 227 E 228. \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO TERCEIRO RÉU.2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 171/181 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO O DIA 25/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR STINGELIM GUIMARAES), LILIANA MARIA NUNES DA COSTA GUIMARAES Decisão:DESIGNO O DIA 23/JUNHO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ZILBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS.27/28. ANOTE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO. APÓS CITE-SE.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.29. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. 4- FLS. 239/240 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 284/285. \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011317-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NORMA EIRAS LOBO Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL LOCADO NÃO ESTÁ SITUADO EM BAIRRO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 54 E EM RESPEITO AO INCISO II DO ART. 58 DA LEI 8245/91, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:FLS. 548. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003065-2 - RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE DE FLS. 299 O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005838-3 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA, SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Ao executado, após apreciarei a tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004379-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA AMORIM DE ARAUJO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Ao exeqüente para recolhewr R$ 182,58 de custas de arrematação no código 01102-3, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.209.010041-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REYNALDO TERSITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO EXECUTADO O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005500-0 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR, ANDREA LIMA JERONIMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TEREZINHA BERNARDO DA SILVA CAIXETA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 15/21, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:NOMEIO O EXECUTADO O DEPOSITÁRIO DOS EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS. CUMPRA-SE FLS. 253. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005618-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 178. DETERMINO O PARCELAMENTO EM 3 (TRÊS) VEZES. VENHA A 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 180/184. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o requerimento de denunciação à lide face ao disposto no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Quanto à preliminar argüida, a mesma será apreciada no momento da sentença. 4.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 106, DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO REQUERIDO, ENTREGANDO-SE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011312-4 - ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO O DIA 17/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003113-4 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Despacho:CUMPRA-SE FLS. 145. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006175-8 - JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE, SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, POIS NÃO VISLUMBRO DE PLANO, COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, SENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA E O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. 2- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003854-2 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA LUCIA RIBEIRO MARQUES Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 13 VERSO DA APURAÇÃO DE HAVERES, NOS PRÓPRIOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000390-6 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X DALVA LANNES Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011919-9 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DIEGO CEZILLO DE ARAUJO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE SOLANGE LOPES CEZZILLO. 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005560-2 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIEL N ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.000514-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 197 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:1) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. DIGA A RÉ-RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO PELO AUTOR-RECONVINDO FACE AO DETERMINADO NO ART. 88 DO CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:DIGA O RÉUS SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001141-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.002921-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO OLIVEIRA PORTUGAL FERNANDES COELHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006264-7 - ADRIANO MENDES FRERA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS NÃO VISLUMBRO DE PLANO COM AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS O AUTOR AFIRMOU QUE ESTÁ DESEMPREGADO. 3- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DESIGNO O DIA 29/MAIO/ 2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7 - JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, COM BASE NO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:CUMPRA-SE FLS.596. \r\n\r\nId: 502716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006700-0 - PATRÍCIA RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALMIR CARIUS FERREIRA Decisão:Aos Interessados sobre promoção do MP de fl. 29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.008379-8 - MARCIA REIS PEROBA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82, no que toca a susbtituição da perita. Assim, fica nomeada a Perita Dra. Vera Lúcia Duarte de Almeida, que deverá ser intimada para apresentar seu laudo no prazo de 20 dias. Intime-se a Autora para recolher as parcelas faltantes dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009040-9 - ELIZABETH GOMES CRUZ COSCARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X PAULO COSCARELLA Decisão:Considerando a certidão de fl. 196v, reconsidero a decisão de fl. 195, para o fim de determinar a vinda das certidões negativas de praxe, bem como RI, atualizado, dos imóveis que por ventura componham o monte.Após, dê-se vista à Fazenda.Com o retorno dos autos, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X ESPÓLIO DE ARY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GRUPILLO JUNIOR (RJ-125012E) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Decisão:Fl. 220 - Esclareça o Executado seu pedido diante de fls. 216/218.Fls. 221/222 - cumpra-se fl. 214. \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:Intime-se o Autor para proceder o recolhimento das custas da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009650-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ANTÔNIO R. DA COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003510-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOHA FÁTIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 33,91, conforme se vê do anexo. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012335-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recolha a diferença de taxa apontada.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005214-7 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009649-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ ROQUE DA GAMA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 157/158 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.006079-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:Venha o RI do imóvel atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE IVO FERREIRA PAULO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo o condomínio estabelecido na Tijuca e o representante do Espólio domiciliado na Barra da Tijuca.O CPC, em seu art 95, estabelece que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis será competente o foro da situação da coisa.A competência territorial deste órgão judicial encontra-se restrita à XXIV região administrativa, tal como determina o art. 94, parágrafo 3º, inciso VIII, do CODJERJ.Diante disso, por ser a competência funcional e, portanto, absoluta, declino de competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Forúm Central.Dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007295-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NOBUO NAKASATO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANE BATISTA CORREA FARIA ALVARENGA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005044-8 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Designo audiência de leitura de sentença para dia 18 de abril de 2008, às 17:00 horas, a partir da qual terá início o prazo recursal, independentemente de publicação.Intimem-se as partes e seus patronos, por publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Dr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.209.000963-3 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência.Assim, recolham-se as custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005572-2 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007388-8 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.005846-7 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006943-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X P & KSA NEW YORK SHOES Decisão:Suspendo o processo, na forma do art 791, III, CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005836-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X RODOLFO ALKIMIM SILVA BERG E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados RODOLFO ALKIMIM SILVA BERG e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.188,29, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 453,01 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.218,29.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007538-1 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X IVANILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido às fls. 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor das Dras. Peritas.Expeça-se mandado de pagameto em favor da Autora da importância depositada a título dfe antecipação de tutela.Após, às partes spbre o laudo, no prazo concomintante de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006763-1 - LUIZ RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ao autor para recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao autor sobre fls. 130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007105-6 - JUREMA MARQUES LORETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINA HILARIO CORREA E OUTRO Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 64.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 60.Desde já defiro a expedição de ofícios à DRF, Light e Ceg, para o caso em que o mandado retorne negativo. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2008.209.006291-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OBLOK LTDA ME E OUTROS Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001663-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES Decisão:Aguarde-se a inciativa do Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.010380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Fl. 266 - Defiro o parcelamento do saldo restante em 4 parcelas mensais, devendo o depósito da 1ª parcela ser comprovado nos autos em 5 dias, vencendo-se os demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002941-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, em virtude de inadimplemento, por parte da Ré de obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Fl. 367 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Intime-se a Ré, para, no prazo de 05 dias, disponibilizar uma de suas oficinas para a realização da perícia, sob pena de suportar os ônus da não-realização da diligência determinada pelo Juízo.Decorrido o prazo ora concedido, sem que a Ré tenha cumprido a presente determinação, deverá o Dr. Perito apresentar laudo informando as condições do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011358-6 - MANOEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Ao Autor sobre contestação e documentos.Recebo a denunciação da lide de fls. 117/122. Anote-se. Após, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011376-4 - JOSÉ GERMANO NETO, TECHNIK VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BMW DO BRASIL LTDA., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 1.551.Nomeada perita do Juízo a Dra. Vera Lúcia Duarte de Almeida, a mesma deverá ser intimada para apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias, face à complexidade da perícia a ser realizada.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006955-1 - NINA VIARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X VIACAO REDENTOR LTDA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a Autora.Na forma do art 275, II, d, converto o rito em sumário. Anote-se.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 502717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012066-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X PEDRO FONTANA JUNIOR Decisão:Fls. 40: defere-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004527-5 - ROSELENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DMITRI MAGALHAES VIDIGAL), CLAUDIA BRAGA RAMOS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Digam as partes sobre a laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:1...2...3...4...CHAMA-SE O FEITO À ORDEM, determinando-se que passe a constar...ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO; 5. No mais, defere-se a prova oral requerida, com o depoimento pessoal das partes, vindo o rol em cinco dias; 6. Fixa-se como ponto controverso a existência ou não de coação à falecida IVA...7. AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30; 8... \r\n\r\nProc. 2008.209.002068-9 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAI Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela sendo o autor confessadamente devedor; Quanto à gratuidade venha a última fatura de luz. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Digam as partes sobre fls. 248.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.003458-0 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Defere-se à autora o prazo de 10 dias, para que junte aos autos a escritura de compra e venda que diz ter celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.012389-0 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Decisão:Fls. 49: defere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004585-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA diga a parte autora sobre a certidão de fl. 64 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0A - Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) SERGIO LUIS CAZE E OUTROS, Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:A audiência, designada no apenso, instruirá ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IVONE VIEIRA SILVA Decisão:Fls. 118: defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006852-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL SANTANA DA CUNHA Despacho:Fls. 38: venha a certidão legível. \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Mantém-se a decisão, devendo o requerente comprovar a origme das pedras que afirma serem suas e de valor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004718-0 - ANDRE LUIZ SOUZA BARBOSA X TV SKY SHOP S/A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.209.004991-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.09.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 5,47-CAARJ-CONTA-R$ 0,54-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,27-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Proceda-se na forma do art. 390 e ss. do CPC; Fica suspenso o processo 394 CC. Não se confunde denunciação à lide...eis que não há as hipóteses do art. 70 do CPC. A petição de alegação da falsidade é a de fls. 242 e segs. Ao réu que produzir nos autos o documento, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002879-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Resta mantida audiência; a testemunha de S.P. será ouvida por Carta Precatória; não há carência de ação: a lide versa sobre cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Certifico e dou fé que, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório às fls. 75 retifico a data da audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009382-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Decisão:Fls. 173: defere-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Redesigna-se a audiência para 12.06.08, às 14:00 hs. Cite-se e Int-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Decisão:Defere-se; 1. Prova testemunhal; 2. Determina-se: Depoimento pessoal de ambas as partes; 3. Defere-se: prova documental suplementar. AIJ para 03.09.08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Redesigne-se a audiência aditando-se a carta ( audiência para o dia 05.06.08, às 16:30 h., À R.E. para entrar em contato com J. Deprecado e saber sobre o cumprimento da carta, tudo certificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Decisão:Fls. 114 item 6: defere-se aplicando-s a multa de 10% sobre o valor não quitado; Int-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Decisão:fls. 92: anote-se; defere-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Decisão:1. Int-se o autor a dar andamento ao processo; 2. Indefere-se prova oral em se tratando de cobrança de cota condominial; 3. Onde a contestação? \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:fls. 61: defere-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003931-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:fls. 88: defere-se para permitir o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.59.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Decisão:Redesigna-se audiência para o dia 05/06 /08 , às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005290-1 - REGINA CELIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual, sendo a Instituição Financeira que é o banco depositário parte legítima...A prescrição inocorreu na hipótese dos autos...Não há que se falar em inépcia da inicial...Cabível a inversão do ônus da prova...converte-se em diligência...devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes...I-se a parte ré a juntar os respectivos extratos...desde maio de 1987, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima...No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado...A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual, sendo a Instituição Financeira que é o banco depositário parte legítima...A denunciação à lide não se sustenta... \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Decisão:Redesigna-se para 05/07/08, às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006574-9 - SILVIA NOVAES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual, sendo a Instituição Financeira que é o banco depositário parte legítima...A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima...A prescrição inocorreu na hipótese dos autos...Inverte-se o ônus da prova, devendo a parte ré provar que inexistua relação contratual entre as partes à época...No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado...A denunciação à lide não se sustenta... \r\n\r\nProc. 2007.209.007572-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Onde o instrumento de mandato? Anote-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.009260-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SUSANA BEATRIZ SUAREZ DE EARLEY E OUTRO Despacho:fls. 77: Dê-se vistas. Int-se o autor a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010413-5 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELABORA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:Fls. 52: defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NADIA SUELY ALVAREZ LIMA Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011848-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001811-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X R R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 13:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004888-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CECILIA OLIVEIRA MALDONADO GOSLING E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005122-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO VILLACHA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.39.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 7,32-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,73-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,36-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,36). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. (AE-R$ 157,01-CONTA 1110-6; AOJA-R$ 12,78-CONTA 1107-2; CAARJ-R$ 16,97-CONTA 2001-6; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 18,23-CONTA 600202696-8; ACRÉSCIMOS DE 20%-R$ 3,64; R$ 9,40 - FUNPERJ e FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3; TAXA JUDICIÁRIA R$ 3.620,00 - CONTA 2104-4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.209.008147-2 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LUIZ ANTÔNIO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Justifique a parte a necessidade de audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004206-5 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO WOLKSWAGEN Decisão:Com o depósito, cite-se antecipação sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 173: deferem-se as provas requeridas; nomeia-se o perito o eng°. Augusto Magalhães...deferem-se os quesitos e prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Certifico que o I. perito do Juízo, Dr. Augusto Magalhães, possui os seguintes telefones: 2282-5082 ou 2516-3645. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004578-7 - MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X J C GUIDO E CIA LTDA Decisão:SEgue decisão: expeça-se os ofícios: recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para10/06/08 às 14:00 hs; Cite-se e Intime-se; Defere-se a Antecipação dos efeitos da tutela com base no art. 273 do CPC, havendo-se verossimilhança nas afirmações do autor e ausência do risco de irreversibilidade da decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005286-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO SA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013045-6 - MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 23; defere-se o mandado de verificação e, sendo o caso, imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.000479-9 - JOSE MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Cite-se e Int-se o réu e os ocupantes eventuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005618-7 - FRANCISCO AMERICO GAGEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 47: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 40,16 (OJA)- CONTA 1107-2, R$ 4,01 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,00 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.004297-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7 - MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006215-8 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FABIO SOUZA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Venha o valor atualizado da dívida e o CPF dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000491-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.211/212.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.209.006192-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIKO MATSUMURA ZAIDAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Indefere-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, sendo necesspario evidenciar fraude ou abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009829-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A Decisão:Segue penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.000351-7 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:Seguem informaçoes. \r\n\r\nProc. 2004.209.006705-3 - ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HILDA AURELIA ROSA VIEIRA E OUTRO Decisão:fls. 105/106: deferem-se ambos os ofícios. Para o Detran faça-se constar ser intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Decisão:Comprove-se o crédito locatício do devedor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009548-6 - JOSE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Seguem informações. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006228-8 - HANRIETT THAIS FERNANDES PERROUDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE REIS FERREIRA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008668-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FERNANDO ANTUNES MUNIZ Decisão:1.Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência.2....3. Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009294-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LORETO VIEIRA Despacho:Fls. 42: deferem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010995-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:fls. 52 e ss. Ao exeqüente sobre o peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013002-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO VARELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015169-1 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Rejeita-se, liminarmente, a exceção de pré-executividade...Não há qualquer vício de citação e a própria presença da executada nos autos comprova este fato. Int-se e prossiga-se, com a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.004987-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.005602-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão:Esclareça o autor o título exeqüendo e fundamento legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008987-0 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)), MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fls. 553/554 - Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Fls. 556: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Com razão a exeqüente quanto ao caráter solidário da condenação...Defere-se a transferência dos valores, oficiando-se para este fim. \r\n\r\nProc. 2003.209.003559-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:fls. 190: Venha a documentação do requerente. Conforme ordem de bloqueio de fls. 173 todos os depósitos são atingidos sem discriminação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) certidão expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004532-9 - ROGERIA RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Fls. 134: Cumpra-se o Enunciado Administrado 39. Int-se. \"Enunciado Administrativo n.° 39 do DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\" In: AVISO TJ Nº 40, de 21/12/2004 (ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2004.209.010582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Decisão:Equivoca-se o devedor: a uma porque a regra é a do art. 475 - J e duas porque não há nulidade onde não há prejuízo; prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:fls. 197: certifique-se...Comprovando-se os fatos, dê-se vistas, devolvendo-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005216-7 - PATRICIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __141 (FALTA RECOLHER:R$ 157,01,CONTA 1102-3; R$ 38,34 CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 19,52, ATOS DOS DISTRIB; R$ 18,23 - CONTA 600202696-8, ACRESCIMO 20% - R$ 3,65 - CONTA 600205926-6; R$ 500,00, CONTA 12104-41-6 E R$ 9,76 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.001771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Segue solicitação. em tempo: observe-se as informações não há bloqueios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002100-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES Decisão:fls. 84: defere-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.005913-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Fls. 25: ante a recusa do exequente e a falta de respaldo legal; indefere-se o prazo dilargado; Int-se e após voltem para decisão; a impugnação ao valor da execução se dá por embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012017-7 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005510-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTOS EXPEDITO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1A - MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.209.005534-5 - RODRIGO MORGADO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376)) X DD 3000 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003963-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), BANCO ITAU BBA S/A, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Mantém-se a decisão agravada...Ao agravado; Int-se. Após venham os memoriais no prazo de 10 dias, com anterior vista dos autos por 5 dias, 1° ao autor depois aos réus... \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Ao réu sobre novos documentos, sem juntar outros. Diga também se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:Certifico e dou fé que, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório às fls. 75 retifico a data da audiência para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011373-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Não houve a citação de 2 réus, que deverão ser citados por edital ( fls. 183) 2. Não há inépcia da inicial pois que delas se retira pedido e causa de pedir em linha de congruência lógica; 3. Não há que se falar em ilegitimidade...4. Prossiga-se com os editais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia eis que da inicial se retira com clareza caus de pedir e pedido; quanto à condição de passageira vale a declaração...teoria da asserção; AIJ para 27.08.08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.000239-9 - JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. A intimação será efetuada conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Antes que este processo tome rumo equivocado esclareçam os autores a pretensa legitimidade dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.009753-2 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA Diga a parte ( ) autora ( XXXX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.76 (P/ denunciação àl lide pende o recolhimento de: AE - R$ 157,01 - CONTA 1102-3; AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 16,97 - CONTA 2001-6; FUNPERJ - R$ 8,48 - CONTA 6002255174-9; FUNDPERJ - R$ 8,48 - CONTA 567300124-3 e TAXA JUD. - R$ 2.160,00 - CONTA 2104-4) \r\n\r\nProc. 2007.209.011800-6 - MARISOL LOURENZO ROGEL PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Fls. 39: Recebe-se como emenda à inicial. Segue decisão.Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001974-2 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004901-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Esclareça a propositura da demanda neste JUízo; Sem prejuízo, venha a última fatura de luz. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000968-0 - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SHIRLEY SILVA DE JESUS E OUTRO Decisão:Afirmada a ausência do interpelado nos autos, deferem-se os editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000055-3 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X KARLA SERAPHIM DA COSTA Diga a parte ( xxxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 142. (o interessado deve comparecer ao cartório p/ assinar termo) \r\n\r\nProc. 2006.209.001122-2 - LETICIA BOTELHO GOIS E OUTRO X LEOBALDO TELES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Defere-se fls. 641; consigne-se resposta em 05 dias sob pena de desobediência já que a informação deveria ter sido apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005260-5 - PEDRO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X FELIX DE BULHOES Decisão:Venha a representação dos demais herdeiros, esclarecendo o requerente quem está na posse dos bens da herança. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7 - DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063) Decisão:Afastam-se as preliminares de ilegitimidade ativa...e afasta-se a alegada ilegitimdade passiva...Quanto ao suposto falso vê-se não haver objeto...Digam em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000870-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MIRACON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:Certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:A parte ré, se assim entender, deve requerer prova pericial...Indefere-se prova oral para este fim; Int-se para que a ré se manifeste em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.010613-9 - LINDALVA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BENEDITO DA SILVA E OUTRO Decisão:Int-se a parte autora para que se manifeste nos autos, através da via postal c/ AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:AIJ para 03.09.08, às 15:30 h. Precluso o prazo de manifestação da 1ª ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001730-5 - REGINALDO CHARLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:É legítima a ré, segundo a teoria da asserção e por ter negado a cobertura médico-hospitalar ...Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009834-2 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... defiro a produção da prova pericial requerida pela denunciada, ... nomeio como Perito do Juízo René Galesi, ... o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pela denunciada. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.007266-3 - GASPAR PAULO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X JOSE ANSELMO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Decisão:O rito é o sumário por força do art. 275 do CPC. O réu não arrolou testemunhas preclusa a oportunidade de fazê-lo; AIJ para oitiva das partes e testemunhas arroladas pelo autor para 27.08.08, às 15:30 hs. Int-se, devendo o réu juntar aos autos sua última fatura de luz para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela por não haver verossimilhança nas afirmações da exordial. Defere-se prova documental suplementar e determina-se o dep. das partes sob pena de confissão...audiência para 27.08.08, às 14:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Audiência do artigo 331, do CPC 05 /06/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:Fls. 559: oficie-se como requerido. A suspeição era do antigo magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001609-0 - VICENTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado; 2. Int-se réu a apresentar contas na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007313-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Indefere-se o pleiteado pela parte e revoga-se a antecipação de tutela com fundamento no decisório de fls. 30 e em inúmeros julgados do E. STJ, visto que há débito não quitado tanto que a autora pretende seu acertamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003134-6 - FRANCILENE DE ALMEIDA DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1. Fls. 10, esclareçam os autores do que se trata, já que o lote não é indicado na inicial; 2. oficie-se ao 6° ofício...3. Oficie-se...4.Oficie-se...5. Desde logo fica designada AIJ para 11.06.08, às 13:30 hs. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008379-0 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ATHAYDE PEREIRA DE LIMA Decisão:Designa-se audiência de justificação da posse para 09.06.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, citando-se o réu que poderá estar presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Nada mais requerendo as partes, certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005682-1 - DIEGO RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Digam as rés se insistem na prova oral por ambas requeridas; Int-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fls. 78: revoga-se a gratuidade concedida ao réu. O carro de luxo e o endereço nobre afatam a presunção de pobreza...Indefere-se a prova pericial eis que já houve consulta de veículo. Defere-se a prova testemunhal e dep. das partes, bem como prova doc. superveniente; ...AIJ para 27.08.08, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Afasta-se a preliminar de ilegitimidade da primeira ré, com fulcro no art. 18 do CDC;2)Defere-se prova documental suplementar, indeferindo-se as demais provas, com base no art. 130 do CPC;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010914-5 - ROSIMERE ASSIS GABY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade; Cite-se; A antecipação de tutela se dará após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.013033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 15:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002253-4 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.004932-1 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ICATU HOLDING S/A Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nProc. 2008.209.005955-7 - JOAO PAULO IUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, eis que a parte confessa débito; Quanto à gratuidade, venha a última fatura de luz. Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008458-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53.(CERTIDÃO DO OF.JUSTIÇA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006566-1 - JEFFERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1.Fundamente a parte o pedido de prova pericial;2.Venha o espelho do carnê do IPTU;3.Esclareça se a área é favela. \r\n\r\nProc. 2003.209.006574-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1.Fundamente a parte o pedido de prova pericial;2.Venha o espelho do carnê do IPTU;3.Esclareça se a área é favela. Junte-se corretamente as folhas do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006859-5 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:1. Fundamente a parte o pedido de prova pericial; 2. Venha o espelho do carnê do IPTU; 3. Esclareça a parte se área é de favela; \r\n\r\nProc. 2003.209.007305-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1. Fundamente a parte o pedido de prova pericial; 2. Venha o espelho do carnê do IPTU; 3. Esclareça a parte se a área é de favela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Indefere-se a pretensa conexão, ante a diversidade de partes.Int-se o autor para dep. pessoal e oficie-se para comparecimento em audiência dos policiais que lavraram o BRAT. AIJ para 03.09.2008, às 14:00 h. . Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011947-3 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUPERFORD RIO E VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebida fls. 37 como emenda à inicial. Ante o valor da causa, que atrai o rito sumário, especifique prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005473-3 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 498: defere-se; Fls. 431: aos réus; Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001476-4 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:fls. 41 e segs: desentranhe-se devolva-se se o peticionante considera possuir algum direito sobre a mesma área deverá se opor ou contestar o pedido do autor; se considera que há comunhão de direitos sobre a área deveria tê-la provado; cumpra o autor a cota do M.P. e ainda venha o RGI da área usucapienda e a completa qualificação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011484-9 - VICTOR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DE CREDITO MOVEL OU SUCESSORES) Despacho:Aguarde-se, comprovando-se o procedimento médico. \r\n\r\nId: 502721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004586-8 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Portaria 001//2006. A certidão de fls.11 é republicada, tendo em vista o cancelamento da distribuição de nº 20089.209.005894-2 onde foi publicada para fazer parte dos presentes autos: \"Certifico e dou fé, que as custas e a taxa judiciária não foram recolhidas, conforme abaixo discriminado: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 45,94; campo 41; valor do subtotal; Campo 42; 10% do valor do campo 41; Campo 17; atos do distribuidor; campo 30: 600202696-8; campo 43; R$ 18,23; campo 31; 600205926-6; campo 44; R$ 3,64; campo 19: taxa judiciária: campo 32: 2101-4; campo 44: R$ 44,45; campo 20: Funperj: campo 33: 600225174-9; campo 46 FUNPERJ; campo 21: Fundperj: campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 18,23 - FUNDPERJ; campo 49: valor total.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005818-8 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009986-3 - KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 54 - Defiro o prazo improrrogável de quinze dias para a vinda das custas processuais. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Decisão:... Tendo em vista o documento trazido aos autos informando que o veículo fora furtado, bem como a documentação constante dos autos, especificadamente o contrato de fls. 20, com base no artigo 5º do Dec-lei 911/69, converto o presente procedimento em execução por título extrajudicial, devendo seguir-se as disposições para a execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO NEVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014857-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 40/42Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006975-7 - FUNDAÇAO VALEPARAIBANA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (SP-088775)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO CERTIFICO, QUANTO TAXA JUDICIÁRIA, QUE NÃO FOI RECOLHIDA:FALTA RECOLHER CAMPO 19: TAXA JUDICIÁRIA:CAMPO 32: 2101-4: CAMPO 45: R$ 44,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Primeiramente, oficie-se a SRF e Light para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005465-0 - CHARLES PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MAIAROTTI (RJ-148195) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72, retire-se o feito de pauta.Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.05.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, por OJA, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Ao primeiro réu para regularizar sua representação processual. Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:Indique o 1º réu o seu endereço residencial, bem como informe acerca do regresso de sua esposa, 2ª ré.Com as informações, no prazo de cinco dias, venham conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual poderá ser revista a decisão que decretou a revelia do 1º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.015010-8 - ROBERTO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar de prescrição, relativa aos expurgos inflacionários do Plano Bresser, com fundamento no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o pedido, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido aplicada.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2008.209.005947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X RONALDO ALVES DE MELO), ROBERTA DE SAMPAIO MORAIS Decisão:Venha a promessa de compra e venda em nome dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.006934-4 - MARCIA MARIA DA COSTA BRITO DE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:A impugnação de fls. 148/149 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar os honorários arbitrados. Assim sendo, venha o depósito, a ser efetuado pela parte autora, em dez dias.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005923-5 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS Decisão:Venham todos os boletos do período que pretende a parte autora consignar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006059-6 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD Despacho:Venham todos os boletos do período que pretende a parte autora consignar, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004513-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Fls. 50 - Recebo como emenda. Venha cópia para instruir mandado. Anote-se. Defiro o prazo de dez dias para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006606-9 - SERGIO LUIZ HENRIQUES, WALDYRLENE DE SOUZA HENRIQUES, MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA, GUSTAVO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, em peça única, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Certifico que as custas foram recolhidas à menor, devendo a parte recolher mais R$ 10,92 no campo 40, conta 1110-6, para conferência de 36 cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007026-7 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS), FABIANO DA SILVA CARNEIRO), Fiador: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006832-7 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Ao embargante para recolhimento das seguintes custas:Campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 118,67; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 43: R$ 18,23; campo18:FETJ;campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ.Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Será Leioloeiro, nos moldes de fls. 67, o Sr. Oficial de Justiça indicado.Esclareça o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados ou pretende a designação de nova data para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARAÚJO ARANHA JÚNIOR Decisão:Fls. 111/112 - Nos termos do parágrafo 3º do art. 652 do C. P. C., intime-se o executado, pessoalmente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. Venham as custas judiciais para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerido às fls.110/111.2- Recolhidas às custas, cumpra-se o determinado às fls. 30, no endereço fornecido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Indefiro o bloqueio on line. Esgote o exeqüente os meios para localização dos executados. Oficie-se para fins de localização, à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006529-6 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), RONALD CARVALHO ONOFRE Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Decisão:Fls. 125 - Indefiro, eis que a parte autora não esgotou os meios para localização dos réus, não retirando os ofícios requeridos às fls. 119.Outrossim, esclareça se foi aberto inventário em face do óbito de Carlo Brandoni. \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar de prescrição, relativa aos expurgos inflacionários do Plano Bresser, com fundamento no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o pedido, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos mês de janeiro de 1989, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido aplicada.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.009486-5 - JDJ PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CONDOMINIO DE SERVIÇOS COMUNS AREA 2 (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012156-0 - FLAVIA DA SILVA ROZARIO, ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS AMATUCCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 43, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito em tela, em nome da parte autora e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006279-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TIM CELULAR Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007062-0 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PAN AMERICANO ESTACIONAMENTO HOTEL Despacho:O Enunciado 27 do FETJ admite o pagamento das custas judiciais ao final do processo ou o seu parcelamento em se verificando a hipossuficiência. Logo, para que seja verificada a hipossuficiência para deferimento do parcelamento das custas processuais, traga a parte autora as três últimas declarações completas para o imposto de renda, bem como os recibos de entrega, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações, em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Fls. 60/61 - Defiro a expedição de ofícios ao Bacen e Detran, devendo ser reiterado o ofício para Oi/Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Decisão:A prerrogativa de intimação por hora certa é exclusiva do Oficial de Justiça, não cabendo ao Magistrado tal determinação. Desentranhe-se o mandado de citação para nova tentativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005648-7 - SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080), Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 190, defirindo o parcelamento em três vezes. Venha o primeiro depósito em cinco dias devendo as demais parcelas serem quitadas nas mesmas datas dos meses subseqüentes. Com a vinda dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006311-1 - VALCILÉA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006481-4 - ROSINETE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 53, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a instalar o serviço de Internet VIVO ZAP 3G, em 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014670-1 - PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000056-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:1-Diante do certificado, cumpra-se integralmente, o determinado às fls. 25.2- Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:a) 03 últimos comprovantes de vencimento;b) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Despacho:Oficie-se ao BACEN para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2008.209.002726-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES DO COUTO JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Despacho:Esclareça-se a pretensão, notadamente diante do teor de fls. 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls.201. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003767-7 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra a parte autora corretamente ao determinado às fls. 19, especificamente a parte final do item 02. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente, desde a data de seu efetivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002440-3 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Recolha parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 48 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.002816-0 - JOSE EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:O Enunciado 27 do FETJ admite o pagamento das custas judiciais ao final do processo ou o seu parcelamento em se verificando a hipossuficiência. Logo, para que seja verificada a hipossuficiência para deferimento do pagamento das custas processuais ao final do processo, cumpra a parte autora o item 01e 02 de fls. 34. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, conforme planilha de fls. 142, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012034-5 - OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de sessenta dias para o autor atender as exigências dos autos. Findo o prazo, ao M. P. \r\n\r\nId: 502719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo o valor da pensão alimentícia em 15% (quinze por cento) de ambos os proventos brutos do réu (SERPROS e INSS), excluídos os descontos obrigatórios (legais e fiscais), na forma da fundamentação, a ser paga mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se aos dois órgãos empregadores. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010119-5 - LUCAS MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARTUR DA SILVA CORREA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1,5 salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos aos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Caso o alimentante venha a trabalhar com vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos seus rendimentos líquidos, na proporção acima mencionada, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, horas extras e adicional de férias, mediante desconto em folha de pagamento e depositada na conta da RL do autor. Designo ACIJ para o dia 14/08/08, às 15:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000875-6 - RAFAELA BEATRIZ DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X RICARDO ROQUE CAVALCANTE Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 06/11/08, às 15:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006157-6 - BRUNO MULLER CRESPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X LUIZ GUILHERME DE CAMPOS CRESPO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 19/05/08, às 12:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA FLS.79 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Decisão:Declino para uma das varas cíveis, face a matéria em questão \r\n\r\nDeclaratória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015236-1 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOÃO CLAUDIO SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015391-2 - MARCIA FLORES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001873-7 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 18, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/06/08, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000202-0 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão. Designo AIJ para 17/06/08, às 15:30h., que será realizada independentemente da resposta do ofício acima. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Designo audiência especial de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Junte-se.Aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733 do CPC , da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão, com os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003447-7 - JANKYEL ABRAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GERMANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE EXCLUIR A PATERNIDADE DO SUPLICADO EM FACE DO SUPLICANTE. CONDENO O SUPLICANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00, DOS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI 1060/50. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E MP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001161-5 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CRISTINA VASCONCELOS), MARCELLI CRISTINI VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA), NATHALIA VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA), MATHEUS VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA Despacho:Designo audiência de justificação para 07/05/08 às 13:45h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004475-8 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Tendo em vista a inércia das partes, conforme certidão de fls. 74, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo autor, observada a Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007334-7 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X FELIPE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO O.S. 01/07: Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006866-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Decisão:Declino para uma das varas cíveis face a matéria \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007648-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X VILMA MATOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Designo audiência de especial de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Atenda-se primeira parte da promoção ministerial de fls. 262.No mais, acolho integralmente a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e tendo em vista tratar-se de incidente processual pertinente à revisão dos alimentos provisórios e não havendo fatos novos que possam modificar o decisum, o meio adequado seria na verdade o recurso e não a presente ação.Ante o exposto, cumpra-se determinação de fls.161, cancelando-se a distribuição e julgo EXTINTO o incidente processual, tendo em vista os fundamentos acima expostos, de acordo com o art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007188-0 - JOSE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome do 2° autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007225-2 - SERGIO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006197-5 - ANDREW RYAN NICHOLAS CRUZ NOBLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007929-3 - ANA PAULA DA SILVA BONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X FABIANO PALHONI DE ALMEIDA) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 502712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000400-1 - AUGUSTO DE MENEZES VAZ, GUSTAVO CHAVES VAZ, GUILHERME CHAVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009253-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Decisão:Digam os interessados sobre fls. 131 e 138. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Após a resposta do réu será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.006979-4 - GEIZIANE RAMOS MOREIRA, MICHELE CATARINA MOREIRA, FELIPE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799)) X EMERSON LUIS MOREIRA Decisão:fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal das menores até o dia 5 de cada mês, na proporção de 15% para cada uma das autoras.. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, na porporção de 20% para cada uma das menores. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007563-0 - CAMILA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RONI EDSON DA SILVA GUIMARÃES Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 06/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Mantenho os alimentos provisórios. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Defiro o pedido de fls. 70/71. Expeça-se alvará para a venda do imóvel, devendo as partes intervirem na respectiva venda. Comprove-se a venda no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005560-6 - PABLO RUBEN FERRINI, PATRICIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002300-9 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Decisão:Expeça-se nova carta de sentença com a retificação deque os bens já foram partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014691-9 - ROGERIO BARBOZA DOS SANTOS, MARIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005768-8 - JOSE HENRIQUE BRIGGS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Carta de ajudicação expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007194-2 - LUANA ANTUNES CARDOSO, PABLO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PAULA CARDOSO Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 9:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010130-4 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Seguem os elementos de conferência da penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam os interessados e o M.P.. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007508-3 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARTA MARIA ARAUJO DAGUIAR SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003063-0 - MARINEZ COSTA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO FERNANDES LIMA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002496-8 - ROSEMERE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.002056-7 - ANA CAROLINA BARROS ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X EDUARDO BEILFUSS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.. Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Atenda-se a cota do MP.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000778-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA RAMOS RODRIGUES Decisão: Expeça-se ofício como requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(diga a parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.209.001287-5 - NELNE LARANCEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X IONE TAKAHASHI Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Celso Garcia (Tel. 7842-3196 e 9989-9828). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, itens nºs. 03/08. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006793-1 - LIDIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ERIK JANSON DIAS BARBOSA Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Celso Garcia (Tel. 7842-3196 e 9989-9828). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, itens nºs. 03/08. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.012489-2 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Considerando o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de guarda e regulamento a visitação na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004054-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 63,90 ; AEVF - 1102-3 - R$ 41,07 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 10,49 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,22 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,70 ; conforme discriminado as fls.100, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES Diga o autor sobre certidão negativ ado oficial de justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012553-9 - MARCIO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Considerando a informação supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 394/398. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.009938-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X JULIA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Sr. advogado providenciar cópia da procuração e decisão/despacho, conforme fl. 232, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta recolhimento de custas para instrução de precatórias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda; Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2007.209.012631-3 - VASDELUCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem maisprovas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. Decisão:Venham as duas últimas declarações completas do imposto de renda.Emende-se a inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006597-1 - JOSE DE TARÇO FRAZAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (MA-003551)) X CINTYA KELLY DE CERQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA (MA-006679) Decisão:Designo o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007362-1 - ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X DENISE DA VEIGA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002908-5 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO), GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.007332-3 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000819-5 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão:Aguarde-se o prazo determinado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando que foi decretado ponto facultativo na data marcada para a audiência, redesigno para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Considerando que foi decretado ponto facultativo na data marcada para a audiência, redesigno para o dia 17/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002469-5 - IGOR DUFRAYER FRANCISCO, STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X WALTER FRANCISCO MOREIRA), NANSY PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 19. Aguarde-se o lapso temporal para resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.005164-9 - ADRIANO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Sentença:Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 61 e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 5.Revogo a liminar de fls. 55. Retire-se de pauta. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.007607-5 - PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X BRUNO GOMES DE MORAIS Decisão: fixo os provisórios em 1 1/2 (um e meio) salário mínimo, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 20% sobre os rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 21/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.014192-2 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006964-2 - TATIANA ADAMI BARROS MODOLO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010694-2 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), MARIA AUXILIADORA ROSELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), ROBERTA ROSELEM LIMA Decisão:Defiro o pedido de prioridade, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Defiro o pedido de prioridade, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001346-6 - MARCELO MARQUES NUNES, MICHELLY REGO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES JUNIOR (MT-006737) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007109-7 - MONICA BRAGA DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002849-4 - RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003202-3 - RICARDO JORGE SIMAO, SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclareçam as partes quanto ao pensioanamento da filha) \r\n\r\nProc. 2008.209.006503-0 - HELDER DE MIRANDA BARROS, MONICA SUELY DA SILVA GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de divórcio consensual direto, proposta por HELDER DE MIRANDA BARROS e MONICA SUELY DA SILVA GUIMARÃES BARROSA petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com o documento de fls. 05/16.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo e à decretação do divórcio do casal, conforme parecer de fls. 17 verso.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme exposto nos autos.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007518-6 - RICAHRD THOMAS ALEXANDER SMITH, PATRICIA ANDRADE SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007546-0 - EDUARDO ALBERTO DA COSTA SEABRA, MARCELLE DE CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Seguem-se os elementos de verificação da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Considerando que foi decretado ponto facultativo na data marcada para a audiência, redesigno para o dia 10/06/2008, às 12 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.209.010687-5 - DANIEL PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZINEIDE PEREIRA CAMELO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, Inciso III, do CPC. 14.Dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000103-4 - RENAN PABLO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOAO MESQUITA BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão:Considerando que foi decretado ponto facultativo na data marcada para a audiência, redesigno para o dia 08/05/2008, às 12 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010905-4 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Considerando que foi decretado ponto facultativo na data marcada para a audiência, redesigno para o dia 27/05/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002909-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES, DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) DANIEL MAGALHAES NETO, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.003422-6 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.003893-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) SERGIO TOLEDO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o origional e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006165-5 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007257-4 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X SABRINA PELLEGRINI ARANTES Sentença:Vistos, etc...1.Trata-se de ação cautelar de guarda, proposta por LEONARDO CAPELO ESPASANDIN em face de seu SABRINA PELLEGRINI ARANTES.2.A petição inicial de fls. 02/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/29.3.O autor requereu a desistência do feito.4.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 32 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Deferida a administração provisória em favor do companheiro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009935-8 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de prioridade, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011541-4 - JOSE DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MARIA LUIZA PEIXOTO CRESPO), JULIA CRESPO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003967-0 - NAIDE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Para prolatação da sentença, retorne ao MP acerca da promoção de fls. 748/752, se ratifica ou não a promoção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer digas autora fls. 82v e segts). \r\n\r\nProc. 2003.209.010533-6 - LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011913-8 - JOSE MARCOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (RJ-146530) Decisão:Designo o dia 06/06/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Atenda-se ao MP. (Requer que digam as partes em petição conjunta, com petição conjunta, como a situação de guarda e alimentos está acordada). \r\n\r\nProc. 2008.209.007768-7 - MARCELLO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006232-8 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, AMELIA MARIA LEAL RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010999-2 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI, SANDRA CRISTINA DA COSTA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012473-0 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, MARCIA SERAFIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007341-4 - LUCIANA DE MATTOS GUIMARAES, MAURICIO GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Os cônjuges voltarão a utilizar o nome de solteiro. Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007417-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO, RICARDO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.003902-0 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X MARIA ISABEL MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008340-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nId: 502713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015483-8 - PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SYLVIO MARTINS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009939-6 - ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 AS 13:00 H. NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR C SALA 313. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013010-0 - EDINA TERESINHA CUNHA DA LUZ X TELMO LINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009285-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA DO CEU MARTINS AO INTERESSADO( A FAZENDA REQUER A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA PARA...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004186-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA. EPP E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015154-9 - NILSON DA SILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:1- Intime-se o Réu para constituir novo patrono.2- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008377-7 - KAIO GABRIEL DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011221-2 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre os honorários do perito - 12 (doze) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015890-0 - JEAN CARLOS DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015891-1 - SHEYLA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.010102-7 - LUCIMAR DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA MARIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.018459-4 - CIBELE BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) As partes sobre os honorários do perito - 12 (doze) salários mínimos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100615-4 (20539) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO DE PADUA MELO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.006620-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE NAZARE DA S. MARCONDES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003241-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.003246-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SEBASTIAO ROSADO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Desentranhe-se fl. 315 e junte-se no apenso, vindo aqueles conclusos.Fl. 312: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) a parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004208-6 - WALTER LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1- Expeça-se certidão de débito.2- Sem prejuízo, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, primeira parte, do CPC.No silêncio, certifique-se e aguarde-se a manifestação da parte interessada, por seis meses, na forma do disposto no §5º do artigo acima citado. \r\n\r\nId: 502639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002878-3 - ROSINEIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X AMERICO LEONARDO PEREIRA E OUTRO Ao inventariante - autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.010081-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDINEI ROBISON BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO REIS DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006742-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da taxa faltante, na forma da certidão de fls. 23, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 13:00 hs, para o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas pelo autor. Venha o rol no prazo de 10 dias, observado o limite do art. 407, parágrafo único do CPC, e esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se, o representante legal do réu na forma do art. 343, par. 2º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.205.007952-5 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X REJANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANDERLEI Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.010439-4 - CONDOMÍNIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JUCIRENE PEREIRA MOREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 14:30 hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a peticionária de fl. 43 sobre eu interesse na lide, bem como identifique os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da autora. Após, cumpra-se determinação de fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006275-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J. PALGO - REFORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA oficios prontos na contracapa capa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré p/ recoher as custas do Oficial no valor de R$ 25,56 p/ intimar testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.205.009966-0 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 14:15hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010080-7 - VANDERLEI LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010169-1 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AURORA BOREAL Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 14:00hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010266-0 - SHEILA FLÁVIA GOMES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010427-8 - ROSANGELA BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CONFIAUTO VEICULOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020341-2 - CAROLINE ANDRE DOS SANTOS, CAMILA ANDRE DOS SANTOS, ELIANE ANDRÉ DOS SANTOS, CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X EDSON ANDRE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nId: 502640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000758-7 - NILDA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA À requerente para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 69, devendo as mesmas serem atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006979-9 - VERA LUCIA ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NATAN LOPES GIRALDES ao requerente sobre resposta de oficios de fl 57 a 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.011461-9 - HILDA DOS SANTOS BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA GASPAR DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA a título de resíduo para o NB 21/117.075.313-0 indicada no ofício de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.205.015313-3 - MARIA EULINA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CARLOS TORRES MATOS ao requerente sobre resposta de oficio de fl 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.004509-0 - AUREA BRAILCO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR BRAILCO PIMENTEL Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011666-7 - LILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X FERNANDO GOUVEIA ao requerente sobre resposta de oficio de fl81. \r\n\r\nProc. 2007.205.013795-6 - ZELITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X CYRIO MANOEL DA SILVA Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2-Fls.24/25- Indefiro, haja vista que eventuais divergências devem ser objeto de ação própria, sob o crivo do contraditório, pois na Jurisdição voluntária inexiste lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010471-7 - DERLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE FERREIRA LEITE Despacho:Venha a partilha amigável devidamente assinada por todos os herdeiros e seus cônjuges e meeira, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012152-1 - NEUZA BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-134874)) X JOSÉ DE MATOS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005912-1 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o inventariante corretamente o item 2 da decisão de fl. 42, regularizando-se a representação do sucessor Nelson, bem como os demais itens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011352-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDO PAIVA PONTES Ao autor para comparecer em cartório para retirada da precatória , bem como fornecer as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.001666-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MOISES ARSENIO DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.002100-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.205.003142-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JULIO CESAR M. DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 85/91 - Defiro. Anote-se.2 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010686-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA CRISTIAN DA SILVA COSTA Ao autor para fornecer a cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 21, expedindo-se carta precatória no endereço de fl. 70, devendo o autor recolher as custas apontadas na certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.73/74, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002298-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS STOGMULLER DO REGO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 47,45 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.005070-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que o Réu, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno o Réu no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE TENORIO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.205.005859-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DIAS LIMA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 47,45 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006148-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA FERREIRA DE SOUSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.011055-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE QUITA SARDINHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.011469-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC RODRIGUES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011512-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BRUNO CAETANO LOBO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.013267-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fls. 33/34 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.017080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1-Fl.32- Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE SOUZA BILHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003882-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR VIEIRA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008505-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008712-8 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PEDRO LUIZ DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016833-3 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FL 20 A 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003295-4 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.205.003298-0 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1- Designo o dia 08/07/08, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 07/05/08, ÀS 15 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL (AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2005.205.008091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 127. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls.45/58- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.110v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.003426-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor para recolher as custas processuais, no valor de R$ 12,78 (AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.205.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a pretensão do autor às fl. 217, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que a Ré efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato, sob pena de ser executada pelo valor devido.Condeno ainda a Ré, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,...Expeça-se mandado de entrega e depósito contra a Ré, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Expeça-se ofício ao Detran, para não efetuar transferência do veículo sem a concordância do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1 - Deixo de receber o agravo interposto às fls. 77/78 por ser manifestamente intempestivo.2 - Fl. 71 - Expeça-se guia no valor requerido.3 - Comprovado o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011901-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON F. DA SILVA GOMES Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.64/65, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002404-0 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALMIR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.125- Indefiro. O preço obtido na praça subroga-se aos débitos existentes, os quais são propter rem e acompanham a coisa, não podendo o magistrado isentar os créditos fiscais e condominiais, que somente os credores podem fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004275-7 - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X WAGNER PESSOA TRUTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 188 DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR À FL 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.014318-8 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS Aos autores para recolherem as custas processuais relativas à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007279-4 - MARIA DE FATIMA DANSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006368-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.002868-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GENY DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.205.003152-4 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) ao exequente para recolher as custas apontadas : aoja- 1107-2-12,78+apcj-1110-6-9,12+caaarj- 2001-6-2,19+fundperj-5673-00124-3-1,10+funperj-6002-251749-1,10 \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:1 - Aguarde-se por 180 dias a manifestação do exeqüente.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por reunir o título executivo que aparelha a execução todos os requisitos para a sua validade.Prossiga-se com a tramitação do processo de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME Decisão:1-Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente em situações especiais pode ser admitida quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Indique o exeqüente o atual endereço onde a executada possa ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016645-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do executado ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.18/27- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.205.005831-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID SÉRGIO KALLER Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Recebo o presente como agravo retido.3- Aos agravados4- Cumpra o autor o despacho de fl.21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007173-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CAMPOS LOPES Ao exequente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.015164-3 - VIRLEY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Aos autores para que forneçam as cópias da inicial e da emenda de fls. 35/36, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9A - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ajuizada, para revogar o beneficio da gratuidade de justiça concedida a impugnada nos autos da ação principal, por ter restado comprovado não mais fazer jus ao benefício anteriormente concedido, em decorrência da mudança de sua situação econômica.Transitada em julgado, recolha a impugnada nos autos principais as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 da lei de ritos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012225-0 - ANGELICA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS:R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 3,65 DIST. - CONTA 1102-3R$ 78,50 AEVC - CONTA 1102-3R$ 8,58 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 ACRESC 20% - CONTA 6002-05926-6R$ 187,49 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,20 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,20FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 314,14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005153-3 - JOSÉ HERIBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Decisão:Fl.108- Suspendo o feito por 90 dias, na forma do Art.265,IV do CPC, a fim de que a parte autora comprove a referida união estável e para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003419-5 - VERA ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente VITOR ALVES SILVEIRA das quantias depositadas às fls.71, 74 e 77. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-Cumpra-se o V.acórdão de fls.177/187.2-Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.001156-6 - LETICIA CARVALHO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado qualquer culpa do preposto da ré, na realização do procedimento cirúrgico (cesariana), ou que a hemorragia tenha como causa a existência de restos placentários.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a 2ª ré a pagar à autora o valor de R$ 45.000,00 a título de danos morais e 22.000,00 a título de danos estéticos, ambos os valores corrigidos desde a data do evento danoso, à luz da súmula 43 do STJ, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da interpretação a contrário senso da sumula 54 do SJT, por se tratar de relação contratual. Em relação à 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno ainda o 2º réu nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 15% sobre o valor da condenação, por ter a autora decaído da parte mínima dos pedidos (danos materiais), na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC e em conformidade com as súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Em relação à 1ª ré, condeno a autora nas custas e honorários de 11% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão da mesma ser beneficiária da Just \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 94/100. \r\n\r\nProc. 2006.205.012985-4 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.93/95 \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Fls.102/103- Indefiro a multa de 10% perseguida pela autora tendo em vista que o depósito efetuado pelo réu foi efetuado dentro dos 15 dias a contar da publicação para o cumprimento do acórdão.2- Certifique o cartório se o réu recolheu as custas devidas para que a execução possa ser extinta e os mandados de pagamentos possam ser expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000935-8 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SEMEG-SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fl.132- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Diga a autora expressamente se os valores depositados constituem a integralidade de seu crédito, a fim de que a execução possa ser extinta.2 - Certifique o cartório as custas a serem recolhidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito de fl 95(r$ 13.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.001880-3 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SERASA, por não ter obtido êxito em demonstrar a afiançada ter adimplido a obrigação afiançada, ou ter sido substituída por outro fiador, em que pese ter se retirado da sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ao reu para fornecer copias de fl 002/05, 54/66 para instruir mandado de citaçao para a denunciada \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a ré tenha causado qualquer dano ao autor seja material ou moral, pois a compensação antecipada do cheque, não gerou a devolução de qualquer outro cheque, como sustenta em sua inaugural.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004781-5 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ADIJUR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS Despacho: \"aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da autora voltem os autos conclusos. Publique-se face ausência da autora e seu advogado.. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:35 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.93/124, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006790-5 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL (AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ....A PARTE RÉ DEVE COMPLETAR AS CUSTAS PELA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR A.R.: APCJ 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.008566-0 - DIRCELANE DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre os honorários periciais de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.009603-6 - BRUNO GOMES SCHWENCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.2 - Intime-se a 2ª ré para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009808-2 - RODRIGO CRISTIANO CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.54, devendo o autor fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA.3-Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010139-1 - ISMAR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013807-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.205.013998-9 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015244-1 - VOLNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. A parte ré para complementar as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.015263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA IPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018747-9 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019165-3 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) ao réu, sobre a certidão de custas retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.020470-2 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA ao autor sobre decisaõ de fl 17. item 2 e certidaão infra. \r\n\r\nProc. 2008.205.006175-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl. 37).2 - Recebo a emenda de fls. 34/35, devendo o autor fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.205.008857-1 - JEANE GOMES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.008868-6 - MARJHORE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 17/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS 208/210. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Fls.2881/285- Ao agravado \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.016199-5 - MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARLENE MENDONÇA SANTIAGO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL. 18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011723-6 - TERESA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE CARVALHO SOBRINHO AO REQUERENTE PARA TRAZER A CERTIDÃO DO 9 DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante corretamente o despacho de fl.188, haja vista que as procurações de fl.03/06 não estão com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) 1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos herdeiros de fls.66/68 ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fl.68- Defiro vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X DULCINEA CORREA RAMALHO ao requerente para fornecer copias de 1 declaraçoes de fl 86 a 88. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 68 VERSO , ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2007.205.010749-6 - BEATRIZ HENRIQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X RAIMUNDO NONATO DE CASTRO Despacho:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009432-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES NAVEGA Despacho:Aguarde-se por 180 dias a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.87/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.015238-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 130. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.003865-8 - FRANC RECORDS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X WAGNER CEZAR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016270-7 - EUNICE BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, em relação à ré Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, por ser a autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar ineficaz a cláusula que limita em caso de urgência o período de 24 horas, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 14, para condenar a ré a suportar todas as despesas decorrentes da internação determinada e o tratamento necessário até o seu restabelecimento.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009746-2 - JOSE EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.186. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.011639-4 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Despacho:1 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s) para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Fls. 32/47 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.011020-3 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLÁUDIO CHAVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.006374-8 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006375-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.009437-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN CESAR M DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO ao autor sobre carta precatoria de fl 67 negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001531-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 9,12 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 1,27 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 0,63 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 0,63 FUNDPERJ - 5673-00124-3TOTAL = 15,30 \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Sentença:Pelo exposto, JULGO:IMPROCEDENTE os pedidos reconvencionais, pois o protesto promovido pelo reconvinte, não constitui ato ilícito, por ter sido realizado no exercício regular de um direito legítimo, com espeque no inciso I, do art. 188 do Código Civil, diante da inadimplência no cumprimento da obrigação livremente celebrado;PROCEDENTE o pedido formulado na exordial de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar a posse do veículo em mãos do autor, que poderá perseguir o pagamento do saldo dos valores devidos após a alienação do bem.Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, para que o veículo seja aprendido onde estiver e com que indevidamente o estiver possuindo.Condeno o Réu e reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.015000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003789-5 - ORDELINA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA DELINO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos réus ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Certifique o cartório se decorrido o prazo os réus apresentaram resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.015395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA VALERIA MILIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELIO COSME NUNES DOS SANTOS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018575-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003626-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012098-8 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CICERO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000385-8 - JENNER COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Despacho:Diga a autora expressamente se o valor depositado constitui a integralidade de seus créditos, para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - NELSON RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.80/81, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade,pois os documentos acostado são cópias, enquanto a determinação foi de serem acostados os documentos originais para que possam ser periciados, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002462-1 - CLAUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PC KAR LTDA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo autor e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) ao autor sobre resposta de oficios Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Aos interessados para recolherem as custas processuais relativas à elaboração dos cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.013600-9 - ISOLETE MARQUES D'ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ALADIM LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela desistente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada na conta judicial 1900127387737, indicada no ofício de fl.495.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de expedição de certidão do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica que somente em situações especiais pode ser deferida, quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos. 2 - Indique o autor outros bens penhoráveis do réu para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.205.009755-9 - JAIME GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 67. \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.150. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) ..Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.157.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.160/162, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, cuja decisão hostilizada está devidamente fundamentada, onde todos os pontos controvertidos foram abordados, ao contrário do aduzido pela recorrente e os Embargos de declaração são impróprios para a recorrente manifestar o seu inconformismo com o julgado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010733-2 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.205.014462-6 - ANADIR SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.52/53, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015684-7 - MARCIO AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017614-7 - ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas do mútuo e, para limitar o valor dos descontos na conta corrente do autor ao patamar de 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário creditado na conta corrente do autor, face ao deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001586-5 - CELSO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TNL PCS - OI 1- Designo o dia 17/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. O pedido de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS Despacho:1 - Intime-se via postal as Fazendas Públicas conforme disposto no art. 943 do CPC, devendo o autor fornecer as cópias necessárias, inclusive da planta do imóvel usucapiendo.2 - Ao curador especial para os réus citados por edital. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017859-4 - EUCLIDES ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CLEONICE GOMES PINTO Despacho:1 - Fl. 56 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019297-9 - SORAIA YOUSSEF TORRES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS), Confrontante: JOÃO EVANGELISTA AZEVEDO Despacho:1- Cumpra o autor corretamente o item 1 de fl.129, uma vez que o comprovante de renda perante a SRF é de seu cônjuge e a requerente não consta como sua dependente.2- Recebo a emenda de fls.131/140 para que se inclua no pólo passivo os réus, bem como confrontantes mencionados às fls.131 e 132. Anote-se no sistema e na capa dos autos.3- Defiro o prazo de 15(quinze) dias, como requerido, para o cumprimento dos itens 3 e 5 da decisão de fl.129. \r\n\r\nProc. 2008.205.000894-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X HUMBERTO GONÇALVES LIMA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.138/139.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.114/129, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.132.6- Recolham os autores a diferença de custas apontada na certidão de fl.142/142v, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001126-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X AGOSTINHO DE SOUZA JARDIM) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.137/1382- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º réu, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.121 e 123/127, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.146.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nId: 502651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100683-6 (15977) - LUCIANA GOMES DA SILVA X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:Vistos etc...Considerando a maioridade demonstrada e o fato da alimentanda ter renunciado expressamente aos alimentos, conforme se depreende do documento acostado às fls. 32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100924-2 (15788) - FABIO GUSTAVO DE ALMEIDA TAVARES E OUTROS X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Ante a inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.205.101245-2 (28945) - EUDESIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104120-9 (30581) - TRACY SALDANHA DE SOUZA X MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.007215-7 - LUANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Vistos etc... entendo desnecessária a comprovação requerida pelo MP às fls. 61, eis que a parte interessada retirou o oficio. Assim, considerando a maioridade demonstrada e a concordância expressa da alimentanda, conforme fls. 57, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007580-8 - LUAN FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204) Decisão:Venha a concordância do alimentando, considerando que a verba fundiária não fez parte do acordo que fixou os alimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.006632-2 - GLAUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.010132-7 - JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Sentença:...SENTENÇA: Vistos etc., Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada dos advogados à audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Decisão:Venha nova planilha exclindo a verba honorária, eis que o devedor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.020128-2 - LETÍCIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LINDINALVA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005627-2 - JULIANA CARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, sendo 20% para cada filho, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 02/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010282-8 - BRENDA DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EDUARDO GOMES MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010316-0 - BIANCA CAROLINI RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS PINTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008278-7 - MARCELO BENEDITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Sentença:Vistos etc... Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação do casal postulante. Sem custas e honorários, eis que ora defiro JG. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.003213-2 - MOACIR DA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Sentença:Vistos etc... Ratificadas as vontades, conforme fls. 68, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 68vº e, utilizando-o como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença, para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.013007-6 - FERNANDO FLAVIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143)) X LUCILEIDE MONTEIRO DE ANDRADE RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Decisão:Cite-se no endereço informado, devendo a parte agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007439-9 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007735-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIA DO ROSÁRIO MEMÓRIA DA SILVA Decisão:1. Firme-se a ausência.2. Oficie-se aos órgão de praxe para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.011938-3 - CARLOS EDUARDO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X DENISE DE FÁTIMA GOMES Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012231-0 - FLAVIO NOBRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA VALVERDE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002734-0 - JAQUELINE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102074-6 (20915) - PRISCILLA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MAURICIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 125 e declaro extinto o feito, sem análise do mérito, na forma no inciso VI do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.005531-9 - P.R.S.T.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os autores devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002874-0 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FRANCISCO JOSÉ CARPINTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para cumprir a decisão de fls. 57, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002227-4 - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ODILIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes, que está expresso às fls. 21/23, e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001718-3 - LEIRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA RIBEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2006.205.012645-2 - HELEON DE SOUZA STUTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GEORGETE MARIA DE MEDEIROS STUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1. Ante a manifestação de fls. 109, antecipo os efeitos da tutela para suspender o pensionamento em relação à Herica de Medeiros Stuti. Oficie-se ao empregador.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000361-7 - ARI JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SILVIA HELENA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentosà ré. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011220-0 - TEODORO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentosao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011538-9 - ARLINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CAMILA DOS SANTOS PIMENTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentosà ré. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 50% do salário mínimo. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013645-9 - BENJAMIM VIGNOLI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X FELIPE DE PAIVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Ante a ausência de resistência à pretensão autoral, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013803-1 - JOSÉ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ADRIANA MOURA CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para exonerar o autor do pagamento de alimentosá ré. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017887-9 - HELOÍSIO DE JESUS X MICHELLE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos à demandada. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) ... intimem-se a autora e a interditanda para apresentarem resposta, sendo certo que esta última deverá ser defendida pela Curadoria Especial.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008438-0 - GESSI ROSA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LENITA DE ARAUJO PASSOS Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de MARCOS ANTONIO DA COSTA e nomeio JUREMA DOS SANTOS Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011837-8 - VALDETE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA MARIANO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir a r. decisão expressa às fls. 34, proferida há aproximadamente 07 (sete) meses (!!!), limitando-se a requerer, em reprochável conduta processual, \"o prosseguimento do feito\" , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA Á AUTORA SOBRE AUTORA SOBRE RESULTADO DE EXAME \r\n\r\nProc. 2007.205.016683-0 - JULY ANNA CANDIDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X JULIO CESAR CORREA DA ROCHA Sentença:Vistos etc... Considerando que está configurada a litispendência em relação ao feito nº 2007.205.015045-6, que tramita na 2ª Vara de Família desta Regional, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002428-1 - DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X WALLACE DE MOURA LEAL À AUTORA SOBRE RESULTADO DE EXAME \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100118-0 (5615) - GIOVANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANNI ARMADA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010173-0 - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLA ANDREA MARQUE FRANCA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004964-2 - DANIELLE CARVALHO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X MARCELO SOARES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010421-5 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes devidamente intimados para darem andamento ao feito, e assim presumo em relação a mulher ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiram quedar-se inertes, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Certifico que está pronto ofício DE SUSPENSÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016917-9 - JOSE CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GEISA SIQUEIRA BENTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão devida pelo autor a ré no valor correspondente a 27% do SM nacional, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 0126586-5, agência 0552-5 do Banco Bradesco S.A.. Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, o pensionamento será de 12% (doze por cento) de sua remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios,mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente anteriormente especificada. Sem Custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010598-2 - JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LORENA GENTIL DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 02/06/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.001164-1 - SILVIO PATRICK BEZERRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BARBARA DE MEDEIROS MARINHO), LUIZA MARINHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007605-2 - ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO X MARCIO LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011203-0 - JERONIMO JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X MARCIA RODRIGUES NATALINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)), JOSE AUGUSTO RODRIGUES NATALINO Decisão:1. Em réplica.2. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.014688-0 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARTA REGINA CABRAL DE MORAES), JULIANA DE MORAIS CORDEIRO), JULIA DE MORAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA COM O AUTOR, NO SETOR DE PSICOLOGIA, DIA 14/05/2008 ÀS 14:00, NO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, BLOCO 3, FUNDOS, TÉRREO(AO LADO DO XEROX) COM A DRA. LIEGE ALTMANN. \r\n\r\nProc. 2008.205.007360-9 - DANIEL CRUZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MIRIA DE SANT'ANA GUERRA Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010099-6 - CESAR COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100238-1 (7243) - VALDECI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101296-8 (21699) - SERGIO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Recolham-se as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009132-0 - ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006787-5 - WALDEMIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANA PAULA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Vistos etc... Ante a juntada das declarações, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência (fls. 48) DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014787-1 - CLAUDIO LUCIO MARCONDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LILIAN PRISCILA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Vistos etc... Diante do falecimento do autor, comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 34, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015575-2 - RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506)) X GLAUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Sentença:Vistos etc... Diante do falecimento do réu, comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 21, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018494-6 - ROSANGELA MADALENA DA CRUZ SÁ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ RONALDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002988-8 - CARLA LINHARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X RAFAEL MOTTA Sentença:Vistos etc... Considerando que está configurada a litispendência em relação ao feito nº 2007.205.019591-9, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014351-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, suprindo o consentimento paterno para que seja celebrado o matrimônio. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.205.008918-6 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TASSIA CRISTINA MARTINS), IZABELA MARTINS CARNEIRO DE ASSIS) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 502649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001786-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO MARCINCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) AO PATRONO DO RÉU PARA CIENCIA DE SENTENÇA. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.205.015267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER DE ALMEIDA PIRES ag. publ. de edital \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.205.005566-1 - MINISTERIO PUBLICO X JADER DE JESUS DA CONCEICAO, BRUNO CESAR SEDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) armário aguardando publicação- \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.205.004839-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SAMUEL LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Às partes, para apresentarem novos quesitos, se assim o desejarem. \r\n\r\nId: 502642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.010654-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO XAVIER Decisão:Recebo a denúncia, vez que há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura das declarações prestadas no APF.Designo o Interrogatório do réu para o dia 27/05/2008, às 12:50 horas. Cite(m)-se, com cópia da denúncia, e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do art. 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o(s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), e também como os dados qualificativos do(s) advogado(s).Defiro as diligências requeridas na cota do MP.Intimem-se. Caso não haja patrono expressamente indicado ou o mesmo não seja plenamente identificado ou localizado, dê-se vista ao i. Defensor Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.205.008031-6 - MINISTERIO PUBLICO X EMILIO RODRIGUEZ RIOS Decisão:Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 03/05. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 28 de maio de 2008, às 15:45h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.205.005130-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON AUGUSTO GONÇALVES Sentença: (...)Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condenar NILSON AUGUSTO GONÇALVES nas penas do artigo 15 c.c. 20, ambos da Lei n.º 10.826/03. No que se refere à imputação do crime descrito no artigo 163, parágrafo único, do Código Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. (...) Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da resposta penal. Levando em consideração a culpabilidade do agente, inerente ao tipo, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, dois anos de reclusão e dez dias-multa, que aumento da metade, diante da incidência da hipótese prevista no artigo 20 do Estatuto do Desarmamento, alcançando a pena de TRÊS ANOS DE RECUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, estes fixados no valor unitário mínimo, (...). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.205.010967-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES BARROSO REIS Decisão:Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 12 e 84/85. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 03/06/2008, às 14:00h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.205.012601-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa no apensado. Digam as partes se reiteram as alegações finais já apresentadas diante dos termos do parecer de fl. 166. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes,n/f 69 \r\n\r\nProc. 2006.205.015486-1 - MINISTERIO PUBLICO X TATIANE LUZIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:iga a defesa técnica, como forma se estabelecer o contraditório. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo; Art. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2000.205.102268-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho: Diga a defesa técnica sobre as petições de fls. 183 e 190. O réu é revel. Assim, designo o dia 28 de maio de 2008 para o sumário de acusação. Registre-se, desde já, que o comaprecimento da vítima, diante da manifestação de fl. 183, será facultativo, sob pena de criar-se situação de vitimização secundária. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020882-6 (43041997) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094091), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO, Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E) Despacho: Fls.140/142 - Indefiro vez que o mandado a ser expedido é de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.069791-1 - JOSE EVANGELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OSMIR VIEIRA DA ISLVA E OUTRO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030235-4 - ONEIAS DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) EDSON JOSE DO NASCIMENTO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.121022-6 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) DESIGNO O DIA 09/06/2008 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS 14:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057432-8 (63101998) - JOSÉ ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JAMES VIEIRA JUNIOR (RJ-109916E), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X SIGMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.022583-0 - RUBENS PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) S. S. BARBOSA, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR (RJ-133336E), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) BANCO BANERJ S. A, Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.115885-0 - SILVIO CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.200 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.020393-0 - MARCELO DE SOUZA LABRE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.180 - Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.113142-1 - KELLY CRISTINA BORGES BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LAPELE - MÓVEIS, TAPETES E CARPETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - HIGOR HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Intime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, indique depositário, sob pena de não se considerar seguro o Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.078003-0 - MARIA FONSECA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) AMÉRICA, Dr(a). JUAREZ CECCON (RS-052346) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086330-0 - GILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X MARCO XX LTDA LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039478-9 - LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data. Voltem em dez dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - MARINETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Despacho:À parte autora sobre fls. 116, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186164-8 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-a para o seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016506-0 - MARIA CELIA ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Intimem-se as partes para o cumprimento do item 2 de fl.37 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019093-4 - BERNARDINO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Venham os comprovantes de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Assiste razão a parte autora, pois a condenação foi na forma do art.12 da lei 1060/50. Assim, não que se falar em execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020014-6 - GLAUBER LIMA DE SANT'ANNA CHALFUN (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030491-2 - SILVANA DA CONCEIÇÃO SOARES X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - SIDNEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036526-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X MACRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056603-7 - APARECIDA DA LUZ E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Com a resposta do ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - MARLENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.69, vez que incontroverso.2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092085-4 - ESTACIONAMENTO VIUVA DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.144 - Não há que se falar em remessa dos autos à turma recursal, visto que os embargos de declaração foram dirigidos a este Juízo e não àquele órgão. Sendo certo que ocorreu a preclusão do ônus recursal, mantenho a decisão de fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.800.105020-0 - MARCELO ROBERTO DAS DORES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTRONIC ELETRONICALTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123584-3 - ANDREIA CRISTINA DE SOUZA X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130677-1 - SONIA CRISTINA TOZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.158564-7 - ALTAMIRO NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) 1) CONSIDERANDO A DATA DA AUTENTICAÇÃO DE FL. 23, CONSTATANDO-SE QUE A PETIÇÃO CONTENDO O ACORDO FOI PROTOCOLIZADA ANTES DA SENTENÇA DE FL. 22, POR ECONOMIA PROCESSUAL E COM O FITO DE NÃO PREJUDICAR AS PARTES, TORNO-A SEM EFEITO.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160609-2 - ARLETE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento intimando a parte autora para seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165354-9 - AGLAIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169113-7 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.172851-3 - MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante a certidão de fl.54, deixo de receber o recurso. Cumpra-se fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.172909-8 - MARIA ANTONIA DE PINHO MARGANHA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175871-2 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/05/08 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.176428-1 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.117, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176432-3 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.60, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176440-2 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.147, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176701-4 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TINOCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180728-0 - DEISIANE CRISTINA NASCIMENTO DE ARAÚJO X SKY BRASIL SERV. LTDA. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181862-9 - JARLENE DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CÁTIA REGINA ALVES DE SÁ E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fl.31 e a petição de fl.35. Oficie-se a DRA para a exclusão da segunda e da terceira ré, vez que testemunhas. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182518-0 - EDMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição mencionada a fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.183225-0 - SERGIO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.183300-0 - ANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183994-3 - ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.005815-3 - VALERIANA CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.006168-1 - FABIA ALVES RANGEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FININVEST Despacho:Venha o documento mencionado a fl.14, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009038-3 - LUZIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009171-5 - LILIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009249-5 - ANDRÉA CRISTINA LACERDA DE SANT´ÁNNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009279-3 - AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010570-2 - MARCIA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Traga a autora as últimas três contas de consumo de água e esgoto do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005972-3 - AILTON ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172789-2 - JOÃO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIELE MOREIRA DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183599-8 - JOANA D'ARC RODRIGUES FLORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X FRANCISCO CARLOS SANTANA DE AZEREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Ante a certidão de fl.41, rejeito liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.061981-8 (89711999) - SONIA MARISA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X GRUPO NOVO VEÍCULO - JTM. AUTO CAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 176 E 186. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - FATIMA CRISTINA MAGALÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.050659-5 - DINIZ DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) CHACAL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica vez que a penhora on line negativa por si só não autoriza tal medida. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.145004-6 - CLEIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) BIG FIELD SOCCER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Esclareça o exeqüente a sua pretensão, tendo em vista que a sentença de fls. 285/287, mantida pela Egrégia Turma Recursal, reduziu o valor da execução para R$ 13.821,45, sendo certo que tal valor já foi depositado pela executada antes mesmo da remessa dos autos à superior instância, como se verifica à fl. 292. \r\n\r\nProc. 2005.800.070966-0 - JUSSARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 369,46 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de se proceder ao desbloqueio da quantia supracitada e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.108260-8 - MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - VALERIA CRISTINA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188435-1 - DANIELE TENORIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLANE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:1) Fls.109/110 - Indefiro vez que o pedido não foi objeto de apreciação na sentença de fl. 101/102.2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201904-0 - ROBSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207536-5 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217016-7 - ANDREIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS (RJ-136660)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Considerando que o valor da multa já foi limitado a R$ 1.000,00, conforme teor da sentença, às fls. 69/72, reconsidero fl. 79.2) À demandada para que, no prazo de 05 dias, comprove o cumprimento da obrigação fixada na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019594-4 - SEBASTIÃO DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TIM Despacho:1) Inicialmente, observa-se que não houve promoção de execução pela Serventia, pois foi o próprio autor, como se verifica à fl. 35, provavelmente sem se comunicar antes com seus patronos, quem requereu a execução do julgado, sendo que o Cartório se limitou a reduzir a termo o que foi solicitado.2) Reconsidero fl. 37.3) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de sua advogada, considerando os poderes outorgados à fl. 7.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020417-9 - SHIRLENE REGINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CELSO DIAS DE AGUIAR Despacho:Venha o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - MARCOS VINICIUS MORAES RUBENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 E 26/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016934-6 - ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 111, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - ALUISIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CLINICA ODONT - ESTETICA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076511-3 - DIONISIO PLACIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GLOBEX UTILITARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. 2) Voltem em dias para conferência (n.º de protocolo no Bacen-Jud: 20080000445614). \r\n\r\nProc. 2007.800.080229-8 - ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096167-4 - PAULO ROBERTO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES Decisão:1) Homologo a desistência da oitiva da testemunha Maria Cecília Lopes Plaza.2) Designe-se AIJ.3) Intimem-se as partes.4) Intime-se a testemunha Patrícia por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102335-9 - CLEITON NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117852-5 - GALILEU DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141114-1 - ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143228-4 - PRISCILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.800.155356-7 - JOÃO CARLOS COTRINO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169192-7 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.175373-8 - ISRAEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176681-2 - NILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178525-9 - DENISE MEDEIROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180949-5 - SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré:aa)a ressarcir em dobro o valor de R$ 40,06, na forma do parágrafo único do art. 42, da Lei 8.078/90, totalizando R$ 80,12 (oitenta reais e doze centavos) corrigidos monetariamente a partir de desembolso datado de 11/06/2007, mais juros de mora de 1% a.m, contados a partir da citação.;bb)a pagar a parte-autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1 %a.m a contar da data da citação e reajustados a contar da data da publicação da sentença. E por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Remeto os autos a MM. Juíza Togada nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.800.184299-1 - MARIA FRANCISCA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ISV - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187261-2 - BRUNO LEMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SAGITARIO PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001424-1 - WANDERLEI DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias se houve o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004218-2 - JORGE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.205.008971-0 - RENATO DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BURITEL REPRESENTAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009009-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009042-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura vencida em novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.205.009063-2 - JULIO CESAR BARRETO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009075-9 - SONIA LENICE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Esclareça a autora qual é o seu atual endereço, tendo em vista a divergência entre o declinado na petição inicial e aquele constante da cópia do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009215-0 - RONALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X OUROCARD VISA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009241-0 - CLAUDIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X RCP SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.800.103610-0 - MARCELO LUIZ GUEDES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA) Despacho:Ante a certidão de fl.49, esclareça fls.73/74. \r\n\r\nId: 502650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075656-2 - JOSÉ MARIA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Fls 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.144645-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA COSTA Designado o dia 29/05/2008, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.010480-1 - JUARA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARDOSO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.076953-9 - MARCELO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATEIRAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:I - Fls 47/48: Indefiro, eis que o inconformismo com a sentença deve ser objeto de recurso própio. II - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107770-4 - LUCIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 120/121 (cumprimento da obrigação de fazer), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065325-4 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho: Defiro a expedição de novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092778-0 - MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143267-1 - MARCO ANTONIO COSME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150563-7 - IOLANDA TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Designada nova Audiencia de Conciliação para 10/04/2008 às 10:45 horas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.161914-0 - ANA ISABEL ALVES X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16.09.2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175286-0 - EDNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195559-0 - GECI MORAES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - JULIENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao 1º executado para recolhimento do remanescente apontado sob pena de penhora. Ao 2º executado, Vivo S.A., para pagamento da quantia devida, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208619-3 - EUNICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217589-0 - SÉRGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019654-7 - PATRICIA REGINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/09/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Traga o exequente planilha única e atualizada do valor que entende devido de modo a viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011249-0 - LEONARDO GONÇALVES DORNELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TELERJ CELULAR S.A. \" Diga a parte autora sobre depósito às fls. 44 (R$ 200,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018634-4 - ELIANE CATARINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. .Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do merito. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.065914-3 - ALEX SANDRO FURTADO DO NASCIMENTO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - 1 - Anote-se o nome do patrono apontado à fl. 22 para recebimento de publicações.2 - Tendo em vista a noticiada impossibilidade técnica do cumprimento da obrigação de fazer (fl. 48), observando ainda a concordância do autor com a hipótese de conversão levantada pelo réu (fl.51), reconsidero o despacho de fl. 52 e, nos termos do artigo 633 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no mesmo valor fixado para os danos morais, qual seja, R$ 1.500,00, que é plausível diante da hipótese em tela. I-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086943-5 - JOSE PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092117-2 - SEVERINO DO RAMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar a Ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. Torno definitiva a tutela anteriormente deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120708-2 - ANTONIO CARLOS MUCCILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.140814-2 - FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150629-2 - ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CITIBANK NA. Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150967-0 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INFOLUCK CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls 34: Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160428-9 - MARCO ROBERTO FULGONI GABEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência (declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173345-4 - JULIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Indefiro o requerimento de antecipação. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - HELENA GARCEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho: Ao exequente para esclarecer, em 30 dias, sob pena de extinção, se pretende o prosseguimento da execução com os bens penhorados ou se pretende a realização de nova penhora, devendo nesse caso apontar endereço para a realização da diligência, observando, no entanto, a impossibilidade de penhorar-se dinheiro uma vez que por duas vezes já tentada a penhora on line sem resultado positivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116165-8 - LEIA MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CHACAL VEICULOS .Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do merito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074103-7 - LUIZ BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Indefiro o requerimento de atualização da quantia devida uma vez que a penhora on line foi realizada logo após a apresentação da planilha de fl. 53, recolhendo na íntegra o valor nela apontado. Ademais, quando da retirada do mandado o Banco responsável pelo pagamento entrega ao exequente o valor depositado devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.086714-8 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) S. C. RETIFICA DE MOTORES Despacho:Fl 47 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.119685-7 - DARLUCIO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EDITORA MAIO - EPTI - EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTIFICAS LTDA - ME E OUTRO .Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080497-9 - MARILZA DE SA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137415-4 - LOURENÇO DE CARVALHO FILHO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158888-9 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 84/85 para efeito de publicações.2 - Diante do não cumprimento do determinado à fl. 77 indefiro a gratuidade de justiça pleiteada e julgo deserto o Recurso Inominado apresentado às fls. 67/74. 3 - Ao exequente sobre fls. 84/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.163551-0 - LUCIA IZUMI BATORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) \" Diga a parte autora sobre depósito às fls. 111/112 (R$ 3.815,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045338-3 - JUREMA AGUIAR EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049824-0 - JOELMA CECILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Diga a parte autora sobre depósito às fls. 53/54 (R$ 880,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072590-5 - BENJAMIN SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) \" Diga a parte autora sobre depósito às fls. 119 (R$ 1500,00) e fls. 122 (R$ 1580,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084254-5 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X APPAI - ASSOC. BENEFICENTE DOS PROF. PÚBLICOS ATIVOS E INAT. DO EST. RJ Despacho:Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.134629-0 - SOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155599-0 - FABRICIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315) Despacho:Intime-se o réu para efetuar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163412-9 - THEREZINHA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS MARTINS (RJ-124638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Decisão:Tendo em vista que já há sentença extintiva nos autos, indefiro o requerimento de designação de nova audiência. Defiro, por outro lado, a isenção ao pagamento das custas judiciais, tendo em vista o teor de fls 52. Defiro, ainda, o desentranhamento de peças para propositura de nova ação, caso venha pedido neste sentido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000808-3 - ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BEACH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 15/09/2008 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001490-3 - UMBERTO PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO \"Designada AIJ para o dia 16/09/2008 às 13 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.068486-4 - FERNANDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X SEBASTÃO DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Diga a parte ( )autora/ ( )ré sobre fl.______. \r\n\r\nProc. 2006.800.182771-9 - ALDEMIR XAVIER GERMANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) II) intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 502653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.005274-6 - WALLACE FLORENTINO LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 07/05/2008 ÀS 12:00 H \r\n\r\nId: 502652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.003888-1 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELINA RIBEIRO JANOTE (RJ-150284E)) X ZENITH MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:1. VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL PERANTE O RGI; 2. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANGIA FILHO, QUE DEVERÁ SER CITADO NA PESSOA DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003423-1 - NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IARA LEITIER A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELEVADORES INDUC-RIO LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007049-8 - MARIA DE LOURDES DELGADO BECKMAN X EDUARDO FRANÇA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.207.003026-9 - AQUÁTICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004633-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE BARRETO TOLEDO RANGEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267,II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2007.207.007719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:J. A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO JÁ HAVIA SIDO CONCEDIDA DESDE 13/12/07, CONFORME FLS. 25 E A SUA EXECUÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ MESMO SEM QUALQUER PETIÇÃO DA AUTORA DE SOLICITAÇÃO DO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, SENDO INDIFERENTE PARA O PROCESSO A PETIÇÃO DE FLS. 135. NÃO OBSTANTE, REGULARIZE-SE A AUTORA A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 135. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 138, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AINDA MAIS PORQUE O RÉU NÃO PROMOVEU O DEPÓSITO DO QUE DEVE, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO POR ELE CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003665-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO GOMES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:1 - Fls. 240-241 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em nome do Condomínio-exequente.2 - Após, ao arrematante sobre fls. 240-241. \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.005569-2 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:...IGUALMENTE INEXISTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, NA MEDIDA QUE A CONTA APRESENTADA PELO EXEQÜENTE EXPRESSA A COISA JULGADA. COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, APRESENTE O EXEQÜENTE A CONTA ATUALIZADA, PROSSEGUINDO-SE COM A PENHORA DE BENS.(VER DECISÃO DE FLS. 188/188V) \r\n\r\nProc. 2006.207.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:SEM OS NÚMEROS DAS CONTAS, NÃO HÁ COMO O BANCO RÉU CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 33. INTIME-SE O AUTOR A DECLINAR O REFERIDO NÚMERO, COMO JÁ FOI DETERMINADO NAS FLS. 120, DANDO ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE JÁ HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DO RELÓGIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001950-9 - NEW AGE NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004212-0 - MARIA AURÉLIA MORAIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOSÉ ORLANDO REGINALDO DA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 54) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:AO RÉU, PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES COBRADOS PELA CEDAE, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓ, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004077-9 - VILMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CANDIDA MARCOS PORTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 77) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:É bem verdade que não de pode discutir nesta demanda a questão da entrega de chaves. Entretanto, com o fim de possibilitar a melhor solução do litígio material, determino a entrega das chaves no dia 29/04/2008, ás 13:00h, em cartório, ocasião em que as partes poderão realizar a vistoria no imóvel, tudo mediante termo. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000633-4 (20140) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET/ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA a pretensão do exeqüente e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2002.207.003862-5 - ALBERTINA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X HELENICE ROBERTO DA SILVA Sentença:...Isto posto, aplicando subsidiariamente a norma do artigo 267, II do Cód Proc. Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.Oficie-se às instituições financeira para desbloqueio das contas, deferindo, desde já, o desentranhamento do titulo apresentado, mediante substituição por copia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 94) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005164-9 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003110-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, face gratuidade de justiça que defiro pelos mesmos fundamentos do feito principal.(VER SENTENÇA DE FLS. 16) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU/EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 351. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE YAMANISKI FILHO (SP-068997), Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da devolução da guia retiada às fls. 181vº.2 - Em caso negativo, intime-se a ré, na forma e nos termos do art. 475, J do CPC, para pagamento do valor constante na planilha de fls. 184, bem como o relativo aos honorários periciais (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000629-1 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089), Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X JOSE SOARES DOS SANTOS AO AVALIADOR JUDICIAL (FALTAM CÓPIAS DO RGI, IPTU E FLS. 23 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.001012-9 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JAYME ANDRADE ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.002224-0 - ROSA DE JESUS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X MANOEL RODRIGUES MARTINHO AO AVALIADOR JUDICIAL (FALTAM CÓPIAS DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova pericial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 157/164) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000648-1 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) ao autor para fornecer cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:1. APRESENTE O RÉU A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL, PERANTE O RGI; 2. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CO CONTADOR JUDICIAL CORRIGIR VALOR DE AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO OBSTANTE, ACERCA DOS BENS ESCLARECEU A AUTORA A SUA PROCEDÊNCIA NA PETIÇÃO DE FLS. 434. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.000712-8 - AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003176-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JONATHAS SILVA LOPES) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 108) \r\n\r\nId: 502665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000552-0 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X OSWALDO DA COSTA FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000526-7 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X FRANCISCO IGNACIO FILHO Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para remessa, na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004612-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EDSON AGRA BATISTA Despacho: INTIME-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, exceto em relação ao Kit Gás cujo valor deverá ser devolvido, junto com o crédito de R$ 3.921,43 apurado pela própria autora. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC ante a ínfima sucumbência da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008469-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON JOSE SIQUEIRA Decisão:...Reconsiderei-a...Defiro a Liminar de busca e apreensão do bem citado no dito contrato...Cite-se e Intime-se...Expeçam-se os oficios para anotação da restrição... \r\n\r\nProc. 2008.207.000173-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000314-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA SILVA MAMEDES CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003683-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES PARARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003282-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS PERÍODOS NARRADOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, E, A MANIFESTAR-SE, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 357 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ESTA NA ABSOLUTA E ESTRITA FORMA DO ART. 397 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.008443-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GENTIL RANGEL E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001253-0 (19537) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PALACIO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.207.004342-6 - CLAUDIO WERNECK NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.207.003642-0 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:VENHA O CPF DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004196-0 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de quinze dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Quanto a cobrança dos alugueres, condeno a parte ré a pagar os alugueres vencidos e vincendos, bem como nos encargos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 406 do CC.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000908-2 (14752) - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000429-7 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARCIO AGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para efetuar o recolhimento das seguintes custas: R$ 15,51 em atos dos oficiais de justiça e R$ 1,82, na conta 1110-6, uma vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça (custas pro rata, tendo em vista acordo) \r\n\r\nProc. 2006.207.000703-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO POR ORA, FLS44/45. CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002680-3 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA IZABEL GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003653-7 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RENAL-TEC INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora Condeno a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003522-5 - ODIVALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001033-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Às partes, sobre informação do Sr. Perito (fls. 264 ). \r\n\r\nProc. 2004.207.003838-1 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Isto posto, recebo o recurso adesivo. Diga o recorrido e, após, volvam ao grau superior com nossas humildes homenagens amalgamadas a respeitosos amplexos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a restituir os valores descontados irregularmente da conta do autor, em dobro, corrigidos e atualizados devidamente a partir dos efetivos descontos e no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos e atualizados a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006669-4 - CASA DE RAÇÕES PARA ANIMAIS MV LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - BLOCKBUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) FLS. 67/86, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora Condeno a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001272-7 - GRAMATA MECANICA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X TELERJ CELULAR Despacho:Defiro por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.006074-6 - MARIA DAS MONTANHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MIRAGE VEICULOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a rescisão do contrato com a conseqüente devolução do veículo para a ré que deverá restituir aos autores a quantia paga pela aquisição do veículo, no valor de R$ 5.000,00, e as parcelas já quitadas do contrato de financiamento, bem como a indenizar pelos danos materiais na forma do item 6 da inicial, tudo corrigido a partir da citação e atualizados a partir do desembolso. Condeno a ré a quitar o contrato de financiamento feito pelo autor junto a instituição financeira para a aquisição do veículo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.0000,00(seis mil reais), com juros e correção monetária a partir da presente, corrigidos e atualizados à época do pagamento, com juros, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007608-0 - CARLOS JOSÉ PIMENTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença: Homologo o acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRenovatória, de contrtato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:INFORMAÇÃO DE AGRAVO:\" ....Reconsiderei-a...Realmente a faculdade de manifestar-se em replica restou preclusa. Isto posto, determino o desentranhamento da dita petição. Designo audiencia preliminar para o dia 03/06/08 as 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003492-0 - MANOEL ESPÍNOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X DULCE BIANCARDINE MOURÃO VIEIRA Decisão:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO À SRF \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003683-5 - ABIDIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X EXPRESSO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003968-0 - DIOMAR DOS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.207.003680-1 - LUZIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:...ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DO PRESENTE AO EXMO. JUÍZO DE DREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESSA REGIONAL \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001031-5 - ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) X IDENIR DE OLIVEIRA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.006684-0 - GLAUCIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X WALMIR ALEX DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006684-0 - GLAUCIA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X WALMIR ALEX DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício de fls.22 \r\n\r\nProc. 2008.207.003554-7 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ADILSON DE SANTANA Decisão:Comprovem-se os rendimentos do requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ESPÓLIO DE ROSILDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Carta Precatória pronta na contra-capa aguardando a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006614-1 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DELFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 128, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2005.207.006118-7 - ANIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LUCIO CEZAR ZANELLI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.207.004580-0 - LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869)) X GILBERTO BRAZ DA SILVA Despacho:FLS, 200 E SEGUINTES, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004494-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 63/65, FACE FLS.59/60. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000195-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE MARQUES BASTOS Despacho:...Reconsiderei-a...defiro a liminar de busca e apreensão do bem citado no dito contrato. Cite-se e intime-se na forma da lei. Cunpra-se. Expeçam-se os oficios para anotação da retstrição nos cadastros do DETRAN e do DENATRAN. Autorizo a entrega do bem... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.207.000460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MORADA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007239-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO BENTO DE OLIVEIRA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para remessa, na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.207.003314-7 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:... determino que a ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos períodos narrados, no prazo de 30 dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art.357 do CPC, no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art.397 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.005308-0 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) FLS. 36/52, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002606-2 - FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006424-7 - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Despacho:FL. 240 E SEGUINTES, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001909-4 (18525) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2001.207.004954-2 - MARCOS AURELIO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARCELO HENRIQUE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:FLS. 58 E SEGUINTES. DIGAM AS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003731-1 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X GIOSEPPINA PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 74. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007334-7 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ANTONIO DA COSTA PIRES E OUTRO Despacho:Defiro a penhora portas a dentro respeitando a lei 8009/90. Indique o local para citação \r\n\r\nProc. 2007.207.001060-3 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ROSANGELA ARAUJO GALDEZ CORDEIRO Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003141-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EVANDRO FAGUNDES DE JESUS Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.007859-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE ENCONTRA-SE PRONTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.005616-0 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS. 29/55, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002591-1 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005361-4 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003331-5 - IVANI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PESSOA DE ANDRADE Despacho:Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha, bem como homologo, para que surta seus legais efeitos, o cálculo do Ilmo. Contador do Juízo, comforme o art. 1013 do CPC. Não havendo divergência, homologo os cálculos. Venham o comprovantes de pagamento dos impostos, e de eventuais diferenças de custas. Venham as qutações fiscais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005317-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ME ADITAMENTO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO E DUAS DE FL. 91/92). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002140-6 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre os honorários do perito apresentados à fl. 128, conforme determinado na decisão de fl. 133 parte final. após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000840-4 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X FESTA EXPRESS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006084-9 - M. MULLER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO) Despacho:Adeque-se o valor da causa e recolham-se as diferenças \r\n\r\nId: 502667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004958-3 - MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112572)) X NEY DA FONSECA MARTINS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006451-6 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X NELSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho: Intime-se o Inventariante para regularizar a representação, inclusive dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.207.003403-8 - ELZA RODRIGUES BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCÃO DA FROTA VILELA (RJ-025355)) X RODOLPHO VASCONCELLOS VILLELA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001931-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001692-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEKSANDER LUCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003720-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 98: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.004638-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO CORREIA CRUZ Despacho:Esclareça o autor quem efetivamente representa o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.207.001880-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS SUPRA (Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,18; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,18), BEM COMO, PARA RECOLHAER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão: Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005342-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ENIVALDO LOPES DE MORAES Sentença:,,,ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006233-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA DA SILVA PINTO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007005-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILMAR FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007231-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DILVA CORREA DE FREITAS Decisão: 1)Converto a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se na forma do art. 902, do CPC; 2)Oficie-se ao DETRAN como requerido; 3)Fls. 22/24: desentranhe-se por se tratar de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.207.000307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIMAR ASSIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002516-7 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROGER ARANTES - CORRETOR IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Tendo em vista a recusa do exequente em conciliar, prossiga-se na execução. Proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Certifico e dou fé que diante do erro material em relação a data da audiência, redesigno nova data para o dia 13/05/08 às 13 :30min. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Despacho: Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é devida a citação por hora certa, ante a ocultação ou não da parte. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Designo o dia 25/06/08, às 13h:10min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, bem como 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.207.006919-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( A TAXA JUDICIÁRIA ESTÁ INCOMPLETA, POIS FALTAM R$ 45,56 NO CAMPO 45 E NO CAMPO 32 : 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.207.007310-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIMONE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença: Homologo o acordo de fls. 23, suspendendo o feito até o seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLOVIS PAIM RAMOS E OUTRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/07/08 às14:20min horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Decisão: 1)Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é devida a citação por hora certa ;2)Renove-se a diligência; 3)Designo audiência de conciliação ( art 277 do CPC) para o dia 02/07/08 , às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho: 1)Fls. 793: dê ciência a ré; 2)Desentranhe-se o A.R. de fls. 796 que não se refere aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003588-2 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CONDOMINIO RUBEM BERTA LOTE 06 ao autor para recolher R$ 390,71 na conta 1107-3, R$ 88,90 na conta 2101-4, bem como R$ 19,08 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.003588-2 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CONDOMINIO RUBEM BERTA LOTE 06 Decisão: Não se vislumbra no presente caso o \"periculum in mora\", a ponto de impedir o contraditório. Citem-se. Após as contestações, voltem para reexame do pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000409-5 - DIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25 e 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005592-1 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas para documentos expedidos às fls. 224/225, a saber, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 12,78 na conta 1107-2, bem como 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005478-0 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ENIRA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000427-3 - VILMA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LUIZ GONZAGA PENHA DE ASSUNÇÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.207.006894-9 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NORMA SUELY RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004050-4 - ESPOLIO DE DELTE LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TELMA LUCIA SOARES BEZERRA (RJ-089773)) X JORGE PEREIRA ALENCAR Despacho:Diante da certidão de fls. 77, regulariza o espólio autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004830-8 - MARIA IZILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DEA MURILO DE FREITAS E OUTRO Despacho: 1)Regularize a segunda ré a sua representação; 2)Fls. 80 e ss: diga a parte autora que deverá manifestar-se inclusive sobre a certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.008538-0 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HIDROPLUS DIREÇÃO HIDRAULICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004312-4 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 61 E SS.) \r\n\r\nProc. 2007.207.007532-4 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 66, diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000394-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA MASTER DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Diga a Exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005219-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE GERALDO DA SILVA Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 59. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6A - FLEX SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho: 1)Diante da certidão de fls. 09, regularize-se o preparo; 2)Fls. 07 e 08: junte-se no feito principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001486-6 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão: O autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Por ora, intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando o descumprimento da ré, o valor alcançado pela multa e com base no princípio da proporcionalidade fixo-a em R$ 11.000,00, vindo o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 276/278 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.002086-4 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 95 e 96, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000377-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001862-1 - DAYSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões de praxe; 3)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002113-1 - MARIA CECILIA AMORIM PENEDO X CLAUDIONÊR FRANCISCO PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES Decisão: No AR de fls. 36 foi aposta uma rubrica. O nome lá escrito não é necessariamente uma assinatura e pode ter sido escrito pelo próprio carteiro. Não há necessidade de conhecimentos técnicos para perceber a divergência entre as grafias apontadas. Por outro lado, o carteiro não tem fé pública e não se pode aplicar a pessoa física a teoria da aparência. Isto posto, anulo o presente feito desde a citação. Intime-se o réu para oferecer embargos a monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) CARLOS ALBERTO SILVA DE BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000857-6 - INGRID LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS - JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Designo o dia 03 /06 /08 . às 15:00 h. para audiência especial, devendo a parte ré comprovar o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre fls. 77 (depósito) \r\n\r\nProc. 2008.207.003485-3 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SIM GROUP Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/07/08, às 13h:40min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001106-3 - MINI MERCADO SUPERSONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001853-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003995-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR PINTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003504-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO FONTES DE OLIVEIRA ao autor para recolher R$ 41,99 na conta 1102-3 bem como R$ 2,10 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002694-9 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 27/05/08 às 14:00hs para audiência especial. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001205-5 - SUELLEN KÉRCIA OLIVEIRA PERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE Decisão:1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008 , às 13.00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.003306-0 - JOSUE PEDROZA CORSINO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1)Tendo em vista o valor dado à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1)Fls. 200: aos interessados; 2)Fls. 206 e 207: diga a ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Designo o dia 04/06/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.002883-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 72/85: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 514. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003507-9 - MAREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTRO ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3, R$ 7.027,22 na conta 2101-4, bem como R$ 7,86 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO Decisão:1)Defiro custas ao final; 2)Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003760-0 - MICHELE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/07/08, às15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: 1)Regularize o Cartório a numeração dos autos a partir de fls. 119; 2)Defiro o pedido de intimação das testemunhas, face o atendimento ao despacho de fls. 115 e designo A.I.J para o dia 10/06/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Designo o dia 11/06/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001264-0 - MARIA FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:,,,Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite os descontos a 30% do salário da autora e para determinar exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, ou sua abstenção em colocá-lo, enquanto estiver pendente esta ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 502666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003510-9 - AGATHA ALCANTARA LEITÃO, LIV ALCANTARA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLAUDIA BARRETO ALCANTARA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ré, conforme documentos de fls. 14/15. Considerando que Ágatha também é menor impúbere, neste sentido, emende-se a inicial. 2- Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela ré, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 3 - Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 4 - Regularize-se a representação processual, já que outorgantes devem ser as filhas, representadas pelo pai. \r\n\r\nProc. 2008.207.003860-3 - ALEXANDER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ALEXANDER DOS SANTOS Decisão: Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 06/06/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003347-2 - SERGIO LUIS PIRES COROPOS, SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal possuía bens que já foram partilhados. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05, 39/40 E 55 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007607-9 - DARCY DOS SANTOS, ELZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se corretamente à promoção ministerial de fl.39v, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.207.002572-4 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO PURIFICAÇÃO, ROSANE RAMOS PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.003281-9 - EDUARDO SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)), LUCIA LOUZADA DA ROCHA SAMPAIO MACHADO, Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003839-0 - NELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar, conforme informado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003864-9 - TARCÍSIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.000101-0 - CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.003624-2 - MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007396-9 - WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da execução de honorários, manifestada pelo exeqüente, à fl. 305. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003949-8 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ANDRÉA FRANCO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA . \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Reconsidero despacho de fls.200, eis que equivocado. Cabe à parte interessada juntar as certidões faltantes. In casu faltam as certidões relativas aos imóveis de Duque de Caxias e Cachoeiras de Macacu... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003584-0 - JEFFERSON VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Falecido: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES Despacho:1. Emende-se a inicial para qualificar as partes, na forma do art. 282 do CPC.2. Substitua-se a via verde da GRERJ de fl.11, do usuário, pela via rosa, da serventia, no prazo de 30 dias. 3. Atribua-se valor à causa. 4. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (processo nº 2004.207.005472-6), regulamentando-as da seguinte forma... Diante da sucumbência mínima do autor da ação de regulamentação de visitas, condeno a ré nas custas e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, considerando o disposto no § 4º do art. 20 do CPC e que o valor dado à causa é estimativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPÍNOLA (MG-078336E)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Modificação de Cláusula.2. Atribua-se correto valor à causa.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002108-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Retornem as partes ao cartório para ratificação do acordo de fls. 02/05, 25 e 34. \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:Recebo a emenda de fl.34. Retifique-se na DRA o nome da ação para Separação Consensual. Cumpra-se o item 4 de fl.32.. \r\n\r\nProc. 2008.207.001250-0 - PATRICIA FARIA DA COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)), ITALO WAGNER LOBIANCO, Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 E 55/56 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.207.003193-6 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Sentença:1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (processo nº 2005.207.003193-6). Condeno a parte autora do processo de suspensão do poder familiar nas custas e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, considerando o disposto no art. 20, § 4º do CPC, bem como o fato de que o valor atribuído à causa foi estimativo. \r\n\r\nId: 502668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.003368-0 - KONTACTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LOCALIZA RENT CAR S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.003427-0 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TEC. EM COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BRUNO CEZAR PEÇANHA DE ASSUNÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003571-7 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARIA WEYMAR NORMANDO DOS REIS Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003575-4 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X VALMIR BERG Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003577-8 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X HILDA DONATA DA SILVA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003578-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANDRÉ RICARDO BRAGA PATTUZZO Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003579-1 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X DALILO DUARTE Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.062502-9 - FELIPE BARBOSA DOS SANTOS X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173014-3 - ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188421-3 - DARLAN BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003701-5 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003707-6 - JOSÉ RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão pre sentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.140077-1 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 119 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007056-9 - ADRIANA CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos exclusivamente para corrigir erro material da sentença no tocante ao nome do embargado, MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e não Antônio Correia Fernandes Vaz. No mais mantenho a sentença embargada, que passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027898-6 - MARCELO VILLANI (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X JULIO SERGIO CASTRO DA PENHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141128-1 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142505-0 - MARCELO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC para o dia 29/04/2008 às 12h. Intimem-se( 2ª parte ré e parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.800.157699-3 - HÉRIKA GRAÇA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000974-3 - LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X BANCO BMC Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002213-9 - ROSANA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002884-1 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Venha decaração da Srª. CLAUDIA DA SILVA VIEIRA (fls. 09) comprovando o alegado às fls. 14, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002885-3 - DJALMA BERTINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003366-6 - SÍLVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003404-0 - ALDEMIR ANTÔNIO MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003410-5 - SUELI DE LIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003456-7 - ANDRE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003469-5 - VALDECIRA QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X MARIA HELENA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003479-8 - ANDRÉ LUIS MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X BANCO REAL ABN AMRO - AUMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003481-6 - JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANCO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003484-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003515-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO MORADA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003520-1 - GEOVANE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003534-1 - JOELMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003537-7 - ANTÔNIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003551-1 - THAÍS DA SILVA GARRUBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003559-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003587-0 - GRAZIELLA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003590-0 - VAGNER CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003593-6 - DANIEL DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003595-0 - LUCIENE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003635-7 - LUCIANA MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JUNIOR'S AUTOMOVEIS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003637-0 - RIVADAVIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003648-5 - ANA LÍDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003652-7 - ANTÔNIO CÉSAR CÂNDIDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003659-0 - ANA LÍDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003684-9 - ANISIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003694-1 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003712-0 - DACIR REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003728-3 - FLÁVIO CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003739-8 - SONIA SOLANGE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003772-6 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X HSBC-BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003784-2 - PAULO ARANY PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X BCP S/A Despacho:venha comprovação da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003813-5 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.050313-8 - RITA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.111241-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.567,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140841-5 - ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176628-9 - MARCIO ALMEIDA DA SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo os embargos na forma da certidão supra. No mérito, nego provimento, tendo em vista que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. A matéria elencada de fls. 62/63 é relativa ao mérito e deverá ser deduzida em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184479-3 - PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-142980)) X IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intimar a parte ré para retirada de mandado de pagamento expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Pedido já decidido em fl.48 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.207.003813-5 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra a parte autora fl. 196 sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.008190-7 - VALDIRENE EDUARDO MONTES CARDOSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008190-7 - VALDIRENE EDUARDO MONTES CARDOSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008212-2 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008212-2 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar as rés, solidariamente, a: a) pagar a autora R$ 1.519,05 (mil quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC, referente à restituição do valor do produto; b) R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais causados, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.Julgo improcedente o pedido de imposição das rés do dever de recuperar os arquivos de microcomputador diante do defeito por ele apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008221-3 - GIZELLE BEATRIZ GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008221-3 - GIZELLE BEATRIZ GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008578-0 - DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - ROBERTO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fl. 73 onde couber.2) Indefiro o requerido pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - BEATRIZ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) À parte autora fls.102107.2) Anote-se fl. 102 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.080390-4 - SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.628,32, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.105099-5 - EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107048-9 - CINTIA NAZARETH COSTA DE SOUZA X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.980,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120987-0 - DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.290,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141179-7 - MATILDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.287,74 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141505-5 - MARILES DE ALMEIDA ALVES DA SILVA X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.615,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. determinado na sentença.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153366-0 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LAPELE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.155241-1 - MARIA NILZA MENDES SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164014-2 - CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 135,00 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170900-2 - LUIZ SERGIO FERREIRA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o recurso inominado de fls. 64/78, esclareça a parte ré fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.172951-7 - RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172952-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174317-4 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.177445-6 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181049-7 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181119-2 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.492,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183099-0 - SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183977-3 - NELY PALERMO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184421-5 - JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184569-4 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAIN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184584-0 - FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184655-8 - PAULA DE FÁTIMA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184757-5 - JANIVALDA PEREIRA DE LEMOS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185186-4 - WALLACE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185984-0 - SUSANA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185993-0 - VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186045-2 - LUCIANO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186090-7 - JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187626-5 - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187800-6 - ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188597-7 - JULIANA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000012-0 - CAROLINE MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Anote-se fl. 61 onde couber.2) Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001330-8 - FREDERICO PAULO FERNANDES JUNIOR X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001333-3 - DANIEL DE ALMEIDA LIMA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001675-9 - ANTÔNIA MARIA MOTA LIMA X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001675-9 - ANTÔNIA MARIA MOTA LIMA X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003898-6 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a natureza da relação que mantém com o segundo réu, bem como se ambos ocupam o imóvel objeto da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Apresente a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Apresente a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ANA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indique a parte autora os bens da parte ré passíveis de penhora, em até 05 dias, conforme fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRÊS PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.061589-0 - RENATO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S. C. LTDA. Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - SONIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X FRANCISCO XAVIER ADM. DE IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Cumpra-se fl. 146 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - MARIA GIOVANA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MASTERCARD CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Diligencie a parte autora para informar o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X FMR VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - SEBASTIÃO SENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - ÁUREA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Apresente a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Nada a prover por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se em até 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209204-1 - JACINTO JOÃO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho o item nº 02 de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:À parte autora se dá total quitação á parte ré em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007083-1 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007126-4 - JURUPITAN CASEMIRO DA SILVA X VOCÊPODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.891,04 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007132-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente O recorrente o documento informado em fl. 62 ( Declaração de IR Pessoa Física- 2007), bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007213-0 - DIRCEU DE ASSIS RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007397-2 - ALEX FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:1) Anote-se fl. 47 onde couber.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007413-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LSP AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007563-4 - CARLOS ANDRÉ MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WHIRLPOOL S.A/ CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Nada a prover considerando que a contagem do prazo é a partir do protocolo da petição de fl. 16. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Designo AC Para o dia 30/05/2008 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007606-7 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X POSTO DE GASOLINA MÁXIMO ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens.2) Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007609-2 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007779-5 - ZELIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007897-0 - FREDERICO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008114-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008199-3 - WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008199-3 - WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008199-3 - WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar o réu a: a) restituir à autora os valores gastos de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação referente a lente da autora; b) pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008209-2 - ELAINE FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X YEN MOTORS COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008209-2 - ELAINE FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X YEN MOTORS COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008209-2 - ELAINE FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X YEN MOTORS COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 6.524,00 (seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC; b) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008217-1 - ANDRE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008217-1 - ANDRE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008217-1 - ANDRE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008226-2 - SYLVIO PEREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.016900-0 - HARLEY DAVIDSON XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Informo à parte autora que a multa requerida( 475-J do CPC) não é devida.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - FERNANDA DA CRUZ LIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a penhora requerida em fl. 52 pois não fazem parte do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.068215-3 - MARLÚCIA CARNEIRO DA SILVA X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 275,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 96/ 101 em até 4/8 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:1) Regularize -se a numeração a partir do 2º volume dos autos.2)Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se fl. 88 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111047-5 - MARIA DE FATIMA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - IRENE FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão: 1) Apresente a parte ré seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Consideranoo os documentos de fls.117/118,defiro a gratuidade. requerida pela parte autora. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.772,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126870-8 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130595-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138621-3 - ROSANIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Manifeste-se a parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139124-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141370-8 - PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141686-2 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1010,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias e manifestar-se sobre o depósito realizado , sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Sem prejuízo informo que somente a multa do art. 475 -J do CPC é devida.Portanto, exclua-se a muklta inserida indevidamnete na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157450-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X LUMAR DA ILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.157499-6 - ELIANE LUZIA OLIVEIRA MONJELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.159086-2 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X CÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Designo AC para o dia 20/06/2008 às 16h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas Ao cartório fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.159887-3 - FELIPE DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160761-8 - JOSE MATOZINHO NUNE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160914-7 - FATIMA REGINA CHAVES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161412-0 - OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X LOJA DROPS DE ANIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165261-2 - ANTÔNIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) ...Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.165261-2 - ANTÔNIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170002-3 - NORMA SUELY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X TECNOCOOP INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Deiga a parte autora se dá total quitação à ré em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170132-5 - JOSÉ MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e os juros pois os mesmos são devidos até a data em que o depósito foi realizado pela ré ( fl. 40). \r\n\r\nProc. 2007.800.171456-3 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.173466-5 - GENIVALDO FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173583-9 - GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X FINANCEIRA TAIÍ Despacho: Designo AC para o dia 30/05/2008 às 15h. Cite-se no endereço de fl.02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173744-7 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174021-5 - CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174186-4 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178045-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 230,56 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.181196-9 - IVANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MARIANA GRAZIELA SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181874-5 - LEONARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189141-2 - RICARDO MONTEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002006-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002006-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002274-7 - ROSA MARIA MORET DO COUTO SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X E.RANGEL - ASSESSORIA EM SEGUROS Despacho:Aguarde-se a AC designada . \r\n\r\nProc. 2008.207.002294-2 - JOSEFA ANDRÉ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES S/A E OUTROS Despacho:À parte autora fls. 21/29. \r\n\r\nProc. 2008.207.002952-3 - ROSÂNGELA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove a parte autora a negativação em até 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.001015-4 - DÉBORA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) GÁS CENTER DO BRASIL, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Mantenho fl.490. \r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) ROGER ARANTES, Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - REINALDO ELIEZER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MAGNETI MARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Chedowcar.Intime-se para o recebimento2) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 502675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012377-7 - FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA X JOSE MARIANO DA SILVA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:R.J.J.Mantenho a decisão de fl. 302, eis que o valor depositado é superior ao montante do qual o executado foi intimado a pagar (fl. 232). A diferença a ser cobrada nao foi sequer informada ao executado, até o presente momento. Intimem-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006729-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X IVAN SERGIO NUNES SOARES AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) À ré sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008298-8 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019187-8 - CRISTIANE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003361-6 - NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.013467-2 - DÉCIO LUIZ CARREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA Fica deferido vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009517-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRE LUIZ VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ao autor sobre a certidão de fl. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.007720-2 - LIEGE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES (RJ-081212)) X ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Na forma da O.S. 01/2006, reitere-se o ofício de fl. 114, o qual deverá ser instruído com as cópias que se encontram grampeadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015012-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0A - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013651-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X GILVAN AGOSTINHO FONSECA MARTINS), Procurador: GIL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a apreciação da mpugnação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda do impugnado perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) As partes para ciência de fl.228. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005771-6 - ARACI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALZERINDA MUNIZ SACRAMENTO Despacho:Fls.40: Defiro, aguarde-se no arquivo do cartório a manifestação da interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009283-5 - EUNICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CELESTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) As partes sobre fls.77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007939-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANK MACHADO DE SOUZA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004689-3 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 502545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012548-1 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006086-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR LIMA NAPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006267-1 (26218) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X JULIO CESAR GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 381 v. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003965-3 - ESPOLIO DE ARY DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010744-9 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 75, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005555-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SOSTHENES DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TANIA MARIA DA SILVA), CRISTINA INDIO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008551-3 - RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BV FINANCEIRA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004910-7 - ANTONIO DE PADUA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAYA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012505-5 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002962-3 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 1683,24, FACE AO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA: R$ 18,24 (1102-3), R$ 1,82 POR FOLHA DE CONFERENCIA (1110-6), FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO AS PECAS PARA SUA INSTRUCAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Despacho:1- Certifique o cartório se o embargado interpôs recurs. Após, voltem para apreciação do pedido de desbloqueio parcial.2- Recebo a apelação e fls. 67/72 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004861-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO E OUTROS Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CITACAO DO 3º REU, BEM COMO FORNECER ENDERECOS ATUALIZADOS DO 1º E 2º EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002230-1 - FABRIMALHA COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DULCE FERNANDES DE MENDONCA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.203.000487-0 (18895) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)) X ABILIO SERGIO MARTINEZ PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA CUSTAS DO MANDADO, BEM COMO DA CARTA DE ARREMATACAO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000111-4 (24085) - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2005.203.005576-0 - RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014209-7 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RODRIGO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001757-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FREGUESIA I I (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.203.000064-5 (1459) - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X ALVARINO JOSE RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014143-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000953-7 - GILDA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 57/103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO) Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG, DIANTE DE FLS. 28. CITE-SE. \r\n\r\nId: 502552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DE MORAES SOUZA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002698-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO DIAS BARCIA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003002-2 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE EDUARDO TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Em cumprimento à decisão do TJ (fls.232/234) decido os embargos de declaração da ré: O Juiz, na sentença, expõe sua convicção com base no que, nos autos, julgou relevante. Não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os documentos da parte... O que o Juiz não pode deixar de conhecer é o pedido e a suma da defesa. por isto, não havendo qualquer omissão na sentença, nego provimento ao recurso de fls.191/196. \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:1- Dispenso conclusão e corrijo erro material de meu mais recente despº:\"As partes qtº à fl. 197, fine (5 d. comuns\").2- Desde logo defiro a carta ao arrematante (fl. 197, initio). \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)), SEGURADORA MARÍTIMA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.186/192 \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ao A.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), WALMOR BALUDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:O pedido é, literalmente, \"seja a ré compelida a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na conta-poupança da autora\" (fls.11/12).Não há, portanto, ilegitimidade passiva, já que, em tese. a ré está capacitada a atender a este pedido.Se dava atendê-lo é outro tema (mérito).E, justamente como só a ré, um banco comercial sem participação do poder Público no seu controle, é parte demandada, Rejeito igualmente a alegação de incompetência da Justiça estadual.Cientes as partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.016122-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA), CRISTIANE BUGINGA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.004904-3 - CONDOMÍNIO LANCASTER PLACE RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENÇO), ANA CECÍLIA GUIMARÃES MARIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017170-3 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), JUREMA DA CONCEIÇÃO DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004638-8 - MARCO AURELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A sentença mandou ao banco devolvesse o carro ao autor, e nessa parte foi \"mantida\" ou \"confirmada\" pelo TJ.O banco até já houve o dinheiro consignado por Marco (fl.259)...Logo, caso não é da multa diária, sim de mandado de busca e apreensão em prol do consumidor.Expeça-se, ciente a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016161-8 - MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X BANCO FININVEST S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Nomeio perito o dr. COLLET.Dê-se-lhe 10 dias de vista.Após, of.-se ao TJ, p/ a paga mínima de sua Senhoria; que dirá, no prazo, acima, de que outro carece para produzir o laudo.Ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009697-5 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:À livre penhora de bens de Cláudio. Honorários desta fase: 600 reais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004052-2 - SONIA SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/113, eis que opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no só efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.009609-4 - PAULO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao embargante, dez dias (sem retirar autos). (certidão do cartório: não foram recolhidas as custas e taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008746-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003156-5 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X RAFAEL FERREIRA ZILLE Sentença:SENTENÇAJulgo extinta a execução (art.794, I, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003373-4 - ESPOLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X LUIS FELIPE SANT' ANNA TEIXEIRA), ANDERSON LUIZ SANT' ANNA TEIXEIRA), LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO), MARIA DAS GRAÇAS SANT' ANNA TEIXEIRA Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019785-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADIN E CIA LTDA), JOSÉ LUIS RAMALHO VASQUEZ), JOSÉ LUÍS RAMALHO PADIN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1A - JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Resta decidir esta impugnação, tanto o exequente no apenso se manifeste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009761-0 - WANDERLEY HONÓRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA.), BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013873-6 - ALVARO DOS SANTOS JUVENAL, Assistente: MARIA SELMA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MC' DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ciente o MP, cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs de 07.5.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.015562-0 - SUELLEN DE SOUZA DA SILVA, Assistente: CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:O dia do recebimento do AR de fl.38 parece 4.12.07. Na dúvida, empresto fé à demandada, Já tendo ela vindo a autos, e conciliação inexistindo na audiência, determino abra-se vista à ré por 10 dias, para, querendo, responder. \r\n\r\nProc. 2008.203.004417-3 - DANIEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls. 040: \"arquivamento sem baixa\". \r\n\r\nProc. 2008.203.004423-9 - MARIA DA PENA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.037/055. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sim à fl.87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro fl.87 em termos, isto é, devendo se oficiar para que a CEF verta para a conta \"013\" (fl.88, poupança) o que ora está na conta \"001\" (fl.88, conta -corrente). \r\n\r\nProc. 2006.203.001291-0 - TATIANE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA RODRIGUES Sentença:SENTENÇAJulgo bom o cálculo do imposto, que deverá ser pago em 30 dias, contados da intimação da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.012182-7 - NILSON DIAS BASTOS X CELESTE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, VIII, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Despacho:Junte-se cópia do que a fl.29 diz ser a inicial emendada (petição de 13.3.08). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009879-0 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONSÓRCIO NACIONAL FORD Despacho:1-A requerente é \"do lar\" (fl.2) ou \"comerciante\" (fl.7)? Esclareça em 10 dias, fazendo prova de sua mais recente declaração do I.R.2-No mesmo prazo, sem retirada dos autos, emende-se a inicial para a vinda de pedido satisfativo. O acórdão reproduzido à fl.5 é anterior à \"reforma\" do CPC, ...Por outro giro, não teria sentido a existência de processo cautelar onde o Juiz fosse obrigado a deferir o depósito, providência em si mesma despida de qq. valoração jurídica.Não há, pois, qualquer perigo na mora que justifique a autonomia deste processo cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Decisão:Fl.82: só ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ, EM QUARENTA DIAS, INICIAR E CONCLUIR AS OBRAS DESTINADAS A ESTANCAR OS DEFEITOS REFERIDOS NA INICIAL, ALÉM DE, NO MESMO PRAZO, REPOR AS PASTILHAS DE CERÂMICA NA RESPECTIVA FACHADA - PENA DE MULTA DIÁRIA DE DOIS MIL REAIS ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004234-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA PAROLIM Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013556-1 - DELFINA DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X GENAILDO COSTA DE ALMEIDA), DELFINA CAMELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:A ré não falou, nem poderia, já que o ato cartorário de fl.97 saiu no DORJ como vista apenas à autora (fl.98). Ato Ordinatório: Na forma da Portaria, diga a parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO(fls.65/66). CUSTAS E TAXA \" EX LEGE\".BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:À ré, 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aos autores e seus requerimentos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Fls.126: atenda-se. (Declinio) \r\n\r\nId: 502556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012140-2 - MARÍLIA CÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AGUEDA ROSA CÊA À requerente sobre fls. 83,verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014378-1 - LÚCIA REGINA LOPES MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILÍCIA MELO DA SILVA Despacho:VENHA O TESTAMENTO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.007872-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: LINA GUIMARÃES À requerente sobre fls.22,verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013923-2 - ANÉSIA MARIA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X JOSÉ CUPERTINO DA SILVA CUNHA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015034-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WETSCHKY À requerente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.010220-3 - HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HEITOR LEITE FERREIRA Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES, 2) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO AOS OUTROS FILHOS DO SR. HEITOR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 98/100, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.008402-6 - ETELVINA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JACY CASTRO FERREIRA À inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010789-0 - FÁBIO DE ALMEIDA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ROSEMERY DE ALMEIDA LEITE Ao requerente sobre fls.169,verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao requerente sobre fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010088-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE CARVALHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2005.203.005147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 153, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.010389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ANDRE RIBAS DA SILVA Ao autor sobre fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.017159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS Decisão:FLS.40,C', D': DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 36,50; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Ao autor, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007645-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFTHE ANGELO PEREIRA Ao autor para complementar custas (atos via postal = conta 1110-6= R$ 29,20 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.38, VINDO A CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018562-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Decisão:1) DEFIRO A J.G. AO RÉU. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.009555-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ALVES LUZ Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2008.203.009559-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ NEVES SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/13. \r\n\r\nProc. 2008.203.010248-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009615-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALHO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 218,31 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017114-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA Ao autor, mandado no NAROJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008116-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES (CONTA 1110-6=R$ 25,22, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003421-2 - IVETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Às partes sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.203.013005-5 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.001100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002337-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENEGENHO em face de JORGE LUIS DA SILVA e MARIA APARECIDA RANGEL DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO PARA JUNTAR O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I em face de PEDRO PIO DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA DE JESUS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ESPÓLIO DE SELMA GOMES DE MENEZES Decisão:FLS.55: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (1110-6 = R$ 3,65, MAIS 5% DE FUNDPERJ E 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.009445-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ANA CAROLINA VIANNA ALVES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,76 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010201-8 - AMANDA TATIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.000911-2 - MARIA ANTONIETA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X IVANILDO JOAQUIM DA SILVA À autora sobre fls. 19,verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.98/100, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. FLS.101/103: APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2008.203.005549-3 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON Ao autor sobre certidão supra. (FALTAM CUSTAS: AEVC - R$ 157,01 - CONTA 1102; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.010012-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ LEITE SOARES NETO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 61,01 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002960-5 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao autor,venham custas (AOJ=conta1107-2=R$ 21,90 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO Ao exequente sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.010307-4 - TR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DE AMBOS. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002795-3 - ANA PAULA MANGHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.162/164. \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005103-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X C.E.O.B.S. - CENTRO OFTALMOLOGÍCO BARRA SQUARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) FLS.377: INDEFIRO, EIS QUE PRESUME-SE A CORREÇÃO DO PROFISSIONAL AO INDICAR A SUA ESPECIALIDADE MÉDICA. 2) FLS.379: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Propaganda Enganosa \r\n\r\nProc. 2008.203.010102-8 - CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇOES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006351-0 - MARCOS VINICIUS SANTANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X MARCO ANTONIO BAIAO CRUZ AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011119-0 - CLAUDIA DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317)) X SALUSTIA BORRALHO SOARES À requerente sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.203.004681-2 - AGOSTINHO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ZIZINA DE OLIVEIRA PAULA AO INVENTARIANTE SOBRE AS INCRIÇÕES DE DÉBITOS DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.203.006074-2 - ALAIDE SAYDY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947)) X ADELINA MARQUES DE MATTOS À requerente sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.203.014926-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IRACY MIRANDA DE SANT'ANNA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.001257-3 - TATIANA MARTINS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691)) X DIRETOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) - CURSO ADMINISTRAÇÃO À autora sobre fls.32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006951-0 - LORENA LUCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PATRICIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.009545-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 85,60 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009692-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 120,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro o pedido de denunciação à lide postulado pela Requerida... 3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada em sede resposta, eis que efetivamente a Requerida administra o plano de saúde, gerindo os recursos, e, por óbvio, opinando quanto à sua liberação;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;8 - Fls. 131: anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014536-4 - CÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando EXTINTO o processo em que são partes CÈLIA TAVARES DE OLIVEIRA e GERALDA PEREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003995-5 - IVO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X KALINDA DO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000419-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Ao autor, fica deferido o pedido de vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VILMA RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009543-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SILVA BISPO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009724-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE CLEMENTE COSTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,2º, CPC; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) ÀS PARTES, SOBRE FLS.307/313. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006029-2 - CARLOS EDUARDO MOURA MOITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.104/108. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) REPUBLIQUE-SE EM NOME DOS NOVOS PATRONOS, CONSOANTE FLS.346. ( 1) DEFIRO A PENHORA SOBRE OS VALORES DE FLS.343; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) INTIME-SE OS DEVEDORES PARA OS FINS DO ART.475-J, §1º DO CPC.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006359-7 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Às partes sobre fls. 141/142. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.008619-2 - VERGILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) FLS.194,I: ANOTE-SE A PRIORIDADE REQUERIDA. 2) DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL, NOMEANDO-SE-LHES CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011690-1 - ALFREDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AO AUTOR, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014551-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.39Vº. \r\n\r\nId: 502558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES Sentença:Eny Anselmo de Menezes requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida em vida pela de cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/19.À fl. 23vº, manifestação da Fazenda Pública não se opondo à expedição do alvará requerido.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007277-6 - ORLANDO MONTEIRO DE AMORIM E OUTRO X CAROLINA MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.008768-8 - VILMA LIMA RODRIGUES E OUTRO X VAGNER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2008.203.009611-2 - ODUVALDO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), Falecido: VERA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Venha a declaração de renda dos requerentes dos últimos dois anos e comprovantes de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009282-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO MARCOS ANTONIO MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA O OFICIO ESTA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Faltam cópias e custas para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPLEMENTANDO-SE R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2007.203.010368-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 46, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011057-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HARLEY SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017124-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO FRIACA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003987-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MARTINS DEVEZA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.004760-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE ANDRADE VIEIRA Decisão:1) Desentranhe-se fl. 19 e junte-se no local devido.2) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.3) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.009299-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS PEREIRA DE SOUSA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada.Sem prejuízo, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.009332-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AFFONSO MAMEDE ALVES Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.009561-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARINALDO TAVARES DE CARVALHO Despacho:1- Venha o contrato original ou cópia autenticada.2- Esclareça o Requerente o seu interesse, tendo em vista que o Réu já pagou mais de 80% do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.009640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILTON CORREIA Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais que seguem: dezembro de 2003; agosto de 2004, abatendo-se o valor de R$ 105,00; setembro de 2004; julho de 2005, abatendo-se o valor de R$ 115,50; agosto de 2006, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional de 02% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 215/216: Defiro o prazo requerido.Após, cumpra-se fl. 213 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007119-8 - ALOIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Decisão:Feito em ordem, nada há a sanear.Indefiro qualquer tipo de prova, pois estamos diante de matéria eminentemente de direito.Oficie-se ao banco mencionado a fls. 52 para que informem o saldo da conta , se houve levantamento de quantias e por quem.Com a resposta, vista às partes.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia ____/____/______ às ______ horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.002973-1 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Anote-se a prioriedade na tramitação, conforme requerido a fl. 10, item 'b'.2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.003963-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIA REGINA DE CASTRO E ABREU Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Junte-se a petição informada pelo sistema, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006986-6 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo evetual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o expert para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a ressarcir à Autora a importância de R$ 4.534,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros legais de 01% ao mês e correção monetária a contar das datas dos débitos. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e com juros de 01% ao mês a contar da presente decisão.Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012305-6 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLO GO por sentença o acordo de fls. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Sentença:1- O imóvel encontra-se vazio, ocorrendo a perda superveniente de interesse para a presente ação. Assim, no tocante ao despejo, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. PRI2) Tendo em vista que a relação jurídica processual ainda não foi integralizada, cite-se no endereço constante a fls. 37 quanto à cobrança dos alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 71/73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Faltam cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.001121-0A - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre a presente ação de busca e apreensão e a de Revisão de Cláusulas Contratuais, atualmente em trâmite junto à 14a Vara Cível da Capital.Levando-se em conta que o despacho liminar positivo foi prolatado antes deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um a mencionada Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:1- Fl. 59: Oficie-se conforme requerido.2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito a fim de que possa ser determinado o bloqueio online dos ativos financeiros da empresa, conforme requerido a fl. 55, 'd', primeira parte. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Faltam custas para instruir o mandado no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.203.012228-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.004183-4 - MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA. Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A perícia será realizada no dia 15 de maio de 2008, às 11 horas, no corredor C, 3º andar, sala 313, no FORUM CENTRAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AO AUTOR ( ULTIMA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 239 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011516-3 - MAURÍLIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Ao Requerente sobre fls. 243/244. Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo custas e/ou taxa judiciária remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Decreto a revelia da ré Marina, pois devidamente citada, deixou de comparecer à audiência e sequer justificou a ausência, sendo certo que a presença de advogado com poderes para transigir não supre o comando legal (art. 277 CPC).Defiro a prova testemunhal requerida a fls. 46, em relação à testemunha ali arrolada.Defiro o depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Indefiro a produção de prova pericial, pois o fato deu-se há mais de oito meses, não havendo como o expert chegar a uma conclusão segura.Designo AIJ para 10 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se. Requisite-se o policial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES OS PRESENTES AUTOS AGUARDAM A PARTE REQUERENTE COMPARECER EM CARTORIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. OFICIOS PRONTOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002291-8 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBACO S/A, UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013882-7 - LEONARDA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011725-3 - ALICE RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000883-1 - ALESSANDRO LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:Fl. 59: Anote-se onde couber.Tendo em vista a proximidade da audiência, não havendo tempo hábil para as diligências, redesigno a mesma (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 12:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012610-2 - SIMONE ABRANTES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Tendo em vista a notícia de que até a presente data a antecipação de tutela não foi cumprida, fixo a multa diária em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado de Intimação.Expecifiquem provas e digam se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012782-9 - ELITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 04/07/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002126-4 - MARIA DAS GRAÇAS DELMASCHIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o retro determinado em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Decisão:Fls. 37/38: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.004752-6 - MARILZA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA FI LHO E OUTRO Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls. 38.Retifique-se na D.R.A. conforme requerido a fl.39. Expeça-se novo mandado, com o nome correto do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.009330-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO PINHEIRO Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002032-6 - CAROLINA MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho retro em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002934-2 - LUCAS VALENTIM MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que não há qualquer conexão entre este feito e o 2008.203.002032-6, não há que se falar em prevenção. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 04/07/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X UNIBANCO AS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 96 E 107 : \" DIGAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.\" - \" FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO A INVERSAO DOS ONUS DA PROVA, HAJA VISTA A NATUREZA NITIDAMENTE CONSUMERISTA DA RELAÇÃO JURIDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO CDC E EM ATENCAO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA PARTE AUTORA. EM RAZAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DIGA A PARTE RE SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Requerente sobre fls. 137/143. \r\n\r\nId: 502575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.009338-3 (21832) - CASSIA FERNANDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Firmada pela patrona a declaração de fls. 60, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.002384-0 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.203.001999-1 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.003332-0 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para a autora uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, mediante depósito em conta corrente ou contra recibo. Condenando-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.004561-0 - WEBERT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANA DOS SANTOS SOARES Decisão:Defiro JG, bem como emenda de fls. 14.Retifique-se em DRA o nome do autor.Fixo os provisórios em trinta salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 10:30horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.007756-7 - RHAYANE DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MARCOS DA SILVA MACHADO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006193-0 - CRISTIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil...Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.011967-5 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Tratando-se de erro material, eis que consta às fls. 30 deferimento de gratuidade de justiça à ré, declaro de ofício a sentença de fls. 31 para fazer constar que condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015970-3 - MARIA APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X DARCY DA SILVA BARROS Despacho:Aguarde-se a juntada das declarações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7A - EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695) Despacho:Defiro JG.Diga o excepto e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Decisão:1. Autue-se em apenso ao processo onde foram fixados os alimentos. Se necessário, desarquivem-se.2. Restaure-se a distribuição.3. Anote-se a interposição da execução.4. Retifique-se a planilha, ante a informação prestada.5. Adeqüe-se o pedido à nova sistemática no que tange à execução de sentença. ( despacho referente à petição nº. 200801087208). \r\n\r\nProc. 2004.203.008151-2 - MARIA KAROLINA KILL ROSSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002219-4 - ALINE NORONHA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDYR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Sem custas \r\n\r\nProc. 2005.203.002691-6 - ALICE NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIOLI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Sem custas \r\n\r\nProc. 2005.203.011654-2 - DANIEL DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002150-8 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003806-5 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005535-0 - ROMARIO FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.203.013811-4 - GLORIA STHEPFANY FERREIRA NASCIMENTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS MIRANDA JARDIM Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7 - JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015000-1 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.005427-0 - NATASHA MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017555-0 - CAIO CEZAR PIMENTEL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012922-6 - LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, IV,do C.P.C. Sem custas face à gratuidade \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012852-4 - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HENRIQUE GIMENES MUNIZ BASTOS Despacho:1- Diga o autor sobre a contestação.2- Anote-se na capa dos autos a interposição de reconvenção.3- Intime-se o reconvindo, na pessoa de seu patrono, para contestar, querendo, a reconvenção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO de INÊS BORBA DE LIMA, declarando sua incapacidade civil e nomeando como seu Curador ARTUR ANDRÉ DE LIMA. Lavre-se termo. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EUFEMIA MASULO PERES, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador JOSÉ DE SOUZA. Custas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011386-5 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que DAVI GOMES DA SILVA é filho de HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, tendo como avós paternos HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA VILANI SOUSA RODRIGUES, passando a se chamar DAVI GOMES DA SILVA DE SOUZA. Condeno o réu ao pagamento de alimentos, na forma da Promoção da Curadoria de Família, sendo que, em caso de perda de vínculo deverão os mesmo ser depositados até o dia 10 de cadamês, mediante recibo, facultado depósito em conta da r.l. do menor. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.408.007440-3 (16524) - ARMINDO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X VERA LUCIA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Despacho:Indefiro pela terceira vez, posto que nestes autos nenhum imóvel foi partilhado.Retornem ao arquivo \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.008508-1 (16810) - MARIA DAS GRACAS DO CARMO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) A PATRONA DA REQUERENTE PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS 92, APOS CUMPRIR DESPACHO DE FLS 89 ITEM 2 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0 - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)), Interessado: PEDRO CARLOS MARTINS DOS SANTOS Despacho:Petição nº. 200801021788 - Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009992-7 - RAPHAELLA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLÁUDIO SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 01 salário mínimo a serem entregues em mãos da RL das autoras até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.010062-0 - DANDARA JESUÍNO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X MARCOS DE ARAÚJO BARROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a prova do parentesco. \r\n\r\nProc. 2008.203.010161-2 - CLARA LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X PEDRO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.001751-6 (23319) - HERCULES DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Com o divórcio extinguiu-se a sociedade conjugal.Dessa forma, são as partes agora co-proprietárias do imóvel.Assim, a extinção de condomínio deve se processar perante o juízo cível, eis que findou a competência do juízo de família com a decretação do divórcio, onde inclusive houve decisão quanto à partilha do bem.Portanto, distribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006601-2 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.010470-4 - PAULA APARECIDA PEREIRA DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da primeira requerente ante o que consta no doc. de fls. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008819-8 - PAULO DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JUDITH DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO DA SILVA PEDREIRA e de JUDITH DOS SANTOS PEDREIRA.Sem custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005689-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GILBERTO DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão de fls. 127vº. \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual prosseguimento pretende.Venha planilha atualizada do débito, tendo em vista os pagamentos de fls. 128 e 135. \r\n\r\nProc. 2005.203.001690-0 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.203.009325-6 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012358-3 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011429-0 - RAYAN ALVES FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ROBSON HELENO DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019083-7 - MARIA EDUARDA MÉLO SAMPAIO VANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X GABRIEL VANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005250-9 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1. Considerando o rito percorrido pela presente execução, revogo o despacho determinando a autuação em apenso. 2, J. Recebo a petição como justificativa. 3. Venha declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça do executado.4. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010393-1 - FELIPE DE JESUS GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FLÁVIO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do exeqüente ante o que consta no doc. de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja acompanhar o Sr. OJA em diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.003666-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 26/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014689-7 - TELMO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA), VICTOR HUGO SOARES DE LIMA Decisão:Fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011311-7 - MARIA DAS NEVES SOBRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA Decisão:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014940-9 - ROSIMERE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROSANA RANGEL PEREIRA Despacho:Designo AIP para 06/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.019636-0 - EDVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDISON ALMEIDA SOUZA Despacho:Designo AIP para 15/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:1. Indefiro o pedido de citação por edital, eis que não foram esgotadas todas as vias para a citação do mesmo.2. Esclareça a parte autora se deseja acompanhar o Sr. OJA em diligência a fim de apontar o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016408-5 - RENATA MIRANDA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VINICIUS PINGARILHO CAVADAS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009203-9 - VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES X CARLA OLIVEIRA SANTOS, JOÃO VICTOR SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Despacho:1) Revogo a parte final do despacho de fls. 16 por estar equivocado.2) Esclareça o autor se não alcançará o mesmo desiderato propondo ação de guarda com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.009669-2 (21956) - MONIQUE SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X URANIO DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014112-7 - FLAVIO SIMPLICIO DURÃES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SABRINA SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.011789-7 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X RENATA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5 (17002) - DALVA DE FATIMA ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1. Fls. 67/68 - Indefiro, posto que os valores já estão sendo cobrados no processo em apenso.2. Ao MP, quanto ao pedido de fls. 60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9 (2264) - ROSEMARI BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SILVA NUNES ESTEVES (RJ-090354)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Decisão:1- revogo o despacho de fls. 127; 2- venha procuração atualizada do ex-cônjuge varão para o outorgado de fls. 126; 3- venha a comprovação do desconto alegado no item 06 de fls. 128; 4- esclareça qual a razão apresentada pelo INSS para indicar o débito de R$ 16.765,66, eis que inexiste execução de alimentos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011495-1 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro ao autor, prova testemunhal, e à ré, expedição de ofício, conforme requerido às fls. 32.Designo AIJ para 26.06.2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010247-1 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição, eis que inexiste prevenção em processo findo com baixa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.010322-0 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS) Sentença:...DECLARO suprida a vontade paterna, autorizando o requerente a solicitar a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM junto ao juízo competente. Custas de lei. \r\n\r\nId: 502555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line não foi efetivada, eis que o executado não possui contas, conforme fls. 178, DEFIRO A PENHORA POSTAS À DENTRO COM FULCRO NO ART. 667, I DO CPC. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.203.010893-4 - LUCAS VELOSO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:1) Reconsidero fls.91, 2, para receber o recurso apenas em seu efeito devolutivo.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:1- Lavre-se o termo a que se refere o art. 1.065, § 1.º, do CPC. 2- Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens.3- Sem prejuízo, ressalto ao réu que o processo já foi sentenciado, sendo descabido o pedido de suspensão formulado de fls. 62/3, por total de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Lavre-se o termo a que se refere o art. 1.065, § 1.º, do CPC. Compareçam as partes ao cartório para Assinatura do Termo 14 abril às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016066-3 - POLYANA TAVARES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ANDRÉ LUIS CARRILHO DE OLIVEIRA OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Despacho:...5)Designo APC para o dia 06/06/08, às 14:30 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.008537-0 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389)) X FERNANDO CARVALHO Decisão:Consta no sistema que o advogado da parte autora está em situação de TRANSFERIDO. Esclareça-se em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/05/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÕES DE PROVISÓRIOS E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004861-0 - DANIELA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA Despacho:Venha pedido de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício em percentual dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X DARIO CORREA FRANCISCO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o divórcio de MÔNICA CRISTINA DA CONCEICAO e DARIO CORREA FRANCISCO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:Fls. 175, INDEFIRO. Mantenho fls. 160, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012747-7 - RAFAEL ANDERSON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELE CRISTINA DA SILVA), HELEN CRISTAL DA SILVA BEZERRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR ao Requerente RAFAEL ANDERSON BEZERRA a GUARDA e RESPONSABILIDADE definitiva de sua filha HELEN CRISTAL DA SILVA BEZERRA E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista existir sentença regulamentando a visitação do autor ao menor, fls. 10/12, esclareça o autor se pretende a modificação da visitação, deduzindo pedido corretamente, vindo em peça única. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPAREÇA A REQUERENTE À IMPRENSA OFICIAL A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EDITAIS DE INTERDIÇÃO REFERENTES AOS OFÍCIOS DE Nº 445084,445085 E 448086. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR que SANDERSON MARINHO é filho biológico de SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES, devendo ser retificado seu registro, incluindo-se o nome do pai, SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES, e dos avós paternos, SEBASTIÃO ALVES e EVANGELINA FERREIRA ALVES. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:1) Tendo em vista o que consta a fls.106/117, não apresenta o réu perfil de hipossuficiência, apresentando reserva em dinheiro conforme fls.116. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004703-6 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006375-0 - LUCIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Publique-se fls. 40 e 41. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007041-0 - VERÔNICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008529-1 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Despacho:Aguarde-se a audiência designada, não havendo nos autos elementos que autorizem o deferimento da medida até porque não há prova pré-constituída da alegada união estável. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:A matéria objeto dos embargos já foi apreciada na decisão de fls.90/1. Ademais, os embargos à sentença de fls.62/4 são intempestivos, razão pela qual deixo de recebê-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 107v, decreto a revelia da ré. Ao Autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Republicação: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA modificar a cláusula 06 do acordo de fls. 11, a fim de que o valor de 50% (cinqüenta por cento) do aluguel do imóvel seja depositado diretamente pelo locatário na c/c da autora, confirmando, assim, a antecipação da tutela deferida.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1520,00 (um mil quinhentos e vinte reais reais).P.R.I, inclusive o locatário do imóvel. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009077-4 - EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DIOGO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Fls. 101 v., defiro. I-se o patrono da ré para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012383-4 - SILVERIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA SILVA COSTA) ANDRÉA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). MAURA MORAES FARIAS (RJ-130334) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 14/05/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.011072-8 - SIMONE CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:1) Não obstante a reforma da sentença através do acórdão de fls. 233/4, neste não foi alterada a sentença no que tange aos ônus da sucumbência. Assim, inexiste título para a cobrança pretendida. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005343-5 - VERONICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Despacho:1) Fls.16, recebo como emenda. Anote-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.011122-6 - FLAVIO LIRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ISIS CONCEIÇÃO ABRAHÃO MARTINS), PATRICK ABRAHÃO MARTINS LIRIO ANTUNES Despacho:DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC.) PARA O DIA 20/05/08 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011122-6 - FLAVIO LIRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ISIS CONCEIÇÃO ABRAHÃO MARTINS), PATRICK ABRAHÃO MARTINS LIRIO ANTUNES DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC.) PARA O DIA 20/05/08 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para fixar os alimentos devidos a autora em seis salários mínimos e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus patronos, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (RJ-124292)) X SANDRA REGINA HERINGER Despacho:Venham os documentos de identificação do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2008.203.002127-6 - VALÉRIA BUTRUCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Despacho:1) DGJ.2) Cumpra-se fls.23,\"2\", em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006883-9 - JULIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X LÍVIA FIGUEIREDO DE SÁ PAGE Despacho:Cumpra-se fls.20 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - MONICA MACIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMBRÓSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Designo AE para o dia 27/05/2008, às 15:20 hotras. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:....Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 57, DECLARO-A para dela constar:\"... DECRETO O DIVÓRCIO DE MARCOS IBARÉ QUARESMA PEREIRA JÚNIOR e PAULA SANTANA DE SOUSA QUARESMA PEREIRA...\", mantendo no mais a sentença.Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.010190-7 - MARIA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOÃO LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOÃO LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora, sua companheira, MARIA DE ASSIS PASSOS, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. DISPENSO A GARANTIA DO ART. 1.188 DO CPC, tendo em vista que as partes não têm bens e os valores mensais percebidos pelo interditando são ínfimos....Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DECISÃO: Intime-se a ré para se manifestar sobre a proposta de acordo. Em caso negativo, manifeste-se em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Decisão:)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 15/05/08, às 13:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1- Fls. 512/514, Indefiro, mantendo fls. 498 por seus próprios fundamentos.2- Homologo os honorários do sr perito em 06 (seis) salários minimos. Ao réu para recolher os honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova, \r\n\r\nId: 502559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz de Direito: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz de Direito: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006153-5 - GENNEDY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GENEDY FELISMINO MARTINS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LETICIA P DOS SANTOS (RJ-120424)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Fls. 111: Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.007765-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.007268-5 - R.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X A.R.A.J. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em dois salário(s) mínimo(s) nacional e vigente(s), a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/06/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( x ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009276-3 - R.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X V.L.P. Decisão:Fixo os provisórios em dois salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.015766-2 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008893-0 - F.J.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X M.F.V.M. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23/06/ 08, às 13:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009620-1 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), M.S.O.), I.S.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/08, às 14:10horas. Intimem-se, sendo certo que os requerentes deverão trazer os menores para oitiva. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006566-6 - J.S.A. X L.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Ao requerente para que traga aos autos o original de fls. 39 (mandado de averbação). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009007-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X C.S.N.C. E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na . Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23 /06 /08, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012790-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X E.L.B. Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo autor, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/06/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 2 DILIG. DO OJA NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.009010-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X L.S.N.C. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23 /06/08 às 13:50 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.203.005400-2 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X T.S.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 06/ 08, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.007805-5 - P.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X F.M.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 5 (cinco) salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 06/ 08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009776-1 - I.N.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.A.N. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 06 / 08, às 14: 30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.009846-7 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.P.N. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23 / 06 / 08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( ) Publique-se ( x ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009909-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.T.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23 / 06 /08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( ) Publique-se ( x ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009945-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( ) Publique-se ( x ) Ciência à DP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013071-1 - A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X S.N.S.O. Decisão: S A N E A D O R 1- Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2- DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08, às 13:40 horas. 3- Defiro os depoimentos pessoais das partes. 4- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X F.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda, (Medida Cautelar) E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000055-8 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X L.A.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.014164-0 - HEVA PEREIRA SIES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X IRACEMA PEREIRA CLEMENTINO Aguarda-se a vinda aos autos da certidão de nascimento averbada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002130-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. E OUTROS), Falecido: W.J.C. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008666-9 - D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.R.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Designo AIC para o dia 18.06.08, às 14:50 horas. Intimem-se. Determino, desde já, a manifestação das partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010043-5 - J.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X B.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. 4-P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012505-3 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/ 08, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007980-0 - L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X L.C.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso II do CPC para regulamentar a visitação do autor em relação ao filho na forma requerida na inicial... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012036-0 - JOSE CARLOS CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011405-7 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08, às 13:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.007147-4 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À Fazenda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003924-4 - PAULO VICTOR TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X VICENTE JOSE DA COSTA Decisão:Considerando que o alimentando Paulo Victor Tavares da Costa atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento de fls. 10, cessando, portanto, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar, acolho o d. parecer do MP e DEFIRO o requerimento de fls. 25vº para EXONERAR o réu da obrigação alimentar em relação ao filho acima mencionado.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.006668-5 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ANDRE LUIZ MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Intime-se o alimentando para se manifestar sobre o pedido de fls. 134/135, devendo inclusive informar se está cursando segundo ou terceiro graus de ensino, comprovando-se nos autos.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Decisão:Considerando que já há sentença de improcedência na ação de guarda que tramitou na 2ª vara de família desta regional, bem como tendo em vista o parecer favorável do MP, restabeleço os alimentos provisórios fixados. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007239-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 277/278 - Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.203.014150-8 - JEPHERSON FLORIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ALEXANDRO FLORIANO SANTOS Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 20 e o TRCT de fls. 30, acolho o parecer do MP e defiro o requerimento de fls. 29 da DP. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.009104-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Intime-se o patrono da autora para que informe o seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009173-0 - V.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X J.A.S. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls.39. Anote-se no D.R.A.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos de CADA RÉU, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica CADA RÉU obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08, às 14:10horas. Cite-se e intimem-se. (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( ) Publique-se ( x ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Fls. 127- Defiro o desentranhamento de fls. 50/112, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011743-5 - V.H.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Despacho:Defiro JG ao réu. Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642) Despacho:Ao requerente e ao MP sobre laudo fls. 80. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014502-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes, em provas.Fls.237: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010319-9 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para informar qual dos genitores exercerá a guarda da menor, sendo certo que a guarda não poderá ser concedida à avó paterna nestes autos, eis que a mesma não faz parte da demanda, ressaltando ainda que poderá a questão da guarda ser decidida em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.012759-3 - R.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018667-6 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019741-8 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003008-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIMÕES, TELMA FURLAN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2005.203.002495-6 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008724-4 - IGOR GIFFONI JULIANI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Considerando que o exequente atingiu a maioridade, regularize-se a sua representação processual.Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.203.003384-9 - W.A.S.M. E OUTROS X A.M.S. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009628-8 - Y.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X Y.A.D.M. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR, declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Emende-se a inicial para indicar o fundamento jurídico da presente demanda (art. 733 ou art. 475 - J do CPC), adequando-se ainda o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.009926-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X R.A.S. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 1ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009929-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X R.A.S. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 1ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:À parte exequente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.003980-1 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Fls. 90 e segs.- Intime-se o executado para constituir novo patrono e manifestar-se sobre fls. 75/86. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011159-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X F.M.C. Despacho:Fls. 35 - Anote-se.Intime-se a exequente para cumprimento do despacho de fls. 29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006630-2 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.C.P. Despacho:Cumpra-se integrlamente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006903-9 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000890-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) E.O.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009885-6 - P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X M.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014376-8 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766)) X D.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré.Ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004139-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X N.D.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, junte-se declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008515-6 - MÁRIO RICARDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X RENATA SABINO E OUTRO Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 105vº e defiro a expedição do alvará requerido às fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2008.203.006266-7 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208)) X G.F.J. E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% proventos líquidos do autor, inclusive sobre 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 06 / 08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, da parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( x ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007006-8 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. Despacho:Considerando que no processo nº 2706-0/08, ora em apenso, foi eleito o pedido de regulamentação de visitas, desistindo o autor do oferecimento de alimentos naqueles autos, não há conexão entre as ações. Desapensem-se.Reconsidero a decisão de fls. 20, para determinar que o autor emende a inicial a fim de esclarecer o percentual de alimentos ofertado, bem como se além deste percentual descontado arcará ainda com o plano de saúde e escola.Informe o autor os dados de seu empregador a fim de viabilizar o desconto dos alimentos em folha de pagamento e junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010570-4 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Defiro vista dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017949-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X A.V.S. Despacho:Fls. 16 e 21 - Anote-se.Defiro JG.Considerando a petição conjunta de fls. 15, esclareçam os requerentes se o presente feito correrá sob a forma consensual, hipótese em que deverá ser emendada a inicial e adequados os pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003481-0 - DORILA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X LEIA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004537-6 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X E.W.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONÇA (AL-001752) Despacho:Fls. 199/200 - Esclareça o réu se a testemunha Lucia Maria David é domiciliada no Rio de Janeiro ou em Maceió. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Intime-sea parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004866-0 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X V.X.L. Decisão:1- Cumpra-se integramente o despacho de fls. 40 (1ª parte).2- Defiro a emenda de fls. 43/44. Anote-se no D.R.A.3- Nomeio Curador Especial ao réu Alan Santos de Lima nos termos do art. 9º inciso I do CPC. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014531-5 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Em provas, justiifcando-as. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.009153-9 - M.R.C., G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) Decisão:Considerando tratar-se de matéria relativa ao registro civil e diante da regra de competência das Varas Regionais, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do art. 90, inciso I, do CODJERJ.Remetam-se os autos, dando-se baixa e anotando-se onde mais couber.P. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.007229-6 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI Decisão:Defiro J.G. à ré.À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009712-8 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X D.C.C. Despacho:Recolham-se as custas ou emende-se a inicial para aduzir pedido de gratuidade de justiça, devidamente instruído. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006845-5 - OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Junte-se o original do acordo ou cópia autenticada.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 438/443.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. 3-Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme requerido pela ré, a qual deverá ser juntada aos autos em dez dias. Após, dê-se vista ao autor e ao MP.4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005890-0 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X L.O.R.S. Despacho:Ao autor para que eegularize fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.203.011519-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X F.S.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO Decisão:Verifica-se, in casu, que a matéria alegada pelo autor necessita de profunda análise probatória , ainda mais levando-se em consideração a redução pleiteada pelo autor.Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, eis que entendo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida. Intimem-se. Ciência ao MP.Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Ao patrono dos requerentes sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo esclarecer se tem interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), bem como na conversão do presente feito em divórcio consensual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP às fls.59. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010216-1 - R.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X L.C.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, junte-se declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de IR ou de isento da representante legal dos autores, eis que o documento de fls. 09 se refere à outra pessoa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002848-9 - A.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.A.L. Despacho:Recebo a emenda de fls. 17. Intime-se para cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Designo AIC para o dia 18.06.08, às 14:50 horas. Intimem-se. Determino, desde já, a manifestação das partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Despacho:considerando a total ausência de provas dos fatos alegados inicialmente,quer através de documentos ou testemunhas, mantenho a decisão de fls. 33. Cite-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019723-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X V.F.S. Despacho:Diga o autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000765-6 - S.R.S.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Considerando os alimentos provisórios fixados na ação de oferecimento de alimentos, ora em apenso, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 28 destes autos.Ao MP sobre o pedido de alimentos provisórios para a primeira requerente, Silvia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017094-2 - J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X T.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004207-7 - A.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO (RJ-142206)) X S.S.S.M. Decisão:Defiro J.G. ao executado.À exequente sobre fls. 60/61. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014397-5 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.J. Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/08 , às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018839-9 - A.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X F.M.C. Despacho:Aos exequentes. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, com Pedido de Liminar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.010450-9 - O.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X G.K.C. Decisão:Trata-se de ação de execução, com fundamento em sentença proferida junto à 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 2ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.001898-8 - A.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X M.A.M. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias para atender aos seguintes itens:1) Art. 282, VII do CPC;2) Esclarecer quem exercerá a curatela da interditanda;3) Esclarecer se a interditanda possui bens;4) Aduzir pedido de curatela provisória, caso assim pretenda;5) Juntar atestado de sanidade física e mental dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002887-8 - M.I.V.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X N.P.V. Despacho:Atenda-se ao MP.Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004573-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X N.L.C. Despacho:Atenda-se à segunda parte da promoção do MP de fls. 16v. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X F.A.T.V.), Interessado: S.C.E.V.), Interessado: G.L.E.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/08, às 15:00 horas, observando-se a 2ª parte da d. promoção do MP às fls. 145. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010395-5 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X R.E.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010371-2 - V.M.G. X V.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor ou declaração de IR, necessário a apreciação da J.G. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005485-1 - Á.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) ATENDA-SE AO MP, SOBRE CLÁUSULA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002706-2 - ANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 502567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.203.007043-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE, ALVANIRA DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Cumpra-se o art. 499 CPP \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2008.203.001963-4 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Decisão:Determino a remessa dos autos ao Juizado da Infância da Juventude e do Idoso.Dê-se baixa. Intime-se o querelante. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.010803-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ VARLEINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MENDES ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Intime-se o advogado constituído à fls. 89 para que diga se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nId: 502553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004468-7 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (RJ-159780E) \"Considerando a certidão supra, DEFIRO a vista em Cartório, pelo prazo de 05 dias. Processo desarquivado \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005422-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) 1)Considerando os documentos acostados, considerando o parecer favorável do Ministerio Público, às fls. 94, DEFIRO o Pleito de fls. 87, autorizado a restituição ao Requerente da arma apreendida. Expeça-se o respectivo instrumento. Após, intime-se o Requerente para retirada o Alvara de Autorização. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.203.005743-8 - JUSTICA PUBLICA X GILDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) \"Considerando a certidão supra, DEFIRO a vista em cartório pelo prazo de 05 dias.\" - Processo desarquivado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010554-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 183.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.3)AO M.P. PARA CONTRA-RAZÕES.4)SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.007853-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu ALBERTINO JORGE DE SOUZA, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.008897-4 - MP X BERTOLINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) 2)Quanto ao que vem às fls.105, anote-se na capa e sistema informatizado o patrocínio do Réu, cumprindo salientar o que vem às fls.92.3)No mais, aguarde-se a data designada para o SUMAC (24/04/2008 às 15h), ocasião em que comparecendo o Réu este Juízo interrogá-lo-a antes da realização adquele ato. Publique-se. \r\n\r\nId: 502554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019652-9 - INSTITUTO DE EDUC. INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001148-0 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCUS ALMEIDA SANTOS Audiência de Conciliação designada para dia 21/5/ 2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012421-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEONARDO MATEUS DE LUCENA Audiência de Conciliação designada para dia 15/05/ 2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000506-4 - FLÁVIO OTÁVIO LAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NIVALDO TENÓRIO CAVALCANTI FILHO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para dia 19/5/ 2008 às 14:15 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.001447-2 - MARIA DOS SANTOS VON HELD X KLM 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - LUCIMAR VIRGINO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012906-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.816.000823-7 - MURILO AGUIAR CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) MURILO AGUIAR CORREA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.816.004612-3 - VALERIO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010197-3 - NELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior. Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 46/48. Intimem-se. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011585-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011730-0 - FRANKLIN DE AGUIAR VVALLIM FILHO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012215-0 - ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Audiência de Conciliação designada para dia15/ 5 / 2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012467-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X RTM Audiência de Conciliação designada para dia 15 /05/ 2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012779-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante da informação de fls. 57, julgo deserto o recurso de fls. 47/56. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/45, intime-se o réu para cumprimento. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000460-6 - MARIA DA PENHA ALVES DE BARROS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Audiência de Conciliação designada para dia 02/06 / 2008 às 14:15 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010330-0 - ERICA FERREIRA X ARAKEM DIUFRAVER MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Audiência de Conciliação designada para dia 15/ 05 / 2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 34, eis que é necessário que a execução corra com os títulos originais. Indefiro a expedição do ofício requerida a fls. 35, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça, pois, o exequente, de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017656-7 - ALBERINO REGO DE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL VEICULOPS COMPANHIA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Decisão:Fixo multa de trinta por cento pelo pagamento ter sido efetuado fora do prazo estipulado. Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1200,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - ANDRÉ MUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ-164254E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009393-5 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à petição do réu de fls. 109/117. \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante do depósito de fls. 122 (R$ 7762,34), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012567-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012578-1 - ADRIANA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o exequente para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para dia 02/6/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Republicação para retificar o valor...\"Intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão de fls,. 146, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (3.324,61).\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:A fim de iniciar a execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009633-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - IRMA MATA PUJALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1832,73). \r\n\r\nProc. 2007.816.010180-8 - DANIEL FELIX CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2092,33). Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.010591-7 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010859-1 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018364-0 - RICARDO JOSE DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7600,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003693-0 - VALÉRIA REGINA ALCÂNTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Sentença:Considerando a certidão de fls. 22, a parte final da decisão de fls. 24 e a inércia da parte autora. julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006832-3 - LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Despacho:Defiro o adiamento requerido a fls. 18. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC para o último dia da pauta, intimando-se o autor e citando-se o réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010004-8 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) CORRETORES ASSOCIADOS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) RAUL DA SILVA GEROLMICH E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013048-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE, (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 3451,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:Assim, indefiro o pedido formulado nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003336-7 - AUTO-ESCOLA PALU LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) DIOGO RABETIM GODINHO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do valor que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.203.016261-1 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ELEN DA FONSECA BAPTISTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.017661-0 - WILLIAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.017927-1 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO TRAJANO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/058 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.203.018254-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.018302-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X TARCÍLIO PAULO DE SIQUEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.009542-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROSANGELA BRAGA TAVARES E OUTROS Audiência de Conciliação designada para dia 15/5 / 2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004284-0 - JOÃO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X AMAURI MASCARENHAS QUELUCI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.007217-1 - NILTON FERREIRA PAULO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012087-6 - NILDA BASTOS DA SILVA X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 7120,02). \r\n\r\nProc. 2008.203.009775-0 - EACYR DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - ANA ESPÍNDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MARIA GUIOMAR SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLA TAVARES SANTOS (RJ-095977) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 0/07/2008 às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2003.816.007356-7 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HERCULANO DA SILVA TAVARES Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - MARCELLOS MURICCI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) NELSON BACHUR E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001266-4 - MARCELO MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012414-4 - COLEGIO JOÃO DE BARRO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JOSE DOMINGOS RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Audiência de Conciliação designada para dia 15/5 / 2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - ESMI ROSANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:00h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008067-0 - GILBERTO MARQUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X SANTANDER S/A Despacho:Traga o causídico, em cinco dias, documento comprovando a designação mencionada às fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - WILLIAN CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X COLÉGIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Sentença:Sentença a fls. 24. Acórdão a fls. 34. Penhora a fls. 41. Sentença nos embargos a fls. 51. Indefiro fls. 108 porque diligências já foram efetivadas neste sentido sem êxito. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - CARLA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002345-3 - EDNIR CALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:Diante da certidão de fls. 63, retifico despacho lançado no sistema na data de 14/03/2008. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, para posterior execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - CENARA BRAGANÇA BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JORGE LUIS GOMES VIANNA (RJ-141916E)) X DALMAR DIRIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 79/81, indefiro a expedição dos ofícios porque cabe à parte autora, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço do 2º réu (Carlos), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X GERALDO RODRIGUES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.011307-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.017562-9 - REGINA CELIA SIMOES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.018201-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER SA Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:45horas \r\n\r\nProc. 2007.203.019709-1 - DANIELY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.002031-6 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Diante do depósito de fls.168. (R$ 6427,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007337-0 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VILMA JUNIOR ABREU DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009915-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X TV SKY SHOP Audiência de Conciliação designada para dia 15/5/ 2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010963-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X KLR FESTAS INFANTIS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/058 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.011377-0 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012337-3 - PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. Observem-se os nomes dos patronos indicados a fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.816.012894-2 - ANDREA LUCIA DE BRITO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.001546-0 - HARVEY JOSE SANTOS RIBEIRO COSENZA E OUTRO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002683-3 - DIANA MARTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.003176-2 - WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X AMERICAN EXPRESS CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 20/05/2008, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.203.003223-7 - EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IBICARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.203.003790-9 - KARI PAAVO BORDI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X J E C MARMELO IMOVEIS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.003927-0 - CAROLINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SOS NOTEBOOKS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.004179-2 - TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X REAL LIFE ASS. MÉDICA E ODONT. REAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.004459-8 - LUIZ ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.004487-2 - DANIELLE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.004495-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.004726-5 - VALDELICE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.004744-7 - DIRCEU LAUTENSCHILAGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.004792-7 - ANDREIA MATA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.203.004898-1 - LENI DE CARVALHO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.009671-9 - JEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARISA S/A Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora (conta de luz, gás etc), em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009679-3 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009688-4 - ANDRÉA SPINDOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009767-0 - MARA GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017750-0 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.017973-8 - DAILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.003504-4 - LUCIANA MENEZES DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.203.004499-9 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X ALEXANDRE E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.004891-9 - ELISANGELA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.203.006766-5 - DAMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.006832-3 - LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.007611-3 - IVALDO MANTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009680-0 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009760-8 - ADRIANO GURGEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ACER DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009783-9 - CARLOS EDUARDO BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003014-0 - MATILDE SOARES PITANGA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Sentença a fls. 45/47. Mandado a fls. 62 (R$ 1080,00). Intime-se o 2º réu (Siemens) para que cumpra a obrigação de fazer - substituição de produtos viciados -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 5000,00. \r\n\r\nId: 502576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004199-4 - LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X MARIO RAMOS GOMES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS, INFORMANDO-SE SE HOUVE ANTERIOR ABERTURA DE INVENTÁRIO. ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001842-2 - BEATRIZ FRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X VALDIR COTTA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A SRª BEATRIZ FRAGA SOARES A SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA HERDEIRA, VINDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.008633-8 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004684-7 - ARTHUR DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X TEREZINHA APOLINARIO FONSECA Despacho:FL. 97: INDEFIRO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ ESGOTADA, SENDO QUE A SITUAÇÃO NARRADA A FL. 97 NADA TEM A VER COM O PRESENTE PROCESSO. VOLVAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005601-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TARCISIO ANSELMO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.006040-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GALVÃO PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS MIRANDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.004255-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDI FELIX DA COSTA Despacho:COMPROVE-SE A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.004208-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MARTORELLI ROCHA PASSOS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004476-2 - TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 0307 Decisão: A AUTORA TEM CONSIDERÁVEL QUANTIA DEPOSITADA EM POUPANÇA, NÃO PODENDO SER TIDA COMO HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - VISANDO IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2008.210.004204-4 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME-SE O NÚMERO DE EMPRÉSTIMOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE CADA QUAL. VENHAM EXTRATOS QUE PERMITAM O EXAME DA SITUAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de contrato de crédito c/c denúncia de prática de anatocismo \r\n\r\nProc. 2003.210.005619-6 - JORGE DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FL. 216 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE A RÉ A RESPEITO, DIZENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. VENHA PELA PARTE AUTORA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com ação de divisão com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002756-5 - NEWTON LITTLETON LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À ABERTURA DE INVENTÁRIO.DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000972-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRÍCIA FERREIRA DE BRITTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando a ré a entregar o veículo VW Gol, 1996/1996, placa LBH 8189, no prazo vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, consoante o preço de mercado do veículo em questão (R$ 12.400,00 - doze mil e quatrocentos reais - fls. 40), com atualização monetária desde o mês de referência (fevereiro/2008), e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da presente condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da execução, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007433-4 - MARCIA VALÉRIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WELBERT MARQUES E OUTRO Despacho:Cumpra o autor fls. 132, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.210.001726-6 - MIAJ ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:FL. 56: CIÊNCIA À EXECUTADA. VENHA PELA EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002975-0 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.514,85 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas dos executados para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000396-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SELSO GOMES Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 57,31, não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005790-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003924-0 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O PERÍODO DE INCAPACIDADE, INFORMANDO SE HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SE HOUVE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004317-6 - TÂNIA FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.FORMULE-SE CORRETAMENTE O PEDIDO. NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À MANUTENÇÃO DO ACORDO, MAS SIM QUANTO AO SEU ÂMBITO. INFORME A AUTORA QUANDO FOI CELEBRADO O ACORDO E O QUE, EM SUA ÓTICA, DEVE A TRANSAÇÃO ABRANGER. CUIDA-SE DE PEDIDO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. ESCLAREÇA A AUTORA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE FATURAS PARCELADAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.004517-3 - LAUDICÉIA DE HOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE A RAZÃO DE O PAI NÃO FIGURAR NO POLO ATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003423-9 - WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PEDE O JULGAMENTO ANTECIPADO A FL. 192. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:FL. 285: AO QUE PARECE, PRETENDE A CREDORA A PENHORA DOS DIVIDENDOS A SEREM RECEBIDOS PELO DEVEDOR, MEDIDA DE DIFÍCIL EFETIVAÇÃO, EIS QUE A DESTRIBUIÇÃO DOS LUCROS É FEITA, GERALMENTE, DE MANEIRA INFORMAL. DIGA A AUTORA SE DESEJA A PENHORA DAS COTAS DO EXECUTADO, QUE PODERÃO SER OBJETO DE ALIENAÇÃO /ADJUDICAÇÃO, COMPROVANDO-SE SUA EXISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Fls. 251: Tempo longo já decorrido desde a data da petição. Informe a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00, diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade de justiça.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se.Às partes sobre a data e local da perícia: dia 30 de abril de 2008 (4ª feira), às 08:30h, na Av. Princesa Isabel, nº 323, sala 701 - Copacabana. Observe a autora a solicitação do perito (fls. 115) quanto ao comparecimento munida de seus documentos e exames médicos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010512-8 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000537-0 - MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MANUEL AUGUSTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007520-1 - MARIA IGNES DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GERALDO DE LIMA BASTOS E OUTRO Despacho:SEJA EM AUTOS APARTADOS OU NESTE PRÓPRIO FEITO, O FATO É QUE DEVE SER ABERTO O INVENTÁRIO EM QUESTÃO, INCIDINDO AS PERTINENTES CUSTAS PROCESSUAIS. O PROCEDIMENTO EM APARTADO FACILITA A TRAMITAÇÃO E IMPEDE TUMULTO PROCESSUAL. CUMPRA-SE, POIS, FL. 81, QUANTO À ABERTURA DO INVENTÁRIO DA FALECIDA ESPOSA DO TESTADOR. O PRESENTE INVENTÁRIO DEVE FICAR SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Despacho:INDEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO PARA TANTO. CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004195-7 - JOANITA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X DARIO AMANDIO ALVES Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) AS PRELIMINARES SUSCITADAS CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO DA QUESTÃO. AFASTO-AS, POIS. 2) FL. 70: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.3) ESCLAREÇAM AS PARTES O EXATO PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. CUIDA-SE DE QUESTÃO EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. 4) À SEGURADORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 5) ESCLAREÇA O PRIMEIRO RÉU A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008293-0 - LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:CUMPRAM FL. 179, ITEM - 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004862-7 - JULIAN MARIA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005610-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAX ARAÚJO DA SILVA SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.005487-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARADEI FARIA MACEDO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008579-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANILTON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, e condenando o réu em perdas e danos, a serem apurados em posterior fase liquidatória. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração, acrescentando-se nele a intimação do réu para a informar a localização do veículo, caso não esteja em seu poder. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001208-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEIZIANE SOARES DE AMORIM Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001109-2 - EDITE DE ANDRADE ATANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:....Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC....... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Certifico que nesta data entrou em contacto telefônico com esta serventia o Sr. João Gustavo de Oliveira Santana (CGJ 15/20517), RE da 2.ª Vara Cível de Resende dando conta de que fora designado o dia 16.04.2008 às 14h30mim para oitiva da testemunha Ilson da Silva Ferreira naquele juízo, sito à Rua Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparatória por danos morais e materiais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010298-1 - ROGÉRIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008595-6 - VERGINIA MARIA BASTOS TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ROBERTO JOSE PAULA DA SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI. Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004742-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Despacho:Fls. 38: Aguarde-se a resposta do ofício.Fls. 39: Mesmo endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.005026-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que não houve quelquer restrição determinada por este Juízo. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001208-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALEXANDRE DOS REIS LEITE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 24, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007826-7 - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.012218-9 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:À parte exequente quanto à certidão do OJA. Em caso de inércia, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002534-4 - JAM ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTO BERNARDES (MG-063291)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:À parte interessada. Em caso de inércia, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006347-3 - JANETE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X PAULO IZAIAS CORREA Despacho:Forneça o requerente cópia do espelho de IPTU do imóvel.Vindo a cópia, expeça-se mandado de avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008061-4 - FERNANDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARISA TORRES DE SOUSA Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido.Esclareça-se quanto à retomada do imóvel, que foi desocupado. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002751-0 - MARIA PEREIRA SCNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X WYLLIAM HARTMAN DE ASSIS COUTINHO Despacho:Venha pelo réu a sua parte nas despesas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001643-3 - EDITORA O DIA S/A X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL CENTER TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Fls.195/211: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.000330-1 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fls.111: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Despacho:1) Fls. 96: Esclareça-se.2) Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005028-2 - CG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 57/58, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Conforme relatório em anexo, não há outros valores bloqueados através da penhora \"on line\". Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, referente ao valor transferido a fls. 53/55. Dê-se guia ao executado, na forma do avençado a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.210.007336-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO COSSICH UCHOA Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas às fls. 27 não foram recolhidas (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7A - TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo impugnante conforme decisão irrecorrida são as seguintes:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 56,59 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 14,60 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 391,66 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,76 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,76 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 578,75 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005513-0 - FELIPE PEREIRA BARBATO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Anote-se na capa dos autos a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 89,46 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 25,01 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.000,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 13,42 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 13,42 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;R$ 2.490,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 3.813,84 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha as custas judiciais incluindo os honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 10,77 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 50,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 6,30 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,30 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 202,95 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002165-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 261/264. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007358-7 - MICHAEL AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A- MATRIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre a data, hora e local do exame pericial: 23/05/08, às 17h30m, na Rua Uranos, 1144, Ramos, nesta cidade. Confirmação pelos telefones 2564-6276, 3869-8896 ou 9608-9903. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4 - GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 44/45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se guia. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 43, eis que compatíveis com a prática forense. Tendo em vista a gratuidade concedida, ao Perito para designar data para a perícia, sendo que os honorários serão pagos ao final, se for sucumbente a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 13h30m. Intimem-se pessoalmente a autora e as testemunhas arroladas a fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002732-7 - WAGNER DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X WAGNIR CHAGAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009789-4 - FRANCISCA FORTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X GENNARO BLOISE Despacho:Retifique-se a de claração preliminar, adequando-se, relativamente ao imóvel da Rua Uranos, ao que consta no RGI. O falecido é proprietário de metade do imóvel e titular de direito aquisitivo em relação à outra metade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003316-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE QUEIROZ LOPES (RJ-124980), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LÍCIA HELENA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, ficando constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do embargado, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito indicado a fls. 10 deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data indicada na planilha (13.05.2004 - fls. 20). Deverão os embargantes arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o crédito cobrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em primeiro lugar deve a parte autora esclarecer se efetivamente foi satisfeita a pretensão relativa ao laudo estrutural, informando o que ocorreu em relação ao seguro noticiado na inicial.A emenda de fls. 86 foi recebida, de forma que consta também do objeto da ação pedido de perdas e danos.Não obstante a revelia decretada, as rés possuem advogado nos autos, sendo-lhes possível a produção das provas que se fizerem necessárias à correta aferição dos danos causados. Atente o Cartório para as corretas intimações através de D.O..Esclareça-se, no entanto, que o pedido formulado pelo condomínio somente pode se referir aos danos acarretados às partes comuns do prédio, pois, em relação às unidades autônomas, os pedidos pertinentes devem ser feitos por cada proprietário.Manifestem-se as partes, pois, de maneira conclusiva, falando o autor em primeiro lugar.Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010331-6 - LEONARDO RIEGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X PRIMAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré. Intime-se a parte ré por DO para comparecer à audiência, redesignada para o dia 21/05/2008, às 14h30m. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Decisão:Os boletos de fls. 39 e 40 demonstram que todas as anotações se referem a protestos de títulos em cartório, não havendo prova de outro tipo de negativação. Os protestos foram efetuados, conforme o próprio autor afirma, por estabelecimentos comerciais que não fazem parte do pólo passivo, não havendo cabimento, pois, ao pedido de levantamento. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006874-4 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, apresente as informações solicitadas, necessárias à autora para que esta possa exercer eventuais pretensões indenizatórias caso tenha havido negativação indevida. I-se. Cite-se. Audiência(art277, CPC) para 11/06/08 às 14:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000108-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA LOUZA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000348-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005790-2 - MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004517-8 - WILMO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 105,88 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 14,42 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 18,23 sob o cód. 2102-2, Atos dos Distribuidores;R$ 7,28 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 407,85 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,03 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,03 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.320,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 3.948,29 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar de inépcia, a qual se confunde com o mérito da ação. (...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada a fls. 68. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15h00.Intimem-se. Comprove o réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010079-0 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Declaro, pois, saneado o feito.Tendo em vista que a parte ré nega a ocorrência do fato, bem como a condição de passageira da autora, inexistindo nos autos Registro de Ocorrência Policial, mais razoável se mostra a produção de prova oral anteriormente à prova pericial. Sendo assim, designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 13h30m. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 07.Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício, conforme requerido em audiência, bem como a prova documental superveniente, devendo os documentos virem aos autos em dez dias. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005836-7 - PAULO ROBERTO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Emita-se certidão para inscrição na Dívida Ativa das custas e taxa certificadas a fls.182. Após, ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO ESTETICO, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002282-1 - MARGARETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X HOSPITAL PASTEUR Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.004444-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nada a deferir com relação ao pedido de fls. 224, eis que já houve sentença de improcedência do pedido, com trânsito em julgado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000594-8 - MICHAEL SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008984-8 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 35, em derradeiros dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.001593-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 51,12 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 5,48 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,74 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,74 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 65,72 TOTAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a devolver em dobro o valor indevidamente cobrado (R$ 11,32 - onze reais e trinta e dois centavos), com correção monetária desde cada pagamento efetuado a maior, e juros moratórios desde a citação.Tendo em vista que o autor obteve a procedência de mínima parcela de seu pedido, entende-se configurada sua sucumbência, razão pela qual condeno-o ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A parte ré deverá apresentar as contas de cada linha demarcada a fls. 211(que são as linhas objeto da ação), no período compreendido entre abril de 2001 e dezembro de 2002, datas sobre as quais controvertem as partes quanto à retirada das linhas. As contas devem ser apresentadas em sua integralidade, e de forma ordenda( mês a mês ) , possibilitando a fácil identificação de seu conteúdo ao longo dos meses, relativamente a cada linha. Como se tratam de linhas-tronco, deve a parte ré esclarecer ainda como se dá a cobrança, que, ao que parece , é feita por cada tronco, e não por cada linha. Determino que a providência seja cumprida no prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 502724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003897-1 - ANA LÚCIA GONZALEZ AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: WALDYR LOPES Decisão:Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006699-1 - SIMONE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X EDSON FERREIRA Decisão:Esclareçam os requerentes o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, eis que os valores em consideração estão depositados por determinação do Juízo da 8ª V.O.S., por força de inventário que lá tramita, sendo certo que cabe, somente, aos herdeiros habilitarem-se no referido inventário para levantamento dos valores pleiteados. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS AGUARDANDO XEROX E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.006819-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO ALVES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo mudou de domicílio sem comunicar ao seu credor. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007022-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLOVIS LOPES DOS SANTOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004715-3 - JUAREZ SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO A.S. BRANDÃO (BA-008570)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Diante do ofício de fl. 21, que dá conta do endereço localizado na Barra de Tijuca, e considerando a competência absoluta dos Fóruns Regionais, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Reginal da Barra da Tijuca. Oficie-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.005808-8 - GLORIA GOMES DA CUNHA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.005812-0 - THIAGO PULMANN DA SILVA X JOÃO SOARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.006917-7 - GILDA BORGES NOGUEIRA X CRISTINA FERNANDES VENTURA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.000182-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS MENDES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.007291-7 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X JORGE MEIREIS PEDRA Decisão:1 - Indefiro o pagamento ao final, eis que doença em pessoa da família não acarreta o reconhecimento de fragilização do requerente a ponto de não encontrar condições financeiras de custear o processo de seu interesse, considerando a ausência de provas indicativas de tal situação. Assim, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao que dispõe os arts. 275 e seguintes do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso, no mesmo prazo. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.007125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SANDRA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que inexiste nos autos indícios de que a requerente não pode custear o processo, afastando-se, assim, a presunção de hipossuficiência, o que impede o deferimento do benefício. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.010488-6 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Deixo de receber a inicial da ação de obrigação de fazer como distribuição por dependência, face a extinção que ora se decreta. Devolva-se a inicial ao seu signatário, certificando-se. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006913-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.24/26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados a fl. 77. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da verba honorária, em 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007245-0 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ANTONIO CARLOS LOBO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.004472-3 - AMADEU GONÇALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X NILTON GOMES TAVARES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007174-3 - ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE CASTRO NEVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.007316-8 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X EDUARDO JOSE DA SILVA CERQUEIRA Decisão:1 - Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da completa declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, venha o original do título executivo, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007740-4 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.000171-6 - GLAUCIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005585-3 - NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005737-3 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Comprove-se a filiação da requerente Jussara, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007909-0 - WINDESON JORGE DE OLIVEIRA LIDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.50/51, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.007274-7 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007147-0 - MARCELO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito sumário, conforme preceituam os arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007151-2 - ALINE GLÓRIA FEITOSA SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito sumário, conforme dispõem os artigos 275 e seguintes do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007907-7 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO Decisão:Cumpra-se corretamente o art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004014-4 - YARA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY ALVES DE SOUZA Decisão:Homologo os cálculos indicados à fl. 89. Intime-se a parte para o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008295-5 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA X ADELINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008962-9 - ALDAIS OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ANTONIO CLAUDINO DE ABREU Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009459-5 - JOAQUINA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X FRANCISCO ALVES TEIXEIRA Decisão:Nomeio o Requerente JOAQUINA RIBEIRO ALVES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.006705-3 - MARTA TEIXEIRA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MARCELLO COGIANI ARÊAS Despacho:Indefiro o recolhimento ao final, eis que não comprovada a necessidade de tal benefício. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006666-8 - MAGNA FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.006790-9 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.005562-2 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conforme os arts. 275 e seguintes do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007031-3 - JOÃO FAJARDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARCELINO PEDRO DA SILVA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006635-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANICE CAMPOS DE ALMEIDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN ALVES DE MAGALHÃES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007038-6 - ORLINDA MARIA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CREDICARD CITI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial com o fim de adequá-la ao procedimento disposto nos arts. 275 e 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007178-0 - ADÃO MANUEL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARCO ANTONIO BERGER Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006654-1 - AILTON GONÇALVES THEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 502725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Despacho:Cumpra a requerente a decisão de fls. 34, trazendo à colação certidão do distribuidores cíveis quanto à existência de inventário aberto em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.210.003398-5 - JORGE LUIZ SILVA ODOM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007423-7 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.) X SIMCAUTO - MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GM - GENERAL MOTOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Ao réu reconvinte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando que o réu não comprovou a alegada hipossuficiência econômica como determinado às fls. 84. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 5º, Inciso LXXIV, CF c/c Súmula 35 do TJRJ. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Considerando que o réu regularmente intimado não regularizou a sua representação processual, DECRETO A SUA REVELIA, por força do disposto no artigo 13, II do CPC. Desentranhem-se as petições de fls. 31 e 35/36, anexando-as na contracapa do processo. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.007999-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GARCIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008781-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI DA COSTA MELO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007122-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X YARA MARQUES LEÃO Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.007719-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALDA FERREIRA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 92,74campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.007836-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MIGUEL MORAES DA SILVA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 52,94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1. Concedo a JG ao réu. 2. Fls. 96 - retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.003249-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOTAL ARTE BAZAR LTDA-ME), PAULO ROBERTO DE CARVALHO), DEIVIDI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010935-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUVECAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANA LUCIA DA ROCHA BOMBINHO), CARLOS ALBERTO DO CARMO À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX, da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Cumpram as partes, adequadamente a decisão de fls. 110, sob pena de indeferimento das provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007280-0 - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516)) X RITA DE CASSIA LIMA BITAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003818-0 - ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X THEREZINHA GONÇALVES À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX, da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Determino ao condomínio réu que traga à colação, em 20 dias, TODAS as atas das Assembléias realizadas, bem assim planilha dos valores das cotas cobradas de seus condôminos a partir de JANEIRO DE 2004. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a devedora para complementar o depósito em 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), Fiador: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010988-4 - RODRIGO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), AGENOR FERREIRA MACHADO FILHO), MARIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO Despacho:Fls. 56 - Defiro em parte. Renove-se a diligência, consignando no mandado as prerrogativas do artigo 172,§2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Retifico o despacho de fls. 110 para que os embargantes cumpram o disposto no artigo 739-A, §5º do CPC, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Ao exeqüente sobre fls. 63/108 e para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002859-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005839-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005930-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA MARIA NICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 54/55 - Defiro, em parte. Oficiem-se à LIGHT, SRF, TELEMAR e AMPLA para que forneça o endereço atualizado dos réus. Em caso de respostas negativas, apreciarei a necessidade dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010346-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRUNA MOURA DA SILVA), FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA), FB MOURA E TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA ME Decisão:Fls. 49/50 - INDEFIRO, eis que não há suspeita de ocultação, mesmo porque os 2º e3º executados não residem mais no local. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 227/228 - defiro. Intime-se a executada, na pessoa do patrono, acerca da penhora realizada, bem assim para o termo inicial do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.210.001561-7 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008320-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009853-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MICHELE MENESES DE ARAUJO Decisão:1. Fls. 107: INDEFIRO, eis que a executada ainda não foi citada. 2. E-se mandado para o endereço informado às fls. 103 pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.210.012138-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DA HORA SANTOS Despacho:Defiro, em parte, por ora. Oficiem-se à LIGHT, RECEITA FEDERAL, TRE e TELEMAR. Em caso de respostas negativas, apreciarei a necessidade dos demais ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004288-8 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008481-4 - ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X D.M.D.V REFORMAS E PINTURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366) Despacho:Diga o autor sobre as preliminares arguidas na contestação. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004901-4 - MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PAULO FELIX DA ROCHA E OUTRO Decisão:1. Fls. 28/29 - acolho a emenda. Anote-se. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009111-9 - GABRIELA MEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.006670-8 - SEBASTIANA DE CASTRO, MILTON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção documental superveniente, e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito Engenheiro Civil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessária à solução da controvérsia.Dê-se ciência à DP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARTÃO LOJAS AMERICANAS), TAII (ITAU) FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Dispenso cls. 2. Retifico o despacho acima para fazer constar: \"Fls. 84: Cumpra-se V. Decisão - às partes\"; 3. Regularize o cartório a numeração devendo ser riscada a quela não pertencente aos autos, conforme fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva do i. Perito do Juízo; em caso positivo cumpra o disposto no art. 435, CPC para apresentar as perguntas, sob forma de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.141. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre fls. 255. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001148-0 - JORGE NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002927-8 - NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X JOSE DE OLIVEIRA), IZOLINA DIAS DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002887-0 - DENISE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X VALDIRA DA SILVA BRAGA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007751-4 - YEDA FENELON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X YARA COIMBRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x) informações inerentes ao autor da herança;b) (x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. (x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU (x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x) do autor da herança ( x ) do espólio (x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminarr inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.210.008057-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BEATRIZ DIAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes acerca do despacho de fls. 129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005289-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA-ME), ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2006.210.001910-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA JACOB BENTO MALATESTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.006877-0 - NORTENE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,17campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 28,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003201-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: Inobstante o entendimento assentado pelo MM Juiz em exercício, tenho que razão assiste ao agravante, na sua peça recursal, motivo pelo qual revogo a decisão agravada e defiro a gratuidade de justiça, por entender que o autor comprovou sua condição de hipossuficiência econômica. Encaminhe o cartório o ofício em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007573-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) À ré sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço eficiente com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011658-0 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Concedo JG à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004826-3 - EMILSON ROBSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ELIZETTE LUIZ DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 45 - nada a prover, haja vista que o feito já foi sentenciado. 2. Cumpra-se fls. 42, expedindo-se novo manddo, na forma requerida às fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004770-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2006.210.008699-7 - CA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X Z-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003029-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENNON AVANCO FERREIRA EVANGELISTA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000931-9 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Litisconsorte: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Fls. 272/277 - acolho integralmente as razões do réu e dispenso o perito nomeado às fls. 229, a fim de evitar futuras alegações de nulidade do laudo. Determino que seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito em Engenharia de Alimentos ou Engenharia Química para a realização da perícia , conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ,venham os autos cls. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 81, reconsidero a decisão de fls. 48. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.009542-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BEATRIZ DIAS DA SILVA CRUZ Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. Retiro o feito de pauta. 2. Melhor examinando o processo, verifiquei que diante das impugnações apresentadas pela parte ré, e tendo em vista o ocorrido durante a diligência da perícia, ensejando o Registro de Ocorrência Policial, torna-se necessária a realização de nova prova pericial. É de ser ressaltado que, do contrário, posterior decisão poderá ser eivada de nulidade. Assim, determino nova prova pericial no veículo em questão. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de Perito que será nomeado em substituição ao \"expert\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008704-3 - JOCIMAR VALVERDE DAMICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ANDREIA BEZERRA DA SILVA Aguardando retirada de ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2007.210.003928-6 - ANGELA ROSA LEOCADIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo de fls. 69/75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 246/247 - considerando o depósito do valor fixado na sentença, digam as partes e as apelantes se ainda têm interesse nos recursos interpostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008796-1 - IVANI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), DISTAC - DISRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Às partes sobre fls. 442. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Torno sem efeito despacho de fls. 83 para retificar o valor a ser recolhido: Ao réu para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.005334-9A - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES) Ao requerente para assinar termo em cartório. \r\n\r\nId: 502726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.007505-9 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARTHA GONÇALVES CASAL), JOSÉ GONÇALVES CASAL), CARLINDA ALVES CASAL), ALZIRA CASAL FONSECA), ESPOLIO DE ALEXANDRE DA FONSECA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000961-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.210.002678-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELIA CONCEIÇAO BASTOS Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AO REU SOBRE FLS. 98 ( DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2003.210.008231-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.210.008798-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODNEY LUIS ALVES MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007145-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR BARROS Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.010858-5 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.210.002389-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI BELO LEANDRO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005057-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABINO FERNANDES DA CRUZ Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 73, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005442-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005835-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010352-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERSON MADUREIRA SANTOS Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS Despacho:FLS. 51 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.210.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.001666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 49. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto ao réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido na fl. 49.Expeça-se o alvará requerido na fl. 50, este com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003396-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSSICH UCHOA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004287-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JEFFERSON ALVES Despacho:FLS. 41 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006653-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DEGENARO DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.210.007483-3 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADILIA ARMAROLI FONTES Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007604-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR BARRETO LESSA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007734-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VAGNER DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008001-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA BLANC CARNEIRO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009200-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009264-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDEL ROSAS NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.004178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERSON DA SILVA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar (fls. 122 e 123) a parte Autora manteve-se inerte (fls. 124), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULISTA LOCAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006729-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORACI FERREIRA PIRES Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.008163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO BATISTA SOUZA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003220-2 - BANCO AMN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIANO CAMILO DE LIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009132-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEWTON SOFIA FILHO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008418-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009102-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALTAIR FREITAS SILVA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar distribuição urgente \r\n\r\nProc. 2005.210.003508-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO FERREIRA SILVA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009531-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA MARINA MION DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004701-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERV. TEC. LTDA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008217-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA PIRES Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 97, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCO AURELIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (AUDI FINANCE) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002007-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X GILVAN DINIZ DA SILVA Sentença:Considerando a determinação de fl. 98 e o contido na certidão de fl. 101, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004321-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança, C/C MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004622-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 29, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 41 e certidão de fl. 48-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006552-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 10, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006733-2 - MARIA DOMINGAS DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Sentença:Considerando a determinação de fl. 20 e o contido na certidão de fl. 29-v, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.002295-0 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 28. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.210.010374-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FÁTIMA VILAR LUIZI Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMANDA ROSA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JORGE DO NASCIMENTO Despacho:A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003138-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002304-0 - ESPOLIO DE AMERICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X JACK'S SERVICE DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452) Sentença:Considerando a determinação de fl. 101 e o contido na certidão de fl. 112, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000291-0 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AGILDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESPEJO(FALTAM R$ 27,38) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0A - MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 30/31... Declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central.De-se baixa e rementam-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005718-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006810-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANDRE LUIS TOMAS Sentença:Considerando não ter sido sanada a irregularidade na representação processual do exeqüente, como certificado na fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 13, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006963-1 - NOEMIA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 28 e certidão de fl. 29-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 114/115. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI À parte autora para recolher R$ 8,29 na conta correta: 5673-00124-3, relativos ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:As partes sobre honorarios pericial e data e local da pericia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008664-1 - AIDÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RPG PRODUÇÕES LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 54-v e certidão de fl. 55-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008517-8 - MARIANA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Fls. 65 - Às partes sobre data do exame pericial, marcado para 13/08/2008, às 17:30 h e proposta de honoários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002287-3 - ARTHUR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARIA HELENA DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,126 \r\n\r\nProc. 2003.210.009757-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA ALMERINDA PINTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,141 \r\n\r\nProc. 2003.210.011281-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X J.S.M. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,97 \r\n\r\nProc. 2003.210.011562-0 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X NAIDA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:ACOLHO A POMOÇÃO DE FLS. 126V., INDEFIRINDO O PEDIDO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007458-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEBORAH ALVAREZ TRINDADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009641-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIS CESARIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.001613-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA FERNANDES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003849-0 - MARINETI DIAS FAGAUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX TAVARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006615-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIANE DE JESUS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 31, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001035-1 - PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença da taxa judiciária, conforme determinação de fl. 20 e certidão de fl. 21-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001222-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CESAR AURELIO SERRA Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 277Proc.:2008.210.001222-2 15.00Ação:Procedimento SumárioAutor:MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTOAdv.:Juçara Braga da Motta OAB/RJ 71.805 Réu:CESAR AURELIO SERRAAdv.:Em 27 de março de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a parte autora acompanhada de advogada, que reiterou a citação do réu no endereço fornecido, com uso do art. 172 § 2º do Código de Processo Civil. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno audiência para o dia 27/05/2008 às 13:45 h. Desentranhe-se. Cumpra-se. Autorizado o art. 172 § 2º do Código de Processo Civil. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:Adv.: \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009690-7 - SUELY PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 25. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.001009-1 - LUSA TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.210.001009-1 - LUSA TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Publique-se fls. 118. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.009373-9 - HERMANA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MANOEL FERREIRA) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 502738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002390-5 - EDILMA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X BRAZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:FL. 204: MELHOR ESCLAREÇA SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 203 NÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.210.005287-7 - I.R.E.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X R.L.F. AO PATRONO DA PARTE PARA CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005911-6 - C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE GRINBERG (SP-137893), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), K.N.V.A. Decisão:FLS. 275 E SS :INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.008682-0 - ARIADENE RANGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL E OUTRO AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.002308-2 - W F S N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X HERCILIO FELIPE DO NASCIMENTO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.007768-6 - L. L. DE L. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ABERTURA DE CONTA PRONTO À CONTRA-CAPA - PARA SER RETIRADO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Decisão:1 - REDESIGNO ACIJ PARA 28/05/2008, ÀS 16 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. QUANTO AO RÉU, ANOTEM-SE OS ENDEREÇO DE FL. 64 E, DESDE LOGO, CASO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL, FICA DETERMINADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009856-2 - VALÉRIA FIGUEIREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO Sentença: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009856-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: VALERIA FIGUEIREDO DE MELORéu: JOSE CARLOS PINTO DE MELOS E N T E N Ç AConsiderando que a autora foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual e ficou inerte, conforme certificado às fls.23 e 24, DECRETO A NULIDADE DO FEITO, em conformidade com o artigo 13, I do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES Despacho:Fls. 43: Anote-se o novo endereço do Réu.À parte autora para cumprimento regular de fls. 40, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001758-8 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO JOSE DE FARIAS TEIXEIRA Despacho:CONSIDERANDO OFÍCIOS DE FLS. 27/28, DIGA O AUTOR SOBRE FL. 29 \r\n\r\nProc. 2007.210.002497-0 - PABLO DO NASCIMENTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006150-4 - TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ALVES DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 22, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007210-1 - ANDRE LUIZ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Considerando que não há nova prova nos autos, mantenho os alimentos provisórios como já fixados.Indefiro a inclusão da avó paterna no pólo passivo, eis que a parte autora afirma que o réu, pai da autor, possui capacidade financeira para prestar os alimentos.Quanto ao desconto em folha já restou decidido às fls. 49.Considerando a proximidade da ACIJ e a não citação do réu, redesigno a audiência para o dia ___/___/2008, às ________ horas. Expeça-se mandado de citação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008981-2 - LUCIANO LUIZ DOS SANTOS REIS JACURÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X HERALDO LUIZ JACURU Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 24, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009694-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X COSME DOS ANJOS BARROS Despacho:REDESIGNO AC PARA 28/07/08, ÀS 10 H. IM-SE ........ \r\n\r\nProc. 2007.210.009940-4 - PATRICK DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 15, possuindo os patronos poder especial para tal (fl. 05) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012056-9 - SYLVANA DA COSTA SANTOS NATALE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE Decisão:Retifique-se junto ao DRA o nome da autora (fls. 130).Em que pese o dever de mútua assistência conservar as características de obrigação alimentar mesmo sobrevindo a separação judicial, a autora está separada judicialmente do réu há mais de 15 anos, já tendo sido ultrapassado em muito o prazo para conversão da separação em divórcio. Ademais, a autora teve tempo para se restabelecer e procurar meios próprios de sustento.Ressalte-se que sequer existe prova inequívoca de que o réu pagava alimentos ao filho em comum nem de que a autora se sustentava com tal verba.Assim sendo, ausente o requisito exigido pelo art. 273 do CPC, qual seja, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo ACIJ para o dia 18/06/2008 ás 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012192-6 - MARIA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X FRANCISCO HEITOR DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3.Designo o dia ___/___/2008, às ____ horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.002386-4 - PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO ROBERTO REIS SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento. 3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie \r\n\r\nProc. 2008.210.002393-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENO JANDER DA SILVA) X BRUNO JANDER DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça. 2 . Retifique-se no DRA os nomes do Autor , de sua RL e do Réu (fl.07) 3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.4.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 5.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diret \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.210.009583-6 - ANDRE FELIPE SAYÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LEVI FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG.Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que a inicial não veio instruída com suporte probatório mínimo a indicar a veracidade dos fatos narrados pela requerente. Isto posto, entendo não haver prova pré-constituída satisfatória da filiação capaz de autorizar, em cognição sumária, a pretensão alimentícia pelo rito especial da lei 5478/68, e deixo de fixar alimentos provisórios.Afirme-se a ausência do réu por termos nos autos. Após, expeçam-se os ofícios para a localização do réu, conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002387-6 - VITOR MIGUEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO MAURÍCIO DE FREITAS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie- \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.001401-2 - LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 03 (três salários mínimos) a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário. Em caso de vínculo empregatício os alimentos corresponderão à 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 16/06/08, às 10:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.004183-0 - LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Despacho:ESCLAREÇA, COMPROVANDO, SE POSSUI A GUARDA JUDICIAL DO FILHO MENOR, AINDA QUE PROVISÓRIA. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001534-0 - LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X HEIDER BENJAMIN CRUZ Decisão:Considerando que trata-se de pedido alimentos entre cônjuges e diante do lapso temporal da separação, bem como a ausência de informação quanto a possibilidade do réu, deixo de fixar alimentos provisórios neste momento.Designo o dia 12/06/2008, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.001074-2 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA e FLAVIA DOS SANTOS ARRUDA. A Requerente mulher já voltou a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.002173-0 - ROBERTO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MARIA APARECIDA VIANA NOGUEIRA AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006771-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X CARLOS STEELE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA e CARLOS STEELE SOBRAL. A autora já voltou a usar o nome de solteira. A partilha de bens está sendo discutida em ação própria. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005600-2 - MARCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007896-4 - MARCOS ANDRÉ VIRGINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000785-6 - SANDRA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE NO DRA PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL, SENDO REQUERENTES OS CÔNJUGES;2 - À RATIFICAÇÃO DE FLS. 18/24, 39/40, 49 E 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.001173-2 - FERNANDES FELIPPE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:Considerando o constante à fl. 41, e não havendo amparo legal a pretendida convolação para divórcio Judicial, ficando reservado ao Requerente varão a propositura de ação distinta, falece aos Requerentes o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002306-0 - KATIA DA SILVA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVORCIO DE KATIA DA SILVA ROCHA PINTO e MARCELO FERNANDO DOS SANTOS PINTO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005244-8 - RAQUEL LIMA SAMPAIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005583-8 - JULIO CEZAR DA SILVA SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) CERTIFICO QUE OS VALORES RECOLHIDOS NA GRERJ DE FL 54 ESTÃO A MAIOR : CAMPO 36 - R$ 9,12, CAMPO 37 - R$ 3,64 , CAMPOS 46 E 47 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.210.006121-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:RECEBO FL. 32 COMO EMENDA A INICIAL;À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 32. \r\n\r\nProc. 2007.210.009588-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES;À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.009593-9 - ANDRÉ MARIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:DEFIRO JG;ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003742-8 - CARLOS CESAR ANCHIETA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X ROSANGELA LOPES PENHA ROMÃO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de CARLOS CESAR ANCHIETA ROMÃO e ROSANGELA LOPES PENHA ROMÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha ficou reservada para a via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.003434-1 - JUVENAL ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LEONIA FERREIRA DE ARAUJO TOURINHO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JUVENAL ALVES TOURINHO e LEONIA FERREIRA DE ARAUJO TOURINHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006433-5 - DENIZE DINIZ PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010757-7 - ILMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA INICIAL DE FL.26. RETIFIQUE-SE NO DRA. VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.2 - CITE-SE. (CP ) \r\n\r\nProc. 2008.210.003088-1 - DOMINGOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMINHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO-SE A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO;3 - EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RÉ (FL.08) E QUANTO AO QUE PRETENDE PASSE A ADOTAR NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;4 - O FEITO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NÃO SENDO POSSÍVEL ACESSO AOS AUTOS POR PESSOA DIVERSA DO PATRONO OU PARTES, NÃO PODENDO, DSTA FORMA, SER CONSIDERADA A \"REPRESENTAÇÃO\" DE FL.10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009113-9 - A C A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO Despacho:VENHA A CÓPIA DE SENTENÇA QUE HOMOLOGAR O ACORDO DE FL.11, AO QUE ME PARECE A CÓPIA APRESENTADA Á FL. 35, TEM A VARA E O Nº DO PROCESSO DIVERGINDO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007510-0 - B.T.DE O. E OUTRO X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão: ASSIM SENDO, considerando que embora já providenciada a adequação da planilha apresentada no processo nº 2006.210.009502-0 para englobar o período que ensejou a propositura do processo nº2006.210.010739-3 e já torna este apto a ser extinto por falta de interesse de agir, ainda necessária a harmonização das planilhas dos processos nºs 2006.210.009502-0, 2006.001.007510-0 e 2003.210.011855-4, nas quais ainda não citado/intimado o Executado, para afastar a duplicidade de cobrança de determinados meses em mais de uma Execução, risco existente na forma como atualmente formulados os pedidos. Harmonizadas as planilhas, cabendo novas unificações de planilha à semelhança do procedido com os processos nsº 2006.210.009502-0 e nº2006.210.010739-3, poderá ser proferida sentença de extinção não só do processo nº2006.210.010739-3 como de outro que, pela harmonização das planilhas ora determinada também venha a perder o objeto. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.210.007510-0 - B.T.DE O. E OUTRO X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA COM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 2006.210.000182-7, JÁ CITADO O EXECUTADO, CONSIDERNDO O SILÊNCIO PELOS EXEQUENTES QUANTO AO DESPACHO DE FL. 57 NAQUELES AUTOS PROFERIDO, DIGAM SE PERSISTE AQUELE DÉBITO E, EM CONSEQUÊNCIA IINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAQUELE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.210.009210-9 - C. S. DE J. M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRISTIANO DE JESUS MAURICIO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO E PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO ALEGADO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006583-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010053-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000866-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO), BÁRBARA MACHADO PADRÃO Despacho:NO PERÍODO DE 15/12/2006 A 14/02/2007 O EXECUTADO...;PARA LIMITAR OBJETIVAMENTE A EXECUÇÃO E SE AFERIR A NECESSIDADE DE JUNTAR O EXECUTADO CONTRACHEQUES DO ATUAL EMPREGADOR: A) APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZDA DO DÉBITO...B) SE ENGLOBADO NA PLANILHA O MÊS DE MARÇO, INTIME-SE POR D.O. O EXECUTADO PARA JUNTADA DO CONTRACHEQUE DE TAL MÊS. INTIMEM-SE. ( D.O. ) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003642-0 - ARIOSVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X BARBARA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:FL 45: CIÊNCIA AO AUTOR. SE NADA FOR CONTRARIADO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PRA CITAÇÃO DA ALUDIDA RÉ NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005048-8 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS Despacho:FL. 49 : DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.210.002575-7 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JUCILENE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA OU ACORDO COM A RESPECTIVA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005658-2 - REGINA CELIA GOMES DITTA X JORGE LUIZ ELIAS E OUTRO, JUAN MATHEUS DA SILVA DITTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:1- POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ADOTANDO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL 41V; 2- AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.004858-7 - RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA), STEWESSON MATHAUS OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA...,BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004181-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA X RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:1-ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL 96 PARA, COM O FIM DE REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO DO MENOR, DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONCEDER AO AUTOR A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DUIAS; LAVRE-SE TERMO; 2- CITE-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.007631-8 - R.N.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Sentença:ROSANA NEVES TUBARÃO requer a INTERDIÇÃO de seu pai JOSE DA COSTA NEVES alegando em resumo que o Interditando demonstra estar sofrendo de problema psíquico, tendo modificado seu comportamento com a família após acidente vascular cerebral sofrido, além de passar a entregar toda sua aposentadoria a uma vizinha, temendo a requerente e família pela pessoa e interesses do requerido, requerendo seja declarada sua interdição e nomeada sua curadora.Com a inicial de fls.02/04 vieram os documentos de fls. 05/21, sendo posteriormente juntados os de fls.38/49 e 143. Emenda a inicial às fls.35/37. Instrumento de mandato do requerido à fl.62. Audiência de Impressão Pessoal às fls.63/64.Quesitos do requerido para perícia. Contestação às fls.70/77 instruída com os documentos de fls.78/81, alegando o requerido em resumo PRELIMINARMENTE não estar a inicial instruída com prova documental da alegada incapacidade do requerido, alegando ainda que a emenda a inicial não foi procedida no prazo con \r\n\r\nProc. 2007.210.003671-6 - MARTINIANA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALEXANDRE LIMA SANTIAGO Sentença:MARTINIANA LIMA SANTIAGO requer a INTERDIÇÃO de seu filho ALEXANDRE LIMA SANTIAGO alegando em resumo que o Interditando sofre de problema mental, tornando-o incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeada sua curadora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/19, sendo posteriormente juntados os de fls.23 e 27. Aditamento à inicial à fl.26. Depósito dos honorários periciais à fl.37.Audiência de Impressão Pessoal às fls.40/42, sendo na ocasião realizada prova pericial e deferida a curatela provisória à Requerente. Contestação apresentada pelo Curador Especial por negação geral à fl.46.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de interdição formulado na exordial (fl.41).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens.O laudo pericial de fls.40/41 não deixa qualq \r\n\r\nProc. 2008.210.002447-9 - ESCOLÁSTICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X HILDA BOTELHO DO NASCIMENTO Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - VENHA CONCORDÂNCIA COM FIRMA RECONHECIDA DA IRMÃ ROSA, INDICADA À FL. 09, JUNTANDO-SE CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE;3 - VENHA ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE;4 - ESCLAREÇA SE A REQUERIDA POSSUI VALORES A RECEBER OU DIREITOS, INDICANDO O VALOR DE EVENTUAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE RECEBA OU OUTRO BENEFÍCIO;5 - VENHA DECLARAÇÃO PELO REQUERENTE DE INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DO ARTIGO 1735 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.210.004770-4 - LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO CESAR ALVES COLONEZI SILVA Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FORUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL 18 , DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.006559-7 - KÁTIA SANT'ANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ORMINDA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.003617-2 - LUIZ ANTONIO GOUVEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)), HELOÁ ARANHA DA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010658-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO), RAFAEL MORETT Decisão:DEFIRO JG;CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido liminar initio litis e inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.007979-1 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUZIA MAGALHÃES CARDOSO), PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP,JÁ QUE DEVE-SE TENTAR EVITAR AO MÁXIMO OS TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS QUE...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/05/2008, ÀS 13;30H.CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A RÉ SER CITADA POR OJA NA DATA E HORÁRIO DA PRÓXIMA VISITAÇÃO ( 04/04 ÀS 18;00H) A FIM DO OFICIAL CERTIFICAR EVENTUAL RESISTÊNCIA DA VISITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.006203-1 - ANTONIO CARLOS DESSANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X IDA CRISTINA BARROSO DESSANDES Sentença:CONSDERANDO que as partes já estão a residir em moradias diversas e que, tendo o requerente permanecida no imóvel que constituía o ex-lar conjugal, dispõe de meios cíveis e criminais necessários para impedir ou fazer cessar eventual ingresso por ele não consentido em seu domicílio pela ora requerida, carece de necessidade para a propositura desta medida cautelar. A falta de interesse de agir também está apontada na promoção do Ministério Público de fls.22 e verso, que acolho no mais como razões de decidir. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, tornando o processo em conseqüência EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000368-3 - OSMAR MALTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALESSANDRA ALCIDES DE SOUZA MACHADO Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL.20 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003188-8 - H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X M.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para que o percentual de alimentos devidos pelo autor à ré seja reduzido para 22,5% (vinte e dois e meio cento) dos ganhos líquidos, excluída da base de cálculo a parcela \"AUXILIO INVALIDEZ\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000394-2 - ANDREA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARCIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.67 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, remeta-se cópia do acordo de fl.67 e da presente sentença ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional onde pactuada em sede de separação consensual a cláusula da partilha, ora modificada (processo nº2005.210.008701-0 - fls.58/59), dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009449-2 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X MARCELO MAIA GUEDES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.34/40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006494-8 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:HÁ EQUÍVOCO MATERIAL NO ACORDO DE FLS.158/159.NÃO SE RECORDA ESTA MAGISTRADA SE NO PERCENTUAL DO ÍTEM \"1\" OU EM ALGUNS DOS ACORDOS NO ÍTEM \"4\", VISTO QUE \" MAIS 15% À \"20%\" ( VINTE POR CENTO) NÃO TOTALIZA 30%. MANIFESTEM-SE POR PETIÇÃO CONJUNTA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007042-6 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X JONATHAN GOMES COELHO SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 24/27. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, A FILHA MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008792-0 - IGOR CARLOS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)), MARIA EDUARDA MATUSZO SILVA Despacho:1 - CIENTE DA SUPERIOR DECISÃO DEFLS. 36/38. ANOTE-SE ONDE COUBER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR PELA SUPERIOR INSTÂNCIA.2 - DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.009465-0 - JORGE DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), RAYSSA VENTURA DO VALLE Despacho:1 - PARECE QUE HOUVE INCLUSÃO EQUIVOCADA DO FEITO NA PAUTA DE 17/03/2008. CERTIFIQUE-SE;2 - JUNTE O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.17. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, combinada com regulamentação de visita a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.002078-2 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DE FL 32 V DO MP E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE,. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.210.002513-7 - FERNANDO OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X RAPHAEL CARVALHO LANGKAMMER Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL.02 E COMPROVANTE DE FL.11.3 - EMENDE-SE A INICIAL PÁRA OPTAR PELO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS OU PELA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POIS, A FALTA DE CONSENSO DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FLS.317/325 \r\n\r\nProc. 2007.210.006813-4 - MARIA DE LOURDES REIS X JORGE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004918-4 - V.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X D.F.B. E OUTROS), Falecido: D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:JUNTE A RÉ ELZA CÓPIA DO TERMO DE CURATELA, PARA SE VERIFICAR A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.012231-1 - ALAIDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684), Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X ESPOLIO DE VALTER CARVALHO FILHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETA E INTEGRALMENTE O DSPACHO DE FL. 58 NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SENDO QUE COM RELAÇÃO À RELAÇÃO À FL. 60 DEVE A PARTE AFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.210.008456-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Decisão:Diante da certidão de fls. 144, verso, decreto a revelia de Zilda Borges de Souza Martins e de Wanda Borges Pires.As preliminares suscitadas pela 2ª ré devem ser afastadas, pelas seguintes razões:A legitimidade passiva encontra-se presente, eis que a ação é de reconhecimento de união estável, devendo figurar no pólo passivo os herdeiros do réu falecido. Inviável o chamamento ao feito do IPERJ, tendo em vista a emenda à inicial, que excluiu o pedido de alvará, restando apenas o pedido de reconhecimento de união estável. Diante disso, resta superada, por consequencia, a alegada incompetância deste juízo.Por fim, a autora é parte legítima, eis que, de acordo com a teoria da asserção, a legitimidade das partes é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na inicial, e, segundo esta, a autora viveu maritalmente com o falecido irmão da ré. A existência ou não de união estável é matéria que será objeto do julgamento de mérito.Presentes, portanto, as condições para o legíti \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE QUAL FOI O TEOR DA PUBLICAÇÃO DE FL,224;2 - ACASO NÃO TENHA SE DESTINADO A CIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 213/223, PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO; SE PUBLICADO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INÉRCIA DAS PARTES E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009113-0 - MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), CLARYSSA ALVES DOS SANTOS AO REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTOS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010101-0 - JONATHAS ANDRÉ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MÁRCIA DE FÁTIMA PACHECO FERREIRA), FELIPE FERREIRA ALVES Decisão:RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO ( REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS);2 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL.21 E VERSO PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PARA QUE O AUTOR POSSA TER O FILHO FELIPE FERREIRA ALVES EM SUA COMPANHIA AOS SÁBADOS, DAS 10H ÀS 15 H, BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA RESIDÊNCIA MATERNA;3 - DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 02/06/2008, ÁS 13H. O PRAZOA REPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002292-9 - G.O.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X D.F.S.C. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.002292-9 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Autor: GILBERTO DE OLIVEIRA LOPES CASTRORéu: DANILO FERREIRA DOS SANTOS CASTRO representado por sua mãe PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç AComo até a presente fase processual o autor não fez prova documental da fixação judicial dos alimentos cuja revisão pretende, e mais, após juntar a cópia de certidão de fl.72, não cumpriu o despacho de fl.73, conforme certificado à fl.75, não há interesse no prosseguimento do presente feito, opinando o Ministério Público por sua extinção (fl.75 verso). ISTO POSTO, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia __/__/2008, às ______ horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir. 2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009024-1 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LAYS CASEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:1 - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.86..2 - ACOLHO COMO TRAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL.86...3 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.POR ORA,OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA QUE ALÉM DE PROCEDER OS DESCONTOS NA FORMA DO ÍTEM \"2\"...REMETA A ESTE JUÍZO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA RÉ. À FL.86...INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000834-4 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)), VIDA DOMARCO ROCHA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007096-7 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Ao autor sobre contestação de fls. 31/46. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005465-2 - OSWALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X MARILENE SERRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 34, verso, eis que o documento de fls. 37/38 não comprova os rendimentos do autor à época do acordo de alimentos.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004327-7 - DELZEMAR CARVALHO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X SERGIO DOS SANTOS HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005087-7 - LUIZ OTÁVIO OUDENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X IVETE JOSÉ DE SOUZA OUDENO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006387-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CARLA JORGINA SCOFANO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.009719-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IVAGELINA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO Despacho:Defiro JG.Considerando o lapso temporal da separação de fato, emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer a causa de pedir da demanda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005657-0 - BRENNO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE EVENTUAL SILÊNCIO DO REQUERIDO, APÓS CITADO;2 - À REQUERENTE;3 - AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007480-6 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MARCOS VINICIO SOARES GAMA Decisão:TRATÁ-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR JORGE DA SILVA GAMA OBJETIVANDO A TUTELA DO MENOR MARCOS VINÍCIUS SOARES GAMA...DEFIRO A A ANTECIPÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO REQUERENTE.EXSPEÇA-SE TERMO.EM SEGUIDA AO ESTUDO SOCIAL.APÓS,DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP E VOLTEM CLS,. \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO Despacho:Lavre-se termo de guarda provisória, nos termos da decisão de fls. 36, em relação a menor Maria Fernanda dos Santos Marciano. Cumpra-se fls. 42, em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001294-3 - AROLDO BORGES DA SILVA E OUTRO X RUI BORGES DA SILVA E OUTRO, RAUL LOPES DA SILVA, SORAIA LOPES DA SILVA AO PATRONO DA PARTE PARA CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011580-0 - IOLANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X DANDARA PAIVA BARROSO) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - O PEDIDO DE TUTELA É INADEQUADO PORQUE O PAI DA MENOR É VIVO, DEVENDO SER ADEQUADA A PRETENSÃO PARA A GUARDA, OBSERVANDO NO QUE COUBER O ART. 282 DO CPC.. \r\n\r\nId: 502727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007852-4 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA), T.G.O.), B.G.O.), A.G.O. FORNEÇA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Fl 55. Defiro. Expeça-se oficio como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Às fls. 57, apenas foi determinada a expedição de ofício ao empregador, com a finalidade de dar integral cumprimento ao acordo de fls. 42, no qual ficou estipulado que o percentual de 30% a título de alimentos deveriam incidir sobre os rendimentos brutos, percebidos a qualquer título. Todavia, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade, publique-se o referido despacho, a fim de que o demandado possa tomar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.007905-3 - TAYANE COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X JULIA BEATRIZ SOARES GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do feito. Com a resposta, dê-se vista ao MP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006305-9 - ANNA BEATRIZ FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDUARDO PASCOAL NUNES Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia do comprovante de rendimentos oui de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008617-3 - SAMARA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X DENILSON BUHARB DA SILVA Sentença:... Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 44, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010197-6 - MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.012098-3 - ISAC FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RITA MIRIAM DE ALMEIDA GOMES Despacho:Considerando a qualificação do autor, venha as duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.001166-7 - JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X JONSON DE SOUSA VERNECK FILHO Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008650-8 - G. A. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARCELO DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP e após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001728-8 - P. V. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:1 - Fls. 115/131. Deixo de receber a petição como embargos à execução, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença, à luz da Lei 11.232/2005. Portanto, caberia a apresentação de impugnação, desde que existissem bens penhorados do executado, conforme determinam os artigos 475-J, § 1º e 475-L, ambos do CPC. Tampouco, pode ser recebida como impugnação, vez que não há bem penhorado.2 - Entretanto, recebo a referida como exceção de pré-executividade. À exeqüente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003948-8 - CLEONICE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)), DENYS LIMA DE OLIVEIRA) X JAIR ANDRADE DE OLIVEIRA), MARIA EDILZA DE LIMA MAURO Aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006522-0 - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ZILÉIA PAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça com amparo nos documentos de fls. 16/17. Extraia-se cópia desta decisão para ser anexada à cópia da sentença e arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004730-1 - GLÓRIA STEPHANIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY CAMPOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) Decisão:1 - Informe o réu o nome de seu genitor, bem como o endereço onde reside.2 - Com a resposta, oficie-se ao setor de Perícias do TJRJ - exame de DNA - solicitando a inclusão das partes, bem como do genitor do réu, na pauta de exames. Deverá constar do ofício que a mãe da autora e o réu são primos em 1º grau. Vindo o ofício-resposta, intime-se para comparecimento.3 - Intime-se a RL da autora, através do Sr. OJA, para que se manifeste sobre os fatos narrados na peça de defesa. 4 - Após o cumprimento do item 03 será apreciado o pedido de fl. 48. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008451-6 - WALTER LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X AGATA GURJÃO FERREIRA Sentença:Walter Luiz Ferreira propôs ação de oferecimento de alimentos em face de Agata Gurjão Ferreira, representada por sua genitora Andrea Gurjão Custódio. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 18. A Defensoria Pública, à fl. 26,requereu a homologação Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 26 vº. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006496-9 - MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ERICH DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006354-0 - CRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X SARA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Considerando o documento apresentado às fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que demonstram possuir condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.005653-5 - MARLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPOLIO DE ORBANO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, incluindo-se no pólo passivo os filhos e o cônjuge sobrevivente do de cujus.3 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006494-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)), GABRIEL LOURENÇO CAROLINO), MIGUEL LOURENÇO CAROLINO), RAFAEL LOURENÇO CAROLINO), LUCAS EMANOEL GOMES DE CASTANHEIRA CAROLINO Despacho:Instrua-se a inicial devidamente, juntando-se cópia do documento de identidade e CPF do requerente. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.Venha afirmação de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos do art. 4° da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.004033-3 - JOSE ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 502735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.049855-0 - MARIA LUCIA VERADADE MAIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THIAGO DE JESUS TAVARES Despacho:Fls.28/29 - Oficie-se à LIGHT e TELEMAR para que seka informado ao Juizo, o novo endereço do réu. Sem prejuizo, cumpra-se fls.27 - 2ª parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.159140-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:Ante o retro certificado, desentranhe-se fls.74, renovando-se a diligência intimado-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.144977-4 - VALNIR DA SILVA MOURA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016542-0 - DORVAL ALVES JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047856-2 - MARIA APARECIDA LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058436-2 - NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 17:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067443-0 - MARIO FRANCISCO PINHEIRO X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068977-9 - SEVERINA BRAZ DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070463-0 - JOÃO FERREIRA SOARES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070852-0 - RENATO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078080-1 - ELUISE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083890-6 - JORGE GONÇALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097360-3 - ANA CECILIA DE AMORIM PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099296-8 - SYLVIO RODRIGUES FILHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099319-5 - ANA PAULA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101525-9 - SOLANGE DE ALMEIDA VIEIRA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103823-5 - MARCELO WILSON CARNEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104688-8 - CARLOS ALBERTO RAFAEL DE ANDRADE X KÁTIA PINTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108033-1 - EVA ROMERO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108816-0 - WANDERSON DA SILVA X SENDAS DISTRUBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112083-3 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112144-8 - WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112281-7 - KLAYTON GILSON PEREIRA DE SOUSA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117621-8 - ANA CAROLINA DE CARVALHO BELO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119039-2 - JOÃO FERNANDES DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119062-8 - DELVA SOUZA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JANDRE MARTINS (RJ-120504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120722-7 - ISA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120847-5 - ANABELLA DE OLIVEIRA DE BARROS X TIM - TIM CELULAR S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123102-3 - EVANILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133032-3 - LUCIANO BRITO GARCIA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135542-3 - SELMA APARECIDA DA SILVA SERPA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143593-5 - MARIA DOLORES MAIA REIS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146182-0 - FLÁVIO RENE PIMENTEL DE CARVALHO X MILLIARE INFORMÁTICA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146507-1 - JOANICE PIRES DOS ANJOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159930-0 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES X COMPRA FÁCIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:20H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163520-1 - JOSÉ FEITOZA DE AQUINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163848-2 - JOAQUIM PERES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168774-2 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:40H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169293-2 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO X GÊMIOS ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169933-1 - PEDRO CELESTINO DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 16:40H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170164-7 - MARCELO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 16:20H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170201-9 - JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:20H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170283-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180755-3 - NILTON CARLOS LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192274-3 - WILLIAM ALVES DE ARAÚJO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193010-7 - PAULO BATISTA GUEDES X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 14:40H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193070-3 - CECILIA MESQUITA MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:40H. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001579-0 - VIVIANE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:20H. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007204-8 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.007416-1 - ROMERO DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DEVAIR SANTOS PESSANHA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Desentranhe-se fls. 04/05, eis que cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.039768-7 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175897-7 - JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181997-8 - GUARACI COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:40H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073326-4 - RAFAEL SOARES MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078347-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147917-3 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158842-9 - MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160162-8 - CLAUDETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168684-1 - ANDRÉA DIAS ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170346-2 - ROBERVAL LAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LG \"LIFE'S GOOD (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 15:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176754-3 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.035868-4 - NELIS NELSON DE LOIOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062256-9 - SONIA MARIA RODRIGUES X BCP CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062409-8 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIVO-TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169857-0 - PÉRICLES PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:20H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - JULIANO MARCELINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X PMR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Declaro nula a citação do réu. Cite-se no endereço cte. do contrato social e no endereço residencial dos sócios, na pessoa destes. Designe-se nova AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.191855-5 - CILÉIA DA SILVA EVERS X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199650-5 - JORGE AYMORE NICOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169967-7 - BRUNO ROMI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUCIA REGINA SCWAGER E OUTRO) Decisão:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 16:00H. I-se. \r\n\r\nId: 502736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Ao autor sobre fls. 851/866. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001259-8 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE PEDRO FILHO Despacho:Venha o original de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013408-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGES BICHAO TUBARAO Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016182-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017683-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007284-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO MACHADO DA CUNHA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.007295-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.007305-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVY MANHAES FERNANDES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018442-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE Defiro. Aguarde-se. Nada requerido no prazo, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007449-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO MANOEL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/05/08 às 15;50 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 66. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013420-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Inclua-se a segunda ré no distribuidor, anotando-se na capa dos autos. Esclareça-se quanto ao endereço para citação desta, ante o contido às fls. 60 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.014532-8 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007572-9 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010534-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE J. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.018454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINE GOMES DOS SANTOS Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 85 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004061-2 - JANETE CANTANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Despacho:Aos réus sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015577-4 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CUmpra a parte ré o determinado às fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007481-8 - SEBASTIÃO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021796-2 - SUSANA CRISTINA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RENATO AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016885-9 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ANDRE LUIS PACHECO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9 - MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JELIO MOREIRA FERREIRA ao interessado sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003315-4 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013368-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EURIDICE LUIS BRANDAO FILHO Aguarde-se por 180 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.007307-3 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOAL MILLENIUM TINTAS LTDA. ME Decisão:Cite-se. Venha a planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c demarcatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011782-7 - ESPOLIO DE JOSE WALTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO DA SILVA VALLÚ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9A - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.202.012442-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002482-7 - ERICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012442-0 - PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012527-5 - CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.016038-8 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.010930-2 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X EMILENE DEMARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.202.007811-1 - VILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) repub ...Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007302-4 - FABIANA PIMENTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020295-8 - DANIELA GENTIL VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016107-5 - PAULO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso de fls. 148/156. Fique retido. Fls 176/179 - ao Sr. perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013128-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VERA ALVES DA SILVA Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002881-8 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SIDNEY ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)), Interessado: CONDOMÍNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008126-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRACI SCOTT Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008355-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAURICIO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010982-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLOS ROSA RIBEIRO Respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.007311-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN RUTHE DOS S MASSOTO Despacho:Venham os originais de fls. 08/09, 10 e 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARITSA FERREIRA PRADO SANTOS À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Desentranhe-se fls.112, juntando-se nos autos respectivos.Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Venha a prova documental suplementar. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003065-5 - SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CERVEJARIA PETROLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013830-0 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Designo o dia 13/05/08 às 16:00 h para realização da ACIJ, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 08. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9 - EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.015429-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, ante o contido às fls. 112. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017222-0 - MICHELE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro. Aguarde-se por cinco dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017433-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004335-4 - ROBERTO MEUSER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005483-9 - SANDRA SUELY NUNES DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015747-0 - ANTONIO VENTURINI E OUTRO X Falecido: JOAO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008281-1 - EDDA DE ARAUJO LIMA CUNHA X Falecido: ANTONIO PEDRO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Sentença:ADJUDICO a EDDA DE ARAÚJO LIMA CUNHA.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.003254-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURO CARVALHO DE SANTANA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 61 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, conforme requerido,observando-se ocontido às fls. 39 e 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.010188-0 - BANO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016056-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEA RISSO SANTOS Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.000663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2007.202.009230-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON MARRIEL DE GUSMÃO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.009311-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLAUCINEY DE LIMA PIRES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004419-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.006166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA MARQUES Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.006183-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUAIBA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.006438-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANTENOR CLAUDIO V. DOS SANTOS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009482-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006030-3 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 06.05.2008 às 16:10 h para realização da audiência para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002613-3 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PAULO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2002.202.008810-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X PALMIRA GUIMARAES MOREIRA defiro. aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.202.004266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença: Ante ao que consta às fls. 62, e 71, extingo o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.004864-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MÁRIO CARUS BICA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes)... \r\n\r\nProc. 2006.202.005496-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENGEPOWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006124-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019627-2 - VILMA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA j. em réplica \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009845-4 - MANOEL PIRES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH KATIA PINI (SP-124789) Mandado pronto aguardando parte. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nDeclaratória, nulicade de clausula; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018877-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) em réolica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016091-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO LIMA DE AZEVEDO Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002346-6 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO MACHADO Intime-se na pessoa do patrono para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) j. aguarde-se. nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003510-9 - ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO Mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012732-6 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X FATIMA DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao que consta às fls. 71, Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016799-3 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELVIA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001165-0 - MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JOAQUIM BRANDÃO RODRIGUES Sentença:Ante aos termos da petição de fls. 41, Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.014135-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999)) X DAMIANI TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Sentença:...ulgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel... \r\n\r\nProc. 2008.202.003061-0 - SUELI AZEVEDO RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ATACIDE MUNIZ DANTAS em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.003062-1 - JOSE TOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NARCISO RABELO E OUTRO), Fiador: WILSON AMORIM DA SILVA Mandado de notificação ao fiador. \r\n\r\nProc. 2008.202.003967-3 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:à autora sobre certidão supra, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao autor sobre o mandado de notificação para desocupação voluntária não-cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013672-8 - MARIA BENÍLIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X VANDIRA SILVA BATISTA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7A - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.202.009983-7ASENTENÇAAnte a sentença proferida nos autos em apenso, não há mais interesse processual para a presente razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI , do Có digo de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 3 de abril de 2008.Luis Carlos Neves VelosoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) ...defiro observada as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.000871-4 - INFRATEC - EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001871-9 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Ante ao que consta às fls. 69/70, extingo o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001148-1 - YVETTE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYR JORGE GONAÇALVES MARTINS E OUTROS À parte autora sobre fls.49.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003237-6 - ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASA DE SHOW TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) prossiga-se \r\n\r\nProc. 2008.202.000582-1 - HILDA REGINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.001152-3 - SIMONE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COLCHOES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:ulgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Transitada em julgado, recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA j. intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2003.202.002455-4 - MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Ante ao que consta às fls. 267/268 ,Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhidas as custas processuais, taxa judiciária e os honorários periciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001050-2 - VANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004082-0 - MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007839-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SCHVARTZ X GILBERTO SCHVARTZ Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.005135-8 - Inventariante: VALDIR SILVA ALVES DA COSTA X ESPÓLIO DE MARLENE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005352-5 - Inventariante: EDITH BARREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO BARREIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.002143-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) defiro. observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000145-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009894-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000614-8 - COLÉGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAELA GOMES LOURENÇO MACHADO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.020270-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. A parte autora arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011110-2 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOUZA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) À parte ré sobre novos documentos (art 398 cpc) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X STARSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004178-3 - EDILSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003561-4 - ANDRÉA BARCELOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) prossiga-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006457-2 - G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls.113 e 115) ... \r\n\r\nProc. 2008.202.006184-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO DE DEUS DIAS Despacho:venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.006234-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CESAR DA SILVA defiro. aguarde-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013568-9 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA ALCANTARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) j. prossiga-se, requerendo o autor o que for de seu interesse \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) prossiga-se.. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012381-5 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls.54 (art 398cpc) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.005964-7 - RECAB (REDE CASA DO BISCOITO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X KN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:venham as duas últimas declaraçõaes de rendas da autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011990-0 - ALINNE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007069-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar argüida se confunde com o mérito e com este será apreciada.Ab initio, é de se reconhecer a evidente relação de consumo estabelecida entre as partes, ex vi as regras insertas nos artigos 2º e 3ºda Lei 8078/90,enquadrando-se a autora na condição de consumidora dos serviços fornecidos pela ré.Ora, a ré,porquanto fornecedora de serviços,responde independentemente de culpa pela reparação de danos causados aos consumidores, uma vez que conforme documentação acostada as alegações do autor são verazes, razão pela qual inverto o ônus da prova, cabendo à parte ré desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária. Assim, considerando a necessidade da realização da prova pericial e que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça,oficie-se ao DIPEJ para que indique um perito para funcionar nestes autos, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Ressalvo à parte ré e ao autor a produção da prova oral.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) j. às partes \r\n\r\nId: 502523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, procedimento especial de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015087-9 - CARLOS ESTEVAM RABELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSEANE PEREIRA RABELO PEREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.05.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014846-0 - JESSICA COSTA PADILLA DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ERNESTO PADILLA DE RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.05.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.001298-9 - KATHLEEN VASCONCELLOS CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JOSE DA FRANCA CARNEIRO LEAL Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 18, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, do CPC e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.003628-3 - PABLO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LUIZ CARLOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.005488-1 - VERONICA CRISTINA GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X MARCELO EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005927-1 - KAWANY KAROLYNE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMINOT (RJ-084213)) X RENATO JOSE DIAS Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 11v, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.012708-2 - IARA DE JESUS MENDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X ZILMO MARQUES DIAS DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.008728-1 - MAX SOUZA DE SOUSA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X MAX LINCOLN MONSORES DE SOUSA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.011278-1 - CREUZA BRAGA CARNEIRO, VICTOR HUGO BRAGA CARNEIRO, PAULO ROBERTO BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SIDNEY CARNEIRO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 14, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.012788-7 - BRENDA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X MARCIO CERQUEIRA GONÇALVES Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 10, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.013978-6 - WAGNER LAMOGLIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WAGNER ALVES BRANDÃO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 13, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.014438-1 - FELIPE ANDRE FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANDRE LUIZ SILVA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 16, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, do CPC e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.001523-0 - ROBERT CARNEIRO GURGEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 21) com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013052-2 - ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X DEIVISON CARLOS SANTOS VICTORINO Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) Em conseqüência, resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015679-1 - MARCELLE RIBEIRO LOGATE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:Homologo o acordo ..., JULGO EXTINTO o processo ...resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017058-1 - DOUGLAS VASCONCELOS DO CARMO, EDUARDO VASCONCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LEANDRO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) Em conseqüência, resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019983-2 - ISABELLA CRYSTINE PIRES TOSTES COIMBRA, CAIO FABIO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 07.05.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011588-7 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.011381-0 - ELAINE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)), WALTER FERNANDO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014568-9 - ITAMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.007436-5 - HAROLDO PEREIRA GARRIDO X IONE MARIA DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls 16, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 283 e art. 267, inciso VI, todos do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.008618-5 - HELIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.002687-8 - HELDA DA CUNHA LIMA, AVOM FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013218-0 - MARCIO BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X PATRICIA MENDES MOREIRA SAMPAIO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.202.013738-3 - ELIAS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X MARLENE DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.002218-1 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X REGINA AGUIAR DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o falecimento do autor, conforme declarado às fls 35, extingo o feito sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.004498-0 - TEREZINHA CRISTINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X EDMILSON DA SILVA SALES Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls 12, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV e art. 267, inciso VI, todos do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.005657-9 - JOSE CARLOS DE ARAUJO X VERA LUCIA GOUVEA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.001058-2 - JURANDYR LASARO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). KATIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CLEA DA SILVA SANT ANA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls 13, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV e art. 267, inciso VI, todos do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.004627-8 - JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X IONE DA SILVA CARDIM Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 30, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.012047-9 - LEONARDO GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X DAVIANE GABRIELLI GONÇALVES DE ARAUJO DE MELLO LIMA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004511-9 - ELIANE LATAVANHA CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO GOMES DA SILVA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REIONAL DA PAVUNA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003398-1 - ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GUEDES CORREIA (RJ-037754)) X ALVARO DA SILVEIRA MARTINS FILHO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.004898-4 - JOSE MARCELO DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARCELO FRANCISCO CATARINO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.013407-4 - JOAO PAULO RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X JOAO RANGEL FARIAS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 615, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.011818-7 - ANDAIANA DOS SANTOS VERAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MANOEL VERAS MARQUES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.003127-8A - MARIANA MACHADO GUIMARAES, GABRIEL MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X RICARDO SAMPAIO GUIMARAES Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013407-9 - YASMIN DOS RIOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 13.05.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020231-4 - LUIZ FELIPE NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Sentença:(...) julgo extinto o feito nos termos do artigo 794, inciso I c/c art.795 do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.001636-5 - ADILSON INACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X ELCY PEREIRA DE ASSIS Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista a inércia da parte autora em atender o despacho de fls 08, mesmo quando concedido prazo para tanto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, inciso XI c/c art. 257 do CPC, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Custas na forma da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004107-2 - ALEXANDRE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), IGOR TOMAZ DE OLIVEIRA) X GABRIELA DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007118-5 - MARIA DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X TYRONE DA SILVA FREIRE Sentença:S E N T E N Ç A Considerando o teor de fls 53v e 54 dos autos, extingo o feito sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.001096-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES AUGUSTO X MARIA DA GLORIA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Nomeio Perito Dr. João Carlos... Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03.06.08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.001637-5 - JANETE GORTZ TEIXEIRA X JADILCE GORTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Atenda-se ao MP (reconhecidas firmas; juntada de cópias da certidão de óbito da mãe do interditando; declare a requerente se possui bens; juntada de atestado de saúde da requerente). Nomeio Perito Dr. João Carlos... Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03.06.08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.202.013528-3 - MARIA JORGE TOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ADILSON PEREIRA RIBEIRO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 23, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.002750-6 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE X JULIO CESAR PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)), CATARINA MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE, Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28.05.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C majoração de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011861-0 - HENRIQUE ROLDAM DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:J. Oficie-se ao empregador para reter os valores até ulterior determinação deste Juízo, e informar seu \"quantum\". deve-se observar que não obstante tendo sido a guarda invertida, as guardiães provisórias arcaram com as despesas, sendo necessário analisar a quem cabe o crédito, no lapso temporal da guarda prosivósia. Assim, designo audiência especial para o dia 15.05.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012438-2 - MAYCON FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X ANA CRISTINA DOS REIS Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003997-1 - ANDERSON DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.020581-9 - ULISSES SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X IONA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000967-0 - CESAR AUGUSTO PANDINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X MARILZA RAMOS TRINDADE), FABIO TRINDADE PANDINO), FABIANO TRINDADE PANDINO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas quedou-se inerte, conforme certidão de fls 13/15, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000494-3 (5876) - ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, MARIANA ROSA DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X ARTHUR GONÇALVES COIMBRA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM...PROVIDENCIE O CARTORIO A LAVRATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA.. APÓS CITE-SE POR EDITAL... \r\n\r\nProc. 2004.202.003856-7 - MILTON DE SOUZA MATHIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS Despacho:DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.202.011849-9 - ALEXANDER BASTOS PEREIRA DOS SNATOS, ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Ausente o réu, sendo que foi certificado pelo escrivão que compareceu a esta serventia a Sra. Dalva Valeria Costa Campos, identificando-se como enteada do réu e informou que o mesmo encontra-se hospitalizado e impossibilitado de comparecer à audiência. Pela MM. Juíza foi dito: Diante de tal fato de signo nova data para o dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu por OJA e as testemunhas arroladas às fls. 30. Ficam intimados os presentes e as testemunhas da autora virão independentemente de intimação, Sra. Josenira dos Santos luz e Valdete Gama da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.202.012349-9 - THAIS FELIPE LEMOS, LAYS FELIPE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X WLADIMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:INTIME-SE NA FORMA SUGERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012599-0 - THABATA HORARA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015872-6 - LEONES HENRIQUE DE AMORIM ALVES, LUANA JESUS DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando parecer favorável do membro do Ministério Público , HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 41/42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, em face ao pedido de justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003850-9 - JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA, MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.008808-0 - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)), NILZA ANTUNES MENDES Decisão:INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 198v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL... \r\n\r\nProc. 2003.202.010846-4 - MARLUCIA FREITAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (RJ-089776), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008543-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X ANA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelas partes, decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, e HOMOLOGO o acordo de fls. 103/106, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados para que surtam seus legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 269, III, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013464-3 - CLAUDIO GAMA X ANDREIA FIGUEIREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Sentença:Homologo o acordo ..., DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ...resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013647-0 - JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público... decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal...resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.017391-0 - WANDERSON VENCESLAU, ANA CAROLINA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X JOSEVANDO VENCESLAU JOSINO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 615, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017779-4 - LETICIA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, LARISSA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, ISA MARIA PARA - ASSU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 282 do CPC e art. 267, inciso VI doCPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), RICARDO FARIA DA ROCHA, Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) ...Designo nova data para o dia 27 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se a parte executada por OJA, ressaltando que deverá ser usado as prerrogativas do art. 172 do CPC. Retifique-se o nome do patrono do executado que se encontra às fls. 42. Tendo em vista, ainda, que o processo de execução de prestação alimentícia de nº 2007.202.010639-8 se encontra em curso nesta Vara, determino o apensamento da mesma a presente execução. Fica intimada a parte autora através de seu patrono, presente nesta audiência. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, MRR, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014801-0 - PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X SUELI GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02.06.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014305-0 - KATARINA PINTO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo AIJ para o dia 27.05.08 às 13:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.001847-5 - MANOEL SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X ROSEMERE ESTEINEKER SIMOES Sentença:...EXTIGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, I C/C ART 283 E ART 267, VI DO CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005456-0 - CLAUDIO DA COSTA VENETILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)), CAROLINA QUEIROZ VENETILLO), SARAH BEATRIZ QUEIROZ VENETILLO Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls 14, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 283 e art. 267, inciso VI, todos do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002694-9 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CELIO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02.06.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012802-3 - WLADIMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAYS FELIPE LEMOS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.003043-8 - LUANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ESPOLIO DE ANDRE ERNANDES DE SOUZA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Designo audiência de conciliação para o dia 02.06.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Cumpra-se a parte final da promoção retro (juntada da certidão) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010160-1 - CARLA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CHRISTIAN RODRIGUES COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.010936-5 - RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANA LUCIA DE SOUZA XAVIER DUTRA), BEATRIZ DE SOUZA DUTRA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 11, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, do CPC e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001797-5 - THIAGO DA COSTA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPPILA L DA SILVA (RJ-083832)) X HELIO EDUARDO DE JESUS LOPES Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista a inércia da parte autora em atender o despacho de fls 05, mesmo quando concedido prazo para tanto, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I c/c art. 282, art. 267, inciso XI c/c art. 257 e art. 267, inciso VI, todos do CPC, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.007984-3 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...resolvo o mérito n/f art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008722-7 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02.06.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005589-0 (9487) - ANA MARIA PEREIRA SILVA X JOSE DE ALENCAR SILVA, LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)), ELIZABETH PEREIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP). pela juntada de cópia da identidade de Luciano. \r\n\r\nProc. 2005.202.000016-6 - ISABELLE LOURENCO DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011063-4 - ISABELLE BALTHAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MARCELO DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:fls. 47. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012093-7 - CELSO LUIZ FELIX SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação das partes. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016870-5 - VALÉRIA PEREIRA MUNHÉ, JONATHAN MUNHÉ DA SILVA, VITÓRIA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR Despacho:anote-se fls. 52. Ciente da certidão supra. Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004424-0 - WALQUIRIA CARDOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GETÚLIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei umerro material na sentença de fls. 38, que fez constar equivocadamente o nome errado da parte. Assim, com fulcro no inciso I, do art. 463 do CPC, que autoriza ao juiz sanar de ofício e a qualquer tempo erro material contido na sentença, retifico a sentença prolatada às fls. 38, para que conste em sua parte dispositiva o seguinte: HOMOLOGO O ACORDO celebrado e decreto o divórcio consensual de Walquiria Cardoso Vianna e Getúlio Rodrigues Vianna. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se novo termo, com esse registro. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002452-9 - MEIRECLEY OLIVEIRA DOS SANTOS DANTAS, ALEXANDER GUIMARÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). 1) que seja esclarecido se o varão também dispensa alimentos. 2) seja fixada pensão alimentícia para os menores na hipótese de vínculo e sem vínculo empregatício. Juntada da cópia da sentença. 3) seja esclarecida se o imóvel ficará em condomínio, até futura venda. 4) juntdada de identidade dos subscritores de fls. 15/16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.006883-0A - ANDREIA OLIVEIRA DE SAULES X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007657-6 - ELIZABETH NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X WALDECI RIBEIRO DA SILVA Despacho:fls. 90. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013169-0 - RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X JONNE PEREIRA DA SILVAS Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4 - JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR, IURI MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4A - (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS), JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR), IURI MAGALHAES SANTOS Despacho:Diga a credora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.014155-6 - MARIA DA GLÓRIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA Despacho:defiro vistyas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.017390-9 - ANNA KAROLINE OLIVEIRA MELLO DE JESUS, CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS Despacho:Atenda-se ao MP. (cotaMP). Requer o MP seja emendada a inicial, devendo a exequente optar pelo rito do art. 733 e executar os três últimas parcelas anteriores a propositura da ação e os que se vencerem no curso da ação, deixando as parcelas pretéritas para serem executadas nos próprios autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004059-6 - VIVIENNE DE FIGUEIREDO SILVA X CARLOS EDUARDO FONSECA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para a adequação do rito, devendo ser observado o disposto na súmula 309 do STJ que determina que o débito alimentar autorizador da prisão civil do alimentante é o que compreende as três últimas prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo, ou para adoção do art. 732 CPC, do procediemnto previsto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005917-9 - CLÁUDIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HERON RICARDO FERREIRA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para a adequação do rito, devendo ser observado o disposto na súmula 309 do STJ que determina que o débito alimentar autorizador da prisão civil do alimentante é o que compreende as três últimas prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo, ou para adoção do art. 475, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.006883-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E)) X ANDREIA OLIVEIRA DE SAULES Despacho:Suspendo o feito até a decisão sobre a questão da competência, objeto da ação incidente, em apenso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008799-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), MARIANA COELHO VIEIRA) X ROSANA COELHO Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009819-5 - AUREA MARIA DA SILVA, Assistente: LUCIA MARIA DA SILVA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). pela ratificação em cartório do acordo de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2004.202.001354-6 - ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JOSE CELIO DOS SANTOS LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora já providenciou a citação de todos os réus. Esclareça ainda sobre a certidão de fls. 123 verso, já que consta cópia de inicial na contra-capa;. Fls. 125. Cite-se. Providencie a parte autora cópia das iniciais e sua emendas para instruir os mandados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001279-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)), GABRIELA ROCHA GUIMARÃES COSTA Despacho:fls. 58. ciente. recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. . Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009330-2 - ISABELLE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.002097-4 - MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: MAGNO FERNANDES DA SILVA Despacho:fls. 30/31. Emende-se a inicial, para que no polo passivo conste os herdeiros do ex-companheiro. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011172-2 - FRANCISCO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X MARIA BEZERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.003268-8 - NANCY TAVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP esclareça a autora se foi proposta a ação cautelar visando o afastamento do varão do lar conjugal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001213-8 - ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA, GABRIEL DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP). Requer MP a comprovação do parente coexistente entre o requerente e o menor. Pela realização de estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007632-1 - BARBARA ARRUDA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: ELIDA LORDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X SID NEI CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-092978) ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP : (COTA DO MP: (PELA INTIMAÇÃO DE BARBARA PARA QUE EM 48:00 HORAS DIGA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2003.202.012667-3 - MERY LUCIA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LEANDRO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2005.202.012170-0 - JOÃO VITOR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CEZAR DE FREITAS Decisão:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL COOREIA DA SILVA Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. e cancelamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.202.007508-0 - FELLIPE PEREIRA JANIBELLI, GABRIEL PEREIRA JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 40% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho e 10% para a primeira autora, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 20 (vinte) salários mínimos, sendo 7,5 para cada filho e 05 para a autora...Designo audiência de conciliação para o dia 20.05.08, às 13:25 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018830-5 - KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2008.202.000722-2 - EDUARDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para o dia 15.05.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009170-1 - ARISA SOARES CISNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:aguarde-se por 30 dias, findo prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014504-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, JIMMY ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). Pela ratificação e juntada de duas testemunhas com firma reconhecida que atestem a separação de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019661-2 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, SIMONE MELO CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2008.202.002008-1 - MARCOS PAULO FERNANDES GUMARAES, BARBARA SANTANA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). Esclareça o varão se dispensa os alimentos, pois a dispensa deve ser recíproca . Juntada de comprovente de residência da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.002997-7 - AQUILIS SILVA BARBOSA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DO LAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). Pela juntada de cópia da sentença que ficou os alimentos para as filhas . Após peçla ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014381-4 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:fls. 24: Defiro. aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3A - LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.05.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2007.202.000746-3A - EREMITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2007.202.010304-0 - RAFAEL HENRICK CAVALCANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MÁRCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.012137-5 - LETICIA IASMIN OLIVEIRA DALENCE, DANIEL BOSCO OLIVEIRA DALENCE, DERICK SOLANO DE OLIVEIRA DALENCE (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLEOMENES BOSCO DE ARRUDA DALENCE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19.05.08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nProc. 2007.202.020217-0 - PEDRO HENRIQUE MARQUES AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MAURICIO SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.05.08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008080-4 - WANDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), BRUNA CUNHA DE ABREU) X VANIA LIMA CUNHA E OUTRO Despacho:fls. 37. processo extinto. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002305-7 - BRUNO DE OLIVEIRA COSTA] (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)), GABRIEL SANTOS COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP fls. 20). para evitar problemas de interpretação no futuro requer esclareça o 1º autor qual a sua atividade profissional atual, se está exercendo atividade com vínculo e quando não está em atividade com vínculo o que faz exatamente. Pela intimação das partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012811-9 - MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MÁRCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, via DO, para apresentar as cópias dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.202.006853-0 - EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X DIOGO REBOREDO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP). Junatada de duas declarações de idoneidade com firma reconhecida e cópia de identidade; atestado de saúde atualizado; declaração se incortre em alguma das hipóteses do art. 1735 CC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001410-8 - RUY DANTAS X IZAURA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:Intime-se a parte requerente por seu adv. via DO, para esclarecer se ainda tem interesse na demanda, visto que não apresentou os docs. de fls. 30 exigidos pelo Ministério Público. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014586-0 - EMILIA DE JESUS NEVES DOMINGOS X PATROCINIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:diga autora \r\n\r\nProc. 2008.202.002631-9 - ALZENIRA DA SILVA SERAFIM X ADILSON SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) atende-se ao MP. (cota MP). 1) juntada de atestado de saúde da requerente. 2) seja informado se o requerido tem irmãos e em caso positivo declaração de concordância deles com firma reconhecida e c´´opia de identidade. Designo AIP para o dia 03.06.2008, às 14:00 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.202.002818-3 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA X MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Certifico e dou fé que foi designado o dia 03.06.08, às 14:15h para AIP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.202.000287-3 (1147) - CATIA MARTINS DOS SANTOS X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:1) fls. 9 e ss. Defiro JG. anote-se onde couber. Defiro vista. 2) esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. pelo que deverá elaborar nova peça inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015421-6 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DE FRANÇA MACHADO), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.012767-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LUIS CARLOS ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Designo audiência especial para o dia 13.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPartilha, JUDICIAL DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.008609-0 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLECIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012262-8 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 28.05.08 às 10:45 horas.... Intimem-se... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004949-4 - INOCENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES), LUZINETE WERNECK MENDES), CARLOS GOMES WERNECK MENDES), RUY BARBOSA WERNECK MENDES Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.020902-3 - MAGDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X Falecido: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA) INGRID MACEDO ALVES DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa do sr. oficial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016818-3 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X CRISTIANE FERNANDES PETINDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050) Sentença:Considerando o teor do documento de fls. 42/43 dos autos, bem como promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,V, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009682-4 - JOÃO ALBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), JOÃO VICTOR MAGALHÃES CANCELA Despacho:fls. 40v. Ciência. decreto a revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014992-0 - MARCIA COSTA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X SIDNEI PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-021176) Despacho:fls. 122. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.202.002289-2 - SIMONE LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ALEXANDRE FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 30, pelo que defiro a gratuidade de justiça já que houve afirmação de hipossuficiência financeira. Concedo 10 dias para os requerentes atenderem o despacho de fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003339-5 - RENE NOGUEIRA DE ALMEIDA, MARIA ANGELICA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:fls. 55/56. Observem os requerentes que é imperioso o registro feito na carta de sentença . Só não haverá bem a partilha for executada, ou seja levada a termo com a expedição do título do formal para fins de registro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017331-2 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013349-1 - VIVYANNE DE SOUZA, VINICIUS DE SOUZA, LARISSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X HELIO DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, pelo que fixo o valor dos alimentos definitivos em 66% do salário mínimo nacional, sendo 22% para cada filho, na hipótese de trabalho sem vícnulo empregatício, e em 30% dos ganhos do alimentante...em conseqüência, resolvo o mérito, n/f do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.012587-3 - JULIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARCELO SANTANA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Decisão:DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.202.009167-3 - LARYSSA VITORIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PENHA TEIXEIRA PECENE Decisão:DÊ-SE VISTAS POR 03 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014429-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X MARILEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:fls. 42. Ciente. Aos interessados (5 dias). Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016238-7 - JOYCE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JUCIGUAY JOSE DIAS CHAVES FILHO Despacho:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010129-7 - ADRIANA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457)) X MARIO CARAM FILHO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005692-0 - GILVAN MIGUEL DE CASTRO X VALERIA GONZAGA MAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:DÊ-SE VISTAS E ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.202.001110-7 - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006820-8 - JOSÉ MATHIAS BOTELHO JUSTINO, GREICE MARIA PEREIRA BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, ..., decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal ... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018210-8 - IRANI MARQUES PACHECO SANTOS, ROGERIO PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público... decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal...resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014603-7 - IVAN BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ILDEVAM LOPES DE MORAES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.003728-9 - ALUXAN FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARILIA GOUVEA PACHECO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000758-2 (8750) - ISABELLE KAROLINE DE SOUZA COSTA, ANNA VALERIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANDERSON CUNHA DA COSTA Decisão:DÊ-SE VISTAS E ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.202.011526-5 - THAMIRIS FANTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento d débito alimentar (...) JULGO EXTINTO O FEITO n/f do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005004-4 - THAUANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010298-8 - JOYCE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CELSO SANTOS FRANÇA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000347-2 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005588-3 - LAILA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:DIGA A EXEQËNTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002015-7 - ANDERSON AMARAL CAMERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X MARCELA GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)), YANDRA KARINNE GONAÇLVES CAMERA Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012565-4 - MELINA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALAN IBSEN TELLES RODRIGUES BELESA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000951-4 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARCIA D'AVILA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEMOS (MG-075251) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.017811-7 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), TAHAYSSA PINTO FEITOSA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.002595-7 - PAULO CEZAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FATIMA REGINA ALVES LEAL Despacho:Diga o exequente sobre fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011490-3 - ONALDO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X GISLAINE MONTEIRO DE FREITAS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004452-6 - JOSE DAMIAO VERONICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X JULIANA CRISTINA SOARES VERONICA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.002048-2 - LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR E OUTROS), Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.012567-8 - SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL SILVA DE OLIVIERA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004400-7 - GELSON LUIZ NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X MARLY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.005673-7 - ELIZABETH AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 502534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005129-2 - THIERRY ALEXANDRE SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALAOR ANTONIO DIAS DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.202.004842-0 - RENATA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019381-7 - LETICIA ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VAGNO LUIZ FIUZA MOURAO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001201-0 - KATIA MOREIRA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANTONIO DOS SANTOS BOLZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) ATENDA-SE AO MP ( Pela juntada de duas declarações de testemunhas com firma reconhecida, que informem a separação de fato por tempo superior a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016929-3 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, SANDRA ARRUDA ESTEVES. \r\n\r\nProc. 2007.202.021369-5 - DENLSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X MARILENE FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça as fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.202.021854-1 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X NAILZA VIANNA DA SILVA Ao autor para trazer duas declarações de testemunhas com firma reconhecida de que o casal está de fato separado há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005912-0 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA TORRACA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005843-0 - THAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS, SHAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 - MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora a fim de tomar ciência de que o endereço informado na petição já foi demandado às fls. 60 com certidão negativa às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.202.013154-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À parte autora a fim de dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014987-3 - ANA PAULA ZULATO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLAS DAMIAO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.26.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012176-4 - ELIETE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EDSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018475-0 - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.007861-3 - SIDNEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), CAIO CESAR ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), LUCAS ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.202.008357-8 - NIVALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X SUZANA ROCHA DA SILVA E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.006101-0 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X GISELLE SILVA DA COVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 25% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005871-9 - IVANYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X LUCIMAR MARTINS TEIXEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016178-6 - ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROSANE JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001844-0 - CESAR RABELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X BRUNO WILLIAM LOPES RABELLO DAS NEVES E OUTRO Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.007769-4 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X MATTHEUS PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsentas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.012871-7 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS), LANA AYRES SILVA DO CARMO), VICTOR CESAR DO CARMO MARTINS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.À fl.42 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o não foi possível a manifestação do réu em razão da não localização de seu endereço.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008155-5A - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007278-5 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LUIZA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), CRISTIANE), Intimado: MAURICIO JOSE FONSECA DA CUNHA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial de fls. 231/231-verso, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários periciais, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015645-2 - SILVIA REGINA DE SOUZA OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, sobre o laudo de fls. 45/46v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005594-9 - YASMIN REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EVANILDO BARRETO SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que o Autor LUCAS REIS DE BARROS é filho de JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS, tendo como avós paternos ORMAR TOMAZ DE LEMOS e ALDENITA MENDONÇA DE LEMOS, bem como para condenar o réu a pagar pensão alimentícia ao filho menor no percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer provento percebido pelo alimentante, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, descontados em folha de pagamento do empregador acima informado e depositados em conta judicial em favor da genitora do menor, a ser aberta a requerimento do Juízo. Em caso de desemprego ou de inexistência de vínculo empregatício o réu deverá pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 13 % (treze por cento) do salário mínimo nacional até o dia 10 (dez) de cada mês. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios e periciais, face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, vai o presente devidamente assinado. EU, CMARM, Sec. da Juíza, digitei. E EU_________Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010545-0 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, aos interessados sobre o laudo do Estudo Social de fls. 33/36 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011387-1 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA NETO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Oficie-se ao empregador informado fornecendo os dados da conta corrente mencionada à fl. 22.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021928-4 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X VICTOR HUGO VIEIRA FONSECA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 29 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex lege, ficando isenta a parte ré em razão da gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006137-8 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X LEANDRO GOMES DA SILVA MARTINS), Falecido: EDILSON NEVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.007980-4 - GLAUCIA BENTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X WASHINGTON DA SILVA SANTOS) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 61/79. \r\n\r\nId: 502537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado (por DO) para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.002643-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.011016-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 171, retiro o feito de pauta.Expeça-se carta precatória para a intimação da testemunha arrolada na denúncia, a fim de ser ouvida no Juízo Deprecado.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 502528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.016288-2 - BENEDICTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X SUELI BARBOSA FREIRE E OUTRO Ao autor sobre fls. 43/46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009298-8 - ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ALESSANDRO COSTA FERREIRA Despacho:Retifico erro material. Expeça-se o alvará para o levantamento do FGTS, inexistente PIS a levantar. \r\n\r\nProc. 2005.202.009295-4 - MARIENES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X Falecido: WILSON MOURA Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006566-2 - JUDETTE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X JOSE CARLOS GONCALVES LIMA Ao autor para fornecer certidão da Receita Federal de nada consta do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008016-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JERRI DE CARVALHO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.017061-1 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI DA SILVA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.018173-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.001774-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009048-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA SANTA ANGELA LTDA - ME Despacho: Se a Ré possui endereço certo, afigura-se descabido o protesto por edital. Comprove-se a efetiva constituição em mora por notificação ou protesto regulares. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000744-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PRISCILA ELLIOT SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALESSANDRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ALBERTO SENDAS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao complemento das custas (R$ 21,90 -OJA; R$ 20,08 - AEV; R$ 2,09 - FUNPERJ e AEV; R$ 2,09 - FUNDPERJ), bem como da taxa (R$ 54,84), ciente da hipótese de extinção e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009970-9 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X READY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009031-9 - MIQUEAS DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Publicar:\"DRA por dependência e em apenso. Defiro a gratuidade, por ora. Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012583-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.202.005898-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ILDETE MARIA DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO À exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007634-5 - LUIZ DE MATT OS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DILZETE DOS SANTOS MACEDO E OUTROS Sentença:Considerando o contido às fls. 36, JULGO EXTINTA a presente Execução, fazendo-o com base no artigo 794,I do Código de Processo Civil. Confera-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002537-4 - MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Aos interessados sobre resposta de ofício e certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho Ordinatório: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.202.002129-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o Processo Cautelar, pois prejudicado o seu objeto. A Autora pagará as custas e honorários de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspenso o cumprimento da sucumbência conforme estabelece o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2003.202.015397-4 - JOAO RICARDO K. ALVES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X BANCO ITAU Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018014-8 - CELSO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor como ocorreu o evento que serve de base para esta e se era passageiro de veículo da Ré, em suma, a Inicial não descreve o que houve. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.008315-7 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...A primeira Ré deverá entregar o veículo na sede da Autora, no prazo de vinte e quatro horas, cabendo arcar com todos os custos, pois se presume tenha sido contratada a entrega do veículo nesta Comarca, se outras despesas além daquelas acertadas pelas partes. Eleva-se a pena diária para a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) anotando-se que apesar de precisamente intimada da Tutela Antecipada, objeto de reexame por conta de Agravo interposto, a 1ª Ré nitidamente resiste ao cumprimento daquilo que foi determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.013929-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208) Vistas ao patrono do autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008522-6 - RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Republicação:Especifiquem provas.Digam se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.Anote-se fls.183,onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008984-6 - CENIR IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: O Autor conta mais de 60 anos, esclareça se não há interesse na prioridade legal. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.003082-2 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X YARA MARIA MENDES DA CRUZ À parte autora para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010963-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR LUIS DE SÁ Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.013550-7 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BAUER FIORENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020030-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCIO ANDERSON SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020144-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE OLIVEIRA ANNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018331-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DA SILVA FERREIRA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2007.202.018371-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001477-9 - ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X HUGO E INDIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Fale a ré sobre o descumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006144-9 - RICARDO ALEXANDRE CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X GUIE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Sentença:(...) Julgo procedente em parte os pedidos (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Instaurado o contraditório, não há como deferir-se a tutela antecipada para suspender os vencimentos das prestações e acessórios, nem para inibir os Réus de apontar o nome dos Autores em cadastros de créditos. É fato admitido pelos Demandantes a paralisação de pagamentos, sendo certo que o mero arrependimento não gera, por si só, direito para imediata modificação das avenças. Destarte, indefere-se a tutela antecipada. Destarte, indefere-se a tutela antecipada. Aos Autores sobre a Resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020360-4 - MARCELO PIRES BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010218-6 - CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELEONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes sobre fls. 70. \r\n\r\nId: 502546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - SÉRGIO ROBERTO MISSIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) MARCELA BELTZLER DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.811.000615-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X PEDRO DA SILVEIRA CRAVO Decisão:Não foram encontrados valores para penhora. Diga a Exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002300-0 - LAURA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X PEDRO ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004032-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ENI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como as últimas três declarações de imposto de renda (ou de isento), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005121-4 - JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA Despacho:Considerando a impossibilidade de identificar o recebedor do AR de fls. 30, designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005142-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X MARIVANI SANTANA SOUZA Despacho:Considerando que o AR foi assinado por terceiros, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005142-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X MARIVANI SANTANA SOUZA Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 04/09/2008, às 14:45h. Rio, 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 18, em especial item e. \r\n\r\nProc. 2008.202.000262-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 23, em especial alínea e. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001708-8 - SERGIO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002750-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.002750-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada AIJ para o dia 28/04/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004160-7 - JOSEFA DIAZ INSUA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002926-9 - NELI DE OLIVEIRA X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003426-5 - INGRID DE CARVALHO FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003784-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.006818-1 - MARCEL AJALA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO ITAÚ Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006820-0 - MARCEL AJALA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO DO BRASIL Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 49, tendo em vista a sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.019450-0 - ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CINTIA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) designo o dia 04/09/08 às 12:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000985-1 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MURILO JORGE FREITAS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006385-7 - EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABATA CONCEIÇÃO VIANNA Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.006388-2 - EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABATA CONCEIÇÃO VIANNA Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.006549-0 - MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X ROSIMERE PEREIRA MARTINS VIANA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.000579-5 - INOCÊNCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUZINETE WERNECK MENDES Despacho:Comprove-se a existência de inventário em curso, bem como a participação da executada como herdeiro de eventual quinhão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - IRIO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000550-0 - CLAUDIO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CONFECÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇÕES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA - ME. Despacho:Para desconsideração da personalidade jurídica necessária a demonstração da ocorrência dos requisitos legais previstos no art. 50 do CC. Assim, ao exeqüente para cumprir a parte final da decisão de fl. 40, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001550-5 - MARCUS ANDRE SILVA BORGES JOVAZINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002234-0 - CARLA TEREZINHA TINE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Caso o recorrido tenha apresentado contra-razões ou tenha transcorrido o prazo legal sem manifestação do mesmo, certificados, remetam-se os autos à Turma Recursal. 2) Fls. 111/112. Diga o autor se pretende a execução provisória, caso em que deverá ser por meio de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002367-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Para deferimento do benefício de JG, venham as três últimas declarações de imposto de renda (ou de isento), bem como comprovantes de rendimentos atualizado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003484-6 - ANTÔNIO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:A ré já informou em duas oportunidades o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja o restabelecimento de energia da unidade consumidora localizada à Rua Agenor Pinto Duarte, 35, casa 03. No entanto, o autor informa que até a presente data ainda não houve o restabelecimento. Assim, considerando a divergência entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, determino seja expedido mandado de verificação, a fim de se apurar sobre o fornecimento de energia no local, com URGÊNCIA. Sem prejuízo, deverá o autor juntar as faturas de energia que recebeu após agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004712-9 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X ATOS CELULARES VENDA E ASSISTÊNCIA TECNICA Despacho:venha planilha de débito atualizada, constando a multa de 10% para que seja realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - CARLOS ALBERTO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando-se que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 26/09/2007 (fl. 112v) e que o depósito somente ocorreu em 25/10/2007 (fl. 116), intime-se o réu para pagamento da multa prevista no art. 475J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005417-1 - TATIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JAMA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) As partes sobre o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005669-6 - PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA., Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000886-2 - JOSÉ LUIZ SERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000937-4 - ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001609-3 - (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações de IR(ou de isento), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001938-0 - NELSON RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Intimada para apresentar comprovantes de rendimento ou declaração de isento de IR, a parte autora não cumpriu a determinação, apesar de concedida duas oportunidades, limitando-se a apresentar protocolo de atendimento de cadastro de Pessoas Fìsicas (fl. 63). Assim sendo, indefiro JG. Venha o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002689-0 - VALDENIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, descontando-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003131-8 - ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003293-1 - ANA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003329-7 - JADER FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:1) Intime-se o réu para devolução de guia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2) Ao autor sobre petição de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.811.003511-7 - IBIRACY AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003583-0 - ARACY CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ADELINO DE JESUS FILHO (RJ-154797E) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95; Após a certidão do trânsito em julgado, diga a parte autora se com o levantamento do depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:1) Considerando o grande número de processos em adamento neste juízo e, conseqüentemente, de audiências a serem realizadas; Considerando, ainda, que todas as diligências já foram expedidas e, desta forma, a redesignação do ato obrigaria a realização de novas diligências, o que poderia atrasar o andamento do processo, mantenho a designação de fl. 52.2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003875-1 - LUIZ CERQUEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003901-9 - IRENE DO NASCIMENTO GAI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004229-8 - LUCIANA DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004264-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004291-2 - GRAÇA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Nada a prover, diante a sentença de fl. 18. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004348-5 - ROSEMEIRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:I-se a empresa ré a comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004369-2 - JECELIA GOMES DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FERAPEC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ficam as partes intimadas da nova data designada para audiência de conciliação, que poderá ser convolada para instrução e julgamento, no dia 04/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.005422-7 - EDUARDO MOURA DA SILVA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimar a parte ré para comparecer a audiêlncia de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, designada para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.006091-1 - TIAGO FALCÃO DA SILVA X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006295-6 - PEDRO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006446-1 - OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006531-3 - SOLANGE MENDONSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006534-9 - EDINETE FARIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006829-6 - LUÍS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO FINASA S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006836-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006749-8 - ROSANGELA CONSTANTINO MENES X LIGHT Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - LIDUINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Considerando que não existem valores para penhora, diga o exequente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.811.003118-8 - PAULO JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:I-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (RJ-142873E), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA Sentença:Diante da transação de fls. 254/255, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. II, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) BAR E LANCHONETE AÇORIANA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Trata-se de Exceção de Pre-executividade interposta sob a argumentação de que não existe astreinte para ser executada, uma vez que a obrigação de fazer foi cumprida em fevereiro de 2006, dentro do prazo de 30 dias deferido pelo acórdão.Ressalta que às fls. 260 lhe foi devolvido o prazo para cumprimento de acórdão e, deste modo, até o dia 09/02/2006 não ocorria a fluência de prazo para o computo de astreinte. Diante do exposto, a Exceção não deve prosperar, tendo em vista a necessidade de realização de instrução processual através do competente embargos à execução, uma vez que não há certeza quanto a data de cumprimento da execução. Deste modo, não se trata de matéria há ser facilmente detectada pelo juízo, e se torna inviável sua apreciação através do instrumento escolhido. Assim sendo, inferido a exceção. À exeqüente para que esclareça como pretende prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:1) Fls. 154/156 e 158. Anote-se onde couber.2) Considerando-se a manifestação de fls. 152/153, venha planilha de débito autalizada, bem como informe como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - MAURÍCIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ´RAMSON´S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Designe-se AC. Cite-se por AR e por CP. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - MAURÍCIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ´RAMSON´S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Designada AC para o dia 04/09/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - MARIA MADALENA IDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.811.002901-4 - HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MICRO MADUREIRA COM. E TEIN (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004003-4 - VANESSA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. Ressalte-se que o julgamento somente poderá se dar em relação as provas juntadas até o momento da AIJ. Assim sendo, desentranhem-se os documentos juntados com os embargos (fls. 151/158), posto que não é momento para juntada de documentos novos. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004517-2 - MARIA GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.811.002586-0 - AMANDA DA SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). MARCOS CHAGAS DE ARAUJO (RJ-116657E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o depósito de fl. 207/208, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004339-0 - ANDERSON DE SOUZA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora, sendo certo que neste caso ocorrerá a perda do objeto nos embargos de terceiros e a presente execução prosseguirá. \r\n\r\nId: 502533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.811.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2003.811.004025-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n2007.811.002090-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2007.811.001056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2007.811.001777-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 502536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013543-3 - CELIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONILDO TAVARES DE OLIVEIRA Fls.40 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010708-3 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ELZA DIAS GUERRA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.015057-4 - RAFAEL MIGUEL DA SILVA CABRAL X ROSANGELA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Venha a cópia de fls.93 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Fls.74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015436-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012150-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GONZAGA MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Despacho:Ao autor sobre fls 74/79. \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 125. \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios (fls. 83 e 86). \r\n\r\nProc. 2007.208.012645-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Fls.65/66 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.017799-3 - POSTO DE GASOLINA PROPÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007983-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARLINDO VIEIRA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 38,88. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000856-1 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDOR LTDA Fls.40 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007175-3 - ESPÓLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROSEANA BASTOS FERREIRA Recolha-se a diferença de custas - R$ 5,47 para expediçao de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006587-8 - SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS Fls.45 - Desentranhe-se e Cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia de fls.46 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.208.014505-0 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDJALMA ALVES CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 27, trazendo a planilha de débito atualizada e 2 cópias de fls 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.208.015985-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSART SERVIÇOS ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Ao Autor sobre acordo de fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015222-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS PAULO PIMENTEL COELHO Fls.28 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008711-6 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre fls 109/128. \r\n\r\nProc. 2007.208.015707-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BCP TELECOM (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014029-5 - ANGELA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PIMENTA DE FIGUEIREDO Fls.245 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009799-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.010969-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.012473-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARTE DO MÉIER BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.154. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002469-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA C & A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) A parte ré sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002148-0 - MARINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.012896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012790-4 - DAVID CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000616-5 - SEBASTIANA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A As partes sobre os honorários do Perito e data da perícia - 08/05/2005, às 16:00 h na Rua Aristides Caire nº 53 - Fórum do Méier - Sala de Perícias - 1º andar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006995-3 - MARIA MESSIAS BATISTA VILLEMEN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:... o feito seguirá o rito sumário.....Devolvo à autora a oportunidade para postular pela provas que pretende produzir.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 29 / 05 /2008, às 13:15 h., ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nId: 502676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010405-7 - ANNA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: LENY PIMENTA FERREIRA INTERESSADO RETIRAR AUTOS PARA LEVAR A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006279-0 - ROSANGELA CIANELLA GRANJA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X Falecido: ALBERTO PIMENTA GRANJA), Falecido: THEREZA CIANELLA GRANJA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.009606-3 - THATIANA TAISA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006244-4 - SONIA MARIA MACIEL DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X Falecido: WENDELL MACIEL DA SILVA Decisão:Defiro a JG à Autora. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.208.002266-5 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CALÇAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA INTERESSADO FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) WALTER JOSÉ VIEIERA DE MELLO) X WALTER DE MELLO E OUTRO Decisão:Ao Requerente sobre fls. 155. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se, a Ré na pessoa dos sócios, conforme fls. 135/136 Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Ao Exeqüente, sobre a impugnação de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO INTERESSADO RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 49 (EMENDA INICIAL) P/CONTRA-FÉ DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006274-2 - H S TRANSPORTE E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TALENTO ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011348-4 - ANA MARIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006333-3 - JOÃO MARIA GONÇALVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:1- Defiro a JG. 2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) AS PARTES SOBRE O LAUDO CONFORME DESPACHO DE FLS 200 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o Acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 164/166, DECIDO JULGAR EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 794, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme item 1 de fls. 58. 2) Intime-se o devedor, pelo D.O, para pagar a diferença apurada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013871-9 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOÃO BAPTISTA DE HOLLANDA COSTA), Fiador: JOÃO PIRES MARINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.208.013871-9Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Autor: JORGE SOARESRéu: JOÃO BAPTISTA DE HOLLANDA COSTASENTENÇAVistos etc...Tendo em vista o abandono do imóvel objeto da presente demanda, bem como a entrega das chaves, conforme afirmado pelo Autor às fls. 36, deve, o processo, ser extinto, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.017765-8 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X SHEILA BOTELHO Decisão:Defiro a JG ao Requerente.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004130-1 - EGIDIO ANTONIO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JORGE MARTINS Decisão:Venha, o Autor, com Emenda à Inicial, esclarecendo qual o seu verdadeiro pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Decisão:Reconsidero a decisão às fls. 90, para determinar a expedição de M. Notificação para a 1ª Ré deixar o imóvel em 15 dias e, no caso de não cumprimento, para determinar a expedição de M. de Despejo, ficando desde já o Autor como depositário dos prossiveis bens deixados no local. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.013017-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JL BEBIDAS TROPICAIS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.004816-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA SILVA DA MOTTA MENDES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006306-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003950-6 - GRACIEMA SANT'ANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SOBRADÃO DOS MÓVEIS LTDA Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000661-8 - FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009134-0 - BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X MARIA DO CÉU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:1)Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. 2) Esclareça o Autor, justificada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.006145-2 - SYLVANA LIDIA GALVÃO DE SOUZA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.016904-2 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X V&C TELEMARKETING LTDA (MAGOS DA LUZ) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007898-0 - ALINE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Decisão:Derradeiramente, adeque, a Autora, o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017103-6 - ANA CAROLINA BARBOZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003347-0 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação dos autos.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, consoante se vê de fls. 12/13 defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001925-1 - DENISE TURIBIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X EDISON SAUER GUIMARAES CUMPRA-SE O R. DESPCHO DE FLS 273, INTERESSADO RETIRAR AUTOS E LEVAR A FAZNEDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009041-5 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS, CPF 060.680.067/00 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X ARMANDO MATTOS FILHO Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por ARMANDO MATTOS FILHO constantes de fls.94 , ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA TRAGA O REQUERENTE A CERTIDAO FALTANTE DA JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014424-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.006105-1 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X ALTAIR DE ANDRADE Decisão:Esclareça, o Autor, sua pretensão, tendo em vista a petição Inicial de fls. 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferencia de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo BAnco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça a Ré quanto aos pedidos de fls. 160 e 161. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PAULO RICARDO LOPES DA COSTA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. (republicado por não constar o nome do patrono do 2º réu na publicação anterior) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, devidamente atualizada desde esta data (UFIR/RJ e juros de 1% ao mês); E JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; E DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIANTE PARA CONDENAR A DENUNCIADA A RESTITUIR À DENUNCIANTE O VALOR PAGO PELA MESMA À AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 13/05/2008 AS 10:00 HS NA RUA GENERAL ROCA N° 913, SALA 707 TIJUCA RJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 388)À Executada sobre fls. 433/434. \r\n\r\nId: 502677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003678-7 - LUZIA CATIA FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X IVAN ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 42/47 - Defiro a suspensão do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011216-0 - MARIA VIEIRA GALUZZO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIR GALUZZO Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Port. 01: À requerente para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher ascustas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Despacho:Cumpra o requerente ,em 05 dias, o ato ordinatório de fls. 93 vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.010032-0 - CENIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Comprove a requerente a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.208.007330-7 - DIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Diga a Requerente sobre a certidão do cartório às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.005984-2 - EDGARD MARCIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X PEDRO CELESTINO FRANÇA), AMÉLIA MACIEL FRANÇA Despacho:Fls. 18 - Defiroo sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005789-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES Despacho:1) - Comprove o requerente se esgotou todos os meios necessários para localizar a herdeira Alessandra Cristina Inácio;2) - Forneça o requerente o endereço da Bradesco Seguros e Previdência, tendo em vista os termos de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.008249-0 - ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X Falecido: MANUEL MARQUES FRAGOSO Despacho:Fls.26 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA Decisão:Fls. 37/38 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014801-4 - LIENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X Falecido: MARIA BALBINA PEREIRA Decisão:Fls. 17 - 1) Oficie-se conforme requerido. 2) Cumpra-se o item 4 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.015131-1 - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES E OUTROS X Falecido: GERALDO SILVEIRA ROSALES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Cumpram os requerentes fls. 41, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Decisão:Considerando os termos do V. Acórdão,cumpra-se a promoção da Fazenda de fls. 68vº, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA Decisão:Fls. 133 - Nada a prover, ante o deferimento de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2002.208.014011-8 - ROBERTO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X OLGA RAMOS DE MELLO FILHA Decisão:Comprove o Requerente o vínculo sucessório. \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA Despacho:Fls. 137/139 - Expeçam-se os Alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.208.010399-3 - VARA LÚCIA RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X IRACEMA GASPAR DA ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.010988-0 - MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Venham as certidões requeridas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Decisão:Fls. 112/113 - Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005323-2 - ALICE GIOCONDO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ERASMO EGYPTO ROSA Port. 01: A fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentesao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006790-5 - ZELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X JOAQUIM RODRIGUES Decisão:1) Recebo o pedido dereconsideração de fls. 21/31 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls.19.3) Cumpra-se na íntegra da decisão de fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010464-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X DARIO GONÇALVES BARBOSA), MARIETTA DA SILVA BARBOSA Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.000339-5 - ILKA JESUS DOS ROSAR (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GUALBERTO MARQUES ROSAR Despacho:Cumpra-se, integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Decisão:1) - Venham as certidões faltantes;2) - Cumpra-se o ítem 03 da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.007803-6 - JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X Falecido: PEDRO VIDAL DA SILVA Despacho:Venha a partilha conforme determinado às fls.10, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.017224-7 - ANGÉLICA CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO Port. 01: Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007816-2 - GILBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA CLARIOCE BARBOSA DA ROCHA Decisão:Fls. 76 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014340-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILMA CRUZ GOMES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 21,90 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000894-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCYR SILVA CORDEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 10,95 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:...remarco a audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001450-4 - ELIANE MOREIRA LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.011566-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE NEI BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008717-9 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOAO BAPTISTA FARIA DA GAMA Decisão:1)- Reconsidero a 1ª parte do despachode fls. 108, eis que o autor está regularmente representado (fls. 50/60).2) - Intimem-se o réu, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 80/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012362-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CAMILO JOSÉ MOHAMED SALEH CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 40,16 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016333-5 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X MUSIC STONE DISCOS USADOS LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005842-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004900-7 - BENEDITO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (PANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MINE MERCADO PLENILUNIO, Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte ré sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.208.007767-4 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S/A), SUPERMERCADOS WALL MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 01: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a intrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009998-2 - MARIA DE FATIMA MELERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte ré, sobre decisão de fls. 183. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010428-8 - MARGARIDA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X AIDA BARBASTEFANO Decisão:Fls. 63 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.000878-4 - NORMA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Atenda-se à promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Fls. 104 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003549-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X ELMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão à inventariante para atender ao solicitado às fls. 69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006532-0 - MARIA ROZARIA MARZULLO FERNANDES X VALMIR FERRREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:Cumpra a requerente , em 10 dias, a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante pra encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.005590-1 - Inventariante: REUZA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO EUZÉBIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 36. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 59/61 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pelo Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls.573) Aguarde-se a comprovação do pagamento do ITD, pelo prazo de 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002330-6 - RAMIRO RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA ALESIA RIBEIRO DAVID Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 41, ítem 02. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS Despacho:À Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Comprove a Inventariante a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida . \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015130-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X JOÃO SERAPHIM Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo devendo, no entanto, ser recolhida a taxa judiciária ( art. 137 do CTE).2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.3) Citem-se os herdeiros na forma indicada no art. 999 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Fls. 37 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Decisão:1) Defiro o arrolamento.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I. - Receita Federal.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011119-2 - GABRIEL ANTUNES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MOACYR PEREIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1) Nomeio a representante legal do Requerente como inventariante. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Oficie-se aoBanco do Brasil, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013163-4 - JUREMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X GIVANILDO DA SILVA RAMOS Decisão:1) Defiro a J.G. aos requerentes;2) Esclareça a Requerente se pretende seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008425-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANA PAULA GONÇALVES Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício ou recolher as custas nescessária para a expedição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA Decisão:Fls. 74 - Indefiro a expedição de ofício à 5ª Vara Cível deste Foro Regional, uma vez que cabe aos requerentes diligenciador neste sentido.Assim sendo, cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 67.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015896-2 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 502678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010966-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X DAMARIS DE OLIVEIRA NOBREGA Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005312-3 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X R.F.P. Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.S.C.R. Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:Fls. 77 e 78 - Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013824-7 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1 - Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 80-verso, intimando-se os requerentes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Cumprida a determinação supra ou decorrido o prazo, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007883-0 - BARBARA MACIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS Despacho:Desarquivem-se os autos de n. 1999.208.000145-8, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1 - Fls. - 196 e 199 - Nada mais a prover;2 - Fls 184/187 - Intime-se pessoalmente o executado para ciência da planilha apresentada, devendo informar ao Juízo no prazo de 05 (cinco) sobre as diferenças indicadas;3 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005172-9 - LETICIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Aos interessados sobre certidão negativa do OJA (Carta Precatória). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004807-0 - LEONARDO SAMPAIO DE FREITAS X PRISCILA DE OLIVEIRA SAMPAIO DE FREITAS, HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA, LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007681-3 - STEFANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X MARCELO EDUARDO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas - Intime-se a parte autora para que se manifeste; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011911-7 - LUCAS LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ALEXANDRE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 13/14. Após, ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006065-9 - BRUNO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PATRÍCIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Despacho:Digam as parte sobre o documento juntado pela Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017444-0 - RICARDO ANTÔNIO LIMA, VIVIANE ADAHIL RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:Reconsidero fls. 52, eis que obrei em erro, ante o que dispõe o artigo 85 do CODJERJ. Prossiga-se com o inventário. Ouça-se a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nId: 502691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001903-2 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: LOURDES BARBOSA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A testamenteira para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012892-1 - DULCE MONTEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), Testador: RAUL MONTEIRO GONDIM FILHO Despacho: VENHA O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE TESTAMENTO OU TRASLADO, BEM COMO, AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.208.011367-0 - ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS TELEFÔNICOS - AVETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL Despacho:Nada a prover. Competência já declinada. Cumpra-se fls.148. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO REQUERENTE (FLS. 170/171), VENHA A HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.208.005279-7 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RÉ NÃO OFERECEU RESPOSTA, DECRETO SUA REVELIA. AO AUTOR PARA PROMOVER A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010204-1 - JUAREZ JOSE DOS SANTOS E OUTROS X CARMEM LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:À PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR A COTA FAZENDARIA DE FLS.110. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013372-2 - JOSÉ CAETANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO), Síndico: CONSUELO PEREIRA BARRETI Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009499-2 - MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X CELIA ANDRADE REZENER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o requerimento de ADJUDICAÇÃO dos bens constantes nas fls. 80/84... \r\n\r\nProc. 2003.208.002490-0 - LYGIA PINTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774)) X TIMOTHEO DE CASTRO FREITAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005739-4 - LUIS CLAUDIO DANTAS MARSICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARLETTE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:DEFIRO FLS. 65, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. DÊ-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014416-3 - LUCIO RICARDO MAYER HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALTER HUBER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005146-1 - NANCY DE SOUZA STANIZIO X THEREZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005675-6 - ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANA CRISTINA GUEDES COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004608-0 - IOLANDA CARNEVALE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X VITTORIO GRECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004941-0 - AMILTON CABADA FARTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X MANOEL LINO CABADA FARTO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003397-1 - LICEA MACEDO PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ROLANDO FERNANDES PARRA Despacho:AOS REQUERENTES PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013762-4 - DANIELA CARUNCHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). TANIA DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (RJ-159019E)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007357-0 - FÁBIO ROBERTO VEROL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA Decisão:Defiro a JG.Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente). Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.014398-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X GILTON BELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001455-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCUS ALEXANDRE BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1.AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2. CUMPRA O PATRONO DA PARTE RÉ O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.008646-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X AILSON SANTOS DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013534-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIMONE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM COMPOSIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INLCLUSIVE QUANTO AOS FEITOS DE Nº2003.208.122635 E 2003.208.0104610, AMBOS EM APENSO AO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA ROCHA RUBIM Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007094-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MORAES CARRAPATOSO RIBEIRO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017360-4 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAMIAO PALMEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006938-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DIOGO MAURICIO ARRUDA VIEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.09/09Vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do, descrito às fls.02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.007385-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DALVA DA SILVA DA FONSECA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.09, 10/11, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do, descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.007426-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE FERREIRA DIAS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.14/14Vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do, descrito às fls.02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho: COM O INTUITO DE SE EVITAR INDEVIDOS EQUIVOCOS E VELANDO PELO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.109/123 DA CARTA DE SENTENÇA, ACOSTANDO-AS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CERTIFICANDO-SE. DETERMINO, AINDA, QUE AS PARTES DIRIJAM SEUS POSTULADOS AO FEITO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE SE HÁ PEÇAS PARA SEREM JUNTADAS, DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006079-4 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003632-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIZABETE PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS P DA SILVA (RJ-085330) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:AO AUTOR QUANTO AO PROPOSTO ÀS FLS.687. \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Na forma do art. 475-J, parágrafo único do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, podendo, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006957-2 - JOSÉ MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X RAUL OSORIO DA SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DA PARTE RÉ PELO INSTRUMENTO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 160. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Chamo o presente feito à ordem.A pessoa demandada nestes autos é RACIMEC TURISMO LTDA e não a pessoa física de Lucéia Bergfeld. Assim, desentranhe-se a contestação apresentada equivocadamente, bem como as alegações finais, apresentadas pela gerente da ré, grampeando-as na contra-capa.Em razão do madado de fls. 19 e verso, certifique o cartório se foi apresentada contestação, pela empresa ré.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007396-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12.06.2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.007399-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE LUIZ MADEIRA SEIXAS Decisão: DESIGNO AC PARA O DIA 12.06.2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.007415-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ISAAK KOIFFMANN Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12.06.2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007267-0 - MANOEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X LOJA MAÇONICA CAYRU Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.06, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009672-5 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NERSETITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.002944-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MADEIREIRA RIO PARANA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009381-7 - ANA MARIA BOGADO MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUILHERME CORNER Feito já sentenciado. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010407-2 - SORAYA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do inciso VI do art. 267, do CPC, no que se refere ao Espólio de Delson dos Santos Verçosa, julgando, por outro lado procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC,deixando de decretar o despejo do imóvel, diante da desocupação já efetivada (fls.36), condenando, a ré Nadja Naira Clavico Verçosa, ao pagamento dos alugueres, desde junho de 2000 até a data que ocorreu a desocupação do imóvel,( 10.04.2001), corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011196-0 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X LEILA DA SILVA MIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO Despacho: INVIÁVEL O REQUERIDO ÀS FLS.81. ESLARÇA O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMPROVANDO-SE EM CASO POSITIVO, BEM COMO, SE ESTÁ REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0 - ESPOLIO DE DULCE BARROZO (B/C 4) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 169/182 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000250-7 - PEDRO CIPRIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005123-7 - MARIO DE JESUS GANIÇO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO CELSO PEREIRA DE ASSIS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO PRADO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005638-7 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO RÉU EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:...Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, uma vez que incabíveis na espécie.... \r\n\r\nProc. 2008.208.007124-0 - JURANDYR SANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X PAULO EDUARDO ABREU AVELAR), Fiador: PAULO AVELAR FILHO), Fiador: EVONILDE DE ABREU AVELAR Decisão:Defiro a JG.Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007495-1 - DEISE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DANIELE GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se as rés para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.013230-0 - EMILSON GONÇALVES MOREIRA, MARIA HELENA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO.(republicacao) \r\n\r\nProc. 2006.208.005746-8 - ADEILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar o regular prosseguimento do processo executivo.Condeno, ainda, a parte Embargante, ao pagamento das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011776-3 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Certifico que em razão de não constar neste feito de embargos à execução o nome do patrono subscritor de fls. 279 dos autos da execução, em apenso, remeto à REPUBLICAÇÃO o seguinte despacho: \"2. AO EMBARGADO QUANTO À ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.208.008115-3 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CAEIRA MARTINS REFORMAS DE IMÓVEIS LTDA Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico ainda, que diante da indisponibilidade dos presentes autos a parte embargada para se manifestar acerca do despacho de fls.30, uma vez que o feito não havia sido distribuído por ocasião da vinda da advogada da parte exequënte ora embargada em 07/04/2008, esta Serventia encaminhou a republicação o despacho de fls.30 que ora se transcreve: \"DRA: 1 - Defiro a G. de Justiça; 2 - Suspendo execução; 3 - Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002165-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA CHAGAS DO CANTO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012995-0 - ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Sentença: VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A PARTE EXEQÜENTE PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.50, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRI. CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE, DEVENDO SER OBSERVADO OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007336-3 - ANDRE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10% .7 \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009539-3 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELSON E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Do outro lado, a parte impugnada trouxe aos autos diversos documentos indicadores de sua condição financeira, não havendo, até o presente momento, elementos que possam afastar sua condição de juridicamente necessitado, não significando, logicamente, que em outro momento, possa responder custos inerentes à demanda.Assim, considerando os Princípios Constitucionais de Acesso à Justiça, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege.PRI. (integra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)), Intimado: FARMACIA VITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À denunciada Generali do Brasil sobre os esclarecimentos de fls. 430/432. \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.FLS. 251/253, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 253, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004654-0 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 48, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005070-1 - DILSE WANDERELEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007091-8 - NATÁLIA BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o DrªCARLA DE SOUZA SALOMÃO (2548-000/96474169), que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Venha a relação de nosocômios que prestaram atendimento à autora ou cópia dos prontuários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014060-0 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X DANTE FRANCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003410-2 - ORLANDO GRASSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FIANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 167/169. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011390-1 - NEUZA DE CERQUEIRA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MURILLO DE SOUZA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.003944-2 - JOSE AUGUSTO PISTILLI AMATO X RENATO PISTILLI (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012720-7 - TEREZINHA MARINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE REINALDO CALLADO CAVALCANTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012821-2 - NARCISA DAS DORES ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X MARIO JOSE CAMPOS Despacho:ACOLHO FLS. 112 VERSO. AO INTERESSADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008689-0 - MARIA HELENA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X AMELIA DE ARAUJO DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009641-9 - WLAMIR SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE TANTO O REQUERENTE QUANTO A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTARAM-SE FAVORAVELMENTE AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR (FLS.69), OS HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS JURÍDICOS. PRI. À PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010802-1 - CELSO CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839), Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X ODETTE CYTRANGULO Despacho:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 169/170, DEFIRO FLS. 88, ITENS 07/08, DETERMINANDO QUE SEJAM PRESTADAS AS CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS EM CINCO DIAS, DETERMIANDO-SE, AINDA, A ABERTURA DE CONTA NA FORMA LÁ REQUERIDA (ITEM 08 DE FLS. 88), OFICIANDO-SE PARA TAL FIM, INTIMANDO-SE OS LOCATÁRIOS DO IMÓVEL LÁ INDICADO, DEVENDO OS MESMOS DEPOSITAREM OS ALUGUERES NA CONTA ABERTA PARA TAL FIM, À PARTE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003322-5 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MUSSOLINE CARVALHO CUNHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007304-1 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.011524-7 - CLEMAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ESPOLIO DE FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI, do art.267, do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10%, sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Despacho:FLS. 112/113, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO, INCLUSIVE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO COMPORTANDO, ASSIM, NOVA DECISÃO, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. AO AUTOR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 76, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009950-0 - DIRLEIA LEONEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, podendo oferecer impugnação, querendo,no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003065-5 - DARLENE RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ROSA C DE OLIVEIRA - COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.208.007442-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007443-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007466-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007481-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LOPES DE FARIAS Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003229-4 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011002-7 - GUARACIABA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANDRA MARIA BORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 74, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011134-2 - MICHELLE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004559-6 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X EVERALDO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:FLS. 50, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.005854-2 - VINICIUS PONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005144-4 - ALCIMAR VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003598-0 - DANIELE CORDEIRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007313-2 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 12.06.2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DETERMINO, AINDA, A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009928-3 - ROBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Rejeito inicialmente a preliminar de ilegitimidade ativa, pois, como usuário dos serviços prestados pela Ré, figura o autor como consumidor por equiparação, diante do que confere o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o autor reside no mesmo endereço de instalação do relógio e é filho da contratante, já falecida. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial. Nomeio perito o Dr.MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (9336-8016/2498-0888), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002869-2 - DENISE CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X CELSO CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008366-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE TADEU RELLO DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.006974-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSINEIA CRISTINA DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013103-8 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X LABORATORIO GODECKE A/G PARKE-DAVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005303-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X B.V. - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO, AINDA, QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM A RESPOSTA, VOLTEM PARA DECISÃO E SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010280-0 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER JUNTADO O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ONDE SE LOCALIZA O BEM A SER AVALIADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007327-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-146143)) X GERSON DE AGUIAR Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000346-9 - RENE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X FENIX VIG. E SEG. PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONANTE DE FLS. 237 QUAL SEU INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE SENTENCIADO E COM TRANSITO EM JULGADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS.248, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE NOVA DATA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004002-8 - PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 120/122 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007128-7 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 17.06.2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014473-4 - MARCIO DANTAS DO PRADO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 205/206. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.008116-3 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA) Despacho:AO INTERESSADOS SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nId: 502695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012126-2 - NEYDE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X THEREZA GROSSI CORREA E OUTRO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL Decisão:Fls. 70: A requerente já foi nomeada inventariante às fls. 52.Ao sr. Escrivão para expedir certidão nos termos requeridos, certificadas as custas porventura devidas.Após, atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.208.000583-7 - TAISA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 176/178: Junte a inventariante a certidão de casamento atualizada, com a averbação da separação judicial noticiada, bem como, venha a procuração outorgada pelo de cujus ao Sr. Jorge Luiz Meireles Rodrigues que assinou a procuração de fls. 181/183 pelo inventariado.Após, ao peticionante de fls. 163, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.208.000050-7 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA TEIXEIRA LEITE Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.208.004599-0 - JOSIAS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARILENE MALDONADO Despacho:Primeiramente, venha certidão de óbito dos pais do(a) inventariado(a) para fins de verificação da cadeia sucessória, bem como esclareça se pretende a averbação do óbito de Josias Maldonado, caso se trate da hipótese do art. 1044 do CPC.Após a regularização deverão ser apreciadas fls. 89 e 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.014314-9 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TARCISIO FONSECA DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 108: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005057-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALBANO PIRES FLS. 42- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012023-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN DE AZEVEDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014106-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009224-0 - DELMAR ENIO GUENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO DEGANI LAU (RS-022108)) X MARCOS GASTÃO SCHOSSLER Ao requerente para diligenciar junto à Central de Mandados acerca da data para o cumprimento do mandado de Busca, Apreesão e Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO INTIMAÇÃO das partes sobre o leilão do imóvel da Rua Visconde de Tocantins, nº 27 Aptº 704 - CEP: 20775-070 - Méier - Rio de Janeiro - RJ que realizar-se-á no Átrio do Fórum Regional do Méier, no dia 14 de maio de 2008, às 14:00h ( 1ª Praça ) e, caso seja negativo, no dia 27 de maio de 2008 ( 2ª Praça ), no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017524-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIAREP (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X DILCENIR CERUTTI JUNIOR E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da inicial, a fim de proceder citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003110-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOTO MOVE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005785-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOHASEG - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000551-3 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007609-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.208.007913-6 - TERMUTIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X HELCIO SIMAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007217-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RETIFICA BRAVIMAQ LTDA E OUTROS Decisão:Ante o requerido às fls. 230, defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009622-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HRROGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010839-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LEANDRA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Fls. 74: Anote-se onde couber.2) Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja a executada intimada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos à executada. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória para intimação da executada no endereço fornecido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.015983-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRATRADE REPRES. E COM. LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) AO AUTOR, SOBRE FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2004.208.008480-6 - MAURICIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor ante o que consta às fls. 134. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao exequente para instruir carta precatória com cópia de fls 43/44 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.005589-5 - CLEIDE TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA THEREZA MARCAL ALVES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 170 e do Ministério Público às fls. 177, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 158/162, nos autos do inventário de MARIA THEREZA MARÇAL ALVES e JOSÉ MARÇAL ALVES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 427: Anote-se o patrocínio. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015567-5 - SÔNIA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM Decisão:Fls. 22: Indefiro por falta de amparo legal.Cumpra-se a r. decisão de fls. 19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001515-6 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MARIA RAMOS PASSOS Ao requerente para comparecer ao cartório e assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.004092-8 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDINA CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013495-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:1) Fls. 225/6: Defiro a dilação do prazo por mais 05(cinco) dias. 2) Fls. 203: Informe a parte ré, ante a alegação de descumprimento da liminar de fls. 30/1, valendo o silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002676-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO AUGUSTO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000761-5 - GIZELE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial, sendo uma cópia para cada réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003161-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Ante a documentação e a procuração acostadas às fls. 216/21 dos autos 2003.208.013495-9 em apenso, anote-se o novo patrocínio e int-se a parte ré, via DO, para regularizar a representação processual nos presentes autos, bem como para se manifestar em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nId: 502696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009925-8 - RAIMUNDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (MG-029248)) X GERALDO ESTEVAM TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005864-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA De ordem: \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de execução.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004439-3 - MACART REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA CASA - Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO De ordem: \"Aguardando cópias para instruir mandado e precatória para sua devida expedição.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, face aos vícios acima apontados e que comprometem a validade do testamento particular de fls. 06/07. Custas e honorários advocatícios pela requerente, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do processo de inventário nº 2005.208.001980-5), aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006393-0 - WILLIAM COUTINHO PEREGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SEBASTIAO NUNES PEREGRINO Sentença: Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que os requerentes se apresentam para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando aos requerentes o levantamento do valor constante em conta em nome de SEBASTIÃO NUNES PEREGRINO, em partes iguais, junto ao BANCO ITAÚ, em conformidade com fls. 15 E 43/47, observando-se que a parte referente ao interditado deverá ser depositado em conta à disposição do Juízo e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014598-5 - MARIA HELENA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMILO PRIMO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012787-4 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X Falecido: SERGIO DE ARAUJO ROCHA Despacho:Esclareça a autora a razão do pedido de alvará, haja vista a existência de inventario em nome do falecido, uma vez que deixou outros bens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007674-1 - HONORINA PALMEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/08 às 1330 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC.AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos qu \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006672-0 - WALDYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALTER FERREIRA ALVES Despacho:Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.001724-2 - TELMA VICENTE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110)) X EDSON TAVARES DA SILVA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- À Fazenda sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 90. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014557-8 - EDISON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001983-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS CAMARGO MALUF Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000512-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Expeça-se os ofícios, conforme já deferido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.012095-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO TEIXEIRA FARIAS Despacho:Regularize a parte autora a representação judicial quanto ao patrono subscritor do acordo de fl. 24 para fins de homologação da avença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014149-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE JESUS PEREIRA FILHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014792-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON FERREIRA C NETO Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Certificado o transito em julgado, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014898-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007568-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS TRIDENTE REZENDE Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MILTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1- Anote-se onde couber que o primeiro réu atua em causa própria como advogado.2- Intime-se a parte autora para dizer se o acordo foi devidamente cumprido. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.208.010569-2 - SERGIO ALVES RODRIGUES X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.011017-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NELSON RAMOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Homologo os honorários do perito no montante estimado a fls. 131, eis que as partes não lograram provar, de maneira cabal, que o valor pleiteado é excessivo e incompatível com o trabalho a ser desempenhado.Como foi o réu-reconvinte quem requereu a prova pericial, intime-se-o a recolher os honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.208.001141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS IGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quais as parcelas depositadas pela executada nos autos da ação de consignação em pagamento e, após, devolvam-se os respectivos autos ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:À parte autopra sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.001291-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual nestes autos em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.006049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JACQUELINE GOMES DA MOTTA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 63 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006403-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X EXPEDITO BARNABE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 116, tendo em vista que não há qualquer bem penhorado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.208.003638-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006606-0 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Ordem de serviço: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015197-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOEL RENO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 05/05/08, às 1515 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007927-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122)) X CASA SENDAS - SUPERMERCADOS E OUTRO Ordem de serviço: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005458-5 - THEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Diante da data de protocolo da petição de fl. 80, diga a parte autora se o réu desocupou o imóvel, bem como se pretende o prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010444-8 - PEDRO MANUEL FARO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FRANCISCO RODRIGUES SALES Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007552-9 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ADEMAR GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002293-2 - CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DAYSE LUCIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber, encontrar-se o feito em fase de execução de sentença.2- Oficie-se aos órgãos solicitados às fls. 73/74, conforme requerido, a fim de que informe o endereço dos réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.004035-7 - ENOI DE OLIVERIA GONÇALVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento do despacho de fl. 12. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001270-9 - MARINA PLUBINS BULKOOL (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X DAISY MENDES DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:A sentença dos embargos também pôs fim a execução. Portanto, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008050-1 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLEO DE ANTONIO FORTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 223/225. Certifique-se se as partes se manifestaram sobre o laudo de avaliação e voltem conclusos para prosseguimento da execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, no endereço de fl. 218, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 223 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009393-3 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Decisão:Suspendo o curso da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.009831-8 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ESPÓLIO DE LUIZA SCORCIO PEREIRA Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 98. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6A - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Suspendo a impugnação até que haja a citação dos réus na ação de usucapião, conforme requerido pelo MP. Após, Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008439-5 - AUGUSTA TARGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:1- Fl. 116 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/08 às 1445 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido, por não ter o autor feito prova dos fatos constitutivos do direito afirmado e, conseqüentemente, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Redesigno Audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 06/05/08, as 1430 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados de citação e intimação, devendo serem cumpridos no mesmo endereços.AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004093-8 - ISAC BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THE BEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Diante do acolhimento da impugnação ao valor da causa, intime-se o reconvinte a recolher a diferença de custas e de taxa judiciária em dez dias, sob pena de não-conhecimento da reconvenção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.005300-0 - SIRLEI JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Ordem de serviço: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013068-0 - MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08 às 1345, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016237-0 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/2008 às 1400, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002345-1 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRUNO CÉZAR NAZARETH GUIMARÃES Decisão:1- Retire-se a audiência de pauta.2- Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para dia 05/05/08 às 1500 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se, observando-se o artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.015213-3 - JOSÉ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor acerca do certificado. Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010760-3 - MARIA ESPERANCA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474)) X MARIA DA CONCEICAO \"Ao advogado para retirar os autos e levar à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2001.208.001959-5 - ROSA PASSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X LEONIDAS BARROS MARQUES Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.208.001736-9 - JOSUE SIMOES LOREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). VERA LUCIA LOPES DA SILVA (RJ-085485)) X ERCILIA PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 249. \r\n\r\nProc. 2002.208.009894-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUZIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.006121-0 - ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NEY DE MOURA MEIRELLES Despacho:Ao MP, face ao constante na certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007362-4 - VALMIR FRANCA PEREIRA, Interessado: CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZA SCORCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). M. CHARLES GOMES DAHENS (RJ-042614) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005001-4 - MARCELO DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PLINIO CALIMAN Despacho:Em última oportunidade, traga o requerente a declaração de IR na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.005895-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DIONEY DA COSTA SUZANO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007219-0 - MARGARETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X PEDRA SECA MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado acerca de fls. 83. Após, cls para apreciação do pedidod de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.208.000681-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMAURY FRANCO TORRES Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido pelo exequente, se corretos os recolhimentos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.004763-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÍTOR UGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, rejeito os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.537,47 (hum mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente às mensalidades escolares não pagas no período de abril a dezembro de 2003, acrescida da multa de dois por cento, conforme o contrato de fls. 11, de juros legais de um por cento ao mês e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), ambos incidentes a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, haja vista a assistência da Defensoria Pública. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.005683-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TARCIZA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré para que ratifique os termos do acordo apresentado pelo autor. Após, cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007459-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSELITO CARDOSO OLIVEIRA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007578-5 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X EDUARDO FERNANDES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 144/148. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6 - TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos do processo de usucapião. Após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013311-4 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X WALDECY PEREIRA CANTANHEDE Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 01 de fls. 100. Após, ao perito para que estime seus honorários. Com a manifestação do perito, às partes acerca dos honorários. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009142-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARQUES BANDEIRA Ordem de serviço: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011668-2 - CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA L OLIVEIRA ME Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000614-5 - ESPOLIO DE EVANDRO PIRES JULIANELLI, Inventariante: MARTA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X RENILDO CABRAL GOMES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004667-9 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X AUTO POSTO JARI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014151-4 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS DA S. GONCALVES (RJ-097760) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001154-0 - FABIO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Intime-se o perito para que junte aos autos os documentos mencionados às fls. 131.Após, com a juntada dê-se vista dos autos às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.011234-4 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 374, provocada pelos embargos interpostos, nomeio engenheiro civil... determino expedição de ofício à FEEMA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011889-7 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Nomeio perito do Juízo Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, ortopedista. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Para tanto, remetam-se os autos à disposição do expert, à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C sala 315 para análise, conforme requerido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2008.208.007599-2 - ROSA GONÇALVES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X HOSPITAL PARTICULAR Despacho:Ao autor para que junte contra-fé. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007561-0 - VALERIA DE JESUS BAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o segundo réu providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 1415 horas. Citem-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008824-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Ordem de serviço: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007588-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Fls. 33 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.3- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada formulado.4- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004253-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.327 e 328. Após, voltem cls. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005330-3 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ISOPOLANDIA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da ré, devendo ser cumprido na pessoa de sua representante legal e no endereço informedo à fl. 102. \r\n\r\nId: 502699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005535-6 - C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X J.L.S.G. Decisão:Considerando que o alimentando, devidamente intimado, conforme se afere pela certidão exarada às fls. 46v, quedou-se inerte em responder ao pedido de exoneração formulado, bem como em demonstrar que mantém a necessidade dos alimentos prestados em que pese a maioridade, acolho a promoção ministerial e EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS ao alimentando. Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para interrupção do desconto. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008505-5 - JULIA RODRIGUES MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JORGE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) \"Intime-se a parte pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.001459-5 - R.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X F.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Ao Interessado: proc. desarquivado para vistas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.006018-4 - ANDRÉ LUIZ JODJAHN EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RICARDO CABRAL EMERENCIANO Despacho:Considerando o contato efetuado com a servidora Hortência- mat. 01/90571 - aguarde-se o fax de comprovação de transferência do auxíli-creche. Sem prejuízo, diga a exequente se recebeu a referida verba. \r\n\r\nProc. 2007.208.014100-7 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Ao Réu: Venha aos autos o complemento das custas do mandado de fls. 81, não pagos:11)Atos por Of. Justiça (25)1107-2 (37)R$ 12,7841)R$ 12,7842)R$ 1,2720)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,6321)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.208.015267-4 - ALBERTO NAZARETH MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X FABIANO MARTINS DA SILVA Despacho:Digam os autores sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.016692-2 - GABRIEL RODRIGUES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAHARASSI BOMFIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Despacho:O contra-cheque apontado não denota a hipossuficiência alegada, pelo que mantenho a condenação de fls. 20/22. Venham as custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001926-5 - LETICIA ALMEIDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/05/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004940-3 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 200% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE AO EMPREGADOR, DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO PELA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AOS DESCONTO ORA DETERMINADO PROCEDENDO A DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL QUE DEVERÁ SER INDICADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO OFÍCIO. DESIGNO O DIA 08/05/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ CONSIDERANDO QUE O RÉU SE DEU POR CITADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 15/17, DEIXO DE DETERMINAR A CITAÇÃO VISTO ESTAR FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, ESCLAREÇO QUE A AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS DEVERÁ, SE ENTENDER NECESSÁRIO, VIR PELA VIA PRÓPRIA POSTO QUE INCABÍVEL COMO RESPOSTA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005338-8 - FLAVIANO PEDRO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NORMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Considerando tratarem-se de órgãos federal, estadual e municipal, a conta a ser efetuado o depósito deverá ser aberta no Banco do Brasil - órgão federal e Banco Itaú - estado e município. Assim sendo, providencie a RL a abertura de contas nas instituições financeiras apontadas a fim de instruir o ofício de desconto de alimentos na forma requerida. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000962-4 - ANTONIO ABREU DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000081-8 - LUIZ SEBASTIAO MARTINS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006002-9 - B.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:Defiro JG às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012506-0 - RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X QUELI ARAÚJO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405) À parte interessada para retirada de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005438-1 - OSANA MATTIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO EDUARDO BENTO DOS SANTOS Ao interessado para que manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003695-9 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. no art. 475, N , e na forma do art. 580 ambos do CPC. Custas e honorários pelos exeqüentes, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011691-8 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ CARLOS ZANETTI Sentença:Tendo em vista que a R.L. dos exequentes foi regularmente intimada às fls. 83, para atender a decisão de fls. 80, tendo a mesma permanecido em silêncio. Considerando ainda a promoção ministerial de fls. 84v., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.003705-0 - CHERUBIM CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Port. 01/07 : À parte exequente acerca da certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.208.006514-7 - LEONARDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) \"Ao exequente sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012853-7 - L.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Sentença:.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007279-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Decisão:Retifique-se no DRA pois se trata de execução de alimentos e não alimentos. Defiro JG. Esclareça a base de calculo para computo do valor devido, bem como se o réu encontrava-se empregado no periodo que abrange a preesente execução - outubro/07 a janeiro/08 - , pois em caso negativo não haverá titulo executyivo a embasar a presente execução. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007877-4 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) DENILSON DOS SANTOS CARDOSO \"... Instrua a inicial com cópia da sentença e/ou termo do acordo em que foi fixada a pensão alimentícia.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Fls. 117/123 - à exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004260-0 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:Considerando o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil, conforme se afere pelo formulário em anexo, lavre-se o termo e intime-se o executado na pessoa de seu patrono para apresetnar impugnação. Transcorridos in albis, diga a exequente se dá quitação no prazo de 05 dias após o prazo para impugnação, valendo seu silêncio como anuência a ensejar a extinção do presente feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002027-0 - RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Face a inércia dos Exequentes em indicar bens do devedor passíveis de penhora, demonstrando que este não possui bens, suspendo a execução para cobrança de honorários advocatícios, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007483-5 - JOSE NILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DE LIMA NOGUEIRA), KAIO NOGUEIRA RAMOS), KAUÃ RAMOS NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir um dos avós do pólo ativo, visto que a guarda será deferida a uma única pessoa que responderá pelo munus. Sem prejuízo, expeça-se ofícios à SRF ante a filiação constante de fls. 16 para que seja verificado se consta em seu banco de dados o endereço e o CPF do réu \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1A - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito a contrário senso e considerando o disposto no art. 17 da Lei 1060/50. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1A - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Custas pelo impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006156-1 - RODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA, CPF nº 074.101.797-08, identidade nº 11387437-4 do IFP/RJ, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pelo curador ora nomeio na pessoa de RODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil, dispensando ainda, a caução prevista no art. 1745 parágrafo único c/c 1774.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais.Remeta-se cópia desta sentença ao Cartório de Interdições e Tutelas, para as anotações cabíveis. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e do curador e a causa da interdição.Intime-se o curador nomeado para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do a \r\n\r\nProc. 2007.208.014903-1 - NILTON CESAR RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X NILTON DE SOUZA MACEDO Despacho:Itens \"1\" e \"2\" de fls. 40v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para declarar que o réu, XOSÉ MANUEL DASILVA FERNANDÉZ ou JOSÉ MANUEL DASILVA FERNANDÉZ é o pai biológico do menor MIGUEL JOSÉ CAMARA e, (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.208.002036-4 - TATIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.000126-1 - ANNETE ANGELA SCHIMDT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X NATHALIA LEMOS FERNANDES), RENATA FERNANDEZ SCHIMDT TEIXEIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o recolhimento. Transcorridos in albis, voltem conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006652-8 - KLEIR JULHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X GRACE LAUSCHNER DE SOUZA LIMA TATE Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE HÁ AÇÃO DE GUARDA EM ANDAMENTO OU SE ESTA FOI FIXADA JUDICIALMENTE A SEU FAVOR, VISTO QUE A BUSCA E APREENSÃO É MEDIDA EXTREMA QUE SÓ SERÁ DEFERIDA, SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.002467-2 - CELSO RENATO DE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.002848-0 - FABIO MICHAELYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X ANDREA PEREIRA DA SILVA Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reverter a guarda do menor PEDRO HENRIQUE MICHAELYS a favor do requerente, na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de merito. ....... \r\n\r\nProc. 2007.208.009810-2 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016276-0 - IGOR ROCHA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X FABIANA REGINA CASEMIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, posto que tempestivos porém os rejeito por não haver qualquer omissão na decisão de fls. 79. Entretanto, face a manifestação retro passo a anailisar o pedido de tutela antecipada. Neste prisma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não haver prova inequívoca da mudança das possibilidades do autor. Outrossim, considerando que o autor está desempregado, não há como fixar a pensão em 15% de seus rendimentos, como requerido em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIALHO NETO (MG-067963) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001923-0 - ANDREA DA SILVA LOMEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Pela intimação da exeqüente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2008.208.007473-2 - JOSEFA JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSE IRANDIR ESTEVAN MENDES) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 502700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194571-8 - OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.077466-7 - JOSÉ MARIA LINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, JUNTAR O CPF DA SÓCIA QUE CONSTA NA PROCURAÇÃO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo do Banco do Brasil. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Haja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - ERIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O BANCO ITAUCARD S/A SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E CONVOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043909-0 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X INFOHELP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GLÓRIA CAMINADA SABRA (RJ-116660), Dr(a). VERA LIGIA CARLI (SP-033039) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (2º RÉU) A PROVAR, EM QUINZE DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PENA DE CONVOLAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178345-7 - LEONARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A RÉ EXPRESSO UNIÃO LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005089-2 - DIEGO DE PAULA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE A.T. UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NO MAIS, PROSSIGA-SE. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005089-2 - DIEGO DE PAULA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/06/2008, ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.007400-8 - MARCUS VINICIUS RISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Decisão:DEIXO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 285 A DO CPC, DE MANTER A SENTENÇA A FLS. 26 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. AO CARTÓRIO PARA REDESIGNAR O ATO, CITAR/INTIMAR A PARTE RÉ E INTIMAR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007400-8 - MARCUS VINICIUS RISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/06/08, ÀS 15:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.007428-8 - ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Fls. retro: indefiro. Ao cartório para as providências de estilo (citação/intimação - réu). Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.208.007964-0 - TARSIS LUIS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MAXMIX COMERCIAL LTDA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c 51, §1º DA LEI 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 502481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.189330-5 - (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DO ART. 44 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2007.800.193588-9 - MARIA DE FATIMA MATIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X JOAO RICARDO) AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DO ART. 44 DO CPP. \r\n\r\nId: 502698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002728-4 - Y.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X J.S.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, nada mais havendo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004083-2 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X P.P.R. (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Despacho:Designo o dia 06/05/2008 às 13:30 horas para ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004182-4 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X M.B.S. Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.004905-7 - L.B.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Venham, pela parte, as declarações de IR, de patrocinio gratuito e de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003790-2 - M.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X M.M.C. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 13/05/2008 às 13:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000568-7 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. HASHIMOTO (SP-107847)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AS PARTES SOBRE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.007376-0 - JEOVÁ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X SILVANA RODRIGUES MADEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Certifique o cartório acerca do valor dado à causa. Quanto ao pedido de gratuidade, em que pese o enunciado indicado pela patrona, a gratuidade do patrocínio, ao ver desta magistrada, é pressuposto para a concessão do benefício de que trata a Lei 1.060/50 pois, do contrário, o deferimento do mesmo ensejaria prejuízo ao erário público. Ademais, se o patrocínio é gratuito, qual o prejuízo em afirmá-lo? A fim de evitar prejuízo ao jurisdicionado, defiro o pedido de gratuidade, devendo a parte ser intimada para a ciência correlata cientificando-a de que em razão dele está isenta do pagamento de honorários a qualquer título ao patrono constituído. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000944-8 - L.R.L.X. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA.Oficie-se ao TJ/RJ para a inclusão das partes no programa de DNA gratuito.Informada a data do exame, intimem-se as partes para comparecimento.Com o laudo, manifestem-se as partes e o MP, vindo em seguida, conclusos.Dê-se ciência ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.003136-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X I.G.T. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa. Sem prejuízo, venha a cópia da sentença homologatória para instruir o feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005986-8 - L.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X M.R.L. E OUTROS), L.L.P.), L.L.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável. A preliminar suscitada pela parte ré à fl. 44 refere-se ao mérito da questio motivo pelo qual deixo de acolhê-la. Relaivamente ao réu Henrique, inerte após a citação, decreto-lhe a revelia. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência de união estável entre Ledenir Maria de Fátima Prati e Roosevelt Passos Paulo e, eventualmente, seu respectivo período. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 08/07/2008 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. Anote-se onde couber o pólo passivo integralmente, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007944-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000045-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X J.C.J. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a afirmação de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004754-0 - MARCIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"CERTIFICO QUE AS CUSTAS CORRESPONDENTES A AÇÃO DE SEPARAÇÃO (2006.211.004754-0), ESTÃO CORRETAS; NO ENTANTO NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. QUANTO A AÇÃO DE ARROLAMENTO (2006.211.000196-4) OS VALORES REFERENTES AOS CAMPOS 46 E 47 DO GRERJ, DEVEM SER DE R$ 8,48, RESPECTIVAMENTE E NÃO COMO O RECOLHIDO.\" \r\n\r\nId: 502739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.158652-7 - IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA APARECIDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 38, \"caput\", da Lei n°. 9.099/95, deixo de apresentar o RELATÓRIO. Assim, passo a decidir.Assiste razão a parte Embargante. De fato o acórdão de fls. 160 julgo extinto o feito sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Assim sendo, a penhora em face do Embargante é indevida. ISTO POSTO, julgo procedente os Embargos para descontituir a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Embargante para levatamento do depósito de fl. 203.Sem custas, por não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075868-4 - WAGNER MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:A parte exeqüente intimada a manifestar-se sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordância, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 80.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007259-6 - MARCELO BARBOSA PINHEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.211.007835-5 - GILBERTO DE ARAÚJO FERNANDES X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) desbloquear o aparelho indicado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 450,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) I-se o réu para pagamento da multa, sob pena de penhora. 2) I-se o autor para manifestar-se sobre petição de fls. 71/75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.000140-3 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JAQUELINE CRISTIANE BISPO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - LUIZ CARLOS DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-123936), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E), Dr(a). JAQUELINE DE ARAUJO ROSA (RJ-157194E) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.008253-0 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:A parte exeqüente foi intimada para retirada do mandado de pagamento, bem como para informar se dava quitação, valendo seu silêncio como concordância, permancendo silente, conforme fl. 65. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131479-2 - TANIA CACIDE ABEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se que as partes acordaram o cancelamento do TOI, conforme acordo de fl. 45; considerando, ainda, o descumprimento do acordo, conforme fls. 61; arbitro pena de multa pelo descumprimento no valor de R$ 200,00 para cada lançamento indevido relativo ao TOI cancelado. Considerando, por fim, a notícia de que a parte ré também não cumpriu a obrigação de verificar o relógio medidor, aplico multa de R$ 500,00 pelo descumprimento, devendo a parte ré cumprir a obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190268-9 - MARLY RODRIGUES MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004643-5 - SHEYLA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TIM CELULAR S.A. Audiência Conciliatória dia 07/08/08, às 14:20h \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188120-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDILENA DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.071452-7 (38022000) - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 375, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - ROSEMERI DEMARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) - MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.178571-1 - LUÍS ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 101, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.047219-3 - ADEMAR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o réu para pagamento do multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - ROBSON ROSMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216131-2 - CLAUDIO MORAES SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007374-6 - ANA DALVA DA SILVA SOARES X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada em relação ao 2º Réu, MAR DAN, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103130-7 - DILSEA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Decisão:1) Defiro a devolução de prazo à parte autora. 2) Defiro JG. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103297-0 - LUIZA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112986-1 - ELAINE SILVA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso no valor de R$ 975,60, acrescidos de juros de mora e correção monetária, calculados a partir da data do efetivo desembolso; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 800,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113183-1 - SIMONE REGINA DO NASCIMENTO X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador judicial para cálculo do débito, devendo considerando o depósito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.171429-0 - RENATO CÉSAR SANTOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.177868-1 - EDSON DA CRUZ DIAS E OUTRO X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELIANE DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.026283-2 - DYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.169210-3 - CICERO LAUDELINO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) BAZAR E PERFUMARIA MONTEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.170722-2 - NILSON BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202587-8 - ANA MARIA RITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FORMOS'ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Decisão:Nesta data deteminei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.038702-7 - GONÇALO FREIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME, Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052178-9 - MARIA DE LOUDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078204-4 - MARLENE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Nesta data deteminei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.143199-1 - JUSSARA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145971-0 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176589-3 - JOSÉ EMÍLIO MENEZES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 69. Aguarde-se o julgamento da lide, tendo em vista que a execução no curso da lide irá tumultuar o regular andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.190119-3 - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista que a parte autora goza de prioridade, ao il escrivão para verificar se existe disponibilidade de horário para antecipação da audiência. Caso positivo, antecipe-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.190119-3 - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Foi designado o dia 15/05/08 às 12:40 horas para ter lugar a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190535-6 - MÔNICA BUDINI EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X DUETTO EDITORIAL LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.211.003969-8 - ELI TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO ITAUCARD S.A. - VISA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em relação a anotação realizada pela parte ré, conforme fls. 18 e 19.P.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.162123-4 - FABIO NICOLAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X SONOLEVE - VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor sobre fls. 105, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012110-6 - MARIA NAZARÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) MURILO JOSÉ PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134468-1 - ALESSANDRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA Expedido mandado e deferida tutela. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.116350-3 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nId: 502746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.140764-2 - BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 06/06/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.070326-5 - ROBERTA GUIMARÃES MELO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.129925-7 - NAZARETH NASCIMENTO DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Transferência determinada conforme recibo que segue. Assim que comunicada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157809-2 - ELAINE JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLYMPIO DA ROCHA X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 145 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte executada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.006870-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.019153-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) STATUS - HOTÉIS CLUB LTDA Decisão:Venha cópia do contrato social da executada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049268-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - EDMILSON SANTOS CAVALCANTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X THE CLIENTE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Fl. 99. Em primeiro lugar, é incabível agravo em sede de juizado por absoluta ausência de previsão legal. Em segundo lugar, ainda que cabível fosse, seria necessário observar-se o disposto no artigo 524 e seguintes do CPC, que têm redação determinada pela Lei 9.139/95, ou seja, a interposição junto aoTribunal, com as peças que o agravante providenciasse. Assim, INDEFIRO o ali requerido. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE do valor determinado a fl. 92, único restante a ser executado. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.130980-0 - SONIA REGINA JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A executada foi condenada a pagar à exqüente R$ 1.947,88 (um mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) em abril de 2007 (fls. 50/51). No mês de agosto do mesmo ano efetuou o pagamento de R$ 2.346,14 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e catorze centavos), o que quita o seu débito. Os cálculos de fl. 84 não se sustentam, até porque não trazem o valor correto da condenação e tampouco a data de incidência dos juros. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - SELMA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 266 e 277. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - CLAUDIA ISENITE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X INSTIBEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.018078-0 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.113039-5 - SEVERINO NUNES CAZÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em relação ao BANCO ABN declaro cumprida a obrigaçao. em relação ao BRADESCO, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2008 ás 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185929-2 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA DE OLIVEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.190940-4 - ANDREIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CARVALHÃES MOVEIS E OUTRO Ao autor para que informe, tambem, o endereço do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005473-1 - VIVIANE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. COBRE-SE a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098716-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - VITORIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) SUPERMERCADOS CAMPEÃO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 333 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 4.845,66 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) bloqueada às fls.335 dos autos do processo supra.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - ARY ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para determinar sejam excluídos do cálculo do valor devido quaisquer correções e atualizações, inclusive de juros, além de excluir a incid~encia de verba de honorários. Venha nova planilha. Sem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014526-1 - JULIO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ- 123968) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050778-0 - DERCY ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:A sentença de fl. 110, da qual as partes foram regularmente intimadas em 08/03/07, afirma a satisfação da obrigação. Não se recorreu da sentença, razão pela qual a mesma transitou em julgado e nada mais há a ser provido. Assim, INDEFIRO todos os requerimentos de fls. 118 e seguintes. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - DENISE RAMOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para converter a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 16.300,00, alçada do JEC, segundo entendimento majoritário. Venha o depósito do valor de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074037-0 - JORGE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Conforme indicado a fls. 97/98, o espólio do reclamante é composto, também, por uma adolescente (fl. 115). Como não é possível, em sede de Juizado, que um dos polos seja composto por incapaz, da mesma forma impossível que seja preenchido por espólio composto por adolescente. Nesse sentido o Enunciado 72 do FPJC: \"Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser autor nos Juizados Especiais Cíveis\". A contrario sensu, havendo interesse de incapazes - e nestes autos há - é impossível ao espólio figurar no polo ativo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluão do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088923-7 - RAIMUNDO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) ESTETICA E FUNÇÃO ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MIRIAM XAVIER DA SILVA (RJ-150692E) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.136579-7 - ALVERINDA GOMES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 65 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 2.321,00 (dois mil trezentos e vinte e um reais) bloqueada às fls.69 dos autos do processo supra.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - CASSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156012-0 - GILVAN PEREIRA DE LIMA X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167900-7 - ELINEA FERREIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O acordo de fl. 22 previa pagamento do acordado em 20 (vinte) dias úteis, contados da data de realização da AC, qual seja, 10/05/07. O pagamento só ocorreu em 23/07/07 (fl. 34), ou seja, em data posterior ao acordado, razão pela qual a multa é devida. Com sua conduta a embargante é litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, I do CPC, porque, com a oposição dos embargos deduz pretensão contra fato incontroverso, qual seja, o descumprimento do acordo com o pagamento do vaor devido fora do prazo. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a embargante, como litigante de má-fé, ao pagamento das custas, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I e 18 e § 2.º do CPC e 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171125-0 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Tendo em vista o alegado fl. 81, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor mencionado a fl. 83. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.044744-9 - JORGE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Conforme indicado a fls. 50/51, o espólio do reclamante é composto, também, por uma adolescente (fl. 66). Como não é possível, em sede de Juizado, que um dos polos seja composto por incapaz, da mesma forma impossível que seja preenchido por espólio composto por adolescente. Nesse sentido o Enunciado 72 do FPJC: \"Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser autor nos Juizados Especiais Cíveis\". A contrario sensu, havendo interesse de incapazes - e nestes autos há - é impossível ao espólio figurar no polo ativo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluão do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067457-0 - SINTIA CELIA ROCHA MADEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 63. Não há comprovação de funcionamento, o que só ocorre quando demonstrada a utilização do serviço, através de documentação de ligações e mensagens recebidas e/ou enviadas. Venha comprovação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line do valor fixado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160288-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X FAROL DA PAVUNA Despacho:Para penhora on line venha o CNPJ da executada. No mais, indique-se bens à penhora. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193391-1 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SEMIC HMO REDE DE PROM DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 15;30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.073410-1 (36472000) - JONE FRAZÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TAXIS SANTAREM LTDA, Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.026597-7 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A presente visa obrigação de fazer de transmigração de linha telefônica, ainda não cumprida. A execuçao da multa fixada alcançou valor muito elevado, razão pela qual deve haver a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor da alçada do Juizado, valor mais do que razoável para compensar o exeqüente pela obrigação não cumprida. Assim, reduzo a execução do valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscnetos reais) que, somados ao valor de R$ 5.550,90 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e noventa centavos), atingem o valor total de R$ 22.150,90 (vinte e dois mil cento e cinquenta reais e noventa centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A liminar deferida a fl. 16 era para abstenção de interrupção do serviço ou restabelecimento do mesmo. Da simples leitura da inicial verifico que em momento algum a reclamante permaneceu sem o serviço, mas apenas com um confusão entres os números destinados à linha. A liminar não menciona reparo. Inexiste, portanto, descumprimento ao determinado e, em conseqüência, qualquer valor ser executado. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 45 em favor da exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 502747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006840-2 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE LUIZA LOPES PRIMERANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004475-8 - MARISETE QUEIROZ DE SOUZA X ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Esclareça a requerente sobre a informação contida no óbito que atesta a existência de outro filho. \r\n\r\nProc. 2008.206.000705-1 - MARIA RITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X Falecido: JOSE EDUARDO SANTANA PINTO Despacho:Cumpra-se o comando de fl. 23, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.004992-6 - ISMENIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X Falecido: JOAO SADI KREJCI Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a habilitação dos demais herdeiros. Quanto a análise da legitimidade da requerente, necessário aguardarmos a manifestação dos demais interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006632-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIA GONCALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008608-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DOS REIS SANTANA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.010527-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ELISABETE DE CARVALHO THYLLIA Atente-se a parte autora para o teor da certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.206.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUELA SARRO SANTIAGO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005034-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ANTONIO ALVES GAMA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005295-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009564-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Despacho:Fls. 55/57 - Nada a prover. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003795-8 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 44/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.005371-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a inicial, eis que o rito é sumário, em dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, venham as diferenças das custas, apontadas pelo sr. escrivão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003220-1 - SADAKO OKA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004990-2 - ALCALI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.004913-8 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001027-8 - FLORDELICE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002511-7 - RENALDINA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado é um pouco superior à média conhecida, pelo que, em homenagem a proporcionalidade que adorna a matéria, tenho por reduzir e fixar os honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008069-4 - JOELMA DE OLIVEIRA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001163-7 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000703-8 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010043-7 - ISIS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Fls - 39 - Ao autor, a fim de que cumpra o R. ato ordinatório de ls. 37, recolhendo as custas ali referidas, uma vez que os ditos ofícios já foram expedidos, conforme cópias de fls. 32,33 e 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.007122-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X AZULFARMA COM. DE PROD. FARM. LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 534. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003290-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS fls. 100/103: à parte autora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001104-0 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007927-8 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008229-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005328-0 - ELIANE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARTAO DE CREDITO EXTRA FINANCIADORA ITAÚ Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. No mesmo prazo, regularize-se o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005331-0 - CELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se que o rito é o sumário. Designo o dia 05/06/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.010315-3 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venha a guia judicial, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.206.004782-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora sobre fls. 205/209 \r\n\r\nProc. 2007.206.001640-2 - PEDRO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008991-0 - DARLETI MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.007365-5 - VERA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ADAUTO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) aos requerentes .... \r\n\r\nProc. 2008.206.005186-6 - MARILENE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X Falecido: CESAR ATILA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.001271-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Diga a parte autora acerca do acordo informado pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004062-0 - FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Re-ratifico a decisão de fl. 107, para receber as apelações no duplo efeito.Assim sendo, visando evitar possível arguição de nulidade devolvo, o prazo para que as partes apresentem ou ratifiquem as suas contra-razões.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010270-7 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005071-0 - VALESKA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.G.J.Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial, já que o rito obrigatoriamente é o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1 - Homologo os honorários do Ilustre Perito.2 - Intime-se o réu para o recolhimento de 50% dos honorários da perícia.3- Após o recolhimento, intime-se o experto para a efetivação da perícia, fixando o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Venha a guia judicial devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005189-1 - JAIME SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES Decisão:...Designo o dia 03/06/2008 às 14h para realização da audiência de conciliação.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007002-0 - AIRTON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o autor como pretende ver o cumprimento da sentença em relação a diferença dos valores apontados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008326-9 - TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Decisão:Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003818-7 - SIMONE REGINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE JESUS VIEIRA (MG-096830)) X MARIA DA CONSOLACAO AMARO GOMES Decisão:D.G.J.Designo o dia 03/06/2008 às 15h para realização da audiência de justificação.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEY DOMINGOS FITA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005953-5 - FABIANO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENA TA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007851-1 - TADEU MESSIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu acerca dos requerimentos do perito de fls. 333/334 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004365-1 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Pelo exposto, e em razão de uma falha no sistema, tenho por revogar a decisão de fl. 33, para acolhermos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos, intimando-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002266-0 - OSEAS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X FINASA FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Fls. 40/46 - Nada a prover;2) Cumpra-se fl. 39 in fine. \r\n\r\nId: 502654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X BENJAMIN PARANHOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \"Pela habilitação dos Filhos de Marlene Silva.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001789-0 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO Em cumprimento a OS 01/03: À requerente sobre fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.206.006715-8 - JUDITH DA SILVA E SILVA X Falecido: IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Decisão:Altere-se para o rito sumário de arrolamento, em d.r.a. e no sistema informatizado. Nomeio a requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:1) Em réplica.2) Venha o endereço para cumprimento da diligência face à certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.007928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO BARETO DIAS Despacho:Esclareça-se o que se pretende, bem como se requer a deistência do feito, sendo necessário, para tal, a concordância do réu, eis que já foi citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003970-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HILTON PATURY E SOUZA E OUTRO Certifico queem cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para regularizar a publicação do Edital junto a Imprensa Oficial através do Ofício nº 445115. \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008059-1 - NEID CARREGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré para especificar provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003060-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009035-3 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003357-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO PROC. 2003.206.003357-8Certifico que em cumprimento a O. S. 01/2003 - Intimar o executado das datas de 15/05/2008, às 15:00 horas para realização da !ª Praça e 28/5/2008, às 15:00 horas a 2ª Praça, a ser realizar no Átrio do Fórum Regional de Santa Cruz, rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ, através de seu Patrono, nos termos do art. 687, 5º do CPC, conforme Lei nº 11382/06. RJ, 10/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006732-0 - FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000547-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002733-7 - MARIA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA ASSINAR AS PETIÇÕES DE FLS.333 e 334. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000014-7 - NELIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X WELDON LIMA DA MOTTA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para atender a Fazenda Estadual fl. 62. \"certidões negativas faltantes em nome do espólio e do falecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000891-2 - MAURI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça-se o que se pretende, eis que há manifesta coisa julgada no tocante aos pedidos de dano moral e cancelamento de contas, emendando-se a inicial. Não obstante, cumpra-se fls. 355. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.2- Venha procuração em nome dos advogados apontados pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008184-4 - ABINOEL DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 502656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502660": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE - RJ066766 \r\n\r\n1998.206.002764-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO - RJ135172 \r\n\r\n2000.206.032221-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2001.206.004853-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2000.206.002531-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR - RJ136862 \r\n\r\n2006.206.005451-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES VIEIRA - RJ135931 \r\n\r\n2007.206.008262-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2001.206.004425-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2002.206.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2002.206.001942-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n2002.206.003123-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2002.206.003976-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2006.206.002189-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2001.206.003661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2001.206.004598-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA - RJ122260 \r\n\r\n2005.206.001805-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n1997.206.001307-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MORAES - RJ158981E \r\n\r\n2005.206.005509-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2006.206.004298-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2006.206.007831-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO - RJ058432 \r\n\r\n2000.206.029682-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n1998.206.002756-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2004.206.001725-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1994.206.000509-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.206.001666-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2002.206.001939-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2004.206.005164-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.206.009042-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n2002.206.003714-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 502660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "502664": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6A - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) A requerente para recolher as custas judiciais conforme fls. 192, considerando que as custas recolhidas já recolhidas estão incorretas. \r\n\r\nId: 502664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, C/C Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.010285-9 - MP X JUNIOR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712) Processo em cartório para apresentação das devidas alegações finais por parte da defesa. \r\n\r\nId: 502655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - GENESIO CARVALHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 122/126, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.180331-2 - EDNA BARBOSA PEDON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO FININVEST S/A/ Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 74, ITEM 2. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175622-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009134-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM - CELULAR S.A. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009198-9 - INEZ HAICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 29/30, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 56, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068490-3 - WERINTON VIEIRA X FINISVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 36, FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 46.2 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS. 10/11. ANOTE-SE NO D.R.A. 3 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.083357-0 - CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 96/99, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090094-6 - LUIZ WAGNER MERSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123109-6 - LENITA BATISTA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130612-6 - JOÃO MANOEL GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135604-0 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDICARD CITI SA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 33. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.140662-5 - CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157742-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 140/159, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160883-0 - EDGAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 50/51, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170572-0 - DEZINETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 151/167, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171841-6 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184432-0 - JOAQUIM FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171966-4 - WANDERLEI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:FLS. 30, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:DESIGNO O DIA 29/05/2008, ENTRE 13:00 E 14:00h, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 47, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER NA LOJA DO 2º RÉU MUNIDA DO REFERIDO COMPUTADOR. INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA, DEVENDO O MEIRINHO ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - MARIA ANULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - CLEUDIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 85. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 121, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 91/93. 2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 95/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 236/238. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.171679-0 - ROSEMERI DE PINA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118059-3 - PATRÍCIA MOURA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X G P MOTOS CARIOCA LTDA.), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 77/85, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 95/97, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123929-0 - ISMAEL AMÉRICO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138521-0 - JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). ANA PAULA DA CRUZ GOMES (RJ-138659E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 84, CORRETAMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168432-7 - CRISTIANO CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO Despacho:VENHA A ORIGINAL DA ATA DE A.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005695-5 - REGINA LÚCIA CORREIA DE PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE DEZEMBRO/2007 E JANEIRO/2008, FLS. 29 E 31, RESPECTIVAMENTE. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005695-5 - REGINA LÚCIA CORREIA DE PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009325-1 - HEMÍNIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 34/35, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128576-5 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS X VALDEMAR ANTÔNIO POURCHET DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/92, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - SILVIA MARIA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.161704-0 - MÁRCIO HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X HOTEL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Despacho:1 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. 2 - Expeça-se carta precatória para transferência da quantia penhorada através da guia de depósito de fls. 78, para uma conta judicial do Banco do Brasil, agência 1567-9 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 502663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.148488-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X LUIZ CARLOS PEREIRA) Despacho:INDEFIRO, NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. I.. \r\n\r\nId: 502662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502750": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.018655-3 - JOEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação da patrona do autor para trazer à colação a certidão de óbito do autor e para que decline o endereço dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2005.014.026790-5 - SERGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Os atrasados serão corrigidos nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, ficando ressalvado o não pagamento de eventuais parcelas prescritas. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% das parcelas vencidas. P.R.I. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso voluntário e, em caso negativo, remeta-se ao Tribunal de Justiça, para os fins do duplo grau de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005583-7 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e concedo ao autor o auxílio-acidente. Os atrasados serão atualizados conforme a orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% das parcelas vencidas.P.R.I. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso voluntário e, em caso negativo, remeta-se ao Tribunal de Justiça, para os fins do duplo grau de jurisdição.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004784-3 - EMILY LIVINO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Falecido: ALLAN DA SILVA DAS DORES \" Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o presente pedido de fls. 02/04. Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014810-6 - ESPÓLIO DE JOELMA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Decisão:Venha a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação das partes para ciência da r. Decisão de fl. 240: \"Defiro fls. 222/223. Certifique-se no processo referido à fl. 223\" (suspensão da execução fiscal nº 2005.014.030186-0) e intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000940-6 - Inventariante: MARIA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X MAURILIO VIANNA Despacho:Ao Contador para calcular os impostos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014207-2 - Inventariante: CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X HEGLIO FRANCISCO MELLO LA-CAVA Decisão:Fls. 70. Defiro, mediante prestação de contas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014224-2 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANDRO ROSA PACHECO Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofícios recebidos, juntados em fls. 45/54. \r\n\r\nProc. 2006.014.014479-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KITTY DE QUEIROZ RAMOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofícios recebidos, juntados em fls. 43/49. \r\n\r\nProc. 2007.014.001484-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANUELA CRESPO DE AZEVEDO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.003398-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009615-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSE CLEIDE NOGUEIRA TALON Face à petição de fls. 36/37, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e ré Rose Cleide Nogueira Talon, autuada sob nº 2007.014.009615-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JHONES DA SILVA QUEIROZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013066-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURO PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.27vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013076-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELLEM CORTES DA SILVEIRA \" Face à petição de fls. 24/25, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER BANESPA S/A e réu SUELLEM CORTES DA SILVEIRA, autuada sob nº 2007.014.013076-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014536-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA DAS NEVES MINGUTA ROCHA Sentença:Face à petição de fls. 29/30, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu MARIA DAS NEVES MINGUTA ROCHA, autuada sob nº 2007.014.014536-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015885-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA \"Face à petição de fls. 25, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER BANESPA S/A e réu ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA, autuada sob nº 2007.014.015885-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016784-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA PINTO \" Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e réu RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA PINTO, autuada sob nº 2007.014.016784-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017168-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON PINHEIRO DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.001159-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADEMIR BATISTA GOMES \" Face à petição de fls. 21, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu ADEMIR BATISTA GOMES, autuada sob nº 2008.014.001159-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016542-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO AUGUSTO FERREIRA LATERÇA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 43, uma vez que a procuração apresentada não é do requerente. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.014.020544-0 - ESPOLIO DE IMPERALINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVO RODRIGUES CEZAR Fica intimado o autor para ciência do ofício recebido do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, juntado em fls. 161/162. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.001016-8 (3777/94) - ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOY TACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão: Sendo a verba em execução de natureza salarial, tem razão o Município quando sustenta que faz jus a reter o valor correspondente ao imposto de renda que deve ser retido na fonte (arts. 159, § 3°, c/c 159, I, ambos da CF). Assim, no momento do cálculo final para a requisição do precatório, o valor correspondente ao imposto a ser retido na fonte deverá ser abatido do total devido, de modo a que a requisição do precatório seja feita somente em relação ao valor que integralmente será entregue ao exeqüente a título de pagamento. Assim, determino que esta regra seja observada. Por outro lado, não faz sentido expedir o ofício requerido à fl. 453. É a própria Procuradoria do Município que funciona neste processo, o que me faz crer que, intimada, estará ciente do conteúdo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012094-5 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) (...) especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011840-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MAURO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Despacho de fl. 66: \"Redesigno a audiência de fl.58, para o dia 25 de junho de 2008, às 14h. Defiro o requerimento de citação por hora certa\". Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento de custas referentes citação deferida, nos valores: R$ 25,56 (Atos do OJA); R$ 2,55 (Caarj); R$ R$ 1,27(Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,27 (Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.014.001733-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FERNANDA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Decisão de fl. 24:1) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.003512-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FELIX SILVEIRA ROSA NETO Fica intimada a autora para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 6,37 (R$ 5,57 ref taxa judiciária + R$ 0,40 ref FUNPERJ + R$ 0,40 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, DE TAXA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.014.016235-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE FREDERICO FREIRE BRUNO Decisão:Decisão de fl. 32: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 16h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.014.000797-8 - L S S AZEVEDO CONFECCOES M E (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) \" Face à petição de fls. 80/81 e concordância do Ministério Público à fl. 71 vº, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC a presente concordata preventiva em que é requerente L.S.S. Azevedo Confecções ME, autuada sob nº 2004.014.000797-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.003546-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877) Decisão:Fls. 263. Defiro as provas requeridas, a documental, desde que se enquadre no conceito de documento novo, a testemunhal a ser arrolada em até 15 dias e os depoimentos pessoais dos réus( representantes). Os réus e o MP não requereram prova. Designe, a serventia, data para A.I.J., pois este magistrado exerce a função de Tabelar e sequer é titular ou regional nesta Comarca. Após designada data, intimem-se todos, inclusive testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001722-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HILDA BARBOSA RODRIGUES Despacho:Decisão de fl. 27: Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 16h.2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004142-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NILSON MOREIRA FERREIRA Despacho:Decisão de fl. 25: Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 15h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004148-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Decisão de fl. 24: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 15h15min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004153-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLARICE PESSANHA GONÇALVES Despacho:Decisão de fl. 26: Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004165-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ONIVELAN COSTA Despacho:Deceisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004166-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE ANTONIO BARBOSA Despacho:Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 14h15min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.004180-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SUELI DA PAIXAO TOMAZ Despacho:Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 15h45min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004722-5 - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TIM CELULAR S.A. Decisão de fl. 139: (...) Assim, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. A mesma deverá ser cumprida após o recolhimento do valor supostamente devido. Expeça-se a guia. Cumpra-se, pelo plantão, após a comprovação do depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 16h. Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017333-2 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a relação jurídica existente entre as partes; 2- determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de direito (aqui a condenação se refere à anotação objeto desta lide); 3- pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Considerando os argumentos contidos nesta sentença, capazes de demonstrar a verossimilhança dos argumentos do autor, e o risco decorrente da falta de crédito para ele, defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de contrato bancario c/c obrigações de fazer e nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006097-5 - ANDRÉ TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o agravado para se manifestar sobre o agravo retido de fl. 56/59. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033833-3 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA CS 03 IRMÃOS (SUPER BOM) Despacho:Decisão de fl. 33: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 14h 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000136-7 - ALAIR FERREIRA E CIA. LTDA-CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CAMPOS E SIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Fls. 147: indique o exeqüente os bens. \r\n\r\nProc. 1992.014.000070-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA - CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 151. Indefiro. A parte é quem deve providenciar os cálculos por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1999.014.000408-8 (7954/99) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X SORVETERIA ALIANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:1- Porquanto sem impugnação, homologo os honorários periciais propostos à fl. 320.2- Intime-se o perito, via postal, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento parcelado da verba honorária, conforme fl. 324, ciente de que, em havendo concordância, os trabalhos deverão ter início após o pagamento da primeira parcela, para o que será intimado, ficando a entrega do laudo condicionada ao pagamento da última parcela... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.029072-1 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Fl. 75. Cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014088-0 - ELIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 84/89. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.006142-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 1 - Venha nota fiscal de aquisição do veículo pela pessoa jurídica embargante, que alega que o fez desde 2004, desde que contabilizada regularmente para prova da aquisição.2 - Os documentos até então juntados não traduzem uma certeza capaz de justificar a concessão da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual, concedo à embargante o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da tutela. I-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.012265-8A - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) \"(...) Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como afirmação de pobreza e a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000052-3 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PEDRO GOMES BARROSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002961-5 (5964/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE MOACYR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica intimado o executado de que os autos já se encontram à sua disposição já que foi deferido o pedido de vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.014.000036-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ROCHA (RJ-017867)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:A avaliação foi feita por perito nomeado pelo juízo deprecado. Este juiz (titular do juízo deprecante) não o conhece, mas presume que o juízo deprecado nomeou pessoa capacitada para o encargo. Acrescente-se que o laudo está muito bem fundamentado e a impugnação de fls. 173/174 se limita a dizer que o perito não teria capacidade para a avaliação e a dizer que a propriedade tem nascentes. Ela não veio acompanhada de documentos capazes de demonstrar que o imóvel vale mais do que o apurado pelo expert. Aliás, o impugnante não disse, sequer, quanto vale o imóvel no seu entendimento. Assim, homologo a avaliação. Preclusa esta decisão, diga o exeqüente como pretende seja feita a expropriação. \r\n\r\nProc. 1991.014.000036-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ROCHA (RJ-017867)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \" A avaliação foi feita por perito nomeado pelo juízo deprecado. Este juiz (titular do juízo deprecante) não o conhece, mas presume que o juízo deprecado nomeou pessoa capacitada para o encargo. Acrescente-se que o laudo está muito bem fundamentado e a impugnação de fls. 173/174 se limita a dizer que o perito não teria capacidade para a avaliação e a dizer que a propriedade tem nascentes. Ela não veio acompanhada de documentos capazes de demonstrar que o imóvel vale mais do que o apurado pelo expert. Aliás, o impugnante não disse, sequer, quanto vale o imóvel no seu entendimento. Assim, homologo a avaliação. Preclusa esta decisão, diga o exeqüente como pretende seja feita a expropriação. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.025207-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:(...) O não cumprimento das disposições acima pode levar à nulidade de eventual arrematação. Assim, parece essencial ao juízo que haja nos autos documento comprobatório da existência ou inexistência de ônus e débitos fiscais (IPTU ou ITR) sobre o imóvel. Tal documento é a certidão cuja juntada foi determinada e pode ser obtida nas procuradorias dos entes federativos. Venha, também, certidão atualizada de RGI. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.014.002368-3 - EVANE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Decisão de fl. 19: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 14h30min. 4)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Recebo o recurso de fls. 202/245 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.003569-7 - VICTOR LOURENÇO CORREA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X WILLIAN DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de liminar em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.007080-4A - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ALUIZIO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Decisão:Aponte o autor, objetivamente, os bens do impugnado, de modo a que o juiz possa certificar-se da veracidade das suas alegações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018984-0 - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.014601-6 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IBI-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito concedida na decisão de fl. 76.Cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando o autor dispensado do recolhimento da sua parte durante o prazo previsto na Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014658-2 - LUIZA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Despacho de fl. 94: Designo o dia 17 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004770-3 - FABIO DA CONCEIÇAO GOMES MOÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor para ciência de que já se encontra à disposição, nesta Secretaria, mandado de pagamento expedido em 21/02/08, com validade de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5 - RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/100 no efeito devolutivo. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2007.014.011985-4 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser atualizada, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, até o dia do pagamento, sendo o dia da publicação desta sentença o marco inicial da correção. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014583-0 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/31. \r\n\r\nProc. 2007.014.017165-7 - EDMILSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a não oposição do réu - HSBC, admito o aditamento à inicial para incluir do pólo passivo o SPC e o SERASA. Procedam-se às anotações de praxe.Intime-se o autor para informar os endereços dos novos réus. Com os endereços nos autos, venham os autos conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.002550-3 - LUZINETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ITAÚ S/A. Despacho:Decisão de fl. 17: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.002838-3 - VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X ITAPUÃ CALÇADOS Despacho:Decisão de fl. 31: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 15horas. 4)Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002672-6 - ANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A Despacho:Decisão de fl. 25: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 14h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2008.014.002274-5 - BIANNCA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Despacho:Decisão de fl. 24: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014050-8 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) (...) Diante desta realidade, estou convencido de que a presente ação, senão for idêntica, é, pelo menos, conexa com a que foi distribuída para a 3a Vara Cível. Deste modo, ao que parece, a reunião de demandas se impõe neste juízo prevento, a fim de que não mais sejam proferidas decisões conflitantes e que possamos evitar a usurpação de competência que aparentemente se afigura. A apreciação, neste momento, do pedido contido no item 12 (ii) de fl. 236 poderá causar confronto direto com o juízo da 3a Vara Cível, o que a prudência recomenda seja evitado. Assim, determino a expedição de ofício com solicitação de que o feito 2008.014.001645-9 seja remetido para processamento e julgamento nesta vara. Remeta-se cópia desta decisão com o ofício. Digam também as partes sobre tudo que foi juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000265-9 - SALVADORA AIRES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X DOMINGOS JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o pedido de fls. 198.( concessão do prazo de 15 dias para vista ) \r\n\r\nProc. 2006.014.006170-9 - JOAO WICTOR PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012931-6 - DANIEL FONSECA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Despacho de fl. 98: Designo o dia 24 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007388-0 - SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X AUTO VIAÇAO CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica intimada a parte ré para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 71º e 72 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013580-0 - VILMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Redesigno a audiência de fl.29, para o dia 02 de julho de 2008, às 15h30min.Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.003866-2 - ERENILSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Decisão de fl. 19: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) O pedido de antecipação de tutela será analisado após manifestação da ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013356-5 - DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Decisão de fl. 46: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 16h.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.013356-5 - DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica ainda intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes para intimçaõ do réu, nos valores: R$ 12,78 (ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002.25174-9) e R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014499-0 - VALDINÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X IVAN RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) \" (...) Por tudo o que foi exposto, reconheço o decurso do prazo prescricional e JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência na base de 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. \" \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.014.000528-3 (5370/97) - Massa Insolvente: JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Síndico: EDUARDO AUGUSTO CÔRTES DIAS) ANTÔNIO LUIZ BALDAN GUSMÃO E OUTROS, Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)), Interessado: ROGÉRIO HISSA NETO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Despacho:Digam todos sobre a notícia do falecimento do insolvente (fls. 624). \r\n\r\nProc. 2001.014.004522-5 (13360/01) - OLENKA PAES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) \"Acolho o parecer ministerial de fl. 215vº para indeferir o pedido de fls. 210/214. Oficie-se, conforme requerido. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.014.000068-0 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) CONCEIÇÃO DE MARIA FERNANDES MARCILIO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X AMARO GOMES MARCILIO Despacho:Digam as Fazendas. \r\n\r\nProc. 1980.014.000048-5 - Inventariante: CREUZA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)), Cessionário: CELINA DE SOUZA SILVA, Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X THEODORO CARVALHO Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de fls. 99 é preciso que a requerente esclareça o seguinte: a) por quê as pessoas que aparecem como cedentes da escritura de fls. 26/28 não são as mesmas que aparecem na relação de herdeiros de fls. 08/09;b) se a cessionária detém os direitos de cessão relativo ao quinhão de José Antônio de Abreu Viana e Alaíde de Abreu Viana;c) atenda a dúvida do Contador de fls.44.2) Intimem-se para que se manifestem sobre o requerimento de fls. 99 (substituição da inventariante). \r\n\r\nProc. 1981.014.000223-0 - Inventariante: AGILDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MESSIAS RUFINO DE FARIA Despacho:Atenda-se item 2 de fl. 139. \r\n\r\nProc. 1983.014.000118-6 - Inventariante: FERNANDO CHAGAS PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) MARIA DA GLÓRIA FREITAS) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 70/73 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de José Ribeiro de Souza, autuado sob o nº 1983.014.000118-6, sendo inventariante Fernando Chagas Patrão, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado expeçam-se os Formais de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.014.000254-3 - Inventariante: NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA KATIA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OSMAR MACHADO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.014.000347-0 - DÉBORA RENATA TELES FERREIRA, ANDRÉ LUIZ TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)), ADEMIR FERREIRA DA SILVA), RENATO JOSÉ FERREIRA DA SILVA), JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA), TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA BERNARDO) X RENATO FERREIRA DA SILVA Decisão:Em face das explicações de fls. 171/172, defiro a expedição de alvará, mediante prestação de contas. Lavre-se o termo de inventariante, conforme já determinado à fl. 164. \r\n\r\nProc. 1984.014.000188-7 - Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (INVTE DATIVO), Interessado: MARIA ISABEL BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.014.000132-6 - Inventariante: RITA MARIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME VIANA FLORES Decisão:Fls. 158. Defiro, mediante prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1986.014.000407-8 - Inventariante: MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X DECIO RIBEIRO Decisão:1)Atenda-se item \"1\" de fl. 140.2) Nomeio como Curador Especial o Defensor Público desta Vara, para o herdeiro Délio Ribeiro Filho. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1989.014.000726-8 - Inventariante: MARIA VICENCIA ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE WERNECK DA CRUZ Chamo o feito à ordem, pois há vários equívocos nos requerimentos de fl. 150 e 157. É preciso que eles sejam corrigidos para que não haja tumulto no processo. À fl. 150 foi noticiado o falecimento de Maria Vicência e requerida a nomeação de Sérgio Werneck para a função de inventariante de seus bens. Ocorre que, antes de tudo, o inventário de Maria Vicência precisa ser aberto. Para isso é preciso que o interessado obedeça ao disposto no art. 1.043, § 2°, do CPC. Também é necessário informar se os herdeiros de Maria Vicência e José Werneck são os mesmos, já que o processamento conjunto só é possível quando os herdeiros são comuns (art. 1.043, caput, do CPC). O requerimento de fl. 157, por sua vez, não observa a disposição contida no art. 1.128, parágrafo único, do CPC. É preciso distribuir o testamento e processá-lo na forma do art. 1.126. Regularize-se tudo. \r\n\r\nProc. 1990.014.000608-9 - Inventariante: FELICIANA DE ABREU VIANNA MANOEL DE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL DE SOUZA VIANNA Decisão:Nomeio como inventariante Manoel de Abreu Viana. Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.014.000778-3 - Inventariante: JOSE OVIDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 245. \r\n\r\nProc. 1992.014.000228-3 - Inventariante: LUCINETE LISBOA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ALMIR EDUARDO DE SOUZA Despacho:Fls. 94. Digam os herdeiros e as Fazendas. \r\n\r\nProc. 1994.014.001089-2 - Inventariante: JOSE OVIDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENILSO COELHO DE SOUZA (RJ-048540)) X NELSON COELHO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.015678-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) DÉCIO MONTEIRO RANGEL E OUTRO) X GENILÇO AUGUSTO FERREIRA RANGEL Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001015-7 - Inventariante: MARIA JOSEPHA LORENZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ALOYSIO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Atenda-se fl. 61 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011732-8 - ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (IPDEP) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) \"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015047-2 - LIDIANE LISBOA TARDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) \"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança postulada. Condeno a entidade impetrada ao reembolso das custas adiantadas e a eventuais valores que ainda precisem ser recolhidos. Sem honorários. Aguarde-se o prazo para recurso e, em caso negativo, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004415-7 - MARIA JOSE DOS PASSOS COQUITO SILVA (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO/RJ Fica intimada a impetrante para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FINDPERJ) \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.014.033403-0 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X GERENTE GERAL DA COMPANHIA AGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \" Com razão o peticionário de fls. 54/64, pois a matéria controvertida constante desta demanda já foi objeto de decisão transitada em julgado no feito n° 2005.014.023666-0. As cópias de fls. 132/162 comprovam isto. Ante o exposto, com fundamento do art. 267, V, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a impetrante ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.005039-8 - MAYRA MAYZA RODRIGUES DE ALKMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X BV FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) \" Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente medida cautelar inominada que é autora Mayra Mayza Rodrigues de Alkmin e réu BV Financeira (Banco Votorantim), autuada sob nº 2007.014.005039-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007775-6 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROCON MUNICIPAL DE GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Acolho o parecer ministerial para determinar que o Município se manifeste a respeito do elencado pelo MP (fl. 99). ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.008552-7 - EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.011047-2 - NILMA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar sobre o acrescido, devendo informar se pretende a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.012763-0 - MARIA IZABEL DAS CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.012764-2 - MARIA RAIMUNDA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Por todo o exposto, na forma do art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004316-3 - JOSÉ DO CARMO SÁ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (...) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato; 2- (...) a) todos os requerimentos do autor a serem apresentados ao réu deverão estar acompanhados das cópias dos pedidos médicos; b) sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde, com 15 dias de antecedência. (...) c) passadas 48 horas do vencimento do prazo mencionado no item anterior, se os medicamentos e/ou equipamentos e/ou tratamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer imediatamente a quantia em dinheiro necessária à aquisição; (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.014.005151-2 - LETI FREITAS BARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A jurisprudência do TJ/RJ já se pacificou no sentido da impossibilidade de chamamento ao processo em ações para fornecimento de medicamentos e tratamento médico. Assim, indefiro o chamamento ao processo.Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016357-0 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD Despacho:Decisão de fl. 45: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 16h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013024-2 - CLECIUS KLEBER GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSÉ CARLOS MACIEL PINTO Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 38/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001374-2 - ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACABO - ADELPHIA COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Despacho:Decisão de fl. 91: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 16h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.003734-0 - AGOSTINHO GONÇALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o réu para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 503. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.010915-0 - ARG LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares no valor de R$ 3,65 de A.P.C.J. (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 0,36 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000836-8 (12498/01) - RUY ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o autor para recolher as custas de atos dos OJAs em R$ 19,17 (código da receita 1107-2, campo 25 ) APCJ na quantia de R$ 5,47 (código da receita 1110-6, campo 26) + R$ 2,46 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,23 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,23. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.007288-0 - ODATO FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \"(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, por força de prescrição. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente designada à fl. 44 para o dia 09 de outubro de 2008, para o dia 05 de maio de 2008, às 15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002399-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO PEREIRA DA COSTA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão parcialmente negativa do OJA de fl. 25vº \r\n\r\nProc. 2007.014.004718-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIELLE ALVES BATISTA (...), comporta a hipótese o julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido inicial, nos moldes do art. 330, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005946-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDERSON PEREIRA RODRIGUES \" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.033870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERENILZE ALVES ROSA Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor Banco Itaucard S/A e réu Erenilze Alves Rosa, autuada sob nº 2007.014.033870-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000240-7 (8157/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"(...) Com razão o impugnante. O exame da planilha de fl. 127 demonstra que o exeqüente fez incidir juros de mora sobre a condenação na verba honorária desde o ajuizamento da ação. Na verdade, só se pode falar em mora pelo não pagamento de verbas sucumbenciais a partir do trânsito em julgado. Diante do que foi exposto, o correto seria atualizar o valor dado à causa (já que a condenação foi de 10% sobre o valor da causa) e fazer incidir sobre os 10% referentes à condenação juros moratórios a partir do trânsito em julgado. É o que consta da planilha de fl. 197, que tenho como correta. Por todo o exposto, acolho o pedido de fl. 185. Preclusa esta decisão, libere-se a quantia excessiva ainda bloqueada, dê-se baixa e arquive-se. \"P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.000437-4 (8154/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REGINA COELI JOSEFINA PESSANHA), ELIZABETH PESSANHA AMARAL), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do autor para pagar a quantia de R$ 413,03, correspondente à diferença entre o valor depositado e o valor devido, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, em favor do CEJUR/DPGE (CNPJ 31.443.526/0001-70, conta nº 03656-1 da agência 5673, Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 1999.014.000624-3 (8136/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003426-5 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para: 1- decretar a resolução do contrato existente entre as partes, sem ônus para o autor; 2- condenar a ré a restituir em dobro todos os valores cobrados acima do limite de R$ 70,00 mensais durante a vigência do contrato celebrado entre as partes; 3- cancelar as cobranças pendentes no que se refere ao valor que excede R$ 70,00 por fatura mensal. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará como os honorários do seu patrono e as custas serão divididas.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012435-7 - ALVINO VICENTE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a: 1- pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença; 2- restituir em dobro a quantia indevidamente debitada na conta do autor, devendo a atualização deste valor ser feita nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, considerando-se como marco inicial a data do desconto indevido.Tendo havido sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014146-0 - AURISIO CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de reparação de danos promovida por Aurisio Campos Maciel em face de Auto Viação 1001 Ltda autuada sob o nº 2007.014.014146-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009077-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS - RJ (SINTUPERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Condeno-a também ao recolhimento da taxa judiciária. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.014.002407-1 (6092/97) - COMPANHIA FIAÇAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X S.V. LIMA & CIA. ME Despacho:Cumpra-se fl. 131. (petição sem assinatura). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.008727-5 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Fls. 137. Com razão o Sr. Curador Especial. Destituo-o do encargo. Anote-se onde couber. Fls. 132. Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.016606-6 - CRISTIANO PONTES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER Despacho:Decisão de fl. 55: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 15h 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.016606-6 - CRISTIANO PONTES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER Fica ainda intimado o autor, para providenciar o recolhimento das custas referentes intimação do réu nos valores: R$ 12,78 - ref. atos do OJA; R$ 1,27- ref. caarj; R$ 0,63 - ref. funperj na conta 6002-25174-9 e R$ 0,63 - ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000109-0 - JOSÉ DOCE CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 129/132, juntadas pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012544-1 - ANA MARIA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S.A.) Decisão:Decisão de fl. 40: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 16h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.013194-5 - AMARO JOSE BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X MENDES DOS SANTOS SURRI E SERV. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da denunciante (ré MENDES DOS SANTOS SURRI E SERV. LTDA.) para recolher custas referentes à denunciação no valor total de R$ 107,96 (R$ 40,16 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 5,29 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 44,45 ref. taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 2,64 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,64 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.001963-1 - ALCEBIADES LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Decisão de fl. 15: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 15h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.003284-2 - ROSENY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X CAPRICHOSA AUTO VIAÇÃO DE ONIBUS LTDA Despacho:Decisão de fl. 23: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 16h.3)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.014.003111-3 (16908/02) - AMARO ANTONIO MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) \"Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o presente pedido de fls. 02/06. Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.012711-5 - CELI ALVES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) (...) Os interessados devem promover as medidas registrais diretamente nos cartórios respectivos, já que não cabe ao Poder Judiciário substituir a atividade registral em decorrência de opção das partes. Fica, então, consignado que o registro do formal de partilha também deverá ser requerido diretamente ao cartório, após a retificação ora deferida. Ante o exposto, defiro apenas o pedido de retificação contido no item \"c\" de fl. 07, adotando-se as metragens constantes no memorial descritivo de fls. 19/20. Deverão ser mantidos os imóveis a que se referem os autos separados em matrículas próprias, até que sejam promovidos a fusão e os desmembramentos, pelos interessados, no cartório competente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.010622-5 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem ônus de sucumbência, face ao art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014111-0 - CELIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009399-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO FINASA S.A.) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o contrato existente entre as partes seja revisto de modo a que a capitalização dos juros e os encargos de administração sejam excluídos dos valores cobrados. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 502750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013182-9 - ELIZABETH PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:(1)Oportunamente, serão apreciados os pedidos de expedição de ofício formulados à fl. 56.(2)Marco audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08, às 14:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas arroladas (cf. fls. 8 e 44), além da testemunha Flávio Duarte, que será ouvida como testemunha do Juízo (vide endereço de fl. 56). Diligencie-se. \r\n\r\nId: 502758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000321-5 - L.S.F. E OUTROS X P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-000000) Sentença:Confrontando-se a petição inicial do processo nº 1984.014.000321-5 em apenso com a que instrumentaliza a presente demanda é perceptível tratar-se de caso de litispendência, matéria de ordem pública que incumbe ao Juízo conhecer de ofício. Nesse sentido, patente a reprodução da mesma pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Desapense-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.014.000587-0 - S.O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X F.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:1 - Fls. 231/237: Diga o réu.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.014.002182-1 - F.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Despacho:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.014.000420-5 - N.S.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.H.S.C. . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2000.014.004122-9 - I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0 - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X J.G. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 61, desentranhe-se a petição de fls. 08/18 do processo em apenso para ser juntada nestes autos.Após, consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.011178-9 - D.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.A.V.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.021946-3 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) G.G.S.J., Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.028661-0 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Fl. 77v: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.014.014052-6 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.S.M. Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se o réu nos endereços fornecidos à fl. 73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016907-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X L.F.S. Andamento:à signatária das últimas petições, para que junte procuração e tenha vista dos autos, já disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.004049-6 - LEONARDO BARRETO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X HELIO BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Fl. 99: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Despacho:Designo Sessão de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:31 horas.Intime-se o réu nos endereços constantes às fls. 44v e 64.Intime-se a parte autora. Oficie-se ao empregador, conforme requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.014.012861-2 - I.H.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X V.S.P. Despacho:1 - Designo o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Oficie-se ao novo empregador do réu para os descontos dos alimentos (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.014.013885-0 - ADRIANE PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, adotando a promoção Ministerial como razão de decidir. Designo o dia 15/05/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013891-5 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER ANDERSON DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015276-6 - CREUZA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL AMARO DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:01 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.015731-4 - H.F.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X F.J.F.C. Andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.016148-2 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.F.M. Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000545-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X M.J.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que completou a maioridade.3 - Informe os rendimentos do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.014.000914-5 - M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000940-6 - P.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.A. Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001098-6 - R.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003492-9 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.C.A.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Informe a parte autora sobre a existência de acordo nos autos do processo nº 2007.014.003226-8. Em caso positivo, traga aos autos a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2008.014.003624-0 - M.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/07/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003624-0 - M.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.B. Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:31 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.003679-3 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X C.B.S. Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:31 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.003863-7 - A.C.A.N.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X H.A.N.J. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/05/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003916-2 - J.F.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.G.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/05/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003939-3 - BRUNA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BRUNO MARIANO BARRETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/05/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004025-5 - LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X DOUGLAS JOAO GUEDES DE OLIVEIRA MATEUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 35 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/05/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004058-9 - MARRY KETELHEM SOARES DE SANT'ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X PAULO ADRIANO DA SILVA BARBOSA Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos do processo nº 2007.014.0009733-0.3 - Intime-se a autora para informar qual a atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004117-0 - LIVIA ROSA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOSE ENILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/05/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004477-7 - ARTHUR SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X COSME ADRIANO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a JG.Intime-se o autora para informar os rendimentos do réu, a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021501-9 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Sentença:Tendo em vista a concordância do alimentante (fl. 15v), bem como o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2000.014.004583-1 - N.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023065-7 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X G.J.B.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.006562-9 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, LUIS SÉRGIO FARIA e SHEYLLA DA SILVA MARTINS FARIA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.027213-5 - SERGIO LUIS PEÇANHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 59/60, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017868-2 - M.N.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X G.S.V. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, MARILENE NEVES DO NASCIMENTO e GUILBER DE SOUZA VIEIRA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2005.014.020814-7 - SEBASTIÃO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, SEBASTIÃO ADÃO DA SILVA e FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.007943-0 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.J.S. Andamento: Que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão negativa da fl.19 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001159-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X J.N.S. Despacho:O pedido formulado à fl. 27 deve ser postulado em vias próprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002381-4 - ALDENIR ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a varoa para assinar o termo de ratificação do acordo constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.005141-0 - ROBERTA SALES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29v, declaro deserto a apelação de fls. 26/28.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033373-6 - MARCELO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCELO DA SILVA LOPES e ANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS LOPES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000334-9 - M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427) Decisão:Considerando a natureza indenizatória do FGTS, bem como a discordância do alimentante, indefiro o pedido de alvará formulado às fls. 158/159.Dê-se baixa e arquive-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.018144-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 74v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001418-7 - ANGELA VALERIA COUTINHO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHN KENEDY DE MELO Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há seis anos, aproximadamente, conforme declaração juntada (fl. 11), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ÂNGELA VALÉRIA COUTINHO COSTA DE MELO e JOHN KENEDY DE MELO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008653-8 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X J.S.B.R. Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033071-1 - F.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X S.H.A.V.T.E.S. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 41 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal FABIANO TELES DO ESPÍRITO SANTO e SANDRA HELENA AZEVEDO VELASCO TELES DO ESPÍRITO SANTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.000993-5 - E.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S. Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001251-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X S.R.S.F. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal AMARO CAROLINO FERREIRA e SÔNIA REGINA SOARES FERREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.003372-0 - R.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X I.A.S. Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.003996-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X L.S.G.A. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/05/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se (fls. 02/03). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013025-4 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X A.R.F. E OUTROS Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há mais de dois anos, aproximadamente, conforme declarações juntadas (fls. 17/18), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELISEU RUFINO DE FREITAS e ANALICE TEIXEIRA RODRIGUES DE FREITAS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.010862-5A - ALBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X GEIZA RIBEIRO Despacho:1 - Apensem-se aos autos principais.2 - Intime-se o embargante para juntar cópia do comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.014.003511-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) intimação das partes para falarem sobre fl. 123/124 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.008539-9 - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009063-4 - GUILHERME CAETANO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Tendo em vista a composição havida entre as partes, conforme petição de fls. 54/55, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.009334-9 - H.M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.T.N. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 46 e 50, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011999-5 - A.S.G.P., Assistente: A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme noticiado nos autos nº 95/1242-8, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.019732-7 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte autora (fl. 47), HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Em caso de descumprimento, deverá incidir multa de 10% sobre o saldo remanescente.Intime-se pessoalmente o executado para cumprimento do acordo.Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.021014-9 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.014.001253-2A - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X L.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043) Aos exequentes para que tragam aos autos cópia da cerrtidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0A - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.014.003217-0A - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X H.J.F. andamento: Parecer ministerial:Pela intimação dos exeqüentes para que se manifestem sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2003.014.019718-2A - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X L.C.S.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2003.014.030105-2 - MAYCON DA SILVA AREAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR RUBENS CLEMENTE TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001348-6 - L.P.L.B. E OUTRO, Assistente: H.L.B. X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007283-1 - L.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) despacho:Fl. 95v. Atenda-se ao MP. Ratifique-se por termo o acordo de fls. 84/85, \r\n\r\nProc. 2004.014.008499-7 - S.M.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X S.M.S.V. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme certidão de fl. 39, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011201-4 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760) Ao réu para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.014.014146-4 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015816-6 - F.B.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X F.B.T. R. Despacho fl. 42: ...Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia do se Patrono. \r\n\r\nProc. 2004.014.017686-7 - L.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Aos exeqüentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026191-5 - LARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ALBERTO MAGNO GOMES DA SILVA Portaria nº 01/2007: \" Diga(m) (o) (a)(s) Exeqüente(s) sobre informação supra( fl. 28)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.028961-5 - J.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X J.B. Ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005174-1 - R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X E.V.L. Despacho:Fls. 77/78: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.006616-1 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033122-3 - L.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X M.A.T. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 13, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003002-8 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.R.P.F. Andamneto; Que o patrono da parte exeqüente informe ao cartório o endereço correto do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.008540-5 - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.014530-3 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X T.S.S.G. Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 44 exonerando o autor dos alimentos devidos ao filho Thiago Sampaio Silva Gomes, defiro a expedição de alvará para levantamento do PIS/PASEP, conforme petição de fl. 46.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012834-4 - VILSON DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GINA DE SOUZA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.003773-6 - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X R.N.R. Decisão:1 - Atribua-se valor à causa.2 - Cumprida a exigência, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.001439-4 - C.E.S.F. X M.C.M.A., P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) andamento: que a patrona da parte autora se manifeste em resposta à contestação \r\n\r\nProc. 2007.014.004951-7 - MARCUS VENICIUS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 166 do ECA. Intimem-se todos, inclusive a genitora da menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.000328-6 - WELLINGTON MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X HELENA CRISTINA HENRIQUES RIBEIRO), WELLINGTON MANHÃES DE OLIVEIRA JÚNIOR Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006809-3A - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos principais.3 - Intime-se a impugnada para se manifestar sobre fls. 02/04. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.025732-4A - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) despacho:Impugnante manifestar-se sobre promoção de fls. 07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.004785-5 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Paciente: V.O.R. Ao requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004233-1 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X Paciente: M.G.A. Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 24/06/2008, às 14:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.010793-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: J.C.P. Sentença:Isto posto, decreto a interdição de JOSÉ CORREA PESSANHA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. NEUZA SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006282-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Designo o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000311-4 - A.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X J.S.R. Despacho:Indefiro o pedido formulado à fl. 71, uma vez que deve ser formulado em vias próprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004034-4 - JULIANA DA SILVA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JULIANA DA SILVA GOMES DAS NEVES, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando, o Sr. SAMUEL DA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031793-0 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X W.M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.013714-6 - A.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009283-6 - L.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X I.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Fls. 62/65: Diga a parte ré.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015817-8 - SAMUEL CARLOS AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X KAREN QUINTANILHA AUGUSTA DA SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.000776-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F.S. E OUTROS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001139-5 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221)) X D.B.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000342-8 - ANDERSON CLAYTON GRAIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X KAILANNY DE AZEREDO GRAIN E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.028959-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Defiro o desarquivamento do processo.Intimem-se as partes para providenciarem os documentos para fins de avaliação dos bens. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.004061-9 - JOSE REIS PEIXOTO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)), JOSE JUNIOR QUINTANILHA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo o reconhecimento da paternidade, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.004181-8 - MARIA DA PENHA ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X FRANCISCO RANGEL PESSANHA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/05/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003166-5 - RONALDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X GISELLE RESTUM HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.015925-6 - MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X HUGO BARRETO FIGUEIREDO Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço de seu trabalho, constante da ata de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003636-7 - JOCIMARA PEREIRA DA FONSECA X MARCELO DA FONSECA ARANTES, CAUAN DA FONSECA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/05/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.019998-1 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Defiro o adiamento requerido à fl. 72 e designo o dia 20/05/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se a parte ré nos endereços informados às fls. 63/68. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Ato ordinatório - Diga a parte exequente sobre fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2001.014.008538-7 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X T.J.B.P. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001250-8 - L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.F.N. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que o autor é médico, podendo arcar com as custas processuais. Intime-se o autor para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017155-4 - AGUINALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal AGUINALDO FERREIRA e ELESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.033772-9 - MARCUS ANDRÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação consensual do casal MARCUS ANDRÉ MACHADO FERREIRA e LÍVIA PESSANHA MANHÃES FERREIRA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial, TRANSFORMADA EM DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2001.014.004926-7 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.R.A.S. Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se, conforme requerido na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.004926-7 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.R.A.S. Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001099-6 - ANA PAULA MARINATO BICUDO SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001804-1 - S.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X A.M.B. Andamento: As declarações devem vir com reconhecimento de firma das assinaturas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011274-4 - ELISA BARRETO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 33 e decreto a separação consensual do casal ELIZA BARRETO DOS SANTOS SILVA e JOSÉ GOMES DA SILVA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000903-0 - O.P.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.S.M.Q. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 e decreto a separação consensual do casal OSMAR PESSANHA QUINTANILHA e ROSÂNIA DE SOUZA MACHADO QUINTANILHA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013320-6 - ROSILMA TELES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VALDENI JESUS NASCIMENTO Despacho:Redesigno a Sessão de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.014.028194-6 - LENICIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Paciente: RAY GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, defiro a tutela de RAY GONÇALVES DOS SANTOS à requerente, Sra. LENÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.014.005310-1 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.V. Sentença:Tendo em vista que a tutelanda alcançou a maioridade, conforme certidão de fl. 07, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) Despacho:Fl. 66: Defiro. \r\n\r\nId: 502756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.014.015858-4 - WAGNER LUBANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Intimar patronos do acusado para comparecerem à audiência designada para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.001350-4 - JONES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Intimar o patrono do réu para informar o endereço do mesmo em 48 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e art. 180, caput, CP \r\n\r\nProc. 2006.014.008376-6 - GLEYSON SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono do réu da sentença prolatadanos autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, § 2.o, inciso I \r\n\r\nProc. 2002.014.006735-1 - SIMAO BATISTA SANTOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) intimar patrono para razões da apelação \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (1º denunciado e 2º denunciado, este, na forma do art. 29 do CP); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002472-9 - ANTENOR GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar os Patronos dos acusados para comparecerem à audiência designada para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.014.031604-3 - LUIZ MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Intimar o patrono do acusado para razões de apelação \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.014.005878-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X EVERTON FÁBIO NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Intimar o patrono do réu para informar o endereço do mesmo em 48 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009886-3 - AILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do réu para ciência do acrescido \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.000671-1 - Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X EDUARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar assistente da acusação para se manifestar nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 502752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.014.001202-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Intimar o patrono do acusado para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 06/05/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos dos acusados à apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2007.014.004909-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCILIO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fls.118/119. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.014.005107-0 - ALEX PAES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Intimar o advogado do acusado, a fim de estar presente no dia 01/07/2008 às 13:10 horas para a audiência de sumário de defesa, neste Juízo.Intimar o advogado do acusado para o sumário de defesa, designado para o dia 29/04/08 às 13:50 horas a se realizar na 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP quando procederá a oitiva da testemunha BRUNO PAES GUIMARÃES . \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e Art. 297 do CTB \r\n\r\nProc. 2003.014.001031-8 - JOAO CARLOS LIMA PINTO Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 10/07/2008, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.014.003473-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a AIJ que se realizará no dia 08/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 502755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - CENILTO ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON RAMOS PINTO Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013607-1 - (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) CLENIR GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls.138/40- Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008453-0 - SIMAIA MARIA DA SILVA X G. C. BRANCO COM. DE ROUPAS Despacho:Aguarde-se iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - JOSE GERALDO SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) UNIBANCO, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X MARCELO VALADÃO BARCELLOS Despacho:Fl 44 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007081-7 - LENILSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JULIO CEZAR DA SILVA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/07/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008850-0 - EVERTON MARCOS ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X CLARISSE BIROLLO MEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Fica o patrono da 1ª Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Proceda-se na forma da O.S deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011924-7 - ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X LÍVIA DE FREITAS BARROS E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013014-0 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DENISE ALVES GIRO BERALDI E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001900-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO ESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PEDRO JOSÉ TAVARES Despacho:Fl. 11- Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.006865-4 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DA CUNHA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/07/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006867-8 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITAO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/07/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006869-1 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X THATYANA MONTEIRO PEREIRA ALVES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/07/2008 às 10h50m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.000897-6 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, para sanar a contradição alegada, visto que efetivamente constou do dispositivo da sentença data equivocada, devendo prevalecer aquela mencionada na fundamentação. Assim, acolho os embargos, para fazer constar do dispositivo a condenação da reclamada à devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de 24/10/05, mantendo-se, no mais, a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - NET CELULAR NONO E VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X A. R. RIBEIRO COMERCIO DE PRESENTES ME. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/07/2008 às 13h10m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - SILVIA CONCEIÇÃO SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NÉLIA DO ROSÁRIO PORTO Despacho:Fl. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007481-8 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X FATIMA GARCIA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LARA BICALHO RAMOS (RJ-137494) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica, desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOSÉ GERALDO LEONEL Despacho:Fl. 41 - Diga o avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - PAULO CÉSAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007715-9 - IDEMAR GOMES TAVARES X IVETE SOARES DE SOUZA AZEREDO Despacho:Fl. 37 - Defiro. Antes, diga a parte autora, em 48 horas, se considera quitada a obrigação, importando sei silêncio aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001151-5 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ALAN JOHN OLIVEIRA ELIAS Despacho:Fl 27 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Despacho:I-se a autora para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004822-8 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITÃO Despacho:I-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005122-7 - ANA NERY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SANDRO RIBEIRO CESARIO Despacho:Fl. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005626-2 - NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) ENIRA MOREIRA DA CRUZ Despacho:I-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ILZA DE SOUZA COUTO REIS Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e, quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53 § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já, se for o casdo, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - RAYMISON DA SILVA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 33 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar a diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008047-1 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X LETÍCIA GOMES DA FONSECA Despacho:I-se o exeqüente para informar, em 48 horas, se o acordo foi cumprido, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008722-2 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NATHALIA DOS PRAZERES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - DANIEL CARVALHO SEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X ALTAIR PEREIRA DIAS Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012172-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOKCAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ILMA DA CONCEIÇÃO ROSA BARBOSA ALVES Despacho:Fl. 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012600-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RENATA DO ROSARIO VIANA Despacho:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VANESSA TEIXEIRA RAMOS Despacho:Fl. 24 - Indefiro, eis que tal providência é incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012755-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIMONE MANHAES MATOS Despacho:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012758-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MARINA MAGALHAES SANCHES Despacho:Fl. 18 - Indefiro, eis que tal providência é incompatível com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.003459-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - KELLEN DALLA BERNARDINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Despacho:Fl. 111- Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2003.833.006849-8 - ANDRÉ LUIZ RAMOS X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Nada a prover. Já existe sentença. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.002405-9 - NILZIA ROCHA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005653-0 - LEA MARIA MANHÃES RAINHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ALMIR MARTINS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Proceda-se a alteração do nome dos patronos. Defiro o desarquivamento requerido, devendo a parte autora, em 5 dias, informar o que deseja sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008335-0 - NADIA GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2004.833.013037-6 - VENILDA CAROLINO REIS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de efetuar cobranças a título de\"pulsos excedentes\" enquanto não discriminar o tempo gasto em cada diado período faturado com ligações locais, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por cada descumprimento.  Condeno ainda a Ré arestituição dos valores pagos a título de \"pulsos excedentes\" a partirde noventa dias antes do ajuizamento da ação, bem como quanto asprestações vincendas, acrescido de juros legais a partir da citação ecorreção monetária. Condeno a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente dessa data e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Determino que a parte ré forneça o serviço de telefonia para a linha 22 3052-0928, em quinze dias, disponibilizando o crédito no valor de R$ 70,00, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que não poderá ultrapassar o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.833.003423-9 - MARIA ANGELICA M. GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 830,00 à primeira reclamante a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.011921-0 - JOMAR BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017111-5 - MIRIAN BARROS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LOSANGO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.019215-5 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica, desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - MICHELY CRIISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X UELINTON VELASCO VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348) Despacho:I-se o réu para que se manifeste sobre fls. 30 e 37, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - VÂNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 90 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001718-9 - CARLOS SOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001932-0 - ELESSANDRO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica, desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - PATRÍCIA TERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 82 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005673-0 - GERALDA LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se o exeqüente para fornecer planilha com valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007615-7 - GEZILDA PORTO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008409-9 - ANDREA MANHÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente dessa data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010142-5 - CRISTIANE SÁ DA SILVA VOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir a autora no valor de R$ 2.562,37, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso. A parte ré terá o prazo de quarenta e cinco dias a contar da prolação da sentença para retirar os bens da casa da autora, sob pena de perdimento. Condeno a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010434-7 - RENATA NEVES PINTO PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Isso posto, julgo OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.833.011083-9 - RIZETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno o réu a ressarcir a autora das parcelas já indevidamente retiradas de seus proventos, em dobro, corrigidos monetariamente, e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde cada desembolso. Declaro inexistente a dívida no valor de R$ 1.770,00, e, incidirá a multa de R$ 300,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.833.012391-3 - LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MADEIREIRA BRILHO DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO (RJ-144162) Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012708-6 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012996-4 - LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o réu sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013002-4 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X CHRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013032-2 - ERICA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AVELINA PEREIRA MACHADO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/07/2008 às 13h40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013052-8 - CARLOS JOSE LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013070-0 - MARCELO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013346-3 - MOYSES SANTOS DE QUEIROES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 21 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.004470-4 - MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FAMILY CAR E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da 1ª ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.004910-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A Decisão:Dê-se guia. Com o pagamento e considerando a legitimidade contratual entre as partes, defiro a liminar, devendo a ordem a ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais. Cumpra-se a liminar imediatamente, devendo ser o pagamento realizado no prazo. O atual já se encontra pago. \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/04/2008 às 11h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.005365-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Mantenho fls. 150 e 162, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - LUIS GUSTAVO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Despacho:Já existe sentença. I-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001005-1 - JORGE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GIOVANI FELIX MARTINS Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - RALPH MACHADO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004973-5 - VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E) Despacho:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X JULIANA CRISTINA CARNEIRO Despacho:Fl. 57 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - ELOISA ELENA SILVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELIZÂNGELA JOSUEL Despacho:Fl. 26/27 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001830-4 - LETILDA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DIANA TEIXEIRA MONTEIRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002438-9 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X WALDIR PESSANHA FILHO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007027-0 - CRISTIANO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Aguarde-se a manifestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002974-0 - AMARO MARCIANO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIRLEY NATEIS TAVARES MADEIRAS Despacho:Fl 25/26 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003365-0 - MARYLUCE DE ABREU SOARES X SIMONE MARTINS RAMOS Despacho:Indefiro o pedido de designação de Sessão de Conciliação, na medida em que não foi apresentada justificativa plausível para a realização da mesma, pelo que ante a informação retro, deverá a autora esclarecer se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista o bloqueio efetuado à fl 30, certifique-se o prazo da impugnação e, sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor como pretende dar prosseguimento a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - LEANDRO LUCAS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EDIMILSON PAES ALVES E OUTRO Despacho:Fl. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012194-1 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X MARCIO CARNEIRO ROCHA Despacho:Venha aos autos prova da propriedade do veículo em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000847-3 (132022001) - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GELITO DA GLACIAL COM. DE GELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Encaminhe-se o feito 01/848-5 ao II Jec. No mais, digam os interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007265-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MEE/EPPE E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008565-6 - BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - EDALMO ORTÊNCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - JOCELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certidão supra - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 118 - Indefiro, justamente pelo porte que ostenta a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TIAGO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Defiro a adjudicação, devendo a parte autora, se for o caso, proceder ao depósito judicial do excedente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008609-4 - MARIA DA GRAÇA MARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011575-6 - ANA ISE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013135-0 - WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA GRAVATÁ X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X M. A. B. SILVA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016447-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - ANA PAULA TAVARES B. DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - LIZETE VIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006582-2 - MARY APARECIDA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007492-6 - FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007860-9 - TEREZA GOMES DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a ré sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - LUIS VIDAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009699-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010462-1 - ROBERTO LUIS MADEIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010567-4 - DAURINHA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010725-7 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/07/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011197-2 - NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BCPS/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/095. Ao recorrido, após à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011493-6 - FERNANDA BATISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012393-7 - THALITA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X MURILO PESSANHA E OUTRO Despacho: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/095. Ao recorrido, após à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012617-3 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/095. Ao recorrido, após à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001822-5 - GRAZIELA ELIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001832-8 - ANDREIA DE SOUZA AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001849-3 - LUIZA RANGEL ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001859-6 - MARIA AMELIA RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001887-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001892-4 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003107-2 - IZARI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.003667-7 - ALCIREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006873-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X CASAS BAHIA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006875-7 - TANIA MARCIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006878-2 - PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007011-9 - REGINALDO BATISTA DA SILVA X ROBERTO HENRIQUES E OUTROS Despacho:Digam os réus, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007013-2 - FABIANA DE OLIVEIRA JOSÉ X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). \r\n\r\nProc. 2008.014.007016-8 - EZENILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS E OUTROS Despacho:Digam as rés, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007032-6 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007060-0 - JOSE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007068-5 - FRANCISCO MANHAES LIRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BV FINANCEIRA Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007081-8 - M C B COUTINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007095-8 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO UNIAO BANCO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007128-8 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA BASTOS X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que ensejam a concessão de liminar, defiro a tutela antecipada, tal como requerida à fl. 03, item 2. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007137-9 - FERNANDO BATISTA X FININVEST E OUTRO Despacho:A providência pretendida pelo autor à fl. 03, item 2, primeira parte, cabe ao próprio. \r\n\r\nProc. 2008.014.007166-5 - POLLYANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X TIM CELULAR Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007197-5 - DILCE CARNEIRO GOMES X LEADER VISA Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007225-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007227-0 - SIRLENE BARCELOS MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007239-6 - ALESSANDRO BARRETO QUITETE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007259-1 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007283-9 - ROBSON ARRUDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - PAULO SÉRGIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Aguarde-se iniciativa por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - ALEILZO VALÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Diga a autora se mantém o pedido de fls104/105. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICAM AS PARTES INTIMADAS DO R. DESPACHO: \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nId: 502754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005196-4 - RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARCELO NOGUEIRA GUIMARÃES Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2002.833.005524-6 - ALTAMIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GILMAR A. P. DA SILVA Despacho:Bloqueio parcial conforme documento que segue. Lavre-se Termo de Penhora. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.833.005606-8 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS GOMES Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - MARCIA DA SILVA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ISABEL CRISTINA AZEREDO DOS SANTOS BARROS Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - GERALDA MARIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LETICIA DE MENEZES MARTINS (RJ-132711)) IMOBILIÁRIA AIL TON IMÓVEIS, Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.002434-3 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CÍNTIA RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000574-0 - BENEDITO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.003230-5 - JOSUE DE LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) LEONARDO SOUZA SILVA Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.003424-7 - FABIANO LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLA ADRIANA DA SILVA PINHEIRO VIDAL E OUTRO Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORGE JOSÉ DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Fls. 43-Indefiro, uma vez que se trata de tarefa que incumbe ao exeqüente. Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002778-6 - SIRLEIA PINHEIRO DE ANDRADE X ANA FLAVIA DUARTE Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. 3- Defiro o desentranhamento do título com entrega ao réu, conforme requerido.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.012898-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X DEONICE GOMES DO COUTO E OUTRO Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001124-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUÍS CARLOS DUARTE PESSANHA Despacho:Ao autor sobre o documento, devendo dizer se dá quitação, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001736-9 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA TEIXEIRA PESSANHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001868-4 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Fl. 82. Anote-se onde couber. No mais, remeta-se à I. Magistrada prolatora da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.002182-8 - ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.002186-5 - L. C. MONTEIRO MARINS FREIRE RANGEL ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ANA PAULA DE SOUZA MELILA LEAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o autor noticia que o domicilio do réu atualmente é a Comarca da Capital, e ainda não havendo citação neste processo, tratando-se de ação de cobrança, reconheço a incompetência territorial do II JEC de Campos dos Goytacazes para sua apreciação. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, III da Lei nº 9.099/95.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003336-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004632-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ CARLOS MANHÃES PEREIRA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que em virtude de não haver tempo hábil para expedição da carta precatória a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe foi designada para o dia 15/maio/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.004726-0 - CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005948-0 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007168-6 - EDSON CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X FELIPE COUTO VELLOSO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ser providência que incumbe à parte interessada. Providencie o endereço em 30 dias sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009964-7 - ALESSANDRA BATISTA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SULINA SEGURADORA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - MARIA DO ROSARIO FATIMA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016626-0 - C. F. SIQUEIRA DE SOUZA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLOS ALBERTO SEABRA ALVES FILHO Despacho:Diga o autor se houve quitação do débito. Após, direi sobre a retirada do título. \r\n\r\nProc. 2006.833.018024-4 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X HILMAR DE JESUS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018110-8 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITANA LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que no feito já foi prolatada sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NEW MÉD. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Decisão:Fls. 34/36 - Diante da certidão de fls. 43, declaro deserto o recurso. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003947-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RONALDO DIAS BASTOS Decisão:A assentada acostada retrata outra AC perante este mesmo II JEC, nada justificando. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004604-9 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LC MARTINS DE ALMEIDA ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 15, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005912-3 - ALCYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006872-0 - VAMBRIA ITALA PEÇANHA VIANA FARHAT X SERGIO LUIZ FRANCISCO E OUTRO Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.008295-9 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ANTONIO CARLOS LAGO ANGELI Despacho:Designo AC para o dia 28.04.2008 às 11h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008481-6 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) MARIA CLAUDINETE PAIXÃO CORREA Despacho:Venha o acordo em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.833.009541-3 - MARIA DA PENHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X D M CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.009755-0 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO LOPES GONÇALVES Despacho:Indique o autor o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009756-2 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:Indique o exeqüente o endereço do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Despacho:Indique o autor o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009946-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HAMILTON CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011649-0 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X VALDICEIA DE TAL Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011690-8 - ANDRE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011732-9 - ROGERIA CAETANO PAES X JOVANA CABRAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012431-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEDA MARIANA DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.833.012445-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X FABIANA CARLA ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 8.099/95.Tendo em vista que a parte ré não compareceu a audiência, embora intimada por OJA , e nem apresentou justificativa, decreto sua REVELIA e declaro verdadeiros os fatos narrados pela autora, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Considerando que os títulos apresentados tratam-se de cheques prescritos, da mesma praça, que não foram pagos, acrescentando que nos mesmos não há qualquer menção a causa que os originou, deve a parte ré, emitente, ser condenada ao pagamento dos valores que se obrigou. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora o valor correspondente aos dois cheques que somados totalizam R$ 619.80, corrigidos monetariamente, e com a incidência de juros de mora de 1% desde a data do vencimento dos títulos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000202-4 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVALDI TEIXEIRA BATISTA Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.130,53 (mil cento e trinta reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000923-7 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MICHELLE TEIXEIRA RISCADO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Certifique o cartório conforme determinação de fl. 96 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.002326-7 (128772001) - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Para a penhora online, venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.833.002616-9 - VANIA GOMES DE AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO, Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao executadop ara que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.833.010566-7 - ALCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA X SILITEC Despacho:Venha o CNPJ da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - JOSIMARY CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001660-0 - FLAVIO CAMPOS BEZERRA X AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:E. nova Carta precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.833.002856-0 - JOSETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Providencie o autor a planilha detalhada e atualizada na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - LEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Expeçam-se dois mandados de pagamento, um favor do autor e outro em favor do réu, ambos no valor de R$ 2400,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005406-8 - RONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EXPERT INFORMATICA - CAMPISLOJA COM. DE ELETRÔNICOS E INFORMATICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor ou última declaração de imposto de renda para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007834-6 - TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro a remessa ao Contador. Venha a planilha de débitos na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - ESTEVÃO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Face ao certificado, reconsidero a decisão anterior. À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008538-9 - VANICE DA SILVA PEREIRA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Decisão:Isento a autora do pagamento de custas ante a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000210-9 (63121998) - ISABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VIAÇAO GARGAU LTDA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.001680-0 (145602002) - EDUARDO LUIS MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X WILSON RENATO H. C. JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000906-8 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Interveniente: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JORGE LUIZ MATTOS TAVARES Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Inicialmente, anote-se fls. 21/24 onde couber;2) Designo AC, na forma do art. 53 para o dia 14/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E)) BEATRIZ HELENA DA SILVEIRA TEIXEIRA Decisão:Embora lamentável o episódio, por este Juízo nada a prover. Incumbe à parte manejar o recurso adequado. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Na inércia, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.833.003600-0 - MALU TWO EDITÔRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ASTROGILDO BATISTA MILAGRES Despacho:Expeça-se novo mandado de adjudicação direcionado ao endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.833.004062-2 - FABIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X TERESA D'ÁVILA SUHETT SANTOS Despacho:Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X WILSON EDSON BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.003086-2 - GEILZA SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre o ofício retro, fornecendo o CPF do executado caso ainda tenha interesse no feito, requerendo o que couber, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.004836-2 - MARCIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Houve argüição de falsidade documental por parte do 2º réu, necessitando pois o feito de perícia, o que é incabível nesta via. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - FABIANO BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CHRISTIANO CELSO LIMA Despacho:Para a penhora online, venha o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2005.833.002190-5 - EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X IRANI FERREIRA DE SOUZA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002522-4 - MATHILDE MANHÃES DE ALMEIDA X JOÃO JOSÉ SALLES DALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 16 \r\n\r\nProc. 2005.833.003196-0 - CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) EDITH ROSA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.006204-0 - CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JORGE LUIZ MATTOS TAVARES Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008420-4 - LEONARDO BRAGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE Despacho:Levante-se a penhora anteriormente realizada. Expeça-se novo mandado de penhora pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - BIANCA RIBEIRO D'UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CRISSILA BORGES DE SOUSA MACIEL Despacho:Venha a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012614-4 - MARCELO GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X B. M. FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.833.012714-8 - ARILZEA CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013322-7 - MARCELO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X D. L. SIQUEIRA DROGARIA LTDA. Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível de forma a obter as cópias referidas à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.833.004374-5 - GERALDO VIEIRA TERRA X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, bem como como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª ANTONIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X T. M. V. TELES DROGARIA ME. Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005212-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANA CLAUDIA CHAPINEL Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005560-7 - ZELINA PATRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X ROSANGELA DA SILVA CORDEIRO Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005706-9 - CASSIA VALERIA PAES GOMES X DINAN COSTA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006280-6 - CELSO FERNANDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006826-2 - PAULO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ANGELO MARCOS RIBEIRO MACEDO Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Decisão:Fl. 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010756-5 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X RENATO GOMES DE SOUZA Despacho:Venha o nº do CPF do réu para possibilitar a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.833.011420-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X LAELMA DE OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Penhora online quase totalmente frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011540-9 - CLAUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X A. NUNES VASCONCELOS DOS SANTOS (CINDERELA MODAS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017810-9 - ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MONICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Despacho:E. novo mandado de penhora e avalização. \r\n\r\nProc. 2006.833.017860-2 - FABIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X IARA FERNANDES PIMENTA Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, e o relato da parte exeqüente, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X CRISTIANE CARNEIRO TAVARES Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019308-1 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X ALUIZIO OSVALDO CORREA SILVA Despacho:Defiro fls. 16. Designo AC para o dia 30/04/08, às 09:40hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004495-8 - LEAL E HERINGER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871)) X ADRIANA R. PEREIRA RAÇÕES - ME Despacho:Cite-se na forma do art. 53 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007752-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X MAURICIO AMORIM Despacho:Considerado que já ultrapassado o lapso, diga o executado sobre a proposta do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008147-5 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA Despacho:Venha o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009318-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DIDIMO ALCANTRA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista notícia do exeqüente a respeito do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009444-5 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X TAIUCHA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009445-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CIANE DOS SANTOS PERES Despacho:Indique o exeqüente o endereço do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009604-1 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X A. M. MERTINIANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Decisão:Designo Ac no dia 28/04/08, às 11h00min para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009767-7 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VILMAR DE SILVA PERES Despacho:Indique o exeqüente o endereço do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010729-4 - SILDIMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X SELMIR JOSÉ COSTA Decisão:Designo AC no dia 28/04/08, às 11h20min para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011431-6 - ANA PAULA LOPES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011722-6 - LUCINEIA LOPES DA CUNHA CORTES (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X GISSELY PINTO ROSA FERNANDES Despacho:Fl. 15 - defiro. E. mandado de reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012906-0 - ALORINO CONEGUNDES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SABRINA MARTINS CORREA Decisão:Designo Ac no dia 14/05/08, às13h40min para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013864-3 - SILVANA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005182-4 - AURELIO CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X COSME ALEXANDRE C. OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000152-4 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X ERICA DA SILVA PERETE Decisão:Designo Ac no dia 14/05/08, às 13h20min para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000753-8 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ ALEXANDRE PAULA DA SILVA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - FABIO JUNIO BENTO X BRACOM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Ao Contador, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.833.007614-8 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). KELLEN CRISTINE MARINS DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-151133E), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-149004)) RENILSON RAMOS FERNANDES, Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Decisão:Não localizei a penhora online anterior. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000294-5 - MARLENE VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X C. S. S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Oficie-se ao SPC, no endereço declinado à fl. 34. Após a vinda da resposta ao ofício, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002334-1 - EDMAR BRAGA GOMES X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que o autor não logrou trazer aos autos o contrato no qual afirma ter a demandada se vinculado à instalação do solicitado, bem como a afirmação contida na contestação de que foram solicitadas providências ao autor para a instalação que este não cumpriu, tenho que a prova produzida pelo autor está precária e dasautoriza o acolhimento do pleito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.003062-0 - ROSIMERE CARVALHO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga a exequente se tem mais algo a postular, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - GENILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.833.004268-2 - VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004354-6 - PAULO SERGIO MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:\"Tendo em vista a litispendência evidenciada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, V do CPC.Faculto ao autor, se o desejar, transladar peças para o feito 2004.833.004406-0.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Bloqueio total. Lavre-se termo de penhora. Após, diga o executado. Em seguida, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005526-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - MARCELO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o exequente se tem mais algo a requerer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006186-0 - CLÁUDIA MÁRCIA RODRIGUES RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS & NEGÓCIOS MAXXIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a, derradeiramente, no prazo de 30 dias, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 2004.833.006776-9 - EDILCINEA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - NILZETE MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Certifique-se se houve oposição de impugnação. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Bloqueio total. Lavre-se termo de penhora. Após, diga o executado. Em seguida, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - MANOEL CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o exeqüente se dá quitação integral, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009552-2 - CLAUDIA MARCIA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X LOJA IN PACTO ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor depositado. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.010758-5 - GENILDO ALVES DE SOUZA X ADMINISTRADORA FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fl. 162 verso: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011948-4 - MOISES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 110/11 - Anote-se onde couber. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.000014-8 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha o comprovante de isento para apreciação do pedido de gratuidade, na forma determinada na assentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - CHARLENE DAS GRAÇAS BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.000410-5 - UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X PVC BRASIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002170-0 - GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao nobre contador para que providencie a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003740-8 - JANE DA SILVA BERNARDES X BAB MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007578-1 - JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.009074-5 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010012-0 - FRANCISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a comprovação de entrega da DAI 2007, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Bloqueio total. Lavre-se termo de penhora. Após, diga o executado. Em seguida, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.012396-9 - ALTAIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Fl. 57 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Por cautela, aguarde-se a juntada da petição protocolada na capital em 17/03/08 sob o nº 200801067940. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003036-2 - ELEANDRO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - MAURICIO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.833.005422-6 - ILDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.005540-1 - JANE DE AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, conforme sentença juntada aos autos, não há a contradição alegada, uma vez que a autora teve seu feito extinto por sua ausência à AC. Nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005878-5 - CLAUDIO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor para que diga se a sentença, referentemente à parte mantida, foi cumprida, sendo certo que seu silêncio valerá como anuência, com extinção do feito e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006004-4 - RAQUEL FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 28, DA LEI 8078/90. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, COMUNICANDO-SE AO DISTRIBUIDOR.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007992-2 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X VIVO-S/A Decisão:Bloqueio total. Lavre-se termo de penhora. Após, diga o executado. Em seguida, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008102-3 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008590-9 - ROSEMERE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008868-6 - SELMA SOUZA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para a apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50 e última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - MARCELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre fls. 119. Diga a autora sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.833.009202-1 - MARCELO ATILIANO LANATI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50, assim como comprovante de rendimentos e última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.009496-0 - ELZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte a serventia cópia da assentada e da sentença. Após, notifique-se o FETJERJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011002-3 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Diga a autora se requer o levantamento das quantias retro e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório a publicação de fl. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012116-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012692-4 - EDALMO LUIZ SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - RAFANELE VOLINO PAES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Quanto a eventual diferença ainda a ser paga, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019392-5 - NEZITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista o Ato nº91/2007, publicado no D.O. de 03/05/2007, revogo a decisão de fls. 74 e recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001364-0 - RICARDO FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001552-1 - CARLA REGINA DO ESPIRITO SANTO RIOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.002573-3 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) VIVO-S/A Despacho:Diga a autora se dá quitação, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - WASHIGNTON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MARIA DA PENHA D AVILA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - ANA LÚCIA GALAXE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - OSVALDO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Por primeiro, intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.833.003248-8 - GILBERT DIAS CABRAL X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003281-6 - LORENA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 75 - anote-se onde couber;Fl. 78 - defiro a retirada de fl. 73, mediante sua substituição por cópia;fl. 60/69 - diga a parte ré se desiste do recurso, comprovando o cumprimento integral da sentença, ou complemente as custas conforme certidão de fl. 74, providenciando também sua assinatura, tudo em 48 horas, sob pena de ser o recurso declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.003455-2 - ROSILANE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PAULO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.003610-0 - JOYCE ALVES RIBEIRO X UNIVERSO / ASSOCIAÇÃO SALGADO FILHO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:À autora sobre os documentos, desde já deferido seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003673-1 - HOSANA DE ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003675-5 - HOSANA DE ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003770-0 - ANA PAULA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a intempestividade, cumpra-se fl. 35. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO- S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003862-4 - MÁRCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Ao autor para fornecer o endereço atual do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003888-0 - FRANCISCO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Providencie o cartório a inclusão do nome do patrono do réu, com a republicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - SERGIO MACIEL FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de ser o recurso declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.004916-6 - REINALDO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se onde couber fls. 64. Diga o autor se houve cumprimento integral do acórdão. Caso o cumprimento não tenha ocorrido, venha planilha para fins do 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.833.004943-9 - VALDINEA COUTINHO LEAL X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Diga a autora sobre o aludido cumprimento espontâneo do avençado. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004949-0 - JOSE VICENTE GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo os recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Tendo em vista já haver nos autos manifestação do recorrido, remeto o presente à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a troca do aparelho e para fornecer ser novo endereço, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - ROGERIO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X CFT CURSO DE IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Transferência realizada. Diga o exequente se dá quitação, ciente que em sua inércia será extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DIBENS S/A Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006793-4 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME Despacho:Designo nova AC para o dia 28/04/08, às 11h20min. Cite-se. Intimem-se, observando o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - EDER DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CREDCARD CITI Decisão:Designo Ac para o dia 28/04/08, às 11h40min. Cite-se e intimem-se. observando o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006948-7 - ELVIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006960-8 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Após as certificações de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sendo deferido o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007068-4 - FABIANO RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007927-4 - MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS MONTEIRO X SORETO MERCEARIA LTDA (REDE SUPER LÍDER) Despacho:Diga o autor sobre o alegado cumprimento da tutela antecipada e se ainda persiste interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007983-3 - ENAÍSE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação a respeito do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.833.008067-7 - REGINA RODRIGUES DE MATOS X MARGARETH DE TAL Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.008231-5 - EDIVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.008492-0 - IVONE NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008949-8 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de cassação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo nova AC para o dia 28.04.2008 às 12h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009983-2 - FABIANO LUIS FREITAS NEVES X ITAUCARD Despacho:Indique o autor o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009988-1 - MARCOS CAMPOS VIANA BRUM (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 28.04.2008 às 12h40min. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - ROSIMAR JUSTINIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A O DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ULTRACENTER E OUTRO Despacho:Designo nova Ac para o dia 14/05/08, às 14hrs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - MARCOS LEOPOLDIN CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Por cautela, cite-se novamente, por OJA, para nova audiência de conciliação que designo para o dia 14/05/08, às 14hrs, haja vista do AR não constar o carimbo mencionado nos enunciados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010599-6 - ROSIMERE NUNES FIAUX (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X DIRECTV TV PARA ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Decisão:Isento a autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010646-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu sobre fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.011061-0 - VIVIANE ALMEIDA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO ACRUX LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011086-4 - MARCELA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - AMANDA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.011617-9 - COMPTOLER MÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.011952-1 - RAFAELA BARROS MANHÃES DE ARAÚJO X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 405 (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.012598-3 - SALMO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 09/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - SILVIA PATRICIA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 09/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012653-7 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 10/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012683-5 - MARCOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 10/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - JOSE GERALDO RAMOS BAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 10/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012694-0 - VINICIUS PIRES ABREU X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 10/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 11/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012747-5 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 12/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012748-7 - SIMONE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 12/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012750-5 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006)) X BANCO FINASA S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 12/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012763-3 - GERARDO MARGUES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 05/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012764-5 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 05/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012836-4 - GISELE ALMEIDA BARRETO X CLARO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012886-8 - ISMAEL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 03/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012896-0 - ANGELO SOUZA GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012897-2 - SORAIA ALCANTARA PINHEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012900-9 - SONIA MARIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012907-1 - IONEIA BERNARDO LAURINDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012916-2 - NILZA PAIVA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013152-1 - MARCIANO RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMATICA Decisão:Diante do atestado apresentado pela parte autora às fls. 19/20, defiro JG. Defiro também o desentranhamento de documentos com substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013434-0 - RODOLFO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/junho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013579-4 - VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais e R$ 3.000,00(três mil reais) a título de compensação por danos morais, ambos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003046-8 - JOSUE QUITERIA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004472-8 - CLAUDIA MARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora o alegado, bem como ser a marcação dos referidos atos anterior a do ato a realizar-se aqui. \r\n\r\nProc. 2008.014.005039-0 - ANA NELY CRUZ RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005048-0 - MICHELLE RIBEIRO DA SILVA X BANCO BVA S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005073-0 - JANETE TANUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005104-6 - EVALDINA SAMPAIO DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005107-1 - VERONICA ABILIO DOS SANTOS FERNANDES X BANCO ABN AMRO REAL AS-DCA S.A. Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005181-2 - IVANICIA BARRETO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005230-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005402-3 - ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005412-6 - MARIA REGINA MANHAES PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000190-1 - SILVIA ANDREA DA SILVA BRITO X VALERIA CRISTINA MONTEIRO MOTA Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada na petição inicial, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000590-6 - CELI GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.000740-7 (126302001) - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X JOAELSON FERNANDES LINO Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.833.001632-9 (110162001) - MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SIMÃO BATISTA SANTOS MANSUR Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.001852-5 - RAFAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CRISTINA SOARES ROSA FARINELLI Despacho:Intime-se o executado da penhora. Após, certifique-se se houve manifestação e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.833.003650-3 - LUIZ CÉSAR GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L. URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006916-0 - EDESIO MANHÃES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007674-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.011254-4 - MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES CÂNCIO (MG-061701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor derradeiramente para que se manifeste, sob pena de extinção e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011500-4 - NILTON FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011222-4 - SUSANA BARRETO BRANDÃO DE OLIVEIRA X AEROVIAS AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Certifique a serventia se o réu foi intimado do r. despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.833.006804-3 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação a ambas as quantias. Após, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012364-0 - EDMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000298-7 (70521999) - EDILMA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) RUI LIMA CORDEIRO, Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. Em seguida, certifique-se sobre eventual manifestação deste. Em caso negativo, diga o exeqüente se deseja a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.833.001106-1 (134972002) - PAULO ROBERTO SILVA IZIDORO X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000754-0 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) JOSÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.005494-3 - JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) JOSÉ REINALDO CORDEIRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002336-7 - HÊNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) CARLOS FERNANDO SOARES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Penhora online quase totalmente frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nId: 502757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020616-6 - DULCINEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X PROCESSO Nº 36.333 Ao autor, processo desarquivado.*36333 \r\n\r\nProc. 2006.021.029329-0 - ADRIANO FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)), Falecido: CLAUDENIER GOMES DA PENHA) X 41465 Ao autor, fls.41/46 ( ofício da Previdência Social ).*41465 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002973-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o vencimento da última parcela do acordo, em 31/05/2008 (fls.48). Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015883-6 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO ARRUDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoamente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.007192-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO MEIRELES E SILVA), PROCESSO 40245 Aos interessados, fls. 51/52 ( certidão do Oficial de Justiça ).*40245 \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao autor para promover andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026984-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY MENDES E OUTRO Ao autor, fls.27/28 ( certidão do oficial de Justiça ).*43363 \r\n\r\nProc. 2007.021.030941-9 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONIDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), 43580 Despacho:Recebo o recurso de fls.66/69 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032335-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JACOB PEREIRA), 43673 Ao autor, fls.28/29 ( o mandado de busca e apreensão foi juntado em 19/02/08 ).*43673 \r\n\r\nProc. 2008.021.004316-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.021.006592-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CARLA DA SILVA ALMEIDA), 44065 Aos interessados, fls.31 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44065 \r\n\r\nProc. 2008.021.007826-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO VIEGAS DA SILVA), 44089 Despacho:Esclareça o Autor quanto ao pedido de extinção do processo formulado a fls.23/24, considerando o teor da certidão do mandado de busca e apreensão, acostada a fls.21.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006541-3 - SAFETY ASSESSORIA DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)), PROCESSO 40215 Recolham-se as custas fls.85 ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 83,94; Sub-total R$ 83,94; CAARJ 0201-6 R$ 8,39; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,19; FUNDPERj 5673-00124-3 R$ 4,19 ). *40215 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.640 UFIRS. À Dr. Perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031150-5 - MARCIA RAQUEL DE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43595 Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Dr. Perito.*43595 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.84/85 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pro rata e honorários compensados, conforme acordado, suspendendo em relação à Autora, tendo em vista ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida a fls.19. Há notícia do integral cumprimento do acordo, conforme petição de fls.87/93. Assim, certifiquem-se as custas de baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.008135-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), PROCESSO 38664 Ao autor, fls.121 ( ofício da CDL ).*38664 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.008110-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JAVANILDE COSME Aos interessados, fls.50/51 ( certidão do Oficial de Justiça ).*28223 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.007691-1 - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO SANTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.000159-7 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDILAMAR BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.117. Defiro por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 Ao autor, fls.62 ( Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 R$ 52,94; Sub-total R$ 52,94;CAARJ 0201-4 R$ 5,29; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,64; Total R$ 63,51 ).*40615 \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*42953 \r\n\r\nProc. 2008.021.009671-2 - LAUDICERIA LUCIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ELIGIANE DE JESUS PINHEIRO), 44145 Aos interessados, fls. 15 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44145 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Ao Exequente.* \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Ao autor, fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.021.018749-0 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VALERIA SARACELLI DE PAULA), 40865 Ao autor, fls.58/59 ( ofícios do Detran e da DRF protocolados ).*40865 \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao Exeqüente. * 108 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024141-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.58/83 ( respostas de vários ofícios ).*43015 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Despacho:Recebo o Recurso de fls.141/152 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados, fls.68/69 ( petição do Perito ).*41105 \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Recebo o recurso de fls.86/93 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Com razão a Ré. Venha a A. com a planilha dos cálculos discriminando-os.*41985 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.007012-0 - JOSE CALIXTO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão.*36963 \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Despacho:Recebo os recursos de fls.349/358 e 360/367 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.* 43405 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.015821-8 - MARIA JOSE DE SIQUEIRA X JOSE MORAIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), PROCESSO 39203 Aos interessados. *39203 \r\n\r\nProc. 2005.021.015961-2 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS X JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), PROCESSO 39215 Ao inventariante, fls.45/46 (ofício do Ministério da Agricultura ...) *39215 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037381-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 55/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Cumpra-se o V. Acórdão.*41463 \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 42335 Decisão:Embargos de Declaração às fls.106/107, alegando que o cartão foi cancelado em mar/2007 e não poderá ser reativado, massim, a emissão de outro cartão. Decido. Recebo os embargos . Que a Ré , então , emita outro cartão , solicitando a A. para comparecer em local designado para preencher nova proposta.*42335 \r\n\r\nProc. 2007.021.020931-0 - ROSA MARIA MENESES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro as Provas requeridas pela parte Autora a fls.129. Venha o rol e qualificação das testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como o Representante Legal da Ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022547-9 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 42929 Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 61/65, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 72. Tendo sido publicado a sentença em 30/01/2008, conforme fls. 58, o dia ad quem ocorreu em 14/02/2008 (quinta feira), tendo sido o recurso protocolado em 19/02/2008, passados quatro dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025311-6 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. venham os quesitos e nomeação de assistentes técnicos, em cinco dias, querendo.*43085 \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.012152-5 - ADRIANA DA CONCEIÇAO VALENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)) X LUCINDA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Recebo o Recurso de fls.163/166 no duplo efeito. À Apelada.*35693 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017902-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGI FERNANDO DE JESUS RIBEIRO), RODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO Aos interessados, fls. 4043. \r\n\r\nProc. 2006.021.027150-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSTIANO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Ofício (s) pronto(s). Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio via correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.036404-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Manifeste-se o A. em réplica e sobre os documentos juntados.* 43785 \r\n\r\nProc. 2007.021.037156-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MOREIRA DA COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.021.003740-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO AMORIM DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls.17 ( Certidão do Oficial de Justiça ).*43995 \r\n\r\nProc. 2008.021.011866-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOHNNY CALMON DA SILVA), 44190 Aos interessados, fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021460-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Ao autor, fls.70/75 ( respostas a vários ofícios ).*42873 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes , fls.72 (foi designada audiência para 24/04/08 às 15 :00 h na 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina ) *41973 \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, fls.62 ( petição do perito ).*42243 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024169-2 - CELSO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), 43020 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelo A. fls. 131 e pelo 1º réu, fls. 132, ou seja, pericial, documental e depoimento pessoal do A. Nomeio perito o Dr. J. M. Sandrini. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020933-4 - MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42845 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.* 42845 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.015674-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FRANCISCO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Despacho:Aos Autores.*34233 \r\n\r\nProc. 2004.021.008079-3 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOÃO BOSSOLANO E OUTRO Despacho:Recebo a Apelação de fls.129/133 no duplo efeito. À Curadoria Especial para oferecer contra-razões de apelação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022878-0 - HOTEL PALMEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X 42943) Despacho:Fls.53. Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 502759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011911-0 - NILTOM FERREIRA, DEISE FARIAS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, FATIMA FERNANDES FERREIRA, MARIA ANGELA FERREIRA, CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, KATIA DA SILVA FERREIRA, MAURICIO DE AZEVEDO SILVA, LEANDRO DA SILVA FERREIRA, NIUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X ORIZA LUDUVINA FERREIRA), ANTONIO FERREIRA FILHO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO FERREIRA FILHO e ORIZA LUDUVINA FERREIRA, do qual é inventariante NIUZA FERREIRA. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 13/20, tendo em vista a concordância dos interessados.Expeçam-se os alvarás.Transitada em julgado, estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023344-0 - RONEL CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X WILSON DE CASTILHO), NOEMIA SILVA DE CASTILHO Sentença:Vistos estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WILSON DE CASTILHOS e NOEMIA SILVA DE CASTILHOS, do qual é inventariante e cessionário RONEL CLARO DE SOUZA .Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 04/05 tendo em vista a concordância dos interessados.Adjudico em favor do inventariante e cessionário o bem descrito às fls. 03/04.Custas pelo inventariante, já pagas.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.036721-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO PAIVA DE LIMA Sentença:Recolha-se o mandado expedido às fls. 18. Tendo em vista a manifestação de fls.19 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Revogo a decisão de antecipação de tutela deferida.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002013-0 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MOISES SPECTOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Retifique-se o polo passivo da relação processual para MOYSÉS SPECTOR, anotando-se no DRAS. Após, cite-se por precatória no endereço de fls. 194.Sentença. Vistos e etc...Tendo em vista a manifestação de fls.194 dos autos e a concordância do réu às fls.207, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, em relação ao réu MOISÉS SPECTOR, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se no DRAS. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023751-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, às fls. 83, nos autos da ação de cobrança em apenso, está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.014688-9A - SILVIO GOMES FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X REGINA MARIA MACHADO), MARIA LUIZA CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnante para recolher as custas: \" R$ 40,16 referente aos atos dos escrivães e mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002907-3 - MARCOS AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADAS DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005513-2 - CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.019959-2 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 294 \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 8.368,08 a título dos danos morais e materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, sendo que a correção monetária sobre os danos materiais incidirá desde a data da distribuição e quanto ao dano moral desde a data da sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. JULGO, ainda, procedente a litisdenunciação deduzida, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante das verbas despendidas, dentro dos limites da cobertura da apólice.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos auto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar seja refaturada a conta vencida em dezembro de 2006, constante a fls. 16 dos autos, para considerar-se a média de 132kwh ( média entre os CMPs calculados ), devendo a ré emitir nova conta, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 12.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida de valor, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030284-8 - IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 123 \r\n\r\nProc. 2007.021.029400-3 - WISTON RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), POSITIVO INFORMATICA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027206-8 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização. A relação jurídica mantida pela autora não se deu com o BANCO BRADESCO, mas sim com a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica diversa, conforme documento de fls. 10/13. Assim, o réu é parte ilegítima para ser demandada na presente causa, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 50/51 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005318-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTONIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 21 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011610-0 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao credor sobre o depósito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 200,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do depósito ( 06.09.06 ), condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.200,00.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007087-0 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 12.415,00 a título dos danos morais e materiais causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, na forma do art. 406 do NCC, assim como de correção monetária desde a sentença. Condeno a ré ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos pelo E. Tribunal. \r\n\r\nId: 502761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.021.009685-2 - MP X W.K.R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se.Após a análise do juízo de admissibilidade da presente e e constituido o contraditório, apreciarei os pedidos liminares. \r\n\r\nProc. 2008.021.009686-4 - MP X W.K.R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se.Após a análise do juízo de admissibilidade da presente e e constituido o contraditório, apreciarei os pedidos liminares. \r\n\r\nProc. 2008.021.009687-6 - MP X W.K.R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se.Após a análise do juízo de admissibilidade da presente e e constituido o contraditório, apreciarei os pedidos liminares. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.021.141062-4 - ROBERTO POMPEU (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao advogado do autor, para providênciar cópia do seu CPF e do CPf do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.512.012984-8 - JONAS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Ao autor, para se manifestar sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.021.009869-8 - JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.30 para designar nova data da audiência a realizar-se no dia 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.023284-6 - VALTERNEY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.41 para designar nova data da audiência a realizar-se no dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o perito, através de contato telefônico, para a retirada do mandado de pagamento que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028068-3 - RONALDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.77 para designar nova data da audiência a realizar-se no dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o perito, através de contato telefônico, para a retirada do mandado de pagamento que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012899-3 - GILCIMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Retifique-se na autuação o nome da ação, pois não se trata de ação acidentária, mas sim, ação de conhecimento onde pretende o autor a concessão de benefício previdenciário - aposentadoria especial, diante da atividade insalúbre que exercicia.Diante da instalação do Juizado Especial Federal em Duque de Caxias, bem como, considerando o valor atribuído à causa, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, competente para processar e julgar o presente feito, nos termos do da Lei nº 10.259/01.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001466-5 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho: Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 03/06/2008, às 14:30. Intime-se a testemunha no endereço certificado às fl.32. Inclua-se na autuação do feito o nome do patrono da parte autora visando a sua intimação através de publicação desta decisão no Diário Oficial. Intime-se pessoalmente a parte réu na pessoa de seu procurador. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.016026-3 (19.488) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 237. \r\n\r\nProc. 2002.021.022278-9 - ISMAIL SAID SHEHADEH KHEIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011205-0 - LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos o pagamento das verbas trabalhistas citadas na inicial, relativas ao ano de 2004 e 2005, que a autora alega não terem sido pagas, ou traga a prova da inexistência de relação empregatícia entre as partes neste período. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007749-0 - PAULO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.54 para designar nova data da audiência a realizar-se no dia 10/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.002517-0 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em virtude de o crédito reclamado ser inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, expeça-se mandado de requisição para que o MUnicípio de Duque de Caxias proceda ao pagamento do quantum devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fl. 154/155. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107831-5 (200-F) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO EXPROPRIADO SOBRE FL. 407 \r\n\r\nProc. 1991.021.227346-9 (13979) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X RAPHAEL VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Analisando o presente feito em conjunto com os autos do processo n.º 1991.021.227956-3, verifica-se que por equívoco a guia de depósito referente aos honorários do perito, devidos neste último, foi expedida com referência a este processo, conforme fl. 140/141, que se encontra sentenciado e pendente apenas de registro no Cartório do RGI competente para poder ser encaminhado ao arquivo.Diante do exposto, determino o desentranhamento de fl. 140/141 e a juntada no processo supracitado.Reitere-se a intimação do Município para cumprimento das exigências de fl. 138 para o efetivo registro da transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 1991.021.227956-3 (13980) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: DOROTH DE ABREU VILARDO, Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESPOLIO DE RAPHAEL VILARDO Decisão:Tendo em vista que da análise deste feito com os autos do processo n.º 1991.021.227346-9 constatou-se que realmente os honorários advocatícios foram depositados com referência a este último indevidamente, assiste razão ao expropriante sobre a duplicidade do depósito.Diante do exposto, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do expropriante, para levantamento do valor depositado através da guia de depósito de fl. 114, devendo permanecerem depositados em favor do perito o valor depositado e comprovado a fl. 113.Após a juntada a estes autos da petição de fl. 112/113 (decisão proferida no processo supracitado), dê-se vista ao perito para que inicie os seus trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1979.021.195615-1 (282FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA SEVERO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fl. 292, passando a constar Espólio de Agripino Antonio Reflandes, com as devidas anotações no sistema e na autuação.Oficie-se à Receita Federal solicitando que informem eventual endereço dos réus Madalena Severo Bezerra, Braz Graciliano de Abreu e Pedro Delfino dos Santos.Quanto à expedição de ofícios aos Distribuidores, indefiro por ser ônus do autor a busca de tais informações. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012070-1 - INSS(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE MARIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.Ao patrono da parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl.88. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.008529-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO (DE CUJUS) (E7P4C1) E OUTRO), MARCELO OLIVEIRA C. JUNIOR), RAPHAEL O. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) AO 2º EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173719-1 - ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.217751-0 - ADELINO PEREIRA DIAS (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.251658-7 - ALOISIO GRACIANO BELO (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.251795-6 - PAULO CESAR BATISTA RIBEIRO (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.512.009375-2 - JOSE NEVES DA SILVA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Diante da manifestação de f.150, ao patrono da parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à execução dos honorários advocatícios visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.021.019621-0 - ALARIPE FELICIO FILHO (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o pedido formulado às fl.100, ao patrono da parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à execução dos honorários advocatícios visando ao prosseguimento do feito.Decorridos sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.018832-0 - MARIA OZELINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Despacho:Ao habilitante para dar cumprimento ao r. despacho de fl.17, trazendo aos autos os documentos faltantes visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007716-2 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). VALTER ESTEVES AL VES (RJ-064025)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para que esclareça qual o ponto controvertido que pretende elucidar com as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014020-2 - EDILA MACHADO POUBEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.002965-2 - ROBERTSON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.004620-0 - ANGELA BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fl.93 e 93vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024425-1 - NEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao réu sobre manifestação da parte autora quanto à desistência da demanda às fl.40vº.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.009984-8 - RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.011757-0 - ROSANGELA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.17/18.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.013202-9 - PATRICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.17/18.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028171-7 - CRISTIANE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a inversão do ônus da prova pleiteada, estando presente a hiposuficiência da parte autora....Mediante análise dos fatos e dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273 do C.P.C. que autorizam a concessão da tutela antecipada, pois além da grande probabilidade da ocorrência do erro médico que deu azo as lesões sofridas pelo autor, é indiscutível o dever do Poder Público em fornecer tratamento médico e hospitalar eficiente a qualquer cidadão.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento e os tratamentos médico e de reabilitação indicados, enquanto forem necessários à saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.010354-7 - IPIRANGA ASFALTOS S.A.(E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUI-MINERVA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2003.021.013779-0 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ARTE VIME FABRICA DE MOVEIS LTDA Despacho:À parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.015107-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Despacho:Defiro o requerimento de fl.90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012810-1 - SANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes para que esclareçam qual o ponto controvertido que pretendem elucidar com as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.013718-3 - TEREZINHA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO RÉU, SOBRE FLS. 70/74. \r\n\r\nProc. 2004.021.020102-0 - MARIA DO CARMO FELIX DE OLIVEIRA (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.025649-8 - VANILDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:No caso em tela, o ato administrativo que concedeu o benefício fixando a RMI, se deu a mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Neste ínterim, o direito à revisão da RMI do benefício previdenciário foi atintido pela decadência, que fulmina por completo a pretensão autoral.Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.207979-5 (5606) - AQUILES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DE SOUZA (RJ-010304)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.Ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1992.021.253364-0 (15281) - MARIA JOSE VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.À parte autorar para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nId: 502762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021497-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,91 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001101-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), Falecido: JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.009933-4 - RENATO RENAN MELO LINHARES DE SOUZA, RENATA MELO DE FRANÇA X Falecido: FRANCISCO CLAUDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:F. 17, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026026-1 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FERNANDO MACIEL CARDOSO Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026491-6 - HELIO DA MOTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROSEMARY BRANCO SANTOS Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de ANDERSON BRANCO SANTOS e ALLYSON BRANCO SANTOS, ambos representados por seu genitor HELIO DA MOTA SANTOS e ANDRESSA BRANCO SANTOS, para levantamento por cada herdeiro, de 1/3 (um terço) do quantum apontado às fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENSAO DO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.021.002132-0 - ARARYAM CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.131, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030222-8 - FRANCISCA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 202. Defiro. Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado sobre a penhora efetivada \r\n\r\nProc. 2007.021.023409-2 - MARLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, com o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 13:00 h.Quanto à prova pericial grafotécnica, ante a desistência da parte autora em relação à sua produção (fl.154), bem como o silêncio da parte ré em relação à decisão de fls.146, indefiro-a, vez que, por ora, esta se mostra desnecessária.Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Face o depósito de fls. 126/127, segue requerimento de desbloqueio do valor reservado via Bacenjud. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004408-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMIRO CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Ao réu sobre manifestação do autor às fls.100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023692-0 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUIZ LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.021280-1 - ALBERTO SODRE DE ALMEIDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024035-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO FAUSTINO PEREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 27 (mediante cópia nos autos), entregando-se à OJA subscritora da certidão referida para justificar o seu teor, renovando a diligência no prazo de 5(cinco) dias! Transcorrido tal prazo sem devolução do mandado regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:À parte Autora sobre a proposta de fls. 44/46. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027154-4 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030721-6 - SERGIO MARINHO CONDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LUCIANO HENRIQUE ROMANI), CRISTINA NERY DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.008585-4 - MARIA IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ROSANA FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 21. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fls. 20 exclusivamente em relação ao pedido de cobrança, e com as alterações de fls. 21 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028536-1 - TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA), DOMINIO E-CONTABIL LTDA), DOMINIO SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Decisão:Recebo a apelação de fls. 28/35 no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente sobre o alegado às fls.100v. \r\n\r\nProc. 2007.021.024414-0 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SANTA MARIA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO MARENGA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de interesse-adequação com base no art. 267, incisos e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Defiro a penhora dos veículos descritos às fls.297. Lavre-se termo, nomeando como depositários judiciais os representantes legais da empresa-executada, Euvaldo José Ferreira e Eudes José Ferreira. Expeça-se ofício ao Detran-RJ. Intimem-se os depositários judiciais pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.010973-8 - BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 186/187. A planilha excede os limites da decisão exequenda, máxime porque o prazo para a Ré cumprir a obrigação de fazer só iniciaria sua fluição após sua intimação \"quanto à conclusão, pelo autor, das providências necessárias à preparação da rede elétrica\" (fls. 101), intimação esta que sequer foi requerida nestes autos. Considerando que a Autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, bem como o excesso da planilha já exposto acima, detemrino a remessa dos autos ao Contador Judicial (art. 475-B, §3º do CPC), para que apure eventual diferença entre o valor depositado pela Ré e aquele devido à data do depósito, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 100. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037871-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M J F SILVA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E OUTRO Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6A - HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SIDNEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO), SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388) De acordo com a Portaria: Ao impugnante para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Desapensem-se os autos da Exceção em apenso, remetendo-se ao arquivo definitivo.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ- 134794) Decisão:À parte ré sobre o documento de fls.210/211. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021329-5 - LEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Defiro a inclusão do Banco Itau de Cartões S/A no pólo passivo e designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Banco Itau de Cartões S/A, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC........ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Certidão negativa de fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) (...) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS , A SE REALIZAR NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, FICANDO DESDE JÁ OS PRESENTES CIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.021.028209-8 - ELIESER DE SOUZA GOMES, LEONARDO GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:A 1ª ré, embora regularmente citada (cf. fls. 61 e 63), apresentou contestação fora do prazo do artigo 297 do CPC, muito embora tenha constado no mandado de fls. 61, a advertência do art. 285 do mesmo diploma legal. .....ante a intempestividade da defesa ofertada às fls. 65/87 (cf. cert. fls. 98), decreto a revelia da 1ª ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, ao teor do art. 319 do CPC.Vale ressaltar que a hipótese dos autos não se enquadra na excessão do inc. I do art. 320 do CPC, eis que a 2ª Ré, em sua defesa de fls. 88/97, não impugnou os fatos narrados na inicial, limitando-se a alegar a ausência de responsabilidade pelo preenchimento da proposta e conferência dos documentos. Considerando não serem absolutos os efeitos da revelia, e que o que alega a 2ª Ré em sua defesa é matéria exclusivamente de direito, digam as partes o que pretendem provar com a prova oral requerida (depoimento pessoal), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.031198-0 - JOSEFA FARIAS DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.036413-3 - MARIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X RESTAURANTE SAMARITANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....,Desta forma, fixo o valor da causa em R$ 5.553,42 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos). À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037273-7 - NATALIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COLEGIO EMSS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC). Remetam-se os autos à ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.021.007552-6 - JORGE LUIZ SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 40.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012149-4 - ROSIENE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Intime-se a Dra. Ana Lucia dos Santos Silva para que justifique o estado no qual foi devolvido os autos ao Cartório, bem como sobre as fls. 166 que não se encontram nos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos de fls.184, todavia, nego-lhe provimento. Da decisão de fls. 171 não houve recurso, agora pretende a embargante modificar o já decidido, buscando efeitos infringentes. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.185, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010762-8 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte ré sobre fls. 56/64. \r\n\r\nProc. 2007.021.033938-2 - CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:F. 16, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.036390-6 - CRISTILENE FERREIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036748-1 - CATIA SUZANA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015357-4 - JAIR DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032264-3 - MARCELO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, todavia, deixo de provê-los eis que não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão e sim erro material que ora se corrige para que conste na sentença a improcedência com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Recebo a apelação de fls. 65/69 no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, inc. VII do CPC). Ao apelado. Caso pretenda a execução provisória da multa fixada na antecipação da tutela, o disposto no §3º, do art. 475-O do CPC Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 176/181) e da parte ré (fls. 144/145), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Encaminhem-se os autos ao Expert para dar início aos trablahos. Prazo de 60(sessenta) dias para juntada do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Fls. 98, os honorários serão rateados.Ante a morte da parte autora suspendo o processo. Regularize-se a representação do pólo ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013441-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Decisão:F. 103, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.024153-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPÓLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) De acordo com a portaria 01/06:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026721-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Recebo a apelação de fls. 37/40 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004375-6 - JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLINICA DE OLHOS DRª VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, designando AIJ para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser colhido o depoimento pessoal das partes e da testemunha arrolada às fls. 24, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.012150-0 - ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.011669-3 - LUIS CARLOS CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CMMC IMOVEIS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014494-5 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Considerando que já foi expedida certidão eletrônica para a Dívida Ativa, deve o autor dirigir-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para proceder o recolhimento do valor a ser pago pela via adequada.Com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6 - MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO, SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA), SIDNEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) De acordo com a Portaria 01/2006: Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG (Adv(s). Dr(a). CELIO FIGUEIRA DA COSTA (SP-039446) Sentença:Trata-se de Ação de Sustaçãode Protesto c/c Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.108/110, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Ofice-se como requerido as fls. 109.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009654-9 - CARMELITA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) À parte autora para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.011413-0 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO BRADESCO À parte autora para retirar o alvará. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.038260-3 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023510-2 - MARCIO EGGER CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TC DA CUNHA CONSULTORIA E SERVIÇOS Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedido mandado via oficial de justiça, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1107-2 - R$ 12,78) , FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,63 - cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GERMANI (SP-155969), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Tais custas são devidas em razão da instauração do Procedimento Administrativo nº 20/2007 - expedição de ofícios e mandado de busca e apreensão de autos.Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,78 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,63 cada).C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005660-6 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HERMINIA BARROS ROCHA E OUTROS Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,78 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,63 cada).C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3A - RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007202-1 - SOLANGE SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro o levantamento. Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.016584-9 - FLAVIO DAVI DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO - DRH - SEE Decisão:1. O cargo para o qual a autora concorreu é de professor docente I. Ora, a autora não é professora docente, como a própria alega na inicial. Vale destacar que, se no momento da inscrição prestou declaração neste sentido, pode, em tese, ter cometido crime de falsidade ideológica. Pelo exposto, não verifico a plausibilidade jurídica na tese autoral e, por este motivo, indefiro a liminar.2. Traga a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.3. Emende-se a inicial, corrigindo-se o polo passivo.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumpriment \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014105-3 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intime-se o autor, via DO, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:À serventia para observar o primeiro item da decisão de fls.56, anotando-se onde for cabível.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008707-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 390,19C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 10,22C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 10,22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.018727-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AELITON ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\"). Expedindo, inclusive, os ofícios requeridos as fls. 32Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029754-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.002854-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014814-0 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) De acordo com portaria 01/06: ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021993-5 - ZELINA CONRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,17CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,46C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,46 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021887-6 - ROSINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De acordo com portaria 01/06: ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.021.013818-4 - FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3 - SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Considerando que a parte Ré juntou, aos autos da Impugnação ao Valor da Causa (fls. 04/06, escritura de promessa de compra e venda do imóvel celebrada com ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA, PAULO SÉRGIO AZEVEDO GUIMARÃES e LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI, que há pedido formulado na inicial no sentido da declaração de nulidade dos atos praticados pelo mandatário, pedido este que, em razão da natureza da relação jurídica questionada nestes autos, deverá ser objeto de decisão uniforme para todas as partes, a que ficarão sujeitos os promissários compradores, DETERMINO, com base no parágrafo único do art. 47 do CPC, a citação de todos os litisconsortes necessários acima indicados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 502763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:A resposta é clara, aduzindo que o benefício vem sendo corretamente pago e que inexistiria saldo a levantar. Se a requerente não concorda com a resposta, a hipótese será de ação contenciosa, perante a justiça Federal, extrapolando - largamente - o âmbito de um simples pedido de Alvará. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)), MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA), CRISTIANO LINHARES FERREIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO), Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO, Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Aos interessados, incluindo Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.010306-7 - MARIA CANDIDA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA CONCEIÇAO RESENDE PINTO Ao interessado para retirar o termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Despacho:Ao autor, vez que o veículo não foi apreendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031818-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSIONE LINS CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.015359-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015399-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO JUNIO DE ARAUJO SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015674-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei e complemente-se o preparo, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026429-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSELI VIGGI RODRIGUES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Ao autor, sobre os novos documentos acostados, sem juntar outros. Após, à ilustre colega vinculada para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu, sobre os últimos documentos acostados, sem juntar outros. Após, voltem-me para a sentença. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da 4ª V. Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON PEREIRA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cite-se, por mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.010320-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Ao embargado, sem suspensão da execução. Int. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.016622-2 - SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D.R.A, em apenso, certificando custas e cientificando os autores/embargantes que indefiro a liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Incluam-se no valor as despesas com o leilão e os débitos existentes sobre o imóvel. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.017876-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSE JANUARIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2003.021.013268-7 - ESTADÃO NOVO MILÊNIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X KÁTIA MARIA BARCELLOS DA SILVA Decisão:O cônjuge não integra o polo passivo da execução. Aguardo provocação hábil por até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Despacho:Com o preparo, requisite-se a última declaração de bens entregue pelas executadas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1) A execução não está suspensa; 2) Ao exeqüente, para diligenciar a penhora que - s.m.j. - não houve. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Despacho:Indiquem as partes, então, como a venda a terceiros se procederá. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2A - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO, MALVINA MARIA DO CARMO SILVA, MAURILIO GETULIO DA SILVA, PERPETUA DIAS, FRANCISCO MALAQUIAS, MARIA RODRIGUES MALAQUIAS, JOAQUIM PEDRO DE ABREU, JUDITH MARTINS DE ABREU, ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Devolvo o prazo pedido. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006104-2 (16.588) - DALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA CONFIANCA -IAT - MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Nada a reconsiderar, havendo precluido - e de há muito - a questão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA Decisão:Adeque-se o pedido à lei processual vigente, lembrando-se que a ré há de ser intimada pessoalmente, já que não representada por advogado. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro tanto o pedido de prorrogação de prazo feito pela ré - este, por falta de amparo legal - quanto o de nova perícia feito pelo autor, mas determino que os autos retornem ao ilustre expert, ante a impugnação/pedido de esclarecimentos do autor e para que o Dr. Perito responda os quesitos da ré (fls. 95). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017301-3 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)), ISAC LEMOS DA FONSECA, Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:1) Ao autor, sobre fls. 371/378;2) Diga o autor, além, sobre quais bens dos réus quer que a penhora recaia, vez que os mesmos não efetivaram o pagamento da condenação por quantia certa. Int. \r\n\r\nIndenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.015752-0 - LAURO ANDRE DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA), CERVEJARIA ITAIPAVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se-a, em até 10 dias, para estabelecer o nexo causal, discriminando qual seria a responsabilidade de cada réu e a pretensão endereçada a cada qual. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.006199-0 - Inventariante: JOAO SAO TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOVELINA PEREIRA LOPES SAO TIAGO Decisão:1) Anote-se que aqui se processa somente o inventário de Jovelina Pereira Lopes São Tiago, excluindo João São Tiago como inventariado;2) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo e venham as primeiras. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Venha, pelo réu, o pagamento no prazo legal, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10%;2) Calcule a serventia as custas cabíveis ao réu (a metade, conforme sentença) e intime-se-o para o pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027667-0 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela expert (3.500,00 reais). \r\n\r\nProc. 2008.021.009337-1 - NEIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Junte-se os AR's comprovando a ciência da decisão antecipatória;2) Em paralelo, intime-se a ré, por mandado, na sucursal desta Comarca, a restabelecer o fornecimento de energia à autora em até 24hs., pena de incorrer na multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.016295-2 - RONALDO SANTOS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:1) Regularize-se fls. 282v. 2) Face certidão de fls. 285v., devolvo o prazo pedido. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.006578-3 (16613) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Com o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.003258-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ DA SILVA VERDAM Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUARY SILVA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015217-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDER DE SOUZA COELHO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015294-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA CLARA DA PAIXAO Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.009094-0 - RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:1) Esclareça o Sr. Escrevente se a arrematação houve... 2) Aqui, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 126;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis ao réu e também intime-se-o para o recolhimento, em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes para ciência da perícia, conforme fls. 110: Vistoria do imóvel sito à Rua Brás Cuba, Lote 32, Quadra 76, Olavo Bilac - Duque de Caxias, no dia 30 de Abril de 2008, às 10:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA ESTÁ EM NOME DA RÉ, VIAÇÃO SAMPAIO E A CERTIDÃO PARA FUTURA CONSULTA NO FETJ É A DE Nº 2007011727. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/S DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015705-1 - JOAO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Datem-se todos os documentos e corrija-se o valor atribuído à causa, compatibilizando-o com a pretensão, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.009177-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, nada havendo, por ora, a reconsiderar. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027552-5 - LEILA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X YOLANDA ELIAS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01,ao autor sobre cota da Fazenda às fls. 68V. \r\n\r\nProc. 2008.021.001708-3 - MARIA JOANA MORAES BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X JOAQUIM BRUNELLI Decisão:Aguardo o integral cumprimento do despacho anterior por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.029143-9 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X Falecido: NAMIRO DA SILVA Decisão:Confiro ao requerente, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, o prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037896-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo PALIO ED 1.0 MPI, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 1997/1998, placa HPA 0011, chassi nº 9BD178216V0527681, a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2008.021.002663-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Decisão:Face à documentação acostada pelo réu, susto os efeitos da liminar, dando o réu por citado. Recolha-se - de imediato - o mandado. Expeça-se, além, a guia pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.015211-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GERALDINO JUSTINO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.016287-3 - ERIVANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020425-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO MARIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA À autora para fornecer cópias para instruir carta precatória fls 45v e 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.021.029312-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON BISPO DA SILVA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 47): \"...Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.028,81 (quinze mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizada pelos índices de correção oficiais e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste feito e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Digam as partes se há efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda teriam a produzir, havendo o autor já as especificado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016627-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:1) D.R.A. em apenso... 2) Venha o depósito em até 05 dias, esclarecendo no mesmo prazo a autora onde o réu será citado, à vista da certidão negativa de fls 57v do Proc 2007.021.033919-9. \r\n\r\nProc. 2008.021.016629-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:1) D.R.A. em apenso... 2) Venha o depósito em até 05 dias, esclarecendo no mesmo prazo a autora onde o réu será citado, à vista da certidão negativa de fls 58v do Proc 2007.021.033920-5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.013982-6 - OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A decisão não foi desta Juíza, mas do Desembargador Relator do Agravo. Comprove-se que não há débito e a decisão, s.m.j., terá sido cumprida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRB SERVICE LTDA Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 72v;2) Após e atendendo pedido do credor, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora a comprovar o depósito da diferença em até mais 48hs, pena de revogação da liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015419-7 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030964-0 - LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Sentença:... Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referida nestes autos, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2007.021.032890-6 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X JADIR GOULART AGUIAR Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporânea;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.038199-4 - ESPOLIO D PAULO SILVERIO, Inventariante: OZILDA CORREIA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000295-0 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X FILIPE RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Sendo o pedido só o despejo, diga a autora se tem algo a mais a requerer neste feito, já que está na posse do imóvel, ciente de que o silêncio denota autorização a que se o julgue extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.008866-1 - JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA (RJ-071921)) X VALDEMIR ROSSETTE Sentença:... Como o recebimento das chaves pelo locador faz a ação de despejo sem objeto, JULGO-a EXTINTA, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas proporcionais porque beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015787-7 - NOVA DUANEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se que são 2 réus e citem-nos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.021.008847-4 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA KILZA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005588-2 - SIDERAÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LUNAFF EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se fls. 63, anotando-se os executados também na capa. 2) No tocante aos embargos, despachei na peça. \r\n\r\nProc. 2008.021.005898-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MOÇO DOS REIS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027198-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR PAIXAO Decisão:A penhora on-line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo. Considerando que o valor exeqüendo é pequeno, tente-se, antes, a penhora portas a dentro, ciente a exeqüente de que tem o prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias ao ato e/ou, querendo, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.016319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ Despacho:Expeça-se mandado de execução arbitrando-se honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5A - BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Desacolho, pois, a impugnação, condenando o impugnante nas custas do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar à autora a quantia total de R$ 45.744,47, atualizada desde a distribuição e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo porque o réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030074-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO RENDIMENTOS S/A E OUTRO Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, I e IV e 257, todos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.005920-0 - ANTONIO MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007911-8 - FABIO CAVALCANTI BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia supra de R$ 846,56, quantia essa que se deverá pagar atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.023226-5 - RAFAEL ELLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas porque beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:J. Diga o exeqüente sobre a proposta apresentada. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Expeça-se a guia pedida, comprovando-se o depósito em até 48hs;2) Em paralelo, diga a exeqüente sobre a proposta da executada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor/exeqüente face os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Certifique a serventia se alguma das partes se manifestou sobre o laudo no prazo legal (despacho de fls. 197, publicado em 28/02/08);2) Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Republicação da r. decisão de fls. 233V. \"1) Certifique a serventia se alguma das partes se manifestou sobre o laudo no prazo legal (despacho de fls. 197, publicado em 28/02/08);2) Recebo o agravo retido. À agravada.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.038016-3 - EDNA GADIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X SINTER FUTURA - NATURA Decisão:Face ao valor dado à causa, observar-se-á o procedimento sumário (art. 275, I, do CPC), lembrando-se à autora que rito é matéria de ordem pública, não sujeita à livre opção das partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.001988-2 - DEPOSITO DE PAPEL SENHOR DO CALVARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.012273-5 - ALEXANDRE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informações sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01,aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 169V. \r\n\r\nProc. 2007.021.029485-4 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEZINA MARIA MERCEDES DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento pedido, mediante substituição por cópia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.002676-0 - GENARO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X SEVERINO LEMOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se pelo prazo pedido, devendo o requerente, ademais, acostar certidão previdenciária comprovando não haver o obituado deixado dependente habilitado ao recebimento de pensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se a viúva, Sônia Márcia Possidonio Defante, no endereço informado às fls. 14, para habilitar-se no feito dizendo, ademais, se aceita o múnus da inventariança. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Esclareça a Serventia porque ainda não publicou fls. 112v! \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Como se vê da tela em anexo, em consulta desta data confirmei que não houve numerário bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028212-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS MATOS ARAUJO), NEIVA SOUZA MATOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.029833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANCLER BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faculto ao réu depositar, em até mais 5 dias, o valor que reconhece dever. Intime-se-o por mandado (devendo o autor preparar a diligência) e dê-se ciência pessoal ao Dr. DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031735-0 - JOSE DA GLORIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA Despacho:Adeque-se o pedido ao procedimento de cumprimento da sentença previsto nos arts. 475-J do CPC e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os esclarecimentos da expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037842-9 - MARCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se o autor, por publicação e via postal, a imprimir andamento ao feito, fornecendo cópia da emenda, em até mais 48hs., para que se possa designar nova data de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para determinar o refaturamento da conta referente a abril/06 para espelhar um consumo da ordem de 283kWh (cancelando-se a fatura original) e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, autorizando a que se proceda à compensação antes mencionada. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados. Oficie-se ao banco depositário buscando apurar o valor total que há depositado, desde já se autorizando o levantamento do respectivo valor pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023742-1 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, revogo a decisão de fls.33, dando por insubsistentes todos os depósitos efetivados e JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. Levantem-se, pela autora, os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016746-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUISIO GALDINO DA SILVA Despacho:Já há sentença nos autos, não podendo o autor ser intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção! Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023098-9 - SAMUEL LESSA DE SA, IVONETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYCE PREVATTO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035790-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES RAFAEL SOUSA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015302-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE ANTONIO TAVARES DA CRUZ Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015543-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANO MARTINS CHAGAS Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016400-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DELANEY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027598-7 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X REAL DUCK ESTACIONAMENTO LTDA), AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:1) A parte ré é \"Real Duck Estacionamento Ltda\" e o endereço de citação, ao que consta, o informado às fls. 28. Anote-se onde cabível;2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Já havia sido advertido ao autor - há muito preclusa (fls. 22v) - que não é hipótese de \"inversão do ônus da prova\". Int. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021097-0 - REINALDO LOBO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.021.006330-5 - NEIDE THEREZA GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial por ser o ato totalmente desnecessário para o julgamento da lide, não havendo o ilustre Dr. DP especificado a razão do pedido. Int. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA Ao autor para retirar às cópias desentranhadas e acostadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019015-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Do que se lê de fls. 136, o mandado foi já - e de há muito - retirado. Esclareça-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003083-9 - ELAINE HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Decisão:Houve penhora e os bens removidos para a guarda da exequente. Justifique-se o pleito, pois. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013142-2 - GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DANIEL LIPP, Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, com relação à 1ª ré e extinto, sem exame do mérito, a teor do art. 267, VI, com relação ao 2º réu, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa para cada patrono, mas suspendendo a execução de tais verbs por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.021.007923-9 - GENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Como se vê de fls. 77v, havia sido determinado - por decisão que restou então irrecorrida - que a perícia se faria às expensas da ré. Os honorários então propostos não sofreram qualquer impugnação, foram homologado (fls. 95 v.), mas a ré não os depositou (vide fls. 95v e 96v), pelo que perdeu o direito de produzir a prova. Pelo acórdão da 12ª câmara Cível, a sentença foi anulada, para que a perícia se realizasse. Permissa máxima vênia, sob as expensas da ré, conforme sumariado acima. Venha, pois, o depósito. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao requerente sobre a certião do sr. OJA ÁS FLS.219 \r\n\r\nId: 502764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001029-0 - MARIA DO CARMO BERNARD, MONIQUE BEZERRA BERNARD (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003446-7 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, KATIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) ao requerente para retirar ofício ao Banco Itau \r\n\r\nProc. 2007.021.022038-0 - MARIA GOMES DE SENNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024709-8 - FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA, ALTAMIRO BRUNO DIAS DE MOURA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre despacho de fls. 79.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.021551-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR BONIFACIO DE FREITAS), PROCESSO Nº 34.665 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE EVELYN IVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006785-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE ALEXANDRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000425-8 - LOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE FERRARI (SP-221640)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), HUGO SILVA FONTES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012112-1 - ARISTIDES LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X ANTONIO DE ARAUJO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003334-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X HELOISE MUNIZ PRAZEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.015636-5 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DATAWORK INFORMATICA LTDA), JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.512.008300-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:1 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 48, item 1.2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.002237-1 - FRANCISCO OLEGARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SILVIO DE OLIVEIRA SILVA), EDNEA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.007976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO Despacho:1 - Esclareça o exequente o requerimento de fl. 94, tendo em vista a resposas dos ofícios de dfl. 81 e 82.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022798-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ao autor para fornecer cópias da inicial para citação \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002958-4 - ESPÓLIO DE DURVAL RODRIGUES FERREIRA, Inventariante: LIZETE DE JESUS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MARILU IGLESIAS BORGES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente para providenciar as custas processuais relativas a Carta Precatoria, bem como as cópias necessárias para instrução da mesma.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/ 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.020707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA ROSALINO MENDES Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027709-1 - MARTIM SOARES PADARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Destarte, a pretensão deduzida na petição inicial não deve ser recepcionada, porque ao final da instrução probatória não restaram devidamente comprovados todos os requisitos da responsabilidade civil subjetiva. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima deduzidos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.23. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016049-4 - TANIA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR.MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:1 - Fl. 288 - Conforme ofício de fl. 273, já consta no Banco do Brasil a conta de depósito judicial.2 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas à fl.102, consistente na produção de prova pericial médica, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, além da produção de prova documental superveniente e expedição de ofício, conforme fl.49. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRSITIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, e considerando que a parte autora ostenta os benefícios da JG, não havendo, portanto, a exigência do recolhimento imediato dos honorários, e tendo em vista, ainda, que as partes já apresentaram quesitos, dê-se vista ao perito designado, para apresentar o Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029000-9 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS ALEGADOS DANOS SUSCITADOS, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.37. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120388-0 - ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X JOAQUIM DE SA COUTO), 15559 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 34.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 1988.021.187685-5 - Inventariante: IRENE FRANCO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X HILDA FRANCO ARNALDO), NESTOR JUSTINO ARNALDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 211v.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 1998.512.009911-6 - Inventariante: LAIZES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELIO MUNIZ PINTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 180.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/2008. \r\n\r\nProc. 2004.021.013466-2 - WALTER DA CUNHA DIAS JUNIOR X MARIA DE LOURDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), PROCESSO 37427 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 81v.Despacho encaminhado no expediente de 09/04/ 2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e remetido a Central de Mandados. Ao Autor para que acompanhe a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 09/04/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.002504-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X DAGOBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:ão obstante tal circunstância, integramos a sentença para destacar a impertinência da pretendida inversão, eis que ausentes os requisitos preconizados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, notadamente no que se refere a verossimilhança da alegação trazida pelo embargante, em seus embargos.Assim, apesar da omissão detectada, não há qualquer reparo a ser feito na sentença atacada.ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS ANTES CONSIGNADOS, MANTENDO-A, OUTROSSIM, EM TODOS OS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033480-3 - HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.016586-0 - ADAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO BERNADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Despacho:Consta no presente feito a informação de que o autor faleceu (fl. 158), não havendo contudo a prova de tal fato, conforme a cota de fl. 189, verso.A \"herdeira\" do suposto falecido, foi intimada pessoalmente, mas até a presente data não se habilitou.Destarte, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.Caso tenha ocorrido o falecimento do autor, intimem-se os herdeiros para fornecerem a cópia da certidão de óbito, intimando-os, ainda para habilitarem-se no processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 502773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002943-7 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) D.A.S.L.) X S.S.L. Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 10, item 7, integralmente.II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.002886-0 - N.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Trata-se de ação de divórcio direto consensual, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/05, com documentos nas fls. 06/14. Gratuidade judiciária deferida na fl. 16. Parecer ministerial favorável na fl. 16v. Termo de ratificação na fl. 14. É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004222-3 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Certifico que o processo encontra-se disponível para Ratificação do Acordo em cartório. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.007294-0 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto consensual, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/03, com documentos nas fls. 04/16. Gratuidade judiciária deferida na fl. 18. Parecer ministerial favorável na fl. 18v. Termo de ratificação na fl. 22. É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017349-0 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira, e eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias..... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.017181-9 (17737) - B.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X R.L.O.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls.31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001047-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X R.C.B.D. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão de fls.76, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012810-3 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X L.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020818-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 19/06/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nId: 502768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.009158-0 - ALINE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho ordinatório:\" Autos em cartório. Proceda a requerente como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.004780-4 - EUNICE PENHA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 15:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012725-3 - GILSON CARILO FERREIRA, ELISABETE LOURENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 15:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013270-4 - IRANY OLIVEIRA DA SILVA, ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho:Designo o dia 26/05/2008 às 15:10 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013419-1 - RENATA MENDONÇA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Designo o dia 26/05/2008 às 15:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019710-0 - AMANDA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 84/84v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003016-4 - FELICIO JOSE TELLES MARTELLO, JOAO VITOR TELLES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FLAVIO ALVERCA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nId: 502769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.252714-7 - ANDRE LUIS RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JORGE ANTONIO MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:I- Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 97; II- Considerando que não houve manifestação dos alimentados, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos com relação a seus filhos Andre e Elionai. Expeça-se ofício, se for o caso. Julgo extinto o proesso com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.020124-5 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ASSANTE DIAS (AM-002765), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, ganhos brutos menos descontos obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, e 100% (cem por cento) do salário mínimo, quando inexistir vínculo empregatício, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da RL do menor. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Oficie-se ao empregador para desconto.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015716-6 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.R.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 03/06/2008, às 13:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001768-0 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007835-7 - J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:I- Regularize-se a petição de fls. 15, assinando-a a patrona; II- Cumpra-se despacho de fls. 13, item IV (assinatura dos cônjuges na inicial). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001994-8 - ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024716-5 - PRISCILA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS Regularizar petição de fls 15/16 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025454-6 - IVETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a Requerente IVETE DA SILVA FERREIRA a guarda definitiva do menor DANIEL FERREIRA LUZ, incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a este, a condição de dependente para todos os fins.Após o prazo, intime-se a Requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo o menor. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003995-9 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X L.S.A.), A.A.C. Despacho:Informe a parte autora o endereço correto da parte ré para que seja procedida sua citação, bem como, possa ser complementado o estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031094-0 - TATIANA CARLA SANTOS DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:Incabível a conversão para divórcio litigioso. Esclareça o cônjuge virago se pretende desistir da presente ação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.010775-8 - A.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014998-4 - G.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X T.C.S.M. Decisão:I- Defiro JG; II- A benfeitoria mencionada deverá ser discutida em Juízo Cível; III- Designo audiência prévia para o dia 28/05/2008, às 14:10h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.032790-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 502774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006560-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FRIGORIFICO SAYONARA LTDA intimação para o leiloeiro indicado, pelo juízo DA COMARCA DE CARATINGA- MINAS GERAIS- FORUM DES FARIA E SOUZA, - RODRIGO ADRIANO DE SOUZA- endereço a rua estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, Porto da Roça- Saquarema \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024304-0 - ALEX MAGNELLI SIMÕES E OUTRO X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.021.027176-1 - EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.021.037500-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.021.002754-4 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, devendo, ainda, juntar a sua representação processual, atos constitutivos e recolher as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.021.039826-2 (28.853) - LARGAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X FAZENDA NACIONAL julgo improcedente os Embargos determinando o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000294-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-109185), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... nomeio, em substituição ao perito contábil, o engenheiro elétrico Reinaldo Pereira de Mattos, fixando como ponto controvertido o legítimo direito ao aproveitamento dos créditos de ICMS, no período autuado \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173498-0 (19.755) - FAZENDA ESTADUAL X UNIAO IND DE TAPEÇARIAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40 DA LEF ATRAVÉS DA R. DECISÃO À FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 1996.021.039732-4 (28.217) - FAZENDA NACIONAL X SERGIO DIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SÉRGIO DIAS RABELO, \r\n\r\nProc. 1998.512.014234-8 (34.593) - UNIAO X NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRARI LUCENA (SP-243202), Dr(a). FABIANA BETTAMIO VIVONE (SP-216360) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1998.512.017224-7 (35.037) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA POPULAR DO CENTENARIO LTDA.ME Cumprindo Portaria 01/2000: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.021.018846-7 (35.504) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ELITA JANUARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ELITA JANUÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME e ELITA JANUÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.021.011640-0 (38.055) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRATORTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRATORTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2003.021.006988-6 (38.992) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR Despacho:O depósito já foi transferido, como se verifica a fl.63. Intime-se o executado para recolher os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149639-9 (15.397) - FAZENDA ESTADUAL X DROGA KIKO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROGA KIKO LTDA \r\n\r\nProc. 1985.021.155511-4 (17.819) - FAZENDA ESTADUAL X PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA, \r\n\r\nProc. 1985.021.155513-8 (17.822) - FAZENDA ESTADUAL X PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA. julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA, \r\n\r\nProc. 1985.021.155514-0 (17.825) - FAZENDA ESTADUAL X PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA. julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA \r\n\r\nProc. 1985.021.155515-1 (17.824) - FAZENDA ESTADUAL X PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA. Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA, \r\n\r\nProc. 1985.021.155516-3 (17.826) - FAZENDA ESTADUAL X PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA. julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA TUPY LTDA \r\n\r\nProc. 1991.021.228409-1 (22.930) - FAZENDA ESTADUAL X FERPRENSA COMERCIO DE FERRO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FERPRENSA COMÉRCIO DE FERRO LTDA, CEZAR AUGUSTO GONÇALVES E CÉLIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nProc. 1993.021.257902-2 (25.498) - FAZENDA NACIONAL X DUJO SORVETERIA S LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DUJO SORVETERIA S LTDA ME \r\n\r\nProc. 1996.021.040120-0 (29.902) - FAZENDA ESTADUAL X CASA DE SAÚDE E MATERNIDIDADE N.SRA DE APARECIDA LTDA Despacho:fl.19v. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.398697-5 (30.384) - FAZENDA ESTADUAL X LUIZ CARLOS COSTA Despacho:fl.26v. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art.40 de lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.399271-9 (30.985) - FAZENDA NACIONAL X V J DE CAXIAS FRUTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) JULGO PROCEDENTE o pedido constante de fls.31/36 para declarar prescrita a pretensão executória do exeqüente e, por conseqüência, a EXTINÇÃO do processo \r\n\r\nProc. 2003.021.021295-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ X GRAMLARB LABORATORIO DE ANAL. CLIN. LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao exequente tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018637-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Decisão:Tendo a executada apresentado bem à penhora, a fl.11, para garantir o Juízo, demonstrando a pretensão de discutir a legalidade da cobrança, incabível a penhora de plano sobre sua renda, sem prejuízo de posterior substituição, caso comprovada a iliquidez do mesmo. Desta forma, lavre-se o termo de penhora do bem oferecido, intimando-se, em seguida, a executada. \r\n\r\nId: 502772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.021.020625-0 - MP X EDSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA (RJ-113235) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89 (V), e a promoção do Membro do Parquet, julgo extinta a punibilidade de EDSON DOS SANTOS PINHEIRO, pelo cumprimento do SURSIS processual.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 10, § 1º, Ii da Lei 9.437/97-ulizar Arma de Fogo Ou Simulacro de Arma \r\n\r\nProc. 2003.021.003127-5 - MP X PAULO CESAR FERRETE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Fls. 278/279: Anote-se. Tendo em vista que não há sentença prolatada nos autos, à defesa para se manifestar acerca a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Ciência as partes. ....motivo pelo qual apenas cumpra-se a 1ª parte de fl. 303-v. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.008066-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALTINO TRANCOSO, EVA CRISTINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Intime-se a defesa da acusada Eva Cristina para o oferecimento das alegações preliminares. \r\n\r\nId: 502770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.021.000019-8 - MP X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 502771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014430-4 - FABIANA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO X Falecido: GENY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019034-0 - NANCI LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X GERALDO COUTINHO Despacho:Fls. 24 - Oficie-se à R.F. para que proceda ao depósito da quantia referente à restituição do Imposto de Renda em nome de Geraldo Coutinho para uma conta Judicial à disposição deste Juízo. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015668-1 (948) - Inventariante: SONIA MARIA HAIER MAIA ERIK HAIER MAIA E OUTROS X EDSON NEVES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará como requerido às fls. 721/722. \r\n\r\nProc. 1996.002.015668-1 (948) - Inventariante: SONIA MARIA HAIER MAIA ERIK HAIER MAIA E OUTROS X EDSON NEVES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventarianta para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1999.002.000018-3 - Inventariante: AYRES LOPES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1- Junte-se a petição nº 200800181123;2- Defere-se o recolhimento das custas devidas ao final;Indefere-se a distribuição por dependência do pedido de alvará, visto que o pleito pode ser formulado nos proprios autos do inventário.3- Oficie-se à Receita Federal para fins de saldo.4- Com a resposta, dê-se vistas a Requerente e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011996-6 - MARIA DA CONCEICAO VARGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X RAIMUNDO HELDER PINHEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2007.002.005437-6 - DEISE MAGALHÃES CARMO X NELSON DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE AZEVEDO MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte interessada para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.067272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: : Nesta data expedi o mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2007.002.071367-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVALDO FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005536-0 - BANCO AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FRANCO DE MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Nesta data expedi o mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018192-6 (2625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Despacho:Fls. 103 e seguintes - Diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Inicialmente, cumpre registrar que esta Magistrada laborou em equívoco ao proferir o despacho de fls. 308, todavia, tem perfeito conhecimento do quanto é nocivo à estrutura do Poder Judiciário a tão propagada demora dos processos, buscando, desse modo, prestar a tutela jurisdicional de forma mais célere possível a fim de evitar-se desnecessários atrasos na marcha processual, adotando, inclusive, medidas no sentido de agilizar os trabalhos cartorários, inobstante a insuficiência do número de funcionários aliada ao elevado número de feitos em andamento nesta Serventia.2- Proceda-se a penhora do imóvel indicado, na forma do art. 659, §4º do CPC, e intime-se a parte executada, por edital, para ciência da penhora e apresentação de impugnação no prazo legal.3- Após, dê-se vistas ao Curador Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006751-4 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X JAIME CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:1- Ante a informação dos vencedores quanto a quitação do débito (fls. 155), extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 208,70 em razão da planilha de execução apresentada no stermos da Decisão da Corregedoria Geral da Justiça, publicação no DO do dia 18/09/2006). \r\n\r\nProc. 2008.002.002429-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HPS COELHO LTDA Despacho:Redesigno a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 19/05/2008, 14:45horas.Fixo o prazo de 3 (três) dias para apresentação das custas necessárias para a diligência.Após, cite-se e intime-se a ré, na pessoa da sócia, no endereço indicado às fls. 79.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008895-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005696-0 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO Despacho:despacho em petição: 1) Junte-se sem Proger. 2) Como o depósito foi no valor total que o consignante entende devido e não na forma da decisão de fls. 91 dos autos em apenso, citem-se os réus no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado, a serem encaminhadas ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento, para o levantamento da quantia depositada às fls. 155, conforme requerido pelo vencedor às fls. 159/158.Intime-se o vencido para depositar a diferença apurada pelo vencedor, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Autor para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, nos termos do pedido inicial, mediante o pagamento do débito. Confirmo os efeitos da tutela concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se sem proger.2) às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065961-2 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065965-0 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Defiro nova expedição do mandado de imissão de posse igual àquele de fls. 258. Fique o autor ciente de que ao mesmo cabe acompanhar o andamento processual, que quando registrar a expedição do mandado, deverá se dirigir à Central de Mandados e lá buscar o efetivo cumprimeto da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.023102-3 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIACAO DE EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a isntrução da carta precatoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011161-6 - RUBEM GOMES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X ESPOLIO DE MARIA SILVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Oficie-se à 6ª Vara Cível e ao Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre a petição protocolizada sob o nº 2006400166. Sem prejuízo, à parte que protocolizou a petição para apresentar cópia da mesma. Após, apreciarei o requerimento de fls. 522. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se os executados através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação dos executados, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para retirar o ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011302-7 (1544) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher as custas de baixa no valor de R$ 10,03 conta 6030-02449-8 e R$ 2,00 acréscimo de 20% conta 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2001.002.006641-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RENASCER TERAPIA ALTERNATIVA S/C LTDA ME Despacho:Fls. 166 - Defiro a expedição de ofícios para fins de informação sobre os endereçõs dos sócios da empresa executada à LIGHT, CERJ e à CEF, uma vez que a Prefeitura não fornece este tipo de informação. Oficie-se, ainda, ao TRE. Defere-se, desde já, a exedição de nova diligência de citação da empresa executada, na pessoa dos sócios, mediante o recolhimento das custas necessárias, caso sejam localizados novos endereços. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006641-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RENASCER TERAPIA ALTERNATIVA S/C LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofícios ou reclher custas para suas expedições \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:1- Considerando que as despesas do Leiloeiro para a praça são previamente realizadas à conta da execução. Valor este que, todavia, pode ser adiantado pelo exeqüente, certo que na hipótese do ato ser suspenso em razão do pagamento pelo Executado, deve o mesmo suportar tais despesas. Razão pela qual determino a intimação pessoal dos Executados para o depósito do valor de R$ 4.951,15 (conforme fls. 227/228 e 229/230) referentes às despesas do leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. 2- Fls. 246 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exequente relativo ao débito exequendo depósitado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:... Defere-se o desbloqueio da quantia alcançada pela penhora on-line, ... indefere-se o requerimento de devolução da quantia bloqueada em dobro pelo exeqüente, tendo em vista que o procedimento de intimação da penhora foi interrompido pela petição do próprio executado requerendo a suspensão da penhora. Ademais o procedimento da penhora on-line não permite ao exeqüente ou ao Magistrado selecionar as contas em que devam ser penhoradas as quantias, sendo impossível conhecer a natureza da conta antes da realização da penhora e da informação do executado. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Decisão:Suspendo a realização do leilão...Venham as novas datas para a realização do leilão, devendo o exeqüente promover a intimação do executado por edital.Defere-se a expedição de mandado de notificação dos ocupantes do imóvel para a sua desocupação...Defere-se o requerimento ... para determinar que conste do Edital do Leilão que o imóvel penhorado possui uma dívida condominial no valor de R$ 27.308,23 (vinte e sete mil, trezentos e oito reais e vinte e três centavos) que deverá ser suportada pelo arrematante. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls. 146. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5A - RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:(...) Entendo que devem ser acolhidos ambos os Embargos... acolho os fundamentos aduzidos pelo Embargante às fls. 77, para que passe a constar na decisão de fls. 76, a condenação do Impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC...deve ser suprida a omissão para indeferir sua pretensão em atuar como assistente litisconsorcial...descabe a referida Assistência na fa \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3A - ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Ante o acordo firmado pelas partes nos autos em apenso, fica prejudicada a impugnação ora interposta. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias de fls. 189, 215 e 217 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100858-2 (27221) - JOSE PEDRO DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Intime-se para o recolhimento na conta correta. \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados ás fls. 197/200. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Perito para o levantamento das quantias depositadas, cujas guias de depósito encontram-se às fls. 855 e 865.Digam as partes sobre o laudo pericial.Dê-se vistas ao Perito, caso haja impugnação ao laudo. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0 - NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Considerando que trata-se de fase de cumprimento de sentença, não comportando a prolatação de uma nova sentença, suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes, que terá seu termo em março de 2009. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório na forma do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006. Decorrido o prazo acordado pelas partes para a quitação do débito, providenciem as partes o desarquivamento dos autos, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao agravante para informar quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013432-1 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls. 189 - Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, expeça-se novo ofício para o endereço correto, por diligência do Juízo. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006547-9 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES E OUTROS Despacho:1- Desentranhe-se fls. 96 e junte-se como fls. 12, renumerando-se o feito devidamente, visto que faz parte da peça inicial.2- Fls. 99 - Recebo como emenda.3- Venha cópias da emenda no prazo de 3 dias para fins de instrução do mandado.4- Cumprido os itens anteriores, citem-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador às fls.365/368. \r\n\r\nProc. 1989.002.003074-3 - TEREZA MARIA MENDES PASSOS X EURYDICE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:(...) A procuração de fls. 36 não comprova o direito a cessão do bem inventariado, vez que não consta dos autos qualquer escritura de cessão de direitos hereditários e meação.Sendo assim, habilite-se nestes autos os irmãos dos obituados ou comprovem as herdeiras o falecimento dos mesmos.Ademais, venha as certidões de praxe em nome de Eurydice Fonseca Mendes, devendo, primeiramente, a inventariante cumprir com o item 02 de fls. 97, a fim de se obter a inscrição do referido espólio no CPF e, então, extrair as certidões, ora, determinadas \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre esboço de partilha de fls.213/215. \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Cessionário: CELESTE ROSA DIEGO), Cessionário: ANDREA ROSA DIEGO, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda ás fls. 360. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME Despacho:Fls.57 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos, \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:1- Junte-se o mandado indicado no sistema informatizado.2- Venha o comprovante de rendimentos do réu e/ou a cópia da declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuitada de justiça.3- Ao autor sobre os embargos de fls. 35/41.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006926-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Fls. 1092 - Anote-se o patrono do primeiro réuFls. 1082/1085 e fls. 1087/1092 - Indefere-se a suspensão ou a extinção do feito pelo fato da primeira ré encontrar-se em liquidação extrajudicial, uma vez que o feito encontra-se na fase de conhecimento e não na fase de cumprimento de sentença. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, também deve ser indeferido, pois a liquidação extrajudicial de empresa do ramo securitário por si só não enseja a benesse pretendida.Fls. 1096/1097 - Fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), parcelados em duas vezes. Intimem-se a parte autora e a segunda ré para providenciar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias e a segunda em 30 dias a contar do pagamento da primeira parcela. Com o depósito, intime-se o expert para a entraga do laudo no prazo de 40 (quarenta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003649-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO VINICIUS DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 636 (audiência designada para dia 20/08/2008 às 10:00 horas no juízo deprecado de Curitiba - PR - Carta Precatória 14253/2007). \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para assinatrura da termo de afirmação de ausencia \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:(...)Então, pela MM Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 26.06.2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha da ré de nome Arlete. As testemunhas da parte autora, segundo o patrono, virão independentemente de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a penhora na 'boca do caixa\" do valor de R$ 2.062,34. Expeça-se madando de penhora e intimação, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012466-7 - CATIA MARIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Despacho:Fls. 603 - Expeça-se mandado de registro de penhora, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.012466-7 - CATIA MARIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar mandado de registro de penhora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os ofícios juntados às fls. 138 e 139. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre fls. 460/462 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025018-5 (3354) - MILTON DA COSTA LOPES E LUCI MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESPOLIO DE CARLOS HERMANN OTTO NIELSEN KOPTCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Fls. 185 - Defere-se vistas dos autos a parte autora conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 502775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073447-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X DJAZETE FERNANDES BARCELOS Despacho:À autora sobre o ofício de fls.33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002138-9 (23691) - ESPOLIO DE ELZANIE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: À parte autora sobre fls. 332. \r\n\r\nProc. 2004.002.024856-4 - JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Considerando que a sentença proferida por este Juízo restou mantida pela Superior Instância e considerando que o sucumbente é beneficiários da gratuidade de justiça, amparado pela Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015046-4 - ISABEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-000000)) X WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA Despacho: 1) Considerando o falecimento da inventariante, providencie-se a abertura da 2ª sucessão, se o caso, informando ainda quanto aos herdeiros e os bens objeto da partilha. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2) Nomeio inventariante Maria Cecília Medeiros Lisboa, independente de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006787-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fls.106 referenre à condenação imposta na sentença, no prazo de 10(dez)o dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.000284-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY JORGE DE QUEIROZ RAMOS AO AUTOR SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO À FL. 66, FACE ÀS CERTIDÕES DE FLS. 62 e 63V, DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.002.016672-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho: Ao réu sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.072372-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS AIRES ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre fls.32 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064965-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003775-8 (0030) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) FLS. 227 - AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1998.002.009892-2 (2611) - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ X IGREJA EM CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: Expeça-se carta precatória para intimação da executada nos termos da decisão de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência Especial para o dia 11/06/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010465-7 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.002.017169-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho: Fls. 136: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré observando-se o endereço de fls.101.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, pela via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Despacho: Fls. 71: Defiro a expedição de ofício à SRF para que informem o endereço atualizado do réu, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ADILSON FELICIANO BATISTA Despacho:Diante da inexistência de acordo firmado entre as partes e visando ao prosseguimento do feito designo o dia 21/05/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte ré pessoalmente. Dê-se vista ao DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: Intime-se o réu/credor para apresentação de planilha, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREI RA COLLARES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a certidão de fls. 154, eis que estranha aos autos, devendo ser juntada aos autos correto.Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:..Isto posto, rejeito a preliminar. ..Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, devendo esta, todavia, qualificar todas as testemunhas cuja oitiva pretende, não sendo possível arrolar de forma genérica o Hospital de Clínicas.O representante legal do referido hospital deverá ser qualificado.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu por se tratar de pessoa jurídica, não tendo a autora, que requereu a oitiva, indicado pessoa com poderes para confessar em nome da empresa.Defiro a expedição de ofício requerido às fls.148, fixando o prazo de 10(dez) dias para resposta.Defiro a prova documental supervieniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para 26/06/2008 às 14:30.Providencie a autora o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas às fls.148 bem como a completa qualificação da 2ª testemunha a ser ouvida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos. Intimem-se os interes \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação (fls. 83). Designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ILMA DE ARAUJO MATHIAS NETTO Despacho: Fls. 23: Esclareça a parte autora o requerimento formulado, diante da sentença proferida às fls. 21 e seu requerimento anterior de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.007245-9 - JULIO XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.002.007369-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TOUR D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REBECA URUPUKINA GARCIA Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.001486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO QUE SE ENCONTRAM NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072261-0 - MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002296-0 - MARINA KINDLOVITS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X ABRAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho: À parte autora, sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023258-0 - AMILAR DE FARIA FRANCA X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA Despacho: Fls. 120, verso: Defiro o sobrestamento do feito até a data apontada, quando deverão os autos ser remetidos ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004757-8 - IARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VALLE E GARCIA LTDA), Fiador: IRACY ALVES DO VALLE), Fiador: MARIA APARECIDA GARCIA DO VALLE Despacho: Fls. 59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019309-3 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2)Apensem-se os presentes aos autos do feito principal. \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.008946-9 - JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Apensem-se os presente embargos aos autos do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.018753-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA), RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO), MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:A penhora sobre imóveis já foi deferida, tendo sido nomeado depositário, como se infere de fls. 93.O registro não pôde ser efetivado pelas razões apontadas no ofício de fls. 112113.A substituição do bem penhorado não poderá ocorrer sem a oitiva do executado que poderá, diante da peculiaridade da questão, oferecer novo bem. Assim, diga o executado em 05 (cinco) dias, oferecendo, caso entenda pertinente, novo bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.003357-5 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Interessado: JERONIMO ALVES DE SOUZA E S/ MARINA BARREIRO DE SOUZA, Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3B - DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.002.000565-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013153-8 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Decisão:Junte-se independentemente de Proger. Considerando o prazo comum para interposição de recurso com início a partir da publicação de fls.360 assiste razão ao requerente .Outrossim, o recurso de fls.342/351 deve ser juntado no apenso.Por esta razão, revogo o item \"3\" da decisão de fls.359 para que oportunamente , nos autos corretos, seja proferido despacho em juízo de admissibilidade e determinado o oferecimento de contra-razões pelos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.002.011765-0 - GUILHERME AUGUSTO QUINTEIRO, CLAUDIA CRISTINA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JARBAS CAMARA PACHE FARIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), JOSE DE CASTRO PACHE FARIA Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se as testemunhas arroladas e as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007885-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.021816-1 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da decisão proferida no acórdão de fls.134/135,declino de minha competência em favor do juízo da 3ªVara de Família desta Comarca, determinando a remessa dos autos após as anotações de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 212/214 DOS JUÍZOS DEPRECADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA, IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.009332-0 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL CONTAX SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Mantenho a decisão que indeferiu a denunciação à lide requerida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Despacho:Considerando ser a data anteriormente designada, feriado Estadual, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, observando o novo endereço declinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.072852-1 - JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES), JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OFICIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA - PRAZO, 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 217/218 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003448-7 (27252) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). JOSE FERNANDES DA COSTA (RJ-010136), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA CARNEIRO Despacho:O feito deverá ser regularizado, pois há inúmeras folhas soltas, dificultando o seu manuseio. Certifique o Cartório, após.Considerando o teor de fls. 211 e seguintes, dê-se vista ao MP. Diga a herdeira Miriam Silveira sobre fls. 481/482. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.019340-0 (2144) - Inventariante: LELA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCY PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho: Fls. 207: Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, devendo a inventariante providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.002.020741-5 - Inventariante: ELOISA BARRETO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X JOSE GUEDES PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.003491-2 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministérito Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.021395-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Abra-se conclusão nos autos do Proc. nº 4795/03, a fim de que seja determinado, naquele feito, o que for de direito, uma vez que há sentença proferida (fls. 119/121), tendo sido erroneamente proferidas as decisões de fls. 121 e 128. Com relação à presente cautelar, será julgada simultaneamente com a principal ajuizada pela parte autora (proc. nº 15.356-3/03) e aquela ajuizada pelo Banco réu, pleiteando a rescisão do contrato (proc. nº 15708-8/03), conforme determinado na decisão de fls. 65 daquele feito. Por fim, deverá ser aberta conclusão no Processo nº 15.356/03, a fim de que seja verificada quanto à necessidade de perícia. A Audiência de Conciliação deveria ter sido designada naquele feito. Assim, a fim de que possa ser retomado o seu regular andamento, junte-se naquele feito, cópia da assentada de fls. 65, certificando-se de tudo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.021395-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 70 - Intimem-se do despacho de fls. 68, sendo que o Dr. Defensor Público pessoalmente. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016506-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.013479-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré/embargante, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071776-6 - ERICK SANTAREM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A Despacho:Entreguem-se os autos ao requerente nos termos da decisão de fls.31, certificando-se tudo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017828-8 - VILMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 360/366 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.001659-0 - NELY MATIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda o Réu ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009632-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X ASSEFAZ/RJ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011011-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012960-3 - CARNINO DANIELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NITEROI Despacho:Em razão do teor de fls. 49, esclareça a autora se pretende a inclusão da Unimed Paulistana no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009414-1 - OESTE DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considero como justo e adequado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários do perito. Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido . A necessidade de produção da prova testemunhal e do depoimento pessoal da autora será apreciada após a juntada do laudo pericial. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015840-6 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.001747-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.002531-7 - INGLID SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: A multa será estipulada caso haja descumprimento pelo réu, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 46 tal como proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067090-7 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade de produçao da prova testemunhal e do depoimento pessola da parte autora será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000517-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074557-9 - WILDD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será juntamente como este apreciada. ...inexistente o periculum in mora capaz de ensejar o deferimento da antecipação de tutela requerida., razão pela qual mantenho a decisão de fls.51. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013951-5 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072978-0 - JULIA MARA FERRERAS MEY, LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS, MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS, ULISSES COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 50/51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068378-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Certifico e dou fé que, após a assinatura da Ata de Audiência foi constatado que a data aprazada é feriado municipal, razão pela qual, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, foi redesignada a presente audiência para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Nesta oportunidade foi intimado o advogado da autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Às fls. 231/232, o réu indica 20 (vinte ) testemunhas para serem intimadas.Considerando que o referido rol mostra-se extenso, adeque o réu o rol ao limite previsto no art. 407, parágrafo único do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Deixo consignado que quando da Audiência poderá ser dispensada pelo Juízo a oitiva de mais de 03 (três) testemunhas, se presentes os requisitos do diploma legal mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONILDO MENDES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante estimado às fls. 92, os quais mostram-se justos e adequados ao trabalho do expert. À parte autora, para comprovar o depósito dos honorários em até 10 (dez) dias a contar da publicação do mesmo. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 130/131 por seus próprios fundamentos, retificando-a apenas em sua parte final, quando determinou a intimação pessoal do representante legal do autor, eis que tal prova foi indeferida. Recebo o recurso de fls. 136/140 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002306-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: A relação entre as partes é de consumo, sendo clara a hipossuficiência técnica do consumidor, aplicando-se o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo à ré para especificar provas. Após, diga o autor sobre a alteração do pólo passivo, como requerido na contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.018318-0 - NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho: Fls. 146: Venha planilha atualizada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC, deixando consignado que a multa prevista no art. 475-J do CPC é de 10% (dez por cento) e não de 20% (por cento), como informado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009898-7 - UNIMED SAO GONCCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.014747-0 - RAIMUNDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), ELECTROLUX DO BRASIL, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), REFRIGERACAO SANTA EDWIGES, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho: À parte autora sobre as contestações dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... A parte autora requereu o julgamento antecipado do feito.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal do representante legal da parte autora....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Oficie-se ao DRA para inclusão da empresa Scon -Sabrina Construções e Engenharia Ltda no pólo passivo. Após recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003239-0 - ANTONIO AUGUSTO FONTENELLE MAYRINK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO TEIXEIRA PINTO), MARIA JOSE SALERNO PINTO), CEU IMOVEIS LIMITADA), DARIO PIMENTA LAMEIRAO), ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS), ISRAEL ISER FRIEDMAN) Despacho: Ao autor, sobre as respostas aos ofícios de fls. 81/94. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 502776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067585-1 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DJANIRA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Lavre-se termo. Intime-se a requerente para firmar o mesmo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.007285-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JEFERSON ROGERIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE RESENDE (RJ-090574) Ao reu p/ cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, c/ as advertencias do art 475,j do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012758-8 - EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X JOSE BARROSO TOSTES À requerente para complementar as custas: R$ 154,82 (1108-0); R$ 38,70 (6077-00666-3 - Avaliador); R$ 157,01 (1109-8); R$ 35,05 (2001-6); R$ 17,52 (5673-00124-3); R$ 17,52 (6002-25174-9) e para fornecer cópia do despacho judicial (art. 202, II, CPC) e da ficha atualizada do IPTU. \r\n\r\nProc. 2008.002.013532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Ao autor p/ recolher as custas do Distribuidor na conta de Niteroi: R$ 18,23 (603002449-8). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015174-0 (36972) - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X WALTER MARCUS SENFFET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Republicação da sentença: \" Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2000.002.014193-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente para retirar carta precatória aditada. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Homologo as datas paresentada pela Leiloeira.Intime-se para dar início aos trabalhos para efetivação da praça. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Designados os dias 07/05/20085 e 20/05/2008, às 14:00 h, para a realização da 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado, no Átrio do Fórum de Niterói, situado à Praça da República,s/nº, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 123-126. \r\n\r\nProc. 2007.002.070483-8 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.011414-4 - ROSANA COUTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JOSE NESTOR BAPTISTA PIRES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.011952-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ ULISSES LEITAO DA CIRCUNCISAO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 06/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CARLOS GARCIA VICENTE E OUTROS Decisão:Diante do documento de fls. 21, demonstrando o preenchimento dos requisitos exigidos pelo enunciado 27 do FETJ/RJ, defiro o recolhimento das custas ao final pelo autor. Designo o dia 06/06/2008, às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cirte-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.073324-3 - HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Verifico que a requerente de fls. 39 não consiste em parte na presente demanda, mas sim Grupo Imóveis Ltda., que também requereu o levantamento das chaves depositadas em Juízo.Defiro o levantamento das chaves, mediante prévia realização de vistoria no imóvel.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003982-9 - ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Ao exequente p/ complementar custas do avaliador: R$ 38,70 na conta 607700666-3 ( 2º avaliador). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte ré para recolher as custas indicadas as fls 162. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001160-4 - SERGIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO SANTANDER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011641-8 - ELVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 52,94 - CAARJ - 567300124-3 R$ 2,64 - 600225174-9 R$ 2,64). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Sentença:...Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo a fls. 105, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Nesta data extrai detalhamento da penhora on line procedida, conforme documento em anexo, sem lograr resultados positivos. Diante disso, defiro a expedição de guia para pagamento requerida pelo devedor. Após, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Recolha-se o mandado de prisão.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do UNIBANCO.3) Recolha a ré a taxa judiciária apontada a fls. 338.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao autor para instruir carta precatória Comarca MG e retirá-la em cartório, ( fls. 02 a 11 - 128,129,151 a 199 - 474). \r\n\r\nProc. 2005.002.020266-9 - INGRID KNUDSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Tendo em vista a inércia do 2º réu em providenciar a expedição da carta rogatória para oitiva de sua testemunha, por mais de 180 (cento e oitenta) dias, decreto a perda da oportunidade de produção da prova.Às partes em memorias pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008571-3 - ELIZABETE DE LIMA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDE DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls.260/262. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072584-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIS HENRIQUE MENDES LEITE Ao autor nos termos do art 475-b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073625-4 - BANCO ITAUBANK S/A - (BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Ao autor, nos termos do art 475-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002166-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fls. 458-459. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011176-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VINICIUS PASTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016919-2 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 03 a 16 - 63 - 70 - 72). \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SIND SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073537-9 - BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Designo o dia 06/06/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012322-4 - MARIA IMACULADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X RENAULT Decisão:...Portanto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o(a) Ré(u) proceda à retirada do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito do SERASA e do SPC, em cinco dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se o(a) Ré(u) desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) À ré para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 222vº.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 499 e 509 por seus próprios fundamentos.Nesta data prestei informações em agravo.Regularize a denunciada sua representação processual, diante da certidão de fls. 548. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017103-4 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ORTOBOM S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:1) Indefiro a devolução do prazo ao réu para contra-minutar o agravo retido interposto pela parte autora, uma vez que o demandante quedou-se inerte quando intimado para fazê-lo em 21/01/2008. 2) Intime-se o Dr. Perito conforme determinação de fls. 91 e 121. \r\n\r\nId: 502777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502779": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.004849-6 (20194) - MIRIAN ANDREA ARAUJO DA SILVA, Falecido: ABELARDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:Trata-se de pedido formulado por MARCIO ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA E MIRNA ANDREA ARAUJO DA SILVA para levantamento do valor do saldo referente a contas de poupança de titularidade do genitor falecido ABELARDO MORAES DA SILVA.Tendo em vista a resposta dos ofícios à fls. 153/156 e cumpridas as formalidades legais DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor referente a 33,33% para cada um dos requerentes quais sejam, Marcio Alexandre Araújo Silva e Mirna Andrea Araujo Silva, conforme item 4 de fl.158.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se os competentes alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073164-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 77 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001520-8 (21247) - MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO X SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta à fl.05 destes autos, para ADJUDICAR a cessionária SONIA REGINA REINOL DA SILVA o bem imóvel identificado na escritura de cessão de direito de fls.81/83, em razão da morte de MARIA JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARY ESPINDOLA FREIRE Sentença:BANCO ABN AMRO S/A - Arrendamento Mercantil, aforou em face de RY ESPINDOLA FREIRE ação de busca e apreensão (..). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/19, sendo deferida liminar à fl.20 que restou inviabilizada tendo em vista o que constou da certidão de fl.57v. Regularmente citado, fls.57vº, o réu não contestou a presente ação, conforme certidão de fls.67. Às fls.63/64 o autor requereu a procedência do pedido com a conversão da present em ação de depósito. Relatados, decido. O pedido encontra-se devidamente instruído. O réu, por sua vez, regularmente citado, deixou de apresentar contestação. Considerando a não localização do bem em poder do réu, considerando o requerimento formulado às fls. 63/64 e o teor do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em depósito, na forma do artigo 901 e seguintes do C.P.C. Anote-se na D.R.A. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011820-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAUL CELSO CARTEGENESES DE CERQUEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 12, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.012061-2 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 03/06/2008, às 16h, para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Complemente o apelante o recolhimento das custas.Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1999.002.012527-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 116 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023427-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALEXANDRE SIMOES PINTO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Alexandre Simões Pinto, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/06.O réu nunca foi citado (fls. 30v°), pugnando a parte autora, às fls. 60 pela extinção do feito.É o relatório. Decido.Anote-se onde couber o patrocínio.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 60 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017563-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BIANCA DE BRITO ORMOND Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.20 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:(..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, em conseqüência, CONDENO o réu a pagar-lhe a importância correspondente às cotas condominiais vencidas no período de novembro de 1995 a agosto de 1997, de março de 1998 a julho de 1999, e de setembro de 1999 a julho de 2003, no valor total de R$ 22.761,48 (..) a partir de fevereiro de 2004, bem assim às vincendas até a presente data, consoante planilha de fls.144/146. O débito deverá ser apurado na forma do artigo 475-B da Lei de Ritos, e acrescido de correção monetária e de juros de mora, estes a incidir da data da citação, além de multa de 2% (..). CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (..) sobre o valor da condenação, mas o isento de tal pagamento, por ora, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida nestes autos.Após o trânsito em julgado, venham conclusos para as providências legais, tendo em vista as modificações (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguardando-se manifestação do interessado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.025412-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Homologo os honorários periciais tendo em vista a inércia das partes e o acolhimento em parte do alegado à fl.147.Intime-se para depósito, prazo de dez dias.Anote-se o nome do novo patrono ( fl.175) . \r\n\r\nProc. 2006.002.005179-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 11:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014794-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se no endereço declinado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.074819-2 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAURICIO GUIMARAES Sentença:Trata-se de Ação de Sumária de Cobrança de Cotas Condominais em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 32. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006249-0 - MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ADEGAIR SEGUROS), COLEGIO SALESIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)), MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a concordância das rés, bem como do Ministério Público, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 127, recebo e emenda da inicial de fls. 197/208, para determinar a inclusão no pólo passivo da presente da empresa MAFRE VERA CRUZ PREVIDÊNCIA E VIDA S/A. Anote-se na D.R.A. Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do Código Proceso Civil, para o dia 06 de maio de 2008, às 13h45min.Cite-se a ré no endereço de fls. 127. Venham cópias para contra-fé. Intimem-se a parte autora e as demais rés.Dê-se vista ao MP, anotando-se sua intervenção onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013020-5 (31309) - FE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALMIR GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172) Sentença:A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 01/03/2005 (..), tendo ele, desde então, deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo (..). Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, (..)P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6A - GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos.Nesta data prestei informações em agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001388-6 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CLERIS ALBERTO BUENO CORQUINHA E OUTROS Sentença:A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 15/08/85 (..), tendo ele, desde então, deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo (..). Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.(..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) Decisão:Não assiste razão ao autor, há diferença de taxa judiciária a ser recolhida em razão da atualização do valor do débito objeto da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fl.124/128, no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 555 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 560.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos à Exma. Juíza em exercício em cinco dias para as providências legais.Ressalte-se que tendo em vista a ausência de CPF em nome da primeira exeqüente, o bloqueio foi feito em nome da segunda exeqüente, o que, entretanto, não lhe causará prejuízo, face o contido na sentença.Regularize, pois, a primeira exeqüente, seus dados qualificativos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.025932-2 (34439) - LUCILIA MOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Digam as partes, justificadamente , sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.012250-7 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107049-4 - LEDA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X WALDIR LIMA Despacho:Atenda o inventariante o que consta da certidão supra.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.002.012996-2 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça ao autor, face ao documento de fl.16.2) Defiro a antecipação de tutela pleiteada, diante da verossimilhança das alegações autorais e do perigo no aguardo do provimento jurisdicional, que impossibilitaria a manutenção da sobreviência digna do autor, sendo certo tratar-se de medida reversível. Portanto, determino que a ré restabeleça o benefício anteriormente vigente ao autor, a saber, auxílio doença acidentário, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.3) Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 11h45min. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção na capa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009567-6 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X AGUAS DE NITEORI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A representação da autora se encontra totalmente irregular ,conforme se depreende da leitura de fls. 116/131, estando o processo sem andamento real desde 2004, consoante certidões de fls. 115 e 120.Assim, regularize a autora sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, vindo aos autos, inclusive, os atos constitutivos atuais da empresa autora.Publique-se em nome da signatária de fls. 130 , Dra. Luci Mara , já que formalmente Dra. Ellen Cristine jamais figurou nestes autos( fls. 127/129); bem como em nome Dra. Liliam Juliana de Souza Rocha, haja vista o teor de fls.129/131. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.009567-6 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X AGUAS DE NITEORI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Certifique o cartório se a empresa autora cumpriu o despacho de fl.132, no prazo que lhe foi assinado, bem como se a publicação se deu na forma do despacho.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005100-6 - JORGE CESAR PEIXOTO BONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda de interesse processual superveniente, que fulmina, também, a antecipação de tutela deferida a fls. 36.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009830-8 - ANTONIO JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LOJAS LEADER VISA S A Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 11h15min, para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021658-0 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003223-0 - IRANI ASSUMPCAO ALVES, JOÃO PECLAT ALVES, RENATO ASSUMPCAO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE ALVES NETO Sentença:Tendo em vista que os autores, regularmente intimados a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074720-5 - EDINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 18/06/2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o agravo de fls.327/329.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado para que, querendo , se manifeste.Após, ao Dr. Perito para propor honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069309-7 - CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor, a tí-tulo de dano moral, a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), acrescida de juros de mora legais contados a partir da data do fato até a data do efetivo paga-mento, uma vez que a responsabilidade, ainda que objetiva, é extracontratual, fun-dada em ato ilícito, corrigida monetariamente na forma da Lei. Condeno a empresa ré ao pagamento das 50% das custas judiciais por conta da sucumbência recíproca, isentando o autor, por ora, do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, sem honorários advocatícios pelo mesmo motivo. Transitada em julgado aguarde-se a manifestação do interessado pe-lo prazo legal, após o que, arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013368-9 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.71, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007167-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com base na fundamentação acima, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários fixados em 20% sobre o valor da causa,que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 502779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502778": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n2007.002.001142-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2007.002.068841-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1991.002.003037-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1993.002.004584-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n1996.002.003066-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n1998.002.006075-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA - RJ069456 \r\n\r\n1998.002.026518-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n1999.002.022804-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO - RJ089169 \r\n\r\n2002.002.013144-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2003.002.003210-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.002.004594-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2004.002.014292-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.002.023718-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2007.002.003232-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n1989.002.001852-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA - RJ086826 \r\n\r\n1992.002.003818-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA - RJ128984 \r\n\r\n1994.002.003184-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA - RJ053026 \r\n\r\n1999.002.019185-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO - RJ110946 \r\n\r\n2000.002.000108-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2000.002.001583-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2000.002.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2000.002.017744-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2000.002.019914-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2002.002.011293-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2002.002.017194-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ141923 \r\n\r\n2002.002.018226-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2002.002.019778-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.002.004243-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2003.002.006669-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.022021-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2006.002.014591-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS - RJ085321 \r\n\r\n2007.002.016294-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1994.002.002981-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1994.002.005296-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1997.002.020670-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n1997.002.021144-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n1998.002.012215-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n1998.002.026399-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1999.002.006472-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n1999.002.008069-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELOÁ FERNANDES - RJ063797 \r\n\r\n1967.002.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MEUSER - RJ145125E \r\n\r\n2001.002.019931-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA - RJ034704 \r\n\r\n2002.002.002198-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2002.002.011231-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2003.002.013770-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL - RJ078391 \r\n\r\n2006.002.014761-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nOLIVIA ARAUJO RIGÓ - RJ156371E \r\n\r\n2006.002.072842-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1975.002.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n1996.002.000400-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA - RJ153029E \r\n\r\n1997.002.020009-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1999.002.002416-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2000.002.008152-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANE LAMARCA DOS SANTOS - RJ111906 \r\n\r\n1972.002.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA - RJ023409 \r\n\r\n2002.002.009249-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2002.002.015543-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE PAULO REI - RJ141818 \r\n\r\n2007.002.010211-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n1987.002.001730-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSE GUILHERME RODER SALIBA - RJ111872 \r\n\r\n1993.002.002177-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1998.002.008517-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2002.002.017660-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - RJ094395 \r\n\r\n1998.002.012561-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.002.021673-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.002.006205-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES - RJ087604 \r\n\r\n2000.002.007983-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2000.002.012361-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2001.002.011952-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2001.002.018676-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2002.002.002347-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ077800 \r\n\r\n2002.002.016653-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2002.002.020215-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2003.002.003853-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2004.002.004331-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.002.064970-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.006208-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GOMES - RJ065319 \r\n\r\n1979.002.000540-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO - RJ058179 \r\n\r\n1994.002.005614-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1996.002.012740-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n1996.002.015531-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1998.002.024011-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MELO - RJ110571 \r\n\r\n1998.002.029232-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCID CYRINO MAGACHO JÚNIOR - RJ079254 \r\n\r\n1999.002.001699-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n1999.002.013548-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA - RJ002162C \r\n\r\n2006.002.071874-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2006.002.072496-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.002.009458-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2001.002.020283-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1979.002.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO DUARTE - RJ042984 \r\n\r\n1992.002.003547-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA - RJ040514 \r\n\r\n1995.002.003397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - RJ092952 \r\n\r\n1996.002.000529-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CALVELO E SILVA - RJ133129 \r\n\r\n1998.002.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1999.002.019533-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.002.009861-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2001.002.009252-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGENARINO CARVALHO PIGNATARO - RJ100018 \r\n\r\n2001.002.014497-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2002.002.015967-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2002.002.021491-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2002.002.024378-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.002.016320-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2006.002.013239-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2007.002.006133-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2007.002.016515-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.002.016732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUTIERREZ VIEIRA - RJ141766 \r\n\r\n1989.002.002895-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA - RJ128888 \r\n\r\n1993.002.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJUACIMAR ARAUJO MELLO - RJ128973 \r\n\r\n1996.002.014514-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1999.002.005276-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1999.002.005753-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n2000.002.002760-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2002.002.003727-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2002.002.018723-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nODIMARQUE DE SOUZA BARROS - RJ005968 \r\n\r\n2003.002.012185-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO - RJ046946 \r\n\r\n2003.002.017861-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALMIR GONÇALVES FILHO - RJ071210 \r\n\r\n2005.002.026252-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 502778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001711-8 (24872) - ATAELCIO DE ARAUJO MACUCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.019133-5 - LUZIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADELINA GOMES DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda(pela lavratura do termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; Remessa dos autos à Inspetoria da Fazenda para que apure eventual incid~encia do ITD art 3º inc. VIII, lei 1427/39) \r\n\r\nProc. 2006.002.011194-1 - MARA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA X AUREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Venham as custas processuais \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.013617-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ESTELLA GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872) AO INVENTARIANTE (AUREO ARLY GARCEZ RIBEIRO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011791-1 - JOSE OTTILIO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). ROSEANE BRASIL RIBEIRO (RJ-098238)) X OLEDIA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.002.026713-3 - NAIR MARTINS SIMOES E OUTROS X OSWALDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Ao inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070691-4 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/05/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nId: 502782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069600-3 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO ATENDA-SE AO M.P. JUNTAR CERTIDÃO DO 2º DIST \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.012230-2 - RICARDINA NOGUEIRA COELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:Fls.124: Primeiramente regularize a parte autora sua representação conforme determinado às fls.117e 121, última oportunidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018690-6 - RENATO LOUSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA MULTA DE MODO A VIABILIZAR REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. OFICIE-SE. P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001861-5 - JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GYPSI SETUBAL RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:À herdeira (Anna Maria) sobre fls.273/274. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.002.001795-3 - ELIZABETH LIMA RAMOS X SABRINA RAMOS CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008901-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINDA LINS FERREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS OU DIZER SE IRÁ RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.002483-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIA HELENA DA SILVA PINTO Despacho:Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012998-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONIQUE MORAES TORRES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 17,70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009037-0 - FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Decisão:Ante a não comprovação da isenção prevista no art115, do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75) e do não recolhimento da taxa apontada às fls.06, cancele-se a distribuição e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.010028-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSE HELTON BHERING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SEVERINO TIBURCIO DA SILVA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009285-2 - ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO MELO, Inventariante: JAQUELINE CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.002.007011-6 - TELMA LUIZA SULI GOMES GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO AMARO BANK REAL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.010111-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SUNSHINE HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012811-8 - SANDRO BARROS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:D.R.A. Esclareça o autor a impossbilidade de arcar com as custas no presente momento inclusive, se for o caso, acostando a declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013110-5 - VALE FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.012627-4 - ARCOPLAN CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS Despacho:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011908-7 - RITA DE CASSIA DE SALES DIIR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.071854-0 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UIAMAR SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.70v: Expeça-se Carta Precatória na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013538-0 - MONICA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012970-6 - MAURO OTANI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 90,82. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010683-4 - NORMA BRUNO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROBERTO GONCALO GOMES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008890-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls.214/215:Com razão a parte autora, desta forma, intime-se o réu para o devido recolhimento das custas apontadas às fls.211. \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.002.001003-0 - MURILO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS), Fiador: NILSON DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002892-6 - JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JADSON VELLOZO), Fiador: JOÃO CARLOS VELLOZO), Fiador: MARIA GORETTI DE FREITAS VELLOZO Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.32/33: Com razão o Embargante, desta forma devolvo o prazo para que este se manifeste sobre os despachos de fls.18 e 31. Antes, ao cartório para que anote o nome do advogado indicado às 13 na capa dos autos, bem como para as fururas publicações. \r\n\r\nProc. 2008.002.003748-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YOLANDA BARROSO PINTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.012592-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE O EMBARGADO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5A - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO EXCPTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.002.008374-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.013893-1 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE GRACIANO GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida às fls.115. \r\n\r\nProc. 2008.002.013119-1 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MAURO BLEZER Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 5,14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073230-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 COPIAS DE FLS. 11,12,13,34 E 40 \r\n\r\nProc. 2008.002.007479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X JOSEVALDO ALMEIDA DANTAS Decisão:1) R.A.2)Ao cartório para anotar o nome dos advogados indicados às fls.04 na capa dos autos, bem como para as futuras publicações.3) Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2008.002.002245-6 - KARINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007340-3 - VANIA CRISTINA GONCALVES GUSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL A PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 COPIAS DA DECISÃO E 2 DA INICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010706-8 - MARIA DO CARMO CAMPOS MATOLA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X NELTUR-EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 219/221. \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:Fls.91/92: Diga o advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE APELANTE PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS , A SABER: PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.002.007994-4 - ANDRE LUIS DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls.7075: Nada a prover.Às partes para apresentação dos memoriais na forma determinada às fls.67, última oportunidade. Após, voltem conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:Recebo o agravo de fls.64/69 na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068962-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070035-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071950-7 - JOSE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.57/61: Cumpra-se corretamente o despacho de fls.51, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015860-8 - CAROLINA DE SOUZA MENDES CESAR (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022463-4 - DAYSE ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.002.014479-3 - JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI, MUNICIPIO DE NITEROI, IBASM (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.002.015551-3 - ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 0,50; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 0,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,02; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,02; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 11,60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 124: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.013484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls.122: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 66/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.072104-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANA CLAUDIA BOURQUIN PINTO INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073747-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA Despacho: O autor da presente é o Espólio de Maria Daira Monteiro Fagundes, de maneira que deve ser demonstrada a miserabilidade jurídica de tal...Assim, venha a comprovação em dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013641-3 - ESCOLA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JACQUELINE MARQUES BARBOSA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos de Citação/Intimação/Ofício Postal - conta 1110-6 - no valor de R$ 0,16. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.010985-9 - LEONARDO DA SILVA ROSA BERNARDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.254/255: Diga a parte autora em 10(dez) dias, sob pena das sanções do art.35 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.230/232: Diga a parte autora.Fls.235/236: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013435-2 - CATIA DE LEMOS SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Fls.148/149: Defiro na forma requerida, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias para serem anexadas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem AC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, trazer aos autos cópia da lei municipal 954/91, bem como do estatudo dos funcionários públicos do município. \r\n\r\nProc. 2008.002.000509-4 - ESPOLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ARIVALDYR BARROZO VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA POR MANDADO OU POR VIA POSTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2007.002.066280-7 - MARCELE CRISTINA E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.067697-1 - IVONE MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDEBRANDO COELHO MATTOS Decisão:Diante do alegado às fls.156, homologo a substituição do polo passivo da presente ação para fazer constar Lindaura Moreira Matos onde lê-se Hildeblando Coelho de Matos. Ao cartório para os procedimentos necessários.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE RÉ PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2008.002.007363-4 - GILCINEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEDRO PAULO NUNES CALDAS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Despacho:Desentranhe, adite-se e cumpra-se, devendo a parte interessada entrar em contato com o Srº OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070811-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FREIRE DE PAULO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.013611-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 52,94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019642-0 - JOÃO VITOR PATRICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013166-0 - GUILHERME SAYAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X WAGNER A DE MORAES E OUTRO ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011395-8 - RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao 1º réu para apresentar documento (fls.327) original ou devidamente autenticado para que seja anotado o requerido às fls.326.Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068005-6 - LUCILENE MOURA DUTRA ZANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013618-8 - FRANCISCO SEBASTIAO FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 34,20. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.027150-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Fls.105:Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado dos honorários. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nId: 502785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003544-5 (12017) - HELENA BARBOSA LEMOS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GUILHERME MAGRINELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Decisão:À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação do artigo 172 do CPC ... Desentranhe-se, mais uma vez, o mandado, adite-se e cumpra-se a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013836-7 - JULIO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Venha cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000889-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Fls. 555 - Indefiro, visto que cabe ao autor a diligência. Aguarde-se por quinze dias o cumprimento de fls. 551. Sem ele, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Intimem-se os réus ao recolhimento da diferença apontada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE; R$ 21,90 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ), R$ 2,19 ( CAARJ ) , R$ 1,09 ( FUNPERJ ) R$ 1,09 ( FUNDPERJ ) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014082-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO MARINO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:... audiência de conciliação dia 06 de maio de 2.008, às fls. 14:50... \r\n\r\nProc. 2008.002.000260-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JAIME MUNIZ JUNIOR Decisão:... redesigno a audiência destes autos para o dia 10 de junho de 2.008, às 14:20 horas ... Intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002642-5 - APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAMANTA FIORAVANTE SARAIVA Decisão:Fica o processo retirado de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004586-6 (13495) - CLAUDIO BONZAN VAZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ZENILDA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:...Intime-se o autor, via D.O., ao recolhimento das custas pendentes. Sem atendimento,oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.001766-9 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... Custas e taxa judiciária pelo autor. Honorários compensados... expeça-se mandado de pagamento em favor do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004584-2 (12924) - ZENILDA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO BONZAN VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:... .Intimem-se os réus, via D.O., ao recolhimento das custas pendentes. Sem atendimento,oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.019322-4 - MARCIA BARROSO PESSANHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... Custas pela parte autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016674-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação para ação de depósito. Retifique-se, na D.R.A. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.006635-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... Custas pela parte ré, ... Com o trânsito em julgado, intime-se a ré, via D.O., para cumprimento da condenação supra, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013960-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARROS E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 255,52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:FICA SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALMIR, PELAS RAZÕES RETRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.019574-0A - RG CORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:... declaro extinta a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018550-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 29 de abril de 2.008, às 14:40... Intimem-se partes e patronos, via D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005584-6 - LUCIANA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SEM DESTINO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MANEIRO (RS-049638) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Revogo a r. Decisão de fls. 74. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Renumere-se a partir de fls. 308. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003763-6 (11643) - GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (RJ-068947)) X ELIZIER SABINO DOS SANTOS Venham cópias das procurações dos interessados e da GRERJ para instrução da Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.002.021732-5 (16702) - JULIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE O. LESSA (RJ-107979)) X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Venha aos autos as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; representação processual dos cônjuges dos herdeiros, se houver; certidão negativa da Justiça Federal em relação ao espólio; certidão negativa do distribuidor de Niterói em nome do inventariado e de seu espólio; certidão negativa conjunta da Fazenda Nacional e Receita Federal em nome do inventariado e de seu espólio; a partilha amigável nos termos do artigo 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2000.002.020829-6 - ARCINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BENJAMIN DOS SANTOS Venha aos autos as guias de controle do ITD relativas aos recolhimentos efetuados às fls. 143/148; certidão do RGI do imóvel arrolado no item C de fls. 17, cuja descrição diverge do documento de fls. 151 e das escrituras juntadas aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017949-0 - AIMAR DE SOUZA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do que dispõe o artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014061-1 - ASCLEPIADES FERNANDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE CINECARDIS Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA Decisão:... redesigno a audiência destes autos para o dia 10 de junho de 2.008, às 14:00 horas...Intime-se a ré por precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o impedimento do ilustre patrono da parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2.008, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.006873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELENE CELINE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030371-2 (18306) - CLAUDIO POUBEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605)) X CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, incontroverso.2) Intime-se a ré, após, ao levantamento da taxa judiciária faltante;3) Venha, pela ré, o depósito da diferença apontada pelo autor, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, oferecendo impugnação, caso o queira, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068122-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/85. \r\n\r\nProc. 2007.002.074609-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... redesigno a audiência destes autos para o dia 15 de maio de 2.008, às 14:40 horas... Intime-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Decisão:... redesigno a audiência destes autos para o dia 15 de maio de 2.008, às 14:20 horas... Intime-se a ré, via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019574-0 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... Custas e taxa judiciária pelo autor. Honorários compensados... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.004587-8 (12751) - ZENILDA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CLAUDIO BONZAN VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Traslade-se cópia da sentença de fls. 99/106 dos autos em apenso, também relativa a este feito. Intimem-se os réus, via D.O., ao recolhimento das custas pendentes. Sem atendimento,oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 502786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DOROTY WEYGERT FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/08, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas e o requerente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000515-1 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.102144-6 (13501) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DE PAULA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X ANNA MARILIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Port: 01/2000: Forneça a inventariante a certidão conjunta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2002.002.023267-9 - MARIA DE SOUZA BRUM 23399 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X DARCY DA SILVA BRUM Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071591-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Ao autor sobre fls.73 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068566-2 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 25,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,64 CADA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003393-1 - COBRACOUROS PELES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X C A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Despacho:Fls.262/267 - Esclareça a exequente se pretende a desconstituição da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.135 (R$ 141.618,43), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.010026-8 (21174) - LEA BARROS RODRIGUES(21.174) (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ESPOLIO DE RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls.167 - Indefiro o pedido, eis que não compete a este juízo tal diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.022925-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X PRISCILA D DE MENEZES 21970 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Port: 01/2000: Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) certifico e dou fe que designo os dias 12/05/08 e 26/05/08 as 15;00 hs p/ realizaçao da 1. e 2. praças respectivamente, no atrio do Forum de Niteroi \r\n\r\nProc. 2004.002.011894-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 25,20. \r\n\r\nProc. 2005.002.014765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Diga o exequente sobre fls.68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.022137-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LENITA PINTO DE FREITAS DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelos executados, conforme informou o exeqüente às fls.104, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.066860-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RAQUEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a autora sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.002.002504-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CUSTODIO RANGEL PIRES NETO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,66. \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os autores a divergência quanto ao nome da ré, constante na inicial, bem como no documento de fls.11 e o fornecido às fls.44 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, à 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011417-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011866-4 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL S.A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:00h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012007-5 - ESPÓLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Despacho:Cumpra-se o item 01, do r. despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S.A. Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012425-1 - MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67/91 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015113-8 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072711-5 - ANTONIO PUHL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073096-5 - MILTON RUBIM LOMELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 40/84 E SEGUINTES, \r\n\r\nProc. 2008.002.000017-5 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da citação do réu, bem como a falta de intimação da autora, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 15:30 horas, com as advertências dos arts.277, §2º e 278 do CPC. Cite-se e intimem-se, sendo a autora pessoalmente, eis que assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002599-4 (3945) - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X LENY MOURA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Diga o exequente, em 48 horas, se com o levantamento da quantia depositada às fls.313, dá por satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.173, defiro a devolução do prazo requerida às fls.168. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO ANTERIOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025742-1 - LUDMILA MORAES MOREIRA 23540 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 66,27. \r\n\r\nProc. 2003.002.024510-0 - ERIBALDO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X JORGE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Diga o exequente sobre fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.002.017281-6 - IMI TANIKAWA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MONICA LOPES DE REZENDE DAMASCO DO REGO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.068893-6 - ENEIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VAGNER LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls.29/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004007-5 (19451) - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BRADESCO S/A (19.451) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Port: 01/2000: recolha o patrono-exequente o valor da taxa judiciária mínima \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a embargada sobre fls.151/153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012254-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011169-2 - ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.008987-1 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.010503-7 - RUI BARBOSA PNEUS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE LOURDES SOARES RICHAID Decisão:Fls.40 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o documento pleiteado de caráter sigiloso. \r\n\r\nProc. 2007.002.013425-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072066-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DA TELEMAR E SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073061-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KENEDY DA COSTA MENDONCA Fls.61/64 - Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004459-9 - DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO (17.981) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Despacho:Fls.99 - Esclareça o pedido, tendo em vista a expedição do formal de partilha (cf. fls.98). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012920-9 - DILMA BENEVIDES OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Regularize a executada, sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010708-3 - MARYANA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) RECOLHA O RÉU-DENUNCIANTE AS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO (COD. 1102-3: R$ 40,16 + ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL- COD. 1110-6:R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ) E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 13:00h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071123-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072625-1 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental e depoimento pessoal das partes.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002327-8 - DAYSE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Diga a autora sobre fls.28 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025687-8 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X A M ADVOCACIA E IMOBILIARIA 23535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTA CITATÓRIA, CF ENDEREÇO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Publique-se o despacho ordinatório de fls.177. (Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes.) \r\n\r\nProc. 2005.002.024734-4 - NAZARE NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Port: 01/200: Às partes sobre devbolução de precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016133-8 - CELIO SARQUINE MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X BANCO BRADESCO Venha a diferença da taxa judiciária (R$ 305,55). \r\n\r\nProc. 2007.002.069291-5 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELEILSON PROENÇA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Diga a autora sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.008039-0 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) FORNEÇAM-SE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E NTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005413-2 (12583) - VICTORIA RODRIGUES SOARES 12583 (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE RODRIGUES ESTIMA E OUTRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.002.027323-9 (17514) - FERNANDA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X ADRIANO DA COSTA BAPTISTA Despacho:Regularize-se a autuação.Fls.203 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073147-5 - MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls.35/37 - Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.074047-6 - DEA ZELINDA BONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO GOMES RIBEIRO ÀS PARTES IMNTERESSADAS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.025123-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015117-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA ME Port: 01/2000: Fls. 83. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071596-4 - BERNADINO GEDEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016240-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALCAIDES BAZAR LTDA (22.988) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.130/136 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.002467-6 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.007174-1 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ADEMOR LUIZ SIGMON 71741/03 (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:A questão já foi decidida em sede de tutela antecipada, confirmada pela decisão de agravo junto ao TJ/RJ, bem como pelas razões apontadas às fls. 185/186.(...)Diante da manifestação da ré quanto aos honorários, venha o depósito dos mesmos de modo a acelerar a demanda, devendo o perito entregar o laudo em 30 dias após o depósito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013861-4 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002034-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X VIABRAS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e Intime-se, observando-se o endereço fornecido às fls.43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073813-7 - ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X R R AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE FLS. 80/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000194-5 - CARLOS DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014532-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:30h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.233/265 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.003193-2 (11259) - URBANIZADORA PIRATININGA S/A UPISA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X PAULO ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.006861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Apense-se o presente feito ao processo nº 2006.002.009433-5, de tudo certificando o Cartório.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o veículo objeto da presente lide é o mesmo daquela outra ação anterior (idênticas características e número do chassi), em que também se pretende a reintegração de posse com base na inadimplência das mensalidades do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015795-5 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BARBARA FABIANE PEREIRA CORTES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 33: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:A preliminar de decadência, suscitada pela primeira ré, não tem fundamento. A situação dos autos envolve fato do serviço, e não vício do produto, de sorte que não se aplica o prazo decadencial suscitado pelo autor, sendo a previsão aquela do art. 27 da Lei 8078/90. Relativamente à arguição de ilegitimidade passiva, também não pode prosperar, já que a primeira ré foi quem realizou o negócio jurídico da venda, estando evidente sua pertinência subjetiva para constar do plo passivo da relação processual. Os demais réus não arguiram preliminares. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de precusão, bem como depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 27/05/2008 às 13:30 h. para a AIJ. Intimem-se todos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017474-6 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo de fls.87, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.005593-0 - ALBERTO MARY FILHO 55930/03 (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes sobre fls.219 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Venha a taxa judiciária relativa à execução (R$ 44,45). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.017000-0 - CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Diga a autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegada rescisão do contrato de locação, firmado entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.007948-6 - HUGO SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) AO AUTOR SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nId: 502790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018136-2 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Trata-se de certidão de distribuição de testamento público, eventualmente firmado nesta comarca. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005146-6 - MARILANI XAVIER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ARY RODRIGO REIS ABREU DOS SANTOS Fls. 70. Defiro. Oficie-se para saldo.( Rcolham-se R$ 3,65 no codogo 1110-6, custas atinentes a expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2008.002.001053-3 - ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL Despacho:Fls. 39. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007598-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JUAN MARTIN CANTALUPPI YRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.013540-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X IRENA LEXISSANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.004293-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Intime-se o exequente (réu) por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009859-0 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025969-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOAO MARIO DA COSTA BRAGA E OUTRA), MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 256. Anote-se onde couber. Após, manifeste-se o condominio autor, sob os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002313-6 - ANTONIO ALCINO FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PAULO RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Publique-se o despacho de fls. 134. \"Intime-se por carta AR o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.004030-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X VANESSA CARNEIRO SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Publique-se a decisão de fls. 150, ítem 02. \" 2-Após, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Defiro a indicação da leiloeira. Venha sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Despacho:Fls 91. Indefiro o pedido. Já houve expedição de ofício a Receita Federal com a devida resposta juntada aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.002.002176-6 - CARTORIO DO 12 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR MANDADOS DE CANCELAMENTO E DE REGISTRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003441-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA Publique-se o despacho de fls. 101. \" Intime-se o autor por carta AR para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Despacho:Considerando as informações prestadas pela parte autora, esclareça se deseja a retificação do pólo passivo, eis que ainda não houve a juntada da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.002.021310-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X BELKISS PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.002.007391-7 - MIGUEL ANGELO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ADEMIR DE BORBA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A X WELDO ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Intime-se o executado para apresentar as guias com deposito efetuado, sob pena de ser declarado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.002.069065-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO GUZMAN BLANCO Despacho:1-Fls. 54. Anote-se onde couber.2- Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 05 à 10 entregando em mãos do peticionário de fls. 54.2- Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES Despacho:Fls. 61. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO Despacho:Humberto Barreiro Soarez e s/m, embora tenham alegado que estavam providenciando a liberação da penhora, nada efetivamente comprovaram nestes autos, e pelo documento de fls. 201, o bem, em novembro de 2007, encontrava-se na fase de avaliação.A inércia de Humberto e s/m pode causar prejuízo irreversível ao casal Jerônimo Alves de Souza e s/m.Assim sendo fixo o prazo de 48 horas para que Humberto e s/m comprovem neste processo a liberação da penhora. Decorrido o prazo sem esta comprovação, apresentem os credores Jerônimo Alves Souza e s/m planilha atualizada de seus créditos, promovendo a respectiva execução, com inclusão das astreintes fixadas judicialmente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012335-9A - ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), ICARAI PRAIA CLUBE) X CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Cadastre-se no sistema o patrono do impugnante. Após, republique-se o despacho de fls. 10. \"Ao impugnante.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7A - LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Indique bens dos sócios a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 92.Anote-se onde couber..2-Aguarde-se o retorno da precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.067193-6 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS), TEREZINHA MONTALVAO BARRETO), ANA MARIA BARRETO RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068470-0 - JOAO BATISTA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005492-0 - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CENTROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Esclareça o peticionário Marco Aurélio da Mata Monteiro se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo-o fundamentadamente, posto que se pediu diretamente a penhora on-line de bens dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006885-3 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 132. Manifeste-se a ré.2-Fls. 133. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da sentença, que assim passa a constar em sua parte dispositiva:...Defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao cadastro de emitente de cheque sem fundos do Bacen para retirada do nome da autora dos seus cadastros.Isto posto, julgo procedente o pedido, torno definitiva a antecipação dos efeitos de tutela, e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu no pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I.No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Considerando que, por erro material, não constou expressamente as palavras \"ilegitimidade passiva\", retifico o item 2 da decisão de fls. 173 para que conste: 2. Rejeito, por ora, as preliminares de ilegitimidade passiva do 2º, 3º e 4º réus, bem como as preliminares de carência da ação e impossibilidade jurídica, pois se confundem com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Certifique-se se houve a juntada de prova documental, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.018201-1 (2420) - OLAHERTE DO ESPIRITO SANTO TALINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO FERREIRA TALINA Despacho:Intime-se o patrono do inventariante para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.008083-8 (3975) - MARIA ZELIA REIS MENDONCA X ANTONIO SANTOS DE GOUVEA REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 88/92 a ser entregue à inventariante, mediante a substituição por cópias.A ação de cumprimento de testamento deverá ser distribuida por dependência, tão logo proposta. \r\n\r\nProc. 1998.002.014305-8 (4256) - LENY CORDEIRO MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ORBELIO MEDEIROS TOLEDO Publique-se fls. 65. \" Intime-se a inventariante por carta Ar para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.021192-3 - RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS X JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publique-se o despacho de fls. 109. \"Intime-se a inventariante por carta Ar para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3 - JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE SARAIVA WERMELINGER AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 82.Venham as guias devidamente recolhidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013882-3 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Apreciarei o pedido de liminar após a manifestação da autoridade coatora.3-Notifique-se por carta precatoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013268-5 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X C R ALVES ADESIVOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Intime-se a parte exeqüente por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.015666-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X REINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ALEXANDRE Publique-se o despacho de fls. 88.: \" Intime-se por carta Ar o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.007006-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 139. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Considerando a certidão de fls. 133/134, considerando o art. 1052 do Código Civil que versa que no caso de Sociedade Limitada os sócios respondem individualmente apenas pelo valor das quotas subscritas ou adquiridas e solidariamente pela integralização do capital social, assim, nesses limites, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade. Defiro o pedido desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA os nomes dos sócios conforme contrato social de fls. 51/55.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES 1-Fls.134. Não houve determinação de se oficiar ao Ampla, bem como não foi expedido ofício a telemar conforme determinado às fls. 101.2-Oficie-se a Ampla e a Telemar para endereço. \"Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.006083-4 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013161-9 - WILLIAN NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Publique-se o despacho de fls. 140.: \" Intime-se por carta AR para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Considerando o alegado pela parte ré na assentada de fls. 94, manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Designo audiência de conciliação (277) para o dia 27.05.08, ás 14:30horas. Cite-se. Recolham-se as custas. Publique-se e intimem-se. Oficial de Justiça conta 1107-2:12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010100-7 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016594-0 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Esclareça a parte ré,. no prazo de 5 dias, se foi proposta ação consignatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000633-3 - THEREZA CRISTINA CALIFE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X SELMA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) REPUBLICAÇÃO:Fls. 299 Anote-se no sistema. Após, intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O através de sua patrona para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.000618-5 - EBENEZER DE ALMEIDA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Fls. 120. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017238-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X THEREZA CHRISTINA HUE RIBEIRO DE LESSA), PEDRO HENRIQUE HUE RIBEIRO DE LESSA), CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), JESSICA DOS SANTOS FERREIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, ao auto rem réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.003197-4 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:A retificação destina-se ao RGI.O respectivo mandado já foi assinado, é o bastante. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRITZ MARX E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e atraves do seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 502792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho Ordinatório: Fls. 137/142 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO C. FILHO), BIANCA DE A. CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fls. 140/142. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) epublicação: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A RÉ A RESTABELECER ... NO PRAZO DE 24 HORAS...INDEFIRO...O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE....PARA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA DESIGNO...DR. HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013406-8 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 R$ 44,45campo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedidocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.013406-8 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA PRECATÓRIAR$ .............campo 37 - atos do Oficial de JustiçaR$ ..............campo 38 - (vai depender do número de folhas do processo - R$ 8,74 por cada grupo de 200 folhas)R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ ..............campo 40 - conta 07021 ( vai depender da finalidade)10% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta ...............( vai depender do lugar para está sendo destinada)R$ 3,49 campo 45 - conta 3403-14129-85% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Niterói, ______/_______/_______Funcionário \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:O pleito de emenda de fls. 61 somente poderá ser apreciado após a comprovação nos autos de que a parte ré não foi citada, nos termos do art. 294 do CPC.Assim, considerando que já foi expedida a citação postal às fls. 57, aguarde-se a juntada do AR. Se negativo, voltem conclusos para apreciação de fls. 61. Se positivo, aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho Ordintório: Fls. 253/302- À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9 - LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007. Venham as custas para intimação do perito. \r\n\r\nId: 502821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000979-8 - MARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073117-9 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)) X BERNARDO MELLO DE SOUZA NIKOLAOS VENETAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.002.073134-9 - YAN ANTUNES DINIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Acolho a sugestão lançada a fls. 28, designando nova audiência informal para o dia29/04/2008 às 10:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005423-8 - DANIEL DE LEMOS AGRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCUS AGRA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1979.002.000217-3 (7197) - NALZIRA ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MESSIAS MORAES FERREIRA Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do requerente Alcidino (fls. 53), para que junte declaração de concordância de sua mãe, atual curadora.). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013882-0 - ANA PAULA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANCISCO IVAMBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071381-5 - GIL ANTONIO DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074368-6 - RODRIGO OTAVIO DE ANDRADE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 20/21 celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, voltando o conjuge-mulher a usar o nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO Sentença:Em face do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, cujos termos são os lançados na inicial de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, voltando a autora a assinar seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.022801-5 - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.004300-5 - DEBORA DA SILVA FRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCO ANTONIO AFONSO FRADE Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.023980-9 - LARISSA LIMA MORENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) As partes sobre documentos de fls. 207/210. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Acolho a sugestão do MP, designando audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017209-9 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA E OUTRO Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.070697-5 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação de exeqüente, para que se manifeste sore fls. 31/33). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001819-0 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENAN GONCALVES DE FRANCA Sentença:Defiro JG ao autor.Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 39, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo prestar compromisso e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, em razão de sua manifesta idoneidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.007844-9 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 22.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/05/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.Atenda-se aos termos do parecer de fls. 25, itens \"a\", \"b\" e \"c\".I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000201-0 (31392) - LUIZ ALUISIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 126/128, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Com o trânsito em julgado, arquive-se.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022703-4 - GHABRIEL DULTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ADEMILSON SANTOS PEGO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071143-9 - NICE ROMANO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MILTON BENIGNO DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.073282-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para alteração do desconto da pensão alimentícia. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.005115-1 - NELSON JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ZILMA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 96/98, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Expeça-se o formal de partilha.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.025242-7 - JOSE ALBERTO BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ROSANGELA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA BEZERRA Despacho:Remarco a audiência para o dia 19/06/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073220-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.009817-0 - ALEXANDRE BRITO PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.019518-0 - LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Aos interessados para recolher custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.072306-7 - PEDRO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, e por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.011451-1 - FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SIMONE SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nId: 502799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.069314-2 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Aos interessados sobre relatório social. Após ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017752-3 - JULIA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1)Fls. 71, anote-se onde couber.2)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069490-0 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RAIMUNDO BARROS PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo...4) Designo o dia 27/05/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072260-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10 %(dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para, tornando definitiva a liminar deferida \"initio litis\", determinar o arrolamento de todos os bens movéis e imóveis que estejam em nome de um ou de ambos os cônjuges, inclusive contas-correntes, de poupança e de investimentos, ficando liberado para movimentação 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta da CEF na data de audiência especial (05 de setembro de 2006), na forma da decisão ali proferida(69/70), condenando o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:...Por ser assim, mantenho a decisão de fls. 180, devendo constar do expediente que o BACEN informe, também, as datas em que foram abertas eventuais contas ou aplicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, tornando definitiva a liminar deferida initio litis, determinar o arrolamento de 50% (cinquenta por cento) dos bens referidos na inicial, como reqerido, condenando a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...após manifestação da partes...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Requeiro a ratificação de fls.7/8...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024681-9 - JESSICA LEMOS COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 71 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.005878-1 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.002.016815-1 - JULIA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1) Fls. 32, anote-se onde couber.2)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do executado.3)Sem prejuízo, à exequete. \r\n\r\nProc. 2007.002.018677-3 - MAYARA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 25,VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ Apresente a parte autora, o mais breve possível, as cópias necessárias para acompanhar a carta precatória de citação, quais sejam: inicial fls.02/03, procuração fls.04, petição de fls. 35 e despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.002.010753-0 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIA DA SILVA LUCENA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Esclareça a razão da distribuição deste feito nesta Comarca, eis que ambas as partes residem em Comarcas diversas.3)Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010700-7 - NÉA MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NANCI PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Edital de Sentença de Interdição, sem onus para a parte, por se tratar de Justiça Gratuita, que foi enviado ao D.O.ERJ, em 10/04/08, através dos oficios n,.446597;446598 E 446599. Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 323, II do CPC, afixei copia do referido Edital no mural do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...venha aos autos a concordãncia dos demais filhos da interditanda...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070229-5 - NÉBORA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCIO ROHANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006100-9 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245)) X ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS), MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho:Fls. 67/68, anote-se onde couber.Sem prejuízo,venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.074155-0 - CRISTIANO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)), EDUARDA MENDES AMANCIO DE OLIVEIRA Despacho:1)Regularize a parte ré sua representação em 10(dez) dias, sob pena de revelia.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071718-3 - ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 502823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.074878-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 502800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA ALTERNATIVA, NOS MOLDES DO ART. 44 § 2º DO CP, DEVENDO O RÉU CUMPRIR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E OUTRA DE MULTA QUE ORA FIXO EM DEZ DIAS-MULTA NO MENOR VALOR UNITÁRIO, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE PELO MESMO PERÍODO DA PENA CORPORAL QUE AINDA RESTA A SER CUMPRIDA, DURANTE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.CIÊNCIA AO MP E A DEFESA, NO TOCANTE AO APENADO DEVERÁ O MESMO SER INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS COMPAREÇA NA CPMA A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS QUE QUE FORAM IMPOSTAS. \r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.002.004357-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA (RJ-147084), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X IZAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Ministério Públio X Izael Ramos - Advogadas: Drª. Miriam scisinio Lindgren OAB/RJ 135.097, Dra Rita de Cássia Falheiros de Barros OAB/RJ 116.118-Pedido de Habeas Corpus protocolado protocolado nos autos do feito 2005.002.004357-9, não constanto a distribuição correspontede.Despacho de Fls. 24 \" Esclareçam as peticionantes quem é a autoridade dita coatora.\" \r\n\r\nId: 502801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.017776-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ROBERTO ALVES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDMILSON RODRIGUES DA SILVA), ISRAEL DA SILVA, Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), JULIO CESAR DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS EESPINOLA (RJ-081879) DR. JOSÉ ALZIME DE ARAUJO CUNHA, AOS PATRONOS PARA APRESENTAREM AS CONTR-RAZÕES. \r\n\r\nId: 502802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.011130-0 - MARIA RUTH MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E)) JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-126580) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) SEBASTIÃO MENEZES FILHO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.018391-0 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ALBERTO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). CECILIA DAMASCENO FURTADO (RJ-142790), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.010740-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X M. T. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/C LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007589-4 - ANGELA MARIA MACIEL LEVY TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020710-5 - SOLANGE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) DEISE LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014600-3 - PATRICIA DE FELIPPE X NIVEA MARIA DE ARAUJO SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015439-5 - AUTO PALACE LTDA - ME X LISBETE APARICIDA DE MELLO Sentença:Dispensado o relatório. DECIDO. Inicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.Compulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas e honorários.Faculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016364-5 - CSE PRO CHEMICAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA BRAGANÇA SERPA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018620-7 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES De ordem: ao autor sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.018693-1 - FLÁVIA DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PRESCE PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação noticiado pelo reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.004181-4 - JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que já houve satisfação da CEJUR/DPGE pelo depósito de fls. 144, fruto da penhora de bens de fls. 128, razão pela qual o depósito de fls.146 mostra-se excessivo. Assim, tendo em vista que o referido depósito em excesso foi fruto de penhora em dinheiro realizada posteriormente à de bens e a pedido do d.Defensor, esclareça este último de que modo a Ampla pode haver tal quantia. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls. 128, bem como junte-se aos autos peça denunciada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2002.812.018030-9 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.018574-5 - CRISTOVÃO BERNARDINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos in teressados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Defiro, em derradeira oportunidade, a expedição de novo mandado de pagamento em relação ao(s) mandado(s) já vencido(s) conforme noticiado pelo Banco do Brasil. Intime(m)-se á(s) parte(s) sobre a providência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Junte-se planilha do valor de R$ 806,01, devidamente corrigido, nos termos da sentença de fls. 216, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.012411-4 - FRANCISCO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.018449-4 - MARA MARGARIDA DE QUEIROZ GOULART SILVA X ENEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.006096-5 - JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457)) QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.014022-5 - ELEIR ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.000487-3 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - CELINA DE MELO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o que consta dos autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006630-1 - SHEILA MARIA GOMES DE ARAÚJO X UNIMED- RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o que consta dos autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019222-7 - MARIA DA PENHA DA SILVEIRA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) PRISMA VIDRAÇARIAS , MOVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.000567-3 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA, Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.001789-4 - VERA LUCIA TEREZA DA GLORIA X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - ALEXANDRE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021925-9 - FABRICIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - VALMA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - SONIA CORREA CORDEIRO QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DISTRIBUIDORA SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - LETICIA FALCAO VEIGA X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005029-2 - RAQUEL BELIZÁRIO BARBOSA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005964-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) ANIMA TOUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - ILZA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014433-0 - SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019980-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020053-8 - ANA LUCIA VITORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020924-4 - AMANDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Venha CNPJ da parte ré para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.021535-9 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO X COREL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022286-8 - FERNANDA CRISTINA PEREIRA DO CARMO SUVOBIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008427-9 - NILCIA DOS SANTOS COELHO X SULAMERICA SAÚDE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013108-7 - ALEXANDRE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, N/F ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95., REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, O DETERMINADO A FLS.25. \r\n\r\nProc. 2008.812.000352-8 - PATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTO X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000424-7 - MARIA MANON OLIVEIRA BRAGA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.010578-2 - ILKA TORRES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957)) X EDUARDO MARTIN MENDES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.014050-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.A parte autora requereu a desistência da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente efetuada.Faculto o desentranhamento de peças, mediante substituição certificada por fotocópias, com as cautelas legais.P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019445-0 - (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010866-0 - JULIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SANDRA SOARES GUIMARAES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - NEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANGELA ACETI FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016736-5 - MARCOS ALCURI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ABEL DE AZEVEDO TRINDADE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA -ME Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000107-6 (46571995) - ALTAIR JOSÉ DE LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.812.000052-8 (84001997) - BÁRBARA POMPEU CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2001.812.005267-6 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X TRANSBRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.011136-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) BUFFET DOCE MAGIA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E)) BANERJ - AG. 101, Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.010771-0 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TABAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E)) X CARVAS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - ROSANE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) KIBOAIDÉIA MÓVEIS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.001303-1 - NEIVER COSTA MOURA X LFR - TELEFÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - JOSE CARLOS DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.015594-9 - MARIA CRISTINA CODERNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) CETEC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE OLIVEIRA LOPES DE FREITAS (CE-014074) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - LUCIANO FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CURVELO (RJ-120526), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.008265-3 - MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795), Dr(a). KARINE ESTHER KRULL (RJ-147062)) VÉSPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.012139-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO REI) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X CENTRAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - TERESINHA DE SÁ DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.018908-3 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AZEVEDO X JR LOPES VIDRAÇARIA ME E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para cumprimento do determinado, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especia \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que este juízo foi induzido pela parte autora ao erro de considerar que não havia sido interposto Embargos à Execução, o que resultou na sentença extintiva do feito com liberação de mandado de pagamento em favor da parte autora, que ora ANULO para tornar sem efeitos todos os seus termos, inclusive, o mandado de pagamento determinado, diante do noticiado pelo réu.Oficie-se ao Banco do Brasil COM URGÊNCIA requisitando que o mesmo não promova a liberação do numerário constante da conta versada no mandado de pagamento já expedido, bem como devolva este documento ao cartório, Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por publicação, para que se abstenha de promover a retirada dos valores objeto do mandado de pagamento expedido, sob pena de incorrer nas consequências legais correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - WALESSA DE OLIVEIRA NORONHA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X ABC REMOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: \"Ao autor sobre ofícios retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - VANESSA CHERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (RJ-123066E)) CENTRO POLICLINICO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - LURIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010986-7 - KELLY DAUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - LAUDICÉA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.016592-5 - THALITA VIEIRA RAMOS X LUIZ FERNANDO TOLEDO HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligência de intimação da parte autora para informar bens passíveis de penhora, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2006.812.017183-4 - VALTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X JOAO CESAR LUCAS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) primeiro reclamante desistiu da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado AUTOR.Mantenho a data já designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) MONICA THOMAZ MARTINS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - SERGIO DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - LUCIANA MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMARANTE MONNERAT (RJ-132093)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) TAII-FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - EMANUELLE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002741-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES NETO (RJ-142632)) X ASBRASEP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OPTITEL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - PAULO HENRIQUE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - CLAUDIA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007758-3 - ADRIANA SANTOS SOUZA X SUBMARINO. COM. BR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - MARCELO LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008912-3 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o que consta dos autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013108-5 - CELSO MARTINS DORTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014518-7 - JULIANA DAFLON CORREA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - REGINA DE FÁTIMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar. Em nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016083-8 - ANA MARIA GONÇALVES X OPÇAO Sentença:O(A) reclamante não compareceu a audiência, razão pela qual julgo extinto o processo com fulcro no art.51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos par. 2º, daquele. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para comparecimento ao ato, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. P.R.I. Transitada em julgado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017451-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.812.017718-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018488-0 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018745-5 - RICHARD MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CUNHA SOARES (RJ-024179)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021485-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022186-4 - VALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e a existência de pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.022309-5 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023406-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023426-3 - PATRICIO ANTONIO MANZO JORQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X HSBC BANK BRASIL De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024664-2 - LUCIANA PACHECO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025273-3 - ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ELETRÔNICA QUICK START LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027419-4 - ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se a ré para se pronunciar sobre o cumprimento do item 2 do acordo, considerando o alegado pela parte autora a fls. 37, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.027476-5 - ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO BRADESCO S. A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003684-4 - MARIA TEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004322-8 - PAULO ROBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.002.004628-0 - SÔNIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista a precatória expedida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005647-8 - DIEGO MARINHO SANTOS X D-LINK BRASIL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004776-3 - HELOISA MARCIA DE ABREU MOL X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Deixo de extinguir, por ora, face à existência de petição protocolada em 03/04/08, apontada no sistema informatizado. Junte-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MUSIC CITY ELETRO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo, bem como em favor do executado em relação à quantia depositada diretamente pelo mesmo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 502822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.020218-4 - MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - ANDREA CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019604-1 - MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003035-9 - MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA QUE ESLCAREÇA SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 64, TENDO EM VISTA TER HAVIDO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.013384-7 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para esclarecer quais obrigações estabelecidas no acordo de fls 51 não foram cumpridas, tendo em vista mandado de pagamento já expedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006995-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.026573-1 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLAUDIA TINOCO PEREIRA DA SILVA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002454-3 - FABIO SOARES ONGARATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858)) X LOJA CAP FOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.006162-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.009470-9 - ALCIDES DE SOUZA CARDOSO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020137-1 - YEDDA MARTINS MILAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. Após, diga a mesma se dá quitação, caso contrário traga planilha do valor que pretende executar no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - SONIA ROMAO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.025866-6 - JORGE NEY FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X PL-EXPRES-LOJA AUTORIZADA SIEMENS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De ordem: Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.010252-8 - LUANNE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X CONDOMINIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.010994-8 - OSMAR DURÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.011488-9 - RAPHAEL DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013043-3 - FERNANDA CHEIBUB DE CARVALHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(republicado (patrono fls 29) \r\n\r\nProc. 2007.812.013094-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X LAPRODENT - LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Corrijo de ofício o erro material para re-ratificar o dispositivo da sentença (fls. 74) para que conste por extenso o valor da condenação em dois mil e quinhentos reais, vez que quando da digitação da sentença foi suprido o número dois por extenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013207-7 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora.(republicacao);De ordem: Ao 2º réu para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015414-0 - ANA MARIA MARTINI DOS SANTOS CASTRO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI (RJ-143748)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020530-5 - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X OI CELULAR E OUTRO De ordem: Ao autor sobre as guias de depósito de fls. 89 e 96. \r\n\r\nProc. 2007.812.027429-7 - HEITOR FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA QUE EM 05 DIAS INFORME DE O ACORDO FOI CUMPRIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.027674-9 - VALDELIO FORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR EM 05 DIAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.002.006949-7 - OSNIR MENDES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X GRUPO IMÓVEIS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006965-5 - PAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X UNIMED RIO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006997-7 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAUCARD S.A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006998-9 - LUANA TOREZANI ELOY (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMERICAN AIRLINES Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007018-9 - NORELI CONCEIÇÃO DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS (RJ-139671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007044-0 - MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007706-8 - JOAO CARLOS MONACO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO ABN AMRO REAL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007708-1 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007734-2 - JORGE HUMBERTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007758-5 - MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTROS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013265-1 - LUCINEIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO extinto o presente processo, sem julgamente do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006984-9 - ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LOSANGO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012888-0 - RENATA DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.010706-4 - MARIA CHRISTINA BULLÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NEUGRAMAR GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (ES-004525) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 134. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.812.000556-1A - MÁRCIA BARRETO BATISTA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ante a certidão de fls.164, devolvo prazo para ré se manifestar sobre planilha apresentada pelo contador judicial, bem como sobre a alegação da Defensoria Pública às fls. 162v.(republicado) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.021706-0 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MASISA REDE PLACA CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 75 verso, com indicação do agente da ECT de que o destinatário mudou-se. \r\n\r\nId: 502818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - LISIA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011676-0 - CLAUDIONOR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012369-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados na serventia prazo de 10 dias, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.002258-4 - ELEUSE CORREA LESLIE (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013715-6 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X MÔNICA DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010713-5 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM, Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) TELEMAR S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 08/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) BANCO BRADESCO, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 361, no valor de R$ 7.000,00 em favor do exequente e no valor de R$ 400,00, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014338-3 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 08/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 08/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009883-5 - JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013074-3 - ISIDORO ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PONTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017495-3 - ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022842-1 - DENAIR RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025383-0 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão o embargante acolho o pedido e condeno a ré a retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.001276-1 - HENRIQUETA IZABEL DE MENDONÇA SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.004258-3 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MERCADO LIVRE E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls.31 \r\n\r\nProc. 2008.002.005479-2 - ALEXANDRE SILVA LERIPIO X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária desde a citação, bem como a efetuar a troca do produto por outro da mesma espécie e modelo ou superior, sem qualquer ônus para autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - ITALO HUGO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X HENDEL ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens.Defiro publicações conforme requerido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012610-9 - ROSI RANGEL RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 8.910,00, pondo fim ao processo de execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 8.910,00 para o autor e o resto para o embargante. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 94 em nome da autora.Defiro publicações conforme requerido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006130-7 - LEILA UILMA BITTENCOURT TESTI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007690-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados na serventia por 10 dias. autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - NILTON EDSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Revogo despacho de fls. 102v. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015539-9 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a presente impugnação á execução. Após, o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018513-6 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Despacho:Fls.40, Defiro penhora na renda semanal no valor de 30% até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.021390-9 - LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.022373-3 - RAFAEL MELLO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES NETO (RJ-142632)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022824-0 - ROBERTA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022865-2 - CLENIR MENDONÇA DA S ILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025626-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025635-0 - KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE CONCEIÇÃO X LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.026475-9 - PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026906-0 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027204-5 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos. Cite-se a ré por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027204-5 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/ 06 /08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.027305-0 - ELBERT SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001118-5 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001227-0 - ZELIA QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001571-3 - VERA AMARA DE SOUZA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro o desentranhamento, bem como a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002246-8 - WILMA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003553-0 - CARLOS MACHADO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado com urgência para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003673-0 - LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/ 06 /08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.002.005336-2 - FILOMENA ROMÃ INFANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X EDITORA ABRIL RJ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103) Republicação: Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/06/ 2008, às 13:00 horas, conforme determinação de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005336-2 - FILOMENA ROMÃ INFANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X EDITORA ABRIL RJ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103) Republicação: Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/06/ 2008, às 13:00 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.013596-2 - SILVANA GARNIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013696-6 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011887-3 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRIMART MÓVEIS E INTERIORES (SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES) Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013626-7 - MARIA CELMA SERRANO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 502827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002190-1 - ALMIR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X Testador: HAYDÊE DA SILVA DIAS Aos interessados sobre devolução de A.R. ( negativo ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002498-9 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ERALDO MACHADO CARDOSO Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003216-9 - GYLMAR DE MORAES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ARY SADI CANTUÁRIA Despacho:Nomeio a requerente como inventariante, lavrando-se o respectivo termo. Após, aguarde-se em cartório o cumprimento dos demais itens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Ao interessado sobre resposta de ofícios fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.212.003124-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LEANDRO COSTA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000337-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS M.E. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 22vº). \r\n\r\nProc. 2008.212.001971-4 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003029-1 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 14h e 40m para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003291-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS \"Ao interessado para que promova o correto recolhimento das custas . A saber: Campo 30: 603002449-8 (Comarca de Niterói ); Campo 43: R$ 18,23 .\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Recebo a apelação da ré de fls. 210/212, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Aos interessados sobre respostas de ofícios de fls.365/368. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001809-4 - THEODORO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003048-3 - ROBSON PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:,,,Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e o condeno no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004159-6 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 108/112, no duplo efeito. Ao apelado. ...mpertinete é a juntada dos documentos de fls. 113/140. Desentranhem-se fls. 141/154, devolvendo ao patrono do autor, posto que ocorreu a preclusão consumativa, ante a interposição do recurso de apelação, ora recebido. \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao réu sobre documentos juntados pela parte autora fls.222/379. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003259-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARCELO NONATO RIBEIRO ROSSINI Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 113 (R$ 71,84, referentes aos honorários sucumbenciais) - Portaria 02/2008, I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Ao Autor para fornecer cópia para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há questões controvertidas que, a princípio, não foram esclarecidas pelas partes.Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam se têm interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000747-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.001457-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000898-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:1- Indefiro o desbloqueio requerido às fls. 35, a uma porque diferentemente do alegado a conta corrente não está bloqueada, mas tão somente o valor de R$ 746,66 (doc. anexo), a duas porque o valor bloqueado corresponde a menos de 10% dos vencimentos percebidos mensalmente pelo executado, sendo tal valor ínfimo perto do valor da execução e dispensável para a sobrevivência do mesmo; 2- Determinei, nesta oportunidade, a transferência dos valores bloqueados para contas judiciais à disposição deste juízo, conforme documento que segue. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003574-2 - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 24/2522. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA A fim de instruir a Precatória, venham cópias : da Procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e das custas referentes à Precatória.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a decisão de fls. 28 determinando a imediata expedição de ofício ao SPC para exclusão do nome do autor de seus cadastros referentes ao contrato 2265256 (fls. 15), fixando multa de R$ 500,00 para cada cobrança a ser encaminhada ao autor referente ao citado contrato, em desconformidade com a presente decisão, a partir desta data. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se a ré via DO. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000811-0 - MAURO COSTA PADRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo a apelação do réu 94/110, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000937-0 - ERIC FERNANDO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.Nesta data cadastrei o advogado da parte ré conforme solicitado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002210-5 - VALÉRIA ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002552-0 - HELOISA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra a parte ré, integralmente, o despacho ordinatório de fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.212.000479-2 - JESIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X WAGNER NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/06/08, às 13h e40m. Dê-se vista à DP. Intime-se o executado, por OJA, para comparecer a audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002877-4 - VIRGÍNIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvando a incidência da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO Ao Autor para fornecer cópia da Emenda da Inicial, de fls. 54/55, para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003059-0 - ANTÔNIO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DE TAL E OUTRO Despacho:Trata-se de posse nova, razão pela qual designo audiência de justificação para o dia 21/05/08, às 14h. Citem-se e intimem-se. Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, para comparecer na audiência designada acompanhado de testemunhas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002756-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X ADRIANO SALLES BORCHERT Despacho:Venha cópia da declaração de ajuste anual na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 107/111, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro apenas a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu-embargante e nomeio Perito o Dr. Manoel Pires Freitas, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o réu-embargante para depositá-los em cinco dias sob pena de decretação de perda da prova e, após, o Perito para elaborar o laudo em trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001391-8 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MOLEQUE TRAVESSO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002557-8 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X GLÁUCIA CAVALCANTE COSTA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória fls. 38/38v. \r\n\r\nProc. 2008.212.002652-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Notificação do 2º réu, acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001865-1 - WILSON GERTRUDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 800,72, bem como com a obrigação de fazer imputada a ré.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003652-7 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso adesivo da autora de fls. 143/147, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Diante da manifestação expressa das rés, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14h e 30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000918-6 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 146/169, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002289-0 - DILEA DOS ESPÍRITO SANTO LOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002184-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALZIRO MARINS MALDONADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001061-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA KELLY NEY DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001993-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMAZ VIEIRA FILHO Decisão:...defiro a liminar.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) à parte autora a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 47. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.002369-9 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Iniciando a fase de liquidação de sentença (art. 475-A, do CPC). determino a intimação do réu, na pessoa de seu advogado, via DO, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001943-8 - MARCOS AURÉLIO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Decisão:Diante da certidão de fls. 71, decreto a revelia do réu João Bosco.Promova o autor a citação dos demais confrontantes.Oficie-se à Fazenda Municipal.: \r\n\r\nId: 503090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.212.002676-7 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X CHROMACIO CALLAFANGE CASTELLO BRANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001785-5 - THAIS CRISTINA CARVALHO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SENA AOS INTERESSADOS PARA COMPARECEREM EM CATÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFÍCIO AO BANCO SANTANDER, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, + 10 % DA CAARJ, CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000280-1 -, Inventariante: HAYDEE MARIA LUZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ELIZA DA LUZ À inventariante, a fim de cumprir as exigências apontadas na certidão de fls. 76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para virem aos autos os recolhimentos pendenrtes, sob pena de o inventariante responder civil e criminalmente pela desídia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.001882-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANESSA MACIEL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP para a comarca de Florianópolis (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002372-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE MENDES MILHOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004401-9 - C.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X K.P.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas às fls. 03, na conta: 1102-3 (Atos dos Oficiais de Justiça), no valor de R$ 7,30, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ (intimações via postal) ou custas para carta precatória (intimações pessoais) e ao réu para recolher custas referentes aos depoimentos: pessoal do autor, na conta 1102-3 (Atos dos Oficiais de Justiça), no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e das testemunhas arroladas às fls. 69, na conta 1102-3 (Atos dos Oficiais de Justiça), no valor de R$ 25,56, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, esclarecer o endereço da testemunha Julio Cesar Calvelo, no caso da mesma residir em outra Comarca, haverá diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Redesigno o dia 26/05/2008 às14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à nova diligência de citação e intimação via postal, na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, mais cópia da Inicial; ou, para expedição de carta precatória: campo 24: 1102-3, no valor de R$ 43,81; campo 11 (Atos dos Oficiais de Justiça), no valor de R$ 25,56; campo 12: Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 9,12; mais 10% da CAARJ, campo 30 (600202696-8), no valor de R$ 18,23; FETJ (600205926-6), no valor de R$ 3,64, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, mais cópias da Inicial, fls. 05, fls. 18 e da GRERJ recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.212.002405-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDSON MOREIRA BAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002646-9 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO DA ROCHA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004570-0 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO NTERESSADO SOBRE DEPÓSTIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ANA MARIA REIS DE SANTIAGO (RJ-092158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Despacho:1 - Não há o que se falar em decreto de revelia, eis que não se tem notícia da citação do demandado.Redesigno o dia30/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ANA MARIA REIS DE SANTIAGO (RJ-092158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Ao autor, a fim de fornecer cópia da Inicial; fls. 11; fls. 49 e fls. 57, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.002499-0 - LAIR ANTONIO RALHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A. Forneçam as cópias p/ expedição da CP (procuração e de fls. 33/34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls. 388. A possibilidade ou não de juntada de novos documentos em fase recursal deverá ser apreciada pela egrégia instância revisora a quem os mesmos foram dirigidos. Assim, indefiro o desentranhamento requerido. Outrossim, aguarde-se o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré ao qual foi concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004631-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.212.002231-2 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JUNIA CAMARINHA DA SILVA E OUTRO Forneçam cópia da procuração e de fl. 19 p/ instruir CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002052-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X HEDELG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente, sem a qual a execução não poderá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 204 - Defiro o desentranhamento de todos os documentos originais juntados aos autos pela parte autora, substituindo-os por cópia. Prazo de 10 dias. após, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004389-1 - MARIA REGINA ARAÚJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARIA ADRIANA DE GÓES RIBEIRO Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À parte contrária sobre os documento de fls. 542 e seguintes, sendo vedada a juntada de novos documentos.Saliento à parte ré, desde já, que tais documentos já poderiam ter sido juntados anteriormente, o que, em tese, poderia configurar litigância de má fé, não devendo tal conduta se repetir.Com a manifestação da parte autora, à ilustre Magistrada vinculada. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO Despacho:Atenda-se item 2 de fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Ao autor, a fim de providenciar à complementação de custas referentes à expedição de carta precatória na conta: 1104-9, no valor de R$ 9,12 (Porte de Remessa e Retorno), mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (600205926-6),no valor de R$ 18,23; FETJ (600205926-6), no valor de R$ 3,65, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, cópias de fls. 02/04; fls. 133; fls. 119; fls. 123 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Recolham as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Forneçam as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002405-7 - TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAMB-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 249/258 no duplo efeito. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001373-6 - WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao Termo de Ocorrência e Irregularidade - TOI - nº 2007/203508, de 17/05/2007, no valor de R$ 300,83, eis que é objeto de cancelamento nesta via. Designo o dia 26/05/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aos autores sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003224-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS BARROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Ao réu para retirar as guias para pagamento do IPTU em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002991-2 - MARIA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAÚJO Sentença:...Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c 285-A, ambos do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002386-9 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA Forneça o autor cópia de fls. 44 e 46 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002527-1 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Forneçam cópia da procuração e da fl. 43 p/ instruir CP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A) Forneça o autor as cópias necessárias à expedição da CP. \r\n\r\nId: 503092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Despacho:Venha na forma procedimental; Ao Mp e Cls \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003089-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Venham notícias da ação principal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP(pela remessa ao avaliador) \r\n\r\nProc. 2008.212.000285-4 - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES A parte exequente sobre o ofício do detran \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.002815-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), TAIRYNE DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Audiência especial para 03/07/08 às 14:30 horas; I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre CP devolvida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004163-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DIANE DE BRITO MONNERAT Compareça ao cartório para retirar o ofício de pulicação do edital na imprensa oficial \r\n\r\nProc. 2008.212.002171-0 - BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIONO Decisão:Cite-se; Impressão Pessoal para 05/06/08 às 13:30 horas; I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão: CONDENA-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Despacho:FLS.37/42-REGULARIZADOS, INCLUSIVE COM AS DEVIDAS CERTIDÕES SOBRE AS DATAS E ETC, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA), MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO), FABIO JOSÉ SALDANHA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:1- Designa-se Audiência nos moldes do artigo 331 do CPC. para 08/07/08 às 14:00 horas;2- Tendo em vista o constante às fls. 17 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8 - ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Defere-se a devolução do prazo-10 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Nada a prover, até porque na data de hoje foi proposta a ação pertinente \r\n\r\nProc. 2007.212.004124-9 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 99/101) designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 02/07/08,às 15:00, horas; Providências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA GOMES CANELA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 46), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 03/07/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001439-6 - MARCELO QUARESMA DE MOURA RETTORI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RETTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) De ordem: Tendo em vista a informação da Srª Serventuária, intime-se a parte interessada para que proceda o desarquivamento do feito, eis que há uma petição a ser juntada no qual requereu a Conversão de Separação Consensual em Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.212.004119-5 - RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA, ANDRÉA RANGEL DA SILVA SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) De ordem: Venha o recolhimento das custas referentes à expedição da carta de sentença (R$ 9,12), 10% da CAARJ, bem como 5% referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003143-0 - EDNILSON FERNANDES, ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) De Ordem: À parte autora, para que regularize o recolhimento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.212.003228-7 - MARCELINO DE JESUS MARQUES, ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos dos autores e suas últimas declarações de IR, comprovando, se for o caso, a isenção.Designa-se ratificação em cartório para 03/06/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nId: 503093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004137-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GISELE DE FATIMA SOUZA TONE Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 11/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.004592-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E) Despacho:Fls. 67/73: Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 62. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004944-0 - GUILHERME WILKE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Ante a certidão de fls. 281, recebo a Impugnação à Execução de fls. 274/276. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006079-5 - DJAIR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) FARIA E MOURA MOVEIS E DECORACOES (STILLO PROPRIO) E OUTROS Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte Exeqüente às fls. 353, SUSPENDO a multa diária fixada. Intimem-se as Executadas para que se manifestem sobre fls. 353/354, e para que efetuem o pagamento do valor indicado às fls. 353, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.007314-5 - VITORINO CARLOS FERNANDES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 349, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004183-3 - EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes embargos e declaro a inexistência do crédito objeto da presente execução. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com ciência pessoal à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 50 em favor da empresa embargante, TELEMAR. Se nada for requerido após 30 dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006462-6 - IVONETE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CORRFLAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Fls. 67/70: 1- Adeqüe a parte autora a memória de cálculo apresentada à sentença de fls. 62/63. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.008245-8 - ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 07/08/2008, as 14:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) VÉSPER S.A., Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1- Tendo em vista a súmula de fls. 204/205 e a guia de depósito de fls. 187, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 7.000,00. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente p ague a quantia de R$ 14.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004229-3 - MARLY AGUIAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Decisão:Fls. 91/92: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 58,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento ao Impugnado do valor de R$ 1.140,00 (guia fls. 138). Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré para recebimento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.815.000425-7 - LEONARO AFONSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 142, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 130/136. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001233-3 - LUZIA DANTAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Fls. 86/90: Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo apresentada à sentença de fls. 72/77 e às faturas de fls. 88/90. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004078-0 - ALINE GOMES DE ALMEIDA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 11/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004529-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005032-2 - PEDRO LUIZ SALDANHA MOURA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005223-9 - MYLANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AUTORIZADA L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41. 2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 718,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005382-7 - DINA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 43/44: Anote-se onde couber. Dê-se vista à parte reclamada por 15 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000341-3 - GEORGE MAX MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Fls. 45: 1- À parte reclamada sobre o acrescido. 2- Sem prejuízo, traga a parte autora, extrato da conta-corrente do período acordado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001126-4 - VICTOR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73, recebo o recurso de fls. 55/70. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001195-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 121/124. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001196-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 72, recebo o recurso de fls. 54/61. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 70/71: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001264-5 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001546-4 - REGIL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em tempo: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001834-9 - SIMONE LINS DA CRUZ X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 99/100: Intime-se a PRIMEIRA parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001876-3 - VALDINEA MARIA RODRIGUES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- Fls. 59/60: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 2- Fls. 61: Tendo em vista que houve duas tentativas de cumprimento da obrigação de fazer pela parte autora, sob determinação judicial, determino que a parte ré cumpra a obrigação de pagar o valor de R$ 259,00, independentemente, da devolução do aparelho defeituoso. Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002342-4 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X UNIMED NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) (republic p/ parte autora)\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar à parte Autora indenização por dano moral que arbitro em 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 150,00 para cada autora, acrescido de juros legais de mora e correção monetária, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença, e para condenar a empresa Ré a pagar à 1ª Autora o valor de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros legais de mora a partir da citação e correção monetária, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir de 27 de abril de 2007. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, ELIANA M. O. DE VASCONCELOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais e honorários nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002612-7 - MARCOS ANDRÉ CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexistência do débito objeto desta execução, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.815.002800-8 - ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003516-5 - EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003529-3 - ANTONIO DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Foi redesignada AIJ para o dia 07/08/08 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003667-4 - CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no do DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 21/05/2008, as 16:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003841-5 - JORGE ALBERTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 80, recebo o recurso de fls. 64/75. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003966-3 - CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 12/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004209-1 - SHEILA REGINA MATOS DE AZEREDO X ASSIST-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIP, ESTAD. E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no do DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 07/08/2008, as 15:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004344-7 - VALERIA ANTUNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) INSTITUO EDUCACIONAL MANAIM, Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004516-0 - ANA CAROLINA PENA DA CUNHA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004681-3 - JURANDY PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Fls. 36/38 e 39/42: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004979-6 - CARLA ROBERTA COELHO DE SOUZA DUQUE X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 11/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005780-0 - MARIA IZABEL SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Fica a parte ré intimada a comparer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005782-3 - PAULO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 11/08/2008, as 13:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005806-2 - HERILDA PATRÍCIA ALMADA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi redesignada AIJ para o dia 07/08/08 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005808-6 - GERALDINA LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 07/08/2008, as 13:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005810-4 - ISABEL CRISTINA PANZA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi redesignada AIJ para o dia 05/08/08 às 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005811-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AUTO ESCOLA SAO GONÇALO Foi redesignada AIJ para o dia 06/08/08 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005812-8 - MARIA DE FATIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Foi redesignada AIJ para o dia 07/08/08 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005822-0 - SUELI MORENO VALENTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BUZAN LARICA (RJ-143531)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Foi redesignada AIJ para o dia 07/08/08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005856-6 - VILMA DE OLIVEIRA SOUZA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 07/08/2008, as 16:00hs \r\n\r\nProc. 2007.815.005931-5 - MARCUS AURELIO CONCEIÇAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Tendo em vista que no dia 22/04/2008 foi decretado ponto facultativo, publicado no DOERJ em 08/04/08, redesigno a audiencia de instruçao e julgamento para o dia 07/08/2008, as 13:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006026-3 - WAGNER ALVAREZ CARPINTEIRO X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003200-7 - VIVIANE JOTHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003235-4 - ORLANDINA DA CONCEIÇÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X LOJAS DE MÓVEIS COMPETIÇÃO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003247-0 - APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.815.004113-8 - RACHEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ROBERTO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Intimação da data da próxima Audiência Especial que será realizada em 12/08/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002323-7 - FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X VIA OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.005836-5 - MAURO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) ITAU S/A, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 155: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se dá quitação. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006193-5 - EDUARDO SIMOES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada/embargante. \r\n\r\nProc. 2006.815.002536-4 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Fls. 72/73: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004205-2 - CELIA REGINA MERCADOR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VAN CENTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Esclareça a parte autora, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista que o endereço constante às fls. 39 é o mesmo constante no A.R. negativo de fls. 26. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004825-1 - ANA BEATRIZ SILVA BISPO X JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005397-0 - MAIKO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005428-7 - LEILA MARIA SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005805-0 - MARCUS ANDRÉ ANTUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi redesignada AIJ para o dia 11/08/08 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005820-7 - SALVADOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005832-3 - ALTAIR VIEIRA DOS SANTOS X NESTLE BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Tendo em vista a a certidão de fls. 48, fica V. Sa. intimada da proxima data de Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 11/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000609-4 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.005162-2 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PERSON II, Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:Ante a certidão de fls. 178, recebo o recurso de fls. 171/176. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004594-6 - ELAINE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MARTA JANETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/85. 2- Fls. 87/88: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000436-0 - ALEXANDRE DA COSTA QUERES (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 29: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o requerido pela SEGUNDA parte reclamada em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000905-8 - ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RICARDO RECHENMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 503089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010681-5 (14789) - DINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA), DAVI RIBEIRO Decisão:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se na DRA.Esclareça-se sobre a herdeira mencionada no item 4 de fl. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001884-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO MONTEIRO Ao autor para, fornecer cópias, recolher custas e, querendo levar Carta Precatória, tirar cópia das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006508-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Ante a certidão supra, apensar as CPs 08/6510-6 e 08/6512-0 ao presente feito; 2) Venha o recolhimento das custas faltante.3) Cumpra-se o Art. 202 do CPC autor e réu.4) Venham as peças necessárias para realização da oitiva. 5) Oficie-se informando e I-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com exibição de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017832-0 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho: Assiste razão ao MP. Assim, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.006708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/instruir mandado no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010121-1 (10.199) - JOAO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)), ALDELICE DOS SANTOS, Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024950-8 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO POSTO SETE AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Venham as cópias para instruir mandado e as custas do oficial de justiça no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Decisão:Fls. 37. O valor total apresentado às fls. 35, deverá ser convertido em UFIR pelo exequente, não havendo necessidade dos autos irem ao Contador, pois trata-se de simples conversão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004874-0 - RILMA CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Há custas a serem recolhidas: Ref. ao escrivão R$ 157,01(1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuidor R$ 18,23 (2102-2) acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Taxa Judiciária R$ 460,00 (2101-4) Fundperj R$ 8,94 (5673-00124-3) Fumperj R$ 8,94 (6002-25174-9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017834-6 (15.262) - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, CONSUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)), MARINA PARK HOTEL, Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509) As partes sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.035443-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000940-5 (12694) - Inventariante: MARIA INES VILELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X VANTUIL GONÇALVES Dê-se vista \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002365-1 - MANUEL DOMINGOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA), CLAUDIA DOS SANTOS Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002760-5 - LUCAS VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045274-4 - JORGE GALDINO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDICARD MASTERCARD 2) Defiro JG.3) Fls 33/34. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. ( venham as cópias) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.005767-5 - EVERALDO TORRES RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE E OUTRO Há diferença de Tx. Judiciária a recolher no valor de R$ 240,45. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Fls. 146/147 - Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2 - Fls. 139 - Intime-se o executado para efetuar o depósito dos HONORÁRIOS PERICIAIS, no prazo de cinco dias, conforme fls. 63,vº e sentença de fls. 107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.014117-0 - FABIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CASA & VIDEO Há custas a serem recolhidas: Ref. ao escrivão R$ 78,50(1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuidor R$ 18,23 (2102-2) OJA R$ 12,78 (1107-2) acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Taxa Judiciária R$ 333,51(2101-4) Fundperj R$ 5,65 (5673-00124-3) Fumperj R$ 5,65 (6002-25174-9) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013490-4 - TRANSPORTADORA E SERVIÇOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X RICLAU TELECOM AGENTE AUTORIZADO CLARO), BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Há custas a serem recolhidas: Ref. ao escrivão R$ 157,01(1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) ato do distribuidor R$ 18,23 (2102-2) acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Taxa Judiciária R$ 101,13 (2101-4) Fundperj R$ 8,94 (5673-00124-3) Fumperj R$ 8,94 (6002-25174-9) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020143-6 - NEUZA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor sobre fls. 260. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049467-2 - ISIS BRASIL MAXIMO DA SILVA, GUILHERME BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO, RAPHAEL BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica. \r\n\r\nId: 502828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004270-5 (30684) - NELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARILIA MACIEL DE SOUZA(FALECIDO) Certifico e dou fé, que o ofício à C.E.F. foi expedido desde 03/01/08 e encontra-se afixado à contra-capa dos autos aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 1999.530.004272-1 (30680) - IRINEA LEITE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ANTONIO NICACIO DA SILVA(FALECIDO) (DIVERSOS) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.001091-1 (29081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-SOB INTERV. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMERCIAL HERCULES BEBIDAS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 272/275. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.015243-0 (29824) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 191, 193 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.016306-0 (34338) - JONAS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.de fls.264/270. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049294-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956)) X MOTOR TEC DE IGUACU MOTORES E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.007845-7 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019081-3 (24403) - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI (RJ-010355) CERTIDÃO: DEVE O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória negativa devolvida de fls. 162/177. \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038199-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILDA RODRIGUES LIMA XAVIER Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor fornecer as cópias de fls.38/39, para instrução do mandado desentranhado nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007361-7 - ELIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000409-9 (16776) - DALVA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.228/229. \r\n\r\nProc. 1996.530.017512-6 (27284) - JOSE SIDONIO DIAS DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIDÃO:Deve o réu recolher R$ 10,03 na conta 2102-2 referente a baixa e FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015613-9 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA, GALVANE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.038.015915-3 - COSME SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), JOÃO MIGUEL G. LOUREÇO Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 51/62, interposta tempestivamente \r\n\r\nProc. 2007.038.005533-0 - TATIANE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.52/56. \r\n\r\nId: 502829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014678-8 - TEREZINHA BREVIGLIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X SEBASTIAO JORGE SILVA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028413-2 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)), Falecido: PLACIDO DIAS DA SILVA), Falecido: MARIA DE SANTANA SILVA Sentença: Vistos etc. ANA MARIA SANTANA DA SILVA requereu alvará, visando o levantamento de importâncias deixadas por PLACIDO DIAS DA SILVA e MARIA DE SANTANA SILVA, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 que veio instruída com os documentos de fls. 04/12. À fl. 25, o Ministério Públicio manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o sucinto relatório. Decido. Observadas que foram as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição dos alvarás como requerido. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005759-4 - ROSINEIA DA SILVA MIRANDA, JOYCE MIRANDA DA COSTA, DOUGLAS MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: JOEL DAMASCENO DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1992.038.000403-1 (22797) - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILVAN CAMPOS RODRIGUES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046792-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio pleno e exclusivos do bem em mãos do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.049386-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUSA FERREIRA GOMES Ao autor para fornecer endereço da CET RIO para oficio devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049684-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X GUSTAVO RONIERIO DA SILVA Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.050304-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em face de MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.18, o Autor desistiu da ação sem que Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013019-4 - ROBSON RICARDO DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.050953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Audiência de que trata o artigo 277 do CPC foi designada para o dia 19/05/2008 às 13:00 h \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.054983-0 - MIGUEL SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), corrigida monetariamente a partir de 29 de abril de 2004 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Quanto ao recálculo das faturas no período pleiteado, tenho o pedido por prejudicado, visto que a Autora não informou os valores exigidos pela Ré e não há nos autos quaisquer documentos relativos aos mesmos. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, confirmando o provimento antecipatório deferido e declaro prescritos os débitos da Autora para com a Ré, anteriores a junho de 2001, condenando-se, ainda, a compensar a Autora pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.012755-8 (33363) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Sentença:EX POSITIS, declaro-o extinto, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC.Custas pelo Réu, vez que deu causa a lide, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa.Sendo beneficiário da gratuidade de justiça, gozará o Réu da ressalva prevista no art.12 da Lei nº1060/50.Ao trânsito, expeça-se ofício ao DETRAN para que seja retirada do cadastro do veículo qualquer restrição decorrente apenas do contrato de fls.11.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047932-2 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.005812-2 (30066) - MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTONIO CARLOS CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.004803-7 - JESUS BAESSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CEZARIO DE MELO MESQUITA LTDA), SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO), MARIA DE FÁTIMA NUNES SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052443-1 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AMELIA PEREIRA FERRO Ao autor para fornecer cópias da carta precatória de fls32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.044342-0 - JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CHRISSIA DAIANA DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA Sentença: \"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação celebrada entre a Autora e primeira Ré, condenando esta a desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, condenando-a, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido na forma da lei e do contrato. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado do débito. HOMOLOGO, outrossim, a desistência da ação em face do segundo Réu. Dê-se baixa, independentemente de trânsito quanto ao mesmo. PR.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045346-1 - RICARDO DE PAIVA GOMES, EDNA ALVES ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Sentença:REJEITO, outrossim, os Embargos e determino o prosseguimento da Execução, condenando os Embargantes aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa atualizado, na forma da lei.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.021825-1 - LAUDELINO GONÇALVES GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.045710-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENANDA CONFECÇOES LTDA ME), MARIA DE FATIMA SOUZA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026310-0 (29661) - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.038.011924-9 (31937) - SANDRA HELENA FONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X REASSA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.038.007417-0 - WILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.84/85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Certifique-se quanto as custas e i-se a executada para recolhimento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo, independemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001911-0 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) A parte Ré para responder recurso da parte autora conforme decisão de fls.188. \r\n\r\nProc. 2004.038.002507-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA NUNES MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre depósito de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.038.021637-9 - JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre fls.112. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Designo o dia 15 de maio de 2008, às 13:30 horas para continuação da AIJ. Intime-se a testemunha da Ré (fls.161) e expeçam-se deprecatas para as demais testemunhas da Ré para serem ouvidas nas Comarcas onde são domiciliadas. I-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) O Réu deverá recolher 12,78 referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011172-4 - LENYR AUGUSTO DA SILVEIRA BRAVO, INABEL DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre decisão de fls. 37v. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.053415-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) A parte ré para regularizar doc. fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037105-7 - STAND IGUAÇU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.001193-5 - WEDCHAAM GLIMMER FERNANDES DE PADUA X LUIZ CORDEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Ao autor sobre resposta de ofício(s).e para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.000275-0 (32572) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ARLINDO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.043296-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO NUNES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo, de pleno direito, em favor da Autora, o título executivo judicial no valor de R$ 1.684,69 (mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei, incidentes a partir da citação, sendo devedor o Réu. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.049574-3 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO Ao autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012639-3 - VERA LUCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.012992-8 - LILIAM MATTOS DE SOUZA(ESPÓLIO), Inventariante: MIRIAM VALERIA SINNO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOACY CARDOSO), JOSE NOEL DOS SANTOS), MARCIA FLORINDO DA SILVA), MARIA ARLETE DO NASCIMENTO), JORGE SINNO), SIMONE SANTOS DA SILVA), ANIZIA PEREIRA PINTO), MARIA DAS NEVES MAIA MIRANDA), LEIA BARBOSA), JORGINA DE ARAUJO ALVES), PEDRO MACHADO DA NOBREGA), FERNANDA SILVA SAMPAIO), MARIA DA GLORIA OLIVEIRA), IRANI LUIZA SANTOS SOARES), SAMUEL DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO), MARA LUCIA MOURA), LEILA TEIXEIRA DE ABREU), MARLY VICENTE PINHEIRO), MARIA APARECIDA DOS SANTOS), LANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013902-1 - ANA DE PAULA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que os argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documentos de fls.14/30, defiro a antecipação da tutela pleiteada e determino a intimação da Ré para que, no prazo de 48 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da Autora, descrito no item 1 de fls.03, sob pena de multa diária de R$ .200,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.010375-0 - ANA JULIA MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a parte ré a arcar com todos os procedimentos, medicamentos, exames, cirurgia e despesa de internação, necessários á parte autora, independente de carência, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causaP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008395-5 - GISELE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) a ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) À parte ré para purgar a mora, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.000860-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO ARTHUR ROCHA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ARTHUR ROCHA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.18, o Autor desistiu da açãolm sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041710-0 - ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X NILSON ROCHA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, carecendo a Autora das condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. Custas de lei, com a ressalva prevista no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017990-5 - MARILIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Ao réu para recolher custas R$ 6,39 conta 1107-2 e R$ 3,65 conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.008567-0 - ERALDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.022182-8 - REINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MGS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008156-0 - JORGE WELLINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010995-8 - JORGE ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Falecido: MARIA ROSARIO DOS SANTOS Ao Requerente, sobre resposta de ofíco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013985-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSO SANTOS CARDOSO Ao Autor para recolher conta 1107-2 R$ 12,78 Funperj, Fundperj correspondentes para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023256-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA MARIA CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os honoráros do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042011-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIROS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão: Tendo em vista o que dos autos consta e o relatado pela Exequente: Autorizo a desconsideração da pessoa jurídica, devendo seus sócios respodenrem pessoalmente pelo débito. Venham nomes, identificações e qualificações civis dos sócios, assim como indicações de bens a penhorar. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000076-6 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X AUTO EXPRESSO VIACAO GLORIA LT DA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 25,56Do Escrivão(1102-3) R$ 82,15SUB TOTAL-- R$ 107,71CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 10,77Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 100,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,30FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,30TOTAL A RECOLHER-- R$ 252,95 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.908154-5 (30403) - ELIANE JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.013570-1 (33400) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NILSON DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 73,00 conta1110-6 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.018612-7 - CTI- COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atente o cartório para que o feito está em execução. Anote-se onde couber. Apósm ao Exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.011962-1 - UBIRACI JOSE AMBROSIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOAO PEREIRA DA SILVA), ADRIANA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:1 - Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. 2 - Venha o pedido de fls.82/83 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.022828-8 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 9,12Da Distribuição(1102-3) R$ 7,30Do Escrivão(1102-3) R$ 177,09Da Prática Comum(1110-6) R$ 7,30Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 36,46FETJ - (600205926-6) R$ 7,30Taxa Judiciária(2101-4)R$ 466,16FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 12,50FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 12,50TOTAL A RECOLHER-- R$ 769,86 \r\n\r\nProc. 2005.038.012896-1 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CRED I SERV FINANC SP (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: 1 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.114. 2 - Certifique-se quanto às custas e i-se a Ré para recolhimento em 05 dias, sob pena de execução fiscal. 3 - Após, proceda o exequente na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.038.012896-1 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CRED I SERV FINANC SP (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(1102-3) R$ 3,65Do Escrivão(1102-3) R$ 157,01Da Prática Comum(1110-6) R$ 3,65Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 559,19FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 9,12FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 9,12TOTAL A RECOLHER-- R$ 780,04 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.024026-2 - Inventariante: RONALD SEBSTIAN DE ALMEIDA AGUIAR VALDIR CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X OCTACILIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão: Atente o cartório para que os herdeiros Valdir Correa Dias e Vanda Aguiar Dias estão assistidos por advogado diverso dos demais herdeiros (fls.57). Anote-se, pois, em DRA. Após, digam os sobreditos herdeiros sobre a partilha de fls.66/71. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014344-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOAO RISK MACHADO GIBRAIL Decisão: Fls.61: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000416-9 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão: Fls.221: Anote-se onde couber. Fls.218: Indefiro, vez que não justificada a necessidade da diligência, aliás de dificil realização, para o correto deslinde da lide. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.530.006744-4A - Inventariante: EDITH DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Ao requerente para recolher R$ 12,78 conta1107-2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.530.026822-7 (24281) - JOANA D'ARK FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PAULO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Às partes sobre penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.018018-1 - ROSENI DOS SANTOS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao adv do reu Fininveste (Rodrigo Pena Domingues) para informar sobre conteudo de petição fl. 112. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002207-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CAMPELO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUAÇI LTDA E OUTROS Ao autor: recolha custas de 2 mandados R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.038.039023-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELAINE ABREU PEREIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.041216-3 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA), MÁRCIA ROIENFISZ), ALBERTO BERGIER Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.040587-6 (25208) - VIRIALDA CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MONICA CANTO QUIMA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009573-2 - ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.015204-6 (32103) - GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X RONALDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, requerida, pelo que nomeio o perito Dr. JOEL COELHO DUARTE, telefone 2652- 9350 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024857-5 - WILMA APARECIDA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINA E COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Decisão:...Ultrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados no prazo de 15 dias.Após, venham conclusos para designação de data de AIJ.Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. I-se. \r\n\r\nId: 502830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015534-8 - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.045009-5 - JOSE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Diga sobre fls., 30v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.015044-0 (51608) - COOPCEL COOP. DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.038.018177-6 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1)Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 48 horas, considerando o silêncio como concordância. 2) Em seguida, remetam os autos ao Ministério Público. 3) Após, conclusos, imediatamente, para prolação de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011822-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Ao autor - Diga sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027961-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.050983-3 - JOSE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X FATIMA LUCIA DE CARVALHO ao autor : em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.036035-7 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011516-6 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISRAEL DE OLIVEIRA ao exequente sobre fls 25/v \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.077169-2A - CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X HELOISA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao Réu/ Impugnante: Venham as custas da impugnação : Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 40,16, Campo 41: R$ 40,16, Campo 42: R$ 4,01, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43: R$ 2,05, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: R$ 2,05, Campo 49: R$ 48,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.038.022665-0 - LOURDES LUZIA D'AGOSTINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). RENATA MARCHETTI DE MAURO (SP-240310)) X UBICOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) as partes sobre fls 122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) o réu : sobre fls 169 seguintes \r\n\r\nProc. 2003.038.004322-7 - ANDRE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando o Acórdão à luz de fls. 178, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho, adotando a serventia as medidas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.024965-8 - MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls. 343: Intimem-se as partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016406-7 - CARLOS GIL DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Ao autor : sobre fls 314 seguintes \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.000204-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) AO REU SOBRE FOLHAS 83 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010537-9 - LUCIMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO AGRAVADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050030-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARIDA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043149-0 - MARCONDE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes: especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009219-3 - MARILEILA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) As partes: especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013698-6 - TATIANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) As partes: especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.025765-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.000339-5 (32336) - JORGE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao réu - Diga sobre os cálculos de fls., 71/76 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.010194-5 (44237) - LUCY ONOFRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, o pedido autoral merece acolhimento.Pelo que, defiro a habilitação requerida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da parte autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de novembro de 1988 até março de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal.Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ.Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.Retifique-se na autuação e anote-se na distribuição, fazendo constar o nome do \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.005388-8 - HIAGO MOREIRA LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SEGURADORA E OUTRO Despacho:1) Venha o termo de guarda da representante legal da menor. 2) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado da representante legal da menor, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.011262-5 - MARCIA XAVIER DE MORAES CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X MINISTÉRIO DA MARINHA Despacho:Para análise do pedido de JG requeridas pelos requerentes, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054038-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESIANE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FOLHAS 40, E INFORMAR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho:Venham aos autos as últimas 03 declarações de renda e bens do recorrente, para fins de apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.045775-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HERIKA ROMANO VICENTE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À TRÊS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.038.004749-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o endereço apontado às fls. 02, uma vez que diverge do contrato acostado às fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001658-5 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE ESTETICA PATRICIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Ao autor para cumprir o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.023254-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 81 \r\n\r\nProc. 2007.038.013738-3 - ANANIAS DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X MADEIREIRA DNJ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS AS MESMAS RECAIRÃO. NO MESMO PRAZO, PARA QUE INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.004947-2 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, e seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005232-0 - ADRIANA CRISTINA PINTO MARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X CENTAURO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036820-4 - JOMAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA LIGHT S/A Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 28. 2) Regularize a parte autora fls. 26/28. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico e de inexistencia de debito c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043790-1 - LOURIVAL FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMA INDIVIDUAL LOURIVAL FRUTUOZO E OUTRO Despacho:Defiro a retificação do nome, conforme requerido às fls. 35. Existe alguma semelhança entre as assinaturas, razão pela qual o pedido de antecipação da tutela deve ser apreciado após o contraditório. Ademais, o autor não comprova as dívidas que menciona possuir perante a Receita Federal, na condição de pessoa natural, distinta da pessoa jurídica.Quanto a citação por edital, diligencie o autor, primeiramente, no sentido da localização da parte ré.Oportunamente, redesignarei a audiência.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARCO DOS SANTOS A parte autora para recolhimento das custas relativas ao ofício Deferido \"Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.024237-0 - ESPOLIO DE EDGARD BORGES DE MENEZES REP. POR ELIANE DE MENEZES CRIVELLA E OUTRO, Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X TV BAIXADA LTDA REP. POR SEU SÓCIO LENDRO SEPULVEDA BRUM), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado pelo DO, para pagar em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor apresentado na planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.001041-5 (49509) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Ao autor sobre fl. 63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002785-6 - M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:O primeiro réu foi citado e não ofereceu contestação, razão pela qual sua revelia foi decretada (fl. 65v);A preliminar suscitada pelo 3º réu confunde-se com o mérito;Fixo como relevante ponto controvetido a legitimidade da dívida cobrada ao autor;Para dirimir a controvérsia defiro a prova documental suplementar, pertinente ao caso. Prazo de 10(dez) dias;Indefiro a expedição de ofício ao cartório de protesto diante dos documentos de fls. 12-15. \r\n\r\nProc. 2005.038.016312-2 - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 181, diga o Executado (Losango Promotora de Vendas) , no prazo de 05 dias, se concorda com o levantamento da quantia pelo Exequente, a fim de dar efetivo cumprimento a obrigação e consequente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.005183-1 - CRISTIANE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.008145-8 - SUELEN DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CENTRO DE SAUDE DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a declaração de hipossuficiência (fls. 07), bem como a representação processual(fls. 08) , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista que a autora da demanda é a menor Suellen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000284-4 - VITAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146) Publique-se o Despacho de folhas 166(Fls. 166 - \"DESPACHO.Distribua-se.Após, dê-se vista às partes e ao MP, para que informem quanto a existencia de outras provas a produzir, esclarecendo quato a necessidade da produção da prova oral, visando a designação de AIJ. Em 03/10/2007.\") \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.005813-8 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004980-0 - ELISA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.004586-7 - AURELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDO MESSIAS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a requerente se o pai do falecido é vivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002476-8 - JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X VILSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 181-188. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.012339-5 (52121) - Falecido: EXPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO VERA AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X VESPER KAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.035592-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X REINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (FLS 89 E SEGUINTES). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008666-6 - LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE ALENCAR ROMERO (RJ-065308)) X UNIMED RIO - COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Venha a planilha de débitos dos valoresapontados às fls. 270 e 381.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004127-8 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ADVANCE AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇOES LTDA Decisão:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009839-9 - ODETE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 161/162, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045936-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) As partes: intima-se, da data, para inicio da pericia, dia 20 de maio de 2008, às 10:00 horas: local rua Hercilia nº 1507 - Centro, Mesquita/RJ; solicitando também, a presença de uma equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para \"aferição\" do medidor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013656-0 - ANA PAULA DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 111/130 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010145-7 - ANGELINA CANDIAL (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU 1) Ratifico os atos praticados pelo Juízo Declinante. 2) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.038.011302-2 - SUELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038935-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA ARAUJO Intimar a parte para recolher as custas da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.039964-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL CORREIA DA SILVA KISHIMOTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A S.R.F. \r\n\r\nProc. 2008.038.004216-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA SILVA PINTO Despacho:Regularize-se fls. 14/16, bem como fls. 18/19, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025621-5 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO FLUMINENSE - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Recebo o recurso de apelação interposto pela autora. Ao apelado. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, certifique-se quanto ao eventual recolhimento das custas. E, se for o caso, intime-se para o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.038.042418-7 - CRISTINA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043169-8 - SONIA SARUBA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ás partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.013198-8 - RITA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ás partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000134-0 (5219) - ANTONIA NEIDE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.038.001416-0 - JOSE PATRICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES , EM 10 DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS AS MESMAS RECAIRÃO, NO MESMO PRAZO INFORMEM QUANTO A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.038.007482-4 - REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TITO PEREIRA DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 35 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.004101-1 - HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), Falecido: ROSALVO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG , venham os comprovantes de rendimentos atualizados de todos os requerentes, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.006687-1 - ANA CAROLINA CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X Falecido: JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022497-0 - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005928-0 - Inventariante: REGINA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X JOSE PINTO MARTINS Despacho:1) Tendo em vista a petição de fls. 108/109, defiro o processamento na forma de arrolamento;2) Venha o formal de partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.003672-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WELLINGTON DA SILVA SANTOS Despacho: Regularize-se fls. 07, bem como fls. 11/12, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024776-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEILA DA SILVA DOS SANTOS CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.011308-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISPIM DE JESUS BARBOSA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009728-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO SANTOS GERALDO Despacho:1) Regularize-se fls.10/12, bem como fls. 14/15. 2) A fim de apreciar o pedido liminar de busca e apreensão venha o comprovante da constituição em mora do devedor. 3) Prazo :10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.009841-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDEON ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a inicial , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.011311-3 - BV FINANCEIRA S/A?REDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ANDRE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Regularize-se fls. 07, bem como fls. 11 e 12 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.022559-5 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ROSANGELA FACANHA PETINE Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012398-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X NOVO HORIZONTE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 400 e ss \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004144-6 - SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010201-2 - B2W COMPANHIA GLOBRAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X FREDERIK FELLIPE DIAS LESSE Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008774-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002360-5 - GEORGES LUIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SAWSU REPRESENTAÇOES E SERV. LTDA ME), Fiador: SANDOVAL DA CONCEIÇAO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acrescimos \r\n\r\nProc. 2006.038.053397-3 - MARIA CRISTINA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-149534)) X FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias.Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.011237-6 - RENATA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Decisão:1) Recebo os embargos . 2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014996-4 - ANDARELLA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIO RS COMERCIO LTDA ME Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa jurídica e a penhora sobre as contas da natural, acarreta risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011153-0 - SILAS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.021923-8 - CHRISANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035071-6 - ALINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010930-4 - REGINA FERREIRA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui personalidade jurídica para figurar na relação processual .2) Regularize-se a inicial (assinatura).3)Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010897-0 - JANETE DE SOUZA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.042507-8 - CLEMENTINA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora recebe o seu benefício mensal através da conta corrente que mantém junto ao Banco Itaú, conforme documentos de fls. 16-17. Há o risco de se comprometer a sua verba alimentar, em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, recebo o recurso de agravo, mas mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos expostos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044547-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, com resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003386-3 - Inventariante: ALANY DA LUZ GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X JOAO GONCALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados.Após, no silêncio, intime-se pela via postal a inventariante, para atender ao despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2008.038.005625-7 - LUIZ RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X OCTAVIO FAGUNDES Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.010905-5 - Inventariante: NILTON MONTES PAIXAO RISSO, Inventariante: NILBER MONTES PAIXÃO RISSO (Adv(s). Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X JACINTHA MONTES PAIXAO RISSO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.2- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.3- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.5- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 7- Dê-se vista à Fazenda.8- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado.9- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.10- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225 da LRP. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.045619-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X SUPERVIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o documento de fl 29 (sem assinatura).Após, defiro a expedição de Carta Precatória visando a citação da parte ré no endereço fornecido à fl. 33v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.038.022064-0 - ESPOLIO DE JAIR PEREIRA NEVES, Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Publique-se o Despacho de folhas 285 - (Fls. 285 - \"1) Fls. 245-246 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito Dr. Roberto (fls. 208, 212 e 2150;2) Digam as partes sobre o laudo (fls. 245-282);3) Fls. 283-284 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito Dr. Luis de Andrade (fls. 236-242).\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041135-3 - JURACI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais, eis que indefiro a gratuidade de justiça diante do não atendimento do despacho de fls. 39.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, sendo os mesmos substituídos por cópias.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004797-9 - MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LUCILENE DAS NEVES LIMA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF das autoras, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003695-7 - JACI NATALIA TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2)Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumumulada com danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046360-2 - CHRISTOPHER YURI BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALMEIDA E SILVA ESCOLA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FOLHAS 30/31 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010006-4 - LUCIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Intime-se o Autor a fim de que regularize-se a inicial. 2) Desentranhem-se fls. 14/19, haja vista tratar-se de cópias. 3)Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010217-6 - HELENA MARIA HIPOLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.021308-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IRMAOS CAÇULA CEREAIS LTDA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041809-6 - RUTH NASCIMENTO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS MENCIONADAS À FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2008.038.004937-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X EDENIA PORTO DA SILVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, sob pena de indeferimento . 2) Para análise da liminar requerida, venha o comprovante da constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004975-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVANA AZEVEDO Despacho:1) Regularize-se fls. 08/10 e fls.12. 2) Venha o comprovante do AR mencionado às fls. 16vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012400-1 - CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes, sobre eventual celebração de acôrdo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053205-1 - ESTER PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004693-8 - ALDALEA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.008111-2 - ANTONIO JOSE LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X FREE WAY VEICULOS Decisão:Indefiro, por ora, a Tutela Antecipada, pois não há provas do perigo da demora, do risco de grave lesão e nem mesmo há nos autos os elementos ensejadores previstos no art. 273 do CPC, plausíveis à concessão da medida pleiteada. O pedido requer maior dilação probatória. Assim, recebo a emenda e defiro a inclusão do agente financeiro no pólo passivo da demanda.Anote-se no registro de distribuição e citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006825-9 - MOISES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Emende-se a inical nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008820-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem no feito, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011665-5 - ODITES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF da 2ª autora, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008385-6 - EDSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO Despacho: Considerando que o novo salário mínimo passou a ser de R$ 415,00, a partir de 1º de março de 2008, emendem os autores a inicial , haja vista o que dispõe a Legislação Processual Civil vigente acerca do Rito Sumário em seus artigos 275, I e 276 , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008419-8 - ORLANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X DIMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.038.000333-6 (35495) - NORMA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003185-0 - NANCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE FOLHAS 81 \r\n\r\nProc. 1990.038.004597-1 (28192) - ELIZABETH DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1991.038.001879-9 (33918) - JOSE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 90/97 \r\n\r\nProc. 1995.530.044655-6 - FELIX DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.007538-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Quanto ao pedido antecipação de tutela para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus, não há qualquer prova de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da tutela antecipada. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Em face do exposto, recebo a inicial, determino a citação dos réus para que ofereçam contestação, sob pena de revelia.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002258-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.046266-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA AO AUTOR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FOLHAS 49 \r\n\r\nProc. 2007.038.048703-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.038.009837-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLODOALDO MIGUEL DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009234-1 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048968-6 - LEDA MARIA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BIANCA QUEIROZ IBANEZ Audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 14:50 horas (art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046963-8 - ALINE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:As partes celebraram contrato de prestação de serviços (fls. 11-13), conforme recibos de pagamento de autônomo (RPA), acostados aos autos (fls. 15-32). A residência médica é o meio necessário à Especialização do Médico (fl. 14), sendo um curso indispensável à sua formação profissional em determinada especialidade. Portanto, a questão há de ser dirimida pela Justiça Estadual Comum, descartando-se a preliminar arguída pela ré.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) o eventual descumprimento do contrato celebrado pelas partes; 2) a ocorrência do dano moral.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias.Designo o dia 04/06/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente mediante requerimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigalçao crediticia com pedido de repetiçao de i \r\n\r\nProc. 2008.038.010882-8 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD Audiencia de conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 14:30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001623-5 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SILVIO DE OLIVEIRA ANTAO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,53 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024720-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002937-5 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.002403-8 - ARAO GUEDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.038.011990-6 - LOURDES TEODORO DOS REIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.038.026022-6 - LAERTE LUIZ CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA- PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Designo audiência de instrução , conciliação e julgamento para o dia 20/05/ 2008 às 14 horas . Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.038.020915-8 - EVERTON MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Tendo em vista a existência de prova oral a ser produzida, designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunas arroladas, estas pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.038.011999-0 - MOISES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se, observado o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038770-3 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a eventual ocorrência de caso fortuito e a sua natureza; b) o nexo causal; e c) os danos suportados pela autora. Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental superveniente ou suplementar, além da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente existentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.078089-9 - AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA VALENTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:10 horas;Cite-se e intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000084-5 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AIJ designada para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.006751-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido de indenização por dano moral para condenar a ré a pagar ao autor R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais). Julgo procedente o pedido de devolução do valor do carro para determinar que o réu pague ao autor R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) corrigidos pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da celebração do contrato; Julgo extinto o pedido de cancelamento do contrato de financiamento, sem apreciá-lo, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027156-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA INOCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 14 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025436-0 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 220 - Defiro o prazo de 05 dias, sucessivos, para alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039913-4 - ROGERIO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT Decisão:Diante da verossimilhança das alegações e tendo em vista os documentos acostados, antecipo os efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor sob pena de ser aplicada multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12;Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 14:50horas.Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002836-3 - TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) As partes sobre o acrescido \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022977-3 - SOCIEDADE CORAÇAO CANSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X IGNES RAMOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) as partes para ciencia de folhas 339 e seguintes \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015559-5 - ADENILZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré. 2) Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal na forma do art. 343 § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas mediante requerimento prévio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009921-0 - ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao Réu - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 82,15, Cp.11: Atos dos Oficiais de Justiça, Cp.25: 1107-2, Cp. 37: R$ 51,12, Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 18,25, Cp: 41- R$ 151,52, Cp.42 - R$ 15,15 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 233,08 , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 1,82 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 1,82- Cp. 49: R$ 425,26. Carta Precatória - Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 23,73 - Cp. 11. Atos do Oja., Cp. 25 - 1107, Cp. 37: R$ 12,78, Cp. 12 - Porte de Rem. e retorno, Cp. 26 - 1104-9, Cp. 38 R$ 9,12, Cp: 41- R$ 45,63, , Cp.42 - R$ 4,56 - Cp.17 Atos Extrajud., Cp. 30- 600202696-8, Cp. 43 R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,65, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46 R$ 3,19 - Cp. 21- FUNDPERJ,Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47 R$ 3,19- Cp. 49: R$ 78,45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007748-9 - DAMIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.077447-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/05/2008 às 14:50horas.Diligencie-se através do O.J.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078078-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBICRED C& A MASTERCARD ELETRONIC Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 05/06/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046225-7 - KATIA REGINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X GALIAN DECORAÇOES IND E COM LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. (art. 277 do CPC) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaratoria e indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.017930-9 - LUCIANO DO VALE ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença:Assim, tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC.Condeno o autor nas custas processuais.Certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008889-6 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) as partes : em provas justificadamente no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.038.054015-1 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu, não incidindo, porém, os efeitos da revelia, nos termos do art. 320, I do CPC, uma vez que o primeiro réu ofereceu resposta à presente. 2) Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes (fls. 68/70), designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001092-0 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X TELEMAR NORTE LESTE Audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas (art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004036-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003244-0 (8034) - HERMINIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1990.038.004444-9 (23615) - RONALD RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 502832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de lanmçamento de debito com pedido de liminar c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.009419-0 - ANDREIA SANTANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação.Manifeste-se parte autora sobre fls. 56/111.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008811-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PAPELARIA E LIVRARIA NEW FASHION DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012569-1 - SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014257-3 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, com pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036155-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO REAL Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.039531-1 - ARAM BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetilçao do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.007994-0 - LUIZ CALOS CAVALCANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022827-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEG'S PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Manifeste-se exequente sobre certidão de fl. 85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021675-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RODRIGUES BAETA LTDA), FRANCISCO RODRIGUES), THEREZINHA MATHILDE BAETA RODRIGUES Despacho:Manifeste-se exequente sobre detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004664-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA ME), ABEL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Esclareça exequente sua razão social. \r\n\r\nProc. 2005.038.028347-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Manifeste-se exequente sobre detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012956-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR BARBOSA DA COSTA Despacho:Manifeste-se exequente sobre detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013726-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X SEVERINO SIMIAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012469-8 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:...DECISÃO: \"Cite-se denunciada, se atendidos os requisitos no prazo de 10 (dez) dias\"... \r\n\r\nIndenizatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054227-5 - AMANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001624-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao 1º réu para recolher taxa judiciária no valor de R$ 1.526,34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.011454-1 - BRASIL & MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) \"Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000915-2 - ARLETE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.001162-6 - GEORGINA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.076896-6 - CLAUDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA SALGADO LUCAS (RJ-136442) Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 14:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023001-9 - WELLINGTON BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao requerente sobre depósito efetuado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000165-7 - SHIRLA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.038573-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARIVALDO DA PAIXAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024802-4 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.530.014429-5 (97.273.000563-6) - JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS Ao Autor sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.038.013816-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS Perícia redesignada para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053713-9 - ALICE HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR LUIZ DO NASCIMENTO À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.041357-0 - JAQUELINE MARTINS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) À requerente sobre fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000592-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Decisão:Em juízo de retratação, mantenho decisão agravada.Nesta data prestei informações.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NELSON MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.016319-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSE FERNANDO BITTENCOURT MADUREIRA E OUTRO \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: AOJA, 1107-2, R$ 38,34; Caarj, R$ 3,83; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,91 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,91.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020705-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GILDENI BARBOSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Despacho:Manifeste-se exequente sobre detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012601-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.012858-8 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014353-0 - VIVALDO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.046576-1 - MARIA EDITE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls. 45/46.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65+ Caarj + FUNPERJ, 600225174-9 + R$ ; FUNDPERJ, 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018763-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013194-9 - Inventariante: SANDRA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE À inventariante. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.004827-1 - PEDRO PAULO SUAREZ DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.006342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BELARMINO TIRONE Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001993-3 - SILVIO IVAN SANTOS DA CRUZ LANCHONETE E BAR ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:J. Homologo honorários solicitados. Intime-se´para depósito em 05 (cinco) dias sob pena de preclusão. E. guia. Intime-seperito para o exame e laudo. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028115-5 - VALDEMIRO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 80,33; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82; Caarj, R$ 8,21; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,12; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,56 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 20,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011697-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da ...Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036884-8 - ELZIRA CAMPONEZ MAGESISSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.008970-4 - CARLY MAZUTTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Em réplica\". \r\n\r\nId: 502831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.013117-4 (28875) - L.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) L.B.S. Despacho:Em complemento ao despacho anterior (fls. 85), designo ACIJ, sob a presidência do Juízo, para o dia 27/05/ 2008 às 14:00 horas. Cite-se, atentando para o teor de fls. 84/84 verso. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011166-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARCELO DA CONCEIÇAO), MICHELLE OLIVEIRA CONCEIÇAO), MILLENE OLIVEIRA CONCEIÇAO FLS. 30 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, (...) POR ORDEM (...) JIC PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.040907-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X JULIO CESAR PUIATI DA COSTA), GIULIA ALVES PUIATI DA COSTA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos previsão de pensionamento para hipótese de existência de vínculo empregatício, esclarecendo as partes se o percentual incidirá sobre PIS, férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047906-3 - MARLON NUNES ABILIO DA SILVA, MAICON NUNES ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ADRIANO ABILIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.047906-3 - MARLON NUNES ABILIO DA SILVA, MAICON NUNES ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ADRIANO ABILIO DA SILVA FLS. 17 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/08/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.051484-1 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROBSON COSME DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)), KAROLINA HENRIQUE DA COSTA), KAIO HENRIQUE DA COSTA Despacho:1) Verifico que a Conciliadora laborou em equívoco fazendo constar da assentada de fls. 22 designação de AIJ para o dia 08/ 06 /2008 quando, na verdade, agendou o ato para o dia 08/ 05 /2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes da data correta da audiência. Ciência às Conciliadoras.2) Retifique-se na DRA o nome da RL dos autores, passando a constar seu nome correto, qual seja, ROSELY HENRIQUE DA ROSA. \r\n\r\nProc. 2008.038.000966-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA FERREIRA), RAFAELA SANTIAGO FERREIRA), DANIELE SANTIAGO FERREIRA), GISELE SANTIAGO FERREIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.000966-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA FERREIRA), RAFAELA SANTIAGO FERREIRA), DANIELE SANTIAGO FERREIRA), GISELE SANTIAGO FERREIRA FLS. 20 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 06/06/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.001914-5 - RAYANNE SANTOS DE LIMA, RAPHAEL SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ALEXANDRE SOARES DE LIMA Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 17, corroborado pelo documento de fls. 18, redesigno AEIC para o dia 02 / 06 / 2008 às 14:15 horas, ficando mantidos todos os demais termos da decisão de fls. 15/16. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038156-5 - SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018220-3 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)) X S.P.L. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fls. 68) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.....Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040104-7 - DIOGO LOBATO ROÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MAURO DE MORAES ROÇAS Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034771-7 - EVERTON MORAES LIMA, EVELLIN MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X ELIEL DE SOUZA LIMA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002745-0 - RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 28/05/ 2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.076968-5 - LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X JESSICA ANDRADE COUTINHO Despacho:Acolho a cópia do espelho de consulta processual junto a Intranet do T.J. (fls. 24), considerando satisfeito o item 2 da decisão de fls. 17.Designo AEIC para o dia 02 / 06 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001398-2 - JOSELITO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENTOR FELIZOLA MACHADO FILHO (SP-192795)) X JULYANNE DA SILVA DOS SANTOS) Despacho:1. Gratuidade de justiça devidamente comprovada e já deferida a fls. 23. Anote-se onde couber.2. Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.052474-1 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043264-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X O.P.R.O. Decisão:Tendo em vista o teor do acordo de fls. 35, ... verifica-se que, diversamente do alegado, o autor não tem direito ao levantamento do percentual requerido. indefiro o pedido de fls. 40/41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078210-0 - G.B.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.F.P.L. Requer o MP:1- Ajuntada de declaração de lapso temporal de separção fática das partes subscritas por duas testemunhas com firma reconhecida e cópia da C.I..2- a juntada de declaração de JG referente ao presente ante o teor de fl. 21.3- A citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005074-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.R.C. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à ilegitimdade das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020111-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X W.A.L.N.), M.E.N.), D.E.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051026-4 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.001735-5 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias. \"1- Seja esclarecido o pensionamento do filho menor, tendo em vista o indicado na inicial e na cópia da sentença proferida na A. de alimentos de fl. 16; 2- seja juntada cópia da C. de casamento autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.011586-1 - A.P.L.P.S. X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 46 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038596-2 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.S.F.G. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.051655-2 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.S.M. Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias.\" 1- juntada de cópia autenticada da c. de casamento das partes;2- juntada da CN do filho Cláudio.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077446-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X G.B.F. Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias. \"Requer sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005776-6 - C.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X E.F. Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias. \"1- juntada de cópia autenticada da C. de casamento; 2- juntada de 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008992-4 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X C.A.C.S. CertidãoCertifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/06 de 21/6/06, : Art3º,VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008576-7 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Fls. 42 e segs: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.042450-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X R.J.R. Decisão: I . Fl. 22: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. II . Venha cópia da planilha do débito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043646-5 - D.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X D.A.F. Despacho: A declaração de fl. 25 não atende o item I do despacho de fl. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.078016-4 - C.E.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X D.P.J.P. Sentença:... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl.24/25 , INDEFIRO A INICIAL, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000985-0 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), R.S.F. Despacho: Intime-se o autor para juntar aos autos, em 15 dias, a cópia da decisão que fixou os alimentos que tramitou na 2ª Vara de Famíilia da Comarca de Madureira. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043265-4 - L.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)), C.V.R.C. Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fls 21. ), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 26) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, expeçam-se os atos necessários para sua execução e aguarde-se por 30 dias. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.042062-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentaçao de visitas c/c homologaçao de partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.010502-3 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X E.F.S.S. Despacho: Compareçam as partes na audiência já designada ou se preferirem em qualquer quarta-feira às 11:45 horas para ratificação do acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.000956-3 - L.X.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X P.J.X.S. E OUTRO Decisão:I . Exclua-se do pleito do pedido de tutela LAILTON XAVIER DA SILVA. Anote-se onde couber. II . Fl. 50: Atenda-se ao MP. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.040666-0 (931) - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X S.M. Despacho: I . Fl. 156: Indefiro. Os cálculos deverão ser apresentados pela parte exequente. II . Fl. 155: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.005705-4 - K.C.R.B., Assistente: F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Atenda-se ao Ministério Público. em 10 dias. \"Pela intimação do patrono do alimentante para manifestação acerca da certidão de fls. 40v.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.018825-2 - D.V.S., D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.V.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora estava ciente da audiência de fl. 92 e não compareceu, não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 96, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios fixados. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.011745-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Fl. 53: Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.026025-1 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fls. 09/10, que atesta que os alimentandos DAVI JOSÉ REIS DA SILVA e BÁRBARA REIS DA SILVA, já completaram 21anos de idade e o parecer ministerial de fl. 46 verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa aos mesmos. Oficiem-se aos órgãos empregadores. Intimem-se os alimentandos, pessoalmente, para que se manifestem em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estarem cursando universidade, cientes de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.026025-1 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.006305-2 (8955) - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X A.L.P.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 58 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011596-9 (9455) - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.S.C. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 44 e da certidão de fl. 51 informando que decorreu o prazo sem que houvesse 'manifestação do exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.015706-1 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X J.C.S. Despacho: I . Fls. 34, 74/89 e 99/11. Ao Ministério Público. II . Fl. 94: Intime-se a exequente para que se manifeste, conclusivamente, se há débito alimentar referente à presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.019076-3 - K.A.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X E.F.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.038.021449-4 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.F.P. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005850-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), D.C.S.N.), B.S.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008689-2 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X G.P.N.), V.S.N. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.038.009000-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X P.A.S.), M.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008579-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X M.H.G.C. Despacho: Venha a cópia da decisão que fixou os alimentos em favor do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.038.010583-0 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X A.D.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Atenda-se ao MP: juntada da certidão de óbito do suposto pai. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.035273-7 - R.F.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), G.C.J. Atenda-se ao MP: Pela intimação pessoal da parte autora para cumprir o requerido à fl. 12v, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051886-8 - D.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento, mediante cópia autenticada pelo cartório Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024760-3 - R.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Fls. 120/121: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.055476-9 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.005106-2 (8841) - M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho: A petição de fl. 164/166 refere-se à execução de alimentos, já havendo lá petição semelhante. Estes austos são os de alimentos. O requerido foi pessoalmente intimado para AIJ. I=se o advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2001.038.008561-8 (9181) - F.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 67 e da certidão de fl. 72 informando que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.008440-0 - P.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A.S.S. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.038.000961-5 - Assistente: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X A.C.G.S.), M.H.S.S.), M.R.S. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 35 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Fl. 28: Oficie-se ao empregador do réu para fins de cancelamento dos alimentos provisórios. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008391-8 - (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X V.B.S.), J.G.B.S. Fl. 24,II- Desarquivado. Em caso de apresentação do instrumento de mandato, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.III- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.038.007635-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), C.D.A.A. Despacho: Intime-se o réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042238-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)), M.C.G.B. Decisão: Acolho o parecer retro e mantenho a decisão agravada. O réu foi citado na ação de alimentos, consoante fls. 34/35, 102,103/103v, 127/128 dos autos 2001.0380005106-2. Assim sendo, é correta sua citação na execução. \r\n\r\nProc. 2008.038.002611-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) G.O.G.P.), J.M.G. Decisão:Vistos e etc. O título executivo que deu origem a presente ação tramitou pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006941-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X E.S.S. E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos em relação a WASHINGTON MAGALHÃES DE SOUZA JÚNIOR, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, e considerando já haver coisa julgada quanto ao pedido de exoneração dos alimentos em favor de ELIANE DA SILVA SALDANHA, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,com fundamento no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009292-2 - A.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X P.N.L. E OUTRO Decisão: Vistos e etc. Considerando o teor de fls. 05/06, que atestam que os alimentandos atingiram a maioridade civil e o parecer ministerial de fls. , DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa aos mesmos. Intimem-se os alimentandos, pessoalmente, para que se manifestem em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estarem cursando universidade, ciente de que o silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001550-2 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X S.V.S. Despacho: I . Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048810-6 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X R.E.D. Certifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/06 de 21/6/06, : Art3º, XII, Intimação das partes para... se manifestarem sobre laudos periciais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.009216-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)), T.S.R.), T.S.R.), M.S.R. Decisão:Vistos e etc. A competência deve guardar simetria com o domicílio das partes. No caso em tela, tanto o autor como a ré não residem em Nova Iguaçu. O autor é domiciliado em Queimados e os réus em Japeri. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Japeri - RJ, tendo em vista o disposto no art. 98 do C.P.C. - Código de Processo Civil. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001092-5 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)), M.C.G.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nId: 502834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.035606-8 - W.G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S.M. Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000666-1 -, S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:1- Intime-se o requerido para regularização da sua representação. 2- Fls. 101- Oficie-se à OAB para fins de conhecimento e providências alvitradas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.038.000666-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:1- Fls. 104- Junte-se o AR. 2- Fls. 106- Oficie-se informando. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.000666-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Intime-se o requerido por mandado para regularizar sua representação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042842-0 -, E.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043064-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.O.) E.R.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047681-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X R.G.L.) A.B.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) A parte autora para se manifestar sobre fls.32/34(Contestação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049112-9 - W.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004225-2 -, B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fica a Parte interessada a manifestar-se sobre a certidão da diligência de prisão juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.004043-2 - J.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X W.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002724-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), E.O.F. Decisão:1) O laudo social foi realizado por profissional de inteira confiança deste Juízo, não vislumbrando por ora, de complementação deste estudo. 2) Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013533-1 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Autos em Cartório à Disposição da Requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.040135-9 - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X C.M.S.), Falecido: S.M.S. Despacho:Venham as certidões do Distribuidor da Comarca. Com a sua juntada, ao estudo social do caso independentemente de conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004747-8 - S.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Certidão Certifico que o prasente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da partee interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. Certidão Certifico que o prasente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da partee interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.047714-5 - B.L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Certidão Certifico que o prasente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da partee interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050093-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X F.F.O. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.049451-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X L.S. E OUTROS), L.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.049451-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X L.S. E OUTROS), L.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Atenda-se ao MP (Protesta o MP pela intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009821-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.P.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 35 retificando-se também o nome do Requerente conforme certidão de fls. 10.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009821-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.P.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Intime-se a requerida para dizer se concorda com os termos de fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012082-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X B.R.D.) P.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047659-1 - I.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. DEFIRO a entrega do ofício dirigido ao empregador do alimentante em mão da RL. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008211-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X LUIS CARLOS MENDONÇA), TAWANE DA SILVA MENDONÇA), TAWANA DA SILVA MENDONÇA), THAINARA DA SILVA MENDONÇA), THAINA DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048825-8 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X E.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036255-0 - G.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X P.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037218-9 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012165-6 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X S.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 51/58 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040522-5 - C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042128-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.L.S.) S.S.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042532-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X T.A.M.) M.P.M. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à ausência de interesse processual. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Cancelo os provisórios fixados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046092-3 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X A.P.C.S.), A.P.C.S.) D.S.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 23), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049014-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051426-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S.P.) J.P.S.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Extraia-se o expediente necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043269-1 - M.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010630-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento suspendo na forma da Lei 1060/50, artigo 12. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012277-0 - P.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Fls. 29- Considerando que todas as Varas da Capital são informatizadas, inclusive o serviço de arquivamento/desarquivamento de autos, defiro o prazo de 30 dias para a juntada da cópia do acordo/sentença de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012043-3 - V.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Acolho a promoção ministeral retro, devendo a parte exequente esclarecer se pretende a convolação do rito da execução, devendo, em caso positivo, atualizar o débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.004154-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), J.S.M.) Decisão:1- Cuida-se de Ação de Guarda e Responsabilidade do menor Jacson dos Santos Magno proposta por sua avó paterna Maria Gomes Conceição, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A fls. 39/40 consta relatório do estudo social do caso onde a Ilustre Assistente Social conclui que a guarda requerida regularizará uma situação fática. Em assim sendo e considerando ainda a revelia da ré decretada a fls. 51, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e concedo à Requerente a guarda provisória do menor. Lavre-se termo. Intime-se. 2- À Dra. DP para dizer se pretende produzir alguma outra prova. \r\n\r\nId: 502837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.022150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de GLAUBER DE SOUZA RITA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público e a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art.9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.038.001337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DO V. ACÓRDÃO QUE SEGUE EM PARTE:\"À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A PENA PREVISTA NO ARTIGO NONO DA LEI 8.072/90, CONCRETIZANDO A PENA EM SEIS ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA\". \r\n\r\nId: 502835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.013079-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X ADILSON REIS DA SILVA) Despacho:Defiro o requerido. Devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 502836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.004278-5 - FERNANDA CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Dê-se vista ao MP. Intime-se, por OJA, o INSS. Após, transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007676-2 - Inventariante: ALEXANDRE ANULINO FERREIRA, Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO ANULINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE PINTO FERREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.042.007180-3 - REMIGIO ROVIGATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X YARA DUARTE Despacho:Atenda-se à Fazenda, sendo que com relação à doação, esta deverá ser efetivada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.042.005906-7 - CELIA REGINA MENDES BECK, CARLA BECK GIARDULLO, BRUNO BECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DIRCEU JORGE BECK Sentença:\"...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/04, dos autos do inventário pelo falecimento de DIRCEU JORGE BECK, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009538-0 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 13h30 . \r\n\r\nProc. 2008.042.001475-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007634-8 - TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.003480-2 - ADENIR PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X NAIR NOBRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:1- Fls. 389, oficie-se conforme requerido.2- Fls. 390, deverá o Requerente comprovar a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.042.003186-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPOLIO DE LUIS IMBROSIO E OUTRO Despacho:Fls. 72, indefiro, eis que a diligência compete ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008098-6 - FRANCISCO JOSE AVELAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Considerando os fatos narrados redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 13h. Publique-se com urgência. REPUBLICADO A FIM DE EVITAR DÚVIDAS QUANTO À DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011279-3 - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: PETER FRANCIS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:\"...Em primeiro lugar, equivocada a defesa apresentada em nome de Luiz Octávio de Souza Bandeira, já que a citação foi feita em nome do Espólio, por ele representado... também equivocada a afirmativa trazida no item 8 da contestação (fl. 116) de que \"a inventariança - vale dizer, a representação legal do Espólio, ora Réu - se dá apenas e exclusivamente por PETER FRANCIS AFANASEWICZ, e não pelo aqui manifestante, seu procurador para aqueles autos\"... No que tange à argüição de incompetência, igualmente sem razão, posto que ausente vínculo laborativo. Presente, entre as partes, mera relação contratual... determina-se intimação do réu para que apresente o contrato de honorários celebrado com seus atuais advogados, possibilitando ao Juízo avaliar, comparativamente, a proporção e razoabilidade daqueles afirmados na inicial como devidos. Por fim, observe-se não ter o réu, em sua contestação, apresentado quesitos ou rol de testemunhas (artigo 278, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008105-0 - VAGNER DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 81 e segs, ao Autor.2- Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008 , às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009688-0 - NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15h30 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000875-3 - REGINA VERA MARTINS ROMBAUER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 173/174, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.I-se a Ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais, devendo ser especificados os valores e contas. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005748-4 - JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.000868-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Fls 87/8 - Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005678-9 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA DA SILVA PIMENTEL, Inventariante: EDSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:Pretende o Autor a desocupação de imóvel locado ao Réu há mais de oito anos, com destinação comercial.Aduz o Suplicado apenas que deixou de propor competente Ação Renovatória, em razão de relação de confiança que havia entre as partes.No entanto, o argumento está desprovido de suporte fático e jurídico.Adite-se que o contrato tinha cláusula expressa quanto ao término da locação, tendo o locador notificado extrajudicialmente o locatário, dentro do trintídio subseqüente. Dessa forma, é cabível a retomada imotivada ora pretendida. No que se refere ao prazo de desocupação, aplica-se o disposto no art. 63, § 1º , ' a' , da Lei nº 8245/91.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, locatário do imóvel, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, ' a ' \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000627-8 (2533) - RENATO AUGUSTO KAPPAUN E OUTRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:1 - Intime-se o Embargado para apresentação de planilha atualizada, conforme requerido às fls. 196. Sem prejuízo, manifeste-se, igualmente, sobre o contido às fls. 206/10 e 217. \r\n\r\nProc. 2007.042.007735-5 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012800-4 - OTÁVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando o total de bens constantes da Declaração de IR, bem como os valores percebidos indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009658-1 - JORGE ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008 , às 16 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005049-8 (5718) - ELIAS FERREIRA RAMOS E OUTROS, GUILHERME LOUBACH, IVANEIDE LOUBACH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-086602)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA), MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) DE ORDEM: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, NO VALOR DE R$ 146.04, REFERENTE A DOIS(2) MANDADOS DE DESPEJO E VERIFICACAO E IMISSAO NA POSSE E MAIS UM(1) ADITAMENTO.( ATOS DE OF. DE JUSTICA ) \r\n\r\nProc. 2000.042.005049-8 (5718) - ELIAS FERREIRA RAMOS E OUTROS, GUILHERME LOUBACH, IVANEIDE LOUBACH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-086602)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA), MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) DE ORDEM: AOS EMBARGANTES PARA RECOLHEREM A IMPORTANCIA DE R$ 25.56, REFERENTE A ATOS DE OF. DE JUSTICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.003946-9A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Publicação da parte final da decisão de fls. 50/1: \"...A duas, os fatos se deram em Três Rios, onde a Ré possui filial, sendo certo que em havendo necessidade de oitiva de testemunhas demandaria a expedição de carta precatória, o que poderia atrasar a prestação jurisdicional. Depreende-se que, na verdade, há uma tentativa de burla ao princípio do Juiz Natural, com a escolha deliberada pelo Juízo que melhor atenda aos seus anseios naquele momento. Nesse sentido, ACOLHO a presente exceção de incompetência e declino de minha competência em favor do Juízo da Comarca de Sapucaia, tendo em vista o endereço de residência do Autor. Condeno o Excepto nas despesas processuais, devendo-se atentar para a gratuidade de Justiça. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006729-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM R$ 25,56 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.000167-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ASENETE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.007230-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:Ante o teor de fls. 123, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.042.010392-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE FRANCA SILVA DE PAULA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 60 EM R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 (OJA), + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012690-1 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTIBORDO CONFECÇÕES LTDA), JULIO CESAR PINTO DUARTE), JOSÉ BERTHOUT TAVARES), JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AO DISTRIBUIDOR NA CONTA 6002-02696-8 E ESCLARECER O VALOR RECOLHIDO A TITULO DAS CUSTAS DE ESCRIVAO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003775-5 (5549) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 142/144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de cancelamento da penhora on line, o que ora efetivo, conforme documento em anexo.Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006157-8 - JULIO CEZAR OZORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A FICAR CIENTE DA PENHORA ON-LINE COM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL, SENDO QUE O PRAZO PARA EMBARGAR CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Digam as partes considerando o acordo entabulado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002690-8 - ADRIANA BALTAR GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 135/136, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 122/3 e 124/5, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006206-6 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 13h30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011678-6 - NELCI POMIN IORIO XIMENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002436-0 (5392) - ROSANE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Fls. 373/4 e 380 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.008885-4 (6166) - MALHAS LIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2004.042.004737-9 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Para o deferimento da liberação dos valores é necessária a comprovação do trânsito em julgado.. \r\n\r\nProc. 2005.042.007393-9 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 05/05/08, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2 - RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU), ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes à intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008730-0 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009601-5 - LAIR MARIANO HERMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012940-9 - SIMONE SANTANA FRANCO, VINICIUS SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X STUDY N' TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAIVA VELLA (SP-189425) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.042.000100-0 (5305) - WANDA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMELIA RODRIGUES MOREIRA Decisão:Intime-se novamente o Inventariante para que se manifeste sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.532.002300-0 (1809) - SONIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANTONIO CARLOS DUTRA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.151 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO CARLOS DUTRA COSTA , dos quais é inventariante Sonia Regina Dias de Oliveira.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2001.042.008981-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE, Inventariante: JORGE NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001172-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X JORGE NUNES TRINDADE Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000683-7 - NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HERALDO QUINTELLA VIANNA Despacho:Fls. 33/34, diga a Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.009099-2 - RICARDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BCN S/A Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I.Proceda-se na forma do regulamento do FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008530-3 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1- Fls. 62/63, ao Réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010468-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004449-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC GRAPHIC - PROGRAMACAO VISUAL LTDA. Decisão:Fls. 67 - Primeiramente, deverá o patrono do Autor esclarecer ao Juízo se desiste dos Réus que ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.042.000018-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ESPERANCA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:1- Diga a Ré sobre fls. 111/112.2- Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 15h45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003008-9 - LUIZ ALBERTO ILHA ARRIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:No caso em tela, o Suplicante pretende a obrigação de fazer consistente no afastamento da rede, ou colocação de proteção, diante da proximidade com o seu imóvel.Verifica-se, consoante teor da defesa, a ausência de impugnação específica quanto aos fatos narrados na inicial.O Autor, pelo seu lado, logrou demonstrar ao Juízo que a rede elétrica, de fato, se encontra muito próxima à fachada de seu imóvel, o que certamente causa perigo, especialmente diante da determinação da Municipalidade para que o Autor faça obras de conservação do bem. A Ré, às fls. 66/7 explicitou ao Juízo que há possibilidade técnica de afastamento da rede, porém alegou apenas questão financeira para a realização da obra,Não se deve olvidar que se trata de serviço essencial, o qual beneficia os usuários , porém, o custo do investimento não pode ser repassado ao consumidor. Frise-se que o consumidor não poderá obter os lucros q \r\n\r\nProc. 2007.042.007245-0 - CONFECÇÕES NEW CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 14h45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001446-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO DE SOUZA CAMPOS Decisão: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA QUE NÃO SE APERFEIÇOU. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO NÃO IDENTIFICADO NO CONTRATO, CUJA CÓPIA, ALIÁS, SEQUER FOI JUNTADA AO PROCESSO. SÚMULA 55 DESTE TRIBUNAL.Não tendo sido comprovadas a relação jurídica de índole contratual e a constituição do devedor em mora através da entrega da notificação no endereço constante do contrato, descabe a concessão liminar da medida postulada. Preservação do julgado. Recurso manifestamente improcedente, cujo seguimento se nega, nos termos do artigo 527-I c/c artigo 557, caput, do CPC. DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julgamento: 13/02/2008 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL. 2008.002.03491 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa. Esclareça o Autor quanto ao endereço para citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convolando em definitiva a decisão de fls. 57, além da condenação da Suplicada ao pagamento dos valores referentes a multa contratual, totalizando R$ 100.267, 20, com correção monetária a partir da propositura e juros legais desde a citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo desembolso.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007394-3 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), NANETE TEXTIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/08, às 14h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007444-5 - EROSÃO JEANS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X REDECARD Fica o autor intimado a retirar a carta precatória pois o endereço é de São Paulo, bem como providenciar no Juízo deprecado as devidas custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.236, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007958-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO CESAR FRANCESCO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006448-8 - VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 15h45 . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/2008, às 16 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.005918-0 (5806) - SILVANA GERALDA PENA E SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Ante o teor de fls. 218 v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.042.002908-0 - VALDEMIR LOVIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Fls. 134 - Deverá o patrono do Autor comprovar a regularidade da citação feita por edital, consoante os termos da certidão de fls.117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nId: 502838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009135-8 - JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARLI APARECIDA CABRAL DE SOUZA Sentença:Cuida-se de alvará requerido pelas partes mencionadas em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a PASEP, havida em virtude do falecimento de Marli Aparecida Cabral de Souza, Mãe dos Requerentes.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba, havendo a anuência do beneficiário, não incluido no pólo ativo, com o pedido, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, do alvará requeridos na inicial para levantamento de ½ do valor apontado no ofício de fls.33, em favor de cada autor.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER a autora sobre oficio de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008720-6 - HUMBERTO ANTONIO MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X DULCE MARMO FADINI Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 37/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008752-0 - FLÁVIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X NAIR WILBERT AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R4 18,25 NA CONTA 1111-4 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004175-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Sentença:Cuida-se de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de Wanderley Matheus RibeiroInstada a parte autora a dizer acerca da diligência negativa, quedou-se inerte. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que tenha providenciado a autora andamento ao feito. A parte Autora foi intimada para dar andamento em 48h sob pena de extinção, conforme fls. 72/74.Observe-se que esta foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 74.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 74 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.005262-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO PEREIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR PONTES DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR PONTES DINIZ A PARTE AUTORA SOBRE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA EFIGENIA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DESIGNO O DIA 130DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA. FICA FIXADA DESDE JÁ, O DIA 27 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:30 H. PARA A 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003825-3 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIIANA DA RICHA RUBEIRO (RJ-103256)) X RIVELINO SALES SPEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acerca da certidão de fls. 121, digam os interessados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 2. Considerando o resultado do AI interposto - fls. 98/103-, i-se o réu para que apresente os extratos pertinentes em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.042.009734-2 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão no apenso, favorável ao Autor, já tendo sido, aliás, apresentados alguns extratos.Defiro ao autor 20 dias para liquidar seu pedido, apresentando, a partir dos extratos, o cálculo do valor visado, sob pena de extinção do processo (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.010038-9 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82 E SEGS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) A parte ré sobre r.cesião as fls.450 - parte final \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014610-9 - JORGE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ESPÓLIO DE SONIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009104-2 - SUELY MACARIO GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.014471-0 - OZIEL ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X VITOR PAULO DIAS MUNIZ DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.042.000942-8 - CARMEN REAL GAMON (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ), MICHELLE SOUZA MATOS FRICK MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) do contrário, dê-se vista ao credor para indicar bem á penhora em 05 dias, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura renovação da execução,s e e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012959-8 - AYRES DA MOTTA E FERNADES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EVANDRO JOSÉ CARIUS Decisão: Aguarde-se iniciativa do exeqüente por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014456-3 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.042.000042-8 - ZILDA DE BARROS JEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.532.001345-2 (4810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE FLAVIO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAFGALHAES PINTO (RJ-018483), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2005.042.003773-0 - MARIA DA DORES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000080-3 - Inventariante: VANDA VARRICCHIO BECKER (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X PEDRO BECKER À INTERESSADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.042.038297-0 - JACINTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOSE MARIA MARTINS A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA i-se todos para que digam se aquiescem com a nomeação da herdeira Aline para inventariança. Prazo: cinco dias. O silêncio equivalerá à aquiescência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.532.000641-9 - LEITERIA E CONFEITARIA MARIANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008710-5 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NELSON ANTONIO RABELO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,63 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.012196-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERGIO CARREIRO DE CARVALHO), RENATO GUIMARÃES DA SILVA), MARIA DO PERPETUO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428) AO SR. RENATO PARA FORNECER CÓPIA DOS CHEQUES ACOSTADOS AOS AUTOS PARA POSTERIOR DESENTRANHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar pela realização da cobertura do ato cirúrgico indicado na inicial, confirmando assim a liminar, bem como a pagar, à parte Autora, a quantia de R$ 5.334,28 (total de gastos demonstrados na inicial com desconto dos valores espontaneamente pagos pela Ré após a demanda, reconhecidos às fls. 118), acrescida de juros e correção monetária desde a data do efetivo desembolso. Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, quedando-se inerte o credor, quando intimado para informar se havia algo mais a requerer, valendo seu silêncio como negativa.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.008185-0 - ESPÓLIO DE MARCUS LÍVIO ATHAYDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de condenação ao pagamento de IPTU e, quanto aos demais pedidos, conheço-os no mérito para julgá-los improcedentes, na íntegra.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SR. PERITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) 2.0.Em vindo o depósito, i-se as partes, o credor para ciência e o devedor para fluência do prazo de impugnação. Caso contrário, certifique-se quanto ao prazo e voltem cls. para aplicação da multa e realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 177: considerando o tempo decorrido, venham as contas, em CINCO dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.003847-5 (1800) - IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido Autoral, na íntegra, julgando igualmente improcedentes as pretensões contidas em denunciação à lide. Custas, pelos Autores, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em total de R$ 2.000,00, em favor de cada Réu, mediante critério eqüitativo, considerando a simples solução da demanda e sua brevidade. Cada autor de denunciação da lide pagará ao denunciado honorários no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Fls. 302: m-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002001-7 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 43,81 NA CONTA 1101+5 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ + TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 269,75. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001391-0 - PAULO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.004629-0 (7625) - CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Sobre fls. 485 manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AOS EXECUTADOS PARA APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACASO QUEIRAM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000278-4 - CAROLINA HENRIQUETA PITZER (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X LIZA CANER FENNER Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Liza Caner Fenner.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas e aquiescência da FE e do MP.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação em favor do cessionário e alvará (fls. 35). Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DA FE DE FLS. 79 E 79Vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.005429-0 - MARILIA VIEIRA DIAS D'OLNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X EDMUNDO GUSTAVO D'OLNE NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FE DE FLS. 51 E 51 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.005962-6 - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X GUIOMAR DE SOUZA MILANEZ MACHADO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.042.007638-7 - MIRIAN ANGELA JUSTEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X NOURIVAL FRANCISCO JUSTEN AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FE DE FLS. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009857-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010694-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.007031-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DARCY COELHO TURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIMDE INSTRUIR O SEGUNDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA REGISTRAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012275-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ ANTONIO SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Sentença:Tendo o réu comprovado que, entre a distribuição e a citação, pagou a integralidade da dívida, constando, inclusive, quitação total, dada pelo autor, evidente a perda do objeto desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO(267, VI, DO CPC). Custas, pela parte autora, eis que incluídas no acordo. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014003-0 - RUBEN LEVIS, ESTERA LEVIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000845-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.042.002640-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a GJ condicionada à apresentação da íntegra da última declaração de bens ao IR, em 10 dias, sob pena de revogação. Constando da inicial o extrato da época, não se jsutifica a dedução de pedido indeterminado quanto ao valor pretendido (art. 286 do CPC). Emende-se, pois,a inicial, em 10 dias, liquidando-se o valor pretendido.2.Se emendada a inicial com indicação do valor, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.011917-9 - EDUARDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002474-2 - LUCIANO MAGNO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X IDEAL EVENTOS E SONORIZAÇÃO ME), JOSÉ EDUARDO SALGADO DE PINHO Decisão:(...) Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito a Justiça do Trabalho e declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de debito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002789-5 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 14/05/2008, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.001893-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO, CLEMENTINA MARIA ANGELICA FARACO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X SUA LANCHONETE LTDA Decisão:R-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA Despacho: Anote-se as retificações havidas no patrocínio da Executada. Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/05/08, às 14:20hs. Intime-se a Exeqüente, por D.O,. e a Executada, por mandado, intimando-a, ainda, para constituir novo patrono no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE UMA CARTA PRECATÓRIA E A DIFERENÇA PARA A EXPEDIÇÃO DE OUTRA CARTA PRECATÓRIA CONFORME TABELA DE 2008 (FLS. 127) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002997-0 - MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004037-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE NILTON SILVEIRA), JEISAN BERNARDES DE AGUIAR AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.011518-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 2/7 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043045-0 - ADRIANO TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011131-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.002488-2 - MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, GRAZIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS OTAVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TARCIZIO JOSE DA COSTA), CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 14/maio/2008, às 15:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002954-5 - MARIA DA GLORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação de tutela para determinar à parte Ré que se abstenha de proceder à cobrança de seus créditos face ao Autor mediante desconto direto de valores existentes na conta bancária deste, incidindo sobre salários e/ou proventos de aposentadoria ali depositados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada ato indevido.I-se.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14 de maio de 2008, às 15:30hs. Cite-se. Intimem-se todos. Defiro a GJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000171-1 (6964) - ROBERTO LUIZ AMARANTE X ROBERTO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1991.042.043104-0 (1736) - ARLETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA MARIA DA COSTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA DEVIDAMENTE ADITADO. \r\n\r\nProc. 1997.532.002266-7 (3901) - Inventariante: ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X ALDO LAMBERTO LABRONICI AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FE DE FLS. 232 Vº \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DE FLS 181/182. \r\n\r\nProc. 2003.042.004301-3 - GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X YOLANDA FALCONI DE CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2003.042.009170-6 - MARIA CELESTE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MARIA CIDALIA FERNANDES DIAS Ao interessado sobre cota da Fazenda Pública de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.042.000424-5 - ORLINDA CLAUDIA LAHR VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X MILTON VOGEL AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007598-8 - ALFREDO NAVARRO DE ANDRADE, MARCIA NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-087560)) X BELKISS NAVARRO DE ANDRADE), JOÃO NAVARRO DE ANDRADE Ao interessado sobre cota da Fazenda Pública de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.042.008062-5 - ANA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MANOEL DE CARVALHO AO INTESSADO SOBRE COTA DA E DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.042.008912-4 - SUELY CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X AILTON CLEMENTE AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FE DE FLS. 81 E 81 E Vº. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.042.006784-2 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012700-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2008.042.002069-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FUN KIDS COMERCIO DE MALHAS LTDA ME), ADRIANO DIAS CARIUS), RENILTON AGRELOS RODRIGUES), LILIAN GLORIA DOS SANTOS Decisão:R-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006606-2 - MERCEARIA QUADRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULO DE FLS. 263/264, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Fls. 142: desnecessária intimação específica do devedor para pagar sob pena de multa, porquanto basta a intimação do julgado, que não é outra coisa senão comando para pagamento, na forma da novel redação do CPC neste tema. Já tendo sido o exeqüente intimado o exeqüente para indicação de bem passível de penhora (fls. 140), aguarde-se, por cinco dias, o cumprimento. No mesmo prazo, deverá vir a planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.007852-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ante todo o exposto, no que tange à ação de consignação em pagamento, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente 9art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 600,00, à luz da simplicidade da causa e considerando que a demora no deslinde não é de ser atribuída às partes. No que toca à ação de busca e apreensão, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, em vista da ausência de resistência.No que toca aos depósitos havidos, conforme expresso na fundamentação, até o valor de 5.443,28, serão levantados em favor da Consignante,(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.042.007438-1 - ELSA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.005888-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Analisando com profundidade o processo, verifico ser equivocada a decisão que indeferiu a prova oral da parte autora, pois sem esta é virtualmente impossível a demonstração da dinâmica do fato controverso, o acidente narrado na inicial. Portanto, reconsidero a decisão anterior e defiro tal prova em favor da parte autora, facultando-lhe apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. De ofício, determino a tomada do depoimento pessoal da parte Autora.Desde já fica designada AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 15:20hs. I-se todos, as testemunhas a tempo arroladas e a parte autora por mandado, esta para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009668-4 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 502839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.012789-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014195-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE (VADINHO)), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014279-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), BERNARDO ROSSI), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014280-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014281-5 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014282-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014383-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RONALDO RAMOS DE MELLO), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014396-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X JORGE LUIZ MARTINS), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014397-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALBANO BATISTA FILHO), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014398-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ CIRINEU GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nProc. 2007.042.014457-5 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X OSVALDO FERNANDES DO VALE), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:(a) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto aos réus Luiz Fernando Rocha e Ronaldo Carlos de Medeiros Jr., nos autos nº 2007.042.014195, nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(b) na forma do artigo 267, V, do CPC (litispendência), quanto ao réu Osvaldo Fernandes do Vale, nos autos de nº 2007.042.014279, nº 2007.042.014280, nº 2007.042.014281, nº 2007.042.014282, nº 2007.042.014383, nº 2007.042.014396, nº 2007.042.014397, nº 2007.042.014398, nº 2007.042.014457;(c) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.012789;(d) na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita, quanto ao processo nº 2007.042.014195 (réu Osvaldo Fernandes do Vale), nº 2007.042.014279 (réu Bernardo Rossi) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000780-3 (653404) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GUALTER JOSE SALLES DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038172-1 - DELTA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI F ALVES (SP-087161)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO MUNICIPIO SOBRE A INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ANEXADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 1999.532.006909-9 (14061) - FABIO CALLUNI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001181-6 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.007566-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.011684-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.009783-4 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X COR DIAGNOSE S/C LTDA), OSWALDO LUIS PIZZI), NELIO GOMES JÚNIOR), HAROLDO KOITI KURIKE), JOSE KAWAZOE LAZZOLI AO RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008875-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.002106-1 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Sentença:Isto posto, DECLARA-SE A NULIDADE DA EXECUÇÃO, pela ausência de titularidade do crédito pelo exeqüente e, como corolário, JULGA-SE EXTINTOS OS EMBARGOS sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.532.004385-3 (64745) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057), Dr(a). MARCELO TROVILHO (SP-124812)) X ROCKE SODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME), Interessado: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte autora, ausente condenação em honorários.P.R.I.Transitada em julgado e certificados, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.042.006537-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. DIGA A REQUERENTE SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO, HAJA VISTA, CERTIDÃO DE FLS. 321. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003543-2 - CHARLES NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JARI JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.005269-5 (13505) - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, VENHAM MAIS UMA VIA DAS COPIAS APRESENTADAS PARA FORMAR O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2002.042.005457-4 - ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO EXEQUENTE (FMS) SOBRE FLS.313/314 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.042.057044-5 (1942) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)), IVANIR JOSE MONKEN, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) De acordo com a Portaria 01/2006: AO autor SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004274-4 - ESPOLIO DE FRIDA KRONEMBERGER MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE E OS COMPROVANTES DE RENDA DOS HERDEIROS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.009892-7 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 502840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003425-9 - LUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a embargante especificamente, o que pretende demonstrar com a perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2005.042.006645-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Despacho:1- ao embargado, sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.001525-5 - FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - ao embargante, sobre a documentação acrescida; 2 - em dez diaz, esclareça se todos os documentos pretendidos a fl. 74, nº 1 e 2, foram apresentados; 4 - deverá o embargante, ainda, manfestar-se sobre a viabilidade da prova pericial, já que os fatos a comprovar são pretéritos, e foram - ou podem ter sido - modificados. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.014222-0 - BOM VIVER CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a garantia em 24hs, pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.291.013079-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICM X UNIND DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Despacho:Para fins da penhora determinada a fl.74, venha a certidão do R.I. \r\n\r\nProc. 2000.291.016156-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTURA CONFECCOES LTDA ME, JAIR VENTURA, VALDECIR VENTURA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 1991.291.046421-0 - PMP INSC. 007560-4 CRT.87-33047-I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-000000) intime-se o executdo para pagamento das custas judiciis \r\n\r\nProc. 1995.291.005248-4 - PMP INSC.018604-0 CERT. 90/005248 (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR APEN.91/92/93/94/95 (RJ-000000)) X MARIA AMELIA B. SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) intime- se o Executdo para o recilhimento das custas judiciais devidas sob pena de não o fazendo lavrar certidão ao fundo especial. \r\n\r\nProc. 2006.042.005357-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEFARBRIC PRESENTES LIMITADA ME Decisão:Defere-se o requerimento de fl. 19, intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.291.016237-5 - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito. Ao recorrido, após, subam ao TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004450-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.002911-7 - PITATU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.291.011568-8 - FAZENDA ESTADUAL ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X SERRA VELHA MOVEIS E DECORACOES LTD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.291.012594-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X SAPATARIA AVENIDA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.291.013331-4 - FAZ.ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X KARINA CLAUDIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Intime-se o depositário para comprovar o cumprimento de seu munus referente à penhora da renda da sociedade executada, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2000.291.016159-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA MARIA BARBOSA Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça. 2- Suspende-se o processo como requerido a fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2004.042.007002-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LIMITADA E OUTROS Decisão:Defere-se o requerimento de fl. 50. Ao executado, pela vinda de originais ou cópias autenticadas das fls. 37/49. \r\n\r\nProc. 2005.042.004627-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADO BARUK LTDA. ME Decisão:Considerando o pedido de fl. 07, declina-se da competência para o juízo único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Rementam-se os autos, dê-se baixa na distibuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004449-0 - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA X TINTAS TROPICAL LTDA Decisão:Designo o, dia 18 de junho de 2008 às 15:30hs, para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo leiloeiro público, Ricardo I. Xavier Corrêa, em conformidade com o dispost no art. 22 e seguintes da lei 6830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já desgnado o dia 02 de julho de 2008, às 15:30hs, para a realização de 2º leilão observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com a redação dada pela lei 6851/80, com as alterações introduzidas pelas leis 8953/94 e nº 11382/06 de aplicação subsidiária. Intime-se (art. 22 §2º da lei acima citada e art. 687§5º do CPC). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.291.013760-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Designo o dia 18 de junho de 2008 ás 15:00hs, para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo I. Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da lei 6830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 02 de julho de 2008, ás 15:00hs para a realização de 2º leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com a redação dada pela lei 6851/80, com as alterações introduzidas pelas leis nº8953/94 e 11382/06 de aplicação subsidiária. Intime-se (art. 22 §2º da lei acima citada e art. 687 §5º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2000.291.017044-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO DE CARNES E CEREAIS PEDRO DO RIO LTDA ME Decisão:Designo o dia 18 de junho de 2008 ás 15:15hs para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo leiloeiro público oficial, Ricardo I. Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da leim6830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 02 de julho de 2008, às 15:15hs para a realização de 2º leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com redação dada pela lei 6851/80, com as alterações introduzidas pelas leis nº8953/94 e 11.382/06 de aplicação subsidiária. Intime-se (art. 22 §2º da lei acima citada e art. 687 §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.291.017059-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H R SOUZA ARMARINHO Decisão:Designo o dia 18 de junho de 2008 ás 15:45hs para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo leiloeiro público ofickal, Ricardo I. Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art.22 e seguintes da lei 6830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fia desde já, designado o dia 02 de julho de 2008, ás 15:45hs para a realização de 2º leilão observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC, com a redação dada pela lei 6851/80, com as alterações introduzidas pelas leis 8953/94 e 11.382/06 de aplicação subsidiária. Intime-se (art. 22 §2º da Lei acima citada e art. 687 §5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.042.005014-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...Destarte, defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome dos sócios gerentes na capa e distribuição, como responsável tributário.Após, cite-se (fl. 20). \r\n\r\nProc. 2005.042.005592-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIKE TRILHA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME Decisão:...Destarte, defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome dos sócios gerentes na capa e distribuição, como responsável tributário.Após, cite-se (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2006.042.005441-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEVENUTO E MORELLI COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA ME Decisão:...Destarte, defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome dos sócios gerentes na capa e distribuição, como responsável tributário.Após, cite-se (fl. 11). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003280-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a prova suplementar, em 20 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.042.005047-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRATOR TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Emende-se a inicial e regularize-se a distribuição, em dez dias. (Embargos não distribuídos) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.291.021448-5 - ESPOLIO DE DILMAR DE ABREU DE CARVALHO PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.291.001123-0 - FAZ.ESTAD.CERT.93-02029-39-96-1 (Adv(s). Dr(a). PROC/ (RJ-000000)) X ROGERIO E JOELSON IND E COM DE ROUP (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.291.012059-0 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ZEBRINHAS PETROPOLIS ROUP.E CALCAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.291.013049-8 - FAZENDA ESTADUAL MULTA FISC FEEMA X EMPRESA DE MOVEIS DR DOS PASSOS IND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.291.009892-8 - FAZ.ESTAD.ICM CERT.83-00047-39-96-7 (Adv(s). Dr(a). PROC/ (RJ-000000)) X ENFAP FABRICACAO DE PECAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:1) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Bradesco, para conta do Banco do Brasil, a disposição do Juízo;3) Intime-se a devedora, na forma dos arts. 12 e 16, III da Lei nº 6.830/80, para oposição de embargos, se desejar, no prazo de trinta dias;4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 1995.291.000949-0 - FAZENDA ESTADUAL -ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CONSTRUTORA A GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). MANOEL MARIA DE AMORIN NOGUEIRA (RN-001751), Dr(a). ALEXANDRE M GOMES NETTO (RN-003486) Decisão:1) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma instituição a disposição do Juízo;3) Intime-se a devedora, na forma dos arts. 12 e 16, III da Lei nº 6.830/80, para oposição de embargos, se desejar, no prazo de trinta dias;4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nId: 502841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.007131-6 - ANA LÚCIA SCHMID ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Ao patrono do autor sobre retorno da Carta Precatória e certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - SUELI RODRIGUES MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) CAROLINA MORELLI DE ARAUJO E OUTRO Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 21/ 05/ 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.009793-3 - ADALEIA MASSONILHA VARANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Sobre os cálculos de fls.265/267, diga o embargante, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Despacho:Fl.85. Defiro, como requerido. Nada de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009167-6 - ELIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.817.001984-0 - MARIA FÁTIMA COUTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002733-2 - FLÁVIA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Reconsidero, por ora, despacho anterior. Não foi possível a realização da penhora online, tendo em vista a divergência de CNPJ do réu, sendo o constante dos autos de Global Telecom S/A.Diga o credor, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009351-1 - ELIZABETH DO NASCIMENTO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 08/ 05/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010773-0 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) \"Fl.27: defiro, conforme pauta. Retire-se o feito da Audiência marcada.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010945-2 - JOSÉ AUGUSTO NEUMANN CAPELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST E FORM FORMATURAS \"Fl.30. Defiro como requerido.\" \"Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011125-2 - FATIMA CRISTINA MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 13/ 05/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011127-6 - DENIR MARCOLINO GALL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X NOVA IMPERADOR GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA ( GRUPO DELL GÁS )), CREDICARD CITI Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 13/ 06/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011130-6 - FABIO SEVERINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X COMPETY - SOCIAL MASCULINO Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 20/ 05/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011131-8 - RODRIGO RAMPINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X BANCO DO BRASIL Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 16/ 05/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011147-1 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 07/ 05/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011150-1 - SABRINA BOTELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CETELEM BRASIL S/A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 12/ 06/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011151-3 - PAULO CÉSAR WAYAND (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 09/ 05/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003557-0 - JORGE WEISEL THALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADRIANA PAULA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, a propositura de presente demanda executiva autônoma para cumprimento de sentença face ao advento da lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002525-4 - CLÁUDIO MARIANO, ANTÔNIO DE FREITAS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X WENDEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - THAYSA CHRISTINA CORTEZ CORDOVIL VOGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TORRE PALACE HOTEL LTDA., Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011013-0 - DALBER BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000443-5 - MARIA HELENA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004597-8 - HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005360-4 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,002 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005361-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005375-6 - ALESSANDRO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZAÇÃO LTDA ME - INSETFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005381-1 - CLÁUDIO EDUARDO JANSEN NOEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005403-7 - MARIA DE LOS ANGELES IGLESIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X PAULO RENATO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 267, IV, C.P.C., POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTAD DO JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2007.817.005419-0 - MICHELE DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005434-7 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO ITAUCARD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 15.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005470-0 - VERA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005477-3 - RUBENITA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 14,00 A TITULO DE DANO MATERIAL E, AINDA, CONDENANDO À PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005478-5 - HELENA MONTENEGRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 961,84 no que tange o dano material sofrido e, também, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO ATINENTE AO DANO MORAL SOFRIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005545-5 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS MASSI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.817.005827-4 - NILZA MARIA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TELEMIG CELULAR S/A Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 12/ 06/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006017-7 - STEFAN CLAUS REINOLD (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007317-2 - JOSIANE VIEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 08/ 05/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007352-4 - NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JOSÉ PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA, em virtude do feriado, para o dia 08/ 07/ 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007747-5 - PATRICIA DIDECO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para: PATRICIA DIDECO ALBINO. À parte Autora para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação. Após aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.009551-9 - ALESSANDRO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - ELISABETE ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP À parte autora sobre seed negativo de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.817.001035-8 - MARTA MRIA GONÇALVES MACEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-145035)) X CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000775-4 - CIRLEY LAVANDEIRA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)), ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), FETRABALHO RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)), COOPERATIVA DE CORRETORES NOVA ERA LTDA., Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha atual e discriminada dos valores que o embargante pretende devidos, sob pena de reputar-se válidos os cálculos do exeqüente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2A - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:À vista de fl.67/67, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 502842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n1997.817.000103-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.817.003111-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1997.817.000155-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.817.003275-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n1997.817.000222-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1999.817.000252-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.817.006876-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.817.008791-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n1999.817.000483-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n2000.817.000434-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM - RJ108173 \r\n\r\n2000.817.000918-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.817.004596-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.817.005360-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.817.005445-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.817.007484-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2000.817.001161-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.817.008153-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.817.008120-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEX LEONELLO TEIXEIRA - RJ123266 \r\n\r\n2000.817.001379-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2001.817.002308-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2007.817.001551-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO - RJ050816 \r\n\r\n2001.817.002926-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.817.008285-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2003.817.004656-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.817.007331-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.817.009592-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.817.009955-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.817.004691-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA - RJ139802 \r\n\r\n2001.817.003892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.817.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2001.817.003969-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nRENATA GAZONI DE SOUZA - RJ108308 \r\n\r\n2001.817.006363-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS ANTUNES - RJ138170E \r\n\r\n2002.817.009932-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2003.817.000912-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.817.008516-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.817.004321-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2006.817.011367-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA DE ARAUJO SIXEL - RJ141174E \r\n\r\n2003.817.003379-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2003.817.003623-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2004.817.006860-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2008.817.000606-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2003.817.004488-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.817.011301-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RJ125178 \r\n\r\n2004.817.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2006.817.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.817.009934-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2006.817.009165-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MELO - RJ149617E \r\n\r\n2007.817.001169-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2007.817.003627-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1997.817.000227-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n1999.817.000612-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\n2001.817.003973-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2003 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2000.817.001080-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2004.817.008767-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2001.817.002385-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2001.817.002784-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2001.817.003015-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2001.817.006072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.817.002392-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.817.009245-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.817.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.817.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.817.001623-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.817.005484-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.817.008162-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.817.002663-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.817.004624-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.817.005409-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.817.007482-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.817.001748-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.817.001760-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.817.001763-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.817.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.817.010323-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.817.010676-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.817.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.817.000922-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n2001.817.004491-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.817.005334-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE DIAS JANIQUES - RJ123470 \r\n\r\n2001.817.005676-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.817.008833-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.817.004610-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.817.008610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.817.001200-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.817.009886-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2003.817.002668-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.003420-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2003.817.003734-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2003.817.004193-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.004194-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.817.001490-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.817.006740-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2003.817.008191-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2003.817.009237-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO - RJ160200E \r\n\r\n2003.817.009942-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.817.004218-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA - RJ162154E \r\n\r\n2004.817.004756-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE - RJ137522 \r\n\r\n2004.817.009100-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2005.817.003392-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2006.817.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2006.817.005189-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2006.817.006746-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.817.004456-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE LOPES COUTINHO - RJ102867 \r\n\r\n2006.817.009906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2006.817.010402-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.817.003298-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ128885 \r\n\r\n2007.817.002501-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n2007.817.003953-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n1997.817.000124-6A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1997.817.000124-6B \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.817.005835-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.817.001694-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2001.817.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nGRAZIELA SERAFIM RIBEIRO - RJ133665 \r\n\r\n2002.817.008708-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2003.817.002665-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALESSANDER CORREA FREITAS - RJ157696E \r\n\r\n2003.817.009509-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDREA FABIANE MASSI DA SILVA - RJ123775 \r\n\r\n2004.817.004485-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2004.817.004585-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2004.817.005028-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR - RJ113994 \r\n\r\n2006.817.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2007.817.001732-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.817.004914-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2006.817.009172-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2006.817.010440-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.817.010894-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2007.817.001380-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2007.817.002540-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA - RJ084731 \r\n\r\n2007.817.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CORREIA OLIVETTI - RJ118824 \r\n\r\n2007.817.007955-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1996.817.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.817.001155-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.817.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n1997.817.000163-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2000.817.000883-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n2000.817.000987-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRONALDO GOULART DE MOURA - RJ108103 \r\n\r\n2000.817.001383-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.817.009043-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2001.817.005886-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.817.005892-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\n2005.817.002117-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2001.817.006527-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\n2003.817.000411-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCARLLOS MAURICIO D'MACEDO - RJ040282 \r\n\r\n2002.817.009338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2003.817.007435-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.817.007603-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.817.007610-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.817.009745-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2003.817.009752-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2003.817.008551-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2003.817.009282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.817.004066-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.817.006937-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.817.009490-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LEITAO RAMOS - RJ105496 \r\n\r\n2004.817.007932-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.817.007431-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2005.817.000441-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2005.817.001124-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.817.001125-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVERONICA THEOBALD - RJ079692 \r\n\r\n2005.817.004711-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO - RJ005737 \r\n\r\n2006.817.000280-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL - RJ105722 \r\n\r\n2006.817.002057-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2006.817.009684-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA - RJ159787E \r\n\r\n2007.817.001482-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2007.817.006400-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2007.817.006742-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1997.817.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\n1998.817.000215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2001.817.003575-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n1999.817.000287-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2001.817.004704-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n2003.817.000843-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2003.817.002672-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2003.817.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.817.003437-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.817.003441-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.817.005859-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.817.008824-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.817.001491-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.817.006741-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.817.006743-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.817.009062-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.817.001369-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLISEANE GONCALVES PACHECO - RJ085967 \r\n\r\n2003.817.009968-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2004.817.004751-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nMARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO - RJ141378 \r\n\r\n2004.817.006896-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2004.817.008200-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2005.817.004273-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.817.008380-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nOTAVIO DE BARROS MONTEIRO - RJ145295E \r\n\r\n2005.817.008937-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA - RJ145069E \r\n\r\n2005.817.009433-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2006.817.004905-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.817.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - RJ051403 \r\n\r\n2006.817.006019-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n2006.817.008860-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2006.817.010074-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nKARINA DE ANDRADE OTERO - RJ159528E \r\n\r\n2007.817.000613-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS - RJ118273 \r\n\r\n2007.817.008133-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG - RJ082264 \r\n\r\n2007.817.008139-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2008.817.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1997.817.000151-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n1998.817.000275-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2000.817.001014-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2001.817.003694-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.817.007083-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.817.008120-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.817.011045-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ - RJ145466 \r\n\r\n2000.817.000438-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA VOGEL BORGES - RJ144874 \r\n\r\n2001.817.004076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS - RJ058596 \r\n\r\n2003.817.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMILLA TAVARES PORTUGAL - RJ116037 \r\n\r\n2003.817.009147-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO - RJ098351 \r\n\r\n2004.817.001145-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARIANO - RJ119642 \r\n\r\n2005.817.002644-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA - RJ071185 \r\n\r\n2006.817.006358-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADEMAR FRANCO - RJ047711 \r\n\r\n2007.817.005645-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2007.817.005891-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.817.008198-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.817.008204-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.817.008223-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n1998.817.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2000.817.000704-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.817.001686-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.817.004627-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.817.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\n2005.817.005738-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.817.008394-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1999.817.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA COHN - RJ141440 \r\n\r\n1999.817.000630-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.817.002957-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2001.817.005237-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO - RJ113310 \r\n\r\n2002.817.008492-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2003.817.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.817.005662-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.817.010849-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2003.817.008030-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2004.817.000381-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.817.009430-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.817.009709-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.817.004925-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.817.006036-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.817.009692-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.817.002182-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n2004.817.003946-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.817.007916-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.817.008116-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA - RJ117213 \r\n\r\n2004.817.005003-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n2004.817.006656-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2005.817.003595-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.817.003053-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.817.010006-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2005.817.007618-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2006.817.002640-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO - RJ137554 \r\n\r\n2006.817.005291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES - RJ067650 \r\n\r\n2006.817.008091-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nADRIAN COUTO COSTA - RJ135465 \r\n\r\n2006.817.008434-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS - RJ110621 \r\n\r\n2007.817.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.817.001142-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2007.817.002171-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.817.011535-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJADES MAURICIO DE MACEDO - RJ002655D \r\n\r\n2007.817.003197-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2007.817.005085-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.817.005092-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n2008.817.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDILEA CUNHA - RJ042238 \r\n\r\n1998.817.000154-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS - RJ135436 \r\n\r\n2000.817.000493-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2001.817.006023-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\n2005.817.008799-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.817.005463-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.817.006841-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2001.817.006401-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2002.817.007903-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRACHEL FLORIM LEAL - RJ144132 \r\n\r\n2003.817.002715-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.817.002915-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.817.003444-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.817.003737-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.817.009054-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ145541 \r\n\r\n2003.817.003810-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS - RJ135117E \r\n\r\n2004.817.003903-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLY TEIXEIRA DE MACEDO - RJ099144 \r\n\r\n2004.817.008443-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2005.817.002346-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.817.004520-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.817.000672-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.817.000673-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n2005.817.002468-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE FRANCIS VIDART BADIA - RJ124247 \r\n\r\n2005.817.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.817.003340-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO - RJ115423 \r\n\r\n2005.817.009799-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELO JUSTEN - RJ109095 \r\n\r\n2006.817.002703-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nERNANE HELIO DIAS - RJ143126 \r\n\r\n2006.817.005150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n2006.817.009284-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.817.003145-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2006.817.009893-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.817.010745-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.817.003660-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS JUNIOR - RJ162631E \r\n\r\n2006.817.010025-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.817.000295-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2007.817.000289-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.817.001092-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2007.817.004484-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 502843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.004259-0 - PAULA LOPES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor penhorado nestes autos, cuja informação do depósito se encontra juntada às fls. 261. 2. Feito, intime-se a Ré para, em 48 horas, depositar o saldo remanescente do débito de R$ 1.551,65 sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004360-2 - GENECI MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEAL FILPO (RJ-099824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Via de conseqüência, reduz-se a pretensão executória neste processo para o patamar de R$ 1.006,95 (hum mil e seis reais e noventa e cinco centavos), valor este que reputo devido à parte autora. Intimem-se as partes da presente. Por fim, voltem-me conclusos para liberação dos valores devido às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.001116-4 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RIO MED SERV. DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AO AUTOR PARA APRESENTAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO E CONVERTIDO EM UFIR A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA NOS MOLDES SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRO RACER´S COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu PRORACER'S COM. LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006290-1 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X GASPLUS - POSTO E DIST. COMB. DE DERIVADOS LTDA ao autor: retirar as cópias requeridas em 5 dias, após o que os autos serão arquivados \r\n\r\nProc. 2006.817.011096-8 - MAURICIO VARRICHIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 9.019,75, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.001952-9 - PEDRO JOSÉ LABRONICI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:A fim de possibilitar a baixa e o arquivamento deste feito, intimem-se as Rés para depositarem a diferença do débito de R$ 318,88, no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007901-0 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008922-2 - EULALIA DE JESUS FRANCISCO DA CRUZ X SUPERMERCADO CELMA DE QUISAMÃ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:1. Fls. 61/62 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010943-9 - CLÁUDIA CASTELLANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/09/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.817.001118-1 - HÉLIO SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006355-3 - MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X LIFE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 131/32: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Ficam intimadas as rés a depositarem espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma das planilhas acostadas aos autos às fls. 126/130, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Resta intimada a Ré para, em 48 horas, depositar espontaneamente a quantia de R$ 2.519,18 referente ao débito atualizado na conformidade da tabela da CGJ sob pena de execução forçada. Decorrido sem pagamento, voltem certificados com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010841-0 - JAQUELINE BORGES BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Assim, intime-se o Requerido para, em 5 dias, depositar o montante de 11.100,00 (onze mil e cem reais) correspondente a multa por descumprimento sob pena de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000852-0 - PAULO AFONSO STUMPF (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) FLS.79/81: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.004518-8 - GILBERTO DE SOUZA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 77: Assiste razão ao réu consoante estabelecido no despacho de fls. 70 (n.2). Intimem-se. Decorridas 48 horas sem apresentação de nova planilha pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006975-2 - PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 63/65 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada o Banco a Itaucard a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 100,00, referente a multa por descumprimento de obrigação de fazer, conforme requerimento de fls. 59/61. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009153-8 - SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTELO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço da testemunha Marcos França de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.817.009154-0 - CARLOS MANUEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTELO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço da Testemunha Marcos França de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.817.009583-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X VALDECIR DA COSTA Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.010528-8 - ANA PAULA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/12/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011967-6 - LUCIO FLAVIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X SERRAEMAR - HOTEIS CLUB E TURISMO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.001109-7 - MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.001290-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Sansung. \r\n\r\nProc. 2008.817.000081-0 - TEREZINHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Brasil Telecom. \r\n\r\nProc. 2008.817.000094-8 - GENAINA DUTRA DE FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LG - BRASIL E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, referente à citação da Ré LG-Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.817.000189-8 - REINALDO FRAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X JOÃO LUIZ SOUZA BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu João Luiz Souza Barbosa. \r\n\r\nProc. 2008.817.000250-7 - DENISE CARDOSO AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Brasil Telecom. \r\n\r\nProc. 2008.817.000296-9 - FABIANO SABBADIN VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X EDITORA GLOBO S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000671-9 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Paggo Adm. de Crédito Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.817.000900-9 - MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD S. A. Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000904-6 - RAQUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu American Express. \r\n\r\nProc. 2008.817.000948-4 - ALEXANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X IVO PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Ivo Pereira Nogueira. \r\n\r\nProc. 2008.817.001045-0 - NEUZA MARIA PERCIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.001143-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.001183-1 - LUCIANO SHIMIDT DE ARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X FININVEST S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Creditone S.A. \r\n\r\nProc. 2008.817.001332-3 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X RAPIDO MACAENSE LTDA) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nId: 502844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000722-2 - GIOVANNA BARBOSA LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X DIOVANI FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNE AIJ PARA O DIA 14/5 AS 14:00H. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) \"ao autor para retirar n° do ofício e encaminhar à imprensa oficial para publicação de edital\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001151-1 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO AO AUTOR: FORNECER CUSTAS RECOLHIDAS OU CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000098-7 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA \"ao autor para retirar n° do ofício e encaminhar à imprensa oficial para publicação de edital\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO FLS. 57/59 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002210-5 - PEDRO CARLOS DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA RITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 43/46 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RÉ. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/5/2008, ÀS 15:00 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000324-1 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MONICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA Decisão:Apensados aos demais autos existentes entre as partes, aguarde-se a audiência designada para o proximo dia 15/4 as 14:20h para decisão em conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.079.000996-6 - SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X EVANDRO LUIZ AZEVEDO RIBAS) Ao autor: as custas foram recolhidas a menor - (campos 21) FUNDPERJ; (campo 34) 567300124-3; (campo 27) - R$ 5,65 \r\n\r\nId: 503086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AURELIO FECHER - RJ059203 \r\n\r\n2006.079.000165-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2007.079.000617-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA - RJ096106 \r\n\r\n2004.079.000872-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2007.079.000410-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALAN CUNHA MARCONDES - RJ098856 \r\n\r\n2003.079.001043-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNESTOR AHRENDS NETO - RJ052812 \r\n\r\n2007.079.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA - RJ117411 \r\n\r\n2007.079.002400-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 503088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012253-5 - ARILZIA SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASINGE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Saneador à fl 150.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 24/06/2008, às 15:20h.4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a certidão do oja as fls 91 v \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) ao réu sobre a certidão do sr oja as fls 56 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 14 H, NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080941-1 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DIRETORIA DO SERV. DE INATIVOS E PENS. DA MARINHA-SIPM Decisão:2) Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança. \r\n\r\nProc. 2008.004.006369-5 - JORGE GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Falecido: VANDA SOARES ALVES Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009777-2 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO NUNES DA SILVA BARROZO O.S. 01/2007: À parte autora, entrar em contato com o Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento do mandado desentranhado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.040126-9 - DALVACIR MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOAQUIM DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC, declara-se a suspeição deste Magistrado. Ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO venham as cópias e custas p/ o mandado R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS), Síndico: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Despacho:intime-se o síndico da Massa Falida para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080963-0 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALAN DE ARAUJO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:1) Fls. 70/72: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.098584-5 - MARILENA DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 127/130, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098633-3 - LUCY ERMIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 131/134, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré - impugnante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181541-8 - DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com o abatimento dos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.004.092544-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROCO venham as custas p/ o mandado R$ 12,78 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Despacho:Concede-se derradeira oportunidade para a parte autora dar cumprimento aos comandos judiciais, sob pena de extinção, em 24 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095290-6A - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELIAM CAVALCANTE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte impugnante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010027-0 (6573) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:1) Intime-se o executado para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Despacho:1) Fl 126: Homologam-se as datas para hasta pública, que deverão ser publicadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047849-7 - BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X STEPHANY DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 267 3º DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Venham as cópias e custas para o mandado R$ 18,24 (oja) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) 3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Venha o recolhimento das custas.2) Defere-se a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório.4) O depositário deverá, mensalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês que realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) ORDEM DE SERVIÇO SDE Nº 001/2007: \" Manifeste-se a executada quanto a proposta de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:1) Estabaleça valor a causa, ante a preliminar de contestação \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) ...Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089359-8 - JANIS ALECRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA GUEDES Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão de posse na forma da decisão de fl 31.2) Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento, face a desocupação, devendo, se houver interesse, fornecer endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043254-0 - CIDINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.087300-5 - SEBASTIÃO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:1) O CNPJ da executada consoante anexo, está invalido. Ao exequente para informar visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.074085-8 - MARIA OLINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Voltem ao Estado réu, face a ausência dos documentos retratados à fl 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 84/85, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Quanto aos embargos de fls.97, restaram prejudicados. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Fls.86/93: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179459-2 - ANA PAULA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:esta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010068-7 - HAMILTON KLUGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DENISE AYRES ARAÚJO (RJ-122383) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.039217-9 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.045510-6 - LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Indefere-se, por ora, o levantamento, face a existência de recurso pendente em instância superior.2) Traga a executada planilha discriminatória do valor que se apurou à fl 137, cujo depósito se materializou à fl 138, visando apurar o valor da verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.004.012591-3 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000235-6 (19.542) - Inventariante: JOAQUIM DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X EVA DE VASCONCELOS MENEZES O.S. 01/2007: Ao inventariante, providenciar as cópias de fls. 65/84. \r\n\r\nProc. 2002.004.035879-6 - Inventariante: MARIA CELIA MARINHO CARDOSO X EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA (FL188) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182265-4 - PATRICIA MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 05.05.2008, ÁS 14h \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA Venham as custas necessárias p/ instruir CP: OJA R$ 12,78, PORTE REM/RET R$ 9,12 AEVC R$ 23,73 + CAARJ + BX conta 2102-2 R$ 18,23 FETJ R$ 6002-05926-6 R$ R$ 3,64 + FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 3,19 Cada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial, ante a ausência de depósito dos honorarios periciais.2) AIJ em 19.06.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.179946-2 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 118/125: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.011613-4 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.012384-9 - NILZA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.012881-1 - CARLOS ELISEU SANT'ANNA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora, inclusive, quanto a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Venham as respectivas quitações quanto aos valores depositados pelas respectivas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Em razão da decisão de fl. 390 do Agravo, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005979-5 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000740-0 - RONEI DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... razão pela qual rejeita-se a preliminar da peça de bloqueio.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004193-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) Ao autor quanto fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2008.004.009039-0 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HARDI DOS REIS BORBA Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça. 4) Pelo encimado, defere-se a liminar requerida, determinando-se a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de imissão da parte autora na posse do mesmo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.082398-0 - MARIA DE LURDES SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.215)\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011108-3 (8163) - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Interessado: DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Vistas pelo prazo de 05 dias p/ Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nProc. 2002.004.010739-8 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063943-6 - SUPERNERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X UTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078596-7 - EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Não há o que se falar em embargos de declaração de despacho ordinatório...3) Lavre-se termo de penhora dos valores de fls 139 e 196.4) Recolham-se as custas devidas a ensejar o prosseguimento da impugnação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179593-6 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.6) A parte ré declarou, à fl 83, não ter mais provas a produzir.7) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011576-2 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO IBI S/A Decisão:3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.083034-5 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CLINICA DE UTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Fls. 175/182. Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Esclareça a parte autora quanto ao encerramento do espólio de Sidália, inclusive, regularizando a representação nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO (R$ 3.624,90), ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.536.005583-6 (6151) - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Despacho:1) Por analogia do art. 296 do CPC, reforma-se o provimento de fl. 120, face o equivoco.2) No entanto, a exequente precisa ser mais diligente no andamento de sua execução.3) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Defere-se a inclusão e retificação do pólo passivo como requerido.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar as cópias dos RGI solicitados pela PGE, às fls. 195, para instruir o ofício a ser expedido. \r\n\r\nId: 502845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075354-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-retire-se o feito de pauta.2-Venha o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096017-4 - JURANDIR ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101732-8 (30052) - Inventariante: THEREZA CHRISTINA DA SILVA LEORNE X HELIO LEORNE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Fls. 62 - Se o advogado pretende sua exoneração do feito, deverá cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.536.008520-1 - Inventariante: EDNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JUAREZ INACIO DA SILVA Despacho:Venham as últimas declarações com firmas reconhecidas de todos os herdeiros do Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.004.013421-3 - MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X ALBINO RODRIGUES PINHEIRO À Inventariante pela vinda de custas do(s):02 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 7,30FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,36FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,36 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,37 \r\n\r\nProc. 2003.004.036547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOISES DE FREITAS COELHO À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.004.023336-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESANDRO PIRES LAGE Despacho:Fls. 249: indefiro por falta de amparo legal. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.062035-8 - BANCO ABAN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LEMOS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 65 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.072374-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X EDUARDO GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado em sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014100-4 (35618) - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AGOSTINHO COSTA NANTES E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, desentranhe-se a precatória para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.026672-1 (40753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JARBAS TAVARES DE SOUZA RAMOS FILHO À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2003.004.001305-0 - CONDOMINIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.004.034426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X ELIETTE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Intime-se o condomínio executado para que proceda os depósitos conforme requerido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.004.079897-8 - MARA NÚBIA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084092-2 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.084766-7 - JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085015-0 - JUREMY REGINO DO AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias. Após, voltem . \r\n\r\nProc. 2007.004.085294-8 - JOSÉ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X BANCO REAL- AVN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085302-3 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085454-4 - MARIA DAS GRAÇAS JAYME FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085473-8 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem, justificando, quais das provas requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089216-8 - TEREZINHA DE JESUS ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.095786-2 - LOURIVAL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.004.010509-4 - LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.010511-2 - LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021489-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NADCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:A certidão de fls. 75 nos dá conta de que o edital de citação foi expedido e não que tenha sido publicado. Assim, traga a parte autora as publicações do referido edital. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035369-3 - MAUDENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MANIACAR AUTOPEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:1-Considerando a ausência de manifestação da parte interessada, Homologo os honorários do perito orçado às fls.123.2-Intime-se a segunda ré, que requereu a prova, para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004927-8 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.043795-7 - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MERCEARIA NOSSA DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) ao autor-recolher custas- do mand. (R$ 12,78 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031518-9 - MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SHALOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS AOS AUTORES PARA FORNECEREM PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.032756-6 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ANDRE MENDES REGINALDO Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 66, emendando-se a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077365-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Compulsando os autos, verifico a desnecessidade da AIJ designada, tendo em vista que se trata de ação de despejo c/c cobrança, fundada em locação firmada tão somente entre as partes, sendo certo que eventual regresso deverá ser buscado através de ação própria.Sendo assim, retiro o feito de pauta, determinando a conclusão para prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.010778-7A (35307-A) - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X WANUSA SILVEIRA ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Fls.191 e seguintes. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500241-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LAMINACAO NEVES INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Fls. 281 e seguintes - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.536.004228-9 (34346) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, SUCESSOR DE BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Recebo a apelação interposta por LIDERSUL às fls.281/292 em seus regulares efeitos. Ao apelado MGI MINAS PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nProc. 2003.004.033796-6 - ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE FIDELIS GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000754-2 (22098) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X PADARIA E CONFEITARIA AVELAR LTDA E OUTROS Decisão:1-Considerando que todas as unidades penhoradas nestes autos foram arrematadas por terceiros em execução realizada pelo Banco do Brasil, credor hipotecário dessas unidades, determino o cancelamento das penhoras efetuadas como requerido pelos arrematantes nos presentes autos. Oficie-se ao Cartório do RGI de Saquarema para providenciar a devida anotação.2-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062427-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT AO AUTOR SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.004.042343-3 - HANS ARNO RODEHUSER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X LUCIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Fls. 76/77 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006522-1 - TREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) J. Às partes.2) Oficie-se à Div. Perícias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000977-4 (35877) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Fls. 112 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.004.023627-3 - ANDERSON DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ- 070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não há mais a fase de execução, mas sim cumprimento da sentença, intime-se a parte ré, na pessoa de seus sócios, para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.002853-8 - FABIANA MOTA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a desnecessidade da AIJ designada, tendo em vista que o feito encontra-se bem instruído, inclusive com cópias do processo criminal já transitado em julgado.Sendo assim, retiro o feito de pauta, determinando às partes a manifestação em alegações finais em prazos consecutivos de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, observando-se que a vista da DP deverá ser pessoal e que o MP não mais tem interesse no feito, pace a maioridade das autoras. \r\n\r\nProc. 2001.004.017523-7 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS Despacho:Adeque-se a planilha do débito ao decidido em sentença, eis que os honorários advocatícios foram fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.007844-1 - MARCIA LOPES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUIOSQUE PAO BIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Esclareça a autora sobre fls.50/68, trazendo o resultado do processo ajuizado na Comarca de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2007.004.087221-2 - TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X O SAMURAI GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179776-3 - ADRIANA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X GOLONI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Despacho:O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória, por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.037252-3 - FERNANDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos réus, bem como pericial.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.027837-3 - ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Indefiro, pois a constituição e/ou destituição de advogado caba à parte. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) SR. ADV. CRISTIANO FRANCO FONSECA OAB/RJ- 114.367, DEVOLVER OS AUTOS ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033527-7 - ALINE SAIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO RÉU SOBRE FLS. 127 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.090012-8 - ALINE PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001535-4 - ARÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA S/A Decisão: À vista dos documentos trazidos aos autos comprovando que o autor efetuou o pagamento da dívida que deu origem ao protesto, presentes estão os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil. Considerando que não existe comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC/SERASA, defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que cancele o protesto do título DMI 2544404 emitido em 10/05/2007, cujo valor é de R$ 205,80 feito em nome do autor no 5º Ofício de São Gonçalo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E.mandado. I.1. Designo o dia 05/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.060643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE SOUZA GIMENEZ ROJA À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6.....................R$ 3,65 FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parecelas vencidas de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.064025-2 - XEROS COMERCIO E INDUTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE BRUNO FILHO ME Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento ... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.001235-1 - JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIR CUSTODIO DA SILVA VEICULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.004.042190-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À parte ré sobre os honorários periciais. Após, voltem para suas homologações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 63/64 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89. Expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.013590-2 - LUCIO ALBERTO PINTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X OTHON LIMA ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075359-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Trata-se de embargos de declaração à decisão de fls.99 requerendo seja esclarecido se a decisão alcança somente os associados da autora quando da propositura da ação e quanto ao limite jurisdicional da mesma. Os embargos são tempestivos e devem se conhecidos. Assim sendo, acolho os presentes embargos e declaro que fica fazendo parte da decisão atacada que a mesma valerá somente para os associados da parte autora na data da propositura da ação e nos limites deste Município, devendo, pois, trazer aos autos a parte autora, o rol de seus associados para que a parte ré possa cumprir a determinação corretamente.PRIC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.075359-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Publique-se fls.188. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.004.000808-8 (21329) - ANTÔNIO DAVI BIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X IMOBILIÁRIO ICARAÍ LTDA Despacho:Fls. 88 - Expeça-se a Carta de Adjudicação em favor de Antonio Davi Bizzo, conforme sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.004.008894-1 - ROSENI DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X GONÇALO SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se corretamente o valor à causa, que deverá ser o valor dos imóveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090963-6 - ADELY ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Falecido: WALDEMAR ALVARENGA DE AZEVEDO Despacho:Fls.14, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006715-9 - DALVA ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)), Falecido: RENILDO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para que integrem o polo ativo da ação, os filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.004.007838-8 - TELMA DE SOUZA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), Falecido: JOSE CRISTOVAO FRANCO Decisão:Considerando a informação de que o de cujus não pagava a previdência e, portanto, não havia dependentes habilitados, devem todos os herdeiros fazerem parte do polo ativo da presente ação. Assim sendo, emende a autora a inicial para incluir no polo ativo da ação os filhos do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010990-1 - LUCIA CARVALHO MACHADO DE CASTRO X FAUSTINO FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES (SP-156508) À Inventariante autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.052465-7 - Inventariante: DAVID ANTÔNIO FERNANDES X MATHILDE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Decisão:Fls. 43/44 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro a convolação para o rito sumário de arrolamento. Anote-se na D.R.A. Defiro a substituição da inventariança e nomeio como inventariante DAVID ANTÔNIO FERNANDES. Anote-se na D.R.A. e lavre-se o respectivo termo.Venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, bem como as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.008656-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18 FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.038982-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DONIZETT DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA Decisão:Apesar de tratar-se de ação de busca e apreensão, face a alegação de fraude feita pela ré, determino:1-Oficie-se ao DETRAN para que remeta a este juízo cópia dos dados cadastrais do veículo objeto da presente ação.2-Traga a parte autora cópia da documentação apresentada pela ré quando da assinatura do contrato em questão.3-Após, voltem os autos para apreciação do pedido de perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.055004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA ELENA SOARES ADAO Despacho:1-Considerando que o ofício de fls.57 é resposta ao expedido às fls.39, nada a prover.2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088300-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURENY SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.004.095216-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 21 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.098450-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER DE SOUZA RODRIGUES Decisão:A certidão da empresa de Correios indica que o réu encontrava-se ausente no momento em que se tentou efetivar a entrega da correspondência, não havendo, portanto, a constituição do réu em mora. Isto posto, prorrogo o prazo deferido na decisão de fls.18 por mais 10 dias, para que o autor a cumpra corretamente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008082-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA Decisão:A certidão da empresa de Correios indica que o réu encontrava-se ausente no momento em que se tentou efetivar a entrega da correspondência, não havendo, portanto, a constituição do réu em mora. Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009197-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS DE T MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se o presente feito eis que o mesmo encontra-se baixado.Fls. 69 - Defiro. Intime-se conforme requerido. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.009197-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS DE T MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 31,03FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.004.051425-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSÉ RICARDO MACIEL E OUTRO À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.039127-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOM IMPOR RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 13:40. Cite-se a parte ré conforme requerido às fls. 31/32. E. Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039127-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOM IMPOR RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02, 03, 04, 06, 31, 32, E 35 E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.050169-4 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 41 v. \r\n\r\nProc. 2007.004.085067-8 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Decisão:1. Designo o dia 16/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.090459-6 - LUCIO RICARDO DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora para, em 05 dias, se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098544-4 - EDNA PINTO BELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.164901-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.164916-6 - MARLENE ANTONIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.179743-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuida de justiça vez que ausentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada. Cumpra-se a sentença de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.004.181750-6 - VERA LÚCIA PERES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇAO 943/08 E INTIMAÇAO 946/08 \r\n\r\nProc. 2007.004.182441-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALCINO VALENTE MARCONI E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 16/06/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.006367-1 - RODRIGO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 26/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.007183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.27. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179394-0 - NEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.179397-6 - BENTO GONÇALVES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.004.008197-1 - AGNELO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que não se trata o objeto do presente feito de benefício de natureza acidentária. Assim sendo, com fulcro no artigo 109, I, da CF, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004905-4 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CONDOMINIO DO SHOPPING GERACAO 2000 Decisão:Emende-se a inicial para fazer pedido de acordo com a legislação pertinente, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081465-0 - STEFANO BRUNO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093330-4 - ANTONIO HENRIQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam se pretendem e quais pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.179909-7 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.004.002006-4 - JULIANA ESPINDOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518)) X UNIBANCO/ VISA E OUTRO Decisão:Considerando que o nº do cartão indicado nos documenos acostados às fls.40/41 não é o mesmo que o indicado nos extratos acostados pela autora, ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 26/06/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.002953-5 - JOLCINEA HORSAI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 23/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Decisão:Fls. 94 - Indefiro, por ora, a penhora requerida, eis que a mesma deve se dar pelo meio menos gravoso. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.041958-8 - ESPOLIO DE DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, Inventariante: DEMOSTINA DA SILVA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE MARIA ALVES SALES Decisão:1-Considerando a notícia de falecimento do réu, suspendo o feito nos termos do artigo265, I, do CPC.2-Promova o autor a habilitação e citação dos herdeiros.3-Diga o autor como provará a existência do contrato de locação.4-Venha a certidão atualizada de ônus reais relativa ao imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.536.004928-8B - VIVIAN MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) as partes sobre a proposta de honorários( R$ 2.400,00 reais ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073227-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOÃO GABRIEL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 61 E PELA VINDA DE CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.020169-2 - JUCIARA QUINTINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X CASA DE SAUDE NS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Fls.103. Esclareça o pedido vez que a presente ação é cautelar e visa somente a exibição de documentos pela ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096904-9 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:A ação de exibição de documentos é da espécie \"cautelar\" e deve trazer necessariamente feição preparatória, tal como dispõe o artigo 844, caput do CPC (inclusive mencionado pelo autor às fls.04), exigindo assim a indicação , na petição inicial, da ação pricnipal a ser proposta, o que não ocorreu. Assim sendo, CUMPRA-SE o determinado ás fls.15, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075494-4 - ANTONIO JOSE PACHECO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.077838-2 - MAGDA CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002769-1 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA), ANA VITORIA VIEIRA DE ARAUJO Decisão:1. Designo o dia 16/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite-se o Réu, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6. Ao M.P \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024961-9 - ISAAC CONSTANTINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Após a manifestação das partes nos autos em apenso, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024973-5 - PAMELA CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Esclareçam as partes quanto a proposta de acordo de fls.14, bem como manifestem-se sobre a certidão de fls.66 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.015099-1 - JUCIARA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE RE SOBRE FLS. 151/155. \r\n\r\nProc. 2005.004.015298-3 - VINÍCIUS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Nomeio para realização da perícia o Dr. Rinaldo Couri, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Remetam-se os autos ao Departamento de Perícias do TJ, conforme requerido às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.004.084085-5 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 59 - Defiro à parte ré o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091892-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dos comprovantes acostados aos autos verifica-se que as partes possuem conjutamente condições de recolher as custas procesuais. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.091906-0 - PAULO CESAR CAMPOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Como se vê dos comprovantes acostados, mormente o de fls.65, os três autores juntos possuem condições de arcar com as despesas do processo. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.098225-0 - SIMONE VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.006938-7 - JULIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o presente feito pelo rito ordinário, como requerido pelo autor.2-Retifique-se a autuação, anotando-se onde couber.3-Defiro J.G.4-Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094369-3 - Inventariante: MARCIO RAUL CAMPOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RAUL MOTTA CALDAS Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça provisória.1- Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.009636-6 - Inventariante: JOAO CANDIDO MOREIRA HIPOTITO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X JANICE JUSTEN HIPOLITO Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fis cais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.004895-5 - MARIA IVANILDA BENÍCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NICOMEDES VIEIRA RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) AO AUTOR SOBRE FLS. 293 V. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025389-1 - EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.018495-9 (37334) - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). ANA TERESA MARCAL DE ARAÚJO (RJ-095964)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 226, 261 E 265 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082998-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deigno Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte ré e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086362-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIZ DA CRUZ COSTA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017236-4 - ALMIR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X AUTO STOP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Fls. 143 - Indefiro, eis que a sócia não faz parte da lide e não foi nomeada como depositária fiel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001468-9 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X NAZCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LACINTRA (SP-130727) Decisão:Face à intempestividade do depósito de fls. 173, declaro a perda da rpova pericial. Quanto a prova oral requerida às fls. 171, insta ressaltar que a decisão saneadora (fls. 154), que restou preclusa, somente deferiu o depoimento pessoal da autora e não também a oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 17:30 horas, para oitiva da autora. Vemham as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.075036-0 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Designo o dia 24/06/2008 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos,... \r\n\r\nProc. 2007.004.002846-2 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094882-4 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1) Retifique-se a DRA, pois o feito foi recebido pelo rito sumário.2) Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095155-0 - JOSÉ EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1. Designo o dia 09/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Vindo a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.004.097391-0 - CILÉA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora na exordial requer, entre outras, a produção de prova testemunhal. A ação foi recebida pelo rito sumário, onde o rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial. Assim, pela última vez, emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180368-4 - WALACE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Mantenho a decisão de fls. 26. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.182688-0 - ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1-Defiro J.G.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000547-6 - MARIA DOS ANJOS IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:1. Designo o dia 05/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.000553-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CASA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 19/06/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.000553-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CASA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO 951/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.002600-5 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.97 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.002961-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) Decisão:1. Designo o dia 26/06/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6.Após a resposta da ré, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.006529-1 - WALDEMIRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.82 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 14:10 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078074-1 - JOÃO BAPTISTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls.82/84. Diga a parte ré.2-Certifique o cartório se as partes encontram regularmente representadas. Após, decorrido o prazo para manifestação da parte ré, voltem conclusos para sanear. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080670-7 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-Considerando a petição do réu acostada às fls.98/99 informando que não tem interesse na realização da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta.2-Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003529-8 - MARIA ALICE DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1-Regularize o segundo réu sua representação processual.2-Comprovem as partes sua condição de hipossuficientes, firmando o segundo réu, se for o caso, termo de sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005993-0 - JULIANA DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Após resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 23/06/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.062834-7 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/06/2008 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042594-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO PEÇANHA VAZ Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065903-4 - MAGALI ALVARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X FATIMA MARIA BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003451-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CICERO DA SILVA SOUSA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 18 v. \r\n\r\nProc. 2008.004.005824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS DOS SANTOS REIS Despacho:Intime-se o autor para que regularize o fls.08 bem como para ciência do recolhimento a maior das custas conforme informado na certidão de fls.18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092543-5 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:O autor não comprovou que a ASDEBRAS possui poderes para representar a parte ré. Assim, venha o endereço para a citação pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.005666-6 - ALEXANDRE AYER AREAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1. Designo o dia 19/06/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer, na forma do art 461,§ 4º do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.004.004203-5 - NEUSA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TAMOIO MINERAÇAO S/A Decisão:A apreciação da tutela antecipada será feita após a resposta da parte ré.1. Designo o dia 16/06/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite-se o Réu, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intimem-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.536.013357-5 (35537) - JUCILENE SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X JAILTON BENTO CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Nomeio para realização da perícia o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Remetam-se os autos ao Departamento de Perícias do TJ, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2001.004.000207-0 - RONALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SERGIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) AO AUTOR SOBRE FLS. 135/174. \r\n\r\nRescisória, nulidade de clausulas contratuais abusivas c/c repeticao de indebito e pedido liminar de antecipacao \r\n\r\nProc. 2006.004.058345-5 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X VISA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073399-4 - LUIZA REGINA DE ALIXANDRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.A preliminar argüida em contestação de incompetência absoluta do juízo não merece prosperar ...Defiro a produção das provas...Determino que a perícia seja realizada por um dos peritos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça.... ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.003329-0 - ZENILDA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 26/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052172-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO CLAUDIO RONFINI DA COSTA E OUTRO Despacho:Retifique-se a autuação eis que o presente feito foi recebido no rito sumário - fls. 41.Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000242-3 (9159) - OSCARINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) FLS. 107 - EXPEÇA0SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇAO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nId: 502846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008978-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.109748-7 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:VISTOS ETCTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDSON EZEQUIEL DE MATOS e outros, alegando, em resumo, que os réus não promoveram o controle e conservação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio público. Devidamente notificados, o réus apresentaram contestações preliminares às fls. 173/204 e 285/289, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. As preliminares suscitadas pelos requeridos foram analisadas na decisão de fls. 357/364.Desta feita, como os fatos alegados na inicial dependem de análise após a fase de instrução probatória, recebo a inicial, devendo os denunciantes serem citados, conforme determina o art. 17, §9º da referida lei. Após, intime-se o Município para os fins do art. 17, § 3º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003307-0 - VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X Falecido: JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAÚJO - Petição avulsa - Requerente: VANESSA DUARTE ARAÚJO (Adv. Pedro Antônio Mochiaro (RJ-17.227)). Despacho: Pagas as custas devidas, desarquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091707-4 - JULIETA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o autor para retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, devendo o autor efetuar a baixa no gravame ou justificar ao juízo o motivo de não fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095258-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DE J Despacho:Fls. 26 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.011236-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIRLEY DOS SANTOS PALMA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012021-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A-EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CÉSAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), ALBERTO FARIA DA SILVA Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 04/06/2008, às 14:40 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021541-5 - MARTHA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham em alegações finais, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086654-6 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091050-0 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091743-8 - MARIZA CARRIÇO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.030566-4 (02/30.566) - ANA CAROLINA PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:J. Aguarde-se o cumprimento da busca e apreesão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c obrigaçao de fazer e indenicaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011238-4 - ERICA MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MEDIAL SAUDE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.006134-0 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Fls. 230 - Defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.064242-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se para cumprimento, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.012791-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577) DRA em apenso. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se . Intime-se o embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora \"on line\" deferida. Defiro fls. 129/130, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Aguardando o recolhimento de custas referentes a expedição de mandado de penhora.Atos dos Oficiais de Justiça : R$ 18,25 + 10% de caarj e 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089648-4 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo para o dia 03/ 06/2008, às 15:20 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012209-2 - FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093255-5 - WANTUIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003031-8 - FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X LOJAS C&A E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007181-3 - WALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:I- Face a certidão de fls. 38vº, e não constando nos autos xerox do imposto de renda atualizado, defiro a gratuidade de justiça provisória. II- Venha xerox do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182136-4 - RENATA ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.092536-8 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Designo AC para o dia 03/06 /2008, às 14:00 horas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.000705-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOSE CARLOS WATZL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793) Despacho:Retire-se de pauta, por ordem verbal da Juíza Titular, ficando a Audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.040450-5 - PAULO FAGUNDES NALIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes em alegações finais, manifeste-se às partes em 5 dias, após venham conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.088803-3 - LEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072837-8 - CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085289-4 - VERA LUCIA DE SOUZA RUBIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) AMPLA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Int.Intime-se a parte ré para recolher as custas conforme determinado na sentença de fls. 62. (custas : atos dos escrivães R$ 80,33 - atos dos oficiais de justiça R$ 19,17 - subtotal R$ 99,50 - caarj R$ 9,95 - Ato dodistribuidor: R$ 9,11 - FETJ 1,82 - taxa judiciária R$ 20,00 -funperj e fundperj R$ 5,43) \r\n\r\nProc. 2007.004.088847-5 - GENOLINO JOAQUIM DA SILVA, VIRGINIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 111 - Indefiro, haja vista que a multa seria para hipótese de descumprimento da decisão de fls. 83, não sendo o caso de possível novo corte, que aliás, já foi regularizado, ao que parece. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Diária c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011724-3 - ALOIZIO TEIXEIRA BILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Aguardando a parte interessada regularizar as custas recolhidas às fls. 239. - (GRERJ - campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 0,63; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 567300124-3; campo 44: R$ 0,63.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079816-9 - CÉLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097695-9 - MARCIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.009653-0 - GERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes sobre fls.84/86.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUCIA S. CINTRA (SP-043086), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Designo para o dia 03/ 06/2008, às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085789-9 - CLAUDIA ROSANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180393-3 - ANDRÉ PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Despacho proferido na petição de fls. 42. - \"Retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 15/05/2008, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 13.442 - Petição avulsa - Requerente: FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv. HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141.816)). Despacho: Intime-se o douto causídico da certidão supra. (O processo em referência foi remetido à Justiça Federal em 30/06/1988). \r\n\r\nProc. 13.959/82 - Petição avulsa - Requerente: ABRAÃO COUTINHO (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-91.001). Despacho: Informe a peticionária o ocorrido. (O processo em referência foi remetido ao Distribuidor da Comarca para redistribuição à 5ª Vara Cível em 02/10/1990). \r\n\r\nId: 502853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002071-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) CELESTE DA CONCEIÇAO FERREIRA E OUTROS) X ALBERTO MARTINS FERREIRA Juntada da Certdão de casamento do inventariado com Celeste da Conceição;Juntada da Certidãoconjunta daPGFN/Rec. Federal negativa em nome do espólio e do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X Falecido: FLORIANO CONCEIÇÃO ...deve a parte fornecer copias para registro de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.031704-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Falecido: RICARDINA DE SOUZA SILVA ...deve a parte fornecer cópias para expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.097950-0 -, Inventariante: IVONE VELLOSO AYRÃOP DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X PAULO LUIZ DE SOUZA Manifeste-se sobre os apontamentos de fls.30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086233-4 - MARCELO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PEUGEOT LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:A exclusão da ré do pólo passivo antes mesmo de alcançada a fase processual de saneamento do feito, não importa no julgamento do processo com resolução do mérito (art. 269,I do CPC) como pretende a embargante. Com efeito, a fundamentação do decisum revelou em relação aos réus excluídos do feito a ausência das condições da ação, deixando claro, entretanto, o direito do autor em acioná-los pela via própria.Por outro lado, a decisão embargada restou sim omissa, no tocante ao fundamento legal, em que pese ser diverso daquele defendido pela embargante.Assim, dou provimento parcial aos embargos de declaração para, em relação à Indiana Seguros S/A e Localiza Rent a Car S/A (2º e 3º reus), julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.No mais, mantenho a decisão embargada tal como lançada às fls. 201/202.Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080962-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X INUSTRIA GRADIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.000663-8 - SEVERO VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA ÍRIA Vista aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093029-7 - R. O. MIGUEL - SERVIÇOS DE RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X VIVO - TELERJ S.A Despacho:Defiro JG à parte Autora.Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.002011-0 - Inventariante: DEBORA NATÁLIA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X ANTÔNIO DE FARIA SALGADO O cumprimento de fls.83, na parte que determina:\"...venham o esboço de partilha ou partilha amigável...\" \r\n\r\nProc. 2004.004.060495-8 - Inventariante: FABIANA DE BARROS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA ...deve a inventariante fornecer cópias p/ expedição do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.015062-9 - Inventariante: BENILDE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X MANUEL DA SILVA BAPTISTA Despacho:Fls. 157/158: Lavre-se o termo de re-ratificação. Após, dê-se vista à Fazenda sobre o acrescido. Retornados sem objeção, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.019811-0 - Inventariante: MÁRIO MOREIRA X AROLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Atenda-se o item 01 e 02 da cota Fazendária fls.47 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.011761-8 - JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:Defiro JG.O Impetrante possui débito fiscal estadual, referente ao IPVA, conforme fls. 86.Tal imposto sobre a propriedade de veículo automotor está ligado à atividade de transporte, não podendo o pretendente à permissão ficar inadimplente com os tributos ligados ao próprio serviço de transporte.Assim, indefiro a liminar, visto que a exigência não se mostra sem razoabilidade.Notifique-se a Autoridade Coatora para vinda das informações.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082669-0 - MARINA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/65, no efeito devolutivo;Ao Apelado para as contra-razões;Após, ao Ministério Público;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010300-0 - VERÔNICA BYRNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré se abstenha de interromper a prestação, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 45,00, a ser efetivado pela Autora desde dezembro de de 2007. Dê-se guia.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 502854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.003568-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Cumpra-se na íntegra a solicitação do Ministério dos Transportes de fls. 168, para evitar maiores decontos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005223-3 - NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Falecido: SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho:Fls. 34. Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.010297-4 -, Inventariante: ALINE CAVALCANTI PEREIRA NUNES X SYLVIA CAVALCANTI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Complementem-se as custas. (1 - Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 976,96; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 97,69; 3 - Taxa judicária - 2101-4 = R$ 1753, 78; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 = R$ 48,84; 5 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 = R$ 48,84). \r\n\r\nProc. 2008.004.010729-7 - Inventariante: NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SIGISMUNDO REYNALDO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 5/6;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Com \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.018340-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENILDA RANGEL MENEZES Despacho:Venham as custas, após oficie-se conforme requerido, às fls. 34, itens A e B.Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:1- Fls. 162. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Defiro vistas dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.038923-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAQUIM DE SOUZA ALVES Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 86Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082162-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR DAMATTA Despacho:Fls. 124. Efetuado o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096246-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA (RJ-135997E)) X JOÃO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 88. Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.074367-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.116885-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON SILVA BASTOS Despacho:Esclareça o autor sobre fls. 51. Recolha-se as custas de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.004.093059-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA QUINTANA CAMPOS Despacho:Efetuado o preparo, oficie-se (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2008.004.010831-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL JARDIM DE PAULO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 12/12 VERSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095624-9 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS X VIACAO NOVACAP E OUTRO Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: em razão do acima exposto, designo o dia 08 de maio de 2008, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intimados os presentes. Dê-se vistas ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o do ocorrido e da nova data. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.005710-5 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 15 :30 hs, para oitiva de testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007872-2 (ROSA) - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LUCIA ESMERALDA CORREA E OUTRO às partes sobre manifestação do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2005.004.079165-7 - CIRILO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 237 a 238. Nada a prover. Já sentenciei. \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 14:15h. Cite-se no endereço informado às fls. 93 por carta precatória, após o devido recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094450-8 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.010842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/05/2008 às 14 : 30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 154. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:1- Tendo em vista o que consta às fls. 275, aguarde-se audiência já designada no processo principal (ação de despejo).2- Digam os réus (fls. 275). \r\n\r\nProc. 2008.004.011313-3 - JANETE CRISTINA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU CARD S/A (CARD FIAT) Despacho:Venha, a parte autora, devidamente representada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.021379-2 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO SISTEMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do Sr. perito de fls. 548/549. \r\n\r\nProc. 2008.004.011582-8 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BMG E OUTROS Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, PELO QUAL, EM REGRA, NINGUÉM, É OBRIGADO A CONTRATAR, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DECLARAR O CONTRATO EXTINTO PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA, CONTIDA NA INICIAL, E OBRIGAR OS RÉUS A SE ABSTEREM DE RECEBER QUALQUER VALOR ATRAVÉS DE COBRANÇA OU DÉBITO AUTOMÁTICO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO E SOB PENA DE TEREM DE PAGAR À PARTE AUTORA O DOBRO DO QUE RECEBEREM EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE.3 - CITEM-SE. 4 - DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 56/57. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 3.000 três mil reais \r\n\r\nProc. 2007.004.095228-1 - JOAO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070416-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:INTME-SE O RÉU PARA PURGAR A MORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES Despacho:Manifeste-se o autor (fls. 59/61). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.180202-3 - ODIR PONE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor em fls. 58/60, defiro a purga da mora, deposite o réu o valor que entender devido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.092194-0 - CARLA VALÉRIA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:RECEBO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE FLS. 116 A 118 PORQUE: 1- A DIRETRIZ CONTIDA NO ART. 1707, DO NCC, EM RAZÃO DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS, JÁ ESTAVA PRESENTE NO ANTERIOR CÓDIGO CIVIL (ARTS. 404 E 1015, II, DO CÓD. CIVIL DE 1916); 2- A ALEGAÇÃO DE AUS~ENCIA DE RECEBIMENTO DE VALORES, CONTIDA NA INICIAL DOS EMBARGOS, NÃO FOI ESPECIFICAMENTE CONTESTADA NA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 90 A 92, ONDE ESTÁ DITO PELO ORA RECORRENTE QUE AS EMBARGANTES PASSARAM A RECEBER A PARTIR DE 05/11/2004 (FLS. 92), APÓS A RENÚNCIA DO MANDATO CONTRATADO COM O RECORRENTE (FLS. 14, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EM APENSO), RAZÃO PELA QUAL HOUVE A PRECLUSÃO (ARTS. 300, 302 E 396, DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.004.010717-0 - SHEILA MARIA MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.040562-5 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LEMOS SILVA DISTR DE BENS E SERV LTDA ME Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2004.004.075921-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO NITERÓI MANILHA LTDA E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084983-4 - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES À autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.179799-4 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Manifeste-se o réu sobre novo documento juntado pelo autor em fls.96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180522-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X VIVO TELEFONIA E OUTROS Despacho:Fls. 52/53. Nada a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009437-3 - URU-AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 263), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002949-3 - MARIA LUIZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 14:30h. Cite-se a ré no endereço de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000682-8 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro (fls. 361/362). \r\n\r\nProc. 2001.004.002856-3 - WESLEY DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOAO FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 263/267), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180503-6 - ARMINDO PEREIRS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, em parte, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.2- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.011380-7 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024872-8 - OTÁVIO SYMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor a fim de atender exigencia do ilustre promotor público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.014120-6 (7867) - Inventariante: MARINETE DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X PAULO CESAR GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Intime-se a inventariante para recolher as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1998.536.019132-7 (8326) - Inventariante: IZAIAS BENTO DA SILVA X ANNITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Regularize-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.004.182256-3 - Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA DO NASCIMENTO X HILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de se poder saber se há débito de custas processuais. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017420-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.010167-6 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X WILSON FERREIRA DA COSTA A PARTE RE SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021006-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DULCILEA GARCIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 213 a 217 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.008274-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA CRISTINA SERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Efetuado o preparo, oficie-se (fls. 174). \r\n\r\nProc. 2005.004.033220-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINAFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ALUFERGOM SERVIÇOS E METALURGICA LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045687-6 - CESAR DE ARAÚJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA Despacho:Ao autor, fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.004.025094-2 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X EMPREITEIRA SANTOS COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1- Fls. 95. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Tendo em vista o teor da guia de depósito (fls. 83), esclareça o autor o pedido de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ao impugnante, sobre certidão de fls. 270.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.000286-2 - ANDREA DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo a contestação, para na dúvida, garantir a ampla defesa.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085890-2 - MARIA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos juntados em fls. 68 a 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.090672-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X LECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.091708-6 - ELIANA CRISTINA ROLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.180218-7 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.004.007176-0 - JANCIANE DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de realizar a suspensão do serviço, sem aviso prévio de no mínimo 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.3- As contas vencidas e vincendas deverão continuar sendo pagas regularmente pela autora.4- Designo audiência de conciliação para 13/05/2008 às 14 : 30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010744-3 - FRANCISCO BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislum brar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 27/05/2008 às 13:30 h. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011075-2 - VILTAMIR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 27/05/2008 às 14:00 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 16:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011478-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 48 e para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corri-gido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da publicação desta sentença. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Rescisão de Negócio Jurídico c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067140-0 - CARLOS ALBERTO IAZEJI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049329-2 - IARA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.018951-9 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X VALDIR Despacho:1- Ao autor, sobre fls. 72.2- Reitere-se, ofício a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, caso não haja renovação no quadro, como informado em 23 de outubro de 2007, que indique um profissional de sua confiança, engenheiro civil ou outrem, que possa realizar a referida perícia, com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA ao autor sobre respsota de oficio \r\n\r\nProc. 2008.004.012632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIANE CARDOSO CAMPOS Despacho:Complementem-se as custas.(1-Ato dos escrivães-1102-3 = r$ 41,99; 2- CAARJ/IAB- 02001-6 = r$ 4,19; 3 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 2,09 e 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 2,09). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO RIBEIRO (RJ-051392) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 30-09-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008326-2 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:1- Fls. 94. Anote-se onde couber.2- Esclareça a autora o pedido de fls. 98, uma vez que o SMJ não existe pedido de tutela anteciapada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELERJ CELULAR S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam produzir algum tipo de prova em audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.021789-0 - MAURICEA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Traga o réu a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088163-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094010-2 - HAARAO RODRIGO MATOS FAZIOLATO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS EM PROVBAS \r\n\r\nProc. 2008.004.005780-4 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 175), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036835-9 - SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:1- Intimem-se a parte ré, para o cumprimento da tutela em 48 horas.2- Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011357-1 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) FLS 93 V A PARTE RE \r\n\r\nId: 502855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005522-4 - ANDRÉA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.020672-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCONDES NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.022217-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALYNE GOMES Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.024452-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DE CARVALHO NETO Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.031709-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE DEVANYR VASQUES BIRAO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.041895-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIR MEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO Despacho:1- O requerimento de fls. 92 já havia sido formulado, às fls. 89, tendo sido cumprido, às fls. 91.2- Venha o correto endereço da Parte Ré para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001164-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Deverá a Parte Autora se manifestar, diretamente, nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.110239-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE JOSÉ RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Defere-se fls. 69. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO de ordem: ao autor para fornecer as cópias para a cp. \r\n\r\nProc. 2006.004.065668-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 52. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.016041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.026015-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SANAI ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004095-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.004736-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NELSON SALES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO Despacho:Defere-se fls. 219. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 123, mediante substituição por cópias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) De ordem: ao autor para apresentar memoriais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.012108-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL de ordem: ao autor - fls. 133/135 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 40, devendo a Parte Autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA \r\n\r\nProc. 2008.004.000812-0 - GEISA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA REGINA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre a consignação das chaves \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000695-0 - H.M.COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X VIA CARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA De ordem: A parte autora para fornecer cópias da inicial e dos GERJ'S, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1- Ao Sr. Avaliador - fls. 187/188. 2- Intime-se a Executada para apresentação dos bens (fls. 188), sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) de ordem: ao autor - fls. 76/79. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.057363-2 - JOAQUIM ARIDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8A - GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Decisão:Quanto à incidência de multa apresentada na planilha do Impugnado, deve ser ressaltado que o Impugnante não honrou com o acordo e que a multa dever ser fixada diante do inadimplemento, conforme estabelecido em convenção condominial, bem como os juros e a correção monetária, de tal sorte que deve prevalecer os cálculos apresentados pelo Impugnado, às fls. 83, no valor de R$ 1.893,12. A questão pertinente a simples cálculos aritméticos não enseja a realização de uma perícia contábil, bem como não foi manifestada uma discordância fundamentada sobre os cálculos apresentados, de tal sorte que se impõe o reconhecimento do valor de R$ 1.893,12 para o cumprimento da sentença até junho de 2007, de modo que deverá permanecer como termo final da presente execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011314-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.004.094587-2 - RAQUEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: 1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Defere-se a gratuidade. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Defere-se fls. 208, item 2, oficie-se ao Detran solicitando informar a existência de veículos de propriedade do Réu, e em caso positivo, que não permita qualquer transação envolvendo os mesmos. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) De ordem: A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.096261-9 - JOACIL BATISTA DE CARVALHO, LETÍCIA NAZARETH DE CARVALHO, ROSEMERE NAZARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se fls. 223, uma vez que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça e o Acórdão de fls. 196/200 julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por manifestação da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar BL Indústria Ótica Ltda ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se improcedente o pedido com relação a OFL Ótica Ltda. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recolham-se as custas (artigo 511, § 2.º, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.005588-1 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS Acolhem-se as ponderações da Parte Autora e designa-se o dia 28/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Renove-se a citação da parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.011175-6 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1- Comprove-se o alegadocom a juntada de cópia dos extratos. 2- Defere-se a gratuidade provisória. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Venha cópia da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc (...) Os Impugnados disseram que a Impugnante depositou o valor devido de R$ 26.057,18 fora do prazo legal e que a multa aplicada é devida. Perfilha-se o entendimento de que assiste razão aos Impugnados, eis que a Impugnante efetuou o primeiro depósito no valor de R$ 5.985,84, todavia não atentou que a Ação foi proposta e contemplou os cinco Autores, quando então houve o prosseguimento da execução com a determinação para que a Impugnante depositasse a diferença de R$ 26.057,18, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %, de modo que o fez fora do prazo fixado e deve prevalecer a multa de 10% no valor de R$ 2.605,18. A questão pertinente a simples cálculos aritméticos não enseja a realização de uma perícia contábil, bem como não foi manifestada uma discordância fundamentada sobre os cálculos apresentados, de tal sorte que se impõe a fixação do valor de R$ 2.605,18 para o cumprimento da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 226/227. 2- Defere-se fls. 227, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.085742-9 - SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o original do mandado. Após, defere-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.090199-6 - DANIELA PACHECO GOLINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 12/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096364-3 - ROSE MARY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a Parte Ré proceda a liberação do veículo, independente do pagamento das diárias do depósito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 224. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.018538-1 - MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA, RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:1- Defere-se fls.99 - prazo de cinco dias. 2- Venha certidão do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Tendo em vista que foram bloqueadas duas contas da empresa Ré para o cumprimento da sentença, diga a Parte Autora qual delas deve ser desbloqueada e para que banco vamos expedir ofício solicitando a transferência de valores para o Banco do Brasil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Comprove-se o alegado, às fls. 182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defere-se fls. 396 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas para intimação das testemunhas e depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.074761-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELIAM CAVALCANTE DE ATAÍDE) Despacho:Cumpra-se fls. 32, integralmente. OBS. Deverá o autor fornecer cópias para instruirem os ofícios, bem como para os mandados. \r\n\r\nId: 502864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.011748-9 (25.847) - MARCOS VINICIOS VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.536.012622-1 (27.552) - LORENA BIANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EMILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Às partes sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 1997.536.011971-8 (31.376) - IGOR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARDOSO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.004.004305-7 - TARSILA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JORGE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) À parte autora sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2000.004.018958-1 - GUILHERME RAMON LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X PAULO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1 - Fl. 39 \"c\" - Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão, na forma do acordo2 - Fl. 39 \"b\" - A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Esclareça o requerente se há débito alimentar referente ao acordo feito na execução nº 2001.004.017901-2 (fls. 15 e 31), e se também existe débito de pensões atuais. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181737-3 - REGINA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 20, com a juntada dos comprovantes de rendimentos dos requerentes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116884-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Ao requerente para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.021682-3 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RONALDO DA SILVA CASTRO Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.011351-7 - WENDER ALBUQUERQUE CAVALCANTE X MARCELO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086356-9 - WANDYCK ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA) Despacho:Designo audiência de conciliação/saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001158-0 (19.217) - MARIA ALVES DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NEMESIO ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.536.000629-0 - PRISCILA QUINTANILHA HART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AGENOR HART FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o alimentante a se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2001.004.000451-0 - MARLLON OLIVEIRA DE FREITAS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X SEBASTIAO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, FLS. 40/42 \r\n\r\nProc. 2002.004.009961-4 - GABRIELE VIANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JORGE EDUARDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 164V \r\n\r\nProc. 2002.004.020708-3 (20708-3) - MARIA ANTONIA BISPO DO BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE EUVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.049985-7 - MARISTELA SOARES ALVIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X HENRIQUE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:DEFIROFLS. 70. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.072723-4 - ARTHUR DUARTE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087798-2 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.008881-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X RONALDO DA SILVA HONORIO), PESLEY COSTA HONORIO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nAlimentos, com pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066458-3 - TEREZINHA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TERUO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Processo encontra-se disponível para as partes apresentarem memoriais no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.182398-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALINE ALVES MONTEIRO Despacho:AO AUTOR, FLS. 18 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAIS, EM ESPECIAL DEPOIMENTO EPSSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/05/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTGEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000851-0 (16498) - JOSE MAXIMO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543), Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.022680-6 - Z.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:OS DOCUMENTOS TEM QUE SER AUTENTICADOS E NÃO CÓPIA DE AUTENTICAÇÃO, POIS TRATA-SE DE CARTA ROGATORIA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.025272-9 - NATASHA DOS REIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.028096-8 - GABRIELE VIANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JORGE EDUARDO BOTELHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.053826-3 - LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799)) X LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:AO EXECUTADO E O MP, FLS. 143/149 \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Fica a parte ré intimada a tomar ciência do ofício da 5ª Vara Cível desta Comarca (fls.108). \r\n\r\nProc. 2005.004.073318-9 - ALESSANDRO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DO DÉBITO SUMULA, 309 STJ. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.02,04,09,19,22 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.074673-3 - VINÍCIUS CARVALHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSÉ VANILSON LIMA ARAGÃO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091922-8 - NAIR CASSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAZZON (ES-007302) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2008, AS 13:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/BASE NO ART 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.012183-6 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 24/04/2008, AS 14:45 HORAS, NA DEPENDÊNCIA DESTE FORUM NO 1º ANDAR. NOMEIO O PERITO DO SETOR TÉCNICO DO TJ. FACULTO AS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090908-9 - ANGELA ALVES TEIXEIRA PACHECO, THIAGO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1B - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.003847-3 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA Fica intimada a parte autora a juntar aos autos certidão da interditando, devidamente averbada. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.007722-5 - E.V.O. (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X E.V.O. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos certidão do interditando, devidamente averbada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000311-3 (18.065) - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X G.P.S. Despacho:DEFIRO FLS. 119, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.004.100616-0 (22.472) - WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:AOS AUTORES, FLS. 227 \r\n\r\nProc. 1997.536.000377-9 (28659) - GABRIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X OSWALDIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO RÉU \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083215-9 - RAFAEL SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROSANE MACIEL E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.016067-2 - ALYSSON MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794)) X ELDER PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.089906-0 - RAFAEL SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X CARINE MORAES PESSOA MACIEL DA SILVEIRA Despacho:Junte-se apolice de seguro. Ademais seguro tem beneficiario certo, então desnecessário a reserva de quinhão. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000192-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), ISABELA HENRIQUES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:CP DE INTIMAÇÃO COD. 1104-9 R$ 9,12 COD. 1102-3 R$ 3,65 COD. 1102-3 R$ 20,08 COD. 6030022449-8 R$ 18,23 + FUNPPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089593-5 - JOUBERT ALVES QUINTANILHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X BERNARDO RODRIGUES QUINTANILHA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.181668-0 - WALDYR MARIA GUEDES X Falecido: JOZINEA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DE JOSINÉA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinçao de uniao esdtavel \r\n\r\nProc. 2005.004.020551-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X Falecido: WALTER PENETRA DA SILVA) WALTAIR PENETRA DA SILVA), MARCIA RODRIGUES DA SIVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991) INTIMAÇÃO: Processo disponível na serventia para apresentação de memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091285-4 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA X MARILENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2008, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.046043-0 - VIVIANE SOARES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DD DR. ARY OSWALDO DOS SANTOS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021731-1 - JUREMA RODRIGUES DA SILVA ROSA X HERONDINO ROSA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/05/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.017010-9 (36563) - ANTONIO RUA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). DAVID LÔBO LISBÔA (RJ-150680E)) X JOAO ANTONIO RUA OREIRO) Fica intimado o Dr. Rodner Cardoso, OAB/RJ - 77143, a se manifestar sobre a promoção do Ministério público de fls. 75. \r\n\r\nId: 502857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076237-0 - GABRIELLA CHRISTYAN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Oficie-se conforme manifestação do MP(fl.75). \r\n\r\nProc. 2005.004.053647-5 - TIAGO GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.073113-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MARCIO VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086429-0 - CAROLYNE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA Decisão:Designo o dia 29/05/08, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003948-6 - LUIZ MIGUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO TENORIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.011090-9 - LINDOMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SERGIO CASTRO OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 16:30horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011638-9 - SÔNIA REGINA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.012436-2 - MATHEUS ALEXANDRE BESSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/05/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012545-7 - ANA JULIA SCHETTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X GILVAN DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Designo o dia 29/05/08, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054497-4 - DAVID BASTOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Curatela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.012133-6 - LEDENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X HENRIQUE ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro JG.Ao MP, com urgência, após, cls. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.009237-6 - MARCONDES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, desde já defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Designo AIJ para o dia 11/06/08 Às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.072918-8 - SAMUEL LEANDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Oficie-se nos termos da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.011605-5 - IRINEU ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.012659-0 - MÁRCIA VERÔNICA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027392-0 - DAVID BASTOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, que faço com fulcro no art.267,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.076692-6 - PATRICK ARAUJO PANTOJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SEGUINTE SEN-TENÇA, VISTOS ETC... Considerando a manifestação da r.legal dos menores e parecer ministerial, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO nos moldes do artigo 794 I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n° 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092551-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), BRYON DE SOUZA DOS SANTOS), BRENDO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/05/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011916-0 - GABRIELLA CHRISTYAN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE DE FREITAS SOUZA Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000914-7 - EDUARDO DE ASSIS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EVELIN SOARES MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 21/05/08 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.012585-8 - ELOY DA CONCEIÇÃO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X GISELE DA CUNHA FARIAS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.049321-8 - HITLER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MIGUEL RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que consta na pauta de audiência para data acima 11(onze) audiências, antecipo esta audiência para o dia 07/05/08 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e consequente visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.052086-8 - PAULO HENRIQUE BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), JUAN DE LIMA PINTO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Oficie-se conforme requerido com as respostas venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090857-7 - EDMILSON LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REBECA KETHELYN DIAS DE PAULA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093486-2 - SUELI DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ALADIR DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Fl.88- Defiro, prazo 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.012130-0 - JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PHETESON CAMACHO DE MOURA ALVES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012605-0 - (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X THIAGO DA SILVA RODRIGUES), ANA CRISTINA GONCALVES NUNES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.007395-0 - OSVALDO PEREIRA SOARES X MARIA JANAINA DIAS RIBEIRO, OSVALDO RIBEIRO SOARES, LIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 30/04/08 às13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANA KARLA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Certifico ...Redesigno para o dia 15/04/08 às 14:45 horas devendo ser extraídos mandados com nova data. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.001955-2 - MARIA NAZARÉ DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X JOSE OLEGÁRIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.007049-3 - CELSO CONCEICAO, DILSON DRUMOND DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Considerando a manifestação ministerial declino a competência para a 2ª Vara de Família desta comarca.Dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.060910-7 - EDILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034011-4 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JESSICA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 11/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004243-7 - JORGE HENRIQUE NOVICKI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Oficie-se ao novo empregador do alimentante nos termos da r.sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.011472-1 - ANA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21/05/08 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008385-3 - RAFAEL RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MARIO SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Atenda-se o MP: \" 1) Fl. 29 - Pela juntda da cópia da recisão de contrato de trabalho do alimentante;2) Pela manifestação do autor sobre eventual débito alimentar.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.036831-8 - KARINY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Desentranhem-se fl.75/80, certificando.D.por dependência, registre-se, autue-se e apensem-se.Defiro JG.Cite-se em execução na forma do at.733 do CPC(fl.78). Desde já, designo audiência(fl.77) especial para o dia 11/06/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.031865-2 - VICTÓRIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UBIRACI DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/08 às 14:30 horas.Intimem-se, observando-se os endereços de fls.41 e 44. \r\n\r\nProc. 2004.004.073474-0 - ANA KAROLYNE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X JOSÉ AIRES BEZERRA DE LIMA Des pacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.004.020546-1 - REBECA FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUÉ ALVES PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.051033-6 - RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LEONARDO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072916-4 - DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181544-3 - NATHALIA VIEIRA DE GUSMAO FALEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/06/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056786-3 - PRISCILLA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X DIEGO BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083760-1 - VALDECI CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X ADMA MARIA PEREIRA DA CUNHA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008704-3 - ALEX FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TATIANE FRANCO SARAIVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.094610-4 - VALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: MIGUEL SPINELLI) NILTON CESAR SPINELLI E OUTROS Despacho:Citem-se os réus, observando-se o endereço informado à fl.67. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.019660-0 - L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.033798-5 - HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANA MOREIRA EVANGELISTA CABRAL Sentença:...julgo extinto o feito com fulcro no art.269, III do CPC...Defiro a gratuidade de justiça a requerente... \r\n\r\nProc. 2006.004.051236-9 - JOAO PEDRO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X PATRICIA BRUNO DE MORAES DE SOUZA À parte autora para recolher as custas referentes à Carta Precatória para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.088652-1 - NELSON RAMOS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NAZARETH DE SOUZA LIMEIRA Despacho:Considerando erro material retifico o cabeçalho de fl.28 para que conste o nome correto \" Nazareth de Souza Limeira\" devendo ser corrigido ainda onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.094654-2 - LUCILENE BARRETO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSEAS SÉRGIO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido, para decretar o divórcio do casal com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no art.1580 § 2º do Código Civil, julgando, ainda, extinto o feito com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.002283-8 - RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X ELIAS AZEVEDO LEITE Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.006975-2 - MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DEJANIRA MARIANA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.008129-6 - ARCILÉIA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X DÉO CARLOS BARBOZA Decisão:Defiro JG.Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.012044-7 - JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AILTON DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 14/05/08 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013920-6 - TAUNA FOGOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAIETE XAVIER DE BRITO NETO Despacho:Renove-se a diligência, considerando a petição de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBURCIO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090405-5 - ANDRESSA FATIMA LUDOLF DE OLIVEIRA MOREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERT MORAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.096123-3 - SAVYA MENDONCA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X DEILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009702-4 - JESSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RODRIGO DE FREITAS LOPES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21/05/08 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda, provisoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017112-8 - RAFHAEL DA CONCEIÇÃO CARMO X ADRIANA UZAIS DE BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)), GUSTAVO UZAIS CARMO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls.154 - Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096428-3 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Retifique-se o ofício observando-se a sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.109508-9 - MP E OUTRO X MARCELO DE BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Nomeio o Dr.David de Almeida Paes como perito.Designo perícia para o dia 24/04/08 às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.027559-1 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DA COSTA Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição da ação principal.Em tempo: Certifique, o cartório quanto a tempestividade da contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011375-3 - MARCOS VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X JOAO VINICIUS MARTINS DA COSTA Decisão: Designo APC no JIC para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011375-3 - MARCOS VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X JOAO VINICIUS MARTINS DA COSTA Retificando despacho anterior:Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante. Designo o dia 18/06/08 às 14:00 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestaçãose dará na audiência, quando então as partes deverão trazer sua provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.012041-1 - RENATO MELO FELIX, RENAN DA MATA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 29/05/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.020478-8 - PAULO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MONICA GARCIA), PAULA HINGRID GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fl.55. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C PEDIDO DE AVERBACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.031344-0 - MAXWEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Ao Ilustre magistrado prolator da r.sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022125-7 - REGINA CELIA PEREIRA FLOR LESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MARCILIO MOYSES Despacho:Processo encontra-se findo com sentença transitada em julgado.Ao MP para ciência de fl.22. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047075-2 - BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/08 Às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.182368-3 - SERGIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ROSIANI GUIMARAES DE AGUIAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Designo Audiência na forma do art.331 do CPC, para o dia 11/06/08 às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - KLEYTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 180 dias.Lavre-se o termo.Designo audiência conforme requerido pelo MP para o dia 18/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se (fl.33). \r\n\r\nId: 502865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.004.012756-9 - V.O.B. E OUTRO, M.C. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Despacho:RA. DEFIRO JG. CITE-SE A GENITORA. E. CP.VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ES. \r\n\r\nId: 502858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081991-0 - JP X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 14:20h, para o sumário de culpa. Intimem-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.084566-0 - JP X CLAUDIO AUGUSTO FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CLAUDIO AUGUSTO FONSECA NETO, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, todos do CP(...) \r\n\r\nId: 502862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.004.013805-4 - MP X ANDRÉ LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.098076-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003860-1 - MP X LUIZ FELIPE QUINTANILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.004.003330-7 - MP X ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.004.003810-4 - JP X BRUNO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.046550-6 - MP X ANDERSON DE MOURA VIELTES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Volte às partes. \r\n\r\nId: 502863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SEBASTIAO BARROS CONCEIÇAO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95 e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Intime-se o autor para o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019517-0 - LÚCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ROGÉRIO VIANA VICTER DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2007.809.021451-6 - NAILZA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HILDA ALVES DE FREITAS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.14v, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.026754-5 - SARA CUSTÓDIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Sentença:...Sendo assim, INDEFIRO o pedido de desistência formulado, eis que não foi apresentada nenhuma justificativa, não podendo o advogado da parte autora se valer da possibilidade de desistir do feito para obstar a condenação nas custas processuais.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.031148-0 - NILCE SOUZA DE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Presente sua patrona, que nada justificou. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000580-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X CEDAE Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação de tutela concedida em fls.62, determinando que seja restabelecido o serviço, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente, bem como ao pagamento do valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondentes ao dano material, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a propositura da presente demanda, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.002251-2 - WELINGTON SANT'ANNA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010306-8 - SILVANIA SILVA VALIM (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X GRADIENTE S/A À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.011282-3 - MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019220-0 - JOÃO CELIO DA SILVA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Á PARTE RÉ PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200800151485 ENTREGUE NO PROGER DA CAPITAL EM 14/01/2008, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO GUEGOU NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023774-7 - MICHELE DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X BANCO IBI AS BANCO M À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011612-2 - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000843-0 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PINE) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno a autora no pagamento das custas. I-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 502866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004902-6 - JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.087.008658-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.001086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES Despacho:À parte autora sobre fls. 25/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da planilha de fls. 41 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002885-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia de fls. 42/44 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 103/105 para instruir os Mandados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1. Mantenho a decisão de declínio por seus próprios fundamentos. 2. Recebo o recurso de agravo de fl. 94/112, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual recurso de apelação.3. Dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se como já determinado nos apensos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se como determinado nos apensos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Decisão:Melhor examinado estes autos, verifico que na data da comunicação da renúncia já havia decorrido o prazo para a defesa.Por tais motivos, decreto a revelia.À parte sobre alguma prova a produzir, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001880-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário conforme determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002296-3 - ADENIR PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo o dia 24/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 147/148 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000247-0 - RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8 - ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/04 e 19/20 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004929-4 - DIOVANNE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X TAM- LINHA AEREAS INTELIGENTES Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.005254-2 - SYLLAS CORDEIROBRUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 18,25 ; campo 42: R$ 1,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,91; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia de fls. 57/58 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:1. Junte-se2. As partes sobre o laudo;3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003246-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 27/05/2008 às 14:40 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003821-1 - RONALDO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial conforme determinado, sob pena de indeferimento da mesma por falta de não adequação ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.087.004758-3 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.005035-1 - HILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005231-1 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X JORDI ALVES DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005235-9 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X LAURA VENTURA DA SILVA LEMOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.3) Regularize-se fl. 12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATAS BATISTA PEREIRA LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000908-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 17, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor e/ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006499-2 - DEISE LUCIA DA SILVA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer seis cópias da inicial para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008681-1 - JAQUELINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial conforme determinado, sob pena de indeferimento da inicial por não adequação ao rito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001353-6 - WALDEMIR BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 34 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005000-4 - MARILANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X AMPLA S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC (rol de testemunhas). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007468-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA ROSA VIEIRA SILVA Despacho:Manifestem-se os autores sobre seus interesses. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/10; 52f-v; 57/63; 73; 75-f-v e 84 para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.008506-5 - CALCIDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Por todos esses motivos é que TORNO INSUBSISTENTES os termos de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça que favorece o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.003119-8 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 28/07/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004906-3 - ADAIR DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TE4LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004908-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 503097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001599-3 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora e pela parte ré, no âmbito de sua contestação, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, se poderá precisar o atual estado de saúde da parte autora, bem como eventuais seqüelas....Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 16,74,78,82 E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002950-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUSA PEREIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.087.005607-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FELIPE FERNANDES BATISTA Despacho:Intime-se o requerente para complementar as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005957-1 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que o autor já os apresentou às fls. 07. Nomeio perito contábil o Dr...Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003403-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LECY RIBEIRO DA SILVA TAVARES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a citação e intimação do réu da audiência redesiganda, da seguinte forma: conta 1107-2 no valor de R$ 25,56, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003659-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR GONÇALVES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004767-4 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Tendo em vista o acostado, às fls.26/27, apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004227-3 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro ao requerido a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.009674-9 - LUIZ LANGER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLAUDIO LEAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009317-7 - ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Defiro à embargante a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 43,81, SENDO QUE A CONTA A SER DEPOSITADA É 1101-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000990-5 - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X SANDRA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:01-Restaure, o cartório, a capa dos autos.02-Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000294-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Versa a controvérsia, acerca de multa de 30% por inadimplemento in tese, no prazo acordado cujo termo encontra-se as fls. 23. O acordo fora firmado em 17/07/2007 não havendo desistência por ambas as partes do prazo recursal. O réu comprova o adimplemento da condenação pecuniária as fls. 32/33, cujo efetivo depósito se deu em 14/08/2008, termo fatal previsto no acordo, não merecendo portanto o acréscimo de 30% por adimplemento a destempo como pleiteia a autora. Portanto, reconsidero o despacho de fls. 44, tornando insubsistente a cobrança de multa de 30% ali referida. Restando-se comprovados os termos do art. 211, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007122-4 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008823-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ROBERTA SANTANA SANTOS Decisão:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:15.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000242-3 - CAROLINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.003337-7 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista tratar-se de rito sumário, designo o dia 14/05/2008 às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002969-6 - ANDERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003657-0 - Inventariante: ERALDO ANTUNES DA CRUZ, Inventariante: ERANI DA SILA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSE DE SOUZA QUE TAMBEM ASSINA JOSE ROQUE DE SOUZA Despacho:Fls.53-Venham as certidões faltantes, quanto às quitações fiscais, relativas à Receita Federal, Distribuidor e Fazenda Nacional.Com a vinda, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007376-2 - VIVIANE DE CAMPOS DUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X MARIA DAS GRACAS MATOS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Fls.126/127-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.02-Fls.126/128-Intime-se o réu acerca da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.087.001212-8 - EMILCE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005048-8 - DALTRO CLASS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim sendo, faculto às partes ré a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr... Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008731-1 - LUIZ CARLOS VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000442-0 - JOÃO CARLOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003501-5 - VALÉRIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.005718-7 - IVO BAZILIO DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo o dia 13/05/2008 às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007712-3 - MARIANA DA CONCEICAO MACHADO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Chamo o feito a ordem, determinando à Serventia atenção ao processamento, eis que trata-se de rito sumário. Designo o dia 13/05/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Tendo em vista a citação e apresentação da contestação, intimem-se, para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005798-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X COOPCRED TRANSRIO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 12, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Apresente o exequente, o nº do CNPJ do executado, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho:01-Ao autor para que se manifeste acerca da transferência da importância de R$ 7.357,02(sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) de uma das contas do executado , no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista que a penhora realizada, restou frutífera em várias contas do executado, conforme se depreende dos comprovantes do Bacen Jud.02-Oficie-se ao Banco do Brasil, no intuito da abertura de conta judicial, para que seja realizada a transferência do valor bloqueado, na respectiva penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Despacho:Fls.50/51-Defiro tão somente a expedição de ofício à Receita Federal, quanto aos demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUIZ GOMES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002109-9 - ROMUALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JALES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.002228-8 - MARIA LIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VALMIR GOMES MONTEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO por ora a liminar pleiteada pela requerente, face a ausência de seus requisitos norteadores.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEOVANE FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 125 FAN, ano de fabricação/modelo 2006, cor PRETA, chassi 9C2JC30706R944897, PLACA LUW 8543, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.005822-2 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ROSEMARY RODRIGUES AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NA CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 157,01. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005318-0 - HEROTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Inicialmente, cumpre analisar esclarecer que diante da ausência de preliminares a serem analisadas, e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 e das que forem oportunamente arroladas pela parte ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.No que tange ao depoimento pessoal requerido pelas partes, o mesmo deve ser indeferido, uma vez que, no entender desta magistrada, desnecessário para o deslinde da causa.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) ao autor para complementar as custas no valor de R$ 1082,18 relativo a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 154. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003588-6 - JOÃO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro o prazo de 15(quinze) dias, requerido pela parte ré, para localização da testemunha Edna.Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006463-3 - ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.002179-0 - REGINALDA BATISTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.004254-6 - JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Dando prosseguimento ao presente feito, urge esclarecer que não houve qualquer impugnação aos honorários periciais arbitrados às fls. 76, sendo certo que o seu valor se apresenta compatível com os trabalhos a serem realizados, razão pela qual procedo à homologação dos mesmos, no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nId: 503098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000466-0 - HILDA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA), JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Nos termos da Portaria nº 01/2008:\"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000313-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANO CERQUEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DO DESPACHO PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.003692-5 - DARCI SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BANCO BGN S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 13:40h.. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003675-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.000313-0A - LUCIANO CERQUEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Face ao pedido de encerramento do processo principal, formulado pelo autor (fls. 24 dos autos em apenso), JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE ante a perda de objeto.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004763-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 3,6420% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 18,23FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,55Fornecer ainda as cópias necessárias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, procuração e GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Ao réu para recolher as custas faltantes: R$ 43,81 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães), R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno), R$ 2,64 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,64 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição da Carta Precatória para inquirição da segunda testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Fls. 45/54: Recebo como emenda à petição inicial (valendo a mesma como contrafé). Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/06/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002181-8 - MARIA ESTELITA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BOSH ELETRODOMESTICOS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/06/2008, às 13:40h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002288-4 - ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VAIÇÃO FAGUNDES S/A AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIA DE FLS. 34/37 QUE INSTRUIRÃO A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003058-3 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003018-2 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000956-7 - CONCEICAO DE SOUZA ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MANUEL DE FREITAS ABREU E OUTRO \"Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação (certidão do RGI e guia de IPTU).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000044-0 - JOSÉ CARLOS BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se o pólo passivo junto ao D.R.A., fazendo-se constar a correta razão social da ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003813-2 - ALDINEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005631-6 - ERICK DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO Decisão:Versa a presente sobre matéria fazendária, elencada no art. 86, I, a, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento e julgamento da causa, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I, a, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004787-8 - VANDERSON MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 41.Nos termos do parágrafo único, do art. 21 do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré, condenando a mesma ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além do pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Condeno a autora e a segunda ré ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à beneficiária da gratuidade de justiça. Anote-se a correta razão social da primeira ré junto ao D.R.A., para que conste GMAP Supermercados Ltda.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002567-8 - TONY WANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/06/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001329-9 - MARIUCHE BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/06/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nId: 503100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.034350-8 - OZIAS CAMPOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028808-1 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X MARYNEUMA VELASQUE E SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029201-1 - FLÁVIO DE MEDONÇA X MARIA DA PENHA RODRIGUES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029235-7 - FLÁVIO DE MENDONÇA X MARIA DA PENHA RODRIGUES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002381-5 - CELSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X DAVID CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - JUAREZ DA CONCEIÇAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X DONATELLO MOVEIS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2003.809.012428-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.014746-4 - ROSELEINE GONÇALVES PEPE LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFO GO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue solicitação de transferencia e desbloqueio. E. mandado de pgto com o número do protocolo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022310-7 - WAGNER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, à parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.022310-7 - WAGNER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.022504-9 - ANA PAULA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.025568-6 - PATRICIA ANDREA MANGUEIRA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DLEM SORVETES E CIA LTDA-ME Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.016838-0 - EDIMILSON VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L´ÁMORIM IMÓVEIS LTDA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.024074-0 - HELENA DA SILVA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.004298-1 - (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS QUE FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007836-7 - ELIETE DE FREITAS BARRETO X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento cf acordo. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021304-0 - JANETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X IBI CARD / C&A - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.021994-7 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057) Sentença:Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, , não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito para devida habilitação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.022390-2 - JORGE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.023934-0 - ANNITA SOARES PERRIS X SIEMENS ELETRONICA S/A ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - WILLIAN APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025460-1 - MARIO RENATO CASSIANO DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.030648-0 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.031466-0 - GEAN DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000822-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.004468-2 - JORGE LUIZ MANHAES RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004806-7 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 64, BEM COMO INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.005046-3 - CÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005098-0 - SUZANA ALMEIDA DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.006490-5 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos requerido pela parte ré. E assim é porque, como se sabe, tal conversão só é possível nos casos em que a origaçap de fazer seja impossível, o que obviamente não é o caso dos autos. E assim é porque a falha é do próprio sistema da parte ré, cabendo somente a ela cumprir exatamente o determinado na sentença. Sendo assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013112-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014772-0 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019536-2 - ADILMA ESTEVES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021694-8 - MARILENE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022760-0 - CLEBER ANTÔNIO MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025426-3 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.026588-1 - ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CREDICARD ITAÚ - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.029256-2 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.029318-9 - FABIANA TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.032202-5 - JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.033434-9 - ALINE NEMÉSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.034908-0 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000178-8 - MARIA DOLORES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.58 no valor de R$ 1.242,59.S.G.10/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a certidão cartorária, às partes para que se manifestem. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - COSME RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMERICAN TOOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE DEVERÃO COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 15/05/2008 ÀS 16:00 HS A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005411-2 - HELEN DO NASCIMENTO ARAUJO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 15/05/2008 ÀS 15:00 HS PARA A EMPRESA RÉ COMPARECER NA RESIDÊNCIA DA AUTORA A FIM DE RETIRAR O APARELHO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007156-0 - GRAZIELE RIBEIRO DE ÁVILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) Certificado o trânsito em julgado, I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007335-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.008363-0 - ANDREIA SABINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009166-2 - ROSANE MACHADO MONTEIRO X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Cumpra-se fls 85. Após, à parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009166-2 - ROSANE MACHADO MONTEIRO X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010272-6 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNDOS DOS OLHOS ÓTICA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011265-3 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012569-6 - CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 74/75, no valor de R$ 1347,06. \r\n\r\nProc. 2007.809.013350-4 - RODRIGO NUNES MORETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013927-0 - LUIZ CARLOS MUNIZ DO COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/08/2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016225-5 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016676-5 - WASHINGTON BRAGA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018241-2 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018656-9 - TATIANA DA SILVA LEMOS GOMES X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019598-4 - DENILSON DA SILVA REIS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019729-4 - CRISTIANO BARBOSA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020076-1 - ELAINE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.020515-1 - ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023949-5 - JARBAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024286-0 - TANIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024562-8 - GILDÉLIA ANDRADE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025429-0 - JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025707-2 - GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025709-6 - IVAN ANTÔNIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026490-8 - LÚCIA HELENA KELLY FREITAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026783-1 - LUIZ FRANCISCO NETTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028528-6 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028884-6 - RICKNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.028886-0 - SERGIO CARDOSO E OUTRO X TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028947-4 - SANDRA MARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029180-8 - MANOEL DA CONCEIÇÃO X MERCADO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029184-5 - ANTÔNIO CRISTIANO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029212-6 - WESLLY JOSÉ CUCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE (RJ-116019) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029256-4 - WAGNER CAVALCANTI MENDES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029292-8 - JOCIRALDO DA SILVA PEÇANHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.001713-0 - MARIA CECILIA XAVIER DE MELO X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002147-8 - ALBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.004036-9 - LEIDEMAR CARVALHO X MRK PEÇAS & SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004956-7 - DALVACY MARIA DOS SANTOS SANTANA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004957-9 - DYONICE RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005117-3 - RONILCE MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005191-4 - SOTERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005284-0 - NILCE NERY DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005389-3 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TOTAL PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (NATURA) Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005623-7 - MANOEL VEREZA ARAÚJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AG. PRAÇA MAUÁ) Decisão:Comprove a parte autora a efetiva inslusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005204-9 - MARCELA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002297-5 - IVAN VALENTIM DA SILVA X VDM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005408-3 - MARIA MI DA SILVA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005440-0 - REYNALDO PEREIRA CALDAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005529-4 - MARIA ELIZETE DE SÊNA WERNER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.029218-5 - ADRIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUCINEI BORHER FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DE 15/05/2008 ÀS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INST. E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032404-6 - HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) FICA DESIGNADO O DIA 29/05/2008 ÀS 15:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009386-5 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOCELINO DA SILVA SANTOS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.012103-4 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VILMAR BESERRA GALVÃO Sentença:Ante a certidão do OJA e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020252-7 - MÁRCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.013294-3 - PAULO HENRIQUE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202) Decisão:Defiro apenas o desbloqueio do valor da pensão. Para o levantamento integral deve o requerente garantir o Juízo. Segue desbloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2004.809.022182-4 - JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023300-0 - MARCELO LONTRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009674-6 - RENILDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao autor para fornecer telefone de contato para acompanhar oficial de justiça em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.014272-0 - CLEBER BRAVO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANERJ S/A AGÊNCIA ALCÂNTARA 3527 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre às fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - JOSÉ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Já há guia no valor de R$ 2000,00 às fls 88. Sendo assim, refaçam-se os cálculos considerando esse valor. E. mandado de pagamento da guia de fls 88 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002142-6 - ANA CRISTINA BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X RIO MED Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003892-0 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.017626-4 - AURELITA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.017804-2 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018140-5 - FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018726-2 - WALTENIR ESTEVÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - LETICIA BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019660-3 - CESAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.025488-3 - ACHILES LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - ANGELA MARCIA GOMES AZEVEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.033196-8 - MOISES GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X WAL MART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036934-0 - SIDINÉA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000760-2 - MANUEL MIRANDA ALVITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/05/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte interessada intimada a fornecer cópia da petição nº 2008005716, protocolada em 14/02/2008, no proger São Gonçalo, eis que não chegou ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.006579-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008625-3 - JACIRA VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.011897-7 - MARIA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 150/151 , no valor de R$ 684,83. \r\n\r\nProc. 2007.809.011964-7 - LEILA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo a se manifestar sobre a guia de depósito juntado às fls. 182/183, no valor de R$ 428,96. \r\n\r\nProc. 2007.809.012367-5 - ELENICE MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016611-0 - KATIA CILENE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021705-0 - SIMONE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/08/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025461-7 - MARLENE RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.029017-8 - PEDRO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.001865-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA LELIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005285-2 - ANTÃO JOSÉ DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005290-6 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001294-5 - FRANCISCO CANINDE JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO VISA ELETRON Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003887-9 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.005387-0 - PATRICIA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.005436-8 - ALBERTO JOSÉ FRANCISCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005511-7 - MARIA ARAGÃO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao débito referente ao cliente nº 213581-7, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005533-6 - GILMAR MANHÃES BARROS X ITAUCARD Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005799-0 - TÂNIA MARA MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005199-9 - DEYVISON BERRIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005331-5 - CHERLIA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005606-7 - LEVIR BARBOSA DA CRUZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.004320-4 - NAZARE MARIA CONCEIÇÃO DAS DORES X MILLER PLANO DE SAUDE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.018332-6 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FABRIZIO VELLETRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.022526-5 - SÔNIA PEREIRA DIAS X JOSÉ GALIANO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 503101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de escritura de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013552-6 - LEILDA MARCOLINO MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X KATIA HELENA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:à parte autora para fornecer o endereço para citação do espolio de Alfredo e o/ ou sucessores \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011916-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINACAO DE CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA FALTAM CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,65 (CADA), CÓD.1110-6 + 10% CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.000911-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO FIUZA PEREIRA Despacho: Aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme requerido às fls. 21, parte final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001212-3 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em relação à intimação da testemunha Nelson José da Silva \r\n\r\nProc. 2008.054.083619-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085470-5 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.086178-3 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.086199-0 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.086791-8 - VALERIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiencia para inquirição da testemunha para o dia 29/04/08 às 15 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006761-4 - PAULO CESAR REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 124/132. Em provas, jusitificadamente \r\n\r\nProc. 2007.054.011974-2 - CLAUDIO JOSE BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas, jusitificadamente \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006049-6 - HERBERT GARCIA DE MONDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:REcebo os embargos, eis que tempesitvo. ..mantendo a decisão em seus termos. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva pela 3ª ré, deixo de apreciá-la no momento oportunamente, eis que se confunde com o merito. Cumpra-se item IV de fls 65 \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011824-3 - ESPOLIO DE ROBERTO CORREA LIMA, Inventariante: ZILDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...assim sendo inverto o onus da prova...em provas jusitificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016783-8 (14522) - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ROSILENE VARDAM MENESES Despacho:Junte-se o ofício informado pelo sistema. Fls. 106 - à exequente. \r\n\r\nProc. 2001.054.017527-6 (14.548) - BENEDICTA DA CRUZ CALDAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-010425)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE ROSALY LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002067-3 (12483) - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:...ao executado sobre laudo de avaliação. P-se \r\n\r\nProc. 2003.054.033291-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X LITANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018402-3 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X TELMO SILVERIO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009990-1 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-...inverto o onus da prova... 2-...defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASa no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00; 3- quanto a preliminar de ilegitimidade passiva...deixo a sua apreciação para a sentença. antes de apreciar as provas reqeuridas, i-se o réu para apresentar os boletos conforme reqeurido no item e da inicial, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.538.092207-3 (1991.313.004637-9) - ODILON ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (RJ-044058)) X CASAS SENDAS COM.E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:Fls. 296: I-se a executada para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.054.009655-6 - ADRIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 201, DEFIRO a devolução do prazo conforme requerido às fls. 198. À parte ré sobre manifestação da Dr. Perita de fls. 196. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o acórdão, observando o art. 45 do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes em alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007231-0 - BENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venha a habilitação do espolio da parte autora, trazendo aos autos o termo de inventariante, visanco a retificação do polo ativo. à reqeurente de fls. 73, ante o contido às fls. 78/79 \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Fls.194: venha procuração para o patrono da ré que subscrever o acordo de fls. 194. I-se o réu para depositar os honorairos do dr. perito no prazo de 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.031860-1 (1229) - Inventariante: ROBERTO ROSA BENTO, Inventariante: ROZILDA MOREIRA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JOSE DA ROSA BENTO E EROSITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Chamo o feito a ordem para: 1- determinar ao inventariante Roberto rosa Bendo a retificação das 1ªas declarações para : apresenta a declaração de bens e herdeiros dos inventariados Jose da Rosa bento e Erosita dos Santos; incluir dentre os sucessores de Jose da Costa Bento a sra. Rozilda, sucessora da legatária, uma vez que seu falecido não deixou...; apresentar certidão de onus reais do imovel inventariado; apresenta as quitações fiscais; discriminar o condição de cada sucessor, informando a cota que lhe cabe. 2-Fls. 190: Venha pelas vias proprias \r\n\r\nProc. 1989.538.064851-2 (2534) - Inventariante: MARIA AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILARIO VIEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.082821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.007176-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a mesma se confunde com o mérito, apreciarei na senteça. quanto à preliminar de ncessidade de inclusão dos filhos da autora...por se tratar de litisconsorcio necessario rejeito a referida preliminar...Homologo a desitencia formulada às fls. 272 quanto à produção de prova pereicial técnica. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, al´me de documental superveniente e decalro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 16:00 horas. Recolhidas as custas. I-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.054.010590-0 - ROSINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: \"Vistos etc.\" Qunato ao pedido de reconsideração de fls. 78, mantenho a decisão de fls. 76, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 78/84. Anote-se onde couber. Ao agravado. Às parte sobre o acrescido às fls. 86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do OJA de fl. 40vº \r\n\r\nProc. 2008.054.000578-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO FIGUEIREDO ALVES Ao interessado sobre certidão do OJA de fl. 27vº \r\n\r\nProc. 2008.054.086219-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BATISTA DA SILVA Ao autor, para regularizar as custas, conforme diferenças já calculadas na certidão de fls. 16, bem como funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.086906-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BENEDITO MARIA DOS SANTOS À parte autora para que recolha as custas corretamente, confoemr certidão de fls.19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:considerando o deferimento de prova pericial, inverto a prova, retirem-se o feito de pauta. Nomeiro como perito o Dr. Lino Torres, cujo telefone...Laudo em 30 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico. Após, ao Dr. perito para arbitrar seus honorarios. Não havendo a impugnação à parte ré para efetuar o deposito dos honorários periciais. Com a juntada da guia, i-se o Dr. perito para dar inicio ao seu trabalho. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:REvogo a decisão de fls. 169 no que tange à audiencia designada, mantendo a dcisão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desconstituição de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.054.016381-0 - GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, jusitificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre requerimento formulado nesta data; 2) Quanto ao requerimento de fl. 96, considerando o alegado, venha a comprovação do alegado através de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Diante do despacho de fl. 147 que revogou anterior que deferiu a substituição da testemunha, faz-se necessário apresentação de cópias da inicial, contestação e procurações, despacho que proferiu decisão e custas (porte de rem. e retorno R$ 9,12 - cód. 1104-9; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ; 5%FUNDPERJ; ato dos distribuidores R$ 18,23 (cód. 2102-2); FETJ (cód. 600205926-6) - R$ 3,64; ato do escrivão R$ 40,16 + R$ 3,65; R$ 12,78 - cód. 1107-2 para expedição de CP para testemunha Ronaldo/Comarca de Belford-Roxo. que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.054.002434-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo retiro de fls. 68, mantendo a decisão de fls. 60...inverto o onus da prova . ante a inversão deferida à parte ré para dizer se possui outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 502867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.013281-0 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA, Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD DE ARAUJO E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 45 Vº c/c 46, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011900-1 (31.512) - ROBERTAO MAGNATA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026300-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DA LIMINAR: R$ 25,56 (OJA / 1170-2) CAMPOS: 37, 11 E25, R$ 1,27 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,27 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. OUTROSSIM, O PATRONO QUE SUBSCREVE ÀS FLS. 18 NÃO SE ENCONTRA REPRESENTADO REGULARMENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014970-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON DO NASCIMENTO ALVES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 43/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010201-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 7,30 referente ao APCJ no código 1110-6 ; R$ 0,36 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.086852-2 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Designo o dia 17/06/2008 às 16:30 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.054.087466-2 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) CERTIFICO e dou fé que NÃO foi fornecida a cópia do Despacho Judicial (Art. 202, II CPC). À Parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.022738-2 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CATIA REGINA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls. 32, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 59/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.086519-3 - MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO BRADESCO Despacho:D.R.A. Venham em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos das partes autoras ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercicio, para fins de análise do requerimento de Gratuidade, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006072-8 - ELIANE COMPAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.006072-8 - ELIANE COMPAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) CERTIFICO e dou fé que remeto à republicação, ante lapso quanto ao nome do novo advogado da AUTORA, o R despacho de fls. 146, nos termos da Portaria 02/04, publicado em 02/04/2007, fls. 298/299 do D. O) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.017257-4 - PAULO CESAR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Redesigno o dia 03/07/2008 às 13:50 horas. Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004222-8 - NILSON VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 03/07/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. Oficie-se comunicando \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Cobrança, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0 - VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 443 - defiro por 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO OLIVEIRA ESTEVAM Despacho:Venha o endereço para citação, em razão do que consta da certidão de fls. 60 verso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.016632-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JV E JC PRESENTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.086504-1 - SERGIO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008265-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO INDUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO: R$ 21,90 (OJA / 1170-2) CAMPOS: 37, 11 E25, R$ 1,09 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,09 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.017494-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que providencie planilhas a fim de instruir carta precatória e mandado,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.086878-9 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LM RIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 276,19 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (32). Outrossim, NÃO consta numeração no endereço da parte Ré. À parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009519-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BRUNO DARIO COSTA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impurgnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012442-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE ANEXO DA PETIÇÃO DE FLS. 204, PROTOCOLADA EM 11/03/08 / PROGER CAPITAL/RJ, SENDO CERTO QUE TRATA-SE DE CÓPIA DE GRERJ DE PROCESSO DIVERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:...Eis as razões para rejeitar a prejudicial ao mérito de prescrição. Quanto à preliminar de inépcia da petição inicial por entender o réu que \"a inicial PEDE devolução de valores inerentes a prejuízos e a período de afastamento\" (fls. 48), sem trazer aos autos qualquer elemento que demonstre os prejuízos alegados, a questão é de mérito, de fato, o pedido deveria ser certo e determinado, não havendo qualquer memória de cálculo instruindo a inicial, o que será analisado quando do exame do mérito...O fato de a responsabilidade, na espécie, ser subjetiva, não impede a inversão do ônus da prova em favor do consumidor porque este, na maioria dos casos, não possui condições de produzir provas a seu favor, como na espécie. Assim sendo, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6, VIII, do CPC. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem interesse na realização de prova pericial, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.002690-0 (34.735) - SERGIO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JORGE LUIZ PITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.011854-8 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Certifico que remeto à publicação para parte autora e ré sobre laudo fls. 272/281. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO Despacho:junte a parte autora a GRERJ mencionada às fls. 113 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086224-6 - GILMAR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010422-2 - ANDREA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:Redesigno o dia 02/06/2008 às 15:10 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Desentranhe-se a Carta Precatória para Citar e Intimar. I-se a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000899-5 - JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À autora sobre certidão cartorária \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE ARCHANJO BARBOSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) CERTIDÃO quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 19/20, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086340-8 - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X RAFAEL Despacho:venham os comprovantes de renda da autora ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercicio para fins de análise do requerimento de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002888-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para COMPLEMENTAR a TAXA JUDICIÁRIA, ante ACORDO HOMOÇOPGADO ,a saber: (19) TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 1388,00, BEM COMO RECOLHER R$ 6.500,00 (10% de honorários) em favor do CEJUR-DP, em guia própria. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.006299-7 - PROSIM - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X DARCY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166) Despacho:1- Cadastre-se o advogado da parte ré. 2- diga a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nId: 502868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005270-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JULIAO LOPES MOREIRA Decisão:Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018103-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISA CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão supra e de fls. 51 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.001097-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.007349-6 - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao perito para esclarecer a possibilidade de realizar a perícia sobre os documentos que requer ante o deferimernto da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012352-1 (1677) - MARIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Não foram recolhidas custas p/os ofícios (7,30) e se a penhora for por mandado R$ 36,50 do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.054.023432-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SONIA REGINA MILKI DE SOUSA MAIA Ao exeqüente sobre resposta de ofícios.fls-81/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.008483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LIVRARIA SORELA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017264-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLUTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA ME E OUTROS Ao exequente para juntar cópia do título executivo desta ação nos autos da Carta Precatória nº 2008.207.001744-2 da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, conforme determinado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009784-3 - MARIA JOSE DE FREITAS EMYGDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERTESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:isto posto, julgp improcedente o peido formulado pelo 2° autor... \r\n\r\nProc. 2005.054.015098-7 - ANA PAULA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários períciais e advocatícios que arbitro em R$ 200,00, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, em dobro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Às partes sobre local, data e horário de realização de perícia: Rua Marechal Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias-RJ (próximo a 59ª DP), no dia 28/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário decorrente de acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.054.008542-9 - PALMIRA SOARES DUARTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Designo o dia 28/04/2008 às 14:00 hs para entrega do veículo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034716-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 57 na forma do artigo 2689, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.054.009490-1 - AMELIA RIBEIRO PITEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FLORDELICE DE PAULA AZEVEDO Sentença:Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma aitigo 267, inciso I, do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004454-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CLÁUDIA VALÉRIA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido da reintegração de posse com resolução do mérito na forma do artigo 269,I do CPC para reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advoocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 20,§ 4° do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.054.011842-5 - ESPOLIO DE ERIKA CRHISTINA SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ANTONIO LUIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:Às partes sobre a possibilidade de celebrarem acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011815-4 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X FULANA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.007135-7 (5034) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço indicado, com as custas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033237-4 - ALDEIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X WALTER TINOCO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao Autor para atender ao M.P: \" a) planta obtida junto à PMSJM, visualizando-se a quadra do lote usucapiendo e seus confrontantes, inclusive fazendo referência às respectivas áreas; b) juntada de certidão do lotes usucapiendos (9-A, 9-B e 10-A da Rua Piauí e de seus confrontantes), com a especificação da área de cada um; c) juntada de certidão do distribuidor sobre eventual existência de feitos contra os autores, inclusive Ana Lucia Dias Chaves e seu espólio, na qualidade de réus; d) certidão da PMSJM, sobre o eventual desmembramento e/ou remembramento dos lotes 9 e 10 da quadra Z, da Rua Piauí.\" \r\n\r\nId: 502880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001918-9 (28089-0) - DOVER-INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Na conformidade do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos nos embargos sub examine. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.021036-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se à parte executada para efetuar em cinco (05) dias o recolhimento das custas processuais.(Advogado: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034) \r\n\r\nId: 502893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.004304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO GONCALVES MORAIS - PMERJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) ATOS DA SERVENTIA - \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 502886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.004619-8 - SERGIO DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO BRADESCO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento fazendo constar na sentença de fls. 47/48, tendo em vista a sua omissão, que o valor da condenação será corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406, do Código Civil, ambos contados da propositura da ação (30/05/2007). A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008311-9 - KELY CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-134510E)) DPN - MULTIVENDAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para fazer constar na sentença de fls. 60/61 o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na parte dispositiva, tendo em vista a contradição existente entre o valor consignado na fundamentação e o valor constante na parte dispositiva. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011510-8 - MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X FAMÍLIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001445-8 - ALVARO BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora em relação à primeira ré para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Ao cartório para certificar acerca da juntada do orginal do acordo, cuja cópia está acostado aos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.002640-0 - MARILENE CLEVELARES FREITAS DE MORAIS X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003170-5 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES (RJ-113267)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.806.005119-4 - EVALDO DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a refaturar as cobranças dos meses de abril/2007 e maio/2007 para o valor correspondente à 150kWh, com data de vencimento de pelo menos 20 dias após a postagem, enviando a cobrança à residência do autor no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito e impossibilidade de cobrança; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pretende a autora a condenação dos réus na troca de aparelho de telefone celular defeituoso e reparação por danos morais sofridos.O 1º réu se recusou a receber a citação e não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Contudo, entendo se tratar de mero preposto do fabricante.A responsabilidade dos réus é objetiva e solidária, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Assim é verossímil a alegação da autora e face à ausência de prova em contrário da parte ré temos que o dano moral é patente.Cito as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade apresenta a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) compatível. \r\n\r\nProc. 2007.806.008198-8 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Quanto aos danos materiais, deve se reconhecer tão somente o relativo ao valor do produto defeituoso sob pena de enriquecimento em causa.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para;1)condenar os 2º e 3º réus, solidariamente, na devolução do valor de R$ 799,00, a título de dano material;2)condenar os 2º e 3º réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 28 de março de 2008.RAFAEL ALVES. DE OLIVEIRAJuiz LeigoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2007.806.8198-8, na forma \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.002551-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). MÍRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES (RJ-081760), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Do exposto julgo procedentes os embargos do executado para declarar tão somente que é indevido ao autor a quantia referente à multa diária, \r\n\r\nProc. 2006.806.005013-8 - TAÍSA FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando que a empresa ré entrou com pedido de recuperação judicial na 2 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, processo nº 583.00.2007.152612-0, conforme fls. 69/72, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.002492-7 - DARCY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X HERBERT ANTONIO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 59. Ademais, na conta corrente do Banco Real, somente foi bloqueada a quantia de R$ 13,42, que é muito inferior ao salário recebido pelo autor. Assim, não vislumbro qualquer comprometimento à sua capacidade econômica. No mais, quanto à conta corrente do Banco HSBC, não juntou aos autos extrato do período em que houve o empréstimo para verificação do alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.010180-8 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011851-1 - DIEGO DOS SANTOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia constante à fl. 22; 2 - Suspendo a incidência da multa aplicada ao descumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se aos serviços de proteção ao crédito para que no prazo de cinco dias excluam as anotações em nome do autor oriundas da presente ação. Faculto a parte autora a retirada dos oficios para que a mesma providencie a baixa das anotações. Caso não haja manifestação da parte autora expeça-se os ofícios; 3 - Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, junte aos autos comprovante de negativação de seu nome, devendo constar do mesmo até que data seu nome ficou negativado, bem como planilha atualizada do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.806.003069-5 - CARLA MICHELE PEREIRA DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003593-0 - FABIANA MIRANDA MIGUEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455) SENTENÇAHomologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas e honorários.Submeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 21 de março de 2008.RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADEJUIZ LEIGO---------------------------------------------------------------------------SENTENÇAHOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2008.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.806.004535-2 - TRACY KELLY CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MERCADO VALENTE LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004571-6 - ROSEVALDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X NOVA FORTE SEGURANÇA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004614-9 - IVO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X UNIBANCO Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004710-5 - ISILDA PRATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) ....Julgo procedente o pedido para condenar a restituir a autora a quantia de R$ 298,09 e a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da tada da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. Rafael Alves de OLiveira-Juiz Leigo. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo nº 2007.806.004710-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. Carlos Elias Silvares Gonçalves-Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004906-0 - HELOÍSA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TNL PCS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005083-9 - STAR DREAMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA Sentença:Em face da desistência do Autor, conforme petição de fl. 38, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro o desentranhamendo dos originais desde que substituídos por cópias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007663-4 - SUZANA ARAGÃO X AUTO VIAÇÃO REGINAS Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.806.007158-5 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X PATRÍCIA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Fl. 68 - Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível indefiro. Informar o endereço da parte ré é providência que cabe a parte autora. Intime-a para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.007037-4 - MARCELO BASTOS COSTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 676,18, conforme guia retirada em 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.806.003144-9 - CARLOS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) OI - TNL - PCS S/A, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009693-0 - ALBERTINA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.84; 2-Intime-se o réu Vip Life Card para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 2.878,50, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.007171-1 - ÓTICA FENIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X SAMUEL BAST DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente para que junte aos autos, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o endereço do executado. Advirto o exequente que em sede de Juizadado, observado os princípios que o informam, tal providência cabe a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.002883-0 - RINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.009491-7 - HELIA DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA E OUTROS Decisão:Consta dos autos acordo entre a parte autora e a primeira parte ré (fl 63), no qual também ficou estabelecida a exclusão dos demais réus. Requereu naquela oportunidade a inclusão do pólo passivo do Condomínio onde está o terreno objeto da presente, o que foi ratificado à fl. 65. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo do condomínio uma vez que não consta da petição inicial qualquer fato que envolva o mesmo. Ademais, com o acordo entre uma das partes rés com a exclusão das demais, houve encerramento da fase de conhecimento. Assim, se pretende litigar contra o condomínio deverá fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.806.008036-2 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a contradição entre a manifestação de quitação à fl. 36 e a petição de fls. 41/42, intime-se a autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, esclareça o que pretende, juntando planilha de débito se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.806.010759-8 - JOSÉ ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012284-8 - LUCIA JUREMA DIAS LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.000471-4 - DANIANE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001561-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Fls. 75/76. I-se a parte ré para cumprir a obrgiação de fazer constante da sentença quanto ao refaturamento e parcelamento de débito referentes às contas de consumo dos meses de novembro, dezembro de 2006 e janeiro de 2007, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento dos débitos a elas correspondentes, sem prejuízo de multa em dobro ao que vier a ser cobrado em desconformidade daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.806.002076-8 - MARIA EMÍLIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SANTANDER BANESPA- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002700-3 - ROBERTO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002849-4 - EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002870-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X FORTE FERRO E AÇO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação (R$ 2.529,73), sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002914-0 - ELIANE GOMES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Vistos, etc...Julgo improcedente o pedido. Revogo a tutela concedida às fls. 14. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9.099. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.806.006281-4 - DENIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JOSE CLEMENTINO DIAS FILHO Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 50/51no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004324-9 - LOURENÇO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MARGARETH HRAUSS MEDEIROS Despacho:Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.002365-4 - MANUEL DE SOUSA CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003013-0 - FAUSO MOULIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA REIS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer, sob pena de extinção, o novo endereço do réu. Com a juntada do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003171-7 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS X JORGE \"PEIXEIRO\" Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003950-9 - JOSELI MACHADO DUARTE X VANIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.806.005029-0 - MARGARETH MARTHA GLÓRIA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LUCIANA MORAES E SILVA Despacho:Intime-se o exequente para que no prazo de 30 dias sob pena de extinção junte aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008652-0 - MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, cumpra o despacho de fl. 38 (juntar aos autos declaração de isento junto a Receita Federal ou comprovação de rendimentos). \r\n\r\nProc. 2006.806.006164-1 - OSVALDO LEOPOLDO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré para conceder à parte autora, em conta de consumo crédito de R$ 150,00 ou comprovar que já o fez, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.007099-0 - RUBENS NUNES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MS LAJE 98 Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de expedir-se certidão à SOF, declaração de isento junto à Receita Federal ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.806.011209-0 - DOMINGOS DOS SANTOS GOEMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ITAU C. B. V. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o alegado às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.806.011481-5 - NAZIRA ALVES VIANA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001883-0 - ADAILSON JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.007603-8 - GISELE PEREIRA GOMES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para;1)condenar os réus, solidariamente, na devolução do valor de R$ 169,90, a título de dano material;2)condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.007605-1 - VILSON DA SILVA COSTA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008740-1 - ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.006732-0 - RETICOM COMPRESSORES E AR CONDICIONADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ALFA DE MERITI E REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 71. Diante da documentação acostada pelo exeqüente com a petição, observa-se que houve sucessão. A atual empresa estabelecida no mesmo local da ora executada possui os mesmos sócios, conforme contratos sociais acostados. Com isso, defiro a inclusão no pólo passivo de FANCOY QUALITY REFRIGERAÇÃO LTDA. Expeça-se mandado de execução no valor de R$ 4.715,11 a ser cumprido no mesmo endereço, devendo o exeqüente acompanhar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009746-3 - ANTONIO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X PAULO GONÇALVES Decisão:Fls. 25. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo e a conversão da ação de execução para cobrança. Venha o endereço do executado no prazo de 30 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.008351-0 - LEILA SANTOS ALVES INSTITUTO DE BELEZA M/E (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X NATÁLIA ANDRADE DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, venham aos autos o endereço do réu no prazo de 30 dias sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.806.005754-7 - GILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). VERA MÔNICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 148 - Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível indefiro a expedição de ofícios. Tal providência cabe ao exequente; 2 - A certidão de fl. 144 não aponta penhora/bloqueio feita em favor do exequente. Intime-se o mesmo, pela derradeira vez, para no prazo de 30 dias sob pena de extinção indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.003942-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.004934-1 - FABIO COTTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Despacho:Pela derradeira vez intime-se o recorrente para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.003444-3 - SIDNEY MIGUEL RODRIGUES X IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.003808-4 - RENATO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139)) X MICRO SÃO JOÃO DE MERITI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.006393-5 - TOLDOS AMAZONAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre a certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.806.008221-8 - MARIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X IBICARD E MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010441-0 - OZEAS ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ANDRÉ TRINDADE DE MORAES TAVARES E OUTRO Despacho:Comprove o autor o alegado às fls.30, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011174-7 - MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012155-8 - MILTON SOUZA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Isento o autor das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos originais desde que substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012432-8 - ALCIDES MOREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 49 - Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituídos por cópias. No mais, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002226-1 - ROBERTO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X MULTILASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.002867-6 - ASTROGILDA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003052-0 - PAULO CESAR DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, declaração de isento junto à Receita Federal ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.806.003053-1 - IRIS MARIA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Fl. 27 - Nada a prover. Deve a autora adequar o seu pedido nos termos do art. 51, § 2 º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.003923-6 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ROBERTO MAX RAMOS ALVARENGA SEGUNDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a intimação do réu Manuel Paulo voltou com a informação de que o número informado é inexistente intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias forneça o número correto ou novo endereço do réu sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.806.004426-8 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o novo endereço do 3º réu( Visa Administradora de cartões de crédito). Com a juntada do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de AC. Cite-se/intimem-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.004680-0 - ROMILDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X AUTO CRISCAR LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005290-3 - ARLINDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005742-1 - APARECIDA CASSIMIRA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Conheços dos embargos de declaração ante a tempestividade, para dar-lhes parcial provimento tão somente quanto a obscuridade apontada quanto à condenação em indenização em razão do dano moral sofrido pela autora. Em verdade a condenação para indenização por danos morais se deu de forma solidária. Portanto, ambos os réus foram condenados solidariamente a indenizar a parte autora quanto aos danos morais no valor de R$ 1.000,00. Quanto às demais alegações nos embargos de declaração, negou provimento, posto que não foi verifica a omissão apontada quanto a responsabilidade subsidiária, já que como declarado acima houve condenação de forma solidária. Mantida a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.006518-1 - SHANNY MORAES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MERCADO LIVRE BRASIL Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer, sob pena de extinção, o novo endereço do réu. Com a juntada do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008125-3 - LILIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.009054-0 - JORGE TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.002867-9 - CLAUDINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X FESTAS&FESTAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido à fl. 45, no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento, bem como para juntar aos autos, no mesmo prazo e sob as mesmas penas, endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.806.004476-4 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). BEATRIZ MARIA MINERVINO LOPES (RJ-115681E)) MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCIA BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAÚJO (RJ-119311), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.806.005023-5 - (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Do exposto, deixo de acolher a alegação da impugnação e julgo improcedentes os embargos do executado para manter a execução no valor pretendido (R$ 3.200,00). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Apos o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.806.003166-0 - AMILTON VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X SILVIO VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 502894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA SERGIO CASSIEL DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento para obtenção de alvará para levantamento de valores existentes de PIS/PASEP e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal e conta poupança, junto ao Banco Real, em nome da falecida TEREZINHA CORNEL DA SILVA, formulado por seus sobrinhos SÉRGIO CASSIEL DA SILVA e ISABEL CRISTINA DA SILVA, qualificados na inicial. Considerando a comprovação dos fatos narrados através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas da lei, DEFIRO o requerido às fls. 02/03. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003288-3 - LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: JOSE FLORENCIO DELGADO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento para obtenção de alvará para levantamento de valores existentes de PIS/PASEP e FGTS em nome do falecido JOSÉ FLORENCIO DELGADO DE OLIVERA, junto à Caixa Econômica Federal, formulado por sua herdeira LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVERA, qualificada na inicial. A Caixa Econômica Federal informou às fls. 40 que os valores já foram sacados por Marilza e Luciellen. INDEFIRO o requerimento de fls. 02/04 à falta de interesse processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se por sessenta dias, comprovante do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009398-3 - Falecido: ARILDO MITHIDIERI, Inventariante: DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI OTÁVIO BARREIROS MITHIDIERI, SIBÉLIUS BARREIROS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARILDO MITHIDIERI, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 131/137, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001011-3 - LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA DOS REIS SOARES FRAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 - Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por OTACILIO PINTO DE BARROS, ADJUDICO à ROSANA DUARTE DOS SANTOS o bem descritos às fls. 61/62, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012175-4 -, Falecido: ANTONIO ADRIANO MARTINS, Inventariante: BENEDITA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:1) ... 2) ... 3) nomeio inventariante a meeira BENEDITA DE OLIVEIRA MARTINS, como requerido às fls. 02, independentemente de termo; 4) venham a certidão de casamento da herdeira Rosilene; 5) regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.011408-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE SOUZA MOREIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.012194-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EURICO DE SOUZA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), BENEDITO SOUZA OLIVEIRA), IVANA MENDES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007275-3 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Admito a emenda de fls. 37/38. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC)para o dia 13 de maio de 2008, às 14:10horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre data da perícia 26/04/2008 às 9;30 hs, no fórum \r\n\r\nProc. 2007.066.009712-9 - CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo. Qanto ao pedido relativo aos expurgos ocorridos com a edição do Plano Collor II, homologo a desistência formulada às fls. 73, [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.016395-3 - SUELI SILVA BAYLAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CNS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/79 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.011725-8 - ANTONIO MATUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.011733-7 - CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.011912-7 - MAURO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 07/5/2008, às 13h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/193 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BLANDALIZE MODAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011443-9 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:A inicial não está suficientemente inteligível. Ao que parece, o autor não teria contratado o terminal 3341-6071 e, por causa de uma dívida a ele referente, a sua verdadeira linha teria sido cancelada. É isso? Se for, emende-se a inicial para que seja clara. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C RESTITUIÇAO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010567-5 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls. 127: Anote-se onde couber. Ao réu para que atenda à solicitação do Perito às fls. 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre resposta do olfício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.012166-3 - MASSOLINO SOARES, LUCIANA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TUCANO CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:1) Não foram localizados valores;2) Oficie-se à Receita Federal solicitando informar os CPFs, caso seja possível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista aos patronos das partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Decisão:Não há fundamento para a pretendida suspensão, que não é decorrência legal do alegado processo de conhecimento.Por outro lado, o título executivo existe e as matérias suscitadas, incluindo o excesso de execução, somente podem ser apreciadas através de embargos. Indefiro, pois, fls. 51/56.Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011372-1 - JANICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X TIM CELULAR Vista ao patrono do autor fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 285. Intime-se o Perito para ínicio dos trabalhos já que não haverá depósito prévio de sua remuneração, posto que a parte que pleiteou a produção da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010682-7 - ROQUE ANDERSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Venha o comprovante de depósito da segunda e terceira parcela dos honorários periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.003465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Atenda-se fls. 64. Aguarde-se por 180 dias. Não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 79: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.011462-2 - OLAVO GRACIA GRANATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Despacho:Emende-se a inicial observando-se o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.016101-8 - Falecido: MARIA APARECIDA MOURÃO MACHADO, Inventariante: LEVI MACHADO CELMA CRISTINA MACHADO VELOSO, SÉRGIO RICARDO MOURÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA APARECIDA MOURÃO MACHADO, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 92/94, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.029760-8 (28632) -, Inventariante: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ADEMIR DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a maioridade dos herdeiros, esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.066.015166-0 - GERALDO VENTURA DA SILVA, Inventariante: CELINA NUNES DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:1) Fls. 47/78 - Converto para o rito de ARROLAMENTO...; 2) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.90 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010713-5 - LENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA CURI MOREIRA Despacho:Somente foram localizados R$ 9,67. Diga a credora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Vista ao patrono do autor para comprovar a distribuição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001861-6 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003321-6 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.011861-5 - JERONIMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ Despacho:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela.Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.011861-5 - JERONIMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006242-3 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.004950-2 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/127 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DULCINÉIA CAETANO CHAGAS), JOICE CRISTINA CHAGAS), FLÁVIA CRISTINA CAETANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.012298-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIZIA DE SANTANA ESTEVES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004230-6 - RAPHAEL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X CARLOS ALBERTO CAETANO), CLIRES INES CAMPEBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO), DEBORA MARIA SOARES MARINHO), NATHAN SOARES MARINHO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO), JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO), CARLOS FELIPE COELHO REBELLO), MAURICIO GOMES SANTOS), ANDREIA CRISTINA MOREIRA GOMES), PEDRO GUILHERME GOMES SANTOS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PEDRO HENRIQUE BRISOLA CAETANO Decisão:1)Ante a certidão de fls. 233, decreto a revelia dos réus intimados conforme certidão de fls. 231 verso.2)Ante o certificado às fls. 222, considero o silêncio do profissional intimado às fls. 221verso como concordância ao desempenho do encargo, na forma do art. 146, §único, do CPC.3)Intime-se novamente o Perito para que estime seus honorários bem como designe data e hora para exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Às partes sobre retorno do Agravo. \r\n\r\nId: 502897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016502-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES, ELVIRA MACHADO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE JULIA CRAVO JONNET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017213-9 - SEBASTIANA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO BATISTA DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada às fls. 384/386 (R$ 2.973,03), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, por folha para conferência para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.066.014614-6 - Inventariante: PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) CELIA MARIA ROSA DA SILVA, Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO SERGIO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.006434-0 - JULIANA NOVAIS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Homologo as primeiras declarações de fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.012955-6 - ADELINA DA VEIGA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RENATO STREVA HYGINO DE MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.011230-3 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.006152-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X CARLOS ROBERTO BALBINO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.004751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ADENIR BARBOSA DE AZEVEDO Defiro o pedido de fl(s). 143/144, por Oficial de Justiça.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.019035-4 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 141/143, pois o presente feito possui sentença de improcedência às fls. 117/122, da qual não foi interposto qualquer recurso, tendo a mesma transitado em julgado (fl. 123. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de fls. 109/114 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/90 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000457-7 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004651-1 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICEN TE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o autor sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Traga o réu o valor que entende devido, dando-se vistas ao autor e voltando Conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vistas ao réu e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que no dia 23/04/2008 não haverá expediente por ser feriado, redesigno a audiência para o dia 4/06/2008, às 16:30H.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011548-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.012164-0 - NEIDE MARA DA SILVA DISTSCHEINER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU SEGURO SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 7/05/2008, às 15:45H3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009836-7 - ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO REAL ABN AMRO), J. V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA), SERASA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para instruir mandado de citação para 2 reus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.012170-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X BANCO CACIQUE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 10/06/2008, às 14 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que no dia 23/04/2008 não haverá expediente por ser feriado, redesigno a audiência para o dia ____/____/______, às _________.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004862-5 - ROSALY BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.017284-0 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória art. 202 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls. 89/94 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004212-0 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001240-0 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL), ANTONIO LUIZ GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.066.002683-6 - TEREZINHA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X B M BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010866-4 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 114/137 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030395-5 (1995-9) - ABEL VISCONDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:J. Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio, pois a alegada situação precária (fl. 537), bem como a afirmação de se tratar de conta salário, são incompatíveis com a movimentação financeira do autor, pois os extratos mostram saldo em conta de R$ 6.298,89, ao final de fevereiro, e de R$ 5.948,61 ao final de março/08, a demonstrar créditos diversos dos impenhoráveis. Prossiga-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013300-6 - LUIZ CARLOS MACHADO, ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 14/20 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.002272-7 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas de esvrivao R$ 36,52 + funperj e fundperj \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.011414-2 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.066.029085-1A - FRANCISCO EMILIO ALVES ME (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Segue detalhamento da ordem de penhora e nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003611-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X COSTAÇO FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do bem: R$ 8.023,08, depositados em contas judiciais, à ordem desta justiça, para, querendo, oferecer impugnação na forma do parágrafo 1º do art.. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento de fl. 98 (Ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.011116-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 180,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 92/93 (R$ 332,60), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.Intime-se a ré ao recolhimento das custas subsistentes (fl. 95). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011455-5 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 185. \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recebo o recurso de fls. 190/216 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 666. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) \"Redesigno AIJ para o dia 24/04/2008, às 15 horas, para oitiva das testemunhas da parte autora e das testemunhas Rômulo, Rodrigo e José Paulo, devendo Rômulo ser intimado no endereço de fl. 158, desde já intimadas da nova data as partes e as testemunhas presentes\". \r\n\r\nProc. 2008.066.004848-0 - LEANDRO GUSTAVO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.011351-4 - MARZUL AGUIDA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X ANELINO DA SILVA COM. DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO Decisão:Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações da autora, ante o narrado na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que a ré abstenha-se de negativar o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar de sua intimação.Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando o valor da causa e recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003397-0 - ANDERSON MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) CARLINDA OLI DE AZEVEDO, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NEWTON DE AZEVEDO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 167/168, destes autos de inventário dos bens deixados por Newton de Azevedo.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Atenda-se à Fazenda Estadual.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002925-0 - Inventariante: PAULO CESAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X Falecido: AYD GOMES MARINATO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 49, destes autos de inventário dos bens deixados por Ayd Gomes Marinato.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/123 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029085-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FRANCISCO EMILIO ALVES ME (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003276-7 - CARLOS ROBERTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011062-6 - MARGARETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/62 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.012226-6 - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações do autor, ante o narrado na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de interrupção no fornecimento de água e da inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de suspender o fornecimento de água em razão do débito discutido neste processo e de incluir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito pela mesma razão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar de sua intimação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 27/05/2008, às 15:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008520-4 - DIMAS TADEU GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011953-6 - MARLENE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie o pagamenti de R$ 2.306,54 para o 2º reu e R$ 363,36 para o 1º reu conforme R. despacho de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.066.003408-0 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.000041-0 - ISABEL DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JORGE MORAES), NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.011468-3 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 22/23).Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2006.066.003159-1 - PADARIA CIDIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Certifique-se quanto ao depósito dos honorários periciais, na forma da decisão de fl. 177.Intime-se o perito a entregar o laudo pericial em 15 dias, ante os termos da decisão de fl. 177.Diga a requerente sobre a alegação de débito (fls. 179/180), observando a última parte da decisão de fl. 177. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Defiro o desbloqueio. Recibo de transferência adiante. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.066.000837-9 - EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl. 594/595 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008554-1 - JOSE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem para sentença (fl. 182). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011888-3 - MULLER TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL Defiro JG.Defiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 27/05/2008, às 16 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao banco réu para que junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período compreendido entre 01/03/2006 e 05/01/2007 e aos seis últimos meses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue protocolo de transferência e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.Prossiga-se na forma de fl. 662. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.032384-4 - RITA DE CASSIA RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.013106-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 177. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.( PETIÇÃO ARQUIVADA NA PASTA DE OFÍCIOS RECEBIDOS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002696-2 - ORMINDA IZABEL DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 164/165. Após, vistas à autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Intime-se como requerido.(Para o pronto pagamento e, acaso não ocorra, incidindo a multa, seja determinada a penhora on-line no total de R$ 7.812,64) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.011487-6 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que no dia 23/04/2008 não haverá expediente por ser feriado, retiro o feito de pauta.Declaro a revelia dos citados às fls. 161vº e 164.Informe a requerente o número atualizado de testemunhas para comprovação do lapso temporal e voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES, EUNICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM), Confinante: JOSE PIMENTEL IGREJA E LAERTE DE JESUS PIRES IGREJA) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA), ESPOLIO DE VIRGILINA DOS SANTOS BAPTISTA), Confinante: JOSE CARLOS FERREIRA E MARIA APARECIDA AGUIAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.000130-6 - MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Confrontante: LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ), Confrontante: MARILDA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: FLÁVIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: EDITE CÂNDIDA DE SOUZA FARIAS), Confrontante: LURDES BENEDITA JOVENCIO) Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento, observando a certidão de fl. 357 e o alegado à fl. 358. \r\n\r\nId: 502898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.002250-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.066.006983-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1999.066.030412-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS - RJ048217 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.004308-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.030386-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1999.546.003292-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2005.066.003837-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2004.066.003827-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1999.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n1999.066.029580-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.008396-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.017789-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 502900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001307-2 - J.B.C. E OUTRO, Í.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.000983-3 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.004627-5 - BRUNA MARTINS DA SILVA-REP P SMAE DIRLENE MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X EDES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.007831-3 - D.C.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O dever alimentar está comprovado, diante dos documentos de fls. 08/11, que demonstram que o réu é, respectivamente, marido e pai dos autores.Analisando a pretensão da primeira autora, Denise Cristina, esposa do alimentante, verifica-se que a mesma não merece prosperar.Com efeito, em seu depoimento pessoal, colhido na audiência de instrução e julgamento de fls. 53/54, a primeira autora confirmou que trabalha, possuindo rendimentos próprios, poucos, porém suficientes para sua manutenção.No tocante ao segundo autor, Diego Henrique, a decisão de fl. 46 deve ser mantida, posto que atingiu a maioridade civil. Ademais, sua mãe, nas declarações acima mencionadas, confirmou que o jovem trabalha com o pai, com rendimentos mensais próximos de um salário mínimo mensal. De outro giro, à necessidade das autoras, Júlia e Juliana são presumíveis, muito embora inexistam nos autos prova documental da mesma, é fácil presumir que as mesmas necessitam dos alimentos reclamados, seja para \r\n\r\nProc. 2007.066.003495-8 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos:a) Para a autora Viviane Fraga Cirilo, em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 15% (quinze por cento), de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. Igual percentual deverá incidir sobre as fontes pagadoras dos valores recebidos pelo alimentante como aposentadoria. A obrigação dever \r\n\r\nProc. 2007.066.009711-7 - M.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para os autores nos seguintes termos:Em caso de trabalho com vínculo formal e/ou aposentadoria, o percentual, para cada um dos autores, será de 16% (dezesseis por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em l0% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.011988-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Sentença:O dever alimentar está comprovado, diante do documentos que acompanham a inicial e a contestação, que reconhece que o réu foi companheiro da autora por dez anos.No tocante às possibilidades do réu, como bem lembrou o parquet, muito embora tenha bons rendimentos mensais, boa parte encontra-se comprometida com pensionamentos de filhos, inclusive 15% (quinze por cento) para a filha do ex-casal, o que indica redução de sua capacidade contributiva.De outro bordo, no que se refere à necessidade da autora, verifica-se que inexiste óbice para que a mesma provenha seu próprio sustento.Com efeito, a petição inicial descreve que a mesma sempre trabalhou e, inclusive, durante a união estável tinha atividades informais (vide fl. 04, primeiro parágrafo). Ademais, conta com 40 (quarenta) anos de idade, o que, importa dizer, a torna apta ao reingresso no mercado de trabalho, seja o formal, seja informalmente.Quanto à sua saúde, ainda que não possua saúde perfeita, não colacionou \r\n\r\nProc. 2007.066.014771-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.M.S. Sentença:Condeno o réu a prestar alimentos para o autro nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adcionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito emconta corrente da representante legal do autor. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre o FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediantes depósito em conta corrente da representante legal do autor, sempre até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido;O pensionamento, na hipótese do trabalho formal, não po \r\n\r\nProc. 2007.066.015590-7 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 54/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida às partes. Os honorários serão compensados.Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos, sendo certo que do expediente deverá constar, de forma expressa, a incidênci do pensionamento sobre o décimo terceiro salário do réu/alimentante.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.Et: Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara de Família, comunicando-se o teor da presente.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.066.021983-4 - N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015925-1 - L.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e os bens foram partilhados quando da separação judicial.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000256-0 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e não há bens a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.001940-5 (16679) - A.R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014505-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:Com os documentos acostados aos autos foi ministrada prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fl. 09/10. O divórcio do casal, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Isto posto, homologo o acordo de fls. 28/29 e 44/45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Maria Cicera Gomes.Retifique-se na DRA o nome do réu, conforme requerido pelo Curador de Família à fl. 47.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015253-0 - F.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Sentença:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fls. 17/18.O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet.Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ALESSANDRA CARVALHO SUISSO.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.066.016568-8 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: após ratificação de fls. 02/06 e 24/25, nada a opor ao divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.008789-8 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.L.S.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 09H30) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, fixo os alimentos, para a situação de aposentadoria, nos termos da cláusula VIII do acordo de fls. 64/65 dos autos nº. 1994.066.000853-3.Condeno os embargados nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Atente-se para gratuidade de justiça eventualmente concedida.o trânsito, certifique-se nos autos das execuções, abrindo-se conclusões em ambas para providências.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024401-0 (23124) - A.C.P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:... Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JOSÉ CARLOS ALEXANDRE pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010019-3 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução de alimentos proposta por KARINA ALVES PIRES, representada por Roseli Aparecida Alves em face de ADILSON FERREIRA PIRES, todos qualificados nos autos. Regularmente citado (fl. 70v), o executado deixou escoar in albis o prazo estipulado no artigo 733 do Código de Processo Civil, consoante certidão cartorária de fl. 71.O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil, fl. 71v.É O RELATÓRIO. DECIDO.O executado, citado na forma da lei, optou por quedar-se silente, não fazendo prova do efetivo pagamento do débito em execução ou, ainda, de sua impossibilidade de fazê-lo. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional ADILSON FERREIRA PIRES pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008979-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:1- Fls. 45/47: Nada a prover, sendo certo que eventual matéria de defesa poderá ser apresentada pelo executado, se assim lhe aprouver, in oportune tempore, observando-se a prescrição legal atinente à espécie; 2- Fls. 50/55 e 125: Defiro a penhora na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC. Lavre-se o correlato Termo de penhora, bem como oficie-se ao RGI competente para averbação da penhora; 3- Com a lavratura do Termo de que trata o item retro, intime-se o executado os fins colimados no art. 475-J, §1º do Diploma Adjetivo alhures mencionado. É de bom alvitre ressaltar que da intimação se dará via D.O.E.R.J., bem como de que o valor do débito deverá ser acrescido de multa de 10%(art. 475-J, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.066.002966-7 - K.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X J.L.S. Despacho:Fl. 36: 1- Recebo a emenda; 2- Defiro a JG à parte credora; 3- Cite-se o devedor na forma do art. 733 do CPC, expedindo Deprecata para tal desiderato. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.007359-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Destarte, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada oportunidade em que varão não permita o ingresso de corretor e/ou potencial comprador no imóvel, o que poderá ser comprovado por declarações escritas e/ou ouvida de testemunhas.Igual multa poderá ser cobrada na hipótese de empeço à colocação de placas, avisos ou qualquer outro meio que facilite a alienação do imóvel.Intimem-se, sendo o executado pessoalmente.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012046-2 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 33, itens 1 e 2; 2- Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.ET: Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.002477-3 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X C.A.P.C.), F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:1)Dispenso o Proger; 2) J. aos autos; 3)Diga aparte contrária e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de hipótese contemplada pelo art. 19, §2º do CPC. Intime-se o requerente, nomeado curador definitivo pelo decisum de fls. 231/232, para que retire e encaminhe os Editais de que trata o art. 1.184 do Diploma Adjetivo alhures mencionado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008418-4 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X W.S. E OUTRO Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas, bem representados e não há vícios a serem sanados. Defiro gratuidade de justiça aos réus.Fixo como ponto controvertido da demanda a paternidade da autora.Defiro prova pericial, consistente em exame de ADN. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando-se as partes para realização da perícia. Após a vinda do laudo, realize-se o estudo social.Finalmente, vistas as partes e ao Ministério Público para razões derradeiras. Indefiro prova oral, visto que inútil para o desfecho da demanda.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.066.020759-1 - D.S.F.P.M.M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X M.A.S.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021368-8 - K.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X N.C.S. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim sendo, DECLARO que Karina Chiarelli Giffoni é filha de Nilson Candido de Souza, para todos os efeitos legais.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (fl. 06), observando-se que a mesma continuará a ostentar seu nome original, dada a sua idade, para que em seu assento de nascimento passe a constar que a mesma é filha de Nilson Candido de Souza e de Wilce Maria Giffoni. Os avós paternos são José Frâncico de Souza e Carmem Cândida de Oliveira. Os avós maternos são José da Cruz Giffoni e Amélia Chiarelli Giffoni.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em l0% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Observe-se, no entanto, o artigo 12 da Lei 1060/50, posto que beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito, \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.028477-2 - R.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fl. 53: Diga a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.003261-3 - P.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X E.S. Despacho:1) Ante ao conteúdo da promoção do Ministério Público de fl. 44, no que pertine a emenda da inicial (regularização do pólo passivo), da determinação constante do despacho de fl. 44, in fine e da emenda da inicial de fl. 50, recebida à fl. 51, retifique-se na DRA, excluindo-se do pólo passivo o menor Paulo Vitor Roberto Silva de Oliveira; 2) sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013626-3 - R.M.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do ajuste.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012838-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X T.D.C. E OUTRO 1- Fls. 16 e 19: Recebo as emendas; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e citem-se as rés com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 16/05/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014878-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X L.S.M.V. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (Requer o MP: comprovante de renda dos quatro avós de Lucas; documento da avó materna de Lucas, para comprovar que a autora é a bisavó de Lucas e documento médico mais específico do quadro de saúde de Lucas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.017847-0A - M.A.C.C. X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (prestação de contas a partir de agosto de 2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.000752-5A - J.A.S. X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:Esclareça a tutora de que trata o conteúdo das mídias(CD) juntados aos autos. Do mesmo modo, esclareça acerca do \"livreto\" acostado à fl. 307. No mais, atenda-se ao Ministério Público, sendo certo que, de acordo com a sentença de fls. 81/82, a tutora deverá apresentar a prestação de contas dos últimos dois anos, observando-se, para tanto, os termos do art. 917 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.011537-1 - S.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205) Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024909-3 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015197-0 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001379-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) A parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000108-4 (2429) - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1990.066.000269-8 (6941) - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). INEZ MARIAM FIGUEIREDO MENDES (RJ-053698) Despacho:Fl. 67: Com razão o Ministério Público, o pedido deverá ser formulado na via adequada. Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.008406-5 (21335) - G.C.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( Pela expedição de alvará para depósito do valor do fgts bloqueado em favor de Maria Carolina na conta de fl.66) \r\n\r\nProc. 2001.066.024045-4 (23.431) - TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.066.009713-1 - R.M.L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000766-6 (11452) - PAULO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA Á PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.066.032106-9 - J.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015036-3 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada.Os bens móveis foram partilhados pelo casal. Do mesmo modo o bem imóvel, que permanecerá em condomínio, cuja extinção poderá ser buscada, in oportune tempore, pela via própria.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do cônjuge virago, para fins de depósito da pensão alimentícia, bem como expeça-se ofício ao INSS para implementação dos descontos do sobredito pensionamento.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civi \r\n\r\nProc. 2007.066.017098-2 - T.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: CLAUDIA MEISTER.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017175-5 - FLAVIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: FLAVIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA.Não há bens imóveis a serem partilhados e os bens móveis que guarneciam o lar permanecerão com o cônjuge virago.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Expeçam-se os ofícios necessários à implementação do acordo.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.008783-7 - S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X J.B.S.) Despacho:1) Venha a certidão de casamento do casal; 2) a autora deverá firmar a declaração de fl. 07. \r\n\r\nId: 502901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012017-6 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X C.A.M. Sentença:Considerando tais fatos, acolho o parecer ministerial de fls.38/39 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança... \r\n\r\nProc. 2008.066.008703-5 - R.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X R.S.A. DESIGNO O DIA 07/05/08, ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.000236-4 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X E.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos a cópia da certidão de casamento das partes.3) Apense-se ao presente os feitos mencionados à fl. 06 (Processos: 2007.066.012532-0 e 2007.066.012798-5).4) Após, ao Ministério Público sobre o pedido liminar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008393-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ROSANGELA MARTINS, conforme planilha de fl.46.À fl.52, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012797-3 - A.G. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.R.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também à ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.016214-6 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.016411-8 - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA VIANA (RJ-139563)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também à ré.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016449-0 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.R.G. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC designado para o dia 03/06/08 às 10:20 hs). \r\n\r\nProc. 2008.066.009010-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.A.S.B. DESIGNO O DIA 07/05/08. ÁS 09:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.010637-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X R.D.C. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, GILMAR APARECIDO MOREIRA. Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC designado para o dia 05/06/2008 às 09:40 hs). \r\n\r\nProc. 2008.066.010787-3 - I.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X V.F.A. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC designado para o dia 04/06/2008 às 10:20 hs). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.022147-2 - V.H.R.G.P.M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:Isto posto, acolho \"in totum\" o parecer ministerial de fls.156/158, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DO MENOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"VICTOR HUGO RODRIGUES GREGORIO DE OLIVEIRA (fl.95), filho de JULIO CASTRO DE OLIVEIRA, tendo como avós paternos, JUERGUEPS DE OLIVEIRA e DEUSA DE NAZARETH CASTRO DE OLIVEIRA\".II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006173-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.33/34, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.41/42, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: ROSELI MARIA DE ANDRADE.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.008941-8 - T.S.V.P., L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, THALITA SOUZA VIGORITO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009134-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.L.M.R. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.31 e 32, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.34/35, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: ANA LÚCIA RAMOS MOUTINHO.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015103-3 - S.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S.R. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.21/22, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.25/26, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: SANDRA HELENA MARTINS.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.015994-9 - M.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X C.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.23/24, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.25/26, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: MÁRCIA ELISABETE FERREIRA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.008793-0 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X M.I.C.P. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.(JIC designado para o dia 09/05/08 às 14:20 hs). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.011791-5 (4699) - A.A.A. E OUTRO, Assistente: A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X J.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS (RJ-095867) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 21/11/2007 - pág. 362 (fls. 114), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 116vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.066.023420-0 (5912) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.066.002873-7 - V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.S.J., Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Sentença:Considerando a existência de execução de alimentos sob o nº 2004.066.016421-5, que engloba o débito alimentar reivindicado no presente feito, bem como a manifestação do Ministério Público à fl.47vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida.Em tempo: Ante a sentença prolatada, torno sem efeito a decisão de fl.35. Recolha-se o Mandado de Prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011591-0 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.B.A. AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.004911-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X S.M.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), J.A.S.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com relação à ré LARISSA MELO DE SOUZA, acolho \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.49, como razões suplementares de decidir, e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, quanto à terceira ré, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015947-0 - C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO CARLOS DE ANDRADE da obrigação de prestar alimentos a MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.010560-4 - H.C. X A.R.C.M.C., I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.A.C.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a GUARDA DEFINITIVA da menor CAROLINE ALGUQUERQUE CERQUEIRA CRUZ, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo. Condeno os réus, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, intime-se a requerente, pessoalmente, a fim de tomar ciência da sentença, bem como retirar junto à Serventia o competente Termo de Guarda. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.001193-7 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.O. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.164/vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.170vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Em tempo: Oficie-se ao INSS conforme requerido à fl.164vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019192-9 - M.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.V. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 21/11/2007 - pág. 362 (fls. 51), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 53vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.014549-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.24/25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.26vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.24/25, concedendo a GUARDA DEFINITIVA das menores SUELLEN LOURENÇO DE SOUZA SANTOS, SABRINA DE SOUZA LOURENÇO DOS SANTOS e EMANUELLEN SOUZA LOURENÇO DOS SANTOS à requerente CÁTIA DE SOUZA SANTOS, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também ao réu.Transitada esta em julgado, intime-se a autora pessoalmente, a fim de tomar ciência da sentença, bem como, retirar junto à Serventia o competente Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2008.066.011752-0 - ED MARLLON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LOURENÇA ANDREIA DE CAMPOS), MARLLON DE CAMPOS FERREIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.009013-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) A PARTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.000419-0 - M.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X W.S.L. Sentença:Considerando o óbito do interditando, comprovado pela certidão de fl.64, bem como o parecer ministerial de fl.65vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.066.011742-8 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X B.S.S. Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.006266-0 - CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA E OUTRO Decisão:\"J. Havendo fortes indícios de ocultação da parte ré a fim de obstar o efetivo cumprimento de decisão judicial exarada por este Juízo, intime-se, pessoalmente e com urgência, o Dr. Cláudio Côrtes de Castro, sabidamente advogado da parte suplicada em todos os feitos que tramitam e/ou tramitaram perante este órgão jurisdicional, para, no prazo de 48 horas, informar o paradeiro de sua cliente, declinando o endereço onde poderá ser encontrada de fato, juntamente com a menor Maitê, devendo advertir sua patrocinada que resistência injustificada ao andamento do processo é causa de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, sem prejuízo de restar apurado eventual prática de crime de desobediência.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.010162-1 - JULIA RODRIGUES PEREIRA-INV PATERN C ALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em que o réu reconheceu, espontaneamente, a parternidade em tela, conforme certidão de fl.38. Quanto à questão dos alimentos, considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 21/11/2007 - pág. 362 (fls. 61), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 63vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.005669-5 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X Z.F.R.F. Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005163-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382)), Q.M.A.I. Sentença:Assim, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.50vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar de fl.15vº. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003687-6 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.S.O. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo principal (2007.066.002818-1), que restou homologado em 29/08/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011050-0 - L.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), A.L.P.Q., Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X C.C.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.066.010439-2 - W.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.T.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Venha a cópia da certidão de nascimento da menor, Maiara Thábata.(JIC designado para o dia 03/06/08 às 10:00 hs). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011665-3 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.47/48, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.49, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.47/48, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.015251-7 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.32, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.32, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008341-6 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.78/79, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.83vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.78/79, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.017119-3 (658) - ADRIANA DE SOUZA SILVA SANTOS-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Fls. 57/58, itens 1, 2 e 3 - Intime-se e oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002896-8 - I.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.066.004209-8 - R.C., L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 28 e 32, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LIDIANE DE ALMEIDA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009365-3 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 20/21, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009494-3 - A.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 20/21 e 25, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA CARVALHO PINTO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.013286-5 - S.C.D.F., P.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06 e 23, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE CRISTINA DOMINGUETI.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014872-1 - R.S.C., D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DAIANA DE MIRANDA SOUZA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011343-3 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.20, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.20, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.010767-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X V.F.A.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.010767-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X V.F.A.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(JIC designado para o dia 04/06/2008 às 10:40 hs). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.013071-6 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 502903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.020389-3 (12297) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.066.014020-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CARVALHO GALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). HAYLA CUNHA MESSIAS (RJ-154071E), Dr(a). SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-154321E) Dê-se vista à defesa em ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.020821-6 - JP X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \" À Defesa \". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012216-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN ROBERTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Vista às partes em Alegações. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e 226, inciso II, todos do Código Penal E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.066.011033-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO DE ALVARENGA (RJ091241) X JOSE DE SOUZA IVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) \" À Defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EVERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) À DEFESA PARA QUE APRESENTE RAZÕES \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.066.005387-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DOUGLAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presente as condições da ação penal, indícios de autoria a justicar a acusação contra o réu, e demostrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo de exame de material preliminar, fl.13. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas. Defiro a cota do Ministério Público de fl.02a. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo definitivo da substância apreendida a CAC e FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.011617-3 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS (SP-105285), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Inicialmente, antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se os réus para apresentarem defesa prévia no prazo de dez dias, devendo ser informado o nome do advogado constituído, ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública, ficando ciente de que decorrido o prazo ser-lhe-ás nomeado a Defensoria Pública para assisti-los. ...Quanto ao pedido de prisão preventiva, entendo que assiste inteira razão ao Ministério Público...Em vista das fundadas razões a indicar a participação dos indiciados ROGÉRIO DUQUE DE AZEVEDO, VALTAIR LOURENÇO PEREIRA, RAIMUNDA GOMES DE SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA, CINTIA CARLA DA SILVA, NEIDE TEOBALDO SALES, MARIA INACIA DA SILVA, JOBSON PEREIRA BORGES, JOSIANE CRISTINE DA SILVA E FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA...Não vislumbro a continuidade do sigilo nos presentes autos, uma vez que encerradas as investigações policiais e oferecida a denúncia, motivo pelo qual quebro o anteriormente determinado. Regularize-se.Junte-se os autos do I.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008295-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. X WALTECIR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974) Diga a Defesa sobre a desistência da prova em face do princípio da comunhão da prova e esclareça se tem prova a produzir. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt.125 - Aborto Provocado Por Terceiro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.009971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Esclareça a Defesa se requer a substituição das testemunhas arroladas na Defesa Prévia pelas arroladas à fl.169. Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 502904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.003.000046-9 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Considerando a certidão de fls. 23 sobre a isenção de custas, reconsidero a decisão de fls. 20. Cite-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021033-4 - MARIA EDUARDA PEIXOTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X Falecido: SHIRLEY PEIXOTO Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 26 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.002053-5 - EDUARDO ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004808-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000883-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSUE DE JESUS LEOPOLDINO Despacho:Fls. 41 - Indefiro o desentranhamento, eis que a diligência não se realizou por inércia do requerente. Venha o recolhimento das custas para a expedição de novo mandado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRIMAR ROCHA PINTO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007627-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA ASSUMPCAO Decisão:Decreto a revelia do que que devidamente citado manteve-se inerte. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.003.005231-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Tendo em vista o depósito do valor referente à 1ª parcela dos honorários, conforme fls. 221, intime-se o Sr. perito para que dê início à perícia, sendo certo que resta ao réu o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.003.004189-1 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Defiro o desentramento e entrega dos títulos ao réu, com sua substituição por cópias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.003.000766-8 - JORGE LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Defiro JG. RAtifico os atos decisórios praticados anteriormente. Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000766-8 - JORGE LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURI DADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Verifica-se que o réu não foi intimado corretamente. Ao Cartório para que anote do DRA o nome do patrono do réu constante da procuração de fls. 28. Republique-se despacho de fls. 107. Decorrido o prazo legal certifique-se e voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.383.001448-6 (12034) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Decisão:Indefiro o pedido de prisão do depositário infiel eis que filio-me a corrente acerca de sua inconstitucionalidade face ao pacto de São José da Costa Rica. Diga o autor sobre as alegações de fls. 144 - prazo 5 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003129-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Em vista da certidão de fls. 9-verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Retiro o feito de pauta. Considerando que o embargante não cumpriu o despacho conforme determinado - fls. 171, decreto a perda da prova oral do mesmo. considerando ainda que apesar do embargado ter juntado rol tempestivamente, não recolheu corretamente as custas da deprecata, decreto da mesma forma a perda da prova. Preclusos, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.000045-6 - ROBERTA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOVENI PIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.003197-8 - BEATRIZ HOROKOSKI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X EDILBERTO SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Desentranhe-se contestação intempestiva. Digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.003198-0 - PAULO ROBERO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X EDILBERTO SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Digam as partes que prova pretendem produzir ESPECIFIDAMENTE no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013238-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Comprove a exequente o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 26 - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000083-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANE APARECIDA SAQUES SANTA CRUZ Despacho:Indefiro o aditamento eis que realizada a diligência no endereço fornecido. Com o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.000393-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1) Cumpra o executado o já determinado às fls. 51.2) Intime-se o executado na pessoa do seu patrono para que pague as 03 (três) últimas parcelas em atraso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.003.000403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA Decisão:Considerando a petição da exequente, suspendo o presente pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 791,III do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.020111-4 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Por derradeiro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a correto recolhimento das custas, conforme já determinado às fls. 65, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000804-7 (7110) - NELSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O. ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTD Decisão:1) Anote-se do DRA e onde couber que trata-se de execução judicial.2) Expeça-se Carta Precatória como requerido às fls. 130 para que se proceda a avaliação e penhora dos bens indicados, considerando o valor da execução apresentada pela última planilha de fls. 96 de R$ 27.420,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012868-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Despacho:Consoante fls. 106/107 expeça-se mandado de avaliação e penhora dos bens indicados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013239-7 - EDILBERTO SENA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao embargante sobre fls. 340/406. \r\n\r\nProc. 2005.003.001658-6 - CLÁUDIO PAIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NEIDE ALVES VIANA Despacho:Defiro o pedido de substituição dos originais do cheques por cópia. Deferi penhora on line na presente data, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.004271-8 - ALFREDO DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 82, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021777-4 - AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Por derradeiro defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (dias). Decorridos, intime-se para dar andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.016158-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003478-4 (13596) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Às partes em 05 (cinco) dias, sobre os honorários periciais apresentados às fls.291. Preclusos, intime-se o Sr. Perito para dar início à pericia. \r\n\r\nProc. 2005.003.003167-8 - JUDECI DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Em réplica. 2) Por derradeiro, promova a parte autora a citação do terceiro réu em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.009060-2 - CLAUDIO DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.383.004666-3 (12819) - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ADOLPHO MARCIO BONTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-061064), Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707), Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:1) Junte-se o mandado de fls. 451. 2) Diga o autor sobre item 5 da certidão de fls. 553 em 05 (cinco) dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1999.383.004666-3 (12819) - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ADOLPHO MARCIO BONTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-061064), Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707), Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.005092-5 (15039) - Inventariante: SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X MARCELO FELICIO SANTANA Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 136verso, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/135, dos bens deixados pelo falecimento de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os res pectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.011937-0 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 161 como requer o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se a Carta Precatória, devendo o requerente providenciar junto ao Juízo deprecante o correto recolhimento das despesas processuais daquele estado. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.004548-4 (13834) - SOL COSMOS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X WLADIMIR GAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 234, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 150. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001934-0 - CELSO RICARDO DE AVENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG - prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 338/346 nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.003.001518-4 (14485) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SILVESTRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Anote-se o novo patrocínio para efeitos de publicação. Junte-se petição pendente no sistema informatizado. Defiro vista de 05 (dias). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001432-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS PINTO DA ROCHA Decisão:1) Ante a certidão de fls. 20, decreto a revelia do réu que citado manteve-se inerte. 2) Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias se tem outras provas a produzir. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.001901-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SÉRGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual alega o autor que o imóvel de propriedade da PMAR foi invadido. Devidamente notificados para desocupar o imóvel os réus quedaram-se inertes. Ressalto o termo de interdição do imóvel corroborando a tese autoral, razão pela qual presentes os pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar. Isto posto, defiro a reintegração de posse. E-se mandado reintegratório. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003679-2 - ALESSANDRA CRUZ BAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LABORATÓRIO BROSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:Preclusa a juntada de novos documentos, venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012031-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X AREAL ITAPICU ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Considerando a teoria da preservação da empresa, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação no prazo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019603-1 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Fls. 228 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados se substituídos por cópias, prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.021567-4 - NELSO CORREIA MADEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPÓLIO DE PHARES RIBEIRO BILIO Despacho:Ao autor sobre fls. 49/50v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001089-4 - JOSÉ JACHINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 125/143, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Tratam-se de duas ações, a primeira medida cautelar inominada e a segunda ação ordinária anulatória.No que tange a medida cautelar, a ação foi contestada conforme fls. 189/197, não havendo preliminares a serem apreciadas. A ação principal da mesma forma foi regularmente contestada às fls. 59/71.Passo a análise das preliminares suscitadas na contestação. Acolho a preliminar de litisconsórcio necessário do Sindicato dos trabalhadores nas industrias Metalúrgicas, mecânicas, de informática, material elétrico, eletrônico, construção e reparação naval, obras off-shore, manutenção e conservação de elevadores, material bélico, siderúrgicas, reparação, manutenção de veículos e refrigeração de Angra dos Reis, eis que verifica-se que o pedido principal da presente demanda é a anulação de negócio jurídico celebrado entre autora, ré e o referido sindicato. Assim, por obviedade, no caso de possível procedência da ação, o sindicato será atingido pelo resultado do processo, razão pela qual, nRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002733-8 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). NELSON VELO FILHO (SP-120430) Decisão:Considerando que é publico e notório o falecimento do 1o réu, suspendo o feito, venha a habilitação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.007433-3 (11075) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o endereço requerido às fls. 173, ressaltando-se que será retirada pelo autor, responsabilizando-se por sua distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.027717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDO VIGIANI FILHO Despacho:Com o recolhimento das custas para expedição, no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se nova Carta Precatória para a realização da diligência no endereço fornecido às fls. 105. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.006117-6 - ECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 79, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito indicado às fls. 74, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:ÀS partes sobre a cota do MP, devendo inclusive dizer sobre a prova pericial - prazo 10 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8 - ESPÓLIO DE JORGE PAULO LAGE, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Indefiro os requerimentos de ofício ao Banco Itaú eis que tal diligência pode ser feita pela parte através de certidão de ônus reais. Esclareça ainda seu requerimento de ofício ao RGI considerando a decisão e fls. 217 - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004567-7 (8879) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CESAR TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Defiro a penhora dos veículos como reforço de penhora. Com o recolhimento das custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. Determinei a transferencia do valor na presente data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580260-0 (4641) - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-060747) Decisão:Nomeio como Leiloeiro Rodrigo Lopes Portela. I-se. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 1994.502.001719-4 (7392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL COLONIAL LTDA (ACROPOLIS MARINA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:REconsidero decisão que indeferiu a penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da ré a fim de viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.003.000360-0 (13063) - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Diga o exequente no prazo de 5 dias sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.011147-3 - PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais havendo. Preclusos, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012984-2 - LAURELINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DEANGRA DOS REIS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Anote-se onde couber o novo patrocínio indicado às fls. 175. 3) Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor na pessoa do seu patrono por Diàrio Oficial, para pagamento do montante do débito da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.502.003013-9 (7795) - Inventariante: FABIA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JORGE LUIZ VELASCO Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.003.004250-2 - MARIA TERESA ESPÍRITO SANTO DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE TADEU DAMIÃO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001677-8 - DIONISIA DA LUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODILEA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência de efeito suspensivo ao agravo interposto, conforme fls. 215, intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, para que proceda a sucessão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002272-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). NELSON VELO FILHO (SP-120430) Despacho:Considerando que é publico e notório o falecimento do 1o réu, suspendo o feito, venha a habilitação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004857-3 - ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 227, eis que tempestivos. Nego-lhes provimento, eis que não existe contradição no despacho ordinatório de fls. 225 que determina que o autor deposite os honorários periciais, pois a decisão de fls. 221é clara quanto a não inversão do ônus financeiro, devendo o autor depositá-los, no prazo de 10 (dez) dias como determinado. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967898-0 (9749) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Indefiro o desentramento eis que realizada a diligência. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias para expedição do mandado requerido às fls. 110. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1988.003.537401-5 (2385/88) - ESPÓLIO DE CASTOR GONÇALVES DE ANDRADE SILVA, Inventariante: ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X INÉS GUTSC H. RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Decisão:Assiste razão à cota ministerial de fls. 507v e petitório de fls. 509/510, eis que houve equívoco quanto ao envio dos autos a este Juízo em razão do acórdão de fls. 503. Assim sendo, dê-se a devida baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.000623-8 - M.P. X M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001931-7 - MARIA AMELIA BARBOSA CHIPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AUTA MACHADO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005058-0 - MARCUS VINÍCIUS F. DIAS MINI MERCADO - ME (MERCADO BARATÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUÊ LTDA (MERCADO VERDE MAR) Despacho:Recolhidas as custas, no prazo de 10 (dez) dias, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002491-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016750-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.020802-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CANDIDO PEREIRA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 24, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020950-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCIO RAMOS DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 26/31 verifico que a correspondência foi enviada para o endereço constante no contrato realizado entre as partes, sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 23 e defiro a liminar de busca e apreensão pleiteada, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002671-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROSSELI LEOCADIO CORREA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002672-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010854-7 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de busca e apre ensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem. Julgo ainda PROCEDENTE o pedido contido na ação ordinária para rescindir o negócio jurídico existente entre as partes, declarando rescindido o contrato verbal de consignação de veículo existente. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação ordinária para rescindir o negócio jurídico existente entre as partes, declarando rescindido o contrato verbal de consignação de veículo existente. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processua \r\n\r\nProc. 2006.003.000175-5 - NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Retiro o feito de pauta. Venham as custas para intimação da testemunha no prazo de 48 h, sob pena de perda da prova. Redesigno a AIJ para o dia 27/05/2008 às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000578-5 - JOSE HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X ALTI PLANO EMPREENDIMENTO HOTELEIRA LTDA (HOTEL PESTANA ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 333/361 nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006824-4 - DILENE GRAÇA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020977-0 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Decisão:Considerando que é notório na cidade a situação econômica da parte autora, defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000891-0 - DJAMILLA EMANUELA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 35/39 e 41/46 no seu duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo, certifique e subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002183-5 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010710-5 - ELIANE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SANDRA HELENA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.003.003418-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPÓLIO DE ALCIDES JOSÉ DE ANDRADE), Inventariante: LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Compulsando os autos verifico que o feito deve ser chamado à ordem para:1) Emendar a inicial considerando que não há pedido;2) Emendar a inicial para que a ação de extinção de composse, eis que segundo os fatos há composse e pelo que supõe da inicial a pretensão do autor é a extinção da composse e não dissolução da sociedade;3) Determinar a citação da parte ré;Ressalto que a presente decisão tem fundamento no Princípio da economia processual, evitando-se a extinção da presente e o ingresso de nova ação.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Considerando a gratuidade deferida à executada, ao contador judicial para a apuração de eventual saldo remanescente. Com a vinda, intime-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER Despacho:1) Indefiro a remessa ao Contador, eis que os cálculos já foram atualizados, conforme planilha de fls. 134.2) As praças foram infrutíferas, não havendo licitantes, bem como a penhora junto ao Bacen. Assim esclareça o exequente se pretende a adjucação dos bens penhorados às fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.011190-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TEPPNA YAKI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS Despacho:Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Fls. 108 - Indefiro. Mantenho fls. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004080-2 (13743) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: SR. HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito apontado às fls. 452, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.027498-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:Restaure-se a baixa. Anote-se a execução judicial. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito apontado às fls. 81/83, no valor de R$ 23.081,51, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018072-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJA ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001273-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ao agravado. Por outro lado, considerando a inversão do ônus da prova, defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CArlos Eduardo Teixeira, tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Defiro prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. I-se. Após direi sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003131-9 - ANTÔNIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - COCA-COLA COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013191-4 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001020-7 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que é público e notório que a mitra tem plenas condições de arcar com as custas judiciais. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.009114-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIA GOMES DA SILVA TABOAS Despacho:1) Certificadas as custas proceda-se a avaliação. 2) Oficie-se como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.013425-3 - VIVIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se com o contraditório direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.013426-5 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se com o contraditório direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000997-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE BENEDITO G. JUNIOR Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.002043-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X AUREA HELENA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Fls. 40 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.011849-1 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.000170-7 (14253) - ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO, Inventariante: ODETE MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 300/305. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028195-2 - MÁRCIA MARIA LAGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003266-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS FILHO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.003.006741-9 - EDNILSON MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Considerando que a presente ação é pessoal, emende o autor a inicial, trazendo nome e qualificação do Oficial citado na emenda de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.003.000625-1 - ELÓI DE ABREU ESVOBDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.013196-3 - ETIENETE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em réplica.2) Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.003.002229-5 - JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I Decisão:Cite-se, com o contraditório direi sobre a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.003.002424-3 - LOURDES MARIA DOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540)) X EDITE SOARES PIMENTA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.010944-2 - ESPÓLIO DE NELLIDE DA PAIXAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ADAFERJ - ASSOCIAÇAO DE ASSITENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo a apelação de fls. 490/499 em seus regulares efeitos legais, eis que tempestivas. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.003.002404-8 - MARTA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA DE CASTRO ROMÃO Despacho:Defiro JG. Cite-se, com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000816-2 - SHIP REPAROS E MANUTENÇÃO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:ÀS partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.010367-7 (10367) - YUSSEI UETI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JORGINA ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010499-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.011901-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINTO NOVAES FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo esclareça a parte autora o já determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.003.002537-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSENY CHAVES RODRIGUES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 12 POSSUI ENDEREÇO DIVERSO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 16/17, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.001710-4 - SHIP REPAROS E MANUTENÇAO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.004817-7 (15014) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Ante a intimação de fls. 138, dos honorários apresentados e a concordancia da ré, não se manifestando a parte autora, HMOLOGO os honorário periciais de fls. 135/138, a serem pagos em duas parcelas. Intime-se as partes para pagamento da 1ª parcela no prazo de 10(dez) dias, na forma determinada às fls. 69 (50% para cada litigante). Decorridos, intime-se o perito para início da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 212 - Defiro. Oficie-se ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos (fls. 181/184) para cancelamento do protesto, a ser realizado sob responsabilidade do requerido, juntando-se comprovante aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013408-3 - CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A Despacho:Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.007685-2 - ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho:Aos requerentes para atender na íntegra a cota ministerial de fls. 99/99v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003707-1 - JOSÉ CÉLIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 279/397. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela gratuidade.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005185-7 - CARMO ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021673-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o feito deve ser chamado à ordem uma vez que os fatos narrados não se coadunam com qualquer dos pedidos feitos, nem com os documentos acostados aos autos. Assim, considerando o Princípio da economia processual, bem como o fato de o réu ser revel, determino:1) Seja a inicial emendada par ação de rescisão de negócio jurídico por inadimplemento contratual eis que sequer há nos autos promessa de compra e venda no prazo de 10 dias sob pena de extinção;2) Promova o autor nova citação do réu, após a emenda completa da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HERMAN MANCILLA CALLARDO Despacho:1) Junte-se o mandado expedido às fls. 27, eis que consta sua devolução no sistema informatizado. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor para que esclareça se pretende a desistência do feito, ante a petição de fls. 29, trazendo aos autos em caso negativo, o acordo realizado devidamente subscrito por advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HERMAN MANCILLA CALLARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002221-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.019872-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORISI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia do carnê do IPTU do imóvel para a realização da avaliação. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.004907-8 (15017) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LATUR TURISMO LAZER PROMOCOES LTDA-CURACAO CAFE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003123-0 - RUBENS DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ndefiro a prova pericial requerida pelo réu/reconvinte eis que totalmente desnecessária para o julgamento da presente. Indefiro a prova oral requerida eis que é incontroverso que o autor dirigia o veículo de propriedade do réu, sendo certo que a questão é meramente de direito, ou seja, compete ao juízo determinar se o réu tinha ou não o direito de imputar o pagamento do conserto do veículo ao autor e se este último tem o direito de cobrar pelo valor pago pelo referido conserto.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Preclusos, voltem-me conclusos para sentença. Angra dos Reis, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Despacho:Considerando ter o autor retirado os ofícios, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.016106-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GALGANE ASSIS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021677-0 - ANTONIO SOARES LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.600,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002039-9 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial, a ser arcada pelo réu, nomeio como perito do juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Venham os quesitos no prazo de 5 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente. No que tange ao requerimento de prova oral, o mesmo será decidido após a conclusão da perícia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129701-2 (2217) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ORGANIZAÇOES MATOS ACOSTA VEICULOS LTDA Despacho:Indefiro o arquivamento provisório. Ao término do prazo de suspensão diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1987.003.129702-4 (2216) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUTOMAR FIBRAS E INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Indefiro o arquivamento provisório. Ao término do prazo de suspensão diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1992.003.580746-3 (4899) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIS CLAUDIO DA ROCHA MOREIRA E LUIS MOREIRA NETO Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010957-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Cumpra-se a decisão do relator de fls. 139/141. Intime-se da gratuidade deferida à executada.2) A cópia apresentada às fls. 122 não comprova qualquer distribuição.3) Diga o exequente em 05 (cinco) dias sobre o alegado acordo entre as partes noticiado às fls. 121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005538-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.005538-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO Despacho:1) Publique-se o despacho de fls. 47, dizendo o exequente sobre a resposta da penhora on line em 05 dias. 2) Esclareçam as partes sobre o acordo mencionado às fls. 55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001387-3 (7288) - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: EDILSON CID DUARTE, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE Despacho:Intime-se as partes do acórdão de fls. 573.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968497-8 (9819) - TARITUBA COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X GERSON SOLTER Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Consoante decisão de fls. 140v que deferiu a suspensão do leilão com o depósito de fls. 146, diga o exequente se com o levantamento dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011597-1 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 141, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se os mandados de levantamento na forma requerida às fls. 141. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027683-0 - SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DEANT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Ante a inércia do executado que não apresentou impugnação, coforme certidão de fls.197v, defiro a adjucação dos bens penhorados às fls. 191/192, expeça-se mandado de entrega após o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004116-7 - REGINALDO DE A.. SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Tendo em vista a inércia da executada, fixo multa de R$ 200,00 por sua inércia. Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000726-3 - ANTÔNIA SOARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY Despacho:Venha o endereço completo da 2a testemunha no prazo de 10 dias, sob pena de perda da oitiva da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010019-0 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VILMA RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 59, anterior ao despacho de fls. 57, não tendo havido a citação da ré. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024130-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS DE DEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CPF do réu a fim de viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.001282-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CHARLES EUGÊNIO DE SOUZA Despacho:Fls. 44/45 - Esclareça o exequente, ante a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002620-8 - LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.011958-6 - JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse, ou em caso negativo, especificando, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.003.003379-1 - ZEILTON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Indefiro a majoração dos honorários periciais eis que o i. perito aceitou o encargo com os honorários previamente fixados pelo juízo. Considerando que a prova foi produzida, e os esclarecimentos prestados, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001917-7 - ANA ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X DURVAL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Venha o endereço para a citação da ré Terezinha, eis que até a presente data a mesma sequer foi citada- prazo 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021633-2 - DIAMANTINA DO NASCIMENTO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO NASCIMENTO VITOR E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006237-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REVAIL BATISTA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 30, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020520-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.021724-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO RIBEIRO VASQUES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos narrados na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo, assim como a cessar as violações aos padrões urbanísticos do Município, ambos no local descrito na inicial, qual seja, Rua da Conquista, quadra 30, lote 23, Parque Perequê, Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja o descumprimento da presente determinação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção para o autor contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, bem como compensados os honorários advocatícios, na forma do que dispõe o art. 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho Ordinatório: Face certidão de fls. 112 v, ao autor sobre Auto de Verificação de fls. 113/115 \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.003.015866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para cumprir fls 67 - (fornecer cópias para instruir citação do 1º réu) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015328-4 - ILKA MARTINS NASCIMENTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X Falecido: ELZA GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Despesas processuais pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como na procuração de fls. 22 não há poderes do causídico para receber e dar quitação, cumpra-se fls. 185 expedindo-se o mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020601-0 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Decisão:...DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:...Desta forma, oficie-se à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis para que, em caso de concordância com a presente decisão, encaminhem-se em definitivo os autos do processo nº 2007.003.000625-1 a este Juízo, que é o competente para apreciá-lo. Após, direi em saneador em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.003.019931-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRAQUITAN SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.003.003007-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO MAURO SOUZA TEIXEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: ; OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 15,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1- Anote-se na capa dos autos e no sistema o requerido às fls. 80.2 - Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a revogação do contrato de mandato, assim como determino o cancelamento da procuração de fls. 07/07v. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro com base no documento acostado às fls. 29.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005587-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PAO PAULISTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIOS LTDA EPP Ao autor para retirar CP \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas ao expurgo inflacionário do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicada às fls. 96, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do evento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 37, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.003.008964-8 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.003.008979-0 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009080-8 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013201-3 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X C. M . TRAVEL TURISMO LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016180-3 - OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.003.016767-2 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JAIR NOGUEIRA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.002856-0 - EVANILDO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.2) Tendo em vista que o documento de fls. 11 está apócrifo, venha a assinatura no mesmo. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002500-0 - MARCOS CAETANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Declaro cumprida integralmente a sentença. Transfira-se o valor de fls. 140 para a conta indicada às fls. 122v, item 06. \r\n\r\nProc. 2006.003.002500-0 - MARCOS CAETANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 321,32; Contador: 25,56; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 14,60; Sub - total (41)361,48; CAARJ (42) 36,14; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 172,88; FUNPERJ 6002-25174-9 18,98; FUNDPERJ 5673-00124-3 18,98; TOTAL (49) 630,33. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011217-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X IAN COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CLÁUDIO BENAIDE Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99 e sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.000509-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Homologo os honorários de fls. 71. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas da data designada.2 - Ao MP para elaboração dos quesitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à ré, uma vez que pela declaração de fls. 84, a demandada aufere em média R$ 3.000,00 por mês, o que não se compatibiliza com a alegação de hipossuficiência financeira.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 107.826,77 (cento e sete, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o embargante, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.003.001090-6 - REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARIO SERGIO LOMA GALVAO Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001119-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427) Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:1) Defiro a penhora de renda diária da executada, no patamar de 50%, até que perfaça a diferença de R$ 202.706,14, devendo o Diretor Executivo da executada ficar como depositário da quantia, sob pena de prisão. I-se-o.2) Publique-se a decisão proferida às fls. 192 dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 21,89, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o executado da penhora pelo DO, ante a existência de patrono constituído às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.003.002851-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA na CP \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS À parte autora sobre retorno das CPs com resultados negativos \r\n\r\nProc. 2007.003.015936-5 - MARIO SERGIO LOMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Decisão:Fls. 46: Defiro apenas quanto à SRF, já que no tocante à JUCERJA a parte autora diretamente pode requerer certidão e cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; ; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para expedição do ofício ou informar se levará o mesmo em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.019241-4 - PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78_; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33, para expedição do mandado de citação, bem como fornecer cópia da petiçao de folhas 182/183. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8B - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não litigância de má-fé, o que não foi demonstrado. Rejeito os embargos. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos narrados na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida à autora às fls. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.002490-5 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LAURINDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as 1ªs declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.002490-5 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LAURINDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO À inventariante, para comparecer ao Cartório portando documento de identificação, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.000623-6 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga a impetrante sobre os documentos acostados pelo impetrado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.003319-9 - DIMAS ADEMIR DE MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002638-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Chamo o feito à ordem, para evitar futura alegação de nulidade. Até a presente data não houve concessão de gratuidade de justiça à ré, que sequer foi requerida judicialmente, sendo o despacho de fls. 106, quanto à gratuidade de justiça, fruto de evidente equívoco, o que ora reconsidero. Homologo os honorários periciais de fls. 110, já que as partes com ele concordaram às fls. 114/115 e 116. Como o autor depositará 50%, nos termos da peça de fls. 116, deverá a ré arcar com os outros 50% (R$ 1.000,00). Venha o depósito dos honorários, respondendo cada parte por 50%. Desnecessário o pedido de inclusão do projeto (Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura). \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES BODART DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Decisão:1) Primeiramente esclareça a autora quais os órgãos que pretende sejam oficiados, pois há nos autos respostas do TRE, SRF, Ampla, Telemar e SPC.2) Sem prejuízo, cite-se no endereço de fls. 56 (Rua Ilha da Botinas, 143, Loteamento Praia da Ribeira - Praia da Ribeira). \r\n\r\nProc. 2007.003.015280-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 77. Venha o depósito, pelo Autor, no prazo de 30 dias. Após, i-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002889-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE FRANCISCO FILHO Decisão:1) A multa, apesar de bem elevada, não foi suficiente à compelir o réu a cumprir o julgado. Assim, como forma de efetivar a sentença, defiro o pleito para que o autor realize diretamente a demolição.2) Ao autor para requerer o que for de direito quanto à sucumbência, já que o réu foi intimado e não pagou o respectivo valor. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Ao réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 196. Venha o depósito, no prazo de 30(trinta) dias. Após, i-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2002.003.010578-3 - ESPÓLIO DE AMOACIR LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) O prazo deverá ser contado da intimação de fls. 285 (22/10/2007), que ocorreu nos termos do Art. 238, parágrafo único do CPC. Assim, certifique-se o trânsito.2) Fls. 287: Anote-se.3) Comprove-se a necessidade da gratuidade, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020983-6 - SAMUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004172-8 - WILMAR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.019879-6 - ADRIANA BERÇOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002108-4 - WILLIAM MALUF (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 68/69 quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 67v.2) Quanto ao item 01 de fls. 67v, não foi cumprido, pois o autor não pode fazer requerimento em nome de terceiro que não é parte no feito. Cumpra-se em 24hs, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99 e sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015287-5 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32 pelos próprios fundamentos. Ao cartório para cumpri-la. \r\n\r\nProc. 2008.003.000081-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ROBERTO DE ALMEIDA CALHEIROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002943-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO NUNES RODRIGUES Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, qual seja, Travessa Imbú, casa 03, Fazenda do Imbú, Bracuhy, Km 114, Angra dos Reis, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 75/76. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003433-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDER LUIZ LIMA Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.000750-6 - AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA E OUTRO Decisão:Não é possível que todo dia o autor junte nova reportagem com pedido de emenda à petição inicial, pois senão sequer os réus serão citados no presente feito, que já tramita há quase tres meses sem que sequer fosse determinada a citação dos mesmos. Assim, recebo a segunda emenda à petição inicial de fls. 99/101, devendo o autor juntar as cópias para instruir os mandados de citação, porém sendo vedada a realização de nova emenda, ciente o autor de que em havendo nova matéria jornalística que repute ofensiva, deverá ajuizar nova demanda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.004428-0 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 224, na forma requerida às fls. 226. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.012016-3 - PAULO ROBERTO TEBET AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de fls. 19/32 celebrado entre as partes litigantes, bem como condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), a qual será acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.001196-7 - ESPOLIO DE RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JEZILIO PAULA DA MATTA Decisão:Por ser a modalidade editalícia de citação medida última, ou seja, após esgotados todos os meios de localização do réu, e, por constar na certidão do OJA de fls. 73v de que há notícia de que o réu se encontra em Penedo, por ora, indefiro a citação por edital e determino a expedição de ofícios às concessionárias de telefonia móvel, quais sejam, VIVO, OI, TIM, CLARO, NEXTEL, bem como às demais concessionárias de serviços públicos AMPLA, CEDAE e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.003.001196-7 - ESPOLIO DE RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JEZILIO PAULA DA MATTA Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 29,20; Sub - total (41) 29,20; CAARJ (42) 2,92; FUNPERJ 6002-25174-9 1,46; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,46; TOTAL (49) 35,04, para expedição de ofícios ou informar se os levará em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Considerando que o valor da condenação foi depositado às fls. 117/118 e a parte autora concedeu quitação plena às fls. 124, declaro cumprida a sentença, nos termos dos Arts. 475-I e seguintes do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 124. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002918-6 - EDIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X ADIR FARIA BUENO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.2) Venha a prova da propriedade do imóvel do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 107, ante a concordância das partes. Nesta data expedi ofício solicitando a inclusão no projeto para recebimento de ajuda de custo pelo perito, conforme cópia que segue em anexo. Após o término do prazo indicado às fls. 112, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias, contados do recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.001108-0 - WASHINGTON DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, sendo que a antecipação de tutela será apreciada após o oferecimento da defesa, já que neste momento não se mostra possível o sacrifício ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 502981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "502984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.000437-9 - REGINALDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Homologo os honorários periciais de fls. 47, já que não há discrepância no valor usualmente praticado, bem como a impugnação do Município não apresenta argumentos técnicos. I-se o perito para início dos trabalhos . Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002787-2 - ALCINO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município sobre os documentos de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.003.006812-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Primeiramente, à executada para cumprir o requerimento do MP às fls. 39v. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.003.011728-0 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o embargante para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011737-1 - REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. I-se o embargante para recolher as despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001157-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO BARBOSA MORENO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.001511-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.009556-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.010905-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PEREIRA BAPTISTA NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.012192-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002089-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEREQUE SOM BAZAR E ACESSORIOS LTDA Despacho:Diga à Fazenda se o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 2003.003.002456-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003815-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMIRES DANCLE BRASIL REGGIORI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004523-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DA SILVA MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.006375-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FERREIRA NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008564-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ LOPES VICARONE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.008605-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAÇANA EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009843-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIO ANDRE PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 14/15, ante a certidão de fls. 08v. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.003.016314-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON DIAS MEDEIROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.018004-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.018163-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSIANE MARIA LOPES Defiro JG ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.003.019929-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Pública, bem como por ausência de interesse de agir. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 06/08/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 08/03/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.021761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELZA SA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.003.021853-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026558-2 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DAVID DE JESUS Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969112-0 (8405/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO STREET DE AGUIAR Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.013767-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028707-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO NARDUCHE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:1) Ao executado para comprovar a hipossuficiência.2) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.003.005318-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER Despacho:À Fazenda para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.009017-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSIANE MARIA LOPES Defiro JG ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.003.011089-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACANA EMP E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015460-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.016488-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO FERREIRA DE FREITAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020151-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020169-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020597-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLACIDIO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.005967-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEY E. FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.009472-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009478-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009481-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009486-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009621-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSIANE MARIA LOPES Defiro JG ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.003.009969-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010015-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010036-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010077-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010079-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010080-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010082-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 502984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.001766-0 - M.D.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.010118-5 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. Despacho:Cumpra a autora o item 02 do despacho de fls.11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010383-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X M.A.P.M. E OUTRO Ao exequente sobre certidão de fls12/14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.001466-5 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X P.G.P.G. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 69v(citação) e para que assine e retire a curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005575-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) DECISÃO(em audiência de Instrução e Julgamento realizada em 01/04/08):\"Considerando o laudo de exame pericial de DNA de fls. 39/40, que aponta o Réu como sendo o genitor de Maria Eduarda Resende, arbitro alimentos provisório em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional. Redesigno a presente para o dia 10 de junho de 2008, às 14h...\". \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.052.006315-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X P.R.F.S.), P.I.F.S. Sentença:Considerando que à fl. 63 a parte autora requereu a desistência do feito, contando com a concordância da parte ré (fl. 71 verso), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002739-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à Ré.Partes capazes e devidamente representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AC para o dia 11/06/08 às 10h15. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000370-0 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X L.S.V.) Despacho:Não há previsão legal de antecipação de tutela em ação de separação judicial. O autor,se entendet, deve recorrer às vias adequadas para ver seu pedido satisfeito \r\n\r\nId: 503055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.823.004133-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X KATIA DE OLIVEIRA CARDOSO) Despacho:Deixo de recebo o recurso eis que interposto pela vítima, a qual não é parte no feito, faltando, assim, um dos pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nId: 503056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "502990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.856.001578-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"Comprove o deferimento da GJ em favor do requerente nos autos em questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.002904-9 - SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) SENAC/BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002904-9 - SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) SENAC/BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002995-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001650-8 - VERA LÚCIA ILLA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Fica V.Sa. devidamente intimada da penhora efetivada, bem como para eventual oferecimento de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.856.001914-7 - ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003596-7 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) BV FINANCEIRA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003602-9 - JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003621-2 - EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003630-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003631-5 - ALESSANDRO RESENDE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003759-9 - MÔNICA EMILIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.856.000004-4 (26891998) - MARIA ELENA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) JORNAL CORREIO DA BARRA LTDA., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória expedida. Diga o exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré para efetuar o pagamento do remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003797-6 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. redesignada para o dia 04/06/08, às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000141-8 - JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001708-4 - EVA CECILIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003470-7 - BALBINA TEREZINA GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X SAI DE BAIXO BARRA DO PIRAÍ 3 Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000171-6 - FLÁVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003021-0 - JOSÉ HUMBERTO GOMES LEITE E OUTRO X NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls71-v, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nId: 502990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000250-5 (7358) - ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000727-0 - DEOLINDA MARIA BRANDEMBURG PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000811-0 - EDNEA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE BARROS COSTA (RJ-046646)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 100/101: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Esclareça a requerente se foi ajuizado o Inventário, acostando-se cópia do termo de inventariança e procuração. 2 - Cumpra-se fl. 13, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceiros requerida na contestação, viabilizando a análise da pertinência da medida. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.003348-6 - MISAEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 01/2003: às partes sobre avaliação \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000356-1 - EDITH DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000191-6 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Em réplica.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 77: Recolhidas as cuastas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.000507-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:O título judicial em execução determina, no que pertine a condenação a arcar com despesas para a colocação de prótese e gastos para implementação, com valor a ser indicado, se necessário, através de liqüidação por artigos - fls.262/263, item 1. Os orçamentos adunados pelas partes a fls.821/822 e 841 apontam valores discrepantes. Desta forma, indispensável a liquidação por artigos referida em sentença, mesmo porque há de se prestar observância ao artigo 620, CPC. Pelo exposto, acolho a exceção de preexecutividade de fls.839/840, revogando fls.834 e verso, com nulidade dos atos posteriores, a fim de ser promovidade a liquidação por artigos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MÁRIO SÉRGIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANIBAL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Foi designado o dia 13/05/2008 às 14:00hs e dia 10/06/2008, às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de (1) R$ 1.245,00 (mil e duzentos e quarenta e cinco reais), a título de reparação por dano material correspondente ao período de três meses de convalescença, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês a contar da data da sentença; (2) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação; e julgo improcedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I , CPC, condenando a ré-denunciante ao pagamento das despesas processuais ao FETJ e honorários de advogado arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ...PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Ao autor: Atender fls.316 - Ofício da 1.ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda solicitando CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS A OITIVA DA TESTEMUNHA: José Ramiro da Silva, aptas a instruir a Carta Precatória naquele Juízo, nº 2008.066.005113-2. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento ao pagamento da custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir d fl. 400. 2 - Fls. 418 e 419/420: ao Partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.003276-7 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X LEONARDO VALENTE DA SILVA Sentença:...Por tais razões, indefiro a inicial, nos moldes do artigo 8º, Lei 1.533/51, extinguindo o processo, na forma do artigo 267, I Código de Processo Civil. Custas pelos impetrantes, observando-se a regra do art.12, Lei 1.060/50, em função da assistência judiciária ora deferida.Decorrido o prazo recursal, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 2.432,01. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.121.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003390-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento ads prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 18/20). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Portaira 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 264/271: Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 117/118: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ante o laudo de fls.99/104: As partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013788-5 - VALERIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concrerta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:A pretensão tem por objeto principal a abstenção da cobrança de taxa em função de inexistir tratamento de esgoto.A defesa sustenta, em apertada síntese, que o SAAE é responsável exclusivo pela operação dos serviços de esgoto, sendo lícita a cobrança da tarifa em razão do escoamento dos dejetos, apontando norma legal autorizando a cobrança.Desta forma, esclareçam as partes a necessidade e a finalidade da perícia requerida, pois, em princípio, a prova técnica mostra-se inócua à formação do convencimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:A pretensão tem por objeto principal a abstenção da cobrança de taxa em função de inexistir tratamento de esgoto.A defesa sustenta, em apertada síntese, que o SAAE é responsável exclusivo pela operação dos serviços de esgoto, sendo lícita a cobrança da tarifa em razão do escoamento dos dejetos, apontando norma legal autorizando a cobrança.Desta forma, esclareçam as partes a necessidade e a finalidade da perícia requerida, pois, em princípio, a prova técnica mostra-se inócua à formação do convencimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:A pretensão tem por objeto principal a abstenção da cobrança de taxa em função de inexistir tratamento de esgoto.A defesa sustenta, em apertada síntese, que o SAAE é responsável exclusivo pela operação dos serviços de esgoto, sendo lícita a cobrança da tarifa em razão do escoamento dos dejetos, apontando norma legal autorizando a cobrança.Desta forma, esclareçam as partes a necessidade e a finalidade da perícia requerida, pois, em princípio, a prova técnica mostra-se inócua à formação do convencimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.017,99 (mil e dezessete reais e noventa e nove centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da perícia, bem como das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 502985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.002592-2 - DENAIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Diga o réu se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006484-5 (5035) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.004216-4 - DATA BUS COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/43749 Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(RÉU). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.005903-0 - JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WITTE (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Fls. 100/102, ao síndico. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.000765-1 - LUCIMAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 332/334, diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002581-5 - UDEMBERG BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DELFHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007569-5 - MAURI MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002436-7 - IRENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006799-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(AUTOR). \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c assedio moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004829-0 - EDVALDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Fls. 198/201, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003181-5 - JOEL SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007195-0 - RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. supra, digam as partes. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000311-3 (310) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nId: 502988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 91, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FL. 92. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 502987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2007.007.014099-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON FRANCELINO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 12, ambos da Lei 10826/03, n/f. do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ADRIANO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Recebo a denúncia...- Designado interrogatório para o dia 13/05/08 às 15:30 hs.. Cite-se/Intime-se. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., , art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.005079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALADARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.001219-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Designado o dia 15/04/2008 às 13:30 hs., para realização da audiência de Instrução e Julgamento. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005206-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROMARIO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001773-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) .... Compulsando os autos, verifico que após o oferecimento do libelo-crime, o feito não foi remetido à conclusão para fins do artigo 418 e 421 do CPP, razão pela qual É NULA a entrega da referida peça ao réu (fls. 409v), bem como deve ser desconsiderada a intimação do nobre patrono para oferecimento de contrariedade (fls. 416). Dê-se ciência às partes.2) Recebo o libelo-crime de fls. 391/392 eis que cumpre os requisitos do artigo 417 do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 421 do CPP. \r\n\r\nId: 502986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR FERNANDO SANTOS AMARAES, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de um trinta avos do maior salário mínimo (art. 43, da Lei 11.343/06); e ANDRISON FREITAS FREIRE, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e do artigo 12, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, no valor de um trinta avos do maior salário mínimo (art. 43, da Lei 11.343/06), absolvendo-os da imputação da prática do crime previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP.CONDENO o réu Andrison no pagamento das custas processuais, pro rata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.002060-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FIRMO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-131847) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 20/05/2008 às 13:00 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa [...]. \r\n\r\nId: 502989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.683.013944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JOEL DOS SANTOS MELLO Decisão:1) Recebo a Re-ratificação da denúncia no sentido, tão-somente, de ser o nome do acusado retificado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Defiro a juntada da FAC requerida pelo MP. Dê-se ciência à Defesa. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos para fins de interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, tudo na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2003.008.006978-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)), LEANDRO JOSE DA SILVA), LUIZ CLAUDIO BENEDITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEGUINTE DETERMINAÇÃO: Defiro a juntada de documentos. Acautele-se os endereços dos réus no Cartório. Dê-se vista a Defensoria Pública para apresentação da defesa Prévia. Designo dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas para Sumário. Intimem-se/requisitem-se os réus bem como as testemunhas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, _____, RE o subscrevo e eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo o recurso interposto às fls. 368. Intime-se a Defesa da réIsabel Cristina Freire da Silva a apresentar as razões recursais, no prazo legal. 2) Considerando que os réus Wallace e Thiago manifestaram-se no sentido de não recorrer, expeça-se a Carta de Execução de Sentença para ambos os acusados. Em relação à ré Isabel Cristina, expeça-se a CES provisória. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011700-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava a MM. Dª ELIZABETH SAAD, Juiz de Direito, comigo RE adiante assinado, a Ilustre Representante do Ministério Público e o I. Defesa do acusado. À hora aprazada, feito o pregão, não compareceu o acusado. Ausente a testemunha arrolada pela denúncia, Flávio Luiz Pequeno Delphino. Pelo MP foi requerido que a intimação fosse feita fora do expediente forense. Pela Defesa nada foi requerido. PELA MM. DR. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: Redesigno o ato para o dia 22 de abril de 2008, às 16:30, devendo o Sr.Oficial de Justiça realizar a diligência fora do expediente forense. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, _____, RE o subscrevo e eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei. \r\n\r\nId: 503064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 1999.008.000534-3 - JP X OZIEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:1) Fls. 137/146 e 150/152: Mantenho a decisão de fl. 123 por seus próprios fundamentos, invocando ainda como razão de decidir a bem lançada promoção do Parquet de fls. 147/149. Por oportuno, registro que a decisão poderá ser reapreciada por ocasião do interrogatório do acusado;2) Requisite-se o réu para ser apresentado em Juízo no dia 16/04/2008, às 15:20h., a fim de ser citado e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. Publique-se. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c artigo 14 , Inc. II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.006177-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:1) Ao MP, sobre fls. 46/72;2) Recebo a denúncia;3) Requisite-se o réu para ser apresentado em Juízo em 16/04/08, às 14:40h a fim de ser citado e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. Publique-se;4) Defiro as diligências requeridas pelo MP;5) Designo, desde logo, POA para o dia 29/04/08, às 14:30h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (4x) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.011736-4 - MP X JORGE LUIS TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Fica a defesa do acusado Luciano Ferreira Damazio a se manifestar sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.003617-4 - MP X FELIPE MARIO DE PAULA E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo liberdade provisória aos réus. Expeçam-se alvarás de soltura. Lavrem-se termos de compromisso. \r\n\r\nId: 503065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.003683-4 - ROSANGELA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CÉLIO RODRIGUES LEAL JÚNIOR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.002440-0 - MARCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.002633-0 - NILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de $ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, corrigidos monetariamente, a partir da leitura da sentença. Condeno ainda a parte ré a restituir em dobro quantia de R$ 34,79 (trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso e corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença, bem como a proceder a baixa do nome da parte autora, no prazo de 10 dias a contar desta data, sob pena de ser fixada multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), pela manutenção indevida. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.002776-0 - EVANILDA APARECIDA SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.Declaro ainda a inexigibilidade do débito de R$ 826,08 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), referentes aos meses de dezembro/2006 e fevereiro de 2007.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002918-4 - SONIA NETO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003610-3 - MARIA DO AMPARO DE LIMA COSTA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diaga a ré sobre o valor residual apontado às fls. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.813.003792-2 - LAURENCIA REIS DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004636-4 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação prevista no item 2 do acordo de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.813.005587-0 - MARINA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)), OI TNL PCS - S/A, Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a primeira ré a indenizar a parte autora pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e atualizado monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Condeno ainda a primeiro réu a substituir o computador da autora por outro igual, ou similar ao por ela adquirido, na forma do art. 18, §1º, I do CDC., no prazo de 5 dias, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais. Anote-se onde couber a exclusão da terceira ré do pólo passivo da demanda .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005689-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ROBSON ALMEIDA GRAMA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.813.000929-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1) Fls. 58/59 - Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 55.2) Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu.3) Após, encaminhem-se os autos o E. Conselho recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002804-0 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré a indenizar a título de danos morais o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) com juros de 1% ao mês, desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença, bem como a condenar a parte ré a proceder a troca da titularidade nas faturas mensais, no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da leitura da sentença, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 20, 00 (vinte reais), a partir do descumprimento da obrigação determinada, limitada por hora ao teto dos juizados especiais e a restituir, em dobro a quantia de R$ 69,64 (sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), na forma do art. 42, parágrafo único do CDC.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002805-2 - NEMILSON DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente, a partir da citação.Condeno a parte ré a restituir em dobro a quantia de R$ R$ 192, 92 (cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, vez que foram efetivamente pagos pelo autor indevidamente e corrigidos monetariamente a partir do desembolso efetivoCondeno ainda a parte a eximir-se de no futuro voltar a cobrar os referidos seguros, sem que haja expressado autorização nesse sentido, sob pena de ser fixada multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada cobrança indevida e comprovada pela parte autora e limitada à alçada do juizado especial civel.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003796-0 - PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS EMMERSON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Recebo o recurso de fls. 33/44, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004051-9 - RICARDO EMERSON LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), KRAFT FOODS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 70/72 e no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença a omississão alegada, e o inconformismo com o julgado deve ser veículado pela via adequada. I.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 73/74 e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que: a entrega do produto deve ser realizada na residência do autor localizada na Rua Inhomerim, nº 22 - Nova Aurora - Belford Roxo/RJ, no horário compreendido entre 08:00hs. e 18:00hs, mantido o prazo de cumprimento e o valor da multa fixada. I. \r\n\r\nProc. 2007.813.005586-9 - JOSÉ DA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X SUPERMERCADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral no sentido de condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.005604-7 - ABELINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido....condenar o réu........quantia de R$ 1.245,00......título de danos morais......Condeno ainda....restituir valores cobrados indevidamente.....que equivale a R$ 6.273,51.... \r\n\r\nProc. 2007.813.007561-3 - MARIA JOSE VENZEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X SOCICAM - TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.008.003222-3 - MARIA ELZITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X TNL CPS Despacho:Diga a parte autora o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.005734-1 - CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X M. M. SILVA VIDRAÇARIA E MATERAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) 1) Penhora com êxito parcial. Efetuei nesta data a transferência dos valores bloqueados (R$ 7.128,44) para conta do juízo. 2) Fica a ré intimada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias. 3) Diga a autora se deseja o reforça da penhora. Caso positivo, venha a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.813.000428-6 - SÉRGIO COIMBRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.813.000716-4 - WALTER FRANCISCO DOS SANTOS X IBI ADAMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003993-1 - ADAIL PRUDÊNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.004628-5 - SALZEN CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X GILVÂNIO LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/07/08 ÀS 15H30M. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.813.000167-3 (11561997) - WAGNER LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MACEDO (RJ-107156)) CREDICARD S. A., Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.CAMPOS A PREENCHER NA GRERJ: AUXILIARES DO JUÍZO - 1109-8 - R$ 69,38 ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 157,00 SUB TOTAL: 226,38 - CAARJ - 2001-6 -R$ 22,63 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 594,86 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 11,31 - FUNDPERJ - 6002-00124-3 - R$ 11,31 - TOTAL R$ 866,49. \r\n\r\nProc. 2006.813.001034-3 - ALCINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALUVICTOR ALUMÍNIO FERRO E VIDROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:1) Deixo de receber os embargos à falta de garantia do juízo. I. 2) Traga o autor planilha com a dívida atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 503063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e Inciso II E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.010.000919-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILTON JOSÉ TOSTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da data designada para audiência de sumário de Defesa, a saber: 06/05/08, às 13:30 h, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ e ainda para se manifestar sobre testemunha Marcelo Orlando, uma vez que o RG informado na defesa prévia pertence a Márcio Orlando, irmão de Marcelo. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c o § 4º ( 1ª parte ) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001764-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Homologo a desistências das testemunhas requerida pelo MP à fl. 262. Defiro pedido de fl. 263 e redesigno julgamento do acusado para dia 16/05/08, às 9:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.010.000227-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). OLDAIR DA SILVA FERREIRA (ES-008108) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 13/05/08, às 14:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c 32, § úncio, inciso I da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.010.001620-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIUSCIA CORRÊA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Decisão:Defiro fl. 140 e determino correção da inicial com relação à capitulação delitiva como requerido pelo MP. Lavre-se termo. Designo interrogatório da acusada para dia 13/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se como requerido pelo MP. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000023-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE CORRÊA CORINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Vistos e demais coisas (...)(...)Recebo a denúncia. Designo o dia 17/04/2008 às 10 horas, para realização da A.I.J., quando o Réu será interrogado, e , após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, Art. 56 da lei n.º 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. a à Defesa. Defiro ainda ao requerido às folhas 33, se ainda não foi atendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000219-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALICE PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/79. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.000290-3 - UNIÃO X FABRICA DE LATÍCINIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) Decisão:Recebo a exceção de pre-executividade de fls. 132/147. Ao excepto. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.010.000637-9 - MARCO ANTONIO TOMELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X DETRAN - BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho: \" Diante da certidão acima, desentranhe-se os preditos Embargos de fls. 110-122 para sua devida ecompetente distribuição . Cumpra-se. Certifique-se, depois conclusos. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9 - MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 63/64. Anote-se na autuação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.000300-4 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa da autora, uma vez que esta declarou na inicial ser costureira, porém não elementos para embasar tal afirmação. Não como ser verificado se há indícios de que a autora está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Cite-se. i \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, para restabelecimento de auxílio-doença \r\n\r\nProc. 2008.010.000551-7 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...)No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa da autora, uma vez que esta declarou na inicial ser lavadeira e nos registros da ré consta como comerciaria. Não como ser verificado se há indícios de que a autora está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000141-1 (1176/99) - ELIAS PEDRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.010.000148-4 (930/98) - CUSTÓDIO BERNARDINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.010.000356-3 - ALTAMIRO JOSÉ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro nomeação de assistente técnico requerida pelo autor à fl. 131, devendo o indicado ser intimado para perícia designada nos autos. Intime-se o patrono do autor para apresentar endereço do assistente técnico. Após, expeça-se mandado para sua intimação a fim de comparecer no dia e hora designados para perícia. \r\n\r\nId: 503081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000195-0 - JOSÉ CARLOS GALVÃO LEMGRUBER E OUTRO X ESTE JUÍZO, DANIEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho Ordinatório: Aos requerentes, sobre fls. 17/19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Dê-se baixa e aguarde-se término do processo em apenso para arquivamento. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000462-0 - M.P. X M.E.D. N.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001553-3 - ERIVELTON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ESTER MOTA TEIXEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Despacho:1) Proceda-se ao integral recolhimento das custas devidas. 2) atendido item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) C E R T I D Ã O:Proc. n.º 2003.010.001272-9. Certifico e dou fé que no presente feito são devidas as seguintes custas: DistribuiçãoR$ 3,65; Oficias de Justiça Avaliadores (citações/intimações) R$ 40,14; Oficiais de Justiça Avaliadores (Penhora) R$ 27,37; Oficiais de Justiça Avaliadores (Avaliação) R$ 36,50; Cálculos do Contador R$ 138,76; Correios R$ 14,60; Subtotal R$ 261,02; 10% da CAARJ R$ 26,10; Atos dos Distribuidores (registro/baixa) R$ 18,23; 20% da Lei 3.217/99 R$ 3,64; Taxa JudiciáriaR$ 896,40; Total R$ 1.205,39. O referido é verdade.Bom Jesus do Itabapoana, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nInterdição, Substituição de Curador às fls. 85/88 \r\n\r\nProc. 2003.010.000925-1 - R.S.D. X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Decisão:...\"...Julgo procedente o pedido formulado às fls.85/88, e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, opero a substituição pleiteada e nomeio Curador da Interditada o Sr. Ruy de Souza Dutra. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.33\".... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000857-1 - JANAINA DE AQUINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.010.000399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIA ROSA BENEDITO FRANÇA X THIAGO ALVARENGA MONTANHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000644-1 - ALMIR POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X PRISCILA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) DESPACHO ORDINATÓRIOAo autor para recolher as custas relativas ao Estudo Social de fls. 49/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000963-2 - C.A.B.G., K.L.G.G. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para ciência de fls. 45/53, bem como para recolher as custas a que se refere a certidão de fl. 44. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.010.000186-0 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS MOREIRA DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:45horas. 4) Cite(m)-se e Intime(m)-se. 5) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000147-0 - ANDRESA PAIXÃO E SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EDUARDO NOVAES) Despacho:1)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas. 4) Cite(m)-se e Intime(m)-se. 5) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nId: 503082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.001555-6 - AMAVEL DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:I - Fls.23/30: Diga a parte autora sobre petição e documentos.II - Fl.25: Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.004245-6 - JAYLICE MARIA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO DIEDERICHS) X ESTE JUIZO Decisão:Indefiro J.G. A parte autora juntou aos autos comprovação de rendimentos às fls.08/11, onde restou demonstrada desnecessidade de assistência jurídica gratuita. Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Cumpra-se decisão de fl.189. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(inicial, procuração, despacho e grerj - 02 cópias de cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Isto posto, DETERMINO A SUSPENSÃO o processo, nos termos do art.265, I, CPC. Promova o interessado a habilitação pelo espóliio, pelos herdeiros ou sucessores da demandada falecida, na forma do art.1055 e seguintes do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nProc. 2006.011.005286-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ MACEDO Despacho:Fls.60/65: Manifeste-se a parte autora quanto ao teor dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fl. 113 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Petição. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(grerj) \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(despacho e grerj) \r\n\r\nProc. 2007.011.003044-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Fl. 49 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JERONIMO LOBO BARRETO Despacho:I - Fl.43, item a: Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se na DRA.II - Fls.43, item c e d e fl.48: Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.006315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GOMES SOARES Despacho:Fl.31: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.011.006449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE IENNE Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(inicial, procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008209-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA PENHA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009897-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GIANI APARECIDA AMORIM RIBEIRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.98/111: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.17, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001452-5 - HELIA SOARES X ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Fls.133/134: Adeque-se a planilha, tendo em vista o bloqueio da quantia indicada nos ofícios de fls.125/128. \r\n\r\nProc. 2001.011.003807-3 (35979) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Fls. 332 Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fl.234: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido.(auto ou termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2002.011.006886-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALDAIR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Fls.223/224: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.000454-7 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NOELIA PAES DA SILVA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2004.011.004229-0 - CONDOM´NIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO GALVÃO FONSECA E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória:: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, remessa e retorno: campo 25 - 1104-9 e campo 37 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,55. \r\n\r\nProc. 2007.011.007209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO GOMES Fl. 17 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.007512-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X RICARDO MONTEIRO Fl.51- Diga a parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.009286-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.011.010024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SOLANGE NOGUEIRA FIRJAN Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e a regular representação das partes. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nCobrança, QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 61, com a concordância expressa dos réus à fl. 73, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl.80: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Intime-se o réu reconvinte para promover o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.011.000117-3 (23593) - GILBERTO PEREIRA DE SANT'ANNA E OUTRO X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Regularize a parte autora sua Representação Processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, l do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Despacho:Fls.365/367: Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.364. \r\n\r\nProc. 2008.011.004208-0 - M C DE OLIVEIRA LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PROEX ENGENHEIRA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o correto recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Expeça-se guia conforme requerido à fl.103, item I.II - Fls.102/103: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Intimação da parte autora para retirada e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.109/112: Ao autor para regularizar a petição. \r\n\r\nProc. 2004.011.003278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KANGU CAR PEÇAS, ACES. E CONVERT. LTDA Fl.179- Diga a parte autora certidão \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.009347-4 - JOSE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA NEVES LAVISKY (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Fls.42 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001288-7 - ORACIR NOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO Fl.54- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls.157-163: Dê-se vista a parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.011.008492-6 - IMOBILIARIA ANCHIETA LTYDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X SIMETRIA COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.46. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, (C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009008-4 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X HERCULES SCHWARTZ Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(grerj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000019-1 (20951) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nProc. 1998.508.007948-9 (33393) - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PADILHA (RJ-034680)) X POUSADA FLORA DAS DUNAS LTDA ME Despacho:Fl.109: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Isto posto, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do crédito exeqüendo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO SARTI Fl.57v- Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nProc. 2008.011.000534-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JLO 2000 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000138-0 (27560) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO ALBUQUERQUE MELLO Fl.296 Diga a parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006424-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO TULIO SILVEIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.011.002913-0 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.303 e304v- Digam as partes interessadas sobre certidão negativa \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Fl.202: Cumpra a parte ré, integralmente, o determinado à fl.198. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: CUSTAS DA AÇÃO- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 (CITAÇÃO POSTAL); - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 2000,00 (ACRESCENTAR MAIS 2% SOBRE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS NÃO ESPECIFICADO NA INICIAL); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,12; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,12. - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 (CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009998-1 - HELIO ROBERTO DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR Fl. 34 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.001955-0 (29583) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSEMERI CLEMENTE GONCALVES DE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.003660-0 - MÁRCIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA Despacho:Fl.51: Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista o que dispõe o artigo 215 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 63/64, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme avençado. Baixem-se e arquivem-se, face à renúncia ao prazo recursal. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:I - HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.205.II - Venha o depósito pela parte ré. Expeça-se guia.III - Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.004540-7 (32344) - Inventariante: ANNA CLARA DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Cessionário: JAMYR VASCONCELLOS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CLARA TERRA DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2001.011.002206-5 (35706) - Inventariante: MARCIO AMERICO SASSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X VICTOR SASSO E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004104-0 - Inventariante: JUREMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF HARTMANN NOGUEIRA Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.001997-8 - HELY CORREA DE MELLO X NILTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.003165-6 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Fl.128/129- Diga a parte autora certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.011.006499-0 - JANETE GOMES DA SILVA X DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 102- Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.011.006695-1 - ANA LÚCIA CABRAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTRO Despacho:Fl.89: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001699-7 - FRANCISCA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSE FARIAS BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006565-7 (35364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fl.110: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.006809-0 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Certifique o cartório quanto à regular instrução do feito (fl.40). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.004269-4 (35039) - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Fl.247: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.002869-8 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA GONÇALVES DE MOURA Fl.64 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.009500-8 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CARLOS ONACYR DASILVA CARDOSO Fl. 28v- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.009668-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X ASA VEÍCULOS E TURISMO LTDA E OUTROS Fl.39- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.000158-2 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(inicial, despacho e grerj) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fl. 208- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e a regular representação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls 98 Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002342-5 - ILZO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLARO TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:Fl.39: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003367-4 - ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GEAP Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e deferimento da gratuidade) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:I - Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 14 h 15 min. Intimem-se.II - Fl.110: Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:J-se. Abra-se vista às partes para manifestação sobre os documentos e prestação de contas apresentados pelo Assistente Técnico. Em seguida, intime-se o Sr.Perito sobre fls.694/696, 701/1073 e a presente petição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.011.000493-7 (26517) - MARIA DA CONCEICAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ANTONIO JORGE TALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000061-8 (10986) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVÍNIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art.265, I, CPC. Promova o interessado a habilitação pelo espólio, pelos herdeiros ou sucessores da demandada falecida, na forma do art.1055 e seguintes do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001285-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS SOUZA SANTOS Fl. 20 Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001785-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Fl. 32- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.007932-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOANA AMORIM GONCALVES Fl. 31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004089-5 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do arrendatário, por notificação extrajudicial endereçada ao mesmo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001726-0 - SALYK REISNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787) Despacho:Fls.166/197: Aos interessados sobre petição e documentos, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000568-8 - PERI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MORUBA Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-o ao OJA para correto cumprimento, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001187-1 - MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008 às 14 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005627-8 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA Fl. 99/100- Diga a parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.011.007567-8 - SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ESPÓLIO DE OSWALDINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ) carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.000363-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSUE DE MATTOS BALTHAZAR Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(despacho e grerj) \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, (RESCISÃO DE ESCRITURA PARA O EXERCICIO DE PREFERÊNCIA ) COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009874-5 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO GABRIEL RIBEIRO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CORDEIRO COZZI (MG-068008) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e grerj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005065-4 (35151) - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Renovação da intimação do I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.166- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.270. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003663-8 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Aos AUTORES para recolherem as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) - R$ 1,27; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 20,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado às fls.100 para determinar que a demandada restabeleça o fornecimento de água da residência da demandante, no prazo de 03(três) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Intime-se a demandante para se manifestar sobre a contestação apresentada pela demandada às fls.36/46. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005748-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ) Despacho:Fls.97/101vº: Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 502991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DESCRITAS À FL. 108. \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17 H20 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 50, 104, 106 e 110, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final pelas razões já apontadas;2- Defiro o prazo de 15 dias para pagamento conforme requerido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES E OUTROS, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO Aos interessados para comparecerem em cartório a fim de retirarem os ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002637-2 - NEZI NERY DE SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ESTE JUIZO), Falecido: EZAQUIEL ALVES COUTINHO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 17vº em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 22, proferida em evidente erro material; 2 - Defiro a JG; 3 - Oficie-se à CEF para informar o motivo da recusa no pagamento e o saldo atual da conta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004587-4 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X DIVA AGUIAR MIRANDA Despacho:Venha o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar os FORMAIS DE PARTILHA e ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 08/09, 97/98, 107/108 e 110, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Despacho:Dentre os itens que compõe a qualificação da parte está o seu endereço correto, que até agora não foi fornecido. Cumpra-se, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 25 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.008521-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 24, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Desentranhe-se conforme o requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009851-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIR DA SILVA CASTILHO Decisão: Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 29 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.009855-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 24 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.000676-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS DOS SANTOS PAIVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 36, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002629-3 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL SILVA PONTES DE MACEDO Decisão:Comprove-se a notificação prévia em 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Ressalte-se que o A.R. voltou por não ser atendido pela ECT e não por ser insuficiente ou por não localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.003020-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Despacho:Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.011.003970-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Decisão:Traga o A. prova da notificação prévia, na forma da Súmula 55 do E. TJRJ, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão; 2- Expeçam-se os ofícios ao DETRAN/RJ e à S.R.F. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA JUNTADA À FL. 126 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.001535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 31/33. Nada a prover. Cumpra-se a determinação de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 96/97 eis que não foi deferida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009468-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA Despacho:1 - Nada a prover; 2 - Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002889-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO MACHADO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.28, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008272-5 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR 01 CÓPIA DA PETIÇÃO QUE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DA CP; PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL CONFORME ART. 202 II CPC. BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.011.010075-2 - Inventariante: LUCIA MARIA PORTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X MAURO LUIZ CECCON SALARINI Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 12, necessária para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001193-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) ÀS PARTES, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA, JUNTADO ÀS FLS. 62/63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para providenciar cópias autenticadas necessárias para instrução da CARTA DE ARREMATAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H 00 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Fls. 131/132. Manifeste-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.011.003219-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a petição de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.011.000028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBSON CHAGAS PONTES Despacho:1 - Designo o dia 08/07/08 às 13 h e 40 min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se na forma determinada às fls. 192 e intimem-se.2 - Certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.011.002675-4 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CAROLINE DIAS ANDRIOTTI (RJ-129455) Despacho:Fls. 226. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X FLÁVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Antes de deferir a penhora do imóvel indicado, diga o exeqüente se persiste interesse no cumprimento da Carta Precatória de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.011.002066-3 - CONDOMÍNIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SÉRGIO GOMES FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:Visto etc.HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pro rata e honorários compensados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002139-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X ASSUNCAO E CARDOSO LTDA ME), Fiador: SERGIO PINTO DA ASSUNCAO), Fiador: MARISE DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve manifestaão acerca do item 2 do despacho de fls. 89; 2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme as tabelas de fls. 06/07, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e multa de 2%, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15H40 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO Ao autor para;1)Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 17, 29 e 35, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16 H 00 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16H40 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CP NEGATIVA JUNTADA ÀS FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16H20 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diga o réu se concorda com o levantamento do depósito de fls. 188 pela parte autora e a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO MONTES GUIMARAES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15H . INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.011.006476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO MONTES GUIMARAES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 46 e 59 necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H40 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/4 e 48, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007079-6 - DULCILENE CARVAS DE MONLEVADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Dispenso conclusão; 2- Traga a parte autora prova da existência da aplicação financeira no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007513-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARIA APARECIDA R CONCEICAO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, REF. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - R$ 3,65; FUNPERJ - CAMPO 46 - R$ 0,18; FUNDPERJ - CAMPO 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009349-8 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X BÁRBARA ABREU DE SOUZA PIRES E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl.18, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009351-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X WILLLIAM WERNECK CASANOVA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 19, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009846-0 - BURLE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls. 74/75. Venha aos autos a concordância da parte ré através de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2008.011.004386-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VIVIANA ANDREA ZAVALA GALARCE Despacho:I. o A. para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004047-7 - MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Nomeio perita a Dra. Gisele Bejgel de Espelbaum, com endereço na Rua México, 21/1001 - Centro - RJ, tel.: 2532-5935. Intime-se-a ára estimar honorários. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.011.003339-0 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:Em face do exposto, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. 2- Designo o dia de de 2008 para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003339-0 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. Em face do exposto, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. 2- Designo o dia 24 de junho de 2008 , às 16h 40min, para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÃO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.004102-6 - IRACEMA SANCHES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL MARTINS E OUTROS Decisão:O somatório das rendas dos A. é incompatível com a hipossuficiência alegada. Portanto, INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, (DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009180-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUIS FELIPE GUERRA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17H . INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Fls. 121/122. Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003424-1 - PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Em face do exposto, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. 2- Designo o dia de de 2008 para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003424-1 - PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Em face do exposto, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. 2- Designo o dia 24 de JUNHO de 2008 , às 16h20 min para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006117-1 - SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FAZENDA LITORAL DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Despacho:1- Dê-se vista ao réu sobre os documentos de fls.100/102; 2- Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006804-9 - MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRAWERMAN (SP-037845), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:Traga o exeqüente nova planilha de débito, desconsiderando a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o devedor ainda não foi intimado para pagamento, salientando, também, que os honorários de sucumbência advocatícios não devem incidir sobre as custas judiciais devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c ação revisional de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001353-1 - JOATÃO NUNES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c preceito cominatorio , c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006208-6 - GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, (de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia, com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008182-4 - ROSELI GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Tendo em conta que o réu, apesar de devidamente citado, não ofereceu resposta, DECRETO a revelia do Banco Itaú S/A;2- Diga a parte autora se tem outra prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.011.003121-3 - JOSE CARLOS DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:1- Tendo em conta que os réus Possidonio Muniz de Oliveira, Maria Amélia Rocha de Oliveira, Helena de Oliveira Lessa e Eufrásio Raimundo Lessa, citados regularmente, não ofereceram resposta, DECRETO a revelia destes;2- Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.004336-9 - JOSE JORGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIA BRAZIL VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.009382-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1 - Defiro o requerimento de conversão e converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se na D.R.A. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. intime-se.2 - Quanto à expedição de ofício requerida, INDEFIRO, visto que a alienação fiduciária consta do Certificado de Registro do veículo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). RICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA (RJ-154750E)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 14 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006785-7 - WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURÍCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.168, necessária para instrução doMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.000195-3 (2944/99) - TANIA DOS MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ESPOLIO DE ELCO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 160,66, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 25,56, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 200 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 10,40, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 10,40, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.001995-1 - SOLANGE GONCALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos da execução; 2- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7A - SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Dê-se vista ao excepto e venham cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008336-5A - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Despacho:1 - Defiro a JG à excipiente; 2 - Ao excepto. Em tempo: Certifique-se nos autos principais a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002065-6 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001801-9 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 71,19, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 38,34, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 27,36, CAMPO 38, CONTA 1110-6;+ 10% CAARJR$ 54,69, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 10,92, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-4;R$ 9,58, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 9,58, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nProc. 2005.011.002377-7 - L FERREIRA DAS NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X EDILSON MACHADO DO COUTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO VALOR DE R$ 25,55, CAMPO 37, CONTA 1107-2; R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 18,89 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:1- Na forma do artigo 652-A e do artigo 20, § 4º, ambos do CPC, fixo os honorários advocaticios em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.2- Para apreciação do requerimento de penhora on line(fls.112/113), apresentem os exequentes planilha atualizada do débito, com indicação do valor devido a cada um dos credores, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004009-5 - ZILCER ZIMMERMAN COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Emede-se a inicial pois há devergência entre o pedido e o valor da causa, bem omo para apresntar planilha da atualização do valor utilizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LUIS FLAVIO DIAS GRECO Ao autor para;1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 142, 153, 155/156 e do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001824-5 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X ERNANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 87,62, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 05% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Fls. 465. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.508.006527-5 (1653/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALNEARIO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por Condomínio do Edifício Balneário das Dunas em face de Marco Antônio de Oliveira Pinto. Expeça-se ofício ao RGI conforme requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 414/419. \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Decisão:1- Analisando-se atentamente os autos, verifica-se que, em verdade, o executado já foi intimado para pagamento no prazo previsto no artigo 475-J do CPC, estando agora a execução em fase de penhora de bens; 2- Senso assim, diga o exeqüente se persiste interesse no cumprimento da Carta Precatória de fls. 261;3- Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel apontado às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINELLI (SP-175215), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:1 - Tendo em conta a concordância da executada em efetuar os depósitos diretamente na conta da exeqüente, defiro a realização dos depósitos conforme requerido às fls. 233. Intimem-se as partes.2- À exeqüente sobre depósitos de fls. 237 e 241. \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Ao interessado para;1) Recolher as custas necessárias para cumprimento do M.A. 2) Providenciar 1 cópia de fls.2/5, 21 e verso, 76/77, 114/116, 134, 141/142 e 156/162, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009599-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUI RODRIGUES BASTO DA FONSECA Despacho:1 - Junte o cartório a petição indicada no sistema informatizado; 2 - Diga o Exequente sobre certidão de fls. 22vº. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3B - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2A - PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fls. 23. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008432-1A - PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CONDOMINIO VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Não compete ao Juiz determinar que se proceda citação com hora certa, mas sim ao Oficial de Justiça quando este verificar ser necessária a aplicação do comando disposto no artigo 227 do CPC. Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:À parte autora ante o esclarecimento do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006080-2 - RICON-RICARDO SOUZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SIJ INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, de endereço e telefone conhecidos do cartório. I. para compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Fls. 323. Defiro. Expeçam-se os mandados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17H40 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Dispenso conclusão; 2- Fls. 285. Anote-se onde couber; 3- Cumpra-se o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FL 283 (Tendo em conta que o feito não foi saneado, mas já houve a realização de perícia, digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001254-4 - DENIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MANOEL DA SILVA MAIA DE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls. 97. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLADIMIR SAMPAIO ALVES Decisão:Não pode o magistrado decidir contra quem o A. deseja litigar. Portanto, esclareça o A. se deseja o afastamento de toda a diretoria ou apenas do réu, sendo necessária a inclusão no pólo passivo de outros réus, caso seja requerido o afastamento de toda a diretoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença: Cuida-se de ação monitória proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de DECIO MARCO DE SOUZA, objetivando o recebimento quantia em dinheiro calcada em prova escrita, sem eficácia de títullo executivo. As partes formularam acordo às fls. 103/105. É o breve relatório. Em razão de não haver irregularidades, impõe-se a homologação do acordo de fls. 103/105. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 103/105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pela parte autora e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009784-4 - POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO AUTOR SOBRE EMBARGOS DE FL. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.011.000009-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S R N DA SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 51 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000232-0 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X N.R. DE AZEVEDO ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004012-5 - GIOVANNI AROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão constante na R. sentença, com a devida vênia do colega, para que passse a constar no dispositivo: \"... condeno o A. ao pagamento de honorários advocatícios ao 2º réu, fixados em 10% do valor da causa.\" P.I. Mantenho, no mais, as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.011.004862-6 - MATEUS PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 16 h e 20 min para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU Despacho:Antes da prolação da sentença diga a A. se a tutela antecipada foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.011.003027-2 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SOTEBRA TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004375-7 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária. Esclareça a A. o petitório de fls. 131, tendo em vista fls. 26/27. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.011.004537-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X ANA LÚCIA DA SILVA Despacho:1-DRA2 - AUTORIZO A DISTRIBUIÇÃO DEVENDO A IRREGULARIDADE SER SANADA EM 5 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSEAS SOARES DA CONCEICAO Decisão:Traga o A. comprovação da notificação prévia do réu, no przo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.004214-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALECYR REIS DE FREITAS Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer a procedência do pedido autoral e, em conseqüência, reintegrar o autor na posse do imóvel da área A, da quadra n. 44, do loteamento denominado BRAGA, situado no 1º Distrito de Cabo Frio, na Rua João Antônio Rocha; 2) reconhecer a improcedência do direito à retenção pela acessão realizada no imóvel, ante a caracterização da posse de má-fé da ré; 3) concedendo ao autor, nes te momento e independentemente do trânsito em julgado da presente, o direito a ser reintegrado imediatamente na posse do imóvel, haja vista a comprovação de que a presente ação foi intentada a menos e ano e dia da data da invasão, tudo na forma do art. 924 c/c art. 273, ambos do Código de Processo Civil; 4)concedo à ré o benefício da gratuidade de justiça, em razão de sua evidente hipossuficiência econômica; 5) condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 1 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006906-0 - EVA LUCIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X GILSON Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 35 eis que Vinícius Caetano Corrêa não é parte na presente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Despacho:Fls. 42. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005398-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ODON DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o manifestado pelo autor, à fl. 40, com a concordância expressa do réu, à fl. 48vº/49, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004002-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003846-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER SANTOS MENDES Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILENE DIAS Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) I- Intime-se o executado na forma do artigo 475-Jdo CPC.II- Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Especifiquem as partes em provas justificadamente, sob pena de indeferimento, informando ainda se possuem interesse na designação de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14 h e 30 min. Intime-se o 1º autor para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001694-7 - TÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SUPERMERCADO ABC COMPRE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Dê-se vista aos réus sobre documentos de fls. 125/130; 2- Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade;2 - Designo o dia 22/07/08 às 16 horas para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003359-1 - JULIETA NADIM EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331, do CPC, para o dia 22/07/08 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1- Ante a renúncia de fls. 295, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo legal; 2- Sem prejuízo, certifique o Cartório se as partes se manifestaram acerca do despacho ordinatório de fls. 287. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.508.002758-9 - CELSO CORREA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 47,46, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 25,55, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 18,24, CAMPO 39, CONTA 1104-9;+ 10% CAARJR$ 36,46, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 7,28, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-4;R$ 6,38, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 6,38, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1- Fls. 104. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, caso o mesmo não tenha sido expedido; 2- Dê-se vista à parte autora sobre fls. 136/148. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 120/121. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008786-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SHEILA DE CASTRO SALIM Despacho:Assiste razão ao zeloso Serventuário. Em verdade, no deapacho de fls. 32, onde se lê \"fls. 35\", entenda-se fls. 26. Publique-se para a parte cumprir o determinado às fls. 26. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por Walmir Leal Porto e outro em face de Incortel Incorporações Hoteleiras Ltda. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000327-0 - ROBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES Decisão:Cumpra-se o item I de fls. 22 sendo certo que a declaração de isento não se coaduna com o comprovante de rendimentos acostado, o que será objeto de posterior delberação. Concedo mais 10 dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, QUE OCORRERÁ NO DIA 23/04/2008, R E D E S I G N O A AUDIÊNCIA DOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H 20 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, SE FOR O CASO.CABO FRIO, 8 DE ABRIL DE 2008.PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIASECRETÁRIO DO JUIZ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 160,66, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 506,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 9,12, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 9,12, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.000723-6 - MANOEL SIMAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE AGENOR VAZ COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:1- Tendo em conta que o primeiro réu, Espólio de Agenor Vaz Coutinho, foi regularmente citado e não ofereceu resposta, DECRETO sua revelia;2- Fls. 161, verso. Atenda-se ao MP, Citem-se os segundo e terceiro réus por Edital, fixando o prazo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE NEVES PINTO), Confrontante: ESPÓLIO DE NAIR DE CASTRO NEVES Ao autor para apresentar 2 cópias da GRERJ com recolhimento das custas necessárias para expedição da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004255-7 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao autor sobre fl.19 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.006988-4 (4702/01) - ALDINEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-028870)) X ELINTO LIMA RIBEIRO ao autor para recolher custas: campo 12 - apcj - 1110-6 - R$ 38,22 ; campo 41 - R$ 38,22; campo 16 - Caarj - 2001-6 - R$ 3,82; campo 20 Funperj - 600225174-9 - R$ 1,91; campo 21 Fundperj - 5673000124-3 - R$ 1,91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.000851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ROMILDO NUNES CORREA E OUTRO autos em cartorio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) ao autor sobre fl.85 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X EVANGELINA DE CARVALHO Despacho: Intime-se a inventariante para que informe, no prazo de 10 dias, se aceita sua habilitação nos autos do presente processo; salientando que, em caso afirmativo, deverá promovê-la na forma do artigo 1.060 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.006800-6 - IZETE MUSSEL BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IDA DE LOURDES MUSSEL DA SILVA E OUTRO autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.011.009709-1 - VIRGULINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X Falecido: INACIO FERREIRA LEITE Despacho:1 - Atribua o autor valor à causa.2 - Vanha o contrato de locação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Cumpra-se adequadamente a imissão na posse, nos termos do mandado de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) ao autor para comparecer a CCM para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nId: 502998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "503000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001908-3 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X M.B.S. À parte autora sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.011.003656-0 - J.G.E.M., J.P.E.M. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X R.M.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 120% do salário mínimo nacional vigente, a ser paga todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL dos autores bem como para a mesma comparecer ao Cartório o mais breve possível para retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo o número da conta;4 - Designo o dia 25/04/2008 às 11:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 5- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002066-7 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X R.F.S. À parte autora sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.000474-1 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. À REQUERENTE PARA QUE ATENDA AO M.P, EM SUA MANIFESTAÇÃO À FL. 37 (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002102-8 - T.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:1- Defiro J.G.2- Fl. 48 - Defiro o requerimento de extração de cópias dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002596-1 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a parte ré para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10% sobre o débito, e de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003012-0 - G.M.V., Falecido: V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X E.J. Decisão:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado com o propósito de obter autorização para o levantamento de recursos deixados pelo de cujus. A narrativa que fundamenta a pretensão revela que a matéria discutida no processo não se insere no ról de competências da Vara de Família. Assim, por se tratar de critério de competência absoluta, em razão da matéria, reconheço, de ofício, a incompetência desse Juízo, e determino a baixa e redistribuição da demanda a uma das Varas Cíveis dessa Comarca. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009166-0 - M.P.R., P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002797-2 - J.T.A., E.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.001604-4 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X G.N.G. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Indefiro os pedidos de antecipação de tutela e de notificação de terceiros estranhos ao processo, em razão dos motivos já expostos a fl. 77. Cite-se o réu. Pub. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003432-4 - VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de re-ratificação das primeiras declarações, uma vez que a partilha decorrente do divórcio já se ultimou, e o ex-cônjuge mulher faleceu, conforme indica a certidão de fl. 63, de modo que caberá ao Juízo responsável pelo processamento do inventário a tarefa de dispor sobre as edificações que não estão devidamente registradas. Pub. \r\n\r\nProc. 2003.011.003668-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X I.C.P.C.A. Despacho:Fl. 66 - Defiro sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005095-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Fl. 41 - Defiro. Intime-se o executado, por meio de publicação, para que efetue o pagamento do saldo devedor apontado pela parte credora, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009091-6 - RAPHAEL SOUZA SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS Decisão:1) Fl. 29 - Indefiro, já que o rito observado na execução é o especial, do art. 733 do C.P.C., o qual não prevê a possibilidade de penhora. 2) Diga a parte credora sobre o alegado a fls. 26/27. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002238-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.C.L. Despacho:Fl. 19 - Defiro sobrestamento do feito por 45 dias, conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.003854-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a certidão de fl. 93. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula aos réus, consolidando os efeitos da antecipação de tutela. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao órgão empregador do autor para que cesse, em definitivo, os descontos referentes aos alimentos devidos aos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008892-2 - J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X F.V.S.), J.N.V.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula ao réu. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Como a causa versou sobre inventário e partilha de bens, o título a ser expedido é o formal de partilha, após a comprovação do recolhimento dos tributos devidos e a oitiva da Fazenda. Esclareça a parte interessada. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.003586-4 - I.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) As partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.011.003670-5 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X M.S.O. Decisão:(...)Diante do exposto, concluo que a ação cautelar distribuída a esse Juízo não mais se insere no ról das matérias de competência afeta à Vara de Família. Com base nesses argumentos, DECLINO da competência em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007489-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), J.N.S. Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fl. 82 por seus próprios fundamentos. Ao MP. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 33, expeça-se novo mandado de citação para que se renove a diligência de citação no endereço informado na inicial. Recolham-se as custas, se devidas ao ato. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de Severina Lopes de Azevedo, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 80 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial, os documentos trazidos aos autos, e a peça de fl. 22. Determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Cabo Frio que proceda à lavratura do assentamento do óbito. Expeça-se o mandado. Oficie-se ao INSS e à SRF para que procedam aos cancelamentos devidos, na forma requerida pelo M.P. (fl. 24). Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003877-5 - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X M.B.R.), R.B.R. Decisão:No prazo de cinco dias, venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 do C.P.C.). Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008970-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X L.R.G.), L.R.G.), L.A.R.G.), L.R.G. Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. A parte ré já indicou as provas que pretende produzir. Assim, determino ao autor que especifique as provas que deseja produzir, justificadamente. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002656-7 - L.N. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 222, cabendo ao patrono comprovar nos autos que cientificou o mandante acerca da renúncia ao mandato, em cinco dias. Pub. Após decorrido o prazo, com ou sem cumprimento do despacho, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002301-2 - V.S.S.M., J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X E.J.) As partes para que compareçam em cartorio para ratificar os termos do acordo de fls. 02/03 (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 503000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, DESCONST.DEB.FISCAL,C/REC.INEXIST.VINC.TRIBUTARIO,C/PEDIDO DE LIMINAR DE DEP.JUD. DOS VALORES PARCEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006744-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA E OUTRO Despacho:Às partes, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002706-9 (3181) - ALAIR FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:1- Fls.288, proceda o cartório às anotações cabíveis.2- Ao Embargante, para que se manifeste sobre fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006979-4 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.91/96, diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004594-7 - ESPÓLIO DE ALCEMIR DE ARAGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), Inventariante: SUANY PORTO PEREIRA) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL), HORTÊNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), RUY PEDRO GIRON JÚNIOR), FABIANO DA SILVA PEREIRA, Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1-Conforme certidão cartorária de fls.76v., o mandado de citação do requerente foi juntado aos autos em 19/10/07, tendo escoado seu prazo em 21/11/2007, portanto, intempestiva a contestação. Nestes termos indefiro o requerimento de fls.74/75, devendo ser tal petição desentranhada dos autos.2- Às partes, em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.011.000363-7 (1719) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X P. RODRIGUES E CIA. LTDA), PAULO ROBERTO RDRIGUES DA SILVA), GECIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:... Isto posto, por considerar inadmissível a discussão das matérias invocadas na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de Fls. 93/159. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.005314-3 (2130) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X FUNGA FUNGA CONFECCOES LTDA, NELSON RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Funga Funga Confecções Ltda e Nelson Ribeiro Soares, visando ao recebimento de crédito referente ao ICMS relativo ao ano de 1991.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.167, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.003935-8 (4475) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Dê-se vista ao Procurador de fls.207/208, para que se manifeste sobre a certidão de fls.211. \r\n\r\nProc. 1999.011.007725-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.011.002711-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)), FORNECEDORA SCOPEL MOVEIS LTDA ME Despacho:Sobre impugnação à Exceção de Pré-Executividade de fls.141/156, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2001.011.005362-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Tendo em vista a anuência do Exequente e a comprovação de se tratar de conta-salário, defiro o desbloqueio. Segue em anexo, detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2004.011.005865-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Indefiro , por ora, o requerimento de fls.76/78. A ordem de transferência do valor bloqueado para a conta judicial foi enviada na data de hoje, bem como o desbloqueio das demais contas bloqueadas, conforme detalhamento de Ordem Judicial que segue em anexo. Ao cartório, para lavratura do termo de penhora e intimação do executado do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.011.006858-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X JOSE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Vistos etc... Em face do lexposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156 V do CTN, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO na forma do art.269 IV do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20 § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas,s em face a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2004.011.006865-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:Vistos etc...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 156 V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.269 IV do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art.20 § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.001517-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X PUXE E DOBRE FERRAGENS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Puxe e Dobre Ferragens Ltda, visando ao recebimento de ICMS relativo aos anos de 2004/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.16/19 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 08. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001520-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X VAREJAO DOS OCULOS DE CABO FRIO LTDA Sentença:Trata-se ExecuçãoFiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Varejão dos Óculos de Cabo Frio Ltda, visando ao recebimento de ICMS relativo ao ano de 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exeuente às fls.20/21, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 502992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.004865-7 (190472005) - ADALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ODAISA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002086-8 - ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-100166), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) VALCI COSTA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - JAIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X PAULO TELLES INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003077-3 - JORGE ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004052-3 - ALZINEIA QUERINO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004287-8 - BRUNO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CHEILA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.09/verso e 17/18), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005992-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ROSANE DA SILVA DUARTE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008457-5 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X WAGNER RODRIGO DA COSTA CABRAL INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008500-2 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NORMELIO PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008501-4 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X THIAGO GOMES VIANA INTIMAÇÃO DAS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001352-3 - DRUMOND & REYNAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001659-7 - URSULA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção do provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Como disposto na sentença de fl. 19, a reclamante não comprovou residir neste município e a entidade financeira ré não tem sede em Cabo Frio, razão pela qual este Juízo é incompetente para o julgamento da presente demanda. Ademais, não foi apresentado extrato do mês de janeiro/89. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.825.001682-6 (176932005) - ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) AYRTON B. LIMA PADARIA E MERCEARIA -ME, Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.000390-0 (171542005) - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SUL AMÉRICA - CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004508-7 - LEONARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004874-0 - AMILCAR LOPES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:defiro o desarquivamento dos autos. aguarde-se em cartório por trinta dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.825.005848-3 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LÍVIA MADEIRA DE MENEZES (RJ-137714) Despacho:Inexistindo qualquer rasura no documento de fl. 94 a indicar fraude, indefiro o requerimento de fl. 190 o que não impede que o reclamante em nome próprio formule diretamente ao MP sua pretensão. Diga a parte ré se tem algo a requerer em 5 dias. Inexistindo requerimento, dê-se baixa e arquive-se, após o pagamento das custas pelo autor conforme acórdão de fl. 109. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000694-1 - GERALDINO CIPRINO DA SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001029-4 - MARIZETE RANGEL DA SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001088-9 - LEONARDO DE LIMA DUARTE X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 82 indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 75,15, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidos a menor (art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001498-6 - ROSANE VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BRADESCO CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001559-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002995-3 - JANE ALBERONE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 878,96 no prazo de 5 dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003306-3 - MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Homologo a desistência do pedido (fls. 31) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003381-6 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) EMPRESA METAL TEMPER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a empresa reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, rescindindo o contrato celebrado entre as partes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005214-8 - LÍVIA PALOMINA TURÊTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005517-4 - RODRIGO DE ALMEIDA BARROCO X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00) .2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) I-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer consistente no envio de boletas de pagamento para a parte autora nos termos da sentença de fls. 24/25 no prazo de 15 dias sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005950-7 - ROSELEIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a assinatura aposta no comprovante do \"AR\" de fls. 43/verso não identifica a Reclamante, designe-se nova AC, intimando-se as partes, devendo a Autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.005950-7 - ROSELEIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006517-9 - VIVIANE BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/05/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007168-4 - CLAUDIA MURCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X RED AZEVEDO CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) INTIMAÇÃO DAS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007208-1 - LEILA DA SILVA COSTA ABDALA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) )Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007305-0 - SANDRIANE BATISTA CARLOS X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) i-se a ré para cumprir sua obrig de fazer no prazo de 10 dias sob pena de nova multa de R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.007668-2 - HAMILTON SANTOS DE SOUSA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Considerando o teor da certidão de fls.58, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 212,33, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007686-4 - LEILA MARIA ALVES DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 144-145 indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidos a menor (art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007783-2 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007913-0 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008054-5 - EULAINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC ; 2 ) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do art. 42 parág. 2º da lei 9099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008150-1 - MIRIAM CLARO DE LIMA X TIM CELAULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) fls. 33/34: O nº correto do CPF da parte autora encontra-se nos autos às fls. 05. Assim, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 520,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008189-6 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.20, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008271-2 - SHIRLEY QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X TIM CELULAR S. A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008406-0 - LEO VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008521-0 - REGINA MARIA BASTOS LAMENZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008566-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SALVADOR X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008654-7 - LUIZA CAETANO LEAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÀS 12;40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004365-5 - SIRLEY AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004411-8 - BIBIANO DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004426-0 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004510-0 - EWERTTON VINICIUS SILVA RIBEIRO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004547-0 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - BRASILMAR SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005542-1 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X ALMIR ALVES NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.000118-0 (73862002) - MARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X EDITORA HATIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCELO BOER (SP-184959), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962), Dr(a). VALDIRENE LAGINSKI (SP-196973), Dr(a). CRISTIANE DELFINI CÊRA (SP-218570) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.825.002179-9 (102302003) - RONALDO VALÉRIO BIGONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CÁSSIO JALES MARINHO VIEIRA Despacho:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.825.006369-5 - PAULO SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Considerando o depósito de fls.142, suspendo a realização dos leilões. 2) Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de pagamento (R$ 2157,27 - fl.142). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução e levantamento dos bens penhorados (fls. 98 e 129). \r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAUDE ME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X VIVO S/A Despacho:À empresa reclamada sobre as informações prestadas pela empresa autora às fls. 154, para que proceda a transferência da linha telefônica nº: 22 9999-9951 para o nome de CLÁUDIO AUGUSTO AGUALUSA DA COSTA, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa de R$ 1.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007708-8 - ADNA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 88,93 no prazo de 5 dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000432-4 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SANDMAR NAUTICA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000593-6 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) R F SILVEIRA COMERCIO DE CELULARES ( RENATEL TELECOMUNICAÇÕES), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001564-4 - FILIPE MENDES CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:cumpra-se a parte final da sts \r\n\r\nProc. 2007.825.002446-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002834-1 - OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002994-1 - ANICE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:A sentença de fl. 36 confirmada pelo V. Acórdão, determinou a retirada do nome da parte autora de órgão restritivo no prazo de dez dias a partir de sua prolação (09/08/07). O documento de fl. 60 juntado pelo reclamante aduz a inscrição de seu nome em cadastro negativador em 20/08/07. Assim, não restando comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, indefiro o requerimento de fls. 77/78. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003597-7 - LUDIMILA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X P. TAVARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:Em face da ausência ida parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.55), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.56, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004269-6 - MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005574-5 - ERONILDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006237-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LOSANGO PROMOÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007160-0 - EDSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO FINASA S/A INTIMAÇÃO DAS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007530-6 - LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CONSTRUTORA ROSA COUTINHO LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÀS 12;40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007729-7 - PAULO CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008262-1 - CASAS DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X UNIBANCO S. A. Decisão:Inexiste obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença. A existência de rasura no cheque autoriza a sua devolução com base na alínea 35, não podendo ser desconsiderada a referida rasura e considerado apenas o valor indicado por extenso. Assim, nego provimento ao recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008350-9 - HELOISA TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X NELCI MARCIO CORDEIRO DAMIANI E OUTRO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/06/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008364-9 - EDSON LUIS DA SILVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, ÀS 16;00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008367-4 - MARCOS AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEMON BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008433-2 - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/06/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008576-2 - MARCELO FLORES DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002152-0 - EDEMILSON CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003941-0 - NEEMIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). LEDILCE DA SILVA CAMPOS SAMPAIO (RJ-162441E)) X PCCLUB BRASIL LTDA Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004351-5 - JACIRA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004352-7 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO A LIMINAR pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004368-0 - SERGIO LUIZ MONTEIRO E OUTRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ausentes os requisitos legais, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000098-9 - DARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/06/08, ÀS 13;00 Hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003995-0 - MONIQUE KEYSSE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A E OUTRO Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.005354-2 - NEIDE MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X MIGONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PUGA ABES (SP-152275) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006015-7 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006136-8 - M F CRAVO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X N R J COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.007094-1 - NORTON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 502996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.825.000313-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nId: 502995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.012.000434-8 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)), KAILANE SIQUEIRA SALDANHA) Decisão:Proceda-se ao apensamento aos autos da ação de oferecimento de alimento autuada sob o n° 2008.012.000155-4, entre as mesmas partes e com dicussões de fatos afins.Após análise da inicial e da documentação que a instrui, observo que assiste razão a d. Promotora, no sentido de que não existem elementos que justifiquem a concessão da tutela antecipada, por ora.Todavia, por cautela, como há notícia de possíveis agressões à criança, designo audiência de justificação a ser realizada antes da citação, para o dia 17 de abril de 2008, às 13:30 horas, na qual o autor poderá apresentar as testemunhas, em número máximo de três, para comprovar suas alegações.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 502908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.023.003689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADAILDO JOSÉ SOARES E OUTRO Decisão:...indefiro o pleito de revogação da prisão temporaria do indiciado valfran de oliveira tavares... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) ...Redesigno prova oral de acusação para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.023.010586-1 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Designo audiência para o dia 29/04/08 as 13:45 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:INDEFIRO o pleito de relaxamento de prisão.Com efeito, como muito bem salientado pela ilustre presentante do Ministério Público, a instrução se encontra finda, não havendo se falar em excesso de prazo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.002750-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MAIRTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, pelo menos por ora.Expeçam-se MBA das FACs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001004-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLAN BARRETO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Designo AIJ para o dia 12/05/2008, às 13:30 horas. Requisitem-se os réus para serem citados e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, do MP e da defesa.Quanto ao pedido de liberdade provisória pleiteado pela defesa do acusado Darlan, INDEFIRO-O. \r\n\r\nId: 503004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.024.000843-7 - LAURO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LAUDELINO JACINTO Despacho ordinatório :\"Ao requerente sobre fls. 131 a 141\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004017-5 - DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SEBASTIAO VIEIRA BARRADAS Certifico que, de acordo com a Portaria n. 202/07, são devidas custas para desentranhamento da C.Precatória, conforme a seguircampo 10) ATOS DOS ESCRIVÃES cód 1102-3 valor R$ 63,89; campo 11) P. DE REMESSA E RETORNO cód 1104-9 valor R$ 9,12; campo 16) CAARJ/IAB cód 2001-6 valor R$ 7,30; campo 17) ATOS EXT. JUD.DISTR. cód. 600202696-8 valor R$ 18,23; campo 18) FETJ cód 600205926-6 valor R$ 3,64; campo 20)FUNPERJ cód 600225174-9 valor R$ 1,26; campo 21)FUNDPERJ cód 5673-00124-3 valor R$ 1,26. total R$ 104,07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002965-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PINDARE EDILEUS VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003986-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BOAVENTURA BARBOSA COMIANO Decisão:1. Tendo em vista o constante na certidão retro, indefiro o pedido de vista para apresentação de defesa requerida às fls. 22/23, haja vista que já decorreu o prazo recursal, bem como não houve comunicação ao Juízo dentro do prazo simples (15 dias da juntada do mandado), de que o réu é patrocinado pela Defensoria Pública. Com efeito, decreto a revelia do réu.2. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.003986-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BOAVENTURA BARBOSA COMIANO Despacho Ordinatório (fl. 33): Ao autor, sobre cota da D.P. de fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.024.000321-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON PEREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À RÉ SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001898-3 - JOSÉ RAMOS PINHEIRO, Procurador: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SALVADOR BENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 04.06.2008, às 13:30. intime-se a testemunha. 2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para a audiência.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002770-2 - Inventariante: CELINA GRACIANA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X JOSÉ DE SOUZA Despacho:Haja vista o caráter itinerante da precatória e a celeridade processual para cumprimento da diligência, remeta-se a mesma à Comarca de Seropédica. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.024.001917-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas a ser realizada no dia 28.05.2008, às 13:30. intimem-se as testemunhas. 2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para a audiência.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000020-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 160(Certifico que as custas judiciais foram indevidamente recolhidas, e deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 69,38Subtotal - R$ 69,38CAARJ/IAB (10%) - R$ 6,93FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,46FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,46Total R$ 83,23) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000148-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 215: Após análise dos autos, verifica-se que o laudo constante às fls. 189/201, trata-se de cópia de laudo pericial realizado em outro processo (processo n.º: 1980.024.000038-0), trazido à presente demanda pelos expropriados (fls. 188). Ressalte-se que o único laudo pericial realizado, referente aos lotes objetos da presente demanda, é aquele constante às fls. 27/41. Assim, determino que se cumpra o disposto na decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1980.024.000164-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X LUCIO WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Despacho Ordinatório (fl. 356): Ao Expropriante, sobre a certidão do OJA de fl. 355. \r\n\r\nProc. 1980.024.000184-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho ordinatório:\"Ao I. advogado, para fornecer número de seu CPF\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000111-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1991.024.000191-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MARIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 605): Ao Expropriante, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 602v. \r\n\r\nProc. 2000.024.000026-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X EDALMO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareça o expropriante o pedido de inclusão no pólo passivo de Ninah Almeida Martins Rodrigues, haja vista que em outros processos em curso neste Juízo figura no pólo passivo o Espólio de Ninah Almeida Martins Rodrigues representado por sua inventariante.2- Fls. 105/108: Anote-se no sistema e na capa dos autos os nomes dos Procuradores do Município.3- Nomeio o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, TEL: 2612-2466/2612-3709/9964-7088, para atuar como Perito do Juízo em substituição àquele anteriormente nomeado (fls. 16) . Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Devera o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.4- Ao Ministério Público, inclusive sobre o pedido de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2003.024.004183-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ABEL DANTAS), Habilitado: JUREMA DANTAS CASTILHO), Habilitado: JANIR CARVALHO DANTAS), Habilitado: JOSETH DANTAS MOTTA), Habilitado: ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO DANTAS), Habilitado: LUCIA THEREZA SABOIA DANTAS), Habilitado: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS), Habilitado: LUCIANE SABOIA DANTAS), Habilitado: MARCIO JOSÉ SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 34 da Quadra 03 do Loteamento Chácara Brisa-Mar 3º, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 06). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados, observada a cota parte de cada herdeiro, o valor da justa indenização que fixo em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 07.04.2006 (fls. 78/79) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). Fixo os juros compensatórios em 12% ao ano (Súmula 618 do STF) a contar de 12.04.2006 (...)\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001734-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANETE PACHECO GANDRA E OUTRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exporpriante para que traga aos autos a guia retirada a fls. 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002727-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OTHON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003677-6 - ARTHUR DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório (fl. 93): A parte autora, sobre a contestação de fls. 28/35. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000349-9 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1. Fls. 29, item 1: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 13:30. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000685-1 - MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: EVARISTO DE PAULA MINONO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004933-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DELEGADO DA 50ª DELEGACIA POLICIAL Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no despacho de fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004387-0 - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecerem à parte autora a medicação e as \"fraldas descartáveis\", necessárias ao tratamento da doença, descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC).Custas ex lege, observando-se o teor do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350/99. Cientifique-se o Ministério Público. Submeto ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001811-7 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...) Ressalte-se que não existe qualquer comprovação nos autos da inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito. Saliente-se, ainda, que o parágrafo 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor permite a inclusão de dados que sejam objetivos, claros, verdadeiros, de fácil linguagem e não contenham informações negativas referentes a período superior a cinco anos. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não ficaram comprovados a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações. Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos\" (Encontro de Desembargadores do TJRJ, 2001, Angra dos Reis) (RJTJESP 115/207).Ademais, o Juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago (RTRF-1ª Reg. 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432.Assim, mantenho a decisão de fls. 755/756 tal como foi proferida, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Cálculos de Consumo de Água e Captação de Esgoto C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003700-6 - CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho Ordinatório (fl. 173): Ao partes sobre o pedido de honorários do perito de fl. 171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 50 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA ARAÚJO SEVERINO Despacho:Fls. 27: Anote-se onde couber. Desentranhe-se conforme requerido, devendo o Cartório certificar sobre eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.003083-4 - GILDA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial pela autora, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (a partir da citação), na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002) combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (CTN) e da correção monetária, sobre a verba acima mencionada a partir desta data eb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (fl. 118v): Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fl. 118. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 83,97; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 93,09; CAARJ/IAB (10%) - R$ 9,30; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 5,56; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,56Total R$ 135,38; \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000020-8 - JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor a fim de retirar mandado de pagamento de fls. 291. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002126-8 - LIANE NAZARIO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte sucumbente, haja vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Por fim, defiro o pedido de desentranhamento da contestação (fls. 30/50), haja vista a revelia decreta (fls. 28), juntando-se por linha (...)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002665-0 - MANOEL CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X FELÍCIA THEREZA LÁZARO) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo M.P. nos itens 1, 2 e 4 de fls. 68/69.2. Certifique o cartório se o item 4 do despacho de fls. 26/26v foi devidamente cumprido. Caso positivo, certifique se houve manifestação da advogada. \r\n\r\nId: 503005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005707-6 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.000547-9 - ÁLVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao embargante sobre os documentos de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.024.003501-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Provas Justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003504-8 - GILBERTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Provas Justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003506-1 - ALBERTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.003706-9 - ADELINA MARTINS X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004730-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.004731-2 - ANIBAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.024.001024-6 - IRMÃOS DE AQUARIUS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 98/104: Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.024.001025-8 - OLGA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Tendo em vista que a embargante não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.003247-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.024.003249-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.024.000422-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Fls. 37/38: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.002971-2 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO MARQUES (RJ-126068) Decisão:\"(...) Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a exclusão do sócio, Hermogênio Alberto Monteiro Filho, do pólo passivo Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo deprecado requerendo a devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento. Prossiga-se com a execução, penhorando-se o imóvel de fls. 126 e verso.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005336-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, abra-se vistas ao exequente. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000659-1 (1184/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO RAMOS Sentença:(...)...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 2706 a 2710) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000410-9 (2470/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGENOR RONDON Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 436 a 440) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000469-9 (3108/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES PINTO CIDADE Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 2653 a 2656) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000885-1 (3181/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA ALBINO DE SOUZA ALVES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1900 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1246 a 1250) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001680-5 (7120/99) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:1- Fls. 77/100 - Diga à Fazenda.2- Com o intuito de evitar prejuízo ao executado e tendo em vista a greve dos Procuradores Federais, revogo a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1999.024.004042-0 (11459/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ABRAÃO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 27126 a 27130) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.005857-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDÚSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.024.002810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 18/22. Ao executado pelo prazo de 5 dias, após conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 503006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001979-8 - EVALDO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venham aos autos comprovante de rendimento e a última declaração de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.001571-6 - NEUZA COUTINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X JOSE JORGE Decisão:Indefiro os pedidos de alvará formulados às fls. 250/251, 255/256 e 260/261, tendo em vista que o processo de inventário encerrou-se com homologação da partilha, por sentença transitada em julgado (fls. 246). Assim, com o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, cessa as funções do inventariante, sendo, portando, nulos os atos praticados pelo ex-inventariante, em nome do espólio, após a divisão dos bens deixados pelo \"de cujus\". Intimem-se. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.026.002012-1 - MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VICENTE GOMES DO NASCIMENTO, Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X JOAO PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, que deverá exercer o encargo de inventariante. Anote-se.2-Para o prosseguimento do feito, deverá atender aos últimos itens da decisão de fls.32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.026.000036-8 (9953/89) - HAROLDO FERREIRA ROSMANINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS ROSMANINHO Decisão:1-Indefiro o pedido de processamento cumulativo dos inventários de Maria Augusta de Freitas Rosmaninho e Haroldo Ferreira Rosmaninho, eis que já ocorreu a partilha dos bens, homologada por sentença (fls.35), a teor do que dispõe o artigo 1043 do CPC.2-Quanto ao pedido de isenção de pagamento do imposto \"causa mortis\", razão do item 02 de fls.42, resta, também, indeferido, eis que indispensável seu pagamento para a transmissão de herança aos herdeiros do \"de cujus\".3-Os requerentes deverão propor nova ação de inventário, ao qual deverá ser apensado o presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000379-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Despacho:1)- Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias como requerido às fls. 86.(autor) 2)- Cumpra-se a primeria parte do despacho de fls. 82. (autor) \r\n\r\nProc. 2006.026.006715-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LUIZ REINALDO FERREIRA Decisão:Tendo em vista que pelo autor foi fornecido o novo endereço do réu (fls.71), visando a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária, determino que seja expedido novo mandado de busca e apreensão, após o recolhimento pelo autor das custas relativas ao mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIANO DE PAULA Despacho:Para análise dos pedidos formulados às fls.83 e 88, venha aos autos o Termo de Cessão firmado em 26/09/2007 entre a autora e TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010735-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X PINHO DE ITAPERUNA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Intime-se, através da I.O., o espólio de Carlos José Macedo a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 73/86. \r\n\r\nProc. 2007.026.002134-1 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/94, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000844-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X VALDEMAR SOUZA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E) Decisão:1-Tendo em vista que o réu Gustavo da Silva Alves não atendeu à determinação judicial (fls.229) apresentando o seu comprovante de rendimentos mensais no prazo marcado, resta indeferido o benefício da gratuidade de justiça por ele pleiteado.2-Esclareça o autor se pretende a desistência ou exclusão do processo em relação ao réu CLAUMECY DOS SANTOS, eis que este não foi citado até a presente data, por não ter sido encontrado. O autor deverá fornecer, ainda, os endereços atuais dos réus Wesley e Wanderson, que também não foram encontrados, conforme se vê pelas correspondências devolvidas às fls.234/235. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Tendo em vista a sucumbência recíproca, intime-se a parte ré para o pagamento de metade das custas, uma vez que os autores litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça, no prazo de 60 dias dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005574-7 - LABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Declaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.026.003946-1 - LUCIANO FIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 56/89.Manifeste-se o réu sobre a petição e documento de fls. 90/91. (Petição de fls. 90 o autor informa que apesar de regularmente intimado, o réu não deu cumprimento à ordem emanada por este Juízo na decisão de fls. 52/53 que deferiu a antecipação de tutela). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2001.026.003024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.204, eis que foi prolatada com evidente equívoco.Pela decisão proferida por ocasião do julgamento do recurso especial interposto junto ao STJ, foi julgado improcedente o pedido autoral, invertidos os ônus da sucumbência, conforme fls.185/188.Com o retorno dos autos a este Juízo e intimada a parte vencida a efetuar o depósito da quantia objeto da condenação, veio aos autos o depósito que consta de fls.199/200.A advogada que representou os interesses da parte ré manifestou desinteresse no recebimento dos honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2001.026.003024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Verifica-se, porém, que a alteração na representação processual da ré, informada às fls.192/195 não foi anotada nos registros do feito.Assim, determino que seja feita a retificação acima mencionada, intimando-se a ré nos termos do despacho que consta as fls.202. (A saber: Manifeste-se o Exequente, consoante os termos da decisão de fls.198 e o depósito efetuado pela Executada às fls.199/200, procedendo, se for o caso, na forma disposta no artigo 709, parágrafo único, do CPC, visando a devida extinção do feito, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com o valor depositado e consequente quitação do débito exequendo. Intime-se, pela via oficial.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1 - Diante do que foi informado pelo Cartório, o processo a que se refere a petição anexa encontra-se arquivado. Intime-se. pois, o subscritor da petição para que a retire de Cartório, no prazo de quinze dias. Findo o referido prazo, não sendo retirada a petição, deverá a mesma ser inutilizada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o embargante para fornecer os documentos solitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Diante do acrescido às fls.216/218, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000143-4 (12.255) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Intime-se o Banco do Brasil a providenciar os documentos e a regularização das custas solicitados pelo avaliador judicial (fls.169/170), a fim de possibilitar a realização da avaliação.2-Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente para o prosseguimento da ação, tendo em vista que foi certificado a ausência de atendimento à intimação para pagamento pelo executado, conforme determina o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.026.000293-3 (13943/96) - BANCO NAIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EVALDO FEREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Tendo em vista ser do conhecimento deste Juízo que o autor, ora executado, encontra-se em regime de liquidação extrajudicial, torna-se inviável a efetivação da medida constritiva penhora \"on line\" requerida às fls.46. Além do mais, no feito em apenso, foi efetuada a tentativa de penhora eletrônica, não sendo obtida resposta positiva.Assim sendo, manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 1997.026.000033-1 (14.381) - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Sobre a contra-proposta formulada pelo executado, às fls.276/277, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.026.000289-5 (15.872) - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEUSDETH MOREIRA ZANON Decisão:1-Oficie-se em resposta ao expediente, que consta de fls.51, informando que a penhora sobre a linha telefônica subsiste, eis que o processo ainda não chegou ao desfecho final. 2-Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.004798-6A - B.B. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE MANUEL CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.026.010317-6 - ESPÓLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, Editora O Dia S/A, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817), Dr(a). JACKSON DANTOS OLIVEIRA (BA-017238) Decisão:Tendo em vista não ter sido formulada impugnação, HOMOLOGO a proposta de honorários formulada pelo perito, às fls.140.Intime-se o perito a designar data e local para a realização da perícia, comunicando no processo, com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004178-9 - REGINA SONIA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARAES Fica a parte inventariante intimada a trazer aos autos guia de IPTU ou ITR, e também certidão do RGI quanto ao bem a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.026.004895-4 - Inventariante: HELIÉLCIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) ROSILANE STEPHEN MARREIROS, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HELCIO FARIA RODRIGUES Fica o autor devidamente intimado a retiriar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004868-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X HELIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Despacho:1)- Fls. 23: Defiro, devendo o titulo de fls. 10 ser substituido por cópia. 2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.004843-7 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas:Atos de prática comum, cód. 1102-3 - 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,36;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.005301-9 - HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Decisão:Recebo o recurso de fls.20/23, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000635-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO EUSTAQUIO DE JESUS Decisão:Intime-se, com urgência, o notificante para que, comparecendo à Comarca de Ipatinga, proceda o recolhimento das despesas mencionadas no ofício de fls.97 para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Tendo em vista que o réu solicitou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, mas este não restou deferido, incumbe à parte ré arcar com o pagamento dos honorários periciais. Intime-se, portanto, a referida parte para depósito da quantia estimada através de fls.70.Vindo aos autos a guia de depósito, o perito deverá designar data e horário para a realização da perícia, informando no processo com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003943-6 - LAURIDES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X FAMA INFORMAÇÕES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica. Manifestem as partes em provas justificadamente, dizendo ainda sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002078-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAN FRANCIS GONÇALVES DE ARAU Despacho:Venha aos autos a notificação mencionada na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004540-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO JUNIOR PEREIRA Despacho:1-Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2-Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000434-6 - ESPOLIO DE LAURENTINO CABECEIRAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DALVO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002560-0 - POSTO CAIÇARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1 - Diante do que foi informado pelo Cartório, o processo a que se refere a petição anexa encontra-se arquivado. Intime-se. pois, o subscritor da petição para que a retire de Cartório, no prazo de quinze dias. Findo o referido prazo, não sendo retirada a petição, deverá a mesma ser inutilizada, juntamente com os documentos que a acompanham. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)- Intime-se a parte ré para que constitua capital garantidor conforme determinado na sentença e acordão de fls.370/382, 432/437. \r\n\r\nProc. 2005.026.002772-7 - PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Intime-se a Autora/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Considerando que a proposta de honorários do perito apresentada às fls.103 não sofreu oposição de qualquer das partes, resta a mesma HOMOLOGADA.É certo, ainda, que já foi juntado aos autos o comprovante de depósito relativo aos honorários (fls.107).Assim, intime-se o perito, pessoalmente, a designar data e local para a realização da perícia e informando no processo, com antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo o recurso de fls.108/117, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.004217-4 - ERLI SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X HERDEIROS DE ROSALINA BASTIDA GOMES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 503010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "503008": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Processo nº 2008.026.000436-9Art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código PenalAutor: Ministério PúblicoAcusado: SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado: Dr. JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - OAB/RJ 104.698 Dr. HAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR - OAB/RJ 143.465Ficam os doutos advogados do acusado devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, no dia 16 de abril de 2008, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, que são policiais militares, de nome Enoque e Maxwell. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.002097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DZEKYSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:Diante das razões expostas, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, posto que presentes os pressupostos e fundamentos exigidos pelo art. 312 do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DZEKYSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal.Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público no item \"3\" da promoção de fl. 50.Designo interrogatório para o dia 06 de maio de 2008, às 15 horas.Cite-se, requisite-se e dê-se ciência ao MP.SEM PREJUÍZO, intime-se a patrona constituída pelo acusado para esclarecer se pretende a instauração de incidente de insanidade mental, ante a notícia da decretação de sua curatela na esfera cível. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.026.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório do réu redesignado neste Juízo para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.001595-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito e assinada por advogado, no prazo de dez dias. Não sendo apresentada resposta, será nomeado defensor para oferecê-la.Atenda-se à cota denuncial. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Revisional de Pensão c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000720-0 - MARIA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK OAB RJ 120303 Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos. Sem prejuízo, ao cartório para atender fl. 175. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2008.026.001781-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALLAN AZEVEDO SALIM Decisão:3) Presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA da empresa indicada pelo autor na posse da área descrita na inicial. Após o depósito do valor ofertado, expeça-se o correspondente mandado.4) Cite-se, observando-se os termos dos arts. 16 a 20 do Decreto nº 3.365/41.Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001100-8 - MARINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Certa de que o réu deve cumprir a obrigação da forma menos onerosa, determino que medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade, justificada, de substituição.A parte autora deve, nos meses de janeiro e julho de cada ano, trazer aos autos receita médica atualizada, para comprovar a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação, sob pena de cessar a obrigação do réu fixada na sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009952-2 - ADÃO CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001319-8 - MARAIZA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para CONFIRMAR a decisão antecipatória de fl. 36, tornando-a definitiva neste ato.Sem custas.Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGERJ) por força do entendimento sufragado pela Súmula nº 80 do Egrégio TJ/RJ.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 475, inciso I, do CPC, valendo destacar que não se faz presente qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.006442-8 - GALTIERRI EUGENIO MONTANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa diária ali cominada é reduzida neste ato ao valor de R$ 500,00 e sua incidência limitada ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011204-6 - ORESTINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011929-6 - MARIA MAGDALENA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:A autora, apesar de intimada pessoalmente para cumprir, em dez dias, o determinado a fls. 73, quedou-se inerte.Desta forma, verifico a ausência do interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, tornando sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela..P.R.I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001657-6 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002632-6 - ADÃO FERREIRA PALINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011199-6 - ANDRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Por ora, determino a intimação da parte autora, por mandado, para esclarecer, de forma objetiva, se possui interesse em dar continuidade ao tratamento iniciado, conforme requerido pelo Município. \r\n\r\nId: 503008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "503013": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000901-2 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X R.C.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Diante do teor da petição de fls.87, noticiando o falecimento do réu, retire-se o processo de pauta.Defiro o requerimento da parte autora e suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 265,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.001459-4 - L.M.E.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA TIRADENTES DUTRA (ES-012434)) X D.A.A.F. E OUTROS Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 25/38, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Regularize-se a petição de fls. 20/21, visto que encontra-se apócrifa.3) Ainda que os avós maternos supram informalmente as despesas da autora, tal situação deverá ser regularizada. A fim de estabelecer com eqüidade o percentual que caberá a cada alimentante, cumpra-se parte final da decisão de fls.16. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.001367-0 - E.J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X E.S.B. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000103-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.C.P. Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004166-2 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X R.V. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43V. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.026.000257-7 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X R.C.N. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004500-0 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 02/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002304-2 - M.L.S.C., Falecido: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se o documento de fls.12.3) Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008404-0 - S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.001836-8 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X A.A.J. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Diante do documento acostado a fls. 07, emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo e o pólo ativo, devendo neste último caso, ser regularizada a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.002245-1 - V.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial, juntando-se os respectivos comprovantes de propriedade.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.4) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 503013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "503015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.827.001662-1A - MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X TEREZA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.(...)4) 4) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea...5) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado nesse prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002444-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) ADRIANO MAGALHÃES FANNI 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 56 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA XAVIER DESIGNADA Audiência de Concilação para o dia 16/06/08, às 11h05min. \r\n\r\nProc. 2007.827.003110-2 - AGEU CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE ALMEIDA SANT`ANA (RJ-140017)) X ADALTON LUIZ OLIVEIRA SENTENÇA: (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003524-7 - MARCIO RICARDO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003994-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA À parte autors para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.827.004214-8 - VANUSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Considerando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado.INDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 79, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004759-6 - CÉLIA BERTOLINO SORIANO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CARLOS DOS SANTOS BELIZÁRIO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 32, por ser incompativel com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis a citação ficta na modalidade por hora certa. Entretanto, tendo-se em conta o apontamento do local de trabalho do réu, expeça novo mandado de citação e intimação para ser cumprido no local constante no penúltimo parágrafo de fls. 32, inclusive com a observação \"no conserto do telhado\". Por fim, tendo-se em conta a proximidade da audiência de conciliação anteriormente designada, deverá o cartório cancelá-la, designando-se nova data para a sessão prévia de conciliação, intimando-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002820-6 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003315-9 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Recebo o recurso ofertado pela segunda ré (TELESP) tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.827.004781-0 - BRUNO MARCONDES RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista o teor da petição de fl. 33, intime-se a parte autora para esclarecer, de forma objetiva, se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000596-9 - JANICE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000844-2 - IOLANDA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000848-0 - ALEXA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000849-1 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000850-8 - VALDICEIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000859-4 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000860-0 - DALIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000877-6 - JAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000880-6 - LUIZ CARLOS DEPLAN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000910-0 - INAILA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000919-7 - VIVIANE NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000925-2 - JOEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000927-6 - JOANA D ARC DEPLAN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000929-0 - CRISTIANY NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000932-0 - TEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000933-1 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000934-3 - MARIA JOSE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000937-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000939-2 - VALDIR LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000941-0 - JOSELIA FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000943-4 - GIZELI LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000944-6 - ADRIANI PINTO BUTTER (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000945-8 - MARIA TEREZA DIONISIO BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000954-9 - ANTONIO IVO MACIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000955-0 - CARLOS INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000956-2 - SANDRA DIONISIO BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000958-6 - ALAN DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000959-8 - TARCÍSIO LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000960-4 - ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000963-0 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001033-3 - DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001481-8 - VALDETE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia15.05.2008 às 11:00 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001486-7 - MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia15.05.2008 às 11:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001675-0 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001676-1 - SANDRO MARIO COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001677-3 - ROSIMERE DE FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001678-5 - JOÃO VITO FONSECA MARCOLONGO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001679-7 - JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001690-6 - CLAUDINEI FONSECA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001699-2 - MARIANGELA FONSECA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001738-8 - VALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001739-0 - ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001778-9 - PEDRO CELIO ANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001782-0 - EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001786-8 - RIOMAR CONSTÂNCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001787-0 - LEONARDO CARLOS LEMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001788-1 - SEBASTIÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001789-3 - TANIA MARIA PRADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001792-3 - ERICA CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001632-3 - ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001649-9 - LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediataem AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001651-7 - ALZINEIA XAVIER PEREIRA DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001652-9 - LUIZ FERNANDO REZENDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001653-0 - ALESSANDRA FERREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001655-4 - ANTONIO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001657-8 - ELICIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.001661-0 - MARIA DA DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002433-0 - JOSÉ ANTONIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CRENILDA DE SOUZA SILVA sentença fl. 20 \"(...)Pelo exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002719-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANO COELHO NOGUEIRA SENTENÇA:(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002721-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANO COELHO NOGUEIRA SENTENÇA: (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002729-9 - HORTA INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADIVAL MOREIRA DA CRUZ SENTENÇA: (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.827.000163-5 (35062000) - ADÃO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Considerando que há duas execuções tramitando paralelamente nestes autos (principal e honorários sucumbenciais), indique cada um dos credores, de forma discriminada, os bens que cada qual pretende adjudicar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.827.000195-7 (35442000) - OTTO TEIXEIRA FRAGA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) SENTENÇA: (..)De notar-se que a quantia relativa à diferença do valor do débito e do valor atribuído ao bem penhorado foi depositada em favor da devedora (fl. 161).Sob este cenário, conclui-se que a adjudicação do bem evidencia, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Em relação ao mandado de pagamento expedido em favor da executada, verifica-se que a mesma, em duas oportunidades, quedou-se inerte em retirá-lo de Cartório, motivo pelo qual não se pode aguardar eternamente sua eventual iniciativa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002748-0 - MAX JOSE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 83, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que os autos estavam conclusos no decurso do prazo concedido à parte ré. Devolvo o prazo de 5 dias para efetivação do depósito no crédito remanescente. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001469-7 - JOÃO RAPHAEL DO PRADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia14.05.2008 às 10:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - CARIDADE JACINTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) SENTENÇA:(...)Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 140/141), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 143) e tendo em vista que o levantamento do mencionado valor foi efetuado à fl. 145, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 122, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002071-0 - LÁZARO WILSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002098-9 - LAURENI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002546-1 - SILVÂNIA ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MICROLINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 173 no valor de R$ 2.713,59 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003322-6 - IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003688-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) AUTO DIESEL LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Ficam as partes cientes de que foi designada AIJ de Oitiva de Testemunha a ser realizada no dia 18/06/08, às 13h40min no XXII Juizado Especial Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.827.003875-3 - CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004800-0 - SANDRO ALEX GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2008.026.001451-0 - ILSON NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CASAS BAHIA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia12.05.2008 às 11:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001505-7 - CHARLES POTENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia16.05.2008 às 10:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000308-0 - DANIEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 10:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001645-1 - MARILZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000736-0 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000789-9 - JOSELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000799-1 - ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000802-8 - NOELSON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000804-1 - JOSÉ ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000806-5 - MARINA GOULART NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000807-7 - CLAUDINEI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000809-0 - TATIANI APARECIDA PACHECO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000811-9 - DIONI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000814-4 - NELSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000815-6 - MIRIAN APARECIDA DONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000817-0 - GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000819-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000820-0 - ALEXANDRA DIAS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000821-1 - MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000823-5 - ELIANE APARECIDA DE PAULA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000825-9 - CRISTIANI DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DECISÃO FLS.: \"Acolho a emenda ofertada pela parte autora. Cite-se, acrescentando à contrafé cópia da referida emenda. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001621-9 - TATIANA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001622-0 - FELIPE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001623-2 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001624-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001626-8 - MARIA LUIZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001627-0 - RONEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001628-1 - NEUZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001630-0 - MARIA LÚCIA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001631-1 - VALDEMIRA VEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001635-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACÊDO DE OL.IVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001636-0 - SEBASTIÃO MANOEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001639-6 - ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001641-4 - ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001647-5 - FRANCISCO CARLOS DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001658-0 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001662-1 - JORGE LUIZ MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001664-5 - MARIA HELENA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediataem AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001666-9 - FERNANDO MARCOLONGO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediataem AIJ, para o dia 04/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002470-5 - HELIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CALÇADOS ITAPUÃ S. A - CISA Diante da inércia certificada à fl. 26vº, INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 25.Certifique-se, pois, eventual manifestação da parte autora no que toca ao recolhimento das custas.Em caso negativo, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002470-5 - HELIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CALÇADOS ITAPUÃ S. A - CISA) Certifico que, nesta data, foi expedida certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 503015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À patrona para fornecer o seu C.P.F. para instruir o Precatório Judicial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007044-6 - ALCINEIA CORREIA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Despacho:1. Venha a habilitação e representação de todos os interessados (filha maior);2. Após, ao cartório para certificar nos termos do artigo 245, VIII CNCGJ. \r\n\r\nArresto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.004424-1 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO (MG-064679), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Sentença:A parte autora deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Não houve citação da parte ré.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inércia de ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006856-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Decisão:1. Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para o DETRAN/RJ, o SERASA, conforme requerimento; 2. Oficie-se à Receita Federal e ao T.R.E. para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005039-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl. 25, para o seu efetivo cumprimendo, devendo ser recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO Decisão:Fl. 37 - Defiro o desentranhamento do mandado e seu efetivo cumprimento, devendo o autor acompanhar a diligência, contactando-o através do telefone constante de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1.Pleiteia o réu o reconhecimento da onerosidade excessiva do contrato, bem como invoca princípios constitucionais visando a imediata suspensão da decisão liminar de busca e apreensão, ressaltando o fato de que as instituições financeiras auferem lucros astronômicos no Brasil. O autor possui uma certa razão, contudo, não podemos nos olvidar de que o mesmo assentiu com os termos contratuais, tendo sido informado previamente do valor das parcelas mensais do financiamento de seu veículo e, mesmo sabedor do inadimplemento, ainda que contestasse os valores cobrados, permaneceu inerte, sem tentar a quitação parcial do empréstimo. Ademais, o veículo foi adquirido para ser utilizado em atividade econômica, cujo custo mensal deveria ter sido considerado essencial para manutenção do negócio. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão liminar;2.Diga o autor se deseja a realização da audiência de conciliação requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.012954-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISSANDRO DOS REIS ANDRADE Decisão:Defiro a expedição de ofício ao T.R.E e à Receita Federal para obtenção do endereço do réu, após o recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000796-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DOMINGOS PESSOA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LEONARDO MARINHO DE SOUZA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 25, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DALVA MARIA DE AGUIAR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003814-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA BRITES REIS DOS SANTOS Despacho:1. Ao autor sobre os endereços fornecidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS Decisão:Fl.43 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.002628-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ALOIR RODRIGUES TRINDADE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002629-2 - BVFINANCEIRA S.A CREDIRO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOSE MAURO FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000538-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE WILSON SANTIAGO DA SILVA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 36 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre fls. 32 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Decisão:Fl. 43 - Defiro o desentranhamento e entrega ao OJA, conforme requerimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Decisão:Ao autor sobre endereço do réu fornecido nas fls. 53, 60 e 61 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS Decisão:Fl. 43 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006608-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007043-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X A.A. ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.017955-5 - ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \"Ao Autor para apresentar cópias a fim de instruir a Carta Precatória\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.005416-5 - SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Ao embargante sobre depósito judicial de fl. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004703-5 - MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X FELIX JOSE FILHO E OUTRO Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Despacho:Fl. 75 - Anotem-se os nomes dos novos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.028.019698-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCO VALÉRIO JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:1. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia;2. Certifique-se o correto recolhimento das custas;3. Em caso de ter efetivado o recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001951-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Contador como requerido pela parte, devendo incluir as custas referentes a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006050-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Intime-se o réu para efetuar pagamento dos honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.028.006050-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ao advogado requerente para recolher as custas processuais referente a execução de honorários deferida à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.028.000784-4 - COMACHARQUE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BIANCA BATISTA BARCELOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente para se manifestar sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.028.002296-1 - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X WANIERY DE OLIVEIRA BECHARA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.028.002668-1 - AMS CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000620-6 (1133/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRANOVA MINERACAO E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fl. 364- Defiro. Proceda-se à transferência direta para a conta do Sr. Antôno José Mello, conforme requerimento de fl. 364. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1. Revogo a decisão de fl. 57, item 2;2. Ao exeqüente para se manifestar sobre a penhora de fl. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002726-0 - JOADIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CLÍNICA SÃO LUCAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 14:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006928-8 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X SAPATARIA MISS DIOR E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fl. 52. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c desfazimento de cerca c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008099-5 - NADIR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDGAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;2.Trata-se de ação possessória, tendo o autor alegado que possui direito de passagem sobre uma estrada que está dentro do imóvel dos réus. Estes, por sua vez, afirmam que o autor pretende utilizar uma área de seu terreno cujo acesso é mais fácil pela sua estrada, mas que a propriedade do mesmo tem uma entrada que sempre foi utilizada;3.Não foram suscitadas preliminares;4.Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes;5.Defiro o depoimento pessoal dos autores;6.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, que arcará com os honorários, e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Engenheiro Eng.º LUIZ DAVID OLIVEIRA, com escritório na Praia de Icaraí, nº 237, Bloco A, Apto. 1002, Icaraí, Niterói, RJ, Cep. 24.241-003, Tel.: (0xx) 21 - 2611-6043, Cel.: (21) 9764-6374, CREA N.º 43032-D; \r\n\r\nProc. 2007.028.008099-5 - NADIR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDGAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) 7.Intime-se o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo e indicar seus honorários;8.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).9.Deixo de designar a audiência de Instrução e Julgamento;10.Os autores devem ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, constando do mandado a norma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC.11.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas com até 40 dias de antecedência da data da AIJ, mediante a comprovação do recolhimento das custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005222-5 - Inventariante: LUIS EVERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ANETE NUNES ESTEVES Despacho:1. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias;2. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.028.003516-4 - MIRTHES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ESPOLIO DE ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.005183-0 - THIAGO FERNANDES MATA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Informe a impetrada se a sentença foi cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007592-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, JUCERJA, OI, TIM, VIVO e CLARO, para obtenção do endereço do réu, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020758-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE PISO ALTO LITORAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006552-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RONALDO SILVEIRA DE SOUZA Decisão:Ao autor para declinar o atual endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.007254-0 - CRISTIANE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000776-3 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito grafotécnico cadastrado, para atuar nos presentes autos, sendo perícia requerida pela parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000071-0 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749) \"Ao 2º Réu para apresentar cópias para instruir a Carta Precatória para Oitiv a de Testemunhas (2)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.010618-0 - CRISTIAN DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FUNDAÇÃO PETROLEO DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 10:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) \"Ao Réu para fornecer cópias para instruir Cartas Precatórias (4)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2008.028.002184-1 - ARLETE DA FONSESA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUZA GOMES VILELA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;1)Após, CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para responder á ação;2)Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC).3)Em relação ao pedido liminar, deve ser verificado que a parte autora encontra-se no imóvel a mais de ano e dia, cuja ocupação se deu em virtude do término de relação familiar. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, sendo que o pedido será reapreciado após a apresentação de defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.028.007567-7 - DANIELLE FONSECA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:40 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.003758-0 - CARLA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para manifestação, visando dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001615-1 (674/89) - EDUARDO TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008327-3 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:1) Ao autor em réplica;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, quando o feito será saneado.4) Certifique o Cartório se a ação principal foi proposta no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nId: 503021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "503028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Despacho:Oficie-se ao Banco Real ABN Amro Bank determinando que a quantia que se encontra depositada a disposição da Srª. Erany Ribeiro Magalhães seja transferida para uma conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.002599-8 - SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cujus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000231-3 - ASTRÉA GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:1) Expeça-se novo alvará, como requerido, evitando-se o equívoco anterior. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pela inventariante para desbloqueio das ações, ficando autorizado o recebimento dos dividendos, devendo o depósito ser efetivado na conta indicada pela inventariante;2) Ao ERJ sobre os tributos recolhidos.2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG: Defiro.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para os endereços fornecidos às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000788-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO FERNANDES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001756-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002627-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X POLIANA LEOPOLDINO CUNHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Recebo o agravo retido uma vez que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), Fiador: LEONIR GUISSO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002674-7 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X U.M.C.T.M. Decisão:1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1) Em virtude da audiência designada e, tendo em vista a adoção do rito sumário, INDEFIRO o pedido de fl. 93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia ounulidade de atojuridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001815-5 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SANTONI Despacho:1) Diante dos documentos que instruem a inicial, havendo fundada dúvida quanto á validade do título dos réus sobre o bem imóvel objeto da presente ação, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para VEDAR que qualquer obra seja realizada no bem, ficando, também, vedada a negociação com terceiros; 2) intimem-se as partes, podendo os autores (e mesmo os réus) fotografar o imóvel para demosntrar a situação atual do mesmo. 3) Intimem-se; 4) Diga o MP se atuará no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001346-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ISTILLI E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente para providenciar o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente para providenciar o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X HECTOR DANIEL ZADER Despacho:Fls. 54: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002672-3 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X GLORIA SANTANA CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Apresente o exequente o título de crédito original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Ao contador para atender o determinado às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Segue anexo desbloqueio da conta-salário do executado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 195: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro a SUSPENSÃO do processo até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007003-3 - DANIEL MARCIEL BARRETO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LEANDRO ALVES CARNEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Decisão:Suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao Executado para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Esclareça o exequente se o acordo chegou a ser cumprido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7A - MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão: (...)O Juízo de valor sobre as pessoas necessitadas a prestação da assistência judiciária não cabe ao Poder Judiciário, mas sim à Defensoria Pública através de seus órgãos de atuação. Além disso, intimado a comprovar sua situação, o impugnado juntou às fls. 24 cópia do envia de sua declaração de isento junto a Receita Federal, o que corrobora a tese de que faz jus ao benefício.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001554-3 - NELZI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X MU NICIPIO DE MACAÉ Despacho:1) Reitero a decisão anterior, não constanbdo dos autos o pedido principal, mas somente o pedido de antecipação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Intimem-se as partes sobre o laudo; 2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, solicitando a transferência para a conta do ilustre profissional. \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Ao agravado. Diga a agravante sobre a informação de fls. 188. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Considerando que será adotado o rito sumário, informe o autor se pretende a emenda de sua inicial, especialmente em relação às provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002997-3 - JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X LEVY FIGUEIREDO FRANCO Decisão:Regularize-se o documento de fls. 144 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2008.028.000924-5 - WATILLA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X R H CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001260-8 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 e determino que o autor proceda o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001569-5 - ROSANGELA MARIANO DE SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X C DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Ao patrono do autor para firmar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002758-2 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa. Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC). Intime-se por AR. \r\n\r\nMonitória, C/ FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000964-6 - JOÃO BATISTA CHAVES SUPPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Especifiquem provas, justificamdo-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento de medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004169-2 - MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento ENBREL na dosagem de 03 (três) ampolas semanais e, após 06 (seis) meses passará para a dosagem de 02 (duas) ampolas semanais e a manutenção com 01 (uma) ampola por prazo indeterminado, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Cite-se no endereço de Macaé; 2) Mantenho a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Diga o Autor sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000479-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCIO SOUZA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação, devendo o autor providenciar os meios para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao autor para recolher R$ 18, 23 na conta 350745668-3 no campo 30. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo na forma prevista no inciso VII do art. 520 do CPC. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fl. 73 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de composição do litígio, designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008353-4 - BENEDITA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X SAF MACAÉ ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em cumprimento ao art. 392 do CPC, nomeio perita a Drª Denise Gonçalves Rivera que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE DINVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA BORGES Decisão:Cumpram-se as decisões de fls. 67 e 68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001048-0 - GILBERTO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPINOLA AMARAL MELO (MG-084090)) X GERALDO FERNANDO OURIVIO MAIA), Interessado: WANDA ABRANTES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002717-0 - INDUSTRIAS ROMI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CORREA (SP-070343)) X S DAS GRAÇAS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo o laudo elaborado pelo perito. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 169 que foi designado o dia 21/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1.Tendo em vista a necessidade da citação se efetivar com prazo de antecedência mínima de dez dias da data da audiência, retire-se o feito de pauta; 2.Manifeste-se o autor sobre o endereço de ambos os réus, pois os mesmos não foram citados. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Decisão:1. Designe-se audiência de conciliação; 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 39 que foi designado o dia 27/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001225-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195)) X RAK DE MACAÉ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Diante da ausência de impugnações à decisão de fls. 458, homologo os honorários requerido pelo perito. A autora para efetuar os depósitos. Com o término, intimem-se o perito para dar início aos trabalhos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 470. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 168/187. \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.028.004824-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS- ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO SEIXAS Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Não havendo averbação prevista no § 4º do art. 659 do CPC, o pagamento obedecerá à norma do art. 711 do referido Código. Dessa forma, oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando que passe por certidão as execuções existentes contra a executada, descrevendo na mesma o valor e a data que autuou-se o procedimento executivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Não havendo averbação prevista no § 4º do art. 659 do CPC, o pagamento obedecerá à norma do art. 711 do referido Código. Dessa forma, oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando que passe por certidão as execuções existentes contra a executada, descrevendo na mesma o valor e a data que autuou-se o procedimento executivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARf NEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1.Tendo em vista a necessidade da citação se efetivar com prazo de antecedência mínima de dez dias da data da audiência, retire-se o feito de pauta; 2.Designe-se nova data da audiência de conciliação; 3.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, conforme requerimento de fl. 72; 4. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 111 que foi designado o dia 27/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) À 2ª ré (Maria do Carmo Pereira de Cerqueira ME) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) À 2ª ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Em vista da manifestação de fls. 260 desistindo da prova pericial, torno sem efeito a nomeação do Perito Dr. Carlos Ferreira. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório forneça da data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 264 que foi designado o dia 27/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.006767-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EVEREST SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\n]Proc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS) Despacho:1)Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 62v°, eis que o endereço do réu Nilton não pode ser localizado; 2)Desentranhe-se fl. 65, ficando autorizado o cumprimento da diligências fora do horário de expediente forense e em finais de semana. \r\n\r\nId: 503028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "503020": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008746-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE RICARDO SILVA MOREIRA), ERIC DE CARVALHO MOREIRA Decisão:Tendo em vista o disposto na Lei estadual 5198/2008, que instuiu o feriado de São Jorge, dia 23/04, redesigno o ato para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001060-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JOSÉ ROCHA FILHO E OUTRO), CRISTIAN GOMES ROCHA), FABRÍCIO GREGÓRIO ROCHA Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009144-1 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004279-5 - J.L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.028.000638-4 - LUCIANO MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008488-5 - HILDEBRANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X ANILDA MONTEIRO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o disposto na Lei estadual 5198/2008, que instuiu o feriado de São Jorge, dia 23/04, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004597-8 - R.C.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.P. Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007534-1A - CAROLINA DE PAULA LADEIRA, RAQUEL DE PAULA LADEIRA MARCILIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Ao excepto.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001319-9 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.F. Despacho:1) Ao Exeqüente para se manifestar sobre detalhamento de valores. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006852-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.D.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), W.W.J. Despacho:Ao executado sobre fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.028.007149-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO PEREIRA), PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.001510-5 - (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877)) X FABIO SEIXAS MACHADO), FABIO GIL MACHADO), ISADORA GIL MACHADO Despacho: Esclareça o Exeqüente o que pretende, tendo em vista que na ação sob nº 2008.028.001572-5 já foi determinada a cobrança das parcelas vencidas no curso da lide, de acordo com a súmula 309 do STJ, abarcando, assim, as parcelas ora apresentadas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.007423-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X JOSE VALDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001655-7 - JORGE DE CASTRO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MAURICEIA DAUDT GOMES), JULIA GOMES DE CASTRO TERRA), EDUARDO GOMES DE CASTRO TERRA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.001110-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:A referida patrona não comprovou a noltificação a sua representada, portanto cumpra-se despacho de fls. 96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0A - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:Às Partes sobre ofício e documentos acostados aos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0B - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:Aos Interessados para que apresentem cópia da guia do IPTU dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008654-7 - LANGENBECK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), JULIANA MOURÃO SANTANA), GABRIEL MOURÃO SANTANA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 24, que noticia a reconciliação da representante legal dos autores com o requerido, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Retiro o feito de pauta, anote-se onde couber. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.013582-0 - LANGENBACK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), JULIANA MOURÃO SANTANA), GABRIEL MOURÃO SANTANA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 26, que noticia a reconciliação da representante legal dos autores com o requerido, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.001180-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.028.007377-2 - THOMAS ROSS SHERIDAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.008261-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X IVONILDE CARDOSO DA SILVA) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de IVONILDE CARDOSO DA SILVA, tendo em vista o disposto no art. 25, §1º, inciso II da Lei nº 6.515/1977, eis que o nome de solteira da mesma na certidão de casamento às fls 12 é Ivonilde Corrêa; e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Defiro gratuidade de justiça ao cônjuge virago, sem custas.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, observado o Art. 230, §1º do CNCGJ.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 503020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "503027": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.028.004904-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Por este magistrado foi constatado que houve erro material na designação da prova de defesa, pois faltam duas testemunhas arroladas na denuncia para serem ouvidas, a saber: Paulo César e Joseli Mesquita Motta. Em sendo assim, redesigno a presente audiência para o dia 06/05/08 às 13:30 horas. Requisite-se o policial Paulo César e conduza a testemunha Joseli, eis que não compareceu na audiência anterior apesar de regularmente intimada conforme fl. 294. Atenda-se o MP. Defiro o requerido pela defesa. Estando, desde já intimadas às testemunhas. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, c/c parag unico do art. 147 c/c 150 do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.001844-1 - PATRICIA ALVES MUZZI X KATLYN ALVES ENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) REQUER O MP: QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DO FATO. QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO (ART. 44 CPP). Atenda-se ao M.P. Em 08/04/08 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, flagrante \r\n\r\nProc. 2005.028.002462-8 - JP X MANOEL MESSIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 503027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "503016": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.029.001789-6 - ELEDIR CURTY GUERRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado à fl. 97/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 98. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.029.002367-0 - MARIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Em face dos feriados nos dias 21 e 23 /04/2008, redesigno o ato do dia 22/04/2008 para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001447-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo dia 17/06/2008, às 15:30h, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004277-2 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - DPVAT Despacho:Em face dos feriados nos dias 21 e 23 /04/2008, redesigno o ato do dia 22/04/2008 para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001436-1 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001891-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.029.004561-6 - LIVIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA LUCIA DE LIMA NOGUEIRA, Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:Em face dos feriados nos dias 21 e 23 /04/2008, redesigno o ato do dia 22/04/2008 para o dia 10/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.000232-0 - CELSO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A - METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.006093-1 (19260) - SANDRO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Intime-se as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001400-0 - GENANCIR BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.002304-0 - MARIA MOREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001728-1 - SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003163-4 - MARIA WANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 391/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 38/41 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1668/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.003464-7 - SANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 530/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 39/42 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1674/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.004010-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 531/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 40/43 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1661/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002168-9 - WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.029.003272-9 - JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a portaria n. 382/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante ... Sem custas. Sem honorários advocatícios .... (Sentença de fls. 46/49 proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1670/2008). \r\n\r\nProc. 2008.029.001606-4 - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:...Defiro a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada RECEBA A INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR, no cargo pretendido pelo mesmo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o impetrante para cumprir o disposto no art. 6º da Lei 1533/51.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.001890-3 - ARLINDO BIGATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 76. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 788,36 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) na conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002913-5 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004346-6 - ONOFRE FIALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o mandado de busca e apreensão negativo, dando conta que o réu não cumpriu a decisão à fl. 314, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 2.478,27 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente de mandado. Expeça-se guia de depósito judicial a fim de ser efetivada a transferência dos valores, colocando-os à disposição do Juizo. Após, ao MP sobre prestação de contas apresentada à fl. 311. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela . \r\n\r\nProc. 2006.029.002386-6 - DOROTIL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Comunicante: ILASIR SOARES PINHEIRO) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimada a fls. 58 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 59. Manisfestação do MP requerendo a extinção do feito às fls. 60/verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.003097-2 - BRUNO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MANOEL BENTO (RJ-070583E)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Diante da certidão à fl. 128/v, digam as partes se têm interesse na conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.000512-4 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Em face dos feriados nos dias 21 e 23 /04/2008, redesigno o ato do dia 22/04/2008 para o dia 17/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.001730-0 - ZENI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Às partes sobre petição do perito, às fls. 139/140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.029.002652-4 - EUZEBIO NERYS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 321 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acordão. Ao autor. \r\n\r\nId: 503016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214 c.c art.225,§ 1º,I e §2º;e art.157, caput,todos do CP,tudo n/f do art.69do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.029.004928-6 - JP X RUBERLAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:1) Recebo o aditamento à denúncia de fls.104, uma vez que durante a oitiva da vítima surgiram fatos, não cntidos, explicita ou implicitamente, na denúncia, além de estarem presentes as condições para o exercício da ação penal;2) Lavre-se termo de aditamento;3) Designo interrogatório para o dia 15/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e Requisite-se o denunciado;4) Dê-se ciência ao MP e à DPGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.003909-8 - JP X EWERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 503017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.008083-3 - PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470) Decisão:1) Recebo o Recurso; 2) Aos recorridos; 3) Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 503019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Sentença:...5. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo requerente, para possibilitá-lo receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo das contas poupança nº 0190.013.512264-0 e 0190.013.517140-3, (fl. 16) de titularidade da de cujus, Sra. SUELI SOUZA DE AZEVEDO, falecida em 23/03/1995.6. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em nome do requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.8. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002173-5 - GALIAN DECORAÇOES IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REVEST UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 124vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls.149), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 155), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000468-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVILAZIO FORTE AGUINELO Ao autor sobre resposta de ofícios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 42) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. Ofície-se ao juízo da 2ª Vara Cível do Méier, Comarca da Capital, com urgência, solicitando a desconsideração do ofício nº 325/2008, em razão da desistência da presente ação.6. Solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento.7. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Sentença:...17. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a autora na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.18. A parte autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.19. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, pois nesta oportunidade defiro-lhe a gratuidade de justiça.20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.21. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.001481-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas, conforme certidão de fl. 06. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28; UNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,64.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001693-5 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas, conforme certidão de fl. 30. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1,84; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 0,54; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,27; Registro e baixa - 2102-2 - R$ 0,78; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,16; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...11. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003770-5 - GESSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000001-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:35 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS KLUBER Sentença:...20. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 33.947,99 (trinta e três mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos)), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor (fl.18), afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.21. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.22. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.23. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002048-0 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...18. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais decorrentes do protesto de fl. 14, extinguindo o processo com apreciação do mérito (art. 269, I, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação aos demais pedidos, com fundamento no art. 267, inciso V, segunda figura (litispendência), do Código de Processo Civil.19. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4o do CPC, aplicando-lhe, contudo, os benefícios do artigo 12 da Lei 1060/50, pois beneficiário da gratuidade de justiça. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.21. P.R.I.22. Independente do transito em julgado, traslade-se cópia de fls. 10, 22/22-v, 44/45, 52, 126 e 186-v do apenso para estes autos e, após, desapensem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002646-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X FATIMA REGINA DA COSTA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.104) e que a ré não foi citada,HOMOLOGO a desistência da execução, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000325-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RUTE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 64) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000484-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RENATA MARIA ONORATO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 67), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003246-0A - BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILENE DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) À Impugnada sobre a Impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003421-2 - ANTONIO FABIAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003734-1 - GISELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:05 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000055-2 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar os réus (Total Fleet S/A e Telemar Norte Leste S/A), solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos materiais, relativa ao que deixou de ganhar face à perda de capacidade laborativa no período de 90 dias, no caso o valor correspondente a três meses de seu salário vigente à época, corrigido monetariamente e com incidência de taxa de juros de 1% a partir do evento danoso; 2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e taxa de juros de 1%, a partir do evento danoso; e 3) Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias para as alegações finais por memoriais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.003246-0 - ROSILENE DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre Contestação de fls. 22/40.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MOISES DE PAULA TELLES Despacho:1. Fls. 21 e 23: Anotem-se no DRA.2. Concedo o prazo de 10 dias, para a Herdeira Juraci regularizar a sua representação processual.3. Concedo, ainda, o prazo de 10 dias para assinatura do termo de inventariante que se encontra na contra-capa dos autos. 4. Publique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002752-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:35 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002522-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000078-2 - AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003151-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:10 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003152-1 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:25 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000090-3 - RONALDO VERISSIMO SEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003538-1 - PATRICIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PRIMOS PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da TJ/RJ, a partir da propositura da ação, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como declarando a inexistência do débito da parcela com vencimento em 11/04/2007, referente ao contrato nº2512, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.15. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois lhe defiro a gratuidade de justiça, nesta oportunidade.16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.17. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003434-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000405-2 - ROGERIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:30. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, bem como a, no prazo de 30 dias, cancelar a fatura de fl. 29, no valor de R$ 944,79 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.31. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.33. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos depósitos judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.075.000006-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000388-6 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 108) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003126-0 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000002-2 - RENILZA MUZY REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000087-3 - LUCIENE CRISTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda, os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 128 e 137vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls. 125, 127), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002453-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE BARROS DA SILVA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002855-8 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LOPES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 31) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001797-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAIA TEIXEIRA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2008.075.001798-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO À parte autora para providenciar o devido recolhimento das custas para a expedição da Carta Precatória, conforme Cálculo discriminado: Campo 36: R$ 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 40,16Campo 12: Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal = R$ 73,01Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41= R$ 7,31Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ ; R$ 3,64Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225 = R$ 3,65Total : 109,49 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002685-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, ressalvando, ainda, o direito de cobrar, em processo distinto, as parcelas de arrendamento e eventuais perdas e danos, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.11. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).12. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. 13. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.14. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE GOES Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 30/31, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001178-9 - ARLINDO QUIEL (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:...10. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição. 11. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50.12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora (2º réu) a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003758-4 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 13:55 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000075-7 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003240-7 - HONECI PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...24. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão do débito da autora, observando-se o resumo de fl. 102, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar de novembro de 2007 (data da atualização do débito - fl. 102). Em decorrência, julgo extinto o processo, com a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.25. Ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei 1060/50.26. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e dos honorários periciais, na proporção de metade para o réu, dê-se baixa e arquivem-se. O prazo do artigo 475-J do CPC, em relação aos honorários periciais, inicia-se automaticamente a partir do trânsito em julgado.27. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000284-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) reconhecer a lesão contratual fixando os juros remuneratórios aplicados ao contrato com base na taxa média fixada pelo BACEN; 2) condenar a ré a restituir, em dobro, a quantia mencionada no Laudo referente à cobrança de juros acima das taxas medias de mercado definidas pelo BACEN, corrigida monetariamente a partir do pagamento; 3) declarar nulo o critério de cobrança com a utilização de capitalização dos juros (anatocismo). JULGO IMPROCEDENTES o pedido de declaração de nulidade da clausula-mandato, o pedido de utilização da taxa de juros de 1% a.m., bem como, o pedido de utilização da taxa Selic. Diante da sucumbência recíproca, impõe-se o rateio das custas processuais e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002105-0 - ANATILDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Indefiro a expedição de alvará, pois a guarda se extingue com a morte. Assim, concedo o prazo de 10 dias para habilitação dos herdeiros.2. Esclareça o cartório a razão da retificação do pólo ativo, pois não houve determinação judicial para retificá-lo. Sem prejuízo, restabeleça o pólo ativo inicial, anotando-se no DRA.3. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fl. 31. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003355-4 - DENAIR FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IONETE FRANCO DE SOUZA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 18, alínea \"b\".2. Oficie-se ao INSS de Piabetá a fim de apurar o valor disponível em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO Reitere-se ofício de fls 30. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2007.075.002123-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.075.000502-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAMIR DE CARVALHO Despacho:Fl.22: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAYSSA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Concedo à ré o prazo de 10 dias para comprovar que a subscritora de fl. 50vº (Sra. Jeceme Helena da Silva) é a representante legal da ré.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000747-8 - Inventariante: VERA LUCIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X JORGE FERNANDES DA SILVA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interressada para se manifestar sobre a informação do sr. avaliador. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001652-2 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia10/06/2008, às13:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.001481-4 - GENUINA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Às partes sobre a resposta do ofício de fls186/188.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.000041-0 - GILVAN JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 125/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova, cabendo a ré provar a inexistência do defeito na prestação dos serviços, a aplicação de taxa de juros praticada dentro da média praticada pelo mercado em operações semelhantes, bem como, que não houve prática de anatocismo, nos termos do art 14. §3º, inciso I do CDC.2. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias acostar aos autos os documentos exigidos pelo ilustre perito (fl.104).3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000779-6 - MARCELO LOUREIRO DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Reitere-se ofício de fls 70. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000806-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FELIPE MARQUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta precatória, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.075.000061-4 (690) - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Ao autor sobre devolução de Carta Precatória.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.001255-0 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 50.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Retifique-se a certidão de fl. 141, pois o autor apresentou memoriais às fls. 99/101.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001563-2 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Ao autor sobre a certidão negativa de fls.121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.000664-7 - JOSE BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA Reitere-se ofício de fls101. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Reitere-se ofício de fls 89. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.001546-0 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Reitere-se ofício de fls 131. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Certifique-se a manifestação da ré quanto ao item 3 de fl. 166, bem como o decurso do prazo. Após, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001466-5 - PEDRO E JOAO BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WURTH DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar a cobrança que pretende cancelar, indicando seu respectivo valor. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000626-5 - ERNANI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CESAR MOURÃO E OUTRO Despacho:Defiro os benefícios do §2º, do art. 272, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 98: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003201-0 - ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X S C VEICULOS E OUTROS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, sendo que este deverá correponder ao benefício econômico pretendido, ou seja, o somatório do valor do contrato a ser rescindido e da indenização por danos morais postulados. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Prec edito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001887-7 - CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas..3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 160,00( cento e sessenta reais),caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001888-9 - JOSILENE CLEMENTE PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00( cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003298-7 - ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.001998-5 - JANDYRA MARA FLORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.000129-4 - MARCIA REGINA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Ao autor sobre resposta de ofícios Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001347-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA QUELI DE FARIA BARROS Reitere-se ofício de fls 32. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2007.075.002854-6 - RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003680-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA TORRES MOREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 09/10.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001327-2 - MARLUCE DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES WILIAN DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA VITAL Despacho:Fl. 24: Defiro.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001575-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DISON SEVERINO GONCALVES Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001577-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIONEA COELHO MARINHO Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001622-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 20/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001658-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SOARES DA NOBREGA Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001660-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001799-0 - BANCO ITALEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MELO DE SOUZA Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Ao autor sobre resposta de ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001802-6 - BANCO ITAULEASING SIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVIA MARIA DA SILVA Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 19 e 22.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001654-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Despacho:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001655-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante de entrega da notiicação de fl. 13.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003016-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço de réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001514-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL GONCALVES ANTUNES Despacho:1. Comprove, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, pois constou da notificação de fl. 15 CEP diverso do endereço do réu, o que pode ter ensejado a certidão negativa de fl. 16. 2. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003708-0 - JORGE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ContestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.075.001248-5 (1694) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXWELL NAPOMUCENA Ao autor sobre ofício de fls. 154 (deprecado)Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002860-1 - MONICA SCHETINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X OI Decisão:1. Diante da informação que a citação foi recebida por pessoa estranha à lide, conforme fls. 25/26, declaro de ofício a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 20 (inclusive), tornando sem efeito a sentença de fl. 23/24, pois há prova de que a ré não foi citada.2. Assim, deverá o processo prosseguir regularmente, devendo, no entanto, a autora emendar a inicial, para: a) fornecer o correto endereço da ré para fins de citação; b) Esclarecer o pedido de perdas e danos, bem como, informar quais os serviços contratados foram interrompidos pela ré indevidamente.3. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002466-8 - EDILUSMAR DOS ANJOS FONSECA, Procurador: EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Indefiro a denunciação à lide, em razão da incompetência deste Juízo para processar e Julgar feitos de interesse do Município do Rio de Janeiro. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro solicitando cópia do contrato administrativo de concessão de carta de crédito para aquisição do imóvel em questão. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 21.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001969-5 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA E OUTRO) Ao autor sobre resposta de ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 503087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.013368-3 - MARIA DO CARMO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES TOSTES (RJ-148744) Despacho:Venha pelos réus Solange, Sergio a declaração completa do IR de fls.36/37 pois estes documentos apontam entrega de declaração completa. À ré Chirley para juntar aos autos a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Reitere-se ofício de fls.23, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000609-5 - ROSARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MELGIL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial, em 10 dias, regularizando-se o pólo passivo, que deve corresponder à cadeia sucessória, visto que a autora não travou qualquer relação jurídica com o réu \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Ao Contador para apuração do quantum devido, observando-se o julgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005622-9 - HELENA SADAIHA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AYRTHON CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), ROSA MARIA SANTOS TAVARES, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Suspendo o Feito na forma do artigo 265, I, CPC. Regularize o 1º réu sua representação processual , em 10 dias, face ao contido na certidão cartorária de fls.119. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006765-3 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X MARLY THEREZINHA COELHO VIANNA Despacho:As certidões estão desatualizadas, sendo a emissão do ano de 2004, embora juntadas em . Sendo assim, atenda o inventariante à Portaria de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.031.003258-4 - CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X MARIA DE JESUS REIS Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel a ser inventariado e declaração do valor venal do mesmo. Após será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.031.000006-9 (5440) - PAULA MARINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X JOAO DA SILVA LEMOS Decisão: Trata a presente de inventário processado pelo rito do arrolamento de bens. Diante da notícia do falecimento da inventariante, Paula Marins de Lemos, nomeio inventariante o outorgante cessionário Luiz Carlos de Castro Lima. (cessão de direitos hereditários às fls.19/21.) Contudo, necessário se faz, ainda, a abertura do inventário da falecida Paula. Providencie o inventariante. Autorizo desde já, a abertura de inventário conjunto de João da Silva Lemos e Paula Marins Lemos se os herdeiros de ambos forem os mesmos, em conformidade com o artigo 1043, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010461-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Despacho:Fls.50. Com razão o I. Patrono. Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004398-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho: Venha, pela ré, em 5 dias, a Inicial da demanda em curso no JEC, informando, ainda, seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.008869-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA Despacho:Fls.24. Defiro Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.010760-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES CABRAL Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000477-0 (880) - CONDOMINIO RECANTO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Fls.338. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA Despacho:Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 13h40min. Cite-se no endereço de fls. 97 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004345-4 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO BRADESCO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 81,51, CONTA 1102-3, CAARJ NO VALOR DE R$ 8,15, CONTA 2001-6 E R$ 4,07 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 4,07 REFERENTE A FUNDPERJ , CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LILIA EROTHEDES PEREIRA Decisão:Fls.69/70 Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido. Anote-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 13h30min. Citem-se Vera Lucia e Carlos Renato e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.031.001189-8 (1573) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-100314)) X CHOPARIA FAROL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417) Decisão:Suspendo o Feito na forma do artigo 791, III, CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, nos termos do artigo 1º, \"b\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.031.009791-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI (RJ-068023)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Rejeito de plano a exceção de pré-executividade de fls.223, visto que o título executivo possui liquidez e certeza, principalmente em se tratando de Sentença confirmada pela Superior Instância. Venha o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse que só ocorrerá se constatado o abandono. Cumpra-se no plantão de amanhã. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.031.000830-9 (1600) - FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BILLY AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Face aos esclarecimentos de fls.108, ao cartório para baixar o aviso assinalado no sistema no que toca à petição presa à contracapa, entregando-a ao réu, visto que estranha aos autos. Ao réu para retirada da petição presa à contracapa. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALTO MAR LTDA E OUTRO \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.002037-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DUNGAS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ME), RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES), ROBERTO CESAR DE ARAUJO A parte requerente para recolher diferença de custas. Conta 2102-2, atos do distribuidor, R$ 18,23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.003163-1 - GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Suspendo o feito até o adimplento do acordo na forma do artigo 792, CPC.. Aguarde-se em cartório.Item 7 de fls.65. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.031.000182-9 (7058) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Comprove-se a propriedade do veículo indicado às fls. 283. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000430-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMIL Certifico que as custas do campo 17 foram recolhidas em conta diversa sendo a correta , 2102-2, R$ 18,23.Portaria 02/05: Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.233/240. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006316-7 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002268-2 - CELMA ANTUNES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/08, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.031.002223-4 - CARLOS ALBERTO BARREIROS MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X MARIA DO AMPARO CARREIRA MOREIRA Decisão:Pretende o Autor, filho da Ré, a manutenção na posse do imóvel sito na Rua Dolores Bezerra, nº 113, casa 01, Jardim Balneário, nesta cidade.Afirma que está na posse do aludido imóvel há dois anos, tendo a Ré, sua genitora, inclusive, residido no local. Contudo, a Ré, como proprietária, colocou o mesmo imóvel à venda, estando em vias de fechar o negócio.Com efeito, a posse do Autor está provada pelo documento de fls. 11, consubstanciado na conta de água do aludido imóvel em nome do Autor.Assim, defiro a liminar de manutenção de posse, determinando que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato de turbação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se com urgência, pelo OJA de plantão de amanhã. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000162-7 (1418) - ADRIANE WERNECK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). MARIANNA ASSUMPCAO MEDEIROS (RJ-100380), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344)) X ALVARO BELARMINO FARIA RIBEIRO Despacho:Aos interessados e inventariante sobre a resposta ao ofício. (fls.160/164) \r\n\r\nProc. 2001.031.003727-0 (3727) - YONICE MONTEIRO DO NASCIMENTO X LEVY COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Fls.98. Anote-se. Recolha-se o ITD conforme decisão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.031.006698-3 - DAMIÃO OZORIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X Falecido: MARILENE DJANIRA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Defiro a inventariança. Defiro o processamento de inventário em conjunto de Marilene Djanira da Silva Sampaio e Damião Ozorio Sampaio. Anote-se no DRA.Em se tratando de único herdeiro a hipótese é de adjudicação. Anote-se a convolação para o rito do arrolamento.Atribua o inventariante valor aos bens imóveis que compõem o acervo hereditário. Junte aos autos declaração do valor venal dos mesmos.Relacione, ainda, as Instituições Financeiras nas quais encontram-se valores aplicados.Após será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000091-9 (13168) - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Venha pelo autor a guia de recolhimento de custas mencionada na petição de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.031.008524-4 - THERMUTH SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMITA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAIPUACU LTDA Despacho:Esclareça o autor os atos de turbação detalhadamente e como identificou a ré como a susposta turbadora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perito a Dra. Maria do carmo de Amorim Lima, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.166.À Ilustre Perita para formular proposta de honorários periciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - C, Lâmina I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008387-7 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAUPLAST IND. DE PLÁSTICOS LTDA. Decisão: 1) Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício determinando-se a suspensão dos efeitos do protesto efetivado em 22/08/2007, no Livro0090, fls.1, DMI 0087659/04, no valor de R$ 1.348,70, com vencimento em 09/08/2007, tendo como portador o Banco Itaú e credor Arauplast Industria de Plásticos Ltda 2) Ao Cartório para cumprimento do item 2 de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000726-5 (1110) - AUTO MECANICA GENOCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X PAULO CESAR SILVEIRO MOTA Decisão: Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPC Aguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.031.005600-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Venha a declaração de IR de fls.140/141 completa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De modo que, considerando que a obrigação já foi cumprida, só resta o pagamento da verba de sucumbência, nos termos do decidido às fls. 280/282.Segue ofício à Colenda 16ª Câmara Cível informando-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001872-7 - RAIMUNDA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Fls.55. Anote-se. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001290-3 - Z.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X V.N.S.A.L. Despacho: Acautele-se em cartório o cartão \" Rio Card \"de fls. 50. Ao Autor para retirá-lo, em 48 horas, certificando-se nos autos. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.007941-2 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Atenda o réu, em 24 horas, ao determinado às fls.97 face certidão de fls.100. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001480-8 - ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ADÉLIA COTRIN DE MACEDO), SAMUEL A parte autora para recolher diferença de custas.Conta 1107-2, Ato dos Oficiais de Justiça, R$ 9,12; conta 600225174-9, R$ 0,63 e conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.031.001305-1 - NILDA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X WALDECIR DOS SANTOS Despacho:Face ao decidido pela Superior Instância, expeça-se mandado de reintegração de posse, citando-se e intimando-se o Réu, com urgência, a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.031.001305-1 - NILDA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X WALDECIR DOS SANTOS Portaria 02/05: À autora a fim de complementar as custas da Precatória para o ato de intimação da liminar, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 20,08 ; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,64 bem como recolher as custas do mandado de reintegração de posse expedido, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 40,16+ 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,00 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007145-0 - ELISETE MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico a necessidade da concessão da tutela antecipada, neste momento, a fim de dar eficácia à mesma decisão, antes do julgado.Nesse diapasão, considerando a falsidade grosseira da assinatura constante de fls. 09/12, e o fato do próprio Réu sequer ter apresentado o original do mesmo contrato, ou requerido a produção de prova pericial grafotécnica, defiro a tutela antecipada para determinar a cessação dos descontos decorrentes dos empréstimos representados pelos documentos de fls. 09/12, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado.Intime-se o Réu, com urgência, por carta precatória.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.000837-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA DE LURDES PAES CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 191 no duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.012811-0 - PAULO LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA JOSE DE PAIVA AVELAR Despacho:Fls.105. Nada a prover visto que a sentença transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006323-4 - LUIZ CARLOS MARTINS, MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA LUIZA RAPOSO CALCADO) Despacho:Fls.82. Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 503068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001008-4 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JOÃO GONZAGA DE LIMA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 47/48 e junte-se nos autos pertinentes, certificando-se. 2) Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.012750-9 - ELENY ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X ISAURINO GONÇALVES TORRES Despacho:1) Eventual impugnação à gratuidade, deveria ter vindo por via própria. 2) Ao M. P., ante o reconhecimento do pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.000142-0 - JOELZA PEIXOTO X ALIPIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.031.011386-9 - JACIRA DOS SANTOS PAQUETIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAQUELINE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2006.031.021380-1 - L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X C.E.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 36, pelos seus próprios fundamentos. 2) Fl. 40 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001972-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.007585-0 - DCS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009894-4 - LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:I-se a parte autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005521-3 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X B.S.A. Despacho:Apensem-se ao Processo mencionado à fl. 28. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.031.000976-1 - JOSE NEIR JOSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). SONIA MARIA MARQUES BAPTISTA (RJ-036794)) X MARIA JOSE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S. LOPES (RJ-072624) Decisão:... Passa a constar da sentença o seguinte capítulo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O AUTOR A PAGAR A AUTORA 150% (cento e cinquenta por cento) DO SALÁRIO MÍNIMO, até o dia 10 de cada mês. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando o teor da informação de fl. 125 verso, reconsidero a decisão de fl. 109. Assim, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 104, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao apelante e deixo de receber o recurso, por deserção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o réu para o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.007556-3 - BCMV (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ERIC MOURA VALENTE Partes: Autor: B.C.M.V., Repr. Legal: Daniele Alves Machado; Réu: Eric Moura Valente; Advogado: Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB/RJ 88.600; Despacho referente à petição nº 200801011106: Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.031.021942-6 - FATIMA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.004872-9 - CHPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME JANDER DELAROLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, determinando expedição de ofício ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ solicitando a inclusão das partes para realização do exame de DNA inteiramente gratuito. Oficie-se ao Laboratório.Com a vinda do laudo, independentemente de conclusão, dê-se vista às partes, devendo o réu, se for o caso, apresentar proposta de pensionamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.013938-0 - WALDEA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.013998-6 - DIONE NUNES BARBOSA GERVOU (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.031.000531-0 (743) - ALVARO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial, defiro a curatela provisória, por 180 dias. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.006693-4 - AGODENCIO FRANCISCO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Fl. 25 - Defiro. Cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.010296-5 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. E OUTRO Decisão:1) Numere-se o feito. 2) Em relação ao pedido de fixação de alimentos provisórios, já há decisão nos autos à fl. 14. 3) Em relação ao pedido de inclusão no pólo passivo, também já há decisão nos autos à fl. 37. 4) No que pertine à alegação de que o 1º réu está em local desconhecido, cabe esclarecer que não há nos autos requerimento de exclusão do mesmo do pólo passivo, pelo que é inviável a designação de nova audiência de conciliação, antes da informação do novo endereço do réu ou eventual cumprimento do disposto no art. 231, II do CPC. Esclareça a parte o que pretende, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.012422-3 - ALDALEA LIMA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 21/05/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007982-5 - RAIMUNDO SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.008791-3 - CRISTINA RAMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLADISTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 28. Após, apreciarei o requerimento de fl. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004767-8 - JOSÉ PINEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 25. 2) Diga a parte autora, sobre fl. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.019905-1 - SUELY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVÍNIA DE TAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000719-1 - JAYNE MACHADO AZEVEDO X WESLEY SILVA REIS, JAQUELINE AZEVEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001046-3 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015712-2 - SEVERINA COSTA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.016064-9 - VAST ALVEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MOISES GOMES LIRA BALTAZAR DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.000891-2 - ROSINEIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMANDA DA SILVEIRA VIANA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/05/08 às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008007-4 - M.S.T.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X R.F.S. Designo o dia 17/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, com a observância de fl. 33, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009218-0 - E.G.M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.S.R. Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.031.000909-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X KELSON LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA), MICHEL SANTOS DE OLIVEIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 20/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001311-7 - LUIZ EDUARDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X GIOVANI TAVEIRA ALVES Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 03/06/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.008697-8 - MARCOS FURRIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamen to no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de partilha, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.005908-2 - JPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.000705-1 - CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.000631-4 - NERACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.013997-4 - BENIAMINO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) A JUSTIÇA PÚBLICA), JOÃO VITOR RIBEIRO ESPOSITO 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. 2 - Designo o dia 18/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.003218-3 - LGPSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DA SILVA FILHO (SP-118972) Decisão:Defiro. Redesigno o ato para o dia 16/04/2008 às 14:20 horas. Intimados os presentes. Ciente a D. P. e o M. P. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.000608-9 - JPSP (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021946-3 - CARLOS MAGNO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 61 verso, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. 2) Designo o dia 18/03/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.031.000317-3 - LARISSA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ANDRÉ MAURICIO MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.002476-9 - CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JORGE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA SILVEIRA e JORGE DOS SANTOS SILVEIRA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.031.000189-4 (13290) - FMR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). CECILIA BEATRIZ DOS SANTOS (RJ-102223), Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569)) X CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Advogado: CLEMENTE M V COSTA - OAB/RJ 30.163Despacho referente à petição 200800553917: Venham custas e procuração. \r\n\r\nProc. 1995.031.000119-9 (3116) - ACB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ROSA BRAGA Advogado: CLAUDIO LUIZ FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76.556Despacho referente à petição 200800415287: DEVOLVAM-SE \r\n\r\nProc. 2002.031.005617-5 - JAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR MONTEIRO LOBAO Advogado: FABIANO PINTO DE SOUZA - OAB/RJ 114.416Despacho referente à petição 200704430549: Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005988-9 - ASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X NARCISO VICENTE ANCHIETA FILHO Advogado: LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83.291Despacho referente à petição 200800425807: Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.031.010654-9 - MCGF (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARCELO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Advogado: CARLOS JOSÉ ARAÚJO SILVA - OAB/RJ 119.552Despacho referente à petição 200800569281: Devolvam ao signatário. \r\n\r\nProc. 2006.031.007806-4 - LFBS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ROBERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS - OAB/RJ 59.573Despacho referente à petição 200800432523: Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.009855-5 - CATARINA MOREIRA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X JOAO GOMES CORREA FILHO Advogado: HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - OAB/RJ 43.541Despacho referente à petição 200800556146: Venham custas ou comprovante de renda e procuração. \r\n\r\nProc. 2006.031.009966-3 - YSS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Advogado: LUCIA BENEDITA LAURINDO - OAB/RJ 51.846Despacho referente à petição 200800556719: Devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005940-1 - A.X.S. X C.F.S. Advogado: MÁRIO EMERENCIANO - OAB/RJ 136.137Despacho referente à petição 200703138511: DEVOLVA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.007006-8 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Advogado: BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/RJ 85.377Despacho referente à petição 200703389765: Venha procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.031.001003-1 (2719) - ANTONIO DINIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Advogado: LEZIRÉE MARINHO BARROS JARDINS - OAB/RJ 17.698Despacho referente à petição 200800942892: Venha procuração e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.008142-5 - SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Advogado: CÉSAR HORTÊNCIO BARREDA - OAB/RJ 128.696Despacho referente à petição 200800363394: Não existe comprovação de recolhimento de custas ou de hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Advogado: ADAUGEAN EIRAS FURLANI - OAB/RJ 102.721 e PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO - OAB/RJ 124.538Despacho referente à petição 200801166582: Venha procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000957-0 - HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X JOELMA CRUZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442), Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Advogado: ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO - OAB/RJ 65.351Despacho referente à petição 200704139294: Venham custas e procuração. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO Advogado: LUCIA BENEDITA LAURINDO - OAB/RJ 51.846Despacho referente à petição 200800522034: Venha procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.007543-7 - MICHELE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 394/1998 Advogado: JORGE LUIZ MACHADO - OAB/RJ 39.131Despacho referente à petição 200800306012: Venha procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004429-0 - BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Exame de DNA agendado para o dia 19/06/2008, as 11:00h, a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD/UERJ, situado a Av. Marechal Rondon, n° 381, Bairro de Sao Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. Nao há necessidade de jejum. \r\n\r\nId: 503069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.034.000205-5 - W.Z., Testador: T.A. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:Fls. 16. Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000108-7 - SEBASTIÃO DUTRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:...Conclui-se daí que o requerente é carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir, nas modalidades adequação e necessidade. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, na forma dos arts. 267, inciso I, e art. 295, inciso III, ambos do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000234-1 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.034.000730-5 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA, Litisconsorte: HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:...Assim, não merece prosperar a pretensão deduzida na inicial.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro o processo extinto na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10 % sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.000307-3 - Inventariante: TEREZINHA MARCIA MACEDO SOLDATI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X IOLANDA CRUZ MACEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de IOLANDA CRUZ MACEDO e ADELINO FERREIRA MACEDO, ocorrido em 23/12/2002 e 30/06/2006, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 141/152, para que produza os seus devidos efeitos, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.000666-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MARIA DAS DORES TITONELI ANDRADE Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES TITONELI ANDRADE, ocorrido em 13/06/2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 96/99, para que produza os seus devidos efeitos, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001883-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELZIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 67 par que produza os efeitos jurídicos.Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000721-0 - ELIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ELIO CORREIA DE MELO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Os requerentes abandonaram a causa por mais de trinta dias.Sendo intimados para dar regular andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção, quedou-se ele inerte.O Ministério Público se manifestou, opinando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a parte autora quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista as alegações apresentadas pela autora na inicial. Fixo como ponto controvertido a natureza acidental do óbito de Sebastião Figueiredo Luciano. Defiro, porém, a prova pericial requerida às fls. 132. Nomeio perito do Juízo a Dra. Mônica Cordeiro Barros, tel.: (22) 2523-3766. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Manifestando-se as partes sobre a proposta de honorários, voltem para homologação e formulação dos quesitos do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000014-0 (1248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar (art. 685-A do CPC) ou alienar por iniciativa particular (art. 685 - C do CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.034.000783-0 - ESPÓLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30.Regularize-se o preparo em 30 dias, pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8A - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:...Assim, considerando o valor de cada prestação de R$ 1.254,00, correspondente aos 3 salários mínimos requeridos, a prestação anual será de R$ 15.048,00. Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado às fls. 02/04 e determino a redução do valor da causa para R$ 15.048,00. Anote-se onde couber. Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:...Assim, fulminada que se acha a pretensão deduzida pela prescrição extintiva, impõe-se a improcedência do pedido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, bem assim ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados em R$ 2.500,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, uma vez foi formulado pedido ilíquido de condenação a reparação de danos morais, motivo pelo qual reputo inestimável o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Decisão:Não tendo a ré apresentado, no prazo assinado às fls. 211, os laudos técnicos elaborados durante o período trabalhado pelo autor, admito como verdadeira a existência de nexo causal entre a atividade profissional exercida pelo autor e a perda auditiva.Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 154, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000111-8 (1282) - Inventariante: VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X DECIO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls. 114. Trata-se de providência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.034.000652-0 - Inventariante: LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X JOSE SARAQUINO Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 89, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) Aos interessados (fls. 129/130). 2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 124, que mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.034.000757-9 - Inventariante: FLAVIA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS Certifico e dou fé que, nos termos do artº 3º Inc. XXV, da Port. 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: a inventariante sobre certidão retro. (pendências) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001469-9 - DANILO CARNEIRO RONZÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6 - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, bem assim ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, uma vez foi formulado pedido ilíquido, pelo quê reputo inestimável o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001244-5 - R.X.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X M.L.A.A.M. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo deferido). \r\n\r\nId: 502930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 14 L. 10826°03 \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Certifico que por ordem verbal da MM Juíza Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida dica a Audi~encia redesignada para o dia 15/04/2008 às 13: 00 h. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Diante disso e considerando que a fase de diligências já terminou há muito, indefiro o requerido a fls. 268.Intime-se as partes desta decisão (o advogado por D.O. e o Ministério Público pessoalmente).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 184,§1º - Violação Direito Autoral/reprodução Com Intuito de Lucro... \r\n\r\nProc. 1995.034.000070-7 - PAULO HENRIQUE CASTRO TEPERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Publique-se desta feita em nome do subscritor da peça de fls. 157, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, findos os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.034.001499-7 - M.P. X I.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000861-3 (4288/01) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Tendo em vista o auto de penhora acostado a fls. 17, assite razão ao peticionário de fls. 112, sendo o fiel depositário do bem o Sr. Carlos José Gonçalves Quintan, e não Carlos José Gonçalves Quintã Junior, razão pela qual indefiro o requerido a fls. 128/129. .Considerando que o fiel depositário do bem penhorado ainda não foi intimado, intime-o para apresentar os bens penhorados (fls. 17), em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.034.000171-4 (1155/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ERASMO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:Dessa forma, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001435-3 - MADALENA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/08 - 13:00 h. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000084-8 - PLANET WAY BAR E ESPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Dê-se vista ao impetrante, na forma requerida pelo MP a fls. 31, vº. \r\n\r\nProc. 2008.034.000412-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) elo exposto, concedo a liminar para determinar que o Município se abstenha de demolir ou remover a grade e a parede existentes no estabelecimento comercial da impetrante sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 502928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.838.001098-6 - NEDYMÉLIA FÉLIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X ADILSON AUGUSTO DE SOUZA Ante a inexistência de valores a serem bloqueados eletronicamente, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.838.000974-3 - ALICE LOMBA X CLÓVIS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000427-9 - SILVIO ROCHA MOTA X ERNACY GUEDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) SENTENÇA;...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 426,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Cientes as partes dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.838.001061-7 - CARINE SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X JAILTON ROHEN PAULA SENTENÇA;...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.838.001014-2 - JOSE WILSON BRAGA TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) DECISÃO:As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado às fls. 21. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.838.000390-6 - JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS PRINSCIVAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X JOSÉ ONOFRE CORRÊA SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Efetuado o desbloqueio de valores, conforme documento que segue. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000964-2 - ROSELY SENTINELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.838.000131-3 - LUIZ FERNANDO DE BARROS X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) DECISÃO:Mantenho a decisão de fls. 14.Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nId: 502934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002732-5 (22789) - MARCELO MAX ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSG - AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTUMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho: Como se vê da certidão de fls. 197 e 201, o prazo para alegações finais, pelo réu, começou a correr em 19/09/2007, e não houve posterior remessa à DP. Assim, mantenho a decisão de fls. 202. Publique-se. Precluso o prazo para agravo, cls. para sentença. Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004029-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANGELICA SANTANNA DE FARIA Decisão: Considerando que a incompetência arguída refere-se à inobservância do foro do domicílio da ré (comarca da Capital), a declaração de incompetência dependeria da arguição da respectiva execução, eis que se trata de incompetência relativa, não sendo de se acolher a preliminar suscitada. Outrossim, considerando o ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar para o dia 07/05/2008, às 15:30 h. I-se a ré por AR. (fls. 23) suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 21, item 02.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003227-0 - VANESSA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:\"(...) Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a peça é perfeitamente inteligível, e elaborada de acordo com os dados fáticos de que dispunha a Autora naquele momento.Indefiro a denunciação da lide, incabível em ações que tenham por causa de pedir relação de consumo, como in casu...Por tais razões, determino de ofício, com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil, que a Ré exiba em juízo os extratos da conta poupança mencionada às fls. 14, no período relativo a maio, junho e julho de 1987, em 30 dias, sob pena da sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil.Findo o prazo, com ou sem cumprimento, conclusos para apreciação da viabilidade da perícia contábil...\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005616-0 - ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016040-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMOES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002057-9 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a controvérsia sobre a natureza das obras, mantenho, por ora, a decisão de fls. 29/30. Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.036.003787-7 - SALVATORE GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X JEAN DE ANDRADE LINS Despacho: I-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que a cláusula VIII não estipula obrigação de restituir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão: Considerando que o Juízo ainda não está seguro, suspendo o curso da presente impugnação. Prossiga-se na execução. Abra-se cls. no apenso. Certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2004.036.005774-0D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I ATrasladem-se as decisões proferidas nos incidentes e, após, dê-se baixa e arquivem-se os apensos.Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 119, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.Nilópolis, 8 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006401-3 - CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:\"(...) Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do Autor e documental suplementar. Esclareça o Autor se tem condições de trazer cópia de seu cartão de ponto relativo ao dia do fato, em 5 dias.Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 13:20h. Rol em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiasi C/C Repetição de Indébito, c/c cancelamento de emprestimo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004156-0 - IEDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X BANCO MAXIMA Ao autor para juntar cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2000.036.001514-1D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I ATendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 205, não pagou o débito, tendo a Exeqüente recusado a proposta de parcelamento, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.Nilópolis, 08 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) 1. Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição da guia, independentemente de nova conclusão. 2. Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo se, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.007013-8 - FRANCIANE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Inventariante: CRISTIANE BARBOSA DA CRUZ AMODEU) SUELY BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual às fls. 32. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004301-4 - JUCIARA LEAL (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS DA IMPETRANTE, PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015720-0 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão: Considerando a evidente ilegitimidade do sócio da construtora para figurar no pólo passivo, defiro a sua substituição por AMS CONSTRUÇÕES LTDA. Oficie-se ao DRA, excluindo o anterior réu e incluindo a atual. Outrossim, diga a parte ré se concorda em se dar por citada e ratificar os termos da contestação já apresentada, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa . Reconsidero por ora, fls. 249, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.036.015720-0 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:\"(...) Com efeito, as demais irregularidades apontadas na inicial demandam prova pericial para serem demonstradas, e a perda de privacidade com a edificação do prédio, ainda que cause transtornos, faz parte do risco que corre todo o proprietário de imóvel com vista livre, já que o direito de propriedade não abrange o espaço aéreo vizinho.Por tais razões, revogo a liminar concedida às fls. 127/128.Precluso o prazo do item 1, voltem conclusos para decisão...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2005.036.004938-1D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I AConsiderando a resposta positiva, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Vindo a informação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora. Intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J §1º.Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2004.036.004295-5D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I ATendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 200, não pagou a diferença apontada às fls. 197, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.Nilópolis, 8 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.001381-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIMUNDO NONATO DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 18 - Desentranhe-se, pois o requerente não é parte no feito;2) Suspendo o feito por 90 dias. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005422-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVANDRO VIEIRA Despacho: Defiro tão somente expedição de ofícios à SRF e LIGHT. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação ordinária c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002498-0 - PAULA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. 2) Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c prestação de fato. \r\n\r\nProc. 2003.036.004677-6 - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2003.036.004677-6D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I AConsiderando a resposta positiva, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Vindo a informação do cumprimento, lavre-se o termo de penhora e intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J §1º.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.000591-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2002.036.000591-7D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I AConsiderando a resposta positiva, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Vindo a informação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora. Intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J §1º.Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000877-2 - URUBATAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Santana, tel. 2604-5112, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela Ré, uma vez que ambas as partes requereram a prova e o Autor é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias...\" \r\n\r\nId: 503029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE NILÓPOLISATA DE SORTEIO DE JURADOS, que deverão servir na quinta, sexta, sétima e oitava Sessões Judiciárias do Tribunal do Júri - meses de maio, junho, julho e agosto de 2008, na seguinte forma: Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências, onde presentes se encontravam a MM. Juíza em Exercício nesta Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca, Dra. KATYLENE COLLYER PIRES, comigo Escrivão abaixo declarado e assinado, bem como, o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO LOPES DA FONSECA, o Defensor Público, Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI, às 14:45 horas foi determinado ao Escrivão que abrisse a urna onde se encontravam as cédulas relativas aos Jurados alistados para o corrente ano que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nos meses de maio, junho, julho e agosto, tendo sido procedido o sorteio na presença da menor Gabriela Alves Correa, com cinco anos, conforme preceitua o artigo 428 do CPP:EFETIVOS1-FERNANDA PRISCILLA MENEZES DOS SANTOS - ESTUDANTE2-JULCIMERI CORREA AUER - ESTUDANTE3-UBERLANDO CERQUEIRA JUNIOR - VENDEDOR4-CHRISTIANE DE OLIVEIRA - ESTUDANTE5-JOSÉ ALBERTO COSTA FILHO - ESTUDANTE6-DAIANE CRISTINA GONÇALVES COUTO - ESTUDANTE7-LILIANE TERRA RAMOS - ESTUDANTE8-ERIKA FRANÇA DOS SANTO - SESTUDANTE9-ELAINE MIRANDA BARBOSA - VENDEDORA10-DAIANA PEREIRA DE CARVALHO - ESTUDANTE11-CHRISTIAN DARCLEI CAVALCANTI DOS REIS - MOTORISTA12-LUIZ ALBERTO SABOIA DA SILVA - MOTORISTA13-LUIZ ANTONIO LEAL MEIRA - ESTUDANTE14-LEANDRO GUIMARÃES - ESTUDANTE15-ANGELA CRISTINA JULIÃO LEITE - ESTUDANTE16-PATRICIA SELLOS FERNANDES - DO LAR17-JARIVALDO SOUZA SANTOS - OUTROS18-DORCAS MICHELLE DUTRA - DO LAR19-CRISTINA DOS SANTOS BASTOS - ESTUDANTE20-DENISE MELO DA SILVA IMPROTA - DO LAR21-JUBER DA SILVA ARAUJO - COMERCIÁRIOSUPLENTES1-LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO SANTOS STUDANTE2-VANESSA DO NASCIMENTO BARROS - ESTUDANTE3-DEBORA MOREIRA DA SILVA - OUTROS4-ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA - ESTUDANTE5-EDUARDO FORTUNATO DA SILVA - ESTUDANTE6-ROSANE DA ROSA - ESTUDANTE7-GISLAINE DA COSTA - DO LAR8-JULIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - VENDEDOR9-SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM - ESTUDANTE10-MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA - VENDEDOR11-LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA - GERENTE12-ADRIANA MELLO TEIXEIRA BASTOS - DO LAR13-THALITA FERREIRA DENIZE - STUDANTE14-JOSANA ROMÃO BONFIM DA SILVA - DO LAR15-ALCIMAR DE MORAES BRAGA - ESTUDANTE16-ROSANA CONRADO CARRARINI CABRAL - DO LAR17-MARISA BATISTA CABRITA - ESTUDANTE 18-CINTHIA PAULA CRISTÓVÃO BATISTA - OUTROS19-GERSON TADEU LIMA DE ALMEIDA - OUTROS20-DJULAI ALMEIDA APOLINÁRIO - ESTUDANTE21-MARIELLE FERREIRA DUARTE - ESTUDANTE22-ANDRÉ POUBEL DA SILVA - PORTEIRO23-FRANCISMARA GUSTAVO PEREIRA - ESTUDANTE24-ROSSANA CLAUDIA SOUZA - ESTUDANTE25-MARCIO PINHEIRO PEREIRA - ESTUDANTE26-ALINE DE FÁTIMA BRAGA - ESTUDANTE27-CLAUDIA SIMONE DA SILVA SILVINO - ESTUDANTE28-PAULO ALBERTO BARBOSA PRIMEIRO - ESTUDANTE29-JONATAN BRUNO LIMA PEDREIRA - ESTUDANTETerminado o sorteio, a MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, determinou que fosse expedido o Edital de Convocação de Jurados, de acordo com o Artigo 427 do Código de Processo Penal, bem como a expedição dos respectivos Mandados de Intimação. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a presente, que lida e achada conforme vai devidamente assinada.Eu, __________________, Roberto César Machado da Cunha, Analista Judiciário, Matrícula 01/24458 o digitei e eu_______________, Alvimar Gomes da Silva, Escrivão, matrícula 01/6434 o subscrevo.KATYLENE COLLYER PIRESJuíza-Presidente \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006676-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a defesa para apresentar contra-razões, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ informando acerca da desídia do causuístico. \r\n\r\nId: 503030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012726-5 - JORGE CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MAURILLA HERINGER SOOS Atenda-se ao MP. \"Requer: A- Esclareça se há proposta de compra; II-Planta do desmembramento da fração ideal; C- Avaliação Judicial na fração cuja alienação é pretendida.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003831-7 (7558) - Inventariante: SYLVIA DAMASCO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) OCTACILIO CARVALHO MENDES, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CANDIDA DAMASCO MOUTA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a quota da Fazenda Municipal de fls 97. \r\n\r\nProc. 2000.037.007762-3 (8039) - CARLOS ALBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BENJAMIN MONTEIRO DOS SANTOS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a quota Fazendária Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012925-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADENIR KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Junte-se. Às partes no prazo comum de 10 dias. (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.037.008062-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ANTONIO JOSE SANGY Despacho:Intime-se o Réu, via postal, para regularizar a sua representação processual e para dizer se concorda com a homologação do acordo apresentado às fls. 69/70 dos presentes autos, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.037.008062-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ANTONIO JOSE SANGY Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.037.005385-3 - IGOR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Despacho:...1. Recebo a emenda de fls. 34/36... \r\n\r\nProc. 2007.037.012528-1 - ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.037.000012-7 - ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA OLARIA Despacho: Cumpra-se o item 2 de fl. 34, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O pedido deve ser fundamentado com as razões de fato e de direito referentes ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.037.000410-8 - ESTELA SOBRINHO KNUST (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1)Uma vez não atendida a determinação de fls. 16V, conforme certidão cartorária de fl. 17, INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça;2) Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004322-7 - SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 29/30: Regularize a representação processual, uma vez que não consta procuração outorgada ao subscritor da peça, sob pena de extinção. (Carlos Magno de Souza Cunha - OAB/RJ 126.228) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001676-7 - MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1 - A vista da documentação de fls. 08 e 29/31, DEFIRO Gratuidade de Justiça à parte autora, anote-se;2 - Efetuado o depósito, cite-se, desde já autorizado o depósito das prestações subseqüentes. (art. 892, CPC). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004264-8 - LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Diante da ausência de comprovação da condição de hipossuficiente em termos econômicos, como determina o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.008145-9 - KELVIN MACEDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESPÓLIO DE MARIA ARDUINI SPELTA Despacho:Considerando que a pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento pertinente, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 294 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004222-3 - VINICIUS ARDUINE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:...emende-se a inicial, para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C., sob pena de preclusão... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002653-5 - ORLY DURÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X JOCIMAR DA SILVA ROCHA), Fiador: JOSETI DA SILVA ROCHA), Fiador: JOÃO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Digam todos sobre a certidão de fls. 142, informando se têm condições de trazer aos autos cópia das referidas petições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004958-6 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS ANTONIO ALVEZ GABRIG Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011762-4 - AIMEE UBAKER MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001074-1 - THAIS ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:...Traga a segunda autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005490-0 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:O documento acostado na fl. 11 diz respeito à consulta na base de dados da Secretaria da Receita Federal, constando que as declarações de rendimentos da parte autora, referente aos exercícios de 2006 e 2007 encontram-se com pendências junto a referida repartição.Considerando, a súmula da jurisprudência predominante do TJRJ (prop. 39): \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a hipossuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF/88), visto que afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Comprove o requerente a miserabilidade jurídica alegada, venha os comprovantes de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária requerida. \r\n\r\nProc. 2008.037.001355-9 - CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...O rito a ser adotado é o sumário, em razão da matéria. Dessa forma, emende-se a inicial, para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C., sob pena de preclusão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006119-8 - ADYRLANE VALLESILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da nova data e local para a realização do exame que propiciará a elaboração do Laudo Médico-Pericial, qual seja, dia 08 de julho de 2008, às 16:00 h, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.037.012250-4 - THIELLE PIMENTEL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X EMPRESA FRIBURGUENSE TELEFÉRICOS - PARQUE DE DIVERSÕES JUNIOR'S Despacho:Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016347-8 (15576) - Inventariante: ZILETE MUCHÃO BORGES X ANTONIO INACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Por ordem do Juízo intimo a invventariante a se manifestar sobre a quota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1995.528.007117-0 - Inventariante: ROSANA FILO BARRADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X JOAO LOVISI BARRADAS E OUTRO Decisão:...1- Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nProc. 1995.528.007117-0 - Inventariante: ROSANA FILO BARRADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X JOAO LOVISI BARRADAS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar o termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.528.003489-6 (6422) - Inventariante: OLIVIA LUIZA SCHOTT SCHUENCKEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X JOVINO ELVI SCHUENCKEL Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2000.037.002853-3 (8369) - Inventariante: OSVALDINA GRIPP DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SEDINOEL JOAQUIM DE MELLO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.037.002505-6 - Inventariante: ESMERIA LUZIA DA COSTA FORMIGA X ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA (RJ-145268) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.037.016557-4 - Inventariante: SHIRLEY RIBEIRO NAMEN SAMYRA RIBEIRO NAMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847)) X JOEL NAMEN Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007158-2 - Inventariante: MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Despacho:Diante dos documentos de fls. 113/118, defiro a gratuidade. Tendo em vista a nomeação da Sra. Madalena da Silva, como inventariante nos presentes, esclareça o signatário da petição de fl. 112 sobre o pedido de fls.115/116, dos autos em apenso (processo nº 1993.037.001442-0), a fim de dar prosseguimento àquele feito. \r\n\r\nProc. 2008.037.000352-9 - Inventariante: MARTA SUELI DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JOSE CARLOS DE BARROS Despacho:Fls. 90/91: Venha o comprovante das custas e taxa judiciária devidas ou o pedido de gratuidade, juntando para isto as declarações de hipossuficiência bem como as declarações de rendimentos, bens e direitos prestadas à SRF pelos herdeiros e meeira. Após, apreciarei o pedido de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.037.001392-4 - Inventariante: LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ISABELLA RODRIGUES NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X PAULO ROBERTO GUEDES Decisão:...1- Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nProc. 2008.037.001392-4 - Inventariante: LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ISABELLA RODRIGUES NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X PAULO ROBERTO GUEDES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar o termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005774-8 (6651) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X APETITE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data designada para a perícia, qual seja, dia 27 de maio de 2008, às 9:00 h para as vistorias no local, conforme petição de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.037.006676-8 - DANILO KEROAK FERRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.007912-0 - CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X SEVEN CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1 - Fl.31: Indefiro, por ora, a citação editalícia da 1ª ré, uma vez que não foram esgotados os meios de localização;2 - Oficie-se a Receita Federal e a JUCERJA a fim de que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da 1ª ré - SEVEN CAR AUTOMÓVEIS - constante em seus cadastros.3 - Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Tendo em vista que houve o deferimento de antecipação de tutela às fls. 18/19, inclusive com a fixação de astreintes, defiro o requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001053-4 - ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1 - À vista da documentação acostada ao feito nas fls .30/43, DEFIRO Gratuidade de Justiça;2 - Regularize o autor a inicial que está apócrifa, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data e local da perícia com exame físico, qual seja, dia 11 de junho de 2008, quarta-feira, às 8:30 h em sala apropriada, na Av. Euterpe Friburguense, 201, sendo fundamental que a Autora apresente todos os seus exames, bem como suas prescrições recentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003081-4 - CARLOS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.389 . I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 503032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "503035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1987.037.016324-7 (8.704) - DALVA GONÇALVES COELHO HECKERT, ESPOLIO DE URIAS HECKERT (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ESPÓLIO DE RUBEM HECKERT (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) As partes sobre a devolução de carta precatória. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.037.002105-0 (6982-0) - EMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007513-7 - ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002812-0 (2996) - Inventariante: ADELIA DE SOUZA TEIXEIRA X JOAO DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para assinar Termo de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.037.015285-3 - Inventariante: HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394)) X DILENE MARQUES DOS REIS STUTZ Sentença:Trata-se de Inventário de bens por falecimento de Dilene Marques dos Reis Stutz, sendo inventariante Hercy Zaquiel Stutz.À fl.66 declarou o inventariante não possuir mais interesse no feito, haja vista a opção pela realização do inventário e partilha por escritura pública.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC, pela perda superveniente de interesse.Custas ex-lege.PRIApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.037.000794-3 (13012-2) - Inventariante: IONA FINKER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ALBERTO FINKER E OUTRO Sentença:Trata-se de Inventário de bens por falecimento de Alberto Finker e Vera Dias Finker, sendo inventariante Ione Finker.À fl.60/61 declarou o inventariante não possuir mais interesse no feito, haja vista a opção pela realização do inventário e partilha por escritura pública.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC, pela perda superveniente de interesse.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida.PRIApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6A - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002741-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) para publicar (vista aos credores) \r\n\r\nProc. 2004.037.002830-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X JAIR DE SOUZA PINTO Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.001768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se possuem outras provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003647-8 - GILSON NIDECK (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Considerando o correto recolhimento das custas, designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013112-8 - WENDEL MAROTTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se a juntada de documentos pelo réu e em respeito ao contraditório, diga o autor em 5 dias nos termos do art.398 do CPC.Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001713-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 41.747,78.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 2º do CPC, fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade já deferida nos autos principais e que ora defiro nos embargos.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução prosseguindo-se com a mesma.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004347-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Digam as partes em provas e de maneira justificada. \r\n\r\nProc. 2007.037.012269-3 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002172-0 (2897-1) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA Intimar para pagamento conforme planilha de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.037.001994-9 - JOSE FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X TEREZINHA VANE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Sentença:(...)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte em custas, deixando de condená-la em honorários eis que os embargos que haviam sido apresentados foram julgados improcedentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo manifestação nem despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Havendo despesas processuais pendentes, intime-se, por publicação no Diário Oficial, para pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015208-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000599-4 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Recebo o recurso sw fls. 129/139 em seu duplo efeito. A apelada. Apos subam com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declatória de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000017-6 - MARIO LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação, assim, declaro saneado o feito.2. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes;3. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas. 4. Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado a prestar depoimento sob pena de confesso, bem como a oitiva da testemunha arrolada pela parte ré (fls. 79), devendo as custas para tais atos serem devidamente recolhidas sob pena de perda da prova; Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.003371-0 (3.094) - Inventariante: ROSANGELA MILAGRES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X JAEL PINTO DE FARIA FILHO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.528.005094-8 (4.077) - Inventariante: ABILIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) ABILIO FRANCISCO FERNANDES), JONAS FRANCISCO FERNANDES), MARIA NILMA FRANCISCO), NILVA FERNANDES SCHUENCK), NILZA FERNANDES RAMOS), ABELARDO FRANCISCO FERNANDES), LINDOR FRANCISCO FERNANDES), ANTONIO ONOFRE FERNANDES), JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES), LUZIA FERNANDES COELHO) X ALMERINDA FRANCISCA FERNANDES Despacho:Intime-se o inventariante, pelo seu patrono, via D.O., para fornecer o número do CPF dos inventariados para a expedição dos ofícios de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.037.001942-8 (6015-0) - X, Inventariante: QUEREN DOS SANTOS PINTO X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Ao inventariante para quitação dos débitos apontados à fl.125. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002188-0 - JOSÉ KNUST (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA Decisão:Inicialmente retifique-se o pólo ativo (.. )retifique-se ainda o pólo passivo (...) Neste contexto, o deferimento da liminar pleiteada implicaria em nítida \"reserva de vaga\" violando o Princípio da Isonomia entre os candidatos e representando indevida ingerência do Poder Judiciário na Administração municipal.(...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Venham as informações no prazo legal.Ciência aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007915-1 - JOSÉ CLÉCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Despacho:Fixo o prazo de 30 dias para que o autor forneça o novo endereço do réu.Após prestada a informação, será designada a audiência prevista no art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls.53 - Diga a autora em cinco dias.Fls.59 - Regularize o réu sua representação, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.037.011479-9 - DALVA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005368-1 - DIEGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se para recolhimento do valor de R$ 250,00, relativo à multa de 10% incidente em razão do depósito tardio.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002736-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 79. Anote-se na capa dos autos e oficie-se ao Distribuidor informando a retificação do pólo passivo no sentido de excluir o atual réu e incluir o Nova Friburgo Country Clube.2) Diante da necessidade de maiores esclarecimentos sobre alguns fatos narrados na exordial que impossibilitam o deferimento de plano da liminar pleiteada e, diante ainda, da gravidade dos fatos narrados, tenho por mais prudente a designação de audiência de justificação a fim de que as partes possam ser ouvidas, demonstrem melhor a situação fática e forneçam elementos de convicção ao Juízo, podendo-se também aferir os eventuais riscos que a demora poderá trazer. Frise-se que tal medida procura garantir a igualdade entre as partes e viabilizar um mínimo de contraditório.Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 17 de abril de 2008, às 13:30 hs, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações (...). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.037.000367-1 - JOAO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JUREMA MONTEIRO DE MELLO E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel comprovando também o alegado.Certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002851-2 - RODOLPHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), MEGAO 7 POSTO SERV LTDA), POSTO GÁS BOA VIAGEM FRIBURGO, Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Ao autor para promover o regular andamento diante da discordância quanto à desistência. \r\n\r\nTutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006344-8 - BENICIO VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:(...)Posto isso, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000058-7 - HÉLIO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para assinar Termo de fls. 89 \r\n\r\nId: 503035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.001684-3 (33134) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) J.B.I., Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fl. 518-v: digam. \r\n\r\nProc. 2001.037.002999-0 (33727) - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.004300-7 (34208) - J.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fl. 16: digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.004617-0 - H.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X F.C.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.002108-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.F.L. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.011622-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X V.J.B.M. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.015537-4 - C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Acolho deferindo a prova documental superveniente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000089-5 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.002578-1 - ARI JORGE DOS REIS CHABOUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Decisão:1 - Diante de folhas 16 e 18 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005027-0 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X Z.G.H.M. E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. Decisão:...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 7 de julho de 2008 às 15:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de junho de 2008, salvo...nomeio perito... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUNGAL DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.037.004682-4 - M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se a obrigação foi satisfeita. 2 - Em caso de resposta positiva dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.004893-6 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS GOLINELLI MENEZES (RJ-143968) Decisão:1 - Fl. 58-v: atenda-se, apensem-se os autos mencionados.2 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003104-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X P.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada pertinente à convivência familiar...indefiro o pedido de tutela antecipada pertinente aos alimentos...Defere-se, além da prova técnica acima e de prova documental superveniente, a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas oportunamente arroladas, designando-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nModificação de Curatela, - SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.006272-0 - L.F. X M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.000846-1 - MADALENA VERBICÁRIO ROSADO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.015824-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Digam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.000740-6 - M.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:1. Tendo em vista o acordo manifestado pelas partes às fls 73/74, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls 75, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Sem custas.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 503037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.002456-0 - EDITE DILMA BALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X SAMUEL NOGUEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido para localização do réu. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.002229-9 - ILCLER FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação sujeita a procedimento especial, qual seja, ação de consignação em pagamento, prevista nos artigos 890 a 899 do Código de Processo Civil.Tais ações são inadmitidas em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciado nº 2.12, do AVISO 37/2009 TJ-RJ, que assim estatui: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\".Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.002646-9 - SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) ALEX DE SOUZA FRANCO Despacho:Fls. 66 - Na hipótese de descumprimento do acordo deverá o credor executar o título judicial em ação própria. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - RONALD DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). FLAVIA MOREIRA FRANCISCO (RJ-152855E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) GILBERTO FARIAS CLER Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) ALFREDO FREIRE DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.002055-2 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X ULYSSES PACHECO Despacho:Apresente o autor o contrato original, bem como as notas promissórias referidas às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.037.002273-1 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WAGNO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.037.002331-0 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONEY DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1o, § 3o, do Provimento 36/2004 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - MARIA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). VANDERLEI LUIS WILDNER (SP-158440A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001353-4 - MARIO RODRIGUES VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:1) Recebo os embargos. Ao embargado.2) Anote-se onde couber o novo endereço da autora fornecido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.818.008329-9 - KARINA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite a diferença apontada (fls. 97) e já penhorada (fls. 93) em conta à disposição do juízo, em cinco dias, sob pena de prisão do depositário. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008672-0 - DILEIA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002420-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002912-0 - MARCIA HECKERT BRITO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.037.001273-7 - JORGE LUIZ DE MATOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X MEMORY HOUSE INFORMÁTICA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002369-3 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retiro de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré é Empresa Pública Federal, sendo, em razão do disposto no artigo 109, I da CRFB, competente a Justiça Federal para julgamento de ações em face da mesma, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.001712-9 - JANAINA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CONVIVER PARTICIPAÇÕES E INC. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Fls. 134 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.002195-0 - MARCOS WELBER PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X HENRIQUE FERREIRA MARQUES Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado às fls. 179. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - MARCIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) BANCO FININVEST S. A., Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pela diferença entre o valor apurado pelo contador (fls. 179) e o já levantado às fls. 156. Após, expeça-se outro mandado de pagamento pelo remanescente em favor do réu, ficando ciente o mesmo de que as custas deverão ser recolhidas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.818.001398-4 - ROCCO PERRONE X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o seu pedido, considerando que, analisando os documentos acostados às fls. 108/111, não verifiquei a cobrança de seguro; bem como para que se manifeste sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - DINATILI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002317-5 - CINTIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Intime-se a segunda ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - JOSÉ GABRIEL CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) PLANETA VIVO E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Portaria 01/2008: \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.002847-1 - JURACYR SANTOS DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Sentença: É o sucinto relatório, passo a decidir. Acolho os embargos, na forma dos cálculos de fls.140 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 342,04 em favor do exeqüente e o remanescente para o executado. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - WELLINGTON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002930-0 - LÍVIA DA SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). JACQUES MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132673)) LOJA PAETE FASHION, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008504-1 - GILCÉIA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008529-6 - LUIZA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA DO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008707-4 - EDNEA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - ÂNGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.009027-9 - SOLANGE DUARTE SIQUEIRA X BY KENNYA MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:Intime-se a ré para providenciar a baixa, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.818.001338-0 - RENATA PANUCCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - ANGELO MANES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001825-0 - JULIANA BALDIN SERRANO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelas partes, às fls. 60 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.818.001883-2 - JORGE SALGADO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro os pedidos constantes nas letras \"b\" e \"c\" de fls. 99. Intime-se a ré para pagamento do valor apontado pela parte autora, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001887-0 - J. L. ANDRE - MERCEARIA E PADARIA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:O prazo de 48 horas é para comprovação do recolhimento, o que não foi verificado. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002086-3 - ENEDINA DA COSTA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 50 - Venha planilha de débito com o valor devido atualizado.2) Fls. 54 - Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002088-7 - ROBERTA CORREA VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 63 - Venha planilha de débito com o valor devido atualizado.2) Fls. 67 - Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002177-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002188-0 - ANTONIO ROBERTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002229-0 - RAQUEL DA SILVA SANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/08: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002256-2 - IONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002469-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002555-1 - ALKINDAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Recebo o aditamento ao recurso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002634-8 - AÇOUGUE 71 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) À parte autora sobre fls. 112/141. \r\n\r\nProc. 2007.818.002730-4 - MARGARETH GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.818.002996-9 - DOUGLAS DA SILVA BEZERRA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor e réu para tomarem ciência de que o mandados de pagamento já se encontram no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2008.037.002496-0 - ANTONIO ROGÉRIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MANOEL MADURO) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.Trata-se de ação possessória, que possui rito próprio.Dispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". Assim, inadmissível o prosseguimento do feito no JEC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 503036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "503041": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.045.000274-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 240/241: Indefiro a dilação do prazo requerida, uma vez que o acordo homologado nos autos não foi cumprido, conforme fl. 263v. e promoção do parquet. à fl. 266 do presente feito. Cumpra-se a decisão à fl. 231. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X AROLDO MENDES SOARES Decisão:Ao inventariante para atender ao Ministério Público à fl. 104 destes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000524-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO GUTEMBERG LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico a necessidade de produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas as fls. 136/137 , assim, reconsidero o item 05 de fl. 139 e designo o dia 14/05/2008, às 15:00 hs, para realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002831-0 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Decisão:Tendo em vista que o que consta a fl. 64, decreto a revelia da parte ré. De se notar que a decretação da revelia não tem o condão de alterar o convencimento do Juízo, eis que a regra contida no ARt. 320, II do CPC informa que a revelia não induz a aplicação do ônus da confissão quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. Portanto, considerando a indisponibilidade do interesse público, não é possível reconhecer a presunção de veracidade dos fatos contestados.Em observância ao príncipio do contraditório, ao autor sobre fls. 69/80. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.001881-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS.225\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.000412-0 (1274) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766) \"Às partes sobre manifestação da avaliadora à fl. 227.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Cumpra o cartório o item 1do despacho à fl. 114 destes autos.2 - Ao réu para comparecer em cartório e retirar a segunda contestação protocolada, que se encontra na contra-capa do presente feito, mediante recibo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.045.006962-2 - PIZZARIA OSORIO E VIANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Ao agravado.2 - Certifique o cartório quanto ao eventual cumprimento do item 5 do saneador à fl. 113 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.045.000034-8 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (DATIVO-OAB/RJ 111.090B) X Interessado: GERALDO OZORIO RODRIGUES, Interessado: ONDINA MARIA GONCALVES RAMOS, Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES GONCALVES D'ALMEIDA, Interessado: TEREZILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO), Interessado: JOSE ROBERTO GOFFI OZORIO), Interessado: ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR, Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121)), Interessado: TAISA SILVA OZORIO), Interessado: CRISTIANE SILVA OZORIO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) ONDINA DA SILVA OZORIO Decisão:Fl. 1313: Defiro a devolução do prazo da forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Decisão:1- Tendo em vista as alegações d fls. 976 e 983/984, nomeio MAria Ignez Oliveira Franco da Rosa como inventariante.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do inventariante dativo, na forma requerida.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 42/49 destes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:Ante os documentos de fls. 33/38, indefiro a JG, eis que a parte autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e txa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.045.002827-9 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nId: 503041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000124-0 - W.R.C.S., J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X J.R.S. À parte autora sobre certidão negativa à fl. 30-verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000068-1 - A.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para recolhimento das custas referentes à intimação da parte ré, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000007-7 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.G.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a justificação de fls. 22/36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003419-0 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X M.G.S.P. Despacho:1) Fls. 29/30 - Esclareça a autora,objetivamente, o seu pedido. Sem prejuízo, junte aos autos cópia da certidão de nascimento da menor averbada. Prazo: cinco dias. 2) Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Fl. 47 - Indefiro, uma vez que, como se extrai de fl. 30, a contestação foi apresentada tempestivamente.Cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso. Após, voltem ambos os feito conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.045.003858-0 (15336) - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000772-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \" ... Com as respostas, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Concomitantemente, venha aos autos cópia da certidão de óbito de Sérgio. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006949-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.O.M.S.) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa acostada às fls. 23/23vº. \r\n\r\nId: 503038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - ALBINA CESAR LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 59. Defiro. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.004642-8 - ALBINA CESAR LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANILO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 56. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002587-9 - MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X CLAUDIO TADEU DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Ante a ausência injustificada na audiência retratada à fl. 38, decreto a revelia da 2ª ré Maria do Carmo de Azevedo. Incabível a citação por hora certa em sede de juizados como pretende a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.829.000055-1 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CLAUDIO ROBERTO LIMONGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) (...)2) Regularize-se a parte autora fl. 13; 3) Defiro o requerido à fl. 15, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A transferindo o valor depositado à fl. 72 em favor da CEJUR/DPGE;2) Ante a manifestação de fl. 165 e Sentença de fl. 166, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao valor depositado às fls. 122/123. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.002358-1 - WINDSIRLEY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão de fl. 167, renove-se o mandado. (mandado de pagamento em favor da ré) \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CONDONIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.829.000494-3 - ROSELI BUENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001856-5 - EDUARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 dias, sobre o alegado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.829.001884-0 - EDEMILSON DA SILVEIRA JUNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para o depósito da complementação. (valor: R$ 74,97) \r\n\r\nProc. 2007.829.003003-6 - ANDRÉA CATALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X CLAUDIO AUGUSTO AGRALUSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003215-0 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003452-2 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VERRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004551-9 - SOLANGE SOARES FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X MOTO VEREDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Ante a certidão de fl. 86, deixo de receber o recurso de fls. 74/85. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004889-2 - JOSE ROBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004897-1 - JOSE WILSON FEDOCE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004900-8 - JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004902-1 - ADILSON MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004906-9 - IVANILDO DOS SANTOS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004908-2 - HONEIWELL VALENTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005064-3 - JOSE ROBERTO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 35. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005188-0 - CINTHIA HELENA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CASA DOS PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) AIJ designada para o dia 05/06/2008, às 16:00 - Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2008.829.000283-3 - ADELITA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 05/06/2008, às 15:30 - Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - ROBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FELIX BENTO VIANNA Despacho:Incabível a aplicação da pena de revelia eis que se trata de execução de título extrajudicial. Indique a parte exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001025-6 - VERA LUCIA BORBA JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MAC HUDSON ALCÂNTARA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.829.003743-2 - JORGE LUIS FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOSÉ VITOR DA SILVA Decisão:Diante da documentação acostada, acolho as razões expendidas às fls. 23/25 e tenho por comprovado o motivo de força maior que justifica a ausência da parte autora à audiência, isentando-a, por conseqüência, do pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 51, §2º, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002724-4 - RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002960-5 - FÁBIO EMANUEL MONIZ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de isenção da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004461-8 - JACIRA PEREIRA DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X BANCO FINASA S. -PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ante o ofício de fls. 24 e a manifestação da parte ré às fls. 32/36, traga a parte autora, em 05 dias, certidão do Serasa comprovando a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004852-1 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005169-6 - VALDIVINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PROLARME SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) AIJ designada para o dia 10/06/2008, às 15:15 - Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001841-0 - JOÃO EDUARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X DIASFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA R. Decisão de fls 26: \"... Acolho as alegações de fls. 23/24 para determinar seja oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Resende, suspendendo os efeitos dos protestos apontados em fls. 15/16..\" AC dia 28/05/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001281-2 - MARCO ANTONIO CAROLA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X C&S COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Nada a prover ante o acórdão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.829.003393-1 - MARIA CLÁUDIA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a 1ª ré Casas Bahia para a devolução da guia retirada no prazo de 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.003630-0 - CHARLES JUNIOR ANDRADEDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X DARCY RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 55. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.829.004589-1 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAUCARD -S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003427-3 - CASSIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.829.004831-4 - CLOVIS CESAR LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ADAGA VEÍCULOS) AIJ designada para o dia 10/06/2008, às 16:00 - Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nId: 503039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Vista às defesas para alegações finais. \r\n\r\nId: 503080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.002547-3 - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Diga a defesa em ... alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.050.001004-6 - HUGO LESSA FELIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Regularize-se a Conclusão.À Defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.050.000429-2 - MARCONES ROBERTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000043-2 - ALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 503057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.051.001212-2 (2002.051.001253-3) - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO NEPOMUCENO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:Considerando que foram cumpridas as condições estabelecidas por efeito da suspensão condicional do processo (fls. 74/75), conforme certificado a fls. 106, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde ARLINDO NEPOMUCENO NAVEGA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Sentença:Desta forma, diante da inexistência de interesse jurídico para o prosseguimento da presente ação penal, interesse esse caracterizado pela ausência do binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.051.001480-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO JELITON SANTOS RODRIGUES pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000635-7 - HELVÉCIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.051.001410-3 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu desejo de não ver mais prosseguir a presente ação, ao que não se opôs a parte ré (fls. 52), EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE FÉRIAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2008.051.000010-6 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 21 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de ratear o pagamento das custas, uma vez que o autor sucumbiu de parte mínima do pedido, sendo certo que não são devidas custas pelo Município, a teor do art. 39 da Lei nº. 6.830/80. Honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (complementação de benefício) \r\n\r\nProc. 1991.051.000062-5 (7220/91) - JOÃO PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 198 - Intime-se por DO o advogado da parte autora. Não havendo manifestação em 48 horas após a intimação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000665-0 - MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000547-5 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000545-1 - JOVENTINA BONIFÁCIO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000605-4 - OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.051.001249-5A - CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000676-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham aos autos comprovante de residência em nome da autora e cópia da sua útlima declaração de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.051.000640-9 - JARBAS VOLLOTÃO SUHETT (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante o teor da decisão saneadora de fls. 121 e da promoção de fls. 258, dê-se vista as partes em alegações finais e, após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000125-1 - TEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu desejo de não ver mais prosseguir a presente ação e que a parte ré não foi citada, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.051.000132-9 - JANDIRA DE SOUZA ELOI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de Indébito, declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000199-8 - LAERT DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADEC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2008.051.000200-0 - ANTONIO MARCO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de Indébito, DELARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000202-4 - ISRAEL DA ROCHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.051.000008-3 (9132/93) - JOSE LISI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Sentença:Ante o exposto:a) extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação ao autor Estevam Ferreira de Oliveira;b) em relação aos demais autores, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar-lhes as diferenças relativas ao benefício do mês de junho de 1989 e à gratificação natalina de 1989, a qual deverá ser calculada com base no benefício do mês de dezembro de 1989. Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos monetariamente, nos moldes da súmula 71 do extinto TFR até a data de ajuizamento da ação e, deste momento em diante, em consonância com a Lei 6.899/81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de acordo, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Indefiro a produção de prova oral e de prova pericial, uma vez que, pelo que consta da inicial, a matéria é de direito, pois o autor se insurge apenas contra a forma de cobrança (por estimativa) efetuada pela ré e não contra problemas ocorridos na medição feita pelo hidrômetro, sendo desnecessária, portanto, a realização da perícia e a oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 503084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000309-7 - CACILDA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nProc. 2004.882.000631-1 - CELIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nProc. 2005.882.002106-5 - LUIZ GUILHERME DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nProc. 2006.882.002483-4 - JOSEFINA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nProc. 2006.882.004494-8 - ANTÔNIO WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001707-6 - MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001708-8 - FABIANA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001716-7 - EMILCE CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001718-0 - CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001722-2 - NILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001734-9 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001735-0 - MARY LUZI FERREIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001756-8 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001761-1 - ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001767-2 - WALLAS FRANÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AAMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003653-8 - NILCEA RISCADO PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nProc. 2007.882.000062-5 - RONALDO LERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Em conformidade com a Portaria 01/2007: o Mandado de Pagamento foi enviado ao BB (Ofício 37/2008). (cópia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.000756-5 - JOSENILSON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TNL PCS S/A(OI- TELEFONIA MOVEL CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"Mandado de Pagamento enviado ao BB (Ofício 37/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. (cópia do mandado foi arquivada na pasta 03/2008). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.882.000101-7 - MILTON BRAGA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002437-8 - TEREZINHA DE JESUSDA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000207-5 - GENILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - DANIELLE NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845), Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Despacho:1- Fls. 79/81: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.2- Fls. 82/84. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.882.002008-9 - VALDINETE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 47, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002371-6 - ADRIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 16, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002610-9 - MARIA CORREA GOMES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 31, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.000719-2 - ANA MARIA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 27, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000118-0 (11842004) - GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ANDRÉ SANTOS CORREIA (RJ-096039), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.882.001041-0 - ALCINEIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REPRODUZO DESPACHO DE FLS. 95 E 86 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO : Fls. 95 - Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 86.Fls. 86 . 1- Revogo o despacho de fls. 84. Indefiro o pleito de expedição de mandado de pagamento, haja vista ter sido expedido mandado de pagamento referente à guia de depósito juntada a fls. 45, conforme certificado a fls. 85; 2- Intime-se a parte exeqüente para apresentar nova planilha com a atualização da diferença apontada a fls. 81. Com a planilha, intime-se a parte ré para o pagamento /complementação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.002606-5 - EUZI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004387-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004405-5 - IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004428-6 - ELZIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.002390-0 - AMARINEUZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 15, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.053.002106-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que proceda à retirada do nome da autora que lá tenha sido incluído em decorrência dos fatos discutidos neste feito, no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002106-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Certifico que foi designado o dia 06/05/2008, às 12:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 503059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.055.000124-9 - MINISTERIO PUBLICO X MINERAÇÃO LITORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Sentença:Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o TAC de fls. 35/41, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012117-4 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), Falecido: ZENAIDE DOS SANTOS COELHO Sentença:Trata-se de ação de Alvará Judicial para levantamento de importância. Às fls. 24, a requerente noticia que os valores foram liberados pelas instituições financeiras sem a necessidade de alvará. Requer a extinção do processo pela perda do objeto.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 24, que informa o levantamento dos valores e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002799-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de ALEX NOGUEIRA FERNANDES, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/33.Decisão deferindo a liminar pretendida, às fls. 40.Decisão determinando a intimação do autor a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, fls. 51.Às fls. 64, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 63), não se manifestou. Relatados. Decido.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Sentença:(...)Ante o teor da petição de fls. 66, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Carta Precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.055.009780-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BIRAL Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011096-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão manejada pelo autor em face da ré.Citação efetuada às fls. 28.Auto de Busca e Apreensão às fls. 29.Regular andamento do processo, até a vinda da petição das partes, requerendo a extinção do feito, às fls. 32/33.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 32/33, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar de fls. 25.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012054-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIENE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012070-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO SILVA LIMA Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicalmente e que o autor noticiou a fls. 49 que o veículo foi entregue amigavelmente pelo réu, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.055.012507-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OTAVIO JOSÉ FABRÍCIO Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012620-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012800-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANA ALVES DA SILVA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 25, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.055.013093-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BARBOSA MARIANO Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.013130-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 34, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.055.000006-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA COSTA LAURINDO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 271/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000104-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 269/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000131-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENE PEREIRA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 273/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO NUNES CHAVES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 270/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000133-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DAMACENO SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 272/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000283-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS DE GEORGE SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de MARCUS DE GEORGIUS SANTOS DA SILVA, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/31.Petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 34.Não houve citação da ré.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 34, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA RODRIGUES PINHEIRO Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013197-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIMAR DA GLORIA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de LUCIMAR DA GLÓRIA DOS SANTOS, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Regular andamento do feito, até a vinda da petição do autor, requerendo a desistência do feito.Não houve citação do réu.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 22, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar deferida às fls. 20.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Sentença:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ajuizou a presente ação de cobrança em face do HEITOR THIERS SILVA JUNIOR, sustentando as razões de fls. 02/04.Ocorre que o autor transigiu extrajudicialmente com o réu (fls. 81/82), sendo certo que o último não foi citado (certidão de fls. 83). Por isso, homologo a desistência, por sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações da C.N.C.G.J.. \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1- Fls. 169: Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo o autor providenciar o recolhimento para a expedição da carta precatória, conforme certidão de fls. 169. 2- Fls. 168: Diga o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.055.002795-5 - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 148/150, 161/162, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000186-9 - CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDISON BONOTTO), SUELY BARROS BONOTTO Certifico e dou fé que, houve incorreção na publicação do dia 07-04-2008, fl. 276, o que torna-se necessário nova publicação do dia da audiência, designada para 15 de maio de 2008, às 16:30 horas, Art. 277, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012543-0 - SANDRA CARDOSO BRECHNER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARCELO ROCHA DE FREITAS Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na iniciaL.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001572-9 - EMERSON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por EMERSON DA SILVA FREIRE em face de BANCO FINASA S/A.Concretizada a intimação do devedor (fls.275vº), efetuou o mesmo o depósito da quantia devida, às fls.277.Às fls. 282, requer o credor o levantamento da quantia depositada. Às fls. 284, consta mandado de pagamento retirado pelo credor. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo devedor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012014-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SOLANGE DE ABREU Sentença:BANCO FINASA S/A ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de SOLANGE DE ABREU, sustentando as razões de fls. 02/03.Ocorre que o autor transigiu extrajudicialmente com a ré (fls. 48), a qual não foi citada (certidão de fls. 49).Diante do exposto, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas, na forma da lei.Com o trânsito em julgado e cumpridos os artigos 157 e 211 da Consolidação Normativa, bem como artigo 31 da Lei Estadual nº 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.055.000147-6 (7375/99) - SATELITE SHOPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NICIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta pelo exeqüente em face dos executados.Às fls. 349/350, bloqueio de valor por meio do BACENJUD.Ás fls. 341, petição do executado informando que concorda com o levantamento da quantia penhorada.Às fls. 356, mandado de pagamento em favor do exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 503058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.055.001327-3 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para, com fundamento no artigo 86 § 1º da Lei 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.528/97, condenar o réu no pagamento ao autor de auxilio-acidente, no valor mensal igual a 50% do seu salário-de-benefício vigente da data da citação, a contar da alta do auxílio-doença em 05.09.2000. condeno o réu, também, a pagar ao autor abono atual, nos termos do art. 40 da Lei 8213/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.007323-2 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:Diante da certidão de Óbito às fls. 121 demonstrando a morte do acusado, bem como promoção de fls. 122, julgo extinta a punibilidade, na forma do art. 107, I do CP.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002766-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIA FRANCISCA FARIAS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.002767-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIA FRANCISCA FARIAS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.003055-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.003118-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ANTONIO NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.003259-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTONN DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.003279-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.055.000682-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.055.000683-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.055.005064-6 (xx) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.002733-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.003607-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOZAR RAPOSO E L MARIA SABOIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.003646-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA ALVES FALÇÃO PEREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.003848-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.004787-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVID DE REZENDE LUZ \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.005159-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.005165-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.005166-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.055.021800-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DA SILVA C \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.055.003713-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.055.003887-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILES MOURA PEITUDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.055.004384-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.055.004684-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.055.004890-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVID DE REZENDE LUZ \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.002759-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.002760-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.003439-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.003627-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.003762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.003927-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.003947-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.004951-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGUIMAR CARDOSO MEIRELLES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.004996-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.005077-0 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOFRE FERREIRA CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003580-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003582-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003604-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003614-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003658-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003689-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003794-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JERONIMO PEREIRA NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.003872-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.004014-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.004109-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.004211-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.055.005024-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.000939-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOFRE FERREIRA CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.001025-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.001439-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.001623-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM HONORATO FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.001747-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.001984-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIBIADES LEOCÁDIO DE SOUZA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.002112-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.002408-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA RITA ANDRADE DOS SANTOS \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.002823-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.003019-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO E BATISTA LTDA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.003422-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULIMAR SILVA AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.004483-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA V DO AMARAL M SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.004629-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ONETE DE OLIVEIRA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.055.005038-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZAQUE LOPES DA SILVA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.000547-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RUTH REIMANN \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.000678-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JERONIMO PEREIRA NUNES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.000786-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X BARTHOLINO DE OLIVEIRA LIMA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.000951-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.001078-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.001241-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.001264-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE FERREIRA PATRICIO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.002445-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.002525-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X NAIR GARCIA PERES CARDOSO \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.002998-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X TATIANA PEITUDO RODRIGUES \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.003238-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.003573-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOAQUIM HONORATO FERREIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.003949-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.004369-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE THEODORO GARCIA \" SENTENÇA\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPCP.R.ITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nId: 503060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007695-6 - EURICO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X HERDEIROS DE DALVA DE SOUZA LARA) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 13:00 hs . Intimem-se. \r\n\r\nId: 503062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000157-7 - BV FINANEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.001572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls. 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.000839-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PROSA SERVIDOR SAQUAREMA DE SER VIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão:Fl.282: Indefiro por total ausência de fundamentação legal. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003324-6 - MARINEZ PAZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CHAGAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao réu sobre decisão de fls 52, para apresentar alegações finais : \"Defiro o prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, iniciando-se pela Defensoria Pública, a contar de sua intimação pessoal. Com a devolução, intime-se o advogado da parte ré para os mesmo fins e no mesmo prazo. Por fim, volvam-me conclusos para a prolação da sentença \". \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002311-5 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADD C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001128-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 59/60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001126-7 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001809-2 - ALVIDI CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a empresa ré descumpriu o prazo determinado na decisão de fls.58, bem assim colacionou cópias ilegíveis dos respectivos documentos (fls.65), DECRETO-LHE A REVELIA. Desentranhem-se fls.38/52, juntando-se-as por linha aos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000868-2 - JUREMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 79: Anote-se. Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002037-0 - JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A - BANCO ITAÚ CARTÕES, (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.023919-9 - EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SILVIO DE OLIVEIRA FRANÇA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 23 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001685-6 - MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-seo V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE PUBLICIDADE ENGANOSA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000399-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS RAVONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X OIO - TNL PSC S/A. Defiro a JG.Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 14:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000971-2 (2331/99) - Inventariante: VERA PINTO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA ROSA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.058.000402-9 - Inventariante: ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CARLITO PESSANHA DA SILVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.004116-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IVAN MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2007.058.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)), Despacho:1- Redesigno a audiência de apresentação para o dia 29/04/2008, às 17:10 horas. Intimem-se;2- Oficie-se ao local de insternação do menor, solitando-se a vinda de relatório social do mesmo;3- Após, dê-se vista ao Ministério Público (fls.205/207). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.058.000024-7 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação de fls. 25 e seg. \r\n\r\nId: 503066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.058.055043-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867), Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X VALDEMAR ALVES GOMES Certifico e dou fé que de ordem verbal da MM Juíza a audiência foi redesignada para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000080-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DA CONCEIÇÃO TRNDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Certifico que de ordem verbal da MM Juíza a audiência foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.058.000588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 15 horas, para a oitiva da testemunha.Intime-se/Requisite-se.Ciência ao MP e à Defesa.Oficies-e comunicando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.058.003212-2 - ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000248-0 (13551) - MARIA JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 96 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 503067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002817-6 - LUCIA HELENA LOPRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X Testador: NAZARETH SOARES SOUZA RAPOSO), Testador: ATTILA AVILLA RAPOSO ...ao Testamenteiro para fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.061.000154-3 (7368/01) - SUELY ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Anote-se no pólo passivo que a autoridade requerida é o Prefeito Municipal e não a pessoa física que exercia o mandato no início da lide. Não obstante, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:A Carta de Adjudicação está à disposição do adjucante, já constando do seu texto a concessão da Gratuidade de Justiça. Quanto ao pedido para levantamento da verba honorário, venha planilha de cálculo com o montante, eventualmente corrigido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008662-8 - VERO IMOBILIARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 32: manifeste-se a parte requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 -, Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) 1- Ao ilustre requerente de fls. 210 para esclarecer a juntada do substabelecimento de fls. 211 diante da procuração por instrumento público de fls. 189 outorgada a outro procurador.2- Ao inventariante para recolhimento das custas faltantes ref. à expedição de ofícios (R$ 18,25 - conta 1110-6 + Funperj + Fundperj) e alvarás (R$ 77,94 - conta 1102-3 + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.061.005740-1 - Inventariante: MAICON JOSE DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JAYME CARMINE GALLO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008230-4 - SELTEC SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Manifeste-se a parte autora no que diz respeito à possibilidade de cumprimento de acordo através de depósito judicial ou em conta corrente a ser indicada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a alegação de descumprimento da Sentença. Decorrido o prazo de cindo dias, intime-se a autora a formular planilha de débito para instaurar incidente de execução da multa cominatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000900-2 - ALFREDO FRONER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável, especificando, no caso contrário, as provas que pretendem produzir ou informando ao juízo se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008064-0 - NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Trata-se de demanda de Embargos à Execução movida por NAILOR ANDRÉ GOMES JUNIOR e outra em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. As partes são legítimas, uma vez que titulares de relação negocial. O pedido é possível e há interesse de agir tanto no viés adequação, quanto no utilidade. A peça inicial não é inepta, pois permite o amplo exercício do direito de defesa. No mais, os Embargos foram propostos pela Defensoria Pública que fundamenta o excesso em pedido para realização de prova pericial. O feito está saneado. Para solução dos pontos ainda controvertidos defiro a prova pericial contábil nomeando, para tanto, CARLOS HENRIQUE MARQUES, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários. Intime-se. Venham quesitos no prazo legal, facultando-se a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) ....ao Exequente sobre informação de fls. 155 e para retirar ofício expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Despacho:Esclareça a parte exequente, através de simples pesquisa, se houve ajuizamento de demanda para busca ou reintegração do bem. \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO De ordem: Ao Exequente para retirar ofício à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017628-3 (3818) - FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes a expedição da Carta Precatória, bem como providenciar as cópias faltante:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 18,25;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,16;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 7,12; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,47; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) ...ao Executado para recolhimento da taxa judiciária sobre o valor impugnado (R$ 11.355,10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Ao Autro para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002652-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE BARBOSA DE ANDRADE ME ...ao exequente para retirar a carta precatória expedida, devendo instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SENTENÇA DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003925-0 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, fixando desde já o prazo de cinco dias. Oficie-se como requerido às fls. 49. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002384-9B - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE NORMANDY (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifestem-se as parte se pretendem a produção de algum tipo de prova ou se concordam com o julgamento no estadol. \r\n\r\nProc. 2007.061.008131-0A - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARIA DE LOURDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Manifeste-se a executada sobre o saldo credor apurado pelo exequente (fls. 243). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008053-0 - DIULIA SERQUEIRA DE JESUS (REPRESENTADA POR ANDREA CERQUEIRA FERREIRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DON PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:1 - Aguarde-se em Cartório a solicitação de informações ou julgamento relativo ao Agravo interposto às fls. 201/216. 2 - Nomeio perito Dr. Moyses Alberto Mizrahi indicado às fls. 200, ao qual será dada vista dos autos para proposta de honorários, após cumprimento do que foi acima determinado. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ (1º DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Anote-se a denunciação. Cite-se o denunciado, encaminhando-se cópias da inicial e da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ (1º DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De ordem, ao Réu-Denunciante Bradesco Auto/RE para recolhimento das custas de citação do denunciado (R$ 3,65 - APC - conta 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e providenciar as cópias para instruí-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.007749-4 - Inventariante: MARIA ANGELICA NUNES DE OLIVEIRA ANTONIO FELIPPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002195-8 - Inventariante: MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RUBENS JOSE DIEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial.5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação.6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos.8. Após, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002195-8 - Inventariante: MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RUBENS JOSE DIEL \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002413-3 - Inventariante: HYGINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X NEIDE DE SEQUEIRA MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.1 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo.3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007747-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS CANTO ...ao autor para retirar ofícios expedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 183/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009124-7 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Ao Autor sobre fls. 57 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) A Autora para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 40,16;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,02; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,00; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006969-2 - ALESSANDRO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ARLETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008873-2 - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em que o despacho de fls. 194, observa-se que este Juízo já proferiu decisão saneadora (fls. 110) indeferindo a produção de prova oral, contra o que nenhuma das partes se insurgiu, restando, portanto, tal matéria preclusa. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - ELOY ALONSO DIAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS), Confrontante: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO SAN GERALDO \"De Ordem\" - Ao requerente para informar endereço para citação da requerida, bem como fornecer as cópias para instruir a diligência . \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ESTEVES) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 49 integralmente, após será apreciado o pleito de citação editalícia. I. \r\n\r\nId: 503042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.001748-0 - DANIELLE LISBOA RAMOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE EXPEDIDO MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750) Despacho:Os documentos de fls. 244/246 comprovam o alegado às fls. 233/234, razão pela qual o requerimento pode ser acolhido.Verifico, no entanto, que BORIS e ZIONA NAJMAN não estão representados nos autos, salvo engano. Pelo exposto, venha, em dez dias, aquiescência destes com o requerimento de fls. 233/234, instruído com suas procurações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008377-7 - YASMIN DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.002885-0 - JULIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JULIA MOURA DE CARVALHO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora a divergência contida no sue pedido e no item 3 de fls. 03, vez que naquele há referência ao Banco Bradesco e no item 03 há referência ao Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005952-0 (16548) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MARIA BEATRIZ DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004270-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 79: Diante do documento apresentado às fls. 90, defiro a substituição processual requerida.Proceda, o cartório, as devidas anotações.Fls. 89: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE PONTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : o mandado foi enviado à Central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.006471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO C. PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia, bem como rescindir o contrato. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.006809-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:Fls. 54: Assiste razão ao autor.Cumpra o réu o despacho de fls. 52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.009296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDINEA LUCIA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001074-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANDRO DOS SANTOS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007410-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS CRUZ GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCarta Precatória, p/ intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008904-6 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho: À parte exequente sobre o laudo de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.003404-9 (13985) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 12.983,50 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), relativamente ao débito do período de novembro de 2001 a dezembro de 2002 (planilha f. 27), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (18/12/2002), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, entre janeiro de 2003 (inclusive) e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Os depósitos efetuadosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.009666-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIO LIVIO MATTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.012365-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRORIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SONIA MARIA SOARES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas e fornecer cópias p/ instrução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA Certifico que ao interessado para recolher custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre fls. 339 \r\n\r\nProc. 2007.061.007394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CORRÊA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas do oficio \r\n\r\nCobrança, condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.006760-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer duas cópias de fls 45/46 para instrução do mandado.\" \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 69.426,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), relativamente ao débito do período de 15/05/1995 a 10/07/2006 (planilha fs. 35/40), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (03/08/2006), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, entre 10/08/2006 (inclusive) e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Considerando preseRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.010011-0 - FABIANA NEVES RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em 8 de abril de 2008 às 15h na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, AO PREGÃO, respondeu a parte autora, bem como a parte ré e seus patronos. Ausente a patrona da parte autora nos termos da petição de fls. 42. Presente a ilustre representante do Ministério Público. INICIADA A AUDIÊNCIA a conciliação foi rejeitada. E pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: a analise dos autos demonstram que o município já ofereceu resposta, infirmando ao Juízo, nesta audiência, que não pretende a produção de outras provas. Considerando a ausência justificada da parte autora determino sua intimação para se manifestar sobre a contestação, bem como para informar ao Juízo se concorda com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, dê-se vista ao MP para parecer final, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019737-3 (11614) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)), Síndico: A CARRAPETA LTDA., Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). ARNALDO DELGADO (MG-000803A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Aguarde-se a Assembléia indicada.Após, intime-se o patrono a indicar o novo representante da requerente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pelo exposto, considerando que o fato documentado a f. 131 denota intenção da ré em descumprir o mandamento de f. 42, MAJORO a multa diária para R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o caso de descumprimento da tutela antecipada ali deferida; e determino a intimação de Embratel e Contax, na qualidade de terceiras no processo, para cumprir a decisão de f. 42, que igualmente as vincula, na forma do § 3º do art 42 do CPC, sob pena de virem, estas terceiras, a incorrer na multa ora majorada, solidariamente, na hipótese de negativação da autora. Intime-se por via postal, observada a gratuidade deferida a f. 42, devendo a parte autora informar os endereços das sedes de EMbratel e Contax. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006015-9 - AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X OSMAIR DAS MERCES ANCHIETA ARAÚJO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Patrono do autor para recolher custas de precatória de busca e apreensão de autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.061.027973-2 (12163) - CURADOR ESPECIAL X HELTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos contra a execução ocorrida nos autos principais, em apenso.Tendo em vista a sentença de extinção da execução prolatada nos autos em apenso, este feito perdeu seu objeto, assim, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, IV do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61/62: Junte o credor planilha atualizada de débito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002563-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003641-9 - DEVANIR JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho: Fls. 169: anote-se no sistema o novo patrono. Não obstante a questão da citação válida que será decidida oportunamente, considerando que a demanda está em curso há muitos anos, esclareçam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação, uma vez que a composição do débite interessa a ambos os litigantes. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO), Interessado: FILOMENA GILNEIDE S. SMOLKA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Promova o cartório a juntada de fls. 274/276, as quais se encontram soltas.Fls. 274: Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 293 - Intime-se o executado para informar o paradeiro do bem informado às fls. 283. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho: Requisitei ao sistema BACEN JUD o resultado da solicitação de bloqueio, nos termos do comprovante em anexo. Considerando, no entanto, que a diligência foi infrutífera, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Patrono da ré MEDRAL ENGENHARIA LTDA para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Junte a exequente 3 avaliações informando o valor locatício do bem. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Fls. 178 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004035-5 - ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao embargante, tendo em vista a contradição encontrada na parte dispositiva do decisum de fls. 44/49.Pelo exposto, declaro a sentença, tão-somente para esclarecer que tendo em vista o julgamento de procedência do pedido, o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte ré. Nessa esteira, às fls. 49, leia-se:\"Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no art. 20, parágrafo 4.º do CPC.\"No mais, mantenho na íntegra a decisão guerreada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0A - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente impugnação, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1992.061.051693-9A - YOLANDA DELPHIM CAPOBIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X HELTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa.Tendo em vista a sentença de extinção da execução prolatada nos autos em apenso, este feito perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de apreciar o incidente.Custas na forma da lei.Preclusa-se esta decisão, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0B - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:... Com essas ponderações, rejeito o incidente para manter o valor dado à causa, segundo constou na peça inicial. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.010125-3 - BRUNO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias de fls 38/42 \r\n\r\nProc. 2008.061.000792-5 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.002953-2 - ELIZIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Despacho:Junte a parte autora cópia da última declaração do IRPF ou declaração de isenta, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.061.000984-0 - EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 215: Indefiro por se tratar de mero cálculo aritimético.Junte o credor planilha atualizada, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000674-0 - MATHEUS SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Digam as partes se entendem viável a realização de audiência preliminar de conciliação. Caso contrário informem se concordam com o julgamento no estado ou indiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002812-6 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO HSBC SEGUROS Despacho:Junte-se declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006911-4 - MANOEL DAS GRAÇAS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE SCHUTTE AMORA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019728-2 (11831) - ROSINI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X HENRIQUE BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.061.002703-7 - MOEMA DE CARVALHO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTAO OURO CARD - VISA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme depósito de fls. 338/339.2 - Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.061.007936-1 - WANDERSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O valor sugerido pelo Ilustre Expert para seus honorários (R$ 1.330,00) mostra-se excessivo. Fixo os honorários periciais em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), equivalentes a dois salários-mínimos nacionais, por condizentes com a complexidade da perícia. Intime-se o Perito para marcar data e horário para a consulta. Em seguida, intimem-se as partes. Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se ainda não apresentados pelas partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar Alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.061.004808-2 - Inventariante: HILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X MARIA DOS SANTOS GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.009356-0 - Inventariante: LAVINA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PAULO CESAR FELIX DA SILVA Decisão:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 95, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Preclusa esta decisão, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.001662-6 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALBERTO RODRIGUES NUNES Despacho:Providencie a inventariante cópia integral da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para ser juntado no processo de inventário.Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual, às fls. 24 vº, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.000108-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para Citação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.009524-1 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão da sustação do cheque, vez que a sustação é direito potestativo do emitente, e encontra amparo no artigo 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido), ainda que o cheque tenha sido emitido por terceiro, não contratante, mas de favor, e no interesse da compradora do veículo, e, portanto, sustado pela emitente a pedido da compradora. 4. Defiro a produção antecipada de prova pericial, e nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, Engenheiro mecânico e civil, telefones (21) 2532-5785 e (21)8125-4255. Apresentem as partes, querendo, seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Decorrido este prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente da gratuidade judiciária deferida à autora a f. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.009524-1 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Em réplica.2) Cumpra-se a decisão de fl. 13, ítem nº 4. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000722-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o requerimento do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.061.000829-9 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à ré para memoriais pelo prazo de 10 dias ( fls. 219 ) \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009438-8 - VANDA ESTEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008901-0 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.008053-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007738-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA ANDRE SA DE SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.007738-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA ANDRE SA DE SOUZA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001530-3 - ESPOLIO DE ANA MARIA MALLET SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:A parte ré juntou, às fls. 85, instrumento particular de doação original, com firma reconhecida pelo Tabelião do 3º Oficio de Teresópolis. Diga a parte autora sobre o documento apresentado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.061.051693-9 (9608) - HELTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179) Sentença:Trata-se de execução judicial que teve seu início em 07/08/1995.Às fls. 142 foi arrestado o imóvel d propriedade da devedora. Devido a paralização certificada às fls. 164, os autos foram encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de fls. 166.Solicitado o desarquivamento, a devedora requereu o levantamento do arresto, vez que foi realizado o pagamento do valor devido, o qual concordou credor, conforme fls. 177.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, e determino o levantamento do arresto realizado às fls. 142.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nRescisória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0 - MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho: Considerando a decisão proferida nos incidentes, digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação ou, caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Habilitado: JOSÉ MANOEL FELIPE Decisão:Suspendo o processo nos ternos do art. 265, §1º do CPC.Recebo a habilitação de fls. 256/263, devendo ser desentranhadas dos autos e autuadas em apenso.Citem-se os requeridos, nos termos do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Habilitado: JOSÉ MANOEL FELIPE) Despacho:Dúvida bem lançada pela servidora signatária da certidão de fls. 265.Revogo o 2º parágrafo de fls. 265, quanto a parte que se refere ao desentranhamento, no mais, fica mantido o despacho.Juntem-se as habilitações que se encontram na contra capa.Publique-se fls. 265, bem como este despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 503043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO De Ordem: À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC De Ordem: Ao autor para cumprir integralmente o comando do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Ao I. Patrono da parte Autora para proceder na restituição dos autos em questão retirados do cartório com carga aos 15/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.061.008784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS SATIRO DE OLIVEIRA De Ordem: Fls. 39: Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, devendo a parte providenciar os meios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009316-5 - ALPINA MULTI MARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359), Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.061.004287-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente o que de seu interesse no prazo de 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Complemente-se a taxa judiciária na forma do artgo 135 do D.L. 05/75- CTE. \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Venham as custas de execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.008803-0 - SOCRATES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARCOS VINICIUS ESTEVES DE LIMA Sentença:O Réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada do Autor, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além das custas judiciais devidamente atualizadas; 5- Cumprida a obrigação ora avençada, o Autor dará ao Réu plena, rasa e geral quitação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1. Converto o rito da ação para o ordinário;2. Defiro a denunciação da lide à Imobiliária Líder, com fulcro no artigo 70, III, do CPC, haja vista que, segundo informações trazidas nos autos, foi a empresa que intermediou a venda do imóvel entre as partes. Anote-se a intervenção de terceiro na capa dos autos e onde mais couber. Certifique o Cartório;3. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu;4. Traga o Réu o endereço da denunciada, no prazo de 5 dias. Em seguida, proceda-se à sua citação.5. Indefiro a denunciação da lide à Angélica de Souza Ferreira, considerando que o próprio Réu admite, em sua peça de defesa, que a responsabilidade pela venda do bem deve recair na empresa que intermediou a venda, mas não na referida pessoa (fls. 40).Ademais, ela foi arrolada como testemunha do Réu, como bem observado pela Defensora Pública que assiste o Autor (fls. 59 v). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001103-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu sobre fls 27 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Venham as custas de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS De Ordem: Fls. 75: Venham as custas para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO De Ordem: Venham as custas para o ato requerido (deprecata), bem como as cópias discriminadas no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009187-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESÓPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO De Ordem: Fls. 50: Venham as custas para os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO De Ordem: Fls. 100: Venham as custas para o ofício requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao 1º Réu, para recolher custas de intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.061.000262-9 - JOEL BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CONDOMINIO PAÇO SAO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De ordem: Às partes, em provas, justificadamente; dizendo se tem interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do interessado em 05 dias , impreterivelmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.003031-8 - Inventariante: IRACEMA MAGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ELISABETE LIRA ALVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.061.000171-4 - Inventariante: ROSA MARIA PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA PARREIRA RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre esboço de partilha.Intime-se à inventariante para comparecer a DP. \r\n\r\nProc. 2008.061.002566-6 -, Inventariante: RENATO DE REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAXIMINO DE OLIVEIRA MAGALHAES Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para: 1) condenar os Réus, SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda. e Banco Bradesco S.A., a procederem à baixa da hipoteca gravada sobre o apartamento nº. 906, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício Residencial Alto da Boa Vista, junto à matrícula do imóvel no 1º Ofício do Registro de Imóveis; e 2) condenar a 1ª Ré, SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda, a outorgar a escritura pública de transferência do imóvel objeto do contrato firmado entre as partes, conforme consta na cláusula 5.1 (fls. 17) e a pagar às ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000418-3 - MARLY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem; Às partes, em provas, justificadamente; dizendo se têm interessse na audiência dec onciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001087-0 - ADELAIDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem Cumpra-se integralmente a decisão de folhas 14/15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venham as cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À parte Autora, para recolher custas de intimação de suas testemunhas, bem como fornecer o endereço da testemunha substituída (Luciano Mendes). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007089-0 - TERESÓPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X LOURDES DE AGUIAR ESTEVES Sentença:... Assim, não merece prosperar o pedido contraposto.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida a fls. 45 e improcedente o pedido contraposto. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e II, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente; dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Cumpra-se.Após, ao exequente para apresentar o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) De Ordem: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 503051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008751-7 - F.A.M. E OUTRO, P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Atenda-se o MP( regularizar a representação nos termos da promoção de fls. 25) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009144-2 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.T. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005985-7 - V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X P.A.B. Decisão:Ante a informação retro, recolham-se as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art 257 - CPC)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Despacho:Diante da dúvida levantada pelo zeloso serventuário, intime-se o pai da Autora, para que apresente o seu documento de indentidade, bem como, intime-se a genitora da menor, para que esclareça qual o nome que a Autora irá adotar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c medida cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Contudo, no tocante aos alimentos, recebo-o só no efeito devolutivo, por força do artigo 520, II, do CPC.2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000281-2 - ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.004648-0 - R.C.L.L. X P.R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 16/05/2008, às 10:00 horas.INTIMEM-SE as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003077-7 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O.) Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nId: 503044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.061.019952-7 (1889/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PROGRESSO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS ROD. LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:certifique-se o estdado atual dos autos de embargos de terceiro, e se foi prolatada sentença, bem como seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.540.004774-1 (3.024/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.540.004773-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIAL - ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 106 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004047-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDERLEY PERES JACINTO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 79 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000283-2 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 96 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Embargante, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004670-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER RURAL AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENT, LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS, MARIA ALICE DE MOURA RAMOS Despacho:D. por dependência.R. A. Venha cópia completa do I.R.P.F. dos embargantes. Após, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.061.004608-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 76 e 82 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004955-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USUAL DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004663-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), JAAKKO JOHANNES TAMMELA), CELSO FERNANDES DE SOUZA), JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 125 - Determino o quanto se segue:1- Exclua-se o nome do patrono de fls. 122 do Sistema Projeto Comarca, relativamente aos presentes autos;2 - Quanto ao requerimento do patrono Sérgio Dantas da Silva, venha a comprovação do recebimento da carta de comunicação de renúncia de mandato pelo Executado.3- Cumprido o acima, certifique-se nos autos e prossiga-se nos termos de fls. 124.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000282-0 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 55 e 58 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007729-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CANDIDO MAQUIEIRA PERES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.540.000625-5 (2.683/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. P. JACINTO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 17 e 20 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001803-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADVANCE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ART PARA PRESENTES LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta exarado às fls. 25v. dos presentes autos e, com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, remida nos termos da Lei nº 4633/05.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. supra e verso, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.005138-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006976-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003874-2 (2867/99) - W. P. JACINTO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 139 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.540.000629-8 (2680/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), W. P. JACINTO EDITORA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 16 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nId: 503049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.006676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) INTIMAR A DEFESA DO RÉU JOSÉ MONTEIRO PARA QUE DIGA SE INSISTE NA JUNTADA DAS FITAS REQUERIDAS ÀS FLS. 335, DIANTE DE FLS. 358/359. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008722-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) \"A fase probatória já se encontra encerrada, não cabendo a juntada de documentos novos em fase de alegações finais. Ante o exposto, desentranhem-se fls. 106/136 e devolva-se.\" \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho: A Defesa já foi intimada, devendo se manifestar no prazo legal, sendo certo que se tratando de vários réus o prazo, como é cediço, é comum. Ante o exposto, indefiro o pleito por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 503045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.007130-0 - JP TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FABIANA PAIM DA SILVA CUNHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001456-7 - LUZIA VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1. Recebo os Embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.003477-5 - MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004623-6 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005115-3 - ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO X SÃO LUIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005211-0 - ART VISUAL INSTITUTO DE BELEZA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, à RÉ, para efetuar depósito judicial da diferença apurada pela autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005464-6 - MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS X AMERICANAS TAIÍ- IRAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005891-3 - AMÉLIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005925-5 - JULIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - VANDERLEI INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006573-5 - CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006586-3 - ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007781-6 - ENEIDA TANASSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008025-6 - TELSON LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME E OUTRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.000514-5 - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X FININVEST S/ A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000553-4 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA X MOBILITA COM. IND E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000629-0 - VERA MARIA FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.001265-4 - ELAINE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X GOL TRANSPORTE AÉREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001404-3 - CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001445-6 - AMILTON CHAVES WANDERLEI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001447-0 - CORACI HIATH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA SERÁ PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.001450-0 - SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs: sentença vai ser publicada \r\n\r\nProc. 2007.831.001464-0 - CLAUDIO ROBERTO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.001669-6 - DALVA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002438-3 - DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) CASA E VÍDEO (MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002630-6 - WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs: sentença será publicada \r\n\r\nProc. 2007.831.002939-3 - CARLOS GILBERTO RANCATO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002951-4 - SUELI MAURICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003672-5 - ADRIANA DIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - MARIANE SANTOS YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.004167-8 - MAURINA MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SALOME BARBOSA DE MORAIS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga novo endereço do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004485-0 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X MARIO SERGIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.004576-3 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004867-3 - FABIANO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005033-3 - ANDREA DE PAIVA DOCZY (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005207-0 - KITA KOMIDA CASEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA ME ( RPDA P/ MARIO LUIZ SARAIVA) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X FRIGORÍFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005308-5 - GEOVANE PITASSE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X GREEN FRUIT NOVO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005436-3 - SONIA MARIA CARREIRO DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005445-4 - JOSELINA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005577-0 - JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005658-0 - CLEUSA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005944-0 - O RESTAURANTE LA BELA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ELIAN MUNIZ HISSA ELIAN (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006660-2 - ROBSON DA ROCHA JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006666-3 - LUCIA HELENA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X QUALIDENTE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006679-1 - SOLANGE ROSA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDUCANDÁRIO CHRISTIAN ANDERSON LTDA. Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA A SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.006683-3 - RICARDO ADÃO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs; sentença vai ser publicada \r\n\r\nProc. 2007.831.006690-0 - ANA MARIA MOURA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs: sentença vai ser publicada \r\n\r\nProc. 2007.831.006762-0 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006826-0 - DENIO LUIZ RECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.006975-5 - VERA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga o novo endereço do ré. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Designo o dia 07 de maio de 2008, às 13:45hs para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.005046-6 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO Decisão:1. Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de nº 11.6.1 , o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1º da Lei 9099/95 , importa em deserção , inadmitida a complementação a destempo. Desta forma , julgo deserto o recurso interposto , consoante a certidão de fls. 148 vº.2. Com relação ao recurso de fls. 132/143, traga o réu comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção, eis que o documento de fls. 140 não é suficiente para comprovar a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.831.003986-6 - RODRIGO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 14:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004349-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005569-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - JORGE FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) ADELINO Despacho:Comprove o exeqüente o alegado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) MARIA INGRÁCIA DO CARMO MENDES E OUTRO, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.831.008067-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) MICHEL NASCIF NETO Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\n]Proc. 2002.831.004645-8A - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (RJ-119709), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nId: 503048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X GLAUCIO FELIPE DINIZ A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.831.006954-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS FLS. 105/106. \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE AMEAÇA ATRIBUÍDO A RÉ CLÁUDIA, NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PASSO A FIXAR SUAS PENAS(...)TORNO DEFINITIVA A PENA EM TRÊS MESES DE DETENÇÃO PARA CADA UMA DAS RÉS(...) ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ORA FIXADAS POR PENAS DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO (TAMBÉM PARA CADA UMA DAS RÉS). FINALMENTE, ARCARÃO ELAS COM AS CUSTAS PROCESSUAIS(...) P.R.I. FLS. 110. O MP TEM RAZÃO ACOLHO OS EMBARGOS PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. \r\n\r\nProc. 2007.831.002044-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.831.000073-0 - Comunicante: CLAUDIO SDPM 61988 (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR FONSECA ARMSTRONG (RN-005873)) X WAGNER LEAO LEITE TOSTES) Considerando-se os documentos acostados às fls. 64/69, oficie-se ao Juizo Deprecado (fls. 63), solicitando a devolução daquela Independente de cumprimento. Entrementes, cumpra-se o despacho de fls. 61 no endereço indicado às fls. 64. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 503050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.063.000289-4 (28.186) - ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA LUIZA ANTUNES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-083515), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Aos credores para promoverem o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002462-6 - Inventariante: GERALDO MAGELA ITABORAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Venham as quitações fiscais;3- Atendido o item anterior, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.000866-1 (32.499) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NORMA SUELY BRETAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que faltam custas judiciais a serem recolhidas pela parte autora relativas ao desarquivamento do feito - Cód.1111-4(campo 25 a 28) R$ 18,25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Decisão:(..) Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente, face a ausência de seus requisitos norteadores.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005880-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA EMILIA CARDOSO ROCHA Despacho:(..) A petição inicial da conversão da busca e apreensão em depósito deve discriminar o valor do débito em atraso, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, periodicidade da imposição dos encargos, para ser deferida e ensejar ao réu o exercício do direito constitucional da ampla defesa ( Lex - JTA 168/338) - ( in Theotônio Negrão, 38ª edição, Ed. Saraiva - pág: 1175).Sendo assim, manifeste-se a parte autora. P.I \r\n\r\nProc. 2007.063.007500-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que promova o regular andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005939-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho: Fls. 66/67 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003005-1 - AUGUSTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão: Ante o pleito de fls. 322, defiro a expedição de mandado de pagamento referente à guia de fls. 338 em favor da exequente Sul América. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR A autora sobre os ofícios de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.063.004935-2 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, manifestando-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007163-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME), SERGIO FERREIRA GOMES), SAMUEL FELIPO PIO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007601-0 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007889-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X DÉCIO JORGE FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar ). \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar ). \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005046-9 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS, FERNANDO ERNESTO CALDAS MEDEIROS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação com relação ao pedido de assistência, defiro o pleito nos moldes do art. 51 do CPC, passando a constar nos autos como assistente litisconsorcial o Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Anote-se onde couber. Após, diga a parte autora em réplica. Com a vinda da réplica, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005055-0 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005073-1 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, devendo a parte autora se manifestar em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004909-1 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue informação em separado.Revogo a decisão de fls. 57, o que faço sob os argumentos indicados abaixo...Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de vinte dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000570-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2008.063.001198-3 - ELZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Defiro à JG provisoriamente a parte autora. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000875-1 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006705-6 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré ( fls. 100/106). 2- Após, especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005502-7 - MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.006083-9 - ÂNGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FIAT S/A (BANCO ITAÚ S/A -MONITORAMENTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: À parte autora sobre cálculos apresentados \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.001215-6 - ELAINE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, devendo ser observado porém que foi interposto recurso de agravo perante o STJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005178-2 - MARIA LUCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007691-4 - JOSÉ BAPTISTA FARIA, ALERINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008799-0 - FILATURA- INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e quitação de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001165-0 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, GERALDO BAPTISTA TEIXEIRA DE ABREU, MARCELO VASCONCELLOS RIBEIRO, ROGERIO PONTES DA SILVA, WALMIR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a J.G. e defiro o apensamento do processo. Providencie-se.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais, em especial porque se trata de típica relação de consumo. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo os autores hipossuficientes e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor dos mesmos, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade e quitação de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001163-6 - AMARILDO VIEIRA XAVIER, DENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CESAR GOMES NEVES, EDILSON DIAS ALVES, ELIAS GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a J.G. e defiro o apensamento do processo. Providencie-se.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais, em especial porque se trata de típica relação de consumo. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo os autores hipossuficientes e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor dos mesmos, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.063.000866-8 (30.962) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHIMIDT (RS-015639A)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:J. Defiro, ante as razões invocadas, e suspendo toda a penalidade imposta. Autorizo a desocupação do imóvel em 48 h, contados de hoje. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.008108-9 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 24/25 - Defiro. Proceda-se a penhora na forma do art. 659, p. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.008108-9 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS Fica o credor intimado a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002833-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SIMONE DE CARVALHO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou penhorar ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Fechou a mais de 2 anos ). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005902-3 - JOAO FERREIRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005991-6 - ALUISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006542-4 - ELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006634-9 - ADILSON PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006673-8 - LUIS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007043-2 - HELIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HÉLIO SANTOS PIRANVALOR: R$ 38.858,64 ( TRINTA E OITO MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002959-4 - NEILA MARIA COSTA LIMA, NILTON BRAZ DA SILVA, ODIR APARECIDO GOMES CARVALHO, OMERO ROSA, ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005224-7 - CÉLIO CÉSAR MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 35 - Providencie o habilitante por seus próprios meios na Justiça do Trabalho a certidão ora mencionada. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias a juntada da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.063.005467-0 - ALCINO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALCINO PEREIRA BRASIL VALOR: R$ 11.424,51(onze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005731-2 - JOSÉ ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ROBERTO FRANCISCO VALOR: R$ 25.084, 59 ( Vinte e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005957-6 - EDIMAR CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante, a fim de trazer aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006087-6 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MOACYR BARBOSA VALOR: R$ 56.811,42(cinquenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e dois centavos) Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006225-3 - OSMAR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006302-6 - NELSON CECÍLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Pú blico, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NELSON CECÍLIO FILHOVALOR: R$ 53.692,80 ( CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006327-0 - AUDÁLIO ANTÔNIO CÂNDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006372-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006782-2 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Em seguida, diga o credor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ante a certidão de fls. 79vº, desentranhe-se a petição de fls. 80/99, entregando-a ao seu subscritor. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.000681-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE DE PAIVA ALMEIDA, JOAQUIM LUIZ DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2008.063.001232-0 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004905-0 - JULIANA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 173- Defiro o levantamento do restante dos honorários do i.perito, depositados, cf. guia acostada à fls. 108, na forma requerida. E-se mandado de pagamento. Após, digam os advogados das partes se pretendem, ainda a produção de outras provas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007176-6 - SEBASTIANA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ante a complexidade do caso, digam os advogados das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008174-0 - CARMEM LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:À replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003258-1 - JULIANO RODIGOLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \"As partes sobre honorários apresentado pelo períto\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ficam as partes intimadas da designação de audiencia para o dia 06/05/2008 às 14:45h, na carta precatoria nº 2007.040002118-6 de Paraiba do Sul RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 124/128, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008446-7 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. Despacho: Aguarde-se a data da audiência, ante a sua proximidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000403-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CASSIA CRISTINA BATAGLIA Despacho: Aguarde-se a data da audiência, ante a sua proximidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.063.000039-1 (14.671) - Inventariante: REGINA CÉLIA GOULART MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X FRANCISCO PACHECO Despacho: Fls. 143 - Lavre-se termo de retificação. Após, ao cálculo, com vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.063.000187-3 (26244) - Inventariante: ANDREA PEREIRA KALLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BENY KALLER \"Ao interessado para vista dos autos, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.063.002520-5 - Inventariante: IOLE DIELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZE MANOELINA DIELLE DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Procedam-se às anotações necessárias no tocante à abertura de inventário de Francisco, já requerida a 02. Após, à inventariante, na forma da cota fazendária de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.063.002738-1 - Inventariante: MARILENE FAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES Despacho:Venham aos autos a certidão de casamento do inventariado e nova procuração do herdeiro Luis Felipe, tendo em vista que atingiu a maioridade. Apresentados os documentos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.063.001461-3 - Inventariante: JÚLIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MANOEL JOAQUIM GOMES Despacho:Ante a competência estabelecida pelo art. 96 do CPC para as ações de inventário e o endereço de residência do falecido constante da certidão de óbito de fls.12, esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário de Manoel nesta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.010597-5 - SEBASTIAO PALMAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072)) X COMERCIAL JOGA LTDA - M E Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Deixou de citar, nunca funcionou firma neste endereço ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005884-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA), THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA) JOSÉ VITORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( 1º Réu - deixou intimar testemunha Ronaldo ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008104-1 - RAFAEL AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X VIVO S.A - TELERJ CELULAR S/A), ULTRANCENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉIA MARIA MACHADO (SP-129442) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Inversão do Ônus da Prova C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008127-2 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Fica a autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida com a informação: \" mudou-se\". (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:J.Defiro expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em 05 dias, sem com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio com concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.006328-2 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JÚNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MÁRCIO GRADES ARGON), MARCELO GRADES ARGON Decisão:Trata-se de liminar pleiteada pelos autores, representados por sua genitora com o intuito de serem reintegrados na posse do imóvel.Contudo, para a concessão da medida pleiteada, torna-se imprescindível coexistência de dois pressupostos, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora. O primeiro consiste na plausibilidade do direito, vale dizer, a existência de elementos fortes e condizentes capazes de formar, no juiz, a convicção de que o requerente possui fortes chances de lograr êxito com a ação ajuizada. Já o periculum in mora diz respeito ao perigo de, com a permanência do ato que se busca sustar ou afastar, ser causado à parte, cujo direito é plausível, dano irreparável ou de difícil reparação.No vertente caso, não se vislumbra, a princípio, a existência desses dois requisitos.Ouvido o MinistérioPúblico, este oficiou pelo indeferimento, por ora, da medida, tendo em vista a ausência desses requisitos autorizadores da medida, notadamente a verossimilhança. Par \r\n\r\nProc. 2007.063.007491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARQUES DOS REIS Despacho:Ao autor para que promova o regular andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008239-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE CRISTINA OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.008356-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEANE NUNES ESPINDOLA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000766-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X DEMILIANO DINIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000764-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006822-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO MIRA DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem ). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Intimem-se como requerido. (Intimar as rés a depositarem o saldo remanescente de R$ 637,89, nos próximos 10 (dez) dias, sobpena de incorrerem na multa do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007677-6 - LIVIA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que subsistem taxa e custas judiciais a serem recolhidas pelo réu, abaixo discriminadas:ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 25,56 SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (2001-6) R$ 18,62 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 132,50 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,225% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,22 TOTAL GERAL R$ 379,65 \r\n\r\nProc. 2006.063.001378-1 - P. L. ALVINE COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ISOCRIL IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, haja vista que não comprovou nos autos sua condição de hipossuficiente. Venha o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007087-7 - ELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 84, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Conforme determinado na decisão acostada às fls. 60/62 determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada, sob pena de inversão do ônus da prova. Com a efetivação do depósito ao Sr. Perito para a elaboração do laudo, devendo o mesmo ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003017-8 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho de fls.177: ...2- Após, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004862-0 - MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Indevidos, Capitalização Indevida e Nulidade de Cláusulas Constratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.010033-6 - SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica(m) o autor(es) intimado a manifestar-se sobre documentos fls.430 e segs.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001735-2 - EDUARDO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) 2ª parte do r. despacho de fls.384: ... Após, digam os advogados das partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Decisão:O executado, a fls. 145/147, apresentou impugnação à execução, a qual fora deferida o efeito suspensivo - fls. 149, sem, contudo, efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida de acordo com tabela de custas do TJ/RJ.Determinado o recolhimento, o impugnante não o efetuou, conforme certificado a fls. 152.Certificado o não recolhimento, o impugnante fora novamente intimado para as providências cabíveis, sob pena de não conhecimento da impugnação, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestar-se - cf. fls. 154. A seguir, manifestou-se o exequente/impugnado, pugnando pelo não conhecimento da impugnação e pela expedição de mandado de pagamento em seu favor.RELATADOS. DECIDO.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, referindo-se tal regra às ações autônomas. No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ult \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.000797-9 - ROGER'S DAVIS GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X STOP CAR VEÍCULOS Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000239-8 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRestituição de Indébito, em Conta Corrente C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001339-6 - VERA LÚCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fls. 18/19. Não há erro material algum, pois a tutela concedida se limita ao que consta da decisão de fls. 17. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 298/300 - Manifeste-se o réu, inclusive sobre o requerimento de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006804-8 - WILSON GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as.(republicado por incorreção) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.000005-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho: Ante a certidão de fls. 143vº, protocolei, na data de hoje, ordem de transferência do valor para conta em depósito judicial, conforme demonstrativo que segue. Diga, portanto, o credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.063.003655-2 - NILMA CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X ESPÓLIO DE ERGINA BELLO PIMENTEL), ESPÓLIO DE DEUZILIA BELLO CONDÉ) Fica a parte autora intimada a fornecer 08 cópias de fls. 2/5, 03 cópías de fls. 9/11, para instruir diligências com citação e ofícios. \r\n\r\nId: 503052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao requerente face resposta dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) DR. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES - OAB/RJ 95.258 : P/ciência de que os autos em referência encontram-se arquivados no maço nº 1239 e que p/ o seu desarquivamento são devidas as custas seguintes: DESARQUIVAMENTO - CONTA 1111-4 - VALOR R$ 18,25 +R$ 1,82 (CAARJ) + R$ 0,91 (FUNPERJ) + r$ 0,91 (FUNDPERJ) - TOTAL= R$ 21,89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao Autor s fl 91/98 \r\n\r\nProc. 2008.064.000069-6 - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. Para isenção das custas do réu, em havendo certidão de custas remanescentes pelo cartório, intime-se-lhe para apresentação de comprovante de rendimentos atualizado e última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao exeqüente s/ fls. 190/192. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.002185-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LETÍCIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA (MG-084887) Despacho: Indefiro a JG à Ré, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada. Fls. 31/35: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.000913-5 - FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029)) X CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DR. JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ 56.048 : P/ ciência de que o processo em referência encontra-se arquivado no maço 1126 e que p/ o desarquivamento dos autos são devidas as custas seguintes: DESARQUIVAMENTO - CONTA Nº 1111-4 - VALOR R$ 18,25 + R$ 1,82 (CAARJ) + R$ 0,91 (FUNPERJ)+ R$ 0,91 (FUNDPERJ) - TOTAL = R$ 21,89. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000334-5 (4998/00) - JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas finais, se houver, pelo executado. Após, e desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl 106vº \r\n\r\nProc. 2008.064.001220-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIPPMANN E GUIDA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese do pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao exeqüente sobre o depósito de fl.103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao patrono do réu para retirar oficio de fls. 2588 e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA São devidas as custas para expedição do mandado de pagamento: AEVC conta 1102-3 = R$ 12,99, mais 10% da Caarj R$ 1,29, mais FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 1992.064.000145-0 (2435) - Inventariante: IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NANELLE DA COSTA OLIVEIRA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.064.000024-9 (2707/97) - Inventariante: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA), Interessado: APARECIDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X IRANI DO CARMO COSTA Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1997.064.000595-8 (2660/97) - Inventariante: JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA BERNARDES ALEIXO DA SILVA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.002632-7 - MARIA IGNEZ FRANCISCHETTI SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) X HELIO LEMOS SUZANO Cert. ...falta a cert negativa referente ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002567-8 - Inventariante: ILZA DA SILVA OEHLER IZIS SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X Falecido: MARGARIDA LEITE SILVA), Falecido: NAIR LEITE SILVA Ao inventariante para pagamento das custas processuais devidas conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão: Homologo em R$ 14.818,00 o valor do bem, haja vista que a impugnação de fl. 206 veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Apresente o exequente a planilha atualizada de débito, inclusive com o valor dos honorários e custas processuais, indicando os bens que deseja penhorar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000175-5 - PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, com revogação da antecipação de tutela concedida (art. 284 c/c 267, I, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Intime-se a executada para depósito do débito remanescente, conforme planilha de fl. 150, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareçam os autores se desistem da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Às partes face oficio de fls. 385 (Comarca de Niterói). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Compulsando os autos, verifica-se que a oposição foi oferecida em 28/03/2007, ou seja, antes de iniciada a AIJ realizada nos autos principais (10/04/2007), no entanto, não obstante o despacho de fl. 149, só foi certificado nos autos o oferecimento da referida oposição em 20/06/07, quando já realizada a instrução.Assim sendo, deverá a oposição seguir o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da ação principal, conforme disposto no art. 60 do CPC. 2) Considerando a certidão de fl. 176, desentranhe-se a contestação de fls. 152/155.3) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa.4) À Opoente para informar sobre o julgamento da ação a que se refere à fl. 04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001207-8 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Diante da verossimilhança das alegações do Autor, que foram apreciadas em cognição sumária, bem como a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade de possuidor e proprietário do imóvel invadido e a prova do esbulho praticado pelo Réu, DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se, nos termos do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) P/ ciência de que falta recolher as custas para intimação das testemunhas da parte ré (OJA - conta nº 1107-2 - valor R$ 12,78 POR TESTEMUNHA + 10% da Caarj + 5% do subtotal - campo 41, nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) \"À parte executada para pagamento do valor dos honorários (planilha de fl.427), no prazo de cinco dias, sob pena de proseguimento do feito, conf. r. decisão de fl. 424.\" \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) A parte exequente sobre fls. 377.(certidão do OJA). \r\n\r\nId: 503053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002512-6 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.855.003158-8 - SÔNIA LUIZA DA SILVA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 15, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2008.855.000199-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000213-0 - JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000230-0 - VILMA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X POSTO JB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14 00: horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000232-3 - MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X LOJAS CEM S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000234-7 - MARIA MADALENA NEUBANER X IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000259-1 - ANDERSON ALVES X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15 45: horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000290-6 - NORMA SUELI DE ASSIS SILVA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 16 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000307-8 - VALÉRIA PARREIRA BASTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000319-4 - NICOLE CRISTHINE ROSA FABIANO X UNICARD S/A - MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000321-2 - FÁTIMA APARECIDA MENEZES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000326-1 - ROBERTA FARANI DE OLIVEIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000331-5 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA BORGES X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000352-2 - MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MULTCOM M P INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - ROSÂNGELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) ANGELO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:certifique a intempestividade a impugnação apresentada. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.855.002620-9 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASA PRONTA CONSTRUÇÃO E UTLIDADES DO LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 11 15: horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003174-6 - ELAINE DA SILVEIRA REGO X NISSI MODAS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE PAULO (MG-024070) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000212-8 - AVANI GUEDES DE ANDRADE X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000260-8 - ALESSANDRO HUELBER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X VIAÇÃO FLECHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA SIMOES (ES-012920) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.855.000058-2 - JOVELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X GCR - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) DECISÃO: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que pretende o embargante é a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos embargos de declaração. Isto posto, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los por improcedentes. Publique-se. Intime-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000712-4 - GREICY KELLY APRÍGIO X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fls.72/73 ¿ Diga a embargante quanto à preliminar suscitada. Após, voltem. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. MOREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA Designo o dia 27/05/2008 às 15:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2008, às 15:30 horas para o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2008.855.000164-1 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2008.855.000182-3 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZA CRISTINA SILVESTRE Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 04/06/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000192-6 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 04/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000217-7 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIANE GEREMIAS DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000229-3 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES PINTO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000338-8 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSINÉIA FURTADO GOUVEIA DE OLIVEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000434-4 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000439-3 - CAMARGO & ROMANO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X THEREZA REGINA MACHADO AMORIM Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000491-5 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LAN DE VALENÇA JOGOS ELETRÔNICOS LTDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 05/06/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001684-8 - NELI DA SILVA FERREIRA X MULTICOM M. P. INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo Audiência de Conciiação, Instrução e Julgamento para o dia 30.04.2008, às 14:15hs, Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2008.855.000076-4 - DANIELE CRISITNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:45 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO0. \r\n\r\nProc. 2008.855.000086-7 - PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:15 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO0. \r\n\r\nProc. 2008.855.000133-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA X TRUSTEC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000163-0 - ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:30 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO0 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.001816-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.001193-0 - KÁTIA REGINA TEIXEIRA AGUIAR X NKM - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003216-7 - GISELE CLARINDO PINHEIRO X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 14:45 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO0. \r\n\r\nProc. 2008.855.000078-8 - TÁCITO SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000403-4 - NELI DA SILVA FERREIRA X TIM Decisão:DECISÃO: Apensem-se os presentes autos ao de nº 2007.855.001684-8, conforme requerido no item ¿a¿ da inicial a fim de que ambos sejam analisados em conjunto em ACIJ a ser designada naquele feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000608-9 - REGINA CÉLIA DE SA MOREIRA CATÃO X VIACELL WJ COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Designo o dia 27/05/2008 às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2008, às 14:00 horas para o 2º Leilão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.000536-6 - T. M. A. L. OSMETI MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) MARIA APARECIDA AMBROSIO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.855.002746-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) CEGIG - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER-ME. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DECISÃO; Indefiro fls.40 na forma requerida por falta de amparo legal, eis que, salvo prova em contrário, a certidão de fls.38v. goza de fé pública. Isto posto, cumpra-se fls.28, segunda parte, no prazo ali assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.001629-9 - MARIA APARECIDA MAURÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a exeqüente o requerido, ante à impossibilidade de se materializar a adjudicação da forma pleiteada, bem como se o que pretende, na verdade, é ver o bem penhorado alienado em hasta pública. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X REGINA DA COSTA YOST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003347-9 - GERALDO DA SILVA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA FRANCO Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sendo assim, ante o teor da certidão de fls.27, indique o exeqüente, no prazo de 30 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito na forma preconizada no art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000370-2 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000716-1 - PLANET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X KALIER SOARES DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O VALOR APURADO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 37, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000759-8 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SULAMITA DA SILVA VIEIRA Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000807-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sendo assim, ante o teor da certidão de fls.25, indique a exeqüente, no prazo de 30 dias, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito na forma preconizada no art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001273-9 - J C DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DIRETORIO ACADEMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA / RJ FLS. 37/38- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002689-1 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANGELITA CORREA DA SILVA FLS. 21V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002816-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELA CARLA CRUZ FLS. 17V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002859-0 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X REGINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR FLS. 22- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000467-7 - J. S. FERREIRA ÓTICA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.064.000780-0 - A. T. KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X THAIS DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:. JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001079-2 - OTHON GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002590-4 - BENEDITO ROCHA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 09, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.001949-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Despacho:Comprove o exeqüente o alegado às fls.40, eis que não consta averbação de baixa do referido gravame na certidão acostada às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.855.003438-3 - SONIA CRISTINA MURAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FLS. 22V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.003163-0 - JACKELINE LOPES MALAFAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARCIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) FLS. 115V.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000783-5 - JOSÉ GILSON DOS REIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X CETELEM BRASIL S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... converto a obrigação de fazer constante da decisão de fls.20/21, posteriormente confirmada na sentença de fls.26/28 em perdas e danos que arbitro, desde já, em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia que reputo justa e adequada ao caso ora em exame, sem prejuízo do pagamento da quantia certa a que foi condenada a ré. Sendo assim, venha planilha atualizada com base no presente decisum para fins de prosseguimento da presente execução por quantia certa, todavia, sem a efetivação, por ora, da penhora \"on line\" requerida, tendo em vista o disposto no art.620 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000787-2 - ROSA CARMINA DE PAULA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X CETELEM BRASIL S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... converto a obrigação de fazer constante da decisão de fls.18/19, posteriormente confirmada na sentença de fls.26/28 em perdas e danos que arbitro, desde já, em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia que reputo justa e adequada ao caso ora em exame, sem prejuízo do pagamento da quantia certa a que foi condenada a ré. Sendo assim, venha planilha atualizada com base no presente decisum para fins de prosseguimento da presente execução por quantia certa, todavia, sem a efetivação, por ora, da penhora \"on line\" requerida, tendo em vista o disposto no art.620 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003059-6 - TERESINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 79/80, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000548-7 - LIBERTINA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Decisão:Considerando a urgência, defiro a retirada de pauta. Traga a peticionária de fls. 19/20 as originais, devidamente regularizada, eis que apócrifa fl. 19, além do necessário instrumento de mandato. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.855.000029-1 (16191998) - IEDA MARIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) L. C. SANT´ANA BAR E LANCHONETE PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 266: \"...determino seja intimado o executado, pela imprensa oficial, para que indique bens passíveis de penhora, o que faço com base no art.652, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº11.382/06\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) ESMAEL RIBEIRO, Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000556-5 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a inexistência de endereço para citação da parte ré, o que impede a garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, venha o correto endereço da parte ré para citação e formação da relação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, considerando a impossibilidade de citação por edital em sede de JECs. \r\n\r\nId: 503054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.078.000449-2 - MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Informei agravo em três laudas impressas.Dê-se ciência às partes quanto à concessão parcial do efeito suspensivo pela Nona Câmara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000297-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA BUARQUE DE HLLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Assiste razão ao serventuário e, por se tratar a data designada de um feriado nacional, antecipo a audiência para o dia 08/05/2008 às 16:45 horas, devendo as partes serem antecipadamente intimadas da nova data.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000276-6 - RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CONDOMÍNIO VILLA BOA VIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Defiro a inclusão do peticionante de fl.93 no pólo passivo da lide e devolvo-lhe o prazo para contestação.Sem embargo, diga o Oficial de Justiça quanto ao alegado equívoco no nemoe da citanda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.078.000423-6 -, Decisão:...Assiste razão ao DD. Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.078.000617-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) REMETO A PUBLICAÇÃO DECISÃO PROFERIDA À FLS. 96 . ...\" DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA\"...\"RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO AUDIOÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15.30 horas. ..P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001834-4 - PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VILLELA IMÓVEIS Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 2.777,81 acrescida de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se.Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000826-6 - REPUBLICA DOS PÃES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000905-5 - R.R.S., J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Sentença:..Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 65/66 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos demandados, uma vez que sem qualquer amparo. Ademais o simples possuir a prorpriedade em tela atesta certa capacidade financeira cujo suportar das eventuais custas jamais poderá afetar. Intimem-se os réus a, no prazo de três dias, apresentarem seus quesitos sob pena de perda da faculdade e conseqüênte impossibilidade de alegação de cerceamento de defesa. No mais, verifiqueo cartório se há peças a serem juntadas e, havendo, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001950-8 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E MARIA AUXILIADORA DURAN NO FEITO 2006.078.001973-9 E PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE NO FEITO 2006.078.001950-8, mantendo-se os efeitos da liminar de reintegração concedida E EXTINTOS OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno os réus da ação 2006.078.001950-8 ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 10% do valor de cada ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001973-9 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E MARIA AUXILIADORA DURAN NO FEITO 2006.078.001973-9 E PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE NO FEITO 2006.078.001950-8, mantendo-se os efeitos da liminar de reintegração concedida E EXTINTOS OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno os réus da ação 2006.078.001950-8 ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 10% do valor de cada ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001980-8 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:(...) Isto posto hei de REVOGAR a liminar concedida e AUTORIZAR os demandados a retornarem e permanecerem no imóvel até ulterior decisão, devendo esta decisão ser cumprida incontinenti e com as cautelas legais. Face os argumentos já expedidos, fica o feito sobrestado até julgamento da Ação ajuizada na 7ª Vara Empresarial da Capital ou pedido de declínio de competência legalmente amparado. Sem embargo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público em razão da possível prática de ilícito contra a legislação tributária, empresarial e registral. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001699-0 - KLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:...Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, I do CPC e na forma da lei especial, para declarar RESCINDIDO o contrato de telefonia firmado entre as partes em 10 de dezembro de 2003 no que concerne ao uso de três aparelhos celulares de nºs (22)9218-7191, (22)9221-7391 e (22)9224-7429, devendo os respectivos aparelhos ser devolvidos ao réu. No mais, declaro ainda a NULIDADE das cobranças enviadas ao autor que se referiram a outros números de celulares, constantes às fls.42, 43, 44/51, 52, 53, 62, 63/64, 65, 66, 68, 74, 78, 79, 81, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 114, 115, 116, 117 e 118. No que concerne ao dano moral, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 4.150,00 valor correspondente a dez salários mínimos federais. Condeno o réu nas custas do processo e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, diante de sua maior sucumbência.Transitado esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000873-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/07/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001571-8 - CLEMILSON SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X DANIEL BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diga o executado se foi dado integral cumprimento à sentença, anexando provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000751-1 - ADEMIL NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro fls. 148, proceda a serventia aos procedimentos pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - CLICÉA DE SANT´ANNA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X DELPHOS SERVIÇO TÉCNICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 129. SEM EMBARGO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA OS CÁLCULOS REQUERIDOS PELO DEMANDADO ÀS FLS. 129. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - TATIANA MIGUEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14h, que será realizada na sala de audiências da 1ª Vara de Maricá, observando-se que esta Magistrada não pode perder um dia de trabalho no Juízo em que é titular, que consta com cerca de 5.300 feitos para presidir uma audiência em Comarca distante. \r\n\r\nProc. 2007.860.001431-3 - MARCOS CESAR SCHRODER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de maio de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nId: 502966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.009.000232-0 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:D.R.A.Designo o dia 12/08/08, às 16:00horas para inquirição da testemunha Haroldo Antun.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.Anote-se onde couber os nomes dos advogados das partes.Intimem-se. \r\n\r\nId: 502906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.864.000012-1 - CESAR AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613), Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:A carta de preposição consta às fls. 28, tendo a preposta Neuza Maria Dolores Balbi comparecido ao ato.Aguarde-se a audiência designada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.864.000020-0 - HILDA JUNQUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X CONSELHEIRO MÓVEIS LTDA(LOJAS MONJOLO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Multa diária de R$ 100,00 por cada desconto, ao invés de R$ 69,53. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) GERALDO LUIZ ERTHAL, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Considerando que não houve lanço superior ao valor da avaliação, designo o dia 13/05/08, às 14:00 horas para 2ª praça, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) GERALDO LUIZ ERTHAL, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Considerando que não houve lanço superior ao valor da avaliação, designo o dia 13/05/08, às 14:00 horas para 2ª praça, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) GERALDO LUIZ ERTHAL, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Considerando que não houve lanço superior ao valor da avaliação, designo o dia 13/05/08, às 14:00 horas para 2ª praça, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo o devedor pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.864.000104-7 (6642003) - VERA LUCIA RIMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) ELIZABETH PAES DE ARAÚJO, Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Conforme ofício de fls. 159, o veículo placa KUL 1269 não pertence à executada Elizabeth, mas à terceira pessoa, razão pela qual oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição que incidiu sobre o referido veículo.Quanto ao veículo placa LUY 3467, oficie-se ao BANCO FINASA S/A para que informe sobre eventual alienação fiduciária relativamente ao caminhão indicado à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - ROVANE CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Considerando que o exeqüente concordou às fls. 235 com o valor de R$ 20.770,03 para adimplemento do débito, intime-se a executada para proceder ao depósito, no prazo de três dias, deduzida a importância já penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - ROVANE CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Intimação do exeqüente para proceder o depósito judicial da quantia de R$ 20.770,03 para o adimplemento do débito , no prazo de trê dias, deduzida a importância já penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.864.000562-1 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Embora o Banco-réu integre o mesmo grupo empresarial do Banco Itaucard S/A, trata-se de pessoa jurídica distinta, e não pode ser responsabilizado de forma isolada por atos praticados pela administradora de cartões de crédito. Assim, e considerando que a Itaucard Administradora de Cartões de Crédito não constou do pólo passivo da demanda, sendo a ação dirigida tão-somente contra o Banco Itaú S/A, pessoa estranha à relação de direito material, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000005-4 - LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BIJOU MANIA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 13. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.864.000345-2 - ELIZETH DE OLIVEIRA MONTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER AUGUSTO MAXIMIANO (MG-109998)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 67 - Anote-se onde couber. Fls. 73verso - À requerente. \r\n\r\nId: 502907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2007.013.000199-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 502909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001207-7 - N.B.P. X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 10 dias sem que o ofício de fl. 47 tenha sido respondido nestes autos, apesar do comprovante do seu recebimento pelo destinatário em fl. 50. \r\n\r\nProc. 2004.084.001207-7 - N.B.P. X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao réu para se manifestar sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.084.000517-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X G.M.A.), C.D.A. Despacho:Fl. 97: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.084.000574-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X G.C.M.), M.R.F.M. Decisão:1- Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. Intime-se a RL da autora. Ciência ao MP e à DP. 2- Sobre fl. 65: quando houver informação de Juízos Deprecados requerendo nova data para cumprimento de deprecatas o cartório deverá certificar e trazer os autos conclusos em mãos, com urgência e não dizer que só poderá haver atendimento mediante ofício, evitando-se a situação constrangedora de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.084.000574-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X G.C.M.), M.R.F.M. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 18/06/2008, à 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.084.000872-8 - SUELLEN COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré para indicar as provas que pretende produzir, em cumprimento ao despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.084.001194-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.V.S.), M.F.S. Decisão:Fl. 38: defiro. \r\n\r\nAlimentos, c/c Provimento Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000370-8 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.H.Q.S.), P.H.L.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à representante legal do autor para que indique o endereço do réu, e se possível, seu empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001726-0 - MARIA DAS DORES BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X Falecido: HELIO JOSE DA SILVA Sentença:Pretendem os Requerentes, que seja expedido alvará em seu favor para levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Em face das manifestações de fls. 43 vº e 44, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.002075-1 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO CABRAL CAMPOS, Falecido: ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Pretendem os Requerentes, que seja expedido alvará em seu favor para levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Em face da promoção de fls. 68, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará em nome de Jorge Crespo de Campos e de Loyde Cabral de Campos, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000289-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA), LEONARDO OLIVEIRA SOUZA), ARTHUR OLIVEIRA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.000002-6 - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.084.000981-7 (396/03) - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LUIZ FERNANDO DUARTE TAVARES De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para se manifestar no presente feito, eis que o mesmo já foi desarquivado e encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.002515-3 - WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CLAUDENIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1- Fls. 77/78: à sra. Janete Pereira. 2- Após a manifestação da parte retro mencionada, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.084.000392-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2005.084.002513-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGENALDO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:1- Dispenso a conclusão formal; 2- Discordo do entendimento esposado às fls. 210/211; 3- Em primeiro lugar, não vejo hipótese de conexão entre estes autos e o feito no qual foi supostamente dado o falso testemunho. O presente caso não se subsume a qualquer das hipóteses do art. 76 do CPP e, mesmo que falsa tal ilação, ainda assim mostra-se impossível o processamento e julgamento conjunto dos feitos, em razão da r. decisão de fl. 95; 4- Ademais, não há razão fática ou jurídica para que se suspenda o processamento deste feito, aguardando-se decisão final naqueles autos; 5- Nesta linha, ressalto que cabia a este magistrado, e não ao sentenciante dos autos nos quais foi dada, supostamente, a falxa declaração, analisar se houver ou não a afirmação falsa, caso contrário este feito estaria esvaziado de seu mérito; 6- Assim, retornem os autos ao Parquet para alegações finais; 7- Sendo estas prestadas ou não, dê-se vista à I. Defesa em alegações finais, retornando conclusos em após. \r\n\r\nProc. 2005.084.002513-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGENALDO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa, para se manifestar em alegações finais . \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.084.000589-7 (003/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000758-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUSSA ELENA BARCELOS Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 34.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.001379-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANILO MARCIEL BARRETO FLORENTINO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 60 dias solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.084.000125-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6, campos 25 a 28, referente expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS Certifico e dou fé que apesar de regularmente citada através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 29 v°, decorreu o prazo legal sem que a parte ré apresentasse contestação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO Certifico e dou fé que apesar de regularmente citada através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 29 v°, decorreu o prazo legal sem que a parte ré apresentasse contestação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.084.000806-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BARCELOS Certifico e dou fé que apesar de regularmente citada através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 22 v°, decorreu o prazo legal sem que a parte ré apresentasse contestação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000806-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.084.000927-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEDIR GOMES MARTINS Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 17.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000466-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR BATISTA NETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 17/20), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000310-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MICHELE GUIMARÃES PIMENTEL Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 29.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000397-8 - BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 22/44), que demonstra a inversão da posse por parte dos Réus (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS Certifico e dou fé que apesar de regularmente citada através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 50, decorreu o prazo legal sem que a parte ré apresentasse contestação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000502-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 14/05/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.084.000708-8 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A & ODEPREV (ODREBRECHT PREVIDENCIA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.084.000346-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA MARIA DO AMARAL FARIA E OUTROS Decisão:1- Defiro a expedição da guia de depósito requerida. 2- Venha o pagamento das custas necessárias à expedição e cumprimento das cartas precatórias a serem expedidas para as Comarcas de Rio das Ostras e São Francisco do Itabapoana. 3- Cite-se a ré residente na Comarca de Conceição de Macabu. \r\n\r\nProc. 2008.084.000346-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA MARIA DO AMARAL FARIA E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao autor para o retirada da guia de depósito requerida.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002064-7 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 60 dias solicitado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002066-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj as seguintes custas judiciais referentes ao mandado que será expedido para que o expropriado seja intimado da sentença de fls. 135/137: R$ 12,78 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.084.002066-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj as seguintes custas judiciais referentes as diligências de intimação e de imissão que já foram cumpridas em fl. 57 v° e 66: R$ 52,94 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11. \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriado para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 30 dias solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.084.000194-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ISMAEL ALVES DA SILVA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes, sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.084.000238-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 37 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital - RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000239-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 38 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000240-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidas através da grerj de fl. 34 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a carta precatória a ser expedida destina-se à Comarca de Campos dos Goytcazes. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000242-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AILTON DA PENHA REIS E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores de complementação das custas judiciais pagos através da grerj n° 5100032855-9 de fl. 34 estarem corretos, não foi especificado o n° da conta relativo ao Funperj e ao Fundperj. Assim, o expropriante deve regularizar o recolhimento de R$ 1,64 no campo 46 e de R$ 1,64 no campo 47 da grerj, para que sejam depositados respectivamente nas contas n° 600225174-9 no campo 33 da grerj e n° 567300124-3 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2008.084.000245-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000246-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTROS Certifico e dou fé que na grerj n° 5100236206-7, encaminhada através da petição protocolada pela expropriante sob o n° CAP 200800957755, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102 no campo 30, uma vez que a carta precatória será expedida para a Comarca de Campos dos Goytacazes. Assim, a parte expropriante deverá regularizar o recolhimento para que passe a constar o n° da conta correta no campo 30, que é o n° 617433430-7, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000246-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj as seguintes custas devidas: Atos dos Escrivães referentes à segunda ré a ser citada por carta precatória , no valor de R$ 40,16 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000249-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPEZ E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 37 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000250-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para complementar através de grerj as seguintes custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Cabo Frio-RJ: porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; atos extrajudiciais dos distribuidores no valor de R$ 18,23 no campo 43, conta n° 2102-2 no campo 30; FETJ no valor de R$ 3,64 no campo 44, conta n° 6002-05926-6 no campo 31, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS Certifico e dou fé que na grerj n° 5100008203-5, encaminhada através de petição protocolada pela expropriante sob o n° CAP 200800960183, o valor discriminado no sub-total (campo 41) diverge do somatório dos campos 36, 37 e 38 da referida grerj. Assim, falta recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Macaé, no valor de R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000264-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 40 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000277-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 35 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000593-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA JULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ROSIMAR JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Certifico e dou fé que apesar de devidamente intimada por via postal, conforme aviso de recebimento de fl. 152, até a presente data a Sra. Rosemar de Jesus Costa não informou o endereço de sua mãe Idicéia Maria de Jesus. \r\n\r\nProc. 2004.084.000593-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA JULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ROSIMAR JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000652-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE REGINA COELI LADEIRA RIBAS Decisão:1- Providencie a expropriante a publicação dos editais para conhecimento de terceiros de que trata o artigo 34 do Dec Lei 3365/41. 2- Desde já, defiro o envio on line do texto dos editais à imprensa oficial. 3- Após as publicações editalícias e certificado o exato recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.084.000652-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE REGINA COELI LADEIRA RIBAS Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 139. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2008.084.000226-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BERNARDO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 99/100, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000171-0 - A.B.L. X D.N.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Aos requerentes para fornecimento da certidão atualizada do RGI, caso insistam na realização da partilha neste feito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.084.000494-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.084.000739-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMANDA GONÇALVES LIMA Despacho:Ao autor sobre fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2006.084.001246-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO COUTO DE LIMA Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 29/32 , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o Réu na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001246-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO COUTO DE LIMA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 (AOJA, conta 1107-2/campos 25 a 28) a fim de citar e intimar o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000067-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDECIR DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Fl. 44: diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000872-2 (378/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. 2- Às partes sobre o laudo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.084.000872-2 (378/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:1- Cumpra-se fls. 142, nº. 02.2- Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000239-0 - MARTA DAS DORES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CENTRO DE EDUCAÇÃOMÉDIA, BÁSICA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos À Execução, ref. processo 2005.084.000947-9 \r\n\r\nProc. 2005.084.002123-8 - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 20 a 25, e sobre o despacho de fl. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.084.001046-7 (370/03) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X E.G.S. E OUTROS Despacho:Certifique-se a interposição dos embargos. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.084.000083-0 - J.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.R.M. Decisão:Fls. 55: Defiro. Após ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000446-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X D.S.R.), A.G.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à exeqüente para que opte por um dos ritos ou desmembre o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.084.001224-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.C.A.), L.N.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à exeqüente para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 90 dias solicitado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000009-7 (435/03) - SANTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SILVA Certifico e dou fé que apesar de regularmente intimado conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 35/37, decorreu o prazo legal sem que o executado tenha apresentado embargos à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.084.000009-7 (435/03) - SANTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao exeqüente sobre fls. 34 v°, 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.084.002470-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LAURA MARIA ALVES RANGEL E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.084.000517-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA Certifico e dou fé que apesar de regularmente intimada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 81, decorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha apresentado embargos à execução / penhora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000517-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 81, sobre o auto de penhora de fl. 82 e sobre a certidão cartorária de fl. 83. \r\n\r\nExecução Fiscal, dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.084.000397-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.084.000038-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X N. MASCARENHAS DE ALMEIDA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à exeqüente para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 180 dias de suspensão solicitado. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.084.000155-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Abra-se vista dos autos à Defesa. \r\n\r\nIndenizatória, - Ação de Ressarcimento de Seguro Obrigatório - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.084.000642-4 - ANAGUIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.084.000802-3 (385/03) - MIRACY PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.001487-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOAO JOSE DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 30 dias solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.084.000379-2 - Inventariante: MARIA DULCE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X ANTONIO DO ROSÁRIO CHAGAS Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta ) dias. Após: diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000891-1 - JOSÉ CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X Inventariante: NELY LEMOS) NAIR CARDOSO DE LEMOS E OUTROS Decisão:Diante do exposto na petição de fls. 109/111:1- Defiro a re-ratificação da petição inicial quanto aos inventariados Rosilene e Yara. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório do Distribuidor, a fim de que o proceda à baixa na distribuição dos inventários de ROSILENE ESTEVES CHAVES LEMOS e de YARA DA ROCHA LEMOS.2- Retifique-se a distribuição da presente ação para que passem a constar como herdeiros JOSÉ CARDOSO DE LEMOS, MANOEL CARDOSO DE LEMOS, VALTER CARDOSO DE LEMOS, MARIA CARDOSO DE LEMOS SANTOS, MARINA CARDOSO LEMOS, VALDIR LEMOS, NERINO LEMOS e NELY LEMOS. Anote-se onde couber.3-Defiro JG. Nomeio inventariante NELY LEMOS, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos.5-Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.084.000471-3 - JOANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ORLANDO RIBEIRO Despacho:Fl. 34: ao inventariante. \r\n\r\nInventário, arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.084.002968-7 - Inventariante: MARLY TAVARES ESTEVES DOS SANTOS THIAGO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X NEDIVALDO CAYRES DOS SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/4, por mim rubricada, procedida nos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de NEDIVALDO CAYRES DOS SANTOS, do qual foi inventariante MARLY TAVARES ESTEVES DOS SANTOS e, conseqüentemente adjudico aos herdeiros MARLY TAVARES ESTEVES DOS SANTOS, e THIAGO TAVARES DOS SANTOS os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados direitos de terceiros e especialmente da Fazenda Pública.À Fazenda Estadual, conforme requerimento de fl. 36.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000723-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)), G.D. Decisão:Designo Audiência para o dia 25/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.084.001204-1 - L. C. DE SOUZA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao impetrante para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 60 dias solicitado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que a Defensoria Pública promoveu a seguinte manifestação, independente de vista: às partes, sobre honorários periciais (fls. 65 a 69). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000051-3 - JORGIANA IRIS TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar em provas, devendo esclarecer o seu pedido de prova emprestada à fl. 35, em cumprimento ao despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.084.000913-9 - ANTONIO JOÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:1- Fls. 38/60: ao autor. 2- Após, ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000452-1 - EUNUCO BARBOSA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:1- Designo Audiência de Justificação para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000470-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X M.Â.S.P. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para junte aos autos cópias autenticadas das certidões de nascimento de seus outros dois filhos mencionados na inicial, bem como de comprovante relativo aos alimentos pagos aos mesmos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.084.001056-0 (038/03) - J.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fl. 100 vº: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000197-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Fl. 88, diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2003.084.000004-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.084.000255-8 - MILTON PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUIZ GABRIEL CIRILO PESSANHA Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos Requerentes e, conseqüentemente, determino seja feito o registro de óbito tardio de LUIZ GABRIEL CIRILO PESSANHA. Destarte, expeça-se ofício ao Cartório do RCPN de Quissamã/RJ, a fim de que o mesmo faça, no livro de Registro de Natimortos, o registro de óbito de LUIZ GABRIEL CIRILO PESSANHA, brasileiro, sexo masculino, filho de Milton Pessanha e Patrícia Cirilo, falecido em 18/11/2006, às 21:05 horas, no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, em Quissamã, tendo como causa mortis Anoxia Intra Uterina, Sofrimento Fetal e Insuficiência Placentária, médica que atestou a morte: Dra. Milena Henriques de Souza Issa (CRM - 52662194), conforme declaração de fl. 11. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.001612-7 - LAUDINIER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Especifique o réu se é este ou se é outro processo que pretende seja desarquivado. Em sendo o presente feito, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.084.000601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA HELENA FERREIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ, campos 25 a 28), referente expedição de ofício ao SERASA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000793-6 (499/03) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:O Juízo não pode obrigar os seus auxiliares a trabalharem gratuitamente. Assim sendo, venha o depósito dos honorários periciais ou diga a parte autora se desiste da prova pericial pela mesma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.001288-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000451-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ALEX ALVARENGA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte do Réu (doc. fls. 15/18), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se o réu na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002471-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEI PINTO DE CARVALHO Certifico e dou fé que a parte autora não recolheu as custas devidas para a expedição de ofício ao Detran/RJ, solicitado em fl. 43, no valor de R$ 3,65 no campo 38 da grerj, conta n° 1110-6 no campo 26, APCJ no campo 12, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.084.002471-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEI PINTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000532-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERCIA DE LOURDES SOARES Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 13/14), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/1 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3 - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000163-1 - ESPÓLIO DE GERALDO RIBEIRO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) ESPÓLIO DE ARMANDO GAVINHO MACHADO, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de parceria agrícola c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000234-9 - GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ISAC PINTO PESSANHA E OUTRO Despacho:Fl. 164: diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001179-0 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), I.B.N. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.084.000029-0 - EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Fls. 53/4: Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 56/64: Ao réu. \r\n\r\nId: 502980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.017.000459-1 - MARCOS HENRIQUE GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001743-9 - LUIZ EDUARDO MIRANDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMARILDO LARES GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se na forma pactuada.Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro \"JG\" ao requerido, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.003093-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000169-9 - LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) À Requerente (sobre os oficios de fls. 70/73) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 -, Inventariante: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.017.000412-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CICERO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Presentes os requisitos mínimos para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 04/06/2008, às 13:00h. Cite-se/requisite-se. Ciência ao MP e DP. No que se refere ao requerimento de liberdade provisória, verifico que o réu tem emprego fixo e domicílio certo no distrito da culpa. Não há motivos para a manutenção da custódia cautelar, ao menos por ora, considerando que o simples fato de terem sido apreendidas \"toucas ninja\" não é suficiente para, a par das circunstâncias comprovadas e que depõem em favor do réu, escorarem um decreto prisional. Note-se que não se cogita, ao menos por enquanto, de qualquer envolvimento do réu com outros delitos, estando, assim, ausentes os requisitos do art. 312 do CPP. Assim, DEFIRO ao réu a liberdade provisória mediante compromisso. Expeça-se de imediato o Alvará de soltura, devendo, antes, ser citado e intimado o réu da dato do interrogatório. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Art. 1º da ei 2252 /54, na forma do Art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RAIMUNDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Foi designado o dia 01/07/2008 às 13:30h para realização de Sumário de Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.017.001087-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MONTEIRO BORTONE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA MOREIRA (SP-167733), Dr(a). JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (SP-200215) Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 14:30h, para Sumário de Culpa. Int-se/requisitem-se. Ciência ao MP, acusado e Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.017.001056-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID SOARES LORDELLO Despacho:Designo Sumário de Culpa para o dia 24/06/08, às 14:00h. Int-se/requisitem-se. Ciência ao MP, acusado de Defesa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.017.000066-9 (12557) - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001043-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO SANTOS DE AGUIAR Proceder ao recolhimento das custas para expedição de ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.017.001437-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PABLO GILENO NOBRE SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA LOPES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais(fls. 153/154). Int-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 45 dias. Quanto à prova documental suplementar, observado o art. 397 do CPC, deverá vir aos autos em até 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002022-0 - ZILDA MARIA GONÇALVES LINNCOLN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURALIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Converto a presente para o rito ordinário. Cite-se. Anote-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001533-9 - CRISTIANO XAVIER GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: Pelo encimado, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, extinguindo-se o presente com exame do mérito (art. 269, III do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, combinado com artigo 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou depositar o valor equivalente no mesmo prazo, sob pena de ser tido como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904, parágrafo único, também do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da locação com pedido de \r\n\r\nProc. 2004.017.000842-0 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ISABEL RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Nada vindo, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.003453-0 - PAULO CESAR GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X LUCIANA COELHO GONÇALVES Despacho:Designo Aud. de Conciliação a ser realizada perante o juízo informal para o dia 30/05/08, às 11:15. Int-se todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000556-1 - RONALDO STEELE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, a extinção do presente feito é medida que se impõe, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em 15% sobre o valor atribuído à causa nos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.017.000001-2 - RENATO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X SÃO PIO X- AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:...\"diante do trânsito em julgado da dita sentença, caso entenda incorreta a sentença que julgou a ação reivindicatória e deseje manter-se na área ocupada, o genitor dos autores deve propor ação rescisória e não valer de artifícios como a propositura desta ação. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Prossiga-se na execução da ação reivindicatória. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000143-7 - JOICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: LUCEIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X DEMILSON FLAUSINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 25/06/08, às 13:00h. Int-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001688-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUCIANO DOS SANTOS CARNEIRO), GUILHERME NASCIMENTO DE FREITAS CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MG FERREIRA AUTO PEÇAS ME Despacho:Para fins de bloqueio on line venha a planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000726-4 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor, devendo trazer aos autos documento que comprove a existência das contas cujos extratos se busca com a presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.000977-7 - MATHEUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X NAAMA PEREIRA LOPES), MARIA LUCIA LOPES DA SILVA Despacho:Antes da citação por edital, oficie-se à SRF, TRE, Ampla, Vivo, Tim, Claro, Oi e Telemar a fim de que informem eventual endereço da requerida constante de seus cadastros. Com as resposta ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.017.001447-5A - ÁTICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado que deverá trazer, em sua resposta, cópias das três últimas declarações do IR e dos 03 últimos comprovantes de rendimentos, aí incluídos o da pessoa jurídica da qual eventualmente seja sócio e que é mencionada na inicial. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000456-3 - MARIANA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000016-2 - JOELSON ANTUNES SALGADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 133-E. mandado de pagamento, que poderá ser expedido em nome do patrono desde que possua poderes específicos para tanto. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, já que diante da quitação nada mais há, por parte do credor, para reclamar nestes autos. Em não tendo havido o recolhimento da custas, apesar de intimação necessária, inscreva-se em dívida ativa. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.017.000852-9 - JOSÉ A.T. GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando cabalmente a necessidade de cada uma delas. Após, voltem para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000079-7 (13.548) - ALBA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PEDRO GONÇALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179-Não houve penhora. O que há a fls. 177 é o rol dos bens de guarnecem a residência do devedor. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.017.001187-1 - MARCUS ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Verifico que, apesar de ter ingressado nos autos a fls. 62, a empresa ré não veio com a sua representação processual regular. Não houve juntada de procuração ou contrato social (ou atos constitutivos). Assim, intime-se a ré para, em cinco dias, regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001425-4 - VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Defiro a substição da testemunha arrolada às fls. 93 Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000012-4 (454) - Inventariante: ALVARO JOSE DE ALMEIDA BICUDO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Interessado: JOEL LOPES REIS, Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225)), Interessado: BRUNA SPERANDIO PIGNATE GUIMARÃES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X JOSE BICUDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Fls. 223 e ss- Ao inventariante e demais interessados. à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.017.000663-6 - ROSELY BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSÉ ARMANDO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda (itens 1 a 3). Com a vinda dos documentos, à avaliação. Vindo o laudo, aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Fls. 74 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observado o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.017.000229-1 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, manifestando-se, inclusive, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000108-7 - OLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Despacho:Diante de fls. 02 e 19, verifico que há dissonância entre o nome do réu e aquele constante dos dados do CNPJ. Assim, para que a demanda não mais se arraste e não se perca em diligências infrutíferas, esclareça-se acerca da pertinência subjetiva da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.017.000448-9 - VERA LUCIA OLIVEIRA CALDEIRAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Despacho:Verifico de fls. 77 que a JUCERJA informa não haver, em seus registros, dados acerca da empresa ré, tal como constante da inicial. Por outro lado, verifico de fls. 15 que o cedente do título é terceiro estranho a esta demanda. Assim, para evitar delongas e perda de tempo, e considerando o que consta a fls. 08, esclareça a parte autora a pertinência subjetiva desta damanda, que já se arrasta há quase três anos sem que se tenha sequer citado a empresa ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.017.001652-6 - SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, cf. certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001032-7 - VALDECI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Retire-se de pauta. Aguarde-se notícias do autor por 45 dias. Nada vindo, int-se na forma do art 267§1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000299-5 - DANUSA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Diante do silêncio das partes , homologo os honorários periciais cf. fls. 211. Intime-se o Dr. Perito para inicial os trabalhos.LAudo em 30 dias e com ele digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.017.003679-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 10 dias, sob pena de preclusão, observado o art. 397 do CPC. Denecessária a manifestação do Juízo quanto à inversão do ônus da prova, já que por se tratar de relação de consumo, com responsabilidade objetiva da concessionária de serviços, a regra de distribuição da prova já que aquela prevista na lei especial. A inversão se dá por força da própria lei sendo, assim, desnecessária a intervenção judicial no que isso se refere. A busca por parte da empresa ré, nesse contexto, é pela prova da presença, em seu favor, de uma das excludentes de responsabilidade previstas pelo § 3º do art. 14 do CPC. Indefiro a produção de provo oral por considerá-la dispensável ao deslinde da controvérsia. Com efeito, o que aqui se discute é a alteração do padrão de consumo de energia elétrica na residência da parte autora, sendo certo que a existência de defeito na medição que gerou faturas elevadas para os padrões da autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000642-9 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação dos recorridos. Para fins de GJ, traga o demandado cópia de suas últimas 2 declarações do IR, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após direi sobre a denunciação da lide e sobre a reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.003452-8 - VERA LÚCIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ESPOLIO DE CAROLINA DE ALMEIDA SOARES RIBEIRO Despacho:Fls. 39-Dê-se vista à Fazenda. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.017.000439-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 26. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 326 e ss - Diante das gravíssimas alegações, ao MP.Com relação à inversão do ônus da prova, não há qualquer disposição legal que possa escorar o requerimento formulado, considerando que a distrinuição da prova é regra cogente e, portanto, não pode ser tocada senão quando a lei o autorize. Cobre-se as respostas dos ofícios a que se refere fls. 312. \r\n\r\nId: 502910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.843.000954-3 - ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA Certidão: Certifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 01/07/2008, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.001167-7 - ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Poderá a empresa-ré contatar a parte autora pelos meios hábeis a solucionar a questão. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001531-2 - RUY COELHO DA SILVA X S. T. C. SERVIÇO DE TRABALHO EM CASA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MIRON (SP-200503) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 30,00, por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento. JULGO PORCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da publicação da Sentença, tudo até o pagamento. Sem custas ou honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.000648-7 - JEAN MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X OSCAR DA PAIXÃO MORAES MORENO Despacho:Fls. 34 - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MÁRCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Fls. 29 - Indefiro, eis que não cabe ao juízo proceder a reiteradas solicitações de bloqueio on line. Assim, mantenho o despacho de fls. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001119-7 - RODRIGO AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, considerando a ausência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Assim, eventual irresignação deverá vir pela via adequada. Nesse passo, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000535-0 - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Socorre ao autor ação de consignação em pagamento, que deverá ser ajuizada, se for o caso, após a recusa do réu no recebimento pela via do depósito bancário (art. 890, § 1º do CPC). Assim, esclareça o autor o seu pedido, notadamente porque tal ação (consignação) não é cabível nesta sede. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.843.000518-0 - RUBENS DE OLIVEIRA BERNARDO BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PNEUAC COML E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 502919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "f\r\n\r\nJuiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - HOTEL GUY' DUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CESAR LAGO FILHO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Dê-se baixa com relação ao reclamado Banco Itaucard S/A. 2) Anote-se a execução com relação a reclamada IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. 3) Após, proceda-se à penhora, oficiando-se, primeiramente, ao Bacen, conforme requerido às fls. 143, para que informe a existência e eventual saldo de contas em nome da executada. 4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, em atendimento ao R. dspacho de V. Exa., procedi a baixa na distribuição de Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - REGINA LUCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) ARISTIDES DA SILVA CALIXTO Despacho:Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - REGINA LÚCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X SELMA B. RODRIGUES Despacho:Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.868.000034-9 (6222002) - SÉRGIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - ANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000332-5 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DA COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 39/41. Ao recorrido. Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.022.000078-0 - JOSÉ CARLOS CÂNDIDO DE AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000085-7 - MÁRCIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - LUZIMARA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - GLAUCIA MOTTA WENER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Considerando as alegações da requerida adunada às fls. 88/92, corroborado pela certidão cartorária de flls. 95/96, onde constata-se que houve sim, recolhimento a menor em determinadas contas e recolhimentos a maior em outras, havendo possibilidade, através de procedimento próprio junto ao FETJ, no caso em questão, da compensação de valores, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 86 que julgou deserto o recurso da requerida. Comunique-se o ocorrido ao Fundo Especial do TJ.2) Recebo o recurso inominado de fls. 77/82.3) À recorrida.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000203-5 - ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor que ADRIANA MAURICIO DUARTE move em face de BANCO ITAU S/A. Às fls. 76, r. sentença que julgou improcedente o pedido autoral.Recurso Inominado às fls. 78/84, interposto, tempestivamente, sendo na oportunidade requerida a gratuidade de justiça, sendo que às fls. 86, foi determinado que a autora/recorrente fizesse prova de sua hipossuficiencia financeira, tendo aquela sido intimada através de seu patrono, por publicação na imprensa oficial (fls. 87). Muito embora tenha sido regularmente intimada, a recorrente deixou de atender ao r. despacho, não fazendo prova de sua hipossuficiência financeira, conforme bem certificado pelo Cartório.Ante o exposto, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls.78/84, eis que a parte autora/recorrente não provou fazer jus aos beneficios da gratuidade de justiça, nem tão pouco efetuou o devido preparo do recurso interposto.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000205-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X PAN AMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.868.000290-4 - ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 44/49. Ao recorrido. Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.022.000077-8 - MICHELE APAREIDA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000094-8 - SABRINA DOS SANTOS BARROS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 502921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000434-2 - THEREZINHA DE ALCANTARA FIGUEIREDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTE JUIZO \"À parte autora para retirar o Alvará de Autorização.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.069.001980-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ CARDOSO D CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565) Decisão:Recolha-se o original que se encontra na contracapa.Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Defiro a cota ministerial de fls 50. Designo interrogatório para o dia 16/04/08 às 13h00min.Cite(m)-se, observando-se o art. 360 do CPP. Requisite(m)-se, se necessário, devendo ser observado o endereço constante de fls 77 verso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000412-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RONILDO ALVIM SILVA OS nº 01/2001 - À parte autora\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000216-7 (707/99) - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURO DUARTE GONZALEZ \"À parte autora sobre ofício de fls. 110/111.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) A inventarinate sobre fls sobre fls 390. \r\n\r\nProc. 2008.069.000241-0 - VINICIUS RELVA SANTIAGO, Falecido: EDESIO AVELAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ESTE JUÍZO \"À parte autora para retirar os ofícios expedidos, conforme solicitado na exordial.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.069.000421-2 (3797/03) - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRED SCHIMIDT DE MATTOS OS nº 01/2001 - À parte autora\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000454-6 (3716/03) - B.V.FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE GONCALVES FACURI \"À parte autora sobre ofício de fls. 78.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001856-6 - CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre cálculos de fls. 149/150.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 502957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) SOS TELEFONIA E OUTRO, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). MARIVALDO NUNES DOS SANTOS (RJ-130220) Sentença:Considerando que após a intimação da penhora realizada às fls. 157, o executado deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para oferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 594,88 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).Realizo, nesta data, o levantamento da penhora efetiva às fls. 149/150, diante do pagamento voluntário de fls.154 e a transferência de R$ 594,88 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) para conta judicial no Banco do Brasil, com ordem de desbloqueio do saldo restante. (fls. 157)Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001319-0 - JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que foi juntada à fl 53 o comprovante de Transferência por Determinação Judicial no valor de R$ 5.390,00, ficando o executado intimado a oferecer embargos no prazo de 15 dias caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.872.000528-5 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DETERMINAR à empresa Ré que promova o fornecimento de água ao Reclamante através de um carro pipa, mediante cada solicitação efetuada, no prazo de entrega de 48h (quarenta e oito horas), devendo ser cobrado tão-somente o valor correspondente à água fornecida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento por parte da Reclamada, até que o fornecimento de água ocorra pelas vias normais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se à OAB/RJ, para as providências cabíveis, comunicando que os advogados Adilson M.de Faria Junior - OAB/RJ 101.07 e Jales Lins de Oliveira - OAB/RJ 142.766 não compareceram a qualquer audiência realizada neste feito, apesar de devidamente intimados. Intime-se o Dr. Adilson e o Dr. Jales da revogação do mandato realizada nesta assentada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.872.000461-8 - CLAUDIA ELAINE COSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta do BACEN.Fls.58- Esclareça o exeqüente, tendo em vista a informação de fls.53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.872.001401-8 - SORAIA EUCLIDES TEIXEIRA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Assim sendo, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos e desconstituo a penhora realizada nos autos.Sem custas, eis que não se trata de litigância de má-fé. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000707-3 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls.90. A guia de fls.89 já foi levantada às fls.70. Considerando a quitação do débito, julgo extinta a execução nos termos do art.794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.000949-5 - ROSANGELA BAPTISTA DRUMOND X VOLKSWAGEN LTDA Decisão:Inobstante a certidão de fls.44, recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos.No mérito, rejeito-os, haja vista que objetivam, na verdade, a reapreciação do mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2006.872.001313-9 - CALCELINO DE ALMEIDA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Certifico que foi juntado a estes autos comprovante de Transferência por Determinação Judicial no valor de R$ 150,00 ficando a parte ré intimada a oferecer embargos no prazo de 15 dias caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.872.000257-0 - HENRIQUE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 76/77, OU SEJA, R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) JUNTO AO BANCO DO BRASIL - AG 3874 \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - IRANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X DGM - ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:Assim sendo, JULGO parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para confirmar a tutela antecipada, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e para condenar a primeira ré, DGM Eletromóveis a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, eis que o nome da autora ficou negativado por tempo expressivo.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. (en. 13.9.1)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001072-4 - ZIRLEIA LESSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FOLHAS 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.872.001262-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:\"Redesigno a AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas\"... \r\n\r\nProc. 2007.872.001309-9 - E. V. C. FERNANDES (FANTASIA DUMAR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Decisão:...\"Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao Bank Off América a fim de que informe se é titular do cartão de crédito Visa n° 4339930012461895 e se Simone M. Castro está autorizada a utilizar tal cartão de crédito, devendo remeter ao Juízo, em correspondência sigilosa, a resposta e cópia do referido cartão de crédito, no prazo de dez dias. Após, dê-se ciência ás partes e volvam-me os autos conclusos\". \r\n\r\nProc. 2007.872.001511-4 - ODIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Diante da ausência da segunda ré, decreto a sua revelia. Aguarde-se audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.069.000370-0 - MARIA DAS GRAÇAS RENATO ULISSES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Como é cediço, o serviço em questão é essencial e indispensável à vida e dignidade humana, não podendo ser interrompido.A falta do serviço do fornecimento d'água poderá acarretar vários transtornos no cotidiano da parte autora, como por exemplo na questão atinente à higiene pessoal, sendo certo que não se pode esperar o término do processo judicial.Portanto, defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a empresa-ré PROLAGOS S/A se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, bem como se abstenha de inscrever o nome da mesma nos cadastros e bancos de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais) no caso de descumprimento por parte da reclamada. Cite-se eintime-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000370-0 - MARIA DAS GRAÇAS RENATO ULISSES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.872.000238-9 - MARCIA REGINA PINHEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido inicial, eis que de acordo com os documentos apresentados há contas em aberto (meses de agosto e setembro/2007), bem como o valor da multa aplicada (fls. 38) diverge do informado na inicial.(fls. 04). \r\n\r\nProc. 2008.872.000271-7 - SEBASTIÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que não há nos autos prova da alegada inscrição nos cadastros restritivos ou da dívida que alega estar prescrita.Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.000453-9 - (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.069.000307-3 - ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela pleiteada, eis que os valores informados na inicial e constantes dos comprovantes de fls.12/13 são diversos dos que deram ensejo à anotação de fls.15. \r\n\r\nId: 502961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho OrdinatórioFls. 1033/1035 - Cientificar a defesa do acusado BRUNO DE PAULA ALVARENGA de que o acusado recebeu cópia do libelo crime acusatório e Intimar a defesa do referido acusado para, querendo, apresentar contrariedade ao libelo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 421 do CPP). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela c/c Condenatória de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos tremos do v. acórdão de fls. 170/172, conforme certidão de fls. 192, abaixo discriminada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.a) do processo principal:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-3317,67Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos por via postal1110-67,30Subtotal.......................................................................337,75CAARJ - 10%2001-633,77Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-4378,84Funperj600225174-917,79Fundperj5673-00124-317,79Total...........................................................................807,81 \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos tremos do v. acórdão de fls. 170/172, conforme certidão de fls. 192, abaixo discriminada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.b) da carta precatória de fls. 23/28:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-323,73Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Porte de remessa e retorno1104-99,12Subtotal.......................................................................45,63CAARJ - 10%2001-64,56Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-40,00Funperj600225174-93,19Fundperj5673-00124-33,19Total...........................................................................78,44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.080.000033-0 (678/00) - JERRY FABIANO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), ROGENILSON COUTO DOS SANTOS), FATIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES), VERONICA GUIMARAES RIBEIRO), SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), JODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO), LEILSON DE SOUZA LYRA), SILVIA MARCIA PERES DA SILVA COZENDEY, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), JOÃO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO, Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)), MARIA DE FATIMA BULHOES ROCHA, Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), FABIO DUTRA RIBEIRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), EDENILZA JOY GOMES), TANIA FRANCO MARQUES), ISABEL BEATRIZ SALLES DE ALMEIDA), CONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA), LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO), NEUZIMAR SOUZA DE LACERDA), MARTA CONCEIÇÃO PESSANHA BATISTA), ANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES), ALCINEIA FERREIRA AVELINO), LINCOLN MENEZES PEIXOTO), JOSÉ VICENTE SOLIANO DE OLIVEIRA), EDMAR AUGUSTO PEREIRA), JOSÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA), ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA), ANA PAULA BARRETO RODRIGUES), PAULA HAUTEQUESTT RAFHAEL), CAROLINE MOLIN PONTES), NEIDIMAR FRANCA LESSA), ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA), TISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA), RENATA SOARES), ANA LUCIA DOS SANTOS), WANIA IZABEL GOMES), PAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR), LUIZA FIGUEIREDO SALLES), HILGEMBERG MOREIRA RANGEL), LEONARDO CHAGAS TERRA), ALINE PONTES DE SOUZA), JULIO CESAR DA SILVA), HERALDO CESAR MIRANDA PEREIRA), ALCIENE FERRERIA AVELINO), ABNER CONTAGE FILHO), ERVANDRO FERREIRA FREITAS), HELOISA FRANCISCA CRISTINA M. DOS SANTOS), MARLON VELDER MARINHO COUTINHA), PATRICIA ABREU SILVA), WANDER FERNANDES DA FONSECA), WELLINGTON ROQUE LOBATO), CHRISTIANO MIOTE HENRIQUES), GUSTAVO PRINSCESMAL COELHO), MARTA MARIA DE ALCANTARA), LENIVELDO DE MORAES FERREIRA), PAULO ROBERTO CAMPANELE DA SILVA), ENIO CRUZ), VERA LAINE NAVARRO DO AMARAL), FLAVIA MONÇÃO DO VALE FARIA), GRACI LANE GARCIA DA SILVA), WELLINGTON SILVA OLIVEIRA), ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES), RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA), MARLENICE LUA DE MELO VIANA), OSMAR PITTA CORREA), JOAZANE PEREIRA CABRAL), MARCIA GOMES CABRAL Ao autor para fornecer 13 cópias da inicial de fls. 02/11, bem como 03 cópias de fls. 12, 76, 200, 204 e 532, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000465-9 - WESLEI GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MARIA ELISABETE GUIMARÃES) À parte autora para providenciar o cumprimento do item \"3\" de fls. 24. \r\n\r\nId: 502967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000704-1 - RONALDO ADRIANO GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/56 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000784-3 - LEDIMAR TRANSPORTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) VIVO S/A, Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000850-1 - MARCELA FERREIRA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 95/104 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recural, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 502968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001195-8 - ARTHUR YUNES PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI Dê-se vista ao exeqüente e, logo após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001305-0 - ANNA LAURA LADEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ARLEY DOS SANTOS MENDES Fls. 30/32: indefiro. Aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que eventuais prestações em atraso poderão ser discutidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000389-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS Designo audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 13h e 20min. Publique-se, intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000497-8 - VALDECY DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que estabeleça, imediatamente, em favor do autor, o benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93.Oficie-se e intimem-se.Em seguida, cumpra-se os demais termos da r. decisão de fl. 41. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000802-3 - BRENNER DE MELO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) (...) Cumpra-se a r. decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA Manifestem-se as partes, em alegações finais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.001246-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA E OUTRO Ao requerene a fim de retirar a carta precatória para a Comarca de Cascavel, PR, conforme solicitado à fl. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000876-1 - JOSÉ MANOEL FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) publicar - \" Cumpra-se o venerável acordão\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002846-2 - WALDELENE ABREU BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar ciência do laudo de fls. 85/86. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000210-3 (5667/00) - M.F.P.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X M.K. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Designo audiência de preliminar para o dia 13/05/2008, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000210-5 (7059/01) - B.M.G.R.P.M.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Atenda-se ao MP (MP requer a intimação da advogada do réu para que manifeste sua concordância ou não com os termos de fls. 138/139) . Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000958-5 - VITÓRIA CARVALHO BORGES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X HILDO MORAES BARRIAS Fl. 46, ultima parte: defiro. Oficie-se.Quanto ao prosseguimento, venha planilha atualizada, com especial observância ao teor da súmula 309 do STJ nos seguintes termos:\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000560-5 - Inventariante: MARCOS ROHEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) SANDRA MARIA ROCHA GOMES E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CLEODIR ROHEN BASTOS Acolho as razões lançadas pelo Ministério Público às fls. 385/v e indefiro o pleito de fl. 308. Cumpra-se a decisão proferida no pleito de remoção de inventariante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001316-5 - ROZIMERE SOUZA LADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ARLEY DOS SANTOS MENDES Fl. 15, primeira parte: cumpra-se. (comprove-se a residência) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.025.001321-1 - Inventariante: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA X ENESIA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Venha nova certidão municipal, uma vez que a apresentada à fl. 20 refere-se apenas a imóveis. Após, certifique o cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.001228-6 - ELIANE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) certidão - que decorreu o prazo sem que houvesse contestação \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000612-2 - MARIA IZABEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000842-8 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000252-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO COUTO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo pericial de fl. 111/112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000721-5 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARIA THEREZA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Ao autor, sobre as peças de fl. 149/154. \r\n\r\nId: 502920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000068-1 - JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X UNIÃO (MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DO EXÉRCITO-CMDO 1ª RM)), Falecido: HERNANI DO CARMO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 60 dias para que venha aos autos certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, como já determinado a fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.000208-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO Ao autor, sobre fls. 74/80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.083.002701-5 - ODAIR JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140: Defiro a suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. Transcorrido tal prazo, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.000492-0 - SEVERIANO CAMPOS DA SILVA, CICERA SILVA SANTOS, EDSON OLIVEIRA DA SILVA, VALTER OLIVEIRA DA SILVA, EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA DA SILVA GALVÃO, MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), RENATO SANTOS DA SILVA Despacho:1. Dê-se ciência ao MP.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 231, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.000560-7 - JOSÉ PAULO MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO HSBC SA. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 18.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.083.000123-7 - NEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ELIAS SILVA DE MELO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual da requerente ou sua declaração de isento de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.000651-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X REINALDO FERREIRA SILVA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.005094-5 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALVES COSTA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 298, bem como os termos da decisão de fls. 290, que deferiu o pedido de denunciação à lide de Itaú Seguros, retiro o feito de pauta.2. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 16.07.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a denunciada e intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005164-0 - EDSON MARIO ABREU OLIVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO MÁXIMA SA. Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Após a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.005095-7 - JUSSARA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), LUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS), LUIZ FLÁVIO DA SILVA MARTINS), ILARA DA SILVA MARTINS Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos atual ou declaração de isento de IRPF para apreciação do pedido de JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.083.002908-5 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:1. Ao agravado.2. Ao autor sobre fls. 117/118.3. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 502969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001687-1 - TEREZA LEONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A Despacho:Aguarde-se por trinta dias a habilitação dos herdeiros da parte autora. Decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.865.000274-9 - GILMAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) I LOGÍSTICA SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). ENIO ZAHA (SP-123946), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 221, bem como a expedição dos mandados de pagamento, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001425-2 - FÁBIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl.91, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.93, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000389-0 - FRANCISCO BENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À ré para que comprove nos autos,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , o depósito do valor de R$ 23.659,70 (vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e eeventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000600-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BCO B M C - BANCOS MÚLTIPLOS COM. CARTEIRA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À ré para que proceda o depósito do valor de R$ 2.575,75 , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 94(R$ 10.452,72 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001486-2 - JANETE MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 55(R$ 500,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.083.001608-3 - ELCI BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000098-1 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.865.001320-8 - LUCIANA GUIMARÃES DA CRUZ X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) À ré parta que retire mandado de pagamento \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001923-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JAIR MESSIAS BATISTA Audiência de conciliação remarcada para o dia 10/06/2008 às 12:30 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001220-8 - ERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor: documentos disponíveis para desentranhamento de acordo com a portaria 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.865.001856-9 - MARILEI BRAGA MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/06/08 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.083.000342-8 - SELMA REGINA TORRES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/07/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000034-8 - EDVANIA HENRIQUE DA SILVA BARROS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Tomar ciência que a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 27/06/2008 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2008.865.000054-3 - LETELIER RODRIGUES DA SILVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/06/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000082-8 - EUNICE NASCIMENTO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/06/08 às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001333-0 - CREUZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/06/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001909-4 - ISAÍAS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ANBT ( ASSOSSIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SEVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) às partes para que tomem ciência que a audiência de conciliação foi remnarcada para o dia 10/06/2008 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2008.083.000411-1 - GILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/07/08 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.083.000820-7 - JOAQUIM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Tomar ciência que a audiência de conciliação foi remarcada para o dia 10/06/2008 às 11: 30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.865.000061-0 - ADEMIR DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/06/08 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000069-5 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALBERTO RABELLO PINTO DA FONSECA (SP-060754) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/06/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000072-5 - JORGE EDUARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/06/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000103-1 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/07/08 às 16:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.865.000976-3 - ROBSON BARANDOF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 134,16, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre Guias de Depósito de fls.80 e 84 (R$ 1.335,86 e R$ 755,17respectivamente), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001562-3 - LUCIANA MENDES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 76(R$ 1.000,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.083.001765-8 - PATRICIA ANTONIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO Despacho: \"1- DRA. 2 - Sem prejuízo, traga a parte autora em até 05 dias os documentos faltantes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000848-3 - RUBENS RAYMUNDO FERREIRA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:Tendo em vista o teor da sentença de fl.57, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000607-5 - PAULO BRINCO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Defiro JG ao autor, ora embargado.2. Ao embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000686-5 - ELENILTON FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001716-4 - GILBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias:1) O depósito judicial do valor total do acordo, sem a incidência de multa.2) O cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso, a partir da intimação deste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.865.000355-7 (402003) - VANOLY ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X INDÚSTRIA EMBALAGEM TUPI LTDA Decisão:O contrato social de fls.97/99 é datado de 28/11/94. Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. Assim, apresente o autor certidão da JUCERJA, por meio da qual se possa inferir se não há alterações contratuais posteriores que tenham importado em mudança no quadro societário da executada. \r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X SUPERMERCARDOS REAL DE EDEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.. \r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - JAIRO MARREIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALECRIM J. BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Certifique-se se o exeqüente manifestou-se como determinado à fl.111 verso.2) A discussão de fl.112 é matéria de embargos. Assim, intime-se a executada para comprovar o depósito judicial da diferença no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.000821-5 - JOSE LUCIANO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X FORESEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl. 55, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl. 53 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. 3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 4) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCRED - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001617-0 - CLERIA DE OLIVEIRA MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.865.001680-7 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) À ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor de R$ 4.918,36 e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora de sua renda diária. \r\n\r\nProc. 2007.865.000007-3 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 42, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - GENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) À ré para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 4.053,22), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000695-6 - EUDICÉIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO HSBC - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Tendo em vista que não houve cobranças indevidas após a decisão de fl.41, que arbitrou multa para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, indefito o pleito de fl.39.2) Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000720-1 - JULIO CEZAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - NATÁLIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre carta precatória de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.865.000831-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 1.066,47, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000948-9 - ELISANGELA DE MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) À ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (R$ 16.459,42) e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora de sua renda diária. \r\n\r\nProc. 2007.865.001140-0 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl. 72, que informou a insuficiência no recolhimento das custas processuais, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 55/61. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001357-2 - TEREZA CRISTINA SE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001359-6 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEVISÃO CIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001522-2 - SUELI CAETANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 50, recebo o recurso de fls. 44/47 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001972-0 - JOSAFA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:A sentença de fl.29 refere-se tão-somente ao réu ITAUCARD, que celebrou acordo extrajudicial com a parte autora, como se vê às fls.22/23.Assim, exclua-se do pólo passivo a ré ITAUCARD, devendo permanecer apenas a ré SUBMARINO, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos.Designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.083.000487-1 - ROBERTO DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AIJ designada para 29/07/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000583-8 - ELTON VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AIJ designada para 12/08/08 às 13h45min. \r\n\r\nId: 502970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.001175-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROSIMERE RANGEL Despacho:Fls. 104 - anote-se onde couber; sem prejuízo ao autor, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.030.001270-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CORREA DA COSTA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 26. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.030.001462-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCILEIA DOS SANTOS LEITE Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000176-2 (6298/02) - ASS. MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho: Por derradeira vez, ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.030.000493-4 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000494-6 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANO FRANCISCONI Despacho: Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.030.000491-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO ALVAREZ DE SÁ Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000492-2 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001529-7 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LUC JEAN DENIS RICHON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) \"às partes sobre Estudo Social\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001464-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, Partilha de Bens, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.030.000273-4 - CELMA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 63. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.030.001088-9 - APARECIDA FERREIRA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X MARCELO VERGINIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando a prova documental acostada aos autos, presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão da parte autora. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 41/42 para decretar o divórcio do casal . O Cônjuge mulher voltará a usar o nemo de solteira, ou seja, APARECIDA FERREIRA DE SOUZA. Sem custas. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.030.000218-3 (6877/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 98vº, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 99, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.000499-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA JUSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.030.000160-7 (5359/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Aop autor sobre oficio de fls 162. (integral cumprimentodo art 202, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Recebo os declaratórios, por tempestivos, porém nego-lhes provimento. A decisão embargada não é obscura, valendo o registro de que a mesma está em conformidade com a orientação do nosso Tribunal, fato inclusive foi objeto dos fundamentos; AIJ em 15/04/2008às 16:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) J. Diante da justificativa apresentada, redesigno o ato para o dia 18/08/2008, às 13:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000557-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 49. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.030.000916-9 - COLONIZADORA E INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ALESSANDRO DE TAL Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar o RL da parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 08, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.001211-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X PAULO WILSON MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Designo o dia 16/07/2008 às 16:00 horas para AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001393-0 - CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.71/90, noS seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.030.000047-8 (3137/98) - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPÓLIO DE JOANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 220 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu patrono via D.O. para que manifeste se ainda possui interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000146-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARAGUARI DE SOUZA ROSA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 17. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. Retire-se o feito de pauta. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ Liminar Inaudita ALtera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001889-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000151-0 (7581/03) - MANTEFARMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS OLIVEIRA FRONTIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.030.000001-9 (1399/94) - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X ESPÓLIO DE FICO NILCOLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa de fls 194. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.000185-0 - JOSÉ IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA), AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Venha aos autos o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Após, direi em saneador. \r\n\r\nId: 502922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.876.000336-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS NETO E OUTRO Redesignada a audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.876.001160-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA SANTOS) Designada audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 502923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000627-2 - RENATO ASSIS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se em execução.(Fica intimada a ré em execução para pagar a quantia de R$ 7.852,17 no prazo legal sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 74: Intime-se a ré para que se abstenha de mandar cobranças à parte autora, face o cancelamento do débito que se refere a inicial, através de sentença com trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000234-9 - DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000394-9 - DANIELE CAMPOS CHRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) CIDA BEM, Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000467-0 - SORAIA IZABEL IZIDORO X ITAÚ, ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000480-2 - RENATA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUZA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000536-3 - CLÁUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 62/64: Intime-se em execução. (Fica intimada a ré em execução a pagar o valor de R$ 106,59 no prazo legal sob pena de penhora) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.850.000678-1 - SUZANA D ÀVILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ANDERSON CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - IVAN ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:1) Designo a Audiência Especial para o dia 28/05/08 às 13:00 horas.2) Intimem-se as partes e seus patronos.3)Dê-se ciência ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - IZABEL JUSTINA PORTIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X RICHARD SILVA DE SOUZA Despacho:À autora face a penhora realizada às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000134-5 - JOSE MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, em caso positivo, intime-se em execução.(Fica intimada a ré em execução para pagar o valor de R$ 6.600,00 no prazo legal sob pena de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.850.000240-4 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.850.000476-0 - IZABEL MACIEL FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - PAULO SERGIO PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000619-3 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA LIMA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por MARIA DE LOURDES DA ROCHA LIMA em face de ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED. Às fls. 120/124 foi informado a decretação da liquidação extrajudicial da parte ré em 11/10/06.Às fls. 141, foi expedida Carta de Sentença em favor da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, § 2º da Lei nº 9099/95.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000494-0 - ELISANGELA MESQUITA DE GOUVEA NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÇAO ajuizada por ELISANGELA MESQUITA DE GOUVEA NASCIMENTO em face GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO.O débito foi satisfeito, conforme se observa de fls. 48. Isto posto, face à quitação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000288-8 - EDUARDO DE TOLEDO PIZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por EDUARDO DE TOLEDO PIZA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A.O Autor às fls. 08Vº, manifestou-se pela desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - EDEVILSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X TUCA SPORT CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA M (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1) Fls. 41: Retiro o fito de pauta; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas; 3) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000433-4 - ALEX DE LIMA SANTOS X JULIO CESAR DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALEX DE LIMA SANTOS em face de JULIO CESAR DA SILVA.Às fls. 14vº consta informação da quitação integralmente do débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.850.000807-9 (12012002) - CLÁUDIO SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) Despacho:Fls. 190/192: //face fls. 101, venha o instrumento legal, ou seja, o substabelecimnto quanto à parte executada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000390-1 - MARY ROBERTO SEABRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000400-0 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000404-8 - DENERVAL ANTONIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000412-7 - JOAQUIM DOS SANTOS SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000627-6 - ERISVALDO RODRIGUES PRADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000644-6 - ELIEL DA CONCEIÇÃO CLAUDINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000645-8 - ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000391-3 - SOLANGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000395-0 - FAZENDA DO ALEMÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000462-0 - ELIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000474-7 - IZETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000634-3 - CLODOMIR MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000636-7 - CANÁRIO E CANÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000638-0 - MARIA CRISTINA VIANNA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000460-7 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X WALMIR ZACARIAS), IEDA TORRES ZACARIAS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.850.000976-3 - JOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 502926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.851.000780-0 - MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Decisão:A competência se estabelece pelo local em que foi praticado o delito. Assim, declino da competência em favor de um dos Juízos competentes junto à Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.851.000133-2 - CLÁUDIA MARIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÁRIO ROMEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/08, às 11:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos, AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS C/ PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000063-2 (4.827/98) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DA SILVA RIBEIRO NELLY LEMOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FRANCISCA DE SALES LEMOS Decisão:1) Fls. 87/88: Nomeio a herdeira Maria das Graças Estanislau da Silva Ribeiro como inventariante, que deverá prestar o compromisso em cinco dias;2) Após, dê-se vista, conforme requerido a fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.035.000504-2 (8114/03) - NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X NELLY LEMOS DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo, até que seja apresentada partilha nos autos do arrolamento em apenso, conforme despacho de fl. 91. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e §4º do CP \r\n\r\nProc. 2007.035.000726-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERIBERTO SANCHES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ofício de fl. 191: Ficou designado o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de inquirição da testemunha Fabiana Aparecida dos Santos Sá, que será realizada na Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME Despacho:1) Fl. 110: Desnecessária a intimação da parte. Todavia, há que se aguardar o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, observada a certidão de fl. 109;2) Traga a exeqüente nova planilha de débito, ante o evitente equívoco naquela acostada a fl. 111;3) Após, não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora, observado o endereço de fl. 110; \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.035.000337-0 - JORGE LUIZ SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em razão da satisfação do crédito do autor (fl. 151), independentemente de execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.035.000058-4 - JOÃO CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha declaração e comprovação da alegada hipossuficiência, ou o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.035.000135-7 - ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQÜIDAÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo a causa de pedir e pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000018-1 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO do Sr. ANDRÉ SIQUEIRA REIS pelo prazo de 60(sessenta) dias pelo débito de fls.55, excluindo-se o valor de R$ 710,50. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Despacho: Suspendo o processo até o cumprimento da prisão do executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000160-6 - REALEZA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X JOSE GERALDO FABRI Decisão:1) Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 21;2) Recolhida a complementação das custas, cite-se, com honorários de 10% sobre o montante do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Despacho:Não obstante o silêncio dos autores, em razão do ânimo conciliatório manifestado pelo réu a fl. 118, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:Venha a cópia da escritura de cessão mencionada a fl. 141, através da qual Ronaldo Braz Andrade adquiriu os direitos hereditários sobre o imóvel inventariado. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000580-4 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:1) Ante os esclarecimentos da perita (fl. 249), considerando que a planilha de fls. 204/235 está em conformidade com a sentença, rejeito a impugnação de fls. 239/240;2) Intime-se o devedor, através de seu advogado, observada a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:1) Fls. 231/237: A planilha foi elaborada de acordo com a sentença, já transitada em julgado. O impugnante pretende, portanto, discutir matéria preclusa. Assim, rejeito liminarmente a impugnação;2) Intime-se o devedor, através de seu advogado, observada a parte final da sentença, bem como o valor total encontrado pela perita: R$ 32.536,06 (24.639,47 + R$ 7.896,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais preceitos cominatórios e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000302-1 (8.103/03) - YEDA FABRI MARTINS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X SILVESTRE JOSÉ GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pro rata, a teor do disposto no art. 26, § 2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 172/173: Intime-se a ré para pagamento do débito constante de fl. 160, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.035.000001-3 (5781/00) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:1) Nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, considerando que não houve embargos, fixo os honorários da execução no valor de R$ 1.000,00;2) Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.035.000051-4 (4243/97) - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Fl. 262: O processo já encontra-se suspenso (fl. 250). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000590-7 - MARCIA ELIANA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000185-9 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESPOLIO DE ROGERIO CORTES VENTURA, REPRESENTADO POR MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:1) Conforme aviso no sistema, a OAB do estagiário Gladstone Luís Neves Lopes foi cancelada. Proceda-se, pois, a exclusão no sistema;2) Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 222;3) Oficie-se ao perito para designação de data para a perícia, enviando-se cópias da inicial e dos quesitos apresentados pelas partes, conforme requerido (fl. 222);4) Com a designação de data, intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2 (7.029/02) - DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) A U T O S Nº 2002.035.000116-2 CERTIDÃO Certifico e porto fé que são devidas custas processuais em virtude de condenação nos presentes autos, incluindo a devida pela intimação do requerido para o devido recolhimento, nos valores abaixo: 01-Atos de prática comum judicial- conta 1110-6: R$ 18,25; 02-Porte de remessa e retorno - conta 1104-9: R$ 9,12; 03-CAARJ: R$ 2,73; FUNPERJ - conta R$ 6002.25174-9: R$ 1,36; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3: R$ 1,36. Total: R$ 32,82. Os códigos 1104-9 e 1110-6 acima devem ser obrigatoriedade utilizados entre os campos 25 a 28 da GRERJ. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.035.000653-3 - MARIA DA PENHA MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Fl. 53: Atenda-se. \r\n\r\nId: 502936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000813-1 - JORGE CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X ANDREA SOUZA SILVA Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste PAJEAC de Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.873.000053-5 - RALPH NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 15:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste PAJEAC de Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nId: 502939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001418-1 - SERGIO BERNARDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Aos requerentes para recolherem as custas para expedição do ofício à I.F.E. e fornecerem cópias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Fls. 1552. Venha a prova documental mencionada às fls. 1549/1550. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Fls. 191. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000667-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X Interessado: FELIPE VINGE), Interessado: LUANA BARBUTTI VINGE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) GEORGE PINTO DE CARVALHO Despacho:O presente feito encontra-se suspenso ( fls. 87), estando a questão sub judice.Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.072.000289-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÓRIO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:191. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.000289-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÓRIO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) \" Ao advogado do acusado, para esclarecer se foi constituído apenas para a impetração do HC ou para o patrocínio da defesa no processo\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000224-3 - Inventariante: DALVAIRIS DORNELLAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO DA SILVA PONTES À inventariante sobre os cálculos, bem como para recolher a diferença de custas apontada à fl. 91 pelo contador. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000551-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ÁLVARO FERREIRA PINTODA COSTA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000496-7 - LEILA CARVALHO DE AZEVEDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Ratifique-se, em cartório, os termos da inicial. Lavre-se termo.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.002165-3 - RIAN CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LAURO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000883-0 - RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se há algum valor retido a título de pensão alimentícia no PIS/PASEP de Rubens Eduardo Ferraz da Fonseca, em favor de JULIANA MOZER DA FONSECA e ANANDA MOZER DA FONSECA.Com resposta dê-se vista ao requerente e M.P.Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2006.072.000883-0 - RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls. 95\" pORT. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000523-2 - ELVINA MACEDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: MARIA MACEDO DA ROSA \"À inventariante para comparecer ao Cartório da Vara Única para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.072.000733-7 (690/03) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista. (Já desarquivado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.072.000128-0 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARCELO BASBUS MORÃO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000493-1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X PLANAGRO - EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA \"À parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para comparecer à audiência. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Fls. 126. Venham os documentos mencionados. Após, dê-se vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.072.001255-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) \" Ao patrono da parte ré, para efetuar o pagamento do valor da condenação em execução, atualizado até março de 2008 em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), na forma do Art. 475 J, do CPC, a serem depositados na c/c nº 13.495-3, Agência 2299-3, Banco do Brasil, em nome da autora\". Port. 15/2001 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 502964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002804-9 - HUGO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO Fl.28 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.082.000635-4 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X J.D.C.P. Despacho:Venha a autorização expedida pelo Corpor de Bombeiros para a data que se pretende realizar o evento, ou seja, 21.04.2008, destacando-se que a autorização adunada às fl.22 refere-se a realização de evento no dia 19.04.2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000496-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464)) X ANTONIO JOAQUIM DE MELO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, conforme determino às fl.38. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Fl.370 - Indefiro, considerando o teor do ofício constante de fl.360.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fl.368. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.082.000877-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS DE AMBROSIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo interrogatório do acusado para o dia 03 de JUNHO de 2008 às 16h30min.Cite-se por Edital. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa preliminar. Após, v. conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002703-3 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.082.002703-3, movida por PAULO DOS SANTOS em face de MARIA DO CARMO DOS SANTOS, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.082.000537-4 - LUCIENE SANT'ANNA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução, devendo ser certificado naqueles autos.À Embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.082.091318-6 (0577/02) - MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) À Autora - Fornecer cópias para a instrução do Precatório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000070-4 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 10 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000627-5 - MONIQUE DUTRA SILVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOSE OLICIO BARBOSA DE BARROS Decisão:Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos relativos aos últimos três meses, contados da data de ajuizamento da demanda, cujos valores poderão ser obtidos na planilha constante de fl.22, devendo, de outra perspectiva, ser ajuizada ação própria para cobrança do crédito alimentar relativo aos alimentos pretéritos, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.001693-0 - JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAION DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Defiro o requerimento de gratuidade de justiça em favor do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000857-7 - MINISTERIO PUBLICO X ODAIR JOSE BERTOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIQUE SILVA BERTOLINO), CAROLINA SILVA BERTOLINO), EDUARDA DE CASSIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO BERTOLINO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.082.000857-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINELLY DIAS SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINELLY DIAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001446-4 - SIMONE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA SANT'ANNA DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001446-4, foi decretada a Interdição de Marilza Sant'anna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Isahu Coelho Sant'anna Mãe - Maria Valerio Sant'anna - RG: 20.056.363-3 Emissor: DETRAN - CPF: 101.218.127-82 - Endereço: Rua Beco Nossa Senhora Aparecida, nº 17 - CEP: 27197-000 - Cruzeiro Ii - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Sant'anna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Pedro Vitor da Silva Filho Mãe - Marilza Sant'anna da Silva RG: 02 \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA Despacho:Fl.47 - Esclareça a requerente se voltou a usar o nome de solteira, juntando, se for o caso, a certidão de casamento com a respectiva averbação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002374-0 - BEATRIZ MARIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MANOEL VITORINO Diga a Inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.082.000036-4 -, Inventariante: MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação do inventariante no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Despacho:Decreto a revelia do réu, não produzindo, contudo, seus efeitos materiais, considerando se tratar de ação de estado.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de JUNHO de 2008 às 14h., a ser presidida por este magistrado.Intimem-se, inclusive o réu por carta precatória no endereço constante de fl.65vº, anotando-se o endereço constante de fl.65vº.Sem prejuízo, diga a autora, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000597-0 - RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, que comprovou o pagamento das contas, conforme recibos acostados às fls. 14/16, destacando-se, ainda, que não consta débito referente ao exercício de 2007, conforme documento de fl.13, e o risco de dano irreparável, haja vista o serviço prestado pela ré ser de cunho essencial, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora, ou abstenha-se de interrompê-lo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11 de JUNHO de 2008 às 16h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.082.001023-5 - JOSE JAYME FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo manifestação, no prazo de 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.082.000406-1 (833/03) - VALDEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MIGUEL DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante a justificativa apresentada às fls. 300/301, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, observada a forma prescrita no despacho de fls. 299. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000626-3 - RONILSON EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X GUILHERME DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.082.000123-5 (109/00) - FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X OLARIA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Diga a Autora. \r\n\r\nId: 502978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000101-8 (2938/97) - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) FICA O AUTOR, DEVIDAMENTE INTIMADO A COMPARECER À PERÍCIA AGENDADA PARA 06.06.08, ÀS 13:00 HORAS, COM ESPECIALISTA EM PSQUIATRIA, DRª. MARGUI VIEIRA GOMES, CRM 52-53439-0, NO CORREDOR C, SALA 315, AV.ERASMO BRAGA, 115, RJ. \r\n\r\nProc. 1998.043.000600-6 (5609/98) - CIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl. 175: Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais.Fls. 176/178: Às partes sobre o laudo pericial, devendo a autarquia-ré regularizar ainda sua representação processual, conforme certificado à fl. 179. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000709-0 - JANETTE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X Falecido: JOSÉ SABINO DOS SANTOS Defiro J.G.Oficie-se requisitando saldo ao banco e ao INSS certidão de dependentes.Vindo a resposta, intime-se o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual e do M.P., para que digam se possuem interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste.Após, venham conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.043.000029-9 (217) - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Esclareçam os requerentes se persiste o interesse no prosseguimento do feito, na medida em que celebrado acordo no feito de arrolamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.043.001774-7 (10041/03) - Inventariante: MARIA LÚCIA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X GERALDO DOS REIS PETIÇÃO REF. PROC. 03/1774-7, DR.IRANY COELHO DA SILVA- OAB RJ 26590.\"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DS CUSTAS PROCESSUAIS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.001001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Recebo o recurso de fls. 139/145, nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após tudo corretamente certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X DIORGENES FRAZÃO DIAS Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Recebo os embargos, opostos às fls.55, contra a sentença de fls. 51, porque tempestivos.Assiste razão ao embargante que requereu a homologação do acordo e sobrestamento do feito.Desta forma, acolho os embargos para retificar a decisão para determinar o sobrestamento do feito por 24 meses, nos termos do artigo 265, II do C.P.C. Após, decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000481-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WANDERLEY MACHADO EVANGELHO Venha aos autos o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.043.000482-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Venha aos autos o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas \r\n\r\nProc. 2008.043.000508-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso de fls. 204/214, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.97.Intime-se o requerente para depósito em 10 dias.Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e apresentação de laudo em 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.043.000065-2 (105/94) - VALCIR VIEIRA DE CARVALHO E ROSIMEIRE THOMAZ ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, uma vez que de acordo com a Teoria da Asserção, a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC, devendo ser oficiado à Receita Federal, conforme requerido à fl. 46.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Aguarde-se a resposta do ofício e respectiva vista \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Certifique-se a publicação do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Intime-se a parte Autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000560-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000556-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000559-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARTÃO MARISA S/A Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000561-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X C & A Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000562-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO IBI S/A Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ..DESIGNADO O DIA 14.04.08, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NA 2ª VARA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000875-3 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA Cite-se por edital com o prazo de 20 dias, nos termos do artigo 999, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000607-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifique-se a publicação do despacho de fls. 329. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001214-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre ofício de fls 115. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.233/234.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. MOVSES PARSEGLIAN , intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, digam as partes.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000596-1 - VERA LÚCIA JUSTINO HAMMAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000010-6 (6537/89) - ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Esclareça o exequente que patrociona os seus interesses no feito. \r\n\r\nProc. 1991.043.000056-6 (7297) - MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.043.000089-3 (7610/00) - SÉRGIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.169, na medida em que foram fixados de acordo com Resolução nº. 02/2004 do C onselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.Intime-se o INSS para depósito. Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2001.043.000183-8 (8359/01) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venha aos autos em 10 dias, a comprovação do depósito dos honorários do perito através da guia retirada às fls. 121, pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.043.001519-0 - Habilitado: MARIA IZABEL OLIVEIRA, Falecido: FLORIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e M.P. Após subam os autos ao TRF 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 1997.043.000395-7 (2538/97) - FRANCINÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), CLEUZA DA SILVA ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 130 - Nada a prover. A sentença transitou em julgado. A certidão de dívida já foi lavrada em remetida ao FETJ, conforme consta às fls. 121.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA \r\n\r\nProc. 2000.043.000127-7 (7766/00) - JOSE ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intime-se o INSS para comprovação do depósito em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.043.000014-4 (5430/98) - ESPÓLIO DE HELVÉCIO BOTTECHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Esclareça o requerente se foi aberto inventário do bens deixados por Helvécio Botechia. \r\n\r\nProc. 1525/78 Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 502940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.874.002165-0 - JOSÉ EDUARDO BRETTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Sentença:Face ao exposto, homologo a transação penal aplicada às fls. 31, defiro a gratuidade de justiça requerida e declaro extinta a punibilidade de José Eduardo Brettas, com base no disposto no paragrafo unico do artigo 84 da Lei 9099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.874.002000-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ADAILTON TRANHAQUE DUARTE) Decisão:Face o exposto, acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 32 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face do autor do fato Adailton Tranhaque Duarte. Façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Registre-se. \r\n\r\nId: 502941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2008.071.000126-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA BORJA Foi designada a prova de acusação para o dia 10/06/2008,às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.001066-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO DIONISIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Atenda-se o MP. Expeça-se CP para a Comarca de Volta Redonda, a fim de que indique e fiscalize o cumprimento da medida aplicada às fls 58, devendo, inclusive, encaminhar bimestralmente relatório acerca do cumprimento ou não da referida medida. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.071.000588-0 - M.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:regularize a empresa ré sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000378-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DE SOUZA EVANGELISTA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/05/08 às 13:00 h. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao juízo Deprecante informando a data da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000142-3 (1282/01) - ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA, Inventariante: RUBENS MARCONDES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.071.000817-9 - FAZZA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e, ainda, não ter sido localizada no endereço constante dos autos, conforme fls. 64v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000047-0 (2150/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Foi designado o dia 21/05/2008, às 15:00 horas para realização. \r\n\r\nDeclaratória, DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME ART.1033 E 1034 DO CC, COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.071.001159-6 - MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000723-2 - NAYLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OSWALDO LUIZ G FELIPPE E OUTRO Decisão:Assiste a razão ao peticionário de fls. 44/45.Por tal razão, acolho os embargos de declaração para alterar a sentança proferida a fls. 42, a fim de que passe a constar:\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face do executado Jair Felippe. Proceda o cartório à devida exclusão do pólo passivo. Após, prossiga-se com realação ao Executado Oswaldo Luiz G. Felippe.\" \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000247-0 (4185/02) - MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X GONÇALO VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.071.001042-1 - PAULO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)), CÍCERO SOARES DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001259-4 - Inventariante: LUCILIA TRINDADE PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VICENTE RODRIGUES) Às partes sobre avaliação de fls 65. \r\n\r\nId: 502963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.048.000034-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 05/05/08 ás 15:30hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000131-2 (3391/2004) - MARCELLE DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARCIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) CERTIFICO QUE REMETO ESTES AUTOS PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE F. 182 \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\".COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO : \" CONSIDERANDO OS CÁLCULOS REFEITOS PELA EXEQUENTE, A´S. F. 177/179, PUGNA O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ABERTUDA DE VISTA AO EXECUTADO PARA QUE O MESMO POSSA SE PRONUNCIAR SOBRE O SALDO DEVEDOR APONTADO'. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Decisão:\"... Isto posto, DECLARO SANEADO O PRESENTE FEITO, sendo as Partes legítimas e estando as mesmas regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer ilegalidade ou irregularidade. Deferem-se as provas requeridas. Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, consignando-se que se houver testemunha com residência em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória para inquirição da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nId: 502942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000078-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas para realização da oitiva da testemunha.Intime-se, devendo o Cartório expedir o Mandado pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato ora designado.Dê-se ciência ao Ministério Público e, \"ad cautelam\", à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 502962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que,por ordem verbal do MM Dr. Juiz em exercício Dr. Enrico Carrano, ante a possibilidade de o dia 22 de abril ser decretado ponto facultativo, provocando real prejuízo à pauta de audiências , vez que ao alcançarmos aquela data, a agenda já terá avançado em muitos dias, esta audiência fica redesignada para o dia 20/05/2008, às 14h 50min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.076.000141-2 - IZALTINO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA NEVES GONÇALVES PIMENTEL Despacho:Dê-se vista ao M.P. quanto ao pleito de curatela provisória.Sem prejuízo, sejam intimadas as testemunhas para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.076.000141-2 - IZALTINO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA NEVES GONÇALVES PIMENTEL Despacho:Torno sem efeito a decisão anterior, no que pertine a intimação de testemunhas, certo de que o ato designado é de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000038-5 - KAILANE RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho do MM. Juiz: \"redesigno o ato para o dia 13 de maio de 2008, às 15h45min\". \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000068-7 - MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)), TIAGO TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA), LUIS FELIPE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA) \"Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno o ato para o dia 13 de maio de 2008, às 16h00min. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 502972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.885.000198-8 - OZÉAS DA SILVA SALES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 502943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000646-5 - MARTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VANDERLEI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08 às 13:20h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000672-8 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLAUDIO DANTAS MAGALHÃES), GABRIEL BRITO DANTAS), DANIEL BRITO DANTAS Despacho: À parte autora para anexar aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 15 (quinze) dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000526-4 - MARIA DALMA GERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: SEBASTIÃO BERNARDINO DA COSTA Despacho:Á parte Autoral sobre fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.077.000545-8 - CREUSA PEREIRA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X Falecido: ADIS DE OLIVEIRA Despacho: Intimem-se os requerentes para que dêem andamento ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002524-6 - ZILMA COSTA MARTINS SILVA E OUTROS X RAMIRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho: Aos requerentes sobre fls. 109. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.077.000089-1 -, (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) Despacho: Comprove o advogado subscritor da petição de fls. 165 o cumprimento do art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o representado, bem como seu responsável, para constituírem novo patrono ou manifestarem o desejo de assistência da Defensoria Pública. Ciência ao MP da sentença de fls. 151/162. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.077.000627-0 - MP X E.S.S.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com a conseqüente condenação da ré Elaine Souza da Silva Elói de Lima pela prática do injusto do artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena.Sendo a ré primária, possuidora de bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima.Inexistem circunstâncias atenuantes e majorantes e/ou causas de diminuição e de aumento de pena a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, e tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, substituo a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela pena de prestação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho: Diga o autor sobre fls. 101-vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000774-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA SANTOS CAETANO Decisão: Ao autor para recolhimento da diferença das custas, nos termos da certidão de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000240-1 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ( NOVA DUTRA ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001294-5 - CLAUDIA GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.077.000571-2 - AURE LUIZA LUNGA X CARLOS JOSÉ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Decisão:1- Defiro J.G 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08 ás 10:20h. Cite-se/Intimem-se \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.077.001904-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS Despacho: Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001385-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001395-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001184-9 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X VANUZA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.001697-0 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão: Indefiro. Ao autor para elaboração de planilha no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.077.000977-4 - (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X COSME MENDES), COSME UBIRAJARA SEMEDO MENDES Decisão:Fls. 59 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.077.000734-2 - JÉU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA FERREIRA DE BRITO), DAVID DE BRITO Decisão: Ao autor sobre certidão de fls. 36. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000244-5 - ANA MARIA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho: Ao autor sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2008.077.000567-0 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1- Defiro J.G2- Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08 ás 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001775-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001003-1 - DARCY DOS ANJOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X JORNAL O SUNDA E OUTROS Despacho: À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.077.002848-5 - DAIANA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X GRACIEL DE SOUZA MARTINS BARBOSA Decisão:1- DEfiro J.G, 2- Designo AC, para o dia 04/06/08 ás 11:00h. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.077.000938-7 - WILSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, designo AC para o dia 03/06/08 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.077.000313-2 - CLÁUDIO SÉRGIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARILDA VIEIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Notificação. \r\n\r\nProc. 2005.077.001696-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001474-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:Desentranhe - se e cumpra - se, devendo a parte autora efetuar contato com o Sr. OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR - JG - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001887-4 - EDÍLIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X OLINTO APARECIDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Intimem - se a parte para devolução da guia, já quitada, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.077.001887-4 - EDÍLIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X OLINTO APARECIDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) .. QUE TENHO DÚVIDAS EM DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 113, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS DE FLS. 103V E 111, BEM COMO DA NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDO ÁS FLS. 100/101 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.077.000504-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ULSANER DA SILVA PRADO certifico e dou fé que(...) é devido pelo autor custas referentes a um ofício de localização da parte..., bem como encaminhamento de CP para o SP conforme especificado abaixo: campo25= código 1110-9, campo37=R$ 3,65, campo26 código, 1104-9, campo28=R$ 9,12, campo42=R$ 1,27, campo34= código 600225174-9, campo35= código 567300124-3, campo47=R$ 0,63 e campo48=R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.077.001985-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA DE ALMEIDA ARAUJO DANTAS Decisão:Nada a prover, face sentença de fls. 57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.077.000588-8 - SANDRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho: À parte autora para anexar aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002492-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSEMAR XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)), THAIS DA SILVA FLORENCIO Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/08 ás 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão: Fls. 91/92 - Anote-se onde couber. Fls. 89/90 - Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito com mote cumulada c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001615-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LWART - LUBRIFICANTES - LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Decisão:1 - Certifique a serventia se o réu cumpriu o art. 526 do CPC. 2 - No mais, mantenho a decisçao de fls. 142/144 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000846-0 - GECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X IONICE FEITOSA BARRETO DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 502973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.842.001072-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X RAFAEL DE MENDONÇA FARIA JUQUEIRA) Sentença:...isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno RAFAEL DE MENDONÇA FARIA JUQUEIRA como incurso nas penas do artigo 303, caput, da Lei 9503/97. Atenta às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 da CP, passo a aplicação da pena do réu RAFAEL DE MENDONÇA FARIA JUQUEIRA. Considerando que o acusado é primário e as demais circunstâncias não lhe prejudicam, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, detenção de seis meses e suspensão da permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Tendo em vista o disposto no artigo 303, parágrafo único e 302, p.u., inciso III, da Lei nº 9503/97, bem como o fato de o próprio réu ter admitido o fato de não ter prestado socorro à vítima, aumento a pena de um terço, passando a ser de detenção de oito meses e suspensão da permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tornando-a definitiva porque não existem outras causas ou circunstâncias que façam modificar a pena cominada ao delito em tela. ... \r\n\r\nId: 502977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000486-5 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:As partes são legítimas e bem representadasNão há nulidades a serem sanadas.Defiro as provas especificadas às fls. 63 e 66. Indiquem as partes, em cinco dias, as testemunhas a serem ouvidas.Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000261-5 - TEREZA RAQUEL GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão: DESPACHO: redesigno audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 13:30. \r\n\r\nId: 502944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000082-7 - LEILA VALVIESSE BRAGA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Designo Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento para o dia 07.05.08, às 15:15 horas. Retifique-se o endereço do 2º Réu para constar o de fls. 20, anotando-se onde couber. Relativamente a citação do 2º réu, este encontra-se regularmente citado uma vez que voluntariamente veio aos autos (fls. 20).Relativamente ao 1º réu, renove-se a citação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.853.000535-8 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X JACYRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Designada AC para o dia 28/05/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000324-1 - RAIMUNDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PAULO BATISTA BACELAR Designada AC para o dia 21/05/2008 às 11:20 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000220-0 - MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ARAÚJO E CORREA DE ARARUAMA VEICULOS LTDA. Designada AC para o dia 21/05/2008, às 11:40h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000365-8 - SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X VIVO S.A. Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000366-0 - GISELDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X TIM CELULAR S.A. Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:50 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000488-5 - VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X GILMAR DA ROCHA CARDOSO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000643-4 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TÂNIA MARIA DA SILVA RAMOS Designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.853.000373-6 - EUNEIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069492), Dr(a). SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF (RJ-049641), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392) Despacho:Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.853.000294-3 - FLAVIO ANDRADE WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000685-9 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LUIZ ANTONIO BUSINARO Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000440-3 - JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fl. 89.Intimem-se o segundo e o terceiro réus, por DO, para comprovar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.853.000640-0 - OSCAR CASTRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVGIÇOS S/A) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 502954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.060.000512-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MASSANORI KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 58 - depreque-se para sua oitiva. Dê-se ciencia ao patrono do acusado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.060.000188-7 (4911/2004) - WALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Manifeste-se o embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, APENSADO AO PROC. 2004.060-000131-0 \r\n\r\nProc. 2004.060.000132-2 (4663/2004) - RICARDO ALEXANDRE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.060.000219-1 - DENAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Intimar a 2ª ré, para informar e comprovar sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como a data da realização, a fim de eventual tomada de providências. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.060.000029-1 (2270/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: NARLINA CONCEIÇÃO DA SILVA X LUIZ FELIPE DA SILVA CARLOS ROBERTO CORREIA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267,VI do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 502955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.092208-0, movida por MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO e MÁRCIA DE CÁSSIA ABDALLA em face de SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte SÉRGIO MAGALHÃES FILHO para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 13:30h na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por Danos Materiais, de nº 2007.001.169414-5, movida por SOLEDU ROCHA MODAS LTDA; EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em face de TEODORO FRANCISCO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/06/2008, ÀS 14 HORAS, NESTA SERVENTIA, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEODORO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA para que compareça à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.132488-7, movida por LUIS PEDRO DOS SANTOS; DULCINEA ROSARIO DOS SANTOS em face de GERALDO UCHOA DE MORAIS , tendo como confrontantes DULCE DO ROSARIO RODRIGUES , MARCOS GUEDES NOGUEIRA , JULIO MONTEIRO DA SILVA , MARLI SANTOS DA SILVA , JOSE PUCCI , HORACIO DE MACEDO BARREIRA , GERALDO UCHOA DE MORAIS, objetivando o domínio do imóvel constituído do terreno na Rua Vinte e Nove de Julho nº 341 , Bonsucesso , RJ. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE HORACIO DE MACEDO BARREIRA , na pessoa de seu reprsentante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de DEZ dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de DEZ dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 1975.001.700755-9, movida por COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA em face de PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA, objetivando dar publicidade ao presente para que os interessados requeiram o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa. Assim, pelo presente edital dá publicidade ao presente para que os interessados requeiram o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, no prazo de 10 dias, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa, conforme estabelecido no art. 75 do Decreto-lei 7.661/45. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ESPÓLIO DE ALIPIO CANDIDO, na pessoa de sua inventariante DULCE HELENA CORREA CÂNDIDO E EVENTUAIS HERDEIROS, autor nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº1984.001.100024-6, que tem como reu NINO BRIZZI E OUTROS, a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. ADVERTÊNCIA: A não manifestação do intimado no prazo assinalado, implicará na extinção do feito e conseqüente baixa e arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, matricula 01/13856, ESCRIVÃ, subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.171806-0, movida por NAIJARA DOS SANTOS JOSÉ em face de INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHAR, objetivando a extinção da obrigação da requerente, com a consequencia retirada de seu nome do SPC E SERASA. Assim, pelo presente edital CITA o réu INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHER, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.001.053167-4, movida por BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A em face de MARLENE MATTOS DOS SANTOS, objetivando notificação de Marlene Mattos dos Santos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital notificação o réu MARLENE MATTOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetivar a purga da mora com o pagamento do débito relativo às parcelas mensais vencidas no interregno de 02/08/2005 a 02/10/2006, o que totaliza o valor deR$ 112.955,15(cento e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), bem como para com os débitos e encargos que já houverem vencidos até a data do pagamento . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por DAVID HAIM COHEN contra SÉRGIO ALVES RODRIGUES, JOSÉ PAULO FREITAS DURÃES PACHECO e s/m. JELMA FERREIRA DURÃES PACHECO (Processo nº 2001.001.008793-0), na forma abaixo: \r\n\r\nO DR. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SÉRGIO ALVES RODRIGUES, à JOSÉ PAULO FREITAS DURÃES PACHECO, na pessoa de sua mulher JELMA FERREIRA DURÃES PACHECO, e esta por si, que no dia 21.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.06.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 188 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 187 - descrito e avaliado às fls. 281 (em 29/08/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - situado na Rua Comendador Siqueira, nº 515, Freguesia de Jacarepaguá, prédio e respectivo terreno, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 46.754 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 440.095 - CL 1779. A CASA - É uma construção ampla, possui esquadrias de madeira, 02 pavimentos, garagem e 02 piscinas. Divide-se em varanda, sala, 05 quartos, banheiro, área de serviço e dependências completas de empregada. A varanda, a sala e os 05 quartos possuem piso em ardósia. O banheiro possui boxe com cortina e louças de coloração caramelo. A cozinha possui copa integrada e bancada em mármore. A área de serviço possui 01 quarto de empregada e banheiro. Nos fundos existe uma casa com sala, quarto e banheiro. Inscrição: 04400958. Idade: 1938. Área: 435 m2. AVALIO o imóvel supra descrito no valor total de: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 521.895,72 (quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.754, (R-02) em nome de José Paulo de Freitas Durães Pacheco, casado pelo regime da comunhão de bens com Jelma Ferreira Durães Pacheco.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.000894-3, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025011/2005); 2002 e 2003 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025013/2007); 2004 e 2005 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025012/2007); 2006 = R$ 2.382,25; 2007 = R$ 2.113,65 e 2008 = R$ 1.648,54.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Maria Aparecida Maia do Rosário, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 502408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, processo nº 2006.001.145899-9 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de VINTE dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que é localizado na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.145899-9, movida por JOSÉ HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA, brasileiro, solteiro, CPF nº 209.709.603-44, em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. Assim, pelo presente edital CITA a ré COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ nº 33.271.701/0001-14, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 30.088, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, localizado a 226,00m da Av. Niemeyer, conforme certidão nº 23.159, lavrada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis (cópia nos autos - fls. 13), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. da Fonseca - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (CPF/MF nº 495.869.556-72), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Ressarcimento de Valores Gastos em Benfeitorias efetuadas (Processo nº 2007.001.006691-6), pelo rito ordinário, proposta por RICARDO BASTOS MODESTO, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 03/04/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.093598-8, movida por LEILA DA SILVA em face de TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, objetivando a aquisição da propriedade usocapienda, sito imóvel da Rua Santa Cristina nº 76, apto. 204, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, confrontantes, eventuais herdeirps e terceiros interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.141928-0 em que é Autor COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST, RG nº , expedida em , e Réu TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.001.140480-2 em que é Autor IVSON MARQUES JUNIOR, na pessoa de sua representante legal CARLA BATISTA MORELLI MARQUES, RG nº 08.658.551-0 , expedida em 17/10/2003, e Réu RODRIGO CESAR DOMINGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.068465-7, movida por STELLA REGINA REIS DA COSTA - CPF 712.314.127-04 em face de ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA, na pessoa de seu inventariante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como dos herdeiros e eventuais sucessores que possam ter interesse no objeto da demanda, para comparecer à audiência no dia 11/06/2008, às 14:15 horas, neste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Assim, pelo presente edital Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 482006. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.015485-4, movida por FRANCISCA INES RODRIGUES GOMES, AGOSTINHO RODRIGUES PINTO, MARIA ROSALIA RODRIGUES PINTO, ROGELMA RODRIGUES PINTO, MOISES ROGERIO RODRIGUES PINTO e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2007.001.026582-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de 2008. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de reintegração de posse, proc. nº 2002.001.012033-9, movida por CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA. Assim, pelo pressente INTIMA a parte autora, CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.129563-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de reparação de danos, proc. nº 2007.001004906-2, movida por JOÃO GONÇALVES contra AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinzedias oferecercontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:313339533 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIENNE MENDONCA contra WILSON OLIVEIRA DE LIMA e do ESPOLIO DE MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, representado por sua inventariante ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON OLIVEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.138963-0, movida por LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE em face de JEAN ROBERT CESAR, objetivando CITAÇÃO DE JEAN ROBERT CESAR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN ROBERT CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, Judicial de União Estável, de nº 2008.001.057311-7, movida por EDMA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de , objetivando citação dos possíveis herdeiros de Joge Gervázio da Silva.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1997.001.053874-1, ora em fase de EXECUÇÃO, em que é Exeqüente B.M.C. representada por CARLA ELEONORA RIQUEZA MARINHO, RG nº08214222-5/IFP-RJ; e Executado ROBERTO CEZAR CALDEIRA. E, para INTIMAR a representante legal da Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.043761-3, em que são Exeqüentes V. M. de O. e V.M. de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MARZOCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.069293-5 em que são Exeqüentes LUIZ CARLOS COUTINHO DO NASCIMENTO , ANA PAULA COUTINHO DO NASCIMENTO e ADRIANA COUTINHO DO NASCIMENTO; e Executado, LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de Visita nº 2003.001.145665-0 em que é Autor LUIS VITAL AUTRAN, RG nº 5846426 SSP/SP; e Ré, CRISTINA DE CAMPOS FONT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Cláusula nº 2006.001.143748-0 em que é Autor MARCELO DE PAULA DAVID, RG nº 094295649 SSP-RJ; e Ré, D. DE O. D., menor representada por JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.097556-4 em que é Autora LAURIANA SILVA DOS SANTOS PEREIRA, RG nº 23114776-0 DETRAN/RJ; e Réu GLEIDSON CATARINO PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.072537-4, movida por UBIRATAN GONÇALVES DOS SANTOS em face de MARY LIMA DOS SANTOS, objetivando a dissolução da sociedade conjugal . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARY LIMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.062869-4 em que é Exeqüente MARIA DA CONCEICÃO LIBÓRIO D' ARAGONA, RG nº 08.075.871-7 IFP; e Executado, JOEL RÓTULO D´ARAGONA. E, para INTIMAR a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.086002-7, em que é são Exeqüentes V.M.de O. e V.M.de O., representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.086003-9, em que são Exeqüentes V.M. de O. e V.M. de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.000080-6, em que são Exeqüentes V.M.de O. e V.M.de O., menores representados por sua mãe, SILVANA DEFAVERI MAZORCHE; e Executado, MARCIO BARROS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.001.004997-7 em que é Autor FLAVIO DE MOURA JUNIOR, e Réu FLAVIO DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar em cinco dias sobre o pedido de exoneração formulado pelo réu, ciente de que seu silêncio será entendido como anuência ,foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.083615-1, movida por V.M.G.S. representada por VERA REGINA DOS SANTOS SILVA em face de AMARILDO MARTINS GODINHO, objetivando o recebimento de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital CITA o executado AMARILDO MAR TINS GODINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o débito no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais ), equivalentes a 86,8819 UFIR`S /07, referente aos meses de março a abril de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão( art 733 do CPC ). O débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.187784-7, movida por L. DA S. L. (menor) representado por ANA LÚCIA DA SILVA em face de RICARDO MAURÍCIO LIMA DA SILVA, objetivando o recebimento de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital CITA o executado RICARDO MAU RÍCIO LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias pagar o débito no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), equivalentes a 162,9036 UFIRS, referentes aos meses de JULHO a SETEMBRO de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (ART. 733 DO CPC). . O DÉBITO DEVERÁ SER PAGO NOS TERMOS DO ART. 290 CPC E SÚMULA 309 STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Sentença, nº 2000.001.029831-8, em que são Exeqüentes C. E. L. da S. e G. L. da S., menores representados por sua mãe, LUCIA MARIA LIMA DA SILVA, CPF 593.758.507-06; e Executado, LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.097537-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA em face de JORGE DA SILVA PINTO FILHO e outra, objetivando a guarda de sua neta J. da S.P. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias no mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 499161\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia nº 2007.001.147072-3 em que é Autor RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA, RG nº 06936268-9 IFP; e Ré, ELMA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.048178-6 em que é Autora C. M. A., representada por MARIA MARILENE MENDES, RG nº 011.775.035-6 DETRAN , e Réu JOSÉ NILTON ARAUJO DE SOUSA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº2004.001.101716-4, em que é Autor JAILSON MAGALHÃES RODRIGUES, RG nº 0781955-3 do IFP/RJ, e Ré RENATA CANDIDO DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor \"D\", Sala 212-A, CEP: 20020-903, Castelo, Rio de Janeiro,RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.006411-9 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA ROBELIA DA SILVA LOPES move em face de MANOEL LUAN SILVA LOPES, brasileiro, viúvo, residente em local incerto e não sabido, sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.218290-7 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que VILMA DA COSTA SILVA move em face de MAURÍCIO BARROS e SANDRA DE BARROS, sem quaisquer qualificações nos autos, residentes em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.049992-4 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ADILES FELISBERTO BAUTZ move em face de CLAUDIONINA LEITE NEVES, filha de Irineu Leite Neves e Benedita Jorge Leite Neves, sem mais qualificações nos autos e dos Herdeiros Desconhecidos de Maria Aparecida Leite Neves, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.121966-9 - AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANTONIA MIRANDA RODRIGUES move em face de ANA LUCIA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, profissão ignorada, residente em local incerto e não sabido, tendo como último endereço residencial a Rua 04/bloco 04, nº 43, casa 19; ou Rua 04, O, Beco 04, casa 23, Rocinha, Gávea, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.129813-3 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA HELENA LIMA DA SILVA move em face de PAULO ROBERTO DE GOUVEA, brasileiro, solteiro, músico, nat. do RJ, nasc. em 22/09/1957, filho de Carlos Alberto de Gouvea e Iracy Vieira de Gouvea, tendo como último endereço residencial Rua Casimiro Maggi, nº 06, casa 02, Rio de Areia, Bacaxá, Saquarema, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.122541-8 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que REGINA MARIA RANGEL SILVA move em face de HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de Manoel Garcez de Oliveira e Eurides Pereira de Oliveira, sem mais dados qualificativos nos autos, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "alves da A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.116310-3 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que NELY DE LOURDES TERRA move em face de WELLINGTON LUIS ALVES DA SILVA, filho de Luiz Carlos Alves da Silva, residente em local incerto e não sabido; LUCIANE FERNADES, filha de Cidneia Fernandes, encontrando-se atualmente em estabelecimento prisional, cumprindo pena em regime fechado, e CLAUDIO MARCELO DA SILVA, sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.035105-0 - AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA move em face de ELIZABETE DA SILVA SETEMBRINO, brasileira, filha de Manoel Calisto da Silva e Maria da Penha Batista da Silva, e WALDIR DE LIMA SETEMBRINO, inscrito no CPF sob o nº 856.613.417-68, tendo como último endereço residencial Ladeira do Barroso, 239, casa 04, fundos, Santo Cristo, RJ, ambos sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.021970-0 - AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LINDALVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA move em face de CLAUDIO LEMOS DE SOUZA, brasileiro, separado, aposentado, nasc. em 04/11/1951, filho de Claudionor Alves de Souza e Nair Lemos, inscrito no CIC/MF sob o nº 255.548.087-00, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.042027-0 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELZA PEREIRA DE MEDEIROS move em face de DEYR RODRIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, casado, filho de Francisco Rodrigues de Medeiros e Maria da Penha Medeiros, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.176500-0 - AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE LOURDES DE ARRUDA move em face dos Herdeiros Desconhecidos de Luiz Gonzaga Cavalcanti, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA move em face de MICHEL COELHO MASSENA, brasileiro, casado, comerciante, port. da identidade 584133-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 080415497-05, FRANCYNE COELHO MASSENA, brasileira, solteira, nasc. em 20/02/1981, inscrita no CPF sob o nº 086.828.347-90, e MARCEL COELHO MASSENA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 057.046.087-52, todos residentes à Rua Mesquitela, nº 16, fundos, Bonsucesso, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.119843-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LEILA HAGE DE ARAUJO MEDICI move em face de CARLOS ALBERTO FIGUERÓ MEDICI, brasileiro, casado, aposentado, nasc. em 21/12/1947, port. da identidade nº 878.832-4, expedida pela SSP-PR, inscrito no CIC sob o nº 231.621.639-00, filho de José Medici e Donay Zelin Figuero, tendo como último endereço residencial Rua China, nº 125, Bairro Jardim Gineste, Almirante Tamandaré, PR, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.213909-1 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LUCIANA DINIZ MONTEIRO move em face de DAVID WILLIAN QUIGLEY, nat. dos EUA, nasc. em 20/11/1951, filho de Willian David Quigley e de Lynn Mae Belding, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.107481-7 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARILZA PIERONI DOS SANTOS DA SILVA move em face de WALTER DA SILVA PINTO, brasileiro, motorista, casado, nat. do RJ, nasc. em 05/09/1957, filho de Walter Martins Pinto e Nilza da Silva Pinto sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Av. Automóvel Clube, 8745, Colégio, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.153527-6 - AÇÃO: INVENTÁRIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que DARCILA ALVES PEREIRA DA LUZ move em face de HOOVER PEREIRA DA LUZ JORGE, brasileiro, nasc. em 01/02/1931, filho de João Pereira da Luz Jorge e Isaura Pereira da Luz Jorge, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Araújo Leitão , 505, Engenho Novo, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.164803-2 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que GENI DA CONCEIÇÃO FERREIRA move em face de PATRÍCIA ARISTIDES DE ABREU, sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.001131-6, movida por MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, rpm SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA em face de ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré, ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, advertindo-o de que na Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intimar a parte ré, para comparecer a este Juízo em 19/05/2008 às 15:00 horas, para a AIJ, com identidade e comprovante de rendimentos, FICANDO O MESMO ALERTADO PARA OS ARTS. 6º, 7º E 8º DA LEI 5.478/68 , ficando ciente de que foram fixados alimentos provisórios no valor correspondente a 02(dois)salário(s) mínimo(s), a partir da citação, em favor de MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente que a representante legal do(a) favorecido(a), Srª SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA vier a indicar. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.116540-2, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR, e como Inventariado JOSE DE OLIVEIRA NUNES, CPF 018.417.507-00. E, estando os herdeiros do Espolio de JOSE DE OLIVEIRA NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses,contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2008. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085907-0, foi decretada a Interdição de Carmen Cruxen Brisolla - brasileira, solteira, RG 102.106.774-7 - SSP/RS, CPF 006.944.520-68, nascida em 19/09/1925, filha de Antonio Prado Brisolla e de Virginia Cruxen Brisolla, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Brisolla Diuana, brasileira, solteira, professora, CPF: 09208283704- RG: 2163080 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Carvalho Alvim 136 - casa. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.119633-6, em que figura como Autor SEBASTIANA SABINO LOPES, e como Inventariado MANOEL SABINO LOPES, falecido em 12/10/1996. E, estando a viúva/meeira, FIDELINA LOPES, nascida em Campos, em 03/12/1931, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 502307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148427-5, foi decretada a Interdição de Thelma Ferreira Pinto - CPF: 90721659772 - RG: 062393301 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eglea Pereira Pinto, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Viúva, Filiação: Pai - Ernani Pereira da Costa Mãe - Alzira Pereira da Costa CPF: 12478906783RG: 022769749 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007038-5, foi decretada a Interdição de Fernando de Sá Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aldacir Rafael Martins Mãe - Katia de Sá - CPF: 06017964704 - IFP/DETRAN: 23.775.967-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hermenegildo de Barros, nº 76 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Sá, Brasileira RJ, Auxiliar de Enfermagem, Divorciado, Nascimento: 24/01/1957, Filiação: Pai - Abel de Sá, Mãe - Maria do Carmo Vieira Lisboa, CPF: 99701030753, RG: 042548578 -IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.036041-7, foi decretada a Interdição de ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA, RG 01167571-7 IFP, CPF-MF 040.412.327-91, endereço: rua Bento Lisboa 184/828, Catete, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo de Souza Barbosa, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/03/1920, Idade: 88, Filiação: Pai - Manoel de Souza Barboza Mãe - Rosa Paladino Barboza CPF: 00753190710, RG: 00813461-1, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Bento Lisboa 184/828, Catete, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 475097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.169469-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES, CPF: 116.775.227-98, nascida em 06/09/1981, filha de Gerson Leal Gomes e de Vilma da Costa e Silva Gomes, residente na Rua José Higino, nº 214, Apto. 803, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 24442, livro A-41, fls. 159, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. Gerson Leal Gomes, CPF: 420.923.297-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008603-4, foi decretada a Interdição de Alice Abrantes Lamastra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA LAMASTRA PACHECO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 446770. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086955-7, foi decretada a Interdição de Francine de Oliveira Fernandes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Lucia de Oliveira Fernandes, CPF: 69070261715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, CPF: 2446158706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.001.039877-7, requerida por GERALDO EMIDIO DA SILVA e tendo como inventariada MARIA EVA DA SILVA, pelo presente CITA O HERDEIRO GERALDO DE FATIMA DA SILVA PARA SE HABILITAR NOS AUTOS EM EPIGRAFE, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Eduardo da Silva - identidade de nº.0929664-2(iIFP), para que o mesmo tome posse dos seus bens, chamando ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA, que foi nomeada curadora do presente feito, em virtude de ter sido declarada a ausência de EDUARDO DA SILVA, acima mencionado, nos autos 2000.001.079629-0, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 475108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: Jacy Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/09/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Salvador Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.122924-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 475107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, ______________ , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 475111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAVID DA SILVA e PATRICIA ALVES VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002978-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por IVANDERLEIDA DAMACENA VIANA e VICTOR SALES VIANA em favor da criança/adolescente D.A.V.S., nascido aos 24.01.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ROBERTA QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/004347-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.R.Q., nascida aos 27/06/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATA BORGES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002112-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARTA PEREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente I.R.B., nascido aos 28.08.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.179644-6\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MILTON NOBRE DA SILVA na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA ., no valor de R$ 4.660,48. Rio de Janeiro, 10- 04- 2008. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO: 95.001.044368-3\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de EXPRESSO CANADENSE LTDA, CNPJ/MF n.º 31.332.554/0001-10 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 808/809, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 24/02/1997 (fls. 196/198), sendo nomeado para a Sindicância 2º Liquidante judicial. Exposição circunstanciada de que trata o art. 103 do Dec. Lei 7661/45 a fls. 473/475. Inquérito apensado. Quadro Geral de Credores a fls 498. Ativo realizado. Pagos somente parte do crédito da Fazenda Nacional, custas e comissão do Síndico. Há passivo remanescente. Relatório do artigo131 do Dec Lei 7661/45 a fls 688/689. O Síndico, a fls 698 e verso, informa que por equívoco, não foi apresentado o relatório do art. 63, XIX da Lei Falimentar. Acrescenta que já houve pagamento de parte do passivo e apresentado o relatório final, sem que já houve pagamento de parte do passivo e apresentado o relatório final, sem que qualquer interessado apresentasse reclamação. Requer o encerramento da falência, eis que a falta de tal relatório não trouxe prejuízo para o fim a que se destinava o feito. Após diversas diligências para verificação de atos passíveis de ação revocatória, inexistentes, o Ministério Público opina pelo encerramento do feito. Após diversas diligências para a verificação de atos passíveis de ação revocatória, inexistentes, o Ministério Público opina pelo encerramento do feito. É relatório. Decidido. Falência na qual o ativo realizado não foi suficiente para cumprimento de todas as obrigações da massa. Processo que se encerra. A ausência de apresentação do relatório do art. 63, XIX do Dec 7661/45 não trouxe prejuízo ao feito, especialmente por tratar-se de relatório de exposição de atos administrativos e de informação sobre ações e atos relativos à massa, inexistentes. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EXPRESSO CANADENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31332554/0001-10 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se o editais do artigo 132 parágrafo 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe . Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. .\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º andar,Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA : R$ 949.072,35 (novescentos e quarenta e nove mil e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.031533-5 LUCIANE MARQUES DE FREITAS : R$ 13.162,43 (treze mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COLORAMA BRINDES LTDA\r\n\r\nProcesso nº: 1996.001.060969-1\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Síndico, em cumprimento ao que dospõe o art 114 do Decreto-lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1999.001.147632-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA FALIDA DE CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 382/383, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.086/0001-44, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, devendo o saldo da Massa Falida ser colocado à disposição da Fazenda nacional. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 13/02/2008 (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.264646-8\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IRINEU DOS SANTOS FLAUZINO, no processo 2007.001.264646-8, no valor de R$ 13.072,15 (treze mil e setenta e dois reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO ALVES FERRAZ, no processo 2007.001.004296-1, no valor de R$ 6.932,36 (seis mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052564-9\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nABN AMRO BANK - 24 000,00\r\n\r\nART GRÁFICA SANTOS ANJOS LTDA - 253,33 \r\n\r\nCITIBANK - 21 000,00\r\n\r\nELETRICI DIV SERV INST ELET DIV E REF LTDA. - 238,26\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 420,50\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 270,40\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 194,50\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - 637,65\r\n\r\nREENCONTRO OBRAS SOCIAIS - 10 000,00\r\n\r\nObs: ainda tramitam as impugnações apresentadas pelo BANCO ITAÚ S.A., BANCO RURAL S.A., BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. e pela FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e a habilitação de crédito formulada por CARMO TUFFY JOÃO; não prosperaram as impugnações apresentadas pelo BANCO CÉDULA S.A., BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. e BANCO BMC S.A. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO / DECLARAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.145901-6 formulado por IVONAURA MENDONÇA COSTA, no valor de R$ 4.131,00 (quatro mil, cento e trita e um reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de abril de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013252-4 formulado por GREGORY BAPTISTA DA SILVA no valor de R$ 15.529,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADITAMENTO ao EDITAL da FALÊNCIA de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que é o presente expedido em Aditamento ao Edital (art. 99, § único da Lei de Falências nº 11.101/05) publicado no D.O. às fls 265/267, em 25/03/2008, e às fls.275/277, em 26/03/2008, em cumprimento a decisão de fls.2908: \" Diante do erro material na sentença lançada às fls. 2865/2868, retifico de ofício o endereço da sede da empresa falida......Desta forma o dispositivo de fl. 2866 passa a constar o seguinte: Isto posto, DECRETO hoje às 11:00 horas, a falência da sociedade Cereais Mercado Novo Ltda., com sede na Rua da Batata, nº 106, Boxes 26 e 38, Mercado São Sebastião, nesta cidade do Rio de Janeiro...No mais, permanece a sentença tal como foi lançada\". E despacho de fls.2909:(...)Desta forma a data da quebra é a constante da sentença de fls. 2865/2868, sou seja, 18/03/08. No mais, permanece a decisão de fls. 2908, tal como foi lançada. \" Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo.(A) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\" \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2004.001.018064-0 formulado por MARCELO JOSE DA COSTA no valor de R$ 6.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GUIMAFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\", (Processo nº 1998.001.098923-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 13.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1314/1315 (em 09/10/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1314): IMÓVEL: SALA NÚMERO 411 DO \"BLOCO NOBRE\" DO CONJUNTO DE UNIDADE COMERCIAL DENOMINADO \"CADEG\", NA RUA CAPITÃO FELIX, NÚMERO 110, ANTIGO 28, e correspondente fração ideal de 32,45/61.000 do respectivo terreno, FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO. O terreno encontra-se caracterizado, dimensionado e registrado sob a matrícula 8.287 Cartório do 3º RGI da Capital, tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas no 2º pavimento e salas no terceiro e quarto pavimento. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores. SALA 411 - Interligada internamente com a sala 413, através de porta de madeira, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 32m2/ Inscrição: 0955831-3/ Idade do Imóvel: 1974. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1315): IMÓVEL: SALA NÚMERO 413 DO \"BLOCO NOBRE\" DO CONJUNTO DE UNIDADE COMERCIAL DENOMINADO \"CADEG\", NA RUA CAPITÃO FÉLIX, NÚMERO 110, ANTIGO 28, e correspondente fração ideal de 32,45/61.000 do respectivo terreno, FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO. O terreno encontra-se caracterizado, dimensionado e registrado sob a matrícula 8.287 Cartório do 3º RGI da Capital, tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas no 2º pavimento e salas no terceiro e quarto pavimento. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores. SALA 413 - Interligada internamente com a sala 411, através de porta de madeira, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 32m2/ Inscrição: 0955833-9/ Idade do Imóvel: 1974. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 1104 e 1106, os imóveis apresentam os seguintes débitos c/IPTU: (Sala 413) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06; e (Sala 411) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06.- Conforme planilhas, acostadas às fls. 1100/1103, as unidades apresentam os seguintes débitos condominiais: (Sala 411) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 40.382,70; e (Sala 413) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 39.252,55.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Cientes de que este Juízo funciona na AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR-CENTRO-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA ANDREIA DO ROSARIO ALVES, no processo 2008.001.006616-5, no valor de R$ 27.132,94 ( vinte e sete reais cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), na Falência de Hopital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DALVA MARIA DE SOUZA, no processo 2007.001.125425-0, no valor de R$ 32.663,40 (trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) . Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 500806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRE DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034718-0, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de marçode 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (cinco) dias a LIANE CARVALHO DE PAULA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIANE CARVALHO DE PAULA, que por este Juízo se processa a Apuração de Haveres formulada pela ISAQUIEL COSTA BALBI, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves- Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de REGINALDO SOUZA (Proc.nº2003.001.083421-1), pelo valor de R$ 13.483,16 (Treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud.., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a WLADIMIR PIMENTEL SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da ação ANULATÓRIA, de rito ordinário, ajuizada por ISAÍAS INÁCIO GOMES, em face de WLADIMIR PIMENTEL SANTOS E OUTROS(4), Proc. 2003.001.061498-3, e como o réu se encontra em lugar incerto e não sabido é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente na inicial. E para que chegue ao conhecimento dele é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem que foi DECRETADA por este Juízo em 19 de outubro de 2006, às 17:00 horas, a FALÊNCIA da empresa ELETEC SERVIÇOS em INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.739.146/0001-27, com sede na Av. Brasil, 5493, sala 302/304, Rio de Janeiro, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"BELGO-MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA e COMÉRCIO S/A, posteriormente retificada para BMP SIDERURGIA S/A, qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de requerimento de falência em face de ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., igualmente ali qualificada, alegaldo ser credora da requerida da importancia representada por títulos de créditos represententados por título de crédito representados por duplicatas inadimplidas e protestas. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/23, complementados om fls. 48/54. Após tentativas frustaddas de citação pessoal da requerida, foi efetivada citação por edital conforme de fls. 106/108, sem manifestação da requerida. O Ministério Público, a fls. 116, opina pela decretação da falência, pela regularidade de instrução do feito, pela ausência de resposta da ré a citação e pela comprovação da impontualidade da requerida, manifestando-se, assim sua insolvência. A fls. 138/145, ofício a Jucerja anexando o contrato social da requerida e suas alterações.É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito liquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do Estado de Falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de regularmente citada. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CGC/MF 73.739.146/0001-27, da qual é administrador ROBERTO CARLOS PIRES RIBEIRO - CPF nº 923.149.377-91. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que o créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Deixando de apresentar o rol de credores, pois o mesmo não foi apresentado. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mes de abril de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei e eu Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A)CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: DIAGNOCENTRO - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA., com o crédito de R$ 215.539,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2002.001.062100-6 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAÚJO, com o crédito de R$ 9.483,35,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aleksandro Rocha da Silva - Alcunha: Sam - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes da Silva Mãe - Jovelina Rocha da Silva - IFP/DETRAN: 10.280.806-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 1057 Largo do Tanque - CEP: 22735-120 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267554-7, oriundo do Inquérito, nº 3710/07 de 22/08/2007, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.000734-9, Ação Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Leonardo Mauricio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Maurício de Oliveira Mãe - Gevalda Barcelos de Oliveira - RG: 94935087 Emissor: IFP - CPF: 054565727-02 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Maxwell 355, Loja B - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2288-1919/9809-5655, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, como incurso nas penas previstas no artigo 168, parágrafo 1º, III, do Código Penal, às penas de DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E VINTE E SEIS DIAS-MULTA. O valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Estabelecido o REGIME SEMI- ABERTO para o início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade. Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Intime-se o lesado, por mandado, com cópia da presente sentença condenatória, a fim de que seja dela cientificado.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Folmer - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 05232620-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, 7397 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079739-0, oriundo do Peça de Informação, nº 2/07 de 04/05/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.093004-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Wilson Costa Mello - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mello Mãe - Maria Jose Costa Mello - RG: 048023436 Emissor: IFP - Endereço: RUA ASSORIANA, 180 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3882-2546, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Nilson Freitas dos Santos, Wilson Fernandes do Nascimento e Rosângela Del Giudice da Silva, pela incidência comportamental do artigo 171, caput (29 vezes) e artigo 171, caput, c/c art. 14 (4 vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e absolvê-los, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação relacionada ao injusto esculpido no artigo 288 do Código Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Pinheiro Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Leonardo Fernandes do Carmo Mãe - Maria Pinheiro Fernandes - Endereço: Rua Saint Roman, nº 48 Apto. 403 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 86634027, acusado nos autos de nº 2006.001.145377-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 34/06 de , da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Guilherme Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fátima Oliveira Souza - IFP/DETRAN: 12.759.636-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doutor Thouzet, nº LT 36 / Qd 89 - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212717-9, oriundo do Inquérito, nº 253/06 de 02/10/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.032647-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Paulo Alexandre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Paulo dos Santos Silva Mãe - Ligia Marilza dos Santos - Endereço: Rua Maranhão, nº 1017 Boca do Mato - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Doutor Leal, nº 706 - CEP: 20730-380 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS a 08 (oito) meses de reclusão, e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c art. 14, inciso II c/c art. 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Pereira dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Pereira dos Santos Mãe - Maria Duarte da Silva - RG: 07.063.987-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Pinto, nº 24 - Cacuia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.034962-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1189/07 de 04/04/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erikson Freire Macedo - Alcunha: Eric - Alcunha: Menor - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Josemar da Costa Macedo Mãe - Maria da Conceicao Freire Macedo - IFP/DETRAN: 24.056.512-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Agra Filho,, nº 98 Fundos. - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Agra Fulho, S/nº. Catumbi. - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.149814-9, oriundo do Inquérito, nº 2618/07 de 03/08/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Torrezine - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua do Portal, nº 0 - RECREIO - Rio de Janeiro - RJ; Rua Magalhaes Correia, nº 11 APTO.301 - CEP: 21051-510 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99828997; Estrada do Pontal, nº 7290 Apto 105 Ou Apto 108 Bl. 2 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.061954-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1615/07 de 07/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, processo 2007.800.042604-85 do IX Juizado da Violência Doméstica e Fam. contra a mulher e Especial Criminal, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio de Souza Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Rubens Couto Correa Mãe - Sanderli Neves de Souza - RG: 21807003-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Miguel de Araújo Almeida, nº 22 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.204826-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2183/06 de 29/03/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, .Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 37ª CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS.\r\n\r\nPROCESSO:98.001.146398-2\r\n\r\n(O) DOUTOR(A) \r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, FICA INTIMADO, POR ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO PAULO JOSE RAIMUNDO DA SILVA, FILHO DE NARCISO RAIMUNDO DA SILVA E DE CLEONICE RAIMUNDO DA SILVA, NATURAL DE RIO DE JANEIRO, NASCIDO EM 19/03/1960, RG: 05.410.523-4, IFP , RESIDENTE NA RUA DAGMAR N. 265,BELFORD ROXO OU MORRO DO CAVALÃO,CASA 86,SÃO FRANCISCO,NITEROI- CENTRO, DA SENTENÇA PROFERIDA EM 21/05/2001, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL: 98.001.146398-2, EM QUE RESPONDE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.16 DA LEI 6368/76 VISTOS,ETC. FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 89,PARA 5o,DA LEI 9099/95,TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SUSPENSÃO PROCESSUAL. SEM CUSTAS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\". FICANDO AINDA INTIMADO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO DE 60 DIAS DO EDITAL. CIENTE DE QUE A SEDE DESTE JUIZO FUNCIONA A AV.ERASMO BRAGA,115, SALA 908, LÂMINA II. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2001. EU, MCF , TJJ, DIGITEI E EU, RUTH GOLDMACHER, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA. JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 502465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos José da Cunha - Data de Nascimento: 08/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Djalma da Cunha Mãe - Ormezinda de Souza Cunha - RG: 32730327 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Carvalhais, nº 120 - casa - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJLeonardo da Silva Lago - Data de Nascimento: 10/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Ana Maria da Silva Lago - RG: 130683006 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Oliveira, nº 08 - casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Desembargador Burle, nº 92 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.018051-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1066/07 de 24/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Correa de Souza - Data de Nascimento: 29/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldevino de Souza Mãe - Anacy Correa de Souza - RG: 87039996 Emissor: IFP - CPF: 003.163.257-24 - Endereço: Rua Julio de Castilhos, nº 35 - aptº 716 - Copacabana -- Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.001051-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1193/07 de 20/04/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nQUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EDITAL COM PRAZO 10 (DEZ) DIAS, para conhecimento de terceiro interessado no imóvel localizado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 374, Água Santa, Rio de Janeiro, RJ, de propriedade CARLOS DOS SANTOS e sua mulher ISA JESUS DE OLIVEIRA. A Doutora Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular da Quarta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da ação de Desapropriação, com fundamento no art. 34 do DL 3.365/41, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra CARLOS DOS SANTOS e ISA JESUS DE OLIVEIRA, processo nº 1996.001.024154-7, e, como queira os expropriados, procederem ao levantamento da quantia de R$ 458.921,88 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Foi expedido o presente edital, pelo qual, ficam cientificados terceiros interessados, para que dentro do prazo legal, alegarem o que for de Direito. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 109C, corredor D, Centro, Rio de Janeiro, RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária 1, matrícula 01/28133 e, eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto do Escrivão, matrícula 01/6241, o subscrevo. \r\n\r\nId: 497243. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, Juíza de Direito Titular da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER aos que a este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por ele se procede, na forma do art. 7º da Lei nº 4717/65, a CITAÇÃO editalícia de OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS, para, querendo, no prazo de 30 (Trinta) dias, manifestar-se sobre os fatos alegados na Ação Popular 99.001.121430-3, proposta por VALDEMAR DIAS PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e os demais réus citados acima que tem por finalidade declarar inicialmente a inconstitucionalidade dos atos administrativos que concederam delegações de serviços notariais e registrais com violação das regras fixadas nos artigos 37, IV, §2° e 236, §3° da Constituição Federal, com reconhecimento liminar de suas nulidades, assim como a desconstituição destes atos e a expedição de decreto incidental de sua inconstitucionalidade, autorizando o público em geral e os candidatos aprovados no 1° Concurso, e ainda não empossados, a concorrerem e escolherem, na ordem de classificação, as vagas sonegadas em virtude do desrespeito ao prazo de seis meses, e, por fim, determinar que os réus retornem aos seus cargos de origem. Cientes, ainda, os réus e demais interessados que o presente edital foi expedido na forma da Lei e afixado em Cartório em local de costume. Cientes ainda, que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109-C corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete P. e Corrêa, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/26494, o datilografei. E, eu, Nilton Antonio Aguiar, mat. 01/6241, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (ass) MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 1º andar - sala 03 CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3462, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.115982-3, movida por MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 1º andar - sala 03 CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3462, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.115982-3, movida por MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 502485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Prestação de contas nº 2004.204.002474-4, movida por KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA, representada por seus sócios ANDERSON GUIMARAES e ELIZED MALCHER GOMES em face de JOSE CLAUDIO FARIAS e JOSE FRANCISCO PEREIRA, onde afirma que em outubro de 2002 outorgou procuração para que os réus efetuassem a administração da empresa autora, pessoa jurídica de direito privado, comércio atacadista. Porém, os réus deixaram de efetuar o pagamentos dos fornecedores e solicitaram que os pagamentos fossem realizados em outras contas, que não fosse a da Caixa Econômica Federal, agência 1546 da cidade de Maringá, sendo cometidas desvios ou irregularidades que levaram ao bloqueio da referida conta pelo Juízo da Vara Federal de Maringá. Requer a parte autora que seja efetuada a prestação das contas em nome da empresa a partir do mês de outubro de 2002 até o mês de fevereiro de 2004, quando foi revogada a referida procuração. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CLAUDIO FARIAS, RG 3.545.575-2, CPF 574.079.409-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar as contas requeridas ou oferecer contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 461959. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 1998.204.000080-9 em que é Autor RUI VIANA DE ARAUJO SILVA, GELSON DE ANDRADE LIMA, GILSON ANTONIO NALESSO, SERGIO FERNANDES MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUCIA DE ARAUJO COSTA, LEONISIO GARCIA DANTAS DE ARAUJO, DORA LUCIA GONÇALVES GOMES e ZUNAIRA MARIA GARCELOS, e Réu EMPRESA ATUAL SUL. ASSESSORIA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO EM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para INTIMAR a autora DORA LUCIA GONÇALVES GOMES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.003131-8, movida por GILSON GIL DIAS em face de JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAR O RÉU JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.009.479/0001-09. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.204.006273-3, movida por ACACIO FERNANDES DA SILVA em face de GERALDO ALVES, objetivando CITAR O RÉU GERALDO ALVES, CPF 383.803.747-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007210-2, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Jeanette Tinoco da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 059.045.597-47 e portadora da identidade nº 20.742.211-4 do DETRAN/RJ, nascida em 04/09/1937, filha de Straford Tinoco e de Scylla de Azevedo, certidão de casamento nº 2.128, Livro B-7, Fl. 39, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Tinoco de Azevedo, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 529.053.737-68 e portadora da identidade nº 2544507 do IFP/RJ, residente na Rua Mesquita, nº 68, Padre Miguel - CEP 21.721-210 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005521-7, movida por MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CARDOSO ANDRÉ em face de RUBENS TENORIO ANDRE, objetivando CITAR o réu RUBENS TENORIO ANDRE, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1964, filho de José André Filho e de Maria Tenório André portador da identidade nº 06927150-0, expedida em 03/06/1986 pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 824.581.707-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.002808-9, movida por ADEILSON COELHO FAUSTINO representado por NEUZA DA CONCEICAO COELHO em face de WILSON FERNANDES FAUSTINO, objetivando. CITAR o réu WILSON FERNANDES FAUSTINO, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Faustino e de Enedina Fernandes Faustino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.970,00 (Hum mil, novecentos e setenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008599-1, foi decretada a Interdição de Priscila da Silva Ferreira, brasileira, solteira, filha de Nelson Ferreira Silva e de Joana Darc da Silva Ferreira, portadora da identidade nº 216132191 do Detran e inscrita no CPFsob o nº 107.528.567-40, nascida em 02/01/1985, conforme certidão de nascimento nº 16242, Livro 3SAA-28 Fls 21vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Nelson Ferreira Silva., brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 442.759.357-72 e portadora da identidade nº 035879097 do IFP, residente na Rua R, Conjunto Quafá, 37, SB, Bangu - CEP 21.853-560 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003332-4, em 11/12/2007, foi decretada a interdição de Pedro Vieira da Cruz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF sob o nº 078.245.797-51 e portador da identidade nº 073967671 do IFP, nascido em 18/07/1964, filho de Josafa Vieira da Cruz e de Irene Teixeira Cruz, conforme certidão de casamento nº 35.269, Livro 3-E-59, Fl. 235, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Vieira de Souza, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 027.234.627-65 e portadora da identidade nº 3645297 do IFP, residente na Rua Marechal Simeão, nº 68, apartº 101, Realengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.204.000265-3, movida por CLAUDIA SUELLEN RIBEIRO GOMES MUNIZ; JOAO CLAUDIO RIBEIRO GOMES MUNIZ; SUELY MARCIA RIBEIRO GOMES em face de JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, objetivando. CITAR o réu JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, brasileiro, solteiro, filho de João Nunes Muniz e de Carmem Alves Muniz, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.000192-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ernestina Dias de Oliveira, brasileira, viúva, RG 01743080-2, CPF: 60342021753, filiação: Laurindo Henrique Dias e Orabella de Souza Queiroz, Endereço: Rua F, nº 141 Casa 01 - Conjunto Taquaral - CEP: 21842-550 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento Nº 10684, LIVRO B-36, FLS. 148, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Sonia Maria Dias de Oliveira, brasileira, divorciada, do lar, RG 02934216-9, CPF: 00612029751, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002376-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonardo da Silva Sales - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 131.305.937-48, filiação: Wilson Luiz Sales e Maria Célia da Silva Simão, Endereço: Estrada do Gericino, nº s/n Rua \"H\" - Casa 36 - CEP: 21853-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 67356, LIVRO Nº SA-78, FLS. 210V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Celia da Silva SimaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01181806739IFP/DETRAN: 11.588.570-9 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.017013-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcela Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Uilians da Silva Mãe - Potira da Mata Silva Moreira - Endereço: Avenida Santa Cruz, nº 5633 Casa 01 - CEP: 21810-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 36912, LIVRO A-178, FLS. 274, emitida pelo Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leila da Silva Galvao Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 04/02/1952 Idade: 56Filiação: Mãe - Maria Raimunda da Silva CPF: 96103973791RG: 08069370-5 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002177-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cecilia Ceriatti Noronha, brasileira, viúva, pensionista, RG 174662-M.MAR. - CPF: 02861177705, filiação: João Ceriatti e Izolina Ceriatti - Endereço: Rua Cônego de Vasconcelos, nº 841 - CEP: 21815-011 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 27, LIVRO Nº 2, FLS. 70V, emitida pelo Registro Civil do 3º DISTRITO DE PORTO REAL, COMARCA DE RESENDE, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua fillha Fernanda Ceriatte Noronha Pereira, brasileira, casada, aposentada, RG 01456484-3, CPF: 02030500704, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016507-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joselia Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Filomena Maria da Conceição - RG: 20749887-4 - Endereço: Avenida Canal do Rio Piraquara, nº 720 Bloco 08 - Apt.305 - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 10565, LIVRO AA-17, FLS. 183, emitida pelo Registro Civil - 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Lourdes Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Francisco da Silva Mãe - Filomena Maria da Conceição CPF: 02521599778, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.011243-0, foi decretada a Interdição de Emerson de Souza Maia -RG 07343425-0 IFP, CPF 00948375701 - residente na Rua Projetada G, AC a Pires Rabelo, 4-S.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 16/06/1973, certidão de nascimento nº 121445, Lv. 2-E-204, 12v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorben de Souza MaiaCPF: 00948375701RG: 07343425-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.001301-7, movida por CRISTIANO MOTA DA SILVA em face de MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES\r\n\r\nGEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESSENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA MENS FERREIRA; ALOYSIO MENS FERREIRA; MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES; ADHEMAR COELHO LOPES, GEORGE VIEIRA DE ANDRADE; BARBARA LACERDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007136-0, foi decretada a Interdição de Marcos Alexandre Robles Vaz , filiação Gerson Vaz e Elizeth Robles Vaz, brasileiro, solteiro- Endereço: RUA Robert Reid Kalley,, nº 18, Apt. 201, - CEP: 23012-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Gonçalves Costa, brasileira, casada, do lar, RG: 03.397.931-1 Emissor: IFPCPF: 549.179.647-68Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.009950-7 em que é Autor JOAO PAULO DA SILVA BRAGA;(MENOR) REP POR SUA MAE ADRIANA ROSENDO DA SILVA, , e Réu JEAN ALESSANDRO BRAGA. E, para INTIMAR o REU JEAN ALESSANDRO BRAGA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE UM TELEVISOR A COR DE 14 DE MARCA CCE C/CONTROLE REMOTO FICANDO AVALIADO EM R$ 300 E UM APARELHO DE DEVD DE MARCA SVA AVALIADO EM R$ 429,00 TOTAL DE R$ 720,OO SENDO DEPOSITARIO SEU IRMAO JEFERSON BRAGA SENDO i expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.205.011813-1 em que é Autor VANDERSON FERNANDES DE JESUS, , e Réu SUELI LIMA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008249-4 em que é Autor ANDRE LUIS DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE ANA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA, RG nº 05653766-5, , e Réu ALDO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.006374-6 em que é Autor YURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, (menor) rep por sua mae SANDRA HELENA DE OLIVEIRA , e Réu SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o REU SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO PARA COMPROVAR O DEBITO EXECUTADO NO VALOR DE R$ -251,58, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.205.001252-9 em que é Autor OSVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO(MENOR) REP POR SUA MAE ; ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO, e Ré ROSANA DE CARVALHO LIMA PINTO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jeferson Araujo de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo José de Oliveira de Abreu Mãe - Ivonete dos Santos de Araújo de Abreu - Passaporte: 20996541-7 Emissor: IFP - Ref. processo: 2006.205.002367-5, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória fixo a pena-base no mínimo legal em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. A pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto. Tendo em vista que o apenado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pela restritiva de direitos, aplicando ao réu, nos termos do §2º, primeira parte, do art. 44 e dos arts. 45 e 48 todos do Código Penal, a pena de li mitação de final de semana, devendo o réu permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, no estabelecimento a ser indicado pelo Juízo das Execuções, sob pena de conversão, nos moldes do §4º do mesmo art. 44 acima citado. A pena substitutiva terá a mesma duração da pena privativa de liberdade acima imposta (art. 55 do Código Penal). A multa fixada permanece devida integralmente. Fica o condenado sujeito ao pagamento das custas processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Marcos Antonio Guerreiro Macedo - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joao Batista Rodrigues Macedo Mãe - Lucia Tavares Guerreiro Macedo - RG: 007202714-7 Emissor: IFP. Ref. processo: 2005.205.000584-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que o condenou à 02(dois) anos de reclusão e 24(vinte e quatro) dias-multa, nos termos do artº 155, caput do CP. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Carlos da Silva Pinto Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Carlos da Silva Pinto Mãe - Sueli Rosa Pinto - Cart.Trab.: 73668 S. 155 Emissor: MTPS - RG: 240568113 Emissor: IFP. Ref. processo: 2006.205.006792-7, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização....E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que absolveu o acusado acima mencionado, das imputações de cometimento do crime previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da lei nº 10.826/03, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 502644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Seis, quadra 08 do nº 90, apto.303, do núcleo residencial, Canal do Cunha, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 475335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001284-7, na ação de ALIMENTOS, proposta por ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO, brasileiro, solteiro, víuvo foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MÁRCIO ANTONIO ALVES VALENTIM, brasileiro, solteiro, advogado, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMÁ-LA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM 19/06/2008 ÀS13:40h, A SEDE DESTE JUÍZO. DAR-LHE CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 02(DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CIENTIFIQUE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA, SENDO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS PEÇAS FIELMENTE TRANSCRITAS EM FOLHAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. DÊ CIÊNCIA AINDA AO RÉU DE QUE SERÁ OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68.. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneior - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007696-1, cuja sentença datada de 30/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Marlete Fingolo Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Anezio de Souza Turques Mãe - Maria Madalena Fingolo Turques - CPF: 05938029775 - RG: 13126962-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Anezio de Souza Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José de Souza Turques Mãe - Amalia Turques dos Santos - CPF: 56278543753 - RG: 2444700 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de IGINO DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.004090-1, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS em face de PATRICIA IORIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA por edital PATRICIA IORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL, designada para o dia 19/05/2008 às 9:30 horas, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 460545. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.203.016379-0, requerida por MANUEL VEIGA TIAGO, em face de GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO e RICARDO SILVA GOYER. Assim, pelo presente edital, promove-se a CITAÇÃO do executado GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 48.071,10 (quarenta e oito mil, setenta e um reais e dez centavos) ou nomear bens à penhora, ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Fica o executado INTIMADO do ARRESTO efetuado por este juízo sobre o imóvel situado nesta cidade na Rua Jorge de Figueiredo, nº 440, Anil - Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Alexandre Farias Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25825, digitei. E eu,_____________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 452196. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2006.203.002650-6, movida por EUGÊNIA SILVA DE PAULA em face de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, objetivando a CITAÇÃO de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Farias Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25825, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.003402-0, movida por JOSE DE OLIVEIRA ALVES em face de MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005898-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida - Data de Nascimento: 18/07/1956 Idade: 51 - CPF: 06012362706 - IFP/DETRAN: 24460094-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Teixeiras, nº 1093 Casa 5 - CEP: 22723-205 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia da Silva FialhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03549166702Endereço idem . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011809-7, foi decretada a Interdição de Maria Emília Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves - CPF: 12336037793 - RG: 22281555-7 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Outeiro Santo, nº 835 Casa 39, Fundos - CEP: 22713-169 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazarena Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 18/11/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Jose Alves Pequeno Mãe - Quiteria Lins das Neves CPF: 71140573772RG: 04552282-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ZULI IZQUIERDO NASCIMENTO, brasileira, qualificação desconhecida, filha de Carlos Augusto do Nascimento, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.016012-0, movida por JULIO CESAR DE MORAES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF sob o nº 077.142.427-28, filho de José Pereira Neto e Maria Damiana da Silva Pereira, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2007.203.011.022-2, movida pelo menor P.L.P., representado por sua genitora PRISCILA LOPES PEREIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação e Intimação dos termos do feito e da decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do GENITOR e em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do avô paterno, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em folha, ou, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, de 100%(cem por cento) do salário mínimo e pelo avô paterno em 75%(setenta e cinco por cento) do salário mínimo, entregues até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo, a ser publicado por três vezes consecutivas, para que o requerido venha contestar até a data da audiência de instrução e julgamento a ser designada a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. O réu deverá comparecer à APC designada para 19/05/2008 às 13:45 horas munido de seu comprovante atual de rendimentos. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014559-5, em que é requerente LAURA RODRIGUES CORREIA, e requerido MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA RITA MACHADO RODRIGUES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LAURA RODRIGUES CORREIA, brasileira, casada, residente à Rua Cardo Santo, 196, aptº 303, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003556-0, em que é requerente MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, e requerido MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/01/2008, a interdição total de MIRIAN CRISTINA DA FONSECA ARAÚJO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Quiririm, 464, CA1 FD, Valqueire, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007629-0, foi decretada a Interdição de Jacy Jose de Oliveira Braga - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mara Rubia MoraesCPF: 63930242753RG: 048562128 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004759-5, foi decretada a Interdição de Andreia Rocha Browne - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10601510739 - RG: 13079662-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Santa Maura, nº 178 Fundos Casa 3 Camorim - CEP: 22780-170 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24415396, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára Rocha BrowneNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 73067709772RG: 03961603-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.210.004551-0, em que figura como Requerente CLARA GOMES, e como Inventariado JAIME DE SÁ. E, estando a herdeira MÔNICA PINTO DE SÁ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, os termos do inventário e partilha. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GABRIELA ROSANA DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascido em 28/07/1986, filha de VANDA MARIA DE ANDRADE que recebeu o nº 2006.210.007076-0 e teve como requerente VANDA MARIA DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VANDA MARIA DE ANDRADE, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 626996957-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08 de abril de 2087. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.009131-2, movida por LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES em face de CASSIA BATISTA MAGALHÃES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIA BATISTA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosimere R.F. Sobreira - Matr. 01/26244, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.010149-2 em que é Autor JANE ROSE DE OLIVEIRA, RG 08.394.536-0 IFP/RJ - CPF 011464997-95 em face do Interditando DIEGO OLIVEIRA DA PAIXÃO. E, para INTIMAR o Pai do Interditando Sr. EVERALDO ANDRADE DA PAIXÃO, que encontrando-se em local incerto e não sabido, para que esclareça se concorda com a presente Interdição , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.001908-8, movida por DANIELLE DA SILVA REGO DE FARIA em face de EDÉSIO ALVES DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDÉSIO ALVES DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008041-5, foi decretada a Interdição de Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves - RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 - Endereço: Rua Assis Martins, nº 163 Casa 01 - CEP: 21331-050 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia de Mattos - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Ilza Francisca Alves RG: 09688776-5 Emissor: IFP - CPF: 072890387-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018098-7, foi decretada a Interdição de Anderson da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Ramos Mãe - Eliane Garcia da Silva Ramos - RG: 6556965 Emissor: MB - CPF: 123.962.437-99 - Endereço: Rua Jacina, nº 132 - CEP: 21361-220 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Garcia da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Almiro Luciano da Silva Mãe - Ilza Garcia Luciano da Silva CPF: 61022438700 - RG: 318704 Emissor: MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento dos Santos - Alcunha: de Menor - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos dos Santos Mãe - Lea Nascimento - RG: 215260811 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Lemos de Brito, nº 327 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Taciba, nº 135 Casa 03 - CEP: 21311-420 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.011551-0, oriundo do Inquérito, nº 05826/06 de 28/04/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/05/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Cesar Guimaraes - Data de Nascimento: 02/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Leida Maria Guimarães Videira - RG: 1829949 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Puipé, nº 42 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30185605; Rua Magno de Carvalho, nº 945 Edson Passos - Nova Iguaçu/ - CEP: 26587-020 - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.014532-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 039/05 de 31/10/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.009096-2, movida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ e MARIA CRISTINA ROCHA DA CRUZ, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NA RUA AMÉRICO DA ROCHA, LOTE DO TERRENO 02, QUADRA 16, P.A. 2248, HONÓRIO GURGEL, RIO DE JANEIRO-RJ., SR. ILKO FRANCISCO DE MACEDO E TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA O PROPRIETÁRIO, OS TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.202.014522-1, movida por MARCIA REGINA COSTA em face de NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, objetivando a CITAÇÃO da empresa NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de março de dois mil e oito.Publicado e afixada a cópia na forma de Lei. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 475353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.002004-8, movida por ARCHIMINIO MOGUEIRA JUNIOR em face de ELEUTÉRIO DE ANDRADE E FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELEUTÉRIO DE ANDRADE e FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009525-3, foi decretada a Interdição de Vanessa Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 04/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Coelho dos Santos Mãe - Joana D'arc de Almeida Fonseca - CPF: 059.358.007-99 - RG: 020.298.700-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Vila Jardim, nº 25 Apt. 101 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Dárc de Almeida Santos,Estado Civil: Casado, CPF: 601.173.627-00, RG: 09302727-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015070-5, foi decretada a Interdição de Maria Célia da Costa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Carmosina da Costa Ferreira - CPF: 009466657-10 - RG: 3.945.163 Emissor: IFP - Endereço: RUA General Clarindo, nº 275 Bl II, Apt 202 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, paciente acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia da Costa Julio,Estado Civil: Casado, CPF: 351702207-15,RG: 040808/0-9 Emissor: CRC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.000730-3, movida por SARAH DE SOUZA, representada por sua mãe JULIANA DE SOUZA DIAS em face de RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, CPF nº 081.633.877-93, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.009869-2, movida por EUNICE RAMOS DA SILVA em face de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de Valdir Pereira dos Santos e de Celia Maria de Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015340-8, movida por LENI RODRIGUES LARANJA em face de WILSON ROGÉRIO LARANJA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON ROGÉRIO LARANJA, filho de Nhyro Gonçalves Laranja e Rosa Rogéria,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de abril de 2008. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.003060-8, movida por TANIA BISPO DA SILVA em face de WALTER BISPO DA SILVA FILHO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER BISPO DA SILVA FILHO, filhoi deWalter Bispo da Silva e Antonia da Conceição Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2008. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.001160-4, movida por GONÇALA DE PAULA GOMES em face de WELINTON FERREIRA GOMES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINTON FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.208.007317-1 em que é Autor JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA,rep.p.s/m GLICIA PAULA NUNES GOMES, RG nº 2848013 SSP/PB, e Réu GENILSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ________________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2008.208.003630-5, em que figura como Autor TANIA DA ROCHA BARBOSA, e como Réu , eventuais herdeiros de PLINIO INFANTE BRANDÃO. E, estando o Réu PLINIO INFANTE BRANDÃO, RG nº 015468432, CPF nº 044.345.527-91 falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de abril de dois e oito. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, _______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.004983-4, movida por GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS em face de WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.. Eu, ______________ Joana Lopes Vidal Pessoa - Outros - Matr. 20435193, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.208.012568-5, movida por ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY em face de VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, objetivando citação dos réus e interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2003.208.013669-5 em que é Autor ALBINO LOUREIRO FERREIRA, RG nº W69200081127673, e Réu SIMAS, LEUZINGER & COMPANHIA LIMITADA, REPRESENTADO POR JOSE RODRIGUES BATISTA, ORLANDO JOSE PINTO PORTELA E SONIA MARIA PINTO PORTELA. E, para NOTIFICAR os réus ORLANDO JOSE PINTO PORTELA, RG N.º1021490, CPF N.º 276.716.747-53 E SONIA MARIA PINTO PORTELA, RG N.º06140270-7, CPF 786.006.937-72 para que cumpram suas obrigações, transferindo a propriedade do imóvel, qual seja, Terreno n.º lote 29, da quadra 19, Parque São Francisco, 2º Distrito do Município de Nova Iguaçu, neste Estado, para o autor, através de escritura pública definitiva. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.208.005155-9, movida por JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA em face de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA e DIVA DE OLIVEIRA TERRA, objetivando citação da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DIVA DE OLIVEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada na sala de audiência da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, no dia 12/06/2008, às 13:30 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.015898-6, movida por MARIA VALDECY FERREIRA DE SOUZA em face de GONÇALO CARLOS ALTINO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GONÇALO CARLOS ALTINO, nascido em 26/01/1953, filho de FRANCISCO CARLOS ALTINO e de MARIA SANTO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012151-3, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia Guimaraes Sposito, brasileira, solteira, do lar, CPF: 312.833.577-04 - RG: 01.114.054-5 Emissor: DETRAN/RJ, Filiação: Eustachio Teixeira Guimarães e de Marietta Martins Guimarães, nascida em 09/05/1924, certidão de casamento nº 19.703, do livro nº 157 à fl. 204, emitida pela 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Diniz Guimaraes, brasileira, divorciada, professora, CPF: 598.549.107-25, RG: 03825111-2 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernão Cardim, nº 40, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.004566-3, movida por MARIA DE FATIMA SILVA PARMAGNANI em face de EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, CPF 123.453.767-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº, 2º andar, CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, post mortem, de nº 2007.211.000828-6, movida por CELIA XAVIER NUNES, brasileira, viúva, RG: 02817662-6 IFP/RJ, CPF: 836.071.027-91 - Endereço: Rua Araça, nº 717, casa 01, fundos - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, em face de eventuais herdeiros e sucessores de BERNARDINO TEIXEIRA DE ANDRADE, falecido em 05/11/2006, filho de Manoel Pinheiro de Andrade e Josephina da Silva Andrade, CPF: 310.664.107-04, RG: 017297409 IFP/RJ, objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros e sucessores de BERNARDINO TEIXEIRA DE ANDRADE, que faleceu em 05/11/2006, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 . Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006226-2, foi decretada a Interdição de Rita Gomes de Almeida - Data de Nascimento: 15/01/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Francisco Gomes da Silva Mãe - Severina Idalina de Jesus - CPF: 04827946744 - RG: 10677349-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Juca Ferreira, nº 08 - CEP: 21655-160 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183 do CPC o(s) Sr.(a) Ozenil de Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itapetim - PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Gabriel Martins de Almeida Mãe - Rita Gomes de Almeida CPF: 03269321783RG: 07988438-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003514-5, foi decretada a Interdição de IVO JOSÉ ALVES FILHO - CPF: 816.278.317-20, RG 05752004-1/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalemente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVO JOSÉ ALVES, CPF: 196.777.907-49, RG 01347556-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002076-0, foi decretada a Interdição de Jair Raimundo da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jair Raimundo da Silva Mãe - Maria de Lourdes N da Silva - CPF: 01644758776 - RG: 09196071-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) , na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C., o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Norberto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Sebastião Noberto Mãe - Maria Aparecida da Conceição, CPF: 77645049715,RG: 05930360-2 Emissor: IFP, Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001043-2, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Solteiro, CPF 011.596.867-93, RG 08548580-3/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 811. 033. 017-72, RG 4092/ PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000717-9, foi decretada a Interdição de Cledilmar Maronha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1948 - Filiação: Pai - Adhemar Maronha dos Santos Mãe - Maria Antonieta dos Santos - CPF: 108.195.507-44 - RG: 18 872 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de casamento foi lavrado às fls. 294 do Livro 2A Termo 591 do Cartório da 1º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, o(s) Sr.(a) Arlete Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1950 - Filiação: Pai - Manoel Xavier de Lima Mãe - Aurea de Souza Lima CPF: 03836104784RG: A-23.234 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Alcobassa, nº 422 Fundos Casa 05 - CEP: 21640-000 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000847-4, foi decretada a Interdição de Anderson Nunes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aurelio Silvestre Gonçalves Mãe - Katia Valeria Nunes Pessanha - RG: 21.671.946-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ, por sua total incapcidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a), na forma do parágrafo único do art. 1183 do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Valeria Nunes Pessanha - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1962 - Filiação: Pai - Walter Barros Pessanha Mãe - Matilde Nunes Machado - CPF: 82820481787 - RG: 06994630-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Javata, nº 370-A - CEP: 21655-410 - Anchieta - RIO DE JANEIRO - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO BATISTA DE OLIVEIRA, que no dia 30/04/08, às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.206.003802-1, requerida por ANGELO CRUZ DE OLIVEIRA r/p/s/mãe MARTA BEATRIZ DA SILVA CRUZ, constante de: 01(um) Sofá de três lugares, em pano, avalidado em R$ 100,00, 01(uma) Estante em madeira com quatro gavetas - valor R$ 30,00, 01(uma) poltrona em courvin petro, usada, no valor de R$ 30,00, 01(um) Guarda roupas em madeira com quatro portas, quebrado, no valor de R$ 50,00, 01(um) Guarda roupas em pinus com quatro portas e duas gavetas no valor de R$ 100,00, 01(uma) cama de solteiro em madeira no valor de R$ 50,00, 01(um) Fogão de marca continental, quatro bocas, em péssimo estado, no valor de R$ 30,00, 01(um) armário de cozinha, duas portas, em madeira, no valor de R$ 20,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/05/08 ÀS 13:30 H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004089-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Cavalcante, brasileira, solteira, nascida em 29/071920, filha de José Francisco Cavalcante e Maria Tereza da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRAILDES MARIA MENDES DA MOTTA, brasileira, nascida em 03/06/1954, filha de Raimundo Mendes de Araújo e Edelvina Maria de Araújo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nIsenta de Custas Proc. nº 2005.206.004089-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008517-5, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1985 Idade: 22 anos e de Wanderley Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1987 Idade: 21 anos, filhos de Hilário Ramos e Sueli Lopes Luiz Tarcitano, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lopes Luiz, brasileira, divorciada, nascida em 20/11/1952 Idade: 55 anos, filha de Manoel Francisco Luiz e Teresa Lopes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008517-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/10/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA - R.G. 23286139-3 IFP - Processo nº 2008.206.003772-9 como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, inc. IV, do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 17 de abril de 2008, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 502657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2002.003.013351-1, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de JODÉLIO DA SILVA MAIA, SILVIO SEVERINO e JOSÉ CORRÊA RANGEL, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JODÉLIO DA SILVA MAIA, SILVIO SEVERINO e JOSÉ CORRÊA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.004051-2, movida por JOSE CARLOS BALLALAI em face de LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 30480.891/0007-91, cuja inicial em síntese diz: \"que a ré encontra-se inapta e sem logradouro; que o autor, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada em 01 de agosto de 1980, contratou com a ré, em caráter irrevogável e irretratável a compra do lote de terreno nº 3 da quadra nº 26 do Loteamento denominado \"FAZENDA DA PRAIA\", nos lugares de \"Penha\" e \"Paraty\" em zona urbana do Primeiro Distrito do Município de Araruama - RJ, com área de 600,00m², pelo preço certo e ajustado de Cr$ 574.166,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis cruzeiros); queo autor pagou o total do preço fixado; que, estando a ré em local incerto e não sabido, requer a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, e dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.004903-0, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisco Machado da Silva - RG: 1.620.985-ES Emissor: SSP/ES - Endereço: RUA Jose do Patrocinio, nº 114 - CEP: 28970-000 - Alto da Boa Vista - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eliza da Silva BorgesData de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Paulo Ribeiro da Silva Mãe - Francisca Machado da Silva CPF: 08281680750RG: 09342586-6 Emissor: IFP. Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Em primeiro de abril de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.007089-0, por sentença datada de 04/01/2006, proferida pela Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão foi decretada a Interdição de JOSÉ EDUARDO MOREIRA TEIXEIRA, nascido em 08/05/1963, filho de Eduardo José Teixeira Júnior e Neide Aparecida Moreira Teixeira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença F22 + G40/Cid.10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Maria Teixeira Logsdon, CPF: 44987625768, RG 86002451-2, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.006.000882-0, movida por LINDALVA FERREIRA DE ARAÚJO E FRANCISCO ALBERTO DE MIRANDA DA MENOR CAILANE DE SOUZA em face de CLÁUDIA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...A menor é filha de Cláudia de Souza...Os requerentes mantêm uma relação afetiva caracterizada pela estabilidade, publicidade e continuidade...Os requerentes velam pelos interesses da menor, por quem nutrem profundo sentimento afetivo, desde seus oito meses de idade. Em julho do corrente ano, contudo, a genitora entendeu por bem entregar definitivamente a criança aos requerentes. Desta forma, resolveram os requerentes ingressar com a presente demanda, a fim de formalizar a adoção...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 31/03/2008. Eu, -Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, portador do RG 33746 PM/RJ e do CPF 702.024.867-53, por ser portador de epilepsia e transtorno de comportamento, E40 + F06/Cid 10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2007.011.002264-9, movida por ANTONIO AUGUSTO COELHO CUNHA e ELISABETE VIDAL DA SILVA CUNHA em face de MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008637-8, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GAMA em face de LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS NASCIMENTO GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.005467-1, movida por MARILZA DE JESUS CAGNIN em face de JORGE LUIZ SOARES CASADIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ SOARES CASADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.002266-5, movida por MARCOS AURELIO DE CARVALHO MARQUES em face de MARIA HELENA CARVALHO MARQUES, objetivando o divórcio do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA CARVALHO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contesta- ção ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Conceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Assunçao ConceiçaoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque da Assunção Mãe - Almerinda Francisca Borges RG: 20991569-3 Emissor: DETRANCPF:05784609718 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 503001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2005.011.007296-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados FLAG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ02.324.790/0001-96; MÁRCIA DENISE GOMES PIRES - CPF 644.004.847-34; e URIBURI CLEMENTE PIRES FILHO - CPF 412.415.337-68, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 24/01/2002, inscrita em16/09/2005 sob o nº 2005/015.440-8, no valor de R$ 5.734,08 (cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.011.007296-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de abril de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 502993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.001533-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ANTUNES E PINHEIRO ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA - CNPJ 05.526.387/0001-38 e ROSILENE PIRES PINHEIRO - CPF 036.709.397-92, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 18/06/2004 a 16/09/2005, inscrito em 17/11/2006 sob o nº 2006/021.259-2, no valor de R$ 2.101,00 (dois mil cento e um reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.001533-5. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de abril de 2008. Eu, _____ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, __________Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 502994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.020794-0, já transitada em julgado, foi decretada a Interdição de LIDIANE SOUZA RUBIM GONÇALVES, brasileira, solteira, filha de Marleti Souza Rubim e de Gilson dos Santos Gonçalves, nascida em 06/09/1983, portadora da Certidão de Nascimento nº 11.574, Livro A-17, fls. 197 do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói-RJ, residente no mesmo abaixo indicado, sentença que declarou ser a mesma absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de deficiência mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARLETI SOUZA RUBIM, brasileira, do lar, RG. nº 06.064.215-4 DIC-RJ, CPF/MF nº 029.391.617-98, residente e domiciliada na Estrada de Gleba Colégio, Sítio 36, Papucaia, neste município, CEP. 28.695-000, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Júnior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.014.012392-4, movida por CLAUDIO GOMES DA SILVA em face de WEBSITE WEB-MOTORS S/A, CONCESSIONÁRIA GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, OTAVIO PIMENTA, SIDNEI BISPO PEREIRA, NAIANA DE SOUZA SANTOS e CARLOS AUGUSTO SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus OTAVIO PIMENTA, sem nº de CPF nestes autos, SIDNEI BISPO PEREIRA, CPF: 626.347.205-72, NAIANA DE SOUZA SANTOS, CPF: 025.451.245-32 e CARLOS AUGUSTO SANTOS, CPF: 794.828.565-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 502751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003363-7, foi decretada a Interdição de Joelson Mota da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1961 - Filiação: Pai - Joelson Mota da Silva Mãe - Odete Mota - Endereço: Rua Beira Valão, nº 229 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR(A) a Sra. Odete Mota - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira, residente no endereço acima. . . A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Substituta do Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003107-9\r\n\r\nParte autora: REGINA GONÇALVES VIANA\r\n\r\nAdv.: Defensor Público\r\n\r\nParte ré: AMARILDO DAS DORES MOREIRA\r\n\r\nNascido em 25 de junho de 1962\r\n\r\nFiliação: Pai: NORIEL MENDES MOREIRA \r\n\r\nMãe: ADALGISA MARIA DAS DORES MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a conversão da separação em divórcio. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.012965-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012965-3, foi decretada a Interdição de Maria Francisca Neto Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/01/1916 - Idade: 92 - Filiação: Pai - Gervasio da Motta Neto; Mãe - Herundina de Vasconcellos - CPF: 11779003781 - CI: 21.612.993-2 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Alvaro de Barros, nº 94 - Turf - Club - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 588, fls. 286vº a 287vº, Livro nº 02-\"B\", emitida pelo Registro Civil do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista visível incapacidade da paciente em gerir sua própria vida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Maria Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Francisco Vasconcelos; Mãe - Maria Francisca Neto Vasconcelos - CPF: 11908602791 - RG: 020.157.698-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David Aparecido da Silva de Faria - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues de Faria Mãe - Cicera Silva de Faria - Endereço: Rua Poeta Filho, nº 34 - Parque Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.008221-1, oriundo do Peça de Informação, nº 8406-1/06 de 29/06/2006, da 146ª D.P. - Campos, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008. Eu,___, Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu________________Evandro Marques da Cunha, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CLÁUDIO GONÇALVES, Filiação: Benedita Gonçalves, Data de Nascimento: 19/02/1953, Certidão de Nascimento n° 11595, registrada à fls. 221 vº, do Livro de Registro de Nascimento 15-A do Cartório do 7º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, Ref. processo: 2004.084.000285-0, em virtude de ser portador de Retardo Mental Grave, apresentando quadro clínico caracterizado por retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, associado à agitação psicomotora, hetero agressividade, auto-mutilação e crises convulsivas, sendo incapaz de gerir a si próprio e os atos da vida civil, conforme sentença prolatada em 13/03/2008. O(A) Sr(a). MARILENE GONÇALVES - Nacionalidade: Brasileira - RJ - EstadoCivil: solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1956 - Filiação: Benedita Gonçalves dos Santos - RG: 04855942-1 IFP/RJ - CPF/MF: 482.803.137-53, residente e domiciliada em Rua Prata Mancebo, 162 - Centro - CEP: 27998-000 - Carapebus-RJ, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito, Dra: Carla Silva Correa - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.017.000077-2, movida por: ALCI DA SILVA e HOSANA DA SILVA em face de: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 02 DE ABRIL DE 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____ , o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1993.017.000049-7 em que é Autora EDNA BORGES SILVA e Réu JOAO DE ARAUJO SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 10 de abril de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ___Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.017.001131-7, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Silva Marques, brasileiro, solteiro, maior, portador da CTPS n 7623, série 153/RJ, inscrito no CPF: 12453810758, nascido em 15 de maio de 1983, residente a rua Teodomiro de Oliveira, n 30, Q. E, lote 03, Professor Souza, CA. , posto que o laudo pericial, concluiu ser o interditando portador de transtorno acompanhado de retardo mental profundo que a o torna totalmente dependente de terceiros por tempo indeterminado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amarito Marques, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 91916038700, acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, Aos nove dias do mes de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.017.000118-1 em que é Autor L.A. R. A. rep. legal ROSIMERE MARIA DE ARAUJO, RG nº 08059302-3 IFP, expedida em 08059302-3 - IFP , 10/06/86, e Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 10 de abril de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, _ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.019.000127-0 em que é Autora LÍGIA REGINA CONCENCIO ROCHA, RG nº 07997298-0 IFP, e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade e Cordeiro, 09 de abril de 2008. Eu, _______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, em face da mesma ser portadora de Síndrome de Raquim Adams, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, de nº 2002.021.009859-8, movida por LUZIMAR DE PAIVA DE OLIVEIRA; LUCIANA DE PAIVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA, LINDFINALVA PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA, objetivando anulação de negócio jurídico, contrato de compra e venda de um caminhão marca Chevrolet, modelo A 10, ano 1981, placa KQE 4651, supostamente praticado por José Nunes de Oliveira e o Sr Reginaldo Nunes de Oliveira, alegam, em síntese, que o negócio não teria se realizado já que o vendedor, o Sr Reginaldo Nunes de Oliveira, estaria morto antes da concretização do negócio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA, LINDFINALVA PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias de abril de 2008. Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e ou sucessores, representante legal, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.073.000721-4, em que figura como Autor NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA, e como Réu MANOEL ALTAIR LIGEIRO DE LIMA, ERLI BASTOS DE LIMA E ESPÓLIO DE FÁBIO KELLY. E, estando o Réu ESPÓLIO DE FÁBIO KELLY, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, dois de abril de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO; GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO e SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E SUA MULHER SÔNIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO e SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000246-3, foi decretada a Interdição de Daniel Volotão Duque Estrada da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132811101 Emissor: IFP/RJ - CPF: 095.808.467-07 - Endereço: Rua Da Praia, nº 125 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Volotão da Silva - CPF: 64185737734 - RG: 051980537 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000753-3, movida por RENATO AUGUSTO DE ARAÚJO JÚNIOR em face de MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000337-0, movida por MANOEL FRANCISCO DA GRAÇA em face de ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, nascida em 07/08/1958, filha de José Gomes Menezes e Geni de Azevedo Menezes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2007.026.003803-1, movida por RUTH DO NASCIMENTO COSTA em face de NARCISO BRASIL DE ANDRADE, objetivando usucapir \"Imóvel situado na rua Marechal Rondo nº 262, bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ, dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de largura de frente, com a rua Marechal Rondon; 10 metros de largura de fundos, com quem de direito tiver, 24 metros do lado direito com Charles Ferreira Machado, perfazendo uma área total de 240,00 m2\". Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que no dia 06/05/2008 às 15:00 horas será levado a leilão/praça pelo Sr. Oficial de Justiça, no átrio do fórum, os seguintes bens: \r\n\r\nTRÊS BALCÕES VITRINE, EM MADEIRA, COM TAMPO EM FÓRMICA BRANCA, FRENTE EM VIDRO, COM TRÊS PRATELEIRAS INTERNAS E MEDINDO 2,27m x 1,00m x 0,30m CADA UM, que se encontram na RUA FRANCISCO FRIAS RABELO, 213, ITAPERUNA/RJ; DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ FRANÇA DA CRUZ, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) equivalentes a 1.059,32 (mil, cinqüenta e nove vírgula trinta e duas) UFIR`s, em 11/10/2006. E, se no primeiro leilão, não houver lanço superior à avaliação, dar-se-á em 13/05/2008 às 15:00 horas, um segundo leilão, no qual o bem será alienado pelo maior lanço. O presente leilão é extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL autuada sob o número 2006.026.002002-4, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JOSÉ FRANÇA DA CRUZ DROGARIA, e que serve o presente edital para intimar o executado, se não for encontrado pessoalmente, ciente ainda de que a arrematação far-se-á por qualquer valor desde que não seja vil; e que este Juízo funciona na Rodovia BR 356, Km 01, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008 (10/04/2008). Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ-II, Mat. 01/17160, o digitei. Eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Escrivão Designado, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. (a) ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO. \r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESPESAS A SEREM PAGAS PELO ARREMATANTE:\r\n\r\n== 5% (cinco por cento) do valor arrecadado a título de comissão do Leiloeiro;\r\n\r\n== 1% (um por cento) do valor arrecadado a título de custas, limitadas: mínimo de R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos) e máximo de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos); \r\n\r\n== R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) pela diligência de entrega do bem, se bem móvel;\r\n\r\n== R$ 9,12 (nove reais e doze centavos) pela emissão da Carta de Arrematação, se bem imóvel. \r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJG Id: 503012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.027.000107-7, movida por ANGELA MARIA MATA MACHADO em face de JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1987.028.000089-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Kyalami Fornecedora de Alimentos Ltda, C.N.P.J. nº 29.992.039/000-2, cuja dívida é referente a ND nº 6.367/86, Processo Administrativo nº 04/446774/83, AI/AM nº 0.320.257/83. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da Empresa Executada: KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, portador do C.P.F. nº: 266.411.437-91 e MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE, portadora do C.P.F. nº: 529.949.297-91, que encontram-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.153,36 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 503023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1987.028.000089-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Kyalami Fornecedora de Alimentos Ltda, C.N.P.J. nº 29.992.039/000-2, cuja dívida é referente a ND nº 6.367/86, Processo Administrativo nº 04/446774/83, AI/AM nº 0.320.257/83. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da Empresa Executada: KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, portador do C.P.F. nº: 266.411.437-91 e MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE, portadora do C.P.F. nº: 529.949.297-91, que encontram-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.153,36 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 503022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006513-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: J. Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda, C.N.P.J. nº 31.336.324/0009-86, INscrição Estadual nº: 77.523.391, cuja dívida é referente a Certidão nº: 2007/010.827-7, ND nº 016177/2007, Processo Administrativo nº E-34-000.193.422/2004. Assim é o presente edital para citação do Executado, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 30.344,16 Ufir´s com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 503026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.004734-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Espólio de Nilza Santos Rodrigues, C.P.F. nº 080.949.187-72, cuja dívida é referente a Certidão nº: 2007/005.005-7, ND nº 007355/2006, Processo Administrativo nº E-99-000.035.022/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 37.536,79 Ufir´s com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 503025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006448-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Home Light Eletricidade e Importação Ltda, C.N.P.J. nº 01.414.490/0003-05, cuja dívida é referente a Certidão nº: 2004/005.968-3, ND nº 002962/2004, Processo Administrativo nº E-04-000.309.404/2002, AI/AM nº 30212146 13/06/2002. Assim é o presente edital para citação do Sócio da Empresa Executada: MÁRCIO SILVA SOUZA, portador do C.P.F. nº: 610.944.395-68, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 99.814,79, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 503024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.004012-9, movida por BENVINDA OTONI DA SILVA em face de CYRUS ORGANIZAÇÕES TECNICA E DE EMPREENDIMENTO, CARLOS MOREIRA DA SILVA E S/M JOSINETE REGIS DA SILVA, ELISA MOREIRA DA SILVA E S/M GERALDO FRANCISCO DA SILVA, HELENA MOREIRA DA SILVA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos hedeiros incertos e desconhecidos de ELIANA MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os hedeiros incertos e desconhecidos de ELIANA MOREIRA DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.029.001117-0\r\n\r\nJUIZ: HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nACUSADO: RODRIGO GOMES APOLINÁRIO\r\n\r\nADVOGADOS: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - OAB/RJ Nº 34371\r\n\r\nE NELSON VINAGRE CARDOSO - OAB/RJ Nº 81786 \r\n\r\n1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;\r\n\r\n2) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota de fls. 33;\r\n\r\n3) Designo interrogatório para o dia 29/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o denunciado;\r\n\r\n4) O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado;\r\n\r\n5) Tendo em vista que a infração penal imputada ao denunciado admite, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, concedo ao acusado a liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, na forma d art. 310, p. único, do CPP. Expeça-se, pois, alvará de soltura em favor do denunciado se por al não estiver preso.\r\n\r\n6) Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica; \r\n\r\nJG Id: 503018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010678-1, foi decretada a Interdição de DAYANNA MACHADO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 26/09/1985, filha de Sebastião Izaias da Silva e Arlete Machado da Silva, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARLETE MACHADO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CI nº 09489645-3 - IFP, CPF nº 022.389.147-90, residente na Rua Alcebíades alves de Matos, lote 08, quadra C - Boa Vista - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 503078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.031.001664-2, movida por MEXL, representada pro sua mãe CATIA CONCEICAO XIMENES LUGAO em face de FABIO CARVALHO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 503076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003506-8, foi decretada a Interdição de ZELI DO AMPARO, brasileira, solteira, nascida em 31/07/1967, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 076.721.887-63, RG: 11.750.112-2 - Emissor: IFP, residente na Rua 2, Casa A, Lote 7, Qd D - CEP: 24900-000 - Guaratiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZELIA NASCIMENTO SILVA, brasileira, faxineira. casada, nascida em 31/08/1958, filha de Genesio Martins do Nascimento e Juraci Maria do Amparo, CPF: 070.364.717-27, RG:10.461.065-4 - IFP, residente na Rua 2, casa A, lote 07, quadra D - Guaratiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatro de abrilde dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 503073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.031.004260-7, movida por DARIO PERES e LEDA SOARES MIRANDA BARROSO em face de ELMA DA CUNHA MENEZES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELMA DA CUNHA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 503070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2005.820.001680-6, Execução requerida por contra CARRO CERTO VEÍCULO LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/04/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/04/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 50, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.002656-5, Execução requerida por contra OZIAS DA SILVA MONTEIRO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/05/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/05/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 34, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.002382-5, Execução requerida por contra MOTOROLA DO BRASIL S/A FLEXCELL na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 13:30 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 15:30 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 60, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.000059-0, Execução requerida por contra TELMA APARECIDA MARTINS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 14:30 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 14:30 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 76, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.000019-9, Execução requerida por contra CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/05/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 73, Designo leilão por OJA, intimando o réu a apresentar o bem nas datas designadas. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.034.000082-7, em que figura como Autor MARIA DO PRADO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiro de LINO DE PAULA FILHO, HOMERO MENDES LINHARES e JOÃO ROSA DAMASCENO, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, aos 10 de março de 2008. Eu, (a) Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 502938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.034.000082-7, em que figura como Autor MARIA DO PRADO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiro de LINO DE PAULA FILHO, HOMERO MENDES LINHARES e JOÃO ROSA DAMASCENO, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, aos 10 de março de 2008. Eu, (a) Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 502931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.034.000859-6, movida por PAULO ALVES DE OLIVEIRA; MARIA DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA em face de ORLANDO SCHELCK e JOSÉ ANTONIO CARNEIRO, objetivando aquisição do domínio do imóvel situado à Rua Mário Ferreira da Silva, nº 69 - Vila José de Carvalho - Miracema/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO SCHELCK e JOSÉ ANTONIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 502932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.036.005560-5, em que é autor VALÉRIA FERREIRA CAMPOS e curatelado ELAINE FERREIRA CAMPOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/09/2006, a interdição de ELAINE FERREIRA CAMPOS por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA VALERIA FERREIRA CAMPOS, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Virgilio Rodrigues de Oliveira, 345 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, ELC, TAJ, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tra mitam os autos da Ação Declaratória nº 2004.002.018709-5, movida por NEUZA MARIA MARCOLINA em face de ALMIR FLORENCIO DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR FLORENCIO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 31/03/2008. Eu (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2003.002.015830-5 em que é Autor EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 00.235.331/0001-00 e Réu SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ________________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2005.002.001455-5, requerida por Marilene Cardoso da Cunha em face de Manoel Vicente Guimarães. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 03.06.08, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira, nº 422, ap. 202, Icaraí, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.002.015178-1, foi deferida a substituição da curatela de Paulo Marcio Vieira Mangelli para Raphael Gomes Mangelli sendo-lhe. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.007979-1 em que é Autor NUBIA SILVA DOS SANTOS e Réu ROBSON CAMPOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de abril de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008021-0, foi decretada a Interdição de Zeneida Ferreira Braga, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 28 de outubro de 1956, filha de Juvencia da Silva Braga e de Zenaide Ferreira Braga, RG 004384750-8 IFP/RJ, CPF 502.849.327.87 - Endereço: RUA Riodades, nº 145 /704, Bl. 1 - CEP: 24130-247 - Fonseca - Niterói - RJ , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Ilza Izabel Ferreira Braga Lopes, brasileira, casada, do lar, RG 477688 C.M, CPF: 324.300.787-91, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.000615-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Sebastiao - Data de Nascimento: 26/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oswaldo Sebastiao Mãe - Neuza Moraes - CPF: 08456064769 - RG: 12648003-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Quatorze de Abril, nº 48 Jurujuba - CEP: 24370-650 - Charitas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Moraes Sebastiao - Data de Nascimento: 27/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Braz Cardoso Moraes Mãe - Nadir do Carmo CPF: 01012054730RG: 087260980 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Quatorze de Abril, nº 48 Jurujuba - CEP: 24370-650 - Charitas - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliard Goncalves de Oliveira - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Candido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecilia Goncalves de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.376.596-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, N. 388 Ou 386 Morro do Santo Cristo - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Riodades, N. 145 Conjunto Habitacional - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.074132-8, oriundo do Inquérito, nº 3455/06 de 04/11/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 502803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004126-2, foi decretada a Interdição de Eli Abelin Pereira - CPF: 74183494753 - RG: 80416479-6 - Endereço: Loteamento Mar Alegre Rua 42 - CEP: 24350-610 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Abelin PereiraNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 19/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Marcos Pereira Mãe - Eli Abelin Pereira CPF: 78406544791RG: 07028497-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 503094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nRua Doutor Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS DE MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, M. M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e em especial a MANOEL BEZERRA DA SILVA e ANA MARIA DA SILVA, de que neste Juízo, sito na Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência - Processo nº 1997.530.001973-3, requerido por ISMAEL ZANELA JORGE DA SILVA, menor, representado por sua genitora CINTIA ZANELA JORGE DA SILVA, em face de MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, alegando que o requerente e sua genitora são filho e esposa do falecido Manoel Fernando Bezerra da Silva, filho dos requeridos; o requerente e sua genitora, durante todo o tempo que conviveram com o filho dos requeridos, jamais tiveram a oportunidade de conhecer seus sogros e avós, sendo certo que Manoel, pai e marido dos ora requerentes, sempre que comentava com sua esposa sobre seus pais, achava que eles talvez até já tivessem falecido, pois nunca mais havia visto ou recebido ou recebido notícia deles, e que ele, filho dos ora requeridos, já não sabia onde poderia localizá-los, uma vez que havia sido abandonado pelo casal quando ainda era menor de idade; esclareceu ainda o requerente que pelos comentários de Manoel, a localização dos requeridos, sempre foi difícil de ser obtida, uma vez que eles, avós do requerente, quando do abandono de Manoel, haviam chegado recentemente do Estado de Pernanbuco, e se encontravam naquela época em grande dificuldade financeira, não possuindo assim residência fixa, estando portanto em local incerto e não sabido; que Manoel Fernando Bezerra da Silva, pai do requerente, foi assassinado em 17 de fevereiro de 1996, vítima de assalto, não deixando bens e testamento, mas, por ser militar, deixou um seguro de vida, cujo estipulante é a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, tendo como seguradora a empresa Minas Brasil Seguros, tendo como beneficiários os requeridos; que o requerente pretende pleitear junto a Companhia o levantamento da referida apólice, razão porque requer a declaração da ausência dos requeridos. Ficam então cientes os requeridos MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, e demais pessoas interessadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito:Dra.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, de 1º e 2º LEILÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória, processo nº 1994.530.019090-2 requerida por MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\nA Doutora Ane Cristine Scheele Santos M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que no dia 15/07/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, pelo Senhor Oficial de Justiça que estiver de plantão no dia, na forma dos arts. 585, inciso I, e do at. 686 do CPC, será levado a Leilão acima da Avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do Leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários o bem penhorado às fls. 144, designado como: 25 Impressoras LEXMARK MOD. 2050 COLOR SERIE T9796/96/56/37/91/9875/9854/9960/9965/9755/9859/9749/9931/9309/9310/9750/9907/9881/\r\n\r\n9877/9913/9818/9899/9028/9792/9927, no estado,com dez anos de uso,avaliado em R$ 1.250.00 ( UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),sendo cada uma delas no valor de R$ 50.00 (CINQUENTA REAIS) e 01 Servidor COMPAQ PROSIGNIA C/EXABITE TAPEDRIVE 8mm S. F932CTH31019,em uso,avaliado em R$ 1.000.00(UM MIL REAIS).Importando a avaliação total em R$ 2.250.00 (DOIS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA REAIS. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03(três) dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20%(vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% do ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da C.N.C.C.J., Cons. Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do Pregão. Não havendo licitante fica designado desde já o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para o 2º e último Leilão, no mesmo local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado do Leilão, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu Maria de Fátima Carvalho de Araújo, Técnico Judiciário I - matr. 28360, o digitei e eu Mara Jane Pereira Torres Simonato - matr. 12135, escrivã, o subscrevo e assino. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 488560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Drª. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL para ciência de Sentença, com prazo de 20 dias, dos herdeiros de DIELSON AVELINO DA SILVA, inclusive GENILDA DA SILVA e GENILCÉA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER que nos autos da Ação de Cobrança nº 1999.038.011160-4, proposta por Dielson Avelino da Silva em face de Banco Bradesco S/A, foi proferida às fls. 310/311 a Sentença que segue: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação de Cobrança movida por Dielson Avelino da Silva em face do Banco Bradesco S.A. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22. Contestação do réu a fls. 52/87, a qual veio com os documentos de fls. 88/102. Réplica a fls. 104/106. Audiência de conciliação realizada a fls. 153, ocasião em que o processo foi saneado e determinada a realização de perícia. Laudo pericial a fls. 224/228 e complementado a fls. 245. A fls. 260v consta notícia do óbito do autor em 26.7.2004. O processo está parado, desde 29.7.2005, aguardando o espólio do autor habilitar-se nos autos. A fls. 305 a advogada que patrocinava a viúva do autor renunciou a seu mandato nos autos. É o relatório. Decido. O processo está paralisado, desde 29.7.2005, aguardando a habilitação do espólio do autor nos autos. Ademais, desde junho de 2006, aguarda-se que a viúva do de cujus regularize sua representação processual. Os herdeiros conhecidos do autor não demonstram interesse em prosseguir com o feito, não podendo o processo permanecer parado na serventia, representando um ônus para o Poder Judiciário. Nada mais resta ao juízo fazer, diante da inércia dos sucessores do requerente, que não a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários de 10% do valor da causa. P.R.I. Intimem-se pessoalmente da sentença Hilda Guedes Sampaio da Silva, Wellington Guedes da Silva e Lucimario Guedes da Silva, todos residentes na Estrada Santana, 450, Austin, NI. Intimem-se, por edital, com prazo de 20 dias, os demais herdeiros do autor, inclusive Genilda e Genilcea (fls. 283). Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e arquive-se\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam as pessoas acima intimadas da Sentença, bem como do prazo legal de 15 dias para das mesma apelarem. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007947-7, movida por MARLENE AZEVEDO WILBERT em face de ILEZIO SILVIO WILBERT, objetivando DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILEZIO SILVIO WILBERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007947-7, movida por MARLENE AZEVEDO WILBERT em face de ILEZIO SILVIO WILBERT, objetivando DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILEZIO SILVIO WILBERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.007578-4, foi decretada a Substituição do CURADOR de Odair Jose Teixeira Azarias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1978 - Filiação: Pai - Adair Firmino Azarias Mãe - Aurelinda Teixeira Azarias - RG: 12616733-7 - Endereço: ESTRADA Velha da Serra da Estrela, nº 3230 Vila São Francisco - CEP: 25635-114 - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Lino Curitiba, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/10/1953, Filiação: Pai - Iene Curitiba Mãe - Teresa Curitiba CPF: 477.002.547-53, RG: 04314689-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.000978-4, movida por CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO em face de IRENE FERREIRA COUTINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE FERREIRA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004967-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Hilario Lopes Quatorzevoltas - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1927 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Quatorzevoltas Mãe - Ariostelina Ferreira - CPF: 187.561.747-72 - RG: 04.428.025-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Fazenda Inglesa, nº 1200 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wellington Lopes QuatorzevoltasNacionalidade Brasileira MG, Profissão: Supervisor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/04/1964, Filiação: Pai - Hilário Lopes Quatrozevoltas Mãe - Maria da C. Quatorzevoltas CPF: 345.479.161-87, RG: 06559499-6 Emissor: IFP. DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.079.001049-8, movida por SANDRA LIDIA TELLES em face de ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIEZIO VIEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001153-3, movida por DALVINA DOS SANTOS SILVA em face de EDMILSON VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001452-2, movida por CLAUDIA REGINA VERIATO BELOTO em face de ADRIANO DA SILVA BELOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DA SILVA BELOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 475808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 475506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.095147-6, movida por ANDERSON JARDIM MACIEL em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade civil, de nº 2006.004.011020-6, movida por RAQUEL FLORENTINO em face de LIANE DA COSTA LEITE, objetivando a Citação da parte Ré para os termos da ação e Intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 30/06/2008 às 13:30 horas, na sede deste Juízo, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos , rol de testemunhas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LIANE DA COSTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.074044-5 em que é Autor LUIZA HELENA MACEDO, RG nº 05572274-8 DETRAN, e Réu ADILSON DE ALMEIDA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.084734-5 em que é Autor PEDRO ROCHA DOS SANTOS, RG nº 12692319-2 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.022313-4 em que é Autor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MEDINA, RG nº 20844983-5 DETRAN, e Réu ALESSANDRA DOS SANTOS QUINTANILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintadias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.072568-5 em que é Autor CLEBER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 13305663-0, e Réu NICOLE MOURA DA CONCEIÇÃO, rep. por NATALIA MOURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Extinção do poder familiar \" nº 1986.004.000698-3 em que é Autor MARIANA BRITO PINHEIRO, e Réu THELMO AZEVEDO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.053560-2 em que é Autor YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA, rep. por SIMONE NOGUEIRA MATTAINI, RG nº 09818505-1 IFP, e Réu WELLINGTON PINHO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.017890-1 em que é Autor THIAGO DE MORAIS MOTA e MONIQUE DE MORAIS MOTA, e Réu ELI DA MOTA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.009709-3 em que é Autor VITOR FREITAS PAES e ANDRESSA FREITAS PAES, rep. por MARIA CRISTIANI FREITAS, RG nº 105720791 IFP/RJ, e Réu DAVI CABRAL PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.023723-1 em que é Autor CILEIA ELVIRA DA COSTA, RG nº 809512536, e Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c reconheecimento de filiação, de nº 2005.004.082132-7, movida por VANDERLEI DA SILVA BASTOS e JUSCIARA OLIVEIRA SILVA em face de JORGE XAVIER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.072567-1 em que é Autor IZIDIO DE OLIVEIRA, RG nº 04407551-9 IFP, e Réu ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.004.009104-2 em que é Autor GABRIELLA GUIMARAES PINTO; ANDERSON GUIMARAES PINTO; CLAUDIA GUIMARAES DA SILVA, RG nº 118206069 IFP, e Réu ANDERSON PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.012776-4, movida por M. C. DE O. A. P., em face de MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS, ele filho de Benedita Dario do Couto, ela filha de José Fernando Martins dos Santos e Marinete Alves de Oliveira Siqueira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 502859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.008702-5, movida por SANDRA APARECIDA DE LIMA RIBEIRO em face de HELOISA PIRES FRANCO VALLE, ARNALDO PIRES FRANCO VALLE, LUIZA PIRES FRANCO VALLE, LEA VALLE POCI, ELVIRA VALLE DE FARIAS e EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote nº08, da quadra 28 - frente, com sua respectiva fração ideal de 437.50/1.000.00 avos, que se destaca do imóvel maior do loteamento denominado FAZENDA RESTAURADA, situado na rua Missouri, no perímetro do 3º Distrito de São Gonçalo, medindo: 17,50 metros de frente para a rua Missouri, 17,50 metros aos fundos confrontando com a área remanescente do lote 08 da quadra 28 - fundos, 25,00 metros pelo lado direito confrontando com os lotes 13 e 14, ambos da quadra 28 e 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com área de acesso para o lote 08 da quadra 28 - fundos, havendo ainda, como confrontantes externos: aos fundos o lote 09, à direita o lote 12 e á esquerda o lote 06. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os seguintes confrontantes proprietários e promissários adquirentes: S/A MAUÁ DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA, JUCYREMA DORIA BOAVENTURA MARTINS, JUCYRIEMA MARTINS CHAVES, ARMANDO DE CARVALHO PASCHOAL, ODILON GUILHERME PARAENSE, ADYLES FARIA SOARES e MARIA DA CONCEIÇÃO SGAVIOLE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Sabrina Moraes Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28747, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.037565-2 em que é Autor RAYANE MARINS BASILIO, RG nº 20.801.307-8 , expedida em 04/08/2005, e Réu CLÉBER CURADO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000469-3, foi decretada a Interdição de Juliana Pereira dos Santos, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serrátima da Conceição Pereira Gomes, CPF: 041.966.027-54, RG: 11.882.275-8 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de IONE VITALINO DE SOUZA e IVO VITALINO DE SOUZA, confrontantes do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1981.054.065307-3, em que figuram como Autores Idima Costa de Castro e Ary de Castro, e como Requerido Ivone Maria de Almeida, objetivando usucapir o lote de terreno nº 9 da quadra P, medindo 15m de frente para a Av. Nilo Peçanha, igual largura nos fundos, por 42m de extensão pelo lado direito e 40 m pelo lado esquerdo, com área total de 615 m², confrontando pelo lado direito com os lotes 08 e 07 e pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e nos fundos com o lote 06 da Rua Itapema, distando 20 metros da Rua Itapema, situado em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes IONE VITALINO DE SOUZA e IVO VITALINO DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de março de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002021-0, foi decretada a Interdição de ELIELTON DA ROSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 - Filiação: Mãe - Lucimar da Rosa - Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Sebastião Maestrelo e de Luzia Venâncio Maestrelo, RG. 07349195-3 (IFP), CPF 835.418.967-87, Endereço: Rua Sinai, nº 1066 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dosi de abril de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Dulcineia da Silva Telles - Endereço não informado; Silvio Pinto Telles - Endereço: Rua a, nº 100 Sítio de Manoel Guimarães - CEP: 28800-000 - Sambê - Rio Bonito - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1997.059.000048-0 da ação Destituição de Pátrio Poder relativa à Jeová da Silva Teles, nascido em 20/02/1993; Davi da Silva Teles, nascido em 02/12/1995; Marcos da SIlva Teles, nascido em 12/09/1991; Luiz Carlos da Silva Teles, nascido em 23/08/1989; Silvana da SIlva Teles, nascido em 25/04/1986; Alessandro da Silva Teles, nascido em 07/03/2000; Gabriel da Silva Teles, nascido em 08/08/2001 nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. DULCINEIA DA SILVA TELLES e o Sr.\r\n\r\nSILVIO PINTO TELLES, genitores de todos acima supracitados, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de relação jurídica, de nº 2007.063.001427-1, movida por FRANCISCO ROBERTO PARREIRA em face de CLEVELAND DE TERESÓPOLIS ALIMENTOS LTDA. - ME e PARADA 1001 TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, objetivando declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e exclusão do autor da sociedade. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLEVELAND DE TERESÓPOLIS ALIMENTOS LTDA. - ME e PARADA 1001 TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 31.03.2008 (trinta e um de março de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.063.003530-4, movida por APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA; JOSÉ LOURENÇO FERREIRA em face de NEWTON DUARTE, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado nesta cidade, na Rua Padre Solano, nº 616, fundos, Vila Isabel, com área de 892,00m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEWTON DUARTE, os eventuais interessados e os confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 31.03.2008 (trinta e um de março de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 496249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.010983-6, movida por NADIR DUTRA PEREIRA em face do espólio de Francisco Pedro e outros, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Manoel de Oliveira, nº 167, Vila Isabel - Três Rios/RJ, com 185,95m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 01.04.2008(primeiro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 496246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003640-9, foi decretada a Interdição de Dulcinea Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Fernando Ferreira Mãe - Maria de Lourdes da Silva - CPF: 02671758766 - RG: 08947552-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio Anastácio, nº 169 - CEP: 25808-180 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1950 Idade: 58Filiação: Mãe - Marina da Silva CPF: 38113872787RG: 1372736 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 488833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002208-3, foi decretada a Interdição de Sylvia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 03/10/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira de Souza Mãe - Maria Guilhermina de Souza - RG: 1045921 Emissor: IPF - Endereço: RUA das Palmeiras, nº 389 Casa 01 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aricinha Catarina de Oliveira SantosProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/04/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Elpídio Gonçalves de Oliveira Mãe - Sylvia Ferreira de Oliveira CPF: 00464009740Cart.Trab.: 58593 - SÉRIE 94 Emissor: MIN. TRAB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 488824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002370-3, foi decretada a Interdição de Valmir de Oliveira Simao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Simão Teodoro Mãe - Maria da Conceição Oliveira - CPF: 082.943.187-01 - Endereço: RUA Santa Clara,, nº 25, - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Oliveira MachadoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Nicodemos Aragão Mãe - Cecilia de Oliveira CPF: 61326283715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 488842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004924-6, foi decretada a Interdição de Antonio Sabino Lelles - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/09/1991 Idade: 16 - Filiação: Pai - Antonio Sabino Lelles Mãe - Arminda Joana Lelles - CPF: 081.385.677-91 - RG: 80197811-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: SERVIDAO Nilza Silva,, nº 55 - Trângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Lelis SalgueiroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 20/06/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Maria de Lourdes Cardoso Mãe - Antonio Sabino Lelis CPF: 03297636793RG: 020447771-5 Emissor: DETRAN/SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 488839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002670-4, foi decretada a Interdição de Uallace de Paula Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aluizio Silva Mãe - Eliana de Paula Silva - CPF: 13261664762 - IFP/DETRAN: 24.163.228-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA João Felicidade, nº 85 Beco Madalena Laje - CEP: 25815-560 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana de Paula SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Rosa da Silva Mãe - Lenir de Paula Silva CPF: 06838029766IFP/DETRAN: 06.884.789-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003323-8, foi decretada a Interdição de Vanusa Helena Duarte Matias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rogério Matias Mãe - Maria José Duarte Matias - CPF: 12955595799 - Endereço: RUA Maestro Costa Barros, nº 974 - CEP: 25805-090 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Duarte MatiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Palmira Nogueira Duarte CPF: 05813911790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002975-2, foi decretada a Interdição de Maria da Rosário Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ouro Preto - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/10/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - José de Carvalho Pires Mãe - Antonia Gonçalves Pires - CPF: 42233607600 - Endereço: RUA São José, nº 874 Casa 01 - CEP: 25820-160 - Triangulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Pires da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/01/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Miguel Augusto Freitas da Silva Mãe - Maria do Rosario Pires da Silva CPF: 00056811624RG: 7196428Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003141-4, foi decretada a Interdição de Alberto Antonio Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Avera Borges - CPF: 98820524791 - RG: 07400107-4 - Endereço: RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Avera Borges Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria das Dores Borges CPF: 41490991700RG: 964.342 Endereço RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007791-8, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ivan Gomes da Silva Mãe - Guilhermina Virgina - RG: 098 849 79-7 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Jorge da Costa Soares, nº 120 - CEP: 25800-000 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pereira DutraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Acacio Pereira Mãe - Emilia Gomes da Silva CPF: 00110862708 Emissor: M.FAZ. RG: 020.406.008-1 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004505-0, foi decretada a Interdição de Eloá Ayrão Portella Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Portella Mãe - Isolina Ayrão Portella - CPF: 00464061741 - IFP/DETRAN: 04.897.114-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Barão de Entre Rios, nº 332 Bloco 03, Apto 202 - CEP: 25802-315 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Maria Ferreira RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Vassouras - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Mãe - Eloa Ayrão Portella Ferreira CPF: 07329140783IFP/DETRAN: 81.271.002-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.006707-0, foi decretada a Interdição de Maria Leitao de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 12336354764 - Endereço: SERVIDAO Rodolfo Leitão, nº 10 - CEP: 25820-230 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Araujo SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Ernesto Ferreira de Araujo Mãe - Maria Leitão de Araujo CPF: 07403989708RG: 11012900-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003958-9, foi decretada a Interdição de Elson de Mattos Carvalho Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Elson de Mattos Carvalho Mãe - Enedir Helena da Silva - Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson de Mattos CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro de Mattos Carvalho Mãe - Maria da Silva Carvalho CPF: 03541576715RG: 345.460 Emissor: IPF/RG Endereço Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003270-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Aparecida de Olveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Rosimere Aparecida de Oliveira - CPF: 06030501747 - RG: 24.790.623-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Aparecida de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Regina Célia de Oliveira CPF: 08733160708RG: 08.081.011-2 Emissor: SSP/DETRAN, Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008436-4, foi decretada a Interdição de Arilson Evangelista de Paula - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Gerson Evangelista de Paula Mãe - Honofrina dos Santos Paula - Cart.Trab.: 7392 SERIE RJ 106 - Endereço: SERVIDAO Carolina Ferreira Fontana, nº 48 01 - Beco 95 - Proximo Apae - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RUTHINEIA EVANGELISTA DE PAULA DIAS, Endereço Rua Geraldo Monerat, 7, Purys, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (eventuais interessados)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1997.546.016102-3, movida por DEVANIR RODRIGUES LIMA e MARLENE DE NOVAIS LIMA em face de CIRILLO ALVES DA SILVA e confrontantes. Com a referida demanda, os autores objetivam a aquisição da propriedade do imóvel (lote de terra nº 79/24, com área de 300,00m², sendo 15,00m de testada para a rua José Domingos; 20,00m pelo lado direito, confrontando com o imóvel de Joaõ Batista Elias e sua esposa; 20,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel de Cléia Rosa Nunes e seu esposo; 15,00m pelos fundos, com o imóvel de Cléia Rosa Nunes e seu esposo, localizado na rua José Domingos, nº 40, Retiro, nesta cidade, com inscrição municipal nº 4.097.0003.000.9, e que está registrado no cartório da 1ª Circunscrição de Volta Redonda, no livro auxiliar nº 08, à fl. 130, sob o nº 2.644, passando a partir de 22/01/71 a competência do Serviço Notarial do 2º Ofício/VR), pois exercem sua posse, mansa e pacificamente, sem interrupção, desde janeiro de 1967. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.546.010654-2\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, brasileiro, Analista Judiciário, matricula 01/25053, Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados, que se encontra a disposição dos mesmos, de segunda às sextas-feiras, das 11:00 ás 18:00 hs, no 5º NURC desta E. Corregedoria, sito à Rua José Fungêncio Neto, 132 - Aterrado, nesta cidade de Volta Redonda. Em 07 de abril de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 501108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.066.009065-9, movida por JOSE MOLICA FILHO e CARMELITA DA CONCEIÇÃO MOLICA em face de PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL CARACTERIZADO COMO lote de terra de nº 15, situado na rua Euclides da Cunha, nº 55, bairro Eucaliptal, em Volta Redonda/RJ, é o presente para citar JOÃO RODRIGUES e TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS, de que se não for contestada a ação dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, que por sua vez começam a fluir a partir do término do prazo apontado em epígrafe do presente (ART.241, inciso V do CPC), serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que futuramente não se possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Almir da Costa Santos - Matr. 01/26084, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 502899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028488-7, foi decretada a Interdição de Geraldo Luiz de Souza, - Data de Nascimento: 13/09/1961 - Filiação: Pai - Geraldo Galdino de Souza Mãe - Therezinha Maria de Jesus e Souza - RG: 06404494 - CPF: 858.978.097-04, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Fatima de Souza Silva, CPF: 94172935753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezenove de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.066.013166-6, movida por NAIR ALVES DE SOUZA - CPF 758.240.197-20 - RG 21.112.942-4 em face de SONIA MARIA TEIXEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA MARIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dois de abril de dois mil e oito. Eu, Lauralice de Lima Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22741, digitei. E eu, ______________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO BRITO e MARIELY BITTENCOURT CRESPI; LUCIANO MITIDIERI FIGUEIREDO e CARLA MARIA TEIXEIRA COELHO; LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA e ILANA CRISTINA ZALONA TEIXEIRA; MOREDES SILVA DE MELO e CAROLINE EMANOELLE DA SILVA PINHO; JOSÉ HELENO FERREIRA e VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA; LEONARDO RIBEIRO RAMOS e RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA; MICHEL FRANCIS DE OLIVEIRA RODRIGUES e THAIS SOUZA ROSA; NELSON FERREIRA RAMOS JUNIOR e AMANDA BARBOSA; ALLAN RODRIGUES MOREIRA e ROSELANE DA CUNHA SANTOS;; FLÁVIO NASCIMENTO REZENDE DE OLIVEIRA e FLÁVIA MONTEBELLO VENTURA. Rio, 11/04/2008. \r\n\r\nId: 503034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RAFAEL CARLOS ENSÁ VARELLA BORGES e TATIANA DO CEU MACHADO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 502143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ e LUCIANA GOMES - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 502144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS e MARCIA MEIRA LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 502145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LUIZ ANTONIO PEREIRA MONTEIRO e LUCIENE ELOI DOS SANTOS - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 502146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 04 de Abril de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Simone Lopes da Costa \r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36809- Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Retificação de óbito), 37007- Silvia Maria Arnaut da Costa (Retificação de Casamento), 37056 - Jose Carlos Augusto da Costa Lisboa (Retificação de Nascimento), 37175 - Oswaldo da Cunha e Sandra Cristina Soares de Oliveira (Casamento Civil), 37179 - Antonio Claudio Nascimento e Isabel Cristina dos Santos (Casamento Civil), 37193 - Julio Cesar Lopes Dias (Retificação de óbito), 37201 - Francisco Vicente da Silva (Retificação de óbito), 37205 - Eduardo Castelo Branco (Retificação de Nascimento), 37210 - Rosangela Coelho Imbroinisio (Retificação de óbito), 37211 - Dolores Gonçalves Borges (Retificação de Nascimento), 37212 - Ademir Mendes Duro (Retificação de Casamento) , 37213 - Dolores Gonçalves Borges (Retificação de Casamento), 37214 - Rominique Sodré Alves, Andressa Sodré Alves, Vanessa Sodré Alves (Reconhecimento de Paternidade), 37215 - Alexander Nascmento da Silva (Retificação de óbito), 37233 - Daiane Gama Paulino ( Correição Parcial), 37240 - Maria Tereza Pereira Xavier e Luciano de Paula Rodrigues (Mandado de Averbação), 37241 - Silvana Tomaz dos Santos e Fernando Cardoso dos Santos (Mandado de Averbação), 37242 - Isaias Maciel Rogle e Leda Coutinho Regle (Mandado de Averbação), 37243 - Franklin Baxter Downs Morgan e Florentina Duarte Downs (Mandado de Averbação), 37250 - Anibal Mario de Sousa e Sueli Amaral de Azevedo (Correição Parcial), 37252 - Madson Jose Pereira e Regina Celia Carvalho Pereira (Mandado de Averbação), 37254 - Carlos Alberto Narcizo Florentino e Andrea Alves Barbosa (Mandado de Averbação), 37255 - Carlos Alberto Schwartz e Wanda Pereira das Neves Schwartz (Mandado de Averbação), 37256 - Vera Lucia de Barros (Mandado de Averbação), 37259 - Ana Maria Ferreira Dubois e Gilbert Dubois (Mandado de Averbação) \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36684 - Agostinho Videira Sampaio(Retificação de Casamento), 37208 - VEP (Retificação de óbito) \r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 502147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Fabio de Souza Silva e Cleide Vieira das Candeias. Francisco Benedito da Silva e Ana Paula Barros. Luiz Henrique Rodrigues Marzano e Suzana Machado Rosa. Lourival Laureano da Silva e Maria José Teixeira. Manoel Rodrigues de Souza e Zenaide Santos. Marcos Jose Felix da Nóbrega e Edleuza Francisca da Silva. Nelson Oliveira Pereira e Eliane da Silva Meireles. Roberto Simões de Souza e Jeanne Matias da Silva. Roberto Jose da Silva Cardoso e Eliane Tinph da Silva. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 501505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS e MIRIAM PAULINO DA SILVA (Proc. Nº 7.159) -- ANDERSON BASTOS DA MATA e BÁRBARA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Proc. Nº 7.154) -- ANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS e CREUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 7.164) -- CRISTIANO NOGUEIRA FERNANDES e HELOISA LIMA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.153) -- EXPEDITO MENDES DA SILVA e ADRIANA GIL BARBOSA (Proc. Nº 7.148) -- GILSON DA SILVA SOUZA e MARIA DO CARMO DA SILVA (Proc. Nº 7.157) -- JAIR GONÇALVES BARCELLOS e CATIA CORDEIRO RAIMUNDO (Proc. Nº 7.158) -- JOSÉ NILDO VIEIRA DE PONTES e HELOISA BENTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.160) -- JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS e FLAVIA MARIANO (Proc. Nº 7.163) -- MARCELO RODRIGUES DA CRUZ e JAQUELINE OLIVEIRA MARTINS (Proc. Nº 7.150) -- MARCOS DA COSTA CUSTODIO e ELAINE MARÇAL DA SILVA (Proc. Nº 7.149) -- PAULO RENATO DA COSTA BARBOSA e NÚBIA FARIA DA SILVA (Proc. Nº 7.156) -- PAULO TARSO NONA NAZARETH e ROSEMARY DOS SANTOS (Proc. Nº 7.151) -- RODRIGO BENEDITO FIRMINO e VÂNIA CRISTINA DE PAULA CASIMIRO (Proc. Nº 7.152) -- SIDNEY APARECIDO ALVES e JANE CORRÊA PINTO (Proc. Nº 7.162) -- WALDEMIR DA SILVA FERREIRA e SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Proc. Nº 7.155) -- WELLINGTON DOS SANTOS LUCIANO e GISELE PINHEIRO LIMA (Proc. Nº 7.161) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 10 de Abril de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 501993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Carlos da Silva Scassa e Maria Teresa Gordilho Loreto \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 501916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de\r\n\r\nProcesso nº 42.270 - JORGE MARCELO VALENTIM DE SOUZA E JANDELINA SILVA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Ma nuel Valentim de Souza e Suelly Marcelo de Souza. Ela, Divorciada, filha de Hildo Felisberto de Souza e Ivanilda Feliciano da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.271 - WAGNER LEAL DEPHELIPPE E SANDRA MARIA PEREIRA ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Gaia Dephelippe e Maria Lucia Leal Dephelippe. Ela, filha de Jose Antonio Alves e Odete Pereira Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.272 - Luis Carlos Francisco Ferreira e Valeria da Silva Santos. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Basílio Francisco Ferreira e Luzia Rocha Ferreira. Ela, filha de Nilson dos Santos e Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.273 - MARCOS BRUNO DA MATA CUNHA E LUCIENE DA SILVA ARAUJO. Ambos brasileiros, e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Damião Alves da Cunha e Jessi Pessanha da Mata Cunha. Ela, residente em Campo Grande/RJ, filha de Reginaldo dos Santos Araújo e Maria das Dores Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.274 - CICERO LEITE ALVES FILHO E JANETE MARINS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Cícero Leite Alves e Diva de Lima Alves. Ela, Solteira, filha de Luiz Ferreira da Silva e Angela Janete da Silva Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42.275 - SERGIO LOPES DE LIMA E MARIA DA PAZ DA SILVA. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jose Lopes de Lima e Ivone Lourenço de Lima. Ela, Divorciada, filha de Antonio José da Silva e Maria de Lourdes Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.276 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS E PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ. Ambos brasileiros e Solteiros, Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Pedro Paulo Firme de Campos e Maria de Lourdes Souza. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Carlos Alvez Muniz e Suzete Monteiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.277 - ALESSANDRO DIAS PIMENTEL E KARINA SOARES DOS SANTOS. Ambos brasileiro, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Clovis Sebastião Pimentel e Eunice Dias Pimentel. Ela, filha de Dilcimar Ribeiro dos Santos e Vanda Soares dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.278 - CARLOS ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTIAGO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Silas da Silva Ribeiro e Marilda Pereira Vieira. Ela, filha de Carlos Santiago e Norma de Oliveira Santiago.\r\n\r\nProcesso nº 42.279 - DOUGLAS LEOPOLDINO DOS SANTOS E TATIANE CRISTINA BARROS DA COSTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Oliveira dos Santos e Lúcia Inácia Leopoldino dos Santos. Ela, filha de Luiz Antonio da Costa e Marise Ramos Barros.\r\n\r\nProcesso nº 42.280 - ISRAEL SOARES RIBEIRO E KÍSSELA DE SALES AMORIM LEMOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rafael de Souza Ribeiro e Rósula Soares Ribeiro. Ela, filha de Cláudio Lemos e Leidineia de Sales Amorim Lemos.\r\n\r\nProcesso nº 42.281 - FILIPE DOS SANTOS SILVA E SIMONE SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Santos da Silva e Elizia Serra dos Santos Silva Ela, filha de Joel Araújo da Silva e Heloisa Helena Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.282 - FERNANDO CALIXTO NEPOMUCENO E ALINE DE FREITAS RORIZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Alexandre Guimarães Nepomuceno e Ana Maria Calixto Nepomuceno. Ela, filha de Carlos Roberto Freire Roriz e Silvana Martins de Freitas Roriz.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 501768"
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                                                             "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DIRSON CORRÊA DE ANDRADE E BIANCA NUNES DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Dirson Dias de Andrade e Márcia Lopes Correa, ela filha de Amarildo da Costa e Creuza Helena Nunes da Costa.\r\n\r\n02-SAMMY ANDERSON PROCÓPIO DA SILVA E CINTIA MIRANDA DIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Romi Luiz da Silva e Sonia Procópio Pereira, ela filha de Joarez Martins Dias e Terezinha Salgado Miranda Dias.\r\n\r\n03-LUIZ CARLOS DA SILVA AVEIRO E DJINANE ANTONIA DA SILVA PEREIRA REIS, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Sale Aveiro Baez e Maria das Graças da Silva Aveiro, ela filha de Ailton Pereira Reis e Helia das Graças Silva Pereira Reis.\r\n\r\n04-WALACE CORRÊA DE SOUZA E KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos Cardoso de Souza e Vera Lúcia Corrêa Cardoso de Souza, ela filha de Geraldo Renato Dias e Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira Dias.\r\n\r\n05-PAULO HENRIQUE DA CUNHA PEÇANHA ROCHA E SILVANA RODRIGUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Correa Rocha e Helena da Cunha Peçanha Rocha, ela filha de Samuel Francisco da Silva e Nilza Teresinha Rodrigues.\r\n\r\n06-JOSÉ RICARDO JULIANO DE SOUZA E SORAIA RAMOS BELBUCHES, brasileiros, ele divorciado, filho de José Gravano de Souza e Lucia Juliano de Souza, ela solteira, filha de Edival Matos Belbuches e Valeria Dias Ramos Belbuches.\r\n\r\n07-ADRIANO LUIZ GONET IZAIAS E ANA PAULA BARROS MARIANO, brasileiros, solteiros, ele filho de José Luiz Pereira Izaias e Janete Guerreiro Gonet Izaias, ela filha de Mauro Soares Mariano e Rogéria Maria de Barros.\r\n\r\n08-ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS E FIRLAINE GIRLAINE DE OLIVEIRA GOIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel de Freitas Martins e Vera Lucia Pimentel Martins, ela filha de Tairone Cordeiro Góis e Marta Cardoso de Oliveira Gois.\r\n\r\n09-MARCIO DE MATTOS ALVES DA COSTA E KEISA MACHADO GUIMARÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Milton Francisco da Costa e Jany de Mattos Alves da Costa, ela filha de Jorge Guimarães e Gilcêa Machado Guimarães.\r\n\r\n10-SEBASTIÃO GREGORIO DA SILVA E MARIA PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Lucio Rodrigues da Silva e Francisca Maria da Conceição, ela solteira, filha de Maria Lourenço da Silva.\r\n\r\n11-CARLOS AFRANIO ANDREZA DE OLIVEIRA E DALVA ALVES DA SILVA Brasileiros, divorciados, ele filho de Jesus Fialho de Oliveira e Antonia Andreza de Oliveira, ela filha de Bolívar Leandro da Silva e Ercilia Alves da Silva.\r\n\r\n12-ELIEL PEDRO DA SILVA E RENATA ALVES BENTES MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Manoel da Silva e Josefa Maria de Oliveira, ela filha de Marcelo Bentes Monteiro e Raimunda Edileuza Alves de Sousa Bentes Monteiro.\r\n\r\n13-RODRIGO MACHADO NUNES PEREIRA E GEIZA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eli Nunes Pereira e Éster Monteiro Machado Nunes Pereira, ela filha de Almir Camargo de Souza e Zeni Tomaz de Oliveira.\r\n\r\n14-THIAGO WANDEROSCHY DE OLIVEIRA E GISELLE VIEIRA KLINGER RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rosiel Demetrio de Oliveira e Maria Cândida Wanderoschy, ela filha de Ricardo Klinger Machado Rodrigues e Ilza Vieira Coelho.\r\n\r\n15-ROGERIO PEREIRA GONÇALVES E ELIZABETH DE OLIVEIRA ABREU, Brasileiros, ele solteiro, filho de Francisco Luiz Gonçalves e Acenite Pereira Gonçalves, ela divorciada, filha de Elias Cardoso de Abreu e Neuza Regina de Oliveira Abreu.\r\n\r\n16-FABIO RAPOSO FREITAS E TATIANE DANTAS CAMPOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos do Valle Freitas e Wanderly de Menezes Raposo Freitas, ela filha de Edmilson Dantas Campos e Maria Rosana Campos.\r\n\r\n17-GEDEAN BATISTA DE SALLES E ELIZANGELA DA SILVA ROSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Belmiro Batista de Salles e Damiana Rosalina de Salles, ela filha de Damião Herculano da Silva e Raquel da Silva Rosa.\r\n\r\n18-ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CARLA TRIANA GREGORIO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Moreira dos Santos e Elizabeth Maria da Conceição dos Santos, ela filha de Luiz Carlos Pereira dos Santos e Maria Aparecida Gregório dos Santos.\r\n\r\n19-ADILSON DA SILVA GEREMIAS E BARBARA TIAGO ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião de Jesus Geremias e Olinda da Silva Geremias, ela filha de Wilson Ferreira de Almeida e Maria de Fátima Nonato Tiago.\r\n\r\n20-CARLOS HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA E KATIANA MARTINS DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Antonio de Oliveira e Elza Nazaré Silva de Oliveira, ela filha de Maria Martins do Nascimento.\r\n\r\n21-MANOEL GOMES DE MORAES E MARCIA CLAUDIA CARDOZO DE SOUZA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Joel de Moraes e Theresinha Gomes de Moraes, ela filha de Nelson Gomes de Souza e Amália Ruth Cardozo de Souza.\r\n\r\n22-PAULO VITOR MUNIZ NEVES DOS SANTOS E PAMELA ESCOVEDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ary Pereira dos Santos e Rosiane Muniz Neves dos Santos, ela filha de Ronaldo Leitão Escovedo e Ana Lucia Martins Guedes.\r\n\r\n23-PAULO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E MARCIA CRISTINA FIGUEIRA ALVES, Brasileiros, ele viúvo, Mercides Quintanilha dos Santos e Celina Vieira Rangel, ela solteira, filha de Atílio Francisco Alves Filho e Maria das Graças Figueira Alves.\r\n\r\n24-ROBERTO RIBEIRO JUNIOR E MARA AMARO ACIOLY, Brasileiros, ele divorciado, filho de Roberto Ribeiro e Talita Lima Ribeiro, ela solteira, filha de Damião Vicente Acioly e Janete Amaro.\r\n\r\n25-EDILSON DA SILVA BEZERRA E SARA CAMPELO MATEUS DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Dias Bezerra e Miriam Francisca da Silva, ela filha de Francisco José de Oliveira e Silvana Campelo Mateus de Oliveira.\r\n\r\n26-JOELSON GONÇALVES DA SILVA E ELIANE DE OLIVEIRA LOPES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Leite da Silva e Eva Gonçalves da Silva, ela filha de Juarez Rosa Lopes e Maria do Carmo de Oliveira Lopes.\r\n\r\n27-JUVENIL ALVES TEIXEIRA E CRISTIANE QUINTANILHA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Antonio Alves Teixeira e Albertina Rosa Teixeira, ela solteira, filha de Aerovisto Albino Quintanilha e Maria Francisca Quintanilha..\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 501852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO VIEIRA DA SILVA e ROZINEA ALVES RIBEIRO - JORGE LUIZ VICENTE JÚNIOR e CLEIDE MIRANDA RODOLFO - JOSIMAR SALES DIAS e GISELE CAROLINE TEIXEIRA DUQUE DE PAIVA - JOE LUIZ GUARNIERI e LEILA MARIA DA SILVA - SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS CLARO e BRUNA MARQUES PINTO DE ANDRADE - MARCELO DE CARVALHO ALVES e ANA PAULA ALVES - LEANDRO ADALBERTO DO NASCIMENTO e ÉRICA APARECIDA DA TRINDADE - JORGE GOMES DE FREITAS e SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA - REGINALDO DE JESUS PIRES e LEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - FAGNER ALVES NUNES e DANIELE SANTA DE OLIVEIRA - RENATO JOSÉ DA SILVA CAMPOS e LÚCIA PEREIRA E SILVA - MARCOS AURÉLIO ANASTACIO e LUANA PINHEIRO DE MOURA CARLOS - DOUGLAS DE MELLO DA SILVA e KAMILA FERREIRA VIEIRA PIO - RENATO GOMES DE OLIVEIRA e JOSIANE BONIFÁCIO VIEIRA - MARCIO ALVES MOREIRA e SIMONE CRISTINA ARAUJO PIMENTA - MANOEL GOMES DO NASCIMENTO e SANDRA MARCIA DA SILVA - WILKLER DE SOUZA GOMES e LIGIANE MAGALHÃES CALDAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 10 de abril de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamentos HOMOLOGADOS pela Drª MARISA BALBI ROSEMBAK, MM Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca. Proc.: 7034 - CARLOS EDUARDO REAL ANDRADE e ROSIMAR DE SOUZA CRUZ - 7033: WAGNER DA SILVA NASCIMENTO e FLÁVIA SOARES DE MESQUITA - 7032: MARCO ANTÔNIO FELIX DA SILVA e TAINARA MILHEIRO DA SILVA - 7030: RODRIGO VINÍCIUS DE ALMEIDA e MONIQUE CRISTIANE DOS SANTOS - 7029: JORGE VIEIRA DOS SANTOS e VICENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO - 7028: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS e MICHELLE SILVA PEREIRA - 7027: HÉLIO RECEPUTI NETTO e THAÍS DE SOUZA AROUCA - 6974: RODRIGO JOAQUIM e ADRIANA ALVES NEVES - 7026: JOSÉ MIRANDA DE CARVALHO e VALÉRIA TEREZA MAIA. Volta Redonda, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 6148 - LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e ARLENE TASCA DOS SANTOS “... HOMOLOGO o pedido de desistência.” Em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProc. 7050 - CÁSSIA GREICE GONÇALVES AMORIM SILVA\r\n\r\n“... DETERMINO que seja retificado a naturalidade da contraente para que se leia natural de VENDA NOVA - ES, mantendo-se os demais dados inalterados. Volta Redonda, 08 de abril de 2008. Flavio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 501589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 361/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: SOLENÍ RICARDO DIAS e MARÍLIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 07 de setembro de 1.980, filho de Sebastião dos Santos Dias e de Deny Ricardo da Rocha Dias, profissão: operador de máquinas, inscrito no CIC sob o nº. 038.517.406-37, residente e domiciliado na Rua Sebastião Romero, nº. 309, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 28 de junho de 1.988, filha de Marcelo Messias Alves da Silva e de Maria Luiza Gonçalves de Jesus, profissão: balconista, inscrita no CIC sob o nº. 122.078.557-16, residente e domiciliada na Rua Maria Ephigenia Gonçalves, nº. 29, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 10 de abril de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 501772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Drª Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\ne ÓBITO\r\n\r\nProc. nº 019/'08 req. OSIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nProc.n º 865/07 req. VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nProc.nº 863/07 req DANIEL FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nProc. nº 022/08 req ADILSON BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBelford Roxo,10 de abril de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 501942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Drª Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nProc. nº 331/05 req. GISELE VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nProc. nº 781/07 req. VANIA ROCHA DE SANTANA\r\n\r\nProc. nº 787/07 req. INGRID CRISTINA THEODORO\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO,\r\n\r\nCASAMENTO e ÓBITO\r\n\r\nProc. nº 904/'07 req. MAURICIO VENTURA DA ROCHA\r\n\r\nProc.n º 059/08 req. JOSE CLAUDIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nProc.nº 053/08 req WAGNER DE OLIVEIRA LOUREIRO MAIOR\r\n\r\nProc. nº 057/08 req IVANILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº 062/08 req LUCIA DO NASCIMENTO CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\nProc. nº 067/08 req MAGALY COSTA MESQUITA\r\n\r\nProc.nº 061 req WASHINGTON LUIS CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\nProc.nº 065/08 req NAIR DA CRUZ GUEDELHA\r\n\r\nProc. nº 017/08 req. GISELE DA SILVA MELO\r\n\r\nProc.nº 867/07 req. MARIA VANDA DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\nLEVAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nProc.nº 145/08 req RCPN DISTRITO ÚNICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nBelford Roxo,10 de abril de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 501943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Rodrigo da Cruz Silva e Bruna Oliveira dos Santos Magalhães - Flavio Rodrigues Neves e Michelle Lucas Paulino - Ricardo Palmeira Perenciolo e Patrícia Alves dos Santos - Paulo Henrique Felix Alves e Valquiria Alves da Silva - Daniel Henrique da silva e Leila dos Santos Faustino - Leonardo de Souza e Aline de Souza Pinto - José Carlos Ferreira de Souza e Lucinéa Agostinho Mendes - Ronald da Silva Costa e Kelly Cristina dos Santos Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 501554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nSubstituta: Andréa Pinheiro Góes Camelier de Souza\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nPATRICIO DE ALENCAR VIEIRA E ALEXANDRA SANTOS DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.03.1.983, filho de José Lisboa Vieira e Edileusa de Alencar Vieira, ela nascida em 1º.08..983, filha de Antonio Rodrigues de Souza e Maria Helena Santos de Souza.-\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DA SILVA E JAQUELINI DE SOUZA FREIRE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.07.1987, filho de Roberto Machado da Silva e Cely Furtado Machado da Silva, ela nascida em 13.04.1986, filha de Joel dos Santos Freire e Carlinda Pereira Souza Freire.-\r\n\r\nJEFERSON GONÇALVES NASCIMENTO E FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.08.1985, filho de Luiz Nascimento e Maria de Fátima Gonçalves Nascimento, ela nascida em 15.04.1986, filha de José Ricardo Marmelo dos Santos e Vera Lucia de Oliveira dos Santos.-\r\n\r\nVALDEMIR SILVESTRE DO CARMO E SANTANA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ANDRADE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 31.10.1949, filho de Waldir do Carmo e Nair Silvestre, ela nascida em 26.02.1951, filha de Ezequiel Ferreira e Maria Ferreira.-\r\n\r\nWIRLEI SILVA VIVIANA E NILSA TAROUQUELA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 02.08.1974, filho de Mardem Viviana e Sonia Maria da Silva, ela nascida em 10.12.1971, filha de Izaias da Silva Tarouquela e Maria da Conceição de Paula Tarouquela.-\r\n\r\nDEVAIR RICCAS DE FREITAS GOMES E CERLETE FERREIRA MARQUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.05.1939, filho de Gabriel Avelino Gomes e Maria Riccas de Lacerda Gomes, ela nascida em 27.01.1946, filha de Francisco Alves Ferreira e Luiza Ribeiro dos Anjos.\r\n\r\nALAN PEREIRA ROSA E BÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.08.1986, filho de Amarildo Rosa e Damares Costa Pereira Rosa, ela nascida em 28.02.1984, filha de Irani Ferreira Teixeira e Sandra Jurema dos Santos Teixeira.-\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS XAVIER E CAMILA RODRIGUES TAVARES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.07.1984, filho de Laerte Pedro Xavier e Cirléa Martins Xavier, ela nascida em 12.11.1984, filha de Enilton de Lima Tavares e Fátima Regina Rodrigues Tavares.-\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS PENNA E ANGELA APARECIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascida em 02.10.1970, filho de Altamir José Penna e Enir Santos Penna, ela nascida em 19.03.1976, filha Getulio dos Santos e Maria de Fátima dos Santos.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 502160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: ANTONIO CARLOS TAVARES e SILVANA DE FÁTIMA PINHEIRO; VÁGNER MARCIO CUSTÓDIO e DAYKIENY MENDES RANÇÃO; ADEIR JÓIA GOMES e FATIMA MOTA DA SILVA; MARCO AURÉLIO SANTANA e JISÉLY DA SILVA HESPANHOL; PAULO SERGIO DE SOUZA FOLLY e SUELY APARECIDA GUIMARÃES SILVA; FABIO ARAÚJO DOS SANTOS e LIVIA NASCIMENTO ESTEVO; MARQUESSUEL SILVÉRIO e VIVIANE DE JESUS SILVA; VALERIO GOUVEA BALDE e SILVIA MARIA MARTELINE; FLAVIO VITORIO QUARTO e SANDRA APARECIDA MAGRO; SERGIO REIS MAGRO e DEUSIANE LÉA RODRIGUES (Ela residente na zona rural de Varre-Sai/RJ); RONEI LEAL DE OLIVEIRA e RAQUEL APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA; MAXWEL JOSÉ BARRA BENTO e ANA PAULA NEVES (Ela residente na zona rural de Varre-Sai). Os demais residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 10 de abril de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 500288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "498972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0708819-1 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, WALDYR TAVARES FERREIRA) x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência dos valores depositados na conta nº 301210 da 6ª parcela R$ 41.303,12 (quarenta e um mil, trezentos e três reais e doze centavos) e seus acréscimos legais, para o Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2001.51.01.508969-3, em são partes Fazenda Nacional X Pan-Americana S/A Ind/Químicas.\r\n\r\nApós, o cumprimento do PAB/CEF, oficie-se ao Juízo supramencionado comunicando o referido depósito.\r\n\r\nSuspendo o feito, até o pagamento da 7ª parcela.\r\n\r\n2 - 94.0066870-8 CASA DE CEREAIS LTDA/ E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o pagamento da requisição de precatório referente ao depósito da 2ª parcela e diante dos Mandados de Penhora no Rosto dos Autos de fls. 511 e 514, oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região solicitando a transferência dos valores abaixo relacionados da conta nº 2806920, com seus acréscimos legais ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende:\r\n\r\n- R$ 18.733,80 (dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), referente ao processo nº 98.0951328-3, em que são partes Fazenda Nacional X Massa Falida Casa de Cereais LTDA;\r\n\r\n- R$ 6.675,20 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), referente ao processo nº 99.0700376-0, em que são partes Fazenda Nacional X Massa Falida Casa de Cereais LTDA;\r\n\r\nCumprida pelo PAB/CEF a determinação acima, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende comunicando os referidos depósitos, devendo a Secretaria oficiar ainda o PAB/CEF/TRF/2ª Região solicitando a cópia do cumprimento do ofício nº 447-6/2007 de 25/05/207..\r\n\r\nQuantos aos mandados de fls. 502 e 517, aguardem-se as demais parcelas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002751-5 ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Numa análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão PARCIAL da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que a ora autora formulou pedido administrativo em 10/10/2007, em que requereu a revisão dos débitos consolidados no PAES (fls. 43/44), o qual, segundo a autora, ainda não foi apreciado, não se afigura razoável que a Administração demore tanto tempo para apreciar tal requerimento, sob pena de ofensa ao direito de petição previsto na Carta Magna (art. 5º, XXXIV, alínea “a”).\r\n\r\nDesta forma, afirmada plausibilidade do direito invocado, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à autora.\r\n\r\nNo entanto, o depósito almejado só é cabível no valor integral do débito, nos termos do art. 151, II, do CTN, razão pela qual não merece prosperar essa parte do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, no prazo de dez dias, decida quanto ao pleito formulado administrativamente pela autora - numero de identificação 13706.003837/2007 (fls. 43/44), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030810-4 ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Folhas 367/368: Indiquem os autores, no prazo de 05(cinco) dias, as autoridades dos respectivos Órgãos responsáveis pelo fornecimento das devidas informações e 03(três) cópias da inicial, da sentença e do acórdão.\r\n\r\nII - Se atendida a determinação supra, expeçam-se os ofícios para às autoridades apontadas, para fornecerem, no prazo de 30(trinta) dias, os elementos necessários ao cálculo dos atrasados devidos aos autores.\r\n\r\nIII - Após, voltem me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos, etc. \r\n\r\nEstamos diante da hipótese prevista no art. 461 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 381, e considerando a decisão de fls. 71/72, publicada no D.O.de 26/07/06, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela “para que a autora possa gozar de seu direito de certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado, inclusive com a insalubridade convertida para fins de aposentadoria”, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Diretor deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. \r\n\r\nCaso o DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO cumpra, NOS PRÓXIMOS 15 DIAS, a determinação judicial de dar eficácia à certidão de tempo de serviço a que se refere a decisão de fls. 71/72, elaborando mapa de tempo de serviço, onde conste a referida conversão, para fins de aposentadoria, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024543-5 JACIARA XAVIER E OUTROS (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 41 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Passo à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual as Autoras almejam, em sede de antecipação da tutela, o recebimento integral da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido pai, por reversão da cota-parte que percebia a sua falecida mãe. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a documentação de fls. 12, 16 e 21 comprova que as Autoras são filhas do ex-combatente Sr. Manoel Francisco Xavier, falecido em 24/03/1979 (fl. 25).\r\n\r\nPortanto, a pensão deixada pelo Sr. Manoel Francisco Xavier é regida pelo art. 77 da Lei 5.774/71, in verbis:\r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nA Administração garantiu às Autoras o direito à pensão especial de ex-combatente (fls. 28/30).\r\n\r\nPor outro lado, as Autoras pretendem, com a presente demanda, o recebimento da cota-parte da pensão em referência deixada pela sua mãe, falecida em 06/08/2005 (fl. 26).\r\n\r\nPor sua vez, a Administração indeferiu o pedido das Autoras, sob o fundamento de que, nos termos do art. 14, da Lei 8.059/90, a cota-parte da pensão dos dependentes se extingue pela morte do pensionista, não sendo transferida para os demais dependentes (fl. 24).\r\n\r\nTodavia, conforme entendimento de nossos Tribunais, o parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 8.059/90 se refere aos dependentes dos que já recebem o benefício, sendo que “a razão de ser desse dispositivo é impedir que a cota-parte da pensão se transmita indefinidamente por força do direito sucessório” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 47404, Processo: 200151010071327, UF: RJ, Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 07/12/2005, Documento: TRF200149954, Fonte DJU DATA:26/01/2006 PÁGINA: 194/195, Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nAdotando o mesmo entendimento, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672160013431 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400143968 Fonte D.E. DATA:11/04/2007 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. REQUISITOS PREENCHIDOS. LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO PERÍODO POSTERIOR À CITAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA VANTAGEM.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos exigíveis à pensão da autora/viúva segundo o art. 53 do ADCT CF/88 (certidão de casamento e certidão de óbito) e tratando-se de reversão em favor de dependente habilitado (art. 21 da Lei 8.059/90), o benefício postulado deve ser implementado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao repasse às Autoras da cota-parte da pensão de ex-combatente deixada pelo Sr. Manoel Francisco Xavier, que era percebida pela falecida mãe das Autora. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no praza máximo de 48 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024646-4 SERGIO MOYSES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nInicialmente, é interessante a transcrição de parte da Lei nº 8.237/91:\r\n\r\n“Art. 68 - O adicional de Inatividade incide mensalmente sobre o valor do soldo ou das quotas de soldo a que o militar fizer jus na inatividade. \r\n\r\nArt. 69 - O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente constatada por junta militar quando necessitar de:\r\n\r\nI - internação especializada, militar ou não;\r\n\r\nII - assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 5º - O valor do Adicional de Invalidez não poderá ser inferior ao soldo do cabo engajado.”\r\n\r\nAnalisando-se o texto legal, observa-se que o pagamento do Adicional de Invalidez era fixado em sete quotas e meia de soldo, contanto que o valor não fosse inferior ao soldo do cabo engajado. Logo, conclui-se que já havia previsão legal para a fixação do Adicional em quotas de soldo.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 2188-8, publicada no DOU de 27/08/01, foi revogada a Lei nº 8.237/91 (art. 41 da referida MP), confirmando a possibilidade do pagamento do Adicional de Invalidez em quotas, sem, no entanto, manter a impossibilidade do benefício ter o valor inferior ao soldo de cabo engajado, como a lei anterior, ora revogada, estabelecia. \r\n\r\nVejamos a determinação da Medida Provisória em tela em relação aos valores:\r\n\r\n“Art 2º Além da remuneração prevista no art. 1º desta Medida Provisória, os militares têm os seguintes direitos remuneratórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) auxílio-invalidez: e\r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único - Os valores referentes aos direitos previstos neste artigo são os estabelecidos em legislação específica ou constantes das tabelas do Anexo IV.” (grifo inexistente no original)\r\n\r\nAdemais é importante ressaltar que não ficou comprovado que o autor teve qualquer alteração na rubrica “auxílio-invalidez” do mês de agosto de 2001 para setembro de 2001, conforme fl. 21. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027174-4 BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, não é cabível a determinação para pagamento de valores atrasados. Conforme o disposto no art. 100 da Constituição Federal, as parcelas vencidas eventualmente reconhecidas como devidas pela União Federal deverão submeter-se à sistemática dos precatórios, sendo imprescindível o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado do E. Tribunal Federal desta 4ª Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200604000252428 UF: RS Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400138379 Fonte D.E. DATA:06/12/2006 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As parcelas vencidas eventualmente reconhecidas como devidas pela Fazenda Pública, deverão submeter-se à sistemática dos precatórios, de acordo com o prescrito pelo art. 100 da Constituição Federal, sendo imprescindível o trânsito em julgado da sentença. Não é cabível, em sede de antecipação de tutela, a determinação para pagamento de valores atrasados.\r\n\r\n2. Milita em favor da autarquia o perigo de irreversibilidade da medida, visto que, acaso julgada improcedente a demanda, há o risco de que não consiga recuperar o valor já pago em virtude do provimento antecipatório.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003628-0 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024605-0 JANE VIRGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nDESIGNO audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2008, às 14h, devendo a CEF vir representada por procurador com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Reintime-se o Banerj para se manifestar na forma da decisão de fl. 553.\r\n\r\nApós, voltem para decisão sobre fls. 536/564.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027137-1 ROBSON ALVES DO AMARAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante do item 6 de fl. 49 verso c/c a cláusula décima nona, parágrafos terceiro e quarto (fl. 52), intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se o contrato de financiamento objeto da presente demanda contem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nEm seguida, considerando o v. acórdão de fls. 293/296, voltem conclusos para apreciar a competência deste Juízo para julgar a presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024714-6 MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv. ANDRE MURAD) x UNIBANCO S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista o Anexo II do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 20), verifica-se que o contrato em questão contem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a legitimidade passiva da CEF, tendo em vista que a mesma é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial. Conseqüentemente, este juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 109, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, promova a parte autora a citação da CEF, juntando cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a CEF no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Recebo a impugnação no efeito suspensivo na forma do art. 475-M do CPC, por se tratar de verba relativa à empresa pública.\r\n\r\nII - Ao(s) impugnado(s) para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0004243-1 TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 584: INDEFIRO, tendo em vista que a juntada do documento que comprove a opção retroativa homologada pelo empregador é ônus da parte autora, uma vez que se refere a sua relação empregatícia com o empregador, sendo impertinente a intimação da CEF para a apresentação do mencionado documento.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a conta fundiária da autora já foi reconstituída (fl. 312), que foi dada a oportunidade à autora de juntar o documento que comprove a opção retroativa homologada pelo empregador (fl. 581), e que se verificou, da análise dos autos, que a situação da conta de fls. 560/562 é de “não optante” (fls. 579/580), determino o retorno dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante dos fatos noticiados às fls. 341/342 e dos documentos juntados às fls. 343/348, verifica-se que o bem depositado foi deteriorado, de forma que é indispensável a revogação da arrematação feita à fl. 287, bem como o levantamento dos valores pelo arrematante.\r\n\r\nIntimem-se o arrematante, o executado e o exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o fiel depositário para apresentar suas justificativa em Juízo, sob pena de serem extraídas peças ao MPF para apuração crime. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do arrematante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023112-2 A N E M B LTDA ME (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Diante da litispendência alegada à fl. 65, intimem-se as partes para que juntem cópia da inicial do processo n. 2006.34.00.032108-0 em trâmite perante a 8a Vara Federal do Distrito Federal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009376-3 MAURO CEZAR MARTINS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 39/40 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se pessoalmente os Réus para que tragam aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que restou demonstrada a titularidade das contas de poupança n. 02569792-2 (fl. 32), 214885-3 (fl. 43) e 01771730-8(fl. 47). \r\n\r\nPor outro lado, no que se refere à conta de poupança n. 763360-1 não consta dos autos qualquer documento comprobatório de sua existência, sendo certo que é indispensável a sua comprovação, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança 763360-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013159-4 MARIA ODETTE DE SOUSA COUTO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, para fins de obtenção dos extratos de caderneta de poupança relativos ao período pleiteado na inicial, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprida a determinação acima, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 15 e 56/63 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015231-7 LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 649/651 como agravo retido. Dê-se vista ao agravado.\r\n\r\nII - Fl. 672 - Intimem-se as partes, para que tragam aos autos os resultados dos exames realizados pelos Autores.\r\n\r\nIII - Inexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial médica, na especialidade de toxicologia, nomeando como perito do juízo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 442), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos resultados dos exames de sangue realizados pelos Autores (fl. 672), intime-se o perito, para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que os Autores sejam examinados.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informando o i. Perito o grau de contaminação e os riscos a que estão expostos os Autores.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao MPF, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015913-0 RALPHO PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 80/82 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020967-4 ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023573-9 FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Diante da documentação de fls. 55/58, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, para fins de obtenção dos extratos de caderneta de poupança relativos ao período pleiteado na inicial, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprida a determinação acima, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012263-9 GELSA ALASSIN GOMES SILVA GERMANO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nConsiderando o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento da tutela antecipada. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome da Autora, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031533-4 SIRLEIA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nPretende a Impetrante que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, independentemente da concomitância no curso técnico e no ensino médio, para que possa exercer a profissão para a qual está habilitada.\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu tanto o ensino médio (fls. 34/36), como o curso de Técnico em Radiologia (fls. 37/38).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça um curso que ele já terminou. In casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante se for impedida de exercer a sua profissão.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à inscrição da Impetrante no Conselho de Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro, bem como expeça a carteira profissional provisória da Impetrante, até decisão final deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 00.0698622-6 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU PAES LEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1 - Defiro a reserva de crédito no valor de R$ 67.381,05 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e cinco centavos), referente à Execução Fiscal nº 2006.3900001646-1, da 7ª[ Vara Federal da Seção Judiciária de Belém do Estado do Pará.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao PAB/CEF/TRF, solicitando a transferência do valor supramencionado da conta nº 000687908 para o Juízo acima.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, deverá o PAB/CEF/TRF comunicar a este Juízo, devendo ainda, fornecer o saldo da conta, após a transferência acima.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 96.0014352-8 SERGIO LUIZ NEUMANN (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA, LUIS HENRY BOFFY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 240/241: À embargada (CEF).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista que na apelação da ação ordinária nº 2006.51.01015597-1 o autor não fez referência ao agravo retido juntado nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012865-0 JOAO MIGUEL CALDEIRINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...) às partes para manifestação em 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021096-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise da planilha acostada à petição inicial dos presentes Embargos à Execução (fl. 06), verifica-se que os mesmos foram ajuizados somente em face DENISE MEDINA DE SOUZA, MARILIA TEIXEIRA GARCEZ e VALERIA REAL NASCIMENTO.\r\n\r\nEm face do exposto, corrijo de ofício a sentença de fls. 51/52, para esclarecer que os presentes Embargos à Execução foram ajuizados em face DENISE MEDINA DE SOUZA, MARILIA TEIXEIRA GARCEZ e VALERIA REAL NASCIMENTO (fl. 06).\r\n\r\nCom efeito, remetam-se os autos à SEADI para excluir os demais Embargados listados no Termo de Autuação do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011338-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SCHEYLA MARCELLO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE EDER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 498972"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732232-1 FRIEDRICH JUERGEN CARSTEN SCHAU (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 363. Tendo em vista a concordância da União Federal (PFN), DEFIRO a expedição de alvarás.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0011703-5 VALDETE MARIA TROTTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a CEF, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0004946-5 ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010419-7 J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Diga o autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0604795-5 LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0013815-1 MARIA INES PINHO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0078142-9 AMERICO ANGELO GAGLIARDI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aos autores, regularizando fls. 530.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012399-1 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CLAUDIO PETERS) x UNIAO FEDERAL. . Analisarei a postulação da tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0107964-7 SEBASTIAO MARIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para depositar os valores referentes aos honorários advocatícios (fls. 331).\r\n\r\n10 - 99.0000643-7 ABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareçam os autores se a execução foi realizada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019182-1 HELIO DE SOUZA SANDE E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para esclarecer, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2000.51.01.024223-3 ADELSON JOSE DA COSTA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF, para cumprir o julgado em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027234-1 WALDENIR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF para anexar os termos de adesão referidos, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009291-1 WALDEMAR NOGUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, para em 20 dias, realizar os cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014152-5 ABEL PORTILHO MAGALHAES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000549-7 ANNA CAROLINA SABBA DOS REIS (Adv. FLAUBERTO CARDOZO DE GOES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LEONCIO CARLOS AKSTEIN (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . À CEF, para indicar os motivos da divergência, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012315-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MRC BONSUCESSO INFORMATICA LTDA. . Considerando que a data marcada para audiência é a mesma da Inspeção Judicial, redesigno o dia 20/05/2008, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua Cardoso de Morais nº 61, Loja, Bonsucesso, Rio de Janeiro, para proceder à INTIMAÇÃO de MRC BONSUCESSO INFORMÁTICA LTDA, para comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada em 20/05/2008, às 16:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. A cópia da petição inicial foi devidamente enviada no mandado n.º 213-6/2008. .\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento à audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 500176"
                            ],
                            "500177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003995-5 ADRIANO SARDINHA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006908-5 JORGE MEDINA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 287,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 287,85. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do valor de cinqüenta salários mínimos da época do efetivo pagamento, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização, bem como recolher custas em prol da União.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002282-7 RICARDO LUIZ AGUIAR DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024890-6 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x COMANDANTE DO 1 GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO-1 GAC-AP-REGIMENTO FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para informar se o julgado foi cumprido, valendo o silêncio como comunicação de cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001083-7 RENATO FEITOSA RIQUE (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, 3 cópias da inicial. Após, à Seadi para incluir no pólo passivo do presente feito: Tjong Hiong Oei (fls 10 e 195), Henrique Rubem Costa Velloso (fls. 10 e 216), Romy de Souza Breves Alvim Schmidt (fls. 10 e 217), Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto (fls. 10 e 201), Rodrigo Guedes Xavier (fls. 10 e 207 verso), Patrícia Costa Vieira da Cunha Xavier (fls. 10 e 207 verso), Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. (fls. 10 e 210 verso) e Município do Rio de Janeiro (fl. 11).\r\n\r\nRetornados, citem-se os réus. E. ofício ao Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se manifeste acerca de seu interesse neste feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008665-5 LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv. DEISE FARIA PEREIRA) x CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito, devendo requerer, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024123-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TURVANIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões de fls. 80/81, complemente a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da inicial e duas de fls. 48/75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012971-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. GLAUSSIUS DE A SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,condenando a ré a indenizar a autora no valor correspondente a R$ 3.610,00, que deve ser corrigido a partir de julho de 2003 segundo os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como determinando o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a dez por dento do valor da condenação, bem como das custas antecipadas, inclusive honorários dos peritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de Jurisdição, por ser a condenação inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022836-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 374/376 - Não há prevenção.\r\n\r\nQuanto aos demais processos listados às fls. 359/372, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004527-0 MARIA HELENA CORREA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA LOPES, qualificada na inicial, propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando a devolução do Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde a data da sua aposentadoria, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nA jurisprudência se firmou no sentido de ser a Justiça Estadual competente para decidir causas em que se discute a incidência do imposto de renda na hipótese de ser o tributo retido por autoridade estadual com destinação ao próprio Estado-Membro, confira-se:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma; ROMS - 10044; Relator: Humberto Gomes de Barros; Publicação: 17/04/2000). Grifei.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RIOPREVIDÊNCIA (SUCESSORA DA PREVI-BANERJ) - INTERESSE JURÍDICO - ART. 50 DO CPC - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELAS 1ªS E 2ªS TURMAS DO EG. STJ - DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\nI - As 1ªs e 2ªs Turmas do eg. STJ já tiveram a oportunidade de se manifestar, no sentido de que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, deve o Estado respectivo figurar no pólo passivo da lide, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas.\r\n\r\nII - A jurisprudência daquela Colenda Corte, inclusive, vai mais além, ressaltando que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. (“(...)Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções.” no REsp 258699/MG, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJU de 25/11/2002).\r\n\r\nIII - Reconhecido o direito do agravante em ingressar no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, na forma do art. 50 do CPC, até para fins de futura argüição de incompetência absoluta do Juízo para conhecer do tema relativo à incidência ou não, do IRRF, em face do disposto no art. 157, I, c/c art. 109, seus incisos e parágrafos, da CF/88.\r\n\r\nIV - Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF Segunda Região - Quarta Turma; Agravo de Instrumento - 120935; Relator: Juiz Benedito Gonçalves; Publicação: 22/06/2004). Grifei.\r\n\r\nDesse modo, considerando que no caso presente o tributo em comento é retido na fonte por ocasião do pagamento do benefício previdenciário realizado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual, a União deve ser tida como parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0622834-8 NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ESPOLIO) (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Oficie-se ao Juízo da 9.ª Vara de Órfãos e Sucessões informando que somente uma verba incontroversa foi paga e que o Precatório Suplementar do valor restante ainda não foi calculado, haja vista as recentes decisões que modificaram a sentença nos Embargos à Execução. Solicite-se informação sobre o processo de Sobrepartilha. Anexe-se cópia desta decisão.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 5.ª Vara de Família informando que o valor pago se referiu a valor incontroverso, anexando-se as cópias do alvará que foi pago a Jorge Thadeu Melo do Nascimento, CPF n.º 149.513.637-04. Anexe-se cópia desta decisão. \r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para refazer os cálculos do Sr. Perito, nos Embargos à Execução, uma vez que a sentença os adotou, mantendo os expurgos inflacionários como consta dos cálculos, excluindo os juros compostos, abatendo o valor já recebido, descontando 2% (dois por cento) a título de honorários sucumbenciais em favor da União Federal, tanto do total, quanto daquela verba recebida sem desconto, discriminando, tudo atualizado (fls. 200/210). Indefiro a incidência de juros a 1% a.m. conforme requerido. Devem os cálculos manter os juros de 0,5% a .m., nos termos da Lei 9494/98.\r\n\r\nV - Fls. 305/307. indefiro, nos termos da discordância da União. Contudo, a fim de garantir a máxima publicidade dos atos processuais, anote-se, excepcionalmente, o signatário de fls. 307 como patrono da parte autora. \r\n\r\nVI - Vinda a conta do Contador, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025123-0 CARLOS LEBOURG E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nCARLOS LEBOURG,EDIBERTO PORTO MAGALHAES,FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ROSA,NELSON GOMES QUEIROZ,OSCARINO LUIZ DOS SANTOS FILHO ajuizou a apresente ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001366-8 ANDERSON COSTA DE ALMEIDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral/estético de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012432-6 MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nMARINALVA CAVALCANTE SOARES ajuizou a apresente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiária de pensão militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente aos seus vencimentos, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2008, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031646-6 JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 63/100 - Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) trazendo aos autos cópia do contrato celebrado com CEF; \r\n\r\nb) apresentando o 2º autor declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003927-0 ABILIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido integralmente o disposto no artigo em exame, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012205-6 AMAURI FRAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0045401-5 CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO - COOPHABS - CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1195,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO EM FACE DA CEF; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO EM FACE DA COOPERATIVA HABITACIONAL (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA FIANÇA OU DE RECONHECIMENTO DE SUA INEXIGIBILIDADE;\r\n\r\nd) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO A RECONVENÇÃO OFERECIDA (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ante a complexidade da causa, divididos pro rata. Condeno a Reconvinte em honorários advocatícios em favor da Reconvinda, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo facultada a compensação dos honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo nº 95.0022424-0, bem como da sentença e de fls 493/619 para o de nº 2003.5101008005-2.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003716-4 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre a contestação, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025747-4 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 461 verso - Não há prevenção. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido e especificando o pedido relativo à indenização por danos morais, fornecendo cópia da emenda. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia do comprovante de residência de cada autor. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028554-8 VILMA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077645-4 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos), pena de indeferimento da inicial. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da inicial e da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.016904-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DIRETOR DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/10/2002 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.212.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032521-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIO ALVES SOARES. . Tendo em vista o Réu do presente feito, esclareça a parte autora, em 5 dias, a certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029849-0 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 75, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012237-8 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 103/104 - Aguarde-se a oitiva dos Réus José Carneiro Leal e Nely Pimentel Leal.\r\n\r\nApós, tendo em vista as certidões de 106/108 e o caráter intinerante do presente feito remetam-se o mesmo à Seção Judiciária de Alagoas, a fm de que se proceda à oitiva de Luiz Antonio da Silva Miranda. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante da presente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019395-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Tendo em vista que ambas as partes reconhecem a identidade das faturas objeto do presente feito e daquele em trâmite na 18.ª Vara, encaminhem-se os autos àquele Juízo para reapreciação da conexão suscitada com base nos argumentos recém-apresentados, que indicam erro material na decisão de fls.106.\r\n\r\nRemetam-se à 18 VF, com os nosso cumprimentos,m inclusive quanto aos apensos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011582-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Ao impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008005-2 CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Apensem-se os autos ao de nº 95.0022424-0.\r\n\r\nII - Tendo em vista a documentação acostada, digam as partes se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nIntime-se a União para dizer sobre seu interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021837-7 RUY VICENTE BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista o despacho de fl. 76, diga a parte autora, em 5 dias, se pretende o desmembramento do feito.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 500177"
                            ],
                            "500178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0590015-8 GINALME JOSE DE CARVALHO REP/ P/ PAULO JOSE DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - A sentença em questão foi proferida antes da previsão legal relativa à intimação pessoal da União, pelo que não se cogita de violação ao contraditório (RESP AGRG 809.868).\r\n\r\nII - Diga o autor se a obrigação de fazer constante do título foi cumprida. Na mesma oportunidade, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Oportunamente, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0013362-4 GILSON NATARIO GONCALVES (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0010349-2 BEATRIZ FATIMA MEDEIROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se, por cinco dias, eventual requerimento da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0024351-0 ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Tendo sido depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Após a publicação deste despacho, suspenda-se o feito até o julgamento final dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024700-6 NEDSON SOARES MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.027791-6 JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 93.0062559-4 JORGE FERNANDO VIEIRA FRAGA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSELHO MONETARIO FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 767: Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, por dez dias, a fim de manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nApós, cumpra-se as determinações do despacho de fl. 750.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026431-4 PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA COSTA) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO. . Intime-se a Defensoria Pública da União acerca da redistribuição do presente feito, oriundo da Justiça Estadual.\r\n\r\nE. Mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0004212-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Diga o requerente sobre o valor depositado, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n11 - 97.0012782-6 MARILENE DA COSTA SILVEIRA FERRAZ (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para trazer a evolução analítica de seus cálculos.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0026893-6 JORGE RODRIGUES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0059820-2 FICHER SEGURANCA LTDA/ (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000519-3 IVAN AUGUSTO FERREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018594-8 MARILDA MENCALHA DIAS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reitere-se o ofício.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0019476-8 ROGER CUNHA OLIVEIRA (Adv. CARLOS DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca do ofício do Ministério da Defesa de fls. 231/232. \r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda dos elementos de cálculos a fim de embasar a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017005-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017208-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, às partes.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0929176-8 ELIZABETE CID LIMA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. BERNARD BARBOSA DA ROCHA). . Tendo em vista a decisão de fl. 117, está preclusa a questão acerca dos valores exeqüendos.\r\n\r\nAssim, à Contadoria para atualização dos valores de fls. 98/101.\r\n\r\nApós, expeça-se o respectivo mandado de penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 500178"
                            ],
                            "500179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011800-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0001915-9 HIROSHI ABE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0019253-5 ILDA AZEVEDO RIO BRANCO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 . \r\n\r\nAnte a manifestação de 151 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes WALDIR AZEVEDO RIO BRANCO, VALMIR AZEVEDO RIO BRANCO, VALTER AZEVEDO RIO BRANCO, CONCEIÇÃO RIO BRANCO MACHADO e WILSON AZEVEDO RIO BRANCO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0010510-3 MARCIO DA GLORIA FERREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014175-5 ELIO VIEIRA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005699-9 RICARDO DE SOUZA FREITAS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias, sendo que a União Federal deverá manifestar -se sobre petição de fls. 133. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027094-9 MARIA DO CARMO BARROS (Adv. SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ANNA LUCIA FARIA BARROS, IVETE BARROS GABRIEL, ADEMIR FARIA BARROS, LEIR FARIA BARROS e VÂNIA FARIA BARROS PORTO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007053-9 SHIRLEY MARINHO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Apresente o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nApós a apresentação desta, defiro a produção de prova a prova pericial, nomeando como perito o Dr. Hamilton Abdala Felipe.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007054-0 SHIRLEY MARINHO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0123688-1 JOAO MACHADO GOUVEA NETO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 91.0125029-9 GERMANDO DE FREITAS HEREDIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0024599-7 VALTER ANTONIO LUCIO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente IVONETE DA CONCEIÇÃO LUCIO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023555-1 VANDA DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 195/196. Indefiro, tendo em vista que o acórdão determina a compensação de honorários.\r\n\r\nFls. 195. Intime-se a CEF para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000926-3 JOSE MONTEIRO DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002497-5 JOSE CARLOS DE MELO GOIS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0043156-7 CERVEJARIA KAISER RIO S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019989-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . Fls. 36/37. Citem-se.\r\n\r\nIndefiro o acesso ao sistema bancário, eis que não provado o esgotamento quanto a outros bens dos executados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 97.0011956-4 SUL AMERICA SEGUROS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n19 - 97.0021849-0 SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023334-8 JAIME DE BARROS FILHO (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026728-0 MARIA JOSE PAES LEME (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025919-0 DELMA VASCONCELOS BRAGA (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0052268-8 LYDIA MARILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007606-0 JERONIMO DE JESUS CAMPOS BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023215-0 GILBERTO PEREIRA BUENO (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 94.0044712-4 PEDROZA CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, DIRCEU DA SILVA PEDROZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014478-8 CELIA MARIA DE MAYNART RAMOS (Adv. ROBERTO TEIXEIRA) x MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0011870-0 SEBASTIAO CARLOS JUVENCIO E OUTRO (Adv. HENRIQUE F.BALTAZAR PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500179"
                            ],
                            "500180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0107938-7 CIA/ BRASILEIRA DE ESTRADAS E EDIFICACOES E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, ANDRE LUIS BORBA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0006384-1 LUCI SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Ante a Informação retro, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, suspendendo o processo. \r\n\r\nII - Vindos, trasladem-se cópias da decisão e do trânsito em julgado para a ação principal e para o Precatório n.º 18738, bem como cópia dos valores discriminados a receber pelos Autores. Traslade-se também cópia da petição de fl. 327, expondo o motivo de não haver necessidade de novas procurações.\r\n\r\nIII - Após, remeta-se o Precatório ao E.TRF-2.ª Região, a fim de verificar sua regularidade, considerando a cópia da petição de fl. 327.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002594-7 DULCINEA MONTES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5 de agosto de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009931-1 RAIMUNDO FARIAS DA SILVA FILHO (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022792-1 SANDRA MARIA CAROLINO DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001067-5 MARIA LUCIA ARAUJO RODOLPHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008484-3 VLADIMIR DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030391-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0019525-3 ARI PINHEIRO E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos autores para apresentarem os valores que entendem devidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 94.0002448-7 SEBASTIAO TAVARES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . À CEF para creditar os valores referidos às fls. 297/298, tendo em vista a concordância dos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0101051-5 PAULO CEZAR SOARES DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025566-5 HILMAR DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010367-9 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará dos valores bloqueados, devendo o autor comparecer em cartório para agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Caberá ao E. TRF o exame do postulado.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000339-3 JOSE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003405-9 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, por sessenta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TEREZA GOMES DA SILVA. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020949-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS SOARES). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 92.0000745-7 WALKIRIA GONCALVES ZAMBELLI E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x VANDERLEI GONCALVES E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x YVONE ARAUJO CORREA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CHIS-RJ) (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER). . Tendo em vista a não consideração dos valores depositados em Juízo na elaboração dos cálculos da proposta, DESIGNO o dia 19 de agosto de 2008 para realização de nova audiência de conciliação, que deverá ocorrer às 14 horas e 30 minutos. Quanto ao pedido de manutenção do valor da avaliação, foi deferida a manutenção enquanto a CEF analisa os valores já depositados pelos autores para efeito de realização do acordo, cujas cópias foram apresentadas em Juízo. Foi deferido o prazo requerido pela advogada que representa algumas partes para que a representação dos autores faltantes seja regularizada. Defiro o prazo de 90 dias para que a CEF analise os pagamentos realizados no presente processo, devendo trazer proposta atualizada [observados os depósitos judiciais realizados, que não foram considerados na proposta apresenta nesta oportunidade] na data da audiência aqui designada. P.I..\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001212-1 ADRIANO BASTOS PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO CARNEVALE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Aos réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0024188-5 EDGAR DE ARAUJO COUTO (Adv. NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475 - j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA APARECIDA CAMARGO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . Tendo sido requerida a desistência do feito antes da realização da citação, torna-se despicienda a concordância das Embargantes.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência, nos termos do art. 267, VIII, CPC.\r\n\r\nContudo, formalizada a triangularização da relação processual antes desta sentença, deve a CEF arcar com o ônus sucumbenciais, razão pela qual condeno-a em custas e honorários advocatícios que fixo em duzentos reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500180"
                            ],
                            "500181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012215-1 VIVIANE CRUZ CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007555-0 OSWALDO DE SOUZA (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à PETROS (fl. 10). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013715-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a certidão retro, revogo o despacho de fl. 426 e recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004560-4 JOSE LEITE CESARINO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora, em dez dias, o item b do despacho de fl. 118, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017887-2 AFONSO JOSE MAIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à TELOS (fl. 14). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005880-8 CELSO MOREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002338-8 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 42 - Não há prevenção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 39/41, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls., com exceção dos mencionados à fl. 42. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002353-4 JERONYMO MASSENA SERRA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002723-0 LUIZ SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 39 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003909-8 JOSE FRANCISCO SAMPAIO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004519-0 FERNANDA PINTO DOS SANTOS LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027497-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x ALEX LEMELLE (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Intimem-se as partes sobre a redistribuição do feito, bem como sobre todo o processado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022120-0 ILMIR TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.035860-6 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a redistribuição do feito, bem como sobre todo o processado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014990-2 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 84 - Recebo como aditamento à inicial. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCite-se a Ré, servindo este como mandado. \r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012393-0 ANTONIO RODRIGUES ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII- Ao autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012535-5 SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA. . Analisarei o pedido de liminar após a vinda da contestação. Cite-se o Réu. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003084-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x MARCELO DO BOMFIM ALVES. . \r\n\r\nAnalisarei o pedido de liminar após a vinda da contestação. Cite-se o Réu. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ELSON SOARES TORRES E OUTRO. . Analisarei o pedido de liminar após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001447-8 VANIA ELIZABETH TORRES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o despacho e a certidão retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001448-0 ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o despacho e a certidão retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002169-0 ARTHUR DAMASIO FILHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o despacho e a certidão retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002288-8 DEUSENYR PAES LEME SANTOS (Adv. DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União, em 15 dias, se se opõe ao pretenso levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para decidir sobre a regularidade do rito escolhido.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012013-8 MARIA ELIZABETE DA SILVA BASTOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 118/127 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nApós, vista ao exeqüente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025306-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a data marcada da audiência é a mesma da Inspeção Judicial, redesigno o dia 20/05/2008, às 17:00horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nIntime-se a Ré, servindo este como mandado de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à AV. BRIGADEIRO TROMPOWSKI, S/N.º - PRÉDIO DA REITORIA, 2.º ANDAR - CIDADE UNIVERSITÁRIA, para comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada em 20/05/2008, às 17:00 horas, tudo conforme despacho acima. A cópia da petição inicial foi devidamente enviada pelo mandado n.º 341-8/2008.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que o não comparecimento à audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do parágrafo 2.º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . I - Considerando que o dia 13/05, data marcada da audiência, é a mesma da Inspeção Judicial, cancelo a audiência;\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 54;\r\n\r\nIII - Oportunamente, redesignarei nova audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002311-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv. FRANCISCO ANTONIO GIFFONI) x PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS, CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito, devendo requerer, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi, a fim de incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.015245-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CELSO MOREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos, traslade a Secretaria as peças pertinentes para os autos da ação principal, assim como desentranhe as peças de fls. 191 a 196, juntando-as naqueles autos, aonde deverá prosseguir a execução. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 500181"
                            ],
                            "500182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0609007-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0774008-5 PAULO CESAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE GOES FILHO). . Aos autores para comprovarem o depósito dos honorários periciais, pena de perdimento da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022789-1 OSVALDO LUIS IGNACIO MOREIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019812-3 ADRIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018246-5 ORIOSVALDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001380-9 MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Anote-se fls. 369.\r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito Victorino Mesquita.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020862-1 MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aos autores, especificando provas.\r\n\r\nIntime-se, posteriormente, a D.P.U.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002917-3 ELIZEU ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para esclarecer o ocorrido com o autor Elizeu Alves de Moura, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003403-1 CLAYTON MOREIRA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014911-9 SUELY FARIA TORRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010076-7 SIMONE HAASE KRAUSE (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . À autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013684-1 SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0114016-7 DINAPAR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aplico a multa de dez por cento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora para os réus que não depositaram o valor da condenação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 94.0002450-9 SUEZ DA CONCEICAO (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001634-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, para incluir o sócio-gerente como devedor solidário.\r\n\r\nApós, à autora para formular requerimento adequado à execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 63-v, indefiro o postulado por sua inutilidade.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018155-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a concordância da União Federal quanto à penhora do bem arrolado à fl. 88, determino seja lavrado termo de penhora.\r\n\r\nApós, intimem-se os exeqüentes.\r\n\r\nQuanto à exceção de pré-executividade, não há como a mesma prosperar tendo em vista a ausência de efeito suspensivo quanto às decisões do Egrégio Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nPor outro lado, a alegada ilegitimidade somente poderá ser aferida pelo próprio TCU.\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 94.0044458-3 ACIR DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . À CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 97.0002651-5 MARCUS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 247. Expeça-se o alvará requerido.\r\n\r\nIntime-se (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nFls. 250. Esclareça a requerente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022167-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETO (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Ao autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009170-5 ACCACIO BARROZO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 500182"
                            ],
                            "500183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0015332-7 RODOLFO MARTINS MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 304/305.\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagar a diferença requerida (CPC, art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014371-1 NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 182/185.\r\n\r\nDefiro a inclusão do Sócio-Administrador Roberto Gomes Coelho, como sócio sucumbente.\r\n\r\nIntime-se para pagamento (art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023446-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor se pretende extrair cópias dos autos do processo administrativo em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0013278-9 RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA MILITAR E JUST. DO TRABALHO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0075224-9 JOAO NUNES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x MOYSES DELFINO DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . Fls. 373. Defiro, por cinco dias.\r\n\r\nAnote-se o novo patrono.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015933-9 ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012271-3 ELIANE DOMICIANO SILVA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019803-9 CONCEICAO DE OLIVEIRA LICURGO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a CEF sobre a proposta dos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0023973-9 DARIO CARLOMAGNO LOPES HUGUENIN E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Ao autor.\r\n\r\n10 - 93.0023779-9 GILBERTO MAIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor.\r\n\r\n11 - 95.0014018-7 EDISON BARBOSA DUARTE (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . À CEF para cumprir o julgado, em dez dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0009440-3 ANIBAL THEOPHILO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007684-9 JOSE CARLOS LUNZ E OUTRO (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024478-3 NELSON MARCELINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012052-5 HELENA BASTOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à CEF pois, pelo documento de fl. 08, a autora optou pelo FGTS tendo inclusive realizado saque em função de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor outro lado, seu número de PIS encontra-se à fl. 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004000-9 JAMES IAN ROBERTSON (Adv. HERLEY VILLARDI, JOELMA S DA S CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009878-5 JAMILA ABRAHAO MANSUR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista que houve requerimento de extratos, intime-se a CEF para apresentar as cópias requeridas, em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010743-9 MARLI RODRIGUES DE MELO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Certifique-se a revelia da CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010771-3 NIELSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30. Determino a suspensão do processo (CPC, art. 265).\r\n\r\nAguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010791-9 JOAO KIFFER NETTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 00.0733458-3 HOEIHST AKTIENGESELLS CHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nO INPI tem razão, vez que a coisa julgada é anterior à novel legislação.\r\n\r\nMas, mesmo adotando-se tal entendimento, a decisão só foi parcialmente cumprida.\r\n\r\nAo INPI para comprovar o cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014311-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x ROSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0029735-9 ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Quede-se retido o agravo.\r\n\r\nAo autor para depositar os honorários do perito, pena de perdimento da prova pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018298-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0042184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x NAZARETH ALVES ORTEGA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 500183"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0163711-8 FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . De fato chega a ser desesperador verificar que desde fevereiro de 2004 (fls.429) o processo vai e volta da contadoria, cada vez com um cálculo diferente, a despeito dos critérios fixados no título executivo judicial transitado em julgado. Assim, a fim de conferir uma solução definitiva ao processo: (i) acolho em parte os embargos de declaração para sanar a omissão e incluir os 5% dos honorários de sucumbência fixados nos embargos à execução; (ii) deixo de acolher a planilha do autor de fls. 497, uma vez que elaborada unilateralmente o que exigiria nova vista à União e à Contadoria e retardaria ainda mais o deslinde o feito; (iii) acolho os cálculos da União de fls. 440, no valor de R$ 8.368,51, a serem acrescidos de R$ 315,96 de honorários (referente a condenação nos autos dos embargos à execução em 5% honorários advocatícios) em outubro de 2004.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 2.210,81 (custas + honorários periciais) e R$ 6.473,66 (honorários acrescidos de 5% referente honorários dos embargos), em favor da parte autora e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.inserir padrão) sistema correção automática. Intimem-se\r\n\r\n2 - 92.0036881-6 CRIBB MODAS LTDA (Adv. NORMA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeça-se o RPV/precatório da parte tendo em vista que foi cumprida a decisão de fls. 246. Não haverá expedição de alvará conforme sistemática do TRF vigente. Após, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fl. 212 - Nada a reconsiderar, uma vez que, conforme já consignado, o levantamento da quantia depositada referente ao autor Hélcio Azevedo de Sousa independe da intervenção deste Juízo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 209, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 168, procedendo-se à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026287-8 MATHILDES AREIAS MEIZKER E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1) Fls. 782: Compulsando os autos, verifico que o patrono dos autores tem razão, uma vez que os requisitórios de fls. 715/729 e 764 foram expedidos equivocadamente, posto que os valores ali constantes referem-se à verba sucumbencial, conforme determinado no decisum de fls. 612, item 6.\r\n\r\n2) Assim sendo, promova a Secretaria o cancelamento dos requisitórios acima indicados, expedindo novo requisitório em favor do advogado dos autores, no valor de R$ 44.632,03 (R$ 33.556,27 + R$ 11.075,76, conforme fls. 612/613, itens 6 e 7.\r\n\r\nFls. 771/782 e 784/792: Diante da notícia de falecimento de VICENTE INÁCIO DA SILVA, diga a União Federal sobre o pedido de habilitação formulado pelo herdeiro, em dez dias.\r\n\r\n3) Fls. 796/812: O requerimento de habilitação feito pelos herdeiros de RUTE PIRES MENEZES, após a expedição do requisitório e disponibilização da verba em conta bancária aberta em favor da beneficiária, é extemporâneo, uma vez que este Juízo não detém competência para apreciação deste incidente, considerando que o valor já se encontrava disponível para saque, podendo ser sacado sem qualquer intervenção deste Juízo, que cumpriu seu ofício jurisdicional, cabendo aos interessados adotar as providências necessárias para levantamento do saldo por meio de ação própria. Assim, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos. Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 0006.000030-7/2006.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0005069-6 FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Cancele-se o cadastramento dos requisitórios expedidos às fls. 332/334, considerando que não foi deduzido do crédito dos autores o valor da condenação imposta nos autos dos embargos à execução a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, sobre os cálculos apresentados pela União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0072535-9 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1) Fl. 587 - Defiro o prazo de dez dias para cumprimento da determinação de fl. 583.\r\n\r\n2) Intime-se o órgão responsável pelo pagamento da autora Diva Maria Lisa Medeiros solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de quinze dias, as fichas financeiras da referida autora, bem como, relatório de evolução funcional, no período de janeiro/93 a agosto/98, esclarecendo ainda se houve assinatura do termo de acordo para recebimento do passivo relativo ao índice de 28,86%, encaminhando cópia, em caso positivo.\r\n\r\n3) Com a resposta, abra-se vista a autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 97.0109050-0 ADELINA DIAS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 587 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n8 - 99.0059675-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 524 - Trata-se de pedido já apreciado anteriormente conforme despacho de fls. 452 que indeferiu o requerimento de remessa dos autos ao contador, já que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 463, promovendo o prosseguimento do feito, no prazo de vinte dias, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos, observado os termos do julgado, em especial, quanto a prescrição das parcelas atrasadas.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020276-2 NELSON PAULA MARTINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021928-2 CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro o processo saneado. Designada audiência as partes não alcançaram a conciliação. Em saneador, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que não foi comprovada nos autos a comunicação dos autores da cessão de crédito efetuada, permanecendo o vínculo jurídico entre eles. Por outro lado, vale destacar que a CEF informou a cessão de crédito para a EMGEA. Desse modo, DEFIRO a inclusão da EMGEA no pólo passivo. Rejeito a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que as alegações da ré se referem ao mérito da demanda e não à questão processual. Indefiro a produção de prova pericial, pois a mesma somente será necessária em caso de procedência do pedido com a alteração de critérios jurídicos fixados no contrato e para a liquidação do julgado. Indefiro a produção de prova documental suplementar, bem como a juntada de planilha pela CEF, uma vez que há planilhas nos autos, bem como a documentação necessária a instrução do feito já deve estar no processo, na forma do artigo 282, 283 do CPC. Intimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001657-4 ANNA FERRER DE AZEVEDO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação DECLARO o processo saneado. Indefiro a expedição de ofício ao SPU, uma vez que este órgão já se manifestou no processo. Ademais, é ônus da parte autora instruir o processo devidamente, sendo certo que basta se dirigir ao SPU para obtenção das cópias que pretende obter através do juízo, onerando ainda mais o já saturado Poder Judiciário. Ademais, o SPU informa que há como se revisar o aluguel administrativamente. Assim, a fim de comprovar a lide, ou seja, a pretensão do autor resistida pelo réu, comprove o autor o indeferimento administrativo de seu pleito, sob pena de extinção. DEFIRO o prazo de 45 dias para produção de prova documental suplementar. Ad cautelam, determino a Intimação do Instituto Jardim Botânico para se manifestar quanto ao presente caso, especialmente quanto à situação do imóvel e possibilidade de acordo. Indefiro a produção de prova oral, posto que irrelevante ao deslinde da controvérsia que envolve o valor da taxa de ocupação e a legalidade da mesma pela autora. Vencido o prazo acima e com a resposta venham-me conclusos para avaliar a necessidade de perícia. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015021-7 EDMILSON VIRGENS GOES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos.\r\n\r\n1. A inversão do ônus da prova, tal como previsto no artigo 6o., inciso VIII, da Lei no. 8.078/90, é medida excepcional, afastando a incidência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil e, como tal, exige a presença de requisitos que não se verificam no presente caso: (a) a verossimilhança da alegação; (b) a hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\n2. É questionável, no presente caso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive acerca da existência de produto ou de serviço.\r\n\r\n3. Assim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n4. O feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual declaro-o saneado.\r\n\r\n5. Defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n6. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\na) Informe o Perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nb) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato;\r\n\r\nc) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nd) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vicendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido;\r\n\r\ne) Por fim, informe se houve amortização negativa na evolução do saldo devedor devendo em caso positivo efetuar novos cálculos separando os juros não pagos do mês anterior da base de cálculos sobre qual incidirão novos juros e assim sucessivamente. Sobre os juros não pagos do mês anterior deve incidir apenas correção monetária na forma do contrato.\r\n\r\n8. Promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0078315-2 NADIR GOMES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 407: nada a prover diante do já decido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente a autora sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 386/405.\r\n\r\nFindo prazo sem resposta conclusiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0000913-2 ARY MOREIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias, EM CARTÓRIO, tendo em vista que o Dr. MARCOS DA SILVA RIBEIRO não possui procuração nos autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027366-2 ELIZABETH DE CASTRO MARTINS (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor requer no pedido de fls. 15 que seja intimado o Estado do Rio de Janeiro. Em nova petição informa que a indicação do Estado do Rio de Janeiro é equivocada e que a demanda foi ajuizada apenas em face da União. Parece ter sido o caso de utilização de petição padrão sem a devida revisão, o que levou o juízo a entender que a demanda seria em face dos dois entes federativos. A fim de evitar mais tumulto, defiro a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo. À SEADI para anotar. \r\n\r\nNo mérito, passo a complementar a decisão liminar de fls. 39, nos seguintes termos. Tendo em vista o pedido de exclusão do Estado do Rio de Janeiro formulado pelo autor, torno nula a decisão de fls. 86. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para garantir a autora o medicamento Traccler 125 mg, 62,5mg, 1 comprimido ao dia, conforme prescrição médica anexada, por tempo indeterminado. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da antecipação de tutela requerida, constantes do artigo 273, do CPC. \r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final tendo em vista a declaração da médica da autora, Dra. Claudia R. Velasco (CRM 52 79121-0) de fls. 21, complementada pela declaração de fls. 80 de que a paciente não responde a outro tratamento que não o indicado na prescrição médica. O medicamento é autorizado pela ANVISA, de regular comercialização. A verossimilhança da alegação é flagrante uma vez que o direito à vida e à saúde são protegidos constitucionalmente. Tendo em vista ainda que a autora é acompanhada na rede pública de saúde (Hospital Universitário Clementino Fraga) e considerando o alto custo do medicamento, há prova da necessidade econômica. \r\n\r\nAssim, DEFIRO a liminar para determinar que a União entregue em 15 dias 90 comprimidos de Traccler 125 mg e 60 comprimidos de Traccler 62,5 mg. Deve instruir o mandado a prescrição e a declaração de fls. 80. Intimem-se para cumprimento. Diga a União em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000685-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/129- indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, conforme já ficou consignado nos despachos de fls. 111 e 126, que é ônus do exeqüente promover as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo decorrido desde a primeira diligência de penhora, realizada em outubro de 2002, sem notícias de que o réu possua bens a serem penhorados e sem indícios de alteração de sua capacidade econômica, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ABEL RODRIGUES. . Sobre os termos da certidão de fls. 131, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006036-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BELLAS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS. . Manifeste-se a CEF conclusivamente, conforme determinado no despacho anterior, tendo em vista que os endereços fornecidos são idênticos aos constantes nas certidões negativas acostadas às fls. 25 e 27 do presente feito.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 201 e 202: Tendo em vista que a sentença transitada em julgado neste feito declarou não extinta a obrigação relativa ao mútuo hipotecário deverá a parte autora recorrer às vias administrativas para ciência da situação atual do seu contrato.\r\n\r\nAssim, já que encerrada a prestação jurisdicional, informe a CEF a este Juízo o saldo existente na conta 06001158-0, agência 0625.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, que deverá comparecer a Secretaria do Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0021582-6 DELFIM VENANCIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo vista dos autos aos autores e à CEF, pelo prazo sucessivo de dez dias. Os autores deverão interromper os depósitos judiciais, tendo em vista que a ação encontra-se finda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante dos termos da informação de fls. 610/614 e considerando a manifestação de fl. 528 requerendo a desistência da ação, verifico que a autora Angelita Lino da Silva já recebeu o valor do passivo referente ao índice de 28,86% em outra ação, não tendo, portanto, valor a receber nos presentes autos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório no valor de R$ 7.682,35 em favor do patrono da parte autora, referente aos honorários advocatícios dos valores requisitados às fls. 602/606.\r\n\r\nIntime-se a União Federal do teor da(s) requisição(ões) retro, nos termos do art. 82 da Resolução no 559 de 26.06.2007 do CJF, com urgência, devendo o oficial de justiça dá-la por intimada caso haja recusa no recebimento do mandado por motivo de greve, nos termos do art. 239, parágrafo único, inciso III do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 97.0109087-0 DOLORES DE ALVARENGA BARATA E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 236:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para, no prazo de dez dias, promover o prosseguimento da execução, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002972-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Despacho de fls. 267:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApresentada a planilha, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002427-2 ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, CARLA GOES LOPES ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0014365-6 ANA LUCIA PFEIFER (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARISA APARECIDA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA MARTINS (Adv. LUZIA DA C. LEITE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0063808-5 NILTON FELICIANO DE BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 287:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fls: 1561:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor dos respectivos autores/exeqüentes. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005246-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CESAR PINTO DA PINHA (Adv. MARTINHO CESAR GARCEZ, MARIA LUIZA GONCALVES NEVES). . Despacho de fls. 107:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom os novos cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024055-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x IOLANDA DO CARMO ALVES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x HERCILIA RANGEL PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTRO x ANTONIO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS x VALDEA RIBEIRO. . Despacho de fls. 44:\r\n\r\n[....] Após, digam as partes e venham-me conclusos para sentença com prioridade processo idoso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 498836"
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                            "488633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0004811-4 IOLILA NASCIMENTO PATROCINIO E OUTROS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRADESCO (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Aos Impugnados, em quinze dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.1746/1748 diga o patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.545/546: diga o herdeiro do falecido autor Raimundo Pinto, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos autores MARIO MOLINARO, PIS 108670636-18; JOSE PAULO P DA SILVA, PIS 108773568-12 e MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020740-7 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002013-8 IRENE VIEIRA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ HILDA VIEIRA CABAS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.134/136: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020341-5 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Vista ao Autor para manifestar-se sobre fls.134/141, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011723-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015360-3 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023938-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Estado do Pará para manifestar-se sobre fls.601/606, por quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004579-3 NILSON BARCELOS DA CRUZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.53/58: diga o Autor Nilson, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006360-6 ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao Autores prazo de dez dias para adequar o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017832-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.. . Fls.46: defiro á Autora prazo de quarenta dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024986-6 MARIA DAS GRACAS ALCANTARA PEDROSA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.362: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize o Dr Daniel Versiani Chieza, OAB/RJ 126753, a petição de fls.440.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA MIRTES LOBO (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCIA CRISTINA PORTO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.445/446: primeiramente, indique a CEF onde está depositado o valor depositado pelo autor ARNAUD, em dez dias.\r\n\r\n22 - 97.0019578-3 IRANIR BOTELHO DE MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002258-0 VERA LUCIA VIANA CALDEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001546-9 EUDOCIA DA SOLEDADE HORA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.325/326: concedo à CEF prazo de mais dez dias para apresentar razões finais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013260-3 CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.234: defiro ao Autor prazo de sessenta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0021998-4 OTAVIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.499/501: diga o autor JOSÉ AMAROLINO.\r\n\r\nFls.502/508: diga o autor LUIZ CARLOS.\r\n\r\nFls.509/510: diga o autor FLAVIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n27 - 97.0108291-5 MARCELO DE QUEIROZ PEREZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestar-se sobre os cálculos de fls.256/257, por dez dias.\r\n\r\n28 - 98.0031549-7 BERSELENA ALVES DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n29 - 98.0032441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025159-4 CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às Rés para informarem o endereço atual da autora, que possibilite a expedição do mandado.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004862-8 MARIA JOSE SARNO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.104/108, por dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017958-6 PEDRO FREIRE SCANZI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000175-3 ANIBAL DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011117-0 ANTONIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011151-0 VANESSA ONOFRE DE ANDRADE QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017945-1 DORGIVAL BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018424-0 DIRCE PAIVA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023558-2 RONALDO MYRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor os demais quesitos relacionados na folha 10, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023579-0 LAURENTINA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora todos os itens necessários à instrução do feito, relacionados na folha 10. Prazo: dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800061-0 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA REP.P/ JOAO PERES DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 96.0075118-8 IRANIR BOTELHO DE MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIANE DA SILVA BERNARDO. . Considerando a divergência dos nomes constantes nas petições de fls.23 e 24 e da Ré neste feito, esclareça a CEF se persiste o requerimento formulado a fls.24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.018605-3 CAMILA BIZZO VARELA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ, JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010369-0 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Agravado, em quinze dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011715-9 RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.012387-7 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014578-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031043-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA PEREZ DE OLIVEIRA. . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019590-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ROBERTO PINTO (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre os cálculos de fls.72/82, por dez dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023672-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SONIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.013068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014312-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.22: vista à Ré para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 488633"
                            ],
                            "496920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0019597-0 EXPEDITO GERALDO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 94.0010210-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 97.0022741-3 ALTAMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 98.0001333-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0729808-0 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003165-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018176-7 EDISON LUIZ DA GRACA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018183-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x SERGIO ELLIOT E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018188-3 HAYDETE QUINTINO MOUTA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018189-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x ROSDALTO AUGUSTO MARTINS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022056-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022057-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022065-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023090-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023091-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025064-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 496920"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020842-0 PRO-VIEW PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA MOVIDA POR PRO VIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA. EM FACE DE UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. PROCESSO Nº 99.0020842-0\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALOZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 14/04/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 134 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/04/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 67 e 68. Localizado(s) na Rua Moquetá, 46 - Moquetá. - Nova Iguaçú - RJ. Assim descrito(s): 05 computadores, com monitores, avaliados em R$ 1.700,00, o computador Pentium 4 1.8 GHZ; em R$ 1.500,00, o computador Pentium 4 1.6 GHZ; ; em R$ 1.500,00, o computador Pentium AMD 756 MHZ; em R$ 1.200,00, o computador Pentium AMD K6 II 500 MHZ Total avaliado em R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em 17 de Janeiro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Astrid Person de Mattos Villas Boas , Diretora de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiza Federal Titular, o assino.\r\n\r\nId: 499781"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016972-2 ANTONIO CARLOS CASTELUCCIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI-RJ a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo passivo da relação processual, figurando como litisconsorte passivo da União Federal/Fazenda Nacional, o Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente citação do aludido Estado do Rio de Janeiro para, no prazo legal, apresentar reposta.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da PFN, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0105585-2 ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4 - 93.0012193-6 DALMA DA SILVA FERRAZ (Adv. FELICIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 94.0007995-8 JOSE WILMA ESTEVES DE REGO (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 98.0005905-9 OSSEMIR MACHADO ARCURI (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7 - 99.0022935-5 MARCELO FONTES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018004-2 ALBERTO ERASMO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013647-9 THIAGO PERDIGAO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015669-7 DALVINA LIMA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002360-4 VANILSA AHMAD DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016419-8 LUZIA DAMASCENO DE SA CRUZ (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI-RJ a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluídos no pólo passivo da relação processual, Francine Damasco Pinheiro, Maria Pinheiro da Costa e Daniela Damasceno Pinheiro, conforme fls. 71/72, bem como também nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nEm seguida, promova a Secretaria a pertinente citação das aludidas Francine Damasco Pinheiro, Maria Pinheiro da Costa e Daniela Damasceno Pinheiro para, no prazo legal, apresentarem repostas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025553-2 THIAGO MACEDO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025623-8 ALOISIO MARQUES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 24/30) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028440-4 JOSE CANO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0060332-0 JOSE ROBERTO FRANCO LUZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019161-0 CRISTIANE SOARES PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023756-6 LUIZA MARQUES COSTA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ao Autor para o fornecimento de 01 (uma) cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI-RJ a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo passivo da relação processual, Banco Morada S/A, conforme fls. 02/05, bem como também nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nEm seguida, promova a Secretaria a pertinente citação do aludido Banco Morada S/A para, no prazo legal, apresentar reposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0438386-9 LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO ALVES - ESPOLIO - REP/ P/ JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 93.0000129-9 OCTAVIO DE SA LESSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 94.0047658-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LARC INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x CARLOS HENRIQUE DE MERLO BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA MENDONCA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fl. 205, no endereço fornecido pela empresa pública autora às fls. 226.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 97.0104484-3 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifeste-se a Empresa Pública Ré acerca das alegações autorais expendidas na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos do contador às fls. 183/190.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 99.0024665-9 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES BARBOZA E OUTROS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x HELIDA NEVES BARBOZA MONTI (Adv. IODALGIRO DA COSTA LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027134-8 LUIZ DELFINO GOMES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para autuar e distribuir por dependência os embargos à execução presos na contracapa.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012312-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (Adv. JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Em vista da certidão de fls. 140 - verso, informando o gozo de férias da i. expert deste juízo com prazo final no dia 01/03/2008, renove-se sua intimação, com urgência, para que a mesma designe dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027341-3 PETRUS MARIA VLASMAN (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009978-8 JUAN EDUARDO SARDUY FAZECAS (Adv. ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA, ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012897-5 ALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015633-1 OSWALDINO RESENDE E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora às fls. 473, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à União Federal por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013819-9 PEDRO PINHEIRO GUIMARAES-ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015117-9 NORMA SUELY VIEIRA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015142-8 SHEILA AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/34 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 25 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela autora junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024013-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 92.0009471-6 NOBELAR ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n36 - 92.0071639-3 DROHAOSER COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n37 - 94.0049449-1 CASA SHOW S/A (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n38 - 96.0010241-4 FRANCELINO DA SILVA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n39 - 97.0101183-0 JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n40 - 97.0104067-8 SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006229-0 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015756-2 PAULO CESAR STUTZ GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012041-5 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023124-9 PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 89.0016197-0 NUTRISERVE - SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 88.0040199-6 NUTRISERV - SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n47 - 92.0028108-7 TRANSPORTADORA CACIQUE LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009680-2 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 98.0046384-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x NOBELAR ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 500420"
                            ],
                            "500421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). REGISTRO NR. XIII FOLHA 65 . Converto o feito em diligência para determinar:\r\n\r\n1 - a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n2 - aos Autores para apresentarem certidão que demonstre que, à época da promessa de compra e venda, estava o imóvel livre e desembaraçado.\r\n\r\n3- À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0020893-3 ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREIA BIDIN OZORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010324-5 DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Renove-se a diligência de fls. 371, no endereço fornecido pelo INSS às fls. 376/379.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014587-0 PEDRO RENATO LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0702805-9 SAMUEL OLIVEIRA DIAS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015899-9 JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022352-6 FERNANDA TELLES ARRUDA REP/ P/ DENIZE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0014154-3 VALTER HUGO TONOLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 211 - Dê-se vista à Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0045596-4 IVONE NEU PRESTI E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 92.0047019-0 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 230/231 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n'Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 97.0004469-6 SUELI DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora a planilha de cálculos retificada, atentando-se para o fornecimento de 01 cópia para contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho à fl. 198.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 97.0101982-2 VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n14 - 98.0022511-0 GELSON DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para que se manifeste sobre os termos de adesão apresentados pela CEF às fls. 250/255, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o alegado pela CEF à fl. 222 com relação ao autor Jose Carlos da Silva Chagas.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 98.0026203-2 GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019722-7 GUARACY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006165-6 MOUNIRA KOLEILAT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016765-5 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017282-1 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv. JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030404-0 JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0070019-5 ANTONIO CESAR MENDES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0251703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . \r\n\r\nÀ Exeqüente para se manifestar sobre o alegado pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 98.0028063-4 ENERGYWORK COM/ E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. MARIA DA PENHA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos à fl. 46.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ASCLEPIADES CLIMACO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012705-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo o presente incidente processual, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nAo impugnado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015007-9 IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA) x MARIA DAS DORES BAIMA-ESPOLIO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos principais, na forma do Provimento n°45.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo o presente incidente processual, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nAo impugnado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018370-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x VALTER HUGO TONOLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020683-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x SAMUEL OLIVEIRA DIAS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007731-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDMUNDO BEDRAN E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017369-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0265319-2 EDMUNDO BEDRAN E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 00.0537392-1 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n35 - 89.0017416-9 CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n36 - 93.0006325-1 INGEBORG JUANA S. DE SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n37 - 95.0015211-8 SOCEL CONSTRUCOES S/A IND/ COM/ (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.033520-0 CONFEITARIA LUCINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029457-0 KNOSEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0063982-8 PEDRO LOPES PEQUENO FILHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 88.0040323-9 CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 95.0043600-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RED INDIAN S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 99.0058848-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INGEBORG JUANA S. DE SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). \r\n\r\nQuebra Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.024008-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SOCEL CONSTRUCOES S/A IND/ COM/ (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.024807-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PEDRO LOPES PEQUENO FILHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025503-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 500421"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028297-1 DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . 1 - Intime-se, por mandado, a empresa devedora para pagamento, na pessoa dos sócios, nos endereços de fls. 339, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Tendo em vista a notícia de acordo, junte a CEF cópia do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 363.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008962-0 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a signatária da petição inicial, instrumento procuratório passado em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012996-4 MARIA DA CONCEICAO FARIA - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CELIA FARIA TAVARES E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação de fl. 33.\r\n\r\nDetermino a juntada de documentação que comprove a existência da conta-poupança, com a respectiva data de aniversário, no curso do processo.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA DE ANDRADE ATANASIO SILVA. . Forneça a CEF planilha com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls 78.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033011-0 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017579-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora a determinação constante de fl. 100, devendo para tanto acostar cópia das iniciais, bem como sentença, se houver, relativas aos processos mencionados nas fls 98/99.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0004820-5 JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a afirmação da parte autora, às fls. 369/370, no sentido de que o extrato pertinente ao Plano Bresser encontra-se juntado aos autos, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado, inclusive quanto aos honorários advocatícios fixados nestes autos e nos embargos à execução 2002.5101015241-1.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016779-8 LIDICE BRASIL HASSELMANN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que informe, comprovadamente, o resultado da execução extrajudicial do imóvel da autora (fl. 214).\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista à autora.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos para apreciação das preliminares e do requerimento de prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0019501-2 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 451.\r\n\r\nAntes, abra-se vista à parte autora sobre fls. 451/454.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017405-1 JERUZA CARNEIRO GONCALVES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Subscrita a petição de fls. 108/109, cumpra-se a decisão de fl. 101.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 495261"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016058-4 OLICIO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requeira a parte autora a citação da União Federal para os efeitos do artigo 730 do CPC, juntando a planilha de cálculos e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 379: intimem-se os autores Wilson Machado Lopes, Ronan Vieira Rodrigues e Pedro Francisco Duarte para ciência da efetivação do crédito de fl. 379.\r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 436, devendo o mesmo fornecer o número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em aditamento à determinação de fl. 284, determino a intimação da CEF, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagamento das custas judiciais unicamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à contadoria para aferição das planilhas apresentadas pela CEF e pela parte autora, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos e o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.012291-6 JOAO FLORES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Esclareça a parte autora, de forma fundamentada, o que pretende provar com a perícia requerida e em qual especialidade deve a mesma ser realizada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subscrita a petição de fls. 70/71, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 495262"
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                            "495263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004706-9 NAS-EMPREEDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Fl. 210: convertam-se em renda da União.\r\n\r\n2 - Fls. 212/213: Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019143-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora, para, no prazo de dez dias, fornecer cópia autenticada dos tributos que alega ter recolhido a maior nos anos de 1998 e 1999.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 94.0028006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARKET SIDERURGICA S/A (Adv. PAULO CEZAR BELTRAO) x INTERLEST CIA/ DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES GARFINKEL) x IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALENTIM BERTO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 334/340.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011326-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento da determinação dos autos n. 2006.51.01.019143-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0018181-0 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RAVEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente planilha demonstrativa de débito atualizada, bem como cópias da mesma, tantas quantas forem necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 495263"
                            ],
                            "495264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022847-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecida cópia da petição inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0040841-9 OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS/RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Regularize a CEF a petição de fls.2220/2232, uma vez que está sem assinatura.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009096-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023490-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023492-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009999-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Inexiste omissão quanto ao deferimento da produção de prova oral, uma vez que ela foi determinada pelo próprio Tribunal Regional Federal no julgamento do Agravo Retido. Ademais, o item 4 de fl. 1675 expressamente indica que a prova testemunhal ocorrerá após a realização das perícias.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n2 Intime-se a autora para fornecer declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n3. Intime-se o MPF da decisão de fl. 1675.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos para apreciação da prova pericial contábil e do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 495264"
                            ],
                            "495265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0047931-7 ROGERIO JOI RICCI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, RODRIGO MACHADO RIBEIRO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 16:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019679-0 CESAR CARDOSO MARINHO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CIA/ DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 14:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 13:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009407-5 MARIA DAS NEVES SILVA VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 12:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029303-5 CARLOS ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 17:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 14:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025027-2 SERGIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 13:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 17:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 95.0003693-2 ROGERIO JOI RICCI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\n10 - 98.0028427-3 FERNANDO MOREIRA CECILIANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 16:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n11 - 99.0017135-7 VANDA RAMALHO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, RONALDO LOPES FIGUEIREDO, AQUILINO PINTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 15:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001605-1 ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29.05.2008 às 15:30min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 495265"
                            ],
                            "495266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0024711-0 ROSIVALDO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x O.A.S. EMPRENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, SERGIO MACHADO TERRA). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 16:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 98.0022860-8 JOEL ABREU DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 15:20min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nQuebra 3 - 98.0047932-5 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG VALDETARO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 16:40min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4 - 99.0063692-9 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 12:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009601-0 BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . 1) Suspendo momentaneamente o cumprimento do despacho de fl. retro.\r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 14:40min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003616-6 EDY MALTA DE MIRANDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 12:40min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003900-7 DIOGENES SILVA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 14:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016296-6 LAUANDES DUARTE MARTINS E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Reconsidero item 2 de fl. 287.\r\n\r\n3) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.06.2008 às 12:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n4) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n5) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n6) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30.05.2008 às 13:20min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 91.0148172-0 PARTE BAIXADA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x RENATO MANOEL BATISTA MOURA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x LUCY PRADO ROCHA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x LILA MARIA DA SILVA ELEODORO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO) x SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 02.06.2008 às 13:00min, em regime de mutirão, no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco n. 243, Anexo II . Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 11ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 7º andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Claudia Schafer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n11 - 95.0003692-4 ROSIVALDO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\n12 - 95.0017368-9 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 495266"
                            ],
                            "496747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045804-1 MICHEL BERBERI E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 312/319, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047439-3 MARIA XAVIER FONTES (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Fls. 245/250: ante a notícia de falecimento da autora, determino que a Secretaria adote as providências necessárias no sentido de que o valor depositado, conforme comprovante de fl. 243, seja disponibilizado em favor deste Juízo, nos termos do artigo 16 da Resolução n. 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 97.0102595-4 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 581/583, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 90.0009967-6 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 160, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000372-0 NINA MARIA HAUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 297/298, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012617-8 LOURDES MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 219, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0518012-0 PAULO CESAR DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 251/252, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 496747"
                            ],
                            "496748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022510-0 HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 345, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016049-3 NILSON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 125, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0156583-4 CELIO CAMPOS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO AMARAL, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 239/240, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0016537-8 ALEXANDER RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 255/256, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0008512-0 MARIA ANTONIA DE CASTRO (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 186, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0121083-1 LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 154, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0011540-2 EDA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 273/274, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0010368-6 MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 125/126, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0736790-2 PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 292, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 496748"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016731-0 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Oficie-se ao Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro para que proceda ao desconto, sobre a remuneração paga ao Sr. Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar de 18 de fevereiro de 2008 até a presente data, por ter descumprido sentença judicial proferida nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se, na Secretaria, à disposição da parte autora o Alvará de Levantamento n. 77/2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022133-0 OSCARINO ANTHERO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, na Secretaria, à disposição da parte autora o Alvará de Levantamento n. 75/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009929-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontra-se, na Secretaria, à disposição da parte autora o Alvará de Levantamento n. 76/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 498863"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102048-0 ARANDYR LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC, em relação aos Autores Luiz Sabino de Paula, Jurandy Barreto dos Santos Leite, Ivete Ribeiro dos Santos, Elizabeth Gonçalves Isaac e Arandyr Lourdes dos Santos.\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC, em relação aos Autores Hilda Donata da Silva, Célia Maria Resende, Oswaldo Teixeira e Maria do Rosário Esteves Moreira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024344-2 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Varaa\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004932-4 SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Mª P. Bastos Neiva\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011738-3 GILVANI SILVA GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012339-5 RONEY GOMES DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002838-2 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por impossibilidade jurídica, em relação aos pedidos formulados nos itens “A” e “B” de fls. 25.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens “C”, “D” e “H”, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n3) Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013524-1 ELZA RODRIGUES DE FREITAS-ESPOLIO-REP/ P/ WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte o Autor cópia do extrato da caderneta de poupança, relativo ao período postulado, com a respectiva data de aniversário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032418-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO NEVES TRIGO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032616-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSNY SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033370-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE ANTONIO BIANCHINI LATGE. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033480-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033498-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR SERPA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017168-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CARLOS ALBERTO CASCARDO E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .59.748,88, atualizado até 21/11/2007, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal, às fls. 107/111.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .1.200,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário. Sem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 107/111 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019154-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de extinguir a execução de LEOTILDE PARAMES FORTES e respectivos honorários, devendo ser expedida a requisição em relação aos honorários advocatícios atinentes à execução de Ana Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Açucena, em favor do advogado constituído, no valor de R$ .1.298,78, atualizado até abril/2005, conforme fls. 158/161, dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005537-5 PARTICIPARE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA, MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ, WILMAR EPPINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . 1) Torno sem efeito o despacho de fl. 493, que determinou a expedição de Solicitação de Pagamento de Honorários, uma vez que não é hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a Dra. Perita somente levantou parte dos honorários periciais (fl. 323), que foram depositados em dois momentos, conforme guias de fls. 313 e 318, expeça-se novo alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento da quantia restante, depositada à fl. 304.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007699-6 JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 30/40 - A parte autora ali apontada é diversa daquela verificada na presente ação, motivo pelo qual não se justifica o pedido de distribuição por dependência, em respeito ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nProceda a Secretaria o desentranhamento das fls. 30/46, remetendo-as ao SEADI, para autuação e livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011767-0 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020663-8 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010185-8 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030451-8 KATIA CRISTINA RAMOS SILVA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0736453-9 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 554/672, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta nº 14003386-5 (fls. 494 e 496).\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006175-5 GILBERTO GAMA MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial de fls. 336/346, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.011565-3 BARBARA DA COSTA GUADELUPE E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 300 - Forneça a Autora declaração NOMINAL em que constem os índices de reajustes salariais do Sr. PAULO CESAR DOS SANTOS GUADALUPE até dezembro de 1998;\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 2 de fls. 254.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017439-3 ANTONIO PIRES PINHEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Dra. Perita, às fls. 627/628.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0921860-2 ROBERTO NEPOMUCENO DE MATOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Fls. 528/529: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012907-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ( ... )\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, ante a gratuidade de justiça deferida, e em honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010523-6 FERNANDO LUIZ BASTIAN E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000765-6 ANGELA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a liminar.\r\n\r\nA instituição, pelo Art. 8o da Lei 8906/1994, de exame de habilitação como condição para o exercício da advocacia, não é inconstitucional nem fere a autonomia universitária.\r\n\r\nO saber acadêmico não fica arranhado, mas antes e ao contrário aquilatado, pela decisão do legislador de submeter os bacharéis a um teste profissional organizado pela entidade que tem por finalidade garantir o princípio da administração técnica da Justiça.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012271-8 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x RESPONSAVEL PELA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS. . Junte o impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, conforme o art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nOportunamente, a SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar o DIRETOR DA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, conforme apontado à fl. 10, item b.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012489-2 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV (Adv. CYRLSTON MARTINS VALENTINO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. . \r\n\r\n1. Indefiro a liminar.\r\n\r\nNão existe aparente ilegalidade na previsão de que determinado cargo público de natureza técnica tenha, como pré-requisito para seu preenchimento, conclusão de um curso superior, dentre vários, sem exclusividade.\r\n\r\nO direito administrativo de acesso aos cargos públicos não tem correspondência perfeita com o direito social à formação educacional culta.\r\n\r\nNo caso, impugna a IMPTE a previsão editalícia dos requisitos para ingresso no cargo de PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE - ÁREA DE QUALIDADE DE ALIMENTOS (fls.4), para os quais aceita-se alternativamente segundo a Administração nível superior em qualquer dos seguintes cursos: agronomia, biologia, engenharia de alimentos, engenharia de produção, engenharia química, e química (fls.4).\r\n\r\nVê-se que a Administração almeja o preenchimento de cargo técnico com características nitidamente multidisciplinares. Nesse contexto, atende ao comando do art. 37 II da CR/88 a admissibilidade da ampla competição. Se é prescindível para o atendimento das necessidades da Administração o estabelecimento apenas de uma determinada graduação, pode e deve ela admitir ao circuito todos os interessados egressos das graduações consideradas válidas.\r\n\r\nLembre-se que tal avaliação é, inclusive, em princípio, integrante do mérito do ato administrativo, e discricionária, sendo defeso ao Judiciário interferir com os critérios pelos quais entende chamar ao certame os habilitados em mais de uma carreira acadêmica.\r\n\r\n2. Notifique-se.\r\n\r\n3. Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016845-3 POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 77/78, para proibir a RÉ de praticar atos de cobrança ou deixar de expedir certidão negativa fiscal em relação à AUTORA, no que diz respeito ao lançamento fiscal constante dos autos ocorrido a partir da fiscalização instaurada em 22/02/2005, e exclusivamente em relação aos fatos geradores abrangidos pelo lançamento ocorridos até 31/12/1999, e denegando, no mais, a segurança, com a ressalva à IMPTE das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0209448-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.018155-4 GILBERTO GAMA MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Às partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial de fls. 302/371, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000959-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x THOR TURISMO HOTEIS E RECEPITIVOS LTDA E OUTROS. . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 90, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008041-7 ROGERIO FARIA BRIGIDO (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 77, decreto a revelia do Requerido, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011563-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031265-5 ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . 1 ) Fls. 17 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000277-4 JOSE DA COSTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição de emenda da inicial (fls. 51/52); considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012475-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fls. 46.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“Ante a certidão de fls. 45, forneça o Impetrante as peças necessárias à instrução da notificação da 2ª autoridade.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 44, notificando-se as duas autoridades impetradas.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024249-1 CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - Comarca da Capital, com as nossas homenagens, após a ciência das partes e tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 500300"
                            ],
                            "500301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015120-7 ESP/ DE MARIO FRANCO ATTILIO MULTEDO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDigam os Autores se ainda há algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 91.0028914-0 MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Forneça a Autora nova planilha de cálculo, um vez que há incorreção no valor das custas, conforme se verifica às fls. 105. Ademais, o reembolso das custas não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Requeira a Autora a citação da União, para os fins do art. 730 do CPC, bem como forneça cópia da nova planilha e da petição de execução, para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 92.0064010-9 PERCIVAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 240 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Neyde Azevedo Travessa do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016314-5 ELISABETE ABIJAUDE SOUZA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 89.0013890-1 RADIAL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR). . Fls. 829/832 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, não havendo manifestação, abra-se vista para a Ré.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010138-2 THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MIGUEL MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0022804-5 JANETE FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 353/357 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Janete Ferreira Nobre, Maria da Silva Alencar, Maria de Lourdes dos Santos Barbosa, Maria Martha Cortes e à Dra. Adriana Monteiro Vincler do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a referida Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033492-9 OSVALDO GUENA E OUTROS (Adv. CID BANDEIRA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o Autor Jorge Assis da Guia, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024934-7 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao Autor, em dobro, o valor pago a título de sinal de reserva de compra e venda, referente ao imóvel situado na Rua 1º de Março, 23, 10º andar, corrigido monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 01/04/2001, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022542-4 JOSE LUIZ SERAPHIM (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033278-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCIDES DO NASCIMENTO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033382-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA HELENA JANISZEWSKI BELLINGALL. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.033444-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012362-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x AIDA MACHADO MEDEIROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 33 e 35, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação da Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000155-6 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Forneçam os Autores cópia da petição e dos cálculos de fls. 335/343.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0009441-3 IOLETE POSSATI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 88/89 e 185. Tendo em vista fls. 414/417 e 425, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0102631-4 EULALIA GALDINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 324 - Cumprido o despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução nesta data, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010405-0 ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Condeno as AUTORAS em honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007201-9 VAGNER JOSE DA SILVA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . A prestação de informações produzidas pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha às fls.112/127, bem como o parecer exarado pelo Departamento de Auditoria Médico-Pericial, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, às fls. 129/150, não figuram nos autos como novas contestações, conforme afirma o Autor em sua réplica.\r\n\r\nOs referidos documentos foram juntados aos autos como meio de prova documental e não se confundem com a contestação, que foi apresentada tempestivamente às fls. 97/108. INDEFIRO o pedido de desentranhamento formulado pelo Autor às fls. 157. \r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\n1) Nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de otorrinolaringologia, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n3) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para a ciência do encargo e marcação de data para a perícia.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018631-1 MARCIO CLEICK PERCY DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Neste momento, não há como formular juízo de forte probabilidade sobre a pretensão do Autor, notadamente diante da falta de um laudo pericial médico capaz de aferir a invalidez do mesmo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex - JTA 161/354, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, pág. 376, 36a. edição, Saraiva, nota 6 ao art. 273).\r\n\r\nImprescindível é, ainda, a continuidade da instrução.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 163, visando a condenação da Ré ao pagamento antecipado dos danos morais postulados, verifica-se ter o mesmo conteúdo patrimonial puro.\r\n\r\nEventual indenização por danos morais, em caso de procedência do pedido, será realizada através do instituto do Precatório, impossível de ser expedido sem sentença transitada em julgado, conforme o teor do art. 100, § 1º da Constituição Federal, o que torna incabível a antecipação pretendida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor às fls. 166, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para a ciência do encargo e marcação de data para a perícia.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018641-4 ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Nada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO o prova pericial contábil requerida pelos Autores, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, para funcionar como perita do juízo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022211-0 DANIEL MARTINS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) Fls. 158/159 - Mantenho a decisão de fls. 153. \r\n\r\n2) Tendo em vista que foi formulado pedido de gratuidade de justiça na inicial (fls. 1) e ante o contido na certidão de fls. 61, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação determinada pela Lei 7.510/86, ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, venham-me os autos conclusos para o saneamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009263-1 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014871-8 VIRGINIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o pedido formulado às fls. 03 da inicial e a declaração de fls. 23, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 181/182 - Intime-se pessoalmente a Autora, por mandado, para que a mesma regularize a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 2, defiro a vista requerida às fls. 184 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de produção de provas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022991-3 ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023271-7 WILSON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 355/358, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023835-9 ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Desentranhe-se a réplica de fls. 274/307, eis que esta reporta-se à controvérsia estranha àquela discutida nos presentes autos, conforme se depreende de sua leitura.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que os Autores já apresentaram, tempestivamente, sua réplica às fls. 215/248.\r\n\r\nDigam os Autores sobre fls. 309.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005323-6 MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido na certidão de fl. 99, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\nCumpra a Autora integralmente o item 2º de fl. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018863-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO E OUTROS x SERGIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao AUTOR MARCOS JOSÉ SOARES;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à atualização do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) dos AUTORES GILDO GONZAGA DE SOUSA, ANTONIO BOMFIM DE ALMEIDA, NADYR FRANCISCA DE LIMA, JACI CAMPOS DE CARVALHO, PAULO ROBERTO DA BOAMORTE, SERGIO DA SILVA COSTA e LUIZ CARLOS PEREIRA DE FARIA pelos índices de 16,65% e 44,80%, e a creditar nas contas de MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, MADSON DA CONCEIÇÃO CAMPELO, LÍDICE DA CONCEIÇÃO CAMPELO, LEILANE DA CONCEIÇÃO CAMPELO, as diferenças devidas dos índices expurgados de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a sucumbência recíproca. Deixo de condenar em honorários advocatícios em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA) x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Fls. 552/553 - Diga a Autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000539-0 CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 141.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o saneamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016339-6 KAUAN NOBREGA JOSE REP/ P/ LUCIANA SILVA NOBREGA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . 1) Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, conforme determinado às fls 31, item 2, letra a, in fine, para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado às fls. 02 da inicial, ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a lide versa sobre de direito de incapaz, remetam-se os autos ao MPF (art. 82, inciso I do CPC).\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para o saneamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009978-9 MARIA DE LOURDES M. DA S. CANELAS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018362-4 NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020251-5 NIUCELIA SILVA LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 32, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0012007-9 ANTONIO GIANELLA NET0 (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 366/369: a) Fls. 364, item 1 - Aguarde-se.\r\n\r\nb) A planilha apresentada pelo Autor, às fls. 305 e 314, mostra os valores devidos por cada Réu. Se há erro, o erro é do Autor.\r\n\r\nForneça o Autor nova memória de cálculo, com o valor que entende devido por cada Réu, devendo, ainda, cumprir o item 2 do despacho de fls. 364.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026659-1 MONIQUE FLORA RIBEIRO CARDOSO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, presentes os requisitos previstos no art. 7º, II da Lei 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a IMPDA se abstenha de praticar qualquer ato que vise a restringir a posse ou obstar o exercício do cargo acumulado de auxiliar de enfermagem pela IMPTE nas instituições acima mencionadas, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO e HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.016195-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x EULALIA GALDINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 125/126 e 138 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 97.102631-4).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 500301"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "492652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732062-0 MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, ANA PAULA PEIXOTO). . Fls. 3515/3523: Os pedidos são extemporâneos, tendo em vista que o Precatório foi cancelado, conforme se vê às fls. 3514 e 3524. Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (Autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0923948-0 CASA MENDES TECIDOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compen sação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 140/159, 162/193, 195/221, 224/237.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo, após baixa.\r\n\r\n3 - 96.0077916-3 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ E OUTROS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND, GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012717-9 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025684-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1- Fls. 190/191: Intime-se, por publicação, a parte devedora/SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.808,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 191, em 10/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018213-8 ALDEIA NUCLEO DE EDUCACAO MONTESSORIANA LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 139: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009384-9 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores.\r\n\r\nOficie-se a RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cumprimento da presente.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020894-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil, para declarar o direito das Autoras à compensação das exações previstas nos arts 1o. e 2o. da Lei Complementar nº 110/01 e recolhidas indevidamente até 31 de dezembro de 2001 com parcelas vincendas da mesma espécie de contribuição, devendo o montante do indébito ser corrigido pela taxa SELIC, calculada desde o mês subseqüente ao do pagamento indevido até o integral ressarcimento. \r\n\r\nCondeno as Rés nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025656-1 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando as cópias juntadas às fls. 114/123, relativas à Ação Ordinária nº 2003.51.01.028892-1, em trâmite na 15ª Vara Federal, cuja a parte autora é WALDIR TEIXEIRA DE BARROS E OUTRA, e, como Ré, a UNIÃO FEDERAL, na qual se pleiteia que a Ré se abstenha de cobrar o desconto mensal de parcelas pertinentes ao Imposto de Renda na fonte dos proventos de complemento de benefício dos autores, decorrentes da adesão ao REB, além de restituir em dobro todos os valores já descontados a título de imposto de renda sobre seus benefícios desde a data da distribuição da demanda até a data do efetivo ressarcimento, acrescidos de juros de mora e correção monetária, pedidos esses semelhantes aos dos presentes autos, conforme já ressaltado na certidão de fl.124.\r\n\r\nDesse modo, e considerando que foi prolatada sentença de mérito, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003102-6 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x CASA DE SAUDE SAO JOSE. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópias das petições iniciais dos processos nºs. 2007.51.01.000953-3, 2005.51.01.026140-7, 2005.51.01.018590-9 e 2005.51.01.018591-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0733778-7 JONAS CORREIA SARMENTO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Às fls. 218/219, a União concorda com a habilitação dos filhos de Jonas Correia Sarmento, indagando, entretanto, quanto à condição de casado do Autor, o que não restou esclarecido. Digam os habilitantes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU.\r\n\r\n12 - 97.0078147-0 GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 178/180 e 181/183: Anote a Secretaria a substituição de advogado apenas para os litisconsortes autores JOSÉ GOMES DE FARIA e ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVÊA NOGUEIRA PIRES.\r\n\r\nDefiro vista ao advogado dos dois autores acima, Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, OAB/RJ-133.088, por 5 dias.\r\n\r\nApós, defiro igualmente vista à advogada dos demais autores, Dra. Adriana Monteiro Vincler, OAB/RJ-89.324, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0767629-8 ROBERTO CORREA DE SA COELHO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0773583-9 MANOEL ANTONIO LEOPOLDO (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Descabe o pedido de ONIAS CORREA de ingressar em juízo substituindo o autor originário desta ação - MANOEL ANTONIO LEOPOLDO -, por falta de previsão legal. A Declaração apresentada à fl. 273, em cópia extraída de via FAX sem autenticação e datada de 1988 não transfere o direito resultante do título executivo deste feito. A hipótese suscetível de alterar o pólo ativo da relação processual seria através da cessão de crédito, prevista nos arts. 286 e seguintes do Código Civil e 42 e 567, II do CPC. Ocorre que da análise do documento de fl. 273 não se pode crer pela existência, validade ou eficácia de transmissão de um crédito sub judice, inexistindo qualquer formalidade legal aos dispositivos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, fica indeferido o pedido de ONIAS CORREA como sucessor de MANOEL ANTÔNIO LEOPOLDO.\r\n\r\nDiante do pedido de habilitação de fls. 258/268, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 94.0001968-8 ELIANE PALUMBO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0003431-8 FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por dez dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0001519-0 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . 1- Fls. 369/374: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 14.155,85), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 370/374, em 19/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 97.0003645-6 JOSE AUGUSTO LISBOA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 284 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 281, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n19 - 97.0013295-1 MARIA DAS GRACAS PINTO CABRAL MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Tendo em vista o silêncio do autor RAIMUNDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS acerca de fl. 382 e a informação de crédito dos autores JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS, JOSÉ ILTON MAROMBAS, KENNEDY DE ASSIS MARTINS, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CABRAL MELLO, MARINA RODRIGUES DA SILVA, OSMAR MOREIRA EMMERIO e ROSANGELA REIS RODRIGUES (fls. 383/384), tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor remanescente JULIO CESAR VIANA COSTA, apresentando os elementos de cálculos que servirão de base para o crédito.\r\n\r\n20 - 97.0107574-9 MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O feito foi julgado extinto sem resolução do mérito em relação ao autor WILLIAM DOS SANTOS BARCELLOS (fls. 100/102), devendo a execução prosseguir apenas em relação aos autores GILSON OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DA GLÓRIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os citados autores para manifestar-se sobre fl. 129, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n21 - 98.0003260-6 LUIZ CARLOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 245/249 - Rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que inexiste contradição na decisão impugnada (art. 535 do CPC), tendo em vista que, determinada a sucumbência recíproca, nada há a executar a título de honorários advocatícios. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nDesse modo, cumpra a Secretaria o determinado na citada decisão.\r\n\r\n22 - 98.0032435-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EDITORA SARMENTO LTDA (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0024086-3 DALCYR MEDEIROS E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014504-9 CARLOS JOSE MACIEL AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 293/294), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CARLOS JOSÉ MACIEL AZEREDO e MARIA REGINA DA COSTA RANGEL, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFl. 290 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor MARCELO SOARES DA SILVA se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 287, item 1, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n2 - Fl. 292 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a CEF fornecer o termo de acordo referente ao autor MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017980-5 JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores MARIA AMÉLIA DE MENDONÇA e MARIO MENDONÇA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 241/243, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016521-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fl. 42: A execução se dará com base nos documentos constantes dos autos, os quais serviram de prova para a obtenção do título judicial.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a execução,na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020097-6 LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 65, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\ncom os valores apresentados.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022574-6 LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar deferida e julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002683-3 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs. 2003.51.01.014462-5 e 2003.51.01.014372-4.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002822-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.008114-1.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003398-9 ANA PAULA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora fornecer cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030224-8 GLORIA LIANA NEVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA pretensão à acumulação de dois cargos públicos está prevista na Constituição da República, em seu art. 37, inciso XVI, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI\r\n\r\na de dois cargos de professor;\r\n\r\na de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\na de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nA aplicação do citado dispositivo constitucional importa o preenchimento de dois requisitos: a compatibilidade de horário em ambos os órgãos e a ocupação em dois cargos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\nO primeiro resta superado tendo em vista que a impetrante é aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem junto à Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nQuanto ao segundo, vê-se, diante das informações prestadas pela autoridade Impetrada, que tal se trata de cargo de Técnico junto ao Instituto Nacional de Câncer. \r\n\r\nConsiderando que o pré-citado artigo da constituição pátria não prevê a acumulação de cargos da carreira de ciência e tecnologia, entendo, em princípio, que há impedimento para a pretensão da impetrante, restando, portanto, prejudicada a fruição de qualquer benefício inerente ao cargo, como in casu, a aposentadoria.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003245-6 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do Requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, os esclarecimentos prestados pela autoridade coatora (fls.165/177) indicam que há óbice à expedição da CND consubstanciado na omissão de entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na fonte relativa ao ano-calendário 2006, conforme relatório emitido pelo sistema de apoio à emissão de certidão, havendo restrições apontadas na IN 734/2007 no que tange às obrigações acessórias.\r\n\r\nAssim, considerando o parágrafo único do artigo 151 do CTN onde se vê que a concessão de liminar com o fito de suspender a exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da principal, impõe-se o indeferimento da medida perseguida.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005394-0 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 192/193: Descabe a remessa dos autos ao Contador, conforme já decidido à fl. 85.\r\n\r\nFls. 181/190: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para cumprimento da determinação de fl. 180, tendo em vista que a simples interposição do Agravo não tem o condão de suspender os efeitos da decisão agravada, bem como não existe notícia de eventual decisão suspensiva pelo Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nApós a resposta da União, dê-se vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 90.0005768-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ALFREDO ZIDE, PAULO ZIDE) x RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO ZIDE). . Forneça a CEF a cópia das peças referidas no despacho de fl. 188/189, em 5 dias. Após, cumpra a Secretaria as diligências ali determinadas.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.011919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o desbloqueio efetuado nas contas do executado (fls. 36 e 51/52), uma vez que tais contas se referem à sua remuneração (bem impenhorável, na forma do art. 649, IV do CPC), intime-se a exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000040-5 NIDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018618-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GERSON SOARES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 120 dias, em 19/06/2007, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019352-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ELMO CLAUDIO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 13/12/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 91.0047549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003194-4 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópias das petições iniciais dos processo nºs. 2008.51.01.002338-8 e 2008.51.01.012494-6.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003195-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2008.51.01.003195-6.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027591-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se o réu no endereço de fls. 49.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030419-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNIYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se o réu no endereço de fls.30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000832-6 JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação sumária com pedido de antecipação de tutela objetivando o autor, liminarmente, o cancelamento de protesto que reputa indevidamente feito pela ré, na medida em que já teria adimplido a dívida com ela contraída .\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO\r\n\r\nO caso em tela impõe cuidadoso e apurado exame, incompatível com a análise superficial que tem lugar por ocasião da apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nAdemais, havendo, ainda, in casu, que se produzir provas, ante a natureza da lide, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.001577-0 FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 374/375 e 376/394: Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 91.0137118-5 SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ALFREDO ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Forneça a CEF cópia do processo administrativo objeto da cobrança, em 30 dias, conforme requerido à fl. 150.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargante para manifestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018168-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x RODRIGO GASPAR DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1- Indefiro a petição protocolada pelo credor, ora embargado, nos autos da ação ordinária em apenso, em 12/07/2007 (fls. 325/326), no sentido de se expedir o Requisitório da parte incontroversa, vez que a petição inicial de execução com a planilha de cálculos (fls. 312/321) está em desacordo com a sentença/acórdão quando considerou em seus cálculos período em que estava vinculado à União Federal - que não é parte neste processo.\r\n\r\n2- Encaminhem-se os autos ao Contador para que sejam elaborados novos cálculos na forma adequada, considerando a decisão irrecorrida de fl. 146 e os documentos de fls. 153/195.\r\n\r\n3- Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021362-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x VERA LUCIA PITTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0414802-9 DJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 177/178 da parte autora: Conforme Decisão do Eg. TRF-2a Região nos autos dos Embargos à Execução em apenso, desconstituindo a penhora efetivada sobre os bens da ECT para que seja reconduzida a execução nos moldes do art. 100 da CF/88 e art. 730 do CPC, em prosseguindo, determino a citação da ECT na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFls. 171 da ECT: Descabe a expedição de alvará do depósito de fl. 53, efetivado no ano de 1981, tendo em vista a sua regularidade, à época.\r\n\r\n51 - 88.0000749-0 CARLOS JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . 1- Fls. 426/427 e fl. 435, item “a”: Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço da autora IVONE MARTINS DA SILVA, CPF n. 441.669.827-53. Com o resultado, dê-se vista ao advogado da mesma, por publicação, por 5 dias. \r\n\r\nQuanto aos demais órgãos, indefiro, vez que tal diligência pertence ao requerente.\r\n\r\n2- Fl. 435, item “b”: Indefiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do Requisitório a ser recebida pela constituinte, sendo que tal hipótese só é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.002385-7 DARCILA ALVES FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.0089805.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005928-1 ARLETTE NUNES OTERO DA PRESA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 000622917-4.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006272-3 WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0072289-9.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006294-2 NILTON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 000622917-4.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.006336-3 SILVIA RIBEIRO SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0108194-3.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.013058-3 MARIA DA PENHA GODOI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0108988-0.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005109-9 ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.006593-1 CLAUDIA HELENA DE CARVALHO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.98.0033114-0.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006594-3 LISIA CARLA ALMEIDA JACQUES (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 98.0033114-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 492652"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011196-0 MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011900-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 63/64 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033732-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINO RAMOS DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 54/56 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815010-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAYSE MARIA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 51/53 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815108-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 57/59 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815114-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZULMIRA PILET BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 60/62 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 30/31 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMAURI RIBEIRO WANZELER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 32/33 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL TEOFILO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 46/47 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDECK BERNARDINO BARREIRA CI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 42/43 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032933-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 40/41 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032934-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS ROBERTO BASTOS DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 34/35 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 38/39 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 36/37 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 90.0055059-9 CELESTE FONTAINE E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 373/374: Em que pese a sentença de extinção da execução ter sido publicada no dia 31/08/2000 (fl. 367), tendo ocorrido, portanto, o trânsito em julgado há mais de 7 anos (07/11/2000) .\r\n\r\nAssim, indefiro o pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nReetornem os presentes autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n17 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 150 (R$ 30.674,45).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009772-2 CIBRAMAR COM/ E IND/ BRASILEIRA DE MARMORES LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) INDEFIRO O PEDIDO de intimação ex officio da CVM - Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nII) INDEFIRO O PEDIDO de extração de cópias destes autos para envio ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nIII) INDEFIRO O PEDIDO de decretação de sigilo nos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014954-0 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA). . Considerando que a parte autora, intimada para pagar, efetuou o depósito dentro do prazo disposto no artigo 475-J do CPC (fls. 632), dê-se vista ao SESC. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018145-6 ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 92.0045916-1 WASHINGTON DA SILVA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nO exeqüente, DAVID SEZAR DE MENEZES, inobstante o transito em julgado da decisão condenatória, renunciou à sua execução. (fls. 437).\r\n\r\nA União Federal, devidamente intimada, manifestou sua concordância. (fls. 442/443). \r\n\r\nConsiderando que a renúncia à execução da sentença constitui direito patrimonial disponível, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 267, V c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para “ baixa-arquivamento” do referido autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, manifestem-se os habilitantes do falecido Ailton Gomes dos Santos acerca do alegado pela União Federal às fls. 442/443.\r\n\r\n23 - 93.0000851-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 93.0005173-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando já ter cumprido a obrigação de fazer em relação aos autores, Ricardo Dantas Rocha, José Francisco da Silva, Lúcio Flávio Souza Cardoso, Maria Cristina da Fonseca Lemos, Sérgio Machado de Faria, nos autos do processo nº 97.0022673-5 da 24ª Vara Federal.\r\n\r\nNo que tange ao autor Luiz Carlos Gomes a CEF apresentou resumo de crédito na conta vinculada do FGTS (fls. 231/271 e 273/277).\r\n\r\nPor fim, em relação ao autor, Senobilino Vieira, a CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelo exeqüente (fls. 271), a fim de que fosse homologada a transação judicial que alega ter sido realizada. \r\n\r\nA parte autora, instada a se manifestar, concordou com os créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores, Ricardo Dantas Rocha, José Francisco da Silva, Lúcio Flávio Souza Cardoso, Maria Cristina da Fonseca Lemos, Sérgio Machado de Faria e Senobilino Vieira. Contudo, alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF, somente, em relação ao autor Luiz Carlos Gomes (fls. 283/284). \r\n\r\nIsso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO JUDICIAL, em relação aos autores Ricardo Dantas Rocha, José Francisco da Silva, Lúcio Flávio Souza Cardoso, Maria Cristina da Fonseca Lemos, Sérgio Machado de Faria, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC e em relação ao autor, Senobilino Vieira, na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores Ricardo Dantas Rocha, José Francisco da Silva, Lúcio Flávio Souza Cardoso, Maria Cristina da Fonseca Lemos, Sérgio Machado de Faria e Senobilino Vieira.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF a se manifestar acerca do alegado pelo autor, Luiz Carlos Gomes, às fls. 283/284, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 93.0026450-8 JOAO LAZZARINI FILHO (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Indefiro a remessa ao contador judicial, visto que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do(s) autor(es), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, devendo, ainda, esclarecer se o autor celebrou acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n26 - 94.0014699-0 LEDA MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 264, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (R$ 100,00) (fls. 271).\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nIII - Seguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nIV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVI - Enviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n27 - 94.0026667-7 ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS, VALTER GONCALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do despacho de fls. 203, bem como para apresentar os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado. \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do alegado pela parte autora às fls. 300/301 e, em especial, acerca dos documentos de fls. 302 e 328/332.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 95.0024989-8 MARCIO ALUIZIO BARROCAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a documentação apresentada pela União Federal, devendo na oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 97.0003800-9 ENILDA DE REZENDE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 424/426: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 97.0006227-9 ADILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Diante da apresentação do documentos pela União Federal, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0010141-0 MARIA MATILDE COSTA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES, LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Cite-se a Fundação da Biblioteca Nacional para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n32 - 97.0072716-5 JOAO GERALDO DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim, tendo em vista o tempo decorrido, mais de dois meses, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n33 - 99.0064219-8 SONIA LAURIA ORLANDO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INPI às fls. 282/283, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005008-3 ANDRE LUIZ DA SILVA CARMO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 393: indefiro a expedição de mandado de penhora, visto que a sentença que condenou a parte autora em honorários sucumbenciais não é líquida, pois o valor da condenação depende de simples cálculo aritmético a ser elaborado pelo credor, devendo, por isso, os executados serem intimados para pagamento, na forma do artigo 475- J do CPC, sem a incidência da multa ali estabelecida.\r\n\r\nRequeira a União Federal o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.014195-0 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 74/75, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014561-0 ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017672-5 ADRIANE MOREIRA DE BRITO ASSIST/ P/ CLEUSA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 129/132: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o despacho de fls. 109 que intimou a autora para pagamento foi revogado, além disso a sentença, no que tange aos honorários sucumbenciais, não é líquida, pois o valor da condenação depende de simples cálculo aritmético a ser elaborado pelo credor, devendo, por isso, os executados ser intimados para pagamento, na forma do artigo 475 - J do CPC, sem a incidência da multa ali estabelecida.\r\n\r\nRequeira a União Federal o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.030123-2 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 184/187.\r\n\r\nIII -Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nV - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pela beneficiária, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n43 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer, a CEF , em caso de conta inativa, reativa a conta para creditar os valores devidos.\r\n\r\nDessa forma , deverá o autor comparecer a agência em que possuía sua conta vinculada de FGTS para que efetue o devido levantamento (conta constante às fls. 222/223).\r\n\r\nOportunamente , renumere a secretaria os presentes autos a partir de fls. 297.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 95.0001736-9 ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . I - Fls. 248: deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devolver o original do alvará nº 568-7/2005, a fim de que seja expedido novo alvará.\r\n\r\nII - Apresentado o alvará, cancele-se, arquivando-o em pasta própria. Após, expeça-se novo alvará em favor da CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Retirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nV - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 95.0008779-0 PEDRO UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n46 - 95.0009286-7 ANA MARIA BARBOSSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores remanescentes RICARDO FELIZARDO GOMES e PAULO ROBERTO GONÇALVES, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n47 - 95.0011463-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Decisão\r\n\r\nFls. 342/345: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. \r\n\r\nCumpra-se, pois, a determinação de fl. 339. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 97.0007503-6 TANIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 97.0009353-0 MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . I - Defiro a habilitação de Adilson Roque, Rochane Roque, Divanira Roque, Maria da Glória Roque Almeida, filhos da autora falecida, Djanira de Miranda Roque.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir a autora, Djanira de Miranda Roque, fazendo constar os herdeiros supra mencionados.\r\n\r\nIII - Após, diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\n50 - 97.0010869-4 FLAVIO MESQUITA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos comprovando a adesão do autor na forma da Lei 110/2001, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada.\r\n\r\nInobstante não constar dos autos o referido termo de adesão firmado pelo autor, a CEF juntou os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, que demonstram a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas (fls. 324/329).\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo.\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRessalto, ainda, que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nPor outro lado, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que o aderente supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinha em relação aos ganhos que iria obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO o acordo firmado e declaro extinta a execução em relação aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, considerando os documentos acostados às fls. 16/35, intime-se a Caixa Econômica Federal a cumprir, integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o julgado no que se refere a aplicação da taxa progressiva de juros, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n51 - 97.0021517-2 DENISE DA SILVA SUZARTE (Adv. ALUIZIO BRITO DE CARVALHO, FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO, RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 277, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, intime-se a CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oficie-se a CEF para liberação do valor depositado na conta garantia dos embargos às fls. 261.\r\n\r\n52 - 98.0001473-0 WALTER FERREIRA PINTO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s) quanto à aplicação do índice de 42,72% (janeiro de 1989), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil para que ratifique ou retifique os cálculos de fls. 193/200, tendo em vista os cálculos apresentados pelo autor e as alegações da CEF de fls. 228/229.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0030903-9 MARCELO RIBEIRO COSTA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n54 - 99.0002854-6 ADILSON PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 381/400: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.022025-1 JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se o autor José Luiz coelho de Andrade para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 174 (R$ 371,29), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.024745-8 EDNA MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 305.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.490136-0 ADRIANE MOREIRA DE BRITO REP/ P/ CLEUSA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR 3 DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004455-0 LARISSA MENEZES DE MATTOS (Adv. LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos autorizadores;\r\n\r\nb) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nc) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nd) juntar aos autos cópia da declaração entregue e que gerou a notificação de lançamento;\r\n\r\ne) esclarecer há quanto tempo recebe os proventos do IPERJ, juntando o comprovante de rendimento do ano-base 2005;\r\n\r\nf) esclarecer se em declarações de imposto de renda de outros anos procedeu da mesma forma.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 96.0000922-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Dê-se vista a CONAB sobre o alegado pela ré às fls. 99/119. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 99.0056856-7 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 305/314: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 496413"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0015113-3 AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DO C. C. OLIVEIRA, JOSE ELOI DINIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0017676-6 BRASPEROLA IND/ COM/ S/A (Adv. VALERIA C MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033773-6 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0011690-7 DALTON NENO ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025327-0 MARLY ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0931525-0 ULISSES CAMACHO MORAES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls.1296.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.1308/1310 como agravo retido. Ao recorrido, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0026994-1 DINACAST DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, CELSO BOTELHO DE MORAES, LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. CESAR BESSA MARTINS, SERGIO ROS BRASIL, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido às fls. 432/458, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 91.0111015-2 ZENAIDE SANTANA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. MARIA DA PENHA CARVALH0) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EDSON CHAVES FALEIRO (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora ao despacho de fl. 699, decreto a perda da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0007372-2 ARLINO GONSOLI HERNANDES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 97.0108266-4 LEILANE MENDONCA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Face ao tempo decorrido, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos cálculos de fls. 275/285.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022203-0 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005098-6 GUILHERME RABELLO DE MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025619-9 JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 208), devendo a parte requerente apresentar a documentação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 89.0035424-8 HELIO DA NATIVIDADE MOREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015013-0 RACHEL FERNANDES (Adv. FABIO MENDONCA) x SUBCOMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013655-1 CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004181-2 REVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 205, providencie a parte que protocolou cópia das referidas petições.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015766-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR, JORGE FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 76, decreto a perda da prova pericial, ora requerida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 91.0135910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x ANTONIO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY GORNE BUENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0023072-7 LEONEL BORGES LOES (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021713-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUMART EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a planilha apresentada pelo exeqüente (fls.128/129), cumpra-se a parte final da decisão de fl.126.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032602-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à Execução, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020299-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WALKER VIEIRA DE SA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 191/195 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra razões, querendo. \r\n\r\nApós, subam os autos ao E.T.R.F.-2ª Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012701-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x MATILDE DOS SANTOS CONSTANT E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012708-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012709-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 498951"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024832-6 MEMESIA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EVALDO CHAIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.185, pelo prazo de (60) sessenta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020066-5 DIVA VASCONCELOS FRAGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fornecidas as cópias pelo exequente, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.231, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002862-8 HELIO JOSE HAMMES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o teor do acórdão exeqüendo de fls. 62/68, que expressamente menciona que “o direito ao índice de correção monetária consumou-se, para os depósitos efetuados até o dia 15 de janeiro, quando se iniciou o período mensal de rendimentos” (fl. 64 in fine) e uma vez constatado que a data de aniversário da conta do autor era dia 17 (fl. 16), não há que se falar em ocorrência de coisa julgada e preclusão em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim, defiro a liberação da verba depositada à disposição do Juízo (fl. 147), conforme requerido à fl. 164, mediante a expedição de alvará.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0024282-4 MURILO BARCELLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.529, no tocante aos honorários advocaticios, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 94.0048352-0 MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA HADDAD E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 347 referente aos honorários advocatícios, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 95.0001427-0 JOACIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora sobre fl.310, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 95.0009284-0 JORGE LUIS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada às fls. 866/870 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0079240-4 ANTONIO CARLOS MESQUITA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.210/217 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 99.0013362-5 ALZIRA MARCOLA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 231/232, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000754-6 SILVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 170/184, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006547-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 152/157, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025121-8 JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl. 161, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000551-4 ADHEMAR MARQUES CARDOSO (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.145/147, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004914-1 ZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO (Adv. PATRICIA SYLVAN NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004981-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo as apelações de fls. 522/554 e 562/565, ambas, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015974-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIMAR BARRETO ESCAFURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial à fl.72, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002583-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 499971"
                            ]
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032541-2 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 278, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000612-2 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025781-4 ELIZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno as Autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, diante da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1060/50). Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0107673-7 ALICE MENDES HENRIQUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou a presente impugnação em face de Alice Mendes Henriques.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a pretendida execução dos honorários advocatícios de sucumbência está em desacordo com a decisão do e. STJ de fls. 77/78, dos autos em apenso.\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 285/286, defendendo a manutenção do pedido e a improcedência da impugnação.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nConforme decisão final proferida pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 77/78 dos autos, em apenso, os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, devem ser repartidos e compensados entre as partes, nos termos do art. 21, caput, do CPC, ressalvada a hipótese da parte autora ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA execução foi iniciada de forma autônoma pelo Dr. Moacyr da Silva Cavalcanti, advogado da autora. \r\n\r\nPor meio da presente impugnação, a Caixa Econômica Federal alega que o advogado da exeqüente, efetuada as devidas compensações, nos termos do julgado, nada teria a executar a título de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCom relação à sucumbência de cada parte, para fins de distribuição recíproca e proporcional dos honorários, com a conseqüente compensação, observe-se que foram formulados na petição inicial os seguintes pedidos:\r\n\r\n26,06%, referente ao IPC de junho de 1987;\r\n\r\n42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989;\r\n\r\n44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990;\r\n\r\n21,87%, referente ao IPC do mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTendo sido deferidos, apenas, dois dos pedidos formulados: a aplicação do IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos índices em que foram postulados.\r\n\r\nAssim, temos que, dos quatros índices postulados, a autora obteve êxito em dois, tendo sucumbido em dois índices.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução apresentada pela Caixa Econômica Federal, para declarar que efetuada a distribuição, compensação recíproca e proporcional dos honorários entre as partes, nada há para executar a este título, nestes autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x NELIMAR RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 147, 149 e 151, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Fls. 184: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço das empresas de telefonia, a fim de viabilizar a expedição de ofícios.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para declarar nula a cobrança dos valores exigidos com base nas AIHs a seguir relacionadas: AIH 2313314190 (R$ 1.084,04), AIH 2629296373 (R$ 519,90), AIH 263365482 (R$ 3.765,32), AIH 2636941670 (R$ 43,82), AIH 2437234954 (R$ 408,30), AIH 2615819129 (R$ 1.490,39), AIH 2619178584 (R$ 907,03), AIH 2619179871 (R$ 1.490,39), AIH 2619180201 (R$ 1.490,39), AIH 2619180674 (R$ 1.490,39), AIH 2619184360 (R$ 1.018,54), AIH 2619203170 (R$ 29.069,29), AIH 2619208560 (R$ 1.563,99), AIH 2619210297 (R$ 1.563,99), AIH 2625146667 (R$ 677,60), AIH 2625156402 (R$ 1.464,42), AIH 2625156864 (R$ 1.167,03), AIH 2628719346 (R$ 395,70), AIH 2629300894 (R$ 134,05), AIH 2629299717 (R$ 391,85), AIH 2633361654 (R$ 3.083,44), AIH 2633362248 (R$ 7.645,87), AIH 2633370003 (R$ 1.396,45) e AIH 2633370883 (R$ 772,26). No mais, o pedido é improcedente.\r\n\r\nA Autora sucumbiu em maior parte, e pagará verba honorária que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao duplo grau obrigatório. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a superveniência desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016010-7 LUIZ FERNANDO ROCHA MELO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001364-4 LEONARDO PESSOA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto em face do CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, objetivando a inscrição do Impetrante no exame de seleção por Transferência Externa.\r\n\r\nIntimada a parte, sob pena de extinção, para alterar o pólo passivo da ação, fazendo nele constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 22.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004347-8 LEANDRO DO ROSARIO VITALINO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . Defiro a gratuidade. Não obstante o bom trabalho do advogado, a limitação etária na seara dos concursos militares é a regra, e, como já decidiu o STF, tem assento no artigo 142, inciso X.\r\n\r\nAssim, indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011970-7 JULIANA GASPAR DA SILVA (Adv. HELOISA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto em face do REITOR DA UFDRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a matrícula da Impetrante no curso de Letras. \r\n\r\nFoi determinada a regularização da representação processual da Impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Impetrante não cumpriu, no prazo concedido, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nIsto posto, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004053-2 ANANIAS ALVES RIBEIRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011466-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta em face de DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS, objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 41.395,66, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nQuebra Intimada a parte autora, sob pena de extinção, para emendar a inicial, adequando-a ao rito monitório, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001787-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WELLIGTON LOPES GIRAO) x JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição.\r\n\r\nDiga a Autora, em 5 dias, sobre a natureza pública do imóvel.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 153/159, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EROS BARRETO. . Tendo em vista o certificado às fls. 83, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006026-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de ESTÂNCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS, objetivando receber dívida oriunda de contrato de limite de crédito - GIROCAIXA INSTÂNTANEO, com débito apurado no montante de R$ 7.264,85, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com os Réus contrato de limite de crédito, disponibilizando um limite de crédito proporcional aos cheques pré-datados entregues e aceitos em custódia/caução, garantindo a ré capital líquido para operar; que os Réus passaram a manter em sua conta corrente um saldo superior ao limite de crédito rotativo deferido; que o débito foi corrigido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 7.264,85, atualizado até o dia 01/02/2006.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/26), recolhidas as custas devidas (fls. 24).\r\n\r\nDevidamente citados (fls. 59), os Réus não apresentaram embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nOs Réus, devidamente citados, não opuseram embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032979-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUSTREGESIMO R QUEIROS. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe nove endereço para efeitos de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE MORAES. . Dê-se vista à parte autora, sobre o certificado às fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento à decisão anterior, expeçam-se novos mandados, fazendo constar que a audiência será realizada às 14:30 horas do dia 14 de maio de 2008. Torno sem efeito o item “b” da referida decisão. Expeça-se mandado para citação da União Federal constando a nova data designada para a audiência, devendo ser observado pelo oficial de justiça o disposto no art. 239, III do CPC, no caso de recusa de aposição de “ciente” por parte do intimando. Após, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011200-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JORGE JOSE TAVARES (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES). . Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela União Federal, na qual se pretende a redução do valor atribuído à causa pelo autor da ação, em apenso, com a conseqüente remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, ante a sua competência absoluta.\r\n\r\nDevidamente intimado o impugnado se manifestou às fls. 24/27, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO,\r\n\r\nPretende o autor, ora impugnado, nos autos da ação principal, a condenação da União Federal a restituir-lhe o valor do imposto de renda retido na fonte - IRRF, quando do pagamento judicial de benefícios atrasados, de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social, incidente sobre R$ 20.329,87 (vinte mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nO benefício econômico postulado pelo autor não pode ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. De qualquer sorte, o autor fixou o valor da causa, por estimativa, em R$ 26.063,00 (vinte e seis mil e sessenta e três reais), sendo que a União não trouxe aos autos elementos concretos capazes de embasar as modificações pretendidas, pelo que, resta sem fundamento a presente impugnação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0055976-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x AURELIANO REIS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 46, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019562-6 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, reconhecendo a extinção do contrato de financiamento referido na peça vestibular e o direito dos Autores à cobertura de eventual saldo devedor pelo FCVS, condenar o BANERJ a lhes dar quitação, bem como a expedir ofício autorizando a correspondente baixa na hipoteca. \r\n\r\nCondeno a CEF e o BANERJ, no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado, a ser rateado de igual forma entre eles. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003160-4 CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000, 00 (art. 20, § 4º, do CPC), a ser rateado igualmente entre as rés.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 876028-6, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 17).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030122-0 ODILENE DANTAS NUNES (Adv. ARTHUR DE AGUIAR MOTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000032-7 WAGNER CANAZARO DARGAM E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nNo parecer acostado às fls. 63/64, o Ministério Público Federal opinou pela ilegitimidade ativa ad causam do Impetrante, por entender que este litiga em nome próprio, direito da sociedade CIPEGLAS PARK LTDA.\r\n\r\nCom efeito, o pedido formulado na inicial, qual seja, a concessão de ordem para que a autoridade impetrada (i) se abstenha de determinar a paralisação das atividades da sociedade CIPEGLAS PARK LTDA, sem observância do devido processo legal, e (ii) libere as mercadorias da mesma sociedade apreendidas, não se dirige à proteção da esfera jurídica do Impetrante, mas sim da sociedade CIPEGLAS PARK LTDA.\r\n\r\nNão obstante, verifico que na inicial o Impetrante assinala que está a litigar “na qualidade de gestor da empresa CIPEGLAS PARK LTDA”, e, diante de tal observação, com base nos princípios da celeridade e aproveitamento dos atos processuais, é de se inferir que é a sociedade quem figura no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nObservo, entretanto, que a mesma observação não fora repetida na procuração acostada aos autos (fl. 19), o que inviabiliza o desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nNeste passo, determino seja intimada a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, acostando aos autos procuração outorgada em nome da sociedade CIPEGLAS PARK LTDA, sob pena de extinção (art. 13 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000458-8 SOLANGE MARCELINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Fls. 58: Manifeste-se a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a Impetrante, ainda, trazer aos autos documento que comprove a data de ciência do ato apontado como coator, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011260-9 JAILSON DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que os autores JAILSON DIAS DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO DE MORAIS, EDMARIO PEREIRA DOS SANTOS, MARIO JORGE BOMFIM URBANO, CARLOS ANTONIO DE MORAIS, RENAN SANTANA SENA e JOSÉ CARLOS DA COSTA forneçam cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento do feito, conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDistribuam-se livremente os autos formados em decorrência do desmembramento, com cópia da presente decisão e riscando-se da inicial os nomes dos autores que permanecem neste processo, ou seja, FLÁVIO GALVÃO LIMA, GERSON AMÉRICO MONTENEGRO, DIOGO CARLOS GOMES SANTANA, FRANCISCO SALLES DE LIMA FILHO, JAMILSON OLIVEIRA MALTA, JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO, ELSON VILAR LOPES VILELA, JOÃO BISCOS DE CARVALHO e JORGE LUIZ TELES SANTOS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir deste processo o nome dos autores JAILSON DIAS DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO DE MORAIS, EDMARIO PEREIRA DOS SANTOS, MARIO JORGE BOMFIM URBANO, CARLOS ANTONIO DE MORAIS, RENAN SANTANA SENA e JOSÉ CARLOS DA COSTA. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025290-7 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000265/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 1.538/1.539, para que surta os seus efeitos legais. \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032063-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA ONOFRE DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032094-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSO ALVES PASSERI. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032203-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO AURELIO ASSED IUNES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032244-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON FREIRE DA ROCHA JUNIOR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032409-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIOVANNA LAURA MONTUORI. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000421-8 JOANA ANGELA PORTES GUIMARAES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001168-4 JOSE AFFONSO DA COSTA GIESTEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, com trâmite na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, iniciada por Claudia Maria de Jesus contra a União Federal, que são partes naqueles autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos da ação n.º 97.0012466-5, a hipótese é de mero litisconsórcio ativo facultativo entre os autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação ordinária coletiva, ante a ilegitimidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a Região, declarada pelo juiz sentenciante, naqueles autos.\r\n\r\nDispõem os arts. 475-P, II e 575, II, do CPC que tanto o cumprimento da sentença quanto a execução fundada em título executivo judicial processar-se-ão perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que, o grande número de exeqüentes naqueles autos não tem o condão de modificar a regra processual.\r\n\r\nAssim, declino a competência em favor do Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ...dê-se vista às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 500398"
                            ],
                            "500399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025414-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 432/727. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003354-0 MARIA FATIMA DINIZ LOPES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109053-5 ALVARO JOAQUIM DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001513-9 ROBSON CORREIA DE LIMA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 226: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 28/08/2008, às 08:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 10E34 do Serviço de Neurologia - 10.º andar.\r\n\r\nOs mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 226.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados, proceda a Secretaria ao encaminhamento das peças requeridas pelo perito às fls. 226.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006079-4 BENEDITO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008532-8 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002972-0 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 79 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020102-0 NILO SERGIO FERNANDES (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0130329-5 RAYMUNDO ZURY DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 658: Em face do tempo decorrido, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação judicial, depositando na conta vinculada de cada exequente o valor indicado às fls. 417, devidamente atualizado.\r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, voltem-me conclusos, para fixação de multa diária.\r\n\r\n10 - 93.0004606-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A questão referente à atualização dos valores já foi esclarecida nas decisões de fls. 205 e 216/217. Arquivem-se os autos, ficando consignado que novo pedido de desarquivamento, com base no mesmo argumento, será indeferido.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O processo foi extinto por sentença transitada em julgado. Assim, qualquer outro valor que a parte entenda devido deve ser pleiteado em ação própria.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016961-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, com base no art. 461, parágrafo 5.º c/c art. 644 do CPC, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023090-7 MUSSA ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF (fls. 111/113) e da parte autora (fls. 119/122), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003572-6 RIOS EMANUELE ESPORTES LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026500-8 MARIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003140-3 DIVA ROCHA DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista aos autores REGINA GATTO e JULIO CEZAR MACHADO para trazer aos autos procuração original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011264-6 LECTICIA CESAR NASCIMENTO NOVAES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002380-7 RESTAURANTE ENCANTO BRASIL GOURMET LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Fls. 191: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023344-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Fls. 186/188: Intime-se a executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo a localização dos bens oferecidos à penhora ás fls. 112, e, bem como indique outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Assino à CEF o último prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030779-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DALVA MARIA DA SILVA. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo requerente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030955-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA SANTA ELIZABETH LTDA. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo requerente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA TAVARES DA SILVA. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011902-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo requerente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011930-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo requerente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011600-2 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o certificado às fls. 168, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019549-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO TEOFILO CAMPOS). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024841-1 NEIDE THIAGO DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação da embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026421-7 FRANCISCO GOMES RAMALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031896-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA MARIA SIMAO ADAIMY DE FREITAS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031953-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GRACA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032096-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINALDO CUNHA PESTANA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032343-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YTABORAHY DE ALVARENGA PEREIRA JUNIOR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032534-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 500399"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Folha 513: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que este juízo já procedeu à consulta no Sistema de Dados da Receita Federal (fl. 510), concedo o prazo de 10(dez) dias para que os réus INSS e FNDE forneçam o endereço do representante legal da empresa autora, ora sucumbente, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto, a fim de possibilitar a intimação pessoal para cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002530-0 GONCALO BORGES TORREALBA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, visando à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o autor ao recolhimento do Imposto de Importação adicional sobre Subwoofer objeto da DSI (Declaração Simplificada de Importação) de no. 07/00377416, bem como, no sentido de que foram cumpridas todas as exigências legais, relativas ao desembaraço daquele produto.\r\n\r\nA ação foi inicialmente encaminhada ao juízo da 30a Vara Federal, para verificação de prevenção, tendo em vista a anterior distribuição do Mandado de Segurança de no. 2008.51.01.012043-6.\r\n\r\nO MM. Juiz Federal titular daquele juízo entendeu pela inexistência de conexão (fl. 30), e que, de conseguinte, não haveria prevenção do juízo.\r\n\r\nEncaminhado à livre distribuição, foram os autos distribuídos a esta vara federal. \r\n\r\nApós, foi determinado à parte autora que apresentasse as cópias do referido “mandamus”.\r\n\r\nForam apresentadas as cópias de fls. 36/41, bem como noticiado que foi requerida a desistência daquela ação.\r\n\r\nO andamento extraído do “site” da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por outro lado, confirma que o processo foi extinto, por força da homologação da desistência requerida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa leitura das cópias apresentadas (fls. 36/41), verifica-se que objetiva o mandado de segurança de no. 2008.51.01.012043-6:\r\n\r\nA concessão de “medida “liminar “inaudita altera parte”, tendo em vista a evidência do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, para que seja determinando, de imediato, à autoridade coatora que proceda ao desembaraço aduaneiro do Subwoofer retido na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro referente à DSI no. 07/00037741-6” (cópia à fl. 41).\r\n\r\nInequívoca a conexidade entre o objeto daquela ação e o da presente ação declaratória.\r\n\r\nCinge-se, assim, a questão ora exposta à aplicação do artigo 253 inciso II da lei adjetiva civil, na redação atribuída pela Lei 11.280 de 17 de fevereiro de 2006, no que toca à distribuição por dependência, em hipóteses de desistência.\r\n\r\nNote-se que, de início, se exime este juízo de tratar a questão sob a égide do artigo 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria - Geral deste E. Tribunal Regional Federal, na medida em que, conforme o texto regulamentar ali expresso, a competência, obviamente, seria do juízo suscitado.\r\n\r\nQuebra Principia o suscitante a discussão, porém, à luz do texto legal de normas gerais processuais, que regulamenta o processamento dos feitos da natureza cível, e cuja observância se mostra obrigatória, até mesmo como garantia de uniformidade e ordem na tramitação das ações em sede judicial.\r\n\r\nNo que tange à demonstração da similitude dos elementos essenciais da ação (partes, causa de pedir, pedido) mostra-se tal expediente de todo desnecessário na medida em que a exordial ora apresentada é integralmente igual àquel'outra proposta junto ao juízo suscitado, sendo a única diferença apresentada o pólo passivo da ação, o qual, na primeira ação, por razões óbvias, é apontado na pessoa do representante da União Federal ora ré. \r\n\r\nTal similitude torna apenas mais evidente o risco de, em não sendo aplicada a norma cotejada, acabar-se por legitimar a burla ao Princípio da livre distribuição e, mais ainda, do próprio Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDe fato, a modificação introduzida pela Lei 11.280/06, ratificando a ratio da Lei 10.358/01 que já havia alterado o mesmo dispositivo, teve por escopo evitar expediente que proporcionasse o direcionamento da ação para o juízo que mais conviesse à parte, o que, em última análise, proporcionaria a violação ao princípio já consagrado do juiz natural, que busca assegurar a imparcialidade na interpretação e aplicação do texto legal, com previsão na própria Magna Charta, artigo 5o, inciso LIII, e deitando raízes na Declaração Universal de Direitos do Homem, artigo X, e no Pacto de San José da Costa Rica, no artigo 8o, no 1).\r\n\r\nAo tratar da indigitada cláusula constitucional, ALEXANDRE DE MORAES destaca a necessidade de que “o referido princípio deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a proibir-se não só a criação de tribunais ou juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação da competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador. (in Direito Constitucional, pág. 108, 12a edição, 2002).\r\n\r\nDe outro giro, repise-se que a previsão do indigitado dispositivo visa a assegurar a própria legitimidade da prestação jurisdicional na solução do caso controverso, na medida em que assegura a imparcialidade que se pressupõe do julgador e que resulta da livre distribuição do feito ao juízo originário, refrisando que, por imparcialidade não se entende neutralidade e sim impessoalidade no julgamento da lide, conceito que acabaria por atingido caso não se observasse o indigitado princípio no caso em tela.\r\n\r\nO exercício da Jurisdição por órgão previsto constitucionalmente e competente conforme as leis gerais, preexistente à propositura da ação, é garantia corroborada pelo próprio artigo 87 do Código de Processo Civil, cuja exceção somente reside em hipótese de extinção do órgão prevento ou superveniência de normas que alterem competência de ordem absoluta, o que não abrange o caso em discussão.\r\n\r\nEm verdade, ao deixar de cumprir determinação judicial no sentido de que se promova a emenda à inicial, sob pena de restar configurada sua inépcia, está o autor provocando, por via transversa, a extinção do feito, configurando, outrossim, desistência indireta da ação, na medida em que ciente de que o não cumprimento da determinação judicial importará em inviabilidade da prestação jurisdicional e, conseqüentemente, a extinção do feito, por “culpa” exclusiva do autor, no que se poderia interpretar como desistência tácita da ação, ante o desinteresse em solver a quaestio trazida ao Judiciário.\r\n\r\nO mesmo se diga da escolha equivocada da via processual eleita, que não comportava o exame do mérito e, portanto, ensejou sua extinção por ausência de uma das condições específicas da ação.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se corroborado pela própria doutrina da qual trazemos à colação a exegese emprestada ao indigitado art. 253, II do Código de Processo Civil pelo consagrado professor CANDIDO RANGEL DINAMARCO, o qual, ao tratar da matéria, leciona no seguinte sentido:\r\n\r\n“Ora, definida assim a mens do dispositivo, é mais do que razoável o entendimento de que lex minus dixit quam vuluit: ela centrou atenções unicamente na hipótese de desistência, sem nada dizer quanto às outras causas de extinção do processo sem julgamento do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, incisos I-XI), mas a norma que ditou tem a capacidade de ir muito além, para abranger todas estas hipóteses. Seja mediante a interpretação sistemática do dispositivo, portanto, seja mediante a extensão analógica do que está estritamente dito nas palavras do art. 253, será sempre lícito reconhecer a esse dispositivo uma abrangência muito maior do que o texto insinua - a saber, reconhecer-lhe a aplicabilidade a todos os casos em que, havendo o processo sido extinto sem julgamento de mérito, o autor volte a propor a mesma demanda (arts. 28 e 268)”.(in A Reforma da Reforma, 1a. Edição, pág. 76). \r\n\r\nFoi justamente seguindo tal linha de raciocínio que a Lei 11.820/06 ampliou de fato as hipóteses de distribuição por dependência não mais as limitando aos casos de mera desistência, mas estendendo-a a qualquer hipótese de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCompartilha deste mesmo entendimento o célebre doutrinador JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (in Lineamentos da nova reforma do Código de Processo Civil, pág. 36, editora RT). \r\n\r\nTem-se, portanto, que a fixação de competência constitui-se em garantia constitucional do juiz natural, com a determinação, por via constitucional e legal, de modo taxativo de quais causas tem o juiz atribuição para processar e julgar, sob pena de, em não sendo observado, ter-se julgamento por juiz incompetente, ensejando a formação de ato nulo.\r\n\r\nAinda, no que toca a meio processual articulado e suas diferenças - mandado de segurança x ação ordinária - vale notar que as distinções não são suficientes descaracterizar a prevenção apontada, senão pelo fato de que não apenas a causa de pedir, remota e próxima, e pólo ativo sejam comuns a ambas as ações, mas também pela própria finalidade dos pleitos coincidirem, não sendo as diferenças procedimentais em um e outro instrumento suficiente para diferenciar a coincidência de pedidos.\r\n\r\nTanto assim o é que a própria Lei 10.358/01 ao alterar o dispositivo esclareceu em seu caput que a distribuição por dependência dar-se-ia entre ações de qualquer natureza, conforme se verifica a partir da transcrição que se passa a apresentar:\r\n\r\nArt. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nI - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nDestaque-se que a ampliação perpetrada pela Lei 11.280/06 entrou em vigor em 17 de maio de 2006, 90 dias após a publicação da lei (17/02/2006), ou seja, anteriormente à propositura da ação, alcançando-a.\r\n\r\nPor derradeiro, invoco o próprio artigo 44 da Consolidação das normas da Corregedoria-Geral do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, o qual prevê a incidência de hipótese de prevenção para o caso em testilha nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material. \r\n\r\nSaliente-se que nem mesmo a ampliação ou modificação do elemento subjetivo da ação constitui alteração bastante a ensejar modificação da competência previamente firmada nos termos do dispositivo supra.\r\n\r\nInsta destacar que a ratio quanto à edição de tais normas foi justamente assegurar uniformidade na forma de tramitação dos feitos junto a este órgão jurisdicional, remontando tal disciplina a preceito exposto pelo próprio Conselho da Justiça Federal em seu Provimento 046 de 22/06/1970 publicado em 01/07/1970, que disciplinava hipóteses de prevenção em Mandado de Segurança e que fora “importado” para a regulamentação interna deste Tribunal sem qualquer ressalva, em homenagem ao Princípio do Juiz Constitucional, consoante terminologia atribuída por José Frederico Marques, e como modo de evitar a escolha do juiz que irá julgar a lide.\r\n\r\nAssim, entendemos de bom alvitre suscitarmos o conflito face ao entendimento já exarado por aquele r. juízo, a motivar a decisão que não-conheceu da prevenção, sob pena de perpetuar-se a denegação de prestação jurisdicional, o que, em última análise, importaria em violação à própria Constituição Federal.\r\n\r\nAlém disto, a jurisprudência pátria vem admitindo a conexidade entre mandado de segurança e ação de rito diverso.\r\n\r\nVerifique-se, em tal orientação, a seguinte ementa, do Eg. Superior Tribunal de Justiça, que dá pela prevenção do juízo, na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança e ação pelo rito ordinário:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM O MESMO PEDIDO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO CARACTERIZADA.\r\n\r\n1. Estão sujeita a distribuição por dependência \"as causas de qualquer natureza (...) quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda\" (CPC, art. 253, II, redação da Lei 11.280/2006).\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá - PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 87.643/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 118)”\r\n\r\nNo mesmo diapasão, os seguintes julgados, de Turmas que compõem a 2a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ART. 253, III, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. PREVENÇÃO.\r\n\r\n1. Serão distribuídas por dependência, ao juízo prevento, as ações idênticas. (CPC, art. 253)\r\n\r\n2. Há litispendência entre o mandamus que objetiva a suspensão definitiva da exigibilidade da COFINS e do PIS sobre os atos cooperativos próprios das finalidades da impetrante e a ação declaratória, anteriormente ajuizada, que versa sobre a inexistência de relação jurídico-tributária que possibilite a cobrança da COFINS e do PIS sobre os atos cooperativos da autora.\r\n\r\n3. Deve o mandado de segurança ser distribuído por dependência à ação declaratória, haja vista a competência por prevenção do juiz suscitado.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do juiz da 16ª Vara Federal-RJ, o suscitado.\r\n\r\n(TRF2, CC 2006.02.01.011623-9, 3a. Turma Esp., Rel. Des. Fed. Paulo Barata, julg. 13-02-2007 ).\r\n\r\nQuebra “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PREVENÇÃO. ART. 44 DO PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA. ART. 253, II DO CPC (NOVA REDAÇÃO PELA LEI Nº 11.280/2006). JUIZ NATURAL.\r\n\r\nAplicável, ao caso, o art. 44 do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral deste Tribunal, pois o segundo processo (ação ordinária) possui as mesmas partes do primeiro (mandado de segurança) e é calcado na mesma pretensão material.\r\n\r\nA interposição de diversas ações em juízos diferentes e o requerimento de desistência apenas naquelas que não foram distribuídas a Juízos favoráveis, decerto, é a mais comum e a mais explícita tentativa de frustração ao juiz natural, mas não é a única. É também possível o ajuizamento de diversas ações e, posteriormente, o não atendimento a alguma condição da ação ou pressuposto processual, com o fim de ver extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos Juízos que não sejam favoráveis à pretensão das partes. Assim, a restrição da prevenção apenas aos casos de desistência, portanto, não é suficiente para preservar o juiz natural, evitando tais práticas; pode, até mesmo, contribuir para estimulá-las.\r\n\r\nO próprio legislador processual foi sensível a essa situação, razão pela qual editou a nova Lei nº 11.280/2006, que alterou a redação do art. 253, II do CPC.\r\n\r\nConflito de competência conhecido, declarando competente o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitado).”\r\n\r\n(TRF2, CC 2005.02.01.010512-2, 4a. Turma Esp., Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, julg. 08/08/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, e face a r. decisão de fls. 1, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, de modo a tornar preventa aquela vara, por aplicação do artigo 253, II do Código de Processo Civil, sob pena de violação do Princípio do Juiz Natural, na medida em que tal expediente visa à propositura da ação em juízo diverso do originalmente fixado por livre distribuição, sob pena de restar violado o próprio texto constitucional. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de fl. 32, do andamento que noticia a extinção e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003808-2 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002998-6 ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, quantifique o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob pena de indeferimento parcial da inicial, quanto a este item.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007319-6 DEISY REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, JULIANA CAVALCANTI NISENSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Folha 452: anote a secretaria o advogado dos autores.\r\n\r\n2) Folhas 447/449 e 452: no que se refere aos honorários de sucumbência, observa-se que o advogado alega que a ré efetuou os créditos nas contas fundiárias dos autores, perfazendo o total de R$ 250.442,62, razão pela qual argumenta que teria direito aos honorários de sucumbência fixados no julgado em 10% do valor da condenação, que corresponderia a R$ 25.044,26.\r\n\r\nAduz que como já efetuou o levantamento de R$ 4.104,64 (fl.447), ainda restaria devida a quantia de R$ 20.939,62, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que, de fato, o “decisum” condenou a CEF ao pagamento de honorários no montante de 10% da condenação (fl. 161), e que o advogado já levantou as quantias de R$ 4.132,05, em 14.01.2002 (fl. 321), e de R$ 829,25, em 03.08.2005 (fl. 431), que totalizam R$ 4.961,30.\r\n\r\nObserva-se ainda que a CEF já creditou as quantias devidas aos autores, que perfazem o montante de R$ 41.046,41 (fls. 237/248 e 259/315), além de R$ 8.041,50 (fl. 361), que totalizam R$ 49.087,91, cujo percentual de 10% corresponde a R$ 4.908,79, motivo pelo qual é totalmente equivocada a base de cálculo dos honorários de advogado ora apresentados à fl. 449, mesmo porque já havia concordado com os valores creditados nas contas fundiárias, conforme petição de fl. 313, o que foi reconhecido pelas preclusas decisões de fls. 405/406 e 389/390.\r\n\r\nDestarte, nada mais há a ser pago a título de honorários de sucumbência neste processo.\r\n\r\n3) Folhas 450/451: no que se refere ao autor HÉLIO VALICELI, verifica-se que a CEF depositou em sua conta fundiária a quantia de R$ 8.041,50, em 10.11.2002, conforme documento de fl. 361, que já foram considerados corretos por este juízo, mediante a preclusa decisão de fls. 405/406.\r\n\r\nEntretanto, o autor alega que optou por receber administrativamente a quantia incontroversa depositada na sua conta fundiária, mas não obteve êxito, por constatar que a quantia estaria bloqueada.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, proceda ao desbloqueio dos montantes depositados nas contas fundiárias do respectivo autor, salientando-se que caso o mesmo se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033645-8 INBRAMAQ-COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DANILO GONCALVES SILVA, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 305: tendo em vista que os autores, ora executados, não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha 232, fixo a multa de R$ 5.965,03, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 59.657,03, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 65.622,73 em agosto de 2007. \r\n\r\n2) Outrossim, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face da executada INBRAMAQ, na pessoa de seus sócios, cujos nomes e endereços podem ser encontrados na folha 144 dos autos.\r\n\r\n3) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, bem como de utilização do sistema BACENJUD, será apreciado após o retorno dos mandados. P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.516299-0 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da 37a Vara Federal para uma das varas cíveis não especializadas, conforme decisão de fl. 72.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 61/63.\r\n\r\nIndefiro o pagamento posterior da diferença das custas, eis que o valor já recolhido encontra-se abaixo do patamar mínimo fixado no inc. I do art. 14 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDestarte, considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação devida, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 313: dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 298.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011858-9 JOSE MESSIAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004157-3 MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, em síntese, a condenação da ré “ao pagamento/levantamento/resgate do saldo existente, da multa rescisória de 40% incidentes sobre demissão sem justa causa, incidentes sobre o saldo real, pós expurgos, dos malfadados planos econômicos, da conta vinculada do FGTS., do reclamante (sic)”.\r\n\r\nO autor alegou, para tanto, ter sido dispensado sem justa causa, sem que tivesse havido o respectivo pagamento da multa rescisória.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o que dispõe o verbete 82 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: \"Compete à Justiça Federal, EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS\" (grifo nosso). \r\n\r\nNeste sentido, corrobora a jurisprudência:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RELATIVO AO FGTS. DEPÓSITO DETERMINADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR, NORMALMENTE, OS FEITOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO DO FGTS. NÃO, PORÉM, AQUELES DECORRENTES DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, QUE SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.\" (STJ - Primeira Seção - CC 20700/PR - PROC. 1997/0072298-8 - Rel. Min. Hélio Mosimann - DJ: 09/03/1998 - unanimidade). \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos após a preclusão do presente decisum, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do Itaú (fls. 500/502), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Folhas 158/166: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (PFN) para ciência da sentença, da decisão dos embargos de declaração, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . Folhas 361/363: considerando o expresso desinteresse ora manifestado pela exeqüente, autorizo o levantamento da penhora incidente sobre os bens móveis objeto dos autos de fls.108 e 142.\r\n\r\nPor ora, defiro o requerimento de fl. 355, para determinar a intimação pessoal da empresa executada para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique outros bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 600, inciso IV, c/c artigo 656, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000341-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. . \r\n\r\nVerifico figurar no pólo ativo deste processo a EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, uma vez que o crédito objeto da presente demanda lhe foi cedido pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão da Medida Provisória 2.196-3, de 24.08.2001, conforme documento de fls. 18/20, nos termos da própria inicial.\r\n\r\nTodavia, os embargos de declaração ora interpostos foram apresentados pela CEF, já sucedida no feito.\r\n\r\nDestarte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente adite o presente recurso, indicando corretamente sua autoria, sob pena de não recebimento dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Folha 482: considerando que a CEF já se manifestou, defiro o prazo de 10(dez) dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027843-0 MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o advogado autor da petição de folhas 70/72 para que a assine, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ORLANDO DOS SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Folhas 116/117: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações, inclusive o endereço do réu, somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação dos réus ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS e “ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA”, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). . Folha 96: dê-se vista à exeqüente CEF para que indique os bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Folhas 70/71: com relação ao novo requerimento da CEF para que este juízo proceda à verificação do endereço do réu mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, mantenho a decisão de fl. 69, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Folhas 72/73: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações, inclusive o endereço que possibilite a citação do réu, somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou a impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF diligencie a existência de inventário em nome do falecido réu REYNALDO GUERALDI JUNIOR, ou para que forneça o endereço que possibilite a citação dos réus “GUERALDI E GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC” e ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Folhas 45/46: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações, dentre elas o endereço que possibilite a citação do réu, somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação dos réus, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030765-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA MARTINS ALVES. . Folha 13: reitere-se a intimação do interpelante para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a notificação da interpelada, tendo em vista a certidão negativa de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030823-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEIFIR CENTRO INTEG DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇAO. . Folha 27: verifica-se que as diligências que a notificante alega ter realizado mediante os documentos de fls. 20/22 são muito anteriores ao presente procedimento, além de fazerem menção a outros processos.\r\n\r\nDestarte, mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo à notificante o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a notificação do interpelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519817-7 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acompanhem estes autos o despacho proferido no feito em apenso (proc. 2006.51.01.516299-0).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARLLY GOMES VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018216-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução proposta em face da embargada sucumbente é de R$ 500,00. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento da União, com vistas à intimação da autora para pagamento, ou desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004728-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA ISABEL SOARES SALDANHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004464-1 JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO (Adv. JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o impetrante para que emende a inicial a fim de que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento:\r\n\r\nesclareça quem é o impetrado coator, com o respectivo cargo, que deve figurar no pólo passivo do presente habeas-data, nos termos da Lei 9.507/97, artigo 9º;\r\n\r\nb) forneça prova da recusa, conforme previsto na Lei 9.507/97, artigo 8º, caput e parágrafo único c/c artigo 283 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . ..., dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a avaliação dos referidos imóveis já penhorados, pelo prazo comum de 10(dez) dias, devendo a exeqüente Caixa Econômica Federal, na oportunidade, se manifestar sobre o interesse na adjudicação e na alienação particular, nos termos dos artigo 647, incisos I e II c/c artigo 685, A e C, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 500019"
                            ],
                            "500334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Folha 195: verifica-se que a sentença proferida (fls. 127/134 e 145/146 e 185/186) ainda não transitou em julgado, de acordo com a decisão de fl. 186, e que não há expressa reconsideração da decisão antecipatória de tutela objeto da decisão de fl. 95.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento do autor, para determinar a reiteração da expedição de ofício à ELETROS para cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fl. 95, no prazo de 10(dez) dias, posto que, até o momento, não há notícia a respeito do seu cumprimento, mediante a comprovação dos depósitos à disposição deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, após a intimação da União (PFN), remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, conforme determinado à fl. 186, item 6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007898-1 MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 153/154: aguarde-se eventual recurso da União (PFN). Por ora, cumpra-se o despacho de folha 152, intimando-se a mesma para ciência da sentença, bem como para contra-razões. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007937-7 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000568-0 MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos deste processo e os da impugnação ao valor da causa em apenso ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009497-9 ZILMAR FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 411: verifica-se que a CEF já foi reiteradamente intimada (fls. 389 e 394) para se manifestar sobre o destino dos valores então depositados na conta fundiária da autora ZILMAR FELIPE DA SILVA (fl. 387), e que foram objeto de transferência efetuada em 02.10.1986, conforme documento de fl. 355, pelo banco então depositário (Bradesco).\r\n\r\nEntretanto, a CEF limitou-se a apresentar a comprovação com os valores que considera devidos para referida autora, em cumprimento ao “decisum” proferido neste processo, mas não apresentou a resposta à determinação acima mencionada, que servirá, inclusive, para fins de análise dos valores que porventura ainda não tenham sido creditados para a referida autora.\r\n\r\nDestarte, considerando que a autora informou que tal transferência foi efetuada pelo Banco Bradesco, então depositário do saldo de FGTS, que, inclusive, não é parte neste processo, intime-se a autora para que esclareça, no prazo comum de 10(dez) dias, a agência então depositária das suas quantias de FGTS, a fim de que possa ser inquirida a respeito da transferência contida nos documentos de fls. 355/357.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que informe, no prazo comum de 10(dez) dias, a respeito do destino dos valores fundiários objeto da transferência contida nos extratos e documentos de fls. 355/357.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0071470-5 HERCULES DE LIMA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que nada mais foi requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que a sentença de folhas 41/46 condenou a CEF a uma obrigação de pagar, torno sem efeito a decisão de folha 87.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a CEF cumpriu a obrigação à qual foi condenada, em outros processos envolvendo juros progressivos, nos quais foi juntada aos autos, como neste, apenas parte dos extratos (folhas 56/86), tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls. 154/162 e 166, infere-se a existência de outro titular nas contas de poupança nº 787.185-3 e 838892-7, José Eduardo Macedo de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0104320-0 PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO E OUTROS (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de no. 2007.02.01.000373-5, interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 835/836.\r\n\r\nDeverá ser observado pela Secretaria, entretanto, que, acaso seja mantida a decisão agravada, deverá a União Federal\r\n\r\n(PFN) ser intimada, oportunamente, da decisão de fls. 911/912.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002681-0 MOISES CERQUEIRA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA - INC (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 60/62: considerando o agravo retido interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 36/38, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010283-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, TANIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA) x DAIZE CALAZANS SOARES (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo como assistente a UNIÃO FEDERAL AGU) em face de WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA, KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, MAURO RAMOS ALMEIDA, IZABEL MAIA DE CARVALHO e DAISE CALAZANS SOARES, objetivando, em síntese, a perda de função destes últimos, somada à suspensão de seus direitos políticos, por oito anos, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do mesmo.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o MPF que o requerido WILLIANS CAMPOS foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que deveria ser exercido em Brasília-DF, muito embora residisse no Rio de Janeiro, enquanto concomitantemente ocupava, sem qualquer respaldo legal, a Representação do MEC no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ requerida DAIZE CALAZANS SOARES é imputada a conduta de ser conivente com a situação, de modo a, muito embora ocupando a Representação do MEC no Rio de Janeiro, permitir o controle de fato das atividades internas do órgão pelo requerido WILLIANS CAMPOS.\r\n\r\nJá quanto aos requeridos KÁTIA CRISTINA, MAURO RAMOS e IZABEL MAIA DE CARVALHO, os mesmos, embora não tendo qualquer ligação com o serviço público federal, trabalharam no Ministério da Educação como parte da equipe de WILLIANS CAMPOS, utilizando-se de veículo oficial, com motorista, para trajetos de natureza particular, percorrendo, aproximadamente, 14 (quatorze) mil quilômetros com o mesmo.\r\n\r\nDeterminada a notificação dos requeridos para apresentação de defesa prévia, o que se seguiu foi o seguinte:\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA foi notificada (folhas 170/171), porém não apresentou defesa.\r\n\r\nDAISE CALAZANS SOARES (folhas 172/173), e apresentou defesa prévia (folhas 178/194);\r\n\r\nMAURO RAMOS foi notificado (folhas 174/175), e apresentou resposta (folhas 196/203);\r\n\r\nWILLIANS CAMPOS foi notificado (folhas 217/218) e apresentou defesa prévia (folhas 220/335);\r\n\r\nIZABEL MAIA DE CARVALHO foi notificada (folhas 347/349) e apresentou resposta (folhas 351/361).\r\n\r\nA UNIÃO (AGU), manifestou seu interesse em acompanhar o feito (folhas 205/206) e foi admitida como assistente do MPF (folha 346).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise acerca do recebimento da inicial, bem como apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a peça de defesa da requerida IZABEL MAIA, eis que a mesma é tempestiva, ao contrário do alegado pelo MPF em sua manifestação de folha 349 verso. O mandado foi juntado aos autos no dia 11.03.2008, e a resposta em 26.03.2008, dentro, portanto, do prazo de 15 (quinze) dias previsto no parágrafo 7o. do artigo 17 da Lei 8.429/92.\r\n\r\nOutrossim, a narrativa do MPF, em sua petição inicial, encontra suporte fático nos documentos acostados aos autos. O fato do procedimento administrativo disciplinar ainda estar em curso não obsta a propositura desta ação civil pública, tendo em vista a independência das instâncias administrativa e cível.\r\n\r\nPassando à análise das condutas imputadas aos requeridos, temos que WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA foi nomeado para o cargo de Assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 11.11.2003, e, uma vez ali, verifica-se que o mesmo indicou os demais requeridos para suas “funções” na REMEC/RJ, bem como respaldou suas atuações, sendo réu em Processo Administrativo Disciplinar, ainda sem decisão definitiva.\r\n\r\nJá com relação aos requeridos MAURO RAMOS e IZABEL MAIA, estes admitiram, em suas respostas, que atuaram na REMEC/RJ, ainda que de forma clara e do conhecimento de todos os servidores, sem terem sido nomeados formalmente para exercer qualquer função junto àquele órgão. Negam, porém, terem utilizado a viatura oficial para deslocamentos particulares.\r\n\r\nEntretanto, chama a atenção o depoimento contundente dos motoristas da REMEC, quanto à utilização dos carros oficiais, noticiando a utilização dos mesmos para encontros políticos, bem como para fins particulares (folha 96), não só pelos requeridos MAURO RAMOS e IZABEL MAIA, mas também por KÁTIA CRISTINA.\r\n\r\nAliás, quanto a esta última, à mesma também é imputada a conduta de se portar como “Chefe de Gabinete” do requerido WILLIANS, sem ter sido nomeada formalmente para tanto, sendo que sequer apresentou resposta à notificação.\r\n\r\nAdemais, a partir da leitura do relatório da Comissão de Visita Técnica à Representação do MEC no Estado do Rio de Janeiro, é possível perceber o desconforto causado pela situação irregularmente instaurada, eis que os requeridos KÁTIA CRISTINA, MAURO RAMOS e ISABEL MAIA, apesar de não exercerem cargos ou funções junto à REMEC/RJ, ocupavam posições de comando dentro da repartição, dando ordens aos servidores ali lotados.\r\n\r\nQuanto à servidora DAIZE CALAZANS SOARES, que foi nomeada Representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.2003, e pediu exoneração em 19.12.2003, cabem as seguintes considerações:\r\n\r\nNa denúncia apresentada ao MPF, ressalte-se o seguinte trecho: “29 - No mesmo dia, Daise Calazans Soares, após tomar conhecimento da matéria 'Barafunda no MEC', percebendo que estava sendo utilizada por Willians Campos e sua turma e temendo ser responsabilizada pelos fatos que se denunciavam (sic), abandonou a REMEC/RJ, após protocolar pedido de exoneração (...)” (Folha 50). O Relatório da Comissão de Visita Técnica, a propósito, entendeu este item da denúncia, em particular, como “sem fundamento” (folha 109).\r\n\r\nOs ofícios remetidos aos reitores de universidades (folhas 64/86) são datados de 03.12.2003, anteriormente, portanto, à nomeação da referida servidora para o cargo de Representante da REMEC;\r\n\r\nO Relatório da Comissão de Visita Técnica sequer a cita, nem na constatação das irregularidades, nem nas sugestões apresentadas;\r\n\r\nTodos estes fatos levantam dúvida sobre se a conduta da servidora foi de improbidade ou de infração funcional, ou mesmo se é inocente das acusações que lhe são imputadas. Não obstante, torna-se indispensável uma investigação mais aprofundada quanto à mesma, diante da gravidade dos fatos ocorridos durante o curto intervalo de tempo em que permaneceu à frente da REMEC/RJ.\r\n\r\nDestarte, por não me convencer, a contrário senso, da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita (parágrafo 8o do artigo 17 da Lei 8429/92), RECEBO A INICIAL, com relação a todos os requeridos, agora réus, WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA, KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, MAURO RAMOS ALMEIDA, IZABEL MAIA DE CARVALHO e DAISE CALAZANS SOARES.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o réu WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA já não ocupa mais o cargo de Representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro (folha 285) desde abril de 2006, considero que o pedido liminar perdeu seu objeto, eis que se fundamentava “como medida de proteção à instrução do processo e impedimento de toda e qualquer intervenção, visando cessar a prática danosa (folha 43).”\r\n\r\nCitem-se os réus, intimando-os desta decisão, para que apresentem, desta vez, suas contestações. Intimem-se também o MPF e a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para correção do nome da ré “DAISE CALAZANS SOARES”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM). . Fls. 127/128: Defiro a inclusão dos sócios, tendo em vista a dissolução irregular da empresa devedora, eis que, em tal circunstância, assim se orienta a jurisprudência pátria, inclusive a do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA. INAPLICABILIDADE DO VETO DA SÚMULA 7/STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA.\r\n\r\n1. É assente nesta Corte que, se a empresa não for encontrada no endereço constante do contrato social arquivado na junta comercial, sem comunicar onde está operando, será considerada presumidamente desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento de obrigação tributária não configura infração à lei e automático redirecionamento da execução.\r\n\r\n3. Nos casos em que a sociedade é limitada para fins de responsabilização dos sócios, impõe-se discernir entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a operar.\r\n\r\n4. O ônus da prova inverte-se quando há dissolução irregular da empresa, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 1004500/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.02.2008, DJ 25.02.2008 p. 1)\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão dos sócios ali indicados, no pólo passivo.\r\n\r\nTratando-se de cumprimento de julgado, e que os mesmos atuaram como representantes da sociedade executada, devem estes ser citados para cumprimento, bem como intimados do conteúdo da sentença, em observância ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nCitem-se os mesmos para pagamento do débito, cientificando-se, também, que o não pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias, implicará na aplicação de multa, no valor de 10 (dez) por cento.\r\n\r\nDevem acompanhar os mandados as cópias da sentença, para ciência de seu inteiro teor, pelos sócios cuja inclusão, motivada por dissolução irregular da representada, foi aqui determinada. \r\n\r\nO valor da dívida, atualizado para abril de 2008, corresponde a R$ 1.877,11, resultante da aplicação da Tabela do CJF sobre o valor indicado à fl. 99 (1,1394 X R$ 1.647,49). \r\n\r\nApós, decorridos, sem resposta, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.064,86 (com multa de 10 %).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impugnada, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 65/66, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010226-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN) para que, em 5(cinco) dias, se manifeste sobre a argumentação exposta pela Procuradoria Geral da União sobre a competência para atuar nos autos, na medida em que a própria AGU contestou a ação, conforme fls. 66/70 do feito principal (proc. 2003.51.01.002246-5).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nComunica o ofício de fl. 204, oriundo do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, que, em cumprimento da determinação de fl. 199, ocorreria a implantação do índice de 28,86 % nos bilhetes de pagamento das autoras.\r\n\r\nA referida decisão, conforme se depreende de seu conteúdo, entendeu pela existência da obrigação de fazer, decorrente da sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nEsta, por sua vez, condenara a União Federal a “proceder à incorporação do percentual de 28,86 % nos proventos e/ou pensões dos autores” (fl. 162), todas elas pensionistas de servidores militares. \r\n\r\nO percentual requerido somente poderia ter sido implantado até o contracheque de dezembro de 2000, data a partir da qual ocorreu NOVA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, por força da Medida Provisória nº 2.131/2000, em que foi atribuído significativo aumento ao vencimento básico, absorvendo os eventuais percentuais devidos em razão do reenquadramento existente sob a égide da legislação anterior.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento encontra amparo na jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pois foi claro o intuito da CORTE SUPREMA em determinar a compensação da revisão de 28,86% com as demais revisões e reajustes concedidos sob o mesmo fundamento, sendo inviável que os servidores militares e/ou pensionistas pretendam, agora, a incidência do mencionado percentual sobre os soldos recebidos já na vigência da reestruturação em vigor.\r\n\r\nAdemais, deve-se salientar que a Medida Provisória nº 2.131/2000, atual Medida Provisória nº 2.215-10/2001 revogou expressamente, nos termos do artigo 41, os artigos 6.º e 8.º da Lei nº 8.622/93 e o artigo 2.º da Lei nº 8.627/93 que embasam o pleito pretendido pelos autores, sendo certo que os Tribunais Superiores têm se manifestado no sentido de que a estrutura básica de remuneração dos servidores públicos pode ser alterada, mediante lei e, que, por essa razão, não tem o servidor estatutário (lato sensu) direito adquirido a regime jurídico remuneratório, salvo se comprovada a redução no valor global da remuneração, o que não restou evidenciado no caso concreto.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o limite temporal para a pretensão da parte autora, no que se refere à incorporação da diferença remuneratória, é o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000. Tal posicionamento, inclusive, é o adotado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado 16, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 27/03/2003 e publicado em 19/09/2003, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93(28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131,de 28.12.2000\".\r\n\r\nNo mesmo sentido, no âmbito do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%. MP 1.704/98. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A exigência judicial do cumprimento da obrigação de fazer tornou-se inócua com o advento da MP 1.704/98 e de seus regulamentos, que estenderam aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de 28,86%. \r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer, fixou-se o termo final para eventual liquidação do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária conhecidas e providas.”\r\n\r\n(TRF2, AC 1999.02.01.055110-7, 5a. Turma Especializada, Rel. Juiz Fed. Conv. Mauro Luís Rocha Lopes)\r\n\r\nDe qualquer forma, a adequada orientação sobre a questão já foi, há muito, dada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores públicos civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998).\r\n\r\nO Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993.\r\n\r\nEsta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(RE-AgR436210 / RJ, 2a. Turma, Rel: Min. Joaquim Barbosa, j. 13/09/2005 )\r\n\r\nEm idêntico sentido:\r\n\r\nRE-AgR 491852/RS, 2a. Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18/12/2006; RE-AgR 448052, 1a. Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 26/04/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO os despachos de fls. 175 e 199, e DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO de fazer, devendo o remanescente cumprimento da sentença dar-se, unicamente, pela apuração de atrasados. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício, com urgência, ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, comunicando-se o teor da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, para elaboração de planilha, tendo em vista o requerido à fl. 236, que ora defiro, com base na gratuidade de justiça, da qual a parte autora é beneficiária (fl. 239).\r\n\r\nDeverá ser observado o disposto na sentença (fls. 162/163), bem como os elementos de fls. 205/234, apresentados pela União Federal, limitando-se o termo final de apuração a Dezembro/2000, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nElaborada a planilha, seguidamente, dê-se vista à parte autora para que, havendo interesse, promova a execução do julgado, hipótese em que deverá requerer a citação da União Federal para os efeitos do artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 500334"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009016-0 WALTER JOSE SAMPAIO DO AMARAL (Adv. NUNO VIEIRA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS. 217: (...), dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo. 4. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0702127-5 JORGE LUIZ CAVALCANTE DA COSTA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025522-2 CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . (...) Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014085-4 RENATO MELO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x COAHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Fls. 560/573. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011000-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Defiro o prazo de 20 dias ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.342 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: “Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 336/339, diga a parte autora em 10 dias. Após, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030172-4 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 484391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006954-1 PROFITRANS HARLEY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...), intime-se o Autor a efetuar o depósito como requerido. Integralizado o depósito de honorários, intime-se perito a apresentação de laudo, em 30 dias. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030574-2 SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação. 4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . ( AOS RÉUS): (...) abra-se vista as partes em 10 sucessivos para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 1317. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010003-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SERGIO MANDELBLATT) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . (...) Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 96.0016796-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028381-8 ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 486036"
                            ],
                            "486037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012836-0 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor sobre o laudo de fls. 452/459 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006982-0 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 734/737: Nada a deferir posto que o processo veio para verificação de prevenção, cabendo ao juiz natural apreciá-la.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 732.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0011750-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113: Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela autora às fls. 476.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 486037"
                            ],
                            "486038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004978-1 THERESINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012735-1 ROSEMERE PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desentranhe-se a petição de fls. 168/177 que não está assinada acostando-a à contra-capa.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 179/188, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 159: Cumpra o exeqüente os requisitos dos arts. 614 e seguintes do CPC, no que couber, fornecendo ainda a respectiva contra-fé para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0023070-2 HELIO MASSAHIRO OKA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 232/233: Manifeste-se a CEF, convertendo o valor depositado a seu favor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0012702-0 ALTAIR COUTINHO E OUTROS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 196/200: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029093-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, comprove o credito do referido valore na conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021346-5 MANOEL LAUREANO DE MENDONCA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 110: Defiro vista à CEF por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010156-4 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 128: Defiro vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente a CEF sobre o despacho de fls. 116.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026354-4 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 2091/2092: Nada a deferir quanto à publicação do acórdão posto que a petição de 09/07/07 foi endereçada ao juiz a quo e, em tal data, o feito encontrava-se no Tribunal, para onde deveria ter sido dirigida a fim de atingir os obejtivos pretendidos.\r\n\r\nQuebra Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 63 no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013344-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre exceção de pré-executividade de fls. 48/67.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017110-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 145: Manifeste-se o Embargado fornecendo endereço completo da diligência.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 115.\r\n\r\nFaculto ao requerido a retirada do ofício e entrega do mesmo, acostando aos autos o respectivo protocolo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 486038"
                            ],
                            "486039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0077993-7 JOSE DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 491/492 e 495: Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS dos autores RITA SUELI MONTEIRO ALVES, SÉRGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA e MARIA WOLL DE SOUZA antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, bem como com base nos documentos adunados às fls. 495/543, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0001982-9 ADIR TAVARES DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x MAURO MARTINS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x PAULO DIAS CARVALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedor (autores) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (União) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (autores), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fls. 306.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021286-6 NILZETTE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0014467-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x JUVENAL DE SOUZA BARRA FILHO E OUTROS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspendo o feito mais por 6 meses.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016670-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. . Face ao trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado (Réu) na execução do julgado, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014203-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JANETE MARQUES DA SILVA ROSARIO E OUTRO (Adv. LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO). . Retifico o despacho de fls. 60 para determinar a intimação da embargante para atender a solicitação do contador de fls. 59.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 486039"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070480-7 CLARINDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ANTONIO NUNES DA MATA SOBRINHO (Adv. LUIZ NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 371/372 - Ante o alegado pela habilitanda TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, traga a mesma, em 20 (vinte) dias, a cópia da certidão de casamento do de cujus ANTÔNIO NUNES DA MATA SOBRINHO com a averbação de divórcio.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os herdeiros elencados na fls 372, nos endereços ali mencionados para que se manifestem sobre o seu interesse no feito a teor de se habilitarem nos autos, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014470-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, expeçam-se os RPVs dos autores elencados no apenso I nos valores ali mencionados, bem como o RPV dos honorários de sucumbência em favor de SANT'ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOS conforme requerido pela petição de fls. 476/478.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019838-5 GERALDO JOSE POLIDORO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 176/180, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.029839-7 CLAUDIO LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para provas justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal para provas no decêndio.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003753-3 ADELMO JOSE MARTINS VIEIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que pelo documento de fl. 28 não vislumbro a qualidade de hipossuficiente alegada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I da Lei 9289/96.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fls. 238, defiro, conforme requerido e mediante apresentação de cópia a ser fornecida pela parte autora, o desentranhamento do documento acostado aos autos às fls. 235. Assino, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma compareça a esta Serventia para tal fim.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a expedição de alvará de levantamento em benefício de CLAUDIA SIMÕES LUCAS, inscrita no CPF sob o nº 895.787.917-04, referente ao montante depositado pela CEF às fls. 236 a título de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPor fim, ante o integral cumprimento do julgado pela CEF, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Fls. 91/97: Sobre a documentação carreada aos autos pela parte executada, manifeste-se a exeqüente (FHE), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IGLU LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 44: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à exeqüente (CEF) o prazo de 30 (trinta) dias para que requeira a este Juízo a adoção das medidas necessárias à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO. . Fls. 26/27: Indefiro, por ora, o pleito formulado pela exeqüente, no que se refere à utilização do sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada.\r\n\r\nDetermino, contudo, que seja expedido mandado de penhora e avaliação em face da mesma, no endereço declinado na exordial, no valor de R$ 30.349,86 (trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032055-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELZA LAMARTINE DE FARIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços, não abrangendo, portanto, as taxas devidas pelos serviços judiciários, determino que a exeqüente recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos os autos, para oportuna apreciação do petitório de fls. 16/21.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0153720-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SERGIO COSTABILE). . Considerando-se que, devidamente citada nos termos do art. 730 do Código de processo Civil, a União Federal manifestou sua anuência em relação aos valores apontados, conforme petitório de fls. 205/207 e 209/210, intimem-se os réus para que, no prazo comum de 20 (vinte) dias (cf. art. 191 do CPC), requeiram o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030235-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA. . Retornem os autos à parte autora, devendo a mesma, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de fornecer a este Juízo o endereço atualizado da parte ré, tendo em vista a identidade entre o endereço constante do petitório de fls. 23 e aquele indicado na exordial.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 491903"
                            ],
                            "491904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000849-2 DEJAIR MENDES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, pelo prazo comum de dez dias, para ciência da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006066-8 EIDIR SAMBATI E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 673/737\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0018975-2 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, determino a intimação da parte autora para ciência de que a teor do Oficio Nr. 0075-DU/EIP deverá comparecer ao Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para assinar o Formulário de Implantação de Militar Inativo, a Ficha de entrevista e realizar a entrega dos documentos relacionados no referido oficio a fim de permitir a implantação no Sistema do Centro de Pagamento do Exército.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021965-0 LUCIA MARIA FRANCA SIANO (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO, MARCIO EGYPTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 85\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não se opôs à comprovação de crédito apresentada pela Cef à fl. 83, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor referido à fl. 80 eis que o mesmo não se encontra creditado na conta da parte autora mas tão somente aprovisionado para simples conferência.\r\n\r\nPortanto, ante a satisfação do crédito, comprovada à fl. 83, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014706-0 PAULO COUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 189\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos documentos formulado pela parte autora que deverá proceder à substituição dos mesmos por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002188-0 JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar, por ora, o petitório de fls. 49/50, na medida em que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.022066-9.\r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se suspenso o presente feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 95.0019227-6 ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cuida-se de ação de consignação ajuizada por Roberto Araújo Júnior e outros em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA sentença prolatada às fls. 407/411 julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInconformada, interpôs a parte autora Recurso de Apelação, tendo o E. Tribunal Regional Federal, em acórdão proferido às fls. 492, dado provimento ao mesmo, para anular a sentença apelada.\r\n\r\nÀs fls. 495/497 e 509/513, Embargos de Declaração e Recurso Especial interpostos pela CEF, tendo o TRF negado provimento àqueles e inadmitido este último, conforme fls. 506 e 535/536.\r\n\r\nDevolvidos os autos a este Juízo, foi intimada a parte autora para que requeresse as medidas cabíveis (fls. 548), tendo a mesma manifestado-se às fls. 613 e 621, requerendo a realização de perícia contábil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nConsiderando-se o decisum proferido pelo E. TRF, que reconheceu que, ao indeferir a produção de prova pericial pleiteada pela parte autora, teria este Juízo limitado a defesa da mesma, determino que seja dado prosseguimento ao feito, realizando-se a requerida perícia contábil.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria. \r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, para que apresentem seus quesitos e, querendo, nomeiem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o i. expert, para ciência de sua nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que, havendo anuência, deverá a parte requerente da perícia (autora) comprovar a este Juízo o depósito do valor fixado a título de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração da perícia deferida.\r\n\r\nRecolhidos os honorários, intime-se o perito para a feitura do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do expert, relativo aos honorários periciais depositados.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, para que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA) x DANIEL CORREA CARVALHO. . Fls. 204/207\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o oficio apresentado pelo Detran.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 491904"
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                            "491905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022938-7 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como já esclarecido as fls. 28, não há mais a ser feito no presente feito tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.23.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Cef para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026846-0 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, se manifeste na forma determinada à fl. 48.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012069-2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029808-7 GUANANDI PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, RODRIGO DE SÁ GIAROLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 1467 ) no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004084-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o tema da legitimidade passiva ad causam, em se tratando do mandado de segurança, revelar-se controverso, tenho que, em virtude da celeridade inerente ao seu procedimento, deve figurar no pólo passivo da relação processual a pessoa física, isto é, a autoridade, delegatária ou integrante dos quadros funcionais do Estado, que efetivamente pratica o ato administrativo combatido, e, ainda, dispõe de competência para correção da suposta ilegalidade, e não a pessoa jurídica a que aquela pertence, tampouco o órgão administrativo respectivo, conforme, inclusive, foi apontado no presente writ, na medida em que, como é cediço, a este falece capacidade processual.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se descabida, nos moldes inicialmente pretendidos, a impetração em face da Procuradoria do Colégio Pedro II, na medida em que não individualizado, como a boa técnica jurídica requer, o agente público que, na espécie, ordenou o ato ora impugnado.\r\n\r\nEm amparo ao entendimento esposado, confira-se aresto do E.STJ, cujas linhas, de maneira didática, sedimentam o que afirmado, verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DA DEFESA COMO AUTORIDADE COATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANULAÇÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS DE ANISTIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\n1. O embargante possui interesse recursal, devendo ser observado o princípio da independência funcional que rege o Ministério Público Federal, não havendo, em decorrência do princípio da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, vinculação de seus membros no processo.\r\n\r\n2. Autoridade coatora é \"a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 32). Na hipótese dos autos, apenas o Ministro da Defesa pode ser considerado como autoridade coatora, uma vez que a lei expressamente lhe conferiu competência para praticar o ato em questão, de modo que resta manifesta a sua legitimidade passiva.\r\n\r\n3. É ilegal a omissão do Ministro de Estado da Defesa, quando, ultrapassado o prazo de sessenta dias, previsto nos artigos 12, § 4º, e 18, § único, ambos da Lei n.º 10.559/2002, não dá efetivo cumprimento às comunicações do Ministro da Justiça, pertinentes à concessão de anistia política. Nessas situações, possuem, em princípio, os impetrantes o direito líquido e certo à implementação das obrigações constantes da Portaria concessiva da anistia.\r\n\r\n4. No caso dos autos, todavia, diante da instauração de processos de anulação das Portarias concessivas de anistia, sobressai a ausência de direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista faltar a presunção de legitimidade do ato administrativo, cujos efeitos devem permanecer suspensos até a decisão final da Administração.\r\n\r\n5. Precedentes da Terceira Seção do STJ (MS 10.136, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.11.05; MS 9814, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 19.10.05; MS 9867, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 24.08.05.\r\n\r\n6. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para denegar a segurança. (Terceira Seção, EDMS 9811/DF, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, DJ 13/03/2006, pág. 177). Original sem grifos.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a impetrante para que, em 10 dias, querendo, emende sua petição inicial nos termos delineados, bem como para que regularize sua representação processual acostando aos autos procuração original. Deve, ainda, a impetrante, diante do termo de prevenção de fls.retro, acostar aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida nos autos de nº 2005.51.10002844-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004268-1 CENTURION- CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SEGU (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . À impetrante para que cumpra o disposto no caput do art.6 da L.1553/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012164-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAFAEL CABRAL LOBO) x ROSANGELA GONCALVES SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 26, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDEMAR ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 11, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033126-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 11, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 491905"
                            ],
                            "491906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a concordância da ré com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se precatório em nome de Jorge Vasconcellos Vieira, CPF 400.137.077-87 no valor de R$ 76.444,44 (fls. 102), e em nome da advogada Rosana Alves Ramos, CPF 767.479.307-97 no valor de R$ 1.600,00 (fls. 58).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001971-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a decisão proferida nos autos da Exceção em apenso, autuada sob o nº 2007.51.01.014444-8, afirmando a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, dê-se prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a prova documental suplementar requerida pela autora, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nDefiro, de igual modo, a prova pericial de engenharia, nomeando perito o Dr. Mario Guttemberg. Desta forma, também no decêndio, à autora para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. Após, à ré para as mesmas providências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000063-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, devendo o autor proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, onde assevera o trânsito em julgado da sentença de fls. 172/179, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810720-9 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De início, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia do contracheque ou do imposto de renda referente ao ano base de 2007 para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o Réu para que traga aos autos cópia do processo do benefício registrado sob o nº 046.541.202-5.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora para réplica, em dez dias, e para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nApós, à parte Ré para, querendo, e em igual prazo, apresentar provas.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028270-5 MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Fls.124/127: Curvo-me ao entendimento esposado pelo E. Tribunal Regional Federal, reconsiderando a decisão agravada (fls.88/90), no que diz respeito ao deferimento da liminar.\r\n\r\nFls.120/123: Mantenho a inclusão do Delegado da Receita Federal no pólo passivo da presente demanda, na condição de litisconsorte necessário, dado o manifesto interesse federal fazendário na causa.\r\n\r\nLogo, à impetrante para que no prazo improrrogável de trinta dias acoste aos autos cópia de da inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a segunda autoridade impetrada.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao E.TRF 2 Região informando o teor da presente decisão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030971-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO-CEN FISIOTERAPIAS LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 12, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014444-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Considerando-se o trânsito em julgado do decisum proferido pelo E. TRF desta Região, negando seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela União Federal em face da decisão de fls. 09/10, restou integralmente mantida a mesma.\r\n\r\nAssim sendo, trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 09/10 e 22/24 e remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 491906"
                            ],
                            "492463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando-se as manifestações de fls. 162/164 e 217, através das quais as partes autora e ré apresentaram seus quesitos e nomearam assistentes técnicos, dê-se prosseguimento ao presente feito nos moldes previstos pelo decisum de fls. 155/156.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o perito nomeado (Dr. Sérgio Gaspar), cientificando-lhe de sua nomeação, bem como dos honorários fixados, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ante a gratuidade de justiça concedida nos autos. Havendo anuência, deve o i. expert elaborar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, oficie-se à DIRFO, para fins de solicitação da verba referente aos honorários periciais (cf. Resolução 44, art. 3º, de 30/05/05, do CJF).\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, para manifestação acerca do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os autos cuidam de ação ordinária ajuizada em desfavor do Banco Itaú e outros, colimando a condenação ao pagamento da correção monetária integral do saldo de sua conta de poupança, verificada durante o mês de março de 1990, expurgada por lei inconstitucional.\r\n\r\nA sentença prolatada pelo magistrado a quo, às fls.81/90, julgou improcedente o pedido formulado em face do Banco Central do Brasil e da instituição financeira depositária. Condenou, outrossim, o autor em honorários, fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu a legitimidade exclusiva do BACEN e deu parcial provimento ao recurso do autor para condená-lo a reajustar os valores da caderneta de poupança em 84,32%, procedendo ao seu crédito em conta devidamente atualizada de acordo com a lei 6899/81 e juros moratórios a partir da citação, tudo atualizado e com juros legais até o credito em conta, nos termos do dispositivo constante das fls. 122 e 125.\r\n\r\nÀs fls. 172, a parte autora deflagrou o processo de execução, tendo sido o BACEN (fls. 179) instado ao pagamento na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nOs embargos oferecidos pela citada Autarquia Federal foram julgados procedentes (fls. 184/185), e o montante a ser executado foi reduzido para R$ 50.068,06. Além disso, os honorários advocatícios foram fixados em 5% sobre o valor da causa, a serem deduzidos do montante a executar nos autos principais.\r\n\r\nÀs fls 190, requer a parte autora a expedição do requisitório de pequeno valor, o qual fora solicitado, segundo demonstrativos de fls.192/193.\r\n\r\nEm virtude disso, o Banco Central do Brasil alega equívoco no precatório nº 2007275, por não terem sido compensados corretamente os valores a ele devidos a título de honorários advocatícios nos embargos à execução, aduzindo que a contadoria judicial não aplicou os 5% determinados sobre o valor da causa, conforme determinado pela sentença da mencionada ação. Além do mais, aduz não ter sido deduzido do precatório nº 200510311 o valor dos honorários advocatícios devido pela instituição financeira, afigurando-se, portanto, dupla cobrança desta verba.\r\n\r\nÀs fls. 211, a Autarquia Federal não se opõe ao pedido de habilitação requerido às fls. 197/200 em virtude do falecimento do autor, requerendo, naquela oportunidade, a apreciação dos pedidos formulados nas peças de fls. 194 e 195.\r\n\r\nO despacho de fls. 215 determina o cancelamento do precatório expedido em favor do autor falecido e o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial com vistas a averiguar os cálculos trazidos pelo BACEN às fls 196.\r\n\r\nÀs fls. 216/217, o autor pugna pela reconsideração da decisão de fls. 215, concernentemente ao cancelamento do precatório expedido, ao menos no que correspondesse ao valor incontroverso, qual seja, 47.696,13.\r\n\r\nÀ vista disso este juízo determinou, em decisão de fls. 219/220, a reconsideração parcial da decisão de fls. 215 quanto ao cancelamento do precatório nº 2007275 e a posterior remessa dos autos à contadoria judicial para atualização e apuração dos valores ali referenciados.\r\n\r\nCálculos apresentados às fls. 225/226 os quais o Contador Judicial apurou o valor de R$ 44.792,80 atualizado em fevereiro de 2004.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando o valor total depositado até a data de 23/01/2008, qual seja, R$ 45.557,29 conforme demonstram ofícios requisitórios de fls. 229/230, e o valor devido ao autor em 02/04 - apontado pelo Setor de Cálculos às fls. 226, R$ 44.792,80, determino, por ora a expedição de alvará para pagamento no valor de R4 45.554,29 depositado na conta 002799703 em nome da inventariante Eliane Helena Galvão de Souza, inscrita sob o CPF nº 510553097-72 .\r\n\r\nApós, tendo em vista o valor a maior solicitado ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, retifique-se o valor da requisição.\r\n\r\nQuando do depósito da parcela remanescente, ou seja, no exercício de 2009, deverá a inventariante postular a expedição de alvará para levantamento do mesmo.\r\n\r\n3 - 97.0100970-3 GELSON MARIA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o teor da petição formulada pela CEF às fls. 571, o qual esclarece que a conta da parte autora encontra-se zerada em virtude de saque por ela realizado em 24/09/2003 no montante de R$ 10.791,97, como, de fato, demonstram documentados acostados às fls. 573/574, dê-se nova vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo assinalado, que sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Instada a CEF a se manifestar sobre o pedido de retificação inicial, informa esta, às fls. retro, sua discordância tendo em vista já ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ cediço que a regra vigente na legislação processual é a da inalterabilidade do pedido e da causa de pedir. Assim, formada a relação processual, autor e réu passam a ter direito à sentença, mas tudo de conformidade com o que no processo se deduziu.\r\n\r\nO art. 294 do Código de Processo Civil permite o aditamento da peça de ingresso até antes de consumada a citação, desde que a parte arque com as custas a serem acrescidas em razão da sua iniciativa. De outra parte, o art. 264 veda a realização de modificações no pedido ou na causa de pedir sem o consentimento do réu. Além disso, o seu parágrafo único dispõe que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.\r\n\r\nDesta sorte, indefiro o pedido de aditamento da inicial pretendido pela autora às fls. 74/75.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018985-7 MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que esta ação tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, intime-se a CEF para que em sessenta dias, nos termos do artigo 461 do CPC, faça prova do cumprimento de julgado consistente na recomposição da conta vinculada da parte autora, com o conseqüente crédito dos valores apurados, eis que reconhecido seu direito à correção monetária pelos índices expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003733-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que os autos dos processos listados no Termo de Prevenção retro encontram-se no TRF da 2a Região, à parte autora para fornecer cópia da petição inicial dos processos Nos. 2007.51.01.006895-1 e 2007.51.01.000293-9 para fins de verificação de possível prevenção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0011180-4 JESU ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Inicialmente, à Secretaria para que efetue o cadastro do patrono da parte autora (fls. 274/275) no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nApós, ante as manifestações de fls. 279 e 280, determino que seja dado vista às partes, iniciando-se pelos autores, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo as mesmas manifestarem-se conclusivamente acerca do acordo homologado às fls. 266/267.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 492463"
                            ],
                            "492464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001996-9 OPTMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014733-3 CERAMICA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista às rés, a começar pela Eletrobrás S/A para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0014426-3 ANTONIA BORBOREMA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 140 - Noticia a certidão de óbito da autora ANTÔNIA BORBOREMA que a mesma deixou 10 filhos maiores. Ocorre que dos documentos acostados às fls. 141/149 constam apenas certidões que identificam os nove filhos, faltando assim a comprovação de mais um dos dez anunciados.\r\n\r\nSendo assim, traga os herdeiros, que desejam as suas habilitações, o documento que comprova a condição do décimo habilitando a sua condição de herdeiro da de cujus , bem como forneça nova cópia da certidão de fl. 142, eis que inelegível e, também, esclareça o documento de fl. 144, em que consta o nascimento de ARLINDO LOPES DA SILVA mas que do nome dos pais não há qualquer relação com a autora falecida, nem tampouco com a sua avó materna em comparação com a cópia do documento de fl. 06.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023148-1 MARCIO BORGES DA SILVA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a redistribuição desta ação a este juízo, em razão dos termos do gizado no Provimento nº 45 de 26 de fevereiro de 2008, e ante o teor da certidão retro, que seja intimada a parte ré para responder ao recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.698/701 no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF às fls.113/154. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004024-6 VICENTE DE PAULO MILHOLI (Adv. ALICE CARVALHO) x NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA - NCTEC E OUTRO. . À parte autora para emendar o valor da causa, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, bem como para fornecer comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda do ano de 2007, para fins de verificação de hipossuficiência econômica, devendo, ainda, esclarecer se está desempregado (fl.03) ou na iminência de ser demitido (fl.04) e especificar o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a ação foi proposta em março de 2008, juntando aos autos o último certificado de reciclagem, cuja validade se encerrou em 20 de maio de 2007 (fl.03). Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027719-9 CAMILA ARAUJO PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO PEREIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029933-0 RODNEI RODRIGUES SOARES (Adv. SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012726-1 MARCIO BORGES DA SILVA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA, ALINE DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o teor da certidão exarada às fls retro, determino que seja publicada a parte final da decisão de fls. 76, qual seja:\r\n\r\n“(...) Isto posto, concedo a liminar para que o autor Márcio Borges da Silva, CPF nº 877.053.464-00, seja incluído na 1ª Turma de 2008 do Curso de Formação Profissional para Agente de Polícia Federal. (...)”.\r\n\r\n|Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 492464"
                            ],
                            "492465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA, ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista que a União Federal não se opôs ao valor apresentado pelo autor a título de honorários advocatícios (fls. 426v.), e na medida em que houve a renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos (fls. 419), expeça-se RPV no valor de R$ 24.900,00, equivalente a 60 salários mínimos, em nome do advogado Luis Edmundo Labanca, CPF 768.430.507-78, conforme solicitado na já mencionada fls. 419.\r\n\r\nCom o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012514-0 BRUNO GAZZINELLI E OUTROS (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista às rés, a começar pela Eletrobrás S/A para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 638/639 - Com razão os autores. \r\n\r\nNos termos do julgado é devido aos autores as diferenças apuradas entre os proventos dos militares inativos das Forças Armadas e os dos autores, nos correspondentes postos e graduações, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 20.910/52, abrangidas, também, as do período não atingido pela prescrição, qual seja dos cincos anteriores ao ajuizamento da ação que engloba o período de junho/85 a junho/90.\r\n\r\nPortanto, à União Federal para que traga, no prazo de 30 dias, os elementos necessários, através de memórias discriminadas e atualizadas, do período de junho/85 a setembro/2004 dos autores AGNALDO AUGUSTO DA SILVA E AUREO CARNEIRO DE CAMPOS, posto que já constam nos autos relativamente a estes autores as fichas financeiras de outubro/2004 até dezembro/2007, acostadas às fls. 613/619 e 621/627 respectivamente.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, a estes autores para elaboração dos cálculos pertinentes. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021613-0 FABIO FERREIRA PINTO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 71/80 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0162196-3 HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os autos cuidam de ação proposta por HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, em apertada síntese, a indenização de veículo totalmente destruído em virtude de acidente ocasionado por viatura pertencente à Marinha de Guerra do Brasil; perdas e danos; lucros cessantes e danos emergentes; gastos em medicamentos a que foi submetido; uso de aparelhos ortopédicos, e outros direitos a serem apurados em liquidação, com acréscimo de juros legais.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo julgou procedente o pedido autoral, condenando a União Federal a indenizar o autor pelos valores mencionados nas razões da fundamentação (fls. 271/277), e os demais que fossem fixados na liquidação da presente. Fixou, outrossim, os honorários advocatícios em vinte por cento do total da condenação.\r\n\r\nEm decisão exarada às fls. 329, foi determinada a expedição de ofício à UFRRJ com vistas a obter informações acerca da totalidade dos vencimentos do autor - professor universitário, no ano de 1971, da totalidade dos vencimentos de um professor de carreira do ano de 1971 até os dias atuais, contando-se inclusive as gratificações temporais (qüinqüênios) e demais bonificações fornecidas aos servidores em atividade durante este tempo, bem como a totalidade dos recebimentos do autor à título de aposentadoria, até a data de hoje.\r\n\r\nÀs fls. 334, foi noticiado o falecimento do autor em questão, tendo sido acostado aos autos a certidão de óbito (fls. 336). Termo de Inventariança carreado às fls. 355/356 constando a senhora ARLETTE DE ARAUJO LIMA RODRIGUES como inventariante do espólio.\r\n\r\nÀs fls. 458, a parte autora pretende a citação da Ré na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nConforme decisão proferida em sede de embargos de declaração (fls. 470/473), a ação de embargos foi extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência da apresentação de documentos considerados indispensáveis à elaboração da memória de cálculos.\r\n\r\nÀ vista disso, após elaboração do cálculo do valor devido, requer a autora, em petição colacionada às fls. 478/479, a citação da Ré na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da petição formulada às fls. 478/488 para que sirva à instrução do mandado citatório nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n6 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Ao impugnado, ora parte autora, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 492465"
                            ],
                            "492466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016272-5 INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido pelo autor às fls. retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n2 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 564/565: Nada a deferir. \r\n\r\nDe fato, ante ao falecimento da autora Rênia da Cruz Mendes Hall, determinou este Juízo às fls. 428 que fosse cancelado o precatório anteriormente expedido em seu benefício, o que restou efetivamente cumprido, conforme certificado às fls. 429.\r\n\r\nOcorre que, procedida nos autos a regularização processual do espólio da referida autora, foi requisitado ao E. TRF desta Região o competente precatório em nome de RÊNIA DA CRUZ MENDES HALL - ESPÓLIO, conforme depreende-se de fls. 535, inexistindo, desta forma, fundamento ao pleito formulado pela parte autora às fls. 564.\r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se suspenso o presente feito até o depósito dos valores requisitados ao TRF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da documentação acostada aos autos às fls. 374/377.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário e considerando-se o teor da certidão de fls. retro, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 372/373, remetendo-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Conforme despacho de fl. 447:\r\n\r\n“dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte autora, como determinado às fls. 48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 492466"
                            ],
                            "492467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino a minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Considerando-se as manifestações de fls. 220 e 223, bem como a redistribuição do presente feito a este Juízo, reconsidero, por ora, o decisum que deferiu a produção da prova pericial contábil requerida pela autora.\r\n\r\nContudo, ante ao noticiado interesse da mesma em celebrar acordo com a CEF, defiro a intimação da empresa ré para que esclareça se possui interesse nesse sentido, devendo, em caso positivo, apresentar proposta de acordo detalhada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030489-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista certidão retro, à autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002502-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELESTE FRANCISCO QUINTILIANO. . Fls. 33/37: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento do determinado às fls. 31.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x FABIO ROSA DE AQUINO. . Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada pela CEF em face de Fábio Rosa de Aquino, objetivando a aquisição da posse do imóvel sito à Rua Antônio de Lima, nº 10, casa II - Freguesia de Campo Grande, para fins de posterior alienação do mesmo, tendo a parte autora requerido, às fls. 24, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que fosse expedido em face dos eventuais ocupantes do mencionado imóvel o competente mandado de Imissão de Posse a favor da CEF.\r\n\r\nEm despacho proferido às fls. 25, esclareceu este Juízo que, para fins de expedição do requerido mandado, deveria a CEF comprovar documentalmente o integral cumprimento do previsto pelo § 12 da cláusula 29ª do contrato firmado com o réu, naquilo que se referia à intimação do devedor/fiduciante (réu) para que fosse o mesmo cientificado da consolidação da propriedade do referido imóvel em nome da CEF, o que não se deu até a presente data.\r\n\r\nDe fato, através do documento acostado aos autos às fls. 21/22, logrou êxito a parte autora em comprovar a transferência de propriedade do imóvel objeto da presente para o seu nome, deixando, contudo, de comprovar a cientificação do devedor fiduciante nesse sentido.\r\n\r\nAssim sendo, pelo motivo exposto, indefiro, por ora, o pleito formulado às fls. 35.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, a certidão negativa de fls. 28, determino que seja a CEF intimada a manifestar-se sobre a mesma, requerendo as medidas cabíveis para o regular deslinde do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 492467"
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Fls. 266: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias tendo em vista a notícia de extravio de petição, devendo a parte interessada apresentar cópia.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 265.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026093-0 TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cite-se. (AB/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005682-1 WYLMA BLEGGI PEIXOTO E OUTRO (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS, IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 241: Defiro. Oficie-se ao órgão pagador para que forneça a este Juízo em 30 dias cópias das fichas financeiras da autora WYLMA BLEGGI PEIXOTO a partir de 1993.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls. 190: Primeiramente, cumpram os autores o despacho de fls. 156, 2º parágrafo, conforme já determinado, em 15 dias.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, oficie-se à União Federal para os fins requeridos às fls. 190. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 156, remetendo os autos à Contadoria.\r\n\r\nII - Caso não haja cumprimento ao item I, 1ª parte pelos autores, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008868-3 WALMIR RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 294 e 299/300, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013339-5 JANETE LIVRAMENTO DE CEIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.155/157-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se JANETE LIVRAMENTO DE CEIA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 157, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015758-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 136: Providencie o autor em 20 dias os exames solicitados pelo I. Perito às fls. 136.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos novamente ao expert para elaboração do laudo pericial em 30 dias. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias. \r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se os autos novamente ao perito para esclarecimentos. Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para liberação dos honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002889-0 BRUNO BENARROZ Y GUBAU (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 195: Primeiramente, é de se ressaltar que descabe “o encaminhamento do autor” (sic) aos Hospitais da Rede Pública pelo Judiciário, salvo em caso de recusa no atendimento, uma vez que qualquer do povo tem o direito de utilizar os serviços públicos de saúde. Isto posto, indefiro este requerimento do autor.\r\n\r\nConsiderando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não possui condições de arcar com o exame solicitado às fls. 191; considerando que o autor é ex-militar licenciado e iniciou seu tratamento no exército conforme fls. 09, 11/17, 23/34, 37, 38 e 42, oficie-se ao Hospital Central do Exército para que agende data e hora a fim de que o autor realize o exame “Duplex Scan Arterial de membros inferiores”, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias a fim de possibilitar a intimação do autor, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 191. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se o autor da data de realização do exame.\r\n\r\nCom a apresentação do exame, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 192 retornando os autos ao perito.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019419-8 ADILSON ZAMBAO MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 87 juntando cópia de eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.51.051402-1, no prazo final de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Requeira a parte autora adequadamente a inclusão dos litisconsortes necessários qualificando os corretamente para viabilizar a sua citação. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010044-5 RONILDO FERNANDES (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI-Fls.18/20-Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII-Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIII-Fornecida cópia da emenda, cite-se. (fc/mx)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025120-4 SUELI GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Conforme se pode observar da cópia da sentença do Mandado de Segurança no. 2005.51.01.021894-0 e da certidão retro, a presente ação contém pedido idêntico àquele ali formulado, sendo certo que o writ foi julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nAssim, pouco importa aqui se em uma ação foi adotado o rito especial e em outra o rito ordinário. O que devemos ter em mira é o princípio insculpido na norma processual, aquilo que ele visa combater que é, no caso, a manipulação do processo e do Poder Judiciário:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. A forma de realização do direito pretendido definir pertine à execução do julgado, por isso não constitui nem pedido nem causa de pedir. In casu, a forma de compensação da exação que se pretende afastar, pressupõe a declaração desse direito à conjuração do tributo cujo pedido foi formulado, anteriormente, em outro Mandado de Segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança onde se repete o pedido de compensação de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores já deduzido anteriormente em juízo, acrescendo-se apenas que a compensação se faça também com valores retidos dos empregados por ocasião do pagamento dos salários; com correção monetária (expurgos inflacionários)juros moratórios e compensatórios; sem as limitações percentuais previstas nas Lei nº 9.032/95 e 9.129/95 e sem a comparação do não repasse do ônus tributário correspondente a terceiros; adendos que não afastam dessa nova impetração a pecha da litispendência detectada pelo juízo de origem.\r\n\r\n3. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi.\r\n\r\n4. Deveras, um dos meios de defesa da coisa julgada é a eficácia preclusiva prevista no art. 474, do CPC, de sorte que, ainda que outro o rótulo da ação, veda-se-lhe o prosseguimento ao pálio da coisa julgada, se ela visa infirmar o resultado a que se alcançou na ação anterior.\r\n\r\n5. Consectariamente, por força desses princípios depreendidos das normas e da ratio essendi das mesmas é possível afirmar-se que há litispendência quando duas ou mais ações conduzem ao \"mesmo resultado\"; por isso: electa una via altera non datur.\r\n\r\n6. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n7. Embargos de declaração rejeitados.” ( STJ, 1a. Turma, EDcl no RESP 610520 / PB, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 25/10/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que há prevenção entre mandado de segurança e ação por rito ordinário, à SEADI para distribuição a este Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026771-6 MOACYR DA SILVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . “De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que nos processos nº 2006.51.01.017207-5 e 2003.51.01.02727-1 foram prolatadas sentenças extinguindo os feitos sem resolução de mérito (art. 267, incisos III, IV e VI, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.”(rt/A)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0056524-0 ALINE BEATRIZ DA FONSECA FAUSTO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciente as partes do retorno dos autos e considerando o acórdão de fls. 393/396, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006723-8 REGINA COELI TORRES ROCHA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fls. 197/201 - tendo em vista a certidão de fls. 204, fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a autora cumpra o item II de fls. 174, juntando aos autos inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.51.01.009804-0 apontado às fls.41, para verificação de litispendência, coisa julgada ou conexão, sob pena de extinção. (rt/ts)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls.129/132 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Fls. 81/83 - Revejo o posicionamento anterior deste Juízo e reconsidero o item “b” de fls. 83, para acompanhar o entendimento do STJ e do TRF da 2ª Região, segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n1. Contrato de Financiamento com cláusula de compromentimento do FCVS. Competência da 1ª Seção do STJ (REsp 183428, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 01/04/2002 e REsp 279340, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 11/06/2001)\r\n\r\n2. “Ilegitimidade da entidade estipulante do seguro facultativo em grupo para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que se qualifica como mandatária dos segurados (art. 21, par. 2°., do Decreto-lei n.73/66). Somente reponta legitimidade ad causam da entidade estipulante quando esta incorre em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora” (Resp n.º 49688 / MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ de 05/09/1994, Terceira Turma)\r\n\r\n3. Tratando-se, originariamente, de ação de consignação em pagamento cuja pretensão do mutuário consistia na realização de depósito, em juízo, das prestações do financiamento que tiveram o seu recebimento negado pela CEF, incluindo na mesma o valor do principal e seus integrantes, dentre os quais, a verba do seguro, manifesta a legitimatio ad causam passiva da estipulante em causa própria.\r\n\r\n4. Deveras, ajuizadas pelo mutuário duas ações: a consignatória, objetivando realizar o depósito judicial das prestações do financiamento, e a ordinária, com a finalidade de ver reconhecida a cobrança indevida a título de seguro, somente por hipótese poder-se-ia aduzir a ilegitimidade passiva na ação ordinária.\r\n\r\n5. Destarte, o decisum proferido na Ação Ordinária, restou protegido pelo manto da coisa julgada, porquanto não interposto recurso especial contra o acórdão de apelação daquela demanda onde a CEF foi considerada parte legítima. Eficácia preclusiva do julgado (arts. 473 e 474, do CPC)\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.” (STJ, Resp 542513, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, in DJ 22.03.04, Pg. 234) \r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão que determinou, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na relação processual, de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção parcial do feito. A decisão agravada se encontra vazada nos seguintes termos: \"Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de redução do prêmio do seguro no item 6 da petição inicial, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da seguradora no pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do referido pedido.\" É o relato do essencial. Passo a decidir. A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil). Em exame sumário da controvérsia, é possível visualizar a relevância das alegações desenvolvidas pelos agravantes. Com efeito, o exame perfunctório dos autos, em especial do contrato acostado às fls. 35/37, revela que em nenhum momento a empresa seguradora, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário, sendo certo que a contratação de seguro, embora obrigatória nos contratos habitacionais, por expressa disposição legal, estabelece-se entre o agente financeiro e a seguradora, não havendo relação obrigacional direta que envolva o mutuário e a seguradora, razão pela qual não há falar em legitimidade passiva desta nas ações em que se questiona a validade de cláusulas constantes do contrato de mútuo habitacional. Neste sentido, inclina-se o entendimento jurisprudencial que emana dos tribunais pátrios, de que são exemplos os seguintes arestos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. CLÁUSULA DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. ................................................................... ............ 3. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA SASSE PARA INTEGRAR A LIDE. 4. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA COMO MANDATÁRIA DA SASSE, COM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, INEXISTINDO RAZÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA VIR INTEGRAR A LIDE. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TRF - 1A REGIÃO, AG Nº 2004.01.00018374-8/MT, REL. DES. FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, IN DJ DE 04.10.2004). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS AÇÕES VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AO SEGURO HABITACIONAL. 2. INCABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SEGURADORA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TRF - 2A REGIÃO, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, REL. JUIZ RICARDO PERLINGEIRO, IN DJ DE 29.01.2002). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBORA O MUTUÁRIO POSSA VIRA SER BENEFICIADO PELO SEGURO HABITACIONAL, EM SE VERIFICANDO A MATERIALIZAÇÃO DO RISCO COBERTO, É INEGÁVEL QUE NÃO PARTICIPA DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, CELEBRADA ENTRE A MUTUANTE E A SEGURADORA NO PRECÍPUO INTERESSE DO PRÓPRIO SFH. (TRF - 4A REGIÃO, AGA Nº 1999.04.01.080381-2/SC, REL. DES. FED. VALDEMAR CAPELETTI, IN DJ DE 06.10.99). PROCESSO CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO. I - NÃO TENDO HAVIDO ENTRE A SEGURADORA E O MUTUÁRIO RELAÇÃO DIRETA NO CONTRATO DE MÚTUO, SENDO AQUELA CONTRATADA DA MUTUANTE, NÃO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. (TRF - 5A REGIÃO, AC Nº 2000.8200001696-0/PB, REL. DES. FED. MANUEL MAIA, IN DJ DE 06.04.2004). Por outro lado, inequívoco o perigo de lesão grave a ser impingida aos recorrentes, posto que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção parcial do processo. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores de que trata o art. 558, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação da matéria pela colenda Quinta Turma Especializada. Comunique-se, com urgência, via fax, o Juízo agravado. Intime-se a parte agravada para responder. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. (TRF da 2ª Região, AG, Processo 2006.02.01.005513-5, 5ª Turma Especializada, Rel. Vera Lúcia Lima, in DJU 10/07/2006, Pg. 281)\r\n\r\nÀ SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nIII - Fls. 129/130 - No que tange ao pagamento dos atrasados e da parcela controvertida, não é necessário o Juízo expedir guia, tendo em vista que a mesma pode ser retirada na própria agência da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal. \r\n\r\nQuanto ao depósito do valor incontroverso, segundo a Lei 10.931/04, este deve ser feito diretamente em uma das agências da parte ré. Todavia, em caso de comprovada negativa da CEF em receber o valor, faculto à parte autora o depósito judicial também do valor incontroverso, devendo ser devidamente comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para comprovação dos depósitos nos autos, sob pena de extinção do feito. (sp/rt)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027151-6 MARISTER JOANES TEIXEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça o réu Banco Itaú S/A no prazo de 10 (dez) dias se ainda há prestações pendentes em relação ao contrato de mútuo da autora ou se somente resta saldo devedor remanescente.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decidir quanto à necessidade de adequação da presente ação ao disposto no artigo 50 da Lei 10.934/01 e para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0715765-7 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NELSON MARCHETTI, GLAURA MIRIAM GERHARD) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA). . Fls.860/862 e 867/869-Considerando que o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA não concordou com a proposta de acordo para pagamento do valor executado e tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certificado às fls.870, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução cabível, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, devendo a parte exeqüente comprovar terem esgotados os meios de localização dos bens do executado. (fc/mx)\r\n\r\n20 - 94.0011624-1 ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Fls. 440 e 443 - Tendo em vista a alegação da CEF de que já cumpriu o julgado em relação aos litisconsortes Antônio Rangel Pessanha, Augusto César Medeiros, Bartolomeu Pinheiro Rosa, Bernardo Manoel Teixeira, Antônio Tomé Proença e Beatriz Irene Koplowitz Bento, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF para juntar aos autos termo azul ou cópia autenticada deste comprovando a adesão do de cujus Antônio Neves de Oliveira ao acordo da LC 110/01, conforme alegado às fls. 443/446.(sp)\r\n\r\n21 - 94.0028352-0 ANTONIO JORGE GONCALVES SOARES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 271/286 - Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 288 e 289. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 95.0009602-1 LENI MENDES DUARTE (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 417/418: Atente a CEF para o fato de que a multa que a autora pretende executar foi arbitrada às fls. 282, decisão esta que restou preclusa conforme certificado às fls. 289.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, forneça a parte autora memória discriminada e atualizada da multa que pretende executar. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I acima, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da multa arbitrada às fls. 282, conforme planilha do exeqüente, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 95.0011238-8 MARCELO CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 536/574, 586/590 e 594/595: Comprove a CEF mediante a apresentação de planilhas a aplicação dos índices a que se refere nas contas dos autores, sob pena de prosseguimento da execução com a conseqüente multa de 10% face ao não cumprimento do julgado, a teor do art. 475-J do CPC. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista aos autores para que requeiram o prosseguimento do feito em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento à primeira parte do despacho, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 96.0001464-7 HELENA LEMOS MARCAL E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 610 - Defiro. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do item I de fls. 602, devendo os autores JOSÉ ETEVALDO BARROS MENDES e HELENA LEMOS MARCAL apresentarem planilha de cálculos dos valores que entendem ainda devidos.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.617, renove-se ofício à CEF para o efetivo cumprimento da determinação do item III de fls. 602, devendo informar a este juízo quanto a eventual pagamento, não tendo havido pagamento, remeta os alvarás mencionados a esta Vara se estiverem em seu poder.\r\n\r\nIII - A seguir, cumpra a Secretaria o determinado no item V de fls. 602, expedindo-se edital de intimação dos interessados na habilitação como sucessores de JOÃO CHRISTÓVÃO. (fc/ts)\r\n\r\n25 - 96.0020701-1 JOSE DE FARIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 420/424: Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n26 - 97.0078650-1 MARIO BASILIO COSTA JUNIOR (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a impugnação de fls. 626/634 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n27 - 97.0100109-5 ELIZABETH COELHO SOARES (Adv. PAULO F. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . Fls. 243: Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 241 em 20 dias, requerendo o cumprimento do julgado e dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não seja possível localizar a autora, expeça-se edital de intimação com o mesmo prazo e mesmo fim.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 246.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 97.0101343-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 347/352 e 353: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 357 e 361: Considerando a manifestação da CEF de fls. 361, dê-se vista ao patrono do autor para que requeira o prosseguimento do feito em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n29 - 98.0000328-2 BENEDITO DE ALVARENGA BALBINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . I - A SEADI para exclusão de GERALDO DOS SANTOS, ROBERTO FREIRE, CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES, FLORISVALDO CAMPOS DORIA, BENEDITO DE ALVARENGA BALBINO, ELY RESINENTTI, JOÃO BAPTISTA SALLES e LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nII - Fls. 407 e 370/388 - Intime-se pessoalmente o autor CARLOS JOSÉ MENDES ANTUNES para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nIII - Fls. 409 - Tendo em vista a certidão de fls. 410, publique-se o item IV de fls. 399/400. (rt/ts)\r\n\r\n30 - 98.0027190-2 JORGE DEOLINDO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 422/423 - Tendo em vista a certidão de fls. 433, determino o prosseguimento da execução em relação ao autor ORLANDO PASSOS FARIA, devendo informar se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias considerando o documento juntado aos autos pela CEF Às fls. 369.\r\n\r\nII - Fls. 425 - Considerando a certidão de fls. 455 e 433, expeça-se edital de intimação dos interessados na habilitação de JORGE DEOLINO FERREIRA, bem como para atualização do endereço do autor JRGE DEOLINO FERREIRA no prazo de 10(dez) dias. Prazo do edital: 20(vinte) dias.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a autora ROSENI GONÇALVES DE FREITAS para que requeira o cumprimento do julgado na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Fls. 438 e 442 - Tendo em vista a certidão de fls. 459, intime-se pessoalmente o autor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nVI - Cumpra a Secretaria o item VII de fls.420, remetendo-se os autos à SEADI.(rt/jl)\r\n\r\n31 - 98.0027226-7 CARLOS LOPES E MARIZ E MIRANDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 336 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias e voltem-me conclusos. (MA/ts)\r\n\r\n32 - 98.0027969-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO). . \r\n\r\nFls. 203 - Indique a ECT leiloeiro para atuar nestes autos. Prazo: 10 \r\n\r\ndias. (fc/ts)\r\n\r\n33 - 99.0002240-8 SABINA RUFINO SANTANA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela CEF às fls. 305/306, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n34 - 99.0059879-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. ENA VEIGA SOARES, RICARDO PELLEW WILSON, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 377 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item II de fls. 374, dando-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que informe se ainda há outras provas a produzir. (rt/ts)\r\n\r\n35 - 99.0061525-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONTEMPORY INFORMATICA LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA, PATRICIA O DENA MENDONCA MARTINS DE ALMEIDA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 571 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.030849-9 DELISALBA ALVAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 263: Dê-se vista à CEF por 10 dias sobre os cálculos da contadoria de fls. 252/254.\r\n\r\nII - Fls. 265/266: Após, retornem os autos ao Setor de Contadoria para que elabore parecer e eventual retificação de seus cálculos, se manifestando sobre as impugnações da parte autora e eventual manifestação da CEF se houver.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 05 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007506-0 VITOR MARCIO RODRIGUES JARDIM (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, JOANA CHIAVARI FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Recebo a apelação de fls. 537/552 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006722-5 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA). . Fls.373/374 - O juízo determinou, em janeiro/2006 (fls.99), que a parte autora juntasse aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.95, quais sejam: 20035101000048-2; 20035101019238-3; 20035101016749-2; 20035101016750-9; 20035101016743-1; 20035101000049-4; 20035101000047-0 e 20025101022546-3, para averiguar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀs fls.119, face ao não cumprimento da determinação, o juízo determinou novamente que a autora cumprisse a determinação de fls.99, em março/2006, tendo a mesma se manifestado às fls.122/285 juntando aos autos cópia de iniciais referentes aos processos nº 2002.61.14.004863-5 (fls.124/136); 2001.61.14.003810-8 (fls.139/157); 2002.61.14.000060-2 (fls.158/173); 2001.61.14.002748-2 (fls.172/189); 2001.61.14.004369-4 (fls.194/205); 2001.61.14.003999-0 (fls.206/216); 2001.61.14.0038900-0 (fls.233/299) e 2002.61.14.000166-7 (fls.262/279).\r\n\r\nJuntou, entretanto, cópias das sentenças proferidas nos autos nº 2003.51.01.000047-0 (fls.219/229); 2003.51.01.000049-4 (fls.250/261). Quanto ao processo nº 2003.51.01.019238-3 (fls.174), juntou boleta impressa informando a descida dos autos do Eg. TRF - 2ª Região. Já em relação aos processos nº 2003.51.01.016749-2 e 2003.51.01.016750-9 (fls.176/177), juntou boleta impressa informando que os autos encontravam-se conclusos, conforme certificado às fls.281.\r\n\r\nPetição da autora às fls.283/284 estabelecendo uma “correlação” entre os processos distribuídos em São Bernardo do Campo/SP e os processos que o juízo determinou sua juntada aos autos às fls.99.\r\n\r\nDespacho às fls.285, de julho/2006, fixando prazo para que a autora cumprisse corretamente o despacho de fls.119 ou que esclarecesse a correlação tecida às fls.284.\r\n\r\nPetição da autora de fls.288/289 requerendo dilação de prazo.\r\n\r\nDespacho de fls.309, de setembro/2006, deferindo a dilação.\r\n\r\nNovamente, conforme certificado às fls.367/368, a parte autora não cumpre a determinação de fls.119.\r\n\r\nCertidão de fls.367/368 lavrada pela Secretaria da Vara analisando a litispendência/coisa julgada dos presentes autos em relação aos processos nº 2003.51.01.000049-4 e 2003.51.01.000047-0 eis que apenas em relação a estes a parte autora acostou a respectiva sentença.\r\n\r\nIsto posto e considerando que desde 2006 a parte autora vem sendo intimada para cumprir integralmente a determinação de fls.99 e considerando que até o presente momento não esclareceu efetivamente a correlação entre os processos distribuídos em São Bernardo do Campo (fls.284) e os processos nos quais o juízo requer cópias para análise de litispendência/coisa julgada apontados às fls.95, cumpra a Secretaria o despacho de fls.369, intimando-se pessoalmente a parte autora para cumprir as determinações, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.(rt)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029182-8 RONALDO VANDESTEEN (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mx)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000253-7 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 113 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mx)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025775-1 ANTONIO CARLOS ABREU SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 158 e 159 - Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 297: Fixo prazo final de 10 dias para que os sucessores do autor cumpram corretamente o despacho de fls. 288 item II, acostando cópia da decisão do arrolamento de fls. 298/313, sob pena da extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004310-0 MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 136/139: Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023767-7 TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, JOSE MARCO TAYAH) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TAJRA ADVOCACIA (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nI - Fls. 182, IV - À Secretaria para que desentranhe a peça processual em duplicidade de fls. 168/170, devolvendo-a ao signatário.\r\n\r\nII - Fls. 182, VII - Após, aos réus TAJRA ADVOCACIA e CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE para regularização de suas representações no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia.\r\n\r\nIII - Regularizadas, permanecendo a representação por patronos distintos para cada um dos réus, vede-se a carga dos autos aos litisconsortes passivos. \r\n\r\nIV - Fls. 163 - Após, ao autor para regularização do feito requerendo integração do litisconsórcio passivo necessário em 10 dias, sob pena de extinção. (MA/ej)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 218/219 - Junte a parte ré a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002784-5 EDILSON NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/28: Tendo em vista a certidão de fls. 29, cumpra a Dra. TATIANA DA SILVA E SILVA, OAB nº 144.425 a determinação de fls. 21, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004725-0 BELMIRO BENTO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 89/90: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 91, promova a parte autora a juntada aos autos do substabelecimento a que faz alusão, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça.(rt/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009700-8 MANUEL AFONSO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI-Fls.25/26 -Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII-Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/mx)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010062-7 JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as emendas à inicial de fls.20/21 e 23, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente a determinação dos itens I e II do despacho de fls. 17 juntando aos autos patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da lei 1.060/50, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.0038773-7, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/ts)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010091-3 EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 25/26: Recebo a emenda.\r\n\r\nII - 27/28: Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora comprove a existência e titularidade de todas as contas que pretendem revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010768-3 CECILIA PINTO COELHO (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes dos expurgos inflacionários ocorridos nos Planos Cruzado, Bresser e Verão respectivamente à Caderneta de poupança da autora e a condenação ao pagamento de juros remuneratórios ou contratuais de 0,5% a. m. e condenação ao pagamento de juros de morais legais de 0,5% a. m. assim como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11 instruída com documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nDespacho de fls. 19 determinando que a parte autora esclarecesse se o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justificasse sua fixação em vistas dos critérios legais aplicáveis.\r\n\r\nPetição de fls. 22/42 em que à parte autora requer que a presente ação seja redistribuída ao Juizado Especial Federal e junta os documentos de fls. 24/42. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto e inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do Código de Processo Civil para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L.9.099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011506-0 ERICK MARQUES MONTEBELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/35 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento interposto suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016049-1 AYLA MARIA MAGUALAES LIMA DE AGUIAR FREIRE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 18 em 5 dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 00.0470630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALICE CORDEIRO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON JOAQUIM RIBEIRO). . Fls. 1701 - Suspenda-se o feito por 90 dias aguardando o cumprimento pela exeqüente do despacho de fls. 1651.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n56 - 96.0007929-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MIRAK ENG/ LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 393/425 - A questão quanto ao executado Leônidas Antônio da Fonseca ser considerado avalista, e conseqüentemente devedor solidário, já foi apreciada na decisão que decidiu a exceção de pré-executividade (fls. 328/330), restando preclusa (fls. 331).\r\n\r\nEsclareça a parte autora seu requerimento de substituição de bens penhorados formulada às fls. 393/425, tendo em vista que já houve tentativa de penhora dos bens indicados, mas o mandado retornou negativo (fls. 241/242). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para apreciar a petição da CEF às fls. 368/369. (sp)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015659-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JULIA URUHAY DOGAKIUCHI. . Fls. 36/37: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nConsiderando que a ré foi citada por hora certa (fls. 22/24), havendo suspeita de ocultação; e considerando que o oficial de justiça entrou em contato telefônico com a mesma que se limitou a afirmar que desconhecia o débito, nem sequer comparecendo à Audiência designada às fls. 25 ou apresentando contestação, dou a ré por citada. Expeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023429-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS BARROSO-ESPOLIO. . Fls. 37 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA ODETE DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Fls. 110/111 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Em caso positivo, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. (sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.025519-7 FABIO PESSURNO GAMBERALI E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111: Intime-se pessoal mente a CEF para que se manifeste sobre a notícia de acordo de fls. 104 em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com os termos do acordo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS). . Tendo em vista que a CEF não concordou com os honorários arbitrados às fls. 263, substituo o perito anteriormente designado às fls. 248 pelo Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.011937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALUIZIO LOPES TORRES FILHO. . Fls.70-Defiro. Devolva-se à CEF o prazo de 5 dias para que informe se possui outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015759-1 LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/63 - Considerando a decisão do Egrégio TRF 2ª Região, remetam-se os autos à SEADI para a redistribuição à 18ª Vara Federal. (fc/ts)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2003.51.01.001665-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x PASCHOAL SAMPAIO SANSONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e considerando a notícia de extravio de petição,conforme certificado às fls. 63, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 434/435 - Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017975-2 LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 697/703 e 705: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAssiste razão em parte a União Federal, senão vejamos.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 353 foi editada em 22/01/2007.\r\n\r\nA execução iniciou-se em 22/05/2006 (fls. 555), tendo sido a RFFSA regularmente citada em execução segundo a legislação vigente à época, inclusive nomeando bens à penhora às fls. 569 em 12/7/2006. Foi deferida a penhora da receita da executada junto à empresa MRS Logística (fls. 579) em 29/08/2006.\r\n\r\nA empresa MRS Logística efetuou depósitos com relação a parte líquida do julgado em atenção ao despacho de fls. 579, sendo o último datado de 15/01/2007 (fls.666).\r\n\r\nOu seja, até então o processo seguiu de forma regular, não havendo qualquer nulidade a ser sanada. Ademais, percebe-se claramente pelas datas mencionadas acima que os depósitos de fls. 602 e 666 não pertencem à União Federal, visto que foram efetuados antes da edição da Medida Provisória nº 353.\r\n\r\nEntretanto, em 23/01/2007 (fls. 664) foi determinado que o executado recolhesse as custas devidas, ou seja, despacho este proferido após a edição da Medida Provisória nº 353, portanto, eivado de nulidade.\r\n\r\nPor outro lado, considerando o princípio da economia processual, e de que não há nulidade onde não há prejuízo, não há razão para revogar os despachos de fls. 683 e 686, que determinaram unicamente a suspensão do feito.\r\n\r\nDesta feita, decreto a nulidade do despacho de fls. 664.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que esclareça sua petição de fls. 697/703 face ao exposto acima. Prazo: 10 dias\r\n\r\nII - Oficie-se ao Banco do Brasil, Comarca de Valença, a fim de que informe o saldo atualizado da conta judicial nº 3.800.116.378-876, processo nº 1997.064.000235-0, 1ª Vara Cível de Valença, conforme depósitos de fls. 602 e 666.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII- Ao final, voltem-me conclusos para nomeação de perito contábil, em atenção ao requerimento de liquidação por arbitramento formulado às fls. 551/553.\r\n\r\n(AB/ pv)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.000900-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DE MACEDO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO). . Fls.87/88-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se JOSÉ RAIMUNDO MACEDO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 88, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(rt/mx)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.016047-8 AYLA MARIA MAGUALAES LIMA DE AGUIAR FREIRE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 17: Tendo em vista o correto recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 15: Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 13 item II em 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o documento de fls. 11 não comprova a existência das contas poupança.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 99.0003174-1 ALINE BEATRIZ DA FONSECA FAUSTO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos e considerando o acórdão de fls. 198/201, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n70 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 444/467 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.01.008111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DIVA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls.136: Considerando que a cópia da CTPS juntada às fls.21/25 da ação ordinária nº 96.0015117-2 não trazer as informações requeridas pela CEF às fls.116, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a embargada cumpra o item II de fls.129/130, sob pena de multa de R$ 100,00.(rt/jl/A)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 500440"
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                            "500926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0061314-7 JOSE FERREIRA CORREIA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, JADERSON DA SILVA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do débito, no valor de R$ 2.685,07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0007912-5 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Atenta ao dever de zelar pela correta execução do julgado, determino à parte autora que, em 20 dias, traga aos autos os extratos das cadernetas de poupança indicadas nos cálculos, uma vez tratarem-se de documentos indispensáveis à verificação dos cálculos para execução do julgado.\r\n\r\n3 - 97.0071478-0 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nRejeito a impugnação da parte autora de fls.372/373, eis que o pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública seguem sistemática própria prevista no art.100 da CRFB/88, para evitar preterimento na ordem cronológica dos pagamentos. Assim, não se pode falar em mora entre a homologação dos cálculos dos Embargos e a expedição do precatório, à vista de não restar caracterizado inadimplemento do devedor. No mesmo sentido, importante trazer à baila o seguinte precedente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. NÃO - INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1.Não incidem juros moratórios no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório, à vista da não-caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público.\r\n\r\n2. Precedente do STF.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.1\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios em conformidade com o julgado, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0073186-3 VITORIA ELIZABETH CARRILHO BEZERRA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Nos termos do petitório de fls.404, foi requerido pela parte autora a juntada aos autos dos termos de transação firmados por VITÓRIA ELIZABETH CARRILHO BEZERRA MARQUES, PAULO JOMAR DE CARVALHO CAMPISTA e ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nA co-autora ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA, recebeu a integralidade de seu crédito através de acordo, conforme documentação SIAPE de fl.424).Ao celebrar a transação para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, aderiu ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordou em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nUma vez pactuada, adquire a transação o status de ato jurídico perfeito e acabado, sendo impossível o arrependimento unilateral, mesmo antes da homologação, só podendo ser rescindida, se houver vício de consentimento tais como dolo, coação, violência, erro de fato essencial, ou no caso de lesão, o que não restou comprovado em nenhum momento pela embargada, cabendo frisar que a adesão ao pagamento administrativo do reajuste do percentual de 28,86% consistiu no exercício de uma faculdade conferida à parte, devendo, portanto, suportar com as conseqüências de sua manifestação de vontade, sob pena de violação da segurança das relações jurídicas e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nOutrossim, cabe frisar que a documentação SIAPE acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade, e que em nenhum momento foi demonstrado o contrário pela embargada.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal, com relação a ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nQuanto aos co-autores PAULO JOMAR DE CARVALHO CAMPISTA eVITÓRIA ELIZABETH CARRILHO BEZERRA MARQUES, conforme se depreende da prova documental produzida nos autos (documentação SIAPE acostada as fls.421 e 422) celebraram transação judicial. Desta forma, comprove a União (AGU), em 15 dias, a efetivação das referidas transações, bem como a quitação integral dos créditos dos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0735393-6 CARLOS SAMARY E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AUGUSTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA (Adv. CARMEN MARIA WERNECK) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ANTONIO OCTAVIO DANTAS DE BRITO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BRJ (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x DELFIN (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Fls.1165/1177-Manifeste-se a CEF, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016975-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.730,87 (hum mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023249-3 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Junte-se, nos termos do art. 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 500926"
                            ],
                            "500928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0001649-9 ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 97.0018424-2 DOUGLAS CUSTODIO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024799-2 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a parte autora o determinado à fl.192, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0007173-2 ADARI LACERDA BARREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Esclareça a CEF sobre a apuração dos valores devidos no período de 01/10/67 a 01/10/1978, uma vez que não constam da planilha de cálculos juntada às fls.236/249, devendo trazer aos autos os extratos da conta fundiária do autor ADARI LACERDA BARREIRA.\r\n\r\n5 - 97.0006462-0 JORGE LOBIANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor DÉCIO COSTA DE SOUZA -PIS/PASEP 10391491575, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n6 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 332 - ssiste razão à parte autora. Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão apócrifo (fls.323/325), assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores PEDRO FONTANA, ELIAS MADUREIRA DA SILVA e ACILIO FRANCISCO VAZ ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019982-0 ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Indefiro o pedido autoral uma vez que tais providências já foram efetivadas, estando os cálculos judiciais às fls.166/170, os quais declaro como corretos. Desta forma, junte a CEF os extratos comprovando o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que foi excluida da condenação a verba honorária, conforme determinado à fl.122 dos autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003425-8 LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/14. Custas recolhidas às fls.07.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nEm que pese a parte autora realmente ter demonstrado às fls.13/14 ter requerido à CEF os extratos em questão, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária a ser proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500928"
                            ],
                            "500929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009285-2 ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Assino à parte autora o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl.1171. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0739228-1 ATICO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assino o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para que o autor Roger Joseph Rosenthal e a parte ré atendam o requerido pelo Ilustre perito à fl. 1251.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento da 2º parte do comando de fl. 1250.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012541-5 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Fl.261- Anote-se.\r\n\r\n2-Manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo aventada pela parte autora no petitório de fls. 259/260, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 369,61 ( trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um reais) (R$ 184,81 por autor), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061003-2 JOSE WILLIAM FROTA FILHO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 232/233 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 58/61 - Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 500929"
                            ],
                            "500930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0008049-4 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.403/407 - manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0020960-8 ARI ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre a impugnação dos autores de fls.425/426 e sobre os cálculos da contadoria de fls.405/424.\r\n\r\n3 - 95.0024611-2 NELSON PATARO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.247/258- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0015065-6 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Do manuseio dos autos verifico que a execução da sentença foi deflagrada pelos autores ADILSON PEREIRA DA SILVA, BENEDICTO DE ALVARENGA BALDINO e UBIRAJARA DOS ANJOS, conforme petição de fls.377 e mandado de citação de fl.381, cuja garantia do Juízo foi efetivada às fls. 389.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para, em 10 dias, transferir para a conta vinculada dos autores os valores apontados à fl.377, com os acréscimos legais devidos, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores CORACY NOGUEIRA LOSSO, JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA e SOLANGE SOUZA DIAS sobre a execução do julgado, face ao declarado às fls.301\r\n\r\n5 - 96.0075431-4 JORGE LUIZ DE AZEREDO NEPOMUCENO (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.226/229 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002175-0 MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.251/254 - Manifeste-se a Parte autora, em 10 DIAS.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025609-2 JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a CEF integralmente a obrigação de fazer, trazendo aos autos, em 15 dias, planilha de evolução dos valores devidas à parte autora, à título de taxa progressiva de juros, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006117-0 ROSANA PACHECO DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre o determinado no comando de fl.91 e sobre os cálculos do contador de fl.92.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Considerando que nos termos do V.Acórdão de fl.63 foi afastada a condenação, de qualquer parte, aos honorários de advogado (fl.63), esclareça a Embargante o pedido de fl.68.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017730-2 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 500930"
                            ],
                            "500931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017736-3 VOTORANTIM CIMENTOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL, ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c §3º, a, b e c do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0007765-5 PAULO WILTON TAVEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino à CEF o prazo de 15 dias para atendimento ao requerido pelo contador judicial à fl.471, letra b, conforme determinado à fl.500.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens daquele comando de fls. 500.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002950-0 SATURNINO CANDIDO DA PENHA (ESPOLIO) REP/ P/ MARCOS VINICIUS CANDIDO DA PENHA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO). . \r\n\r\nFl.363-Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 167,73 (Cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2- Fls. 356/362 - Forneça o exeqüente as cópias necessárias para a instrução do mandado. Após, cite-se o BACEN na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 94.0014109-2 MAURILIO MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, SONIA MARIA R. MENDONÇA, DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ORLANDO VIANNA CARDOSO, THEREZA CHRISTINA PONTUAL, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER, RENATO M P NAHN, IRACEMA CORDEIRO REIS, SUZANA LAPENNE PACCA, ANNA BEATRIZ DE LIMA, ARMSTRONG OLIVEIRA, ALAIN ALPIN MAC GREGOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em complemento ao despacho de fl.477:\r\n\r\n1-Face à manifestação de fl.483, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, com reação a RUTH CLEMENTS.\r\n\r\n2-À CEF para, em 30 dias:\r\n\r\na-Esclarecer o noticiado à fl.292 com relação a ALCY Z. REBOLA, face aos documentos juntados às fls.485/500.\r\n\r\nb- Trazer aos autos o Termo de Adesão de JOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nc-Trazer planilha de cálculos em conformidade com o julgado, referente a DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO.\r\n\r\nd- Manifestar-se sobre o pedido de habilitação de LEA MARQUES VIEIRA, conforme já determinado à fl..577\r\n\r\n3- Cumpra-se o item 3 de fls.478 .\r\n\r\n4-Após, voltem para apreciação do petitório de fl.502\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023055-3 SONIA SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O agravo de Instrumento noticiado às fls.390/393, insurgiu-se contra a parte da decisão que indeferiu a expedição de alvará em favor dos habilitados para levantamento dos valores da conta fundiária do de cujus ALMIR FERNANDO DA SILVA CABRAL, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio da conta fundiária de CARLOS ROBERTO ALVARENGA, intime-se a CEF para, em 10 dias, declinar as razões para o citado bloqueio, ou para eventual liberação dos valores, nos termos do art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar a este Juízo sobre o cumprimento do determinado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, que determinou a retenção de 20% do valor apurado em favor de CESAR JOSÉ CORREIA, nos termos da assentada de fls.373 que deverá seguir por cópia. Na oportunidade, deverá informar o saldo atual do citado co-autor, esclarecendo se já houve levantamento de valores.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026370-2 XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 132.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0045658-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA x WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA, AIRTON BRASIL MARTINS, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, HELIO SERPA ALVES). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI. Face aos termos do petitório de fls.4692, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017688-0 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte autora, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500931"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138089-3 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.232 - Expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário, Chami Empreendimentos S/A, referente à 7a parcela (fls. 227/230) do precatório. Quanto ao pedido de não incidência de IRF, aplica-se o disposto no artigo 27 da Lei nº 10.833. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014669-8 FRANCISCA ISABEL DANTAS SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528868-0 OSIRIS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS H REIS NETO, LUIZ ALEXANDRE G MELLO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001724-7 ROSANA FERRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY). . Fls.244/245. Cite-se a UNIÃO FEDEERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 3.326,95, devendo o credor fornecer cópia de fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0001566-1 OTOYRIS NOPRES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉUS, CEF, BANCO CENTRAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007116-9 JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Vistos etc. \r\n\r\n1)Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - dar cumprimento ao contrato firmado, fornecendo ao autor, no prazo de 30(trinta) dias, quitação do financiamento e documento para cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel, apartamento nº 504, da Rua Euclides Faria, nº 159, - em consonância com o disposto nos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, sob pena de multa diária de R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS), conforme disposto no título executivo judicial..\r\n\r\n2)Quanto aos danos morais e a verba sucumbencial, deve o credor trazer aos autos a memória de cálculos com os valores que entende como devidos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0133965-6 GERMANO KAMAROFF (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 191/192 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0076828-5 MOISES DIAS DE BRITO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desentranhe-se o petitório de fl.400, juntando-o aos autos dos embargos 2003.5101025539-3.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005749-3 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, em 10 dias, sobre os documentos de fls.111/118.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012305-6 MARIA CELI DE AMORIM (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028214-6 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARITIMA SEGUROS S/A. . 1)Chamo o feito à ordem para revogar a decisão proferida ás fls. 48 na medida em que a matéria discutida nestes autos se enquadra nos casos que excluem a competência dos Juizados federais, a teor do parágrafo 1º , inciso I, do artigo 3º da Lei 10.259/2001. Ademais, a primeira vista, verifico tratar-se de litígio a demandar dilação probatória. 2)Assino o prazo de 10(dez) dias para que a Requerente recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033928-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIBSON FIGUEIREDO GOMES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033987-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ESPINDOLA MORITZ. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815276-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGINA PAPERA DE MENDONCA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x FERNANDO JOSE DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, expeça-se mandado reintegratório em favor da CEF devendo ficar consignado no mesmo as cláusulas de arrombamento e força policial, se necessário. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à CEF para querendo, oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à superior instância.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012827-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MARIO FRASSON (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 500932"
                            ],
                            "500933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007714-4 CID BARBOSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 60 (trinta) dias\r\n\r\nFica advertida a Ré de que deverá trazer aos autos a documentação necessária à elaboração de cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025809-5 MARCOS DA CUNHA RIOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . 1-Conforme a petição de fls.302/303, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora as cópias ncessárias à instrução do mandado. Após, cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027251-1 JOSE LUIZ TAVARES PINTONI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nFace a dilação do prazo autoral deixo de apreciar o petitório da Ré de fl. 270.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008773-1 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em conformidade com o informado à fl.453, a autora ANA CRISTINA RANGEL HENNEY aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, determino à CEF comprovar através de extratos a atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos os cálculos dos valores devidos a ANA LÚCIA CAMILLO AGUIAR.\r\n\r\n5 - 96.0019779-2 OSMAR CORREA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando a necessidade de obtenção dos extratos para o cálculo dos valores, na forma determinada às fls 257, defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias, conforme o requerido às fls. 250 pela CEF.\r\n\r\n6 - 99.0011563-5 LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Folhas 326- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MANOEL MESSIAS SANTOS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2- Esclareça a CEF, em 15 dias, quanto ao levantamento efetivado por MONICA DE MELLO FONTES, uma vez que os extratos de fls. 341/343 noticiam cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\n3- Cumprido, remetam-se os autos ao Sr.Contador judicial, para conferência dos cálculos de MARCOS BERNARDO DE SOUZA, face à sua discordância de fls.314, com os apresentados à fl.291, considerando a planilha juntada pela CEF às fls.333/336\r\n\r\n7 - 99.0059790-7 SERGIO ALVARENGA BERNARDINO E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.456/467- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022371-5 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 102/103\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 94.0025306-0 JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 500933"
                            ],
                            "500934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004967-8 MAURO SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0162639-6 WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO A. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em atendimento ao ofício nº 1543/2007, expedido em 18/12/07, fls. 417, oficie-se ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal - CEF - PAB - TRF, requerendo a transferência do valor de R$ 87.104,53 (Oitenta e sete mil, cento e quatro reais e cinqüenta e três centavos) em dezembro de 2007, com os acréscimos e correções legais, depositados na conta nº 003776162 - WALDEMAR ANTONIO DOS REIS, para o Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro, através de depósito efetuado no Banco do Brasil - Agencia - Poder Judiciário, devendo ser comunicado ao juízo, de imediato.\r\n\r\n3 - 95.0013839-5 QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.218/219: Providencia a cargo do Requerente, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010445-6 WALTER FERREIRA WANDERLEY E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que a questão atinente aos honorários contratuais já foi superada com a decisão proferida em grau de Recurso Especial pelo STJ(fls.345/353), no qual manteve-se a decisão hostilizada(fls.328), providencie a Caixa Econômica Federal o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes, ADEMIR DIAS DE SOUZA (PIS-1031748850-0) e NATALÍCIO PEREIRA DA CRUZ (PIS-123503304021, no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490127-7 JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815617-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELIO GIMENES GOMES JUNIOR. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815706-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT RODRIGUES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0138619-0 ELIETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012824-1 JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Ao Impugnado.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012825-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0037699-1 EDNA MARIA FREIRE DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 97.0102547-4 ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 242\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016416-1 SUELI ROSA RAMOS DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x STELLA MARIS RAMOS GALVAO E OUTROS. . Vista ao Autor acerca das certidões negativas de fs. 58 e 62v.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021816-2 GUARACY DA SILVA ARANHA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029976-6 ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 500934"
                            ],
                            "500935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0623597-2 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN (Adv. JOSE MARIA SOARES LAMAS) x OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fls.237 e segs. Dê-se ciência à parte autora (CVM).\r\n\r\n2 - 95.0015708-0 ALEXANDRE ROBERTO DE FREITAS LINS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.395. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007693-3 LOURDES BORGES NUNES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.142/146 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0073187-0 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da v. decisão proferida pelo Eg. STJ às fls. 200/201, dê-se ciência à PFN, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815824-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021090-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 27/27 encontra-se contraditória.\r\n\r\nAlega o embargante que a data do cálculo expressa na parte dispositiva da sentença (agosto de 2006) está eivada de erro, visto que o cálculo apresentado pela União que serviu de parâmetro para o julgamento dos Embargos à Execução foi atualizado até agosto de 2001. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante, visto que o cálculo apresentado pela União às fls. 04 realmente foi atualizado até agosto de 2001, conforme se verifica no item “Atualização do saldo remanescente” do referido cálculo. A data constante no alto da página da planilha de cálculos de fls. 04 induziu o Juízo em erro.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para esclarecer que o valor devido à MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no montante de R$ 77.055,17 (setenta e sete mil, cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos) está atualizado até agosto de 2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 500935"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016678-0 ENILSON CASTILHO MARTINS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.016678-0\r\n\r\nAUTOR: ENILSON CASTILHO MARTINS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ENILSON CASTILHO MARTINS, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de incluí-la no CADIN e, ainda, que seja cancelado seu limite do cheque especial.\r\n\r\nAlega que no dia 17 de abril de 2007 emitiu quatro cheques pós-datados em nome de “Remogás Comércio e Serviços Automotivos LTDA” (numeração - 900199; 900200; 900201 e 900202), todos no valor de R$ 420,00, para pagamento de instalação de “kit-gás” em seu automóvel.\r\n\r\nAduz que, ao retirar extrato de sua conta-corrente, foi surpreendido com a compensação de cheque no valor de R$ 2.000,00 com numeração idêntica a um dos cheques destinados ao pagamento do serviço acima referido (nº 900200).\r\n\r\nInforma que, no mesmo dia, o cheque nº 900200 foi compensado no valor de R$ 420,00.\r\n\r\nSustenta, ainda, que, com receio de novos desfalques, retirou os valores de R$ 300,00 e R$ 1.300,00 depositando-os em sua conta de poupança.\r\n\r\nAcrescenta que, além disso, outro cheque seu, de número 900198, que havia sido expedido no valor de R$ 25,00, foi clonado sendo apresentado no valor de R$ 2.100,00.\r\n\r\nInsurge-se contra eventual inscrição de seu nome no CADIN em razão de falta de fundos para quitação dos cheques clonados e requer que a Ré se abstenha de fazê-lo cancelando, outrossim, seu cheque especial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso em tela, observo que há verossimilhança das alegações do autor já que, conforme esclarecimento de gerente da Caixa Econômica Federal (fl. 39) há reconhecimento de que houve fraude no cheque de nº 900200 e, ainda, que houve expedição de dois cheques com a mesma numeração (nº 900198) um no valor de R$ 25,00 e outro no valor de R$ 2.100,00.\r\n\r\nAlém disso, entendo existir risco de dano de difícil reparação caso o autor seja inscrito em cadastro de restrição do crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento do cheque especial, tenho que tal pedido já foi devidamente atendido conforme esclarecimento do gerente da CEF à fl 39. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o autor em cadastro de inadimplentes até a decisão do mérito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500293"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000464-2 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para determinar, outrossim, a intimação e requisição do réu Alcino Ferreira Câmara Neto, para audiência já designada para o dia 24/04/2008, às 14 horas, oportunidade em que será colhido seu depoimento pessoal.\r\n\r\nCumpra-se, ficando certo de que na mesma data também será ouvida a testemunha Nilo César Martins Pompílio da Hora, como já determinado em ata.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500396"
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                                "EDITAL no.EDT.0024.000005-2/2007\r\n\r\n*02609002400000522007*\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: A DOUTORA VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....F A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS, nº. 2003.5101021821-9, movida pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em face de FAUSTO DE MORAES REGO E OUTRO, tendo sido determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA dos Réus, FAUSTO DE MORAIS REGO, Ident. no. 011155222-0 M.Ex., CPF no. 329.868.587-91 e sua esposa, NÁDIA NARA FREITAS DE MORAIS REGO, Ident. no. 049891112-2, CPF no. 492.178.367-53, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme fls.66/68, para, querendo, contestarem a ação em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela parte autoral, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona, no horário de 12 às 17:00 horas, na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (a) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juíza Federal Substituta desta 24a Vara. -.-\r\n\r\n???\r\n\r\nId: 498361"
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Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, a partir de fevereiro de 1993 (data em que se iniciou a vigência da Lei no 8.627/1993, nos termos do seu Artigo 10), descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029283-3 JOSE BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 24/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 39. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004419-0 ANA MARIA DUARTE LOPES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x WANDERLY NEVES LOPES (Adv. ESTER DE SA CALVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 35/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 767,97. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a restabelecer o pensionamento da Autora, alterando a cota-parte 01/02 para 01/01, além de restituir todo o período em que a Autora percebeu percentual inferior ao que faria jus, ou seja, desde a habilitação errônea de Wanderly Neves Lopes até que se efetive a regularização do pagamento, bem como os valores referentes aos descontos efetuados indevidamente em seu pensionamento, neste mesmo período. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010685-6 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 833,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação.\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (Artigo 269, I, do Código de Processo Civil), nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à Autora as parcelas em atraso da supracitada pensão, relativamente ao período de 02/07/2001 a 30/07/02, descontadas parcelas referentes a este período que eventualmente tenham sido pagas.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, com base nos índices oficiais, devendo, ainda, incidir sobre as mesmas juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017439-4 GERALDO SODRE BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os termos da petição de fl. 111, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores Arnaldo Oliveira e Adelmar Gomes da Silva, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nEm relação aos autores Geraldo Sodré Bernardes, Athaias de Oliveira Nascimento e Robson Fernandes Nogueira, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017756-5 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020694-2 LUCAS SOUZA RIBEIRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006417-9 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 460,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 48 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 92.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009479-2 APARECIDA DA CONCEICAO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada em relação à autora IZABEL GARCIA CERQUEIRA, nos exatos termos da fundamentação supra, devendo a mesma prosseguir em relação aos demais autores. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora IZABEL GARCIA CERQUEIRA, com base no contracheque de fl. 38 e declaração de hipossuficiência de fl. 40. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nFl. 73 - Defiro a alteração do valor da causa para R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal das autoras APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA e AMAIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, cabendo a parte autora o ônus de promover as diligências pertinentes ao atendimento da determinação do juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a representação processual e a Declaração do autor João Roberto dos Santos Filho (fls. 18/19), devendo trazer cópia da sentença de curatela proferida pelo Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ. Regularize, ainda, as procurações de fls. 33 e 50 e Declarações de fls. 34 e 51. \r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos demais autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020556-5 MARIA VICTORIA DAS GRACAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13, 16, 18, 22, 24 e 28. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 69.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005892-0 LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 64/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, empregando a variação percentual do soldo do Autor, conforme informado à fl. 320, compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor existente.\r\n\r\nSem Custas, tendo e vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm que pese a sucumbência recíproca, observo que o Réu decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Autora em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022300-9 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Antonio de Mendonça Machado opôs os presentes Embargos de Declaração (fls. 69/70), nos quais sustenta que a sentença proferida às fls. 60/65 merece reforma.\r\n\r\nAlega a Embargante que embora a sentença guerreada tenha julgado o pedido procedente, restou contraditória uma vez que determinou a condenação da Embargada em juros de mora de 0,5% ao mês ao invés de 1% ao mês, conforme requerido na exordial. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos (certidão à fl. 71). No mérito, merecem provimento os embargos, como se passa a demonstrar.\r\n\r\nDe fato, o autor, ora Embargante, requereu juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e este Juízo fixou na sentença juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, em consonância com a jurisprudência majoritária dos Tribunais. \r\n\r\nCom efeito, houve contradição no dispositivo da sentença ao julgar o pedido do autor procedente, quando o correto seria PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 69/70, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 60/65, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 65:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80 para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C da Lei n° 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003430-8 VILMA MOREIRA NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012260-0 LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nas informações de fl. 61, nas declarações de fls. 12, 22, 29 e 125, e nos documentos de fls. 40, 52, 55, 73 e 102/104.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 15, 20, 23, 27, 31 e 37, cite-se a Ré, e intime-a para que forneça cópia dos extratos das contas de poupança existentes em nome dos autores no período de junho/87 a janeiro/89, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028077-0 LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 914,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, cumpra-se a parte final de fl. 14, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x PRESIDENTE DO TRE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da GRERJ de fl. 51.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028461-1 ADRINA GONZAGA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 56/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030292-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012111-8 PARADA MODELO ALIMENTOS LTDA (Adv. FABIANA LIMA COSTA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028912-8 RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 98/100, na forma da fundamentação acima, para determinar à Autoridade Impetrada que providencie a análise do pedido formulado no processo administrativo no 13708.002084/2005-13, dando efetivo andamento ao mesmo, e pronunciando-se a respeito do referido pedido, se existentes as condições para tal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0153092-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JAYDES ALFREDO FULY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x MARTA ARAUJO FULY (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . Sobre o pedido de habilitação formulado em fls. 412/413 e o de expedição de alvará em favor dos herdeiros em fls. 429 manifeste-se a União, como sucessora do DNER, observando o documento de fls. 430.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000956-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,50. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024616-2 MARCIO ANDRE TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 1314 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008737-4 IVAN DURCO (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028037-0 MARTA ARAUJO FULY (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x CIA/ CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 95.0045869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MOYSES CAVALCANTI MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 44/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, considerando como exigível por Moyses Cavalcanti Martins, ora Embargado, a quantia de R$ 153.211,18 (cento e cinqüenta e três mil, duzentos e onze reais e dezoito centavos), atualizada até 03 de julho de 2004, na qual estão incluídos os valores de R$ 145.887,86 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e as custas processuais, no valor de R$ 28,93 (vinte e oito reais e noventa e três centavos), além dos honorários advocatícios, no valor total de R$ 7.294,39 (sete mil e duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), tudo conforme os cálculos constantes da planilha de fls. 406/417 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) da diferença entre o valor considerado como devido pelo Embargado - R$ 73.022,42 (setenta e três mil e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizados até março de 1995 - e o valor efetivamente devido - R$ 153.211,18 (cento e cinqüenta e três mil, duzentos e onze reais e dezoito centavos), conforme os cálculos de fls. 406/417, atualizados até 03 de julho de 2004, mas ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950, dada a Gratuidade de Justiça concedida ao Embargado na sentença prolatada às fls. 88/91 dos autos em apenso e confirmada no acórdão de fls. 110/113 dos mesmos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 406/417, da presente sentença e das devidas certidões para os autos do processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0986156-4 ODILON JOSE PEREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, considerando como exigível por Odilon José Pereira, ora Embargado, a quantia de R$ 31.490,17 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos), atualizados até dezembro de 2005 (fl. 1.059).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) da diferença entre o valor considerado como devido pela Embargante e o valor efetivamente devido - qual seja, R$ 31.490,17 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos) -, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante o Embargado o valor depositado à fl. 821, devendo a Embargante efetuar depósito complementar, relativamente a eventual diferença de valores devidos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 481288"
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                            "500145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017243-2 ELIANA PEREIRA CORTES (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GISELI CORTES COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que dia 23/04/2008 não haverá expediente nesta seção judiciária, designo nova data para a realização da Audiência anteriormente marcada para 23/04/08, que deverá ser realizada no dia 14/05/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nIntime-se o MP, conforme determinado à fl. 52. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500145"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0055332-6 ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a data do efeito pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido (STF, RE 298.616-0/SP, Relator o Min. Gilmar Mendes). \r\n\r\nDesta forma, não procede pedido de inclusão de juros de mora no cálculo do precatório, haja vista que o procedimento seguiu os prazos constitucionalmente previstos, devendo incidir apenas a correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 100, parágrafo 1º CF, “in fine”.\r\n\r\nAssim, descabe o requerido às fls. 332/336.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0005794-0 JOSE ALBERTO GOUVEA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0072749-0 ELEVADORES INDUC-RIO LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Reconsidero o despacho de fl. 312.\r\n\r\nSuspenda-se por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019384-4 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A correta apreciação da questão de fato subjacente ao objeto desta ação demanda a produção de prova pericial, tornando inviável a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019990-5 ELIEZER LEWIN (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a autenticação dos documentos de fls. 25/59, com exceção dos que foram anexados no original.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022992-2 CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista que as sociedades de economia mista não se enquadram no disposto no art. 109 da C.F, que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital-RJ, após baixa na distribuição, \"ex vi\" do verbete no. 42 da Súmula do Egrégio STJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0433174-5 CLEDINALDO GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0017773-7 ELZA PINHEIRO MOURAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a União, com cópias de fls. 163 e 212, sobre a petição dos autores de fl. 267.\r\n\r\n9 - 92.0006757-3 AUGUSTO DE OLIVEIRA MILHOMEM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x SER GIO DE PAULA FARIA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Baixo o feito em diligência para que os autos retornem ao INSS a fim de que este informe expressamente as datas de aposentadoria dos autores Nicolino Corsosimo, Nilton Corrêa, Reinaldo Evaristo da Silva, Yone Márcia Barros e Silva, e do falecido litisconsorte originário Sr. Álvaro de Paula Faria, devendo ser observados os dados constantes dos contracheques dos mesmos, acostados às fls. 17, 19, 21, 27 e 11, respectivamente. Cabe ressaltar que o número do CPF do autor Álvaro foi informado na exordial equivocadamente, contudo no contracheque deste está lançado o número correto.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 93.0024083-8 MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA em substituição processual de VERA LUCIA FERREIRA DE SANT'ANNA, GERALDA IRINEU DA SILVA em substituição processual de JOÃO IRINEU DA SILVA, MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, em substituição processual de GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n11 - 93.0025696-3 ADELIA EDUWIGENS LIMA - ESPOLIO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de reconhecer o direito da parte autora de receber o pensionamento, deixado pelo marítimo ABDIAS PAULO LIMA, no valor correspondente ao de um Oficial Superior de Máquinas da Marinha Mercante, acrescido da “gratificação de guerra” de 20%, nos termos da Lei n°1.756/52. Condeno os réus ao pagamento dos valores vencidos, respeitado o qüinqüênio legal, contado do ajuizamento da presente demanda, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 95.0008431-7 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento do agravo, intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da decisão de fl. 487, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n13 - 98.0000413-0 ADELIR DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À contadoria para cálculos de liquidação dos autores CRISPINIANO, MANOEL, MARIA DE LOURDES e WANDA, nos termos da sentença de fls. 128/130 e decisão do Egrégio TRF de fl. 172.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031198-0 MOACYR BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar a autarquia ré a proceder à retificação da data de aquisição de título de mestre ao autor, considerando como devida a do dia 11/04/1997, com os efeitos financeiros acrescidos da correção monetária e dos juros na taxa de 6%(seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022751-0 CARLOS VINICIUS MAURICIO SILVA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004082-7 IVONE CECILIA HUBLET E OUTRO (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO MILITAR DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, a fim de que remeta a este Juízo, no prazo de 30 dias, a planilha de cálculo dos valores atrasados devidos as autoras.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010822-0 ROGERIO NERIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023481-0 CELSO LUIS BRUM E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012546-9 ADALRENE ANACLETO DA SILVA LOURENCO (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a União proceda a incorporação (contagem, conversão e averbação) do tempo prestado pela autora sob o regime celetista, com insalubridade convertida, de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, bem como lhe restituir as custas eventualmente adiantadas.\r\n\r\nTratando-se de sentença fundada em Instrução Normativa da AGU (IN nº 1 de 19/07/2004), dispensado o reexame necessário (art. 12 da Medida Provisória 2.180-35/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005174-0 MARIA CIDALIA TOJEIRO (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RONDONIA. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014151-0 JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005185-9 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores integralmente o despacho de fl. 81.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023993-9 WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fl. 14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026676-1 SANDRA MARIA RECHINHO PENA (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 92, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nForneça a autora cópia da petição de fl. 92 para acompanhar o mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 89.0012346-7 JOSE SFIRRI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 786/788 - Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fl.790.\r\n\r\n26 - 97.0001961-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ROMEU DE FREITAS BASTOS (ESPOLIO) (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS, NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS). . Fl. 64: Intime-se, por mandado, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018107-6 ALCYR PEREIRA E OUTRO (Adv. ALCYR PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0622876-3 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA, MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 90.0001015-2 CLELIO LAERT DE BARROS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Informem os autores João Carlos Reis, Maria de Nazaré Miranda Ferreira e Pojucam Rocha Ribeiro os dados solicitados à fl. 1762.\r\n\r\nCom as informações, reitere-se o ofício de fl. 1760 ao Banco Bradesco.\r\n\r\n30 - 92.0025353-9 MISAEL DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS, ROSANA DE FREITAS POYARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES TATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER, JOSE ANTONIO DE SOUZA FERNANDES) x CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. LUCIO PAULO DOS SANTOS, NARA ELISABETH SALOMAO SANTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0049530-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Promova a parte autora a execução da multa, nos termos do art. 475-B, do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n32 - 99.0013419-2 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n33 - 99.0060548-9 JOANES AMORIM DE JESUS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se à CEF, com cópias da fl. 125 e fl. 48 dos embargos para, no prazo de 10 (dez) dias, transferir para a conta vinculada do autor, o valor de R$ 3.839,51, com os acréscimos legais a partir de 14/03/2003.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003620-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x TRANSPORTES GLORIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido pela ECT à fl. 226.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014949-0 MARINALDO BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 141 . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, em relação ao pedido de incidência dos índices expurgados dos Planos Econômicos Governamentais, para os autores Marinaldo Batista Chaves, Marco Antônio Barros das Neves, Pedro Limeira Leite e Edson Nascimento da Silva. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido de capitalização progressiva de juros, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\n3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores JORGE MONTEIRO DA COSTA e OZENIR CORREA DA SILVA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS destes autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos mesmos os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.005296-5 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 200, com base na planilha de fls. 204.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005989-3 ONICIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor o valor de R$ 2.087,26, aplicando-se a este montante os mesmos índices de atualização monetária e juros remuneratórios incidentes nas contas vinculadas ao FGTS, a partir de novembro de 1999, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, entendo que fica afastada a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, e como na presente hipótese a ação foi proposta em 18/04/2001 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.023891-7 LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.015105-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004399-1 VANUZA GALVAO DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009907-8 IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 15 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010613-7 MARINA FREIRE BREVES - ESPOLIO REP/ P/ TEREZA FREIRE BREVES E OUTRO (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012220-9 RUTH SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012346-9 ALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fl. 19 e 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012471-1 CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei. \r\n\r\nEncontrando-se a presente causa nos limites contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013605-1 EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013708-0 EMMANOEL MAFRA BLANCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Comprove o autor, documentalmente, a recusa da CEF em fornecer-lhe os extratos do período pleiteado, bem como, esclarecer sobre os documentos de fls 20, 21, 25 e 26, que não estão em seu nome.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017238-9 SEBASTIAO DECIO HARRES (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa no limite ali contido, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018812-9 JOSE VIEIRA MARQUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 55. como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça o autor cópia da petição inicial e sua emenda, no prazo de 10 dias, para que acompanhem o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019980-2 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031813-0 ALMIR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000529-5 ANTONIO REIS CAPECHE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularizem os autores as suas representações, juntando instrumento de mandato em via original, fornecendo, ainda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias, declaração de precariedade econômica e cópia da petição inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nQuebra 53 - 2008.51.01.011266-0 PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A. . De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, e, neste caso, não restando nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino o retorno dos autos à 40ª Vara Cível da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012292-5 TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.010426-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x AMERICO PUPIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x JULIO CESAR CARMO BUENO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Tendo em vista o parecer do MPF à 330, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fl. 311.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 87.0003663-3 RODOVIARIO FRIBURGO LTDA (Adv. NEUCYR ALAYLTON D ANGELO, ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 96.0065521-9 CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 96.0066413-7 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GONCALVES NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANORTE SETOR DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.011967-1 RADIO IMPRENSA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 277/279 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.019331-7 SERGIO RUBENS WERNECK MARANHAO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 217/218 - Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.019398-6 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.000002-7 MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.490008-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ - 7A.REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.011668-0 MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017324-1 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017432-4 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO NO INSS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.014628-0 HUSSEIN ABDUL RAZZAK MAJZOUB (Adv. ABDUL LATIF MAJZOUB) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL -COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000828-7 JOSE MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO REPRESENTANTE DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 70/72 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.002745-2 CLINICA ODONTOLOGICA LUIZ LIMA (Adv. MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.005655-5 MARCIO ENGELBERG MORAES E OUTRO (Adv. ROGERIO SPAIER FASS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2006 SR/DPF/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006610-3 MAURICIO LOUGON (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.007292-9 NTC GAS COM/ DE GAS E AGUA LTDA (Adv. RAFAEL GIANOTTI DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Manifeste-se a impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito, como requerido pelo MPF .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.002581-1 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.008334-3 FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.018477-9 GIROFLEX S/A (Adv. LILIANE VOLCOV) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000913-9 SUELI MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.006988-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n78 - 2006.51.01.024167-0 GRUBER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 269/272: Ciente a exeqüente, conforme decisão de fls. 270/272, do Egrégio //TRF, nos autos do agravo interposto por FURNAS, que o valor máximo a ser levantado será de R$ 1.216.000,00. \r\n\r\nFls. 319/330 e 352: Manifestem-se FURNAS e UNIÃO/AGU.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n79 - 2006.51.01.000936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FQN MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Citem-se os devedores FON MATERIAL HOSPITALAR LTDA e ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR, sendo também representante da firma.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2003.51.01.013606-9 SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO RJ ES-MG (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 99.0060893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x CASA VIRGINIA BAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo de fls. 103/108, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ANDRE DE MELLO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n83 - 2007.51.01.030933-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO ACAO TERAPIA SOC/ CIVIL LTDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.031293-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALERIA GONCALVES MATHEUS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n85 - 87.0000201-1 RODOVIARIO FRIBURGO LTDA/ (Adv. NEUCYR ALAYLTON D ANGELO, ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 98.0041787-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEDINALDO GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.006016-4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AIDE SOEVO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ESPÓLIO DE AIDE SOEVO, em substituição processual de AIDE SOEVO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO. \r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 500395"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "498969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105504-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 355- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003143-3 HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls. 612/614- Digam o SESC e o SEBRAE, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006937-1 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019611-4 JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102049-9 DENISE COELHO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x JOSE JOAO DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 870/884 e da manifestação da União Federal (fls. 888), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de NADIR ROSA SANTOS DE SANTANA, LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREITRA e LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Autor falecido José João de Santana), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Fls. 867, 872, 876 e 880 - Anote-se.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, defiro a vista requerida por Nadir Rosa Santos de Santana, Lucia Helena Santos de Santana Ferreira e Luiz Carlos Santos de Santana, às fls. 867, 1o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0107242-1 ALBERTO PAULO MOLICA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 98.0007343-4 WALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003965-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 2127/2307- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007073-0 CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). . (...)\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025731-0 ELIENE COSTA PENHA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030379-4 JAIME DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 43/50 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1757/1758- Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 1749 e 1755.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.008020-8 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra os despachos de fls. 85 e 87, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018289-4 LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 390/392, 412/413, 415/416 e 419- Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024911-7 ERLI LOURENCO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o despacho de fls. 157.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0010155-2 NORIVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls.413 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias, para que a mesma cumpra o contido nas fls.411, item 2.\r\n\r\n17 - 95.0004883-3 JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 536/539 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 96.0008431-9 AILTON DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 479, manifestando-se sobre o constante das fls. 462/468, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0075643-0 VANIA DE ARAUJO GRIMALDO E OUTROS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 297/298- Mantenho a decisão de fls. 285, 2o. parágrafo pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte autora atentar, ainda, para o contido nas fls. 261/268 e 269.\r\n\r\nEm relação ao 4o. Autor, esclareça a CEF o requerido às fls. 301, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a diferença existente entre os seus cálculos de fls. 259 e a conta do Sr. Contador Judicial de fls. 288/292, atentando, ainda, para o contido nas fls. 70, 2o. parágrafo e 204.\r\n\r\n21 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...intimando, após, a parte autora para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o pagamento do alvará supracitado, autorizo a CEF a levantar o valor remanescente depositado na conta descrita às fls. 423.\r\n\r\n22 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 670 - Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 226/231- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0010052-2 CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (Adv. JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 222/235- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 99.0024320-0 CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 304/305- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012858-8 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra os despachos de fls. 131e 136, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 246/247- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006608-7 IRANI DE SOUZA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ... intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). . Recebo as apelações do(s) Autor(es) e do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020947-5 MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 303, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000193-5 OLGA D ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO-REP/ P/ SEULY D ALMEIDA MOUTINHO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls.90/135.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018363-6 SENDAS S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 75/79..\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024553-8 SILVIO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 167/211, 224/226 e 239- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017515-9 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COODENADOR-GERAL DE OPERAÇOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 226, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido na certidão de fls. 230, inclusive diante do alegado às fls. 03, 1º parágrafo, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0058761-5 EMESA S/A IND/ COM/ DE METAIS E OUTROS (Adv. ALINE MESQUITA LARANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.008312-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006, diga o Exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021537-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOAO BOSCO PAIVA BORGES. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 30, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018215-2 NEDIO DRUMOND DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista o constante das fls. 02, parte final, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 13/32, 40 e 41.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0208223-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MOISES RYCHTER (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Diga a Curadora Especial da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Expropriante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028415-5 ROBERTO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36 e 38/42- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.008021-0 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra os despachos de fls. 178 e 180, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.031045-7 CLEBES RANGEL (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 285, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.020223-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71- A questão já foi apreciada e decidida às fls. 68/69.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF cumpra o contido nas fls. 68/69.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ARTUR DOS SANTOS MACHADO (Adv. AURELIO B G NOGUEIRA, PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL RIBEIRO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005061-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CELIA NEVES DA CONCEICAO (Adv. CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 51/52, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os Autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARILIA PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 99.0015987-0 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.016017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA VELASCO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o constante das fls. 134, 136 e 157, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.259/261 - Tendo em vista o constante das fls.248/249 e 252/253, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028703-0 ROMEU FERREIRA EMYGDIO (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.017184-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES). . ... dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031368-4 MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça ante o contracheque de fls. 13.\r\n\r\nPosto que o pedido cuida de restituição de IR a contar de 1970, emende o autor a inicial de modo à atribuir à causa valor econômico condizente com o bem jurídico pretendido no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia.\r\n\r\nPretende a autora a restituição com base em laudo médico oficial datado de 1970. Todavia, não consta qualquer documento com esta data e neste teor, sendo certo que sua incapacidade foi reconhecida na Justiça Estadual por sentença prolatada em 1989. Assim, traga a autora toda documentação pertinente observando o art. 282 do CPC, no mesmo prazo supra deferido.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014600-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 210 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0108124-2 SEBASTIAO ROMERIO OSCAR LEGENTIL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.004422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA) x HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . (...) Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013666-0 MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias que corresponderia a 0,5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDetermino desentranhamento do documento de fls. 48/52, com a conseqüente devolução à parte autora, tendo em vista o sigilo que deve ser preservado diante de tal documento.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora providenciar a retirada do aludido documento, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, emende a Autora a inicial, de modo a determinar o índice e o mês de incidência do expurgo que pretende, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019187-6 CINTIA FERREIRA CAMPOS REP/ P/ EDNA FERREIRA CAMPOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.41/43 - Mantenho a decisão de fls.17/19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se em provas.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026374-7 ALDAIR CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 27, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003046-0 GLORIA RODRIGUES BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade. Traga, ainda, comprovante de adesão ao FGTS, com data de opção pelo sistema, posto que as cópias da CTPS não indicam a indigitada opção tampouco a data da mesma.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007824-5 MARIA DAS MERCES ROCHA AZAMBUJA (Adv. MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . 1 - Fls. 120/121 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 38 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 99.0015610-2 FERNANDO PINTO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 95.0002536-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . 1 - Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado (fls. 768, 2º parágrafo) , o Dr. André Felipe de Moraes perito deste Juízo. \r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), tendo em vista a complexidade do exame e o local de sua realização, os quais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, em razão do art. 18 da Lei 7.913/89, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação. \r\n\r\n4 - Oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada, conforme art. 3º, § 1º, parte final da Resolução nº 558/07.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008623-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 498969"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020335-3 DELSON GOULART CARDOZO-ESPOLIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, o benefício da Gratuidade de Justiça pode ser requerido pela parte, bastando para isso a simples afirmação, de próprio punho, da impossibilidade de arcar com as custas do processuais e com os honorários de sucumbência, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nDesta sorte, é admissível a concessão do benefício ao espólio, desde que o mesmo, através de seu Inventariante demonstre a impossibilidade de atender às despesas processuais.\r\n\r\nAssim, junte o Espólio a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a petição de fls. 224/225, remetam-se os autos à SEADI para excluir do rol dos substituídos ROBERTO CORREA, RAIMUNDO NASCIMENTO DORIA, RUBEM DE CARVALHO GOSTON, ROSA MARIA DOS SANTOS JORGE, RAQUEL LEA GLANZ, RITA DE CASSIA VERISSIMO BARCELLOS, REGINA LUCIA SALGADO, ROBERTO CARAMEZ, SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA, SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO, SELEM CADE, SERGIO AUGUSTO FRANCO VARADY, SERGIO RIBEIRO MANGIA, SOLANGE GARCIA PRADO LOPES, SONIA MARIA DA SILVA MOURA e SONIA ZYNGIER.\r\n\r\nApós, intime-se o Sindicato para fornecer cópia da petição de fls. 224/225 para fins de contrafé.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se o mandado de citação, conforme despacho de fls. 220.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029563-3 CARLOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011793-0 ELIANE MARIA BEDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação aos Autores Eliane Maria Beda, Francisco dos Santos Gurgita Filho, Robson Daudt de Abreu e Ronaldo de Lima Rodrigues, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, com relação ao Autor Júlio César Kremcer, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027253-3 MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 89, como Emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora o prazo de 30 dias, conforme requer.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004751-4 EDILSON NOGUEIRA MARTINS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEDILSON NOGUEIRA MARTINS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 384.071.327-72, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, determinar que a CEF se abstenha de repassar a terceiros o imóvel situado à Estrada Rio do “A”, nº 1401, Bloco 01, apartamento 104, em Campo Grande, nesta cidade, bem como praticar qualquer ato restritivo ao seu direito de crédito ou ato similar, de forma a determinar que os mesmos expeçam ofícios ao SPC e SERASA, a fim de cancelar os eventuais registros. Requer, ainda, depositar em Juízo a quantia que entende devida, a título de prestação mensal, para evitar a perda do imóvel e o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, firmar Contrato de Financiamento com a CEF, para a aquisição do imóvel Estrada Rio do “A”, nº 1401, Bloco 01, apartamento 104, em Campo Grande, nesta cidade. Todavia, devido a majoração abusiva das taxas de juros sobre a parcela contratada, encontra-se o demandante inadimplente, vez que não possui condições financeiras de arcar com as parcelas cobradas. Afirma, ainda, que a CEF aplica uma penalidade inespecífica e confusa sobre o saldo devedor, de modo que a dívida nunca reduz.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a Execução Extrajudicial de Imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta Demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nInfere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nNo feito em análise, o Autor limita-se a requerer, na inicial, o deferimento do seu direito de depositar, em Juízo, a quantia que entende devida, a título de prestação mensal (fls. 23, item “j”), sem ao menos esclarecer qual o valor incontroverso, tampouco requerer o depósito da quantia controvertida (a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que aponta como incontroverso).\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nAssim, a suspensão dos atos de Execução Extrajudicial do Imóvel em questão condiciona-se à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nFrise-se não haver aparência de bom direito que possa amparar o devedor hipotecário ou o seu cessionário de direito que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, haja vista os termos do Registro de imóvel de fls. 29, confirmado pelo Edital de Notificação de fls. 31, onde consta que são mutuários do Imóvel em análise o Sr. Edílson Nogueira Martins e sua esposa Lúcia Helena Correia Martins, corrija o Autor o pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão da Sra. Lúcia Helena Correia Martins no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nPor fim, junte o Demandante aos autos o Contrato de Financiamento em análise, bem como a Planilha de débitos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a Ré, que, na oportunidade, deverá juntar o procedimento de Execução Extrajudicial do Imóvel. \r\n\r\nDerradeiramente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0307993-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x SELMA SCHUELER DE ALMEIDA (Adv. IAGO DE ASSIS E SENNA, MARCELO DE ABREU GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a habilitação de JOEL DE MACEDO OLIVEIRA, como sucessor dos bens e direito dos ESPÓLIOS DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA E DE ZENIR SCHELER DE ALMEIDA, respectivamente.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à CEF para informar o saldo atualizado das contas nº s 00111380-0, 00110355-4, 00110352-0 (fls. 268) e 30003179-2 (fls. 274).\r\n\r\nInformados os saldos pela CEF, autorizo, desde já, os competentes Alvarás de Levantamento em favor de JOEL DE MACEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018618-9 RAPHAEL NOGUEIRA AMORIM REP/ P/ LUCIA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que RAPHAEL NOGUEIRA AMORIM representado por LUCIA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA impetra contra ato do REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, objetivando a sua matrícula no primeiro período da Faculdade de Medicina.\r\n\r\nDecisão às fls. 18/19, do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, defere a liminar pleiteada na inicial para determinar à autoridade impetrada que efetue imediatamente, a matrícula do Impetrante no curso de medicina para o qual fora aprovado.\r\n\r\nParecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pugnando pela reconsideração/retratação da decisão de fls. 18/19, de forma que se declare incompetente para a causa e determine o declínio de competência em favor da Justiça Federal, nos termos do art. 113, caput, §§1º e 2º do CPC. Sucessivamente, pugna o parquet pelo recebimento da petição como agravo retido contra a decisão de fls. 18/19.\r\n\r\nInformações da Autoridade Impetrada às fls. 31/59.\r\n\r\nDecisão às fls. 61 no sentido do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Vassouras declinando da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 64 determina o recolhimento das custas judiciais pertinentes à Justiça Federal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme os termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIntimada pessoalmente a representante legal do Impetrantes, deixa de recolher as custas judiciais, conforme os termos da Certidão de fls. 77, sendo extinta a ação por decisão que cancela a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo recursal, conforme certidão de fls. 79, é determinada a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nOfício do Juízo de Plantão (fls. 80/99), datado de 23/03/2008 encaminhando a este Juízo o expediente avulso que deu entrada na 3ª Vara no Plantão Judiciário, em que se requer o desarquivamento do feito, o deferimento do prazo de cinco dias para o recolhimento das custas e ainda que seja mantida a Antecipação do Efeitos da Tutela, eis que pelos documentos apresentados, o Impetrante já cumpriu todas as exigências para o ingresso no Curso Superior. Tal expediente avulso foi despacho pelo Juízo de plantão, no sentido de que o pedido formulado isoladamente impede a apreciação em regime de plantão, motivo pelo qual determinou o encaminhamento do mesmo à 30ª VF/RJ.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls. 102/106, requerendo a juntada de documentação que comprova que o mesmo faz jus ao ingresso na instituição de ensino, demonstra a renovação da matrícula nos períodos seguintes, bem como comprova o pagamento das mensalidades cobradas. Requer, por fim, o prosseguimento do feito, tornando definitiva a tutela antecipada proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz Estadual é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra autoridade federal ou que desempenha função delegada pela União Federal, assim entendendo o Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Vassouras declina de sua competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe imediato, cumpre ressaltar que a decisão proferida pelo Juiz Estadual, juiz absolutamente incompetente, é nula, portanto, ineficaz, conforme os termos do artigo 113, § 2o , do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, não cabe qualquer requerimento ou pedido no presente feito no sentido de tornar definitiva ou restabelecer a liminar concedida às fls. 18/19, uma vez que proferida por juiz absolutamente incompetente. \r\n\r\nNo mais, distribuídos os autos a este Juízo da 30a Vara Federal foi determinado o recolhimento das custas judiciais, conforme os termos do despacho publicado no DO de 09.11.2006, que não foi atendido pela parte. Observa-se, ainda, que mesmo após a intimação pessoal do Impetrante a parte permaneceu inerte, decidindo o juízo pelo cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 257, do CPC (fls. 78), publicação do D.O. do dia 23.10.2007.\r\n\r\nPela ausência de recurso, conforme certidão de fl. 79, o processo foi baixado e arquivado.\r\n\r\nDesta sorte, a parte Impetrante permaneceu inerte nos presentes autos não providenciando o recolhimento das custas judiciais, embora pessoalmente intimada, bem como não impugnou de forma correta e oportuna a decisão proferida por este juízo, assim sendo indefiro os requerimentos de fls. 81/99 e 102/106 e determino a retorno dos autos ao arquivo geral com a baixa necessária.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030910-3 THAIS PIONORIO OMENA (Adv. JOYCE SANTANA NAVARRO, TULIO DIAS PINTO, BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Tendo em vista a certidão de fl. 79, à Impetrante para fornecer o endereço completo da Autoridade Impetrada, haja vista os critérios de fixação de competência em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004910-9 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x PREGOREIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRARACOES - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ. . TECNENGE - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 00.632.068/0001-93, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PREGOEIRO DA GERÊNCIA DE FILIAL LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES - GILIC/RJ NO PREGÃO DE Nº 011/7031-2008 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, liminarmente, que seja determinada a suspensão do Procedimento Licitatório - Pregão nº 011/7031-2008, até o julgamento final do mandamus.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, analisar o Edital do Pregão nº 011/7030-2008, para contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva e execução de pequenos serviços de adequação e/ou ampliação nos sistemas de climatização das unidades da Caixa Econômica Federal, quando constatou que a apresentação do Certificado de Registro no Ibama - categoria “usuário de Substâncias que destroem a camada de Ozônio”, somente era exigido quando da contratação, e não na fase de habilitação, o que violaria as normas do IBAMA. Desta forma, apresentou o Impetrante, em 25/03/2008, por via eletrônica, Impugnação ao Edital. Todavia, apesar da impugnação tempestiva, o Impetrado prosseguiu com o Certame sem qualquer resposta à referida impugnação, quando a legislação determina o prazo de 24 horas para o mesmo. Ademais, afirma que a exigência prevista no item 2.20 do Anexo do Edital viola o princípio da isonomia, eis que permite que um licitante que não detenha a inscrição no IBAMA e nenhuma experiência no controle de gases destruidores da camada de Ozônio o faça com o único intuito de assinar o contrato, gerando prejuízo para a Impetrante e violando, ainda, a legislação ambiental.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 15/122. Comprovante de custas processuais às fls. 126.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, considerando se tratar de réus distintos, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre o presente feito e o Processo nº 2004.51.01.025243-8, listado no Termo de Prevenção de fls. 127.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015825-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv. CAIO LUCILIO DESIDERIO DE FIGUEIREDO). . Vistos etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS propõe a presente Ação de Execução por título extrajudicial, inicialmente ajuizada na 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária, em face de RONALDO SÉRGIO RIBEIRO porque objetiva receber a quantia de R$ 5.297,24 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) e, para tanto, requer a citação do executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou garantir a Execução, na forma da Lei 6.830/90, sem prejuízo de sua condenação nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que mediante o Processo Administrativo nº 25100.007.401/2005-14, ficou caracterizado o débito do ex-servidor Ronaldo Sérgio Ribeiro, ora executado, com a FUNASA, decorrentes de faltas injustificadas ao serviço.\r\n\r\nCitado na forma do art. 652, do CPC, o Executado se manifesta às fls. 11/20.\r\n\r\nO Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendendo que a matéria alegada pelo Executado às fls. 11/13 somente pode ser conhecida em sede de Embargos à Execução, após a garantia do Juízo, o que não ocorre in casu, determina a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação (fls. 21), que resta negativo (fls. 24).\r\n\r\nRedistribuídos os Autos a este Juízo, vêm-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, a presente ação tem o objetivo de executar a importância de R$ 5.297,24 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), oriundo de julgamento proferido nos Autos do Processo Administrativo nº 25100.007.401/2005-15, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, onde se condena o Executado a recolher aos cofres públicos o valor referido, em razão de faltas injustificadas ao serviço, apresentando como fundamento legal o art. 39, § 2º, da Lei 4.320/64 c/c art. 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSobre o tema, é cediço que os créditos das Autarquias e Fundações Públicas Federais, de natureza tributária e não tributária, constituem Dívida Ativa da Fazenda Pública. Desta sorte, a execução do referido título processa-se sob o Rito Especial da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), porquanto esse diploma estabelece, em seu art. 1º, que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias, nela sua incluindo as fundações públicas, eis que de natureza autárquica.\r\n\r\nDestaca-se que o exeqüente não pode dispor do rito previsto na Lei 6.830/60, eis que seu estabelecimento deriva de normas processuais de direito público, e, portanto, de natureza imperativa. Ademais, o referido procedimento se configura mais benéfico ao exeqüente, eis que estabelece privilégios processuais não previstos no Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a competência da vara especializada em execuções fiscais é fixada em razão da matéria, sendo, conseqüentemente, de natureza absoluta, devendo ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, na forma do art. 113, caput, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, trago à baila, a título ilustrativo, os seguintes acórdãos: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - LEI 6.830/80, ARTIGOS 1º E 2º.\r\n\r\nI - Os créditos das autarquias federais de natureza tributária devem ser inscritos em Dívida Ativa e sua execução judicial se dá nos termos da Lei n° 6.380/80, artigos 1º e 2º, sendo, portanto, competente para processar e julgar respectiva ação de execução, mesmo sem o título referido, a Vara Federal de Execução Fiscal, suscitante.\r\n\r\nII - - Conflito negativo conhecido, declarada a competência do suscitante, Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal/RJ. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: CC - 6259; Processo: 200402010012826; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 20/04/2004; Relator(a) JUIZ ANTONIO IVAN ATHIÉ);\r\n\r\ne,\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E MANDADO DE SEGURANÇA. CONEXÃO.\r\n\r\n(...) 2. A competência da vara especializada em execuções fiscais é fixada em razão da matéria, sendo, conseqüentemente, absoluta e insuscetível de modificação pela conexão ou continência.\r\n\r\n3. Em razão da submissão do critério da prevenção ao da competência absoluta da vara especializada, a competência para apreciação do mandado de segurança e execução fiscal é da vara de execuções fiscais. \r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 18ª Vara da Seccional do Distrito Federal, ora suscitante. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: CC - 200701000543323; UF: DF; Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO; Data da decisão: 16/1/2008; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\nNo caso em análise, verifica-se que o crédito perseguido pela Fundação Nacional de Saúde tem natureza de dívida ativa não tributária, estando os autos, ainda, devidamente instrumentados com a Certidão da Dívida Ativa de fls. 05.\r\n\r\nDito isso, verifica-se que a cobrança do referido crédito é matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a existência das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, a que couber por distribuição.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa dos autos para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0032856-3 SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026146-0 WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Caroline Pacheco Ramos Fernandez, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0001697-0 MAURI GOMES DE QUEIROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0003656-1 EDITORA KUARUP LTDA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x EDITORA TRES LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 335\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a Ré, ora Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020377-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024457-1 ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF cumprir, na oportunidade, o despacho de fls. 29.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028235-3 MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 500499"
                            ],
                            "500500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100269-5 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Antes de apreciar o requerimento de fls. 376, diga a União Federal sobre as penhoras já efetuadas nos autos às fls. 342/344 e fls. 351/353, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 98.0023705-4 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tragam os exeqüentes prova conclusiva de que esgotaram todos os meios próprios de que dispõem para localizar o patrimônio da executada, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008187-5 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Srª Perita (fls. 221/222), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0007491-5 CARMEM DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos (fls. 223 e fls. 332) oferecidos pelas partes.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006112-1 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Outrossim, restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0032790-8 AUGUSTO JOSE AMORIM NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Requeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência \r\n\r\nde cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 551/568).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Certifique a Secretaria se o autor já integralizou todas as parcelas referentes aos honorários periciais, ante o informado às fls. 219.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Perito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência \r\n\r\nde cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 256/271).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, esclareça a CEF documentadamente, no prazo de cinco dias, se já deu cumprimento ao julgado conforme alegado às fls. 225.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012720-9 DIRCE ALVES DO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o marido da autora, Glair Américo Filho também era proprietário do imóvel objeto do litígio, nos termos da contestação da Ré de fls. 49/56, promova a autora a sua integração à lide, no prazo de cinco dias, conforme requerimento de fls. 52.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009450-6 MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência \r\n\r\nde cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 210/221).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003939-6 EVERALDO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2008.51.01.003939-6\r\n\r\nAutor : EVERALDO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRés : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA SEGURO, pela qual EVERALDO ROCHA DOS SANTOS e JANETE GRAÇAS GOMES SOARES, objetivam, inclusive com o Benefício da Gratuidade de Justiça, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para este Juízo:\r\n\r\nAutorizar o depósito judicial das prestações vincendas, no valor de R$ 34,79 cada, referente a 31,50% da parte permanente do financiamento, haja vista que o per centual de 68,50% não mais figura no Contrato em função do sinistro narrado na Inicial;\r\n\r\nManter os autores na posse do imóvel, até o trânsito em julgado da presente lide;\r\n\r\nSuspender qualquer ato expropriatório do imóvel escudado no parágrafo segundo do art. 37, do DL 70/66;\r\n\r\nExpedir ofício ao Cartório do Ofício de Registro de Imóveis, nos termos do art. 168, I, “t” c/c art, 169 “caput” da Lei nº 6015/73;\r\n\r\ne) Determinar, ainda, que as Rés se abstenham de praticar qualquer ato executório contra os autores com relação ao débito do financiamento, bem como não incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN.\r\n\r\nAlegam, em suma, que, em 30/01/1985 firmam Contrato de Financiamento com a CEF, para a compra do imóvel (Apartamento nº 1303, bloco 08, do Conjunto Habitacional Residencial situado na Estrada dos Bandeirantes nº 8.325, na Freguesia de Jacarepaguá, pelo prazo de 300 meses. Relatam que sempre pagam em dia o financiamento, porém em 01/051998 é concedida à segunda autora JANETE GRAÇAS GOMES SOARES a aposentadoria por invalidez. Não obstante isso, a segunda Ré não levanta o seguro ou quita as prestações no equivalente ao percentual de comprometimento da 2ª Autora, obrigando os mutuário a continuarem a pagar as prestações do financiamento.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo presente caso, consoante a Escritura de Compra e Venda (fls. 44/65), verifico que os Autores, em 15/02/1985, firmam Contrato de Financiamento com a CEF, para a aquisição do imóvel em tela, pelo Plano de Equivalência Salarial e em conformidade com o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), a ser pago em 360 prestações, no qual há a previsão de pagamento dos prêmios dos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro de Habitação, bem como a contribuição mensal ao Fundo de Compensação de Variações Salariais-FCVS. Tem-se , outrossim, como um dos acessórios o seguro de morte e invalidez permanente, estando o valor embutido nas prestações mensais e que o percentual de comprometimento de renda da 2ª Autora no Contrato de Financiamento é de 68,50% e o de EVERALDO ROCHA DOS SANTOS é de 31,50%. Verifica-se, também, que nos autos consta a Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 85/110 e que as prestações do financiamento encontram-se em aberto a partir de setembro/99.\r\n\r\nOutrossim, do exame do Documento de fls. 67, verifica-se que a partir de 01/05/1998, o INSS concede a JANETE GRAÇAS GOMES SOARES a Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nDiante desses fatos, em sede de cognição ainda que sumária, verifica-se que os Autores, em princípio, deixam de honrar com o pagamento das prestações somente a partir de 28/09/1999, isto é, após a data da concessão da aposentadoria por invalidez da 2ª Autora, quando já quitadas 175 prestações, fato esse que, em princípio, demonstra a boa-fé em cumprir suas obrigações contratuais, desde que se demonstre não ser a doença invalidante pré-existente à assinatura do Contrato.\r\n\r\nComo já dito, a boa-fé configura elemento determinante do deferimento ou não da Tutela Antecipada ora vindicada, eis que sinaliza o esforço do mutuário em honrar o pagamento das prestações firmadas no Contrato. Assim, entendo razoável que a parte Ré não efetue a cobrança referente ao Contrato em comento, apenas da parte que os Autores consideram incontroverso, deixando, ainda, de promover qualquer medida executória contra os mesmos.\r\n\r\nOutrossim, conquanto teoricamente aplicável o CDC aos contratos de mútuo habitacional, ao não comprovarem os mutuários o atendimento dos pressupostos aludidos no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.078/90 (verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte), não lhes assiste o direito à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO, EM PARTE, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para autorizar tão-somente o pagamento diretamente à CEF da parte incontroversa, bem como para suspender o pagamento da parte controversa (percentual de comprometimento de renda de JANETE GRAÇAS GOMES SOARES); determinar às Rés que se abstenham de efetuar e lançar à cobrança o reajuste das prestações referentes ao Contrato de Mútuo em questão, até o final da lide, bem como para que não adotem qualquer medida executória contra os Autores, nem promovam a inclusão dos seus respectivos nomes nos Cadastros de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nOutrossim, defiro aos Autores o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor oportuno, emende a parte autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 85/110); Forneça, ainda, a cópia da referida Emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno dos autos, citem-se e intimem-se as Rés para o cumprimento deste decisum..\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA e GILSON ROCHA ingressam com a presente Ação pelo rito comum Ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas, no montante incontroverso de R$ 52,98, com a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas; se abstenha a Ré de promover a cobrança/execução extrajudicial do contrato, na forma do Decreto 70/66; se abstenha a Ré de prosseguir com os atos expropriatório extrajudiciais em relação ao imóvel financiado; sejam suspensos o registro da Carta de Arrematação e seus efeitos, se abstendo a Ré de vender ou transferir o imóvel a terceiros, com a manutenção dos mutuários na posse do imóvel até decisão final; se abstenha, ainda, a Ré de negativar os nomes dos mutuários nos cadastros de proteção ao crédito e caso já os tenha incluído, que os retire, sob pena de multa diária; seja expedido mandado de assentamento no Registro Imobiliário, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional que a mutuária originária celebra financiamento com a CEF o Contrato Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca do imóvel localizado na Rua Patagônia, 16, 202, Bloco 02/202 - Penha - Rio de Janeiro e que em 28/01/1993, os autores firmam com a mutuária originária Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Fração Ideal com Sub-rogação de Dívida Hipotecária e Retificação de Cláusulas, segundo o contrato, o mútuo no valor originário de Cr$ 202.421.967,82 servia pago em 223 prestações mensais, utilizando-se o Sistema de Amortização PES/Tabela Price. Relatam que, desde o início da avença as parcelas não são cobradas de forma correta, causando um aumento desenfreado nas prestações, o que leva os mutuários a inadimplência a partir de agosto de 2007, tendo pago integralmente 192 prestações do financiamento.\r\n\r\nDespacho às fls. 176 intima os Autores para juntarem as suas Afirmações de Pobreza, bem como determina a emenda da inicial a fim de se incluir no pólo passivo a EMGEA e de apontarem o valor incontroverso e aquele que pretendem controverter nesta ação. Após, remete os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 178/214, em atendimento ao despacho de fls. 176, manifestando-se contrários à inclusão da EMGEA no pólo passivo e ratificando o requerimento de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade de que trata a Lei nº 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, quanto à cessão de créditos no presente contrato de mútuo em favor da EMGEA, sabe-se que esta é criada pelo Decreto nº 3.848/2001, para assumir diversos créditos oriundos dos contratos celebrados junto à CEF. Permanece a CEF, na qualidade de agente financeiro, como administradora do referido contrato, razão porque a mesma não deve ser excluída do pólo passivo. Por outro lado, a EMGEA deverá compor o pólo passivo da lide, na qualidade de cessionária do crédito hipotecário, haja vista o litisconsórcio necessário entre a CEF e a EMGEA, nos termos do art. 47, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece que, nas ações judiciais que tenham por objeto o contrato de financiamento para a aquisição da casa própria, o mutuário deverá quantificar o valor que considera incontroverso e aquele que pretende controverter em Juízo; podendo o magistrado dispensar a exigibilidade do depósito do valor controvertido, caso entenda demonstrado relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por meio de decisão fundamentada, na forma do seu parágrafo 4º, ou seja, condiciona tal deferimento à comprovação inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNa presente hipótese, observa-se pela cópia do Contrato de Financiamento (fls. 45/49) que os Autores firmam o presente contrato de mútuo, em 28/01/1993, para a aquisição do imóvel sito à Rua Patagônia, 16, 202, Bloco 02/202 - Penha - nesta cidade, pelo Sistema de Amortização de PES/TP, consoante a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 54/70), constata-se que as prestações em referência estão em aberto desde setembro/2007, conforme o Aviso de Cobrança (fls. 50), tendo sido quitadas 192 prestações, isto é, restam 48 prestações em aberto.\r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, os Autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 52,98 e requerem a suspensão das parcelas vencidas, até decisão final.\r\n\r\nContudo, no que se refere à parte controversa, pedem a dispensa do depósito, na forma dos parágrafos 2º e 4º, ao argumento de que o descumprimento do contrato pela CEF caracteriza relevante razão de direito e o procedimento de execução extrajudicial do Decreto-Lei nº70/66 evidencia o inafastável receio de dano irreparável, consubstanciado na alienação e arrematação do imóvel ora financiado. \r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual Execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome dos mutuários enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de expedição do Ofício ao RGI, vem entendendo a Jurisprudência do TRF da 2ª Região que o art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73, ampara tal pedido para que se averbe a existência de ação originária. É precedente o julgamento do AG 115521, da 6ª Turma, Relator o Des. Fed. Fernando Marques, publicado no DJ de 08/06/2005.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte da CEF está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar às Rés que não incluam o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem, nos autos, a regularidade do pagamento do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de Execução Extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Rua PATAGÔNIA, 16, 202, Bloco 02/202 - Penha /RJ, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 52,98), para que efetuem o pagamento, e, posteriormente, comprovem tal feito, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, no prazo de dez dias, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos, bem como a emenda da Inicial a fim de incluir no pólo passivo a EMGEA, como litisconsorte necessário, na forma do art. 47,caput, do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos a serem efetuados pelos Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nOficie-se, ao Registro Geral de Imóveis competente (fls. 49), para averbar a existência da presente ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 217/265, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 90.0023978-8 AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x ALICE BASTOS MARQUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Haja vista a impugnação ao Laudo Pericial apresentada pelo ITAÚ às fls. 402/436, intime-se o perito para, no prazo de dez dias, prestar esclarecimentos.\r\n\r\n17 - 94.0002304-9 ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição dos autos para este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, em relação aos comprovantes de depósitos juntados às fls. 317/8, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n18 - 95.0004250-9 LUCIA PACHECO SIMIAO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x MARILIA KOBLITZ ARRAES VERANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JORGE ROBERTO KHAUAJA, BARBARA MAIA MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0008319-1 ANTONIO SILVA XAVIER (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 389 - Indefiro o requerimento da parte Autora de expedição de guia, uma vez que é ônus do devedor dirigir-se a agência 0625, da CEF/ Justiça Federal, e efetuar o depósito do débito, comprovando o mesmo nos presentes autos, devendo tal providência ser tomada, face ao decurso do tempo, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nApós, haja ou não manifestação, dê-se vista ao exeqüente, devendo o mesmo requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 96.0022844-2 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 486 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já possui a documentação referente aos créditos efetuados na conta fundiária do autor Luiz Carlos Teixeira, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018548-9 MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 231/246, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já possui a documentação requisitada às fls. 63/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a concordância da Ré às fls. 56 recebo a petição de fls. 19/45, como emenda a inicial.\r\n\r\nÀ autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a concordância da Ré às fls. 54, recebo a petição de fls. 50/1, como emenda a inicial.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031409-3 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Dra. Adilza de C. Nunes (OAB/RJ 63.333) seu recurso de fls. 31/38, no prazo de cinco dias, eis que apócrifo, sob pena de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os termos do requerimento de fls. 286, intime-se pessoalmente o autor para regularizar a sua representação processual bem como os depósitos judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019081-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x GERALDO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Fls. 22 - Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem do autor para que esclareça se o mesmo firmou transação com base na MP nº 1704/98, bem com para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras do mesmo, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006548-7 CELESTINO DE NORONHA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme comunicado pelo Eg. TRF da 2ª Região, às fls. 410/412 , intimem-se as partes da mesma.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003687-1 DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial de fl. 30 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024012-2 CESAR MURILO DE MACAU (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cumpra a parte autora na íntegra o terceiro parágrafo do despacho de fls. 120, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014054-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SUED FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,29. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001526-4 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 26, juntando aos autos os Documentos comprobatórios dos fatos alegados na Inicial ou Certidão da Repartição Pública que ateste a recusa no fornecimento dos mesmos, no caso de sigilo decorrente de interesse público, na forma do art. 1º, parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 93.0014009-4 JACYRA XAVIER ONAINDIA (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 114 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista à Drª. Vânia Regina Vergueiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Republicação do despacho de fls. 714, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, devolva-se o prazo de dez dia à CEF, conforme requer às fls. 708. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do terceiro parágrafo do despacho de fls. 1356, conforme determinado pelo despacho de fls. 1361.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto à CEF, determino que traga, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, todos os extratos dos quais dispuser, para fins de liquidação do julgado, que se arrasta desde 1995...\r\n\r\n37 - 91.0118659-0 ELZA MANZONI (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAK E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação do despacho de fls. 60, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para juntar aos autos documento que comprove a existência de saldo na conta nº 02602183-6 (em junho de 1987 e janeiro de 1989) e em relação às outras contas (em janeiro de 1989), vez que o ônus da prova lhe compete.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030576-6 SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 92.0037465-4 NADYR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 66 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Drª. Eliana Palhares Silveira, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n41 - 99.0003057-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 500500"
                            ],
                            "500501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004951-1 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2008.51.01.004951-1\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA BORGES ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja autorizado o depósito judicial do valor do Imposto de Renda incidente sobre a quantia que o Autor tem a receber, expedindo-se ofício ao AERUS.\r\n\r\nAlega, em suma, que é ex-empregado da VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e adere ao Plano de Aposentadoria Complementar da Empresa, instituído através do INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, recolhendo as contribuições exigíveis, com o produto dos seus salários sujeitos já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua respectiva aposentadoria, e como também nas declarações de ajuste anual que está obrigado a apresentar, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nAs alegações do Autor sobre a possível bi-tributação em face da incidência do imposto de renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no fundo de poupança hoje resgatada, impõem cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do imposto de renda sobre o valor do resgate, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR BENEFICIÁRIOS EM FAVOR DA CAPEF, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2. RELEVANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO, A FIM DE EVITAR-SE O ANTIGO \"SOLVE E REPETE\", 3. AGRAVO IMPROVIDO.” \r\n\r\n(TRF - 5ª Região - Agravo de Instrumento - Processo nº 9705235210 - Órgão Julgador: 2ª Turma - DJ Data: 16/10/1998, pág.: 421 - Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, retenha e deposite, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre o resgate do valor recolhido no decorrer dos anos a título de formação de fundo “poupança” e hoje resgatada, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à do INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0023427-0 MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0006213-9 ALOISIO MUFARREJ MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0109097-7 ALESSANDRA MARA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 765, no prazo de cinco dias, eis que as fichas financeiras da autoras Alessandra Mara de Oliveira Alves e Márcia Costa Xavier, encontram-se juntada aos autos às fls. 286/325 e fls. 452/502, respectivamente.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o Contador, Perito Judicial, já elaborou os seus cálculos às fls. 730744, com base na documentação adunada aos autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011229-9 ALEXANDRE GOMES ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, conforme requer a União Federal , devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade dos devedores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020208-4 GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a parte autora o prazo de sessenta dias, conforme requer às fls. 416.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 . Vistos etc\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença por arbitramento cujo Laudo Pericial está às fls. 394/403. Petição da Caixa Econômica Federal às fls. 408, alega não desejar se manifestar sobre o Laudo. Manifestação da parte autora, às fls. 413, expressa sua concordância com os valores encontrados pelo Perito do Juízo. O réu UNIBANCO, intimado pela publicação e, depois, pessoalmente, deixa de se manifestar acerca dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nUma vez que a parte autora concorda com o laudo, a CEF não se manifesta e o réu UNIBANCO queda-se inerte, HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 607, do CPC, os cálculos de liquidação, no valor de R$ 25.347,10 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos), sendo, em relação à CEF, o débito de R$ 626,23 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), mais R$ 162,76 (cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) referente a honorários advocatícios, totalizando R$ 788,99 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos); quanto ao réu, UNIBANCO, o débito de R$ 24.395,35 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), mais R$ 162,76 (cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) de honorários de advogado, totalizando R$ 24.558,11 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, prossiga-se na execução, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0060396-6 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista as impugnações ao Laudo Pericial apresentadas pelas partes às fls. 800/804 e 806/933, intime-se o perito para apresentar esclarecimentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024149-6 ELIZABETH JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para: 1) Juntar extrato detalhado e atualizado da conta nº 1025.001.00014857-9, inclusive referente ao período de 29/02/2004 a 18/05/2004; 2)Comprovar a inscrição do nome dos Autores no CADIN; 3) Esclarecer o porquê de constar a anotação de R$ 621,46, sendo o valor da prestação constante no contrato de R$ 305,06. \r\n\r\nOutrossim, comprove a parte Autora, mediante documentação idônea, a inscrição do seu nome no SERASA, vez que os documentos de fls.35/36 não se prestam a tal fim, haja vista que a correspondência de fls.38 datada de 21/04/2004 apenas faz referência à possível inscrição no SERASA, concedendo o prazo de 10 dias para eventual regularização, sob pena de inscrição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0004428-1 MARCO TULIO GUIMARAES PACIFICI E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Haja vista o trânsito em julgado das Decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 93.0018235-8 GUILHERME RODRIGUES JUNIOR (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n13 - 94.0006622-8 LEA DA VEIGA JARDIM BEVILAQUA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Haja vista o depósito efetuado pela CEF às fls. 262/265, à parte Autora, ora Exeqüente, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 94.0049549-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente a CEF sobre o requerimento de fls 413/4, no prazo de cinco dias, devendo ainda, esclarecer se irá depositar espontaneamente os honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\n15 - 97.0010462-1 LILI FEINER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À Secretaria para desarquivar e apensar os autos dos embargos nº 2004.51.01.017668-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, conforme requer às fls. 336.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018570-5 ELIAS RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista os diversos depósitos juntados pela Ré às fls. 801/827/831, bem como os documentos comprobatórios de crédito nas contas vinculadas dos autores, determino a remessa dos autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, tendo em vista o requerimento dos autores de fls. 838/9.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018981-9 MILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, JORGE DALTON DA COSTA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a concordância do autor com as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 94) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . É condição essencial ao julgamento da causa os extratos da conta da poupança do Autor, que deverá diligenciar diretamente mediante solicitação ao agente financeiro, obrigado a atendê-lo. Deve a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido de fls. 14, o que ensejará a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de vinte dias para a obtenção dos documentos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . É condição essencial ao julgamento da causa os extratos da conta da fundiária do Autor conforme determinado às fls. 97, que deverá diligenciar diretamente mediante solicitação ao agente financeiro, obrigado a atendê-lo. Deve a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que ensejará a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de vinte dias para a obtenção dos documentos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019827-5 LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, juntar os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025280-4 CARLOS ALBERTO PERRONE (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nFls. 72 - Defiro à CEF o prazo de trinta dias conforme requer.\r\n\r\nFls. 74/8 - No que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, inaplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. O art. 19 do Estatuto Processual Civil, estipula, que salvo no que, toca aos beneficiários da Gratuidade de Justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\nNo mais, apreciarei quanto a necessidade de produção de prova pericial tão somente após a juntada da documentação pela CEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GUSTAVO ESPER. . Fls. 32 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requer a CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.01.003933-5 VALDEGISSON COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção do presente, em relação ao Processo nº 2000.51.01.027537-8, por diversos os pedidos e causas de pedir, ressaltando que já proferida Sentença naqueles autos, conforme andamento retro.\r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024721-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JESUS PAZOS NUNES E OUTROS. . Fls. 140 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO ABRAHAO). . Fls. 110/115 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos mandados nos endereços fornecidos às fls. 108.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x VERA MARQUES CORNER. . Fls. 32/37 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir novo mandado, no endereço fornecido às fls. 30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009602-8 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a notícia de falecimento do titular da conta vinculada ao FGTS e comprovado que ROSA GALDINO DE LIMA é a sua dependente perante a Previdência Social, de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80, defiro a sua habilitação como sucessora do Autor. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de citação, conforme o despacho de fls. 30, “fine”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 95.0009672-2 EDINALDO JOSE BRITO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024100-0 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0033593-5 PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre a manifestação do Perito às impugnações ao laudo, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0058555-8 JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 95.0003117-5 JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv. DANTON GUIMARAES DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0100981-9 EDUARDO BATISTA TAVARES E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA, CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 292 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Cláudio Raphael de Mattos Fróes, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014419-4 RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 90 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. João Rafael Villares Mourão, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026606-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014805-3 VALTER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023019-5 ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte ré, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 276/306.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 93.0023419-6 ISAURA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 18 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. José Roberto de Jesus Almeida, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002702-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALCIONE GONCALVES. . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MONICA ALVAREZ BACHA. . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 95.0013282-6 AILTON EYLNARD E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 96 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Alexandre José da Costa Franco , pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500501"
                            ],
                            "500286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nPortaria Nº 01, de 09 de abril de 2008\r\n\r\nO DR. ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TRIGESIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar FLÁVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ, (Anal. Jud., NS, Classe B, Padrão 08), LÚCIO RICARDO FERREIRA (Tec. Jud., NI, Classe C, Padrão 15) e KÁTIA DE ALMEIDA RAINHO (Anal. Jud., NS Classe B, Padrão 09), para auxiliarem nos trabalhos da INSPEÇÃO ANUAL, a iniciar-se no dia 26 de maio do corrente ano, às 12:00 horas, com o término previsto para o dia 30 do mesmo mês e ano.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Juiz Federal Titular da Trigésima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Alfredo França Neto, faz saber a todos quantos este Edital virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa que, a partir do dia 26 de maio do corrente ano, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL a realizar-se na Secretaria da Trigésima Vara Federal na forma do art. III, da Lei 5010/66, até o dia 30 do mesmo mês, devendo estar presentes a Diretora de Secretaria Luciana Fiorini Coutinho Barreto, o doutor Procurador da República designado e os servidores Flávia Thiebaut Miranda Herranz, Lúcio Ricardo Ferreira, e Kátia de Almeida Rainho, de acordo com o Provimento No. 02, de novembro de 1969, do C.J.F, em virtude do que expede o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa e afixada uma cópia no lugar de costume, lembrando a todos os interessados que os prazos estarão suspensos no mencionado período. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Marlei Alves Campos do Nascimento, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal - 30a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nId: 500286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "500418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0060075-1 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.191/194, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512195-8 AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 177, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808213-4 ABEL SIMOES DA FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813222-8 BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Emende a parte autora a inicial , eis que a União é litisconsorte passiva necessária em ações propostas contra o INSS, em que se discute aposentadoria excepcional de anistiado - art. 8º, §§ 2º e 5º do ADCT -, porque eventual sentença favorável ao autor repercutirá na sua esfera patrimonial.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotar.\r\n\r\nApós, cite a União Federal.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801374-8 MATHEUS MIGUEL DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEsta ação foi proposta em 20/02/2008 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o. salário).\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 10259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos são julgadas pelos Juizados Especiais Federais (art. 3o.)\r\n\r\nO valor da causa é o benefício econômico pretendido pela parte autora e, em se tratando de Juizados Especiais Federais, nos quais a competência é absoluta (§ 3o. do art. 3o.da Lei 10259/01), não pode ser dado à causa um valor que destoe daquele patamar, a fim de se fixar a competência.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/02/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 10/01/2005 (fls. 7), o que pretende a autora é um valor equivalente a 38 vezes o salário mínimo (38 x R$ 415,00 = R$ 15.770,00). Este é o valor da causa.\r\n\r\nPelo exposto, determino, por motivo de economia processual, a remessa dos autos à distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta capital.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802571-4 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802811-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Autentique o autor os documentos de fls. 18/19 e 22/31 ou traga os originais à Secretaria deste Juízo para que se faça a conferência da autenticidade no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803232-9 LUCIANO MONTEIRO BARROSO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Autentique a parte autora os documentos de fls. 23/23, 26, 29/41, 45/52 e 73/75 ou traga os originais à secretaria deste Juízo a fim de se verificar a sua autenticidade, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.803241-0 LEDA MAGALHAES DALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) No prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nForneça a parte autora, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nJunte a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803284-6 RAIMUNDA SOUZA PEREIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803300-0 WALTER AMARO PESSOA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nForneça a carta de concessão do benefício.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803661-0 EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 1.748, inciso V c/c art. 1.781, ambos do Código Civil, necessita a Curadora de autorização do Juízo Orfanológico para propor a presente ação, para o que, nos termos do art. 284 do CPC, fixo o prazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803701-7 ANA MAGALHAES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a justiça gratuita e, após, cite-se o INSS, devendo a Autarquia juntar a relação dos salários de contribuição recolhidos pelo autor até o término do seu último vínculo, ocorrido em 23/03/2007.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.500834-3 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . Dê-se vista ao perito da petição de fls. 636/637 e do laudo de fls. 447/523.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes por dez dias, para apresentação de memoriais, a começar pela autora, seguida pelo 1º réu (INPI), 2º réu (CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND. COM. LTDA) e 3º réu (IND. DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA).\r\n\r\nJuntados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805004-2 COBAPLAC BATERIAS E PECAS LTDA (Adv. ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA. . Diante do posto, presentes os pressupostos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela requerida, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 825.435.994, referente à marca “SATEX”, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI proceda às devidas anotações e dê a publicidade determinada na LPI.\r\n\r\nDiante da revelia da empresa DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA, regularmente citada por Carta Precatória (fls. 60/61), à autora em réplica.\r\n\r\nPublique-se e intime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 401/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, (NB 42/109.094.610-1), a partir da data do ajuizamento da presente ação (19/12/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810111-6 IRIO LIMA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 96.0010543-0 ENY BRUM BORGES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 125, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803242-1 ELIANE MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813021-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x WALTER RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 60.162,38 (R$ 57.297,50 para o principal e R$ 2.864,88 de honorários), devendo esse valor ser atualizado a partir de 31/10/2007 pela Tabela de precatórios da Justiça Federal. Sem honorários (fls. 35 dos autos principais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 5/10 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“(...)intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 30 (TRINTA)dias,\r\n\r\nsob pena de extinção, todas as suas CTPS, bem como declaração de seu ex-empregador, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos recolhimentos, a título de contribuição previdenciária avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu empregador que se encontrem em seu poder, ou à sua falta, que declare em que empresas e por quais períodos teria trabalhado até se aposentar. \r\n\r\n3) No mesmo prazo, dê-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 69/123.\r\n\r\n4)Cumprido, o item 2, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n5)Após, venham conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0114716-1 ORLANDO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, TINO ALEGRIA FRANCO) x MARIA JOSE DE LIMA (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT, ALMIR DOMINGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado dos litisconsortes ativos, Dr. Tino ª Franco - OAB/RJ nº. 49.071, no prazo de 10 (dez).\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.535362-2 DANILO MARCIANO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047276-0 ANTONIO MAURO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 173/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 113, promovendo a inclusão de LUANA GOMES DA SILVA como litisconsorte passiva necessária , fornecendo cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\nCumprido, À SEDRJ, para incluir no pólo passivo a Srª LUANA GOMES DA SILVA .\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808988-8 GERALDO JOAO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810144-0 OSMARINA NASCIMENTO MOTTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com a carta de concessão acostada à fl. 09, a RMI da aposentadoria do instituidor era de $ 12.018,00, que reajustada para maio de 1992 (início do benefício de pensão por morte - fl. 08) passaria para $ 1.638.306,88, consoante simulação de reajuste procedida no sistema da própria autarquia-ré (fl. 42).\r\n\r\nComo a pensão da autora foi concedida com base na redação original do artigo 75, alínea a, da Lei 8.213/91 e como havia uma única dependente (fls. 43/44), tem-se então que o valor da pensão equivalia a 90% do valor da aposentadoria do instituidor. Assim, a RMI da pensão da autora deveria corresponder a $ 1.474.476,19 (fl. 42), valor divergente daquele concedido administrativamente à Sra. Osmarina (vide RMI constante na fl. 08).\r\n\r\nTendo em vista, portanto, as divergências apuradas pelo Juízo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, devendo o INSS esclarecer os motivos de tais divergências.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.813184-4 MABELE BEMFEITO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pagamento de prestações pensão por morte que seriam devidas à autora na qualidade de filha menor de 21 anos de segurada da Previdência Social.\r\n\r\nO benefício não foi concedido, em sede administrativa, porque não teria sido comprovado pela demandante que sua mãe mantinha a qualidade de segurada quando do óbito, ocorrido em 8 de agosto de 1993.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurada da mãe da autora, uma vez que os documentos de fls. 50 e 76/77, extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais, não registram luziete de jesus bemfeito como uma das empregadas da empresa flor da pele confecção e boutique ltda-me.\r\n\r\nConsiderando o caráter relativo da força probante das anotações da carteira de trabalho (fls. 24 ss.), dê-se vista à demandante para que, em dez dias, apresente documentos que comprovem que sua mãe fora empregada da referida empresa (e.g., contracheques, folha do Livro de Registro de Empregados etc.).\r\n\r\nNote-se que não se trata de prova de recolhimento de contribuições previdenciárias, mas apenas do vínculo empregatício em comento.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800046-8 TATIANA LOIOLA MORAES (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x NAO IDENTIFICADO. . Face ao teor dos artigos 1º., 14 e 91 da Resolução nº. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522182-5 GILBERTO BARACAT JUNIOR ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x J C SHOWS LTDA (Adv. NELSON ARINI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . No prazo do art. 37 CPC, forneça a empresa-ré J.C. SHOWS LTDA instrumento de mandato em que figure como outorgado Dr. Nelson Arini Junior, SP/OAB Nº 140.258,bem como dos atos constitutivos.prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, anote-se.\r\n\r\nEm seguida, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga em provas à empresa-ré.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514342-0 SUELI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista que os documentos retro comprovam o cumprimento do julgado, dê-se vista a parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526080-1 MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o documento retro comprova o restabelecimento do benefício, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto à obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.507814-6 AUREA CARDOSO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o documento retro comprova o restabelecimento do benefício, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto à obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540166-1 ANNA MARIA CAGNIN DE ALMEIDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA COSME VELHO - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530804-2 VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Mantenho a decisão de fls. 561/562 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento pela parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0017392-4 DINORAH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 92.0001628-6 DENISE HERCOWITZ DE FRANCA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528562-8 ARISTEA DE AZEVEDO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x FUNCEF (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 253/254: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 00.0776159-7 ANTHERO SIMOES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL, VERTER MORSELLI GUERRA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Compulsando os autos, verifica-se que o INSS, através das manifestações de fls. 210 e 330 (datadas de 1993), impugnou os cálculos de 321/325, ao argumento da existência de erro material no que concerne a aplicação incorreta do índice de 70,28%, aplicado no mês de janeiro de 89.\r\n\r\nTal impugnação não foi conhecida por intempestiva, acarretando na homologação dos cálculos apresentados às fls. 321/325.\r\n\r\nApresenta novamente através da petição de fls. 545/546 (datada de 2007) a mesma impugnação, discordando dos cálculos de fls. 522/531 que aplicou o expurgo inflacionário de 70,28%, conforme homologação judicial de fls. 331.\r\n\r\nNão obstante a argumentação da Autarquia, entendo que apesar de pacificado atualmente a aplicação do índice de 42,72%, tal entendimento não era quando da homologação dos referidos cálculos, motivo pelo qual não há que se falar em erro material.\r\n\r\nAdemais, não se trata de erro material elementos utilizados na conta, bem como critérios nela aplicados, devendo ser considerado tal erro somente quando existir um erro aritmético, de cálculo.\r\n\r\nSendo assim, expeça a Secretaria Ofício Requisitório de acordo com os cálculos de fls. 522/531.\r\n\r\nEm relação ao autor Eduardo Albuquerque, em virtude do manifestado pela Contadoria à fl. 54, e o documento de fls. 32, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 92.0052017-0 EIDER DE ARAUJO RANGEL (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 109: defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, para que se manifeste quanto ao relatório de conferência de fl.104.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0025529-1 MARIA MIRTES SANTIAGO RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA). . ( ... ) à autora pelo mesmo prazo. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.507841-1 BELISIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o documento retro, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.507233-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Fls. 349/354- Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido para que o valor devido em honorários sucumbenciais seja realizado em RPV, atente o subscritor ao comando contido no art.5 §2º da Resolução 559/2007-Conselho de Justiça Federal, diploma normativo que traz o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo \r\n\r\nda parcela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 355/358.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.068803-1 MURILO BOTAFOGO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513327-0 VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o documento retro, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534539-0 DELCIO GONCALVES XAVIER (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre os esclarecimentos de fls. 176/177, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504589-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia do documento de identidade e CPF, bem como procuração, a fim de regularizar a sucessão processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808069-1 NIRES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor sobre fls. 93/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe, para reexame obrigatório.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808471-4 CONCEPCION CASTILLO VALERO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Esclareça a parte autora o que pretende com o pedido de desarquivamento, eis que o feito em epígrafe foi extinto sem resolução do mérito com trânsito em julgado (fl. 62).prazo de 5 (cinco).\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual solicitação de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias,no mesmo prazo acima aludido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810363-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802149-6 ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o valor da causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme fls. 52. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802397-3 JOSETES GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo e considerando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, e, ainda, trazer aos autos procuração atualizada, cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência atual.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802411-4 ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o valor da causa de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme fls. 32.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, indicando de forma clara seu pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência atual (luz, gás, telefone, água).\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802839-9 ALTAIR ALVES FONTES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá juntar aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.803243-3 NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível da identidade e do CPF, além do número do benefício para o qual pleiteia a revisão do cálculo da RMI e o respectivo contracheque.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.803249-4 LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de valores atrasados desde a concessão do benefício de pensão por morte, em 17/04/99, até o efetivo pagamento em 07/04/2007.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803253-6 EVERTON LEANDRO DA SILVA x LUIZ MIGUEL LEANDRO DA SILVA x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805843-4 CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual, referido na inicial, às fls. 02, tendo em vista a divergência entre o comprovante apresentado às fls. 11, com data de abril de 2000 e o endereço válido junto ao INSS, como consta às fls. 39.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente, também, cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.512971-7 ALUISIO TOMAS DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos atrasados devidos a partir da impetração, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.528487-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534307-0 MARA LUCIA ABREU (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores dos atrasados devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.802535-0 ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS PARACAMBI. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PACACAMBI, DECLINO da minha competência para a 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.803233-0 ENORA BISCARO DE MENEZES (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL CENTRO - INSS. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando que a autarquia Ré seja compelida a encaminhar à Junta de Recursos da Previdência Social, para seja julgado em 30 (trinta) dias, o recurso nº 37.211.001198/07-58 interposto em procedimento administrativo após indeferimento do pedido de benefício de pensão por morte de ex-companheiro.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RENATA CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 500493"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768241-7 ESPOLIO DE ELISA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 528/531, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios. \r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes, o INSS através de mandado, acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0020513-5 MANUEL AGUETE QUEIROGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x ERNANDE LOBO FRAZAO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Mires Maia, Antônio Pinheiro Maues, Inácio Quintanilha, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 356, 366 e 371, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas às fls. 354, 362 e 369, forneça o procurador dos demandantes Onesto Albernaz de Souza, Julio Alves Pires e Jandira Gomes da Silva, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerido à fl. 395, determinando o desentranhamento das fls. 301/321, 333 e 335/339, mediante recibo nos autos, ficando o patrono intimado a retirar as peças mencionadas no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fl. 375 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 91.0008231-7 GERALDO RIBEIRO PENNA (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 91.0024833-9 ALVARO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 95.0003445-0 CARLO CECI E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 95.0013831-0 JOSE MENDES DE BASTOS COUTINHO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fl. 76: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0033541-2 DIVA IZIDRO DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 146: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0026652-8 TERESINHA SOELI HEINECK (Adv. ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RICARDO COUTINHO ALVES HEINECK REP/ P/ MARIA DA GLORIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv. ILMA PEIXOTO COSTA, GLORIA COSTA). . Fls. 209/210: Com a apresentação dos cálculos de fls. 174/175, iniciou-se a execução por quantia certa, no entanto, em tais cálculos não constavam valores referentes à verba honorária, razão pela qual não há que se falar em intimação do INSS para pagamento de tal verba.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.511084-7 ANIBAL FERREIRA FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 65: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501011-8 JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU, MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 219: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506824-8 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.530033-9 CLAUDIO PINTO TAYA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA, SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA, SUSY PEREIRA DE LIMA, FATIMA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para manifestar-se acerca dos cálculos efetuados pelo INSS (fls. 67/72) e, caso concorde com os valores apresentados, em 10 (dez) dias, requeira a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535822-6 CLEIDE XAVIER ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022213-6 ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VALDIR COSTA). . Aos Réus, em provas, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo segundo Réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.501745-2 ARLINDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513644-1 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511163-5 JORGE AUGUSTUS DE ALMEIDA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511494-6 MARCELO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de de retocolite ulcerativa idiopática, que o impossibilita para o trabalho. Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o quadro do Autor inspira cuidados especializados e medicação e uso contínuo, podendo se agravar de uma hora para outra. Em razão de tal quadro, o INSS concedeu auxílio doença de 29/08/2006 a 28/02/2007, cassando posteriormente o benefício ao entendimento de que o Autor estaria apto ao trabalho.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se a doença que atinge o Autor é passível de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por vários atestados médicos e embasa o restabelecimento do auxílio-doença. Observa-se pela data dos atestados médicos que os mesmos problemas de saúde que levaram o INSS a conceder o auxílio-doença e mantê-lo até fevereiro/2007, persistem até hoje e são idênticos.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS em provas. Após, voltem-me para decidir acerca da necessidade ou não de produzir-se a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539525-0 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor o pedido de fl. 99, afirmando tratar-se de pedido de desistência da ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813405-5 SALVADOR FRANCISCO DA LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste de aposentadoria por tempo de serviço concedida sob o n.º 82.950.426-5. Atribuiu à demanda o valor de R$ 9.896,40 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Instado a retificar o valor atribuído à demanda, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800346-9 FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria. A carta de concessão do benefício, posteriormente cassado pelo INSS, não faz prova juris et de jure do direito ao benefício aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801131-4 JANAINA BRAGA CORREA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial, deferindo o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801614-2 DARIO FERNANDES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 05/11/2001 e encerrado, por irregularidade, em 28/09/2007. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, já que a carta de concessão do benefício não faz prova júris et de jure do direito à aposentadoria. Por outro lado a CTPS foi apresentada por copia sem autenticação, não fazendo prova dos invocados vínculos empregatícios.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.803262-7 VERA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. O benefício da Autora foi negado na via administrativa, não por ausência de doença que a torne incapaz para a atividade laborativa, mas porque a autora teria perdido a qualidade de segurada da previdência.\r\n\r\nPortanto, há fortes indícios de que ter a autora perdido a qualidade de segurada pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que a Autora tem direito ao auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.803296-2 LEONARDO LUIZ CORDEIRO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 03/04/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento e manutenção de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 03/04/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência fevereiro/2008, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a duas parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 29 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803662-1 DIÁRIO DE PERNAMBUCO S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do Contrato Social e instrumento de mandato original\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803251-2 SELMA GUERRA VIEIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se o “de cujus” era militar, comprovando sua vinculação ao Ministério do Exército.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 90.0046445-5 FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, MARCELO FERREIRA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 119: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 93.0030026-1 ZORAIDE COUTINHO XAVIER (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes, o INSS, por mandado, acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810903-6 IND/ DE REFINAÇAO DE SAL LTDA (Adv. CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES) x NORTE SALINEIRA S/A IND/ E COM/ NORSAL (Adv. FÁBIO FERRÃO, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE). . Tendo em vista as ponderações retro, restituo à Excipiente o prazo para recorrer da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0041425-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA). . Fl. 21: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0116568-2 DEOLINDA VASCO GERALDINO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504218-2 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido de desistência de fl. 88 é posterior à sentença que decretou a interdição do autor (fls. 89/91) e, por conseguinte, declarou o Sr. Mariano Sumrell Miranda como curador do mesmo, regularize o demandante, em 10 (dez) dias, a sua representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de desistência de fl. 88.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800227-1 ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista dos termos da declaração de fl. 14, concedo os benefícios da assistência judiciária (lei nº. 1.060/50).\r\n\r\nConsiderando a natureza do ato enfrentado (suspensão de benefício por determinação judicial), bem como a lacunosa prova documental apresentada, tenho por apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o exercício do contraditório pela Autarquia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nÀ Secretaria da Vara para que informe sobre o processo cogitado à fl. 04.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 98.0026568-6 GECI VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537929-2 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 55: Indefiro, eis que os documentos apresentados já foram desentranhados dos autos e entregues à representante legal da parte autora, conforme certificado à fl. 51.\r\n\r\nFl. 56: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 92.0005139-1 UBIRATAM MARTINS VALLE (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 138: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 500282"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000410-5 ELISABETE PINA LIBERATO E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0028227-0 DOMINGOS FADIGA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n3 - 90.0005926-7 RENATO DE ALMEIDA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO MARTINEZ DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 91.0003729-0 DARCY CIBREIROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando o teor do voto/acórdão de fls. 65/72, que determinou tão-somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR, indefiro o pedido formulado às fls. 194, uma vez que em momento algum foi determinada a manutenção indefinida do valor do benefício previdenciário como pretendido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 91.0014783-4 MARCOS ANTONIO TRINDADE (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\n1 - Considerando o teor da sentença prolatada às fls. 31/32, que determinou tão-somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR, indefiro o pedido formulado às fls. 132, uma vez que em momento algum foi determinada a revisão da renda mensal inicial, como pretendido.\r\n\r\n2 - Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido atendimento, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0022953-9 TEREZINHA MENDES SIQUEIRA (Adv. MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n7 - 91.0111906-0 MARIA DE LOURDES MARTINS D'OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0130467-4 MARIA HELENA WHITEMAN MARINE (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 226, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o RPV referente aos honorários advocatícios. Concordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 92.0040607-6 JOSE CARBONE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 186/188, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 93.0006446-0 FRANCISCA DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Trata-se de execução proposta por FRANCISCA DE PAULA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 93.0026639-0 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 105/119, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 94.0026487-9 JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n13 - 96.0015582-8 MARIA DAS VICTORIAS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n14 - 2000.51.01.523833-5 ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531119-5 ISA LINO DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n16 - 2002.51.01.523808-3 NADIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 381/383 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530010-4 NORELIO DE SOUZA COELHO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 115), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.530886-3 HELMARI FONTENELLE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 398/407 . Outrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, revogo a decisão de fls. 67 e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o INSS proceda à revisão da RMI do benefício do autor a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Telerj, de 01/05/75 a 28/04/95, somá-lo aos demais tempos comuns (15/01/68 a 20/11/68, 17/04/72 a 09/05/72, 11/05/72 a 30/04/75 e 29/04/95 a 19/11/98) e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria (NB 111.699.996-7), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019369-7 DAIRI VILACA (Adv. JAIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 359/361 . Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535348-4 VELCENIR GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.539007-9 WILLIAM DIB - ESPOLIO REP/ P/ MARIETA PINTO DIB (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o alegado pelo réu às fls. 103 verso, diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540494-7 EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, ANA PAULA MONTEIRO NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 356/358 . Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540782-1 JOSE FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 351/355 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor e pagar-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511227-8 PATRICIA ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 388/390 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513465-1 ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme se apura a fls. 47, em 04/10/2005 foi deferida tutela antecipada determinando que o INSS procedesse à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 157 o INSS peticiona requerendo seja autorizado a descontar mensalmente do benefício da parte autora os valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada, tendo em vista que o pleito foi afinal julgado improcedente, nos termos da decisão plenária do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454 no dia 09/02/2007, posteriormente ao deferimento da tutela, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado naquela decisão de fls. 68 não tem o condão de ensejar a devolução das quantias recebidas de boa-fé durante o período em que a mesma esteve vigente, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, quando a tutela antecipada foi deferida, a matéria era pacífica em sentido favorável à parte, não podendo ela, agora, ser penalizada pela posterior mudança de entendimento da Corte Superior.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do STJ, “é firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.” , conforme AGRESP 6985, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01/07/2005, p. 687). Trago à colação outras ementas sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 446892, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:461)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO EM URV. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Uma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários é inadmissível a pretensão de restituição dos valores pagos aos segurados, atraindo, à espécie, a aplicação do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 692817. Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:397)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513697-0 SANDRA CRISTINA RITTER VIEIRA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 346/350 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 119.832.091-2), devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo (13/06/2003), corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535282-4 ANTONIO ISIDORO PEREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106. Diga a parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537414-5 MARIA JOSE SANTOS MIRANDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 364/367 . Outrossim, verifico que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não foi apreciado na instrução, devendo sê-lo feito agora, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, pagando-lhe os valores atrasados não recebidos, desde a data do óbito, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522645-8 ELZBIETA MITKIEWICZ (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do requerido pela parte autora às fls. 33, reconsidero o despacho de fls. 26.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria controvertida é unicamente de direito, já tendo sido proferidas inúmeras sentenças padronizadas sobre o tema, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501651-1 COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504960-7 CLEMILDA DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 362/363 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511844-7 PAULO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 27/28 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518439-0 JACIRA MIRANDA DE MOURA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 391/394 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do requerimento administrativo, observada a prescrição qüinqüenal, devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530803-0 MARIA CELIA BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 395/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento e condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805426-6 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810131-1 JORGE BARDAGUE TRIUMPHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054619-9 MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.538717-5 F HOFFMANN LA ROCHE AG (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 503/526 - Defiro a suspensão do feito.\r\n\r\nArquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até o julgamento do Agravo de Instrumento\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803533-8 IND/ DE ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS WALLY LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Fls. 161/186 - Mantenho a decisão de fl. 154 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.800112-6 ENGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 87/88 - Defiro o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de atos administrativos que declararam a caducidade e a extinção de registros.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803264-7 VIOLETA BELTRAO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44 e seguintes:\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 90.0009159-4 JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . A sentença prolatada às fls. 20/21 determinou tão-somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício dos autores pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR. Em momento algum foi determinada a revisão indefinida dos benefícios.\r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido formulado às fls. 183/184, eis que nada mais há a prover.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 91.0119500-0 NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIMALAIA BERBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 114/119, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 92.0012371-6 ESPOLIO DE MANOEL PINTO MENDONCA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 102/104, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 192. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.530346-8 PAOLO LAVAGETTO (Adv. FERNANDA R GASPAR, MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 375/380 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajustamento do benefício para 10 salários mínimos; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de restituição das contribuições previdenciárias recolhidas nos sessenta dias anteriores à concessão do benefício; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças retroativas à data da suspensão do benefício, para condenar o INSS a pagar-lhe os benefícios não recebidos, referentes ao período de 11/95 a 06/97, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 496676"
                            ],
                            "496678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016137-5 LAURINDO FREIRES GUIMARAES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do cancelamento do benefício do autor ( fls. 78 ), diga o patrono da causa.\r\n\r\n2 - 89.0012791-8 FLORINDA COUTO SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças e cópias de documentos anexados às fls. 299/301, 308/310, 339/340, 346/349, 354/355, 356, 364/382, 358/386, 401/402, 406/408 e 414/415, por estranhas aos autos, vez que o peticionário não possui capacidade postulatória, juntado-os à contracapa.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à Drª Maria Milda Saraiva Reinaldo - OAB/RJ 77.742, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 91.0048516-0 GESNER PEREIRA REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nDefiro por 05 (cinco) dias a devolução de prazo requerido.\r\n\r\n4 - 91.0127878-9 MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 179/180. Diga o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 93.0001430-7 GERALDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Assino o prazo improrrogável de 30 ( trinta ) dias para que a habilitando atenda à determinação de fls. 125, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 93.0012781-0 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND, NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em face da certidão de fls. 130, diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0010527-6 MANOELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Tendo em vista que o INSS requereu o pagamento da verba honorária conforme determinado na sentença de embargos à execução de fls. 297/298, intimem-se os devedores/autores para promoverem o pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) no prazo de 15 ( quinze ) dias, ciente de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% ( dez por cento ), conforme previsto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0009073-4 JUAREZ CUSTODIO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0011653-9 HERMINIO PELAES MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 99.0072902-1 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x IRACEMA DE TAL DO NASCIMENTO. . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 ( cinco ) dias . \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.009058-7 ERASMO BULZICO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 47 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas referentes aos meses de maio de 1998 (data da suspensão) a dezembro de 1999 (data da impetração do mandado de segurança), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 (Súmula 148 do STJ), desde quando devidas. \r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520611-0 HILDA PACCA DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 54. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528978-6 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 431/433 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527210-9 ADEILDO VITORINO DE SOUZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527604-8 KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527675-9 LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805324-9 CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808587-1 ELISIO CAETANO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ENEAS LOPES RIBEIRO E OUTRO. . Defiro a expedição de nova Carta Precatória para citação do réu.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0119962-5 LEONIDIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Tendo em vista as informações constantes da DATAPREV no sentido de que constam como cessados os benefícios das autoras Leonídia Maria de Jesus, Maria Sebastiana da Silva e Maria Luíza da Conceição ( fls. 316/327 ), esclareça a parte autora.\r\n\r\n20 - 97.0015112-3 LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x LOURIVAL FRANCA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor Geraldo Avelino de Souza (fls.539), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0044119-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FLORENCE ELISABETH MACIEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Fls. 160. Dê-se ciência ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 88.0001959-5 HELIO GONCALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ... A seguir, dê-se vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 90.0018888-1 LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (Adv. LIGIA DAHER, MARCELO PAAR SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 91.0004626-4 MARIA VITORIA BARROS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 91.0112085-9 MANUEL FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 93.0016967-0 WALDYR DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . ... A seguir, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0027489-0 JOSE TEODORO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 92.0044980-8 ORLANDO NERY DE MIRANDA (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n29 - 95.0012513-7 CESAR AUGUSTO CORREA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 496678"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "500503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539732-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTRO. . Fls. 388 - Designo o sumário de acusação para o dia 26/06/2008 às 14:00. Requisite-se a testemunha. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nEm relação ao réu Joaquim Fernando dos Santos Pinto, suspendo a presente ação penal, bem como o lapso prescricional, por força do artigo 366 do CPP, em vista da regular citação editalícia, conforme se verifica às fls. 354/356.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500503"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "500490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806209-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CELIA BOMFIM DO COUTO (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Ante o teor do Ato Ordinatório de folha 76 e os termos do Oficio nº. 001/2008/DPU/RJ, do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, dando conta que a Defensoria Pública da União entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado, nomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva, OAB/RJ 58.156, como defensora dativa da acusada Célia Bomfim do Couto. Intime-se-a acerca do processado na presente ação penal e no Incidente de Insanidade n° 2007.51.01.807961-5.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.513283-2\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, cautelarmente, que seja determinado o depósito judicial dos valores mensais pagos em relação ao benefício previdenciário do acusado MANOEL EGÍDIO BARBOSA. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo o relatório da Auditoria do INSS de fls. 61/63, não foram confirmados os vínculos empregatícios com a empresa S/A USINAS DE AÇÚCAR BRASILEIRA, no período de 26.04.57 a 21.12.62 e com a empresa USINA CUPIM, o período de 17.06.68 a 31.07.72, bem como foi verificado que os salários efetivamente recebidos pelo acusado pela empresa UPP USINAGEM DE PEÇAS DE PRECISÃO LTDA não condizem com os salários de contribuição utilizados para o cálculo para renda mensal do benefício. Está, pois, presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 149 verso, determinando a suspensão cautelar do pagamento com depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, homologo a desistência requerida pelo MPF, à fl. 158, verso, acerca da testemunha ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS.\r\n\r\nQuanto à testemunha ROGÉRIO FARIA BRIGOTO, oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MPF, para informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço residencial da testemunha em tela constante em seu assentamento funcional, haja vista informação de fl. 155, dando conta de que a mesma encontra-se aposentada.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . (Fls.132/134): Defiro a diligência defensiva. Oficie-se nos termos formulados no item 03 de fl. 133, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício retro, cancelo a audiência designada para o dia 05.05.2008 e determino a expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas de acusação Paulo Ricardo Manfrin e Eurico Monteiro Montenegro (fls. 13/23).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA). . Nos termos do art.8° da portaria POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Eduardo Santos Cresci, para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 500490"
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                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "500075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800500-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000192/2008-04. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802093-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (Adv. PLINIO CARDOSO DE MENEZES). . Em cumprimento ao fixado no julgamento do habeas corpus impetrado, modifico o dispositivo da sentença proferida para acrescentar o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Em face da não existência nos autos de dados que permitam concluir que o réu integre organização criminosa, seja reincidente ou possua maus antecedentes, reconheço a incidência do disposto no art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, pelo que reduzo a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa em 1/6 e a fixo em 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Para tanto, levo em consideração o fato de que, em que pesem as circunstâncias legais acima narradas, o réu demonstrou notória ousadia ao burlar a norma penal, transportando consigo expressiva quantidade de substância entorpecente (6.180 gramas, cf. fl. 26).”\r\n\r\nCiência às partes e ao Juízo ad quem.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Encaminhe-se o Incidente de Insanidade nº 2008.5101803210-0 para o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, salientando que este Juízo deverá ser informado da data da realização do exame.\r\n\r\nTraslade-se cópia da portaria de fls. 4823, da petição de fls. 4827 e do presente despacho para os autos do referido Incidente.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803089-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . Adoto como razões de decidir as bem lançadas pelo i. Procurador da República, à fl. 07, verso, pelo que, INDEFIRO a restituição pleiteada pela defesa.\r\n\r\nTodavia, DEFIRO a extração de cópia dos contratos apreendidos e acautelados no Apenso LXIV dos autos da Busca e Apreensão nº 2007.51.01.806742-0, pelos advogados indicados na procuração de fl. 04, devidamente acompanhados de servidor deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802741-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000885/2008-99. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803534-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001098/2008-64. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803535-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001096/2008-75. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803536-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001059/2008-67. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x AMILTON ROSA ALVES E OUTRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Assiste razão o “parquet” em seu parecer de fls. 180/181, pelo que, determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539708-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x LUIZ ARMANDO BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x FABIO MARCELLUS VELLOSO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS: “Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, JOSE DE SOUZA GAMA). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA: “Homologo a desistência. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . ASSENTADA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 13/03/2008:\r\n\r\n(PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA AS DEFESAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEFIRO, também a expedição de ofício a DELEMIG, conforme requerido, com prazo de três dias. Com a resposta, dê-se vista às defesas para que se manifestem sobre a insistência na oitiva das testemunhas arroladas, bem como pra que indiquem o endereço onde as mesmas poderão ser encontradas. (...)\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n13 - 97.0060506-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FAUSTO FERNANDES DO AMARAL AGUIAR (Adv. MAURI ALVES LOPES, ANA MARIA ALVES FERREIRA). . Ante a manifestação ministerial de fl. 185, verso, intime-se pessoalmente a advogada constituída pelo sentenciado Fausto Fernandes do Amaral Aguiar, à época do primeiro pedido de restituição de documentos, Drª Ana Maria Alves Ferreira, OAB/RJ 83.778, no endereço constante da procuração de fl. 174, a fim de que justifique, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual não procedeu à devolução da carteira de identidade nº 4.414.474 - República Popular de Angola ao seu constituinte.\r\n\r\nSem embargo, publique-se.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.500519-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.500535-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.529899-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805804-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000291/2008-88. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.538209-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ELI VOGAS NOGUEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARAES) x ELIANA VOGAS NOGUEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARAES). . SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 01/04/2008:\r\n\r\n“Assiste razão ao ilustre membro do Ministério Público Federal pois, sendo de seis meses a pena máxima cominada ao delito tipificado no art. 330 do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva do Estado opera-se em dois anos, conforme dispõe o art. 109, VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do crime imputado a ELI VOGAS NOGUEIRA e ELIANE VOGAS NOGUEIRA. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 500075"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 214/236 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado LUIZ FERNANDO DA COSTA como incurso nas penas do artigo 14 c/c 18, I, da Lei nº 6368/76, do artigo 1º, I e § 1º, II, da Lei nº 9.613/98 e do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7492/86, combinado este último com o art. 14, II, do Código Penal, os dois últimos na forma do artigo 71 e todos em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal.\r\n\r\nPassa-se à aplicação da pena consoante o modelo trifásico adotado pelo nosso legislador penal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao acusado. A extensa folha de antecedentes criminais, onde constam várias condenações com trânsito em julgado, demonstra uma personalidade perigosa e voltada à prática delitiva. A personalidade distorcida do réu associada ao alto grau de culpabilidade de sua conduta, já que movimentava enorme quantidade de dinheiro, evidenciando o grande volume das atividades criminosas por ele desenvolvidas, conduz à necessidade de que sua pena venha a ser fixada acima do mínimo legal.\r\n\r\nPortanto, fixo as penas-base dos crimes de associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, todos esses acima de seu mínimo legal:\r\n\r\nPara o delito de associação para o tráfico - artigo 14, da Lei nº 6368/76 - fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa.\r\n\r\nDe acordo com o art. 68, do Código Penal, não há circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição.\r\n\r\nReconheço a majorante prevista no art. 18, I, da Lei 6368/76 (tráfico para o exterior), pois conforme já apontado na fundamentação, a associação para o tráfico extrapola as fronteiras do território brasileiro, assim aumento a pena em 1/3 (um terço) para fixá-la em 8 (oito) anos de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o dia-multa em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nPara o delito de “lavagem” de dinheiro - artigo 1º, I e § 1º, II, da Lei nº 9.613/98 - fixo a pena-base em 6 (seis)anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de diminuição da pena.\r\n\r\nComo reconhecido, o réu praticou o crime de “lavagem” de dinheiro em duas oportunidades: 08/01/2004 e 16/01/2004. Assim, tendo em conta o número de infrações praticadas, com fundamento no art. 71 do Código Penal, aumento a pena na fração de 1/6 (um sexto), para fixá-la em 7 (sete) anos de reclusão e 210 dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nPara o delito de evasão de divisas - artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7492/86 - fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa.\r\n\r\nComo reconhecido, o réu praticou o crime de evasão de divisas em duas oportunidades: 08/01/2004 e 16/01/2004. Assim, tendo em conta o número de infrações praticadas, com fundamento no art. 71 do Código Penal, aumento a pena na fração de 1/6 (um sexto), para fixá-la em 3 (três) anos e 6(seis) meses de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nTendo em vista a causa de diminuição prevista no art. 14, inciso II do Código Penal, uma vez que o crime foi tentado, reduzo a pena aplicada para este crime em 2/3, que passa a ser de 01 (um) ano, 2 (dois) meses de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nConcurso material: o crime de associação para o tráfico deve ser considerado em concurso material com os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, pois praticados mediante mais de uma ação. Assim, aplicando-se a regra do art. 69 do Código Penal, devem as penas ser cumuladas. Logo, a pena passa a ser de 16 (dezesseis) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nPena definitiva de LUIZ FERNANDO DA COSTA: 16 (dezesseis) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal. \r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, deixo de substituir a pena privativa liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos valores apreendidos, já foi decretado o perdimento nas sentenças proferidas nos autos 2004.51.01.490021-2 (Réus: Paulo Roberto Pedrini Cuzzuol e Cecília Hering Rodrigues) e 2004.51.04.000021-0 (Ré: Lucimar Gregório Lucena).\r\n\r\nNo tocante ao pleito de decretação de prisão preventiva requerido pelo MPF, em sede de alegações finais, decido o seguinte:\r\n\r\nNo presente feito não houve durante a instrução processual decretação de preventiva em desfavor do réu. O mesmo já se encontrava preso por outro(s) juízo(s). Desta forma, considero mais apropriado na espécie decretar a prisão do réu consubstanciado na presente sentença condenatória recorrível (título prisional), nos termos do art. 594, do CPP, mas tudo em harmonia como os pressupostos que autorizam na espécie a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nSem querer se aprofundar na discussão jurídica acerca da validade isolada da norma do art. 594, do CPP à luz da Constituição, vale ressaltar que prisão em questão não decorre automaticamente da interpretação isolada do art. 594, do CPP, mas da existência também dos pressupostos legais que autorizam a preventiva. \r\n\r\nO réu ora sentenciado, além de não ser primário e possuir maus antecedentes deve aguardar preso o julgamento final do processo para resguardar, em última análise, a ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nO periculum libertatis seria caracterizado pelo real perigo que consiste a liberdade do réu para a sociedade. Os cometimentos dos delitos na hipótese restaram suficientemente aferidos nos autos. O réu demonstra personalidade voltada para o crime e é reincidente em delitos de alta reprovabilidade social.\r\n\r\nDesta forma, é possível a decretação da custódia cautelar, no sistema de prisão e liberdade provisória, independente de o réu estar solto ou preso no momento da prolação da sentença condenatória recorrível, se estiverem presentes os requisitos do art. 312, do CPP.\r\n\r\nPor fim, além dos fundamentos acima expostos, endosso como razão de decidir a douta manifestação ministerial na forma a seguir: “(....) Os autos demonstram que LUIZ FERNANDO DA COSTA, embora cumprindo pena em estabelecimento prisional, não só não demonstra nenhum sinal de recuperação, como aproveita todas as benesses da lei de execuções penais para continuar dirigindo as atividades de sua organização criminosa.\r\n\r\n...Independentemente dos outros processos a que responde, nos presentes autos impõe-se a decretação da PRISÃO PREVENTIVA do Réu em questão, para assegurar a ordem pública e mantê-lo preso, inclusive porque devido aos institutos peculiares da execução da pena, há a possibilidade de que o mesmo tenha, em algum momento, a possibilidade de ser colocado em liberdade, ainda que condicional, o que, face a reiteração criminosa ora demonstrada, torna o risco de que a ordem pública seja afetada e, portanto, surge a necessidade da prisão cautelar até que se execute a esperada sentença condenatória a ser proferida no presente processo (...)”\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 312 do CPP, decreto a prisão preventiva do réu LUIZ FERNANDO DA COSTA, razão, pela qual, nego ao mesmo o direito de apelar em liberdade.Expeça-se mandando de prisão.\r\n\r\nTransitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeçam-se os atos necessários para a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 5a. Vara Criminal/RJ\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498261"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI, CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. MARCIA FARIA LIMA). . Entendo que é pertinente a informação de fls. 1569.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 1558/1560 no que tange ao desmembramento do feito em relação aos réus JOSÉ AUGUSTO DE VASCONCELOS e MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS LESSA, deixando para decidir sobre sua necessidade quando da prolação de sentença nestes autos.\r\n\r\nEntretanto, a Secretaria do Juízo deverá apor anotação evidente na capa dos autos indicativa da suspensão em relação a ditos réus.\r\n\r\nQuanto à informação de fls. 1570, observo que houve equívoco deste juízo quando, na decisão de fls. 1558/1560, designou as oitivas das testemunhas ADIR PEDROSA DA SILVA e NELSON MARIA SANTANA, arroladas pela defesa de AROLDO DA SILVA CARMO, e LUIS IPANEMA DA SILVA e UBIRACI NEVES GOMES, arroladas pela defesa de ANTONIO JOSE VIEIRA, para os dias 19/08/2008 e 02/09/2008, uma vez que, conforme decidido às fls. 1511, já havia sido designado o dia 29/04/2008.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero a decisão de fls. 1558/1560, esclarecendo que a oitiva das testemunhas mencionadas acima ocorrerá no dia 29/04/2008, às 13:30 horas, consoante deliberação de fls. 1511.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 498870"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806732-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA, EMERSON MESQUITA, ADOVANO BARRETO). . Pelo Juízo: em vista do informação à fl. 440v, redesigno o interrogatório do acusado para o dia 29/4/2008, às 15h. Requisite-se. Intime-se. Publique-se. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 499926"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811632-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Intime-se a defesa a apresentar, no prazo de 03 (três) dias, os endereços das testemunhas arroladas às fls. 111, sendo certo que o não cumprimento da presente determinação implicará o comparecimento das mesmas, em audiência a ser designada, independente de intimação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500636-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI CRESPO CAMPANHA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.522225-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida pela MM Juíza Federal a decisão cujo dispositivo segue abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...) Posto isto, determino a imediata suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 9o. e parágrafo 1o da Lei 10.684/2003, em relação a ambos os denunciados, por se tratar o parcelamento de circunstância que a juprisprudência considera objetiva e, portanto, comunicável na hipótese de concurso de agentes.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517048-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANCISMAR SOUSA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801354-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x HELIO FERNANDES (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO, RENATA RAZE COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de HELIO FERNANDES a apresentar quesitos relativos à perícia contábil, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801307-4 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS BELLO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x COMANDANTE DA CORVETA JACEGUAI. . “Diante do exposto, DENEGO A ORDEM de habeas corpus requerida.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na Distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao COMANDANTE DA CORVETA JOCEGUAI comunicando a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 500481"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023790-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv. REGINA LEMOS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao executado, em secretaria, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para ciência da decisão retro.\r\n\r\n2 - 96.0048257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COML/ DE REFRIGERACAO NILFEME LTDA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS. . Ante a concordância expressa da exequente às fls. 86/87, DETERMINO a EXCLUSÃO de MARIA EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nQuebra Após, tendo em vista o requerido à fl. 87, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.509661-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ULTIMA IND/ METALURGICA - MASSA FALIDA (Adv. HELTON YOMURA). . Ante o teor das alegações de fls. 62/64, torno sem efeito a citação de fls. 59/60.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSULCORP S C (Adv. SIMONE KAMENETZ). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestação acerca do certificado a fl. 102 e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.543232-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x KLEBER GOMES LIMA (Adv. KLEBER GOMES LIMA) x ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.548581-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA). . I -Ante o requerimento da exeqüente de fl. 25, à SEDJE para alteração do pólo passivo da demanda, a fim de constar CRISCO EMPREENDIMENTOS S.A, nova denominação da executada, mantendo-se o CNPJ.\r\n\r\nII -Tendo em vista a manifestação de fls. 39/40, dou por citada a empresa executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\nIII -Considerando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada às fls. 39/40.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522247-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONTOSUL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 139 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 140/147, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604002158-47 e 70204001242-65, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.528607-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv. ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 53 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 54/58, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604006775-49, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70603034046-65.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531323-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROSOFT RIO TECNOLOGIA LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Ante os documentos acostados pela exeqüente, constata-se que a executada requereu o parcelamento do débito, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise do meio de defesa utilizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 09. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MMB AGROPECUARIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 64/68, uma vez que, além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, ficando assegurado à executada, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528866-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x M.J.SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.534168-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . Preliminarmente, considerando-se que a exeqüente realiza diligências administrativas, determino a suspensão do presente feito por 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca do alegado na exceção de pré-executividade de fls. 32/36.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.515932-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO DE PISICOLOGIA DA PESSOA LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA). . Considerando-se que a exeqüente encontra-se realizando diligências administrativas para localizar o devedor ou seus bens, determino a suspensão da presente execução fiscal por 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ante os documentos acostados às fls. 43/50, constata-se que a sociedade executada requereu o parcelamento do débito, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise do meio de defesa utilizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 21/22. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502311-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Em face do tempo decorrido, dê-se vista a exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações apresentadas, conforme já determinado na decisão de fls 285/286.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502826-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOMAMAIS REFEIÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 242 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 243/253, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 707990114868-01, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescentes, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação dos interessados acerca da quitação dos débitos ou rescisão do parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.503486-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNão obstante a executada nomear à penhora uma “debênture” da Eletrobrás, verifica-se que, na realidade, trata-se de título referente à Obrigação ao Portador emitido pela sobredita empresa(fls. 47).\r\n\r\nNo que tange aos citados títulos, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de sua iliquidez e ausência de cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AARESP 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para manifestação acerca do certificado a fls. 88/89 e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505763-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARDIOESTE LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 51 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 52/54, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70204003596-53, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70206011348-10, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.508828-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MONICA MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MONICA MATTOS MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 68 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 69/75, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70606031173-19, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70605005471-08, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.508956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS S/A ARQUIT E PLANEJAMENTO (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 66 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 67/74, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604021748-97 e 70706005990-93, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s) , suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.510142-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBERTO SOARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 27 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 28/30, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 06 034503-28, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 2 06 009648-01.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511335-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YOLETTE MACHADO RODRIGUES (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 36 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 37/42, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70198000937-89, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70107004303-80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 96.0028947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). . Publicação da r. decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 06 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Recebo a apelação de fls. 97/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, devendo constar a sucessora da executada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, CNPJ nº 02.808.708/0001-07.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nAo final, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n24 - 98.0057096-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY). . Publicação da r. decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 07 de março de 2008:\r\n\r\n“Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença extintiva à fls. 130, parcialmente reformada, a fim de excluir a condenação da exeqüente em honorários advocatícios, conforme acórdão de fls. 174, já transitado em julgado, nos termos da certidão de fls. 183.\r\n\r\nIsto posto, torno nulos os atos decisórios a partir de fls. 199 dos presentes autos. \r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nApós, promova a imediata baixa na distribuição e arquivamento dos autos.”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529391-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA). . Publicação do r. despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 09 de julho de 2007, para atendimento ao seu penúltimo parágrafo:\r\n\r\n“Preliminarmente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos bens da segunda executada (CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL).\r\n\r\nConcomitantemente, oficie-se ao Juízo da 8a Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, solicitando a reserva de crédito equivalente ao valor atualizado do débito, em face da indisponibilidade de bens determinada por aquele Juízo, nos autos da Execução Fiscal nº 99.0069887-8.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista dos presentes autos aos novos patronos da segunda executada, em Cartório, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 495520"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nINTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS DOS PROCESSOS LISTADOS ABAIXO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0043868-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. IBEVAN MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). .\r\n\r\n2 - 92.0073912-1 CONSULBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA). .\r\n\r\n3 - 93.0063248-5 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). .\r\n\r\n4 - 98.0043847-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521164-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). .\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500309-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). .\r\n\r\nId: 498525"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.540034-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLEMIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 209/9646 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.524432-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 209/9655 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2002.51.01.524432-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.527150-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO CUNHA VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 209/9654 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2002.51.01.527150-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533434-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MESSIAS DA SILVA MARTIS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 210/9674 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529644-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x EDUARDO RODRIGUES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.532003-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE FELIX KEMPNER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 210/9658 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2004.51.01.532003-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.532111-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LANA LIMA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 208/9633 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533940-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DOS ANJOS N PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 210/9669 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.538075-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO MARCELLO TEOTONIO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 208/9638 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538459-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 209/9641 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538930-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE V MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 210/9659 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538932-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO ALMEIDA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 210/9665 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539005-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HEDIO MAIA DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 209/9644 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543542-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 208/9634 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543887-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 209/9642 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543892-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELCIO KAUFMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 209/9643 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544182-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CEFERINO ESTIGARRIBIA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 209/9640 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544321-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AURY BENIGNO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 208/9639 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544402-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAIAS MOREIRA MARTINS JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 210/9667 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544795-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA E MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 210/9668 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.544897-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLAUCIA DE OLIVEIRA VILELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 208/9637 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502290-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUY GONZAGA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 210/9672 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502442-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANILDO IVO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 210/9662 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.502494-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO AUGUSTO KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 209/9647 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.502579-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OSNY WAGNER GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 209/9648 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.502588-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 209/9645 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.502642-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCEIR DOS SANTOS CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 210/9661 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502818-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELLINGTON SANTANA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 210/9663 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502830-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE OMAR PONTES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 210/9671 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502868-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEX VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 209/9657 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516121-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 209/9656 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2006.51.01.516121-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516753-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LAURO HERCULANO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 208/9635 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516865-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 209/9649 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520089-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO LAMBERTI CARIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 209/9650 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520097-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA SILVA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 208/9636 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520197-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 209/9653 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520316-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DE MENDONÇA ALENCAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 210/9664 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520356-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 209/9651 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520408-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON RAFAEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 210/9670 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520444-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AUDIPLAN CONSULTORIA E CONTROLE GERENCIAIS S/C E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 210/9666 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.520606-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO EDUARDO DE VRIES LAPIDO LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 209/9652 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520643-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DARCI DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 210/9660 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 498438"
                            ],
                            "500046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.525973-7 CHAMINE POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. LUCIANA VIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Recebo a apelação da Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0255692-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J SIMOES IMPERMEABILIZACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 211/9678 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 002556928\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta execução fiscal em face de J Simões Impermeabilizações, fundada na certidão da dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO Exequente requereu a extinção do feito, de acordo com a Lei 9.441/97, informando estarem atendidos seus requisitos, conforme petição de fls.14.\r\n\r\nReza o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, que ficam extintos os créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas pelo Exequente ou decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), efetuado até 30.11.96 e relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 00.0705557-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 210/9675 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fls. 130/131, fls. 141/142 e 144), que confirmou a sentença de fls. 114 dos autos dos embargos em apenso, consoante a certidão de fls. 159, inexiste título executivo válido a instruir a presente execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0043837-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO. . 1 - À Secretaria, para atendimento à solicitação contida nos ofícios de fls.435; 440; 442, bem como para a renumeração dos autos, a fim de sanar eventuais incorreções na ordem das laudas, a exemplo de folhas 135 e 136;\r\n\r\n2 - Após, intime-se a empresa executada para que esclareça, no prazo de 48 horas, quanto à informação constante do ofício de fl. 448.\r\n\r\n3 - Cumpridas as determinações supra, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de substituição do depositário pelo Sr. Leonardo de Castro França que, doravante, poderá vir a exercer o encargo de fiel depositário, no prazo de 5 dias (fls. 437). \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.516811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x RICARDO JOSE TABET SALIM E OUTROS (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 211/9680 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.516811-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 83/84 e certidão de fls. 86, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2002.51.01.528974-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CHAMINE POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. RICARDO SEIN PEREIRA, LUCIANA VIDA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTFOLIO IND/ E COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2008 . E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPORTFOLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA., qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando à modificação da sentença de fls. 126. \r\n\r\nPretende a Embargante que a decisão seja sanada em relação à omissão existente que não apreciou o pedido de condenação em honorários.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação da Exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nEntretanto, conforme já decidido pelo Eg. TRF 2ª Região, não é cabível a condenação em verba honorária nas hipóteses em que há o cancelamento da dívida, como se pode ver do julgado que se segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nDessa forma, a sentença deve ser mantida na forma como foi proferida.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.514473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, SERGIO TEIXEIRA FIRMO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000335/2008 . E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nACOM COMUNICAÇÕES S/A., qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando à modificação da sentença de fls. 131. \r\n\r\nPretende a Embargante que a decisão seja sanada em relação à omissão existente que não apreciou o pedido de condenação em honorários.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação da Exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nEntretanto, conforme já decidido pelo Eg. TRF 2ª Região, não é cabível a condenação em verba honorária nas hipóteses em que há o cancelamento da dívida, como se pode ver do julgado que se segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nDessa forma, a sentença deve ser mantida na forma como foi proferida.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0110257-6 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, MARIO FRANCISCO LAURIA) x VERA COSTA GISSONI E OUTRO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI, SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 210/9677 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO opôs os presentes embargos em face do INSS objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 173 e 181 a embargante aduz a desistência da demanda e renuncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nO INSS confirmou a adesão ao parcelamento da Lei nº 11.345/2006 e, conforme procuração de fls. 181 e seguintes, confirma-se que o procurador detinha poderes para renunciar ao direito e desistir da demanda, devendo ser extinto o processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (Instrução Normativa RFB 77/2007), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao PARCELAMENTO já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.513034-6 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Compulsando os autos, verifico que às fls. 299 da execução fiscal em apenso foi deferida a reabertura do prazo para oposição de embargos à execução (em 27/11/2000).\r\n\r\nPublicado o despacho irrecorrido no D.O . de 06/12/2000 e ajuizados os presentes em 14/12/2000, manifesta a tempestividade dos mesmos.\r\n\r\nEntretanto, para o recebimento dos mesmos, necessário que o INSS se manifeste sobre a efetiva garantia do juízo.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o INSS para que forneça o comprovante do débito atualizado, bem como para que se manifeste sobre as penhoras realizadas no executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nApós, acaso ainda não haja a garantia integral do juízo até o presente momento, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.511408-8 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 210/9676 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO opôs os presentes embargos em face do INSS objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 164 e 171 a embargante aduz a desistência da demanda e renuncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nO INSS confirmou a adesão ao parcelamento da Lei nº 11.345/2006 e, conforme procuração de fls. 172, confirma-se que o procurador detinha poderes para renunciar ao feito e desistir da demanda, devendo ser extinto o processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (Instrução Normativa RFB 77/2007), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao PARCELAMENTO já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506177-9 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 211/9681 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal n° 2003.5101.531810-1.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528965-5 BRIGITTE BARRETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Converto o feito em diligência, a fim de deferir a perícia técnica requerida pela embargante, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNesse mister, cumpre ser salientado que para que o juízo saiba qual a alíquota do ITR efetivamente devida, no caso em concreto, necessariamente há que se saber o grau de utilização do bem em questão, conforme dispõe a regra do art. 10, VI c/c artigo 11 da Lei nº 9.393/96 e seu anexo.\r\n\r\nDo exposto, nomeio o perito técnico especializado senhor Nestor Cézar, inscrito no CREA sob o nº 14788-D.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem os quesitos que entenderem pertinentes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação de sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500754-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 210/9662 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTOURING CLUB DO BRASIL LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, não obstante tenha havido a reabertura do prazo para oposição de embargos em novembro de 2000 (deferida às fls. 299 da execução fiscal), em razão da substituição da CDA promovida pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nA intimação da primeira penhora deu-se em 27/06/1997 (verifique-se a Execução Fiscal - fls. 135 e 136).\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA primeira penhora realizada nos autos ocorreu em 27/06/1997 (verifique-se a Execução Fiscal - fls. 135 e 136).\r\n\r\nNão obstante tal fato, o juízo não pôde ser garantido de forma completa, o que ocasionou diversos pedidos de reforço de penhora pelo exeqüente (fls. 326, 399/401, 415/416).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da jurisprudência do Eg. STJ, o reforço de penhora, tal qual a penhora de faturamento, não possuem o condão de reabrir o prazo para a oposição de embargos, entendimento a que me filio:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM.\r\n\r\nREFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art.16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade.Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 653621/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 262)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não completou a formação da relação processual, vez que o INSS não foi intimado a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 500046"
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                            "500151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CPM PARTICIPACOES LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Intime-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2003.51.01.528992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Intime-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . Intime-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524909-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ, JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO) x AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Intime-se via publicação o Dr. Jose Roberto Moreira de Melo, OAB/MG 74.988, para que forneça o número de seu CPF/MF, para fins de expedição da RPV nos termos do Art. 6º. Inciso IV da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o instrumento requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 89.0023448-0 NASHUA DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Tendo em vista a inércia das partes e o lapso temporal em que o processo esteve suspenso, por força do despacho que determinou a suspensão do regular processamento do feito até ulterior manifestação consensuada das partes sobre o quantum devido a título de honorários periciais (datado de 1992), a fim de dar prosseguimento ao presente processo, desconstituo o perito anteriormente designado judicialmente.\r\n\r\nNomeio a perita do juízo - Maria Aparecida Frascino - para atuar no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a perita para que apresente a sua proposta de honorários, após o que as partes deverão ser intimadas a se manifestar, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nAcaso reste evidenciado o desinteresse das partes na realização da perícia contábil deferida, voltem-me os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0039656-4 VARIG S/A (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, MARILIA AGUIAR DIAS, LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON, CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intime-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509930-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.518861-1 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . 1. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviços, porque incumbe à parte comprovar que esgotou todas as tentativas de obtenção das provas que quer produzir.\r\n\r\nAdemais, a regularidade fiscal das empresas prestadoras de serviços é requisito legal para a contratação com a Municipalidade. \r\n\r\nLogo, incumbe ao embargante o ônus de juntar a documentação mencionada às fls. 132.\r\n\r\n2. Entretanto, para apurar existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nEsclareço, entretanto, que a perícia deverá ter em conta, tão somente, a matéria controvertida de fato, deixando de se manifestar sobre aspectos jurídicos em sentido estrito (como a legalidade dos percentuais mencionados às fls. 132).\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o verdadeiro valor em aberto porventura existente a favor do INSS, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre os contratos de prestação de serviços firmados pela EMV - Guarda Municipal e as guias de recolhimento referentes ao período dos fatos geradores, de modo a se definir qual a base de cálculo referente à contribuição social devida em função da remuneração dos serviços prestados pelos trabalhadores autônomos. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n4. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos. Ressalte-se, desde já, que como ambos os pólos da relação jurídica são pessoas jurídicas de direito público, que os honorários periciais serão suportados pelo município requerente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506039-8 FERNANDO BARROSO (Adv. JORGE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501053-3 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501938-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 500151"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0582065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x A MARQUES METALURGICA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 61 . O IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, substituído pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A. MARQUES METALÚRGICA. \r\n\r\n1 - Em face da petição da exeqüente às fls. 33/34, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0711283-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x PIRAMIDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 11 . O CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PIRAMIDE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 02, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 3 - 88.0009094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PEDRO URMAN (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 47 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO URMAN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 202/204), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 82,83. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 88.0009949-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ROGERIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 15 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROGERIO PINHEIRO SOUZA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 90.0029307-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HIPERAVES DAS CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILTON ALVES MENDONÇA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 38 . O CRMV/RJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de HIPERAVES DAS CARNES LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 19,95. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 98.0067491-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x PARTE BAIXADA (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO). . Fls. 248: Mantenho a decisão de fls. 242/245, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 99.0027786-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON CALIXTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x EDSON DA SILVA CALIXTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 77 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDSON CALIXTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo Executado (fls. 97/98 e 100/101), bem como pelas informações extraídas do portal eletrônico da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de fls. 103/104, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 142,50.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n8 - 2000.51.01.503277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo firmado com a credora, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação e findo, ainda, o prazo deferido à fl. 230, dê-se nova vista dos autos à exeqüente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.522471-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVASTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 19 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOVASTORIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17/20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.527500-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE XINGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 12 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AÇOUGUE XINGU LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.508557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv. GUARAHYR JOSE VIEIRA). . Fls. 155/157: Intime-se o executado a apresentar o documento requerido pela exeqüente, nos endereços de fls. 14 e 146. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.508990-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTER COR TINTAS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA, NATASHY VAINSTOK FRANCA, LOLA VAINSTOK FRANCA) x TOP COR TINTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 96, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 97 (endereço constante de fls. 91).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da sociedade executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.505518-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEARSON - SAUDE ANIMAL LTDA (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS, MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 13 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PEARSON - SAUDE ANIMAL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 47/50, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.524250-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CIA/ BANGU DESENVOLVIMENTO PARTICIPACOES (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 55/56, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão. \r\n\r\nOficie-se ao 4° Ofício de Registro de Imóveis da Capital, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento da determinação contida na primeira parte do despacho de fls. 51.\r\n\r\nApós, intime-se o representante legal da executada, no endereço indicado na certidão negativa de fls. 43-verso, da penhora levada a efeito às fls. 48/50, cientificando-o da abertura do prazo para o oferecimento de Embargos. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para apresentação de Embargos, prossiga-se a execução, com a alienação dos bens penhorados às fls. 48/50, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.520968-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DOROTHY ANN THOMSON DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 17 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DOROTHY ANN THOMSON DE QUEIROZ. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.524546-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LENILDA FERNANDES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 37 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LENILDA FERNANDES ROCHA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 471, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA ESSEX LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 18 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA ESSEX LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 99/107, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526617-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 03 009442-01, noticiado pela exeqüente às fls. 248/254, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 6 03 031998-08.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIOS DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FABIO ZERAIK, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 33/40.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 31).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532262-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UILSON VITAL DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 27 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de UILSON VITAL DE ALMEIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532264-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FERNANDO PIMPAO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 40 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ FERNANDO PIMPÃO SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532424-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 26 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532923-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIZ PAIVA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 32 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE LUIZ PAIVA DE MELO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533165-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVELYN CLARISSE SCHWARTZ PASCOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 28 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EVELYN CLARISSE SCHWARTZ PASCOLI. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22/23, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 16 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de L D PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 62/64, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539092-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEONARDI PERICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 59 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEONARDI PERICO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541986-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGESUR - CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 54 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 51/60), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC, tendo em vista que o débito em relação à inscrição nº 70 2 04 011934-49 foi quitado c/c o art. 26, da LEF, em virtude do cancelamento do débito referente à inscrição nº 70 2 04 011933-68.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 232,38. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502888-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALEXANDRE GARCIA VALLADARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 34 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE ALEXANDRE GARCIA VALLADARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513650-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATLANTICO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 27/31.\r\n\r\nTendo em vista o prazo decorrido desde o pedido de suspensão da execução (fls. 54), dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como acerca do teor da Informação de Secretaria de fls. 62.\r\n\r\nApós, manifeste-se a executada, no mesmo prazo, sobre a referida Informação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.514823-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 29/42.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação contida no despacho de fls. 27, com a expedição do respectivo Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório (PRC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.521785-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x ENGIM S/A ENGENHARIA INDL/ (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 85/99: Intime-se o executado a atender a solicitação do exeqüente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521882-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x JOAQUINA MOREIRA BOTANA E OUTRO. . Isto posto, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 24/43 e determino o prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 17).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 20 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 43/46, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528918-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FERNANDO VILLAS BOAS CAMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 23 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO VILLAS BOAS CAMOES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.507535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMBRAPLAN EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 10/26, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de incorporação da sociedade executada (protocolo de incorporação às fls. 31/33), remetam-se os autos à SEDJE para alteração no cadastramento, passando a constar no pólo passivo o nome da incorporadora, MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A, em lugar da incorporada - EMBRAPLAN EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 09).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508413-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 30 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512395-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FANY MARIA AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 42 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FANY MARIA AMORIM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512493-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA MARIA GONÇALVES RIEUTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 29 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GLORIA MARIA GONÇALVES RIEUTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512631-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA FERREIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 41 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINA FERREIRA DE MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516043-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FERREIRA RASCHIK (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 46 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA FERREIRA RASCHIK. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520019-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS JOSE ALVES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 21 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS JOSÉ ALVES RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520119-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 24 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520833-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMILIO HENRIQUE VIZINTINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 33 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EMILIO HENRIQUE VIZINTINI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.521056-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCIA CRISTINA REINA DE BARROS LINHARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 31 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA CRISTINA REINA DE BARROS LINHARES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521433-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN SARITA BANCHIK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 10 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIAN SARITA BANCHIK. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521937-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA SANTOS DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 45 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIANA SANTOS DE PAULA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526656-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 43 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA DE MORAES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528181-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SILVA DE LIMA (Adv. OLIVAN PEREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 44 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLIGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA SILVA DE LIMA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.531427-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSARIA MARIA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 35 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSARIA MARIA DIAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533376-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRENE DA CONCEIÇAO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 39 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IRENE DA CONCEIÇÃO LIMA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539310-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVELYN CLARISSE SCHWARTZ PASCOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 14 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EVELYN CLARISSE SCHWARTZ PASCOLI. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 28/29, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 57 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 618,53. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.508990-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA). . À vista do cancelamento das inscrições nº 70 6 06 008198-19 e 70 7 06 003107-94, noticiado pela exeqüente às fls. 21/27, prossiga-se com a execução quanto às inscrições 70 3 06 000538-57 e 70 4 06 002295-45.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.517013-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MÁRIO SOARES DAS DORES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 22 . O CRECI/1ª REGIÃO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIO SOARES DAS DORES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 16.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.517593-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JÚLIO CESAR MACHADO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 58 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 06), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.532900-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA AMELIA F CURVELLO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 25 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA AMELIA F. CURVELLO DA SILVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.514380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO). . Tendo em vista que o impugnado já apresentou a sua manifestação às fls. 08/09, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 500276"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015988-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO CARLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o r. despacho de fl. 56, para constar “DECRETO SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\nCitado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 96.0041541-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE M. MARQUES) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 98.0057115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BOM GOSTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA ABREU REIS E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 99.0076992-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPEED CHOPP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS JOSE LABANCA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 99.0085126-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificado nos autos a ocorrência de leilão judicial infrutífero, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509041-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAPANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.503281-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA). . \r\n\r\nCitado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.519158-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, SEM ADVOGADO) x AUTO E MOTO ESCOLA A J TRINDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.534592-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HAMILTON HARDUIM LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509464-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x VECTOR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x NEUZA PASSOS MENDES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510003-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO, LINA MARIA CONTINELLI, SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO FARINELLI (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de Citação contra o(s) executado(s) no endereço indicado às fls. retro.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 203\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519640-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. RUY JOSE BARBOSA JUNIOR). . Diante da diligência citatória negativa, confirme-se o endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite-se a parte executada por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.537039-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.547465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x DENISE VILLAR DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503181-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x SUBEMPREITEIRA AFJ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOAO DOS SANTOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509412-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EQQUS AGROPECUARIA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534049-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DAUER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519925-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526385-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FONTAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527407-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JURANDIR LEONIDAS DE AZEVEDO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.531546-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VIC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533689-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VAGNER DE ANDRADE REPRESENTAÇÕES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.546339-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDSON TADEU AMARAL DOS REIS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.500130-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DIMEG COM/ DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face dos 1 º e 3 º executados.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500500-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. . Admito a inicial. Fixo honorários advocatícios em 10% para imediato pagamento. Expeça-se mandado de citação contra o(s) executado(s). \r\n\r\nSe a parte executada, comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado no item “3”.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 660025\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501710-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.501737-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JU-SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.501923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.501925-5 FAZENDA NACIONAL x XINEF DOCES LTDA.. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.502861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.503249-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 485336"
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                            "490644": [
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543155-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x COLEGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISABEL FREIRE FERREIRA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 00.0738010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x VIACAO MARITIMA COMETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI) x NELSON VICENTE DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 92.0084053-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SA GAZETA DE NOTICIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GONCALVES BUSTAMANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x AGIS MENDONCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 476,84. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 97.0025410-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. CELSO GERBASSI DA PAIXAO) x JOSE DE MORAES CORREIA NETO E OUTRO (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 423,99. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2004.51.01.538762-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDMILSON MENEZES DA CONCEIÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538817-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEX MORAES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.539819-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539824-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541934-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 538,07. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543819-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAIDSON ALBUQUERQUE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544906-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.544963-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA CRISTINA BRITO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2005.51.01.502606-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ GUSTAVO TRAPAGA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509384-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIDROS E MOLDURAS 59 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL ABILIO GOMES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2005.51.01.518534-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ABILIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2005.51.01.528196-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO BARRA - FREGUESIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n17 - 2005.51.01.535458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCONI MOTORES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Diante da alegação e comprovação do pagamento da CDA nº 70205005263-30 e do parcelamento da CDA nº 70405033828-22, pela parte executada (fls. 154ss), determino o cancelamento da audiência designada para o dia 02/04/2008.\r\n\r\nComunique, in continenti, via fax, a Procuradoria da Fazenda Nacional, na pessoa do Chefe da Dívida Ativa, sobre o cancelamento da audiência. Publique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte exeqüente para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543232-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO SOUZA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508145-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO SERGIO BRAGA TAFNER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512893-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH GALHARDO MARQUEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MANOEL SILVEIRA QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 57,96. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.516714-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x REGINA MARIA CASTANHEIRA MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516879-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520180-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERALDO DE SOUZA BICHARA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.520201-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MORGANA MENDES CURSINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.520580-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FLAVIO DE NIEMEYER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.520639-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANTONIO LUIZ BOGADO FERNANDES (Adv. BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526296-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA GOMES E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528705-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELAINE LOBIANCO GRACCHO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.531272-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUSTAV BOCK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.533801-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA MARIZ E BARROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2007.51.01.515694-5 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DAISY DE SOUZA LIMA DA COSTA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.517306-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCIO SIMOES VELLOZO GOUVEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.526915-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIA ELIETE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2007.51.01.530168-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE FERNANDO COELHO VALGODE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2007.51.01.531833-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ULTRA SET EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. HENRI ERNANI VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1233,86. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.533102-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXANDRE MACEDO TEIXEIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2008.51.01.500638-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA GORAIB LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 490644"
                            ],
                            "500144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0113664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - 2003.51.01.503672-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 98.0045304-0 SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Suspendo a determinação de fls.268. Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506070-1 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO, BRUNO ARAGUTTI MONICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fl.256. Nada a prover, uma vez que trata-se de providência a ser concretizada nos autos da respectiva execução fiscal(nº 2001.5101520568-1). Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506833-6 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506992-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIAO CRSS - 7 (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501785-0 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A - IPLANRIO (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512979-2 GIANANTONIO VICENTE ERNANI CITARELLA (Adv. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522302-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à opção pelo parcelamento importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522312-7 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526846-9 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargado para justificar a produção das provas especificadas na peça de bloqueio, no prazo de 10 dias. Nada havendo a acrescentar, venham para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527880-3 ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502099-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511800-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527372-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n16 - 2007.51.01.527374-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 500144"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "490417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART,domiciliado na Av. Erasmo Braga, 217 sala 603, tels.: 2215.1342 e 2544.1481, indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.521299-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TBG - TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA E OUTRO (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x PATRICK GEORGE PINAUD x YVES MICHEL MARCEL MEIGNIE. . Sobre a decisão agravada, reconsidero apenas a parte que determinou a prova de propriedade do bem nomeado à penhora, eis que às fls. 114 consta a nota fiscal do aludido bem. No resto, mantenho na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens e apresente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.535147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DINAPAR S/A E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a petição de fls.104/114.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.542694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SETP-SISTEMA ESPECIALIZADO DE TRANSPORTE DE PETROLEO S/A E OUTRO. . Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 258/263, segundo a qual a União informa que a execução não estaria integralmente garantida.\r\n\r\nSó então, decidirei sobre a petição retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531579-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500669-1 PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.68/73, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0245642-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x MALHARIA E CONFECCOES PREDILETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n8 - 00.0512078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CIPALDA ENGENHARIA IND/ COM/ S/A (Adv. HENRI ERNANI VAZ) x HENRI ERNANI VAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado HENRI ERNANI VAZ, às fls. 433/481, por meio da qual requer sua exclusão da presente demanda, tendo em vista que não é o responsável pelo crédito exeqüendo por estar a sociedade ainda em atividade.\r\n\r\nÀs fls. 489/496, manifesta-se a exeqüente pela legalidade da inclusão do sócio, tendo em vista que a citação da sociedade no endereço informado à Receita Federal restou negativa, presumindo sua dissolução irregular.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0586213-2 INSS/CEF (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GUANDU OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GASTÃO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES, VINICIUS IDESES) x JORGE SANTOS BASILIO. . \r\n\r\nSuspendo a execução. Aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2007.02.01.006586-8.\r\n\r\n10 - 00.0603634-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x DIRCEU RODRIGUES E FILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para indicar outro leiloeiro.\r\n\r\n11 - 00.0777099-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ADT COM/ DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bem penhorado neste processo - linha telefônica - em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, não há razão de ser no pedido de desligamento das linhas telefônicas pelos mesmos motivos já narrados.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora que recai sobre a linha telefônica (21) 2238-3574, devendo ser oficiado ao órgão competente para o levantamento das constrições.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 92.0112359-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x ORDEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, eis que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas, tornando inviável sua verificação. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a certidão de fls.23 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 92.0115106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORDEAL COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS BORGES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, eis que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas, tornando inviável sua verificação. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a informação postal de fls.7, a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 94.0016062-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x DIDIER CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu uma vez que o crédito tributário foi constituído em 07.10.1992 e o exeqüente ajuizou a execução em 22.03.94, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 95.0038259-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x COLEGIO ATG LTDA (Adv. SEBASTIAO RICARDO) x MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ CARLOS PEREIRA, CPF 758.798.757-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 96.0044104-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x EDITORA LUA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls. 57/65, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n17 - 96.0046804-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA E OUTRO (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nA questão relativa à necessidade de prestação de garantia nos autos da execução fiscal, a despeito do ingresso da executada no REFIS, já foi decidida (fls.124) e mantida pelo Juízo (fls. 150), existindo, inclusive, agravo de instrumento (fls. 128/134) objetivando a reforma da decisão pelos mesmos fundamentos já apreciados.\r\n\r\nDeste modo, advirto a executada, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, que não mais permitirei a rediscussão do tema em sede de execução fiscal.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0161924-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SYREL BOUTIQUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de VR MODAS LTDA, CNPJ 61.890.026/0001-47, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n19 - 98.0066020-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BARRO BRANCO CASA DE ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO, CPF 070.791.507-44 e SOLANGE APARECIDA ALVES FAGUNDES, CPF 600.348.667-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 98.0068597-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BJ TEXTIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a certidão de fls.23 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.48.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 98.0072408-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n22 - 98.0073187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO BALSAMO SCARPA. . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar -SACRPA PLÁSTICOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.60 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, CÉSAR SILVA DE MORAES, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n23 - 99.0030752-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x IND/ DE CALCADOS EPOQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora no endereço indicado (fls. 52), eis que o co-responsável Dionea de Oliveira já foi citada por edital.\r\n\r\n24 - 99.0031273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI, MARCELO DE LUNA FREIRE). . \r\n\r\nRegularize a executada a petição de fls.50, juntando o original do instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n25 - 99.0037298-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TRIUNVIRATO SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n26 - 99.0072218-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x SECET SERVICOS DE ARMACAO DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n27 - 99.0077195-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONSTRULASER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY MACHADO CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se nos endereços indicados (fls. 107).\r\n\r\n28 - 99.0077853-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x LUZIA DE FATIMA POLEJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Penhora no endereço da executada LUZIA DE FÁTIMA POLEJO, indicado à fl. 61.\r\n\r\n29 - 99.0083407-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LEAO DA FREGUESIA MATERIAIS DE CONST/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado sobre o ofício de fl. 83.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 89/102.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.509554-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA, CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO EUFRAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.509682-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ELETRICA LOBO LTDA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando a prova documental e os fortes argumentos trazidos pelo executado PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES na sua petição de fls. 61/87, entendo que não pode mais subsistir a cautela de indisponibilidade imposta sobre o veículo IMP/MERCEDES C 180 HA18W, placa LIZ 3320, eis que a expedição do ofício que determinou a sua indisponibilidade (fls.34) é posterior à alienação ao requerente (fls.67).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao DETRAN-RJ anunciando o cancelamento da anterior determinação de indisponibilidade daquele veículo.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.512577-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.515244-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.518956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AURIMAR GERACO GARCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Oficie-se ao DETRAN para que não proceda à transferência do veículo descrito às fls.24, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o imóvel descrito às fls.41.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.524432-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CLAY FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO MOREIRA ALONSO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado às fls.65.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.504972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MODUS TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUDITE BENTES RODRIGUES. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado à fl. 51.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.507153-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FEIJAO AUTO POSTO E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL JOSE FREITAS RODRIGUES E OUTRO. . Proceda-se à penhora (fls.41).\r\n\r\n38 - 2001.51.01.509925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 59/62.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.510150-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 15/07/1999 e a exeqüente ajuizou a execução em 03/10/2000, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.510206-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROBERTO ANTUNES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . Fls. 58 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.518827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x H PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópias dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Cumprido, defiro a vista requerida.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.541357-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ROMANO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim. \r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.513582-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ATLAM FORNECEDORA DO COM/ IND/ S/A (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora na forma do art. 659, do CPC.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.528246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 65.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.528682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOPAC RIO PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls. 44 verso e 45. Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528915-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x JANETE TORTELOTE CORTES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando procuração original e cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 40/43.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.539016-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LANCHONETE EXCELSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MILTON DOS SANTOS ARAUJO (CPF 040.886.627-68), CAMILO DOS SANTOS ARAUJO (CPF 310.547.497-87), ALBINA FELGUEIRAS ARAUJO (CPF 069.931.747-90), MARIA SAUDADE MOSCOSO RODRIGUES FELGUEIRAS (CPF 052.800.408-51) e MANUEL ABILIO CERQUEIRA RODRIGUES (CPF 055.996.607-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506370-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ADONIS S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do co-executado ADALBERTO ITALIANI.\r\n\r\n2). Forneça o exeqüente o nome e o endereço do inventariante do espólio de HUGO AVERBACH.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.516006-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SANJOR COM/ DE ARTIGOS P ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado do representante legal da empresa executada.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.522440-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INCOMBRASFRIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA SAADE (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 17/21, a exeqüente requereu expressamente o redirecionamento da execução contra LINDA SAADE, no que foi atendida por este Juízo. Esta, citada, opôs exceção de pré-executividade - petição e documentos de fls. 25/55.\r\n\r\nÀs fls. 59, a exeqüente não se opõe à exclusão da excipiente do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDe fato, a manifestação de fls. 59 da exeqüente deve ser considerada como reconhecimento do pedido da excipiente. Em conseqüência, a excipiente deve ser imediatamente excluída da relação processual.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, a excipiente teve que se fazer representar por advogado para bem se defender da cobrança que lhe estava sendo injustamente dirigida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de redirecionamento da demanda em face de DOMINGOS ANTÔNIO FERNANDES, CPF nº 024.598.177-20, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis de exclusão e inclusão.\r\n\r\nCite-se no endereço o co-responsável incluído, no endereço de fls. 60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.524982-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGIA 2021 PRODUCOES E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOÃO LUIZ SENGES NETO, CPF 739.930.347-91 e MARIA DA PENHA PIERUCCETTI SENGES, CPF 773.157.587-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.525995-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação da executada e do co-responsável SÉRGIO BAND com prazo de 30 (trinta) dias e do co-responsável ANTONIO JOSÉ COSTA LIMA GIÓIA com prazo de 60 (sessenta) dias, face à certidão de fl. 45.\r\n\r\nApós, decorridos os prazos acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.527894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de NELSON TAVEIRA FILHO (CPF 440.149.107-68), ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA (CPF 506.548.617-49) e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (CPF 185.229.207-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.528073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO DOCE MIL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCELO TADEU FERREIRA PERES (CPF 021.737.747-51), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.531983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à executada MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MATINS capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de serem desentranhadas dos autos todas as suas anteriores manifestações. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Rua da Alfândega, nº 70, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à exeqüente sobre os documentos de fls. 13 e 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2003.51.01.539796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA MARQUES DE ABRANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim. \r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.541992-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PIZZICHEMI E PESSANHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.522381-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ONLYTAPE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL BRANDAO BARREIRO x CRISTINA PEREIRA CAMARA (Adv. ROBERTA GADELHA MONTEIRO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por CRISTINA PEREIRA CÂMARA, às fls. 50/61, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista não ser responsável pelo crédito tributário, pois já não pertence ao quadro social da empresa.\r\n\r\nÀs fls. 67/80, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que, dentre outros argumentos, persiste a responsabilidade da excipiente em virtude da dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por CRISTINA PEREIRA CÂMARA, na medida em que, conforme a certidão de fls.31, a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor das certidões retro, indique a exeqüente bens para que sejam penhorados.\r\n\r\nDesde já, entretanto, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.522763-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PEDRO GONZALES MENDEZ E OUTROS (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por MANUEL BAÑA LOIS, às fls. 60/71 e AURÉLIO DA TORRE BOGOSSIAN, FLS. 80/103, por meio da qual requerem a extinção da presente demanda, tendo em vista não serem responsáveis pelo crédito tributário, pois já não pertencem ao quadro social da empresa.\r\n\r\nÀs fls. 67/80, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que persiste a responsabilidade dos excipientes.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão podem prosperar os pedidos feitos por MANUEL BAÑA LOIS e AURÉLIO DA TORRE BOGOSSIAN,na medida em que conforme a certidão de fls.32 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor das certidões retro, indique a exeqüente bens para que sejam penhorados.\r\n\r\nDesde já, entretanto, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.524007-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRISMA COR DE COMM E CONS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido à fl. 16.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.524551-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls.38, torne-se a expedir ofício à Receita Federal com os dados corretos do executado, bem como devolva-se o ofício que encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.526510-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOB S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.56.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.531514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VERDUN TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para efetuar o pagamento das custas judiciais (fls.33), não sem antes a exeqüente fornecer o endereço atualizado da aludida parte.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença retro.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.535436-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C L NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS, às fls. 35/49 e JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA, às fls. 51/60, por meio da qual requerem a exclusão de seus nomes do pólo passivo da demanda, pois não integram mais o quadro social da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nÀs fls. 67/75, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que, dentre outros argumentos, os excipientes faziam parte da sociedade à época do fato gerador.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão podem prosperar os pedidos feitos por LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS e JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA, na medida em que, consoante a certidão de fls.15 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução em desfavor de LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 63, indique a exeqüente os bens de JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA que deseja penhorar e o local onde poderão ser encontrados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.538457-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE FREITAS RIBEIRO (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando a procuração.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução ao em face da petição e documentos de fls. 19/21.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.539268-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA FRUGULHETTI SALES. . Renove-se a diligência de citação no endereço indicado na petição de fl. 30.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.539579-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA FARIA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.539925-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANESSA CURY ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.24.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.539984-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AURELINA DE QUEIROZ BASTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.544679-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ESTA S/A E OUTROS. . 1).Ante o lapso de tempo transcorrido, desentranhem-se os mandados de fls.18 e de fls.19, devolvendo-os à SEMCI para nova tentativa de citação.\r\n\r\n2).Renove-se a diligência de fls.27/28, no endereço apontado às fls.24, qual seja: Av. Das Américas, 7899, Bloco 2, Sala 501, Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuebra 71 - 2005.51.01.508172-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA DE FATIMA SILVA. . Cite-se no endereço informado à fl. 21.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.508950-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CENTRO DE PESQ TECN E EDUCAC DO COL EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS. . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar -HÉLIO IZIDORO VENTURA - ESPÓLIO.\r\n\r\n2.Fls.31- Cite-se o Espólio, na pessoa da Inventariante, a Sra. MARIA DO CARMO DE ANDRADE VENTURA, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4. Em seguida, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele Juízo.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.514370-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ETHICAMED PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.52, no endereço fornecido às fls.48, qual seja: Rua República Árabe da Síria, 363, Sala 303, Jardim Guanabara, Ilha do Governador.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527419-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INTERNACIONAL ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 6055-1/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.533574-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LENICE DA COSTA COUTINHO (Adv. GERALDO MOREIRA). . Vistos.\r\n\r\nA prescrição alegada pela executada não ocorreu, tendo em vista que o crédito tributário foi constituído em 28.12.2002 e a executada foi citada em 08.05.2006, ou seja, dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nQuanto à alegação de cerceamento de defesa, somente em sede de embargos a questão poderá ser devidamente apreciada, por requerer análise do processo administrativo e dilação probatória, incabível na estreita via da execução.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls.15, indique a exeqüente os bens da executada que deseja penhorar, bem como o local onde poderão ser localizados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.534102-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x APP ASSESSORIA PROMOCOES E PROPAGANDA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.505418-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.506812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRIGGER ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à executada Trigger Engenharia Ltda capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o pa- trocínio da defesa de carentes na Rua da Alfândega nº 70 - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.507432-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E BAR JARDIM DO GRAJAU LTDA (Adv. GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO). . \r\n\r\n1).Comprove a signatária da petição de fls. 78 que cientificou o(a) mandante, a fim de que este(a) nomeie substituto, de acordo com a redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8952, de 13.12.94.\r\n\r\n2).Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente, sobre devendo, na oportunidade, dizer sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls.42/77.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.507497-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SHT SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA. . Renove-se a diligência de fls.124, no endereço apontado às fls.126.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.507692-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDesentranhem-se os mandados de citação, penhora e avaliação nºs 700-9/2007 e 698-5/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome de SALVADOR JOSÉ SABINO MICELLI com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.507945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x KLM RECURSOS HUMANOS LTDA. . Cite-se a executada na pessoa de seu representante legal como requerido à fl. 52.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.508657-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CGM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CARLOS GROSS MIRANDA, CPF 025.396.677-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.510967-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROCHA PARENTE & CIA LTDA. . 1) Indefiro por ora. \r\n\r\n2) Cite-se a executada atentando a Secretaria que deverão constar do novo mandado os demais endereços informados à fl. 95 e que, enquanto não for positiva a diligência, o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar em cada um dos endereços indicados.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.512462-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação no endereço indicado na petição de fl. 17.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.512583-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x STELA MARIS CAVALCANTE DE BRITO. . Expeça-se carta precatória com o fim de citar a executada no endereço de fl. 17.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.516445-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MILENA LOUREIRO MAIA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.519183-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PINAKOTHEKE ARTES LTDA. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, atualize o exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521078-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA DUTRA PRESTON KRUG CERALDI. . Renove-se a diligência de citação no novo endereço informado.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521458-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA FERREIRA RABELLO AYRES. . Renove-se a diligência de citação no novo endereço informado.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.522403-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIOFLAT RENTALS TURISMO LTDA. (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 20. Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia da última declaração de renda do executado.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.531052-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SEBASTIAO GILSON BARREIROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.533990-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA EUNICE TARGINO DOS SANTOS (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE). . \r\n\r\n1).Ante o comparecimento espontâneo da executada aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\n2).Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.13/25.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.539303-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x BEATRIZ CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES. . Renove-se a diligência de citação nos endereços indicados na petição inicial e na petição de fl. 18, na hipótese de não ser o executado encontrado no primeiro endereço.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x 3 COM DO BRASILSERVIÇOS LTDA. . Intime-se pessoalmente a parte executada para efetuar o pagamento das custas judiciais (fls.13), não sem antes a exeqüente fornecer o endereço atualizado da aludida parte.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença retro.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.501445-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.501988-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nDespacho proferido pelo MM. Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta em 05/03/2008:\r\n\r\nFls. 75/77: Oficie-se ao Detran como requerido, salientando, contudo, a manutenção da constrição.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.502543-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNANCIONAIS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.503566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MASTROGIOVANNI ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.504247-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ATIVACRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.504352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLEGIO E JARDIM ESCOLA SOL NASCENTE LTDA. . Diante da manifestação do exeqüente às fls.81, suspendo a execução com relação às inscrições da Dívida Pública, registradas sob os números 70.205.002273-41, 70.2.06.005729-89, 70.6.05.003012-81 e 70.6.06.028549-80.\r\n\r\nQuanto à inscrição remanescente, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.507024-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGEMAT INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA/ (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 2003.51.01.516377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL 39 POR NÃO CONSTAR CADASTRADO O ADVOGADO DO EXECUTADO.\r\n\r\n“Intime-se a executada para que providencie a subscrição da petição de fls. 34/38 pelo patrono da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490417"
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                            "497038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000132-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521213-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO, objetivando cobrança de R$ 273,98 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO - CPF nº 634.044.787-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 497038"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000030-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.522949-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 23.914,15 (valor atualizado em 14/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA - CNPJ nº 29.702.313/0001-73 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 26 de março de 2008. Eu, Alda Tedeschi Rondon de Souza, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 498781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000133-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.526488-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) CLEBER SIQUEIRA TRANCOZO, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLEBER SIQUEIRA TRANCOZO - CPF nº 821.548.807-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 497039"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000089-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.523259-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, objetivando cobrança de R$ 14.343,28 (valor atualizado em 14/12/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.773.147/0001-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498782"
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                            "497040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000134-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.520988-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) DEIZE GABRIEL BRASIL DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 950.48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DEIZE GABRIEL BRASIL DE SOUZA - CPF nº 598.829.567-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 497040"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000123-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.519401-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUZIVER COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 121.973.29 (valor atualizado em 27/04/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUZIVER COM/ DE MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 33.720.830/0001-42, VERA LUCIA MIRANDA SALOMAO - CPF nº 704.367.547-20 E LUZINETE PEDROSO DA CRUZ PAULA - CPF nº 672.526.647-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498783"
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                            "498784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000137-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.531699-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GR 3 PROPAGANDA S/A, objetivando cobrança de R$ 143.849,86 (valor atualizado em 23/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GR 3 PROPAGANDA S/A - CNPJ nº 68.624.634/0001-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498784"
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                            "497041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000135-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521368-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) DAMARIS VIEIRA NOVO PINEL, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DAMARIS VIEIRA NOVO PINEL - CPF nº 335.287.217-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 497041"
                            ],
                            "497042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000136-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512310-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARIA CLARA GOMES ZUMA, objetivando cobrança de R$ 724,24 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA CLARA GOMES ZUMA - CPF nº 460.638.117-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 497042"
                            ],
                            "498785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000138-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.524418-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TANIA MARIA DA SILVA CAETANO, objetivando cobrança de R$ 51.326,26 (valor atualizado em 29/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TANIA MARIA DA SILVA CAETANO - CPF nº 713.496.007-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498785"
                            ],
                            "498786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000139-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0083482-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RICHERS COMUNICACAO LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.154,87 (valor atualizado em 08/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RICHERS COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ nº 39.127.642/0001-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498786"
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                            "498787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000141-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521453-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARIA DE FATIMA MORAIS SILVA, objetivando cobrança de R$ 273,98 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA DE FATIMA MORAIS SILVA - CPF nº 734.954.687-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498787"
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                            "498788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000142-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528973-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) DNILDA CORTES SILVA, objetivando cobrança de R$ 751,68 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DNILDA CORTES SILVA - CPF nº 663.822.037-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498788"
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                            "498789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000143-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.526453-1, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO - CPF nº 011.004.387-18 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498789"
                            ],
                            "498790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000171-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.517467-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FACIL BANK FACTORING LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 23.417,78 (valor atualizado em 27/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FACIL BANK FACTORING LTDA - CNPJ nº 00.494.131/0001-72 E AURÉLIO DAVID SALGADO - CPF nº 410.866.276-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 498790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SANTANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DO PRADO BRAGA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo passivo a UNIÃO.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 13.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo passivo a União.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 17.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.008476-9 ESPOLIO DE IVETE FRANCO VIEIRA REP P/ CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não obstante regularmente intimada do despacho de fl. 136, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nAssim, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 131, quanto ao depósito da parte principal, à fl. 139.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao ilustre causídico quanto ao depósito do RPV de fl. 140.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra mencionadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.038595-2 ODYR MARTINS CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/165 - Indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, deve a(o) inventariante, quando da abertura do inventário, solicitar junto a Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo para disponibilização da quantia de fl. 147, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada a disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.053253-5 DAVINA NUNES MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista inexistir dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, indefiro o requerimento de habilitação formulado às fls. 84/85.\r\n\r\nOs interessados deverão, se assim entenderem, promover o competente processo de inventário perante o Juízo orfanológico Estadual, em favor do qual, oportunamente, o valor depositado à fl. 76 será posto à disposição.\r\n\r\nEm face disso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.078876-1 COSME FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, em face do óbito da parte autora, conforme documento de fl. 34, proceda a Secretaria à solicitação de cancelamento do RPV expedido à fl. 131.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes à habilitação para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte do falecido autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.080369-5 MOACYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fl. 190 - Indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, deve o(a) inventariante solicitar junto a Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo para disponibilização da quantia de fl. 199, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada a disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082535-6 MARIA NAZARE CORREA DE ARAUJO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 114/119, coincidem com aqueles apresentados pela União, com expedição de RPV (fl. 109), indefiro o petitório de fl. 111.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 110\r\n\r\n12 - 2004.51.51.000179-0 JORGE VICARONI LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em face do teor da petição de fl. 138/139, e da certidão de fl. 140, proceda a Secretaria ao cancelamento do RPV expedido à fl. 132.\r\n\r\nDefiro o requerimento de expedição do requisitório dos honorários contratuais. Proceda a Secretaria à dedução do valor devido àquele título, conforme contrato de fls. 135/136.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos RPVs.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.001061-4 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento satisfatório ao despacho de fl. 149, não convencendo o Juízo de quanto a suas alegações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050972-4 NANCY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO. . Proceda a secretaria o desentranhamento de fls. 90/100, intimando a Sra. Palmira Vitória de Araújo para retirá-los de cartório, em 10 (dez) dias, devendo esta, se entender necessário, promover ação independente para pleitear supostos danos suportados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, face a petição de fl. 84, bem como a informação de ré, às fls. 101/113, diga se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.005288-1 MYRIAM DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a ficha financeira relativa ao ano de 2000.\r\n\r\nApós, com a vinda da ficha, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\nApurado o valor, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.009320-2 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, informe o endereço da Pagadoria do Exército, para intimação do decisum de fls. 75/77.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.012972-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos declaração de expressa renúncia ao valor excedente, bem como ter expresso, inequivocamente, através de seu patrono, conforme petitório de fls. 327/328, que pretende receber o valor integral apurado à fl. 326, expeça a Secretaria o competente Precatório requisitório.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.073853-5 GIZELDA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora quanto ao envio do Precatório Requisitório, conforme documento de fl. 95.\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do processo, arquivando os autos em Cartório até o depósito e pagamento do montante.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079932-9 SAINT'CLAIR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 127/128: Quanto aos honorários sucumbenciais, a requisição de seu valor já foi efetuada em nome do ilustre causídico, Dr. Peter Vianna Kahn, conforme documento de fl. 116.\r\n\r\nQuanto ao saldo remanescente, assiste razão à parte autora, pelo que determino a expedição de RPV em relação ao montante residual apurado nos cálculos de fls. 111/113 (R$ 143,07).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.113167-3 ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 62 - Indefiro o pedido de substituição processual.\r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, deve a inventariante solicitar junto a Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo para disponibilização da quantia de fl. 68, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada a disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117798-3 MARIALVA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos de fls. 70/71 informam que a parte autora recebeu administrativamente o valor integral referente à aplicação do índice de 28,86%, nada mais é devido à demandante, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026499-2 LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Não merecem prosperar as alegações da parte autora de fls. 71/72.\r\n\r\nA metodologia de apuração dos valores devidos, utilizados pelo Contador Judicial, está correta, uma vez que fixou devidamente os montantes sobre os quais incidiram os índices de correção monetária e os juros moratórios, bem como em relação aos respectivos períodos.\r\n\r\nA discrepância entre os cálculos da Contadoria e os apresentados pela parte autora está no fato de que o demandante, nos cálculos que acompanham a inicial, não deduziu os valores anteriormente recebidos a título de incorporação no que refere ao período anterior a data de dezembro/2004.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo devido a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027460-2 ELYSABETH VIEIRA CAPUCHO HERMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Drª. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 67.911, para o patrocínio gratuito dos interesses da autora, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se ofício a DIRFO para pagamento dos referidos honorários.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o competente RPV com base nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 95/97.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031794-7 CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036931-5 Katia Regina Costa Gomes (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Não merecem prosperar as alegações da parte autora de fls. 54/55.\r\n\r\nA metodologia de apuração dos valores devidos, utilizados pelo Contador Judicial, está correta, uma vez que fixou devidamente os montantes sobre os quais incidiram os índices de correção monetária e os juros moratórios, bem como em relação aos respectivos períodos.\r\n\r\nA discrepância entre os cálculos da Contadoria e os apresentados pela parte autora está no fato de que o demandante, nos cálculos que acompanham a inicial, não deduziu os valores anteriormente recebidos a título de incorporação no que refere ao período anterior a data de dezembro/2004.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo devido a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verificando equívoco material, no decisum de fl. 78, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a obscuridade apontada, à luz do art. 535 do CPC, a fim de conceder o beneficio da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fls. 13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nDe fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nDe junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nA partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nDe fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nDe junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nA partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nDe fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nDe junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nA partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nDe fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nDe junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nA partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION SILVA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nQuebra Após, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002851/2008 . \r\n\r\nPor isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base nos artigos 1º e 3º, §2º, da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV e V, do CPC, devendo a autora litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELI CARDOSO LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA BORGES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ CARPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nQuebra 43 - 2008.51.51.004738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.51.003985-5 IRIS ELEMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, baixe-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.047295-2 JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão de fl. 65, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ época do provimento jurisdicional, o Juízo proferiu sentença fundamentada no conjunto probatório constante nos autos, cujos documentos configuram-se idôneos e oficiais, devendo a parte autora, se entender cabível quaisquer responsabilização da ré, ingressar com ação própria.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.058316-6 FABRICIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. REYNALDO E DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê atendimento ao solicitado pelo contador judicial à fl. 73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.058453-5 ANTONIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.062668-6 EDSON QUEIROZ DA SILVA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fl. 77 - Defiro habilitação de LENI ANA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo consta no pólo ativo LENI ANA CONCEIÇÃO DA SILVA, sendo excluído do feito EDSON QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, proceda a Secretaria o cancelamento dos alvarás 5102.000220-0/2007 e 5102.000219.7/2007.\r\n\r\nExpeça a Secretaria novos alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirá-los, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.026656-0 ADAIL IVAN DE LEMOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 45/47 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser manifestamente intempestivo, pelo que a publicação da sentença deu-se em 04/03/2008 e a interposição deste em 24/03/2008.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.065078-4 JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente ao vínculo empregatício firmado com a empresa CENTRAL VIGO DE SERVIÇOS LTDA, em razão de se encontrar há mais de 03 anos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nRequer, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses, diante das quais a conta fundiária do trabalhador poderá ser movimentada.\r\n\r\nAo Juiz é credenciado o uso do livre convencimento para proferir a decisão mais justa. Dentro desse aspecto, o bom senso tem utilidade no exame dos elementos probatórios existentes.\r\n\r\nNo caso, verifica-se pela análise dos documentos juntados aos autos, que a conta fundiária da parte autora, pertinente ao referido empregador, encontra-se incorporada (fl. 25) por estar há mais de cinco anos inativa, ensejando, assim, a manifesta possibilidade do autor sacar o numerário que lhe pertence.\r\n\r\nCom isso, a situação presente se amolda integralmente ao texto do artigo 20, inciso VIII, da Lei n° 8.036/90, tornando plenamente viável a pretensão do autor.\r\n\r\nDesse modo, considerando ainda que o FGTS é direito do trabalhador, constituído por depósitos oriundos de vínculo empregatício e que não diligenciou a a CEF em apurar o possível não enquadramento do autor às hipóteses de saque, cabe procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a narrativa dos fatos não indica a ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, mas sim de mera frustração - aliás presente hoje na grande maioria dos brasileiros. Este fato, igualmente não credencia a tese autoral, já que evidencia questão de mero aborrecimento, não ressarcível consoante remansosa jurisprudência.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento, de origem comum, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - RECEBIMENTO DE VALOR DEPOSITADO PELO EMPREGADOR NA CONTA DO FGTS DO EMPREGADO E NÃO LANÇADO COMO CRÉDITO NA REFERIDA CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS - DANO MORAL.\r\n\r\nComprovado o depósito pelo empregador, deve a CEF responder pela diferença não creditada na conta do empregado.\r\n\r\nDano moral incabível em caso de mero aborrecimento do titular.\r\n\r\nApelação provida em parte.”\r\n\r\nTRF/2ª Região, AC 260566, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 07/06/01)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para rejeitar o pedido de indenização por danos morais e condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CENTRAL VIGO DE SERVIÇOS LTDA, (COD. ESTAB 9920600667490; COD EMPRG 102220), CGC 7210929/0001-61), no importe de R$ 938,31 (novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), atualizados até 01/08/2006, conforme documento acostado à fl. 25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.092516-5 SERGIO AUGUSTO ROCHA PENNA (Adv. CLAUDIA MENAGED LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista que o valor depositado pela CEF, às fls. 116, está correto, servindo até mesmo de parâmetro nos cálculos de fls. 119/120, indefiro o petitório de fl. 118, determinando a expedição de competente alvará de levantamento, ocasião em que o autor deverá ser intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.098619-1 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista, que no dispositivo da sentença proferida às fls. 16/17, constou a razão social antiga da empresa em que laborou a parte autora (Costa Magro Representações Ltda, conforme petição inicial e cópia da CTPS juntada às fls. 05/06) , retifico de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, devendo a parte dispositiva da sentença passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa EME IND COM LTDA, (COD. ESTAB 9770513418304; COD EMPRG 90048090278; CGC 51655637000157), no importe de R$ 234,52 (duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 23/12/2002, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.114534-9 JACIARA RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CONFEC RENEBE LTDA, (COD. ESTAB 5753400002565; COD EMPRG 1907; CGC 33967274/0001-03), no importe de R$ 3.943,61 (três mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), atualizados até 04/04/2007, conforme documento acostado à fl. 53, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.119658-8 MANOEL FRANCO LORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa GRANDE RIO PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, (COD. ESTAB 5733900337263; COD EMPRG 946; CGC 29968963/0001-65), no importe de R$ 4.098,47 (quatro mil e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 11/05/2006, conforme documento acostado à fl. 19, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.122322-1 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que a sentença foi publicada dia 16/04/2007 (segunda-feira), o prazo final para cumprimento do decisório deu-se em 23/04/2007.\r\n\r\nNão obstante conste, no documento de fl. 91, extrato contendo a data de 24/04/2007, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, esta se refere à emissão do documento e não, necessariamente, a data de exclusão do nome da autora dos cadastros.\r\n\r\nAssim, não logrando êxito à parte autora em comprovar o cumprimento intempestivo da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004353-7 ELIZABETE RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empregadoras ELENICE LIMA FERRAZ (COD. ESTAB 9820610136591 e COD EMPRG 90275514461), nos importes de R$ 143,06 (cento e quarenta e três reais e seis centavos) e R$ 45,71 (quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) e JOSEFA FERREIRA SOUZA (COD. ESTAB 9820611809878; COD EMPRG 90275518504; CGC 27607373/0001-81), nos importes de R$ 104,42 (cento e quatro reais e quarenta e dois centavos), e R$ 248,34 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme documento acostado à fl. 12 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.013576-6 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 77/78: Quanto ao valor relativo aos danos morais, a parte autora já o recebeu, com a devida correção monetária e incidência de juros moratórios, tudo nos termos da petição e do despacho de fl. 74/76.\r\n\r\nContudo, quanto ao valor relativo ao montante principal, efetivamente, não houve pagamento da diferença relativa à incidência de juros moratórios e correção monetária, pelo que determino a intimação da CEF para que proceda ao depósito desse saldo ainda devido à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com a vinda do comprovante do depósito, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento. \r\n\r\nEfetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribua novo valor a causa, compatível com o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a determinação supra, tendo em vista que a parte autora colecionou os extratos referentes ao Plano Bresser, à fl. 42, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018716-2 DEOLINDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que Deolinda Marques de Almeida pretende condenação da União à restituição de imposto de renda de seu falecido marido, nos termos da exordial.\r\n\r\nNão obstante a parte autora ter ingressado com ação em nome próprio, a análise superficial dos autos, evidencia ser a parte autora pessoa formal, qual seja, o espólio. Verifica-se, assim, sua ilegitimidade ativa ad causam, nos termos expressos do artigo 6º, I da lei 10.259/2001, a contrário senso.\r\n\r\nNão obstante o fato de o valor da causa ser inferior ao limite de 60 salários mínimos, ampliar o acesso aos Juizados Especiais a pessoas não taxativamente elencadas no mencionado dispositivo, data vênia de entendimento em contrário, apresenta-se como evidente confronto aos objetivos dos Juizados Especiais de facilitar o acesso ao Judiciário e torná-lo mais ágil àquelas pessoas a que a lei explicitamente se destina.\r\n\r\nSeu enfoque é especialmente o atendimento a pessoas físicas e às entidades descritas no artigo supra mencionado que teriam no recolhimento de custas e na pequena proporção da demanda empecilhos para verem realizados seus direitos. \r\n\r\nPessoas formais não foram beneficiadas com a facilidade no acesso ao Judiciário, além de que a ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais, isentaria injustificadamente tais entidades do recolhimento de custas e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nO valor da causa por si só não é elemento a fixar absolutamente a competência dos Juizados Especiais para a apreciação da lide. A hipótese deve ser observada em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que se dê baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 30ª Vara Federal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.031209-6 LUCIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPrimeiramente, o que se verifica no caso em tela é um litisconsórcio ativo composto por um total de 06 (seis) sujeitos e, quanto a isto, cabe destacar que a inclusão de litisconsorte, em sede dos Juizados Especiais Federais, não pode ultrapassar mais de 05 (cinco) autores, conforme dispõe o art. 10 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor Ruy Moreira da Cunha, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SEDJE, a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo ativo Ruy Moreira da Cunha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.516036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA BORGES FERNANDES RIBEIRO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006484-3\r\n\r\nEmbargante: Miriam Erthal Moreira\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de sentença proferida, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação de extrato juntado à fl. 07.\r\n\r\nVerificando equivoco material Verificando equívoco material, no decisum de fl. 53/54, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. retro.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista o extrato juntado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014967-8 FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e, conseqüentemente, ocorrência de coisa julgada, não há que se discutir acerca dos valores nela constantes, uma vez que nenhuma das partes os impugnou tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, o extrato de fl. 71 demonstra que o valor depositado foi menor do que o estipulado em sede judicial, pelo que determino que a CEF recomponha o valor deduzido, nos termos da sentença, com suas devidas atualizações desde 10/07/2001, complementando o valor já depositado de R$ 6.458,39, para chegar ao montante de R$ 7.101,31.\r\n\r\nQuanto a informação da CEF de que a conta 59920602003885/137700 encontra-se cancelada por solicitação do banco depositário, ocasião em que a ré procedeu o depósito do valor mencionado em outra conta, deve a CEF informar ao Juízo, em 10 (dez) dias, a conta que efetivamente houve o crédito da quantia determinada pelo Juízo.\r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que o levantamento dos valores creditados deve ser feito administrativamente, na oportunidade em que se enquadrar em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990, conforme consta na sentença, às fls. 68/69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.015147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DA COSTA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI MARQUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO ALVES (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO CONRADO MOMM (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA ALVES (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.031724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ROSARIO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE VIANA MORAES (Adv. LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, c/c 1° e 6° II, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO HONORIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039520-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO HONORIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/13), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR JACINTHO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SANTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151.056481-5\r\n\r\nAutor: Roseli Santana\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 17, sob o argumento de haver na mesma contradição.\r\n\r\nAduz que a sentença julgou extinto o processo sem exame do mérito por ser a parte autora domiciliada no Município de São Gonçalo quando, na verdade, deveria ter sido declinada a competência para o juízo competente, de forma a aproveitar os atos processuais, requerendo dessa forma a reconsideração da sentença prolatada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88. Com efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269).\r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nReleve-se ainda, os termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no mesmo sentido da sentença ora recorrida. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNão obstante isso, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, verifica-se, de ofício, erro material sanável, por este Juízo, já que a sentença menciona a competência da Subseção de Niteroi de forma equivodada, devendo o decisum de fls. 17, perder seus efeitos para, por questão de ordem pública, ser proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de São Gonçalo, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL SOUZA BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.064300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO FERREIRA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.064523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BAPTISTA FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZIR RUBERT BANDEIRA BARBOSA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA BONFANTE SOARES (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MAGALHÃES SANTANA ANDRADE (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ARAUJO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA CARLOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.072866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELICE DE JESUS (Adv. MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM PRIMO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO OURO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA DUFFES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CRUZ PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FRANCO CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.076887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO CARNEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.077013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO BROZZI (Adv. LUCILENE FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VICENTE PEREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SALLES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ARANHA VAZ DE CARVALHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ROSA DO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.092384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE SAITER (Adv. JADIR NASCIMENTO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.003169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.003402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FELTMANN SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.003405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON MASCARENHAS PASCHOAL (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.004871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DE MATOS E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.005703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES RAMOS (Adv. JOSIANE DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE FARIAS (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.008975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA JARDIM DE REZENDE (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o art. 5º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n121 - 2007.51.51.013908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JUREMA FIGUEIROA E OUTRO (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nAs autoras pleiteiam indenização por danos materiais e morais, em vista de colisão de veículos, envolvendo automóvel de propriedade da primeira autora e o da empresa ré, em 05/10/2006.\r\n\r\nAlegam que, na referida data, o automóvel, estava sendo conduzido pela segunda autora (Sra. Viviane Figueiroa Duarte), pela Av. Paulo de Frontin, nesta cidade, quando foi abalroado, tendo seu carro imprensado na lateral pelo caminhão da empresa-ré, veículo este que lhe estava prestado serviço naquela data.\r\n\r\nAduzem que o acidente se deu por culpa do preposto da ré, que não respeitou a sinalização, realizando manobra em local proibido, de acordo com a sinalização constante no local e que, em decorrência desta colisão, seu automóvel sofreu diversos danos, motivo pelo qual requer a condenação da parte ré ao ressarcimento do valor gasto no conserto, qual seja, R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais), a título de danos materiais.\r\n\r\nPor fim, requerem, ainda, a condenação da ré em danos morais, uma vez que tal fato se deu na véspera do casamento da segunda autora, que, inclusive, estava se dirigindo para realizar a última “prova” de seu vestido de noiva, e que, em decorrência do fato, não pôde experimentar o vestido tendo que utilizá-lo sem o devido ajuste final.\r\n\r\nContestação, pugnando pela total improcedência do pedido, argüindo preliminarmente, a ilegitimidade passiva, uma vez que o caminhão não é de propriedade da empresa-ré. No mérito, pugna pela improcedência uma vez que o fato se deu por imprudência da parta autora, ao realizar a curva numa pista com faixa única e, dessa forma, afastada está a responsabilidade da ré, não advindo, por conseqüência, nenhum dano, que ensejasse a reparação material, quiçá, o dano moral. \r\n\r\nTermos de sessão de conciliação e audiência de instrução e julgamento, às fls. 52/55, na qual foram produzidas provas testemunhais, não sendo possível a conciliação oportunizada. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e nele será apreciada.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nCom efeito, o § 6º do artigo 37, da Constituição, estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros pelos seus agentes e de pessoas jurídicas de direito privado concessionárias/delegatórias de serviços públicos.\r\n\r\n“Art. 37.\r\n\r\n§ 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos causados que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ” (Grifo nosso)\r\n\r\nEntretanto, é cediço que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público está eximida, se estas comprovarem, dentre outras hipóteses, que o dano ocorreu, em virtude de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Logo, estas são causas excludentes de responsabilidade, além do caso fortuito e de força maior, o que não ocorreu, in casu.\r\n\r\nMister ressaltar que, mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável o nexo causal, a conduta lesiva e o dano. Advirta-se, portanto, que o fato exclusivo da vítima exclui o próprio liame causal, em relação ao aparentemente causador direto do dano, pelo que não se deve falar em simples ausência de culpa deste, mas em causa de isenção de responsabilidade, propriamente dita.\r\n\r\nFala-se em culpa exclusiva da vítima, quando a sua conduta se erige em causa direta e determinante do evento. Se o comportamento da vítima é a única causa adequada do acidente, em tela, não há como responsabilizar a ré, por ausência de nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano aludido.\r\n\r\nA relação fática corroborada e com escopo na instrução probatória trazida à colação enseja credenciamento à tese inaugural, no sentido de que o veículo da parte ré estava, além de transitando em local proibido para manobra/retorno, seu motorista agiu com demasiada negligência ao não perceber o carro da postulante ao seu lado, se retrovisores duplos, ou seja, em ambos os lados, servem para tal finalidade.\r\n\r\nAdemais, também restou comprovado que o veículo (caminhão) que colidiu com o carro da autora era dos Correios ou, pelo menos, estava a seu serviço, pois de empresa, quiçá, contratada ou conveniada a prestar labor a referida demandada. Com efeito, nesta ótica, por óbvio, é de responsabilidade dos Correios todo e qualquer dano porventura causado a terceiros por automotores, que estão a seu mando. É certo que a empresa contratada é parte totalmente estranha à lide, em epígrafe, questão que se ressalta apenas para estancar qualquer dúvida, nesta aspecto.\r\n\r\nDuplamente errado o motorista (longa manus) da ré que, apesar de adentrar em retorno inadequado, conforme fls. 77/78, ainda saiu em retirada, arrastando sem qualquer cautela o carro da vítima, que ficou bastante avariado, a teor da foto de fls. 56.\r\n\r\nLogo, é de direito da autora receber pelo dano emergente sofrido, conforme a despesa, de fls. 21, porquanto não poderia aguardar até a presente data para consertar seu carro e poder se locomover com o mesmo, naturalmente, sem qualquer aborrecimento diante da Lei de Trânsito.\r\n\r\nSendo assim, deve a ré reembolsar a autora no valor despendido com o conserto de veículo, na quantia de R$ 1.298,00 (MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), corrigida desde a data do desembolso, em 01/12/2006 (fl. 21).\r\n\r\nNo mais, o dano moral resta manifestamente presente, in casu, pela angústia, abalo, sofrimento, susto, constrangimento e todo aborrecimento pelo qual a requerente passou, ainda mais agravado, em sua repercussão negativa, pelo fato de estar às vésperas (há um dia) de seu casamento. Todo o evento, que restou demonstrado, junto com o matrimônio que se realizaria no dia seguinte, atrapalhou sobremaneira os preparativos, a última prova do vestido de noiva, bem como as inúmeras e cediças providências, que uma nubente tem que realizar nesta época.\r\n\r\nCom certeza houve um dano moral maior que o normal, ante o momento especial e único que a autora estava vivenciando, naquele momento, que merece ser avaliado e fixado, com razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nVerifica-se também o binômio necessidade-possibilidade, vez que deve evitar o enriquecimento sem causa, mas, por outro lado, estimular a pedagogia punitiva e de exemplaridade.\r\n\r\nNesta diapasão, tudo devidamente demonstrado, não tendo a ré, até então, ilidido ou elidido qualquer responsabilidade, que lhe está sendo ora imputada, vislumbra-se que à mesma pairou no âmbito das meras assertivas, sem quaisquer outras provas materiais ou orais a seu favor. Do contrário, o próprio preposto, presente em AIJ, reconheceu, na oportunidade, que o tipo de caminhão, envolvido no infortúnio, é utilizado pela empresa para prestar serviços, comumente.\r\n\r\nEx positis, depreende-se, diante de todos os elementos carreados ao feito e de todas as provas produzidas, que o prejuízo moral existiu in re ipsa e merece, por certo, ser indenizado, na forma da lei. Portanto, em razoabilidade e com fulcro em todo o processo desenvolvido e ante o principio da identidade do Juiz em AIJ e livre convencimento fundamentado em regras de experiência comum (art. 131 do CPC c/c art. 5º da Lei nº 9.099/95), fixo, a título de dano moral, R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais), a titulo de dano material, acrescidos de correção monetária, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data do pagamento - 01/12/2006 (fl. 21), e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (27/06/2007 - fls. 31), bem como a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ficando, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 498519"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059898-8 JOSE FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2008 FOLHA 68/69 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”) sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE FRANCELINO DA SILVA - PIS: 10316442965; COD. ESTAB.: 09820610315645 / COD EMPRG.: 90209424605), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, que corresponde ao valor de R$ 1.229,88 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), segundo a posição da conta em 10/07/2001 a ser atualizado, e, por conseguinte, condeno-a a promover o respectivo levantamento do saldo, assim como da outra conta de titularidade da mesma parte em que consta o saldo incorporado de R$ 2.155,01 (dois mil e cento e cinqüenta e cinco reais e um centavo), determinando que tudo que seja atualizado monetariamente e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês contados a partir da citação até a data do efetivo levantamento\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017980-0 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042404-1 ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109879-7 ALICIA RUTH SASSON HARARI DE NASAJON (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052375-4 MARINEIDE DE MARTINS FERREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere ao imposto de renda sobre os valores pagos a título de APIP, licença-prêmio, férias e abono anual, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à Autora a quantia de R$ 7.039,97 (sete mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), de acordo com os cálculos de fls. 75/76, devendo o montante ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora considerada a taxa SELIC, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014491-7 TANIA MARIA NETTO SIMAS (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018821-5 HERVAL VITOR BOMFIM E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.018782-0 MARISE CHALREO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da correção monetária e juros, sobre o montante da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 53.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, acerca do cadastramento da RPV.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.023590-5 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à União Federal para esclarecer o valor a ser pago através de RPV, haja vista a divergência entre a planilha de fl. 263, no tocante aos valores pagos administrativamente (R$ 1.739,86), e fl. 261, onde foi apurado o valor devido ao autor, compensadas as parcelas pagas administrativamente, também, no mesmo valor acima mencionado.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.043202-4 NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.051305-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fl. 138: Considerando a informação do Contador Judicial, expeça-se a RPV cadastrada à fl. 125.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.024059-0 ANTONIO ROQUE MOURA SANTANA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 142: Tendo em vista a impugnação da parte autora acerca das contas elaboradas pela parte ré, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja verificada a correção no cálculo realizado a título de 28,86%, ressaltando que não devem ser incluídas na base de cálculo a título de 28,86% a GCET, nem a gratificação natalina integral, já que a mesma é composta por itens que não devem compor a base de cálculo.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.043160-7 ROSANGELA ARANHA FREITAS FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.059345-0 JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. JORGE LOPES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos apurados às fls. 84/88, tendo em vista a decisão dos embargos de declaração de fl. 37/38. \r\n\r\nCom o retorno, cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fls. 83, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131720-3 ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002141-3 REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 00723962, no total de R$ 6.343,85, tal como apurado pelo setor de cálculos às fls. 80/86, atualizados até novembro/2007, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025008-7 NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037079-2 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039576-4 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041968-9 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043063-6 GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SERGIO FERNANDES DUTRA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a cadastrar e restabelecer, definitivamente, o direito da Autora FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA à assistência médico-hospitalar a ser oferecido pela Administração Militar (Marinha do Brasil), sem prejuízo da cobrança de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao réu SERGIO FERNANDES DUTRA.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050550-8 VERGILIA MORAES DOS SANTOS REP/ IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 168/169: Tendo em vista a informação do falecimento da autora, ocorrido em 16/04/2007, declaro a nulidade da sentença de fls. 79/82, eis que proferida em 19/10/2007, data posterior ao óbito.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053494-6 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007067-3 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.058804-1 VERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.008573-4 CELSO FERREIRA VIDAL (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2008 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, face ao BANCO BMG S/A, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação ao INSS, condenando-o a pagar ao Autor o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019633-0 GILSON VIEIRA MOURAO (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040661-0 AGOSTINHO DE SOUZA PINTO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.042169-6 JOAQUIM DUARTE PINTO (Adv. SEBASTIAO FIORETT, MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MASELLO LOTERIAS x A.C.F. AFONSO PENA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047304-0 ANTONIA ALVES DE SOUZA BELEM (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento do julgado.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050997-6 ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2008 . III\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INMETRO ao pagamento a título de reparação por dano moral da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054074-0 ALMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 49: Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001328-8 JURACI SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007312-1 FERNANDO FERREIRA NUNES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008096-4 NEY RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEY RIBEIRO DA SILVA - PIS:10026908597 ;COD. ESTAB.: 59920601608570 / COD EMPRG.:139), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”).\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.720,39, importância esta em 08/11/2007 (cálculos do Contador Judicial de fls. 73/77), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017612-4 ZELINDA DE CASTRO BAPTISTA (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano moral, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.51.084551-3 HAROLDO RAPOSO FILHO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.126537-9 NILTON ROCHA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.024948-0 HERMILLO CRUZ (Adv. MARCELO PAURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.011266-2 DEBORA MENDES SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.013375-6 PAULO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.023734-3 PAULO ROGERIO PEDROSO RODRIGUES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.025804-8 ANDRE DA HORA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.028718-8 CARLOS ALBERTO MARINS FERREIRA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.028856-9 WALLACE LEONIS DA SILVA LEOTTE (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.030712-6 CLAUDIO JOSÉ DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.031816-1 RUY SOUZA DE MELLO (Adv. CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.031947-5 ALAN KARDEC LOPES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.033291-1 ANTONIO GOMES BEZERRA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.038394-3 ISAIAS PEDRACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.038555-1 VALDEMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. DAIANA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.038859-0 ALEXANDRE TAVARES FONSECA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.042962-1 ROBERTO MAURO SILVA DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.047912-0 EDSON DA SILVA SOUZA (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.048484-0 JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.055616-3 LUIZ CARLOS PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.055851-2 ROSANGELA DA CUNHA PEREIRA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.056988-1 JOSE JORGE BARRETO BARBOZA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.057977-1 GERUSA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.058158-3 ANTONIO COUTINHO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.058443-2 ALDEMIR FERREIRA SERENO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.060909-0 LEONARDO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.062827-7 RONDINELI TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.064769-7 ZENIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.066659-0 EDNA DIAS DA ROCHA (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.066831-7 AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.068539-0 ISNALDO VILELA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.072294-4 NORMA COSTA DE CARVALHO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.072830-2 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.073351-6 ALTEMAR FALCAO DA CUNHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.073596-3 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.073791-1 MILTON SILVIO BENIGNO MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.074419-8 ANTONIO DA SILVA FORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.074545-2 ARY RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.074868-4 CLODOALDO TOMAZ MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.075023-0 HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.076107-0 VALERIO MARCOS ALONSO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.078620-0 LUCILIA GOULART DE FREITAS (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.080215-0 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.080454-7 ADRIANO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.080465-1 ISAIAS BARRETO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.081045-6 TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.081690-2 ILZA MARIA CRISOSTOMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.082269-0 EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.084338-3 SHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.084356-5 IRACY BORGES RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA R DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.084461-2 PAULO AGUIAR SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.084466-1 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.000521-7 DINORA NERI DE BRITO DOS SANTOS (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.003507-6 DENIS PACHECO CANELLAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.007495-1 ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x BRUNA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARDEN MARQUES DE SOUZA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.007530-0 DANIEL DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.012963-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.015790-0 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.020376-3 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.020407-0 TITO JORGE DE CASTRO MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.020408-1 SILDEVANDE CELESTRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.020552-8 JOSE MACIEL BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.024065-6 LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.028161-0 FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.028168-3 VERA LUCIA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.028180-4 EVANGELINA MARIA VIDAL MONTASSIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.028404-0 LUZINETE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.028442-8 OLESIA RIBEIRO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.029082-9 JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.042985-6 ELIZETE DE MOURA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.045345-7 LUCIANO WALLACE DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.050220-1 CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.050672-3 SAMIR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.052339-3 MARIA BERNARDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.053892-0 ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUA DO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.054361-6 JOSE LUIS DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.055047-5 IVAN DOURADO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.055463-8 ANDRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.055832-2 ALAYDE RIBEIRO GONDIM (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.057252-5 LIDIA BEZERRA DE MENDONCA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.057346-3 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.060287-6 ZULEIKA VIANNA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.061381-3 ALICE DE SOUZA MIRANDA (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.063295-9 MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.063518-3 JOSE DANY PORTUGUEZ OBESO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.072258-4 PABLO LUIZ FARIA BRITTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.072456-8 DEIVISON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.072614-0 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.073267-0 VANDA CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.518026-4 DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.005618-7 DIONEA MELLO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.018310-0 SILVIA MARIA GABRIEL (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.052056-6 JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.061308-8 MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.061473-1 RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.061490-1 ELAINE GONCALVES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.073188-7 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.074855-3 PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.074992-2 EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.079293-1 CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.079373-0 FABIO SOUSA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.091117-8 VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.091138-5 JORGE DE FARIAS TORRES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.092411-2 JOEL SAMPAIO REINOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.109645-4 ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.109730-6 JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.110012-3 EDNEIA RICARDINA COSTA VALASQUE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.113254-9 MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.115355-3 RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.117882-3 MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.122537-0 ANNA LUIZA SOARES VIANNA (Adv. KATHIA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.123213-1 DIRCEU SILVEIRA RODRIGUES (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.123215-5 GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.123674-4 MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.124588-5 ADILSON MARQUES FERREIRA (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.131042-7 JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.131283-7 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.001383-1 WILMA GOMES DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.006046-8 YARA THEREZA COELHO GOMES (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.009187-8 WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.015107-3 MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.022861-6 JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.023265-6 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.025110-9 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.029100-4 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.029490-0 GUILHERME COTECCHIA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.032339-0 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . O DE PÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.040580-0 KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (04/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.042658-0 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.054433-2 RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n171 - 2003.51.51.008126-4 SUELI REBELLO BRANDAO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n172 - 2004.51.51.012946-0 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.000061-3 OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.011187-3 GUTTEMBERG COELHO DA SILVA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.079327-3 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.103447-3 SANDRA MARA VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, SANCLER RODRIGUES MACEDO) x UNIÃO FEDERAL(INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.110327-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.110446-3 JOSE DE RIBAMAR SOUSA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.123053-5 MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (08/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.005516-3 WALDYR PECLY WOLTER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (27/03/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 140\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 500168"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 5O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER àqueles que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 12 a 16 de maio de 2008, às 13:00 horas realizar-se-á a Inspeção Anual o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei 5.010/66, relativa ao exercício de 2007, obedecendo as instruções contidas na Resolução no. 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região. Os autos e livros deverão ser solicitados à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções de Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, e relativamente às medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período, em casos de necessidade, a critério deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no “Boletim” desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Sueli dos Santos, Diretora de Secretaria, digitei e o subscrevo. Assinado ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade.\r\n\r\nId: 500677"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "498430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO DOS SANTOS MANSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem acerca do processo administrativo e dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.089326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.091717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n6 - 2008.51.51.002922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n7 - 2008.51.51.003117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n8 - 2008.51.51.003479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA DO COUTO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n9 - 2008.51.51.003719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 13 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n10 - 2008.51.51.004778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RICARDO DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 13 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.005363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA COELHO COUTO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.005537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIANO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 13 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.005577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.005598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ BASTOS DOS SANTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.005627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA CORREIA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.005743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.007019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VELOSO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.013263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. AMAURI VALLADARES BARANDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2008.51.51.021775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GONÇALVES ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 498430"
                            ],
                            "498849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DE JESUS (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANA MARIA VIEIRA SCANSETTI (Adv. TIAGO DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado VICTOR HUGO SCANSETTI, com DIB correspondente a 13/05/2005, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, sendo a cota da autora correspondente a 1/2 do valor total da pensão, haja vista a existência de outra dependente (fls. 59), de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda a digitalização do presente feito.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.043.204.601-1, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 06/12/1993 (fls. 74), com a RMI de 70% (setenta por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a contestação do INSS (fls 40-41), os documentos de folhas 47 e a manifestação do perito (fls 57), converto o julgamento em diligência para determinar a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser verificada a incapacidade da parte autora, respondendo os quesitos que constam nos autos.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de 10(dez) dias para indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DE SOUZA PRADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI PAULO RAMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CLEMENTE DA CUNHA NETO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEICAO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARTINS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIS MAURICIO ALTMANN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES DE FREITAS (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIR DA SILVA TORRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a revisão de seu benefício pelos índices do IRSM de fevereiro de 1994, previsto na Lei 8.213/91.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CHIAPPETTA DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GOMES DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO HERNANDES GONÇALVES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO FERREIRA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DE SENA TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Philip Rosa Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA PAULA FERREIRA BARBOSA MACHADO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE VALERIA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SIANI MARTINS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DIAS GUIMARAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO ALVES (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.013115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR REIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.013973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MEDINA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.014142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.014333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.014530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINTO SERNACHE COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial,e quanto ao processo administrativo acostado aos autos, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GERALDO CALLADO DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA DE ANDRADE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias, devendo, a parte autora no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA LUIZ CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CRUZ MACEDO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MORAIS ALVES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA ROCHA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS EMILIANO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREITAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA DAFLON (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIR FERREIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 498849"
                            ],
                            "499976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009203-1 MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de improcedência prolatada ás fls. 36/37, foi confirmada pelo acórdão de fls. 55. Em face do exposto, indefiro o pedido de fls. 144. Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.507575-4 LUCAS CAETANO E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações contidas às fls. 125, o pagamento foi suspenso porque a parte autora não efetuou apresentou o número do CPF. Cabendo, assim, à parte autora, as diligências necessárias para reativação do seu benefício, providenciando a emissão do seu CPF. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 123/124, uma vez que sem o número do CPF não é possível o INSS liberar o pagamento do benefício. Dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\n3 - 2005.51.51.008776-7 ELENIR LOPES GONCALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 72/80.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012139-8 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117277-8 JOVELINO FIDELIS DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, e considerando as informações contidas às fls. 70/74, onde se verifica que MARIA GONÇALVES DA SILVA já recebe pensão por morte de JOVELINO FIDELIS DA SILVA, indefiro o pedido de habilitação de TERESA CRISTINA GONÇALVES, e determino que seja dada vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de MARIA GONÇALVES DA SILVA (CPF 054.318.357-26) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação de MARIA GONÇALVES DA SILVA (CPF 054.318.357-26), devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se o mandado de intimação para o chefe do Arquivo Geral, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 82.707.507-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo acima mencionado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de auxilio doença no. 513.281.377-8, concedido em 30/05/2005, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 11/02/2005 (que corresponde à data do requerimento administrativo do benefício e do início da incapacidade laborativa do autor); e efetuar a revisão da RMI do benefício de auxilio doença no. 513.281.377-8, com efeitos retroativos à 11/02/2005, passando a renda mensal inicial para R$ 842,83 e a renda mensal no mês de setembro de 2005 para R$ 858,43 (fls. 84), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de outubro de 2005, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até 09/01/2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 7.323,72 (fls. 77). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006358-5 PAULO ALEXANDRE ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de ANA PAULA MOTA ROSÁRIO (CPF 104.110.717-00), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, RPV no valor informado às fls. 114 (R$ 2.430,57). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014914-5 WALDEMAR SCHERRER (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 25, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 16/20, elevando a RMI do benefício da parte autora de Cr$ 19.133,00 para Cr$ 19.355,26.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 22. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016046-3 RITA DE CASSIA PINTO OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 09/09/2002 (data do parto), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, que, consoante os cálculos de fls. 42/44, correspondem à quantia de R$ 11.656,76 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos), a ser devidamente atualizada a partir 20/12/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042747-9 SADY IBRAHIM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 40, uma vez que nos presentes autos não houve condenação de verba honorária, cabe salientar, que a verba de R$ 212,00 (fls. 39) se refere a condenação do INSS ao ressarcimento a Seção Judiciária dos honorários periciais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049939-9 CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos de fls. 11/104, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBER RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x EMERSON RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 106, uma vez que totalmente descabido, pois como se pode verificar através do despacho de fls. 100, o valor das parcelas atrasadas encontra-se disponível na CEF desde janeiro/2008. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052858-2 ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.077724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDDA CARVALHO REP/POR FABIO WILLIAN CARVALHO (Adv. ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801103-0 LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805817-3 MARIA LUCY BEZERRA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805858-6 GERALDO VENTURA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO FIGUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSCISCO TEIXEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO DE SA LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 34/37, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, constatou-se que o valor da RMI revista ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA PAULINA PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 24.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, informando qual doença que serviu como fundamento para a concessão do auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.008970-3 DARCY RIBEIRO MATTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805854-5 ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808725-9 REINALDO RUSSI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DINIZ SILVINO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 499976"
                            ],
                            "500694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREZ MARQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. José Carlos Brant Seggia, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada. Fica remarcada para o dia 17 de abril de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. José Carlos Brant Seggia, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada. Fica remarcada para o dia 17 de abril de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.013183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ANDRADE GAMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. José Carlos Brant Seggia, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada. Fica remarcada para o dia 17 de abril de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.013269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. José Carlos Brant Seggia, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada. Fica remarcada para o dia 17 de abril de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO HENRIQUE SANTOS (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. José Carlos Brant Seggia, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada. Fica remarcada para o dia 17 de abril de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500694"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "501033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDALVA FILOMENA DA SILVA PALHANO (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY SILVA LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA (Adv. JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA PORROZZI (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BICALHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE SIMÕES DE CASTRO MUNIZ (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON BECERRA REINOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESSOA BAPTISTA BONATTI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA FERREIRA XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA ALVES TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SOARES TELLES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 501033"
                            ],
                            "501034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA NOVELLO OLIVA (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 6º e 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem em custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma\r\n\r\nRecursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES MACHADO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL BATISTA DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEOTONIO DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCE FREITAS DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ANTONIO LOPES ARAGAO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS SIMÕES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DA SILVA GONÇALVES FRAZÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEIR LOPES LIMA (Adv. RODRIGO LAGES VITORIO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES BARBOSA DE LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY GARCIA ALVES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA GARCIA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BENFICA DOS REIS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EGIDIO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MACHADO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA HENRIQUETA CARVALHO RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DA SILVA SIQUEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VITAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ONOFFRE DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS MACHADO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BRONZATO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RICARDO VILLAR LEMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAGOBERTO RODRIGUES VICENTE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DUARTE CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOARES FERREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO PORCINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TOLENTINO ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARDOSO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACIEL LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MASCARENHAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE DO NASCIMENTO MOY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE CAVALCANTI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA STASIU DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA ENZLER ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAMA TOMAZ CALIXTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.014062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.014071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 501034"
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                            "501035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DOS SANTOS POCAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM ALMEIDA NEVES DE MAGALHAES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENA CASSU (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES PEDREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE ANGELE LANDENNE CLEREN (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PAULINO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILCAR VELASQUEZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GORAFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARQUES DA CUNHA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LUCIO LESSA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INE MEIRELES SACHETTO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO BERNARDO NOGUEIRA FILHO (Adv. VITOR CIRINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAGE FERREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY DE ARRUDA PAVÃO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR NUNES DO AMARAL (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE ALMEIDA CLARO (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENGARDA BENTES BRANDÃO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO PINTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CINELLI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.014328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.014436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULANIA BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, de verá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.014470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE ANSELMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 501035"
                            ],
                            "501037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE LIMA SOUSA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao período de setembro a dezembro de 2006, 13º proporcional, correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que houver pago administrativamente a título desta condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA RODRIGUES BRANDÃO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDONÇA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser 24/10/07.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da realização da perícia.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR CASSIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença. Fica prejudicado o pedido de restabelecimento de auxílio-doença. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA VIEIRA DOS PASSAROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, esta deverá a data da realização da perícia, vez que o Douto Perito não tem como indicar o início da incapacidade. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 501037"
                            ],
                            "501038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARNEIRO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY, VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmbora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Dê-se vista a parte autora por 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar petição inicial na íntegra vez que a dos autos está incompleta.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA ANDRÉ (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONEIDE BRITO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 26/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE SOUZA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x ROSIANE DE SOUZA MOURA. . 1- Tendo em vista a maioridade de Rosiane de Souza Moura, não há necessidade de intervenção do MPF.\r\n\r\nQuebra 2- Dê-se vista a ROSIANE DE SOUZA MOURA, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, vez que seu advogado foi nomeado pela parte autora.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PRATES MATOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER SOARES (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para trazer petição inicial na íntegra, tendo em vista, que a dos autos está ilegível\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SILVA BORGES (Adv. TAINA TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu seu benefício requerido em 31/12/2007, em função de alta médica, solicitando reconsideração do mesmo, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUSA DARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em de 10 (dez) dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ROMA MOTHE (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DARIUX TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 31/03/08, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA LOPES HEITOR (Adv. FLAVIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido,\r\n\r\nd) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VAZ GONÇALVES (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY COSTA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 10 dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FERREIRA RAYBOLT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVA PAREDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO CUSSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JANUÁRIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BASTOS PEREIRA NUNES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA JUSTINO BRAZ (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO D ASSUNCAO (Adv. TANIA DE LIMA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARÃES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para trazer petição inicial e procuração, devidamente assinadas, vez que, encontram-se ilegíveis.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PINHEIRO DE LIMA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, eis que ilegíveis, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS IRANILDO DOS SANTOS MOTA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES FILHO (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA SILVA SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE OLIVEIRA REIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA RABELLO DO BOMFIM PIRES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VIEIRA DA FONSECA JUNIOR REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) precisa de cuidados especiais? Quais?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) sofreu recentemente alguma intervenção cirúrgica? De que tipo?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) está se submetendo a algum tratamento? Qual?\r\n\r\n12. Se o(a) periciando(a) não está em tratamento, deveria estar? Qual?\r\n\r\n13. O tratamento necessário ao caso de periciando é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n14. Qual o custo do tratamento necessário ao caso de periciando, se realizado particularmente? \r\n\r\n15. O Sr. Perito tem mais alguma observação acerca do estado de saúde do periciando, que seja relevante ao deslinde da causa?\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MILETO SOARES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autor, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AGUIAR PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS SANCHEZ ORFILA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnes de recolhimento.\r\n\r\nSERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO TEIA DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS`s e ou carnes de recolhimento. \r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ MARIANO PORTELLA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR COSTA CORREA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VALADARES ROMAO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AZEVEDO MENDES (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 501038"
                            ],
                            "501039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032736-8 ANA CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a documentação juntada por Ryan Di Thales de Souza Santos e sua representante legal Lucia Denise de Souza da Silva às fls.261/268, intime-se o INSS para cumprir integralmente o julgado, implementando o benefício para a autora ANA CRISTINA DA SILVA NUNES e para os menores LARISSA CARVALHO DOS SANTOS e RYAN DI THALES DE SOUZA SANTOS, e oferecer os valores de atrasados a serem pagos a cada um dos três beneficiários, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nCom o retorno, remetam-se à SEDJE para cadastrar o CPF de LARISSA CARVALHO DOS SANTOS (fls.92) e de RYAN DI THALES DE SOUZA SANTOS (fls.267/268).\r\n\r\nApós, expeça-se RPV no valor informando pela Ré.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.065640-6 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Fs. 82/87: Ao INSS para manifestação e cumprimento perfeito da sentença de fs. 32, em 30 dias.\r\n\r\nDeverá rever a RMI conforme sentença e informar atrasados, acaso existam, considerando o RPV expedido de fs. 43 e eventuais pagamentos por PAB a título de condenação.\r\n\r\nApós, vista à autora, por 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051591-8 DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069965-7 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LENICE ALVES GOULARTE GOMES, MARIVALDO SENA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008772-3 MANOEL JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028569-7 ERCI PAULINA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040823-0 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que os valores em atraso foram pagos administrativamente, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000253-9 WANDA DA SILVA MOTTA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007027-2 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que o restabelecimento do benefício deu-se logo após sua cessação, consoante informado pelo INSS, não havendo, desta forma, valor de atrasados a serem pagos por intermédio de RPV. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020066-7 GISELE MARIA CARNEIRO REP/PCREUZA CORREIA CARNEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao INSS a fim de apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, para perícia em assistência social.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003683-5 RACHEL ORIND TARNAPOLSKY (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... diga o INSS em 05 dias.\r\n\r\nApós, caso não haja irregularidades, ao setor de distribuição para retificação da polaridade ativa.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004741-9 JOACIR CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 501039"
                            ],
                            "501040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MASSOPUST (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 265 do CPC.\r\n\r\n2. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração e carta de concessão de pensão por morte).\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em cinco dias.\r\n\r\n4. Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em cinco dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA COUTINHO MACHADO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cientifique-se a parte autora de que os valores atrasados estarão disponibilizados no Banco Itaú, agência 223909 - Rio Rocha Miranda, em conseqüência de pagamento administrativo, consoante informado pelo INSS em sua última petição. Desta forma, não há valores a serem pagos por intermédio de RPV.\r\n\r\nEfetivada a intimação da parte autora, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE SANTOS PEREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora já fora restabelecido e os atrasados pagos administrativamente, consoante informado pelo INSS em sua última petição, não há nada a ser executado.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DOS SANTOS COUTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2006.51.51.007970-2, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO DE FREITAS MACIEL (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILA DA SILVA ROCHA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO FALBO LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.060347-5, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO AYRES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENTIL ALVES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA DIAS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2006.51.51.026356-2, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE SANTORO (Adv. ALBERTO BISCARDI SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 501040"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                            "501166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038587-4 RIVALDO ALVES RAYOL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido de pecúlio, condenando o INSS no pagamento do valor de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos reais) e improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001235-1 MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE AGUIAR REP/ NORBERTO DA COSTA ALPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 50/60, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade NB 41/085.631.399-8, com os conseqüentes reflexos na pensão por morte fruída pela demandante NB 21/102.232.397-8, conforme planilha de fl. 50, e a pagar o valor de R$ 2.296,51 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x ÉRICA SOUSA LUCENA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ROSALINA CABRAL DE SOUZA (CPF.: 000.487.157-00), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Gonçalo Soares Lucena, a partir de 11/06/2007, data da propositura da ação, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seus filhos, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências compreendidas entre 15/02/2005 e 16/06/2005 em relação ao auxílio-doença 31/513.154.253-3, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUARTE SANTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ANTONIA DUARTE SANTOS (CPF.: 312.682.007-78), ao benefício de pensão por morte do segurado Almir Luz, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (13/02/2007). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PEDRO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (CPF: 141.831.438-29), o benefício de pensão por morte de Ailton Peixoto Costa, com DIB em 12/12/2005, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde o óbito (12/12/2005) até o efetivo pagamento da pensão, observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCISCA BELÉM (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 514.883.153-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (24/08/2007) até o efetivo restabelecimento, descontados os valores já pagos a título de antecipação de tutela, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x YVONE MOTTA DE ARAGÃO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR MARTINS DE BRITO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de IVAIR MARTINS DE BRITO o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 13/01/2004 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (13/01/2004) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MELO DO NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NAYRA SIQUEIRA OLIVEIRA (CPF.: 867.159.417-34) e YOHANNA DE OLIVEIRA PEREIRA (CPF.: 137.531.957-40), o benefício de pensão por morte de Santos Pereira Junior, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 25/09/2006, até a efetiva implantação, devendo ser apresentado o cálculo concernente à cota parte de cada autora, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSARIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PIRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA OSORIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTY DANTAS DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE JESUS MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. LEO CHRISTIANO SOARES ALSINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR CASTRO FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLSON DA SILVA DURAO (Adv. ISABELLA MEIJUEIRO EDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FUSCO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SALUM FAHUR (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARTINS PACHECO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008959-5\r\n\r\nAutor: LIA MARTINS PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a reajustar a renda mensal de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, considerando no primeiro reajuste o valor do salário-de-benefício, e não o teto da época da concessão, com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nO artigo 29, § 2º, da Lei nº. 8.213/91, prescreve que o salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício, sendo o limite máximo do último fixado pelo artigo 28, § 5º, da Lei nº. 8.212/91.\r\n\r\nO artigo 33 do indigitado diploma legal, por sua vez, determinada que a renda mensal inicial do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem será superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no artigo 45 daquela lei.\r\n\r\nA previsão de um limite ou teto para o salário-de-benefício e para a renda mensal inicial de qualquer benefício previdenciário não colide com o artigo 201, § 3º, da C.F./88, que, em sua redação vigente à data da concessão do benefício da parte autora, anterior àquela determinada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, determinava que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício seriam corrigidos monetariamente. A aplicabilidade dessa norma constitucional depende da edição de lei pelo legislador ordinário, que vai fixar os critérios e a forma de correção monetária do salário-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, podendo estabelecer um limite máximo de valor sem ofensa ao texto constitucional, que não impõe qualquer vedação neste sentido. Assim, a apuração da renda mensal inicial deve seguir a legislação ordinária. A jurisprudência é unânime nesta direção, conferindo-se os seguintes acórdãos: STF, EDCLAGRGAG nº. 279.377/RS, rel. Min. Ellen Gracie, j. 22/06/2001; STJ, RESP nº. 2001.01981584-SP, 5ª. Turma, rel. Laurita Vaz, j. 15/12/2003; STJ, RESP nº. 1033765-SP, 5a, Turma, rel. Min. Edson Vidigal, j. 17/02/2000.\r\n\r\nAssim, se a Constituição Federal não previa um teto limitador dos benefícios previdenciários, também não os excluía, não contendo qualquer disposição expressa a respeito do tema. A matéria estava e, continua estando, sob a competência do legislador ordinário para regulá-la segundo um juízo político.\r\n\r\nAdmitida a constitucionalidade da fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para o salário-de-benefício, não há qualquer direito subjetivo do segurado a uma renda mensal superior àquele teto. O valor excedente ao teto é desprezado para todos os efeitos, e não representa qualquer crédito para o segurado, nem base de cálculo para futuros reajustes do benefício em caso de posterior majoração do teto. Nos reajustes futuros, o percentual de correção monetária incidirá sobre o valor da renda mensal inicial exatamente da forma como foi determinada, sem atingir uma renda mensal imaginária, com o acréscimo do montante que sobejou o teto legal.\r\n\r\nSituação semelhante se passa com os benefícios cuja renda mensal inicial apurada é inferior ao salário mínimo, sendo elevada, pois, para um salário mínimo a fim de atender o disposto no artigo 201, § 2º, da Carta Magna. O valor da renda mensal inicial corresponderá a um salário mínimo para fins de aplicação do percentual de reajuste anual dos benefícios, desprezando-se o valor inferior inicialmente apurado.\r\n\r\nLogo, a aplicação retroativa do novo teto, sem qualquer prescrição constitucional ou legal, importaria violação ao ato jurídico perfeito, haja vista o fato de a concessão do benefício previdenciário ser regulada pela norma jurídica em vigor no momento da reunião dos requisitos necessários, nos termos da Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal; e majoração de benefícios previdenciários sem a previsão da respectiva fonte de custeio.\r\n\r\nPor outro lado, as prescrições albergadas nos artigos 28, § 5º, e 29, § 1º, da Lei nº. 8.212/91 - que determinam, respectivamente, que o limite máximo do salário-de-contribuição e dos valores dos salários-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices de reajustamento dos benefícios de prestação continuada - apenas ordenam que o reajuste daqueles valores ocorra na mesma época e segundo os mesmos índices empregados para a atualização monetária da renda mensal dos benefícios de prestação continuada. Não prevêem, todavia, que o reajustamento dos benefícios em manutenção está sujeito aos critérios de reajuste do teto ou dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nPor fim, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137). \r\n\r\nLogo, o acolhimento do pedido formulado na inicial implicaria o reajuste do benefício da parte autora mediante o emprego de critério de reajuste não previsto pelo legislador.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 210,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BARBOSA BRITTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA SILVA DAVID (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDINO GUERRIERI BRIGAGÃO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO LOPEZ DIEGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTILIA PIRES SERRO (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamen to desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARTINS DA COSTA BRANDAO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MARINS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA INSOLINA MARTINS AMARO BRANCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SACHETTO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MOTA DE PONTES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAUSSENCLEVER RIBEIRO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA DE MESQUITA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVINO MAXIMO BATISTA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA BEZERRA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILAS JORDÃO LESSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009807-9\r\n\r\nAutor: BERTA DOS ANJOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAUTOR: JOANA DARC DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA (III)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de, fulcrado na norma insculpida no artigo 26 da Lei nº 8870/94, proceder à revisão das rendas mensais do NB 32/070.340.626-4, aposentadoria por invalidez previdenciária fruída desde 01/01/1991), mediante a aplicação, a partir de abril de 1994, do percentual decorrente da limitação de teto do salário de benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe a legislação referida na exordial:\r\n\r\n“Art. 26 da Lei nº 8.870/94 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do \"caput\" deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nArt. 29 da Lei nº 8.213/91 - O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(omissis) \r\n\r\n§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”\r\n\r\nVerifica-se que tal revisão teve como escopo, corrigir eventuais distorções nos benefícios concedidos no período supracitado, correspondendo à aplicação de percentual obtido pela diferença entre a média mencionada no art. 26 da Lei 8.870/94 e o salário-de-benefício utilizado para sua concessão.\r\n\r\nPela análise de fls. 09, verifico que o benefício objeto deste feito foi concedido em 01/01/1991, tendo decorrido de outro benefício iniciado em 04/06/1982, data anterior ao período acima mencionado, motivo pelo qual não merece prosperar a pretensão autoral, já que utilizados para o cálculo da RMI salários de contribuição referentes ao PBC do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nTal entendimento pode ser ainda corroborado com a pesquisa REVSIT de fls. 8 que demonstra claramente que o benefício da autora não tem direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 249,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SANTOS DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009819-5\r\n\r\nAutor: NORMA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, Psiquiatra, CRM 5220959-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA BARBOSA DE MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.014027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA STANGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.014549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.021805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício NB 01/093.907.535-0, em nome de LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO, desde a data do cancelamento, até a data em que efetivamente restabelecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/07/2006, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n67 - 2006.51.51.017570-3 LUIZ CARLOS BELTRÃO DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face dos fundamentos acima declinados, tendo em vista que o demandante trabalhou mais de 25 anos sujeito a agentes agressivos à sua saúde, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar aposentadoria especial desde 29 de janeiro d2 2004, data de entrada do requerimento administrativo, bem como pagar os valores atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos da aposentadoria e dos atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, mesmo prazo para implantação da aposentadoria sub examine.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando o direito subjetivo do demandante à conversão dos períodos laborados como comissário de bordo das empresas de transporte aéreo Varig, Vasp e Cruzeiro, entre 8/11/1961 - 28/03/1962, 21/11/1962 - 31/12/1964, 5/12/1972 - 19/01/1974, 4/05/1970 - 30/04/1971 e 19/05/1971 - 22/10/1972, respectivamente, de especiais para comuns, com incidência do multiplicador 1,4, condenar o INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/118962876-4, em função da majoração do coeficiente aplicado sobre o salário de benefício, correspondente ao acréscimo de tempo de serviço, bem como a pagar as diferenças não prescritas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, em 30 dias de eventual trânsito em julgado, mesmo prazo para implementação da revisão ora determinada, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.056398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria por idade, com DIB em 21 de outubro de 2005 (data do ajuizamento), fixando a RMI (renda mensal inicial) com base em anos de tempo de serviço, cessando na mesma oportunidade o NB 88/1241311207, pagando eventuais diferenças devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento do julgado, em 30 dias, devendo apresentar também os cálculos dos atrasados.\r\n\r\nCumpridas as obrigações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA AMORIM (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2004.51.51.061633-4 LUIZ MORENO REZENDE (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/04/08 (11h) a ser realizada no HEMORIO(Rua Frei Caneca, 08/6ºandar - Coordenação de Hematologia - Centro - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder, antigos e novos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.009286-3 MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051470-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.059092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059092-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 12/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072966-0\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/04/08(9h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082497-7\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS LIMA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086492-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS LIMA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/04/08(9:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARROZO DE LUCENA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088366-0\r\n\r\nAutor: MARILENE BARROZO DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/04/08 (10:30H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089600-9\r\n\r\nAutor: NEWTON DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/04/08(10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.092264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MENDES BARCELLOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092264-1\r\n\r\nAutor: VALMIR MENDES BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/04/08(11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.092818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PESSOA DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092818-7\r\n\r\nAutor: JOSE PESSOA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000861-3\r\n\r\nAutor: CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/04/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 501166"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "498882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000917-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004341-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA INES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em Clínica Geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DA GUIA VARELLA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005829-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE WILSON DA GUIA VARELLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CHAGAS TEODORO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005907-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO CHAGAS TEODORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006179-2\r\n\r\nAutor(es): GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ALMEIDA FERNANDES LIMA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006913-4\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA DE ALMEIDA FERNANDES LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral, CRM/RJ 55-262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 e do CPC 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007187-6\r\n\r\nAutor(es): HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DA COSTA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007458-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52-03932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092122-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como peritos do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia e o Dr. SÉRGIO CARLOS BRANT, com especialidade em Neurologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intimem-se os peritos, para ciência de sua nomeação e para designarem data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita por cada um dos peritos, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo os laudos técnicos responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Arbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada dos laudos, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os mesmos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos peritos, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000343-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbet, com especialidade em infectologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM VITOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000596-0\r\n\r\nAutor(es): ELIAQUIM VITOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant com especialidade em neurologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nQuebra 5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES SARAIVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001339-6\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM ALVES SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001342-6\r\n\r\nAutor(es): VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificada a autuação de modo a incluir a menção ao fato de que o Autor está sendo representado por ERONDINA GONÇALVES DE ARAÚJO (fl. 1 e fls. 4/5).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM/RJ 52.03932-1, especialista na área de Psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FELICIO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003299-8\r\n\r\nAutor(es): MAURO FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificado o termo de autuação, de modo a fazer constar do mesmo, como advogado do Autor, UBIRAJARA RODRIGUES SILVA, OAB/MG 65.558 (procuração à fl.9)\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DUARTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003339-5\r\n\r\nAutor(es): ADILSON DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARBOSA BONOMO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003367-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO BARBOSA BONOMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003507-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE, para que seja procedida a exclusão da União do pólo passivo da presente ação, dada a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004905-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes, tratando-se, na hipótese, de meros casos de homonímia; e tendo em conta os resultados da pesquisa por CPF empreendida pelo Juízo, cujos resultados se encontram à fl. 73. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de concilia ção, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO NASCIMENTO FILHO (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005081-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificado o termo de Autuação, de modo a dele fazer constar o nome de Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ 6848/ ES (procuração à fl.13), como patrono da parte Autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005171-3\r\n\r\nAutor(es): EDISON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SEIDEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005459-3\r\n\r\nAutor(es): CLEBER SEIDEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Indefiro, contudo, a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONÇALVES GABRIG (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005930-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAS GONÇALVES GABRIG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em Cardiologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuebra O prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.006027-1\r\n\r\nAutor(es): DORALICE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006054-4\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006122-6\r\n\r\nAutor(es): EVANIR ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: \r\n\r\n(a) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n(b) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CARLOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006574-8\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO CARLOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão incapacita o periciando total e permanentemente para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, permitindo seu enquadramento como pessoa inválida?\r\n\r\n3- Caso o periciando seja inválido, é possível determinar a data do início de sua invalidez? \r\n\r\n4 - Em caso de resposta positiva à pergunta do item 3, em que data se teria configurado a invalidez do periciando?\r\n\r\n5 - Em caso de resposta negativa à pergunta do item 3, é possível afirmar que a invalidez do mesmo é preexistente ao óbito do ex-segurado Raimundo Celestino Santos, ocorrido em 02/11/2001? Justifique o perito a sua resposta.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006695-9\r\n\r\nAutor(es): VITORIA CRISTINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE MELO GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006743-5\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETE DE MELO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007079-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\n(A) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; \r\n\r\n(B) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; \r\n\r\n(C) indicar seu assistente técnico; e\r\n\r\n(D) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021840-1\r\n\r\nAutor(es): LAUDICEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 498882"
                            ],
                            "498883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004575-0\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DA SILVA COELHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005345-0\r\n\r\nAUTOR: IRANY DA SILVA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda NELCI DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o endereço da 2ª Ré, Nelci da Silva Carvalho, a fim de que seja promovia a citação da mesma.\r\n\r\nJuntada aos autos a informação requerida, citem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para,no prazo da contestação, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005650-4\r\n\r\nAutor(es): WANDA VASCONCELLOS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005833-1\r\n\r\nAutor(es): VALMIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte Autora não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de enfermidades.\r\n\r\nCom a vinda do laudo sócio-econômico, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007576-6\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Felipe Assed de Almeida Senna, CRM 5268524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022234-9\r\n\r\nAUTOR: LINDALVA MADEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada ante o perigo da irreversibilidade do provimento, nos termos do Parágrafo 3º do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084904-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVAL DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088693-4\r\n\r\nAutor(es): LIVAL DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GABRIEL DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000976-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003671-2\r\n\r\nAutor(es): ENY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003845-9\r\n\r\nAutor(es): JOSAFA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA THIMOTHEO XAVIER (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003872-1\r\n\r\nAutor(es): LEILA THIMOTHEO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003990-7\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO MATOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004555-5\r\n\r\nAutor(es): JORGEMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PRESTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004626-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS PRESTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBAMAR MOURA DE FARIAS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004637-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RIBAMAR MOURA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (b) indicar seu assistente técnico; e (c) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004706-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1 - O (A) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data a partir da qual tal necessidade se configurou? A referida necessidade existe desde a data da concessão da aposentadoria por invalidez? Surgiu posteriormente a esta?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/1999? Em caso positivo, esclarecer em que item da referida relação? É possível determinar a data a partir da tal situação se configurou? A configuração da situação em questão é contemporânea à concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior a esta?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROZERPINO GUIMARÃES FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004769-2\r\n\r\nAutor(es): PROZERPINO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004802-7\r\n\r\nAutor(es): ELTON JOSE CRUZ ELEOTERIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004856-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA BENVINDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sérgio Teixeira Ferreira, CRM 52-20216-9, com especialidade em reumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004858-1\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PEREIRA CUMARU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004859-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES PEREIRA CUMARU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação proces sual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, com especialidade em otorrinolaringologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004877-5\r\n\r\nAutor(es): MAURÍCIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO ALVES FREITAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005159-2\r\n\r\nAutor(es): JOSINALDO ALVES FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM 52-61857-5, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Tudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005232-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos cópia do procedimento administrativo relativo ao requerimento de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEÃO PROCÓPIO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005646-2\r\n\r\nAutor(es): GEDEÃO PROCÓPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer: (a) eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRCO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006052-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE AIRCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006105-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021906-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Indefiro, contudo, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022221-0\r\n\r\nAutor(es): GILDETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 498883"
                            ],
                            "498884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRAJANO DE CARVALHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005570-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005599-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANUEL MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rich com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005906-2\r\n\r\nAutor(es): ALAIR GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005990-6\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TEODORO DE SA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000681-1\r\n\r\nAutor(es): ADILSON TEODORO DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: \r\n\r\nDeclaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDocumento comprobatório dos recolhimentos efetuados a título de gratificação natalina (13º salário) nos anos de 1991, 1992 e 1993.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003317-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, neurologista.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a)fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico. No mesmo prazo a parte autora deverá, também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003363-2\r\n\r\nAutor(es): PAULINA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENDONÇA DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004529-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004788-6\r\n\r\nAutor(es): GILMA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004796-5\r\n\r\nAutor(es): OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004807-6\r\n\r\nAutor(es): HILDA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004854-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade dos números de CPF, indicativa da configuração de hipótese(s) de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, CRM 52-64154-5, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004886-6\r\n\r\nAutor(es): ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005322-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pego, com especialidade em otorrinolaringologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta -9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv. GISELE BORGES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005462-3\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO REZENDE DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO NETO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005760-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n(b) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005978-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demons trar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em Oncologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005992-0\r\n\r\nAutor(es): AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACEDO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006031-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS MACEDO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nQuebra Cite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006035-0\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de carvalho, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDA DE SOUZA CRUZ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006043-0\r\n\r\nAutor(es): LUZENILDA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE SOUSA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006088-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR DE SOUSA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de carvalho, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo: (a) eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE PAIVA MORAES (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006451-3\r\n\r\nAutor(es): AURORA DE PAIVA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDeclaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LOURENÇO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006488-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZA LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para de ferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO PEREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006518-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006533-5\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, CRM 52-57825-2 com especialidade em oncologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\n(b) A relação de seus quesitos, caso ainda não os tenha apresentado.; \r\n\r\n(c) A indicação de seu assistente técnico.\r\n\r\n(d) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\n(e) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nQuebra 12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006534-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE LEMOS DOMINGUES (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006607-8\r\n\r\nAutor(es): MARINEIDE LEMOS DOMINGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, CRM 52-57825-2, com especialidade em oncologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: \r\n\r\n(a) Eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\n(b) Seus quesitos, caso ainda não os tenha apresentado.\r\n\r\n(c) A indicação de seu assistente técnico.\r\n\r\n(d) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(e) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021822-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos. Defiro, contudo, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021965-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais deta lhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 498884"
                            ],
                            "498885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047519-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE TEIXEIRA DE BARROS,JANETE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079859-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086644-3\r\n\r\nAutor(es): ERNERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 14, no tocante à juntada aos autos de documentos que possam comprovar a dependência econômica da Autora em relação ao seu falecido filho Erenaldo Martins Santos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088282-5\r\n\r\nAutor(es): VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM 52-61857-5, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (b) indicar seu assistente técnico; e (c) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de qual doença?\r\n\r\n2- A incapacidade permanente do(a) periciando(a) é pré-existente à data de início do benefício de aposentadoria por invalidez (14/10/2003)?\r\n\r\n3- É possível determinar a data do início da doença que incapacitou permanentemente o(a) periciando(a)?\r\n\r\n4- Há outras informações que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BASTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089478-5\r\n\r\nAutor(es): VALTER BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o prazo assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091609-4\r\n\r\nAutor(es): SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demons trar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sérgio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILSA ARAUJO MOREIRA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091618-5\r\n\r\nAutor(es): GEILSA ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA ROCHA PIRES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801340-2\r\n\r\nAutor(es): ISMENIA ROCHA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade de neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA LIMA NETO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000041-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO VIEIRA LIMA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1218 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI DE JESUS FERREIRA DA NETA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000761-0\r\n\r\nAutor(es): HERNANI DE JESUS FERREIRA DA NETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa decidir sobre a questão de se o autor faz ou não jus à revisão pretendida em seu benefício. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRTON BRANDÃO VACCARIELLO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000923-0\r\n\r\nAutor(es): NAIRTON BRANDÃO VACCARIELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para de ferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDET SILVA FERREIRA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001361-0\r\n\r\nAutor(es): DEUSDEDET SILVA FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissio nais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE COUTO (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003803-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE SALES DE COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não tenho por presentes, de plano, nem o pressuposto do art. 273, I, do CPC - uma vez que a parte autora se encontra percebendo, regularmente, benefício previdenciário, tendo, destarte, um meio de subsistência, - nem o do art. 273, II, também do CPC - que não foi, ademais, sequer alegado pela referida parte. Assim sendo, não merece acolhida o pedido de tutela antecipada por esta formulado, de vez que um ou outro dos dois pressupostos alternativos inscritos nos incisos I e II do art, 273 do CPC deve estar presente, juntamente com o pressuposto do caput do art. 273 do mesmo diploma legal, para a concessão da tutela de urgência pleiteada, o que não ocorre no caso. Consigno, ainda, que, face ao exposto, deixo de analisar, neste momento, o pressuposto do caput do art. 273 do CPC, por desnecessário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON BARROS MOREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004777-1\r\n\r\nAutor(es): DENILSON BARROS MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da análise dos documentos juntados com a inicial, que o autor está em gozo de benefício de auxílio-doença a ele concedido pela autarquia previdenciária até 21/03/2009 (fl. 14). Assim sendo, não tenho por presentes, de plano, nem o pressuposto do art. 273, I, do CPC - uma vez que o autor se encontra percebendo, regularmente, o seu benefício previdenciário, não lhe faltando, destarte, meios de subsistência, - nem o do art. 273, II, também do CPC - que não foi, ademais, sequer alegado pela referida parte. Por via de conseqüência, não merece acolhida o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, de vez que um dos dois pressupostos alternativos inscritos nos incisos I e II do art, 273 do CPC deve estar presente, juntamente com o pressuposto do caput do art. 273 do mesmo diploma legal, para a concessão da tutela de urgência pleiteada, mas, no entanto, se encontra ausente. Consigno, ainda, que, face às considerações acima, deixo de analisar, neste momento, o pressuposto do caput do art. 273 do CPC, por desnecessário.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005012-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TRINTINI DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005044-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO TRINTINI DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005087-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, com especialidade em NEUROLOGIA.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005090-3\r\n\r\nAutor(es): EDMAR DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005151-8\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PINTO BARBOSA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005193-2\r\n\r\nAutor(es): FABRICIO PINTO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005776-4\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA GARCIA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005830-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS BATISTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PEREIRA DE LUCA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.006029-5\r\n\r\nAutor(es): HELCIO PEREIRA DE LUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) formular quesitos; (c) indicar assistente técnico; e (d) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. No mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDeclaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006056-8\r\n\r\nAutor(es): LEONALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA MENDES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006421-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOREIRA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ANDRADE DE DEUS (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006481-1\r\n\r\nAutor(es): ALEX ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, neurologista.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\n(a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial;\r\n\r\n(b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e\r\n\r\n(c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 498885"
                            ],
                            "498886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BRAGA TAVARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089145-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA BRAGA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, Carta de Concessão/Memória de Cálculo em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL NUNES DE VIVEIROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001110-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL NUNES DE VIVEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.003948-8\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a memória de cálculo do benefício sobre o qual versa a presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004180-0\r\n\r\nAutor(es): ROSA ANA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004189-6\r\n\r\nAutor(es): TERESA ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA VITA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004244-0\r\n\r\nAutor(es): JUCIARA VITA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por ter verificado nos autos que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a data de início (DIB) do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FRANCO GUIMARÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004833-7\r\n\r\nAutor(es): IRANY FRANCO GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COZENZO TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005862-8\r\n\r\nAutor(es): LEDA COZENZO TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a data de início (DIB) do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006262-0\r\n\r\nAutor(es): ILZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006631-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZA FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar se a pensão por morte da parte Autora foi precedida de outro benefício previdenciário, informando, em caso positivo, a espécie, a data de início (DIB) do benefício originário, e fornecendo a relação de salário-de-contribuição de tal benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021765-2\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos relação dos salário-de-contribuição do benefício de auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498886"
                            ],
                            "498887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056157-7\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO PEREIRA DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058045-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimada a firmar sua assinatura em documentos anexados com a petição inicial, a parte Autora juntou aos autos os documentos de fls. 32/34. Tendo em vista o fato de que a assinatura em tais documentos permanece ilegível, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao cartório, trazendo consigo a referida documentação assinada de forma legível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO VEIGA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067073-1\r\n\r\nAUTOR: ROMULO VEIGA DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DEVANIL DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068328-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DEVANIL DE PAULA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO CHAVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071498-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ARAUJO CHAVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072805-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.076074-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia medica designada à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.058185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058185-0\r\n\r\nAUTOR: LEONOR SCORZA GIANNINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar cópia legível da petição protocolada em 11/03/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BRITO DE BARROS (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059687-7\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE BRITO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para trazer aos autos cópias legíveis dos documentos mencionados no despacho de fls. 63, in fine.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 498887"
                            ],
                            "498889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FARIAS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064469-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEILDA CHAGAS SANTOS (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072722-4\r\n\r\nAUTOR: ONEILDA CHAGAS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074937-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SUSY DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082181-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA SUSY DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084043-0\r\n\r\nAUTOR: LINDAURA SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE ALMEIDA VIANA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088455-0\r\n\r\nAUTOR: ALCINEA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SEVERO ALEIXO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.810064-1\r\n\r\nAUTOR: LEA SEVERO ALEIXO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI TEIXEIRA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011507-3\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VERNEQUE DA COSTA LEITE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038755-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH VERNEQUE DA COSTA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043930-9\r\n\r\nAUTOR: DANIEL ALVARENGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056015-9\r\n\r\nAUTOR: WALDYR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056382-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE MELLO MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058536-3\r\n\r\nAUTOR: ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARTINEZ GARCIA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071028-5\r\n\r\nAUTOR: LIDIA MARTINEZ GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089447-5\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092204-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000844-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PENNA MACHADO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000974-5\r\n\r\nAUTOR: JUVENIL PENNA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 498889"
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                            "498890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SILVA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FAUSTINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RICARTE PEREIRA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TABBERT DE GINO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/05/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SOARES FONSECA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE INACIO DA COSTA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES RIBEIRO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR DE JESUS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/05/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA TEXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GERMANO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BRAGA MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RENATO FIGUEIREDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DE SOUZA HILARIO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 498890"
                            ],
                            "498891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 498891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "500463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003662-6/01 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003813-1/01 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003815-5/01 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003972-0/01 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004046-0/01 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004052-6/01 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004124-5/01 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004233-0/01 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004237-7/01 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004447-7/01 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000835-0/01 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003075-6/01 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 500463"
                            ],
                            "500464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047601-6/01 JEFFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049296-4/01 ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 500464"
                            ],
                            "500465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011674-7/01 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias, bem como tomar ciência do acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055593-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias, bem como tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 500465"
                            ],
                            "500466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (União Federal e INSS) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias, bem como tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 500466"
                            ],
                            "500059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012569-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, observo que no presente feito há suspeita de incapacidade da parte autora para os atos da vida civil, uma vez que o laudo médico de fls. 45/47 atesta ser a mesma portadora de depressão psicótica grave e refratária CID F 33.3 e que, a despeito de tal fato, não há nos autos intervenção do Ministério Público Federal. \r\n\r\nDesta forma, a rigor, a sentença deveria ser anulada por força dos artigos 82, inciso I e 84 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOcorre que, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da informalidade, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995, deixo de decretar a nulidade do decisum em testilha para intimar o MPF a fim de que este pronuncie-se sobre o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500059"
                            ],
                            "500060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053118-0/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Desse modo, em conformidade com o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, indefiro o requerido em fls. 69.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 500060"
                            ],
                            "500061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015390-6/01 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 158/159- É totalmente descabida a manifestação da patrona do autor da ação originária. A uma porque inexiste previsão legal para o pedido de reconsideração. A duas, porque o pedido de uniformização de jurisprudência de fls. 127/132, foi inadmitido em razão de a parte não ter demonstrado, com precisão, a matéria fática versada nos autos e sua semelhança com o acórdão apontado como paradigma, deixando de atender ao § 1º do art. 2º da Resolução 10/2006 do TRF-2, em conformidade com a decisão de fls. 155. Assim, esta decisão de inadmissão não teve como fundamento a intempestividade.\r\n\r\nDesde logo advirto a patrona que a mesma também está jungida ao estabelecido nos artigos 14 e 17 do C.P.C., devendo proceder com lealdade e boa-fé, não podendo praticar atos processuais inúteis, que acarretem delongas infundadas, obstruindo o regular processamento do feito, sendo que, eventual reiteração desse comportamento poderá ensejar a imposição de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500061"
                            ],
                            "500062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES PEREIRA SALLES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003953-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ANTONIO LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004305-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SEIXAS DOS SANTOS (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000119-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000685-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002180-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLIMPIO DE GODOI (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENINHA MARTINS DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003238-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA VILELA MOURA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004268-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAES LOPES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005072-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANICELIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000270-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR OLIVEIRA DE FARIA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY JOAO FERREIRA DOS PASSOS (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006590-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ANTONIO DE CASTILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINA FERNANDES FONSECA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA, DANIELE AMORIM CORREA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente o pleito autoral na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021081-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE DA MOTTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.029624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITAL JACQUES BENUZIO (Adv. DANIEL JACQUES BENUZIO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.031011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.031220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.036536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALNIRA BORGES RIBEIRO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038181-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038216-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039102-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043013-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AASIDES ANTONIO BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045303-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA ROSAS BENEVIDES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ C ARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO VIEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS MENDONCA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIZ PINHEIRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MENDES DA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.055251-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALVA DE FARIAS BARROS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055869-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS RANGEL PECANHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRI SOUSA AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056556-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÍCERO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.057426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA NUNES DA SILVA (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059648-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NIVALDO ALEXANDRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.060532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERACINA PINTO MARQUES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064441-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PILO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES MOREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077036-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA COSTA TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079546-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITA DE SOUZA REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079983-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082149-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE CARVALHO MORAES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086148-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FRANCISCA DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA ROCHA MOITA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092598-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR COLODETE (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007302-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VANILDO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006265-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.021812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 500062"
                            ],
                            "500063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002832-6/01 AMIZ RODRIGUES CONDE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003344-9/01 CLAUDETE CORDEIRO GUILHERME (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005078-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.002975-0/01 ANA NERI DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002599-6/01 CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001617-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507738-6/01 LUZIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114765-6/01 Alice Oliveira dos Santos (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000056-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000092-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001047-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001088-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001325-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001969-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006465-3/01 MANOEL MIGUEL MARTINS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006726-5/01 OSGAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003760-0/01 MARIA DA CONCEICAO CABRAL ZENOBIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017211-8/01 IVETTE EBERIENOS ANTOUN (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025181-0/01 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028103-5/01 FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo no sentido da fundamentação acima; e NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nHonorários sucumbencias no valor de R$ 100,00 (cem reais) pela parte autora e R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) pela União Federal, visto que recorrentes vencidos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054622-5/01 ALINE MARTINS GRANJA ORPHAO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000958-4/01 RAFAEL NOGUEIRA MOCO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do autor, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários, por força do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001686-7/01 MYRIAM PALMIRA CARDOSO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000167-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009907-9/01 MARIA ROSA REMIGIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULINO DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003353-8/01 UNIAO FEDERAL x JOAO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002341-6/01 CARLOS ALBERTO TOMAZ LOURENÇO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 500063"
                            ],
                            "500064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA LOPES BOAVISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 500064"
                            ],
                            "500065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2007.51.70.000164-9\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO \r\n\r\nImpetrado(s): UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, ao qual caberá a avaliação do pedido de fl. 97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500065"
                            ],
                            "500066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048386-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSUNCAO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça, que anteriormente defirida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 500066"
                            ],
                            "500067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET). . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001498-2/01 LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.001498-2\r\n\r\nEmbargante: Luiz Jesus da Rocha\r\n\r\nEmbargado: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 95/98, insurgindo-se o Embargante contra o fato de a Turma ter se baseado num único extrato da conta do FGTS para acolher a alegação da CEF de que os juros progressivos já são corretamente pagos ao Autor.\r\n\r\nA propósito, interessante observar que aquele extrato de fls. 64/65 remonta aos anos de 1988 a 1990, demonstrando, já naquela época, a aplicação da taxa de juros progressivos de 6% à conta fundiária do autor.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que explicitou sua aceitação daquele documento, frisando, ainda, que o Autor nada trouxe com seu recurso, assim como ora não trouxe com estes embargos, que pudesse afastar a presunção que emerge daquele extrato. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000153-8/01 GRACE MARIA BREGA DAIBERT REIS (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Apresentada a peça recursal pelo autor apenas em 29 de agosto de 2007 (fl.83), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 500067"
                            ],
                            "500068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500622-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a recorrida a juntada de novo termo de curatela, considerando-se que o prazo de validade do documento de fl. 14 já expirou.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500068"
                            ],
                            "500069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051871-3/01 MARIA RITA ARAUJO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINAIR VANDERLEI CABRAL E CABRAL E OUTRO (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.51.051871-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA RITA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão retro, observo que a parte final do voto de fl. 285 está equivocada, consubstanciando erro material, em relação ao próprio conteúdo do voto e também do que consta no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nSe a sentença foi mantida pelo voto do Juiz Relator (Dr. Alfredo Jara Moura), evidentemente o recurso interposto pela União não pode ter sido provido, e por isso tem que ser negado. Assim sendo, e diante desse mero erro material, determino que onde se lê no respectivo voto “Sentença mantida. Recurso provido...”, leia-se “Sentença mantida. Recurso não provido...”. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão, retornem os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500069"
                            ],
                            "500070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 08/04/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065351-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTIDES STELLET RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . “... Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação relativa aos danos materiais, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Intimem-se as partes.”\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . “... Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.”\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006645-6/01 MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “...Assim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fl. 47.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001535-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO JORGE DA SILVA RAMALDES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . “...Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049443-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\n“... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.”\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003809-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . “...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.”\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA MAIRINK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . “...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . “...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.”\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001299-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . “...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 500070"
                            ],
                            "500071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/04/2008 DA 2A. TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003557-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ERIVALDO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS). . “... Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reconhecendo a existência de coisa julgada, julgar extinto o presente processo sem apreciação do mérito, de acordo com o art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026161-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026543-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.027151-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.027944-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 500071"
                            ],
                            "500072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS DA SESSÃO DE 08/04/2008 DA 2A. TURMA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001462-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . “... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao juizado de origem”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA MARIA DE SOUZA. . “... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a ré em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem”.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005172-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR JACINTO DA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 41, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação”.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007376-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1,0 % ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao juizado de origem”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 500072"
                            ],
                            "500073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS DA SESSÃO DE 08/04/2008 DA 2A. TURMA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001029-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . “... Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para que a União seja condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde no período dos cinco anos anteriores à data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001, devendo incidir a taxa SELIC na forma do postulado na inicial, conforme cálculo a ser elaborado pela Contadoria no juízo a quo.\r\n\r\nSem condenação do autor em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). Condeno à União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG TOMASI RAMOS REP/ VINICIUS THOMAS RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BRADESCO S.A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . “... Assim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fl. 37/38.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045550-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA GOMES BORGES (Adv. ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN). . “... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 500073"
                            ],
                            "500095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES GALUCIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068673-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LOPES GALUCIO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDo que se extrai dos autos, a petição inicial está irregular, porquanto não contém o pedido da parte autora. Ao que parece esta parte da inicial não foi digitalizada. Por outro lado, a procuração de fl. 4 também está ilegível.\r\n\r\nNessa perspectiva, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem para que obtenha junto à digitalização o restante da inicial devidamente assinada, bem como cópia legível da procuração de fl. 4.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500095"
                            ],
                            "500096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069905-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALMEIDA LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.069905-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS NEVES ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, recolha a diferença das custas processuais devidas (1% sobre o valor da causa), sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006811-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDES FIGUEIREDO (Adv. LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.67.006811-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia do termo de adesão mencionado à fl. 36/37, no qual conste a assinatura do sr. Carlos Alberto Mendes Figueiredo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 500096"
                            ],
                            "500100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037598-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040160-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SALLETE CESAR RIBEIRO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076392-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076496-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES PIFANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ARAUJO GALARDO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086167-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE MORAIS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 500100"
                            ],
                            "500094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043844-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . À recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ter, ou não, percebido o adicional de insalubridade, bem como o respectivo período, acompanhado das cópias dos contra-cheques ou da declaração do departamento de recursos humanos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500094"
                            ],
                            "500097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000252-8/01 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.60.000252-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, tragam aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, nos quais conste o percentual de aplicação dos juros.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500097"
                            ],
                            "500098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007581-9/01 PABLO DE FARIA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.007581-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: PABLO DE FARIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos pela União (fls. 28 e 38) não comprovam a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação. \r\n\r\nPor conta disso, intime-se a União para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500098"
                            ],
                            "500099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008656-5/01 CORNELIO GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.008656-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CORNELIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ União, para, em 10 dias, trazer aos autos cópia do bilhete de pagamento de dezembro de 2000 do militar Cornélio Gomos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500099"
                            ],
                            "500101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS ASSIS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.005067-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Por essas razões, voto no sentido de NÃO CONHECER O RECURSO. Em conseqüência, condeno a União em honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016542-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045499-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE BRITO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABINO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072487-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FIDELIS DIAS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.087295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PEREIRA DE FREITAS NEVES (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMALHO MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 500101"
                            ],
                            "500102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003035-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GERCIO DIAS SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pa gamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003560-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO PEREIRA DIAS. . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006596-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE LUIS SERRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015836-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021270-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037906-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETTE FRAGA CARLOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDINEA RIBEIRO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046466-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA DA CONCEICAO SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051461-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052531-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x LILIAN MARIA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057210-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA LUCILLA THIMOTEO JEOLAS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058494-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE BUTTERS COLOMBIANO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059525-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEY RODRIGUES DE FARIAS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GERALDO ROSA PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059824-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AUGUSTO GOMES DE MOURA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.061607-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FREDERICO NORAT. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.067588-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070073-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MENDONÇA DOS SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARAH MACHADO DE CARVALHO (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA MARIA DE FRANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079736-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MARIA FACINI (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086224-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PINTO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILMA MOREIRA SIABA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTILIANO DE MELO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089390-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LEITE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091801-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091804-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE DAS CHAGAS SILVA (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003219-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JACOB GRIECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 500102"
                            ],
                            "500109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 29/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 02/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.005270-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000359-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000311-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076165-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEGMAR ESCOBAR FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077098-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000791-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA REPRESENTADA POR DIMAS MARIA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003696-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043239-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LUIS CASADO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007737-7/01 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2003.51.61.000958-7/01 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018894-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001613-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINA ALCINIRA ELLER GUERREIRO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA).\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001207-3/01 BEATRIZ BRASILEIRA BLAUDT OUVERNEY (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000844-0/01 LUCILIA CARDIA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.084267-6/01 JOSE ANTONIO AUGUSTO SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001409-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE PAULO ALVES (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.004684-4/01 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.028760-7/01 LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037556-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA).\r\n\r\n21 - 2003.51.51.049093-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL CARVALHO CUNHA (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS).\r\n\r\n22 - 2004.51.52.000063-0/01 HAMILTON RAMOS CARDOSO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO).\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004036-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.001930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000716-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARENIR CONCEICAO VITORINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003591-2/01 BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010358-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x LUIZ AUGUSTO PERES DA SILVA.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050221-0/01 ODAMIR RODRIGUES (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016002-4/01 WELLINGTON COUTO BENTO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056278-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000640-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASMO ANTONIO PROVETI (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DAS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006710-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006855-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088706-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ROMÃO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001213-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004479-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004491-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR BARBOSA DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SALES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005518-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005604-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005610-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005612-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOTIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013686-6/01 ALBERTO COSTA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n47 - 2006.51.63.000393-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JACY LEAL DE CARVALHO.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.018322-0/01 MAURO SERGIO JOSE FELIPPE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048512-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZENIR RIBEIRO SANTOS REP. P/ ADALZENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002912-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELNIZIA LUIS DOS REIS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002273-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR ABRAHAO (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO).\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001397-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS TOSTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n53 - 2007.51.63.000094-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA DE JESUS LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067718-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL ALCANTARA AMARAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.53.004513-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO GOMES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.059688-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n58 - 2005.51.68.004854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE CAETANO SANTANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.53.000171-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARCELOS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA).\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000886-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA LOURENÇO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n61 - 2006.51.68.001829-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FURTADO MOTTA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.67.000068-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEIR CLAHS.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000465-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.66.000038-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELTA ESTARNECKS FRANCO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003281-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.55.002065-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PIRES ELLENA E OUTRO.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035958-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.039357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002757-0/01 AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003206-1/01 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004390-3/01 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA (Adv. MIQUEIAS DE LIMA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002064-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.098282-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA CORREIA DA VEIGA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.001742-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS FEIZ NEHME (Adv. ALINE HOCHMAN).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011268-7/01 FABIANA ARCANJO TRAVASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007338-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MIRANDA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2008.51.51.002842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.004641-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2008.51.51.004647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2008.51.51.005481-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FRANCISCO XAVIER (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.006705-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2008.51.51.006841-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR NUNES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.006970-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERIZZE CORREA DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2008.51.51.006981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006982-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006998-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2008.51.51.021904-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NUNES DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIMARIO CORREA BENVINDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.70.000504-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.005254-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEDELSON VIEIRA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005469-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUCLIDES JOAO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037369-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.087394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.080848-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.70.000913-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.68.005377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.55.001156-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS).\r\n\r\n102 - 2007.51.54.000813-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROMANO NETO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003357-3/01 EDNO DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.55.000607-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA FARIA LIMA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.110732-4/02 JUIZ DA 26ª VF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.006534-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HONORATO DE SALES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.010918-8/01 GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004180-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ).\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002850-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA).\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002060-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALEXANDRE GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.52.004445-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA SALOMAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n112 - 2007.51.52.001568-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GILKA BARBOZA MOURA (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA).\r\n\r\n113 - 2007.51.52.001784-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GRACIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n114 - 2007.51.52.000840-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ).\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002532-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NADIA REGINA JANDRE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS).\r\n\r\n116 - 2007.51.52.001807-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO).\r\n\r\n117 - 2007.51.52.004189-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA).\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002482-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR).\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002801-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO).\r\n\r\n120 - 2007.51.52.003086-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO).\r\n\r\n121 - 2007.51.52.004005-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DANIEL MOURA LIDOINO (Adv. FRANCISCO CORREA REZENDE).\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002777-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ONIPIO CABOCLO FREIRE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB).\r\n\r\n123 - 2007.51.52.001776-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CREUZA RODRIGUES FERNANDES.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002238-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO PAULO COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2004.51.54.002796-3/01 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA) x PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.089507-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO DE MORAES SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.089890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIRGILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.089887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ALECRIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2007.51.54.003281-9/01 LUCIENE MEIRELES (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.033085-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x RAIMUNDO RODRIGUES MELO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.115889-7/01 ALBERONI CAMILO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2006.51.54.003983-4/01 EDSON PEREIRA PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022419-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FRAZAO NUNES PRESTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nId: 500109"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "487352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000152-5 JOAO INACIO RODRIGUES (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000219-0 MIGUEL PEREIRA LOPES FILHO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000596-8 JOSE DA SILVA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001330-8 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001536-6 JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001605-0 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002008-8 TEREZINHA DE SOUSA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002299-1 NOEMIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002417-3 ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002805-1 VANDERLAINE PRATES MONTELLA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000715-5 DELZA MARIA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001426-3 LENI CARDOZO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003783-0 JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 487352"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "325153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEC.0501.000008-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL n° 2005.51.05.000143-3, em que são partes: AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e REU: JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o réu JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU, para que pague o valor de R$ 6.038,84(seis mil, trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento, e, para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 652 e 738 do CPC, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 04/09/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor(a) de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 325153. Valor: R$ 893,69"
                            ]
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                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "500376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.001146-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO VITOR DUARTE ALEIXO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 06 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do Fato das condições da transação penal, e em consonância com a promoção ministerial de fl. 100v, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato JOÃO VITOR DUARTE ALEIXO (art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000039-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x VIRTULINO ANTONIO MAIRINK (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Redesignada a data da audiência para inquirição da testemunha de acusação DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, 134, Bloco II, 3º andar, Bairro Saúde - RJ.\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 17/04/2008 às 15:15 horas para audiência de oitiva da testemunha arrolada pela acusação, JOSÉ PEDRO NETO, a realizar-se no Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.51.01.801925-8.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "499929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a decisão de fls. 151/153, suspendo o curso do feito até decisão final no Agravo de Instrumento nº. 2008.02.01.003332-0.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ESPÓLIO DE JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA REP/ POR MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 100, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000991-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA) x ROSANGELA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000424/2008 . Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor indicado pela Embargante à fl. 06/13, assim discriminado:\r\n\r\nPARCELAS ATRASADAS DA PENSÃO - R$ 84.663,48 (oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\nDANOS MATERIAIS - R$ 6.079,81 (seis mil, setenta e nove reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nDANOS MORAIS - R$ 167.133,59 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 4.177,98 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n5) TOTAL: R$ 262.054,86 (duzentos e sessenta e dois mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. Transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000400-1 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, EDIMAR HIDALGO RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 499929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "500859": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 48/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de MAIO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 5 a 12 de maio - Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de maio - Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de maio - Desembargador MARCOS CAVALCANTE\r\n\r\nSemana de 26 de maio a 2 de junho - Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 500859"
                        ],
                        "501133": [
                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PROVIMENTO nº 001/2008\r\n\r\nDispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas. \r\n\r\nA Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações relativas ao Processo de Execução, introduzidas ao Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa (, caput, da CF 88), da economia processual e da concentração de atos, e que é responsabilidade desta Instituição valer-se de meios eficazes e céleres para o integral cumprimento das decisões dos seus Órgãos jurisdicionais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de abreviar os processos em fase de execução, divulgar amplamente as expropriações judiciais e intensificar as arrematações; \r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades criadas no curso das execuções quando da nomeação de fiel depositário nos casos de recusa do executado, de não aceitação do exeqüente ou de condições especiais dos bens penhorados, tornando muitas vezes necessária a sua remoção; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º. Os bens constritos em execução pelas Varas vinculadas a este Regional poderão ser reunidos e alienados, a critério do juízo, em hasta pública unificada. \r\n\r\nArt. 2º. A hasta pública unificada ficará a cargo da Comissão de Hastas Públicas, integrada por Juízes e servidores, todos designados pela Presidência do Tribunal. \r\n\r\n§ 1º. A Comissão será presidida por Juiz designado pela Presidência do Tribunal, dentre os seus integrantes, e será substituído, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Juiz da Comissão mais antigo na carreira. \r\n\r\n§ 2º. Os juízes e servidores designados atuarão na Comissão sem prejuízo das suas demais atribuições jurisdicionais e funcionais. \r\n\r\n§ 3º. O Juiz Substituto que presidir a hasta pública será considerado auxiliar das Varas participantes, apenas no tocante aos atos relativos à hasta pública.\r\n\r\nArt. 3º. Cabe à Comissão, dentre outras atribuições necessárias à realização das hastas públicas unificadas: \r\n\r\na) determinar as datas e horários para a realização do ato; \r\n\r\nb) preparar a realização das hastas; \r\n\r\nc) coletar cópias dos editais, conferi-los e providenciar sua remessa ao leiloeiro. \r\n\r\nArt. 4º. À Central de Hastas Públicas, subordinada à Comissão e coordenada por servidor para esse fim designado pela Presidência do Tribunal, caberá a execução dos serviços administrativos necessários à realização das hastas públicas unificadas. \r\n\r\nArt. 5º. Caberá às Secretarias das Varas participantes: \r\n\r\na) arrolar os bens que serão levados à alienação;\r\n\r\nb) providenciar cópia dos expedientes necessários à elaboração dos editais e às intimações pela Central de Hastas Públicas; \r\n\r\nc) informar nome e endereço de terceiros que devam ser obrigatoriamente intimados; \r\n\r\nd) manter atualizado o cadastro, no sistema informatizado, quanto aos nomes e endereços das partes; \r\n\r\ne) comprovar a desafetação do bem que esteja à disposição de juízo falimentar, cujo registro da penhora da Justiça do Trabalho seja anterior à data da quebra;\r\n\r\nf) comprovar a prévia realização de praça dos bens;\r\n\r\ng) praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os incidentes anteriores e posteriores à hasta serão apreciados e decididos pelo juízo da execução. \r\n\r\nArt. 6º. A hasta pública unificada será realizada nas dependências do Fórum Ministro Arnaldo Sussekind ou, excepcionalmente, em local determinado pela Comissão de Hastas Públicas. \r\n\r\nArt. 7º. Compete ao Juiz que presidir a hasta: \r\n\r\na) decidir os incidentes processuais relativos apenas ao ato; \r\n\r\nb) receber e determinar o encaminhamento, ao juízo da execução, para deliberações, das petições e demais expedientes relativos aos processos em pauta; \r\n\r\nc) fiscalizar a atividade do leiloeiro e manter a ordem no decorrer da realização da hasta. \r\n\r\nArt. 8º. Os bens serão anunciados um a um, indicados os valores da avaliação e do lanço mínimo, nas condições e estado em que se encontrem, conforme descrição constante do lote anunciado no respectivo edital. \r\n\r\n§ 1º. Os lançadores deverão efetuar o cadastro, antecipadamente, via e-mail, junto à Central de Hastas Públicas ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local da hasta pública. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar, no dia designado para hasta, documento de identificação pessoal. \r\n\r\n§ 2º. Estão impedidas de participar da hasta pública, além daquelas definidas na lei, as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores, bem como aquelas que criaram embaraços, como arrematantes, em processo de quaisquer das Varas da Primeira Região, bem como, ainda, as que não realizaram o cadastro referido no parágrafo 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 3º. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução, antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em hasta pública unificada na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance.\r\n\r\n§ 4º. Serão admitidos apenas os lances apresentados na própria hasta, de \"viva voz\" ou por meio de proposta escrita, logo após a anunciação do lote. \r\n\r\n§ 5º. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser, na mesma data e a critério do Juiz que preside o ato, novamente apregoados ao final, mantida, nessa hipótese, a regra prevista no parágrafo anterior. Ao Juiz que preside o ato incumbirá propor lance mínimo. \r\n\r\nArt. 9º O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, a título de sinal, e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro. \r\n\r\n§ 1º. O sinal será recolhido através de guia de depósito em conta do juízo da execução. A comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo de execução. \r\n\r\n§ 2º. O restante do preço deverá ser pago em vinte e quatro horas após a hasta, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião da hasta. \r\n\r\n§ 3º. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo, perderá o sinal dado a favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. \r\n\r\nArt. 10. Se a arrematação se der pelo credor e se o valor do lance for superior ao do crédito, a ele caberá depositar a diferença, em três dias contados da hasta, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação ou, então, de se atribuí-la ao licitante concorrente, na hipótese prevista no art. 8º, § 3º, parte final, desta Consolidação. \r\n\r\nParágrafo único. Ao credor, na condição de arrematante, caberá pagar a comissão do leiloeiro, na forma prevista no parágrafo 1º, segunda parte, do artigo anterior, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito.\r\n\r\nArt. 11. Apenas na hipótese de bem imóvel será admitido lance para pagamento parcelado, porém mediante depósito, no ato da arrematação, de sinal correspondente a 30% do valor do lance.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 (um décimo) do saldo do valor da arrematação, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel nos termos do parágrafo 1º do do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº. 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 12. O bem que tenha sido objeto de várias penhoras sujeitar-se-á a uma única venda judicial em hasta pública, observada a precedência legal, de acordo com o disposto no do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 13. Os autos negativos de praça e leilão serão emitidos ao final e subscritos pelo leiloeiro e pelo Juiz que presidir a sessão; os autos de arrematação, emitidos no ato, serão assinados apenas pelo leiloeiro e pelo arrematante, a quem será entregue cópia, e depois encaminhados à consideração do Juiz da execução. \r\n\r\nArt. 14. O resultado da hasta pública e eventuais incidentes serão circunstanciados em ata, no encerramento dos trabalhos, subscrita pelo coordenador da Central, pelo leiloeiro e pelo Juiz que presidiu a sessão. \r\n\r\nArt. 15. Não serão levados à hasta os bens em relação aos quais o juízo da execução comunicar a suspensão da alienação, por escrito, até às 17h do dia anterior ao evento.\r\n\r\nArt. 16. Os leiloeiros interessados em promover a hasta pública unificada deverão providenciar o credenciamento junto à Presidência deste Tribunal e só atuarão após assinar compromisso.\r\n\r\nArt. 17. São requisitos para o credenciamento do leiloeiro: \r\n\r\na) exercício efetivo da atividade de leiloeiro oficial por mais de cinco anos, mediante declaração com firma reconhecida subscrita por três testemunhas; \r\n\r\nb) apresentação de currículo de sua atuação como leiloeiro; \r\n\r\nc) comprovação de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, na atividade de leiloeiro, mediante certidão expedida a, no máximo, trinta dias; \r\n\r\nd) comprovação de inscrição junto à Previdência Social e Receita Federal, acompanhada de certidão negativa de débitos; \r\n\r\ne) apresentação de cópias reprográficas autenticadas de documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, bem como comprovante de residência atualizado e certidão atualizada negativa de antecedentes criminais; \r\n\r\nf) declaração com firma reconhecida, sob as penas da lei, de não ser cônjuge ou convivente, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau, de juiz integrante dos quadros do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\ng) declaração de que dispõe de depósito ou galpões cobertos, destinados à guarda e conservação dos bens removidos, com área suficiente para atender ao movimento judiciário das Varas do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nh) declaração de que possui sistema informatizado de controle dos bens removidos, com fotos e especificações, para disponibilização de consulta on line pelo Tribunal; \r\n\r\ni) declaração de que dispõe de equipamentos para gravação ou filmagem do ato público de venda judicial dos bens, se necessário; \r\n\r\nj) declaração de que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, com a utilização de todos os meios possíveis de comunicação, tais como, dentre outros, publicações em jornais de grande circulação, rede mundial de computadores e mala direta. \r\n\r\nArt. 18. Da relação de leiloeiros credenciados e em situação regular, atuarão os doze primeiros, um de cada vez, observados o critério do rodízio e a ordem do protocolo de entrega de documentos para credenciamento. Os demais aguardarão eventual descredenciamento dos anteriores ou necessidade de ampliação do quadro. Parágrafo único. Um dos leiloeiros credenciados, preferencialmente aquele que se incumbirá da hasta seguinte, será nomeado pelo juízo da execução para remover bens e atuar como depositário judicial, caso necessário. \r\n\r\nArt. 19. Incumbe ao leiloeiro: \r\n\r\nI - Pessoalmente: \r\n\r\na) providenciar ampla divulgação da hasta e comunicar à Comissão de Hastas Públicas, por escrito, até sete dias antes do ato, todos os procedimentos e meios para tanto utilizados; \r\n\r\nb) fazer publicar no edital de alienação judicial, a descrição do bem penhorado com suas características, e, tratando-se de imóvel, a respectiva situação e divisas, com remissão à matrícula e registros;\r\n\r\nc) fazer constar do edital de hasta pública o valor do bem, o lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes, bem como publicar, sendo direito e ação, os autos do processo, em que foram penhorados;\r\n\r\nd) publicar, no edital, o dia e hora de realização do leilão; \r\n\r\ne) remover, armazenar e zelar pelos bens, sempre que o juízo da execução assim o determinar, caso em que assumirá, mediante compromisso, a condição e os deveres de depositário judicial; \r\n\r\nf) responder, de imediato, a todas as indagações formuladas pelos Juízos da execução e, na impossibilidade, justificá-la; \r\n\r\ng) comparecer ao local da hasta pública que estiver a seu cargo com antecedência mínima de uma hora;\r\n\r\nh) observar a ordem cronológica dos editais; \r\n\r\ni) permitir a visitação pública dos bens removidos, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; \r\n\r\nj) exibir, no ato da hasta pública, as fotos digitais dos bens, se delas dispuser; \r\n\r\nl) comprovar, documentalmente, as despesas decorrentes de remoção, guarda e conservação dos bens; \r\n\r\nm) excluir bens da hasta pública sempre que assim determinar o Juiz da execução; \r\n\r\nn) participar imediatamente ao Juiz da execução qualquer dano, avaria ou deterioração do bem removido, mesmo após a realização da hasta pública, sob pena de responder pelos prejuízos decorrentes, com perda da remuneração que lhe for devida; \r\n\r\no) comparecer a todas as reuniões e eventos designados pela Comissão de Hastas Públicas; \r\n\r\np) manter seus dados cadastrais atualizados;\r\n\r\nq) atuar com lisura e atentar para o bom e fiel cumprimento de seu mister. \r\n\r\nII - Através de equipe por ele previamente designada:\r\n\r\na) retirar e entregar os expedientes pertinentes ao procedimento da hasta pública nas Varas do Trabalho de toda a Primeira Região, bem como na Central de Hastas Públicas; \r\n\r\nb) cadastrar todos os interessados em participar do certame e encaminhar a relação à Comissão de Hastas Públicas.\r\n\r\nParágrafo único. O não cumprimento de qualquer das obrigações contidas neste artigo implicará o descredenciamento.\r\n\r\nArt. 20. O leiloeiro deverá comunicar à Comissão de Hasta Públicas, com antecedência mínima de quinze dias, a impossibilidade de comparecer à hasta. \r\n\r\n§ 1º. Se não for possível ao leiloeiro comunicar a ausência a tempo, o coordenador da Central de Hastas Públicas realizará o pregão, hipótese em que a comissão do leiloeiro ficará limitada às despesas com divulgação, comprovadas documentalmente à Comissão, no prazo improrrogável de cinco dias após a realização da hasta pública, sob pena de perder o valor investido. \r\n\r\n§ 2º. A ausência do leiloeiro oficial deverá ser justificada documentalmente, no prazo máximo e improrrogável de cinco dias após a realização da hasta pública, sob pena de descredenciamento. Caberá à Comissão, por decisão fundamentada, aceitar ou não a justificativa apresentada pelo leiloeiro ausente. \r\n\r\n§ 3º. Comunicada previamente a ausência, a Comissão de Hastas Públicas designará, para a hasta, o leiloeiro que se seguir na relação de credenciamento. \r\n\r\nArt. 21. O leiloeiro descredenciado, que haja removido bens por determinação do juízo da execução, permanecerá na condição de fiel depositário daqueles bens, sem constar, contudo, da listagem para novas nomeações. \r\n\r\nArt. 22. As despesas decorrentes de armazenagem e as relativas à remoção, guarda e conservação dos bens serão acrescidas à execução. Cumprirá ao leiloeiro, para cômputo no montante da dívida e reembolso, juntar, aos autos do processo, os recibos respectivos. \r\n\r\n§ 1º. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exeqüente, as despesas referidas no caput poderão ser deduzidas do produto da arrematação. \r\n\r\n§ 2º. O executado suportará o total das despesas previstas neste artigo, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento ou remição. \r\n\r\nArt. 23. Constituirá remuneração do leiloeiro: \r\n\r\na) comissão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante; \r\n\r\nb) comissão de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do edital, mas antes da hasta, e desde que o leiloeiro tenha já providenciado a ampla divulgação do ato; \r\n\r\nc) comissão diária de 0,1% (um décimo por cento) do valor de avaliação, pela guarda e conservação dos bens, na forma do , , da CLT, com a redação dada pela Lei nº. 10.537/2002. \r\n\r\n§ 1º. O percentual referido na alínea \"a\" poderá ser reduzido, para alguns ou todos os lotes, a critério da Comissão de Hastas Públicas, hipótese em que tal condição deverá constar do edital de convocação do certame. \r\n\r\n§ 2º. No caso de resultado negativo da hasta pública, a execução da comissão do leiloeiro far-se-á nos autos do processo de execução, incorporado tal crédito à dívida do executado. \r\n\r\n§ 3º. Anulada a arrematação, o arrematante será ressarcido do valor pago ao leiloeiro a título de comissão, observada a mesma regra do parágrafo anterior. \r\n\r\nSeção IV - Disposições Finais\r\n\r\nArt. 24. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDecano, no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 501133"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "500216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05038-2008-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Geronimo Jose da Silva Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Massa Falida de Supermercado Trigo de Ouro Ltda.\r\n\r\nId: 500216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "500258": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n07.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA- 738/91, de ANA LÚCIA DE PAIVA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007 deste Regional, autorizo a reinclusão, até 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme disposto no art. 38, inciso III, § 1º da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documento comprobatório da condição de estudante do dependente, para fins de manutenção da dependência. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01038-2008-000-01-00-0, de EVANDRO SILVA DE ALMEIDA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e artigo 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2008, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 500258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "500742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00457-2005-052-01-40-5 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Renato Marques Meirelles, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-40-8 - Agte: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035289/D ] SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2006-033-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Pedro Furtado de Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-1995-026-01-40-0 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 010672/D ] FERNANDO AUGUSTO CAMARA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2006-051-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo dos Santos, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2006-072-01-40-3 - Agte: Jordon David de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02215-2000-023-01-40-6 - Agte: NOEMI MATTOS CATUNDA MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREVI DOS SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2006-052-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 033000/D ] Carlos Luiz da Silva e outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2005-027-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rita de Cassia Lopes Haick E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rita de Cassia Lopes Haick, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2005-021-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Leila Marcia Leal Josua: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2004-026-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 112334/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2006-263-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 051187/D ] Otavio Moura dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 111350/E AB:RJ 132011/D ] Monica Mendonca da Costa, Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - Funcef: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-41-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - Funcef [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 111350/E AB:RJ 107534/D ] Monica Mendonca da Costa, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2002-022-01-40-0 - Agte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2002-022-01-41-2 - Agte: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2003-041-01-40-5 - Agte: VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2004-044-01-40-9 - Agte: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2003-057-01-40-2 - Agte: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2000-031-01-40-8 - Agte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2006-224-01-40-4 - Agte: Jesus Vigorito [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2007-082-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086687/D ] Rosa Maria Pestana de Freitas Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2006-048-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Gallindo Duque, Telerj Celular S.A. Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-40-3 - Agte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] CITIBANK SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2002-036-01-40-8 - Agte: HAROLDO LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2006-037-01-40-1 - Agte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 061805/D ] Carlos Fabiano Correa Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2006-025-01-40-0 - Agte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2005-023-01-40-2 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Wilson da Silveira Duarte Junior, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2006-033-01-40-3 - Agte: Fabio Teixeira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Elon Miguel da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2007-076-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 114052/D ] Posto de Abastecimento Kika Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-064-01-40-6 - Agte: TELEMAR S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118075/D AB:RJ 125491/D ] Roberto Figueiredo de Almeida, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-060-01-40-7 - Agte: PATRICIA GONCALVES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2006-044-01-40-5 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 109192/D ] Itamar Batista da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2005-065-01-40-1 - Agte: Monytel S.A. [Adv. Washington Antonio Telles de Freitas Junior OAB:SP 075455/D AB:RJ 086308/D ] Renato Rangel dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-1988-040-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2005-035-01-40-1 - Agte: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Agdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2005-035-01-41-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Agdo: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Maria Regina Miranda da Silva Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-40-1 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 097893/D ] JOAO BOSCO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2006-026-01-40-7 - Agte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 103841/D ] Ari Vasconcelos do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2005-034-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 087371/D ] Sandra Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2003-035-01-40-0 - Agte: MAURICIO DA SILVA NEVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2004-066-01-40-4 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] MUNIKY PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2006-222-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Uilames Lino Alves E OUTRO S AB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D ] Uilames Lino Alves, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-030-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Bandeira de Mello, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-030-01-41-4 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D ] Lucia Bandeira de Mello, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-1991-038-01-40-1 - Agte: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 016454/D ] NILSON DA SILVA GOUVEA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2005-039-01-40-6 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Daniel Musiello dos Santos OAB:RJ 106075/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 056313/D ] Alceglan Saldanha Monteiro da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2005-039-01-41-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 106075/D ] Alceglan Saldanha Monteiro da Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2006-049-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Ivamir de Moura, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2006-049-01-41-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D ] Ivamir de Moura, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-072-01-40-6 - Agte: Armando Mario da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-072-01-41-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Armando Mario da Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-072-01-42-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D ] Armando Mario da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2002-067-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 029667/D ] JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA, SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-1986-035-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D ] ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2005-501-01-40-6 - Agte: Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib [Adv. Estenil Casagrande Pereira OAB:ES 008749/D AB:RJ 061680/D ] Milton Coty de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2003-058-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 102529/D ] MARIA DE LOURDES RABELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2001-046-01-40-4 - Agte: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] FERJ FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2006-036-01-40-8 - Agte: Roberto Halasz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2005-226-01-40-3 - Agte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 069602/D ] Jose Petronio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2005-224-01-40-0 - Agte: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 067993/D ] Elcir Araujo da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2006-039-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Lenice da Silva de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2000-052-01-40-8 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 059400/D ] PEDRO JOSE DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2006-056-01-40-4 - Agte: Josiete de Jesus Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2007-074-01-40-0 - Agte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 048681/D ] Luciana de Azevedo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-1998-028-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 039529/D ] CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2007-501-01-40-6 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074112/D ] W M Sorveteria Ltda ME.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2006-068-01-40-0 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 089503/D ] Paulo Cesar de Oliveira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02549-1989-032-01-40-4 - Agte: Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 041069/D ] Espolio de Luis Carlos Souza Coelho(repr.p/Lucelia P.S.Coelho): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2004-070-01-40-8 - Agte: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 078369/D ] GILBERTO CARLOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 500742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "498727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 21/02/2008 pelo Desembargador Relator: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nTRT-3322-2007-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL- Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Impetrante: Cezar Fonseca Machado de Sá (adv. Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 0048907/D). Impetrado: Desembargador Relator TRT 1406-2005-15-01-00-6. 3º Interessado: Recreio Rio Veículos Ltda (adv. Dr.Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/88760) “.... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ficando mantida a r. decisão de folhas 188/189 do Excelentíssimo Desembargador Relator. “ (conforme despacho de fls.211 e 212).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 498727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "500074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\n04250-2006-000-01-00-7 DC J 86570 D J 105760 D ). “...por unanimidade, considerando que o suscitado manifestou-se expressamente contrário à instauração do presente dissídio, por ausência de uma das condições da ação, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculados sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 500074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "500214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01116-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: MARIA INEZ LOIO DE MENESES (Adv.Victor Hugo Gonçalves Pereira-OAB/RJ-75086/D) - Ré: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) - Tomar ciência a Autora do despacho de fls.190 - “Ante o que consta da tramitação anexa, intime-se a Autora para dizer de seu interesse no prosseguimento da Ação. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção (art.267, III e VI, do CPC)”.\r\n\r\nAC-01868-2004-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: MARIA INEZ LOIO DE MENESES (Adv.Victor Hugo Gonçalves Pereira-OAB/RJ-75086/D) - Requerida: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) - Tomar ciência a Requerente do despacho de fls.21 - “Ante o que consta da tramitação anexa, intime-se a Requerente para dizer de seu interesse no prosseguimento da Ação. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção (art.267, III e VI, do CPC)”.\r\n\r\nAR-03702-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360/D) - Réu: ELIEZER CORREA - “... Intime-se o patrono do Autor para, no prazo de 48 horas, devolver os autos da AR-03702-2005-000-01-00, sob pena de busca e apreensão”.\r\n\r\nAC-03730-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360/D) - Requerido: ELIEZER CORREA - “... Intime-se o patrono do Requerente para, no prazo de 48 horas, devolver os autos da AC-03730-2005-000-01-00-0, sob pena de busca e apreensão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 500214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "500367": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 00572-2008-000-01-00-9 - Ipte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ana Paula Cardoso Leo Pardo (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.134: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 500367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "499956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 05017-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJ\r\n\r\nTI: Enelísio Pereira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Danilo Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82 Intime-se o impetrante para fornecer cópia legível e autenticada, ou na forma do art.365, inciso IV, do CPC, da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial; no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art.267,IV do CPC, após direi.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 499956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "500372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO AR 000375/99- (AC 136/99) (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: ASSOC. CENTROS INTEGRADOS ASSIST. CRIANÇA - ACIAC (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) e Réu: VALÉRIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Adv. José Renato Proença Neves - OAB/RJ 71239/D) - despaho: “ Manifestar-se a parte autora sobre petição da ré de fls. 71, em que concorda com o pedido da autora, DESDE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.””\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 500372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "500488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02969-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RITA ROSANA MATTOS SILVA CORDEIRO (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32012/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AYRON ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 42v: \"... indicar, em 10 (dez) dias, nome e endereço completos (incluindo Cep) do Reclamante, aqui terceiro interessado.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 363: \"... trazer aos autos, em 10 dias, e ainda sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cópia da r. decisão que julgou os Embargos de Declaração aos quais se refere a Certidão de fls. 284, devendo, também comprovar, documentalmente, a data em que tomou ciência do aludido julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 500488"
                            ],
                            "500487": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01060-2008-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BACABAL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. (Dr. Rogerio de Britto Silva - OAB/RJ 36661/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ALBERTO FERREIRA E OUTRO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 41v: \"... PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 894,92, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 44.745,99, valor fixado, conforme o pedido formulado na inicial.\"\r\n\r\nAR - 01074-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: HAMILTON MUNIZ RIBEIRO (Dr. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ 93123/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 500487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "495997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00013-2008-000-01-00-9 - Ipte: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes 3int: Alan Alves Batista e Outros Ferrovia Centro Atlântica S.A.: informar os litisconsortes necessários em 10 dias sob pena de in- ferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00091-2008-000-01-00-3 - Aut: José Carlos Barbosa Moita [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] José Carlos Barbosa Moita, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: Oferecer razoes finais. 10 sucessivos \r\n\r\nProc. 00873-2008-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sônia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Ipdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo de Souza Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro: impetrante autenticar documentos juntados \r\n\r\nId: 495997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "500469": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04376-2006-000-01-00-1 - Ipte: Mercado Uniao de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica \"....Encontrando-se o mandado de seguranca sem qualquer objeto, declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com base no artigo 267, VI, do Codigo de Processo Civil. Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuido a causa pelo impetrante.\" \r\n\r\nProc. 00954-2007-000-01-00-1 - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a VT/RJ 3int: Antonio Roberto de Pontes Ipte: Tomar ciencia do despacho de folha 124. \"...fornecer o atual e correto endereco do terceiro interessado, uma vez que este nao tem procurador constituido nos presentes autos, sob pena de extincao do feito (artigo 19 da Lei 1.533/51 e paragrafo unico do artigo 47 do Codigo de Processo Civil) Prazo improrrogavel de dez dias. \r\n\r\nId: 500469"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "500441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00040-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANDERSON BICALHO BITTENCOURT (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D$ RJ 85014 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00060-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Guandu Veiculos Ltda (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2006-048-01-00-6 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Uniao (Procuradoria Geral da Federal) . Agravado: Adornare Armarinho Bazar e Moda Ltda (Dr. Simone Azeredo Blanco RJ 123829 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00121-1991-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: WALTER CRUVINEL RATTO (Dr. Ricardo Lodi Ribeiro RJ 059276 E ). \r\n\r\n[ 5 ] 00125-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Cesar Pereira de Oliveira (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 040273 D ),II-Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 6 ] 00220-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 126983 D O (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lucia Maria de Oliveira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 040273 D ),II-Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 8 ] 00241-2004-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ),II-SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA. \r\n\r\n[ 9 ] 00383-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00383-2006-037-01-00-0 RO (37a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Uniao (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: I-Waldir Dantas da Silva (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao),II-Elos Administracao e Agenciamento S/C (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00412-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 086216 D ). Recorrido: Municiio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00429-2006-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL - INSS(Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-Dilceia Marinho Alves (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D ),II-Elias Correa de Farias Cabelereiro. \r\n\r\n[ 13 ] 00442-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Patricia Nogueira de Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ),II-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 14 ] 00447-2007-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Combat Rastreamento de Veiculos (Dr. Niwton Moreira Miceno SP 018800 D J 092867 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00479-2006-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIAO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal) . Agravados: I-Miguel Chaves de Oliveira (Dr. Iranildes Andrade Estrela RJ 064897 D J 118897 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00527-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicatos dos Empregados em Entidades Culturais do MRJ - SENALBA (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00543-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL. Recorridos: I-ITAMAR BARBOSA (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 081015 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00622-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00694-2006-070-01-00-4 RO (70a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda EPP (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00710-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu),III-Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D )IV-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 21 ] 00719-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00755-2004-027-01-00-0 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 079901 D ),II- INSS - A/C PROCURADORIA DO INSS. \r\n\r\n[ 23 ] 00809-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083027 D J 083027 D J 049479 D . \r\n\r\n[ 24 ] 00839-2004-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00854-2005-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rui Teles Calandrini Filho (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 035629 D ),III- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 26 ] 00860-2004-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: I-MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 001346 B J 102162 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00875-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-CLAUDIA FERREIRA MARTINHO AMORIM (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 024564 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00897-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: União-INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: Pharma Val do Brasil Ltda (Dr. Carlos Augusto Samary da Silva RJ 73449 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00933-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Rodolfo Augusto Mendes (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00955-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Katia Maria Nunes Gamboa (Dr. Carlos Gustavo Pavan Gamboa RJ 115695 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01046-2002-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 058248 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01058-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-FRANCISCO ALVES DA COSTA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 095780 D J 095780 D J 030539 D ),. \r\n\r\n[ 33 ] 01070-2003-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 34 ] 01100-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Universal Music Ltda (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 091786 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01127-2006-048-01-00-4 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Uniao (Procuradoria Geral da União). Agravado: Transportes Sao Silvestre S.A.(Dr. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01139-1992-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: FERNANDO ROBERTO FILGUEIRAS (Dr. Andre Acker RJ 035734 D ). Agravados: UNIAO FEDERAL -SUCESSORA DE INTERBRAS- (Dr. Procuradoria Regional de União - 2ª Região). \r\n\r\n[ 37 ] 01175-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ),III-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 38 ] 01225-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Ruan Henrique da Mata Pinto (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01273-2004-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VIACAO SANTA SOFIA SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01276-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 81300 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01286-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz dos Santos (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ). Recorridos: I-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial,II-Agnaldo de Paula Sepulveda,III-Maria de Fatima Bezerra da Silva,IV-Fundacao Nacional de Saude - FUNASA (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 42 ] 01326-1992-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01377-2002-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: OFELIA ARMANDO COELHO (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 079093 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01412-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andre dos Santos Moreira (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 044127 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01454-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Recorrido: Danielle Lopes da Silva (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01466-2005-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Uniao-INSS (Procuradoria do INSS) .Agravados: I-Transportes Zona Oeste Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ),II- Marilia Santos Rocha (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ. \r\n\r\n[ 47 ] 01472-2006-034-01-00-5 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Linalva Costa Santos (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01486-2006-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Paulo Walter de Almeida Miranda (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01497-2003-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-ANDERSON LUIZ TIMOTIO FERREIRA (Dr. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro RJ 086917 D J 066547 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01554-2006-038-01-00-5 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Elaine Cristina Santos de Campos (Dr. Lilian Cristina Poley Odorico RJ 125723 D J 066554 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01606-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088632 D ),II- NGN Solucoes e Servicos Ltda N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO,III-NGN Solucoes e Servicos Ltda n/p SOCIO ANDERSON BELISARIO DUARTE. \r\n\r\n[ 52 ] 01606-2006-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal -INSS(Procuradoria Geral Federal). Recorrido: I-Panflor Empreendimentos Ltda (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D$ RJ 93135 D). \r\n\r\n[ 53 ] 01633-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSS(Procuradoria Geral Federal. Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01637-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio de Janeiro (Dr. Ornub Couto Bruno RJ 000962 A ) Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 55 ] 01691-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificacoes Ltda (Dr. Regiane Teresinha de Mello Joao SP 073602 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01694-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cristiane Alves Pereira (Dr. Albertino Carlos Filho RJ 042802 D J 117760 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01695-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 111219 D J 078851 D ),III-Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). \r\n\r\n[ 58 ] 01706-2003-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: I-ROBENA RIBEIRO BRAGA (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 040645 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01833-2003-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA' SILVA (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 001013 B J 076044 D P (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 046489 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 02027-2000-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-ERIVAN GOMES PEDROSA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 087221 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 02090-1990-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: UNIÃO(Procuradoria Regional da União-2ª Região. Agravado: YOLANDA FARIA DE MORAES REGO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00545-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 0103403 D$ RJ 071563 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/04/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 500441"
                        ],
                        "500447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00094-2007-032-01-01-3 AI (32a.VT/RJ) Agravante: Jose Luiz Franca de Lima (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 074145 D ). \r\n\r\n00313-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 067570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00373-2006-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 076043 D ). \r\n\r\n00596-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ e Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Lt da. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01459-2002-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS MOREIRA DO VALLE (Dr. Marta Cruz de Lima RJ 057809 D J 002363 A J 002363 A J 002363 A ). \r\n\r\n01648-2005-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 053752 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00014-2006-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Tulio Abreu Aguiar (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01512-2006-042-01-00-3 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Diogo da Silva Lacerda (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 075789 D ). \r\n\r\n01576-2006-062-01-00-9 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Dulcineia Santos de Moraes (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 095611 D ). \r\n\r\n01597-2006-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Ferreira Marques e Outros (Dr. Gustavo Colonna de Miranda RJ 103637 D J 013051 D ). \r\n\r\n01618-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 120362 D ). \r\n\r\n02157-2001-038-01-01-9 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00500-2007-032-01-00-5 RO (32a.VT/RJ) Recorrente: Priscilla Ralile da Silva (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D J 109725 D ). \r\n\r\n00561-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Eleni Correa Vieira de Souza (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 025883 D ). \r\n\r\n00779-2007-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 065850 D ). \r\n\r\n00929-2007-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01358-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01505-2006-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 070356 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00256-2006-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 002683 A ). \r\n\r\n00878-2006-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00925-2007-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01936-1995-014-01-00-5 AP (14a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 041141 D ). \r\n\r\n02320-1999-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: IVAN DE MELO COSTA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01518-2005-050-01-01-7 AI (50a. VT/RJ) Agravante: ORCONFISC ORGANIZACAO CONTABIL E FISCAL LTDA. (Dr. Jose Gomes Pinto RJ 061825 D J 033270 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00253-1993-035-01-00-0 AP (35a.VT/RJ) Agravante: CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101002 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00438-1995-049-01-00-9 AP (49a. VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 123834 D ). \r\n\r\n01082-2007-028-01-01-7 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Nelson Lopes (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00535-1992-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 070897 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00531-2007-033-01-00-2 RO (33a.VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 110495 D ). \r\n\r\n00810-2007-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 073583 D ). \r\n\r\n01113-2007-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Joao Batista do Nascimento (Dr. Rogerio Linhares Pacheco RJ 072780 D J 023076 D ). \r\n\r\n01356-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 147449 D J 061805 D ). \r\n\r\n01407-2006-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 130554 D ). \r\n\r\n01583-1999-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 073448 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reyco Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D J 130911 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00293-2007-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Andre Paz Barbosa (Dr. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro RJ 084762 D J 072783 D ). \r\n\r\n00878-2007-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 039529 D ). \r\n\r\n01014-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao federal- Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Fatima dos Santos Alves da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 023076 D J 096770 D ). \r\n\r\n01524-2003-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093429 D ). \r\n\r\n01649-2005-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 106100 D J 114071 D ). \r\n\r\n01663-2006-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D P 094698 D ). \r\n\r\n01677-1995-016-01-00-5 AP (16a. VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 081760 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01087-2007-263-01-00-0 RRPS (3ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luis Carlos Francisco Ferreira (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D ) e Sane Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01647-2002-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CI E CI BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Ralf Rangel Rigo RJ 090536 D ). \r\n\r\n01729-2004-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061378 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00303-2007-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 19ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Deise Mara da Cruz Alves (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D ) e Mapa Construcoes Ltda.. \r\n\r\n00602-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Evanil Transportes e Turismo Ltda.. Recorrido: Joel Rodrigues de Sousa (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ). \r\n\r\n00798-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cilenio Trindade (Dr. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ). Recorridos: Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de ) e Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 500447"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "495205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00767-2007-075-01-00-0 RO J 045082 D J 092515 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00947-1993-026-01-00-6 AP J 060071 D J 038706 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de agravante seja notificada da penhora on line, sustando-se a expedição de alvará ao exequente.\"\r\n\r\n01032-2006-004-01-00-6 RO J 087433 D J 053145 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02707-2005-341-01-00-8 RO J 057446 D J 048517 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "499109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00195-2007-058-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): REFRIRIO INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS S/A - (Dr(ª). EDISON DE OLIVERIA FILHO - OAB/RJ 67173/D); Recorrido(s): GEMINE VIEIRA REIS (Dr(ª). EVALDO DA SILVA PAULA - OAB/RJ 70583/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00218-2007-007-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONIMICA FEDERAL - CEF - (Dr(ª). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 60316/D); II) NELSON GONÇALVES BASTOS (Dr(ª). CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento para confirmar a r. sentença impugnada.” \r\n\r\nPROCESSO: 00413-2006-025-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDITORA ABRIL S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); Recorrido(s): FERNANDO TAVARES DE LIRA (Dr(ª). ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 67516/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerado o valor diário de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) a título de vale-transporte, e admitida a dedução da parcela referente à participação do empregado no custeio da referida utilidade (6% do salário), mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00537-2006-222-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Dr(ª). EDUARDO PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D); II) MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) Recorrido(s): CRISTIANO DE SOUZA FRANCISCO (Dr(ª). DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ 101910/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no tocante ao recurso do segundo reclamado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00616-2007-044-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CRISTINA ACCIOLY DE FREITAS - (Dr(ª). AFONSO CELSO BASSON MEIRA - OAB/RJ 45533/D); Recorrido(s): S.A. (VIAÇÃO AÉRA RIO-GRANDENSE)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(ª). NICOLA MANNA PIRAINO - OAB/RJ 63627/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00868-2007-076-01-01-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RODRIGO PEREIRA GUIMARÃES - (Dr(ª). JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 74272/D); Recorrido(s): I) VISE SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). MARCELO DAVIDOVICH - OAB/RJ 53782/D); II) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder o benefício da justiça gratuita, dispensando a agravante do pagamento das custas e determinando, conseqüentemente, o processamento do recurso ordinário, cujo seguimento foi obstaculizado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01152-2006-020-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALDETE RAMOS VARANDA DOS SANTOS - (Dr(ª). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES - OAB/RJ 20818/D); Recorrido(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(ª). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA - OAB/RJ 117484/D). “... por unanimidade, conhecer o recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO: 01228-2001-045-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RONAM DOPES - (Dr(ª). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBIERO - OAB/RJ 81381/D); Recorrido(s): I) LABORATORIO IODO SUMA (Dr(ª). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO - OAB/RJ 111381/D); II) CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Dr(ª). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO - OAB/RJ 111381/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01451-2006-043-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A - (Dr(ª). MARCIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO - OAB/RJ 92429/D); Recorrido(s): GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr(ª). PAULO FREITAS DE AGUIAR - OAB/RJ 63629/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 97/99”\r\n\r\nPROCESSO: 01540-2004-065-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO (Dr(ª). MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento da remessa ex officio argüida pelo Ministério Público do Trabalho, com fulcro no artigo 475, §2º, do CPC e \r\n\r\nSúmula nº 303, I, do Colendo TST, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de se excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO: 01559-2006-040-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - (Dr(ª). GABRIEL VERGETTE - OAB/RJ 125294/D); Recorrido(s): I) MARIO ANDRADE DE SOUZA FILHO (Dr(ª). CAETANO MARI - OAB/RJ 21746/D); II) OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01792-1997-021-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): DINAMICA SUGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - (Dr(ª). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ 89110/D); Agravado(s): CRISTIANO TIBIANO DE PAULA (Dr(ª). JUSSARA ARAUJO - OAB/RJ 85856/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01981-2001-004-01-00-1 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/embargantes: ROBERTO SATURNINO BAGA E OUTROS - (Dr(ª). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D); Recorrido(s): I) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. E SOCIAL BNDES (Dr(ª). ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ 15446/D); II) FAPES FUNDAÇÃO DE ASSIST. PREVL SOCIAL DO BNDES (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 499109"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "500239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-007016-1999-(RT-001688-1998-RESTAURAÇÃO DE AUTOS)-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JACKSON BARROSO ALVES (Dr. Orlando Vianna Cardoso Junior-OAB/RJ.0093421/D). Recorrido: PNEUMÁTICOS MICHELIN LTDA. (Dr. Sigrid Bieler da Silva-OAB/RJ.0029202/D). Despacho de fl. 155 \"...Vistos etc\r\n\r\nA reclamada requereu a restauração dos autos, apresentando os documentos de fls. 03/127.\r\n\r\nForam os autos encaminhados a este Relator, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Edilson Gonçalves.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho pronunciou-se no sentido de não haver interesse público a justificar sua intervenção (fl. 142).\r\n\r\nAtravés das tramitações processuais, foi constatado que os autos da RT 001688/1998 encontram-se na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em fase de execução. Tal fato foi corroborado por informação prestada pela Diretora de Secretaria, Sra. Maria José, através de contato telefônico, tendo inclusive esclarecido que os autos, que se encontravam com carga ao advogado do reclamante para apresentação de cálculos, foram devolvidos em 04.04.08. Afirmou ainda a Diretora que os autos possuem 2 volumes, com um agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que os autos não foram destruídos pelo incêndio ocorrido neste Tribunal e que se encontram em regular prosseguimento na Vara de Origem, extingo o processo de restauração, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09.04.2008\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nDesembargador Relator\r\n\r\nJaneiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 500239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "500397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00099-2007-531-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIMONE CABRAL DA ROSA (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133.627/D); Recorrido: CONDOMÍNIO CENTRAL PARK TERESÓPOLIS LTDA. (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64.889/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento dos salários e dos demais direitos relativos ao período compreendido entre a dispensa e o final do período de estabilidade provisória da gestante, a serem apurados em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00186-2007-441-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Leonardo José Crespi de Brito - OAB/RJ 125.984/D); Recorrido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Dr. Jober José Thurler - OAB/RJ 77.715/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00651-2006-441-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: NELSON LUIZ VIANNA ALVES (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87.470/D); Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nelson Luiz Vianna Alves, e, no mérito, acolhê-los, para retificar o erro material, constante na parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, da CLT, para, onde se lê: “08.11.2006\", leia-se: “08.11.2001\".”\r\n\r\n01108-2006-482-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorridos: 1º- SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. (Dr. João Luis Carvalho Viana - OAB/RJ 72.341/D), 2º- LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Dra. Fernanda Crespo Nogueira - OAB/RJ 127.932/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01149-2005-511-01-00-8 - Embargos de Declaraçao (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: RICARDO FERREIRA ROSA (Dr. Wladimir de Almeida Vercosa - OAB/RJ 100.091/D); Recorrido: MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97.602/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ricardo Ferreira Rosa e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01466-2002-201-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498/D); Recorrido: TINCOR RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (Dra. Solange de Souza Chriginio - OAB/RJ 53.538/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01795-2005-201-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HAILTON BARBOSA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D); Recorrida: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. (Dr. Valdir de Lima Moulin - OAB/RJ 57.569/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de prequestionamento, argüída pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida, por outro fundamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 500397"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "499947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00822-2003-023-01-00-0 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) SENDAS SA (Adv. Myriam Farias Pereira, OAB/RJ 0051292/D) - 2) CLAUDIO PEREIRA BARRETO (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto, OAB/RJ 0099047/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, porque deserto, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial, no período de dezembro de 1998 a junho de 2000.”\r\n\r\n00496-2004-040-01-00-7 [RO]-Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS(Adv.Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 0071477/D) - Rcdo: MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro, OAB/RJ 0058042/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00533-2005-063-01-00-1 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ILSON LIMA (Adv. Jorge Marques Borges, OAB/RJ 0067759/D) - Rcdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Antonio Carlos Ferreira, OAB/RJ 0015446/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01369-2005-073-01-00-7 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos:1) - UNITED MILLS LTDA( Adv. Carla Teresa Martins Romar, OAB/SP 0106565/D) - 2) - ADRIANA SILVA FREIRE DE AGUIAR (Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura, OAB/RJ 0085976/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir dos valores expostos na planilha de fl. 32 os 186 pulsos anteriormente utilizados pela reclamante e excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n00344-2006-028-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CLAUDIA VALVERDE (Adv. Eliane Baptista Ribeiro, OAB/RJ 0090100/D) - Rcdo: CLINICA ODONTOLÓGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv. Carlos Affonso Leony Neto, OAB/RJ 0122760/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00374-2006-501-01-00-0[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rctes: 1) - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 0044418/D) - 2) - TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 0002255/A) - Rcdo: WELLINGTON DAMIÃO LEAL (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis, OAB/RJ 0122869/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01415-2006-226-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) - LUIZ CLAUDIO GALINO (Adv. Tolentina dos Santos, OAB/RJ 0041011/D) - 2) - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos, OAB/RJ) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01474-2006-067-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior, OAB/RJ 0022743/D) - 2) - JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez, OAB/RJ 0114662/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário desta, para considerar a jornada de trabalho do autos das 07 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com 01 hora de intervalo intrajornada, e dois sábados por mês, feriados municipais e estaduais, com intervalo de 30 minutos, e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00447-2007-042-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) - PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 0086424/D) - 2) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 0081617/D) - Rcdo: ARI MATOS CARDOSO(Adv. Alfredo José da Silva Netto, OAB/RJ 0001106/B) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00541-2007-063-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARIA EUNICE BALBINO ALVES (Adv. Cleber Maurício Naylor, OAB/RJ 0068283/D) - Rcdo: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. José Antunes de Carvalho, OAB/RJ 0013994/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00742-2007-036-01-00-4[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:ELISEA DIAS FLORES (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel, OAB-RJ 0113697/D) - Rcdo: OCE ORGA NIZAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO LTDA (Adv. Andre Fabiano Escovino, OAB-RJ 0131622 /D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00772-2007-025-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JOSÉ DOS REIS FONSECA (Adv. Alfredo José da Silva Netto, OAB/RJ 0001106/B) - Rcdos - 1) PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 0086424/D) - 2) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados da ativa e que seja aplicado o percentual de reajuste ao salário de participação do reclamante, a fim de que se garanta a paridade com o que perceberia se na ativa estivesse.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 499947"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "493825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00186-2006-047-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALLACE PINTO FIGUEIREDO - RECORRIDAS: SPF ENGENHARIA LTDA - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernanda Martins Costa-OAB/RJ-118704) - Depacho de fl. 290: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a perte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nProcesso 01391-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA - RECORRIDA: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Paulo Jorge de Menezes-OAB/RJ-45362) - Depacho de fl. 246: “J. Indefiro a devolução do prazo porque não há prova de que o processo não estava indisponível à requerente.”\r\n\r\nProcesso 01435-2005-072-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SIDNEI DA FONSECA MOTA - VIAÇÃO REDENTOR LTDA LTDA (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo-OAB/RJ-119162) - Depacho de fl. 667: “Considerando que a reclamada não foi intimada a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 645/648, determino que a mesma seja intimada para aquela finalidade, com ciência de que os autos se encontram na segunda instância...”.\r\n\r\nProcesso 02080-2006-322-0100-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli-OAB/RJ-19027) - DJAIR ALVES DA SILVA - Depacho de fl. 108: À ré para, querendo, contra-arrazoar o recurso do autor. (Os autos encontram-se na segunda instância)\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 493825"
                            ],
                            "493830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00222-1999-060-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SÁ PEIXOTO (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães-OAB/RJ-16454) - AGRAVADA: NET RIO S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00370-1987-241-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - EMBARGADO: JOSÉ MAURÍCIO NICOLAU ERTHAL (Adv. Mauro Ortiz Lima-OAB/RJ-4410/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00600-2003-026-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - AGRAVADO: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO (Adv. Sergio Murilo Gomes-OAB/RJ-64420) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00846-1999-033-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: WANDERLEY BERTAZO PINTO (Adv. Aurelio Sepulveda-OAB/RJ-40615) - AGRAVADOS: BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01735-2004-281-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Vanessa Christina Lacerda-OAB/RJ-127783) - AGRAVADO: ROGÉRIO TARDIN BARBOSA (Adv. Aracy Galaxe de Andrade-OAB/RJ-28354) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tema reflexo dos repousos, conhecendo e negando provimento ao agravo de petição em relação aos demais tópicos, imputando à agravante a multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, devida à parte contrária por ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 600 e 601, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00907-2007-064-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BUREAU SERVIÇOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077) - RECORRIDA: ELISABETH LEANDRO MARTINS (Adv. Ricardo Freitas Junior-OAB/RJ-100969) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a indenização por danos morais. Por conseqüência, fica reduzido o valor da condenação para R$ 1.500,00, sendo que as custas já estão pagas pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01893-2006-482-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Smbra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Pedro Morais da Silva-OAB/RJ-89073) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-2007-077-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289) - EMBARGADO: HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por White Martins Gases Industriais Ltda. para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00351-2007-081-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) - RECORRIDO: RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv. Manuel Carneiro de Mello-OAB/RJ-55922) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência, mas isento o reclamante do pagamento das custas (conforme item 1 do rol de fl. 6 e documento de fl. 35). “\r\n\r\nProcesso 00437-2006-056-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco, para sanar a omissão apontada em relação ao tópico recursal de horas extras, mantendo a r. decisão de primeiro grau no particular, situação que não altera o resultado proclamado em segundo grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01056-2002-071-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: MAURÍCIO LIMA CYMERMAN (Adv. Marcello Lima-OAB/RJ-74166) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A para sanar a omissão apontada em relação às funções dos confrontados, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01391-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv. Helio Marques Gomes-OAB/RJ-29522) - EMBARGADA: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Paulo Jorge de Menezes-OAB/RJ-45362) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Ricardo Luiz Diogo Moreira, para sanar a omissão existente no acórdão desta Turma, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01678-2005-026-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basílio de Gaysoso e Almendra-OAB/RJ-1723/A) - EMBARGADO: LEONARDO BARBOSA E HERRERA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ-25833) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por NESTLÉ BRASIL LTDA, impondo à embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 01184-2007-461-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030) - RECORRIDOS: ANDERSON LUIS SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) e SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv. Adilson Martins da Cruz-OAB/RJ-36762) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 493830"
                            ],
                            "493835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SPF ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO-00186-2006-047-01-00-9, foi expedido o despacho de fl. 290, com a seguinte conclusão: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 493835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "498912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00192-2005-072-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.259. \r\n\r\nProc. 00653-2005-013-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.325. \r\n\r\nProc. 01002-2005-066-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Vanessa Carla de Barros Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls 258 verso:...Registre-se a nova deno minacao da TELERJ CELULAR S.A: VIVO S.A. De-se ciencia da retifica cao as partes.... \r\n\r\nProc. 00775-2007-077-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 001106/B ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.537 \r\n\r\nId: 498912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "500494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "''\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01052-2006-032-01-00-6 RO J 95864 D J 35271 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a Sentença de origem, declarar a TELEMAR NORTE LESTE S.A subsidiariamente responsável pelo créditos deferidos ao autor.”.\r\n\r\n01467-2006-034-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Recorrente:JOÃO LUIZ RENHA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529)-Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dra. Monica Alonso Moraes OAB/RJ 83361)-“por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos .”.\r\n\r\n01551-2006-052-01-00-8 RO J 33316 D J 35271 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo íntegra a decisão de origem.”.\r\n\r\n01605-2005-042-01-00-7 RO J 24086 D J 24086 D J 61805 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos dos reclamados.”. \r\n\r\n02032-1988-024-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Cesar Carelli OAB/RJ 60988) -Agravado: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\n02604-1989-025-01-00-3 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante/Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Agravante/Agravado: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01052-2006-032-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: GINALDO MOTA DA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ 95864) - Recorridos: 1) SPF ENGENHARIA LTDA.- 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - “... Pelo presente, fica notificada SPF ENGENHARIA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de acórdão que, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, declarar a TELEMAR NORTE LESTE S.A subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos ao autor, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500494"
                            ],
                            "499961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-161/01 - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) - Recorrido: TURISTRELA TRANSPORTE COM REPRES TURISMO LTDA (Dr. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior OAB/RJ 13665) - “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego postulado com anotação na CTPS e pagamento de aviso prévio, horas extras e reflexos, décimo terceiro salário, férias, multa do art. 477 da CLT, multa de 40% sobre o FGTS, adicional noturno, integração das gorjetas, e indenização do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00031-2004-511-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Agravante:SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO-SMTU (Dra. Fernanda Barroso OAB/RJ135754)-Agravado:CELIO IGNACIO MACIEL (Dr. Marcelo Gomes Lima OAB/RJ 81095)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00041-2007-301-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: FABIANA CRISTINA CUNHA TAVARES MARTINS (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519) - Recorrido: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS (dr. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB/RJ 78820) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário mantendo íntegra a sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00158-1997-065-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: JORGE MURA DA CUNHA (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 58306) - Recorridos: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890) e BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos por Jorge Mura da Cunha.”\r\n\r\n00322-2006-301-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: FARMACIA OFFICIALIS LTDA (Dr. Luis Borges da Silva OAB/RJ 58787)- Agravado: PAULO CESAR FERNANDES (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\n00403-2006-321-01-00-2 -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: PAULO GOMES DA SILVA (Dr. Cicero Paulino da Silva OAB/RJ 39792) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00489-2007-067-01-00-7 (RRPS) -Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ALBERTO PINHEIRO LOPES (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) - Recorrido: EMPRESA BRASILERIA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ALBERTO PINHEIRO LOPES e, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00563-2006-321-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: WALLACE DA SILVA SANTIAGO (dr. Rodrigo das Neves Fernandes OAB/RJ 125534) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.”\r\n\r\n00623-2007-247-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (Dr. Vinicus A. C. Esposel OAB/RJ 82150) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A (dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e TNL CONTAX S.A (dr. Mauro Silva Ribeiro OAB/RJ 2462) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 6ª diária, que deverão refletir sobre o repouso semanal remunerado e acrescidas destes, no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40% e demais parcelas pagas por força do contrato ou de norma coletiva.”\r\n\r\n00640-2007-082-01-00-0 (RO) -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: WILSON CLAUDIO RAIMUNDO DE LIMA (dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086) - Recorrido: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ 85120) - “por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\n00721-2006-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:ALESSANDRA DE BARROS PIEDRAS LOPES (dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862) - Recorrido: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S.A (dr. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB/RJ 50664)- “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes pelo período de 30.12.2000 a 12.11.2002, na função de fotógrafa, devendo ser anotada a CTPS pela ré, ou pela Secretaria da Vara na sua falta e após o trânsito em julgado da decisão, condenando a reclamada a pagar a autora aviso prévio indenizado e projetado, 13º salário integral de 2001 e 2002; férias simples de 2000/2001 e de 2001/2002, ambas com 1/3; FGTS mais 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e horas extras (evento Rock in Rio) com reflexos (RSR, FGTS com 40%), tudo conforme se apurar em liquidação da sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se à causa o valor de R$ 8.000,00.”\r\n\r\n00791-2007-026-01-00-0-RRPS-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:ATILIO FLORIANO MARIA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, dar provimento ao apelo da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos, e, também por maioria, quanto ao apelo do reclamante, afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, prosseguindo no julgamento, negando-lhe provimento.”\r\n\r\n00980-2006-204-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrentes: LEONAN DOS SANTOS ARAUJO (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS -“ por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Aos das rés, para que a correção monetária siga os critérios da Súmula 381 do C. TST, e ao do reclamante para que, duas vezes na semana, seja considerado como término da jornada o horário de 21:30 horas, condenando as reclamadas ao pagamento do acréscimo daí decorrente. “\r\n\r\n01117-2005-471-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: GETULIO ROSA (dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ 68553) - Recorrido: EMPRESA DE AGUA MINERAL A AVAY LTDA A\\(Dr. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB/RJ 61355) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo íntegra a sentença”.\r\n\r\n01265-2005-342-01-00-9-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CELSO CARNEIRO (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971)-Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida em contra-razões pela reclamada, e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para regular instrução do feito e prolação de nova decisão como entender de direito.” \r\n\r\n01318-2005-023-01-00-9 (RO) -Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: SEBASTIANA SANTOS DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Guedes OAB/RJ 48355) - Recorrido: CAÇAROLA DE BARRO RESTAURANTE LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso para condenar CAÇAROLA DE BARRO RESTAURANTE LTDA em obrigações de fazer: proceder a retificação da CTPS da autora, anotando variação salarial com acréscimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), ao salário registrado, sob pena de multa, no importe de R$ 1.000,00, por descumprimento, após regular citação para adimplemento; de pagar: diferenças, em razão do salário não contabilizado, a título de todas as verbas quitadas na vigência e no desfazimento do contrato de trabalho calculadas sobre o salário mensal; feriados trabalhados e não compensados em dobro e diferenças a título de horas extraordinárias e noturnas, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias acrescidas do terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação de seu voto, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01348-2005-067-01-00-0 RO J 02462 A J 31047 D J 73808 D J 31047 D J 02462 A ). “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação, incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego provimento aos recursos.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 499961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "496898": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00152-2005-001-01-01-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328); Agdo: SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 0068750) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-RO-00184-2005-002-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); Embargado/Rcdo: ZOÉ MOTTA CAVEARI (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805). - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando o vício apontado, conhecer do recurso ordinário de fls. 323/330 e determinar a reinclusão do feito em pauta, oportunamente, para julgamento do mérito recursal”. \r\n\r\nTRT-RO-00674-2004-003-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLÁUDIA LEMOS DE MELO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 0061805); Rcdos: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para condenar os reclamados ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial e rescisória”.\r\n\r\nTRT-RO-001132-2005-008-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcda: VANESSA FRANCA ANTUNES (Drª. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808); Embargada/Rcte/Rcda: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Drª. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 073590) e Embargadas/Recorridas: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) e CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-001273-2003-002-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes: STAR ONE S/A e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ 0085268); Embargante/Rcda: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Dr.ª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760/B) -e Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e das reclamadas e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nTRT-RO-01537-2002-003-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Dr. Sebastião Souza - OAB/RJ 000351/D) e Embargados/Rcdos: PREVHAB -ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 0079995) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 0078509) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 496898"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "498637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00109-2007-051-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Tarcisio Bueno SP 0069979 D J 075173 D ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00499-2006-036-01-00-3 RO J 0132836 D J 039529 D ). ) “... por unanimidade, dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido , ante a prescrição extintiva ,invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais , restando prejudicada a análise da questão relativa aos honorários advocatícios.” \r\n\r\n00559-2007-037-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Newane Comercio de Roupas Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 0032854 D J 0082657 D ). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,para limitar a condenação em horas extraordinárias ao adicional respectivo(Súmula nº 340,C.TST).\r\n\r\n00641-2007-040-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda (Dr. Eneas dos Santos Machado RJ 0130527 D J 0098281 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n00729-2006-036-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvio Lopes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00844-2007-039-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Souza (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 0016376 D ). Recorrido: Mauro Sergio de Carvalho (Dr. ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00933-2003-032-01-00-7 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO SOUSA REGO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 027733 D ) “... por unanimidade,em acolher parcialmente os Embargos de Declaração,tão somente para suprir omissão, e declarar a litigância de má-fé da Embargante, condenando-lhe a pagar umas indenização de 10% (dez por cento)do valor da causa atualizado,mais a multa de 1%(um por cento)sobre a mesma base,ambas em favor do reclamante.”\r\n\r\n00953-2007-067-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sueli Borges de Oliveira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 022019 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01194-2006-044-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 0094227 D J 0095384 D J 0095384 D J 0045513 D J 0094227 D ). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré ,para limitar a equiparação salarial ao periodo compreendido entre a admissão da autora até dezembro /2003, e dar provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária da TELEMAR.”\r\n\r\n01269-2005-070-01-00-1 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Banco Central do Brasil (Dr.) e MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ) “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor e acolher os do reclamado,para sanar a omissão no julgado,imprimindo-lhe efeito modificativo, no sentido de excluir a incidência de juros de mora a partir da liquidação extra-judicial do reclamado.” \r\n\r\n01399-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nei Claudio da Silva Dias (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 006305 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01401-2005-053-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Itan Martins Mattos RJ 0118359 D J 109879 D J 0041506 D ). “... por unanimidade, declarar a impossibilidade de formação de litisconsórcio passivo, e xtinguir o processo sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267 IV do CPC.” \r\n\r\n01658-2006-057-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Valdecir Claudino de Souza (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 072580 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01663-2005-048-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 0019027 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, apresentado pela reclamada, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 498637"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00502-2008-000-01-00-0 AC (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Requerente: ALMYR ASSIS MENDES (Dr. Tereza Cristina Marangoni Rio RJ 0099348 D ). Requerida: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria Geral Federal): ALMYR ASSIS MENDES (Requerente): “Not. o requerente para fornecer cópia da inicial, em 05 dias. Rio, 08.04.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 499388"
                            ],
                            "498931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00680-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilberto de Freitas Ribeiro (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 123089 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de determinar que na apuração da indenização correspondente ao vale-transporte, seja observado o desconto previsto no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 7. 418/85, observando-se que a execução da recorrente só ocorrerá depois de esgotada a possibilidade de execução da primeira reclamada.”\r\n\r\n00688-2003-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498931"
                            ],
                            "498421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00216-2007-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Brugger Bastos (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00457-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 026515 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29.03.2001 e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00490-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 041408 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias em viagens ocorridas entre 01.05.2006 a 05.06.2006.”\r\n\r\n01228-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Valerio Mendes Gaio (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 049479 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento do adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre as horas que ultrapassaram a oitava diária e integração dos valores ao salário, para todos os fins, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.”\r\n\r\n01406-1996-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MILTON RYFER (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0033057 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para, afastada a intempestividade, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam processados e julgados os embargos à arrematação, como entender de direito.”\r\n\r\n01421-2004-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento da hora de intervalo intrajornada, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização, deduzidas as importâncias pagas sob a rubrica de “Hora refeição Art. 71\".”\r\n\r\n01476-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Dalmo dos Santos Junior (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 022019 D J 022019 D J 022019 D J 022019 D J 138778 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 214, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, com apreciação do pedido de entrega das guias do seguro-desemprego ou sua respectiva indenização substitutiva.” \r\n\r\n01574-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D J 056494 D J 043238 D J 055174 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que no cálculo das horas extraordinárias seja observada a jornada declinada na petição inicial, sopesado o depoimento pessoal do autor, sendo consideradas como extras as horas que ultrapassarem a 192 (cento e noventa e duas) horas mensais, conforme instrumento coletivo da categoria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498421"
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                            "500283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAC-03655-2005-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DALVAN DA SILVA SOUZA (Drª Ana carla Alves Xavier-OAB/RJ.0106104/D). Agravado: RODRIGO ATAVIO SILVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Hilário Gonçalves de Oliveira-OAB/RJ.0040899/D). \"...Por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 500283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "498659": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00102-2005-061-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ - 106024) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8787) - Recorridos: OS MESMOS - Intime-se Fernando Augusto Baccarin para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 498659"
                        ],
                        "498586": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00102-2005-061-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ - 106024) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8787) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se a Globo Comunicações e Participações S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.”\r\n\r\n00505-2005-032-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19231) e MÁRCIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se Márcio Henrique Santos de Souza para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.”\r\n\r\n00877-2006-501-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESPÓLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ - 25654) - Recorrido: SEVERINO DO RAMOS BARBOSA (Dr. Clóvis Borges Moraes - OAB/RJ - 59935) - “Intime-se Severino do Ramos Barbosa, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.”\r\n\r\n01321-2006-281-01-00-0(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JONATAS LIMA MARTINS (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ - 28354) - Recorrida: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/ES - 5300) - “Intime-se a Viação Itapemirim S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.”. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 498586"
                        ],
                        "499954": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00034-2006-482-01-00-6-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SUELI GOMES DA SILVA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755/D) - Recorrido: HOTEL PERSONAL LTDA. (Drª.Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa argüida pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00212-2005-302-01-00-1- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: KLEBER HENRIQUE SANTOS GALDINO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-00536-1997-001-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior - OAB/RJ 74222/D) - Agravado: ADENIR TEIXEIRA DIAS (Drª. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00599-1996-065-01-00-2 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante/Embargante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Florival do Canto Menezes - OAB/RJ 7268/D) - Agravado: OSCAR HUGO SOREGAROLI (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo embargado e, no mérito, em rejeitar os embargos de declaração, por não conter o v. Acórdão as omissões apontadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00672-2006-341-01-00-3 -Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CONSTANÇA MARIA GONÇALVES GONZAGA DUARTE (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Drª. Rogeria Gomes Carneiro - OAB/RJ 62719/D) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição reiterada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade de parte e para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças incidentes na indenização de 40% sobre os créditos complementares conferidos ao reclamante, apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência em custas.\r\n\r\nRO-00701-2007-432-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: HERMAN GUSTAVO KATZ (Drª. Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB/RJ 118813/D) - Recorridos: CARLOS EDUARDO CHRISTIANSEN e RICARDO TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00851-2006-002-01-00-3-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(Dr.LUiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: PRISCILA DOS SANTOS GONÇALVES LEITÃO (Drª. Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB/RJ 105890/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01167-2007-007-01-00-1-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: ADECCO TOP SERVICES RH S.A. (Dr. José Roberto Marcondes - OAB/SP 52694/D) - Recorrido: EVANDRO PEDRO DA SILVA (Dr. Nelson de Oliveira Soares - OAB/RJ 41318/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por vício de citação e por cerceio de defesa e, no mérito, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01391-2006-207-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SEBASTIÃO SANTOS PAULO (Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ 1337/B) - Recorrido:TREVISO RIO VEICULOS LTDA. (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ 24057/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01440-2006-204-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JORNALREVIS DISTRIBUIDORA PARQUE FLUMINENSE LTDA. (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120213/D) - Recorrido: CARLOS BRUNO SANTOS DA SILVA (Dr. Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB/RJ 130910/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01462-2002-342-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA (Drª. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) e FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso da Reclamada e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante para, reformando a sentença, condenar a Reclamada ao pagamento dos minutos somados aos que ultrapassarem a 10 minutos (Súmula nº 366 do Colendo TST), com a inclusão dos mesmos na jornada extraordinária e adicionais previstos nos Acordos Coletivos e reflexos, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas no importe de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nRO-01549-2006-009-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/D) - Recorrido: ELIAS ANTONIO DA SILVA (Dr. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68528/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01671-2006-202-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BANCO ABN AMRO BANK REAL S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16499/D) - Recorridos: IVONILSON SANTOS DA SILVA (Drª Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB/RJ 81312/D) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, apenas para excluir a condenação do segundo reclamado ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor atribuído à causa, imposta pela sentença de fls. 103/111, bem como ao pagamento de indenização equivalente a 1% sobre o valor da causa, imposta pela sentença de Embargos de Declaração, às fls. 122/123, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRO-01787-2003-008-01-00-3(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D); MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ10186/D) - Recorridos: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) e SANDY LUIZ GONÇALVES (Drª. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B) - Embargantes: ERIG TRANSPORTES LTDA.; TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.; ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA; ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA; MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01818-2006-207-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: IRAQUITAN CRISPIM DE OLIVEIRA (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72732/D) - Recorrido: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01916-2006-241-01-00-7- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: RAFAEL PACHECO DA SILVA (Drª. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01932-2005-206-01-01-4-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: HOCHIEF DO BRASIL S.A.(Dr. Jacinto Araujo de Sousa Junior - OAB/RJ 125935/D) - Agravado: JACKSON DE SOUZA ALVES (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento por deficiência de traslado e não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02007-1991-007-01-00-1-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - Agravado: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO (Dr.Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé, argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 499954"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "496870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00979-2001-007-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ANTENOR PAES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22105) e BANCO BRADESCO S/A - Embargante: (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ nº 75486). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01102-1999-243-01-01-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURÍCIO VANDERLEI DE BRITO (Dr. Fabio Rodrigues Machado - OAB/RJ 103008-D). Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116-D). \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, conforme pleiteado no item 2 do rol de fls. 04, considerando-se extras aquelas que ultrapassaram o limite semanal de 44h, fixando-se a jornada das 08h às 19h, com gozo de uma hora e trinta minutos de intervalo, uma vez que as fichas financeiras trazidas com a contestação não indicam que a remuneração do reclamante fosse superior em 40% a dos demais empregados subordinados no setor, nem que recebesse gratificação de função que remunerasse a fidúcia do cargo, conforme alegado e exigido no parágrafo único artigo 62 CLT, não podendo ser acolhida, portanto, a excludente apontada; b) lançar o marco prescricional em 18/03/94, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado; c) condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia; d) aplicar os critérios de liquidação lançados no item 5 da fundamentação, tudo nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 496870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01020-2006-247-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sweet Paper Papelaria Ltda-Me [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Pereira Lima, Agte Sweet Paper Papelaria Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.43/46: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento da acionada para manter o juízo negativo de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A Nossa Drogaria de Caxias Ltda, Rcte Jefferson da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RRPS. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, determinar que as diferenças sejam apuradas em liquidação de sentença e para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-203-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Rubens Freitas Alves [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Rcte Nelson Rubens Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls. 161/164: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-245-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Lenise Albrusseze de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 233/235: \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 498266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "499946": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-010-01-00-1 - RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRcte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)], Rcte: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcdo: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA, Rcte MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos de declaracao. ... \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 499946"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "500506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00252-2006-010-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombras Salles Celidonio - OAB/RJ 99328)- Recorrido: LEANDRO SANTOS SILVA (Dr. José Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ 55993) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00285-2005-002-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) JORGE ROBERTO CARMO BARRETO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) 2)ALUISIO DE SOUZA BUENO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Tatiana Pinheiro Rodrigues - OAB/RJ 98784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos autores e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00512-2006-002-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MC DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Marcos Ferreira da Silva - OAB/RJ 127744) - Recorrido: MICHELLI CRISTINA GOMES DA COSTA (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65645) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em face da suspeição da única testemunha ouvida, e de negativa de prestação jurisdicional, em virtude da omissão contida na decisão de embargos declaratórios, e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\n00843-2007-003-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes - OAB/RJ 117221) - Recorrido: LEANDRO BONFIM DA HORA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de inadequação do rito processual e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar--lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01680-2006-056-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)- Recorrido: LUIZ CLAUDIO CAMARGO DE CARVALHO (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ 126573) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 500506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "499939": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Recorrida: MÁRCIA MARIA DUQUE ESTRADA (Adv. Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB/RJ 93124/D) - “PELO EXPOSTO, extingo o processo sem apreciação do mérito, condenando o requerente nas custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 499939"
                            ],
                            "500027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00185-2004-059-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117388/D) - Recorridos: I) SIMONE FERREIRA FARIA (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) e II) SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\n00440-2007-077-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I) GILSON BELMONT DE SOUZA (Adv. Ronaldo Pereira Lemos - OAB/RJ 69249/D) e II) GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "500439": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00871-1999-411-01-00-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: 1) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); 2) GILVAN FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB/RJ 66.082); AGRAVADO: WALDAIL GOMES DA SILVA (Adv. Miguel Saraiva de Souza - OAB/RJ 72.143) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00912-2007-207-01-00-1 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União); RECORRIDOS: 1) ANDERLON MARTINS DE PAULA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127); 2) TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00979-2006-245-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); RECORRIDOS: 1) CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSÉ (Adv. Orlando Vianna Cardoso - OAB/RJ 83.594); 2) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB/RJ 65.423). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01068-2005-461-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO) e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Federal); RECORRIDOS: 1) JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632); 2) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sanando-se a omissão apontada, determinar que cada um dos litigantes arque com suas responsabilidades previdenciárias, na forma estabelecida pela Súmula 368 do TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 2193-2005-245-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); RECORRIDOS: 1) FRANCISCO EVERARDO DA SILVA (Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74.296); 2) FLUMINPIZZA LTDA (Adv. Paulo Aguiar - OAB/RJ 106.555) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 500439"
                        ],
                        "500510": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00816-2007-012-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO - RECORRENTES: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617); RECORRIDO: VALDO MARCONDES FILHO (Adv. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ 80.181) - \"... por maioria, vencido o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 500510"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "499974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00297-2007-047-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO EST DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Paulo Henrique Mendes da Silva- OAB/RJ-147583) e DANIEL CHATACK REIS (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade- OAB/RJ-105526); Recorridos: OS MESMOS e FAMOX BRASIL IND COM EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Fábio Bernardes de Oliveira- OAB/RJ-100446) - : COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO EST DO RIO DE JANEIRO - CEG FAMOX BRASIL IND COM EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA - Contra-arrazoar recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nPROC- 00673-1998-050-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EDSON DO CARMO SILVA E OUTROS (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz- OAB/RJ-72492); Recorrido: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenzajn- OAB/RJ-43106) - Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos por EDSON DO CARMO SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 499974"
                            ],
                            "500135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00423-1991-009-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: VALDENI GALVAO BAIRRAL [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nId: 500135"
                            ],
                            "500136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00560-2005-009-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls.243.\r\n\r\nId: 500136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "495996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00155-2005-004-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. 5 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-049-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Jacqueline Galdino Madeira Moreira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline Galdino Madeira Moreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. 5 dias \r\n\r\nProc. 00522-2006-501-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 093479/D ] Hellen Campelo da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. 5 dias \r\n\r\nProc. 00574-2006-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 118601/D ] Decio Reis de Barros Júnior: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. 5 dias \r\n\r\nId: 495996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "496832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00570-2005-018-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Henrique Silva da Costa E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 103599/D ] Rcte: Apresentar contra-razoes, no prazo de 08 (oito) dias, conforme determinado no despacho de fls.386. \r\n\r\nProc. 01271-2006-041-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Casa de Saude Santa Lucia E OUTRO S AB:RJ 118467/D AB:RJ 082483/D AB:RJ 082483/D AB:RJ 118467/D ] Rcdo: Contra-arrazoar, no prazo de 08 (oito) dias o Recurso Adesivo da reclamante - fls.95/97, conforme despacho de fls.101. \r\n\r\nId: 496832"
                            ],
                            "500219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00259-2007-067-01-00-8 RRPS-ED J 045243 D J 063009 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00321-1992-039-01-00-5 AP-ED J 030539 D J 096116 D ), PEDRO DOS REIS PIRES e LUIZ FERNANDO TESCH. - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante.”\r\n\r\n00340-2007-028-01-00-5 RO-ED J 061376 D J 002683 A ). - “por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00459-2007-077-01-00-8 RO-ED J 107779 D J 13439 D ). Recorridos: os mesmos. - “por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00481-2005-060-01-00-4 RO-ED J 099277 D J 114606 D J 114606 D ). - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00541-2007-048-01-00-7 RO-ED J 05615 D J 049479 D ). - “por unanimidade, ACOLHER parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para esclarecer que o percentual devido a título de honorários advocatícios é de 15% (quinze por cento), sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00558-2007-038-01-01-0 AI J 114606 D J 063573 D ). - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00561-2003-030-01-01-9 AI J 064998 D J 089149 D ). - “por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00824-2006-040-01-00-7 RO-ED J 073797 D J 084012 D J 031880 D J 084012 D J 073797 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00968-2005-062-01-00-0 RO-ED J 016162 D J 080989 D ). -“por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01069-2006-028-01-00-4 RO-ED J 044418 D J 0080778 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01404-2006-061-01-00-9 RO-ED J 081017 D J 041820 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01597-2005-023-01-00-0 RO-ED J 016162 D J 061805 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 500219"
                            ],
                            "492376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rcte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 066340/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que devera contra-arrazoar, no prazo de 08 (oito) dias, o recurso ordinario apresentado pela segunda re as fls.100/118. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 492376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "498945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00603-2002-036-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: ESPOLIO DE CARLOS BONORANDI (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00705-2007-032-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUIZ HENRIQUE LOPES LEAO TEIXEIRA (Drª. Monica de Queiroz Pimpao OAB/RJ 61423-D) - Agravado: ADAO JOSE DE LIMA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00922-2004-029-01-00-5 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623-D) - Recorrido: PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação os danos morais, a multa do §8º, do art. 477 da CLT, e a integração da gratificação mencionada no item 2 da inicial no cálculo das horas extras, e, ainda, para limitar a condenação de horas extras, observados os parâmetros constantes da fundamentação supra.”\r\n\r\n01041-2006-036-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446-D) - Recorrido: MANOEL FRANCISCO NETO (Dr. Moises Jose da Costa Filho - OAB/RJ 88651-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01506-2006-042-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) e 2- GABRIEL FERREIRA EICH (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB/RJ 116066-D) - Recorridos: GABRIEL FERREIRA EICH (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB/RJ 116066-D), PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Drª. Ana Paula Goncalves Claro OAB/RJ 60863-D) e VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados relativa aos anos de 2004/06, tal como previsto no Acordo Coletivo juntado às fls. 39/44 e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 498945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "500485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00331-1996-068-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A., SALVATORI MANIACI, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe provimento, apenas para sanar a omissao, sem efeito modificativo\". \r\n\r\nProc. RO 006906/01 - 09a. Turma - Rcte: CLEUSA MACHADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] CLEUSA MACHADO FERREIRA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento.\" \r\n\r\nId: 500485"
                            ],
                            "500948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. RO 003445/01 - Rcte: ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 075789/D ] ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS, JOELSON BORGES DA SILVA PACHEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 124: \" ... Vistos ... Declara-se a suspeicao do Juizo para funcionar no presente processo, por forca do art. 135, paragrafo unico, do CPC. Encaminhem-se os autos a 9a. Turma para redistribuicao, compensando-se. Publique-se. Rio de janeio, 07 de abril de 2008. Jose Luiz da Gama Lima Valentino Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. RO 027610/01 - Rcte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO DA ROCHA, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A): Regularizarem suas representacoes e se manifestarem, no prazo su cessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as pecas e docu mentos ja juntados, cientes de que em caso de omissao, os autos se rao apreciados no estado em que se encontrarem. \r\n\r\nProc. 01211-2006-263-01-00-7 - Rcte: Telemar Telemar Norete Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norete Leste S.A., Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoarem o recurso adesivo interpoto pelo autor as fls. 253/256 \r\n\r\nProc. RO 024052/99 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 004193/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FABIANO SOUZA DA SILVA: Venha o recorrido manifestar-se expressamente sobre as pecas e do cumentos autuados, bem como para regularizar a representacao e jun tar aos autos copia das contra-razoes recursais, apontando inclusi ve, os docuemtnos e provas cujo refazimento entenda ser necessario com expressa advertencia de que, em caso de omissao, os autos se rao apreciados no estado em que se encontram, com prejuizo das in formacoes constantes de tais pecas. Prazo de 10 dias. No mesmo pra zo devera a recorrente regularizar a sua representacao,devendo, pois, observar o disposto no art. 13 do CPC. \r\n\r\nId: 500948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "498683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00189-2006-040-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Recorridos: OS MESMOS - A RAPHAEL F. S. SILVEIRA: Despacho de fls. 115: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 115/6.\"\r\n\r\nRO - 01143-2006-073-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - LUIS FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: I - LUIS FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Suclem Barbosa Ramos - OAB/RJ 137905/D) - A LUIS FELIPE D. E. GARCIA e BANCO DO BRASIL S.A.: Despacho de fls. 300: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 300/4.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498683"
                            ],
                            "498681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00163-2007-030-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IDALINA MARALIA DA FONSECA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL TIJUCA (Dr. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ 65757/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00376-2007-049-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLÍNICA PROPED LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72187/D) - Recorrida: DANIELLE ALVES MELLO (Dra. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ 77791/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, rejeitando o requerimento da Reclamada de aplicação de multa por litigância de má-fé à Autora e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRRPS - 00398-2007-074-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ONOFRE BORGES MARIA (Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: HW COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Dra. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB/RJ 111655/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00545-2004-068-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBSON DE ALMEIDA MOREIRA (Dra. Janice Santana Moreira - OAB/RJ 70711/D) - Recorridas: I - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Estenil Casagrande Pereira - OAB/ES 8749/D) e II - VIA RIO LOGÍSTICA (Dr. Estenil Casagrande Pereira - OAB/ES 8749/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00614-2007-051-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO AZOUBEL (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - Recorrida: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, no valor equivalente a 01 (hum) salário último percebido pelo ex-empregado. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação e incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo parcial provimento do recurso para deferir a multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00638-2007-224-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: S N GONÇALVES BAR E MERCEARIA M.E. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00808-2005-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorridos: I - AGUINALDO DOS SANTOS SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D), II - MASSA FALIDA DE LABORATÓRIOS ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS (sem advogado nos autos) e III - BIONCOL FARMACÊUTICOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00847-2007-068-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorrido: ANTONIO PINHEIRO NETO (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89266/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa do Autor, ilegitimidade passiva das Rés, impossibilidade jurídica do pedido e, ainda, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, estando prejudicada a apreciação do tema relativo aos honorários advocatícios, conceder provimento aos apelos para julgar improcedente o pedido. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\"\r\n\r\nRO - 01237-2007-037-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASA SHOW S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Recorrido: NOEL OLYMPIO REGIS FILHO (Dr. Jose Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para expungir da r. sentença de origem a determinação de que a apuração das horas laboradas em sobrejornada seja realizada por perito, haja vista que a liquidação pode ser feita por simples cálculos, não exsurgindo a complexidade necessária a justificar tal medida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498681"
                            ],
                            "500489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00576-2005-068-01-00-9 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MAURO SOARES TAVARES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) e II - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (embargante) (Dra. Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB/RJ 139501/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, acolhendo-os apenas para fazer constar do dispositivo do v. acórdão o provimento parcial, esclarecendo que o marco inicial do reajuste é a partir dos 60 (sessenta) dias posteriores à assinatura do acordo.\"\r\n\r\nRO - 00952-2006-055-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: I - MARIA ANTÔNIA PORTO (Dr. Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 102508/D) e II - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dra. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ 87362/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01340-2006-226-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COOPLOG - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E APOIO ADMINISTRATIVO (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) e II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - VICTOR MENDEL CARDOSO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D), II - COOPLOG - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E APOIO ADMINISTRATIVO (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) e III - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao Recurso da primeira ré para julgar Improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do Município. Invertido, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e ficando dispensado o autor de seu recolhimento, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01722-2003-024-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA (Dr. Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB/RJ 72997/D) e II - ASSOSSIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO MORRO DA LIBERDADE (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado, rejeitando-os, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 500489"
                            ],
                            "498929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00182-2007-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Pinto de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Pinto de Souza, Rcdo Valqueire Bacanas Restaurante Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de declaração de suspeição de testemunha e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas.” \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-010-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Pontes Sousa [Adv. Katia Machado Cristo (OAB: RJ 105523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S/A, Rcte Flavia Pontes Sousa\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos materiais e morais, julgando improcedente o pedido e, com isso, invertendo os ônus da sucumbência quanto aos honorários periciais e às custas, mantida a alçada.” \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-003-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Julio dos Santos, Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a Recorrida ao pagamento dos intervalos intrajornadas suprimidos, face à nulidade da cláusula normativa que autoriza a redução do referido intervalo, determinando sua integração nas demais verbas, dada sua natureza salarial, autorizando, outrossim, para evitar o enriquecimento sem causa, a dedução dos valores quitados com base no termo aditivo da cláusula convencional e, bem como, para deferir a gratuidade de justiça postulada, por preenchidos os requisitos legais.”\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-204-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rcte: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nRcdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Rcdo: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES, Rcdo SADIA S/A\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensada a autora.” \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO, Rcte Luiz Vitor Alves dos Reis\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Berto de Jesus [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Rcdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Valdir Berto de Jesus\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Amaral de Souza, Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nId: 498929"
                            ],
                            "498930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00524-2006-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rcdo: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rcdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 197: “... apresentarem contra-razões ao Recurso Ordinário aforado pelo Município, às fls. 180/3.” \r\n\r\nId: 498930"
                            ],
                            "498682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00808-2005-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorridos: I - AGUINALDO DOS SANTOS SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D), II - MASSA FALIDA DE LABORATÓRIOS ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS (sem advogado nos autos) e III - BIONCOL FARMACÊUTICOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente ficam intimadas MASSA FALIDA DE LABORATÓRIOS ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS e BIONCOL FARMACÊUTICOS LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 685/7: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 498682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "500032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00142-2007-075-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Ione dos Santos Souza (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e Ercrom Entidade Repres. Comunitárias Rocha Miranda e Bairros Adjacentes. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01066-2007-075-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ronaldo de Souza Manoel (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). Recorrido: Quick Operadora Logistica Ltda. (Dr. Mariangela Jungmann Gonçalves Godoy (GO 0016791 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença .”\r\n\r\n01241-2006-063-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Miguel Barbosa de Souza Costa Junior (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 0058851 D J 0079296 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido-íntegro o r. Julgado embargado.” \r\n\r\n01634-2006-011-01-00-1 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marinalva de Jesus Almeida de Lima (Dr. Aparecido Soares Costa RJ 107775 D J 018435 D ). “RESOLVE U a Décima Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01677-1997-067-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 0051117 D J 084073 D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00142-2007-075-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Ione dos Santos Souza (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e Ercrom Entidade Repres. Comunitárias Rocha Miranda e Bairros Adjacentes.\r\n\r\nPela presente fica intimado o Recorrido ERCROM ENTIDADE REPRES. COMUNITÁRIAS ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls. 166/170: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação relativa ao seguro-desemprego.”, bem como para ciência do Acórdão referente aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Recorrente de fls. 180/182 : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 3º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 500032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "500318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: BCP S/A - CLARO (Dr. Leila Azevedo Sette - OAB/MS 22864/D). Recorrido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 1542/B). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão relativa à ausência de procuração, conferindo efeito modificativo ao julgado de modo a se afastar a não admissão do Recurso Ordinário e a adentrar ao mérito recursal. Determina-se a reinclusão do feito em pauta para julgamento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00205-2007-037-01-00-0 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ - 2683/A). Recorrido: CLÁUDIO GOMES FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva, OAB/RJ - 12.442/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00209-2007-006-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. José Scalfone Neto - RJ 073153 D). Recorrido: CRISTIANO PARENTE (Dr. Diogenes Gonçalves da Silva - RJ 079371 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelo seguintes arrimos: I) não se observa que tenha havido o cerceamento de defesa alegado, sendo que a desnecessidade da prova testemunhal e o indeferimento das perguntas formuladas em audiência se mostrou pertinente, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, norteadores do Direito do Trabalho; II) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação. Sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, não tendo a recorrente se desincumbido do mesmo, nos moldes do art. 333, II, CPC; III) a prova oral produzida demonstrou que havia controle efetivo de horário, sendo que a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário; IV) Adotando posicionamento diverso do anterior, filio-me ao entendimento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, a seguir descrita: \"HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. As partes, em reclamatória trabalhista e nas demais ações da competência da Justiça do Trabalho, na forma da lei, têm direito a demandar em juízo através de procurador de sua livre escolha, forte no princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil) sendo, em tal caso, devidos os honorários de sucumbência, exceto quando a parte sucumbente estiver ao abrigo do benefício da justiça gratuita.\"; V) levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00210-2006-075-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENARIO S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario - RJ 070181 D). Recorrido: DANIEL FELIPE TEIXEIRA (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos - RJ 049351 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que verificado nos autos que o recolhimento do depósito recursal não foi comprovado na forma prescrita pelo art. 830 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00345-2007-068-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ADRIANO DE JESUS LOPES DE SOUZA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - RJ 058406 D). Recorrido: ANTONIO SOARES ANTUNES (Dr. Samuel Fernandes Cairo - RJ 142390 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por não ter o reclamado conseguido fazer prova do fato impeditivo para a caracterização da relação de emprego, qual seja, o trabalho autônomo por parte do reclamante, e, ainda, ter restado comprovado através da prova testemunhal que o reclamante prestou serviços à reclamada desempenhando funções essenciais às atividades fins da ré, não podendo tal serviço ser considerado como eventual, considerando-se, assim, declarada a relação de emprego entre as partes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que: 1) seja reconhecido o vínculo empregatício entre reclamante e reclamado, condenando o reclamado a efetuar a devida anotação e conseqüente baixa na CTPS do autor, com datas de 07/09/2000 e 07/03/2006, ante à projeção do aviso prévio, respectivamente, com o salário de R$ 600,00 (seiscentos reais); 2) seja o reclamado condenado a pagar as férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, referentes aos períodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, em dobro, na forma do art. 137, da CLT; 3) seja o reclamado condenado a pagar as gratificações natalinas vencidas, referentes ao ano de 2000, na proporção de 03/12, bem como, nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, na integralidade; 4) seja o reclamado condenado a pagar o aviso prévio; 5) seja o reclamado condenado a pagar o 13º salário proporcional (2/12); seja o reclamado condenado a pagar férias proporcionais (2/12); seja o reclamado condenado a pagar o FGTS, acrescido da multa de 40%; 6) seja o reclamado condenado a pagar o valor correspondente às parcelas do Seguro Desemprego; 7) seja o reclamado condenado a pagar multa dos arts. 467 e 477, ambos da CLT. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00433-2007-049-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - RJ 037836 D) e RAQUEL LACERDA DOS SANTOS (Dr. Celio Maia Ferreira - RJ 098480 D). \"...por unanimidade, ADMITIR PARCIALMENTE o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto ao recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária e, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) analisando-se os elementos contidos nos autos, constata-se que as provas existentes contrariam a tese da ré, eis que demonstram a existência dos elementos necessários para a caracterização do vínculo de emprego pleiteado; III) reconhecida a relação de emprego entre as partes, é devido o pagamento das verbas rescisórias, bem como a entrega das guias para saque de FGTS, sob pena de pagamento dos valores correspondentes, além da indenização de 40%; IV) a jornada acolhida pela sentença do juízo de instrução original corresponde ao horário apontado no depoimento da testemunha da reclamante, não tendo o recorrente apresentado qualquer prova que contrariasse tais alegações; V) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; VI) Pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias do seguro desemprego que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC); VII) analisando-se os elementos dos autos, mormente a prova testemunhal, verifica-se que a recorrida sofreu por parte de seu supervisor ofensas pessoais e nessa conjuntura, é devida a indenização por danos morais, já que provado o ato ilícito praticado pela recorrente e o nexo causal, sendo aquele lesivo a valores íntimos da recorrida; VIII) admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.), DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos. ADMITIR o recurso adesivo da reclamante e, pelos seguinte arrimos: I) a indenização mede-se pela extensão do dano, devendo haver proporção entre a gravidade da culpa e o dano, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; II) a prova testemunhal comprovou que a recorrida sofreu por parte de seu supervisor, ofensas pessoais, tendo sido ofendida em sua honra com palavras como \"burra\" e \"idiota\", sendo devida a indenização por danos morais, já que provado o ato ilícito praticado pela recorrente e o nexo causal, sendo aquele lesivo a valores íntimos da recorrida; III) o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original não se mostra proporcional diante do dano sofrido pela recorrente e por esta razão, arbitro o valor da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que o tenho por razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para arbitrar o valor da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Condena-se a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00440-2005-057-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CARLOS DA COSTA (Dr.ª Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.ª Cláudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93.914/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, pelos seguintes motivos: 1) verificar que a matéria nele contida foi devidamente analisada no julgado, nos itens 2.5 a 2.9 e, ainda, nos itens 3.11 a 3.13; 2) que o Embargos de Declaração não tem o escopo de reexame de prova ou tese jurídica adotada, mas, apenas, de sanar os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, não se verificando no presente caso qualquer das máculas previstas nas referidas disposições legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00491-2006-033-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - RJ 074069 D). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que, ao contrário do sustentado pela agravante, a simples leitura das cláusulas \"2\" e \"3\" do Termo de Ajustamento de Conduta, demonstra claramente que tratam-se de duas condutas diversas e independentes como parcialmente transcrito a seguir: \"1. Pelo presente instrumento o compromitente fica obrigado: 2. A abster-se de promover lides simuladas, compreendendo-se nesta atividade irregular a contratação ou indicação de advogado para patrocinar ações judiciais para seus empregados ou ex-empregados, visando homologação de transação ou conciliação judicial; 2.1. Compreende-se, ainda, na atividade ilícita acima descrita, a prática da empresa em induzir ou exigir que seus empregados, ou ex-empregados, ajuizem ações judiciais para o recebimento de seus haveres trabalhistas, ou condicionar o pagamento dos mesmos à realização de conciliação extrajudicial perante as comissões de conciliação prévia; 3. Observar rigorosamente o disposto no artigo 477 da CLT, quando da extinção do pacto de trabalho de seus obreiros; (...) 5.1. Em razão da infringência ao disposto em cada uma das demais cláusulas deste instrumento a compromitente ficará responsável pelo pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por ocorrência, em relação a cada trabalhador, também reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.\". 1.2. Praticados pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: parágrafo único, do art. 14 do CPC. e inciso II do art. 600, do CPC: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão.1.3. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. 1.4. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00607-2006-049-01-00-4 (AP/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante/Embargante: BRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO (Dr. Wanderley Lacerda Vieira, OAB/RJ - 8.553/D). Agravado: CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA E SÁ (Dra. Patrícia Meirelles da Costa e Sá, OAB/RJ - 119.789/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeit-a-los, considerando: 1)que o despacho que deferiu a devolução do prazo recursal mais de dois meses após o término do prazo recursal foi anulado por violar o devido processo legal; e 2)que o fato de o Juízo original não ter aferido, logo em primeira instância, a intempestividade do apelo, deixando de denegar-lhe seguimento, não constitui óbice à sua aferição por esta instância revisora, porquanto se trata de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, a ser perquirido de ofício pelo Juízo. Praticados pelo embargante, litigante de má-fé, dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00661-2007-009-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ERIG TRANSPORTE LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - RJ 003038 D). Recorrido: ITAMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - RJ 085330 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) havendo a continuidade da prestação de serviço, como houve, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho; II) como a aposentadoria espontânea não acarreta a extinção do contrato de trabalho e o autor continuou trabalhando após a aposentadoria, manteve-se uno, inalterado, ininterrupto, íntegro tal contrato, não havendo que se falar em extinção do contrato de trabalho, nem mesmo a existência de novo liame empregatício a partir da aposentadoria; III) houve, na presente demanda, um único contrato de trabalho, merecendo o autor que a indenização compensatória tenha por base de cálculo todos os depósitos do FGTS devidos, havidos ou não, pelo período contratual único; IV) não sendo a aposentadoria causa extintiva da relação de emprego, não se pode reconhecer a existência de um novo contrato de trabalho, mantendo-se intacta a relação empregatícia entre as partes, razão pela qual merece ser mantida a sentença do juízo de instrução original que deferiu a indenização de 40% sobre o FGTS, considerando todo o período de vigência contratual; V) inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; VI) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador; VII) o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) não revogou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST; VIII) devida a multa prevista no art. 477 da CLT, por ter ocorrido atraso no pagamento resilitório, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00779-2007-031-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - RJ 099328 D). Recorrido: MARIO ROGERIO DA SILVA (Dr. Jose Dias Ferreira - RJ 068420 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, já que não observado o que disposto no art. 830 da CLT e por terem sido juntadas as guias originais fora do octídeo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00781-2006-043-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana- RJ 136896 D). Recorrido: WILSON ARAUJO RIBEIRO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza -RJ 081327 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamada e, no mérito, considerando: 1)que é inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção ao tipo de norma legal que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, como é a concessão do intervalo intrajornada, independentemente do ajuste que a infringiu; 2)que restou incontroverso que o autor efetivamente exercia as funções de Chefe de Equipe, conforme comprovado pela prova testemunhal colhida; 3)que a cláusula normativa excluiu, tão somente, a incidência do adicional de risco de vida sobre as férias, restando evidente que tal incidência se faz devida sobre todas as demais prestações que se constituem como objeto do contrato de emprego; e 4)que o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, o que restou atendido na inicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00834-2005-002-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte - RJ 100031 D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Dra. Cláudia Maria Barroso Finholdt - RJ 098172 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela consignante/reconvinda e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo consignado/reconvinte, para considerar a dispensa do consignado/reconvinte sem justo motivo, uma vez que não comprovado nos autos o animus abandonandi, não havendo qualquer prova do alegado abandono, mas apenas ficha de registro com data da dispensa e assinatura do consignado/reconvinte, o que em nada esclarece quanto à modalidade da rescisão contratual ocorrida, não podendo, assim, ser reconhecida a justa causa alegada pela consignante/reconvinda, devendo ser condenada ao pagamento das verbas relativas ao aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, guias de FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, ante a impossibilidade de observância do prazo previsto no artigo 14, da Resolução CODEFAT Nº 392/04, contados a partir da data da dispensa. A indenização substitutiva são as perdas e danos descritas no §1º do art. 461 da CLT. Vale dizer: se for impossível a tutela específica, pode o juiz convertê-la de ofício em perdas e danos ou seja, Súmula nº 389, II, do TST. Dar provimento para que seja a consignante/reconvinda condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, a uma porque o dispositivo legal é claro em determinar como condicionante ao recebimento da multa em questão, que a dispensa do empregado se dê sem justo motivo, a duas porque a sentença tem natureza declaratória e não constitutiva. Declarando portanto, que a dispensa do consignado/reconvinte se deu sem justo motivo, faz com que os efeitos que dela irradiam alcancem a formação do pacto firmado entre os litigantes. Deverão ser observados os critérios de cálculo constantes no item 3 da fundamentação. NEGAR PROVIMENTO ao pedido de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, ante a controvérsia estabelecida acerca da modalidade da rescisão contratual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00845-2006-038-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: MNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho, OAB/RJ 83.066/D). Recorrido: WISDAMI DE SOUZA ALENCAR (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão, OAB/RJ - 44.466/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, considerando: 1)que até o presente momento a reclamada não colacionou aos autos qualquer documento capaz de regularizar a sua representação; 2)que não se discute nestes autos a possibilidade de haver mandato tácito ou apud acta em nome do patrono, mas sim a própria representação da reclamada; 3)que os embargos apresentados não trazem uma linha sequer no sentido de justificar ou comprovar a extensão, ou a existência, dos poderes do indivíduo supostamente qualificado como representante da empresa; 4)que a não-admissão do recurso por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade não caracteriza cerceio de defesa; e 5)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; rejeitá-los. Temos que os presentes embargos são manifestamente protelatórios, motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Praticados pela embargante os tipos delituosos previstos no art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC, é apenada a embargante como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, em favor da União, e ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, a serem pagas em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, obedecendo os parâmetros descritos nos itens \"3.9\" a \"3.11\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00850-1998-007-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Oscar Argollo - RJ 029924 D), ESPOLIO DE ADEMIR ENES LEBRE N/P CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - RJ 022105 D) e ESPOLIO DE ADEMIR ENES LEBRE N/P ALEXSANDRA ENES DE A. LEBRE (Dr. Flávia Bivaqua de Araújo - RJ 0031834 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação o salário substituição, constante da alínea j do rol de pedidos da exordial, uma vez que não houve substituição no mês de abril de 1997. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o simples fato do reclamante exercer a advocacia, detendo procuração \"extra judicia\" ou não, não importa no exercício de cargo de confiança, nos moldes da Súmula 102, V do TST; II) não se pode aplicar ao caso dos autos o disposto na Súmula 113 do TST, segundo o qual o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso, porquanto as normas coletivas dessa categoria profissional, às quais não se pode negar validade, determinam a repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado, nele incluídos os sábados e feriados, quando prestadas durante toda a semana anterior; III) não pode prosperar a alegação do reclamado de que não violou qualquer das cláusulas inseridas nos instrumentos normativos da categoria, pois restou mais que demonstrada a referida inobservância. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante, dando-lhe parcial provimento para: a) deferir as horas extras, não excluindo o mês em que teria havido substituição, já que esta não restou comprovada; b) deferir diferenças de gratificação semestral, nos seguintes moldes: 56,63% do salário no mês de julho de 1995 e 16,57% do salário nos meses de janeiro e julho de 1996, já que comprovada a falta de critérios objetivos para o pagamento de tal parcela por parte do reclamado, além da da violação ao princípio da isonomia; c) deferir uma multa para cada instrumento coletivo violado. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) restou provado que o pagamento da participação nos lucros passou a ser feito em conformidade com o previsto na Convenção Coletiva Específica; II) existindo critério objetivo para o pagamento da participação nos lucros, qual seja o estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho, não existe tratamento discriminatório quando do pagamento de quantias diferentes aos comparados apontados na exordial. Isso porque tais pessoas possuíam salários distintos, o que modifica a base de cálculo da referida parcela; III) quanto às supostas diferenças existentes, mesmo com a observância das Convenções Coletivas de Trabalho, verifica-se que as mesmas não fazem parte do pedido autoral. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00910-2006-061-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto - RJ 062787 D). Recorrido: DAVID RICARDO BEZERRA MUNIZ DE MORAIS (Dr. James Vieira - RJ 066810 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, poe deserto, uma vez que verificado nos autos que o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais não foram comprovados na forma prescrita pelo art. 830 da CLT, além da recorrente não ter acrescido às custas o valor de 1% sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00981-2006-006-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D), BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D) e SANTEE RIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - RJ 032511 D). Recorridos: TATIANA MENDES CALIXTO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - RJ 073464 D), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D), BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 022019 D) e SANTEE RIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - RJ 032511 D). \"...por unanimidade, considerando: 1) que a multa aplicada na decisão de embargos declaratórios aumentou o valor da condenação e repercutiu também nas custas, aumentando-lhe também o valor monetário; e 2) que o recolhimento insuficiente das custas, ainda que por diferença ínfima, acarreta a deserção do recurso, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelas primeira e segunda reclamadas, uma vez que deserto, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 140, da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho. E considerando: 1)que a não-admissão do recurso ordinário principal impede a admissão do recurso adesivo, na forma do art. 500, inciso III, do CPC; e 2)que o ato processual de recorrer já foi praticado pela terceira reclamada quando da interposição do recurso ordinário declarado deserto, ocorrendo a preclusão consumativa para o ato recursal, inclusive para o adesivo, ante o princípio da consumação recursal, NÃO ADMITIR o recurso adesivo interposto pela terceira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00999-2006-007-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). Recorrido: CLAUDIO CARDOSO SOARES (Dr. Leila de Mello Miranda - RJ 097642 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) restou provado que o reclamante era, em verdade, empregado do primeiro réu, preenchendo os requisitos do art. 3º da CLT, mormente por ser o autor diretamente subordinado a este reclamado; II) verificou-se que o reclamante exercia as atividades de gerente operacional, mas não restou provado de forma inequívoca um nível diferenciado de fidúcia, uma confiança especial, do banco para com o funcionário (Súmula 102, I do TST), isso porque o autor sequer tinha subordinados, o que acarreta a condenação em horas extras a partir da sexta diária; III) restou provado, pelo depoimento pessoal do preposto do segundo réu, que havia pagamento extra-recibo de comissões. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01112-2005-006-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: AYLTON DE OLIVEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - RJ 084862 D), JORGE PEREIRA MARTINS (Dr. Deliro Batista da Silva - RJ 084862 D) e MANUEL GOMES GALINO (Dr. Deliro Batista da Silva - RJ 084862 D). Recorridos: PB COMERCIAL LTDA, GLOBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo Moíses Carvalho Pessanha - RJ 0063435 D). \"..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) os autores, ao invés de emendarem a inicial, apresentaram aditamento com confusão de idéias no que tange à relação jurídica havida entre as partes, não havendo qualquer pedido de declaração de emprego, posterior e conseqüente ao aditamento, mas tão somente ao período que as Carteiras de Trabalho não teriam sido anotadas, sendo que o referido aditamento trouxe não só flagrante incongruência à compreensão do que foi trazido à análise, bem como, não bastasse a regra do art. 294 do CPC, afronta o princípio da imutabilidade da demanda, esta com morada no art. 264 do mesmo diploma legal; II) não há como admitir-se a nulidade do contrato com a primeira ré, a partir do momento que os autores insistem na pretendida condenação da segunda reclamada, como responsável subsidiária, diante de um alegado contrato nulo, ou seja, o que firmado com a primeira reclamada; III) ressalte-se que o princípio da informalidade e a instrumentalidade que rege o Processo do Trabalho, a par de possibilitarem um menor rigor na verificação dos requisitos de forma da petição inicial, o que se denota do contraste da regra prevista no §1º do artigo 840 da CLT com o disposto no artigo 282 do CPC, certamente não afastam a regra geral quanto à necessidade de determinação e certeza no pedido, ou seja, não autorizam a desconsideração das regras processuais elementares ao litis contestatio, tampouco, o abrandamento da regra do artigo 128 do CPC; IV) é inaplicável na Justiça do Trabalho o princípio da sucumbência de que trata o art. 20 do CPC, tendo-se presente, inclusive, o que dispõe o art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, in verbis: \"Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência\", DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01199-2006-043-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES (Dr. Alexandre Castro Aranha de Oliveira - RJ 124789 D) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES (Dr. Alexandre Castro Aranha de Oliveira - RJ 124789 D) e SOCIEDADE DE AMIGOS DO HOSPITAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA (Dra. Danielle Pereira Guimarães - RJ 0125913 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio, uma vez que tal parcela deixou de ser paga na época própria. Nego provimento ao recurso quanto à indenização por danos morais, pois a lesão perpetrada é de ordem patrimonial, não atingindo a esfera moral da reclamante. Suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, por estar o valor da condenação abaixo de 60 salários mínimos, bem como por ter a sentença proferida pelo juízo de instrução original se fundado em Súmula do TST. Admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) não responsabilizá-la subsidiariamente pelas parcelas relativas ao período de 17/9/03 a 01/6/04, já que, neste período, não houve qualquer ajuste entre as rés; b) excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a reclamante não permaneceu desempregada, logo assumindo novo posto de trabalho. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, por amoldar-se a presente demanda ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação.\"\r\n\r\n01290-2006-036-01-00-7 (AP/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante/Embargante: ESPÓLIO DE GILBERTO ALEVATO (Dra. Elenicy Mendes Alevato, OAB/RJ - 32.543/D). Agravada: GILDA DE OLIVEIRA GOMES (Dra. Agnes Viana de Freitas, OAB/RJ - 104.696/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos e, no mérito, rejeitá-los, considerando que a decisão do agravo não apresenta qualquer contradição entre a sua fundamentação e a sua conclusão, e que o embargante não apresentou qualquer prova de impossibilidade de cumprimento da decisão, admito e REJEITO os Embargos Declaratórios opostos. Por todo o exposto, temos que os presentes embargos são manifestamente protelatórios, motivo pelo qual condeno a embargante pela prática de dois tipos delituosos processuais distintos:a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. As penalidades aqui arbitradas devem obedecer os parâmetros constantes nos itens \"1.14\" a \"1.16\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01414-1998-071-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - RJ 014878 D). Agravado: SEBASTIAO ANDRE FRANCO RIBEIRO (Dr. Mozart de Oliveira Soares - RJ 070526 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando: I) que a penhora do bem em questão não violou a impenhorabilidade disposta no art. 649, VI, do CPC, porquanto a referida norma visa a proteger o profissional que exerce atividade individual e não possui a infra-estrutura de uma pessoa jurídica; II) o patrimônio do devedor deve garantir o adimplemento de suas obrigações, sendo que o bem penhorado não possui a particularidade que pretende lhe emprestar a agravante; III) a executada não apresentou qualquer prova de que a furadeira penhorada fosse indispensável à sua atividade empresarial, de modo a inviabilizar o funcionamento da empresa, ou seja, a embargante não trouxe provas de suas alegações no sentido de que o bem em questão fosse imprescindível à manutenção das atividades da empresa, além de que, como bem observou a ilustre juíza de instrução original, não se tem notícia de que esta é a única furadeira da ré ou se dispõe de outras; IV) não houve qualquer ofensa ao disposto no artigo 649, VI, do CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01467-2006-042-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: PAULO FERREIRA LUMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB/RJ - 106.115/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ - 20.283/D). \"...por unanimidade, considerando a existência de contradição no julgado, admitir e acolher os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante para: a) sanar a contradição existente, sem modificação no decisum; b)retificar a condenação da reclamada referente ao pagamento da licença-prêmio para que seja pago ao reclamante o equivalente a 03 (três) meses de remuneração; c)afastar a incidência do imposto de renda sobre as verbas deferidas nesta demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01611-2006-039-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Marco Enrico Slerca - RJ 022986 D) e VBGP S.A. IND. E COM. LTDA (Dr. Marco Enrico Slerca - RJ 022986 D). Recorrido: FERNANDA MARQUES ALVES (Dr. Claudio Jose de Araujo - RJ 059928 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo primeiro reclamado, ante a deserção detectada, uma vez que o depósito recursal e as custas depositadas pela segunda ré não lhe aproveitam, ante a ausência de condenação solidária (Súmula 128, III do TST). Conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO: a) para excluir da condenação o aviso prévio, relativo ao contrato de trabalho mantido com a segunda ré, uma vez que inexiste pedido específico quanto a esta parcela; b) assegurar a retenção da contribuição previdenciária a cargo da reclamante, uma vez que, por expressa disposição constitucional (art. 195, inc. II) e legal (art. 20 da Lei nº 8.212/91), o empregado também é contribuinte previdenciário. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; II) deve ser mantido o vínculo empregatício, pois a eleição da reclamante como \"Diretora Estatutária\" revela-se nada mais que uma burla à legislação trabalhista; III) mantido o vínculo empregatício, aplica-se o princípio da continuidade da relação de emprego, o que leva à conclusão de que a iniciativa do rompimento partiu do empregador; IV) quanto à remuneração percebida, constata-se que os extratos bancários efetivamente comprovam o salário mensal deferido na sentença. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01644-2003-067-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - RJ 045513 D). Recorridos: OSMAR FERRAZ SANTOS (Dr. Alexandre S. Nascimento - RJ 095384 D) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Dr. Messod Azulay Neto - RJ 059092 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o divisor a ser aplicado é o de 220, exceto durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 1999/2000, em que será aplicado o divisor 202. Negar provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) são devidas as horas extras, pois o reclamado carreou aos autos controles de frequência inidôneos, o que fez recair sobre o mesmo o ônus da prova da jornada lançada na contestação, do qual não se desincumbiu; II) a base de cálculo das horas extras deve obedecer a Súmula 264 do TST; III) o reclamado não se desincumbiu do ônus da prova do fato impeditivo à equiparação salarial, nos moldes da Súmula nº 6, VIII, do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação.\"\r\n\r\n01833-2005-008-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A) e SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - RJ 073322 D). Recorridos: SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - RJ 073322 D), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A). \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, ante a deserção detectada, eis que a juntada do depósito recursal e das custas judiciais se deu fora do octídio legal, não observando o disposto no artigo 7º, da Lei nº 5.584-70. Não admitir as segundas razões recursais do reclamante, eis que intempestivas, já que protocolizadas fora do prazo legal, não cuidando de comprovar a data do recebimento da notificação da sentença original, nos termos da OJ nº 140 da SDI-I do TST. Admitir as primeiras razões de recurso ordinário interpostas pelo reclamante, e negar-lhe provimento quanto à paridade salarial, posto que não se pode estender o Plano de Cargos e Salários de uma empresa vinculada à União Federal a uma empresa pública ligada a um Estado membro, por força exclusiva da sucessão, sob o risco de se sujeitar o orçamento do estado ao da União, o que é vedado pela CRFB/88. Negar provimento quanto ao adicional de risco de vida, eis que, conforme já aduzido anteriormente, o recorrente, em decorrência da solução estatal, deixou de ser servidor da administração federal indireta, enquadrando-se, a partir da cisão da CBTU em 1994, como servidor da administração estadual indireta. Logo, como os atos do administrador estão sujeitos à lei, não há como aplicar-se normas de ordem federal à empregado sujeito às normas estaduais. Negar provimento quanto à jornada suplementar pretendida, ante a prescrição extintiva operada, posto que encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, XXIX da CRFB/88, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500318"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00067-2008-004-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ronaldo do Prado Motta Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00079-2003-004-01-00-0 - Exte: EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA, MARCOS SANT ANNA BARBOZA, MARIO DA SILVA GUIMARAES, QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO: TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01382-2002-004-01-00-9 - Rte: SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 070208/D ] SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, UCEC- UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-004-01-00-1 - Rte: MARCELO CAETANO VIEIRA [Adv. Joao Ferreira da Costa OAB:RJ 034286/D AB:RJ 080514/D ] MARCELO CAETANO VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00062-2005-004-01-00-4 - Rte: Darci Pereira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Maipu [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Condominio do Edificio Maipu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00063-2006-004-01-00-0 - Rte: Darcy Gama de Oliveira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 056394/D ] Cicle Leblon Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULADO PELO INSS \r\n\r\nProc. 01120-2007-004-01-00-9 - Rte: Simone Batista Leite [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 076555/D ] Simone Batista Leite, Sedicla Vieira Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2007-004-01-00-1 - Rte: Robson Nicodemes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 053742/D ] Robson Nicodemes, Alecosta Montagem de Estruturas Metalicas Ltda., Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: MARIA LUCIA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] MARIA LUCIA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2003-004-01-00-3 - Rte: WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTORIA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 105760/D ] WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTORIA, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-004-01-00-8 - Rte: RENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] ARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00064-2005-004-01-00-3 - Rte: Lindberg Pereira de Sousa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 099485/D ] Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01352-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Cleano Gomes de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Antonio Cleano Gomes de Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-004-01-00-3 - Rte: Izabel Santos Soares Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00759-2006-004-01-00-6 - Rte: Marcio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 134859/D ] Marcio Souza dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-004-01-00-0 - Rte: Aristides Chaves Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos Costa Lopes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Ivan Carlos Costa Lopes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-004-01-00-0 - Rte: Raimundo de Souza [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 068185/D AB:RJ 089412/D ] Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda., Engeziler Construtora e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-2006-004-01-00-9 - Rte: Geraldo Magella Correa Filho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 065452/D ] Ecoplan Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00031-2007-004-01-00-5 - Rte: Fabiana Sales da Silva Farias [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda., Gafisa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2007-004-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114180/D ] Alexandre Santos Nogueira, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-004-01-00-9 - Rte: Aloisio Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125449/D ] Aloisio Silva Oliveira, Ecope Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-004-01-00-5 - Rte: Fernanda Carla da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 060080/D ] Fernanda Carla da Silva, Jorge da Costa da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-004-01-00-0 - Rte: Mauro Izidio de Azevedo [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 131271/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001400/87 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-1996-004-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GREMAUD [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 017524/D ] MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GREMAUD, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: TER VISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO PARA MANIFESTA CAO E REQUERIMENTOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: LUIZ CELSO UZEDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 055836/D ] LUIZ CELSO UZEDA PEREIRA DE SOUZA, ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S.A.: COMPARECEREM A ESTA VARA PARA HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO, EM EM DIA E HORARIO A SEREM AGENDADOS PELO TELEFONE 3512-5104 PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002123/97 - Rte: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031456/D ] SERGIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, H GUEDES ENGENHARIA LTDA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADILSON RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DO CONTADOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 500253"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01564-2003-011-01-00-9 - Rte: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA Rdo: AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs FATIMA DA COSTA NASCI- MENTO E ROBERTO MENDANHA DE PAULA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 16.104,48 EQUIVALENTE A 1383231,606027450 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00375-2005-011-01-00-0 - Rte: Francisca Guedes Pereira Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRATAK 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRA- TACAO DE PESSOAL LIMPEZA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.901,82 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00385-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Rocha Passos Rdo: Clinica de Cirurgia Plastica e Reconst. Roberto Tostes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONST. ROBERTO TOSTES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 8.826,60 EQUIVALENTE A 746731,039346777 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: RADIO FEDERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RADIO FEDERAL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 77.517,40 EQUIVALENTE A 6760214,068988658 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00215-2006-011-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Fonseca de Basso Rdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPECEN COOPERATIVA PREST SERV CENO- GRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA DA DECISAO DE FLS 302/306, DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 315, RECURSO ORDINARIO DA 2a RDA FLS 316/334 E DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 01505-2006-011-01-00-3 - Rte: Claudio Rodrigues Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ELPHYS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRAN CA LTDA DA SENTENCA DE FLS 24/28, DECISAO DE FLS 33 E RO DE FLS 35/39. \r\n\r\nProc. RT 000897/91 - Rte: JOSE RIBAMAR DE ASSIS Rdo: KALEO DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa EVALDA ALVES DOS SANTOS PA- RA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00644-2006-011-01-00-0 - SPTE: Jayme Gomes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01344-2004-011-01-00-6 - Rte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00270-2005-011-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 233, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-011-01-00-2 - Rte: Hudson Mendes da Costa [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 038375/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00478-2006-011-01-00-1 - Rte: Zaquel da Silva Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01343-2006-011-01-00-3 - Rte: Leandro Barcelos Mariano de Souza [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 107083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01650-2006-011-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Sereno [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: ADILSON XAVIER DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01395-2002-011-01-00-6 - Rte: LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA ANJOS [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2003-011-01-00-3 - Rte: LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 120: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00599-2003-011-01-00-0 - Rte: COSME PIRES DE AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00939-2003-011-01-00-3 - Rte: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: DEFERIDO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2003-011-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-011-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10; \r\n\r\nProc. 00166-2004-011-01-00-6 - Rte: PAULO BRIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 178 EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-011-01-00-2 - Rte: VICTOR DE MACEDO JUNIOR [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2004-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 01151-2004-011-01-00-5 - Rte: GILSILENE MARTINS SOARES [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 186, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-011-01-00-4 - Rte: Flavio Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 155: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-011-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa Froufe [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 195: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00252-2006-011-01-00-0 - Rte: Lucia de Fatima Santos Castro [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D ] Rdo: Estados Unidos da America Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 541:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00348-2006-011-01-00-9 - Rte: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 079800/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00670-2006-011-01-00-8 - Rte: Devaldo Paulino Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDA VISTA E APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00921-2006-011-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Fernandes [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096453/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 97: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-011-01-00-6 - Rte: Rosane Ribeiro Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-011-01-00-9 - Rte: Henrique Crissafe [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01445-2006-011-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 60: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-011-01-00-9 - Rte: Fabio Paranhos Coelho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:SP 108488/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO, POR NAO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART 2o DA LEI 9800/99 E SUMULA DO TST 387,II. \r\n\r\nProc. 00242-2007-011-01-00-6 - Rte: Silvania Nunes Vieira [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D AB:RJ 064087/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 111: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 02195-1986-011-01-00-0 - Rte: ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] Rte: DIZER SE A RECLAMADA JA CUMPRIU O JULGADO - INCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS - PROGRESSAO DE NIVEIS E INCIDEN- CIA DO PERCENTUAL DE 38,62% A PARTIR DE 01/01/1985. \r\n\r\nProc. 02215-1989-011-01-00-5 - Rte: MIRIAM NEVES DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 096093/D AB:RJ 050764/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DO INAMPS) A/C DA ADVCOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER PECAS P/ FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/90 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 001345/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: SALVADORE JOAO GALIANI [Adv. Gilda Gois de Melo OAB:RJ 068360/D AB:RJ 077007/D ] Rte: INFORMAR SEU CPF CORRETO P/ FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RENDA. \r\n\r\nProc. 01950-1992-011-01-00-7 - Rte: OLTENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. RT 001196/93 - Rte: WALTER MARTINS [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 014431/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 047660/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: RENATA BARRA DE ANDRADE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-1998-011-01-00-8 - Rte: KELI CRISTINA CORREA BAIENSE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 551, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: COMPROVAR A SITUACAO JURIDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 267. \r\n\r\nId: 476573"
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                                "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO nº 001/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no Art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de processos em trâmite nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente, inclusive em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar condutas procedimentais na Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o protocolo integrado permite que as peças processuais sejam apresentadas fora da Sede deste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face do parágrafo 4º. do Art. 162 do CPC,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nI - ATOS PROCESSUAIS DA SECRETARIA\r\n\r\nFica autorizada, independentemente de despacho, a realização de citação, intimação, notificação, vista obrigatória e outros atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório.\r\n\r\nII - COMUNICAÇÃO DOS ATOS\r\n\r\na) Os atos processuais serão comunicados por publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, da Justiça Federal, constando o nome do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB, que deverão manter seus cadastros atualizados junto ao Distribuidor deste Regional;\r\n\r\nb) Serão comunicados, obrigatoriamente por via postal, os atos relativos a processos em que atuem advogados inscritos exclusivamente nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de outros Estados da Federação e de partes no exercício do jus postulandi;\r\n\r\nc) As intimações das partes, com advogados constituídos nos autos, se darão por publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese do item \"b\", supra; \r\n\r\nd) Quando se tratar de citações e intimações destinadas à União Federal, Fundações e Autarquias Públicas Federais, Estados, Municípios e Massas Falidas, serão elas realizadas por mandado ou carta precatória específica;\r\n\r\ne) Em caso de requerimento de vistas dos autos ou de devolução de prazos, não será expedida notificação à parte, cabendo ao interessado diligenciar no sentido de tomar ciência do deferimento ou indeferimento de seu pedido;\r\n\r\nf) Em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se dar por fac-símile, endereço eletrônico ( e-mail ) ou telefone, registrando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato;\r\n\r\ng) A mesma determinação acima poderá se dar em relação à Carta Precatória;\r\n\r\nh) Quando se tratar de transmissão ou recepção de comunicação de atos por fac-símile ou por e-mail, o Diretor de Secretaria providenciará também a juntada do original ou de cópia de durabilidade garantida.\r\n\r\nIII - COMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, OU A OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO DO JUIZ:\r\n\r\na) providenciar a juntada de petições, encaminhando: procurações, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, laudos, róis de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, memoriais, concordância com cálculos, fornecimento de endereços de partes, advogados ou testemunhas, comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e de custas, tomando as providências para o prosseguimento da ação, no que concerne às petições juntadas e aqui referidas;\r\n\r\nb) providenciar a juntada de ofícios que importarem em simples resposta a ofícios por este Juízo expedidos, dando vista a quem de direito;\r\n\r\nc) providenciar a expedição de ofícios de comunicação de fatos às Autoridades Administrativas determinados na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nd) providenciar a expedição de ofícios de solicitação de documentos, quando anteriormente determinados pelo juiz;\r\n\r\ne) providenciar a emissão de Certidões requeridas pelas partes, salvo em caso de segredo de justiça, deixando cópia nos autos respectivos;\r\n\r\nf) providenciar a autenticação de cópias, nos casos previstos nos Provimentos nº. 08/97 e 11/97, da Corregedoria do Eg. TRT;\r\n\r\ng) providenciar, mediante requerimento de qualquer das partes, o desentranhamento de documentos, mediante traslado, com exceção do instrumento procuratório, de autos findos;\r\n\r\nh) providenciar as anotações na Carteira de Trabalho dos reclamantes, na ausência da parte intimada para tanto, procedendo em conformidade com a decisão transitada em julgado;\r\n\r\ni) providenciar a renotificação ou republicação, quando houver erro de redação, de partes ou de seus patronos, de endereço, ou, ainda, de especificação de bens, em caso de edital de realização de praças;\r\n\r\nj) providenciar a intimação de testemunhas, quando frustrado o comparecimento espontâneo das mesmas em audiência, salvo determinação diversa do Juízo retratada na ata de audiência;\r\n\r\nl) providenciar a expedição de Cartas Precatórias Inquiritórias, quando devidamente juntadas as peças necessárias pela parte interessada, por determinação anterior;\r\n\r\nm) providenciar as notificações para pagamento de custas e honorários periciais, segundo estabelecido em acordos judiciais ou nas sentenças transitadas em julgado;\r\n\r\nn) providenciar o desarquivamento de autos requeridos pelas partes, quando fundamentado;\r\n\r\no) providenciar a retirada do feito de pauta quando devolvida a notificação dirigida ao reclamado informando sua mudança de endereço, endereço insuficiente ou por desconhecido no local, dando-se vista ao autor para que informe o paradeiro do reclamado em 30 dias;\r\n\r\np) providenciar a reinclusão do feito em pauta, quando do oferecimento pelo autor do endereço da reclamada, anotando, observando e notificando as partes e testemunhas, se houver;\r\n\r\nq) verificar, quando do cumprimento de despachos, a existência de determinações anteriores, observando-as igualmente;\r\n\r\nr) providenciar a colocação em pauta de extinção de feitos, onde houver pedido de desistência do autor, antes da formação da lide, retirando da pauta de instrução e julgamento designada, se for o caso;\r\n\r\ns) providenciar a juntada de ofícios ou petições com comunicação de falência de empresas, anotando e observando, procedendo, inclusive, à retificação do pólo passivo;\r\n\r\nt) providenciar a devolução de Cartas Precatórias, quando cumpridas, ou, solicitado pelo Juízo Deprecante, recolhendo mandados que porventura tiverem sido expedidos;\r\n\r\nu) solicitar o recolhimento de mandados junto ao Distribuidor, quando da juntada de guia comprovando a quitação do débito, abrindo conclusão ao Juízo;\r\n\r\nv) providenciar a juntada de Cartas Precatórias devolvidas por cumpridas, abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso.\r\n\r\nIV - PARA A JUNTADA DE PETIÇÕES OU DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE DESPACHO, DEVERÁ O DIRETOR, OU OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, OBSERVAR:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) a necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura e respectivo carimbo do servidor, além do uso da expressão \"em branco\", nos versos e anversos não utilizados pela Secretaria, pelo Juiz ou por quaisquer das partes.\r\n\r\nV - DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA, OU OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, AINDA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO:\r\n\r\na) quando se tratar de petição argüindo a intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou a certidão dos dados dos documentos dos Correios ou das notificações ou publicações, respectivas, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\nb) providenciar a notificação das partes quando da designação de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, com a observância da sua unicidade, inclusive quando houver troca de datas, providenciando, ainda, a notificação dos patronos estabelecidos nos autos;\r\n\r\nc) providenciar a notificação das partes, pessoalmente, e patronos quando da designação de praças neste Juízo;\r\n\r\nd) providenciar a notificação do exeqüente, quando da designação de praças nos Juízos Deprecados;\r\n\r\ne) providenciar a expedição de ofícios aos Juízos Deprecantes, informando a designação de praças ou quaisquer outros atos requeridos a este Juízo;\r\n\r\nf) notificar o advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, quando estiverem em seu poder pelo prazo de sessenta dias além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\ng) providenciar o mandado de busca e apreensão de autos, quando não devolvido no prazo fixado na alínea f;\r\n\r\nh) notificar o perito para devolução dos autos que estiverem em seu poder por mais de 45 dias, salvo determinação contrária;\r\n\r\ni) providenciar a ciência da(s) parte(s) interessada(s) quando da devolução de notificações ou de mandado com certidão negativa de oficiais de justiça, com exceção daqueles referentes aos feitos com audiência designada onde seja informada mudança de endereço do reclamado, endereço insuficiente ou desconhecido no local, quando deverá ser retirado o feito de pauta, dando-se vista ao autor para que informe o paradeiro do réu em 30 dias;\r\n\r\nj) providenciar a juntada dos cálculos de liquidação oferecidos pela parte autora, notificando-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 15 dias, devendo esta, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entender devido, de forma fundamentada;\r\n\r\nl) corretos e atualizados os cálculos, deverá a contadoria providenciar a conclusão para apreciação e posterior homologação, sem prejuízo da intimação do INSS para manifestação, através do órgão indicado para sua defesa, de acordo com o procedimento já observado pela Secretaria;\r\n\r\nm) certificar a ciência das partes, quando espontaneamente nesta Vara, colocando data e número da OAB do cientificado, iniciando naquela data o decurso do seu prazo;\r\n\r\nn) providenciar a juntada de guias de depósito ou recolhimentos, abrindo conclusão a este Juízo;\r\n\r\no) providenciar a juntada de guias de depósitos de honorários periciais, abrindo conclusão ao Juízo;\r\n\r\np) providenciar a notificação das partes, patronos, peritos e assistentes técnicos, se houver, quando da designação de início de perícia;\r\n\r\nq) providenciar as retificações, anotações e cumprimento dos atos determinados em atas de audiências, rigorosamente;\r\n\r\nr) providenciar a abertura de volumes dos autos, a cada 200 folhas, renumerando-os; \r\n\r\ns) providenciar a certidão de prazo dos autos, quando decorrido, observado lapso temporal suficiente à chegada de documentos vindos pelo Protocolo.\r\n\r\nVI - O DIRETOR DE SECRETARIA VELARÁ:\r\n\r\na) pela manutenção dos autos em condição de manuseio pelo juiz, pelas partes e pelos servidores, visando sua facilitação;\r\n\r\nb) pela permanência dos autos em secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nc) pela retirada dos autos do Cartório, inclusive para obtenção de cópias, somente por advogado devidamente habilitado, quando o prazo não for comum e não se tratar de segredo de justiça, com observância do Ato nº 234/2007 da Presidência deste Regional;\r\n\r\nd) pela solicitação de devolução dos autos pelas partes, quando decorrido o seu prazo;\r\n\r\ne) pela expedição de certidão às partes, quando requerida, com a anuência do Diretor de Secretaria, em caso de impossibilidade de acesso aos autos por motivos de ordem interna, abrindo conclusão ao Juízo;\r\n\r\nf) pelo cumprimento de horários de atendimento e pela urbanidade necessária no trato com o público;\r\n\r\ng) pela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o cumprimento, mediante recibo;\r\n\r\nh) pelo registro no SAP e autuação, se for o caso, de procurações, substabelecimentos, mudanças de endereços das partes;\r\n\r\ni) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais pelos servidores ou qualquer parte ou advogado a quem se dirijam, tomando, para tanto, as providências necessárias, submetendo-as ao Juiz.\r\n\r\nVII - LIMINARES\r\n\r\na) em se tratando de reclamações trabalhistas, medidas cautelares e antecipações de tutela, com pedido de concessão de liminares, a petição inicial, depois de autuada, será obrigatoriamente submetida ao Juiz Titular ou Substituto em exercício na Vara;\r\n\r\nb) Os processos, com pedido de liminares, terão preferência sobre os demais, na forma do despacho a ser exarado pelo Juiz.\r\n\r\nVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS\r\n\r\na) A Secretaria deverá atentar para o procedimento especial de cada ação civil cabível na Justiça do Trabalho, evitando-se a marcação de audiências desnecessárias, observando, em especial, as peculiaridades dos seguintes feitos:\r\n\r\nA - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: deverá a secretaria, após a autuação, observar se há depósito nos autos e, não havendo, providenciar a imediata intimação do Consignante, por via postal, para providenciar o depósito em 05 dias, sob a cominação de extinção do processo, sem resolução do mérito; vindo o depósito, deverá a secretaria intimar o Consignatário, para em 05 dias, receber o valor depositado, que será liberado por Alvará. Com ou sem o comparecimento do Consignatário, deverá a secretaria determinar a marcação de audiência após estes atos.\r\n\r\nB - DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: qualquer que seja o título executivo extrajudicial, após a autuação do feito, a secretaria expedirá notificação postal ao executado para pagar, em 48 horas, sob a cominação de sofrer penhora on line.\r\n\r\nC - DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS: nas ações de cobrança de honorários, de qualquer espécie, oriunda de documentos sem eficácia executiva, deverá ser designada audiência, mediante o rito ordinário trabalhista, salvo se o autor ingressar com ação monitória.\r\n\r\nD - DA AÇÃO MONITÓRIA: nas ações ajuizadas por este procedimento, após a autuação, a secretaria deverá observar se a inicial está instruída com prova escrita da dívida, sem fazer qualquer juízo de valor quanto à validade ou eficácia do documento. Não havendo tal prova, deverá a secretaria notificar o autor para, em 10 dias, trazer o documento, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Com o documento, deverá a secretaria notificar o réu para, em 15 dias, querendo, efetuar o pagamento cobrado. No silêncio do réu, ou oferecendo este qualquer oposição ao pagamento, a secretaria deverá marcar audiência sob o rito ordinário. \r\n\r\nb) Nas demais ações submetidas à apreciação deste Juízo e havendo dúvida da secretaria quanto ao procedimento a ser observado, deverá ser aberta conclusão ao Juiz, logo após a autuação. \r\n\r\nIX- SAÍDA DE AUTOS DA SECRETARIA\r\n\r\na) Os autos dos processos só poderão ser retirados da Secretaria da Vara excepcionalmente;\r\n\r\nb) havendo necessidade de manifestação do Ministério Público, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, registrando-se a ocorrência no Sistema de Acompanhamento Processual;\r\n\r\nc) Para empréstimo de autos para extração de cópias, deverá o serventuário preencher o \"livro de vista\" dos advogados, por tempo não superior a 03 horas, mediante a apresentação da carteira de identificação na Secretaria, com observância do Ato nº 234/2007 da Presidência deste Regional;\r\n\r\nX - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO cumprimento da presente Ordem de Serviço se dará mediante aposição de carimbo com a especificação de \"JUNTADA - OS 01/2008\" ou por certidão a respeito do ato praticado e/ou do impulso adotado.\r\n\r\nEsta Ordem de serviço deverá ser publicada no DO, passando a vigorar a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 498739"
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                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00016-2008-019-01-00-7 - Rte: Ely Soares da Silva Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA EM 28/04/2008 as 09:05 h,COM COMPARECIMENTO VOLUNTARIO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498946"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 00323-2005-021-01-00-1 - Cgte: Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Ednait Pinto Sarlo Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-1999-021-01-00-5 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Aut: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2002-021-01-00-0 - Rte: NIDIA MARTINS BALBI [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 084284/D ] AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2003-021-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 100171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2003-021-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DE ASSIS BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA N/P SOCIA ANDREA DA SILVA PINTO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01991-2000-021-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO JUNQUEIRA [Adv. Altair Ribeiro da Silva OAB:RJ 015691/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse, em 05 dias, valendo silencio como renuncia ao equivalente as custas. \r\n\r\nProc. 02073-2000-021-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2001-021-01-00-3 - Rte: Jorge de Andrade da Silva Junior [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2002-021-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2002-021-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DANTAS DE SENA BRAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093743/D ] ANDREA FERREIRA CRISPINO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01699-2002-021-01-00-0 - Rte: RILDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: M ALFENA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-021-01-00-2 - Rte: ROBERTO AMERICA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-021-01-00-0 - Rte: NILTON TADEU DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Apresentar copia da peticao tramitada em 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 01812-2003-021-01-00-9 - Rte: WALDYR BAPTISTA PEREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: AS ELEVADORES CONSERTOS REF CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2004-021-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-021-01-00-0 - Rte: Genilzia Scuina Moreira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D ] Rdo: Derlon Cabeleireiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-021-01-00-4 - Rte: Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-021-01-00-6 - Rte: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:MG 070832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-021-01-00-4 - Rte: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-021-01-00-0 - Rte: Charles Alan da Silva [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-021-01-00-4 - Rte: Milla Rachel Almeida Oliveira [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:SP 154384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-021-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo sem resolucao do meri to quanto ao pedido de indenizacao adicional e improcedente quanto aos demais pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/89 - Rte: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 18.368,27. \r\n\r\nProc. RT 002224/91 - Rte: COSME MOREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00175-1998-021-01-00-5 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA LOBO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 271.319,95. \r\n\r\nId: 500336"
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                            "498835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001039/91 - Rte: ROMILDA LOPES DE JESUS Rdo: ETELSHIRT.S CONFECCOES LTDA -A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 10.323,12, equivalente a 883.978,7 0 IDTRs. Quantia devida conforme decisao:...Homologo os calculos de fls.47/49 para seus efeitos juridicos... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000448/94 - Rte: ELIANE PAES BARRETO Rdo: GRAN MED REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 6.011,06.Quantia devida conforme decisao:...o acordo tem forca de coisa julgada. Assim o credito de R$ 6.000,00... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ernani Bernardo de Oliveira OAB : RJ 064368 D Proc: 01450-2002-023-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00501-2007-023-01-01-1 - Rte: Marco Polo da Silva Campos [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 107083/D ] S.A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGENCIA, AS RAZOES E OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PRECLUSAO.FLS.67 \r\n\r\nProc. 00257-2004-023-01-00-1 - Rte: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067566/D ] RICARDO MANOEL DE SOUZA, GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EXECUTADO, NO FORMA DO DISPOSTO NO ART.789-A,INC.V DA CLT.INT AS PARTES FLS.225/226. \r\n\r\nProc. 01734-2005-023-01-00-7 - Rte: Alessandro Lopes Martinez [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Alessandro Lopes Martinez: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.103 \r\n\r\nProc. RT 000978/01 - Rte: PAULO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D PAULO ESTEVAM DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.311 \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 084892/D ] ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA: POR ORA,INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.180 \r\n\r\nProc. 01048-2003-023-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] VERA LUCIA GOMES RAMOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.500V \r\n\r\nProc. 01478-2004-023-01-00-7 - Rte: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] MARLI MOREIRA DE QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.109 \r\n\r\nProc. 00015-2005-023-01-00-9 - Rte: Cheverry Rodrigues da Silva Netto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067077/D ] Cheverry Rodrigues da Silva Netto: VIR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.98V \r\n\r\nProc. 00090-2005-023-01-00-0 - Rte: Gabriel Bastos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Gabriel Bastos da Silva: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO RETRO, A FIM DE QUE VENHA COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.92V \r\n\r\nProc. 00245-2005-023-01-00-8 - Rte: Cassio Jose da Silva Costa [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092900/D ] Cassio Jose da Silva Costa, For Ship Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.274 \r\n\r\nProc. 00549-2005-023-01-00-5 - Rte: Claudio Costa dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 029651/D ] Claudio Costa dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.71 \r\n\r\nProc. 00699-2006-023-01-00-0 - Rte: Osmani da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 116849/D ] Osmani da Silva de Oliveira: DIGA O AUTOR.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00981-2007-023-01-00-8 - Rte: Marizangela Alves Gomes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Marizangela Alves Gomes, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: VISTA AS PARTES, POR 05 DIAS COMUNS..FLS.83,IN FINE. \r\n\r\nProc. 02481-1989-023-01-00-8 - Rte: Quilson Campelo de Souza [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 020981/D ] Quilson Campelo de Souza, Heating Cooling Tecnologia Termica Ltda., JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o.DA CLT. FLS.547 \r\n\r\nProc. RT 000365/91 - Rte: JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 071113/D ] JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.554 \r\n\r\nProc. RT 001625/92 - Rte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072198/D ] GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA, BANCO BRADESCO S/A:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO - CUSTAS DE R$ 44,26,PELO EXECUTADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.789-A, INC.V DA CLT. INT.AS PARTES.FLS. 655/656. \r\n\r\nProc. RT 000803/97 - Rte: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 054013/D AB:RJ 104574/D ] JAILSON RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.366 \r\n\r\nProc. 01363-1998-023-01-00-3 - Rte: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 043340/D ] REGINALDO JOSE FARIAS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.521 \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 084201/D ] EROS JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.342 \r\n\r\nId: 498835"
                            ],
                            "485804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00147-2006-024-01-00-8 - SPTE: Ricardo Rodrigues Castello Branco [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 074197/D ] SPDO: Venha a Rda. com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COMJEP COMERCIO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia ao Rte do indeferimento da pet. fl.60. \r\n\r\nProc. 00831-2003-024-01-00-7 - Rte: MARCIO AURELIO DE MOURA REIS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Comprovar a falencia da Rda, com copia da sentenca. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-024-01-00-8 - Rte: RENE SEROA DA MOTA PINHEIRO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 088588/D ] Rte, Rdo: As partes p/ ciencia da liberacao da quantia, devendo a Rda comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-024-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075883/D ] Rdo: Comprovar custas R$ 24,00. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Moacyr da Silva Mourao OAB:RJ 047904/D Rte: INDIQUE O EXEQUENTE OS ENDERECOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: FABIO DA SILVA BARROSO [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 051610/D AB:RJ 125086/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.126 \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00256-2002-024-01-00-1 - Rte: MARCOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00516-2002-024-01-00-9 - Rte: JOSE CORNELIO GONCALVES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2002-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D Rte: Vista ao Rte dos docs. da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao autor da promocao da promocao de fls.214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-024-01-00-5 - Rte: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01187-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA THEREZA NERI WERNECK E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2003-024-01-00-5 - Rte: SILVIO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-024-01-00-7 - Rte: LUCIANO CICINATO FELICIANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 124381/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-024-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-024-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Penido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-024-01-00-9 - Rte: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Indique a exequente meios para citacao da Rda, em 30 dias, no solencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2006-024-01-00-0 - Rte: Davi Lavoura [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Komidakilo Self Service Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. despacho de fls.33 \r\n\r\nProc. 01258-2006-024-01-00-1 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 002683/A ] Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Vista as Rdas no prazo sucessivo de dez dias, permeado por 5. \r\n\r\nProc. 02649-1991-024-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JORGE P DIAS(INVENT SUELY R M DIAS) [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000471/95 - Rte: GLASDITON GOES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 007628/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia da liberacao da quantia, e a Rda para comprovar recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre not. devolvida da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02155-1998-024-01-00-8 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: JOSE ACACIO BEZERRA LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia da certidao e para fornecerem as copias de pecas referente ao 1 volume. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 485804"
                            ],
                            "498501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00519-2002-025-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes Bastos Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA ABAIXO, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 3.432,84 EQUIVALENTES A 291.970,23 TRs pro rata die COTA PREV: R$ 410,62 EQUIVALENTES A 34.924,09 TRs pro rata die Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS AS QUANTIAS ABAIXO ELENCADAS, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 29.415,88 EQUIVALENTES A 2.485.110,48125 TRs pro rata die COTA PREVIDENCIARIA: R$ 6.910,29 EQUIVALENTES A 587.179,29545 TRs pro rata die Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00696-2006-025-01-00-9 - Rte: Silvani Diniz da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS AS QUANTIAS ABAIXO, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 25.069,24 EQUIVALENTES A 2.123.851,31065 TRs pro rata die COTA PREV: R$ 6.235,52 EQUIVALENTES A 528.269,59750 TRs pro rata die CUSTAS: R$ 626,10 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: ANTONIO LEAL DOS SANTOS Rdo: ANCELMA ANDRADE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 46.012,60 EQUIVALENTES A 4.227.921,8195 TRs pro rata dia COTA PREVIDENCIARIA: R$ 1.366,13 EQUIVALENTES A 125.528,4603 TRs pro rata die HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ 9.202,52 EQUIVALENTES A 845.584,3639 TRs pro rata die CUSTAS JUDICIAIS: R$ 1.131,63 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-01-5 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 282.443,70 \r\n\r\nProc. 01726-2005-025-01-00-3 - Rte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.745,65 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.476,79 \r\n\r\nProc. 00312-2007-025-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D AB:RJ 080054/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.784,55 \r\n\r\nProc. 01648-2000-025-01-00-2 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.116,65 \r\n\r\nProc. 00612-2001-025-01-00-2 - Rte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.790,86 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00870-2001-025-01-00-9 - Rte: ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.084,47 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01350-2001-025-01-00-3 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 127.989,03 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00371-2002-025-01-00-2 - Rte: JURANDY ARAUJO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077901/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.042,47 \r\n\r\nProc. 00410-2002-025-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.250,94 \r\n\r\nProc. 00519-2002-025-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes Bastos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.843,46 \r\n\r\nProc. 01551-2002-025-01-00-1 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 068972/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.211,21 \r\n\r\nProc. 00535-2003-025-01-00-2 - Rte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.850,70 \r\n\r\nProc. 00590-2003-025-01-00-2 - Rte: ETELCA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 065188/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 54.235,06 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00844-2003-025-01-00-2 - Rte: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 33.335,32 \r\n\r\nProc. 00850-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.899,33 \r\n\r\nProc. 00980-2003-025-01-00-2 - Rte: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 127231/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 154.406,91 \r\n\r\nProc. 01139-2003-025-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.845,17 \r\n\r\nProc. 01631-2003-025-01-00-8 - Rte: ASTERIA COSTA DE LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.982,36 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01782-2003-025-01-00-6 - Rte: SUZANE VARGAS CABRAL [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.225,36 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00259-2004-025-01-00-3 - Rte: MONICA RODRIGUES VIANNA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.756,73 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00422-2004-025-01-00-8 - Rte: RAQUEL LEAL DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.710,12 \r\n\r\nProc. 00456-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCOS COSTA MANHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.324,53 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.371,27 \r\n\r\nProc. 01279-2004-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.222,37 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01433-2004-025-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.443,48 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01448-2004-025-01-00-3 - Rte: SILVANO JORDAO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.174,83 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00136-2005-025-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 085056/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.555,64 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00322-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.744,71 \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Prazeres Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 790,31 \r\n\r\nProc. 00518-2005-025-01-00-7 - Rte: Edisnei Mendes Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.402,00 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00655-2005-025-01-00-1 - Rte: Greice Daiana Gomes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Bomboniere Novo Mexico Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.514,99 \r\n\r\nProc. 00796-2005-025-01-00-4 - Rte: Carlos Sylvestre [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.107,82 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00831-2005-025-01-00-5 - Rte: Dilton Americo dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.352,19 \r\n\r\nProc. 00909-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Nilton Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.430,17 \r\n\r\nProc. 00960-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.743,08 \r\n\r\nProc. 01082-2005-025-01-00-3 - Rte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 038829/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.095,80 \r\n\r\nProc. 01748-2005-025-01-00-3 - Rte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB:RJ 077752/D AB:RJ 142654/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.426,72 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00321-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.746,03 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 41.126,26 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosinaldo Lizarraga Resende [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio OAB:MG 045650/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 29.042,59 \r\n\r\nProc. 00696-2006-025-01-00-9 - Rte: Silvani Diniz da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.930,86 \r\n\r\nProc. 00876-2006-025-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 76.560,99 \r\n\r\nProc. 00956-2006-025-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pindola [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088881/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.570,26 \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.087,52 \r\n\r\nProc. 01402-2006-025-01-00-6 - Rte: Peterson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.838,24 \r\n\r\nProc. 01424-2006-025-01-00-6 - Rte: Luis Mariano dos Santos [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira OAB:RJ 043151/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.453,80 \r\n\r\nProc. 00003-2007-025-01-00-9 - Rte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.813,33 \r\n\r\nProc. 00086-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.621,53 \r\n\r\nProc. 00295-2007-025-01-00-0 - Rte: Heloisa Pereira Palmiere [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 43.744,04 \r\n\r\nProc. RT 001671/89 - Rte: ELIZETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 020636/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 500/506. \r\n\r\nProc. RT 002242/89 - Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.818,41 \r\n\r\nProc. 02532-1991-025-01-00-9 - Rte: SIND.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUNIC.RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 026193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER OS NUMEROS DE CPF DOS SUBSTITUIDOS E AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 735. \r\n\r\nProc. 00454-1992-025-01-00-9 - Rte: PAULO ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.435,10 \r\n\r\nProc. RT 001298/92 - Rte: AMAURI JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046532/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.829,70 \r\n\r\nProc. RT 000466/95 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.516,57 \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 25.768,77 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: ANTONIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 56.581,25 \r\n\r\nId: 498501"
                            ],
                            "500141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002363/88 - Rte: MAURITI DOS SANTOS Rdo: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. AS CIRCUNSTANCIAS DE FATO RELATIVAS A INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DA PESSOA JURIDICA IMPOSSIBILITAM A INVOCACAO DO BENEFICIO DE ORDEM DE QUE TRATA O ARTIGO 596 DO CPC. POR OUTRO LADO, A TEORIA DA DISREGARD OF LEGAL ENTITY AUTORIZA QUE O JUIZO DEFIRA O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE DIRECIONAR ESTA EXECUCAO PARA A(S) PESSOA(S) DO(S) SOCIO(S) ATUAL(IS), SEM PREJUIZO DE, NO FUTURO, SE A TRANSFERENCIA SOCIETARIA SE MOSTRAR FRAUDULENTA, VOLTAREM-SE OS ATOS CONSTRITIVOS PARA OS SOCIOS ANTERIORES. ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DO RECLAMANTE, OBSERVADOS, NO QUE COUBER, OS PROCEDIMENTOS DO PROVIMENTO 03/2007 DA E. CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL. CITEM-SE, ATRAVES DE EDITAL, OS SOCIOS FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E ROSENY KOEHLER CASTILHO.\". \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: SIMONE CESAR DA SILVA Rdo: CDTI CENTRO DES TREIN INFORM VIRGINIA PATRICK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL DE FLS.119 (RUA DA LAPA, 293, APTO 1105 - BLOCO GLORIAMAR). \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ENIVALDO DO NASCIMENTO PAULO Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01844-2000-025-01-01-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 048681/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2000-025-01-00-8 - Rte: WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 100207/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.126/127. \r\n\r\nProc. 00413-2003-025-01-00-6 - Rte: JOSE ERLINS PERCILIO [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: SERRALHERIA METALURGICA RIBADAVIA LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, PELO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS (423/08). \r\n\r\nProc. 01595-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-025-01-00-0 - Rte: Silvana Burity Leal [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Athie Vestuario Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA OU O CPF DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2007-025-01-00-2 - Rte: Edna Xavier Alves [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D AB:RJ 068334/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 304,00) \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.168.\". \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: HILTON BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora Cirurgica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, PELO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS (424/08). \r\n\r\nProc. 00059-2002-025-01-00-9 - Rte: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075793/D AB:RJ 085263/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2002-025-01-00-7 - Rte: VICENTE FERNANDES DA CRUZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO, ALERTANDO A RE E SEUS ADVOGADOS, NA FORMA DA MOTIVACAO SUPRA.\". \r\n\r\nProc. 01225-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO CAMPOS PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 111950/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.182/184, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2002-025-01-00-1 - Rte: IVANILDO CORDEIRO LEITE [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01577-2002-025-01-00-0 - Rte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REJEITO LIMINARMENTE, ESTA IMPUGNACAO, JA QUE INTEMPESTIVA (PRECOCEMENTE APRESENTADA), UMA VEZ QUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTIDO.\". \r\n\r\nProc. 00424-2003-025-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SENNA LIMA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, PELO SALDO EXISTENTE (422/08). \r\n\r\nProc. 01432-2003-025-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2003-025-01-00-3 - Rte: JOSE RAMOS TEIXEIRA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE (427/08). \"QUANTO AO DEPOSITO RECURSAL, OBSERVE A RECLAMADA A DECISAO DA FL.174.\". \r\n\r\nProc. 01762-2003-025-01-00-5 - Rte: MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.174, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-025-01-00-9 - Rte: GRAZIELA VIVIANE PERES BUZZO [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01460-2004-025-01-00-8 - Rte: ELIAS FERREIRA BORGES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 117633/D ] Rdo: FORNECA A RECLAMADA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREIRO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01630-2004-025-01-00-4 - Rte: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL, TENDO SIDO NOMEADO COMO PERITA DO JUIZO A DRA. NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO, QUE DEVERA ESTIMAR SEUS HONORARIOS, EM 10 DIAS, MODERADAMENTE. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS NA FL.344, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - Rte: Fabio Alencar de Souza [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcos Medina Gasparelo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01221-2007-025-01-00-0 - Rte: Elaine Dantas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. A PROVA PERICIAL, POR ORA, E INDEFERIDA, POIS, EM PRINCIPIO, CABE LEGALMENTE AO INSS A CARACTERIZACAO, OU NAO, DO ACIDENTE DE TRABALHO. COMO A PROPRIA AUTORA INFORMA QUE SE INSURGE CONTRA A CONCLUSAO OFICIAL E QUE VISARA, JUDICIALMENTE, REVERTE-LA, E TIPICA HIPOTESE DO ARTIGO 265, IV, \"a\" DO CPC. ASSIM, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO POR UM ANO.\". \r\n\r\nProc. 01223-2007-025-01-00-0 - Rte: Evandro Lauriano da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes OAB:RJ 138761/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. VENHA COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-025-01-00-8 - Rte: Luciano Campelo Cespedes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100902/D ] Rte: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01307-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Evandro de Azevedo Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01317-2007-025-01-00-9 - Rte: Taina Macedo Pordeus de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001287/89 - Rte: CIRLANDA DE ASSIS COSTA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002129/93 - Rte: DIMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031871/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA PROPRIETARIA DO IMOVEL PENHORADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: JOSE GERALDO BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: SONARA ENGENHARIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, PELO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS (425/08). \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: ALESSANDRA FORTUNA GOES DE CARVALHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 057101/D ] Rte: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-1997-025-01-00-9 - Rte: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002284/97 - Rte: LUIZ FLAVIO BASSO PEDROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] SUL AMERICA SEGUROS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A EXECUTADA A RAZAO DESTES EMBARGOS, HAJA VISTA O ROTEIRO LOGICO DAS PETICOES DAS FLS. 176 E 181, SENDO A PRIMEIRA DELAS, ESPECIALMENTE, COM O CLARO PROPOSITO DE QUITACAO. PRAZO: 5 DIAS.\". \r\n\r\nId: 500141"
                            ],
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01683-2003-026-01-00-0 - Rte: JORGE MACEDO DA COSTA Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTR PESSOAL LIMP LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-01-7 - Agte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 127696/D ] EVALDO DOS SANTOS CARVALHO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 147 \r\n\r\nProc. 01683-2003-026-01-00-0 - Rte: JORGE MACEDO DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121527/D ] JORGE MACEDO DA COSTA, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-026-01-00-4 - Rte: Reginaldo Alexandre de Melo [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 072017/D ] Reginaldo Alexandre de Melo: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 89 \r\n\r\nProc. 01723-2006-026-01-00-7 - Rte: Alfredina da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Ponto Virtual Alfredina da Silva Oliveira: INFORME O NUMERO CORRETO DO NIT. \r\n\r\nProc. 00692-2007-026-01-00-8 - Rte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 047878/D ] Flauberto Alves de Morais: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00841-2007-026-01-00-9 - Rte: Valeria de Souza Vanderley [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Valeria de Souza Vanderley: Ter ciencia de despacho FL 76 \r\n\r\nProc. 00017-2008-026-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao de Abreu Franco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049479/D ] Maria da Conceicao de Abreu Franco, Infoglobo Comunicacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 038427/D ] SERGIO FERREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FL 169 VERSOS \r\n\r\nProc. 01276-2002-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 060044/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 230 \r\n\r\nProc. 01305-2002-026-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 076592/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR, INTERCULT IDIOMAS LTDA ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 15.754,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00477-2003-026-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES: VENHA COM MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM CINCO 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 291 \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA, CICERO PAULO DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 33.303,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2005-026-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira Vicente [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Edinho Auto Pecas Ltda (Massa Falida) Vera Lucia Vieira Vicente: Ter ciencia de despacho FL 99 VERSOS \r\n\r\nProc. 00999-2005-026-01-00-7 - Rte: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 077410/D ] Celio Guimaraes Marques, Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME: Ter ciencia de despacho FL 142 \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito, Viacao Vila Real S.A.: Ter ciencia de despacho FL 254 JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. 01479-2005-026-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111655/D ] Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01560-2005-026-01-00-1 - Rte: Wanderson Jose Avila de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 090038/D AB:RJ 095629/D ] Wanderson Jose Avila de Souza: Ter ciencia de despacho FL 404 \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 206.605,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00198-2006-026-01-00-2 - Rte: Albertino Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 34 \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski: Ter ciencia de despacho FL 121 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00682-2006-026-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 016162/D ] Jose Antonio Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01635-2006-026-01-00-5 - Rte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057797/D ] Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura, Amante Miguez Miguez: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 17.919,06, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00031-2007-026-01-00-2 - Rte: Luana Souza Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Ivan Jeronimo de Mello Luana Souza Silva: Ter ciencia de despacho FL 35 \r\n\r\nProc. 00071-2007-026-01-00-4 - Rte: Severino Pereira Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 032785/D ] Severino Pereira Dias, Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 17.915,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00287-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00613-2007-026-01-00-9 - Rte: Jacqueline de Castro [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 045243/D ] Jacqueline de Castro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia de despacho FL 307 \r\n\r\nProc. 00906-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 121799/D ] Marcio Antonio de Jesus, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-026-01-00-0 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01286-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Aquino Leite [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 039937/D ] Maria Aquino Leite, Leandro Chaves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-026-01-00-9 - Rte: Claudio Marcelo Filgueiras Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 138260/D AB:SP 084171/D ] Claudio Marcelo Filgueiras Lima, Motorey Veiculos Ltda., Motocar Moto Carioca Ltda., Moto Honda da Amazonia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2007-026-01-00-1 - Rte: Daniele Muniz Fernandes Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ] Daniele Muniz Fernandes Souza, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2007-026-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Ronaldo Pereira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 27 \r\n\r\nProc. 01635-2007-026-01-00-6 - Rte: Leonardo David dos Santos do Vale [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 027580/D ] Leonardo David dos Santos do Vale, Banco Bradesco S.A., Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2008-026-01-00-0 - Rte: Neuza Denise Bitencourt Leonardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Neuza Denise Bitencourt Leonardo, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 100643/D ] ARMINDO LOPES MARTINS, BANCO REAL S/A: Contestar Impugnacao do Credor. \r\n\r\nProc. RT 001245/89 - Rte: SIBELIS BAPTISTA BESSIMO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D AB:RJ 048093/D ] SIBELIS BAPTISTA BESSIMO E OUTROS: VENHA COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 002255/A ] ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES, MARIALICE BURISHE COUTINHO CUSTODIO, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia-CREA-RJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVWERA EFETUAR O DEPO SITO NO VALOR DE R$ 386.258,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] LUZINETE FRANCISCO, COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE: COMPARECER NA SECRETARIA 26 VT NO DIA 24/04/08 AS 15:00 HS PARA ANOTACAO DO CTPS. \r\n\r\nId: 500259"
                            ],
                            "497158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: MELQUIADES GOMES DA SILVA Rdo: SOC COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 7.299.068,0246 TRs pro-rata, referente ao credito remanescente do reclamante, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01086-2006-028-01-00-1 - Rte: Ivonete Bento Parra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01083-2006-028-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Zaluski [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: Conservadora de Elevadores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-028-01-00-0 - Rte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-028-01-00-5 - Rte: Claudionor Barbosa Arruda Filho [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.31, devendo a parte diligenciar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2000-028-01-00-2 - Rte: DENISE NOGUERES DE LIMA PEREZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00834-2000-028-01-00-3 - Rte: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.409/410: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2001-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo para manifestacao sobre o laudo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00427-2002-028-01-00-8 - Rte: GEORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.162/163: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-028-01-00-0 - Rte: CAROLINA JARDIM MENDONCA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2004-028-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE AMORIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 088746/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.163: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-028-01-00-2 - Rte: Wenderson de Morais Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-028-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Domingos de Moura [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-028-01-00-2 - Rte: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Indeferida a penhora do imovel, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.476/495. \r\n\r\nProc. 01086-2006-028-01-00-1 - Rte: Ivonete Bento Parra [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 016162/D ] Ivonete Bento Parra, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia despacho f.141 \r\n\r\nProc. 01213-2006-028-01-00-2 - Rte: Cemira Aparecida Gutierre de lima [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.142: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-028-01-00-8 - Rte: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 066619/D ] Fatima Beatriz Ramos Diniz, S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL, VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A, Varig Logistica S.A., AEREO TRANSPORTES AEREOS S/A, VOLO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedente os pedidos quanto a 4a, 5a e 7a res e procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-028-01-00-5 - Rte: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-1989-028-01-00-9 - Rte: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 104241/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Deferida a dilacao de prazo requerida: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: JOAO DA SILVA BASTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 124618/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A: Tomar ciencia da devolucao de prazo para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias, \r\n\r\nId: 497158"
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                            "498324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00363-2008-032-01-00-0 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Antonio Jose da Silva Aut: Tomar ciencia da decisao de fls.36/37: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE ME RITO. Custas de R$ 60,62, pelo Requerente, isento,calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.031,11. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2007-032-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Georg Vili Deters Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.16: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO Custas de R$ 9,59, pelo Consignante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 479,61. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2008-032-01-00-2 - Exte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Exdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. Exte: Tomar ciencia da decisao de fl.14: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 262,76, pelo exequente, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 13.138,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-032-01-00-4 - Rte: Glaucileia das Santos Barcellos [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D ] Rdo: Lanchonete Canarias Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.15 :EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 320,00, pela Reclamante, isenta,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 5.697,86. \r\n\r\nProc. 01318-2007-032-01-00-1 - Rte: Carlos Homero Fernandes [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 119: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-032-01-00-9 - Rte: Tatiana Bayer da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 081811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.54/58: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 4.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01538-2007-032-01-00-5 - Rte: Joao Vieira Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.116/117: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 330,00,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 16.500,00. \r\n\r\nProc. 01606-2007-032-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.17: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 305,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.250,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-032-01-00-6 - Rte: Jose Moreira Campos [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.81/84: PROCEDNTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-032-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Isaair Servicos de Conservadora Predial e Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.11: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 306,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2008-032-01-00-0 - Rte: Jair Pessoa de Souto [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva OAB:RJ 070579/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.60: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 720,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 36.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 498324"
                            ],
                            "498745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB : RJ 004652 D Proc: 01184-2005-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nazib Miguel Alchaar OAB : RJ 016896 D Proc: 00261-2003-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 001185/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Costeira OAB : RJ 020264 D Proc: 00217-2004-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 000097/96 RT 000883/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000022/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Salvador da Costa Marques Neto OAB : RJ 027720 D Proc: RT 002193/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 000813/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000727/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivandir Chaves de Santana OAB : RJ 037584 D Proc: RT 002128/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01167-2003-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: RT 000652/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: 01617-2006-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clayton Montebello Carreiro OAB : RJ 046417 D Proc: 02055-1989-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aloisio Innecco OAB : RJ 051959 D Proc: 00782-2004-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 00625-2002-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 000013/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB : RJ 064379 D Proc: 01746-2002-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvermar Luiz Lopes Baranna OAB : RJ 065253 D Proc: RT 001851/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB : RJ 066184 D Proc: 00474-2005-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB : RJ 067587 D Proc: 01106-2004-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 01096-2007-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir de Sousa OAB : RJ 069841 D Proc: 00233-2007-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ney Goncalves de Lima OAB : RJ 071357 D Proc: RT 001306/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: 01132-2003-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 00398-2007-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: RPS 001496/01 00280-2005-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: RT 000570/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: RT 000424/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Moacyr dos Santos OAB : RJ 076423 D Proc: 00636-2003-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00546-2007-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00596-2004-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: RT 000255/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 000566/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 00585-2003-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Novas de Oliveira OAB : RJ 082376 D Proc: 00365-2004-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: 01278-2007-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB : RJ 082645 D Proc: 00669-2006-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Mattoso Barbosa OAB : RJ 083283 D Proc: RT 000149/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 00031-2008-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Oliveira Siqueira OAB : RJ 085297 D Proc: 00994-2004-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB : RJ 086154 D Proc: 01429-2005-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 01601-2004-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neise Nogueira dos Santos OAB : RJ 091255 D Proc: RT 001400/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB : RJ 092429 D Proc: 01666-2005-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: RT 000171/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 01504-2004-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Frazao Filho OAB : RJ 097391 D Proc: 00476-2004-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Faria Bouzo OAB : RJ 099498 D Proc: 00098-2003-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: RT 000933/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseane Siqueira da Silva OAB : RJ 100876 D Proc: RT 001281/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Quintan Valle OAB : RJ 105818 D Proc: 00920-2005-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00403-2007-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Araujo de Almeida OAB : RJ 110485 D Proc: 01850-2000-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01451-2000-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski Silveira OAB : RJ 120581 D Proc: 01242-2007-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Barcellos Turon OAB : RJ 128860 D Proc: 02175-1991-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: RT 001184/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Netto Arruda OAB : RJ 134976 D Proc: 00682-2004-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00487-2005-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane da Silva Sobrinho OAB : RJ 142417 D Proc: 00108-1991-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01674-2003-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 00754-2006-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Gomes da Costa OAB : RJ 144921 D Proc: 00389-2006-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01413-2004-033-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01748-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00896-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Piano Copas Bar Ltda. Carlos Eduardo Soares Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01015-2007-033-01-00-5 - Rte: Wallace Sant Ana da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057570/D ] Lu Delicias Alimentacao Ltda. ME: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00630-2001-033-01-00-9 - Rte: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053101/D ] FLAVIO ELIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00124-2003-033-01-00-1 - Rte: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 106790/D ] CONSELHO REG FISIOT TERAPIA OCUPACIONAL 2 REG: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01495-2003-033-01-00-0 - Rte: SALATHIEL SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] SALATHIEL SA FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00478-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] JOAO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01301-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01557-2004-033-01-00-5 - Rte: DAVI GOMES BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] DAVI GOMES BARCELLOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-00-5 - Rte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Eniomar Moraes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00906-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson Xavier [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Edson Xavier: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01049-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 064338/D ] Maria da Penha Mendonca Brasil: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01455-2006-033-01-00-1 - Rte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 022876/D ] Tatiana Alves dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01500-2006-033-01-00-8 - Rte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Dilma Alves Sobral: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01543-2006-033-01-00-3 - Rte: Jorge Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D Jorge Agustinho Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01302-2007-033-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Celestino Linhares E OUTRO S AB:RJ 052376/D Marco Antonio Celestino Linhares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00117-2008-033-01-00-4 - Rte: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Ivair Barcellos Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000103/88 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 079120/D ] CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01350-1992-033-01-00-6 - Rte: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 128921/D ] COMP BRASILEIRA DE DIST SUPER BOX: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001794/92 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D AB:RJ 095263/D ] MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: LICINIO MARQUES DO SOUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082911/D ] LICINIO MARQUES DO SOUTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00725-1993-033-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080119/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001977/95 - Rte: GYCELZA DO REGO CHAVES [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA GYCELZA DO REGO CHAVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 075577/D ] EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] ANGELA ALVES RAMIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] MELCIDES PEREIRA DE MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 051854/D ] CLAUDIO HENRIQUE BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 498745"
                            ],
                            "499986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00293-2006-034-01-00-0 - Exte: Sindicato Trab. Industrias Fiacao Tecelagem Geral Malharia Jundiai Exdo: Otima Textil Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 278,34 em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01388-2002-034-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO Rdo: COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia em 19/08/2008 as 09:50 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01772-2005-034-01-00-3 - Rte: Lucio Barcelos do Nascimento Rdo: Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar cienca da sentenca de fls. 77/80 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01296-2007-034-01-00-2 - Rte: Nauto Luiz Costa Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 12/05/08 AS 09:20 NESTA VARA DE TRABALHO FICA CIENTE DA TROCA DE DATA CONFORME ACIMA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: SILVANA DOS REIS ROCHA [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ SILVANA DOS REIS ROCHA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 084303/D ] ROSINALDO CARLOS MARINS: Ter vista do comprovante de retencao de IR. \r\n\r\nProc. 01298-2006-034-01-00-0 - Rte: Daniele Barbosa Martins [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 076598/D ] Fabrica de Massas Alimenticias Vitoria Ltda.: Tomar ciencia que foi determinado o levantamento da penhora de fls 62. \r\n\r\nProc. 01684-2006-034-01-00-2 - Rte: Michelli Barbosa de Vasconcelos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Michelli Barbosa de Vasconcelos: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 438073,30928 TRS. \r\n\r\nProc. 00269-2002-034-01-00-8 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS DOS SANTOS TORRES, INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01900-2003-034-01-00-7 - Rte: FERNANDA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA(Massa falida de) FERNANDA CRISTINA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 163 equivalente a 65482,63437 trs. \r\n\r\nProc. 01418-2004-034-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 087014/D AB:RJ 034556/D AB:RJ 027439/D ] PAULO DE SOUZA E SILVA, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-034-01-00-4 - Rte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fornecer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01744-2005-034-01-00-6 - Rte: Joaquim da Silva Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia do despacho de fls. 282: \" De-se vistas as reclamadas das pecas ora trazidas aos autos.\" \r\n\r\nProc. 01875-2005-034-01-00-3 - Rte: Denise Santos de Jesus Castilhos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 023290/D ] Diagnosticos da America S.A. - (Sucessora de Centro Radiologico Lagoa): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 071375/D ] Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.: Informar o atual endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-034-01-00-4 - Rte: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Francesco Esposito Filho: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA TESTEMUNHA VALDOMIRO PACIFICO(AUSENTE) OU SUBSTITUI-LA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE TRARA A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DE PROVA.(ART.412. PARAGRAFO 1,DO CPC) \r\n\r\nProc. 00758-2006-034-01-00-3 - Rte: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Milton Carlos da Silva, Tel Sul Servicos S.A.: Forncer o atual endereco da 1a reclamada Tel Sul Servicos S.A. \r\n\r\nProc. 01041-2006-034-01-00-9 - Rte: Mario Jorge Jose Eiras [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 067799/D ] Mario Jorge Jose Eiras: Forncer atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00577-2007-034-01-00-8 - Rte: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Confeitaria Astronauta Ltda. Nilza da Silva Tavares: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00866-2007-034-01-00-7 - Rte: Gisele Patrocinio Firmino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Gisele Patrocinio Firmino: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01292-2007-034-01-00-4 - Rte: Priscila Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda. ME [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Priscila Lopes da Silva, Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda. ME: Tomar ciencia do prazo deferido na ata de fls. 177 para manifestacoes. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00037-2008-034-01-00-5 - Rte: Celio Vieira da Rosa [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Abrig Construcao Civil Ltda. Celio Vieira da Rosa: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00122-2008-034-01-00-3 - Rte: Jerlandia de Oliveira Silva [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D ] Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. Jerlandia de Oliveira Silva: Tomar ciencai da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 00226-2008-034-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Moacir da Silva Ferreira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00280-2008-034-01-00-3 - Rte: Adriana Guarana Nunes Monteiro das Neves [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Adriana Guarana Nunes Monteiro das Neves: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 3o reclamado. \r\n\r\nProc. 00373-1986-034-01-00-1 - Rte: GILBERTO MARTINS VIDAL E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/89 - Rte: LUCIA PEREIRA DE SOUZA KNUPP E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ - FUND DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ LUCIA PEREIRA DE SOUZA KNUPP, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CRUZ, ROSALANE MACHADO BITTENCOURT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 215, equivalente a 117653,68039 trs. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: MIGUEL ALEXANDRE VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 062927/D AB:RJ 057570/D ] MIGUEL ALEXANDRE VENANCIO: Ter vista do Comprovante de retencao de IR. \r\n\r\nId: 499986"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES Rdo: NUTRICI ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 5 DIAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00984-1997-035-01-00-9 - Rte: LEOMARO DOS SANTOS Rdo: Massa Falida de Politec Revest.e Polimentos Ltda.A/C Dejair P.de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002735/90 - Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 031655/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-035-01-00-6 - Egte: Carlos Pineiro Ballesteros [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 107454/D ] Carlos Pineiro Ballesteros, Joana d Arc Rodrigues de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-035-01-00-0 - SPTE: Francisca Maria Sousa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 131799/D AB:RJ 062282/D ] ESPOLIO DE ANTONIO GULLO (REPRES. POR MARCO ANTONIO GULLO), JOSE ROMAO ALVES, ALFREDO DE CASTRO PIMENTA: VENHAM COM OS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095395/D ] MONICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 79, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00232-2003-035-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, EM VIRTUDE DO SIGILO FISCAL, DEVENDO TOMAR CIENCIA TAMBEM ACERCA DA PETICAO DE FLS 87.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-035-01-00-2 - Rte: MARCIA GOMES DE FARIA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] MARCIA GOMES DE FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00278-2006-035-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina da Silva Serra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053026/D ] Claudia Cristina da Silva Serra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias s/pena arq. \r\n\r\nProc. 00063-2007-035-01-00-9 - Rte: Robson Farias Dantas [Adv. Patricia Macena OAB:RJ 138454/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul Ltda.: TOMAR PROVIDENCIAS EM DEZ DIAS, DIANTE DA PETICAO DE FLS 23, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2008-035-01-00-5 - Rte: Darci Constantino dos Santos [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 117078/D ] Darci Constantino dos Santos, Leila Moreira da Cunha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2008-035-01-00-0 - Rte: Arnaldo Marconi d Abreu Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 113167/D ] Arnaldo Marconi d Abreu Pereira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2008-035-01-00-2 - Rte: Luciano Muniz dos Reis [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 067115/D ] Luciano Muniz dos Reis, Ceras Johnson Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-035-01-00-6 - Rte: EVANI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D EVANI FERREIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 145,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-035-01-00-4 - Rte: NELIO GONCALVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] NELIO GONCALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BCO NACIONAL HABITACAO, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: CIENCIA DA BAIXA DO AI, DEVENDO AS PARTES IMPULSIONAREM O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2003-035-01-00-4 - Rte: MARLENE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 066959/D ] CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 293 e 294,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART 884 DA CLT, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-035-01-00-4 - Rte: PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 067460/D ] PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES: TOMAR SUAS PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DA PETICAO DA RDA, DE FLS 437, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Miranda de Mello OAB:RJ 102647/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 83, SENDO QUE TORNA-SE NECESSARIO PRIMEIRO A CITACAO DO RDO E/OU SOCIOS, ANTES DA EFETIVACAO DA PENHORA ON LINE.PRAZO:DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-035-01-00-8 - Rte: JORGE MOREIRA DA COSTA [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA JORGE MOREIRA DA COSTA: CIENCICA QUANTO AO OFICIO DE FLS 131, BEM COMO QUANTO AS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01439-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO GONCALVES PASTORE [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE CAMILO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO PAULO JOSE CAMILO: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 65, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00155-2004-035-01-00-6 - Rte: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 074811/D ] MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-035-01-00-4 - Rte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038462/D AB:RJ 002502/A ] ROGERIO VICENTINI DA SILVA, RGL CARGAS E DESCARGAS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-035-01-00-4 - Rte: FELICIANO INACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,APRESENTAR EM DEZ DIAS, DEMONSTRATIVO E COMPROVACAO DOS VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01197-2004-035-01-00-4 - Rte: MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS: VIR COM AS CERTIDOES DO RGI, REFERENTES AOS IMOVEIS MENCIONADOS AS FLS 85. \r\n\r\nProc. 01555-2004-035-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 057570/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-035-01-00-9 - Rte: Adriana Basile Souto do Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 048222/D ] Temparque S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-035-01-00-2 - Rte: Rildo Ezequiel Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Rildo Ezequiel Souza: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-035-01-00-5 - Rte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 072842/D ] Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda., VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 209,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-035-01-00-9 - Rte: Sara Lucia Silva Viana [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 052719/D ] Sara Lucia Silva Viana: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Rosa de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA DE FLS 166, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2006-035-01-00-1 - Rte: Kelly Lidia Eleuterio E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 066022/D ] Kelly Lidia Eleuterio: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA PELA RDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-035-01-00-7 - Rte: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-035-01-00-6 - Rte: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 102097/D ] Planeta Artes Graficas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-035-01-00-0 - Rte: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D ] Cintia Soares de Messias, Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-035-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Barros de Araujo [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 111335/D ] Andrea Cristina Barros de Araujo, SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-035-01-00-3 - Rte: Elisson Andrade da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 010794/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Elisson Andrade da Silva: COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00785-2007-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Lins da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 102788/D ] KST Eletroeletronicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-035-01-00-3 - Rte: Vanda Vieira dos Santos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto OAB:RJ 147992/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Vanda Vieira dos Santos: COMPROVAR EM DEZ DIAS, A EXISTENCIA DE ALGUMA CONEXAO ENTRE A RDA E A EMPRESA ORA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01071-2007-035-01-00-2 - Rte: Jaqueline Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Jaqueline Freire Batista: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2007-035-01-00-9 - Rte: Rosicleia Bezerra da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 062449/D ] Rosicleia Bezerra da Silva, Panificacao Frontal da Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2008-035-01-00-2 - Rte: Simone de Oliveira Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: JMC Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D ] Simone de Oliveira Souza, JMC Consultoria Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-1991-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: WALDIR SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 120306/D ] Rdo: Uniao Federal - Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A. WALDIR SOARES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOVA ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR, SENDO A RDA COM A REMESSA DOS AUTOS.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-1997-035-01-00-9 - Rte: LEOMARO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 020981/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 065004/D ] WAGNER MACHADO DE SOUZA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 147,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00103-1999-035-01-00-1 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE,RESSALTANDO ENTRETANTO, QUA HA AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO CONFORME CERTIDAO DE FLS 206, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 117, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 075733/D ] UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL, GERDAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001979/99 - Rte: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCIA MENEZES GUIMARAES: CIENCIA DE QUE POR ORA NADA A DEFERIR QUANTOA O REQUERIMENTO DE FLS 61,UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE APRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO POR PARTE DO RTE.IMPULSIONE O FEITO, VINDO COM OS CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 498571"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2008 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2008 as 12:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 01260-2007-036-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Granja de Angola Ltda. Bens: 02 Balancas, marca Cortbal, com No. de Serie 8217 e 2237, ambas na cor prata, encontrados na AV das Lagoas, 1159, RJ \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Bens: Um automovel marca BMW, placa FNG 9999, codigo renavam 437106713 chassis WBACB41060FE65568, em regular estado, avaliado em R$ 35.000,00, encontrado na Av Alem Paraiba, 104, RJ \r\n\r\nProc. 01315-2002-036-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002407/A ] Bens: Uma carreta reboque, carroceria aberta, modelo RPTM, marca REB/ Lencois, capacidade para 15 toneladas, cor preta, placa LNY 1467, Renavam 776351478, ano de fabricacao 2002,chassi 9A9RPTMA221BE5233 no estado, avaliado por R$ 42.000,00; encontrada na Rua Gustavo Viana Filho, 108, RJ \r\n\r\nProc. 00821-2004-036-01-00-2 - Rte: ALBERTINO MARIANO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Bens: Quatorze pneus para onibus, marca Michelin, modelo 275/80 R 22,5 Pilote, novos sem uso, avaliados em R$ 15.820,00, encontrados na Av Santa Cruz, 11120, RJ \r\n\r\nProc. 00513-2006-036-01-00-9 - Rte: Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 072942/D ] Bens: Tres secadores de pelo marca Kondor, duas velocidades, nas cores prata e verde metalico, func. no local , em bom estado de conservacao, avaliado cada um R$ 400,00, totalizando R$ 1.200,00; um soprador para tirar o excesso de agua no pelo no animal, marca Atacama arara azul, duas velocidades, azul e amarelo, func., no local, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00; um aparelho de ar condicionado marca Springer Mundial, 12.500 BTUs, cor cinza chumbo, func., no local, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; uma estufa para esterilizacao No. 1.2 marca Brasmed, func. em muito bom estado, avaliado em R$ 800,00, total da avaliacao: R$ 3.200,00,encontrados na Rua Fonte da Saudade,115, RJ \r\n\r\nProc. 00614-2006-036-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Bernardo de Araujo Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Bens: Um aparelho de ar-condicionado Springer 7500 BTUs, Innovare Mariner em bom estado de conservacao e funcionamento avaliado em R$ 650,00, encontrado na Rua Manuel de Carvalho, 16, RJ \r\n\r\nProc. 01282-1997-036-01-00-9 - Rte: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 015925/D ] Bens: Setenta e cinco Micros Pentium 333 marcas Positivo, S-diversos, em usos, func., bom estado conservacao avaliado cada um por R$ ... 1,3700,00, totalizando R$ 102.750,00, CPAT814180A814182; 814186181 4258; 814262A814332; Um Nobreak Equisul Mod TH7500S World c/1 mod. 12 Bat em uso, fund., bom estado conservacao avaliado por R$ .. 8.090,00 CPAT 814558; 03 Notebooks Compaq Pentium III-800: HD,106B 192MB, CD-Room (1) CD-Room 24X (2)SR143BVP10022; SR134BVP10036ESR1 45BVP10013, em uso, funcionando, bom estado de conservacao avaliado cada um por R$ 5.235,00, totalizando R$ 15.705,00 CPAT814 579A814581.Total da avaliacao: R$ 126.545,00, encontrados na Est Velha da Tijuca, No. 77, RJ \r\n\r\nProc. 02045-1998-036-01-00-6 - Rte: EDNILSON DOS PASSOS TOURINHO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 134092/D ] Bens: Um automovel de passageiro a gasolina, placa RJ-Rio de Janeiro, LOI-3196, marca VW, modelo Santana, ano de fabricacao 2002, ano modelo 2003, com capacidade para 5 passageiros, potencia 100CV, motor com 1781 cilindradas, categoria particular, cor predominante prata, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 25.000,00, encontrados na Rua Barra do Mendes, 235-01, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00574-2007-036-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 086498/D ] Cgte, Cgdo: CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS E NEGO PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00097-2007-036-01-00-0 - SPTE: Jose Generoso Passos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 044929/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00990-2000-036-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE r$ 400,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 20000,00, P/RDA \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 111335/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1a RDA \r\n\r\nProc. 00143-2006-036-01-00-0 - Rte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Silva do Amaral [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: Target Academia Estetica Cult. Fis. Lanches Comidas Naturais Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2006-036-01-00-5 - Rte: Rafael Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 00137-2007-036-01-00-3 - Rte: Eduardo Martins Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...CUSTAS DE r4 300,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ ... 15.000,00, PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00593-2007-036-01-00-3 - Rte: Josinete dos Santos Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 82: VERIFICO QUE, DE FATO OCORREU ERRO MATERIAL NO JULGADO DE FLS 79/80, NO QUE TANGE AO NUMERO DO PROCESSO E NOMES DAS PARTES. ASSIM, RETIFICO OS REFERIDOS ERROS PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITO DA SENTENCA O NUMERO DOS AUTOS 593.2007.036.01.00-3,A PARTE AUTORA COMO JOSINETE DOS SANTOS CONCEICAO E A PARTE RE COMO SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA \r\n\r\nProc. 00661-2007-036-01-00-4 - Rte: Ligia de Almeida Pereira [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE r$ 200,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ ... 10.000,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00557-1998-036-01-00-8 - Rte: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 375 \r\n\r\nId: 500511"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "498705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 16.05.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 26/05/2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00256-2004-039-01-00-2 movida por ELVA FERREIRA DA SILVA (Adv.: Jadir Nascimento Luciano – OAB/RJ 60.363) em face de MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv.: Fátima Fernanda Rodrigues - OAB/RJ 63.638). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 60: 01 (um) refrigerador vertical marca Reubli, com 4 prateleiras, porta em vidro, no estado, avaliado em R$ 1.100,00; 01 (uma) refrigeradora eletrônica digital, marca Yanco, modelo Y 6000, no estado, avaliada em R$ 1.800,00; 01 (um) balcão expositor de carne, com refrigeração, em vidro e inox, sem marcfa à vista, com 3 portas, no estado, avaliado em R$ 2.700,00; 01 (um) balcão expositor para laticínios, com refrigeração, com prateleiras a mostra, vidro e inox, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 04 (quatro) balcões Checkout, em fórmica e tampo em inox, no estado, avaliados (tudo) em R$ 1.600,00; 02 (duas) caixas registradoras, marca Sweda, no estado, avaliadas (tudo) em R$ 700,00; 06 (seis) estantes de ferro, com 5 prateleiras cada, medindo aproximadamente 1,90 x 1,20 x 0,80, no estado, avaliadas (tudo) em R$ 1.200,00; 01 (um) refrigerador vertical, sem marca à vista, porta em vidro, cor branca, no estado, avaliado em R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada João Paulo, 1586, Barros Filho/RJ, depositados em mãos da Sra. Flávia Andréia Gonçalves de Almeida; CPE 00928-2007-039-01-00-2, oriunda da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, extraída do processo nº 01267-2005-023-02-00-0, movido por JULIO CESAR SABINO DA SILVA (Adv.: Sandra Rodiguiero Pacileo – OAB/SP 205.824) em face de ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv.: sem advogado). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07: 01 (um) bar em madeira com pintura em patina, com vitrines e prateleiras em vidro, com espelho, suporte e “pezeira” dourados, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (um) grupo estofado em “L”, para seis lugares, revestido em tecido aveludado com estampa, avaliado em R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Aylton Vasconcelos, 111, Jardim Guanabara/RJ, depositados em mãos do Reclamado; RT 00987-2004-039-01-00-8 movida por ERNANI DRAGO VASQUEZ (Adv.: Janaina Conceição de Melo Rangel – OAB/RJ 114.620) em face de POUSADA CELACANTO, N/P LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv.: Vera Lucia Barros Arêas – OAB/RJ 97.244). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 85/88: 01 (uma) mesa em madeira, 0,80 x 1,50, maciça, acompanhada de seis cadeiras, também em madeira, estofadas em vinil na cor bege, tudo em regular estado, faltando um “enfeite” de uma das cadeiras, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00; 01 (um) aparelho de fax TCE F110, sem estar funcionando (apenas recebendo), em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 01 (um) balcão para recepção em madeira escura, 1,30 9frente) x 0,45 (profundidade da frente) e 0,90 (profundidade lateral), com prateleiras na parte interna, avaliado em R$ 700,00; 01 (uma) pequena mesa de jogos (tabuleiro para dama ou xadrez), com 0,65 x 0,65, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 01 (uma) mesa com base em madeira e tampo em vidro, 0,93 x 1,38, acompanhada de seis cadeiras também em madeira, estofadas em tecido escuro, em regular estado , avaliado o conjunto em R$ 1.400,00; 01 (uma) geladeira Eletrolux Frost Free Premium, DFF 44, cor branca, em bom estado, mas com defeito no degelo, avaliada em R$ 1.400,00; (uma) geladeira Eletrolux Air Flow system DC 38, cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 1.400,00; 01 (um) carro térmico para restaurante, marca Venâncio, 110v, sem testar funcionamento, 1,50 (frente) x 0,60 (profundidade), próprio para colocar recipientes com alimento, todo em inox, avaliado em R$ 2.000,00; 01 (um) carro térmico para colocar tigelas com alimentos, em inox e alumínio, 110v, sem nome do fabricante aparente, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 01 (um) móvel em madeira, com três prateleiras, duas portas, 1,05 (frente) x 0,25 (profundidade) x 1,70 (altura), em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 01 (um) microcomputador AMD Sempron, Processador 2.800 + 1,60 GHz, 512 MB de Ram, registrado para Celacanto 55692640-1464517-23835, com teclado, mouse óptico, kit multimídia, monitor LG Flatron L15525-5F, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 01 (uma) estante para TV, som e outros, frente curva, 0,32 (profundidade) x 1,50 (frente) x 1,42 (altura), em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 01 (um) fogão industrial seis bocas, forno (porta solta), no estado, avaliado em R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Sidney George Martins Junior, 65, Recreio dos Bandeirantes, depositados em mãos do Reclamado; RPS 01179-2005-039-01-00-9 movida por DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Edna Conceição de Souza – OAB/RJ 85.855) em face de SERTA SERRALHERIA TÉCNICA E ARTISTICA LTDA. (Adv.: Jorge dos Santos Pinheiro – OAB/RJ 75.788). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 78/79: 01 (uma) furadeira de bancada, industrial, sem marca aparente, nº de série 15344, no estado, avaliada em R$ 600,00; 03 (três) máquinas de serra policorte para metais, sendo uma da marca Corina e duas da marca Ferrari, elétricas, no estado, avaliadas (todas) em R$ 1.000,00; 03 (três) máquinas de solda, sendo uma sem marca aparente , uma da marca Prodelec e uma da marca Eutictec/Castolin super Bantam/Esab, todas sem numerações de série aparente, no estado, avaliadas (todas) em R$ 600,00; 01 (uma) máquina esmirilhadera, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliada em R$ 500,00; 01 (uma) máquina de serra para madeiras, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliada em R$ 300,00; 01 (uma) máquina tipo tesoura, corta chapas de ferro, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliada em R$ 150,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua João Vicente, 391, Madureira, depositados em mãos do Sr. Nilton Afonso Pinto; RPS 01623-2005-039-01-00-6 movida por LUZIA GREGÓRIO DA SILVA (Adv.: Gleyde Selma da Hora – OAB/RJ 67.226) em face de ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv.: Denise Maria Braune - OAB/RJ 97.569). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 89: 01 (uma) mesa de jantar com tampo em granito e quatro cadeiras em madeira e palhinha, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 01 9um) jogo de sofás (dois de dois lugares), com estofados em tecido estampado bege, em estado regular de conservação, avaliado o conjunto em R$ 600,00; 01 (um) móvel tipo arca com duas portas e uma gaveta, em madeira, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; 01 (uma) Tv Sony, 29 polegadas, em estado regular de conservação, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 01 (uma) estante tipo Rack, em metal, com três prateleiras, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Mário Portela, 161, bloco C, apto. 1804, Condomínio Três Torres, Laranjeiras, depositados em mãos do Reclamado; RT 01748-2002-039-01-00-3 movida por MARLUCE PIMENTEL MARTINS (Adv.: Maurício Devezas Gonçalves de Morais – OAB/RJ 106.275) em face de MD FLORES COMÉRCIO LTDA. (Adv.: Rodolfo Mendes Corrêa – OAB/RJ 54.352). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 95/96: 02 (duas) geladeiras para conservação de flores, marca Reubly, sem número de série aparente, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 1.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado, multisplit carrier, marca springer, modelo 40MSA40226, nº de série3997803542, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.00,00; 01 (um) computador marca Centrom Athlon, XP 1.800 – 128 MB, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 01 (uma) penteadeira nova, em madeira, com 4 gavetas e acompanhado de um espelho emoldurado em madeira, avaliada em R$ 850,00; 01 (um) aquário de vidro, novo, avaliado em R$ 612,00; 01 (um) arranjo de flores artificiais em roxo e branco, com vaso em ferro, novos, avaliados em R$ 810,00; 01 (um) vaso de vidro plonês, retangular, novo, avaliado em R$ 489,00; 01 (um) lustre de tubos de ensaio em vidro e ferro, avaliado em R$ 589,00; 01 (uma) planta artificial tipo Ráfia, com vaso em madeira, novos, avaliado em R$ 735,00; 02 (dois) vasos quadrados de cerâmica vulcânica, sendo um vermelho e o outro verde, avaliados, cada um, em R$ 360,00; 01 (um) tampo de mesa de cerâmica marroquina, novo, avaliado em R$ R$ 395,00; 01 (uma) estufa para flores em vidro e ferro, novos, avaliada em R$ 520,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.829,00 (dez mil, oitocentos e vinte e nove reais). Os referidos bens se encontram na Av. das Américas, 3255, loja 134, Barra da Tijuca; RT 01972-1995-039-01-00-5 movida por JOSÉ EPIPHANIO TAVARES FILHO (Adv.: José Luiz de Oliveira Silva – OAB/RJ 72.429) em face de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv.: Marcelo Peixoto da Silva – OAB/RJ 93.631). Bens a serem leiloados, conforme Auto Reavaliação de fls. 186 e Penhora e Avaliação de fls 187: 02 (dois) microcomputadores Pentium IV, com monitor Samsung Syc Máster 753 DFX, teclados, mouse, bom estado, avaliado, cada um, em R$ 1.500,00; 01 (uma) impressora HP Deskejet, sem nº de série aparente, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 03 (três) computadores, com monitor, teclado e som, samsung, em bom estado de conservação, avaliados, cada um, em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na rua Joathur Bueno, 230, Barra da Tijuca, depositados em mãos do Sr. Carlos Henrique Borges da Costa; RT 1917/98 movida por WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO (José Raimundo Rabelo Muniz – OAB/RJ 72.492) em face de RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA., sucessora de INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv.: Jorge Luiz Wanderley Vieira – OAB/RJ 96.367). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Reavaliação de fls. 266 e Penhora e Avaliação de fls. 367. 04 (quatro) portas contra fogo, em bom estado, avaliadas, cada uma, em R$ 3.250,00; 05 (cinco) esmerilhadeiras, modelo 1751, 220v, em bom estado, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 490,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Carlos Seidl, 714 – parte –Caju/RJ, depositados em mãos dos Sres. Paulo Américo Mousinho Fallone (fls. 223vº) e Daniel Tavares Camargo (fls. 367vº); RT 02319-1999-039-01-00-7 movida por MIGUEL WILLIAN DIAS (Adv.: Rosangela Dias Guerreiro – OAB/RJ 48.812) em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv.: Cláudio Mendonça Ramos - OAB/RJ 44.354). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 349: 01 (um) elevador ATLAS, com 28 (vinte e oito) paradas, nº 60581/RJ (carro número um), em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O referido bem se encontra na Av. Treze de Maio, 47, Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Luiz Felipe Furtado Horta. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 498705"
                            ],
                            "493829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00524-2005-040-01-00-7 - Rte: Josiel da Silva Figueiredo Rdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-040-01-00-8 - Rte: Morgana Martins Lima Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DAS DECISOES DE FLS 1136/1140 E FLS 1145,BEM COMO PARA CONTRA-RAZOES, QUERENDO, AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00873-2006-040-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 052534/D ] Transportes Paranapuan S.A., Saladercio Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 261/269,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-040-01-00-7 - Cgte: Cota Barros Auto Pecas Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa OAB:RJ 118239/D ] Cgdo: Laudelino Ribeiro da Silva Cota Barros Auto Pecas Ltda.: CUMPRIR O ITEM 9 DO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00124-2004-040-01-00-0 - SPTE: ANDREA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002496/A ] ANDREA DOS SANTOS XAVIER, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2002-040-01-00-1 - Rte: GLAUBER JOSE RODRIGUES [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D GLAUBER JOSE RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2003-040-01-00-3 - Rte: Sidnei Martins [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048907/D ] Sidnei Martins, ECOLAB QUIMICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELY GOUVEA SERRAZINE [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA SUELY GOUVEA SERRAZINE: MANIFESTAR EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE ACORDO IN- FORMADA PELA RE (FL.70). \r\n\r\nProc. 01289-2004-040-01-00-0 - Rte: EDSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] EDSON VIEIRA DE CARVALHO: INDICAR OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2004-040-01-00-3 - Rte: CARMELITA SOUZA DIAS [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D CARMELITA SOUZA DIAS: CIENCIA DA CONTA DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00506-2006-040-01-00-6 - Rte: Eules Washington Alves de Lima [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 130534/D ] Acochego dos Universitarios Lanchonete e Bar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2006-040-01-00-4 - Rte: Emilia de Lima Virginio [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Emilia de Lima Virginio: DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DA FALEN CIA, AFIM DE QUE SEJA INTIMADO O ADMINISTRADOR JUDICIAL,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01167-2007-040-01-00-6 - Rte: Jose Vitor Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Acougue e Mercearia Lamas Ltda. Jose Vitor Silva Santos: VISTA PARA O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01264-2007-040-01-00-9 - Rte: Claudia Domingues Ferro [Adv. Roseane Siqueira da Silva OAB:RJ 100876/D AB:RJ 027720/D ] Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL,SOB PENA DE EXE CUCAO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2001-040-01-00-7 - Rte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 040374/D ] AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01296-2001-040-01-00-9 - Rte: MANOEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 081003/D ] ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01534-2002-040-01-00-7 - Rte: JORGE CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: CONSTRUTORA SENDON LTDA JORGE CESAR DOS SANTOS: VISTA DA PETICAO DE FLS 146/147, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2003-040-01-00-9 - Rte: VALTAIR DE SIQUEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 094422/D ] AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2003-040-01-00-5 - Rte: VANESSA DIAS ASSUMPCAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE SISTEMA ENSINO CARMO MANGIA VANESSA DIAS ASSUMPCAO: INDICAR OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 60 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2003-040-01-00-3 - Rte: HECTOR BOTTIROLI [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 041820/D ] HECTOR BOTTIROLI, GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-040-01-00-2 - Rte: ANTONIO TEMOTEO NETO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 035271/D ] ART FILMS SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01557-2003-040-01-00-2 - Rte: MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01618-2003-040-01-00-1 - Rte: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D IVO MACEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-040-01-00-1 - Rte: JOSE CANDINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D [Adv., Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] JOSE CANDINHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2004-040-01-00-9 - Rte: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-040-01-00-0 - Rte: RUTE BRAZIL DOS SANTOS [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01399-2004-040-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS MARTINS ZERBINI [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE MARCOS VINICIUS MARTINS ZERBINI: VISTA AO RECLAMANTE DO OFICIO DE FLS 34 E 35,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2004-040-01-00-8 - Rte: SERGIO DE PAULA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 067030/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2004-040-01-00-1 - Rte: RAQUEL FONSECA DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 177447/D ] RAQUEL FONSECA DE BRITO: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00524-2005-040-01-00-7 - Rte: Josiel da Silva Figueiredo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Josiel da Silva Figueiredo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-040-01-00-6 - Rte: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030372/D ] Wanderley da Silva Bigo, Batil Industria e Comercio Ltda.: VISTA AS PARTES EM 5 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01244-2005-040-01-00-6 - Rte: Wellington das Chagas Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 096614/D ] Wellington das Chagas Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01593-2005-040-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Machado Goularte [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DOS CALCULOS A RE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO OBSERVAR O AR TIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00273-2006-040-01-00-1 - Rte: Gilmar da Rosa Valadares [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00333-2006-040-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065452/D ] William Pinheiro Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-040-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Francisco Dias de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081739/D ] Papo de Anjo Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2006-040-01-00-5 - Rte: Eduardo Mendes Girao [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S.A.: ADEQUAR SUAS CONTAS OBSERVANDO A PROMOCAO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-040-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 085232/D AB:RJ 076041/D ] Ricardo Ferreira da Silva, Valdinaldo Manoel da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 51.321,53. \r\n\r\nProc. 00885-2006-040-01-00-4 - Rte: Meire Luci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 030397/D ] Meire Luci dos Santos Silva: VENHA A AUTORA COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SEN TENCA, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE EXECUCAO PROVISORIA,5 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2007-040-01-00-0 - Rte: Viviane Miguez Moraes de Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-040-01-00-6 - Rte: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Carla Amor Divino Moreira Delgado, Instituto Metodista Benett: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92/93,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-040-01-00-8 - Rte: Norma Maia Goncalves Abreu [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089493/D ] Norma Maia Goncalves Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-040-01-00-3 - Rte: Ivana Mendes Cardoso Barreto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE O ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2007-040-01-00-3 - Rte: Vanessa Ferreira do Carmo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 051310/D ] Hans Kelsen Bezerra de Menezes: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,PE NA DE COMUNICACAO A INSTITUICAO COMPETENTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2007-040-01-00-8 - Rte: Simone Peres Cremonez dos Santos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 101074/D ] Simone Peres Cremonez dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-040-01-00-8 - Rte: Alice Dobbin Pacheco de Andrade E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-040-01-00-9 - Rte: Joao Batista Pintos [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio Joao Batista Pintos: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2007-040-01-00-0 - Rte: Mauricio de Matos Ornelas da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01361-2007-040-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Bar Cabanas Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL,SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00204-2008-040-01-00-0 - Rte: Ana Paula Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Paula Vieira: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01811-1999-040-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA TELLES VIEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 136896/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A: VISTA DA PETICAO DE FLS 346. \r\n\r\nId: 493829"
                            ],
                            "495164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 00142-2006-043-01-00-3 - Cgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042740/D ] Cgte, Cgdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2006-043-01-01-3 - Rte: Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:SP 055303/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00126-2008-043-01-00-2 - Egte: Therezinha Cattein Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 018612/D ] Egte: JUNTAR COPIA DA INICIAL DOS AUTO ORIGINARIOS,EM 10 D,SOB PENA DE EXTINCAO . \r\n\r\nProc. 01422-2005-043-01-00-8 - Exte: America Maria Lima dos Reis [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2008-043-01-00-6 - Exte: Geilson dos Santos Pedrosa [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,COM O ORIGINAL DO TERMO DE CONCILIACAO PREVIA. \r\n\r\nProc. RPS 000937/01 - Rte: WALTER AMARAL DE ARAUJO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 099277/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001515/01 - Rte: JEFFERSON SOARES FAUSTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00099-2002-043-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS COUTINHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 111031/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01403-2002-043-01-00-9 - Rte: RICARDO DE PAULA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00467-2003-043-01-00-3 - Rte: GELSON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: MARIA THEREZINHA VILELA NUNES Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00915-2003-043-01-00-9 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 114456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01226-2003-043-01-00-1 - Rte: YOLANDA CHERQUE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063941/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2003-043-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 007628/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01541-2003-043-01-00-9 - Rte: DENISE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNO ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: INFORMAR O ENDERECO DO CITIBANK DE MODO A OBVIAR A EXPEDICAO DO O FICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00843-2005-043-01-00-1 - Rte: Charles Augusto de Souza Lopes Granja [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01239-2005-043-01-00-2 - Rte: Alexandro de Freitas Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2005-043-01-00-6 - Rte: Robson Ferreira Ferraz Santos [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00374-2006-043-01-00-1 - Rte: Rosalba Valeria Amorim Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria Adonai Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-043-01-00-8 - Rte: Tabita da Silva Pereira [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01447-2006-043-01-00-2 - Rte: Nelson Maciel de Freitas [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-043-01-00-9 - Rte: Luzia Avelina da Silva Melo [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-043-01-00-8 - Rte: Janete Ramos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria das Gracas de Mello Taciano [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00511-2007-043-01-00-9 - Rte: Marilda Borges Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Tereza Goncalves Pires [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2007-043-01-00-7 - Rte: Maria Solange Gomes Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00643-2007-043-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Campos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00804-2007-043-01-00-6 - Rte: Ingrid Marques Soares [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Show Luz Vila Nova Decoracoes Ltda. Rte: DEVOLVER AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO,DE MODO A OBVIAR A EXPEDI CAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01289-2007-043-01-00-1 - Rte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin OAB:RJ 133278/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01564-2007-043-01-00-7 - Rte: Alex de Azevedo Rodrigues [Adv. Eluise de Carvalho Martins OAB:RJ 052276/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 10.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2008-043-01-00-0 - Rte: Aline Soares Mendes Marques [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D ] Rdo: Olivargas Comercio de Roupas Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00134-2008-043-01-00-9 - Rte: Luan Claudio Monteiro Dantas [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D ] Rdo: Restaurante e Bar Sereia de Ipanema Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00144-2008-043-01-00-4 - Rte: Regilene dos Santos Ribeiro [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D ] Rdo: Lofty Kingdom Eventos Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00171-2008-043-01-00-7 - Rte: Corina Isabel Mendes Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Arminda Batista Ribeiro E OUTRO S Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2000-043-01-00-9 - Rte: JOEL ANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: JOAQUIM DA SILVA BATISTA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00756-2000-043-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE FELIPE NERY [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO TITULO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2000-043-01-00-8 - Rte: SHAYNE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO,UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00647-2001-043-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2001-043-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO PETRUNGARO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2001-043-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 042575/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2001-043-01-00-8 - Rte: SORMANI ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00768-2002-043-01-00-6 - Rte: RITA LUZIE DOS REIS [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 115160/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00772-2002-043-01-00-4 - Rte: ROMILDO DE LIMA ARAGAO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01173-2002-043-01-00-8 - Rte: JOAO CONSTANTE HESPANHOL [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2002-043-01-00-5 - Rte: RAQUEL SANTOS TEIXEIRA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2002-043-01-00-2 - Rte: LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01718-2002-043-01-00-6 - Rte: NARA PECLY DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00241-2003-043-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01324-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040830/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 39,ITEM 01. \r\n\r\nProc. 01468-2003-043-01-00-5 - Rte: NIMORVAN DA ROSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01608-2003-043-01-00-5 - Rte: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-043-01-00-0 - Rte: MONICA BARBOZA DE BARROS [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-043-01-00-9 - Rte: CLENIO RESTELLO DA SILVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 125491/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-043-01-00-9 - Rte: JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 043932/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2004-043-01-00-2 - Rte: JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063820/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00892-2004-043-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA CARLOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 098124/D ] Rte: VENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA CONFORME SUGERIDO,DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER COMPROVADA,EM 30 DIAS,E AS DEMAIS EM IGUAL INTERSTICIO. \r\n\r\nProc. 01151-2004-043-01-00-0 - Rte: ARLINDO MARTINS FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01259-2004-043-01-00-2 - Rte: VERONICA CRISTINA DE JESUS LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 084363/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-043-01-00-5 - Rte: Claudia Alves Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00294-2005-043-01-00-5 - Rte: Gilson de Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00465-2005-043-01-00-6 - Rte: Simone Gomes do Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-043-01-00-1 - Rte: Ayres de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Prato Pronto Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2005-043-01-00-7 - Rte: Valmir Dias de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-043-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00682-2005-043-01-00-6 - Rte: Pedro Vericio Soares [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 104449/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FL. 54,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00701-2005-043-01-00-4 - Rte: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056290/D ] Rte: COMPROVAR A PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2005-043-01-00-6 - Rte: Fernando Marques Gimenez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcelo Moreira de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 122060/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Ornellas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Torres [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-043-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00429-2006-043-01-00-3 - Rte: Emilia da Silva Vargas [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2006-043-01-00-6 - Rte: Norberto Nogueira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00711-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcelo Freitas de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-043-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-043-01-00-1 - Rte: Daniela Ricotta Pereira Pinto [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 55 \r\n\r\nProc. 01295-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo de Araujo Trindade [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100788/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01460-2006-043-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 073906/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-043-01-00-4 - Rte: Manoel Xavier Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Box Clean Servicos Gerais Ltda. Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 29,ITEM 02,INCLUSIVE A COMINACAO ANTE RIOR. \r\n\r\nProc. 00307-2007-043-01-00-8 - Rte: Pedro Ricardo da Rocha Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2007-043-01-00-3 - Rte: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00451-2007-043-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Garces de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 020916/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-043-01-00-5 - Rte: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-043-01-00-9 - Rte: Jose Sebastiao Vital dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 089412/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 00713-2007-043-01-00-0 - Rte: Jose Domingos Silva Santos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Modela Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01477-2007-043-01-00-0 - Rte: Fabiana Campos de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00123-2008-043-01-00-9 - Rte: Jose Adolfo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Denim Maquina Industria e Comercio de Maquinas Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001730/91 - Rte: MARIA DE LURDES CARDOZO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 019611/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001010/92 - Rte: HELIO CARLOS SIMEAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-1992-043-01-00-5 - Rte: JOAO ABDO HALLACK [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 1418. \r\n\r\nProc. RT 001445/93 - Rte: COSME SOARES DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: AURORA SEGURANCA VIGILANCIA E TRANSP VAL LTDA Rte: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA,POR SE TRATAR DE COMPENTEN CIA DO INTERESSADO,DE MODO A OBVIAR O DEFERIMENTO DA DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA COM FULCRO NO ART.50CC. \r\n\r\nProc. RT 001826/93 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 108212/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: AMARO DO CARMO LEITAO E OUTRO S AB:RJ 059741/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA A/C GETULIO PEREIRA DIAS AMARO DO CARMO LEITAO: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001462/94 - Rte: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: VICENTE LIMA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: LUISMAR ORNELAS DE LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 119157/D AB:RJ 048951/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 063377/D ] MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A A/C SINDICO: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS.704/705 E 714. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: SIDNEY PEREIRA RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 002262/97 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ARAUJO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: HELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA PINTO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS, PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: SYLVIA REGINA LEITE PINTO DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 034581/D AB:RJ 079584/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: MARCYLEA MACHADO CRUZ [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 087362/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 495164"
                            ],
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                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 01129-2007-044-01-00-9 - Cgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 062575/D ] Fabio Pussante Calcada: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2008-044-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Jose Ricardo Ribeiro Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00312-2008-044-01-00-8 - Cgte: Radio Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Cgdo: Vivalnice Condado dos Santos de Sousa Radio Copacabana Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00305-2005-044-01-00-3 - Exte: Josel da Conceicao Soares [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D Josel da Conceicao Soares: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001745/00 - Rte: MARILDA DE ALMEIDA CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 089110/D ] MARILDA DE ALMEIDA CORREIA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls 213. \r\n\r\nProc. 00714-2005-044-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Rocha [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01254-2007-044-01-00-9 - Rte: Isac da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rio Assu [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Condominio do Edificio Rio Assu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2008-044-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Paulo Roberto da Costa Mello: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/00 - Rte: ARLETE SILVANA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 104035/D AB:RJ 015446/D ] ARLETE SILVANA DE ANDRADE, Manguinhos Distribuidora S.A., REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A, META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A 2a. reclamada para que venha com os documentos solicitados pela parte autora as fls 610/611, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: ALMIR CORREA FONTES FILHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095472/D AB:RJ 119817/D ] MASTERVIG EXPRESS SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00886-2002-044-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071906/D ] MOISES DA SILVA GONCALVES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01601-2003-044-01-00-0 - Rte: LIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 104710/D ] LIA EVANGELISTA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] ALAN ROCHA IZAIAS, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2005-044-01-00-3 - Rte: Samara Waldmann Dalmarco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o deposito do valor liquido da reclamante bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS e imposto de renda e custas judiciais (codigo 8019) atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor total homologado, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00451-2006-044-01-00-0 - Rte: Priscila Caetano Araujo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00999-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudiney Carneiro dos Santos [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 100748/D ] Claudiney Carneiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-044-01-00-5 - Rte: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Altineu da Conceicao Henrique: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-044-01-00-5 - Rte: Luis Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim: A parte re para que venha com as guias TRCT e CD, assim como a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00573-2007-044-01-00-7 - Rte: Biani Pacheco da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Biani Pacheco da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00707-2007-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira da Costa [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 023076/D ] Uma Internacional Representacoes Ltda., Aerovias Nacionales de Colombia S.A. - AVIANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-044-01-00-1 - Rte: Flavio Castro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082066/D ] Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. ME: Vista a parte re de fls 23/25, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2008-044-01-00-9 - Rte: Welinton Ferreira de Alncantara [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Welinton Ferreira de Alncantara: Tomar ciencia da decisao de fls 40: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 310,00. \r\n\r\nProc. RT 002863/92 - Rte: CECILIA GRANJA TELLES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 001571/A ] CECILIA GRANJA TELLES: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-1995-044-01-00-8 - Rte: ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 035728/D ] ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA, ENGEPRED SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, AECCB ADMIN EDIF CENTRO CULT DO BRASIL SC LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: ANDREA SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 046115/D ] ANDREA SOARES: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000833/95 - Rte: SYLVINO FRAGA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEIREDO LTDA SYLVINO FRAGA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 016162/D ] HELIO JOSE PEIXOTO BALSA: Tomar ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 016090/D ] VALDIR FERREIRA: O reclamante para que aponte o valor que ainda entende devido, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nId: 495305"
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                            "492154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01586-2003-048-01-00-5 - Rte: MARCELO CARDOSO ROSSI Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls. 95/102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01407-2002-048-01-00-9 - Exte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01490-2002-048-01-00-6 - Rte: LUCIANA CARNEIRO BARBOZA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01525-2002-048-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-048-01-00-0 - Rte: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rte: Informar se a falencia da empresa Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ inclui a Rda. \r\n\r\nProc. 00113-2003-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-048-01-00-5 - Rte: FERNANDA DE PAULA TEODORO SANTOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 (Secret de Saude). \r\n\r\nProc. 00015-2004-048-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO CORDEIRO GONCALVES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01491-2004-048-01-00-2 - Rte: ELAINE PEREIRA DE JESUS [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D ] Rdo: EDUARDO LARICA WANDERLEY ASSESSORIA CONTABIL Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante a inexistencia do CNPJ da rda nos autos. \r\n\r\nProc. 00279-2005-048-01-00-9 - Rte: Cristiane Netto Quintella [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000369/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: DANIEL DE SOUZA PAULO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00394-2002-048-01-00-0 - Rte: ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: COOPERATIVA TRABALHADORES MANGUEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 (DETRAN/RJ). \r\n\r\nProc. 01434-2002-048-01-00-1 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01494-2002-048-01-00-4 - Rte: ROBSON VENICIUS FALCAO SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES J E K COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00105-2003-048-01-00-4 - Rte: BRUNO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho OAB:RJ 057306/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao,na forma dos parametros do Juizo ante a inercia do rte. \r\n\r\nProc. 00452-2003-048-01-00-7 - Rte: JORGE DANTAS XAVIER [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00532-2003-048-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA ARCANJO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00766-2003-048-01-00-0 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00798-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00943-2003-048-01-00-8 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01006-2003-048-01-00-0 - Rte: MOACIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01299-2003-048-01-00-5 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 01403-2003-048-01-00-1 - Rte: NEIDE MENEZES BOARETTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01509-2003-048-01-00-5 - Rte: ELIAS FERREIRA LUBANCO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:SP 149439/D ] TRANSPORTES E BRACAGEM PIRATININGA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01608-2003-048-01-00-7 - Rte: JAMISON ALVES DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: ARJ ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01776-2003-048-01-00-2 - Rte: JULIA APARECIDA MARTINS BARROSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-048-01-00-1 - Rte: CIDMAR DE ASSIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00760-2004-048-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Nazario [Adv. Anderson Leite de Carvalho OAB:RJ 139246/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00803-2004-048-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01340-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA ONEIDE DE CASTRO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00608-2005-048-01-00-1 - Rte: Francisca Crizangela do Carmo Moura [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00825-2006-048-01-00-2 - Rte: Bruno Adao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-048-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Goncalves Alves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: CRISTHIANE AMELIA ESCALEIRA SA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA E OUTRO S AB:RJ 065499/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 492154"
                            ],
                            "498366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-00-2 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-050-01-00-9 - SPTE: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 027439/D ] SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 91-V, negando seguimento ao R.O de fls. 84/86, por intempestivo, devendo comprovar o deposito da diferenca entre o quantum debeatur e o deposito recursal de fl. 87. \r\n\r\nProc. 01505-2005-050-01-00-5 - Rte: Leandro Torres Guimaraes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: SILVIO MARTINS DO COUTO [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, POR INTEMPESTIVO. JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 01432-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO CORREIA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01782-2003-050-01-00-6 - Rte: CARLOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO PARA ONDE DEVERA SER EXPEDIDO O MANDADO EXECUTORIO. \r\n\r\nProc. 00589-2004-050-01-00-9 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087955/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA E FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00635-2004-050-01-00-0 - Rte: MANUEL CIRIACO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR DE ANCHIETA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E I.R, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2005-050-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01345-2005-050-01-00-4 - Rte: Ricardo Lins Chaves Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE. FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RDA. FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 300. \r\n\r\nProc. 01364-2006-050-01-00-1 - Rte: Denivaldo Rosa Rodrigues [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 116005/D AB:RJ 100366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00388-2007-050-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Carvalho da Costa [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 322) \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: DAMIAO CICERO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 069556/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 289 face certidao expedida as fls. 286. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada e, querendo, apresentar seus artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 498366"
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                            "499933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01290-2007-052-01-00-7 - Rte: Robson Alves MENDONCA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 499933"
                            ],
                            "498444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00297-2007-052-01-00-1 - Rte: Germano da Rocha Schmitt Rdo: Souza Moron Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000812/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS S TORRES Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor correspondente a 350.816,51 TRs referente a cota previdenciaria devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001180/01 - Rte: PATRICIA TAVARES BORGES Rdo: DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor de R$ 1.256,90 referente a cota previdenciaria devida. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001275/96 - Rte: ADRIANA CANTARINO CREDIE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor de R$ 640,87 referente a cota previdenciaria e R$ 44,24 referente as despesas de execucao devidas. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01199-2006-052-01-00-0 - Rcte: Francisco de Assis Souza Franca [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rcdo: Comissao Eleitoral do Conselho de Administracao da Ocerj Rcte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-052-01-00-7 - Egte: Ester Sylberblech Cassar [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 039025/D ] Egte, Salomao Pires: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-052-01-00-8 - Rte: MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA) [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 097733/D ] GILTEK SERVICOS LTDA, TNL PCS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01073-2003-052-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2003-052-01-00-7 - Rte: ADEILDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 036061/D ] ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusao e provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 01300-2003-052-01-00-0 - Rte: GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 049255/D ] GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00434-2004-052-01-00-5 - Rte: CRISTIANE FERREIRA MEIRELLES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 028391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-052-01-00-0 - Rte: Angelo da Silva Almeida E OUTRO S AB:RJ 014878/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 000855/B ] OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 142 ante os termos do art.45 do CPC, devendo o peticionante diligenciar diretamente junto ao seu outorgante e comprovar nos autos a ciencia do mesmo. Mantenha o patrocinio ate a comprovacao. \r\n\r\nProc. 00467-2005-052-01-00-6 - Rte: Heitor Martins da Silva [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes OAB:RJ 082924/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-052-01-00-8 - Rte: Monique Farias dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-052-01-00-6 - Rte: Eliene do Rosario Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-052-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-052-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira Estolano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.183 que deixou de apreciar os embargos de declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00597-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074495/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria de fl. 103, refazendo os calculos e juntando os documentos relacionados, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-052-01-00-7 - Rte: Renata Nogueira Convem [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda. Rte: Comprovar que nao percebeu as parcelas quanto ao seguro desemprego observando, todavia, as disposicoes do art.2o., I, da Lei 8.900/94 quanto ao periodo de vinculo empregaticio. \r\n\r\nProc. 01533-2007-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Luiz de Oliveira [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: MIGUEL MOREIRA DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 092905/D AB:RJ 050623/D ] MIGUEL MOREIRA DE ALCANTARA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 498444"
                            ],
                            "498310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: PAULO REIS AVILA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 1.907,48 correspondentes a 161.335,28 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01424-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a importancia de R$ 5.138,50 correspondentes a 434.921,34 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Lira Freitas Rdo: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 187/192. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000526/00 - Rte: OTACILIO BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Vista dos oficios da Light e Cedae. \r\n\r\nProc. RPS 001847/01 - Rte: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01402-2004-053-01-00-3 - Rte: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 046933/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00918-2005-053-01-00-1 - Rte: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01647-2005-053-01-00-1 - Rte: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 089725/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-053-01-00-0 - Rte: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Impulsionar o feito, observando-se o prazo de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00593-2006-053-01-00-8 - Rte: Danielle Dias Tavares [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00303-2007-053-01-00-7 - Rte: Adriano Nunes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00304-2008-053-01-00-2 - Rte: Jose Candido de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2000-053-01-00-5 - Rte: MAURO MARTINS COELHO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D Rte: Vista, oficio do Detran. \r\n\r\nProc. 00871-2001-053-01-00-2 - Rte: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 056739/D ,] MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 077386/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069508/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 71 foi convolado em penhora, devendo a re dizer se pretende opor embargos, valendo o silencio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-053-01-00-3 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00719-2003-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-053-01-00-3 - Rte: VAGNER FERREIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PIRES SERVICOS SEGURAN TRANSP VALORES LTDA - (Em Recuperacao Judicial) Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 170. \r\n\r\nProc. 00602-2004-053-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01062-2004-053-01-00-0 - Rte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 00105-2005-053-01-00-1 - Rte: Marcio Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00432-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 110543/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanderlei Nunes de Lana [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00722-2005-053-01-00-7 - Rte: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01080-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-053-01-00-4 - Rte: Lucy Elaine Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01730-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Francelino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01801-2005-053-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 114021/D ] Rte: Assinar peticao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00916-2006-053-01-00-3 - Rte: Leonardo da Cruz Pinheiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 252. \r\n\r\nProc. 01665-2006-053-01-00-4 - Rte: Vitor de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 053640/D ] Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 252/257. \r\n\r\nProc. 01419-2007-053-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01515-2007-053-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Fonseca Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 113001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-053-01-00-1 - Rte: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: WALDEMAR BARRETO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: JOSELITO GONCALVES SILVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000777/99 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 071675/D ] COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 02098-1999-053-01-00-3 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 498310"
                            ],
                            "493970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01180-2004-054-01-00-5 - Rte: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA Rdo: Viragui Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante no importe de R$ 4.289,02, alem de R$ 60,00 de custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2002-054-01-00-0 - Rte: MILTON CARLOS DE MENESES Rdo: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito (R$ 4.227,82) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01164-2002-054-01-00-0 - Rte: DAVI COSTA LIMA Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito (R$ 5.879,86), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00213-2005-054-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Gomes Rdo: Lo Bianco Engenharia e Construcao Ltda n/p Rosane Nogueira Marques(soc E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 20.061,66), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00275-2007-054-01-00-4 - Rte: Jose Aldir Sousa Martins Rdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.24, no importe de R$ 20,00 transferido a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00753-2007-054-01-00-6 - Rte: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 3.975,08, equivalente a 335.890,55, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante (R$ 15.747,11 alem de R$ 31,06 referente a custas ), em 48 horas, sob pena de execucao e sua inclusao no polo passivo. Podera ser utilizado o beneficio previsto no art. 596, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: LEGIANE DE CARVALHO MEDEIROS Rdo: GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no importe de R$ 25.287,13 (em 31/03/2005), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00826-2007-054-01-01-2 - Agte: Izaias Pinto Botelho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: VALMIR SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D VALMIR SANTOS FIGUEIREDO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-054-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Candeias Alves da Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Mario Luiz Candeias Alves da Cunha, Libra Terminal 1: Tomar ciencia do valor do IR retido : R$ 71,25. \r\n\r\nProc. 01185-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Paulo do Prado [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Ricardo Rosa Caldeira Jose Paulo do Prado: Manifestar-se acerca do parcelamento proposto , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARCELO JACINTHO DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MARCELO JACINTHO DOMINGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 136. \r\n\r\nProc. 01751-2001-054-01-00-9 - Rte: RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-054-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2002-054-01-00-8 - Rte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2004-054-01-00-4 - Rte: MARCIO DE CARVALHO DUARTE MARTINS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2005-054-01-00-6 - Rte: Felicio Leardini Roberto [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 016162/D ] Felicio Leardini Roberto, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia do valor do IR retido : R$ 4.593,45. \r\n\r\nProc. 00633-2005-054-01-00-7 - Rte: Mario Lemos Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rossi Residencial Ltda.: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao aplicando-se aliquota maxima de contribuicao. Devera, ainda, cumprir obrigacao acessoria de preenchimento de guia GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluidos como contribuicao em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProc. 01026-2005-054-01-00-4 - Rte: Murilo Sergio Franco de Campos Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Amapen Cursos e Concursos Ltda. ME Murilo Sergio Franco de Campos Junior: Comprovar valor do saque efetuado na conta vinculada. \r\n\r\nProc. 00240-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcial da Conceicao Cardoso [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D ] Rdo: Pierri e Sobrinho Marcial da Conceicao Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.60. \r\n\r\nProc. 00865-2006-054-01-00-6 - Rte: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade [Adv.] Adriana Lessa de Faria: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-054-01-00-0 - Rte: Fabio Leandro Caetano [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 084012/D ] Fabio Leandro Caetano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 111057/D ] Rosalvo Ferreira Pinto: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-054-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-054-01-00-8 - Rte: Anderson Torres [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 133364/D ] Anderson Torres: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Francisco do Nascimento Filho [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Edson Francisco do Nascimento Filho .: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-054-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Viana da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 095180/D ] Sandra Helena Viana da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-054-01-00-3 - Rte: Joao Augusto Bento Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Reposicao Joao Augusto Bento Junior: Refazer calculos conforme a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00773-2007-054-01-00-7 - Rte: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00948-2007-054-01-00-6 - Rte: Sidney Fabricio da Silva Saldanha [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 080386/D ] The Best Automoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fl.78, pela qual estando deserto o recurso apresentado, foi negado seu seguimento. \r\n\r\nProc. 01055-2007-054-01-00-8 - Rte: Amarildo Peres [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Amarildo Peres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-054-01-00-8 - Rte: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Willian Silva: Efetuar , o reclamante, o pagamento dos emolumentos para formacao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01232-2007-054-01-00-6 - Rte: Sonia de Castro Soares [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 037566/D ] Sonia de Castro Soares: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 05 dias para vista e manifestacao acerca da planilha juntada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01416-2007-054-01-00-6 - Rte: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 052566/D ] Degmar Eduardo de Andrade, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/95 - Rte: HENRIQUE PRATA BARBOSA [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 023076/D ] HENRIQUE PRATA BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA: Esclarecer o reclamante a quem pertence o endereco indicado a fl.216, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.810, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: ROGERIO GOMES LIMA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 075798/D ] ROGERIO GOMES LIMA: Tomar ciencia do deferimento da vista requerida a fl.301. \r\n\r\nId: 493970"
                            ],
                            "496308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01158-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS PONTES Rdo: GLADESCAR REPARACAO COMERCIO VEICULOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao,do valor referente ao credito do reclamante,que importa em R$ 3.978,69,equivalentes a 363171,586614820 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00656-2004-055-01-00-7 - Rte: LEANDRO CHAVES NEVES Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 2.969,44, equivalentes a 259346,533096937. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01342-2006-055-01-00-3 - Rte: Rose Mary Ribeiro Afonseca Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do valor referente a cota previ- denciaria,que importa em R$ 1.331,17 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00688-2007-055-01-00-5 - Rte: Ulisses dos Santos Rdo: Marcos Antonio Cardoso da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 02/06/2008, as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 06/06/2008, as 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01588-2007-055-01-00-6 - Egte: Jorge de Jesus da Silva [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 080626/D ] Jorge de Jesus da Silva, Ilton Antonio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-055-01-00-4 - Rte: Max dos Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Redentor S.A. Max dos Santos de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: JOSE ALAILTON MENDES DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA JOSE ALAILTON MENDES DE SOUSA, MARIO MARQUES DA SILVA, EDVALDO PORFIRIO DE SOUZA, MARCIO DUQUE DA CRUZ: Tendo em vista a inerecia por mais de cento e vinte dias, apos a notificacao dirigida ao exequente para manifestar-se o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execucao, o que conduz a incidencia do disposto no inciso IV, do art.269, c/c art.598 do CPC e art.769 da CLT. Extinto,pois o processo executorio. Int.o exequente, transcorrido in albis,arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00588-2002-055-01-00-4 - Rte: PAULO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01155-2002-055-01-00-6 - Rte: RINALDO PEREIRA GASPAR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 022019/D ] RINALDO PEREIRA GASPAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01367-2002-055-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GELDGLAN BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016626/D ] FRANCISCO GELDGLAN BARBOSA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00014-2004-055-01-00-8 - Rte: LILIAN DE OLIVEIRA FORTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Banco Citicard S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01219-2004-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 051647/D ] FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-055-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105246/D ] Luiz Claudio Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01046-2005-055-01-00-1 - Rte: Leovegildo Goncalves Flores [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 056692/D ] Leovegildo Goncalves Flores: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Notificatoria. \r\n\r\nProc. 01297-2006-055-01-00-7 - Rte: Damiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Damiana Cristina Alves dos Santos: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-055-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Mudo [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 092685/D ] Spectru Instrumental Cientifico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01366-2006-055-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Goncalves Paes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Jose Roberto Goncalves Paes: Tomar ciencia de que deve manifestar-se sobre peticao de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 00635-2007-055-01-00-4 - Rte: Olga Akemi Susuki [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Olga Akemi Susuki: Tomar ciencia do despacho de fls.592: \"Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.589. Intime-se a autora.\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-055-01-00-6 - Rte: Braz Dias [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Braz Dias: Atender a promocao do setor de calculos. fls.52. \r\n\r\nProc. RT 001050/97 - Rte: RONALDO FONSECA DA HORA [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 004890/D ] RONALDO FONSECA DA HORA: Tomar ciencia do despacho de fls.217: \"Tendo em vista a certidao supra, intime-se o reclamante para fornecer o numero do seu CPF, a fim de atender a solicitacao do 2o.RGI constante de fls.213.\" \r\n\r\nProc. RT 001351/97 - Rte: EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 496308"
                            ],
                            "492024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01107-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUZA GRACIANO Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR R$ 16.541,74 EQUIVALENTE A 1407001,77685 Trs ATUALIZADO ATE 25.07.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.159. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001195/95 - Rte: DORALICE MORAES MARTINS Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 4.263,05 EQUIVALENTE A 379906,6241 Trs ATUALIZADO ATE 26.07.05, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.196. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO Rdo: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.152 A 155. \r\n\r\nProc. RT 001824/96 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA Rdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SATISFAZER O CREDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 596 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01621-2006-056-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D ] Cgdo: Ana Paula Bueno Real Auto Onibus Ltda. A/C DA DRA LUCIA COSTA S MELLO E SILVA: PAGAR O VALOR DE R$ 139,45 A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-056-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 060243/D ] Transportes Paranapuan S.A., Diogo Rodrigues de Andrade: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudio Campos de Menezes E OUTRO S AB:RJ 076320/D Claudio Campos de Menezes, Adilson de Souza Bento, Maria Madalena de Brito Ferreira, Miguel Batista da Paixao, Paulo Cesar Reis, Rosania Maria Queiroz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.153 e 154. \r\n\r\nProc. RPS 000957/01 - Rte: IVONETE RIBEIRO BASTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO IVONETE RIBEIRO BASTOS: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE UM ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NR 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01204-2003-056-01-00-8 - Rte: SILVIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Alexandre Sanchez OAB:RJ 071860/D AB:RJ 065757/D ] SILVIO FERNANDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.87 A 90. \r\n\r\nProc. 00206-2007-056-01-00-3 - Rte: Roseane Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 048469/D ] Comunidade Hippie do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 30 a 33. \r\n\r\nProc. 00210-2007-056-01-00-1 - Rte: Wellington do Patrocinio Tomaz [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 097877/D ] LM Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.49 a 51. \r\n\r\nProc. 00639-2007-056-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Neves Ventura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Maria de Lourdes Neves Ventura: MANIFESTA-SE SOBRE OFICIO DE FLS.21 A 25 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2007-056-01-00-0 - Rte: Alessandra Ruivo Soares [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 088404/D ] Fredvic Industria de Roupas Ltda.: COMPROVAR O VALOR R$ 353,81 A TITULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E R$ 72,60 A TITULO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01424-2007-056-01-00-5 - Rte: Luciane Rosa de Oliveira [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Trinta de Dezembro Ltda.: COMPROVAR O VALOR R$ 240,58 A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E R$ 76,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01438-2007-056-01-00-9 - Rte: Marcio Dantas de Carvalho [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 011227/D ] VR Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ FLS.14, R$ 33,72. \r\n\r\nProc. 01820-2000-056-01-00-6 - Rte: JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2000-056-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:DF 004337/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DE LOURDES MOREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00458-2001-056-01-00-7 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA DE FRANCA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA DE FRANCA E SEU PATRONO DRA CALIANIRA T. MOURA DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002140/01 - Rte: ADRIANA ASSIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 089672/D ] ADRIANA ASSIS, MARILDA MIRANDA NEMAYER: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 00994-2003-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.199 a 203. \r\n\r\nProc. 01333-2003-056-01-00-6 - Rte: MARCELO CANDAL MEDICI [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA ASSET MENAGEMENT, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.306 A 308. \r\n\r\nProc. 00027-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.169. \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094522/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.152 a 155. \r\n\r\nProc. 01427-2004-056-01-00-6 - Rte: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.158 a 162. \r\n\r\nProc. 00401-2005-056-01-00-1 - Rte: Jorge Jesus Lopes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.101. \r\n\r\nProc. 00499-2005-056-01-00-7 - Rte: Shirley Correa Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054413/D ] Shirley Correa Soares, Merkator Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.249 Vo., INCLUSIVE DA LIBERACAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Cristiane Ribeiro Gomes: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-056-01-00-3 - Rte: Bianca da Conceicao Torquato de Jesus [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 090419/D , Advocacia Geral da Uniao] Bianca da Conceicao Torquato de Jesus: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO-SE COTA PREVIDENCIARIA SE CABIVEL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-056-01-00-1 - Rte: Rose Mary Nunes de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rose Mary Nunes de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01423-2005-056-01-00-9 - Rte: Hermes Gomes de Almeida Filho [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D Hermes Gomes de Almeida Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-056-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Araujo [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 092515/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.390 A 392. \r\n\r\nProc. 00513-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Canellas Pereira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 1.416,92 FLS.231. \r\n\r\nProc. 00825-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio de Freitas Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.108 A 148. \r\n\r\nProc. 00969-2006-056-01-00-3 - Rte: Ulissimar Dantas Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Ulissimar Dantas Correia, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-056-01-00-3 - Rte: Cristiane Tavares de Castro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 067567/D ] Rita Candida Alves Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40. \r\n\r\nProc. 00175-2007-056-01-00-0 - Rte: Edimilson Borges de Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059018/D ] Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.52 a 56. \r\n\r\nProc. 00209-2007-056-01-00-7 - Rte: Cristiana de Araujo Gomes [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Pizza.com Delivery Cristiana de Araujo Gomes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-056-01-00-6 - Rte: Ademir Moreira de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura OAB:RJ 083268/D ] Ademir Moreira de Souza, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-056-01-00-0 - Rte: Celso Mauricio dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.35 E 36. \r\n\r\nProc. 00484-2007-056-01-00-0 - Rte: Silvestre Meneses [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 089143/D ] Silvestre Meneses, Edificio Centro Empresarial Botafogo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137 - PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2007-056-01-00-5 - Rte: Angela Maria Castro da Luz [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 030136/D ] Angela Maria Castro da Luz, Comercial Eletrica Serbra Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-056-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva do Nascimento [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D ] Rdo: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda. Rodrigo da Silva do Nascimento: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2007-056-01-00-4 - Rte: Washington Batista Gouveia da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080469/D ] Washington Batista Gouveia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-056-01-00-2 - Rte: Vera Elaine Felix da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 108925/D ] Vera Elaine Felix da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: LEILA WEITZEL COELHO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 061937/D ] LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA: TER CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.349 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001955/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 068914/D AB:RJ 058532/D RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO, ILSON GUEDES MARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.139. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.585 a 587. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 027439/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-1997-056-01-00-1 - Rte: ADYMAR VALERIO LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.352 a 355. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01181-1998-056-01-00-3 - Rte: WALDIR MENDES CORREA FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 082377/D ] WALDIR MENDES CORREA FILHO: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, SE CABIVEL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: SEBASTIAO CESAR PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SEBASTIAO CESAR PEREIRA: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.128. \r\n\r\nId: 492024"
                            ],
                            "498649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2007-057-01-00-5 - Rte: Rosania Silva Garcez de Mendonca Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01124-2001-057-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOURA Rdo: MORAES E SILVA IND COM REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ADRIANA FREITAS MORAES e WELLINGTON MICELI SILVA tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclam ada, na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.09/11 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Tomar ciencia do despacho de fls. \"...venha a re com o ressarcimento das mesmas em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00862-2003-057-01-00-9 - SPTE: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: PETERRUTO J SECILIANO ISAIAS GOMES DE BRITO: Tomar ciencia do despacho de fls.66-v. \"...DIGA A PARTE AUTORA SE TEM CONDICOES DE ARCAR COM HONORARIOS P ERICIAS DE FORMA PARCELADA...\" \r\n\r\nProc. 00773-2006-057-01-00-5 - SPTE: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022019/D ] Fernando Cosme Mendonca da Silva: A Justica do Trabalho nao mantem em seus quadros peritos que possa m realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de even tual sucumbemcia, venha o deposito,ainda que de forma parcelada, \r\n\r\nProc. 01352-2002-057-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 123 \r\n\r\nProc. 00681-2003-057-01-00-2 - Rte: IVA DA SILVA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA [Adv. Anita Magalhaes de Melo OAB:RJ 042397/D ] IVA DA SILVA ROSA: Diga a rte em que endereco deve a rda ser citada conforme item 2 da presente. \r\n\r\nProc. 01397-2003-057-01-00-3 - Rte: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01703-2003-057-01-00-1 - Rte: KELI DE ASSIS [Adv. Sonia Silva de Castilho OAB:RJ 084297/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 057275/D AB:RJ 097460/D ] KELI DE ASSIS: Dar andamento ao feito apresentando artigos de liquidacao,em 10 di as,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2005-057-01-00-8 - Rte: Roberto Vieira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 082909/D ] Roberto Vieira: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. de fls. \r\n\r\nProc. 01522-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Luiz Lima [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 107327/D ] Carlos Luiz Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.150,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01591-2007-057-01-00-2 - Rte: Alexander Ribeiro de Oliveira [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Rdo: Enpro de Campo Grande Eng. e Proj. Ind. Ltda. Alexander Ribeiro de Oliveira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00566-2000-057-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 073770/D ] LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fls.400. \r\n\r\nProc. 01474-2001-057-01-00-3 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 022019/D ] MAURO CESAR DE SOUZA GOMES, FRATELLI VITA BEBIDAS SA: Tomar ciencia do despacho de fls.274-v. \"...sendo o autor para prestar informacao solicitada atraves promo cao...\" \r\n\r\nProc. 01729-2001-057-01-00-8 - Rte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 106847/D ] CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00456-2002-057-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 062924/D ] ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.405/408,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2003-057-01-00-8 - Rte: JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.459 \r\n\r\nProc. 01594-2004-057-01-00-3 - Rte: REGIS NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 002255/A ] REGIS NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01623-2004-057-01-00-7 - Rte: EDISON CELESTINO GONCALVES [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa OAB:RJ 114813/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDISON CELESTINO GONCALVES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 67 \r\n\r\nProc. 01024-2005-057-01-00-4 - Rte: Francisco Amaro da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Aesse Metal Mecanica Ltda. Francisco Amaro da Costa: Atender a promocao da contadoria em 10 dias,com copia. \r\n\r\nProc. 01233-2005-057-01-00-8 - Rte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Reinaldo Pessoa Cavalcante, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 01271-2005-057-01-00-0 - Rte: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Ilvana Maria do Rosario, Banco Bradesco S.A.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 01723-2005-057-01-00-4 - Rte: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 073231/D AB:RJ 089210/D ] Marlon Henrique Ferreira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00155-2006-057-01-00-5 - Rte: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Joelma Carla Silva de Almedas, Maxi Forma Sports Ltda., Akxe Sportside Clube: Tomar ciencia do despacho de fls111. \r\n\r\nProc. 00658-2006-057-01-00-0 - Rte: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Marlene Alpino: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00732-2006-057-01-00-9 - Rte: Adailde Silva de Meneses Santana [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Adailde Silva de Meneses Santana: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.66 \r\n\r\nProc. 01637-2006-057-01-00-2 - Rte: Carolina Buscaroli [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Diniz e Franca Comercio e Confeccoes Ltda. Carolina Buscaroli: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 36 \r\n\r\nProc. 00252-2007-057-01-00-9 - Rte: Antonio Bastos de Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 057070/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Estaleiro Sermetal Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 40 \r\n\r\nProc. 00817-2007-057-01-00-8 - Rte: Jorge Nogueira de Almeida [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Supermercado Premmium Vila Isabel Ltda. Jorge Nogueira de Almeida: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00835-2007-057-01-00-0 - Rte: Patricia Gripp de Sampaio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 079459/D ] Patricia Gripp de Sampaio, Rio Sul Linhas Aereas, Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia do despacho de fls.330-v. \"... as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00879-2007-057-01-00-0 - Rte: Vilemar Rodrigues de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. Vilemar Rodrigues de Barros: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 19/20 \r\n\r\nProc. RT 000475/94 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA AVILA [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 057138/D ] APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 052583/D ] MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 302/304 \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: FABIO MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 089110/D ] FABIO MONTEIRO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano, \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 015242/D ] LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.214/216 \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: ROBERTA SILVA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ROBERTA SILVA DA COSTA: Dar eficaz andamento ao feito, pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: SEVERINO COSME DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 083664/D ] SEVERINO COSME DE LIMA: Dar eficaz andamento ao feito, apresentando os artigos de liquida cao em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MANHAES [Adv. Nilton Gomes de Oliveira OAB:RJ 060912/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] UBIRAJARA DA SILVA MANHAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS: Tomar ciencia do despacho de fls,.400. \"...intimem-se sendo o autor para retificar seus calculos.\" \r\n\r\nId: 498649"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO Rdo: ESCRITORIO GALVAO DE CONTABILIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO AS FLS 356. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01339-2005-058-01-00-8 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 029173/D ] Cremilson Silva Santos: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 00132-2008-058-01-00-9 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Weberton Soares Franca Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-01-0 - Rte: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 167/175, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-058-01-01-0 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Dias de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073448/D ] AFC SUB EMPREITEIRA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001588/01 - Rte: ALBANISE MARIA DA SILVA [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D AB:RJ 016551/D ] ALBANISE MARIA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00113-2002-058-01-00-7 - Rte: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 101172/D ] MARISETE RIBEIRO GUIMARAES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00896-2003-058-01-00-0 - Rte: SUELY CARDOSO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 037313/D ] SUELY CARDOSO RAMOS, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 165/166, NO RPAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2004-058-01-00-2 - Rte: MIGUEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] MIGUEL REIS DE OLIVEIRA: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00440-2007-058-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Ezequiel de Moraes [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Maria das Gracas Ezequiel de Moraes: CIENCIA DA INFORMACAO CONTIDA NA PETICAO JUNTADA PELA RECLAMADA, AS FLS 44/46. \r\n\r\nProc. 00561-2007-058-01-00-5 - Rte: Shirlei Alves da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 072267/D ] Elevadores Globo Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2007-058-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 152046/D ] Ricardo Santos de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 094668/D ] ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: MARIO LIBERATO VIEIRA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 030491/D ] MARIO LIBERATO VIEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 216, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02149-2000-058-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MICHELLE DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 066760/D ] AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 217/221, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2001-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 073922/D ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00852-2001-058-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA MAIA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 048222/D ] JOAO CARLOS BARBOSA MAIA: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01468-2001-058-01-00-2 - Rte: MARYLUZE VARGAS PREJIONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] MARYLUZE VARGAS PREJIONI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR RIGORASAMENTE A R.SENTENCA E O ACORDAO, BEM COMO, A IMPUGNACAO DE FLS 288/295, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DA PETICAO DE FLS 272. \r\n\r\nProc. 00244-2002-058-01-00-4 - Rte: FLAVIO DE PAULA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FLAVIO DE PAULA LIMA: VISTA DA CPE APENSADA AOS AUTOS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2002-058-01-00-4 - Rte: CILENE DA CUNHA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] CILENE DA CUNHA PEREIRA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DA CPE APENSADA AOS AUTOS, DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA INDICADA, NO PRAZO DE 10 DIAS OU INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00370-2002-058-01-00-9 - Rte: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 002255/A ] JOSE SERGIO MINIKOWSKI, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 330/334, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00385-2002-058-01-00-7 - Rte: TELLY LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 073667/D ] TELLY LUIZ PEREIRA: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 01364-2002-058-01-00-9 - Rte: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085914/D ] INACIO MENECHE NIGRI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2003-058-01-00-1 - Rte: DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01400-2003-058-01-00-5 - Rte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:SP 183449/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 125141/D ] FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO: VISTA DA PETICAO DE FLS 642/646. \r\n\r\nProc. 01698-2003-058-01-00-3 - Rte: PRISCILA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069560/D ] PRISCILA DA SILVA ROCHA, 150 DE NOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 88/90 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00125-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS JOSE NUNES PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS, RESSALTANDO-SE TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01136-2004-058-01-00-0 - Rte: EDSON MARTINS [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 083897/D ] EDSON MARTINS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR A SUA REAL REMUNERACAO PARA CALCULO DO FGTS E A MULTA FUNDIARIA NAS FICHAS DE REGISTRO DO EMPREGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2004-058-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01457-2004-058-01-00-5 - Rte: MARLI JULIAO BRASIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064375/D ] MARLI JULIAO BRASIL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 91, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01492-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080899/D ] MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01557-2004-058-01-00-1 - Rte: VALCIR TAVARES DA SILVA [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] VALCIR TAVARES DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 01663-2004-058-01-00-5 - Rte: MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 088741/D ] MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00132-2005-058-01-00-6 - Rte: Jurandi Araujo dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Jurandi Araujo dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01010-2005-058-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio de Moura .: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO DE FLS 117, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-058-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Marcio Alexandre Correia Cardoso: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01732-2005-058-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 086973/D ] Anderson da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00188-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Silva do Nascimento [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Jose Flavio Silva do Nascimento: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 204/207, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072187/D ] Jose de Queiroz Nascimento: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 00583-2006-058-01-00-4 - Rte: Fernanda Amorim Pate Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 064847/D ] David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 83/89, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-058-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Ferreira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01369-2006-058-01-00-5 - Rte: Alexandre Ribeiro Duarte [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 077736/D ] Loc Servicos Postais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS 103/104, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-058-01-00-4 - Rte: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Jansen Ribeiro da Silva OAB:RJ 088040/D AB:RJ 011368/D ] Anderson Jesus de Oliveira: VISTA DA PETICAO DE FLS 49/68. \r\n\r\nProc. 00526-2007-058-01-00-6 - Rte: Ricardo Almeida Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Ricardo Almeida Barros: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00939-2007-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Suhet [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia de Souza Suhet: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-058-01-00-6 - Rte: Cristina Moreira dos Santos [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D AB:RJ 065064/D ] Cristina Moreira dos Santos: FORNECER COPIA DA EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/95 - Rte: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D REGINA CELIA SOARES DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: CARLOS ERLEY PAREDES DIAS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS ERLEY PAREDES DIAS: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001946/96 - Rte: NILCEIA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 065558/D ] NILCEIA SANTOS DE AZEVEDO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 090520/D ] MANOEL DOMINGOS GOMES: VISTA DA PETICAO DE FLS 243. \r\n\r\nProc. RT 000905/97 - Rte: ANA BEATRIZ LINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D AB:RJ 034952/D ] ANA BEATRIZ LINO: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SOCIO CITADO NA CERTIDAO DE FLS 247. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA LOUREIRO MAIOR [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D WAGNER DE OLIVEIRA LOUREIRO MAIOR: VISTA DO MEMORANDO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 01545-1998-058-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto OAB:RJ 061200/D AB:RJ 072543/D ] ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01882-1998-058-01-00-5 - Rte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 136, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2. DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00109-1999-058-01-00-2 - Rte: PAULO MOACIR CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078464/D ] PAULO MOACIR CABRAL: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA JUSTINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] RENATO DE OLIVEIRA JUSTINO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 492021"
                            ],
                            "500083": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01561-2007-059-01-00-9 - Aut: Luiz Roberto Soares Leite Reu: Selen Servicos de Vigilancia LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001430/00 - Cgte: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 029916/D AB:RJ 054413/D ] JORGE ENRIQUE LOBOS HURIAZ: Vir com o numero do CNPJ do sindicato-Mantenedor, sendo dado imprescindivel ao prosseguimetno da execucao. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-059-01-01-4 - Agte: CECILIO TANUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos Tecnicos de Eletricidade S/A [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Light Servicos Tecnicos de Eletricidade S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-059-01-00-8 - Exte: Amaricio Joao da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME Exte: Vir, inicialmente, com a comprovacao da condicao de socio da pessoaapontada na peticao de fls 40 \r\n\r\nProc. 01762-2003-059-01-00-2 - Rte: BOANERGES DE FREITAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-00-0 - Rte: FABIOLA LAURENTINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:SP 101855/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01613-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00141-2006-059-01-00-4 - Rte: Joao Armando de Freitas [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Comprovar o valor do deposito dos honorarios periciais estimados (R$ 2.000,00), em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: GILCEA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 172 \r\n\r\nProc. 00616-2001-059-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01834-2001-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 041133/D ] Rdo: Tomar ciencia acerca da diferenca remanescente apurada (R$ 165.050,99), valor fixado em 01.03.2008, vindo com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao,observada a inclusao de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao periodo entre o calculo e o deposito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante sera devolvido. \r\n\r\nProc. 00597-2002-059-01-00-0 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Deferido o pedido de vistas requerido a fls 204, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00937-2002-059-01-00-3 - Rte: ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter ciencia que, em nao havendo nenhuma determinacao formal publicada, prossegue-se a execucao. \r\n\r\nProc. 01238-2002-059-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DA COSTA OLIVETO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00169-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARCILIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Rte: Manifestar-se acerca da certidao exarada pelo oficial de Justica ( fls 122), em CPE devolvida . \r\n\r\nProc. 00220-2003-059-01-00-2 - Rte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls 75: \r\n\r\nProc. 00699-2003-059-01-00-7 - Rte: VANILDO DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 038884/D ] PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01022-2003-059-01-00-6 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA ALBAGLI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01029-2003-059-01-00-8 - Rte: MAURICIO GIL SANT ANNA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: Nao tendo a re comprovado o recolhimento previdenciario e ora vindo aos autos com deposito do valor homologado a fls 126 quatro meses apos sua ultima atualizacao, vir com o complemento do valor devido ao autor, bem como com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00483-2004-059-01-00-2 - Rte: CLEUSA DA VITORIA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: IONE ALBUQUERQUE DE ARAUJO Rte: Aponte a nova localizacao da devedora, de modo a dar prosseguimento a execucao( citacao) pelo valor ja homologado de fl 36. \r\n\r\nProc. 00896-2004-059-01-00-7 - Rte: VANDERLEI JORGE LOUREIRO SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Apresentar documentacao requisitada pelo Sr Perito fls 361, no prazo de 30 dias, pena de sucumbir no objeto da prova quanto a tal ponto. \r\n\r\nProc. 00262-2005-059-01-00-5 - Rte: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jairo da Silva Malheiros: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-059-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00445-2005-059-01-00-0 - Rte: Aluizio Mario Cabral da Silva [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00636-2005-059-01-00-2 - Rte: Eduardo Marinho de Araujo [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 88 verso), em 30 dias \r\n\r\nProc. 01155-2005-059-01-00-4 - Rte: Eliane de Souza Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01430-2005-059-01-00-0 - Rte: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-059-01-00-7 - Rte: Romilson Crispim Felix [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao do reu, a fim de dar-lhe ciencia da decisao de fls 48/50 \r\n\r\nProc. 00541-2006-059-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da 59 VT/RJ para sacar as guias TRCT, CD e guia de conectividade, para possibilitar o saque do FGTS e percepcao do beneficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01422-2006-059-01-00-4 - Rte: Jeferson Correia Dantas [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do pagamento do acordo de fls 52, em 48 horas, sob pena de execucao imediata \r\n\r\nProc. 00294-2007-059-01-00-2 - Rte: Neila Vicente Klein [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 041700/D ] Rdo: Vir com o imediato pagamento do valor de R$ 3.000,00 (50 por cento X R$ 6.000,00, que vem a ser o somatorio das parcelas nao pagas), em 48 horas, pena de execucao forcada imediata. \r\n\r\nProc. 00759-2007-059-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Devolvido prazo ( 10 dias) para quesitacao e consequente estimativa dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: SILEIA DA SILVA FULLIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Ter vistas de peticao da reclamada de fls 1081 com documentos \r\n\r\nProc. RT 001618/95 - Rte: PAULO SERGIO SERAFIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Comprovada a condicao de beneficiaria da Sra Carmem Lucia Abreu Serafim como sucessora pela lei civil do Autor falecido, tem-se por razoavel a pretensao de habilitacao. Devera, entretanto, a filha maior com seus documentos e devidamente assistida por advogado, a fim de concluir o processo de habilitacao a ingressar nos presentes autos para fins de percepcao dos creditos trabalhistas aqui perseguidos do de cujus, em cotas iguais, na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Ter ciencia da necessidade de se obter o numero do CNPJ da reclamada para que se proceda a expedicao dos alvaras \r\n\r\nProc. 00085-1999-059-01-00-8 - Rte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-1999-059-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Ter vistas do Oficio da Subsecretaria de Financas de fls 287 \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: MARIA ANDRADE MARTINS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vistas do teor do Oficio da Subsecretaria de Finanacas do RJ (fls 131) \r\n\r\nProc. 01751-1999-059-01-00-5 - Rte: GIZELLE ABUD [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001812/99 - Rte: SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02260-1999-059-01-00-1 - Rte: IRENE DAS GRACAS DE MOURA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indeferido o requerido pela Autora as fls 260/261, conforme despacho de fls 263. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CRISTINA MARTINS DE PAULA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar o correto endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nId: 500083"
                            ],
                            "500217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 01499-2003-060-01-00-1 - Rte: MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: LUIZ ALVES NETO MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, sob pena de arquivamento dos autos, conforme despacho de fls. 21. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-060-01-00-0 - Rte: Josue Martins Barbosa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 093526/D ] Petra 2003 Comercio e Industria de Pisos e Lajotas Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 64/72, conforme fls. 63. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-060-01-00-2 - Rte: Elaine Tonhoque Laino [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 162/165, conforme fls. 161. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-060-01-00-7 - Rte: Francisca Limeira Borborema [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 123/129, conforme fls. 122. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-060-01-00-9 - Rte: Lucimar Ribeiro da Silva [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 026411/D ] Vera Lucia Gomes Ferreira: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 60/61, conforme despacho de fls. 62. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] Maria Angelica de Almeida dos Anjos: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 144, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-060-01-00-0 - Rte: Isis Andre Lisboa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Isis Andre Lisboa: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-060-01-00-9 - Rte: Daniele Gois Vieira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 060044/D ] Daniele Gois Vieira: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 64, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-060-01-00-6 - Rte: Alan Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071030/D ] Alan Pereira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 77, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-060-01-00-2 - Rte: Marilene de Souza Pereira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 27/29, conforme fls. 26. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2008-060-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Adriana Vieira: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 30, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2008-060-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: BM Logistica Comercio e Servicos Ltda. Carlos Henrique dos Santos: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 50, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2008-060-01-00-5 - Rte: Isaura Dolores de Almeida Ribeiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 104660/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Isaura Dolores de Almeida Ribeiro: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 110, sob pena de extincao d do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2008-060-01-00-9 - Rte: Sonia Regina Goncalves de Melo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: BCP S.A. Sonia Regina Goncalves de Melo: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 22, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2008-060-01-00-0 - Rte: Laercio Matheus de Paula [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Metalurgica Crisper Ltda. Laercio Matheus de Paula: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 08, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2008-060-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Peclat [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Marcos Antonio Peclat: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 24, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2008-060-01-00-4 - Rte: Anastacia de Sa Gomes [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias OAB:RJ 067165/D ] Rdo: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COOPERIO Anastacia de Sa Gomes: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 17, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2008-060-01-00-3 - Rte: Jarbas Luiz Fortunato [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. Jarbas Luiz Fortunato: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 36, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-060-01-00-6 - Rte: DORZILA IRIGON TAVARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] DORZILA IRIGON TAVARES: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 288, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2002-060-01-00-2 - Rte: CAMILA KRISTHINA DE OLIVEIRA CORTES PINTO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072720/D ] PLANO RIO SAUDE LTDA: Efetuar o deposito do valor devido ao leiloeiro, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00367-2003-060-01-00-2 - Rte: ANDREIA BASTOS DUARTE [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 036211/D ] ANDREIA BASTOS DUARTE: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 128, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2003-060-01-00-6 - Rte: DORGIVAL VICENTE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 394/3405, conforme fls. 393. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2003-060-01-00-1 - Rte: SUZI DA SILVA DE PAIVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 403/413, conforme fls. 402, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-060-01-00-7 - Rte: ROBERTO BECKER [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 067115/D ] ROBERTO BECKER, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Digam as partes que provas pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-060-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PIRES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 329/330, conforme fls. 328. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-060-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] JORGE DA SILVA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 258, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-060-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a Reclamada com os documentos que comprovem o valor da progressao horizontal, sob pena de arbitramento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-060-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] RAFAEL DE LIMA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 132. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-060-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA SOUZA CORREA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 103791/D ] SONIA MARIA SOUZA CORREA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 116, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-060-01-00-6 - Rte: LUCIANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 038194/D ] Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda.: Comprovar a cota previdenciaria, conforme fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01444-2004-060-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA NUNES ALVARINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 113/115, conforme fls. 112. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-060-01-00-0 - Rte: GILSON FELIX DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019188/D AB:RJ 068222/D ] GILSON FELIX DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 136, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2004-060-01-00-0 - Rte: ANGELA MARTINS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 060019/D ] ANGELA MARTINS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00466-2005-060-01-00-6 - Rte: Andrea Fernandes de Oliveira [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, conforme despacho de fls. 482 e peticao de fls. 495. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-060-01-00-0 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 049432/D ] A Toz Tours Turismo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 135/140, conforme fls. 134. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-060-01-00-4 - Rte: Joao Danilo Matos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Joao Danilo Matos: Comprovar, atraves de documentos, o valor sacado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-060-01-00-1 - Rte: Altino Neves Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Altino Neves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 298/310) \r\n\r\nProc. 01353-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Paulo Teixeira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Maria das Gracas Paulo Teixeira: Diga o Reclamante se assume o encargo de depositario, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Odilon dos Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 019666/D ] Maria Luiza Odilon dos Santos, S.F. Turismo e Cambio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 135: \"...NAO ADMITO os Embargos a Execucao de fls. 130/131...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-060-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Silva Braga [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 090419/D ] Ana Lucia Silva Braga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-060-01-00-7 - Rte: Andrei Augusto Maganha Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 106/107, conforme fls. 105. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-060-01-00-6 - Rte: Sheila Cardoso de Paulo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Sheila Cardoso de Paulo: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 21, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-060-01-00-2 - Rte: Jeane Sena de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 103/104, conforme fls. 102. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-060-01-00-2 - Rte: Marcelo Ribeiro de Paiva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 030380/D ] Intermedium Servicos Temporarios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 69/70, conforme fls. 68. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-060-01-00-2 - Rte: Fagner Rangel de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Fagner Rangel de Farias: Diga o Reclamante sobre peticao da Re de fls. 30/33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-060-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Leite Ventura [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz Leite Ventura, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestem as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00389-2007-060-01-00-6 - Rte: Pablo Moraes de Aquino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Pablo Moraes de Aquino: Tomar ciencia do despacho de fls. 60 e da decisao dos Embargos de Declaracao de fls. 59. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 117318/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: Apresentar calculos de liquidacao, usando como parametro o que consta do documento de fls. 221, conforme despacho de fls. 231. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02071-1995-060-01-00-5 - Rte: BEATRIZ DE SOUZA PECANHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067115/D ] BEATRIZ DE SOUZA PECANHA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio, conforme despacho de fls.196, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: MARIA BERNADETE DE LOURDES FALCAO [Adv. Pedro Goncalves OAB:RJ 019580/D AB:RJ 043340/D ] USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: Indicar pessoa habilitada para assumir o encargo de depositario dos bens penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 398/401, conforme fls. 397. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001610/99 - Rte: LUIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D LUIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao, pena de arquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 500217"
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Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 077410/D ] Marisa Costa das Virgens: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00203-2007-062-01-00-1 - Rte: Maria Clara dos Santos Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00502-2007-062-01-00-6 - Rte: Igor Lameiras Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali OAB:RJ 084923/D ] Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 002255/A ] RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA: INFORMAR O ENDERECO. \r\n\r\nProc. 02013-2001-062-01-00-3 - Rte: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 047522/D ] LUCIO PEREIRA PINTO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01706-2002-062-01-00-0 - Rte: LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01714-2002-062-01-00-6 - Rte: IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01827-2003-062-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 028162/D AB:RJ 101847/D ] LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-062-01-00-3 - Rte: MICHELE DIAS NUNES E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 092896/D ] MICHELE DIAS NUNES: ESCLARECER O Q.REQUER NA PET F.176-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2005-062-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos Oliveira dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2005-062-01-00-1 - Rte: Joelson Figueiredo [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D AB:RJ 050623/D ] Empresa Brasileira de Bebidas: EFETUAR O PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2006-062-01-00-0 - Rte: Angelina Xavier Carvalho [Adv. Leonardo da Costa Camacho OAB:RJ 119783/D AB:RJ 099328/D ] Angelina Xavier Carvalho, Instituto Pao de Acucar: CIENCIA DESPACHO F.82. \r\n\r\nProc. 00104-2007-062-01-00-0 - Rte: Gilza da Silva de Queiroz Martins [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. Gilza da Silva de Queiroz Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: JOEL WERNER PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096023/D ] JOEL WERNER PINTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01401-1998-062-01-00-0 - Rte: SELENE SILVA TEIXEIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: VIR C/DEPOSITO DO PRINCIPAL EM 48 H. \r\n\r\nProc. 02062-1998-062-01-00-0 - Rte: WALMYR DA COSTA BENTO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 082101/D ] TV OMEGA LTDA: NADA A DEFERIR EM F.518 EIS Q.NAO PROVADA RELACAO COM O FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: RONALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D ] Rdo: DR ENGENHARIA COM ELETRIC INSTRUMENTACAO LTDA RONALDO GONCALVES DA SILVA: VISTA DOS OFS.F.236/240 DEVENDO INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXE CUCAO. \r\n\r\nId: 498590"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00807-2003-064-01-01-0 - Rte: CARMEN LUCIO MARCAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios , fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00108-2006-064-01-00-0 - SPTE: Denilson de Oliveira Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RPS 001015/00 - Rte: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Darci Jose de Almeida Filho Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01678-2003-064-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00691-2004-064-01-00-7 - Rte: JOSE IVO DA SILVA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01722-2005-064-01-00-8 - Rte: Walmir Barradas Koscheck [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Caixa Ecomonica Federal - CEF: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00765-2006-064-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001868/00 - Rte: SERGIO NABOR SIGMARINGA CALDAS [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00566-2001-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00743-2002-064-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 079384/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01029-2002-064-01-00-2 - Rte: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 007089/D ] BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL: A res,por 10 dias sucessivos, para manifestacoes sobre os calculos do reclamante, devendo, no caso de impugnacao, apresentarem os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 dos TST. \r\n\r\nProc. 01083-2002-064-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO VIRGINIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 002693/A ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, conforme despacho de fls. 263 \r\n\r\nProc. 00495-2003-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY VIEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01534-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, conforme despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 01623-2003-064-01-00-4 - Rte: JOSE LEONARDO CABRAL MONCORES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 109685/A ] GTECH BRASIL LTDA: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00247-2004-064-01-00-1 - Rte: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00719-2004-064-01-00-6 - Rte: MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 069009/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 01641-2004-064-01-00-7 - Rte: CARLINDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 069253/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01689-2004-064-01-00-5 - Rte: DENISE KOBI PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00154-2005-064-01-00-8 - Rte: Darcy Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00567-2005-064-01-00-2 - Rte: Ivane Ferreira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestarem-se, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante, devendo, em caso de discordancia,apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00599-2005-064-01-00-8 - Rte: Eduardo Ferreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 00671-2005-064-01-00-7 - Rte: Kathia Christina de Souza Pimentel [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Seguros Brasil S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01018-2005-064-01-00-5 - Rte: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01637-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira Freires [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - Rte: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00285-2006-064-01-00-6 - Rte: Orlandina Lamego do Rosario [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00690-2006-064-01-00-4 - Rte: Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100923/D ] Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01104-2006-064-01-00-9 - Rte: Elizabete Gomes dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 082756/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01326-2006-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2006-064-01-00-3 - Rte: Waldeci Correa Teixeira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00467-2007-064-01-00-8 - Rte: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072783/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01080-2007-064-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Medeiros Bernardo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01170-2007-064-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira de Azevedo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 081003/D ] Bar Topsy Ltda.: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclamante devendo, em caso de discordancia,apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 496353"
                            ],
                            "500215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 00475-2007-065-01-00-0 - Cgte: Catep Caldeiraria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074837/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente o pedido nos autos da acao de consignacao em pagamento e Improcedentes os pedidos de... \r\n\r\nProc. 00538-2006-065-01-00-8 - Rte: Antonio Cavalcante da Silva [Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB:RJ 069867/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-065-01-00-1 - Rte: RICARDO NORMANDO MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-065-01-00-6 - Rte: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Construtora Tepedino Ltda, Pontal Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-065-01-00-4 - Rte: Jose Izidorio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Maison Marschhausen Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-065-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Silva Lima [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 500215"
                            ],
                            "500407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01500-2001-067-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SANT ANNA OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO Principal = R$ 43.951,42; equivale a 3.717.538,77 Trs pro-rata. FGTS = R$ 3.883,78; equivale a 328.501,39 Trs pro-rata. Custas = R$ 858,31; Desp. Execucao = R$ 150,00; Cota Prev = R$ 12.771,79; equivale a 1.080.275,10 Trs pro-rata. Outros = R$ 6.592,71; referente aos honor. advocat, equivale a 557.630,56 Trs pro-rata. TOTAL = R$ 68.208,01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01628-2006-067-01-00-9 - Rte: Adriano de Melo Estacio Rdo: Jonilza Servicos Gerais de Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00361-2007-067-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Benigno Gabriel de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Estado do Rio de Janeiro, Benigno Gabriel de Azevedo: Tomarem ciencia de que o PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas R$ 1.262,24, calculadas sobre R$ 63.112,07, dispensado, ante a sua condicao de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 01039-2007-067-01-00-1 - Egte: Cristina Maria Fernandes Malheiros [Adv. Pedro Velloso Wanderley OAB:RJ 007108/D AB:RJ 068412/D ] Cristina Maria Fernandes Malheiros, Gisleine Martins de Carvalho Anelhi: Tomarem ciencia da decisao de fl. 88. \" Considerando que o juizo ja se encontra integralmente garantido nos autos do processo principal...DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO, ate o decurso dos prazos legais naqueles autos...\"(omissis). \r\n\r\nProc. 01466-2007-067-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Patricia Ferreira de Souza: Tomarem ciencia da CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, devendo os embargantes acostarem aos presentes autos, no prazo de 10 dias, copia autenticada da ultima alteracao do estatuto social da re devidamente arquivada no Orgao Mercantil competente, sob pena de indeferimento da peticao inicial, na forma dos arts. 284 e seu paragrafo unico c/c art. 1.050 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 01498-2007-067-01-00-5 - Egte: Ruth Guaraciaba de Andrade [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 077015/D ] Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-067-01-00-2 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040353/D AB:RJ 071450/D AB:RJ 071450/D ] Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Pablo da Rocha Valin, Mauro da Silva: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes, isentos. Tomarem ciencia, ainda, de que foi determinada a reuniao da presente acao com os embargos de terceiro 1513.2007.067 \r\n\r\nProc. 00307-2008-067-01-00-9 - Rqte: Francisco Ivo Fernandes de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rqdo: Castrol Brasil Ltda. Francisco Ivo Fernandes de Castro: Comprovar o deposito de R$ 36,00, referentes a custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-067-01-00-9 - Rte: NEUSA DE JESUS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ: Tomar ciencia de que o deposito de fl.71 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-067-01-00-2 - Rte: Admir Bezerra Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Monte Scopus [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Admir Bezerra Neves, Condominio do Edificio Monte Scopus: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 156, 157 e 161 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-067-01-00-0 - Rte: Lucia de Fatima Cavalcante Duarte [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 088922/D ] Edmundo Andre Viveiros Pessanha: Tomar ciencia de que o deposito de fl.24 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-067-01-00-1 - Rte: Gustavo Jose Feliciano [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Lt da. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.35 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-067-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Faria [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Adriana Silva Faria, Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre oficio de fl. 55/57. Prazo: 05 dias sucessivos iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl.172, que garante o credito principal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: NADIA ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058606/D ] NICHO DE BICHOS COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Comprovar os recolhimentos das cotas fiscal e previdenciaria, conforme valores abaixo discriminados, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao: a) Credito do INSS: R$ 3.193,91 = 269.513,03 trs pro rata; b) Imposto de renda: R$ 2.241,44 = 189.140,36 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 01627-2001-067-01-00-3 - Rte: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] CELSO DE ANDRADE MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00421-2002-067-01-00-3 - Rte: JEANNE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que o deposito fl. 133 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-067-01-00-9 - Rte: VALERIO BORGES DE CARVALHO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram ACOLHIDOS.Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Dizer se desiste do AIRR certificado a fl. 93, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105020/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Atender a promocao do Setor de Calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-067-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALMEIDA MORAES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 111335/D ] RAIMUNDO ALMEIDA MORAES: Tomar ciencia da garantia do juizo, pelo deposito de fl. 286. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA BRASIL GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Juntar aos autos, no prazo impreterivel de 10 dias, copias dos Acordo Coletivos de Trabalho de 2007/2008 e 2000/2001, sob pena de serem homologados os calculos do Autor quanto a este particular. \r\n\r\nProc. 00546-2005-067-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-067-01-00-5 - Rte: Bianca Raimunda Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] Bianca Raimunda Soares: Comparecer a esta Secretaria, no dia 25/04/2008, as 10:00h, a fim de que seja dada baixa na sua CTPS, conforme titulo executivo judi cial. \r\n\r\nProc. 01061-2005-067-01-00-0 - Rte: Francisco Adjemir Cunha [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 031588/D ] Francisco Adjemir Cunha: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com obserancia dos parametros fixados pelo juizo \r\n\r\nProc. 01067-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Carneiro Crespo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Andre Luiz Carneiro Crespo: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Carlos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 061689/D ] Marcio dos Santos Carlos, Waill Engenharia Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01404-2005-067-01-00-6 - Rte: Albani Pires Brandolini [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Albani Pires Brandolini: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-067-01-00-1 - Rte: Esveraldo Ferreira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Esveraldo Ferreira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01562-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 094126/D ] Ravena de Jacarepagua Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls.40, 41 e 45, foram convol ados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-067-01-00-9 - Rte: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:44,26,EMBGTE. \r\n\r\nProc. 00053-2006-067-01-00-7 - Rte: Djalma Tavares Marques Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043497/D ] Djalma Tavares Marques Filho: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-067-01-00-5 - Rte: Tiago Dias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.99 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-067-01-00-6 - Rte: Sidnei Alves [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 074653/D ] Micbus: Tomar ciencia de que o deposito de fl.34 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-067-01-00-5 - Rte: Eunice Maria do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00180-2007-067-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 054839/D ] Flavio Pereira Borges, Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Condominio Nilopolis Square Shopping Center: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-067-01-00-9 - Rte: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-067-01-00-6 - Rte: Marcelo de Sousa Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 096828/D ] Elevadores Apice Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.31 foi convolado em penhora Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves de Souza [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 064847/D ] Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento, devendo a primei ra parcela ser depositada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-067-01-00-0 - Rte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Caixa da Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-067-01-00-0 - Rte: Dimas Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100506/D ] Dimas Jose da Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Deverao comparecerem a esta Secretaria, no dia 25/04/2008, as 10:00h, a fim de que seja dada baixa na CTPS do autor \r\n\r\nProc. 01348-2007-067-01-00-1 - Rte: Vanessa dos Santos Trigueiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 112422/D ] Vanessa dos Santos Trigueiro, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-067-01-00-1 - Rte: Erondina Santos Napthine [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Erondina Santos Napthine: Entregar suas manifestacoes finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/94 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio de Padua Muniz Correa OAB:RJ 068826/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA JORGE DE OLIVEIRA SANTOS: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00873-1997-067-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 066693/D ] VICTOR HUGO PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl.753 foi convolado em penhora Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA SCHIAVINI: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: JORGE ANTUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Banco Itau S.A. JORGE ANTUNES: Retificar seus calculos, com observancia do item b de fl. 99, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 500407"
                            ],
                            "496807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00022-2003-069-01-00-6 - Rte: VASCO CORREIA DE MELO RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00928-2006-069-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Silva Rdo: Saldanha Passos Materiais de Construcao LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01290-2006-069-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira Rdo: Transbrasil Linhas AEREAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva das Neves Rdo: Central 2001 Embalagens Plasticas Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00572-2001-069-01-01-6 - Rte: ATHENA DOLIANITI COSTA sucessora de JOSE COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 d suc, perm 5 d. \r\n\r\nProc. 01109-2006-069-01-00-3 - Rte: Sindicato Nacional dos Auronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Dizer se ainda ha razao para o prosseguimento das questoes contro vertidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-069-01-00-9 - Rte: ANTONIA DE MARIA LOPES DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089270/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl. 68. \r\n\r\nProc. 00439-2006-069-01-00-1 - Rte: Dirben Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096770/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01663-2006-069-01-00-0 - Rte: Jeova Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-069-01-00-6 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00615-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria Ecilma [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 111331/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2000-069-01-00-3 - Rte: JOSE PEDRO FERREIRA MARTINS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 123570/E ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01603-2001-069-01-00-3 - Rte: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073153/D ] RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01998-2001-069-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA DA PAIXAO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 042771/D ] Rte, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 01629-2002-069-01-00-2 - Rte: MARILSO SANTANA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 018847/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente percebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01154-2003-069-01-00-5 - Rte: ALUCIMO DA CUNHA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-069-01-00-4 - Rte: JOAO OCINO NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-069-01-00-1 - Rte: Jorge Alex da Cruz Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Tam Transportes Aereos Regionais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-069-01-00-4 - Rte: Michelle de Sousa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-069-01-00-5 - Rte: Veronica Felix [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 097453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-069-01-00-0 - Rte: DOLORES SANTOS DE ASSIS [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 013994/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00250-2006-069-01-00-9 - Rte: Benigno Oliveira Nascimento Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00388-2006-069-01-00-8 - Rte: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva das Neves [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Central 2001 Embalagens Plasticas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-069-01-00-8 - Rte: Alex Batista de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-069-01-00-3 - Rte: Luis Paulo Ciriaco de Paula [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-069-01-00-3 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-069-01-00-5 - Rte: Adriano Figueiredo Romano [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-069-01-00-3 - Rte: Luciano Martinho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-069-01-00-6 - Rte: Angela Maria de Jesus [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-069-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109229/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-069-01-00-8 - Rte: Jose Hermes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-069-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001741/94 - Rte: CLAUDIO SIGILIAO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022979/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01066-1996-069-01-00-3 - Rte: ERVAL DA COSTA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01524-1999-069-01-00-7 - Rte: JOSE DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 496807"
                            ],
                            "496721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: PAULO CESAR ARRUDA Rdo: SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a divida de R$ 10.31801, correspondente a 871.457,99 TR PR, mais custas de R4 106,11, valendo esta citacao tambem para os socios SERGIO AQUILINO CASTILHO e OLGA AQUILINO CASTILHO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01737-2006-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01823-1998-070-01-01-3 - Rte: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086098/D ] ADRIANA MACHADO BARBUDA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA, FOLHA 440. \r\n\r\nProc. 01268-2007-070-01-00-9 - Egte: Eneraldo de Oliveira Carneiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 078439/D ] Miriam Parise Schirmann: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-070-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] CARLOS ALBERTO FONTAINHA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHA 102. \r\n\r\nProc. 00873-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Maria Barbosa de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, FOLHAS 153/158. \r\n\r\nProc. 00962-2007-070-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 100506/D ] Paulo Cesar Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: VERA LUCIA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025940/D ] VERA LUCIA LUIZ DOS SANTOS, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 007883/D ] MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 01925-2000-070-01-00-1 - Rte: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 124381/D ] COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO AUTOR DE FOLHAS 468/470. \r\n\r\nProc. 01758-2001-070-01-00-0 - Rte: VALDINEIDE DA SILVA GALVEAS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 088813/D ] VALDINEIDE DA SILVA GALVEAS DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS 273/274. \r\n\r\nProc. 00565-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho OAB:RJ 026991/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTA VICTORINO SOARES: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FOLHAS 302 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00977-2002-070-01-00-2 - Rte: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 000855/B ] WALACE LOPES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 257/259. \r\n\r\nProc. 01337-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] SERGIO RODRIGUES GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 797/7 \r\n\r\nProc. 01352-2002-070-01-00-8 - Rte: DOUGLAS DOMINGOS REIS [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D AB:RJ 000947/D ] AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA: Venha com a comprovacao do deposito, conforme despacho de fls. 139, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 88/91. \r\n\r\nProc. 00436-2003-070-01-00-5 - Rte: SATOY POUBEL MATSOUKA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D AB:RJ 070181/D ] SATOY POUBEL MATSOUKA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, FLS. 125/125-VERSO. \r\n\r\nProc. 00339-2004-070-01-00-3 - Rte: LUZINETE PEIXOTO DA SILVA TRINDADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070855/D ] HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 49v, devendo a Reclamada A/C de seu Patrono providenciar o recolhimento da divida previdenciaria, bem como comprovar a emissao da GFIP, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e execucao eletronica. \r\n\r\nProc. 00479-2004-070-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE MOURA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 085274/D ] RODRIGO DE MOURA MARTINS: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 98/103. \r\n\r\nProc. 00995-2004-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha OAB:RJ 081091/D AB:RJ 061891/D ] CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FOLHAS 109/110. \r\n\r\nProc. 01156-2004-070-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BLAY [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01559-2004-070-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 063661/D ] FERNANDO SALVADOR PADARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FOLHA 34, QUE CONCEDE AO RDO NOVO PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA, CONFORME JA DETERMINADO, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 00944-2005-070-01-00-5 - Rte: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Margarida Maria Martins, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO SR. PERITO, FLS. 1187/1204, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2005-070-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Calmon Milagres Lima [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 098558/D ] Carla Cristina Calmon Milagres Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01208-2005-070-01-00-4 - Rte: Manoel Santa Fe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda. Manoel Santa Fe da Silva: TOMAR CIENCIA DE FOLHA 43 - JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01303-2005-070-01-00-8 - Rte: Denise dos Santos Barros [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Denise dos Santos Barros, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Ter ciencia dos esclarecimentos do Perito as fls. 360/361.. Denise dos Santos Barros, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 360/361. \r\n\r\nProc. 01436-2005-070-01-00-4 - Rte: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059450/D ] Associacao Atletica Portuguesa Carioca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00054-2006-070-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves) [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107213/D ] Serplex Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia do despacho de fls. 233: \"Corrijo erro material constante do dispositivo sentencial, quanto a condenacao em custas, haja vista o quanto consta as fls. 150\". \r\n\r\nProc. 00151-2006-070-01-00-7 - Rte: Iara Martins Chaves [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 085251/D AB:RJ 012203/D ] Iara Martins Chaves: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 00514-2006-070-01-00-4 - Rte: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JESSICA LTDA - ME Alessandra Carvalho da Silva: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 38/42. \r\n\r\nProc. 00534-2006-070-01-00-5 - Rte: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099133/D ] Genaro Lemos Neto, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, FOLHAS 170/183, POR 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alessandro Barreiras de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO, FOLHA 47. \r\n\r\nProc. 00491-2007-070-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Gomes Guimaraes [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Jose Carlos Gomes Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-070-01-00-4 - Rte: Nilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D Nilton Nascimento de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO, FOLHA 46. NA FORMA DE ATA DE FOLHA 40. \r\n\r\nProc. RT 002465/94 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 076913/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS 219/220. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 075465/D ] DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 358/362. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. FLS. 339/341. \r\n\r\nProc. RT 000387/97 - Rte: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024088/D ] SERGIO FERNANDO BELLA: TOMAR CIENCIA DE CPI A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] JOSE MAURICIO SOARES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 270 com calculos das retencoes legais. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ANDREA GOMES CARREIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 016064/D ] ANDREA GOMES CARREIRO: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHA 116/118. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RTE DE FOLHAS 192, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JAIRA LIMA RUAS [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 057634/D ] JAIRA LIMA RUAS: Ter ciencia do despacho de fls. 176. \r\n\r\nId: 496721"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: ELI DA SILVA SANTANA Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Calculos homologados em 774.694,00 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00293-2002-071-01-00-7 - Cgte: REX LORD VEICULOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 054766/D ] REX LORD VEICULOS LTDA: Homologo calcs fl.25. Comprove Cgte o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00043-2007-071-01-00-1 - Cgte: Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D ] Cgdo: Filipe Lira Guilherme Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00047-2006-071-01-00-9 - SPTE: Ricardo Martins Cardoso [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 097534/D ] Companhia Siderurgica da Guanabara - COSIGUA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-071-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VIRGEM SOARES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 059928/D ] ACB SERVICOS LTDA: PAGAR RE O VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, PENA PENHORA E MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475 j do cpc. \r\n\r\nProc. 00965-2004-071-01-00-6 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 054266/D ] MERCEARIA GOOD MILK LTDA: Ciencia calculos de fls. 99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-071-01-00-1 - Rte: Neuza Candal Waddington [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Neuza Candal Waddington, Telemar Norte Leste S.A.: MANTENHO A DECISAO IMPUGNADA POIS NAO CABE AO JUIZ RECONSIDERAR SENTENCAS E A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA NA SENTENCA. A AGRAVADA INCLUSIVE PARA CONTRA ARRAZOAR RO. \r\n\r\nProc. 01559-2000-071-01-00-7 - Rte: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] MARCEL IDE, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00675-2002-071-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 002043/A ] SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS, TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA: HOMOLOGO OS CALCS DE FL.187. VENHA RDA COM O VALOR DEVIDO , EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] MARIA APARECIDA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00336-2003-071-01-00-5 - Rte: GILVAN ANEZIO DA SILVA [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 027439/D ] GILVAN ANEZIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf.fl.238. \r\n\r\nProc. 00463-2003-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-071-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] JORGE JOSE DE OLIVEIRA, VIACAO RUBANIL LTDA: ATENDER PROMOCAO CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2003-071-01-00-0 - Rte: JOCIMAR PEREIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOCIMAR PEREIRA DE FREITAS: A RECLAMANTE PARA REFAZER CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2004-071-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051471/D ] FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00129-2005-071-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Cassimiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111269/D ] Sandra Regina Cassimiro, K 77 Industria e Comercio Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-071-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Mery Lucas da Costa, Casinha da Urca Restaurante Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01011-2006-071-01-00-2 - Rte: Sofia Cristina Marques Portugal [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 023103/D ] Sofia Cristina Marques Portugal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00236-2007-071-01-00-2 - Rte: Domicio Cristiano de Andrade [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 079728/D ] Arthur Luiz Veiculos LTDA: Ciencia sentenca de fls.34/41:PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 100,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00390-2007-071-01-00-4 - Rte: Eduardo Luis Carlini da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 016090/D ] SDV Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2007-071-01-00-6 - Rte: Marilene do Carmo Gonzaga [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084012/D ] Marilene do Carmo Gonzaga, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Acolho parcialmente presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01060-2007-071-01-00-6 - Rte: Claudia Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Venha com o deposito da multa de 80%, ante a intempestividade do deposito, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01439-2007-071-01-00-6 - Rte: Edeilson Diogo da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Edeilson Diogo da Silva: Informar atuais enderecos das Res (1a,2a e 3a),em 30 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044466/D ] JORGE DE SOUZA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 493898"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00981-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Bernardo da Silva Rdo: Casa Di Napoli N/P ROBERT STAYLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00981-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Casa Di Napoli N/P ROBERT STAYLE Sergio Mauricio Bernardo da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-077-01-00-6 - Rte: Andre Padilha de Lima [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 126973/D ] Andre Padilha de Lima, Auto Posto Mega Madureira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-077-01-00-1 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Ilmo Domingues Teixeira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-077-01-00-5 - Rte: Wesley Sangy [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Wesley Sangy, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-077-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 033848/D ] Sergio Henrique da Silva, Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-077-01-00-5 - Rte: Juliana Queiroz Chaves Vieira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 039156/D ] Juliana Queiroz Chaves Vieira, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-077-01-00-6 - Rte: Perseu Pereira da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 121799/D AB:RJ 124087/D ] Perseu Pereira da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varilolg Logistica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-077-01-00-2 - Rte: Jackson Ferreira Almeida [Adv. Carlos Frederico da Silva OAB:RJ 063651/D AB:SP 069835/D ] Jackson Ferreira Almeida, Comelle Participacoes e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-077-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Avelino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067617/D ] Carlos Augusto Ferreira Avelino, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 500415"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00256-2008-078-01-00-9 - Rte: Dario Jose de ANDRADE RDO: GRAFICA TUPY LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01471-2007-078-01-00-6 - Rte: Josivan dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01269-2007-078-01-00-4 - Aut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Reu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ: PROCEDA ,O AUTOR, A INSCRICAO DO GRAVAME JUNTO AO REGISTRO DE IMOVEIS,NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2008-078-01-00-4 - Cgte: Colegio Spezani Fonseca [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Cgdo: Viviane da Silva Costa Colegio Spezani Fonseca: VIR COM DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART 893,I,DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00344-2008-078-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Elizia Maria de Oliveira Souza Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VIR COM DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART 893,I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00345-2008-078-01-00-5 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Miriam Laeber Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.: VIR COM DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART 893,I, DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01089-2007-078-01-01-5 - Agte: MARCOS HIPOLITO GODINHO [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 087990/D ] BRILHAR PRODUCOES FOTOGRAFICAS E BAZAR LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-078-01-01-0 - Agte: MARIO BOTELHO [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha OAB:RJ 065935/D AB:RJ 034131/D ] REGINEA PIRES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-078-01-01-8 - Agte: HILMAR DE CASTRO MARCONDES DOS REIS [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 127558/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-078-01-00-1 - Rte: Fabricia Krasnowolski [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 075789/D ] Fabricia Krasnowolski: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2007-078-01-00-8 - Rte: Andrea de Souza Moncks E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Andrea de Souza Moncks: INDICAR SE HA OUTRAS PENDENCIA,EXPRESSAMENTE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-078-01-00-1 - Rte: Marciene da Silva Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Milton Lelles de Araujo Marciene da Silva Santos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.23, REQUERER, EM 20 DIAS, O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00928-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima da Silva Hilario [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 135599/D AB:RJ 005909/D ] Fatima da Silva Hilario: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2007-078-01-00-4 - Rte: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-078-01-00-0 - Rte: Euzi Alves Querino [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Maria de Fatima Freire de Albuquerque Euzi Alves Querino: PREJUDICADO,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS.14/16. DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01260-2007-078-01-00-3 - Rte: Rivelino Borges da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D ] Rdo: Constarco Engenharia e Comercio Ltda. Rivelino Borges da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2007-078-01-00-3 - Rte: Ulysses Ferreira Barroso Junior [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061427/D AB:RJ 055174/D ] Ulysses Ferreira Barroso Junior: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS, APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00205-2008-078-01-00-7 - Rte: Francisco Crispim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089412/D ] Francisco Crispim: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00249-2008-078-01-00-7 - Rte: Fabio Ramos de Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Sabrina 2003 Comercio de Roupas Ltda. Fabio Ramos de Almeida: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Ismael da Silva [Adv. Rosangela Torres Figueredo OAB:RJ 084392/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Villa Lobos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-078-01-00-3 - Rte: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Nelson Elias Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-078-01-00-3 - Rte: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 092784/D ] Adriana Gomes de Araujo, Servico Social do Comercio - SESC: Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. \r\n\r\nProc. 00087-2006-078-01-00-5 - Rte: Diomara Ribeiro [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 076766/D ] Diomara Ribeiro: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00167-2006-078-01-00-0 - Rte: Luciana Ramos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Castro e Coutinho Advogados Associados: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-078-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Darrie Caetano [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 009379/D ] Julio Cesar Darrie Caetano, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00245-2006-078-01-00-7 - Rte: Gilson Ferreira de Magalhaes [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] Gilson Ferreira de Magalhaes: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-078-01-00-7 - Rte: Aldecir Barbosa Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D [Adv.] Aldecir Barbosa Silva: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00383-2006-078-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 085143/D ] Joao Alberto Martins Leitao, Shell Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberta Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Roberta Freitas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-078-01-00-9 - Rte: Fabiano de Jesus da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Refill Soft Ltda. ME Fabiano de Jesus da Cruz: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-078-01-00-2 - Rte: Fabiano Santiago da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Fabiano Santiago da Silva, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-078-01-00-4 - Rte: Luciericka dos Santos Revoredo E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 066316/D ] JRL3 Jornais e Revistas Ltda.: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00101-2007-078-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira Chaves [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Ligia Ferreira Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Henrique Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Bruno Henrique Linhares Ventura, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-078-01-00-8 - Rte: Martim Ferreira Medeiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032785/D ] Martim Ferreira Medeiros, SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.: Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. \r\n\r\nProc. 00218-2007-078-01-00-5 - Rte: Adriana Nogueira Ribeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 085993/D ] Adriana Nogueira Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 068912/D ] Eliezer Alves de Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Joao Marcio Mello Sampaio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2007-078-01-00-4 - Rte: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-078-01-00-0 - Rte: Wanderson Alves Pires [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 088922/D ] Prossegur Brasil Transporte de Valores Ltda.: DEFERIDO A VISTA REQUERIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-078-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 100892/D ] Maria das Gracas Souza, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00570-2007-078-01-00-0 - Rte: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D Geremias Felipe Ferreira: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-078-01-00-8 - Rte: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 066861/D ] Manoel Fernandes da Silva: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-078-01-00-4 - Rte: Mauricio Claudio Baldanza [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D ] Mauricio Claudio Baldanza, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Varig Logistica S.A., VRG Linas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Transportes Aereos S.A.: Ter ciencia de despacho FLS.895,EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelino Souza Paixao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Marcelino Souza Paixao: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00628-2007-078-01-00-6 - Rte: Josefa Girleide Gaudencio Basto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Caldo de Piranha Josefa Girleide Gaudencio Basto: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00636-2007-078-01-00-2 - Rte: Catia Veronica da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D Catia Veronica da Silva: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-078-01-00-1 - Rte: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-078-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Vital [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Andre Luiz da Silva Vital: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00727-2007-078-01-00-8 - Rte: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Tintas Rondon Ltda. ME Ivaldo Collopy: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00766-2007-078-01-00-5 - Rte: Leandro dos Santos Coitinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 113802/D AB:SP 108491/D ] Leandro dos Santos Coitinho: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00815-2007-078-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rafael Ferreira Costa: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00870-2007-078-01-00-0 - Rte: Jadson Ribeiro Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073350/D ] Jadson Ribeiro Silva, Ana Beatriz Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-078-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva Barros [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D Rodrigo Ferreira da Silva Barros: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00918-2007-078-01-00-0 - Rte: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 023076/D ] Oswaldo Gomes dos Santos, Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DESPACHO:\"REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIA UMA VEZ QUE OS PEDIDOS MENCIONADOS PELO REU POSSUEM A CORRESPONDEN TE CAUSA DE PEDIR NO BOJO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 01037-2007-078-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Baiense [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Luiz Roberto Baiense: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-078-01-00-4 - Rte: Joao Jorge Oliveira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filho Ltda. Joao Jorge Oliveira da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01152-2007-078-01-00-0 - Rte: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Karyn Magalhaes Rizzo: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01186-2007-078-01-00-5 - Rte: Weverton dos Santos Vieira [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 012667/D ] Weverton dos Santos Vieira, Supermercados Amor da Zona Norte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01206-2007-078-01-00-8 - Rte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:SP 091916/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112693/A ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-078-01-00-5 - Rte: Paulo Rodrigo dos Santos da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 087842/D ] Paulo Rodrigo dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01312-2007-078-01-00-1 - Rte: Deise Ludgero dos Santos Raymundo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: OPL Campanati Artigos do Vestuario Ltda. Deise Ludgero dos Santos Raymundo: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS, APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-078-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Duarte Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Carlos Alberto Duarte Alves: DEVOLVER AS GUIAS RELATIVAS AO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01347-2007-078-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza OAB:RJ 119091/D ] Rdo: MC 212 Magazine Comercio de Moveis Ltda. Isabel Cristina dos Santos: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS, APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01371-2007-078-01-00-0 - Rte: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 060069/D ] Erica Santos de Oliveira: RETIRAR GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda.: RELATIVAMENTE A MULTA PELO INADIMPLEMENTO,AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01410-2007-078-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Antonio Carlos Alves dos Santos: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS, APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01418-2007-078-01-00-5 - Rte: Manoel Jeronimo de Azevedo Neto [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Estrela Azul Vigilancia Seguranca Tranportadora de Valores Ltda. Manoel Jeronimo de Azevedo Neto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2007-078-01-00-1 - Rte: Maria Ducivalda Rodrigues da Rocha [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D ] Rdo: Maria Cassia Costa Bomeny Maria Ducivalda Rodrigues da Rocha: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS, APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01482-2007-078-01-00-6 - Rte: Jose Airton Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria Jose Airton Costa: Ter ciencia de despacho FLS.35,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2008-078-01-00-3 - Rte: Diana Maria de Sousa Mesquita [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Banho de Loja Comercio de Confeccoes Ltda. ME Diana Maria de Sousa Mesquita: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00010-2008-078-01-00-7 - Rte: Leonel Brazil [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D ] Rdo: Transurb S.A. Leonel Brazil: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00025-2008-078-01-00-5 - Rte: Samuel dos Santos Gonzaga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Associacao de Moradores Planicie do Recreio - AMPLARE Samuel dos Santos Gonzaga: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00081-2008-078-01-00-0 - Rte: Wladimir Cardoso Soares Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D Wladimir Cardoso Soares Pereira: TOMAR CIENCIA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00099-2008-078-01-00-1 - Rte: Jose Orlando Martins Araujo [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A ] Rdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. Jose Orlando Martins Araujo: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00184-2008-078-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Jerry Rodrigues [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. Aguinaldo Jerry Rodrigues: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00186-2008-078-01-00-9 - Rte: Victor Paes de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Victor Paes de Souza: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00221-2008-078-01-00-0 - Rte: Flavio Limoncic [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Flavio Limoncic: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00231-2008-078-01-00-5 - Rte: Luana do Nascimento Miguel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. E OUTRO S Luana do Nascimento Miguel: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00261-2008-078-01-00-1 - Rte: Altair dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Altair dos Santos: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00266-2008-078-01-00-4 - Rte: Flavia Nascimento da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00295-2008-078-01-00-6 - Rte: Joao Pereira de Souza [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D ] Rdo: Previsa Assistencia Joao Pereira de Souza: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nId: 499144"
                            ],
                            "496487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-01-8 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferido o requerido. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 82 \r\n\r\nProc. 00251-2008-082-01-00-5 - Rte: Heleno Nunes Ferreira [Adv. Lana Beth Goncalves Soares OAB:RJ 116433/D ] Rdo: Sociplan Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00255-2008-082-01-00-3 - Rte: Antonio Edilson do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: Rio s Churrascarias Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls.10.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00260-2008-082-01-00-6 - Rte: Simone Baptista Ribeiro [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D ] Rdo: AI e M Passion Consulting Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz. 10d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00268-2008-082-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Martins [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: JCB Mao de Obra de Armacao de Aco Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls.11.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00270-2008-082-01-00-1 - Rte: Jose Leandro do Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Ter ciencia de despacho Fls.17.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00274-2008-082-01-00-0 - Rte: Celso Murta de Lima Junior [Adv. Sonia Fialho de Almeida OAB:RJ 104851/D ] Rdo: Boaz Locacao de Mao de Obra Temporaria Ltda. Rte: Ter ciencia da determinacao de pericia Fls. 09.Emendar incial \r\n\r\nProc. 00278-2008-082-01-00-8 - Rte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Tegon Valenti Ltda. Rte: Ter ciencia da determinacao de pericia Fls.14.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00281-2008-082-01-00-1 - Rte: Jose de Holanda Honorio [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Ter ciencia de despacho Fls.14.Emendar incial \r\n\r\nProc. 00296-2008-082-01-00-0 - Rte: Michel Elias Santos de Oliveira [Adv. Veronica Santanna dos Santos OAB:RJ 142228/D Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado. Custas R$ 320,00 isento. \r\n\r\nProc. 00301-2008-082-01-00-4 - Rte: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento. C=330,00 isento. \r\n\r\nProc. 00310-2008-082-01-00-5 - Rte: Alba Regina Conceicao de Paula [Adv. Alba Regina Conceicao de Paula OAB:RJ 059590/D ] Rdo: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo (fls. 11)C=30,00 isento. \r\n\r\nProc. 00321-2008-082-01-00-5 - Rte: Erik de Almeida Rezende [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia OAB:RJ 114621/D ] Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. C=332,00 isento. \r\n\r\nProc. 00329-2008-082-01-00-1 - Rte: Erica de Lyra Quitete [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Realengo Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. C=90,13 isento. \r\n\r\nProc. 00333-2008-082-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Reforpinte Revestimentos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. C= 316,00 isento. \r\n\r\nProc. 00339-2008-082-01-00-7 - Rte: Carlos Lourenco Soares [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. C= 320,00 isento. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Pz. 10 d sucessivos Ter ciencia de despacho Fls.368. \r\n\r\nProc. 00153-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 078275/D AB:RJ 017832/D ] Ricardo de Lyra Ribeiro: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 578.206,5496 TRs \r\n\r\nProc. 00170-2006-082-01-00-3 - Rte: Plinio Marcos Nascimento Cunha E OUTRO S AB:RJ 098355/D ] Rdo: Nenem Autocar Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 66 \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo Rte. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 28/04/08 as 14h. Comprovar recolhimentos fiscais e custas - Rda. \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte: Dada a insuficiencia de ativos financeiros da Re, indique o Rte meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-082-01-00-3 - Rte: Leo Din Martins [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-082-01-00-6 - Rte: Balbino Bezerra Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 00239-2007-082-01-00-0 - Rte: Renata Andrade Gomes E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Fls. 55 \r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo Rte. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 080106/D ] Rte: Considerando a insuficiencia de ativos financeiros da re, forneca meios para o prosseguimentos da execucao em 30 dias. (Fls.60) \r\n\r\nProc. 00112-2008-082-01-00-1 - Rte: Nilton Martins Ferreira [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00170-2008-082-01-00-5 - Rte: Jocinave Amaral Rangel [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 147449/D ] Rte: Regularizar representacao,juntando aos autos Procuracao. \r\n\r\nProc. 00210-2008-082-01-00-9 - Rte: Sergio Henrique Gomes Larangeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00216-2008-082-01-00-6 - Rte: Evandro Silva de Moraes [Adv. Aline Pontes da Silva OAB:RJ 127942/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fornecer end. atual da 1a.Re em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00218-2008-082-01-00-5 - Rte: Vagner Luiz de Jesus da Silva Mero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fornecer end. atual da 2a. Re em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00246-2008-082-01-00-2 - Rte: Celso Goncalves Monteiro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fornecer o end. atual da 1a. Re em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00261-2008-082-01-00-0 - Rte: Daniele Ramos de Menezes Pereira [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D ] Rdo: Drogaria Docinho de Bangu Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00282-2008-082-01-00-6 - Rte: Wagner Braga de Miranda [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fornecer end. atuais das 1a. e 2a. Res em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00289-2008-082-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina Villela Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Unigepp Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d. Pena extincao. \r\n\r\nProc. 00305-2008-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fornecer os end. atuais das Res em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nId: 496487"
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                                "Edital de Praça - 10/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, fica designado o dia 27/05/2008, às 11:00 horas, para realização de 2ª Praça.\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Gabriel Mendes da Rocha e Outros. Adv.: Joana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 89934 D\r\n\r\nRdo: Posto Buriti Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer vertical Springer, porta de vidro, funcionando, em bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 140, Km 2, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 01580-1996-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO VIEIRA PONTES e Outros. Adv.: Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB.: RJ 58321 D\r\n\r\nRdo: IRIVAMARE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME e Outros. Adv.: Jose Milton Freire Mendes OAB.: RJ 53650 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um freezer vertical Metal Friofrostfree, porta de vidro, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nDez conjuntos, cada conjunto composto de uma mesa retangular de madeira com quatro cadeiras de madeira, em bom estado, avaliados em R$ 1.100,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida São Pedro, 26, Centro, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos e Outros. Adv.: Sueli Cristina Villa OAB.: RJ 117757 D\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Imóvel constituído de 78,05% (setenta e oito vírgula zero cinco por cento) da área de terra designada por TERRENO nº 2-A, correspondente a 269.280,06 m² (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta vírgula zero seis metros quadrados), inscrito na municipalidade de Arraial do Cabo/RJ sob o nº 127.499-2 e matriculado no Ofício Único de Arraial do Cabo sob o nº 1414, o qual avalio no importe de R$ 32.313.607,20 (trinta e dois milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos). avaliado em 32.313.607,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Gal. Alfredo Bruno Martins, Km 10, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.313.607,20\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO GOMES ROSA e Outros. Adv.: Tereza Maria Bonazza OAB.: RJ 81083 D\r\n\r\nRdo: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA e Outros. Adv.: Onilson Martins Pereira OAB.: RJ 46382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um automóvel Ford Fiesta, ano modelo 2003, ano fabricação 2002, placa LOL1494, renavam 796635110, cor prata, novo. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Francisco Ferreira, 22, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nProcesso: 00454-1993-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: LEON SAUHAIL SASSON e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Imóvel designado como casa B-12 do Condomínio Village Flamboyant, com direito a uma vaga de estacionamento, com inscrição municipal nº 125518-1 e matrícula no RGI sob o nº 2187, composto de dois pavimentos, toda em estilo colonial, sendo que, no primeiro pavimento: sala, cozinha americana, área e lavabo, e no segundo: dois quartos, banheiro, corredor, tudo em bom estado de conservação, observado oaspecto externo, reavaliado em R$ 110.000,00. avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Jose Bento Ribeiro Dantas, s/nº, Saco de Fora, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIL GARCIA DA ROCHA e Outros. Adv.: Fatima Ventura Bezerra OAB.: RJ 98634 D\r\n\r\nRdo: POUSADA LA FORRETE e Outros. Adv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB.: RJ 21973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Sete aparelhos de ar condicionado, marca Springer Innovare - 7.5000 BTU's, todos em bom estado. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 11, João fernandes, ARMACAO DE BUZIOS, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nProcesso: 01125-1994-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GESSE FREIRE e Outros. Adv.: Anaide Silva dos Santos OAB.: RJ 61520 D\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Um resfriador rotativo em aço carbono, com 1.724 mm de diametro e 12.000 mm de comprimento, denominado S-3108. avaliado em 154.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Gen. Alfredo B G Martins, Km 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 154.000,00\r\n\r\nProcesso: 01314-1998-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE OLIVEIRA FONSECA e Outros. Adv.: Manoel Francisco de Almeida OAB.: RJ 35826 D\r\n\r\nRdo: ANTONIO MATEO ARVIA e Outros. Adv.: Sergio Luiz da Silva Santos OAB.: RJ 66567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Imovel constituído da unidade autônoma (casa) numero 22 do Condomínio denominado \"Hotel Residência\", situado na Ponta do Marisco, em Geribá, zona urbana de Armação de Búzios/RJ, com direito a uma vaga de garagem; e, bem assim, a respectiva fração ideal de 0,0374632 de todo o terreno e as demais coisas comuns do mesmo, designado como lote de terreno nº 27 (vinte e sete), da Quadra \"V\", do loteamento donominado \"Gravatas\" inscrito na municipalidade sob o nº 089676-1, sendo a área total do lote 2.805,00 m² e matriculado no RG de Cabo Frio/RJ, sob o nº 24.637. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Gravatas, 27, Geriba, ARMACAO DE BUZIOS, 28905-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Um aparelho denominado TROCADOR DE CALOR, em aço carbono revestido em ebonitee tubos em aço inox, com isolamento térmico, medindo 7,5 metros de altura e 1,4 metros de diâmetro, com área de troca de 200 m², denominado trocador de calor E-3103. avaliado em 156.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Arraial do Cabo, Km. 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 156.000,00\r\n\r\nProcesso: 02088-2005-431-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Ferreira e Outros. Adv.: Manoel Francisco de Almeida OAB.: RJ 35826 D\r\n\r\nReu: Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME e Outros. Adv.: Francisco Carlos Antonio da Costa OAB.: RJ 104926 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Um imóvel sito à Rodovia RJ-10, atual RJ 140, fundos para a Estrada`Porto do Carro, Campo Redondo, São Pedro da Aldeia/RJ, com 3.085,44 m², tudo conforme escritura averbada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, L.02 do Registro Geral sob o nº R.2-18092, cuja área desmembrada em duas áreas averbadas sob o nº AV.4-18092. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 104, Km. 18, nº 6666, Campo Redondo, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500303"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS Rdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01090-2007-281-01-00-6 - Cgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D ] Cgdo: Silvio Roberto Maia Tavares Banco do Brasil S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02405-2003-281-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv.] Reu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: Manifestar-se sobre peticao de fl. 698/699. \r\n\r\nProc. 00712-2006-281-01-00-8 - SPTE: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 071285/D ] Kislandia Romana Cristina Silva Maria, Joaquim J da Silva Sacarias Me: Tomar ciencia decisao de fl. 189. \r\n\r\nProc. 01587-2006-281-01-00-3 - SPTE: Marcio Ferreira das Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005484/D ] Marcio Ferreira das Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 114/129 \r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D NEILSON MATIAS DOS SANTOS: Tomar ciencia decisao de embargos \r\n\r\nProc. 00807-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERNANDA NUNES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 048105/D ] CLAUDIA FERNANDA NUNES: Tomar ciencia do desp. fl. 69 \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. 01905-2003-281-01-00-3 - Rte: GUILHERME JUNIO ALVARENGA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 093920/D ] GUILHERME JUNIO ALVARENGA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01621-2005-281-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066247/D ] Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva: Tomar ciencia da devolucado de fl. 222/223 \r\n\r\nProc. 01020-2007-281-01-00-8 - Rte: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Jonas do Amaral Viana, Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2008-281-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 005372/D ] Andre Luiz Cabral de Oliveira, Agrisul Agricola Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2008-281-01-00-1 - Rte: Fernando Martins Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 005372/D ] Fernando Martins Ferreira, Agrisul Agricola Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2008-281-01-00-6 - Rte: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D AB:RJ 005372/D ] Josivan dos Santos Silva, Agrisul Agricola Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2008-281-01-00-0 - Rte: Leandro Souza da Silva [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D AB:RJ 005372/D ] Leandro Souza da Silva, Agrisul Agricola Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: CAMILA TAVARES DE SALES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 086990/D ] CAMILA TAVARES DE SALES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02041-2001-281-01-00-5 - Rte: EDIL ELIAS PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 075629/D ] EDIL ELIAS PEREIRA: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2002-281-01-00-8 - Rte: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 140612/D ] OVIDIO FERREIRA FILHO ME: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02286-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO: Retificar calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00164-2004-281-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01515-2004-281-01-00-4 - Rte: LUCIANO NASCIMENTO DA HORA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO NASCIMENTO DA HORA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01712-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE M DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] CARLOS HENRIQUE M DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01747-2004-281-01-00-2 - Rte: JOAO CRUZ [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 005073/D ] JOAO CRUZ: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00561-2005-281-01-00-7 - Rte: Valmira Pereira [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D ] Valmira Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01782-2005-281-01-00-2 - Rte: Aline Ferreira Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB:RS 035972/D AB:RJ 107779/D ] Aline Ferreira Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00366-2006-281-01-00-8 - Rte: Amaro Francisco Moreira Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Amaro Francisco Moreira Pessanha: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Fabiana Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e recibo de fl.81/82 \r\n\r\nProc. 01072-2006-281-01-00-3 - Rte: Miguel Rafael da Silva [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D ] Rdo: Empres Brasileira de Correios e Telegrafos Miguel Rafael da Silva: Manifestar-se sobre peticao fl.135 \r\n\r\nProc. 01465-2006-281-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Maria das Gracas da Hora Constantino, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia decisao de embargos fl. 120- Rejeitados \r\n\r\nProc. 00807-2007-281-01-00-2 - Rte: Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda recalam ada. \r\n\r\nProc. 00886-2007-281-01-00-1 - Rte: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Ademilson Martins de Freitas, Chagas e Riscado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-281-01-00-6 - Rte: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Chagas & Riscado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2008-281-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ribeiro Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057902/D ] Julio Cesar Ribeiro Pereira, Empresa Progresso de Campos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2008-281-01-00-6 - Rte: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057902/D ] Juliano Custodio Machado, Empresa Progresso de Campos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/84 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA: Tomar ciencia desp. fl. 422. \r\n\r\nProc. RT 001326/88 - Rte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] JOIL CARLOS ALVARENGA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-1995-281-01-00-4 - Rte: LIVETE LORENZONI DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] LIVETE LORENZONI DE CARVALHO: Tomar ciencia do dep. de fl. 404. \r\n\r\nProc. 01513-1996-281-01-00-4 - Rte: MARCIO JOSE MACIEL AZEREDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] MARCIO JOSE MACIEL AZEREDO: Tomar ciencia do desp. fl. 172. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: LUCIA HELENA CHAGAS DA PAIXAO CARDOSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01345-1998-281-01-00-9 - Rte: JORGE PAES GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] JORGE PAES GOMES: Tomar ciencia da homologacao de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002677/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl. 19 verso, CPE \r\n\r\nId: 500170"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "479882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-204-01-00-7 – RTRte: Janete de Anchieta SilvaRdo: Restaurante Stencel D Caxias LtdaPelo presente fica m Restaurante Stencel D Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-204-01-00-5 – RTRte: Sergio Luiz Quitete RibeiroRdo: Drogaria Adilson do Pilar LtdaPelo presente fica m Drogaria Adilson do Pilar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia dia 08/05/08 as 10:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica, assim ciente da nova data da audiencia. \r\n\r\nProcesso: 01057-2002-204-01-00-2 – RTRte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZARdo: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/APelo presente fica m CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.97, COM VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.663,26, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 01899-2004-204-01-00-6 – RTRte: ELIZANGELA FRANCELYNO DA SILVARdo: TRIANGULO DE CAXIAS LTDA, Gloria de Fatima Lima de Araujo, Joelma de Araujo Guerreiro LeitePelo presente fica m Gloria de Fatima Lima de Araujo, Joelma de Araujo Guerreiro Leite, TRIANGULO DE CAXIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.55 A 60 NO TOTAL DE R$ 662,00, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-204-01-00-0 – RTRte: Jose dos SantosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\nQuebra 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-204-01-00-7 – RTRte: Ademir Junior de Melo FlorensanoRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petrobras - Petroleo Brasileiro S/APelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479882"
                            ],
                            "479883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-204-01-00-9 – RTRte: Tatiana de Brito da SilvaRdo: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda, Raphael da Cunha Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479883"
                            ],
                            "479884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-204-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.97, COM VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.663,26, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 01899-2004-204-01-00-6 - RTRte: ELIZANGELA FRANCELYNO DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: TRIANGULO DE CAXIAS LTDA, Rdo: Gloria de Fatima Lima de Araujo, Rdo: Joelma de Araujo Guerreiro LeiteDestinatário(s): Rte ELIZANGELA FRANCELYNO DA SILVATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.55 A 60, DE R$ 662,00. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-204-01-00-0 - RTRte: Jose dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observando quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros:Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aosmesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto foro caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocasem que devidas.Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria decalculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia,quando se tratar de cartoes de ponto.Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cotaprevidenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas.Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de impostode renda. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-204-01-00-7 - RTRte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Junior de Melo Florensano, Rdo Petrobras - Petroleo Brasileiro S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00257-2005-204-01-00-0 - RTRte: Marly Gomes dos Santos Sousa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-204-01-00-4 - RTRte: Katia Verusca Costa Massa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-204-01-00-9 - RTRte: Rafael Oliveira Marcelino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Anderson Leonardo Gabriel, Rdo: AngloschoolDestinatário(s): Rte Rafael Oliveira MarcelinoVenha com o atual e completo endereco DA 1ª RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-204-01-00-5 - RTRte: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues de FreitasPROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-204-01-00-0 - RTRte: Flavio Alexandre de Andrade Lira [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Rdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda, Rdo: Nextel Telecomunicações LtdaDestinatário(s): Rte Flavio Alexandre de Andrade LiraVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-204-01-00-1 - RTRte: Marcelo Soares da Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Julião Bento CapetineDestinatário(s): Rte Marcelo Soares da CostaVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 08, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00162-1997-204-01-00-6 - RTRte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte NORIEL DE SOUZA, Rdo TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-204-01-00-3 - RTRte: Angélica Rodrigues Rangel [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]Rdo: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Angélica Rodrigues RangelVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 23, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-204-01-00-4 - RTRte: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Rdo: Dwa Engenharia do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Carlos de Souza CerqueiraPROVIDENCIAR, EM 48 HORAS, A ASSINATURA DA PROCURAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo: 00126-2008-204-01-00-6 - RTRte: Adriana Batista da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: DMJ 2000 Comercio de Refeicoes Ltda, Rdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos LtdaDestinatário(s): Rte Adriana Batista da SilvaINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.16. CUMPRA FL.15. VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DA 1ª RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-204-01-00-0 - RTRte: Felipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: R M Oliveira Transportes Ltda, Rdo: T S Caxias Lanches LtdaDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira RibeiroVenha com o atual e completo endereco DA 1ª RÉ, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-204-01-00-9 - RTRte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quan tias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-204-01-00-6 - RTRte: Francilene de Santana Nascimento Lima [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]Rdo: Amyv s Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rte Francilene de Santana Nascimento LimaVenha com o atual e completo endereco DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO./+ \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-204-01-00-3 - RTRte: Gabriela Alves Fernandes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: Buffet Maribel Sabor Ltda MEDestinatário(s): Rte Gabriela Alves FernandesINFORME O VALOR SACADO PELO ALVARÁ 309/07 DE FGTS, PARA CUMPRIMENTO DE FL.52, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-204-01-00-9 - RTRte: Joao Rafael Candido Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Misel Engenharia Ltda [Adv. Rafael Leme Vasconcellos (OAB: RJ 125109 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Rafael Candido GoncalvesManifestar-se sobre o oficio de fls.154, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-204-01-00-4 - RTRte: Albertino Barroso da Costa Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaTomar ciencia da devolucao do prazo, DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-204-01-00-0 - RTRte: SANDRA LEAL [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA LEALVISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-204-01-00-3 - RTRte: Meire Costa Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-204-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Costa dos Santos [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-204-01-00-7 - RTRte: Claudio de Novaes Araujo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-204-01-00-6 - RTRte: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre peticao DE FL.107, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-204-01-00-8 - RTRte: Edna Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-204-01-00-5 - RTRte: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-204-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Maringe Rangel Bento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-204-01-00-3 - RTRte: Eliene de Carvalho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-204-01-00-9 - RTRte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.055,21 EQUIVALENTE A 429.954,41042 IDTRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-204-01-00-4 - RTRte: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas ex tras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DOIAS.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-204-01-00-2 - RTRte: Michele da Conceicao Rezende [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-204-01-00-9 - RTRte: Jurema Damiana do Carmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-204-01-00-6 - RTRte: Sheila dos Santos Guilherme [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Sheila dos Santos Guilherme, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.064,48, PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00627-2005-204-01-00-0 - RTRte: Cristiana Felizardo dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-204-01-00-0 - RTRte: Vilma Silva de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-204-01-00-0 - RTRte: Cristovao Antonio de Andrade [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-204-01-00-4 - RTRte: Marcos Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 479884"
                            ],
                            "479885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02024-2004-204-01-00-1 - RTRte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rte SIMONE CANOVA GONZAGATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.540,99 equivalente a 386.889,19 TRs para contratos até 30/06/94 .Processo: 00385-2007-204-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Duarte [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Duarte, Rdo Lomater Locacao e Servicos LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias, como tambem para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Processo: 01492-2007-204-01-00-1 - RTRte: Joao Pedro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Joao Pedro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00034-1999-204-01-00-4 - RTRte: MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Paulo Alexandre dos Santos Guimaraes, Rdo: Joaquim Alberto Guimaraes, Rdo: TANNHAUSER IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNESManifestar-se sobre o oficio de fls153, BEM COMO, VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS .\r\n\r\nId: 479885"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "487957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-206-01-00-0 – RTRte: Elaine Vieira dos SantosRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda, TNL PCS S.A, Transportadora Cometa S/APelo presente fica m LCS Efficient Prest Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito)dias. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487957"
                            ],
                            "487964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02344-2005-206-01-00-5 – RTRte: Marco Antonio da ConceicaoRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petrobras S.A.Pelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar osos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na formado art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487964"
                            ],
                            "487947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02694-2005-206-01-00-1 - INDDSPTE: Ademilson de Souza Panicollo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): SPTE Ademilson de Souza PanicolloTomar ciencia do despacho de fls. 323: Por deserto,nego seguimento ao R.O. por deserto. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02256-2004-206-01-00-2 - RTRte: ANDRE WILLIAN LODRAO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-206-01-00-7 - RTRte: Leonardo de Jesus Miranda [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Rdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo de Jesus MirandaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01726-2004-206-01-00-0 - RTRte: LEANDRO MACHADO HENRIQUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCERA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-206-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Cabral de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda A/C Socio Haroldo Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Aerosoft Cargas Aereas [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerosoft Cargas Aereas, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rte Ronaldo Cabral de Paula, Rdo Transasa Transportes Ltda A/C Socio Haroldo Rebuzzi, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.299, em 5 dias,permeados por 72 horas,iniciando-se pelo reclamante,após 1ª reclamada e demais na ordem em que se apresentarem no pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-206-01-00-5 - RTRte: Nilzete Francisca Antunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-206-01-00-3 - RTRte: Kelly Cristina de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: DAnielle Grilo MendesDestinatário(s): Rte Kelly Cristina de CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo diligenciar quanto à informação dos Correios de que a reclamada é massa falida,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-206-01-00-5 - RTRte: Marcos Ronam de Campos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: M B Link Cursos e Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Ronam de CamposTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.35, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-206-01-00-6 - RTRte: JEAN FILGUEIRA MOURAO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]Destinatário(s): Rte JEAN FILGUEIRA MOURAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-206-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Ricardo Carneiro de Azevedo, Rdo: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Rdo: Jorge Antonio Goncalves ArarunaDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS PEREIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 84 e 85. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-2002-206-01-00-0 - RTRte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.217.\r\n\r\nPor nao garantido o juizo,nao conheço dos embargos à execução. Tendo em vista a natureza protelatoria dos presentes,fica advertida a reclamada de que nova oposicao de embargos,SEM GARANTIA DE JUÍZO,implicará na multa prevista no art.601 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-206-01-00-5 - RTRte: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Lair Batista Figueiredo, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 - RTRte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL MACHADO RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02416-2005-206-01-00-4 - INDDSPTE: Suellen Mattos dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): SPTE Suellen Mattos dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2001-206-01-00-9 - RTRte: CARLOS JEFERSON GRECHI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO MANGARATIBA LTDAEfetuar o depósito da diferença apontada,em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 01886-2003-206-01-00-9 - RTRte: ROSANE SILVA DE QUEIROZ [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: Danielle Grilo MendesDestinatário(s): Rte ROSANE SILVA DE QUEIROZManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-206-01-00-8 - RTRte: Gisele dos Santos Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Cirlene Grilo mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Gisele dos Santos DiasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-206-01-00-0 - RTRte: Mauro Coutinho da Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Rdo: Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Mauro Coutinho da CostaComparecer a VT pra desentranhar documentos.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2007-206-01-00-0 - RTRte: Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tec LtdaDestinatário(s): Rte Ernivaldo Amaral de Oliveira FilhoComparecer a VT pra desentranhar documentos de fls.07/31,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2002-206-01-00-5 - RTRte: NATANIEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: FRASOPI ENGENHARIA E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Rdo: CLARIANT QUIMICA S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): Rte NATANIEL DA SILVA AVELLARTer ciencia de despacho de fls.167...\r\n\r\nTendo em vista os bens penhorados às fls.06 não são passíveis de interesse comercial, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-206-01-00-1 - RTRte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00692-2003-206-01-00-6 - RTRte: EDVALDO OLIVEIRA INACIO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO OLIVEIRA INACIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-206-01-00-0 - RTRte: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls.101: Nada a deferir, tendo em vista haver informações em outros autos de que a executada é massa falida. Diligencie o autor .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-206-01-00-5 - RTRte: ANTONIO SALES DE MORAES [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]Rdo: CARLOS MENDES LEITAO, Rdo: BELMONTE IND E COM MARMORES GRANITOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO SALES DE MORAESEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00571-2003-206-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA DE ALMEIDA [Adv. Glauce Rocha Martins Rimon Pinto (OAB: RJ 83370 - D)]Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DE ALMEIDAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-206-01-00-4 - RTRte: ROBSON LUIZ CONCEICAO DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON LUIZ CONCEICAO DO CARMOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-206-01-00-9 - RTRte: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: GALLANT AUTO PECAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON DE SOUZA PIRESTer ciencia de despacho de fls.104: Nada a deferir, tendo em vista a certidao do Sr. OJ de fls.66. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-206-01-00-6 - RTRte: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]Rdo: New Chifon Modas LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls.351 de que lhe foi devolvido seu prazo. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-206-01-00-4 - RTRte: Manoel Paulino de Lira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Manoel Paulino de LiraEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00032-1993-206-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Fernando Esper Mota, Rdo: CEC METALURGICA LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rdo: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rdo: Jose Barreira AcciolyDestinatário(s): Rte ANTONIO DO NASCIMENTOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-206-01-00-0 - RTRte: Elaine Vieira dos Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda, Rdo: TNL PCS S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Transportadora Cometa S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Vieira dos Santos, Rdo Transportadora Cometa S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito)dias. 8 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nId: 487947"
                            ],
                            "487971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00534-2007-206-01-00-0 - RTRte: Debora Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional de Duque de CaxiasA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-206-01-00-9 - RTRte: Marilda Lopes da Silva Claudino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Governo do Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente (OAB: RJ 137397 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-206-01-00-2 - RTRte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA sucessora da Mercearia Poupe Mais [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA sucessora da Mercearia Poupe MaisA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-206-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-206-01-00-3 - RTRte: Jorge Cipriano Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls.364 de que lhe foi devolvido o prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-206-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploTer ciencia de despacho de fls.530 c/c 516. Deferido prazo de 15 dias para quesitação.\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-206-01-00-6 - RTRte: Cilene Salgado Silvino [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02596-2005-206-01-00-4 - RTRte: Humberto Caetano Bernardo [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: RJ 58287 - D)]Destinatário(s): Rdo Six Mult Service LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02344-2005-206-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT . PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-206-01-00-9 - RTRte: RENATO DAMIAO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DAMIAO ALVES DE ALMEIDATer ciencia de despacho de fls.69 verso: Se manifestar em 30 dias, dando andamento ao feito,pena de arquivamento DEFINITIVO na forma da Res.06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-206-01-00-3 - RTRte: Maria do Socorro Buriti [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]Rdo: Instituto de Previdencia do Municipio de Duque de Caxias - IPMDCDestinatário(s): Rte Maria do Socorro BuritiAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-206-01-00-7 - RTRte: Fernanda Rosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: COBRA CEGA MODINHA INFANTIL LTDA E LUIZA DA SILVA RASO M.E. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Destinatário(s): Rdo COBRA CEGA MODINHA INFANTIL LTDA E LUIZA DA SILVA RASO M.E.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-206-01-00-0 - RTRte: Franciana Soares Farias [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00186-2001-206-01-00-5 - RTRte: ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: Brizabela Pompeia Pinto, Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO, Rdo: Erlete da Silveira Laeber, Rdo: Fabio da Silveira LaeberDestinatário(s): Rte ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANATer ciencia de despacho de fls.96 para que diga se arcara com o onus do registro da penhora do imóvel . 5 dias.\r\n\r\nId: 487971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "500242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2008\r\n\r\n02203-1998-451-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ALBERTO CHAVES CAZATTI\r\n\r\nExecutado: Cláudio Morales Sodré Mouzinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Morales Sodré Mouzinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.980,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03157-2003-451-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TELX TEL EMPREIRA DE OBRAS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S A,MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP SIND MANUEL A ANGULO LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado TELX TEL EMPREIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500242"
                            ],
                            "500243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Custodio da Silva\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01987-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES)\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m J LOURENCO & IRMAO LTDA, JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos reclamados para ciência da decisão que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, devendo aqueles atentarem para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT). Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 02551-2001-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/90, com o valor da condenação a título de principal fixado em R$ 16.293,38, equivalentes a 1.397.515,35 TR's. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Moraes\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Aurora S/A, Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Eletrotecnica Aurora S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS e ACOLHIDOS os do Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500243"
                            ],
                            "500244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02969-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Vieira de Lima [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: Posto Juanoto Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopertraux, Rte Ivanildo Vieira de Lima, Rdo Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dda decisão que ACOLHEU A PRESCRIÇÃO BIENAL argüida em relação aos pedidos formulados nas alíneas \"q\" e \"s\", julgando extinto o processo, sem a resolução do mérito (art 269, IV do CPC), quato a estes aspectos. Aguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wladmir Vasques Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Juanoto LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladmir Vasques Barros \r\n\r\nTomar ciência que tendo em vista a majoração do salário mínimo, através da MP nº. 421/08, fica V. Sª. intimada para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02265-2000-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀs partes vistas dos novos cálculos. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 00254-1997-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDOMIRO JOSE RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00 (sentença), e as referentes aos embargos à execução de R$ 44,26. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Bruna Alves dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Bruna Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 43/47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2000-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUZA DELGADO [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza (OAB: RJ 67227 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE SOUZA DELGADO\r\n\r\nApresentar os valores que entender devidos de FGTS, observando a dedução dos valores já sacados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-1993-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nÀs partes para vista dos novos cálculos de atualização. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02451-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA IVO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: M BRANCO PEIXOTO HOTEL-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA IVO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF dos sácios, a fim de se proceder ao bloqueio via Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Oliveira Freitas, Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERLY DA CONCEICAO MUNIZ [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Lopes Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Serino dos Santos [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio Serino dos Santos, Rdo Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Andrade Luciano [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: G.P.Pereira Ferreira-ME [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Andrade Luciano, Rdo G.P.Pereira Ferreira-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Firmino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: G.P.Pereira Ferreira-ME [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G.P.Pereira Ferreira-ME, Rte Maria da Gloria Firmino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Brasil 500 Ltda [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Brasil 500 Ltda, Rte Jose do Nascimento Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02634-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS, Rdo CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da não homologação da arrematação do bem penhorado, por vil o lanço. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Borges Vieira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: RB Esporte e Calcados Ltda ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Borges Vieira, Rdo RB Esporte e Calcados Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Cayres Pimentel [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo Ltda, Rte Pedro de Cayres Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Silva Rodrigues\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02146-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 24.043,72, equivalente a 2.064.492,53 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02031-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BRITA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO BRITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.617,67, equivalente a 654.084,42 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01126-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Rdo: L A CUNHA CONSTRUCOES [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA, Rte JORGE PAES DE OLIVEIRA, Rdo L A CUNHA CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 3.089,78, equivalente a 261.996,29 TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell Dias Marica [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom), Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxwell Dias Marica\r\n\r\nTomar ciência de que o Rte deverã apresentar a CTPS para que a rda proceda às devidas anotações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Haroldo Soares [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica RJ Nunes ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica RJ Nunes ltda, Rte Sebastiao Haroldo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues Alves [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto HB Ltda [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues Alves, Rdo Posto HB Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Marins Gomes [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Marcos Jose Marins Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcineia Maria Pereira de Oliveira Comercio de Roupas - ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues dos Santos, Rdo Alcineia Maria Pereira de Oliveira Comercio de Roupas - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Afonso de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Ceramica Itabira Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Afonso de Melo, Rdo CIL Ceramica Itabira Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Sena Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Luiz de Souza Goncalves (Andre Bar) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Luiz de Souza Goncalves (Andre Bar), Rte Eliete de Sena Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neilton Nei da Silva [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Regional Darcy Vargas, Rte Neilton Nei da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00977-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.264,94. \r\n\r\nProcesso: 01924-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAo autor para informar se concorda com o parcelamento da dívida em dez vezes mensais e sucessivas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francislane Vieira de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina S.Figueira Calcados (Raquel Calcados0 [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francislane Vieira de Souza, Rdo Sabrina S.Figueira Calcados (Raquel Calcados0\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01987-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, Rdo: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, Rdo: JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), Rdo: J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Correa de Melo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Mon Cheri Motel Ltda [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Correa de Melo, Rdo Mon Cheri Motel Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02073-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Macedo Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Macedo Costa, Rdo Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou o extinto o processo, sem resolução do mérito quanto ao pedido formulado no item 07 da inicial e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão remanescente. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Valentim Cavalcante [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Roberto Pinto da Silva - Haras das Fadas [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Valentim Cavalcante, Rdo Sergio Roberto Pinto da Silva - Haras das Fadas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Júlio César Araújo da Costa [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Service COOP - Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Júlio César Araújo da Costa \r\n\r\nTomar ciência que tendo em vista a majoração do salário mínimo, através da MP nº. 421/08, fica V. Sª. intimada para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elmo Antonio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Ônibus LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmo Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência que tendo em vista a majoração do salário mínimo, através da MP nº. 421/08, fica V. Sª. intimada para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02387-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LT (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 18.133,92, equivalente a 1.535.857,87450 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, honorários advocatícios no valor de R$ 1.813,39, equivalentes a 153.585,61805, bem como das custas no valor de R$ 100,00 e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02595-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA CULTURA E ENSINO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA CULTURA E ENSINO\r\n\r\nFica a intimada a reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer, contida na sentença, no prazo de 08 dias, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 02743-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI BATISTA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CLORO SUPER FORTE(PROP/MARIO CESAR F GONZALES)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, ciência do r. despacho de fls. 29, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 02810-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorgelir da Conceicao Luiz [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Brasas Grill Ltda( suc.de Churrascaria Ninos Grill Ltda) [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Brasas Grill Ltda( suc.de Churrascaria Ninos Grill Ltda), Rte Jorgelir da Conceicao Luiz\r\n\r\nÀs partes: Tomarem ciência de que NÃO CONHECIDOS os Embargos à Execução opostos pela reclamada (fls. 44/45), por intempestivos. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 02851-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI PECLAT DE OLIVEIRA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02937-2000-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLY GONCALVES MARINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLY GONCALVES MARINHO, Rdo VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o embargo refazer seus cálculos, com observância dos fundamentos contidos nos itens II e III.\r\n\r\nProcesso: 03065-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Conceicao, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Moraes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Aurora S/A, Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte Roberto Carlos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios da Reclamada IMPROCEDENTES e ACOLHEU os do Reclamante. pRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Borges [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Borges, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUAN CARLOS VIEIRA FAUSTO [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRdo: GERANIUS POSTO DE SERV E ARTESANATOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERANIUS POSTO DE SERV E ARTESANATOS LTDA, Rte RUAN CARLOS VIEIRA FAUSTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 1.662,51,equivalente a 140.867,64 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro Carvalho da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pedro Carvalho da Rosa, Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 22.324,25, equivalente a 1.893.201,21 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenilda Azevedo Lima de Almeida [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação Baguete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenilda Azevedo Lima de Almeida\r\n\r\nVir com a cópia do aditamento, assim como com o novo endereço da rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Vilela Brandão [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificação Baguete Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Vilela Brandão\r\n\r\nVir com a cópia do aditamento, assim como com o novo endereço da rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 500244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "500142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Batista\r\n\r\nRdo: Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls. 27: \"... Ausente a Reclamada é revel e confessa quanto à matéria fática. ... Isto posto, esta Vara de Itaperuna decide julgar PROCEDENTE O PEDIDO... Custas de R$ 40,00, pela Reclamada, sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação. Sentença proferida e publicada em audiência .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alan Kardec Vieira de Souza\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nfica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 30. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500142"
                            ],
                            "500143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Azevedo Oliveira [Adv. Claudia Jales Tostes (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Azevedo Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Machado [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Dr. Winston [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rdo: Diacre Sacre Gonçalves, Rdo: Antonio Carlos Pereira Pinto, Rdo: Francisco Campos Couto Júnior, Rdo: Afonso Celso de Campos Soares, Rdo: Edmar Rabelo de Moraes, Rdo: Lucia Clarete Batista, Rdo: Adir Amado Henriques Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Machado\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 408,32, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Faria Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel Faria Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00004-1998-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da promoção da Contadoria, devendo, se for o caso, apresentar nova planilha de cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Macedo de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Braga da Silva [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Braga da Silva\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00011-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FERNANDES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MATHOZINHO PEREIRA FELICIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO BARROS DA CRUZ [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ADESIO DUTRA PIMENTEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ADEGAZITO ALVES JANUARIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: EMMANUEL PIRES DE CASTRO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de pagamento de salário dos Rtes no período de janeiro a agosto de 1992 .\r\n\r\nProcesso: 00014-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOSIEL COIMBRA SOBREIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eleuza Raimundo Agues Marchetti [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleuza Raimundo Agues Marchetti\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 117, que homologou os cálculos de fls. 102/116, no valor de R$ 52.019,35, equivalente a 4.394.535,737 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Marcia Damaceno Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: De Leidy Confeccoes Representacoes Ltda, Rdo: Empresa E. Almeida Martins - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Marcia Damaceno Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 38: \"... Como a r. sentença de fls. 18/30 não indica parâmetros para as questões levantadas pela Secretaria, intime-se a Reclamante para que junte os documentos mencionados no dispotivo da referida sentença, para que se apure o salário da Autora no período anterior a 04/04/1989 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NACIF DE SOUZA REIS [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NACIF DE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 107, que homologou os cálculos de fls. 104/105, no valor de R$ 194.324,38, correspondente a 16.482.820,74 .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: A TINOCO NUNES M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELTON MINAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, verso: \"Intime-se o Exeqüente para que informe, em 48 horas, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, ou indique meios ao prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MACARINO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MACARINO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Cezario [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Djalma Martins de Almeida [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Djalma Martins de Almeida\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário referente às verbas salariais decorrente do acordo homologado. Esclarece-se que os comprovantes juntados aos autos são referentes ao período de reconhecimento de vínculo, não tendo relação com a comprovação ora cobrada .\r\n\r\nProcesso: 00111-1997-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA COSTA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOELCIO DE SOUZA EUGENIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOSE FERNANDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA COSTA, Rte JOELCIO DE SOUZA EUGENIO, Rte JOSE FERNANDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Roza Pinto [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Ferreira Sigaia, Rdo: Pedreira Serra das Frecheiras de Cambuci Ltda ME, Rdo: Paulo Henrique Silva Fernandes, Rdo: Mirian Gomes Borges, Rdo: Ademir Moura Soares, Rdo: Naudo dos Santos, Rdo: Pedreira Serra das Frecheras de Cambuci Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Roza Pinto\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Jose Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Adm. Reg. Est. RJ - Senac [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Jose Campos, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Adm. Reg. Est. RJ - Senac\r\n\r\ntomar ciência de r. despacho de fls. 365: \"... Tendo em vista a decisão de fls. 346, dispenso o recolhimento das custas processuais. Registre-se. Após, intimem-se as partes para ciência da baixa dos autos e de que os mesmos serão remetidos ao arquivo. Decorridos 30 dias, ao arquivo, com baixa, independentemente de novo despacho. \"\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MOURA PORTELA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 127, que homologou os cálculos de fls. 123/126, no importe de R$ 13.637,60, correspondente a 1.152.833,05 TRs .\r\n\r\nId: 500143"
                            ]
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01604-2001-481-01-00-4 - Rte: ZENEALDO CARDOSO DE ARAUJO Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 04050-2001-481-01-00-7 - Rte: ANTONIO TACIVA ALVES Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 02115-2006-481-01-00-4 - Aut: Aloir Caetano Monteiro [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Agua e Esgoto-CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: VERONICA ALVES ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: RITA APARECIDA BERNABE SGARIO VERONICA ALVES ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03300-2000-481-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 047335/D AB:RJ 053073/D ] JORGE ANTONIO FRANCISCO: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03033-2001-481-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVES GAMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE ALVES GAMA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03303-2001-481-01-00-5 - Rte: MARCELO CANDIDO DE JESUS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO CANDIDO DE JESUS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 260. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05155-2001-481-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 98. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2003-481-01-00-3 - Rte: WELLINGTON SARDINHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D WELLINGTON SARDINHA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR . OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-2003-481-01-00-2 - Rte: CIBELE RIBEIRO MIRANDA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: QUIOSQUE CHAPADAO CIBELE RIBEIRO MIRANDA: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO SILENCIO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02008-2004-481-01-00-4 - Rte: ADAO ARAUJO DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 053073/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02309-2004-481-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA: VENHA COM A Ia PARCELA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02354-2004-481-01-00-2 - Rte: FABIO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 116022/D ] FABIO PESSANHA RIBEIRO: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESPERSONLIZACAO DA PESSOA JURIDICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2005-481-01-00-1 - Rte: Marcelo Cruz Barreto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Marcelo Cruz Barreto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. * MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 29. * CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE SUAS NOTIFICACOES (AUSENTE). \r\n\r\nProc. 01860-2006-481-01-00-6 - Rte: Adriano Nascimento de Azevedo [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Priolli Conservacao e Servicos Ltda Adriano Nascimento de Azevedo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01963-2006-481-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Silva Carvalho [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Paulo Sergio Silva Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS/PENA/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00448-2000-481-01-00-3 - Rte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] DERLI DE AZEVEDO: PAGAR CUSTAS DE R$ 120,00 EM GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00498-2000-481-01-00-0 - Rte: AURELITO LOPES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] AURELITO LOPES DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: ADEMIR DE SOUZA PORTO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADEMIR DE SOUZA PORTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02743-2000-481-01-00-4 - Rte: GERALDO EMILIO PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 082376/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] GERALDO EMILIO PESSANHA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIA, PAULO SERGIO DE PAULA, RICARDO FERREIRA NUNES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 343. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03016-2000-481-01-00-4 - Rte: FABIO JOSE PROENCA CORGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] FABIO JOSE PROENCA CORGA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 323. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003293/00 - Rte: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 043077/D ] MAGALI DE SOUZA ALMEIDA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DOS MESMOS, OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2001-481-01-00-4 - Rte: ZENEALDO CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01792-2001-481-01-00-0 - Rte: HELENO CAMOLEZI [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] HELENO CAMOLEZI: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 241. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03951-2001-481-01-00-1 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 108608/D ] ELIAS RODRIGUES DA COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 304. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003980/01 - Rte: ELISANGELO DE SOUZA ALVES [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 115221/D ] ELISANGELO DE SOUZA ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04050-2001-481-01-00-7 - Rte: ANTONIO TACIVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETRO LEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 04414-2001-481-01-00-9 - Rte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.188/189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04993-2001-481-01-00-5 - Rte: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05342-2001-481-01-00-7 - Rte: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. CONFORME FLS.222. \r\n\r\nProc. 05362-2001-481-01-00-8 - Rte: EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 005430/01 - Rte: MARCELO BACKER COSTA DE MACEDO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2002-481-01-00-5 - Rte: CLAUDECI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 066356/D ] VIACAO LIDER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01482-2002-481-01-00-7 - Rte: MARCOS BENEDITO ROSA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: NUCENG ENGENHARIA MARCOS BENEDITO ROSA: ATENDER COMANDO DE FLS.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-481-01-00-0 - Rte: PRISCILA DIAS DE ARAUJO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 110990/D ] REALC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2002-481-01-00-0 - Rte: SANDRA DUARTE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] SANDRA DUARTE AZEVEDO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 166. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2002-481-01-00-0 - Rte: JORGE ELIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE ELIAS RODRIGUES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 167. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-481-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 188. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2002-481-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES CORREA [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 090706/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES CORREA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 559. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02950-2002-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ SOARES COUTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02971-2002-481-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001678/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03217-2002-481-01-00-3 - Rte: MANOEL PANTOJA DE MORAES [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 009210/D ] MANOEL PANTOJA DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03619-2002-481-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Wendhausen [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 032530/D ] SIGHA CONSULTORIA REPRESENT TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03634-2002-481-01-00-6 - Rte: BIANCA LOPES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03677-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 313/466, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2003-481-01-00-0 - Rte: JANI LIMA PEREIRA DE MELO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JANI LIMA PEREIRA DE MELO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 144. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2003-481-01-00-8 - Rte: AMANDA NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: VESPER S/A AMANDA NASCIMENTO PINHEIRO: dizer quanto a prova que queria ver emprestada do proc. 3192/02, e se for o caso, vir com honorarios periciais estimados a fl. 89. \r\n\r\nProc. 00876-2003-481-01-00-9 - Rte: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 175. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2003-481-01-00-1 - Rte: JAELSON CRDOSO LIMA [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 089147/D ] JAELSON CRDOSO LIMA: REGULARIZAR PETICAO DE FLS.106, EIS QUE APOCRIFA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02155-2003-481-01-00-3 - Rte: SERGIO RIBEIRO VIRGINIO [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 117618/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DA ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02247-2003-481-01-00-3 - Rte: ALEX PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D AB:RJ 100516/D AB:RJ 053073/D ] ALEX PINHO CABRAL DA SILVA, SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recursos Ordinarios. Prazo 08 dias; 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a. re.; 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 1a. Re. \r\n\r\nProc. 02310-2003-481-01-00-1 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 097879/D ] MACAE VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02500-2003-481-01-00-9 - Rte: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL DOS SANTOS PEREIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 297. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02574-2003-481-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 097879/D ] MACAE VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-2003-481-01-00-9 - Rte: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] MIP ENGENHARIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2004-481-01-00-2 - Rte: ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 232. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSE VITAL DOS SANTOS [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 060620/D ] JOSE VITAL DOS SANTOS, R CATALDO CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2004-481-01-00-3 - Rte: DEBORA ALESSANDRA SILVA DE FARIAS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 004768/D ] DEBORA ALESSANDRA SILVA DE FARIAS, MODUS VIVENDI COM.DE ROUPAS, MOVEIS E DECORAC.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-481-01-00-9 - Rte: JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 006305/D ] DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2004-481-01-00-8 - Rte: PABLO DE SOUZA BARCELLOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 060620/D ] PABLO DE SOUZA BARCELLOS SANTOS, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-2004-481-01-00-7 - Rte: GILMARA COSTA DE ALMEIDA [Adv.] Rdo: SPINOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] SPINOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02968-2004-481-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS GABY [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067493/D ] LUIZ CARLOS GABY: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NO PRAZO DE 10 DIAS. CONFORME DETERMINADO AS FLS.120. \r\n\r\nProc. 00176-2006-481-01-00-7 - Rte: Remilton Jorge Nascimento [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D ] Remilton Jorge Nascimento, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-481-01-00-5 - Rte: Mauricio Neves Mattos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Mauricio Neves Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-481-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 075577/D ] Sebastiao Pereira Gravina: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-481-01-00-9 - Rte: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] M R da Rocha Bretas: comprovar alegacoes de gratuidade de justica quanto ao RO, em 05 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. RT 001517/90 - Rte: PEDRO CARLOS ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D PEDRO CARLOS ROCHA: ATENDER COMANDO DE FLS.136, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01373-1993-481-01-00-8 - Rte: JOAO ARMENIO NETO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 053073/D ] JOAO ARMENIO NETO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 603. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 332/346. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02539-1996-481-01-00-6 - Rte: ARLINDO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02184-1997-481-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA: RECOLHER CUSTAS ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL TRABALHISTA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA,PARA FINS DE RESSARCIMENTO A RE, ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 02230-1997-481-01-00-7 - Rte: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 067460/D ] JOCILEI DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: CLAUDIO NOCCHI EMERICK E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 076116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 196, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02548-1997-481-01-00-8 - Rte: ISA CLAUDIA FRANCO PIRES [Adv. Enilton Gomes da Silva OAB:RJ 024098/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.231. \r\n\r\nProc. 01062-1998-481-01-00-3 - Rte: JUAREZ OLIVEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-1998-481-01-00-6 - Rte: MAURICIO CURCIO DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 062242/D ] BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA.: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-1998-481-01-00-0 - Rte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 035885/D ] SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.: DIGA A RE, SE TEM INTERESSE NA DECISAO DO AGRAVO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: DIRSON RODRIGUES COUTINHO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 107950/D ] DIRSON RODRIGUES COUTINHO: VENHA COM O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/98 - Rte: ALDERINO DEROSSI GARCIA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 114389/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 02507-1998-481-01-00-2 - Rte: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D AB:ES 001736/D ] AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PAN MARINE DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a. re. : 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 1a. re. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: MILENA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 066917/D ] MILENA BARBOSA DE ARAUJO: VENHA COM O No DO CPF DA RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02305-1999-481-01-00-1 - Rte: DIONEIA AGUIAR PINTO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] DIONEIA AGUIAR PINTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 141. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 498574"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00800-2005-481-01-00-5 - Rte: Anderson Machado da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-481-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Tavares da Silva Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2007-481-01-00-5 - Rte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2001-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02634-2004-481-01-00-0 - Rte: ROBSON SILVA DOS SANTOS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03074-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO CARNEIRO ALVES Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-481-01-00-2 - Rte: Gentil Lorete Rdo: Safos Fornecedora de navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-481-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Wenderrosck Moura Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-481-01-00-0 - Rte: Marcos Segadas Viana Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-481-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-481-01-00-8 - Rte: Valmir de Oliveira Barbosa Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-481-01-00-8 - Rte: Mario Alves dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01055-2005-481-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado RJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 103096/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado RJ: VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO DETERMINACAO DE FL 205/206. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-481-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Reu: Gulf Marine Servicos Maritimos do Brasil Ltda Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-481-01-00-5 - Aut: Adenaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 023076/D ] Adenaldo Rodrigues Ferreira, Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME, Maritima Petroleo e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-481-01-00-0 - SPTE: Antonia dos Santos Freitas E OUTRO S AB:RJ 096837/D AB:RJ 111345/D ] Antonia dos Santos Freitas, Claudomiro de Freitas, Costa Mil Supermercados Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 232/233, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2004-481-01-00-3 - Rte: ADILSON SILVA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 054592/D ] SETAL ENGENHARIA CONTRUCOES E PERFURACOES S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-481-01-00-8 - Rte: EDCARLOS DE SANTANA MORAIS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 037768/D ] PRESTASERV ENGENHRI E MONTAGEM LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02796-2004-481-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 129874/D ] ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-481-01-00-5 - Rte: Anderson Machado da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Anderson Machado da Silva, PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-481-01-00-7 - Rte: Luciano Ribeiro Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 115221/D ] Luciano Ribeiro Cardoso, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-481-01-00-4 - Rte: Eberson dos Santos Correa [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Eberson dos Santos Correa, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-481-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Alves Rondelli [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 064876/D ] Luiz Claudio Alves Rondelli, Petrometal Engenharia LTDA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.187, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2007-481-01-00-4 - Rte: Raquel da Silva Caetano [Adv. Edgar Flechas Santacruz OAB:RJ 107375/D ] Rdo: Auto Escola Atlantico Sul Raquel da Silva Caetano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-481-01-00-0 - Rte: Janaina da Cruz Cunha [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 067460/D ] Janaina da Cruz Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-481-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Tavares da Silva [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Henrique Tavares da Silva, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-481-01-00-0 - Rte: Jose Iglesias Posse [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Jose Iglesias Posse, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 54/55, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2007-481-01-00-0 - Rte: Vilma de Souza Santiago [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel OAB:RJ 121642/D AB:RJ 027439/D ] Vilma de Souza Santiago, Brasil Center Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-481-01-00-6 - Rte: Genildo Luciano Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 015925/D ] Genildo Luciano Pereira, Agemar Consultoria Servicos Ltda, Premio Construtora: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2007-481-01-00-0 - Rte: Zenir da Conceicao Brito [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 065662/D ] Zenir da Conceicao Brito, Skipper Rec. Humanos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2007-481-01-00-5 - Rte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Jose Flavio do Nascimento Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: MAILSA DOS SANTOS LIMA [Adv. LEA BRAGA OAB:RJ 035765/D [Adv. Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] MAILSA DOS SANTOS LIMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2001-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 053073/D ] SEVERINO JOSE DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2002-481-01-00-0 - Rte: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-481-01-00-0 - Rte: MARILSA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 097879/D ] JOAO JOSE BORBA NETTO: OFERECER CONTRA-RAZOES, AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.84/98 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02985-2003-481-01-00-0 - Rte: ELIDA MARIA BORBA TAVARES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 089055/D ] ELIDA MARIA BORBA TAVARES, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSENILTON FARIAS DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 075703/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS NAVAIS - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2004-481-01-00-5 - Rte: GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda OAB:RJ 028421/D AB:RJ 089104/D ] PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02634-2004-481-01-00-0 - Rte: ROBSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 067460/D ] ROBSON SILVA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02696-2004-481-01-00-2 - Rte: FERNANDO ANTONIO CARDINALI [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 071545/D ] FERNANDO ANTONIO CARDINALI, PINHEIRO, RIBEIRO, RODRIGUES E ADV ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 417/423, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03074-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO CARNEIRO ALVES Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose Nazareno Faturine [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/D AB:RJ 115937/D ] Jose Nazareno Faturine, Viacao Lider Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-481-01-00-2 - Rte: Marciane Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 089292/D ] Liane Bernardete M P Machry: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-481-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 102729/D ] Jorge Luiz Rodrigues da Silva, Metroval Controle de Fluidos Ltda, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-481-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Riveiro Massen [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 075577/D ] Luiz Marcelo Riveiro Massen, BSM Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-481-01-00-2 - Rte: Gentil Lorete [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Gentil Lorete, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-481-01-00-9 - Rte: Celia da Soledade Fernandes da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D Celia da Soledade Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-481-01-00-0 - Rte: Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-481-01-00-0 - Rte: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 092784/D ] Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante, Western Geco Servicos Sismicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 231/232. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2006-481-01-00-1 - Rte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 099925/D ] Luciano Gomes da Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-481-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correia de Castro [Adv. Alexandre Monteiro Machado OAB:RJ 134591/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Alberto Correia de Castro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-481-01-00-9 - Rte: Daniel Jose Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Daniel Jose Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-481-01-00-4 - Rte: Augusto Jose Silva e Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 080526/D ] Augusto Jose Silva e Silva, Montacon Engenharia Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 118. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-481-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Peres [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 067460/D ] Luciano Viana Peres, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-481-01-00-3 - Rte: Ricardo Rezende Vicente da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda Ricardo Rezende Vicente da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-481-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Wenderrosck Moura [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 062857/D ] Sergio Luiz Wenderrosck Moura, Vetco Gray Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01927-2006-481-01-00-2 - Rte: Luciano Queiroz da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:MG 047793/D ] Luciano Queiroz da Silva, Multitek Servicos de Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-481-01-00-0 - Rte: Cloves da Silva Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Cloves da Silva Araujo, Aibel Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-481-01-00-7 - Rte: Alexandra Lima dos Santos Barcelos [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D AB:RJ 130516/D ] Alexandra Lima dos Santos Barcelos, Sermap Comercio Industria e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-481-01-00-1 - Rte: Fabio Leandro da Silva Costa [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 044418/D ] Fabio Leandro da Silva Costa, Abiel Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-481-01-00-0 - Rte: Marcos Segadas Viana [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Marcos Segadas Viana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-481-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Conceicao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 067460/D ] Joao Carlos da Conceicao, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-481-01-00-9 - Rte: Eliane Batista Lopes Xavier [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Eliane Batista Lopes Xavier: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-481-01-00-8 - Rte: Valmir de Oliveira Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 067460/D ] Valmir de Oliveira Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-481-01-00-0 - Rte: Sueli da Silva Serpa E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 067460/D ] Sueli da Silva Serpa, Carla Cristina Batista, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-481-01-00-5 - Rte: Cleiton Soutto Piedade E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 067460/D ] Cleiton Soutto Piedade, Gaudencio Carlos dos Santos, Ivson Marconi Pereira Viana, Estrela Azul Servicos de Vigilancia seguranca Transportes Valores Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-481-01-00-9 - Rte: Roberto Viana Santana [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Roberto Viana Santana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-481-01-00-8 - Rte: Mario Alves dos Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 067460/D ] Mario Alves dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-481-01-00-1 - Rte: Carlos Eugenio Camara Monteiro [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 128825/D AB:RJ 097808/D ] Carlos Eugenio Camara Monteiro, Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda, Halliburton Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2007-481-01-00-0 - Rte: Guajai Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 093787/D ] Guajai Alves da Silva, LGNP Cavalheira Informatica ME, Datafox Computadores e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2007-481-01-00-9 - Rte: Cristianne Alves Tavares [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Cristianne Alves Tavares: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHEU INCOMPETENCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL.EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02038-2007-481-01-00-3 - Rte: Arildo Lopes Pereira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Macae Arildo Lopes Pereira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHEU INCOMPETENCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL.EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2008-481-01-00-5 - Rte: Rogeria de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rogeria de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHEU INCOMPETENCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001449/91 - Rte: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065601/D ] JOSIAS BARBOSA DE SOUZA, BANCO DO BRASIL SA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000078/94 - Rte: MICHEL LEONIDIO ZHAN [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 035885/D ] MICHEL LEONIDIO ZHAN, CBO CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 498575"
                        ],
                        "500475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00025-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Jesus Neto [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal Hospitalar de Macae - FMHM, Rte Manoel de Jesus Neto, Rdo Municipio de Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão que acolheu incompetência e determinou a remessa dos autos a Justiça Estadual. Fls. 37\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Maria Leonardo Rangel [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Maria Leonardo Rangel, Rdo Fundacao Municipal Hospitalar de Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão que acolheu incompetência e determinou a remessa dos autos a Justiça Estadual. Fls.33\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Marques Guimaraes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 336/345\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-481-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jair da Silva Machado\r\n\r\nSPDO: Puras do Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO Puras do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.491/497\r\n\r\nProcesso: 01882-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rte Waldir Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.139/143\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Valerio Oliveira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Valerio Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.181/184\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Silva Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Walmir da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.209/213\r\n\r\nProcesso: 03522-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ELIAS THOMAZ DE MELLO [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ELIAS THOMAZ DE MELLO\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juizo (fl. 100) .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gustavo Cruz de Mattos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita-Comercio, Industria e Representacoes Ltda-Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita-Comercio, Industria e Representacoes Ltda-Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aylton Santos [Adv. Luiz Augusto Fernandes Netto (OAB: RJ 18323 - D)]\r\n\r\nRdo: Transuica Locacao e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aylton Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VIR COM ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nId: 500475"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "500477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 03105-2005-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo Machado Gomes\r\n\r\nRdo: Projection Multiservice Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projection Multiservice Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:dif sal; hr extr; av prev; fér pp; 13º pp; guias FGTS; art 467 CLT; art 477 CLT; guias seg desemp; vale transp; hon.adv; valor dado à causa R$ 15.000,00. Trazer controle de frequência aos autos.\r\n\r\nProcesso: 02135-2006-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edson Esteves de Souza\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: retif.CTPS; dif. sal; multa; art 477 CLT; reconh estabilidade; valor da causa R$ 15.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500477"
                            ],
                            "500509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02489-2004-244-01-00-1 - RT - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01655-2000-244-01-00-9 - RT - Carga: Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500509"
                            ],
                            "500467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 25/03/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02303-2002-244-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500467"
                            ],
                            "500878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02387-2006-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Katione Cristina Ferreira de Lima\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. tOMAR CIÊNCIA AINDA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE CEG. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500878"
                            ],
                            "500504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02387-2006-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Katione Cristina Ferreira de Lima\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. tOMAR CIÊNCIA AINDA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE CEG. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500504"
                            ],
                            "501184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01751-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alsem Fernandes Batista [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alsem Fernandes Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309. Ci~encia da data da audiência na CPI 401-2008-261-01-00-6 que sera realizada no dia : 07/08/2008 , às 10:00h. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARCHIMEDES ALVES DE PAULA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servcos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servcos SA, Rte ARCHIMEDES ALVES DE PAULA FILHO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Rdo: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A, Rdo CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02936-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO PIMENTA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CESAR MORGAN DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESAR MORGAN DA FONSECA, Rte EVALDO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04477-1999-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILDO BONFIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILDO BONFIM\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenderá o andamento por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Vinicio de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Vinicio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03236-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em favor do autor no valor de R$ 51.504,14 para efeitos fiscais e eventuais. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOUZA PAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GALVAO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAVE DE OURO VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GALVAO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenderá o andamento por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renan Marques de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Auguste Rodin [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Auguste Rodin\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luane da Costa Souza Aguiar [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaucia Maria Raymundo de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luane da Costa Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 892,49. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marceli Raposo de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marceli Raposo de Azevedo\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenderá o andamento por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Paulo Roberto Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 02325-2001-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO CORREIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: MQ SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Fabris Flores [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serv de Apoio - COOPENSINO, Rdo: Sociedade Educacional Felix Pimenta Ltda (Col Joan Miro-nome fantasia), Rdo: Instituto Nac Pesquisa Ensino Administracao Publica INEP (Col Prisma)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Fabris Flores\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 6, devendo informar o endereço da ré, afim de viabilizar a citação a tempo da audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tadeu Goncalves Cassimiro [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte Jose Tadeu Goncalves Cassimiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosra Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosra Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02368-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose Leite Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Rdo: Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Edson Jose Leite Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAFAEL RINCONES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: COUNTRY CLUB DE NITEROI [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COUNTRY CLUB DE NITEROI, Rte JOSE RAFAEL RINCONES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Cruz de Castro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03128-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: NANDO AUTO SERVICE LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS JOSE DA SILVA, Rdo NANDO AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva de Freitas [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silva de Freitas, Rdo Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sebastiao da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Charque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Orisvaldo Candido de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Charque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03439-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JADYR PASCHOAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDERSON PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADYR PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90. Diga se desiste da penhora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03089-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Duarte de Lima [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Trajano Rebello [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Duarte de Lima, Rdo Condominio do Edificio Trajano Rebello\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 771/771v, devendo as partes idicar provas que desejarem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 03495-1998-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE MELO [Adv. Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE RIO VEICULOS SA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MELO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias. No solêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 03786-1998-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Rdo: GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03881-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PALMA SILVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: JM SUB-EMPREITEIRA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PALMA SILVEIRA\r\n\r\nDiga o autor como pretende prosseguir na execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01178-1999-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELCIMAR ALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELCIMAR ALBINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. na CPE 00638-2007-261-01-00-6. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCILEA PEREIRA LIMA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA (NP/SOCIA VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ) [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA (NP/SOCIA LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCILEA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPor infrutífera as tentativas de penhora on line, indique meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Teixeira Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Sul Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Rdo: Prh Global Mao-de-obra Temporaria Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Teixeira Costa, Rdo Prh Global Mao-de-obra Temporaria Ltda., Rdo Tec Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como contra-arrazoar o recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 03040-2000-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE JOSE DA CUNHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: LONTRO ASSESSORIA E CONSILTORIA LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE JOSE DA CUNHA, Rdo LONTRO ASSESSORIA E CONSILTORIA LTDA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izaquiel Francisco da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Clesio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaquiel Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Menezes Martins [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A., Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Menezes Martins\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-1994-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS DE CARVALHO GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenda-se o andamento por um ano, nos moldes da resolução administrativa 6/2006 .\r\n\r\nProcesso: 02402-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE RIBEIRO MOURAO [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE RIBEIRO MOURAO\r\n\r\nPor não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada, indique meios de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio suspenda-se a andamento por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02599-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Hilario de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Hilario de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02525-1994-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ROCHA MILLER [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Rdo: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CILFER REPAROS NAVAIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho 432. Tomar ciência da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tales Quintanilha Leal [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fonte Linda Distri de Agua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tales Quintanilha Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02475-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Eugenia da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Lua Azul Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Lua Azul Ltda., Rte Fatima Eugenia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ( do INSS) .\r\n\r\nProcesso: 02731-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMONTEX DIVISORIAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 02852-1996-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZELIO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua Jurong S.A. sucessor de Companhia Comercio e Navegacao [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. p/RTE E ADV\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Taiza Quintanilha de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taiza Quintanilha de Freitas, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 501184"
                            ],
                            "501094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01453-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA ANTUNES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV E SEG E VIG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Yone Maria Silva do Carmo [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yone Maria Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 01447-1999-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ROCHA ANDRADE [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRdo: MAK LENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ROCHA ANDRADE\r\n\r\nPor não localizados ativos fianceiros nas contas-corrente da Ré e a par do tempo já decorrido, indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE COELHO LINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JG PESSANHA COM DE ARTEFATOS DE COUROS ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE COELHO LINS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lygia Carvalho Costa Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte Lygia Carvalho Costa Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: HENCASA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00130-2001-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRdo: J M REGRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Alvarenga [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Alvarenga, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Tavares da Cunha Silveira [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Tavares da Cunha Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Radioterapia Isotopos de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Colinta da Costa Silva [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Colinta da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claide de Correa da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Rte Maria Claide de Correa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda, Rdo Let Servicos Temporarios Ltda., Rte Marcia Caldas Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Bernardo Malheiros [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Bernardo Malheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02598-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARLY LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLY LIMA, Rdo VIACAO ARACATUBA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01966-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Rosa Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Rosa Silva, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Leite Pereira [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Leite Pereira, Rdo Supermercado Real de Itaipu ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00372-1999-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: BERGAUTO AUTO PECAS LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe Belmont Cigagna [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felipe Belmont Cigagna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Tomar ciência, ainda, do deferimento as fls 115. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Otilia Trajano Lopes [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaura Leite Rocha Valliengo [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isaura Leite Rocha Valliengo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00211-2001-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA PAIVA [Adv. Eneli Soares da Silva (OAB: RJ 104735 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nVenha a Ré ao pagamento do crédito remanescente, na forma do art 880 da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02184-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jorge Aragao Oliveira [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRdo: J.N.P. 131 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jorge Aragao Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 03135-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 455. Pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 03157-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS PALMA PIPERMO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76. do bloqueio on line efetuado. .\r\n\r\nProcesso: 03634-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DIURA GOMES E CUNHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DIURA GOMES E CUNHA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 04023-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA PINTO GOMES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMPRESA MUNIC. URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187, do bloqueio on line efetuado. .\r\n\r\nProcesso: 03461-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINA COSTA GOMES LEITE DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINA COSTA GOMES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 03720-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES ALONSO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES ALONSO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Murtha Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Flash Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flash Auto Servico Ltda., Rte Vanessa Murtha Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Felix Esteves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial, Rte Marcos Felix Esteves, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02623-1998-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLIVEIROS CASSAGNE DE SOUZA E OUTROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVEIROS CASSAGNE DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 273. .\r\n\r\nProcesso: 02713-2005-244-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nReu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02792-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA BRAICENTER - DOCE FLOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 45/46. .\r\n\r\nProcesso: 02871-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda, Rte Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02953-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Debora Cristina Alonso Beisl\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Diniz de Melo Pereira\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02186-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOPPING DOS IMPORTADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L&C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 129. ficando ciente que os documentos se encontram acautelados na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 02269-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlandino Jorge Pereira Filho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Luso Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlandino Jorge Pereira Filho\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02563-1994-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOVENIL COSTA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio on line efetuado. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACINTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPor infrutífera as tentativas de bloqueio de valores via penhora on line ( fls 117/120), diga, no prazo de 15 dias, como pretente prosseguir na execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Walter Nunes Martins [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxmidia Comunicacao Integrada Ltda Me [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxmidia Comunicacao Integrada Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 94. .\r\n\r\nProcesso: 02746-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA SANTORO FERREIRA [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA SANTORO FERREIRA, Rte ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03622-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CORDEIRO ALVES RODRIGUES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: NANCI & MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALAR [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NANCI & MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALAR, Rte SANDRA CORDEIRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 320 e 321. .\r\n\r\nProcesso: 03101-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: L M DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L M DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento do remanescente e das retenções fiscais, na forma do art 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MARINS DE MELO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO MARINS DE MELO\r\n\r\nPor infrutífera as tentativas de bloqueio de valores via penhora on line ( fls 145/149), diga no prazo de 15 dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOANICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, na forma do art 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02512-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THAIS MACEDO LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS MACEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 02865-2002-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nPor infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores via penhora on line ( fls 145/147), diga no prazo de 15 dias, como pretente prosseguir na execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA HELOISA BATISTA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02414-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO EXPRESS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02339-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Abreu Ferro [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Abreu Ferro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilco Pereira da Silva, Rdo Expresso Garcia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. na CPE.\r\n\r\nProcesso: 00861-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MONTEIRO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 143, o autor deverá comparecer a sala do Sr Oficial de justiça para agendar a diligência. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA PECANHA DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMED COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS SAUDE RJ, Rte LUCIA MARIA PECANHA DA CRUZ, Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 195 e 194. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1993-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAM-CONSTRUTORA TAMBAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. na CPE .\r\n\r\nProcesso: 02511-1997-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA SERFATY BURNS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiç~~ao de fls 769, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana de Palha Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele do Nascimento\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02103-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karla Silva Ribeiro [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: V J N Moda Feminina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nId: 501094"
                            ],
                            "500486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02387-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katione Cristina Ferreira de Lima [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro - CEG, Rte Katione Cristina Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Tomar ciência ainda da extinção do processo com resolução de mérito em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER GUIMARAES PINTO [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRdo: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER GUIMARAES PINTO, Rdo AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia de audiência, ratificando a avença, em 5 dias. no silêncio prossiga-se\r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nId: 500486"
                            ],
                            "499537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VT/NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE do dia 09/04/08\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Cns Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Pessoa Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Danielle Pessoa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Castilho Silva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Castilho Silva\r\n\r\nInformar expressamente se desiste da penhora realizada no Juíxo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Facome Metais Ltda. ME [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Rdo: Aker Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S/A, Rdo Facome Metais Ltda. ME, Rte Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Pinto da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 229 Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Lima Gregorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Lima Gregorio, Rdo Salomao Nasser Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 259. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Razoes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda, Rte Viviane da Silva Razoes\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito obtido via Bacen-Jud. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nanifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Abreu Figueiredo, Rdo Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga\r\n\r\nVenham as partes em dias e horas de audiência nesta Vara para homologação do acordo proposto. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Aquarius de Niteroi Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Aquarius de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Augusto Marques Valle Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Augusto Marques Valle Guimaraes, Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simara de Melo Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucas de Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas de Oliveira Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá regularizar sua representação em nome do advogado mencionado, e o Reclamante para contra-arrazoar o RO da Reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Pontes Henrique Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Pontes Henrique Soares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá regularizar sua representação nos autos em nome do advogado solicitado, e a Reclamante para contra-arrazoar o Recurso ordinário da reclamada em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Glauco Vinicius Melo Paiva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glauco Vinicius Melo Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Cristina Moreira Viana Morgan [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Leotolde Barcellos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Leotolde Barcellos, Rte Veronica Cristina Moreira Viana Morgan\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls38/40. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Amarela de Itaborai Ltda. [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Amarela de Itaborai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Castro Teixeira [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fugi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseli Castro Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Barbosa Miguel [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Barbosa Miguel, Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Deverá ainda a reclamada regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Herondina Rangel de Freitas [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cruz da Silva, Rdo Herondina Rangel de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi Homologada a arrematação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Moreira Guerra Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto (OAB: RJ 112159 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Rte Jorge Moreira Guerra Junior\r\n\r\nPara o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada e a 1ª Reclamada para tomar ciencia do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Estanislau Messias [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: SLB Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rdo: Julio Cesar Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Estanislau Messias\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para receber o cartão de cadastramento junto ao PIS fornecido pela reclamada. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaide Mendes da Silva, Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER\r\n\r\nConvolado em penhora os valores depositados. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Almeida Gandine [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Wanderson de Almeida Gandine\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 499537"
                            ],
                            "499534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Transpetro Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Luiz Messias Roque\r\n\r\nRdo: Fan Empreiteira S/C Ltda., INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nPelo presente fica m Fan Empreiteira S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 499534"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-511-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leticia Pontes Veiga\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498825"
                            ],
                            "487615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-1996-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado a impulsionar o feito, em 30 dias, visto que o agravo de petição do processo no qual foi pedida a habilitação de crédito baixou a MM 35 VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00396-2000-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBSON RODRIGUES\r\n\r\nVista do oficio de fls. 344, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arquimino Jose Torres, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDizer que provas desejam produzir, conforme ata de fls. 144 (em 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edimar Justino Martins [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nSPDO: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Autarquia Municipal de Agua e Esgoto\r\n\r\nEfetuar deposito dos honorarios periciais, conforme fls. 409 e 413, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA SILVEIRA PAGLIASE [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRdo: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA.(FABRICA DE DOCES) [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA SILVEIRA PAGLIASE\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado do sócio, de modo a viabilizar a indispensável citação prévia (30 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00355-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguir o feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Vasny Barisao de Lima [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Vasny Barisao de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 64, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leny da Conceicao de Souza Guimaraes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leny da Conceicao de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 109, justificando, para que diligencie o atual endereço do liquidante judicial da NITCOOP, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MOLEDO MACHADO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os termos da decisão de fls. 102 (prazo: 180 dias) .\r\n\r\nId: 487615"
                            ],
                            "498826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-1995-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCINETE PEREIRA ABELHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO SA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FILO SA\r\n\r\nVista da peticao de fls.826, do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Humberto da Silva Goncalves\r\n\r\nRdo: Indelbrom do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Indelbrom do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.18, cálculos do INSS. Prazo: 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01027-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: S.T.I.M.M.M.ELETRICO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte S.T.I.M.M.M.ELETRICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-511-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Geovani Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nCgdo: Patricia Roberto da Silva Marinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geovani Buty ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00252-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Greyson Tinoco Calvo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER-Servicos Empresariais -Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greyson Tinoco Calvo\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02476-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Cardoso Storch [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara no. 059/08 (depósito recursal) que está a sua disposição na C.E.F. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Ewaldo Manoel Costa (OAB: RJ 112471 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes S.A - ETE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00360-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZA MARA ABREU DE SOUZA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: BENJAMIN ALVES DA SILVA - ME [Adv. Wilbert Jone Kramer (OAB: RJ 12657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZA MARA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 (RDO - mudou-se) e 101 (RTE - ausente). Prazo: 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oscarino da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscarino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Gomes Marques dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Spiga Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Gomes Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALESSANDRA SCHLEIFER\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.125: deferida a vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FILO S/A, Rte MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, fls. 382. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erenice Ourives [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Cornelio de Aguiar Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenice Ourives\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSINALDO JOSE OUVERNEY [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ANIANO DO REGO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO ANIANO DO REGO\r\n\r\nVista do oficio de fls.112, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdely Emmerich [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro(VICBERJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valdely Emmerich\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lino da Conceicao Jovito [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRdo: Otoniel Cardozo Martins Marcenaria [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino da Conceicao Jovito\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00772-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. conforme fls. 86. Pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOZA DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 498826"
                            ],
                            "498827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Leonor Martinez Falcao\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Amanda Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Amanda Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro Reis Costa\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498827"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 01472-2000-221-01-00-0 - Rte: DAMIAO PALHANO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01799-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcos de Carvalho Vieira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: ROMILDO HENRIQUE XAVIER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 121893/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: GEANE AVELAR DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: M S PADARIA DANI LTDA Rte: Tomar ciencia de documento juntado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00414-2003-221-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111450/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2005-221-01-00-0 - Rte: Guiomar Leandro Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2005-221-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso da Silva Feitosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01185-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosinete de Cassia da Costa Rosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2005-221-01-00-0 - Rte: Alessandro de Araujo Aguiar [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Apresentar liquidacao do Julgado. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00865-2006-221-01-00-1 - Rte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.137,devendo a Re depositar R$ 1.280,03, ou o equiv. a 102.176,2700 TRs pro-rata.e, 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2006-221-01-00-2 - Rte: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01625-2006-221-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.112,devendo a Re depositar R$ 47.558,56, ou o equiv. a 4.025.463,7300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01945-2006-221-01-00-4 - Rte: Douglas Silva de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 125065/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01995-2006-221-01-00-1 - Rte: Patricia Ferreira Pontes [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: A D Alves - ME Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00173-2007-221-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01398-2007-221-01-00-8 - Rte: Elso da Conceicao Duarte [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01404-2007-221-01-00-7 - Rte: Telmo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Real Leandre Tecidos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2007-221-01-00-0 - Rte: Olavo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01931-2007-221-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00162-2008-221-01-00-5 - Rte: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001673/89 - Rte: ANA MARIA VENTURA CORTES E OUTRO S AB:RJ 087822/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS EUGENIA MARIA BAPTISTA DE SANTANA: Fornecer copia do CIC da Autora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01757-1996-221-01-00-3 - Rte: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: DAYSE DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz :20 dias \r\n\r\nId: 500369"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C JAQUELINE PATRICIO DA SILVA: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RE, EM 05 DIAS, EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01295-2002-223-01-00-6 - Rte: JUSCELINO CARVALHO DE PAULA [Adv. Norma Palmieri Adriano OAB:RJ 089888/D ] Rdo: STYLE RUBBER IND E COM LTDA N/P MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: JAMIR SOARES JALES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 065064/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2001-223-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2001-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA THOME SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 079210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2002-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-223-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELA LOPES CHAVES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2003-223-01-00-6 - Rte: RONALDO PIRES E OUTRO S AB:RJ 105965/D RONALDO PIRES: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039543/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01515-2003-223-01-00-2 - Rte: ADRIANO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-223-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA DANTAS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-223-01-00-6 - Rte: SORAIA DE MORAIS GANDRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Miguel de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2005-223-01-00-8 - Rte: Fabiana de Jesus Melo [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-223-01-00-0 - Rte: Romildo Morais Costa [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-223-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcelino de Gusmao Caetano [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-223-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-223-01-00-2 - Rte: Paulo Luis da Conceicao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-223-01-00-4 - Rte: Wagner Santos de Oliveira [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-223-01-00-3 - Rte: Sandro Joaquim Trindade [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-223-01-00-2 - Rte: Rosinaldo Santana do Nascimento [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-223-01-00-3 - Rte: Nely Aloiza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-223-01-00-2 - Rte: Vitor Luiz Novaes da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2007-223-01-00-6 - Rte: Rose Camara Goulart [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2007-223-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Vasques de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.91v. \r\n\r\nProc. 01712-2007-223-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galdina dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2007-223-01-00-6 - Rte: Edmesia Queiroz Baracho [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2007-223-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Aleixo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2007-223-01-00-5 - Rte: Edilaine do Nascimento Lima Carneiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2007-223-01-00-0 - Rte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS POR APOCRIFOS (FL.59). \r\n\r\nProc. 01811-2007-223-01-00-7 - Rte: Adilson Vieira [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2007-223-01-00-3 - Rte: Rodrigo Robert Trindade [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2007-223-01-00-5 - Rte: Deomar Oliveira Nogueira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Duque Cor Rte: VIR COM COPIA DO TERMO DE ACORDO A QUE SE REFERE NA INICIAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-2007-223-01-00-6 - Rte: Leandro de Freitas Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/91 - Rte: MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 049321/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOSE CABRAL FREITAS (Espolio de) [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: JOSE PANCOTE GALONETE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: IMPACTO ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-1999-223-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 496743"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02068-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Gastao FIRMINO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01403-2002-225-01-00-3 - Rte: ALEXANDER LUIZ DE JESUS Rdo: MARIANA CORDER PRODUTOS AGROPECUARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar deposito de honorarios periciais em 05 dias,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00611-2002-225-01-00-5 - Rte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 096782/D ] RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.109 \r\n\r\nProc. 01587-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 138832/D ] Lunaff Empreiteira Ltda., CARIOCA ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo re clamante, devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores do objeto da discordancia, sob pena de preclusao (Art.879, paragrafo 2o, da CLT), no prazo de 15 dias. EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A CO MECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00369-2006-225-01-00-3 - Rte: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 098393/D ] Lincoln Alves Eulalio: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls MOACYR E PERLA FL.58 \r\n\r\nProc. 00876-2006-225-01-00-7 - Rte: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D ] Rdo: Turibios Racoes Gilmar Luiz dos Santos Duarte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 DA RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RT 001060/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 003071/D ] CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.151 \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: SIMONE DOS SANTOS MONTE [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 139104/D ] SIMONE DOS SANTOS MONTE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00343-2002-225-01-00-1 - Rte: WELLINGTON VALE ARAUJO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073435/D ] WELLINGTON VALE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.92/95 \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] WELLINGTON PESSOA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.232 \r\n\r\nProc. 00901-2002-225-01-00-9 - Rte: EMILENE DA SILVA GENTIL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] EMILENE DA SILVA GENTIL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.135 \r\n\r\nProc. 01315-2002-225-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.271 \r\n\r\nProc. 01725-2002-225-01-00-2 - Rte: ROSANE DE FATIMA NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] ROSANE DE FATIMA NASCIMENTO FERNANDES: Tomar ciencia do desp.de fls.335:\"A R.decisao de fls.331,nao foi cumprida integralmente,eis que o documento de fls.334 nao informa a alta,mas uma possivel alta,ate porque o beneficio pode ter sido renovado,fato muito comum pelo INSS.Venha a autora com documentos precisos.\" \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA, GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.163 \r\n\r\nProc. 01267-2003-225-01-00-2 - Rte: HELBER SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.395 \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] JOSE ALCANTARA: Venha o reclamante com novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 01891-2003-225-01-00-0 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.177 \r\n\r\nProc. 01991-2003-225-01-00-6 - Rte: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. MEMO.SEDIM C/DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 02071-2003-225-01-00-5 - Rte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 077695/D ] GERALDO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00003-2004-225-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT SEBASTIAO FARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 SECRET.SAUDE/DEF.CV \r\n\r\nProc. 00264-2004-225-01-00-2 - Rte: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D ] WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.261 \r\n\r\nProc. 00282-2004-225-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES BELERIQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO ALVES BELERIQUE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.184 \r\n\r\nProc. 01320-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 001200/B ] JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.220 DA RDA \r\n\r\nProc. 01363-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE PACHECO LOURO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] JOSE PACHECO LOURO: Manifestar-se sobre peticao FLS.226 \r\n\r\nProc. 01480-2004-225-01-00-5 - Rte: ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] WASHINGTON LIMA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.123 \r\n\r\nProc. 00778-2005-225-01-00-9 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RS 006815/D ] Ivan de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.111 \r\n\r\nProc. 00895-2005-225-01-00-2 - Rte: Alan Paixao da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Alan Paixao da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.94 \r\n\r\nProc. 01247-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057554/D ] Restaurante Beringela Grill Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.130 \r\n\r\nProc. 01564-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Romualdo Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.194 \r\n\r\nProc. 02073-2005-225-01-00-6 - Rte: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.310 \r\n\r\nProc. 02109-2005-225-01-00-1 - Rte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Gilberto Amaro de Freitas: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02120-2005-225-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto de Saboia Santos [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti & Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.159 \r\n\r\nProc. 00035-2006-225-01-00-0 - Rte: SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA E MONIQUE OLIVEIRA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00195-2006-225-01-00-9 - Rte: Florio Rodrigues Principe E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florio Rodrigues Principe: Informar sobre o atual estado da ACPU,em 30 dias,SOB PENA DE EXTIN CAO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00304-2006-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Xavier de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 125455/D ] Alexandre Xavier de Oliveira: Indicar os meios pretendidos ao prosseguimento da execucao,SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-225-01-00-6 - Rte: Claudio Andrade da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 083375/D ] Decolor Industria e Comercio de Plastico Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.53 \r\n\r\nProc. 01491-2006-225-01-00-7 - Rte: Israel Ferreira Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070564/D ] Natural Way Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 936,95 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01857-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Jose Carlos Melo da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.325 EM 08 DIAS PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01902-2006-225-01-00-4 - Rte: Wellington Diogo da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Wellington Diogo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE EXTINCAO Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42/45 SOCIOS \r\n\r\nProc. 00154-2007-225-01-00-3 - Rte: Leandro de Moraes Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.232 \r\n\r\nProc. 00173-2007-225-01-00-0 - Rte: Simone Costa Duarte [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 062729/D ] Simone Costa Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.89 \r\n\r\nProc. 00319-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcelo de Oliveira Cristovam [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 030826/D ] Posto de Gasolina Amigao da Dutra Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00534-2007-225-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Nonato Filho [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.89 \r\n\r\nProc. 00606-2007-225-01-00-7 - Rte: Erlandi Goncalves Lopes - (Espolio de) [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 142273/D ] Erlandi Goncalves Lopes - (Espolio de), Condominio Vila Dona Irene: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 PREVID.SOCIAL PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS,A COME CAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00936-2007-225-01-00-2 - Rte: Adriana Eliane da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064715/D ] Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 388 ASSOCIACAO PERITOS \r\n\r\nProc. 01231-2007-225-01-00-2 - Rte: Silvia Ferreira de Aquino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Silvia Ferreira de Aquino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.227 \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: ALDEMAR CALAZANS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 032511/D ] ALDEMAR CALAZANS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: MARIA HELENA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 390,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 DA SECRET.FAZENDA \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: MARCIO CEZAR MARQUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] MARCIO CEZAR MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 SECRET.FAZENDA \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: PEDRO TIMAS SOARES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA PEDRO TIMAS SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182 DA VIVO \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE FREITAS [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 090865/D ] TANIA MARIA GOMES DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.112 SECRET.EST. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: BENEDITA DOS REIS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 049446/D ] ART-KOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.244 \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: MARIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT. MARIO MAURICIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 BANCOS \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS: Tomar ciencia do desp.de fl.111:\"Venha o reclamante com meios obje tivos ao prosseguimento da execucao,ja que a citacao e pessoal.In defiro o requerimento de aplicacao da multa,eis que ultrapassado o momento processual proprio. \r\n\r\nId: 490684"
                        ],
                        "496510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rocini Pericles Brayner OAB : RJ 038510 D Proc: 00692-2007-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: 00449-2006-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tolentina dos Santos OAB : RJ 041011 D Proc: 00926-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01512-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB : RJ 048841 D Proc: 00988-2005-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Conceicao Ramos OAB : RJ 057049 D Proc: 01833-2006-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wesley Moura Toledo OAB : RJ 057554 D Proc: 00829-2007-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Pereira Barros Filho OAB : RJ 059411 D Proc: 00007-2008-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Franco Ferreira OAB : RJ 065047 D Proc: 00669-2005-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Victorino Correa OAB : RJ 065709 D Proc: 01586-2006-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fradique Marques Monteiro OAB : RJ 067993 D Proc: 00706-2005-226-01-00-8 01351-2005-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01411-2007-226-01-00-0 01086-2006-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB : RJ 070180 D Proc: 00723-2005-226-01-00-5 02000-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliete da Conceicao de Souza OAB : RJ 074276 D Proc: 00814-2006-226-01-00-1 02041-2006-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemeri Mascarenhas Brito OAB : RJ 074361 D Proc: 01683-2007-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB : RJ 074798 D Proc: 00954-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 00186-2006-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01853-2006-226-01-00-6 00202-2007-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Bellizzi OAB : RJ 079711 D Proc: 00356-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00046-2006-226-01-00-6 00724-2006-226-01-00-0 01119-2007-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 00961-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB : RJ 090658 D Proc: 01900-2007-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Emiliano Papaleo OAB : RJ 091383 D Proc: 00153-2008-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itamar dos Santos OAB : RJ 092045 D Proc: 01499-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB : RJ 098587 D Proc: 00929-2006-226-01-00-6 01267-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Pereira Soares OAB : RJ 099811 D Proc: 01841-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pierre Souza Azeredo OAB : RJ 105965 D Proc: 00104-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Hermida Pires OAB : RJ 108834 D Proc: 00693-2005-226-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Goncalves da Costa OAB : RJ 111435 D Proc: 01785-2007-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 02058-2007-226-01-00-6 02061-2007-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Gomes Coelho OAB : RJ 118604 D Proc: 00064-2007-226-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Ferreira Aleixo OAB : RJ 119565 D Proc: 00186-2005-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiano Rocha Ezequiel OAB : RJ 120536 D Proc: 02134-2007-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ribeiro Junior OAB : RJ 123951 D Proc: 01662-2005-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Pereira de Souza OAB : RJ 126487 D Proc: 01320-2005-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 02090-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lana Gomes OAB : RJ 130292 E Proc: 00004-2005-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Ribeiro da Silva OAB : RJ 134550 D Proc: 01523-2007-226-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01432-2007-226-01-01-9 - Agte: Alba Valeria Aristides de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Agdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda Agte: Informar o atual endereco do Agravado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-226-01-00-0 - SPTE: Ana Maria Toledo do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 107345/D ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Dulce Salamargo Francisco [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] SPTE: Ter vista da peticao da reclamada fls 330/331. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2006-226-01-00-9 - SPTE: Valdemir Pereira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 068125/D ] SPDO: Comprovar o deposito referente ao pagamento dos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 013051/D ] Floweserve do Brasil, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (REDUC): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00693-2005-226-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Rocha [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01112-2005-226-01-00-4 - Rte: Izaias Bastos de Almeida [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 099811/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 25.551,58 \r\n\r\nProc. 01275-2005-226-01-00-7 - Rte: Neder Nogueira Mercier Sobreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 077173/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 4.411,13 \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 114612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00593-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciene Pedrosa da Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Informar o atual endereco da Executada ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-226-01-00-6 - Rte: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre oficio de fls 280/302, em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00809-2006-226-01-00-9 - Rte: Edna Brinco de Araujo Campos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Dr Eiras S.A. Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao ante os termos da certidao de fl 246-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01141-2006-226-01-00-7 - Rte: Tania Maria dos Reis [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 082862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 707,33 \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que en tende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01381-2006-226-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 084303/D ] Sociedade Iguacuana de Ensino, Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-226-01-00-0 - Rte: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D ] Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-226-01-00-1 - Rte: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00088-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-226-01-00-7 - Rte: Emanuel Elesbao Marcal [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-226-01-00-8 - Rte: Evandro da Silva Assuncao [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: VP Via Peca Rte: Informar o atual endereco da Re ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-226-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-226-01-00-3 - Rte: Valeria Ribeiro dos Santos da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Confeccoes Monte Sinai Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2007-226-01-00-8 - Rte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 78/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2007-226-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-226-01-00-7 - Rte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 496510"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "500270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/04/2008\r\n\r\n00978-1996-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA MOURA,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA,AMERICO DA COSTA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.724,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500270"
                            ],
                            "500272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Rosa do Nascimento\r\n\r\nRdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10-07-2008 às 11:00 horas na Secretaria desta Vara, fica ciente, assim, da nova data, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500272"
                            ],
                            "500261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FURTADO NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 474 .\r\n\r\nProcesso: 01999-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR REGINA DOS SANTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA ESPACO SAUDE LTDA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENIR REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23-06-2008 ÀS 16:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. VENHA O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MARIA DE MORAES [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERV GERAIS REPR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MARIA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denis Gomes de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Bretas Moveis e Decoracoes [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rc Bretas Moveis e Decoracoes\r\n\r\nVenha a Rda com o recolhimento previdenciário remanescente, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Libertino Raymundo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Libertino Raymundo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DAS NEVES CAPACI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PSA REVELACOES FOTOGRAFICAS LTDA [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PSA REVELACOES FOTOGRAFICAS LTDA, Rte RAFAEL DAS NEVES CAPACI\r\n\r\nVIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM MEMORIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Goncalves Faisca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Goncalves Faisca, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 500261"
                            ],
                            "500277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Humberto Libertino Raymundo\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "495182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01751-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA, Rte SANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 67, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01738-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN GONZALEZ LOPES [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA, Rte LILIAN GONZALEZ LOPES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.73, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Marta de Moraes [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Marta de Moraes, Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 68, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALCIR DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda, Rte WALCIR DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 64, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA COELHO DA COSTA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda, Rte RENATA COELHO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 48, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01848-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA, Rte MICHELI DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 63, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00313-2000-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SILVA FERNANDES [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SILVA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 70, onde foi determinado o arquivamento sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDA MARQUES TENENTE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA MARQUES TENENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISA COSTA DOS SANTOS [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA, Rte MARIA ELISA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 59, que determina a notificação das partes para apresentação dos cálculos que entendem devidos a título de IRRF, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00314-2000-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RIBEIRO CORTES [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO CORTES\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00315-2000-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALEXANDRE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALEXANDRE\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2000-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO DINIZ FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO DINIZ FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2000-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ FORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o arquivamento do processo sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rose da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Vani Ventura [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elidia Rodrigues Nascimento [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabel Cristina Pereira [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elidia Rodrigues Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, emendando aqueles já apresentados, nos termos do despacho de fls. 53.. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MARCOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COM E IND LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MARCOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Rezende Filho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Rezende Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 107. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elcimar Borges Coutinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fonseca e Luiz Artefatos de Aluminio e Metalurgica Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcimar Borges Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Xavier Belo [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Leda Elias Augusto [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Xavier Belo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nddo despacho de fls. 65 Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Alves de Assis [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Figueiredo Alves [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joaquim Figueiredo Alves\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Pedras Sapucaiense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, devendo, inclusive, manifestar-se sobre a conveniência de remoção do bem penhorado, caso em que permanecerá como depositário do bem e custeará a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 495182"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "503162": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 421/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as informações constantes do Protocolo nº 20.072/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°: - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída nos termos do Ato nº 779, de 29 de dezembro de 2004, publicado em 14 de janeiro de 2005, passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das respectivas funções administrativas:\r\n\r\n1-Rodrigo Costa Japiassu\r\n\r\n2-Alfredo Canellas Guilherme da Silva\r\n\r\n3-Débora Espínola Martins\r\n\r\n4-Diego Ferreira Guedes\r\n\r\n5-Luiz Carlos Fernandes Freire\r\n\r\n6-Marcelo Luz Silveira\r\n\r\n7-Marcelo Pereira Cespes\r\n\r\n8-Oswaldo da Conceição Silva\r\n\r\n9-Ricardo Pinto Freire\r\n\r\n10-Rosângela Farache Ferreira\r\n\r\n11-Rosely Barrozo de Andrade\r\n\r\n12-Sheyla Rodrigues Rosa\r\n\r\n13-Vilma Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão continua a ser presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 3° - Fica revogado o Ato nº 499/07, de 9 de outubro de 2007, publicado em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503162"
                        ],
                        "502870": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº422/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34678/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdah Villar Fleury da Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106108\r\n\r\n167ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502870"
                        ],
                        "502871": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 423/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38154/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdla Cristiane Siebra Padotzke\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106109\r\n\r\n210ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502871"
                        ],
                        "502872": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 425/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34072/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Lúcia Vianna Bejar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106103\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502872"
                        ],
                        "502873": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 427/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9567/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAntônio Carlos de Almeida Teixeira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606153\r\n\r\n176ª ZE\r\n\r\n24/11/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502873"
                        ],
                        "502874": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 429/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35485/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106110\r\n\r\n9ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502874"
                        ],
                        "502875": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº431/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34447/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nBárbara Nogueira Pimentel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106111\r\n\r\n118ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502875"
                        ],
                        "502876": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 432/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 14281/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nBeatriz Amaral Marques\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604148\r\n\r\n132ª ZE\r\n\r\n09/03/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502876"
                        ],
                        "502877": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 433/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33225/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCarla Cardoso Monteiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606113\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502877"
                        ],
                        "502878": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 434/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11840/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCarlos Messias Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09611010\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n13/03/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502878"
                        ],
                        "502879": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 436/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34812/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCleci Rossato\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115109\r\n\r\n10ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502879"
                        ],
                        "502881": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 438/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34494/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDanielle Ramos do Nascimento\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606143\r\n\r\n91ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502881"
                        ],
                        "502882": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 439/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34454/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDarlei José Ottero Cortes Sálvio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115110\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502882"
                        ],
                        "502883": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 440/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35057/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDébora Alves Esteves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115111\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502883"
                        ],
                        "502884": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 441/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9668/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDenise Dupuy Valle\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615167\r\n\r\n115ª ZE\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502884"
                        ],
                        "502885": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 443/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33940/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDouglas Alves Cordeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106112\r\n\r\n217ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502885"
                        ],
                        "502608": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 452/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9595/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615199\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n31/01/08\r\n\r\nB 10\r\n\r\nC 11\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502608"
                        ],
                        "502610": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 454/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11841/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFranclim Fontes Bessa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615168\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n08/03/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502610"
                        ],
                        "502611": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 455/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34896/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGabriel de Paula Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106119\r\n\r\n237ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502611"
                        ],
                        "502612": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 458/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34492/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGiordana Santos Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106121\r\n\r\n191ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502612"
                        ],
                        "502613": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 459/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34127/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGustavo Cezar Costa Mendes Franco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106122\r\n\r\n69ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502613"
                        ],
                        "502614": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 460/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34867/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIgor Potikovitch Abreu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115102\r\n\r\n2ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502614"
                        ],
                        "502615": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 462/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16085/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJoão Batista Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606161\r\n\r\n216ª ZE\r\n\r\n09/03/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502615"
                        ],
                        "502616": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 463/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 17835/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Carlos Cordeiro Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606160\r\n\r\n120ª ZE\r\n\r\n24/02/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502616"
                        ],
                        "502617": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 464/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24952/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJUÇARA BAPTISTA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106071\r\n\r\n242ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502617"
                        ],
                        "502618": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 466/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 18681/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcelle Ribeiro Marins\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604144\r\n\r\n76ª ZE\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502618"
                        ],
                        "502619": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 467/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10201/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria das Mercês Cunha Vilas Boas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615198\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502619"
                        ],
                        "502887": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 444/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 36252/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEdilson Alves de Moura Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106113\r\n\r\n213ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502887"
                        ],
                        "502888": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 447/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35966/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFábio José de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106115\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502888"
                        ],
                        "502889": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 448/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 29540/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA MEDEIROS GOUVEIA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106094\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n28/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502889"
                        ],
                        "502890": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 449/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34095/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernanda Cristina Gomes Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106117\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502890"
                        ],
                        "502891": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 450/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35341/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernanda Wilsa Leconte de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106118\r\n\r\n157ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502891"
                        ],
                        "502892": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 451/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24668/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SOARES MISSAGIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115064\r\n\r\n15ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502892"
                        ],
                        "502869": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 461/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35029/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJhonsander Freitas da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106123\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502869"
                        ],
                        "502620": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 469/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13540/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcos Zambrotti Maggini\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606154\r\n\r\n131ª ZE\r\n\r\n19/11/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502620"
                        ],
                        "502623": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 472/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11161/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRosane Rocha Haikal\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615179\r\n\r\n7ª ZE\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502623"
                        ],
                        "502624": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 473/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16806/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRonise Pereira de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606134\r\n\r\n135ª ZE\r\n\r\n16/03/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502624"
                        ],
                        "502625": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 475/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 18122/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nValéria Lúcia Castro de Moura Kelab\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615165\r\n\r\n205ª ZE\r\n\r\n25/08/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 502625"
                        ],
                        "502011": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 26/ 08\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5/02, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE-RJ nº 689/08;\r\n\r\nFAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares das respectivas Comarcas do Interior e Varas da Capital:\r\n\r\n1) que se acham abertas às inscrições para as funções de Juízes das Zonas Eleitorais constantes das listas em anexo;\r\n\r\n2) que os formulários de inscrição para concorrer à citada função estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo, onde deverão ser entregues, obrigatoriamente, no horário de 11 às 19 horas, do dia 15 ao dia 29 de abril do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 26/08\r\n\r\nCAPITAL (FORO CENTRAL)\r\n\r\n5ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\n7ª Zona Eleitoral - Tijuca\r\n\r\n16ª Zona Eleitoral - Laranjeiras\r\n\r\n17ª Zona Eleitoral - Leblon\r\n\r\n18ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\n19ª Zona Eleitoral - Maracanã\r\n\r\n163ª Zona Eleitoral - Flamengo\r\n\r\n164ª Zona Eleitoral - Santa Tereza\r\n\r\n165ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\n166ª Zona Eleitoral - Botafogo\r\n\r\n170ª Zona Eleitoral - Andaraí\r\n\r\n171ª Zona Eleitoral - Muda\r\n\r\n173ª Zona Eleitoral - Grajaú\r\n\r\n193ª Zona Eleitoral - Benfica\r\n\r\n204ª Zona Eleitoral - Santo Cristo\r\n\r\n206ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\n211ª Zona Eleitoral - São Conrado\r\n\r\n212ª Zona Eleitoral - Horto\r\n\r\n228ª Zona Eleitoral - Praça da Bandeira\r\n\r\n229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido\r\n\r\n252ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n23ª Zona Eleitoral - Deodoro\r\n\r\n234ª Zona Eleitoral - Realengo\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n9ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca\r\n\r\n119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca\r\n\r\n179ª Zona Eleitoral - Cidade de Deus\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n120ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n122ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba\r\n\r\n242ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n243ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n117ª Zona Eleitoral - Ilha do Governador\r\n\r\n191ª Zona Eleitoral - Ilha do Governador\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\n13ª Zona Eleitoral - Freguesia\r\n\r\n180ª Zona Eleitoral - Tanque\r\n\r\n185ª Zona Eleitoral - Praça Seca\r\n\r\n209ª Zona Eleitoral - Tanque\r\n\r\n210ª Zona Eleitoral - Vila Valqueire\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n11ª Zona Eleitoral - Olaria\r\n\r\n21ª Zona Eleitoral - Bonsucesso\r\n\r\n121ª Zona Eleitoral - Ramos\r\n\r\n162ª Zona Eleitoral - Pareada de Lucas\r\n\r\n168ª Zona Eleitoral - Olaria\r\n\r\n176ª Zona Eleitoral - Vigário Geral\r\n\r\n177ª Zona Eleitoral - Parada de Lucas\r\n\r\n188ª Zona Eleitoral - Penha\r\n\r\n189ª Zona Eleitoral - Brás de Pinha\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n12ª Zona Eleitoral - Cascadura\r\n\r\n22ª Zona Eleitoral - Irajá\r\n\r\n118ª Zona Eleitoral - Cascadura\r\n\r\n175ª Zona Eleitoral - Irajá\r\n\r\n190ª Zona Eleitoral - Vicente de Carvalho\r\n\r\n207ª Zona Eleitoral - Cascadura\r\n\r\n217ª Zona Eleitoral - Marechal Hermes\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n08ª Zona Eleitoral - Engenho Novo\r\n\r\n10ª Zona Eleitoral - Piedade\r\n\r\n14ª Zona Eleitoral - Todos os Santos\r\n\r\n20ª Zona Eleitoral - Engenho de Dentro\r\n\r\n169ª Zona Eleitoral - Higienópolis\r\n\r\n208ª Zona Eleitoral - Pilares\r\n\r\n213ª Zona Eleitoral - Engenho Novo\r\n\r\n216ª Zona Eleitoral - Méier\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n123ª Zona Eleitoral - Anchieta\r\n\r\n167ª Zona Eleitoral - Pavuna\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n25ª Zona Eleitoral - Santa Cruz\r\n\r\n125ª Zona Eleitoral - Santa Cruz\r\n\r\n240ª Zona Eleitoral - Santa Cruz\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª Zona Eleitoral - Araruama\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n91ª Zona Eleitoral - Barra Mansa\r\n\r\n94ª Zona Eleitoral - Barra Mansa\r\n\r\n203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n152ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\n153ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\n155ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n95ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n103ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n126ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n127ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n128ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n200ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª Zona Eleitoral - Itaboraí\r\n\r\n151ª Zona Eleitoral - Itaboraí\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª Zona Eleitoral - Itaperuna\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª Zona Eleitoral - Macaé\r\n\r\n254ª Zona Eleitoral - Macaé\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n148ª Zona Eleitoral - Magé\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55ª Zona Eleitoral - Maricá\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n44ª Zona Eleitoral - Nilópolis\r\n\r\n80ª Zona Eleitoral - Nilópolis\r\n\r\n201ª Zona Eleitoral - Nilópolis\r\n\r\n221ª Zona Eleitoral - Nilópolis\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n72ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n113ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n114ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n115ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n140ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n142ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n143ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n144ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\n199ª Zona Eleitoral - Niterói\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n26ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo\r\n\r\n81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n27ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n67ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n156ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n157ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n29ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\n65ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\n85ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\n226ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\n227ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n138ª Zona Eleitoral - Queimados\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n32ª Zona Eleitoral - Rio Bonito\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n69ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n86ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n87ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n132ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n133ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n135ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n136ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n137ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n197ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37ª Zona Eleitoral - São João da Barra\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n145ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n186ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n187ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n59ª Zona Eleitoral - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n38ª Zona Eleitoral - Teresópolis\r\n\r\n195ª Zona Eleitoral - Teresópolis\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª Zona Eleitoral - Três Rios\r\n\r\n174ª Zona Eleitoral - Três Rios\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n111ª Zona Eleitoral - Valença\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n41ª Zona Eleitoral - Vassouras\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n47ª Zona Eleitoral - Volta Redonda\r\n\r\n90ª Zona Eleitoral - Volta Redonda\r\n\r\n131ª Zona Eleitoral - Volta Redonda\r\n\r\n202ª Zona Eleitoral - Volta Redonda\r\n\r\nId: 502011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "501947": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "Comunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 05/2008-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento das listas de filiação partidária para o primeiro semestre do ano de 2008, admitidas com fundamento no art. 19 da Lei nº 9.096/95, observadas as regras previstas na Res. TSE nº 21.574/2003, com as alterações posteriores, modificando o cronograma aprovado pelo Provimento nº 2/2008-CGE.\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEntrega das relações pelos partidos políticos e recebimento no sistema.\r\n\r\n8 a 14 de abril\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações recebidas no modo off-line entre os dias 8 e 14 de abril.\r\n\r\n15 de abril a 8 de maio\r\n\r\nIdentificação das irregularidades.\r\n\r\n9 a 13 de maio\r\n\r\nColocação das irregularidades identificadas à disposição dos partidos para correção.\r\n\r\n14 de maio\r\n\r\nPrazo para correção das irregularidades, entrega das relações atualizadas pelos partidos e recebimento no sistema.\r\n\r\n14 a 23 de maio\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento das relações atualizadas recebidas no modo off-line entre os dias 14 a 23 de maio.\r\n\r\n26 e 27 de maio\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n28 de maio a 2 de junho\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 501947"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "501763": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 8.734/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Porciúncula/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 07/02 a 22/02/08 e 25/02 a 29/02/08\r\n\r\nInteressado: Geovane Amaro Duarte\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 13 diárias integrais, no valor de R$ 2.145,00, e 4 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 435,37, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 227,39, totalizando o valor de R$ 1.812,24.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor GEOVANE AMARO DUARTE, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.102/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Natal/RN para participar da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. \r\n\r\nPeríodo: 26/03 a 30/03/08\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.584,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.940,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.478/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião com Ministro Ayres Brito. \r\n\r\nPeríodo: 02/04/08\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 501763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "501624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 8883/2008\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Neidi Gonçalves de Aguiar e outro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 8890/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18116/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Montenegro Carrilho.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18118/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Joel Montenegro Carrilho\r\n\r\nDECISÃO: (comum aos quatro protocolos acima): “(...) Por todo o exposto, ADMITO os recursos ordinários manejados por Solange Pereira de Almeida e Alcebíades Sabino dos Santos e NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos interpostos pelo PSC, com esteio no artigo 557 do Diploma Processual Civil. Abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral, na forma do artigo 277 do Diploma Eleitoral. Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio, 08/04/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 501624"
                        ],
                        "501625": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 478 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Quatis.\r\n\r\nADVOGADO : Nanete Salazar da Mata e outra\r\n\r\nREQUERIDO : ÂNGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Quatis.\r\n\r\nADVOGADO : Cynthia Motta De Souza Almeida e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro, no prazo requerido.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 501625"
                        ],
                        "501626": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3296 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Diretório Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE.\" Rio de Janeiro, 08/04/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 501626"
                        ],
                        "501648": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18150/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MÔNICA VALLE FELICIANO; SECRETÁRIO: MARIA REGINA PINTO; TESOUREIRO: MÁRCIA CRISTINA PORTO SANTOS; VOGAL: RAFAELA PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18904/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO T. SANCHO; 2º VICE-PRESIDENTE: VALDIR CEZARIO N. DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: ANDERSON MARIANO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA CARDIM; TESOUREIRO-GERAL: LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIANO; 1º TESOUREIRO: LIZ ROBERTO DA SILVA SANTANA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19290/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE RAIZ, CREUZA MARIA DOS SANTOS, ELCILEIA DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO, FANI MARTA CARNEIRO, GILBERTO DE SOUZA, ITAMAR MOURA DE LIMA, IVO SOUZA DE FARIAS, JOSE ROBS GILIARDI, JULIANA MOREIRA DA SILVA, LUCI LANDI RAPOSO DE DEUS, LUCIA EMILIA ARYES MACHADO, LUIZ FERNANDO EUGENIO NUNES, MARCIANA DA SILVA FRANCISCO, MARCIO RODRIGUES, MARCOS PAULO DE SOUZA GONÇAVEL, MARIA APARECIDA FONTES GOMES, MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA, MARIA CRISTINA DE MELLO, MARIA HILDA LIMA, MARIA SONIA DE MELO SOUZA, MARILENE COSTA RODRIGUES, MARISA APARICIDA DE MORAIS, MIRTIS NOGUEIRA BORGES, ROSIMERE AMARAL JACINTO DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE MELO BERTAGNONI, SANDRA REGINA DA COSTA FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DULCE RODRIGUES ALVARENGA, JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MATHEUS ALVARENGA OLIVEIRA, SILVANO CRUZ DE OLIVEIRA, SONIA DA SILVA MANOEL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ITAMAR MOURA DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: MARIA SONIA DE MELO SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCIANA DA SILVA FRANCISCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ FERNANDO EUGENIO NUNES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: IVO SOUZA DE FARIAS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: SANDRA MARIA DE MELO BERTAGNONI; VOGAIS: LUCI LANDI RAPOSO DE DEUS, MARCIO RODRIGUES, MARILENE COSTA RODRIGUES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ELCIMAR DE OLIVEIRA COSTA, LUIZA DE OLIVEIRA, VANESSA DE MELO BERTAGNONI DO VALE; MEMBROS SUPLENTES: MARCIA CRISTINA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENILSON DOS SANTOS SOUZA, LUIS PAULO DOS SANTOS JR., MARIA MARTA DE OLIVEIRA PEDRO; MEMBROS SUPLENTES: MARIA CRISTINA CIOTOLA GUIMARÃES, VILMA MORAES DE FREITAS.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18132/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ALBERTO CARLOS GARIL, ALEXANDRE JOSE ALVES, EDISON MANNI, ELIZABETE VIERA DOS SANTOS, GUILHERME DE AGUIAR VIDALVA TRINDADE, HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS, HERMES PIAZZA NETO, ILSON MORESCHI RABELO, JOSE ELIAS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DIAS ADAMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSILAINE MIRANDA DE MENDONÇA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, JUVENIL MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIAME DA COSTA PEREIRA, LURDES QUEIROZ AZEVEDO, Mª APARECIDA AMBROZINO, Mª DA CONCEIÇÃO ARAUJO SOUZA, MANOEL ALVES MONTEIRO, MARILIA OLIVEIRA BEZERRA, MEZAK LEMOS MARTINS, NACILEIDE DE FARIAS SILVA, PAULA DE SOUZA, PAULO CESAR NEVES DA SILVA, RICARDO LUIZ MENDES DA SILVA, WESLEI GONÇAVES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DERIVALDO DA ROCHA SOUZA, ELISON GONÇALVES MENDONÇA, FERNANDA CRISTINA MONTALVÃO D ROCHA ALVES, FILEPE DA SILVA MEIRELES, JACKSON MARINO GENNICZAC, JOSE MUNIZ, MARCELO VITOR SULIASSE, MARIA JOSE RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ILSON MORESCHI RABELO; VICE-PRESIDENTE: PAULA DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: ADRIANA MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSE ELIAS RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: LURDES QUEIROZ AZEVEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HERMES PIAZZA NETO; VOGAIS: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIMELTEL, PAULO CESAR NEVES DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANDREZA JACINTO BARBOSA, JOSE LOURENÇO ALVES, Mª REGINA DA SILVA, MICAELA DE SOUZA DA LUZ, ROGERIO PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA Mª DOS SANTOS, ANTONIO MIGUEL BARBOSA, MARCO A. DA ROCHA LIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AGUIDA VALDIEGILA C. SILVA, ALMIR PEREIRA RABELO, CECILIA MORESCHI RABELO, Mª ABREU DE MESQUITA, Mª ADRIANA DOS S. SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRE LUIZ PAIVA GOMES, ANTONIO LAURINDO MIRANDA, WILSON F. DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19291/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME \r\n\r\nDECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEL CARLOS\r\n\r\nOLIMPO, ADEMAR MAXIMIANO DA SILVA, ANTONIO CARLOS SEVERO, CINEIDE ERNESTO TEODORO, DARCI FERREIRA DA CRUZ REPOLEZ, DORALICE BATISTA MACHADO, JOSÉ GAMA, JOSÉ MARCIO SEVERO, LUCIA DALVA DA SILVA MATEUS, MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO, NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO, RENATO LUIS ALVES RAMOS DA SILVA, ROBSON NEVES GUILHERME, SEBASTIÃO TEODORO, SOLANGE DA SILVA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADLER CÉLIA AZEVEDO OLIMPIO, ANALICE MARTINS, ELLEN CRISTINA ADALBERTO MAZZEI, JANIR APARECIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MÁRCIO SEVERO; VICE-PRESIDENTE: NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO; TESOUREIRO: JOSÉ GAMA; SECRETÁRIO-GERAL: DORALICE BATISTA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19289/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL BARROS PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: ANSELMO DE ALENCAR SANTOS; SECRETÁRIO: ELOILZA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA PAIXÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ ROBERTO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19295/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/03/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO ALVES PORTO; VICE-PRESIDENTE: GUARINO MATHEUS NETO; SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ MEDEIROS DA S. JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCIO LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA.\r\n\r\nId: 501648"
                        ],
                        "501649": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48509/07 E 18098/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO; VICE-PRESIDENTE: MAURO HENRIQUE MAGDALENA CORTÁSIO; SECRETÁRIO: MARCELO PIPA DA COSTA; TESOUREIRO: RODRIGO COSTA LIMA; MEMBRO: MANOEL BAPTSTA DA COSTA.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18966/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/09/2007; VALIDADE: ATÉ 30/09/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEMI BRAZ DE SÃO PEDRO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERREIRA DE AMORIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: THAIS DA FONSECA AMORIM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ADILSON DOS REIS VIEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JONATHAS DE BRAGANÇA QUINTANILHA; SECRETÁRIO SINDICAL: ALEX FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: MARCIA HELENA HONORATO; MEMBROS: CYLANDIA SANTOS DE OLIVEIRA, ELAINE BARBOSA SERAFIM SANTANA, ERIVALDO SILA DE LYRA, LAURECI DA FONSECA BISPO, MARIO ANDRE PEREIRA, PAULO ROCHA DE CARVALHO, SAMUEL NORONHA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20071/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/9/2007; VALIDADE: ATÉ 2/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGERIO FERREIRA DE CASTILHO; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BARBOSA RAMOS; SEC. DE ORGANIZAÇÃO: ELIAS STERCE TEIXEIRA; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRA: ISABEL STERCE DA SILVA; SEC. DE COMUNICAÇÃO: DIMAS DO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES; MEMBROS: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA, ELIZANGELA FONSECA DE CASTILHO, JEFFERSON OLIVEIRA SALERMO, JULIANO DE CARVALHO LEAL, KATIA ROLANDI PEREIRA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE CASTILHO, RONILSON VIEIRA, ROSANA DA CUNHA VALLE PIMENTEL.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18111/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/3/2008; VALIDADE: ATÉ 14/6/2008 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAIDE ABRAO; MEMBRO: AGNALDO SACRAMENTO, ANTONIO LEMOS HERINGER, JUAREZ FERREIRA DE ALCANTRA, MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERREIRA, RAFAEL JOSE VITORINO, SADI NOEL GOMES DE SOUSA, SIMAO MIGUEL NETO.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18964/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAYMUNDO ADILSON SANTANNA MAUÉS; 1º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO ROBERTO SILVA SANTOS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALBERTO GENTILE FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: OSIR ZIMMERMANN VIEIRA; TESOUREIRO-GERAL: LEILA MARA LIMA DE ANDRADE; SUPLENTE: HUMBERTO FERREIRA BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18963/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/03/2008; VALIDADE: ATÉ 26/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSENO PERFEITO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LUIS DOS SANTOS PACHECO.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18965/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2008; VALIDADE: ATÉ 7/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAIMUNDO DE SOUZA; SECRETÁRIO: HÉLIO DE SOUZA; TESOUREIRO: JAIRO MARTINS DIONÍSIO.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20087/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/3/2008.\r\n\r\nQuebra PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20097/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/03/2008; VALIDADE: ATÉ 25/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALDERRUBENS GÓES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: LUIS SEVERIANO GOMES ARIAS; TESOUREIRO: JULIO CÉSAR DE SOUZA MELLO; SECRETÁRIA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO; MEMBRO: RAFAEL DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20096/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/03/2008; VALIDADE: ATÉ 24/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: LUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20100/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/03/2008; VALIDADE: ATÉ 25/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENIS DA SILVA LUQUETTI; VICE-PRESIDENTE: EMANUEL BELFORT DUARTE; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO; 2º SECRETÁRIO: WIARA CARMO DOS ANJOS DE JESUS; TESOUREIRO: MÁRCIO ZUZA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18435/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: TANUCIO DE MATOS CORE; SECRETÁRIO: LUCIMAR PATRÍCIO DE MATOS; TESOUREIRO: ENETE INÁCIO JÚNIOR; VOGAL: MARCIO MARQUES BASTO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18151/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/03/2008; VALIDADE: ATÉ 03/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU; SECRETÁRIO: GUSTAVO SOUZA INOCÊNCIO; TESOUREIRA: MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA; VOGAL: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18907/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FIDELIS EDUARDO SILVA JARDIM; 1º VICE-PRESIDENTE: GABRIEL PARREIRA CUNHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JULIO JOSÉ CARVALHO E SILVA; SECRETÁRIO GERAL: RAPHAEL SANTOS JEVAUX; 1º SECRETÁRIO: THIAGO CUNHA MUNIZ; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ OLIMPIO TELLES GUZZO; 1º TESOUREIRO: MOISES L. CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18908/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 13/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO GUEDES DE ANDRADE; 1º VICE-PRESIDENTE: JAIRO BARBOSA DO AMARAL; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA; SECRETÁRIA GERAL: LUCIANE DE MATOS BONAN; 1ª SECRETÁRIA: ELIZABETH DE SOUZA AMARAL; TESOUREIRO GERAL: IRINEU DANTAS GONÇALVES; 1º TESOUREIRO: PEDRO RANGEL CABRAL.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18912/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 13/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS NOGUEIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MOACYR SOARES COUTO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: IONE DIAS PORTO NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: LILIANE MEDEIROS FEIJÓ; TESOUREIRO-GERAL: FLAVIO ALVES RODRIGUES; 1º TESOUREIRO: MARIA IMACULADA RAMOS.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18899/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2008; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOS LAJE BENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SERGIO NEVES SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: RONISON RODRIGUES DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: RAMON DE OLIVEIRA DUARTE; TESOUREIRO-GERAL: RACHEL S. SILVA; 1º TESOUREIRO: SUELEN DO NASCIMENTO D. CRUZ.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58252/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18903/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: \r\n\r\nCOMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/08/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO GOULART BARBOSA; 1º VICE-PRESIDENTE: FLAVIO DA FONSECA SUZANO; 2º VICE-PRESIDENTE: ENRIQUES LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JUSSARA DA FONSECA SUZANO; 1º SECRETÁRIO: CARLA DA FONSECA SUZANO; TESOUREIRO GERAL: ROSANGELA LIMA BARBOSA; 1º TESOUREIRO: MARIA APARECIDA MATTOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18911/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/3/2008; VALIDADE: ATÉ 17/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO OSMANY PEREIRA FERRAZ; 2º VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA FRAGA; SECRETÁRIO-GERAL: EVERALDO REIS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: ANA MARIA DE SOUZA MAGESTE; TESOUREIRO GERAL: EVALDO ALVES; 1º TESOUREIRO: BENEDITO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18909/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/03/2008; VALIDADE: ATÉ 10/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE AMARAL BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: ARIOVALDO ROBERTO DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: VALTER RODRIGUES DA CRUZ; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ ANTÔNIO GOMES BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ROMUALDO MOREIRA DO AMARAL; TESOUREIRO-GERAL: MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO; 1º TESOUREIRO: NILZA CARLOS DO AMARAL.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18902/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/3/2008; VALIDADE: ATÉ 11/8/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO CELSO MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: CONCHETA DINIZ VALERIOTE; SECRETÁRIO-GERAL: JOSIEL FERNANDES MARINHO; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR DA SILVA PUSSENTI; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: MARCOS VINICIUS CARVALHO VIEIRA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18906/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DOS SANTOS MENEZES; 1º VICE-PRESIDENTE: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DELMA DOS SANTOS MENEZES DE MELO; SECRETÁRIO GERAL: JOSEFANDA PEREIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MIRIAN FLORENTINA DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: LUCIMAR FLORENTINA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: IZAIAS DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18905/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOUBER XAVIER DO NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MOURA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS EDUARDO JARDIM MOURA; 1º SECRETÁRIO: FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO; TESOUREIRO-GERAL: MARCO ANTONIO MORAIS; 1º TESOUREIRO: CARLOS DUARTE SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18901/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFIGÊNIO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO HENRIQUE MORAES LADEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO HENRIQUE MORAES LADEIRA JUNIOR; SECRETÁRIO GERAL: BRUNO LESSA LADEIRA; 1º SECRETÁRIO: LUCIO MARIO LESSA FILHO; TESOUREIRA GERAL: JACYARA PINTO PIRES; 1ª TESOUREIRA: SUZANA CARINO MORAES.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18900/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 13/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ GOMES LEAL; 1º VICE-PRESIDENTE: OTHON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: WAGNER GOMES BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ROSELI LOPES SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: JOÃO LUIZ DA SILVA; 1º TESOUREIRO: VAGUINER LUIZ SANTANA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17873/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE CORDEIRO DE ALMEIDA, CARLOS SALVADOR JÚNIOR, DANIELLE PIMENTAL CORDEIRO, ELIEL VIEIRA SILVA, ELZY VIEIRA DIAS, GILCINÉIA LAURINDO DA SILVA, JAILCA MOTTA, JOSÉ RESENDE FILHO, LANA CRISTINA CORTAT, VERA LUCIA DA SILVA, WANDERLEI DE SOUSA LESSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ELIEL VIEIRA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JAILCA MOTTA; SECRETÁRIO-GERAL: ELZY VIEIRA DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELLE PIMENTAL CORDEIRO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALINE CORDEIRO DE ALMEIDA; VOGAL: CARLOS SALVADOR JÚNIOR.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17880/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ALMEIDA DE CARVALHO, AMÂNCIO RODRIGUES COSTA, ÂNGELO LATTANZI CAETANO, DOMINGOS BERGAMO, FLAVIO RICARDO RIBEIRO DIAS, GABRIEL NATALINO TORES, GEYSA LUCIA BERGAMO, GLEDY MARIA BERGAMO, ILVER FIGUEIRA RODRIGUES, JOSÉ ALOYSIO MONNERAT, JOSÉ MARIA DA SILVA, LUCIA HELENA DA SILVA, MARCOS GONZÁLES DELDUQUE QUINTES, NELY DE ANDRADE GONÇALVES, ROBSON ERTHAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DOMINGOS BERGAMO; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELO LATTANZI BELTRÃO; SECRETÁRIO: JOSÉ MARIA DA SILVA; TESOUREIRO: ILVER FIGUEIRA RODRIGUES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GEYSA LUCIA BERGAMO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17861/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON MACEDO PARDINHO, CARLOS MAGNO GOMES FERREIRA, CARMEM LUCIA ALMEIDA V. DE LIMA, CLAUDIA MARA GOMES FERREIRA, CLEBER SORIANNO CLARINNDO, ENÉAS BOM FERREIRA, JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, JOILSON DIAS DE CARVALHO, LUIZ CLÁUDIO BAPTISTA BORGES, MARCIO DUTRA BARBOSA, MARCO CAMILO, MARIA APARECIDA MALAFAIA, MIGUEL MALAFAIA, PEDRO JORGE PINTO JUSTINO, ROBERTO FERNANDES PINHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO BAPTISTA BORGES; SECRETÁRIO GERAL: CARMEM LUCIA A. VIEIRA. DE LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROBERTO FERNANDES PINHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA APARECIDA MALAFAIA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17869/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR BERNARDO, ALBERTO FERREIRA FREITAS, ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA, BÁRBARA ABUD, CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES, CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES, CÉLIA REGINA TOLEDO PESSANHA, EDILMA ALVES DA CONCEIÇÃO, EDSON ALMEIDA CORDEIRO, ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI, FABIO GUSTAVO VIANA SIQUEIRA, FELIX NOGUEIRA MANHÃES, FERNANDO PEREIRA BRETAS, GUILHERME FERREIRA PACHECO, HELIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA, HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ, IZAIAS CHAGAS PACHECO, JOÃO LIMA DOS SANTOS, JORGE CÉSAR DE VASCONCELOS, JOSENI DE SOUZA ALMEIDA, JOSILENE AZEVEDO DA SILVA PEREIRA, JURANDYR SIQUEIRA MOTA, KAUÊ DE SOUZA MARTINS, LEISON GOMES RANGEL, LUIZ GERALDO LEITÃO GOMES, MAKHOUL MOUSSALLEM, MARCEL CARDOSO E CARDOSO, MAURI CARLOS ALMEIDA RODRIGUES, OCYMAREY FRANCISCO P. AZEVEDO, ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, RAFAEL ADONES SANTOS DA SILVA, RENATO GONÇALVES DOS SANTOS, SUAD MOUSSALLEM, TEREZA CRISTINA ARTILES DA SILVA, VIVALDO ROCHA ALVES; MEMBROS SUPLENTES: ADÃO ELIAS DE SOUSA CARVALHO, ADÃO SOARES DE FARIA, ALEXANDRE FERREIRA PACHECO, ANA MARIA DE SÃO JOSÉ CARVALHO, ÂNGELA MARIA BARBOSA SOUZA, ARLETE DOS SANTOS, BASSAN MOUSSALLEM, BERENICE NOGUEIRA MANHÃES ALMEIDA, FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, HAROLDO PESSANHA DOS SANTOS, JEFFERSON DA SILVA MANHÃES, JOCEMIR RIBEIRO MONTEIRO, JOSÉ CLÁUDIO CRESPO PESSANHA, JOSÉ FERREIRA RABELO JUNIOR, JOSÉ FERREIRA SAMPAIO FILHO, JOSELMA BARCELOS DO AMARAL, LEANDRO GONÇALVES GOMES, LINETE FERREIRA MONTEIRO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS, MARIO CÉSAR GOMES DA SILVA, MARISE CAMPISTA LISBOA, MILTON MARQUES PEREIRA, NATÁLIA CAMPOLINO MOUSSALLEM, ODILAR FERREIRA DE FREITAS, ROMEU GONÇALVES PEREIRA, SAULO VIDAL DE SOUSA, SORAYA HAMDEM MOUSSALLEM, TIAGO LUIZ AZEREDO, UBIRATAN FREIRE BECKMAN, WAGNER DE MATOS MENDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ; VICE-PRESIDENTE: ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: FELIX NOGUEIRA MANHÃES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FERNANDO PEREIRA BRETAS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ARLOS ROBSON SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: SUAD MOUSSALLEM; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR DOS SANTOS RIBEIRO, ESTEVAM SOUZA DE AZEVEDO, FABIANA GOMES ROSA, FELIPE MOUSSALLEM, ULISSES PINTO DE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO TAVARES, RAUL CÉSAR GOMES TEIXEIRA, RICARDO ARGEMIRO CANDIDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA CAROLINA PITALUGA NAVEGA DIAS, ANA MARIA DE SOUZA JABOR, ANTONIO CARLOS FAGUNDES RANGEL, MARCELINO RANGEL MACHADO, NIRCINEIA DA SILVA MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: JAIR LIMA CORDEIRO, LUCIANA ANOMAL ALMEIDA GOMES, MATEUS DUTRA DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17867/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS G. COUTO, CAROLINA NOGUEIRA ROBAINA, CLAUDIA MARIA LOPES, ELIZABETH NOGUEIRA ROBAINA, FERNANDO NOGUEIRA ROBAINA, HÉLIDA PIRES ALMEIDA, JAMIL RIBEIRO PEREIRA, MARIA OLÍVIA MADEIRA, MARIÂNGELA MENEZES, MATUSALÉM DE MATOS PESSANHA, PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA, SANDRA REGINA SOUZA SANTOS, WALDIR ABREU FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ELIZABETH NOGUEIRA ROBAINA; VICE-PRESIDENTE: PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GUILHERME NOGUEIRA ROBAINA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SANDRA REGINA SOUZA SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: FERNANDO NOGUEIRA ROBAINA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CAROLINA NOGUEIRA ROBAINA; VOGAL: JAMIL RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17879/08 E 19296/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/2/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER; VICE-PRESIDENTE: MOZART EDUARDO SCISINIO; SECRETÁRIO: FLÁVIO CARVALHO BUCKER; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CRISTIANE PALADINO PEREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PAULO CÉSAR RIMES.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17868/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL, ADILSON COELHO DE PAIXÃO, ANA MARIA CANÇADO, ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA, ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES, CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY, CRISTIANO GASPAR DE OLIVEIRA, DANILO FUNKE LEME, DENÍLSON RODRIGUES MACHADO, GLAURO SANTOS FRANCO, HELOISA MARIA MACHADO, ILMA DE SOUZA, IVÂNIA RIBEIRO, IZA CORRÊA DE AGUIAR, JAIRO LOPES GIANNINI, JOCELI LEANDRO, JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, LÉLIO CARDOSO HALL MACHADO FILHO, LIDIANE SOARES MACHADO, LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS, MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA, MÁRCIA DE SOUSA MANCEBO, MARIA CRHISTINA RODRIGUES MENEZES, MARIA DAS GRAÇAS GOMES FRANCO, MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA, MARIA DE LOURDES XAVIER, RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM, REGINALDO BARRETO CORRÊA, ROBERSON VAGNER DUTRA PESSANHA, SÓCRATES YOSHMI FERREIRA DE MATOS, VAGNER CALDERON, VOGNER DE LIMA MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: BRÁULIO DE OLIVEIRA LOPES, DAYSE LUCIA DINIZ DE M. AZEVEDO, HELDER OLIVEIRA DE SANTANA, JOÃO BATISTA PEREIRA, JULIANA LOPES MURTA, JUSSARA CORREIA DE AGUIAR, RITA DE CÁSSIA CORREA DA SILVA, RODOLFO DE AZEVEDO VAZ, THIAGO PINTO BOTELHO DE MELLO, WASHINGTON MATIAS DURAND JUNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS; VICE-PRESIDENTE: LIDIANE SOARES MACHADO; SECRETÁRIO-GERAL: ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SÓCRATES YOSHMI FERREIRA DE MATOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCEL SILVANO DA SILVA SOUSA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY; VOGAL: MAXWUELL SOUTO VAZ; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALOYSIO DA COSTA FRANCO, DANIELLE BERNADETE BAES, EVELIN SOARES VALENTE, LEÔNIDAS CORREA; MEMBROS SUPLENTES: ADIMAR BRANDÃO DE MIRANDA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE MACIEL DE SOUZA, HANSEN VALLEGAS PEDROSA, MARIA DAS GRAÇAS A. DA C. ROCHA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, WALDIRENE PASCHOAL MACEDO; MEMBROS SUPLENTES: LUIS SERGIO NUNES ESTEVES, REGINA MÁRCIA SEVERINO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUSA VALENTE.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17881/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBEA REGINA DE MELLO V. DE SOUSA, ÁLVARO CARVALHO NETO, AMILTON CORDEIRO DA SILVA, ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS, CELSO DE ALMEIDA NETTO, DAYSE MARCELLO DE SOUSA, DENISE DE SOUSA ROSENDO, EDMILSON BATISTA ALVES, EDMILSON SANTOS REIS, ELOY DE OLIVEIRA, FLAVIO FONTES DA SILVA, FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA, HELOISA HELENA DAS GRAÇAS DUARTE, IVANETE COSTEMANI CARLIM DE SOUZA, JOÃO QUINTANILHA, JOSÉ EDUARDO DA SILVA, JOSÉ ROCHA DANTAS, JOSEIR FERREIRA SANTOS, JUDITE DAS GRAÇAS MENDONÇA DINIZ, LEVI DE SOUSA, MANOEL ROQUE FERREI RA MELO, MARCELO COSTA TEIXEIRA, MARCELO GABRIEL ZANELATO, MARCELO GUSMÃO BRITO, RENATO DA SILVA FERNANDES, ROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA, RODNEI DE JESUS RIBEIRO, ROSANA CRISTINA TAVARES MACHADO, WILLIAM FERNANDES GOUVEIA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, ANDRÉ MONTEIRO MARINHO, ARETUSA SOARES RABELO, GENÁRIO SOARES DE MOURA, MARCIO MARCO PINHEIRO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA, NEIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUSA, SEVERINA JOSEFA PEREIRA, SOLANGE DE FÁTIMA MARTINS VIANNA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOEL ROQUE FERREIRA MELO; VICE-PRESIDENTE: AMILTON CORDEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELOY DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CELSO DE ALMEIDA NETO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDMILSON BAPTISTA ALVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HELOISA HELENA DAS GRAÇAS DUARTE; VOGAIS: ALBEA REGINA DE M. VILLAR DE SOUSA, ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS, ROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA, WILLIAM FERNANDES GOUVEIA; LÍDER DA CÂMARA: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA LUCIA NOGUEIRA CORREIA, IRANY MIRANDA, JORDAN COSME FRANCO WERNECK, JOSÉ LUIZ DA SILVA, TACIANO ALVES ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANE CAMPOS DA SILVA, JAMES NAKANDAKARE DE OLIVEIRA, MÁRCIA REGINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA DE LIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO DA SILVA LEITE, FABIO HENRIQUE ESTEVAM DA SILVA, GLICÉRIO PAULINO DA SILVA FILHO, JANE CLEIDE G. DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: MÁRCIA XAVIER DE SOUSA, MICHELE BORGES DA PAIXÃO, SIMONE DA SILVA SERAFIM.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17882/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE FERNANDES RESENDE, ANA PAULA PEREIRA ALVES, CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, CLEBER VIEIRA, CRISTIANE ALVES MACHADO, DENISE Mª GOMES RODRIGUES, EDNA A. C. MARTINS, ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA, ITAMAR JOSE MEDINA NETO, JOSE MARIA LIMA, JUVENTIL TORRES MELLO FILHO, LEVI DA SILVA MARTINS, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO RODRIGUES ALVES, PEDRO ARTHUR TREGNE, ROBSON PEREIRA ALVES, ROMERITO CAMPISTA MARTINS, RONALDO JOSE CANDIDO DA SILVA, \r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, ROSSANA MARIA JOSE CARAVANA, VERONICA SOUZA BOA NOVA ARAUJO, WANDER LUCIO DE ARRUDA; MEMBROS SUPLENTES: ELAINE DIAS COSTA SOUZA, ERIK SOUZA PEREIRA, JOANA D ARC DE SOUZA, RAFAEL RESENDE ALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL; VICE-PRESIDENTE: CLEBER VIEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ITAMAR JOSE MEDINA NETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDNA A. C. MARTINS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANA PAULA PEREIRA ALVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: RONALDO JOSE CANDIDO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: CARLOS CESAR DE CIMA AIRES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DENILSON DA SILVA EVANGELISTA, DIEGO RIBEIRO DIAS, JOSÉ AMERICO FERREIRA JR; MEMBROS SUPLENTES: ROBERTO COSTA PIRES, VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO GOMES DE MELLO, GELSON DA SILVA GONÇALVES, HELOISA DA CONCEIÇÃO ALVES; MEMBROS SUPLENTES: CHARLES RIBEIRO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO LIMA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17883/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO PEREIRA E SILVA, AILTON DA ROSA E SILVA, ANTÔNIO FIRMINO DA CONCEIÇÃO, ANTÔNIO VITOR FRANCISCO, BATISTA CORRÊA DA SILVA, BENEDITO VANDERLEI RAMOS COSTA, BENEDITO VIANA, CLAUDIA PEREIRA LOPES, EUNICE DE FÁTIMA AZEVEDO, JOSEANE MARIA BRUNO DA C. TEIXEIRA, LEANDRO PEREIRA E SILVA, LOURDES SOLANGE PEREIRA E SILVA, WALMIR BENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEANDRO PEREIRA E SILVA; VICE-PRESIDENTE: BENEDITO VANDERLEI R. COSTA; SECRETÁRIO FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSEANE MARIA B. DA C. TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLAUDIA PEREIRA LOPES; SECRETÁRIO GERAL: ADRIANO PEREIRA E SILVA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17871/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS, ALMIR BARBIO DE AZEVEDO, ANA CAROLINE RAMOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO JOSÉ GOMES PINTO, ANTONIO MARINHO MAIA, ARÃO ANTONIO LOPES, ARINILTA RIBEIRO CAETANO, ASTROGILDO GONÇALVES PINHEIRO, CARLOS AUGUSTO TELLES CARDOZO, CATIA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO, CIRILO DA SILVA ANTUNES, CLARICE LOUZADA COELHO, DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA, DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, EDMAR COELHO PEIXOTO, ELIZABETH DOS SANTOS, ELZA IRANI DOS SANTOS IZAHIAS, FÁTIMA MARIA SANTOS DUTRA, GILZA SEGGES DOS SANTOS, JODILSON MENDES DA SILVEIRA, JOEL ROCHA DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO BARBEIRO, KÁTIA REGINA MARQUES, LAZARO ANTONIO DE SANTANA, LUIS VANDERLEI DA SILVA DIAS, LUIZ CARLOS LOUZADA COELHO, LUZIMAR COELHO PEIXOTO, MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, MARCOS PAULO BRAGA DE ASSIS, MARILENE FERNANDES DA SILVA, MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, MIGUEL MORAES FILHO, MIRIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NATALINO GOMES, NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ODIMAR RIBEIRO SARDINHA, OSWALDO LUIZ BALIANO, PAULO ROBERTO ANTUNES, PEDRO NUNES CALDAS, SILVÂNA MARIA C. DO NASCIMENTO, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, SOLANGE LOPES COSENDEY, VALDIR FERNANDES DE ARAÚJO; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ ALVES SILVESTRE, ANDRÉ LUIS MARINHO DUARTE, ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA, DALVA DA PÁSCOA MAIA, GREYCE KELLY FERNANDES DE ALMEIDA, JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS, JOSÉ CARLOS MANHÃES DE SALES, JOSÉ DE OLIVEIRA MASCARENHAS, LUCIANE NUNES DA SILVA, MARIA HELENA TAVARES BARCELOS, NAYRA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CRUZ, NEUZIMAR PEIXOTO DA PAIXÃO, RICARDO ARAÚJO LAUDINO, SAMUEL MACHADO OLIVEIRA, ZENILTON ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALMIR BARBIO DE AZEVEDO; LÍDER DA CÂMARA: MIGUEL DE MORAES FILHO; VICE-PRESIDENTE: LUIS VANDERLEI DA SILVA DIAS; SECRETÁRIO-GERAL: DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ CARLOS LOUZADA COELHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LÁZARO ANTÔNIO DA SILVA; VOGAIS: CÁTIA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO, EDMAR COELHO PEIXOTO, JODILSON MENDES DA SILVA, MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, ODIMAR RIBEIRO SARDINHA, PEDRO NUNES CALDAS, SILVÂNA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AMAURY RINALDI PACIELLO, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, JANETE VASCONCELLOS GOMES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, RONALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA, VALQUIRIA QUINTANILHA TRINDADE, VERA LUCIA LOUZADA COELHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CINTHIA DA ROSA NASCIMENTO, MARCIAL LUIZ MAIATO, MERCEDES DIANA BARBOSA G. DA SILVA, ROSEANA CARDOSO DE CARVALHO, WILSON SELEMO DE BARROS; MEMBROS SUPLENTES: ANA CRISTINA SILVA SARDINHA, ARIONE COELHO, JORGE RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17862/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELAR PEDRO DE DAVID, ALISSON DOS SANTOS BASÍLIO, ANGELICA DE JESUS SANTOS, ANTONIO MARCOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO PAIVA DA SILVA, DELMAR JOSE CAVALCANTE DA SILVA, DENISE DA SILVA COELHO, DERMEVAL DO NASCIMENTO COSTA, ERIC RIBEIRO DE CASTRO, EUCLIDES DA CONCEIÇÃO, FERNANDO JOSE DE JESUS MOREIRA, FRANCISCO FERREIRA PINTO, GEOVANA LATAVANHA DA SILVA, GERALDO LUIZ BRINATE, IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, LEILA REGINA SILVA SOARES, LEONARDO PEREIRA MARTINS, LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANÇA, MARCIO ALVES DOS SANTOS, MARGARETH VEIGA FELIPE, MARIA DOS SANTOS, MARINETE VALENTIM, MONICA SOUZA PONTE, NELSON SILVA DE OLIVEIRA, NORIVAL COSTA DE SOUZA, PAULO SERGIO RODRIGUES ARAUJO, PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUE, PRISCILA DOS SANTOS ROCHA, RICARDO P. DO AMOR DIVINO, ROBERTO SOARES DE LIMA, ROBINSON AMARO \r\n\r\nSANTOS, RONALDO DOS SANTOS CESCONI, TANIA REGINA MARTINS CUBIÇA, VICENTE VAZ DE FRANÇA, VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ARMANDO FERREIRA DE LIMA, EDSON CASTRO, EDSON DA SILVA SOUZA, ELIZABETH CAMILO, EVARISTO SOUZA DE CARVALHO, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, LEANDRO DE MIRANDA PECKLE, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Mª. JOSE SERAFIM DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, VALDENICE PIMENTEL DOS SANTOS, VALDENOR VALADARES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUE; SECRETÁRIO GERAL: DENISE DA SILVA COELHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FERNANDO JOSE DE JESUS MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANGELICA DE JESUS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALISSON DOS SANTOS BASÍLIO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: NELSON SILVA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: PRISCILA DOS SANTOS ROCHA; SECRETÁRIO SETORIAL DE EDUCAÇÃO: VICENTE VAZ DE FRANÇA; VOGAIS: MARINETE VALENTIM, NORIVAL COSTA DE SOUZA, ROBERTO SOARES DE LIMA; LÍDER DA CÂMARA: ADELAR PEDRO DE DAVID; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE, DIESTAFANO SANT-ANNA DA ROSA, LUIZ ALBERTO DA ROSA, Mª. ADELAIDE DE DEUS DA SILVA, RONALDO TORRES BRAGA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO PEREIRA MELO, Mª JOSE MACEDO DA COSTA, MARCO ANTONIO PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CRISÍNTIA DE OLIVEIRA, DESLÍRIO DE ARAUJO SILVA, EVERTON DOS SANTOS BENEDITO, MARCIO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, WALTER TELLES DOS SANTOS BENEDITO; MEMBROS SUPLENTES: CONCEIÇÃO DE BARROS LIMA, MARCIA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, RENATO JORGE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17872/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO GERALDO LEITE LIMA, AMAURI BASTOS SILVESTRE, DANIELA FERREIRA PEREIRA, DANILO ANDRADE MALHANO, ELIEL CARVALHO, EUZÉBIO CORDEIRO RAIMUNDO, FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ABREU, JARDEL DO NASCIMENTO, JOSÉ FRANCISCO C. LIMA, LAUDECY BASTOS SILVESTRE, LEDIR BASTOS SILVESTRE, PAULA BETÂNIA MARTINS DE SOUZA, PAULO LIMA PEÇANHA, SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, TADEU JOSÉ TERRA BAIRRAL, WANDELLA CHAYA MARTINS DE S. FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, GEÓRGIA KARYNNI F. AZEREDO OLI VEIRA, JOSÉ LEANDRO REZENDE DE SOUZA, KEDMA FARIA AZEREDO, ROGÉRIO REIS MACHADO, SABRINA DA SILVA BASTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GIVANILDO GAMA DE PAULA; VICE-PRESIDENTE: PAULO LIMA PEÇANHA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELA FERREIRA PEREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: WANDELLA CHAYA MARTINS DE SOUZA FERREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSÉ LEANDRO REZENDE DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROGÉRIO REIS MACHADO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EUZÉBIO CORDEIRO RAIMUNDO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU ESCARANETO, PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, VERÔNICA AMARAL MORAIS SILVA; MEMBROS SUPLENTES: PAULO SERGIO C. DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCO ANTONIO CAVIARE ANDRADE, MARIA NILCE F. FERREIRA, RAQUEL CHEILE MARTINS DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17885/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/02/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO TAVARES DE MIRANDA; SECRETÁRIO: CELY DA CUNHA DE JESUS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: IVAN DE AVELLAR ESTEVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VERIDIANA DE ALMEIDA SOARES.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19288/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALIELSO FERREIRA DA SILVA, ANA MARIA PIRES, ARNALDO FORTUNATO, CÉLIO MACHADO BOTELHO, CILDEIA CARVALHO, GERALDO DE SOUZA MONTEIRO, JOÃO BATISTA LEMOS, JOELSON SOUZA, MARIA JOSÉ DE SOUZA, PAULO CEZAR VENTURA MENDONÇA, SANDRA MARIA STUTZ SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CÉLIO MACHADO BOTELHO; VICE-PRESIDENTE: SANDRA MARIA STUTZ SILVA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO CEZAR VENTURA MENDONÇA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALIELSO FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANA MARIA PIRES.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17875/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA, ALYSON LUIZ VIEIRA VARGAS NOVAES, AMÂNCIO GABRIEL BENDIA, ANDRÉ LUIS RAMOS DE SOUZA, CARLOS TADEU RAMOS VARGAS, CÍCERO BAIÃO VIEIRA, CLÁUDIO DE MELLO BANDOLI, CRISTINA DE FIGUEIREDO SALES RAMOS, JORGELINA RODRIGUES FABRI, LELIANA FERNANDES MARTINS, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMOS, RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RAMOS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: AMÂNCIO GABRIEL BENDIA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS; SECRETÁRIO-GERAL: ALYSON LUIZ VIEIRA VARGAS NOVAES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS TADEU RAMOS VARGAS.\r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19113/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALAN \r\n\r\nCARLOS ROCHA; MEMBROS: ALAN CARLOS CHIESSE DE CASTRO ROCHA, JACQUELINE ALMEIDA ANDRADE, LUIZ CARLOS RODRIGUES, MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA, ROGÉRIO ANDRADE, SÉRGIO VOLPE MACIEL.\r\n\r\nId: 501649"
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                        "501650": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA NA CIONAL (PTN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre a impossibilidade de proceder à anotação, objeto do protocolo nº 18106/08, tendo em vista a ausência dos endereços dos membros do Órgão Diretivo, descumprindo a Resolução nº 21405/93 do TSE.\r\n\r\nId: 501650"
                        ],
                        "501651": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre a ilegitimidade do requerente, referente ao pedido de anotação protocolizado nesta Corte sob o nº 20266/08.\r\n\r\nId: 501651"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "502478": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 03-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor e outros\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 92\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: VANIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nIMPETRANTE: DIOGO RUDGE MALAN.\r\n\r\nPACIENTE: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: APÓS A RELATORA E OS DEMAIS MEMBROS TEREM VOTADO PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR, PASSOU-SE AO EXAME DO MÉRITO. A RELATORA VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. EM SEGUIDA, A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO PEDIU VISTA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ CÉLIO THOMAZ. O JUIZ MARCIO MENDES COSTA E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO VOTARAM PELA CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA DECLAROU-SE IMPEDIDO, FICANDO, DESTA FORMA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 157\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4399\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL JOSÉ DE SAMPAIO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-04-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO:\r\n\r\nCONSULTA Nº 294\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB,\r\n\r\nDiretório Regional.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 196\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE BATISTA BOUBEE, candidato a vereador em Petrópolis pelo PT sob o nº 13333.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1921/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4914\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS BARBOSA DE SOUZA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70017.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4157\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DE AGUIAR BORGES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6589.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5091\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANA RITA LOPES HEITOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2233.\r\n\r\nADVOGADO: Flávio Pereira da Silva.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 285\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Danniel Ferreira Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 291\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - Diretório Regional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Cardoso de Souza.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E RESPONDEU-SE NEGATIVAMENTE À CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 502478"
                        ],
                        "502122": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.248 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4883 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO HUMBERTO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.250 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5430 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA, candidata a deputada federal pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.265 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5297 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURI LIMA CUNHA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.266 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4712 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.267 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4887 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SANTANA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.274 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 196 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JORGE BATISTA BOUBEE\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/0408\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 502122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501557": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2008\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 63/2004, que trata de Investigação Judicial Eleitoral em face de Paulo Lima e Cleiton da silva Valentim, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, com fulcro no inciso XIV, artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, julgo EXTINTO o presente feito, determinando seu arquivamento. P.R.I. Intimem-se os interessados. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresópolis, 27 de março de 2008.\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 501557"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 030/2008 - PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, conforme o Processo Adm. n.º 791/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral, podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nJOANNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n143417760329\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 501555"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "499874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL Nº24/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE:DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB. ADV. PAULO GOMES FIGUEIRA, OAB/RJ120923.\r\n\r\nREPRESENTADO: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR. ADV. RICARDO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 60.780\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Os defeitos apresentados na inicial realmente devem resultar em seu indeferimento, pois o representante não dispunha desde o momento da propositura da de manda até data posterior à manifestação do réu de capacidade postulatória para ingressar em Juízo, uma vez que a petição inicial de fls 02/03 como peça apta a dar ensejo à formação válida de um processo. Relembre-se que a aposição da assinatura na petição inicial por patrono legalmente constituído pelo representante somente foi feita após a manifestação do demandado, ou seja, de forma intempestiva, sobretudo em vista dos prazo exíguos do presente procedimento. Assim, não deve ser recebida a emenda de fls. 28\". Diante do acima esposado, e da promoção ministerial que ora encampo como razão de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo, 267, IV do CPC. P.R.I. Itaperuna, 04 de abril de 2008. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 499874"
                        ],
                        "499876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL Nº26/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMDB. ADV. ERECI ROSA OAB/RJ 75.896.\r\n\r\nREPRESENTADO: CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS, ADV. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, OAB/RJ 96.439; e OCTAVIO GUEDES, ADV. FREDERICO FERREIRA, OAB/RJ 107.016, E OUTROS.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Quanto a questão meritória há que se rejeitar a representação oferecida. Pelo teor do texto, e não de seus fragmentos, não se vislumbra qualquer ato que denote propaganda extemporânea. Percebe-se que o texto salienta o que entendeu curioso a respeito de uma figura conhecida desta Comarca, embora seja anunciado na comunidade se tratar de pré-canditado.\r\n\r\nA fim de evitar meras repetições encampa-se o parecer do membro do parquet.\r\n\r\nDiante de tudo acima esposado rejeito a representação e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nItaperuna, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 499876"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501558": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. (a) MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 501558"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501191": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 09/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 09/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 501191"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "500212": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 01/2007 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Carlos Eduardo Nogueira\r\n\r\nNarciso (Advogado: HENDERSON LIMA DIAS - OAB/RJ nº 139806)\r\n\r\nDECISÃO: \"....Defiro vista dos autos, devendo as alegações finais serem apresentadas no prazo de cinco dias....\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 500212"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "501556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso ADM n.º 260/07\r\n\r\nPrestação de Contas\r\n\r\nParte: Darci da Penha Pereira\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, julgo desaprovadas as contas apresentadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, procedendo a afixação da Sentença no local próprio do Cartório para intimações e no átrio externo. Dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral, para os fins previstos no parágrafo único do artigo 54 da Resolução TSE 21.609/04.Seropédica, 08/04/2008 - Juíza Bianca Paes Noto.\r\n\r\nId: 501556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "503489": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.221 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a implantar Unidades de Tratamento de Crianças com Necessidades Especiais, através de uma equipe multidisciplinar, composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - Equoterapia, em convênio com as Prefeituras Municipais, Autarquias e Fundações interessadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria de Estado de Saúde funcionará de forma integrada com as Secretarias Municipais de Saúde, Autarquias e Fundações, adotando ações conjuntas.\r\n\r\nParágrafo Único As ações conjuntas previstas neste artigo serão desenvolvidas através de um planejamento adequado, de acordo com as prioridades e estratégias de cada município.\r\n\r\nArt. 3º - A matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, que traçará os objetivos desta Lei e a sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1255-A/04\r\n\r\nAutoria: Deputada Andréia Zito\r\n\r\nId: 503489"
                    ],
                    "503490": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.222 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido o uso do telefone celular nas salas de aula das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 288-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 503490"
                    ],
                    "503491": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.223 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único - Incluem-se como similares a esta Lei os locais de práticas esportivas que estiverem sob responsabilidade de associações, entidades, agremiações e afins de qualquer representatividade de prática de esportes.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 20085\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 489/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Audir Santana\r\n\r\nId: 503491"
                    ],
                    "503492": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 70 Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de março de 2008, do Ofício nº 056-M, de 19 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 362-A, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nQuebra Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 362-A/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MÁRCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS WALNEY ROCHA, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-la com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei objetiva elucidar o responsável pelo pagamento das contas de consumo, cadastrado junto às companhias concessionárias de abastecimento de água a esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar o seu CNPJ ou CPF em tais documentos.\r\n\r\nEntretanto, cumpre destacar, a título de exemplo, que a CEDAE, empresa pública, principal concessionária de abastecimento de água a esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, já disponibiliza, em suas faturas de consumo, o número do CNPJ ou do CPF do titular da conta, o que pode ser verificado em seu sítio na internet.\r\n\r\nÉ válido mencionar o Decreto n° 553, de 16 de janeiro de 1976, que regulamenta os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro, que em seu art. 102, dispõe:\r\n\r\n“Art. 102 - As tarifas de água e esgoto, as indenizações e as multas impostas por infrações deste Regulamento serão devidas pelos usuários, ficando os proprietários dos imóveis respectivos solidários nessas dívidas.”\r\n\r\nObservando a norma mencionada, vislumbra-se que esta fixa a responsabilidade solidária do usuário, bem como do proprietário do bem imóvel ao qual se destina o serviço. Sendo assim, não só aqueles que constarem como titulares das contas de consumo junto às concessionárias de serviços de abastecimento de água a esgotamento sanitário devem arcar com as dívidas pelo não pagamento das contas de consumo.\r\n\r\nAdemais, em sendo tais débitos vinculados ao imóvel, são estes obrigações de natureza propter rem, ou seja, acompanham o bem. Desta forma, compete aos próprios consumidores diligenciarem no sentido de manter atualizadas as informações juntos às concessionárias visando evitar que sejam incluídos como responsáveis por débitos que não lhes caibam. \r\n\r\nA proposta legislativa, portanto, apesar de atender aos princípios da informação e da transparência nas relações de consumo, só atingirá seus objetivos se os próprios consumidores informarem corretamente seus dados e os mantiverem atualizados junto às concessionárias, que, a exemplo da CEDAE, já atendem plenamente às normas constantes do projeto de lei.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, constata-se que a medida que se pretende implantar com a proposta legislativa em comento acabaria por estabelecer novas obrigações às prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, que não as previstas no contrato de concessão firmado.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo, na função de concedente, a formatação dos contratos de concessão de serviços públicos. Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATROS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.” (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7° da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nQuebra Segundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 503492"
                    ],
                    "503493": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 71 Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de março de 2008, do Ofício nº 057-M, de 19 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 425, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DO TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, que seja fixado cartaz, nas portas das salas de aula das escolas da rede estadual, informando sobre a proibição do uso de telefone celular.\r\n\r\nAo tratar de detalhes sobre funcionamento interno da Administração, dispondo sobre novas atribuições para as escolas da rede estadual de educação, o projeto desconsiderou o campo de reserva administrativa, que é privativo do Poder Executivo, e lhe permite decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais.”\r\n\r\nNessa mesma linha de entendimento, lícito é inferir que cabe ao Governador a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a gestão da Administração Pública, das suas secretarias e bem assim dos órgãos que as compõem, conforme se depreende da redação do art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposição legislativa, portanto, se caracteriza numa indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta a princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, vale dizer que a confecção dos cartazes para serem fixados nas portas das salas de aula, geraria uma nova despesa para o Estado, utilizando-se de recursos que poderiam ser melhor aproveitados no incremento da educação. \r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 503493"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "503419": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.256 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Condição de Validade n° 30.2 da Licença Prévia LP N° FE013990 emitida pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, em 26 de março de 2008;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área da poligonal (imagem anexa) que tem como Ponto de Amarração (PA) a coordenada geográfica (UTM) 708125 L / 7490950 S situado na confluência da rodovia BR-493 com a margem direita do Rio Guapi-Macacu, e os seguintes vértices a partir deste ponto: 300 m pela rodovia BR-493 (sentido Magé) até o ponto de coordenada 707900 L / 7491150 S (P1); 1.900 m até o ponto de coordenada 709025 L / 7492675 S (P2) situado a 300 m de distância da margem direita do Rio Guapi-Macacu; segue margeando o Rio Guapi-Macacu e Rio Macacu a uma distância de 300m passando pelos pontos de coordenada 710175 L / 7493150 S (P3) e 714650 L / 7493400 S (P4); segue 375m rumo sul até a margem esquerda do Rio Macacu no ponto de coordenada 714640 L / 7493050 S (P5), limite do COMPERJ; a partir do ponto P5 segue margeando o limite oeste do COMPERJ até o ponto de coordenada 714610 L / 7491880 S (P6) situado na margem esquerda do Rio Caceribu; segue 2.500m rumo sul/sudoeste até o ponto de coordenada 714150 L / 7488700 S (P13) situado na margem esquerda do Rio Porto das Caixas; segue no rumo sul por 750m até o ponto de coordenada 714150 L / 7488100 S (P14) situado na ferrovia; segue pela ferrovia num trecho de 1.100m até o ponto de coordenada 713150 L / 7488450 S (P15); a partir do P15 segue margeando o Rio Caceribu a uma distância de 500m passando pelo ponto de coordenada 711550 L / 7487050 S (P16) até o ponto de coordenada 710400 L / 7486300 S (P17) situado na rodovia BR-493; segue pela rodovia BR-493 (sentido Magé) num trecho de 5.500m cruzando o Rio Caceribu e a Vala do Rodo até chegar ao ponto de amarração (PA).\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 503419"
                    ],
                    "503486": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.257 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-20/10252/2008,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “h” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av Rio Branco nº 147, 12º Andar. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 503486"
                    ],
                    "503495": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.258 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.202, DE 26 DE JUNHO DE 2000, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/31.135/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 26.602, de 26 de junho de 2000, que instituiu a Escola de Artes Técnicas Luís Carlos Ripper, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a ESCOLA DE ARTES TÉCNICAS LUÍS CARLOS RIPPER, situada à Rua Visconde de Niterói, 1.364, Mangueira, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 503495"
                    ],
                    "503497": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.259 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/107/5000/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor Especial, símbolo VP-2, anteriormente ocupado por Kátia Sento Sé Mello, matrícula nº 100110-6, em 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 10 (dez) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 503497"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "503498": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Túlio Cesar Costa Velho Simões, matrícula nº 34/00812-8.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ronald Abrahão Ázaro, matrícula nº 932632-3. Processo nº E-22/220/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2008, NASSIM GABRIEL MEHEDFF, matrícula nº 0931537-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/221/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA GARCIA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2008, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nassim Gabriel Mehedff, matrícula nº 0931537-5. Processo nº E-22/222/2008. \r\n\r\nId: 503498"
                    ],
                    "503494": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/631/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Chefe de Gabinete LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA, matrícula nº 0899.953-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 12 de abril a 02 de maio de 2008, o Subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, ALBERTO MESSIAS MOFATI, matrícula nº 0888.416-5.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/401.292/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.5.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nEfetivo: LUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSuplente: NEUZA MARLENE LAVINAS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: PAULA LEMOS AZEM\r\n\r\nSuplente: JOSÉ LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: JANETE SABBAD\r\n\r\nSuplente: MARIA APARECIDA VICTOR\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/461/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ELMODAD MARIA DE AZEVEDO pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D.O de 11.6.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a CARLOS ALBERTO LIMA pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D.O de 11.6.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANTONIO MARCIO DE RESENDE pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D.O de 11.6.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a MONIQUE CAVALHEIRO CATALDO pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D.O de 11.6.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO REIS pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D.O de 11.6.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 2.536, de 08.04.96 e suas alterações, membros titulares e suplentes do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Elmodad Maria de Azevedo, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D. O de 11.6.2007.\r\n\r\nSuplente: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, designada pelo Decreto de 15 de janeiro de 2008, publicado no D. O de 16.01.2008. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nTitular: CELINA RODRIGUES DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Alberto Lima, designado pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D. O de 11.6.2007.\r\n\r\nSuplente: HELENA NORMA CARUSO VARELA, em substituição e completando o mandato conferido a Monique Cavalheiro Cataldo, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D. O de 11.6.2007.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nTitular: ADEMIR RAPOSO LEITE, em substituição e completando o mandato conferido a Antônio Márcio de Resende, designado pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D. O de 11.6.2007.\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA DE SOUZA FREIRE, em substituição e completando o mandato conferido a Vera Lucia da Conceição Reis, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2007, publicado no D. O de 11.6.2007.\r\n\r\nId: 503494"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "503487": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-02/1453//2007 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 503487"
                    ],
                    "503433": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-02/361//2008 - C.I. SEAPPA/SSE n° 03 DE 28/02/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 503433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "503431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 92 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/10.701.198/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Acre, criada pelo Decreto n º 14.790, de 05 de agosto de 1970, situada na Rua Seiscentos e Cinqüenta, nº 100 - Siderópolis - Município de Volta Redonda, devido à implementação do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 503431"
                    ],
                    "503499": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Helena Lima Moraes, matrícula nº 02596005.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, KARINE ORMOND DOS REIS, matrícula nº 0931457-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140027/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIO DA SILVA FILHO para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Karine Ormond dos Reis, matrícula nº 0931457-6. Processo nº E-12/140027/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 08/04/2008, publicado no D.O. de 09/04/2008, que designou o Corregedor JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6087488-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelas funções atinentes ao cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 14 de abril de 2008. Processo nº E-12/650541/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA matrícula nº 0835955-6, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Remo Condeixa da Costa, matrícula nº 893163-6. Processo nº E-12/650541/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2008, JULIANA CORRÊA PINA, matrícula nº 0934899-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4230/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE COELHO MULIM, matrícula nº 361205-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 10ª Agência Regional - Araruama, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Erasmo Elias Rocha Bussinger, matrícula nº 361072-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação, da Divisão de Operação, da mesma Vice-Presidência, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-07/100611/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER, matrícula nº 361072-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação, da Divisão de Operação, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe Coelho Mulim, matrícula nº 361205-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 10ª Agência Regional - Araruama, da mesma , tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-07/100611/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, WELDER BITÃO SUETT, matrícula nº 361210-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 13ª Agência Regional - Angra dos Reis, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100611/2008.\r\n\r\nNOMEAR CHARLLES CARDOSO BALBI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 13ª Agência Regional - Angra dos Reis, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Welder Bitão Suett, matrícula nº 361210-8. Processo nº E-07/100611/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA RAMOS DELFINO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Escrituração Contábil, do Serviço de Contabilidade, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Batista Rodrigues Santos, matrícula nº 361073-0. Processo nº E-07/100611/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAN DOS SANTOS ARANTES para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leandro Faria Sarzedas, matrícula nº 0931540-9. Processo nº E-22/219/2008. \r\n\r\nId: 503499"
                    ],
                    "503372": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/00018/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2007, CÉSAR MUNIZ, CORONEL PM (RG: 22.573), do QOPM/Q-II, alistado de 22 de janeiro de 1970, com 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 2.206/93) e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78, (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21. 389/95), da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único, (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 503372"
                    ],
                    "503496": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATO DE 06/03/2008\r\n\r\nD.O DE 07/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/267/2008, fica esclarecido que a nomeação de LUIS CARLOS FONSECA MACHADO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO DE 09/04/2008\r\n\r\nD.O DE 10/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650521/2008, fica esclarecido que TERESA CARVALHO SILVA foi exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência de Projetos de Infra-estrutura, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2007\r\n\r\nD.O DE 11/04/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650537/2008, fica esclarecido que LUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência de Projetos de Infra-estrutura, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 503496"
                    ],
                    "503135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/4264/2008 - OFÍCIO SEFAZ Nº 51/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelen tíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60586/2008 - OF. Fundação CECIERJ/PRESI Nº 083/2008. AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/2533/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as provi dências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/257/2008 - Ofício SETE/GAB Nº 203/2008. AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2358/0010/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 503135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAULO ROBERTO BEIRUTH, com efeitos a contar de 01/04/2008, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 501906. A faturar por empenho"
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                        "501907": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nNOMEIA ARLINDO CARLOS SANTOS DE MELLO, para o cargo em comissão - símbolo DAS-8, com Gratificação de Encargos Especiais no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), com efeitos a contar de 01/04/2008, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto Beiruth, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 501907. A faturar por empenho"
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                        "501905": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 157 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - RETORNA A EFICÁCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/CATRA/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/100.353/2004, pela unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os efeitos do Auto de Infração nº 007/CATRA/2007 voltem a ter sua eficácia plena após a publicação da competente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que seja fixado novo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta deliberação, para pagamento da multa aplicada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLuiz Antônio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMaurício Agnelli\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 158 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - INCIDENTE NA ESTAÇÃO MARACANà EM 30/05/07 - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E DETERMINA À CATRA O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DOS SEGURANÇAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.127/2007, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária OPPORTRANS Concessão Metroviária S/A de qualquer responsabilidade administrativa, quanto ao incidente ocorrido no dia 30 de maio de 2007, na estação Maracanã, tendo em vista a ausência de elementos suficientes de convicção.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CATRA - Câmara de Transportes, passe a acompanhar, a partir da publicação da presente decisão, o programa de treinamento dos seguranças da Concessionária OPPORTRANS, encaminhando relatórios ao CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nMaurício Agnelli\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nLuiz Antônio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro - 3º votante\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 159 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - OCORRÊNCIAS RELEVANTES NA RJ-116 EM VIRTUDE DAS CHUVAS EM JANEIRO/2007 - PROPÕE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE OUTORGA REFERENTE A 2008 E BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.033/2007, pela maioria dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga relativa ao exercício de 2008, até que sejam concluídos os trabalhos previstos nos artigos seguintes;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária junte aos presentes autos, em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Deliberação, os seguintes itens relacionados às obras emergenciais realizadas na Rodovia de janeiro a março de 2007:\r\n\r\nI- quadro demonstrativo discriminado referente às medições dos serviços executados;\r\n\r\nII- cópias das respectivas notas fiscais e das comprovações contábeis;\r\n\r\nIII- discriminação dos valores recolhidos a título de impostos e taxas diversas e incluídos no título “BDI” constante no demonstrativo dos custos incorridos pela Concessionária na execução das obras;\r\n\r\nIV- comprovação de recebimento de verba indenizatória referente ao seguro para cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à concessão, conforme previsto na Cláusula Décima Oitava do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o presente Processo em diligência para que esta AGETRANSP, através da SECEX, instaure processo para contratação de empresa de consultoria especializada em serviços de engenharia, com a finalidade de produzir uma referência de cunho arbitral, possibilitando o cotejamento de uma terceira avaliação dos custos incorridos pela Concessionária nas obras emergenciais decorrentes das chuvas de janeiro de 2007, além de avaliar os seguintes subitens constantes do pedido inicial da Concessionária:\r\n\r\nI- suspensão do cronograma contratual de Obras e suas possíveis conseqüências de natureza técnica com relação à segurança e trafegabilidade da Rodovia RJ-116; \r\n\r\nII- indenização relativa aos eventuais prejuízos incorridos pela Concessionária em decorrência das fortes chuvas de janeiro de 2007.\r\n\r\n§ 1º- Para a realização do procedimento licitatório determinado no caput a SECEX deverá contar com a participação direta da CAPET e da CATRA na elaboração do Projeto Básico e suas respectivas especificações que deverão integrar o Edital de Licitação;\r\n\r\n§ 2º- Os membros da CATRA e da CAPET que participarem da elaboração do Projeto Básico, na forma do parágrafo anterior, deverão integrar a Comissão de Licitação Especial a ser criada por ato do Conselho Diretor para a realização do procedimento licitatório.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nLuiz Antônio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro - 3º votante (voto vencido)\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 160 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/100.161/2003, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Declarar como cumpridas pela Concessionária ROTA 116 as obrigações previstas na cláusula quadragésima sétima do contrato de concessão, que trata do capital da empresa concessionária, no período de dezembro de 2001 a junho de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nLuiz Antônio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro - 3º votante\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 161 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA CULPADA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO DESCARRILAMENTO DO CARRO E-1729 ACOPLADO AO TREM DE PREFIXO US-614, NA MANHà DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.252/2007, pela unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar a Concessionária SUPERVIA culpada pelo acidente ocorrido em decorrência do descarrilamento do carro E-1729 acoplado ao trem de prefixo US-614, no trecho superior da Estação do Méier, que seguia para a Central do Brasil na manhã de 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de multa de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento anual da mesma, no exercício de 2006, atualizada até a data do efetivo pagamento, nos termos da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, devidamente atualizada, em razão da falta de cumprimento por parte da Concessionária do disposto no §11º da Cláusula Décima Sétima do referido Diploma Contratual;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI na forma prevista nos §§ 5º e 6º da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, contado do efetivo recebimento do Auto de Infração;\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do que está determinado no caput, a CATRA deverá observar o decurso do prazo fixado pelo art. 64 do Regimento Interno da AGETRANSP, caso no qual, na superveniência da oposição do Recurso Administrativo, lá previsto, contra a decisão tomada nesta Deliberação, deverá aguardar a apreciação e decisão sobre a referida peça recursal;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que toda manutenção corretiva dos dormentes, seja previamente comunicada à AGETRANSP, mencionando para tanto os trechos em que a correção será realizada.\r\n\r\nQuebra Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLuiz Antônio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro - 3º votante\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 162 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR - ISENTA DE RESPONSABILIDADE PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRIDA NO DIA 24/01/2008 E DETERMINA À CATRA O ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.034/2008, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a permissionária Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A - TRANSTUR de qualquer responsabilidade pela paralisação dos serviços, ocorrida no dia 24/01/2008, por força do princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que acompanhe as condições operacionais da Transtur encaminhando relatórios semestrais ao CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nAntônio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nMaurício Agnelli\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro - 3º votante\r\n\r\nId: 501905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501910": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406630/2008 de 15.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7. \r\n\r\nId: 501910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501913": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/202873/2008 - Manoel Joaquim de Paiva, CPF nº 538.962.387-87, PGU nº 318.505.74-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/203262/2008 - Josias Alves da Fonseca, CPF nº 267.093.767-53, PGU nº 318.505.75-4; \r\n\r\nProc. nº E-12/203263/2008- Marlene Albuquerque de Moraes, CPF nº 129.065.817-04, PGU nº 318.505.76-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/203504/2008 - Resi Thiengo Silveira, CPF nº 645.743.697-87, PGU nº 318.505.77-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/203505/2008 - Jaime Alves da Silva, CPF nº 365.920.137-53, PGU nº 318.505.78-9;\r\n\r\nProc. nº E -12/203629/2008 - Anna Olhovetchi Kalichman, CPF nº 077.568.137-74, PGU nº 318.505.79-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/203867/2008 - Maria Elisa de Freitas Rainho, CPF nº 330.384.497-68, PGU nº 318.505.80-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/203868/2008 - Zilda Souza de Paula, CPF nº 786.336.567-87, PGU nº 318.505.81-9; \r\n\r\nProc. nº E-12/204034/2008 - Edson Cansanção Rozal, CPF nº 355.454.027-72, PGU nº 318.505.82-7; e\r\n\r\nProc. nº E-12/204164/2008 - Cesar de Oliveira Soares, CPF nº 597.859.507-00, PGU nº 318.505.83-5. \r\n\r\nId: 501913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501914": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/295640/2007 - Isaac Daniel Micha, CPF nº 408.586.777-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/203994/2008 - Elida Regina Candeloro, CPF nº 909.059.627-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/204113/2008 - Maria da Penha dos Santos, CPF nº 544.414.717-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/204116/2008 - Sônia Maria de Castro Monteiro, CPF nº 440.364.007-97; e\r\n\r\nProc. nº E-12/204183/2008 - Elane Carvalho de Souza Santos, CPF nº 307.747.137-04.\r\n\r\nId: 501914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501915": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/200845/2007 - FRANCISCO ALVARENGA FILHO, matr. nº 24/001.153-5. Concedo o aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 40% referente ao 7º triênio.\r\n\r\nId: 501915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501876": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. IO nº 0620/08 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para impressão de 5.000.000 de panfletos, relativos à prevenção a dengue, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 114.500,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 31, da ASJUP, fls. 32/33, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 29vº. Adjudico o serviço à empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. com fundamento no art. 24, IV da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 501876"
                        ],
                        "501447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MAGALI DA SILVA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.150-9, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/660.234/2008.\r\n\r\nId: 501447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "500446": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 099 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 6.935.332,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\nQuebra - o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008,E-07/71.219/2004, E-12/600.841/2008 e E-23/200.435/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 6.935.332,00 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nQuebra *Omitida no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 500446"
                    ],
                    "501824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2659/1988 - DORISA BRANDÃO MENDES - Matrícula 193.229-2. Período base de 27/03/1997 a 24/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-01/2244/1982 - ABIGAIL FREIRE PINTO DO AMARAL - Matrícula 175.804-4. Período base de 16/01/1997 a 13/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 501824"
                    ],
                    "500409": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDEMITE CLAUDIA DE SOUZA PIRES, Professor Docente II, nível A, referência 1, matrícula nº 869.709-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.001.230/2003.\r\n\r\nDEMITE AMÉLIA CECÍLIA CARVALHO SARDINHA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.959-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.001.837/2007.\r\n\r\nDEMITE ANDRÉA DE CÁSSIA RAMOS ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 918.492-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.201.578/2007.\r\n\r\nDEMITE RITA DE CÁSSIA MIRANDA LIMA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.022.795-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/004.743/2006.\r\n\r\nDEMITE VICTOR BARRETO S. BRASIL SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 914.854-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/2.010.162/2006.\r\n\r\nDEMITE NEIDE SILVA RAFAEL FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 282.729-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/002912/2004.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nDEMITE GLAUCO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 910.976-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/2.310.464/2006.\r\n\r\nId: 500409"
                    ],
                    "500847": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, matrícula n° 928.808-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/4.110.740/2006. \r\n\r\nId: 500847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "501438": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO, matrícula nº 0.937.486-9, CPF nº 796.508.216-00, brasileira, nascida em 17.01.1969, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3718054, expedida pela SSP/MG, inscrita no PIS/PASEP nº 122.780.329-35, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2008, tomou posse em 17 de março de 2008.\r\n\r\nQuebra DE 01.04.2008\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA, matrícula nº 0.936.930-7, CPF nº 095.129.917-48, brasileira, nascida em 07.04.1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 580.175-3, expedida pela MAR/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 119.784.802-31, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ACOMPANHAMENTO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 2008, tomou posse em 01 de abril de 2008, com validade a contar de 01 de abril de 2008\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUES SANTOS, matrícula nº 0.932.514-3, CPF nº 003.642.895-70, brasileiro, nascido em 23.03.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09339642-26, expedida pelo SSP/BA, inscrito no PIS/PASEP nº 190.285.192-06, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FEDERATIVOS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2008, tomou posse em 01 de abril de 2008, com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nANA PAULA CASTRO TREVISANI, matrícula nº 0.931.467-5, CPF nº 095.978.097-10, brasileira, nascida em 12.05.1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 011329075-3, expedida pela DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 131.480.926-26, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2008, tomou posse em 04 de abril de 2008, com validade a contar de 01 de abril de 2008\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 0.931.475-8, CPF nº 104.724.047-50, brasileiro, nascido em 25.10.1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 020.597.329-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 119.838.707-35, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2008, tomou posse em 04 de abril de 2008, com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 501438"
                    ],
                    "501632": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 474 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 156,5000\r\n\r\nUS$ 138,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 14 a 20 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 501632"
                    ],
                    "501795": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.003/2006.\r\n\r\nNAD: 210/2008.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de seguro DPVAT do Exercício de 2008 - viatura Meriva, placa LBB-9927.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.003/2006.\r\n\r\nNAD: 211/2008.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de DARF, Exerc. 2008, ref. A CRV - Certificado de registro de veículo (LBB-9927) vencido.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ministério da Fazenda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 501795"
                    ],
                    "501801": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.668/2007.\r\n\r\nNAD: 662/2007.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de atualização de licenças de software e suporte do Banco de dados Oracle.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 40.630,16 (quarenta mil seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.668/2007.\r\n\r\nNAD: 683/2007.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de atualização de licenças e suporte do Banco de dados Oracle.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível.\r\n\r\nVALOR: R$ 309.630,76 (trezentos e nove mil seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/12/2007\r\n\r\nId: 501801"
                    ],
                    "501828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 24.634 - Processo nº E-04/182.037/2002 - Inscrição Estadual nº 85.759.582 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Douta Representação da Fazenda, a fim de que retorne à 3ª Câmara para retificação do Acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão nº 5.624, deve o processo baixar à Câmara de origem para retificação, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\nId: 501828"
                    ],
                    "501829": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 503.392 - Processo nº E-34/072.211/2004 - Inscrição Estadual nº 82.341.064 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi declarada nula a decisão a partir do julgamento da Primeira Instância, devendo o processo ser levado a consideração do Sr. Secretário. EMENTA: NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ATO PRATICADO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. Tendo toda a tramitação do feito tido lugar a partir de ato praticado por autoridade incompetente, cabe anular todo o processado a partir do ponto onde o fato ocorreu.\r\n\r\nId: 501829"
                    ],
                    "500453": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.123 - Processo nº E-34/071.768/2005 - Recorrente: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.235 - Processo nº E-04/150.014/2007 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 22.378 - Processo nº E-34/145.007/2003 - Recorrente: HOSLAB DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.414 - Processo nº E-34/204.525/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.909 - Processo nº E-34/137.052/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.128 - Processo nº E-04/145.829/2000 - Recorrente: CAFÉS FINOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/04/2008. \r\n\r\nId: 500453"
                    ],
                    "485911": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.160 - Processo nº E-34/125.297/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - Redator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.126 - EMENTA: O contribuinte não comprovou o recolhimento do FECP relativo à entrada de mercadoria de outra unidade da federação relativo à aquisição de material de consumo. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 485911"
                    ],
                    "485907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.812 - Processo nº E-04/147.490/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi DECISÕES: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.124 - EMENTA: ICMS - CONVÊNIO 52/91 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. NÃO APLICAÇÃO PARA ICMS-IMPORTAÇÃO. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 485907"
                    ],
                    "485909": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferidas na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 504.119, 504.043, 503.998 e 503.875 - Processos nºs E-04/568.364/1996, E-04/170.401/1993, E-04/544.639/1992 e E-04/196.367/1992 - Interessadas: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, HIGIE-BRÁS PRODUTOS HIGIÊNICOS DO BRASIL LTDA e SUELY OLIVEIRA GONÇALVES MODAS - DECISÕES: à unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.143, 6.145, 6.146 e 6.147 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 485909"
                    ],
                    "485908": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.124 - Processo nº E-34/133.663/2005 - Recorrente: MARQUART & CIA. LTDA - Recorrida: DRE 641.10 - CENTRO - DECISÕES: por maioria de votos, REJEITAR A PRELIMINAR e NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conse lheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.148 - EMENTA: ICMS PRELIMINAR ARGUIDA - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MOTIVO: nem todas as mercadorias objeto da autuação sujeitam-se ao regime de substituição tributária. REJEITADA - à luz dos códigos das mesmas na NBM, classificam-se no regime em comento NOTA - códigos fornecidos pela autuada. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária comercializadas sem observância do regime. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 485908"
                    ],
                    "485910": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 500.744, 500.732, 504.050 e 504.047 - Processos nºs E-04/292.270/1999, E-04/663.117/1996, E-04/660.477/1994 e E-04/658.912/1994 - Interessadas: AFFONSO PAULO ZOGHBI TECIDOS LTDA, EPECUEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A e CRISTAL VEÍCULOS - DECISÕES: à unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.151, 6.152, 6.154 e 6.155 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 485910"
                    ],
                    "501693": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.769 - Processo nº E-34/056.327/2005 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 504.217 - Processo nº E-34/122.166/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.295 - Processo nº E-04/210.014/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCEARIA ITA VARGAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.177 - Processo nº E-04/070.582/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHARMACIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 504.146 - Processo nº E-04/146.804/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KUANBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.209 - Processo nº E-04/203.192/2001 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.214 - Processo nº E-04/145.759/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANI & DALI CONFEITARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 900.212 e 900.213 - Processos nºs E-04/106.772/2007 e E-04/106.774/2007 - Recorrente: NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 501693"
                    ],
                    "501692": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.195 - Processo nº E-04/647.804/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO MIRA LTDA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 504.470 e 504.472 - Processo nº E-34/133.743/2006 e E-34/133.757/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.471 - Processo nº E-34/133.744/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.273 - Processo nº E-04/206.028/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOPATEL TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.335 - Processo nº E-04/299.387/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 24.313 - Processo nº E-04/548.891/1996 - Recorrente: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.939 - Processo nº E-04/162.162/2001 - Recorrente: BRASVIT ARTE E DESIGN LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 501692"
                    ],
                    "501832": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 500.301 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/504.008/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 25.019 - Processo nº E04/396.466/2000 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ROCHA DE FRIBURGO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 500.715 “EX-OFFICIO” (Revisão de Acórdão) - Processo nº E-04/113.260/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VARIG S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 23.509 - Processo nº E04/663.348/1996 - Recorrente: AD. LÍDER EMBALAGENS S/A. Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 19.401 - Processo nº E04/114.562/2000 - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 501832"
                    ],
                    "501833": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 24.985, 24.986, 24.987, 24.988, 24.989 e 24.990 - Processos nºs E-34/076.464/2006, E-34/076.465/2006, E-34/076.466/2006, E-34/076.467/2006, E-04/076.468/2006 e E-34/076.469/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 23.640 - Processo nº E04/326.299/1999 - Recorrente: KIKAR SILENCIOSOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 500.438 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/179.288/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORDOBAN ARTIGOS DE COURO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira \r\n\r\nRecurso nº 26.061 - Processo nº E04/643.623/1995 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 22.054 - Processo nº E04/180.138/2002 - Recorrente: MECÂNICA YAMATO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 501833"
                    ],
                    "501592": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.649 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/145.249/2002 - Interessada: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.905 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/148.198/2005 - Interessada: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.216 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/145.359/2003 - Interessada: PANIFICAÇÃO SÃO JOSÉ DA BARRA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.463 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.552/2005 - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.772 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/191.254/2000 - Interessada: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 501592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501506": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 027 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-11/40.137/2008, de 07/4/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesa de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\n1 - Jamille Yara Lunna Tavares, Assessora Jurídica, matrícula nº 400.786-0, como Presidente;\r\n\r\n2 - Elenilson da Conceição Martins, Assistente, matrícula nº 400.787-8, como membro;\r\n\r\n3 - Wanda de Andrade Sally, Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 400.627-6, como membro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2008\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nId: 501506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/038.797-7. EMPRESA: BALANCEAMENTO ALINHAMENTO PEÇAS E ACESSÓRIOS GEDALVA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/188.255-3. EMPRESA: TELITAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/001.216-7. EMPRESA: FREE LANCER GLOBAL SERVICE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/038.947-3 (Anexos: 00-2008/038.928-7 e 00-2008/042.142-3). EMPRESA: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/038.950-3 (Anexo: 00-2008/038.953-8). EMPRESA: NEW COOK RESTAURANTES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/047.611-2. EMPRESA: SANTA CRUZ MELTING S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/170.105-2. EMPRESA: M A LANARO & CIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/042.997-1. EMPRESA: PROSINT QUÍMICA S/ A. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2008/012.103-9. EMPRESA: CASA WIMTER ARMARINHOS E PRESENTES LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/191.437-4. EMPRESA: TINTURARIA CHILE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 17-2008/018.085-0. EMPRESA: LADY'S STETIC CENTER SALÃO DE BELEZA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/034.068-7. EMPRESA: ALMEIDA E RODRIGUES CONSULTORIA E ATUALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/037.321-6 (Anexo: 00-2008/037.322-4). EMPRESA: FRANCISCO ALVES DOS REIS. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/043.307-3 (Anexo: 00-2008/043.308-1). EMPRESA: REAL MASSUCA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Indeferido. \r\n\r\nId: 501968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501969": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 97-2005/107.761-2 (Anexos: 97-2004/003.853-0 e 97-2004/003.854-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: S B DE SOUZA VIDEO GAME ME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do NIRE 3310451096-7 sob o nome empresarial S B DE SOUZA VIDEO GAME ME, conforme IN 97/03, item 1.3.8 do DNRC e parecer DNRC/CPNJUR nº 47/2003. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.144/2008. Interessado: ALOISIO ROCHA BIZZARRI. ASSUNTO: SUSPENSÃO PREVENTIVA POR 30 (TRINTA) DIAS E ABERTURA DE SINDICÂNCIA. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela suspensão preventiva por trinta dias prorrogável até noventa dias e abertura de sindicância. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 501969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501967": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/088.263-0 (Anexos: 00-2007/114.029-8 e 00-2007/114.030-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: F P ESPINDOLA CONSTRUTORA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2008/014.532-9 (Anexo: 00-2007/162.709-0). Recorrente: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrida: JUCERJA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Indeferimento de Arquivamento de Alteração Contratual.\r\n\r\nId: 501967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501440": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADAO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 508 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 505 E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 505, de 27 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado - Parte I, em 31 de março de 2008 e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância que deverá, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-11/20.311/008, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRegina Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9;\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves, matrícula nº 048.704-1;\r\n\r\nSérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501441": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 509 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFIXA CALENDÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e objetivando a regularização da Atualização da Tarifa/Verificação Periódica dos Taxímetros Convencionais no Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar calendário, em anexo, com inicio em 06/05/2008, para Atualização da tarifa dos taxímetros com tarifa convencional do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser apresentados na Sede do IPEM-RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade, além do veículo, o último Certificado de Verificação do IPEM-RJ, Certificado de Registro de Licenciamento de Veiculo (CRLV) atualizado, Certificado de Homologação de GNV (quando pertinente) Cartão de Identificação de Autônomo, Selo “Vistoriado 2007”, e tabela de preços, fornecida pela SUBTU (todos originais).\r\n\r\nArt. 3º - O taxista deverá retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU), que se encontra à disposição no portal eletrônico do IPEM/RJ, www.ipem.rj.gov.br, preenchendo os dados necessários, ou retirando na sede do IPEM-RJ, a GRU no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para pagamento na rede bancária.\r\n\r\nArt. 4º - O taxista deverá agendar sua verificação para atualização da tarifa/verificação periódica, através do telefone 2299-8030, no horário das 9 às 17h, de segunda a sexta feira ou pelo portal eletrônico do IPEM-RJ, www.ipem.rj.gov.br. \r\n\r\n§ 1º - O taxista que deixar de agendar a verificação de seu taxímetro antes do término de sua placa, estabelecido no calendário, só poderá fazê-lo após o término da verificação, sujeitando-se as penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 2º - O Agendamento poderá ser realizado a partir do dia 28/05/2008.\r\n\r\nArt. 5º - O taxista só poderá realizar a verificação do taxímetro no dia e turno agendado, conforme estipulado no Calendário instituído nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - O taxista no dia e turno agendado deverá dirigir-se a permissionária de conserto e manutenção de taxímetro, de sua preferência, com os documentos relacionados no art. 2º, bem como a GRU, devidamente quitada, para efetuar a atualização de seu taxímetro.\r\n\r\nArt. 7º - O serviço de Permuta será realizado no local citado no art. 2º, com os respectivos documentos que se fizerem necessários, devendo ser agendado nos moldes do art. 4º.\r\n\r\nArt. 8º - O agendamento de Transferência de Propriedade, só poderá ser efetuado através do tele-atendimento, no número 2299-8030.\r\n\r\nArt. 9º - Quando por qualquer motivo, o instrumento não puder ser levado ao IPEM-RJ para ser verificado na data estipulada no Calendário instituído nesta Portaria, o proprietário deverá requerer a prorrogação do prazo de verificação por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado antecipadamente, indicando e comprovando os motivos do pedido.\r\n\r\n§ 1º - A prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, somente será concedida com a quitação da GRU, referente ao pedido de prorrogação de prazo.\r\n\r\n§ 2º - A prorrogação de prazo deverá ocorrer antes da data estabelecida no calendário IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A dilatação do prazo por mais um período de 30 (trinta) dias, só poderá ser requerida no Protocolo do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Decorrido o prazo estabelecido no artigo anterior, sem qualquer outra manifestação da parte, o taxista já estará sujeito às penalidades legais.\r\n\r\nArt. 11 - Será lavrado auto de infração, abrindo-se prazo para pagamento ou defesa.\r\n\r\nArt. 12 - Após a lavratura do auto de infração, o taxista deverá agendar sua verificação via tele-atendimento citando o número do auto de infração. Esta verificação poderá ser agendada no mesmo dia, desde que exista vaga. \r\n\r\nParágrafo Único - O agendamento poderá ser efetuado via internet, no portal eletrônico do IPEM-RJ, www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Ocorrendo autuação, o taxista terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a sua defesa, devidamente justificada e cabalmente comprovada.\r\n\r\nArt. 14 - Após o julgamento da defesa, o taxista receberá através de correspondência o resultado de seu processo, para as devidas providências.\r\n\r\nArt. 15 - Após a realização da atualização da tarifa o taxista deverá dirigir-se de imediato, à Rua Barão do Bananal, onde serão realizados os exames no taxímetro e sua respectiva selagem.\r\n\r\nParágrafo Único - Os exames serão realizados no horário compreendido entre 9 e 12h e de 13 e 17h, impreterivelmente. \r\n\r\nArt. 16 - O não cumprimento ao disposto nesta Portaria acarretará aplicação de penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 17 - As Permissionárias de conserto e manutenção de taxímetro deverão obedecer rigorosamente à norma estabelecida para atualização da tarifa do exercício de 2008, da qual todos tomaram conhecimento e acataram. O não cumprimento da mesma sujeitará a Permissionária às penalidades da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 18- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCALENDÁRIO DOS TÁXIS\r\n\r\nCONVENCIONAIS EXERCÍCIO - 2008\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nPLACA\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n01-11\r\n\r\n01-11\r\n\r\n21-31\r\n\r\n02-12\r\n\r\n02-12\r\n\r\n22-32\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n21-31\r\n\r\n21-31\r\n\r\n41-51\r\n\r\n22-32\r\n\r\n22-32\r\n\r\n42-52\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n41-51\r\n\r\n41-51\r\n\r\n61-71\r\n\r\n42-52\r\n\r\n42-52\r\n\r\n62-72\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n61-71\r\n\r\n61-71\r\n\r\n81-91\r\n\r\n62-72\r\n\r\n62-72\r\n\r\n82-92\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n81-91\r\n\r\n81-91\r\n\r\n03-13\r\n\r\n82-92\r\n\r\n82-92\r\n\r\n04-14\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n03-13\r\n\r\n03-13\r\n\r\n23-33\r\n\r\n04-14\r\n\r\n04-14\r\n\r\n24-34\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\n05/06/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n23-33\r\n\r\n23-33\r\n\r\n43-53\r\n\r\n24-34\r\n\r\n24-34\r\n\r\n44-54\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n43-53\r\n\r\n43-53\r\n\r\n63-73\r\n\r\n44-54\r\n\r\n44-54\r\n\r\n64-74\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n63-73\r\n\r\n63-73\r\n\r\n83-93\r\n\r\n64-74\r\n\r\n64-74\r\n\r\n84-94\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n83-93\r\n\r\n83-93\r\n\r\n05-15\r\n\r\n84-94\r\n\r\n84-94\r\n\r\n06-16\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n05-15\r\n\r\n05-15\r\n\r\n25-35\r\n\r\n06-16\r\n\r\n06-16\r\n\r\n26-36\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n25-35\r\n\r\n25-35\r\n\r\n45-55\r\n\r\n26-36\r\n\r\n26-36\r\n\r\n46-56\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n45-55\r\n\r\n45-55\r\n\r\n65-75\r\n\r\n46-56\r\n\r\n46-56\r\n\r\n66-76\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n65-75\r\n\r\n65-75\r\n\r\n85-95\r\n\r\n66-76\r\n\r\n66-76\r\n\r\n86-96\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n85-95\r\n\r\n85-95\r\n\r\n07-17\r\n\r\n86-96\r\n\r\n86-96\r\n\r\n08-18\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n07-17\r\n\r\n07-17\r\n\r\n27-37\r\n\r\n08-18\r\n\r\n08-18\r\n\r\n28-38\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n27-37\r\n\r\n27-37\r\n\r\n47-57\r\n\r\n28-38\r\n\r\n28-38\r\n\r\n48-58\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n47-57\r\n\r\n47-57\r\n\r\n67-77\r\n\r\n48-58\r\n\r\n48-58\r\n\r\n68-78\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n67-77\r\n\r\n67-77\r\n\r\n87-97\r\n\r\n68-78\r\n\r\n68-78\r\n\r\n88-98\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n87-97\r\n\r\n87-97\r\n\r\n09-19\r\n\r\n88-98\r\n\r\n88-98\r\n\r\n10-20\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09-19\r\n\r\n09-19\r\n\r\n29-39\r\n\r\n10-20\r\n\r\n10-20\r\n\r\n30-40\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n06/082008\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n29-39\r\n\r\n29-39\r\n\r\n49-59\r\n\r\n30-40\r\n\r\n30-40\r\n\r\n50-60\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n49-59\r\n\r\n49-59\r\n\r\n69-79\r\n\r\n50-60\r\n\r\n50-60\r\n\r\n70-80\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n1408/2008\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n69-79\r\n\r\n69-79\r\n\r\n89-99\r\n\r\n70-80\r\n\r\n70-80\r\n\r\n90-00\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n89-99\r\n\r\n89-99\r\n\r\n89-99\r\n\r\n90-00\r\n\r\n90-00\r\n\r\n90-00\r\n\r\nId: 501441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "501460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEOBRAS Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.479/2008.\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 004, de 21 de março de 2007, publicada no D.O. de 23 de março de 2007, designando Paulo Sérgio de Carvalho Padilha, Assessor, matrícula nº 934.860-8, em substituição a Aldo Lins Fulco, Superintendente, matrícula 931.879-1, como membro responsável pelos Municípios das Regiões do Interior do Estado, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física dos Convênios firmados no âmbito do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 501460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/204.721/2003 - Tendo em vista parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 284/284v, e solicitação da Diretoria de Administração de fls. 285, TORNO SEM EFEITO a autorização constante às fls. 78 do processo nº E-33/200.557/2005, publicado no Bider nº 145, de 05.08.2005.\r\n\r\nId: 501825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/201.046/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 016/2008, na modalidade Convite ALC nº 04/2008, realizada em 08 de abril de 2008, ADJUDICO o FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ, à firma JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., pelo valor de R$ 148.892,42. \r\n\r\nId: 501874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.554/2007 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, a partir de 14.07.2007, do servidor FIDÉLIS REINALDO MARTINS MOREIRA, Motorista, matrícula nº 13/55.246.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.977/2007 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, a partir de 14.07.2007, do servidor SEBASTIÃO AFONSO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.853.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.552/2007 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, a partir de 14.07.2007, do servidor JOSÉ FRANCISCO LOURENÇO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55047. \r\n\r\nId: 501816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.587/2007 - Fica suspensa até o dia 31/05/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0004/2008, com a firma Mega Engenharia Ltda, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Santa Rita, no Município de Vassouras. Motivo: necessidade de difinição dos procedimentos técnicos e gerenciais a serem adotados face ao surgimento de fatos supervenientes nas obras.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.950/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0026/2004, com a firma Tarso Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de instalação do sistema de ar condicionado central do 3º e do 4º pavimentos (inclusive do fornecimento dos equipamentos) - ala ímpar do Edifício Dom Pedro II - Central do Brasil, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.157/2007 - Fica extinto o Contrato nº 0017/2007, com a firma Integral LDM Engenharia e Construção Ltda, referente às obras de recuperação dos beirais e das cornijas das fachadas da Escola de Música Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 501630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "501699": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinqüenta) dias, o servidor DIRLEI DUARTE DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.436-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, VII e XI do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-32/6632/0006/2005.\r\n\r\nId: 501699"
                    ],
                    "501700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/5600/1126/1997 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor CELSO LUIZ POSSAS GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 258.458-9, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/283/1837/2002 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor AFFONSO CLAUDIO DA COSTA, Investigador Policial, matrícula 264.451-6, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alíneas “b” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/04985/1203/1996 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor EDSON BARBOSA RAPOSO, Investigador Policial, matrícula 266.550-3, com fulcro no disposto no art. 24, incisos II e III § 1° do Decreto-Lei n° 218/75.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3720/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010020/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3076/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5385/1404/1999 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nOnde se Lê: Processo n° E-09/0256/0006/2004...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-32/0256/0006/2004...\r\n\r\nId: 501700"
                    ],
                    "501783": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000217/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 053/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 501783"
                    ],
                    "501823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000495/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas CESAR E ROCHA AVICULTURA LTDA no valor total de R$ 49.281,89 (quarenta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 13.461,40 (treze mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), DAVOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor total de R$ 9.991,20 (nove mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), PROVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, no valor total de R$ 8.236,35 (oito mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇO LTDA ME, no valor total de R$ 13.657,19 (treze mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, no valor total de R$ 59.482,28 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA, no valor total de R$ 21.575,01 (vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo) e CD ANDREA M NASTARI ME, no valor total de R$ 1.059,84 (um mil cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 176.745,16 (cento e setenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 501823"
                    ],
                    "501780": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000156/2508/2008 - publicado no D. O. nº 062 de 03 de abril de 2008, parte I, página 038, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2008 PMERJ, tendo como objeto Aquisição de Condicionadores de Ar, o qual seria realizado no dia 16/04/2008, às 10:00 horas, fica CANCELADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 501780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "501775": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/941.035/2007. \r\n\r\nId: 501775"
                    ],
                    "501790": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de CARLOS ANDRÉ NUNES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 835.027-4 e SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 868.259-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/965.124/2004. \r\n\r\nId: 501790"
                    ],
                    "501804": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de DIOGO DE ARAÚJO MODESTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.312-3, e RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat.817.048-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.024/2006. \r\n\r\nId: 501804"
                    ],
                    "501814": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/965.133/2006. Processo nº E-21/965.133/2006.\r\n\r\nId: 501814"
                    ],
                    "501802": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de HÉLIO DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.322-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.096/2007. \r\n\r\nId: 501802"
                    ],
                    "501782": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/910.214/2007. \r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/969.035/2007.\r\n\r\nId: 501782"
                    ],
                    "501766": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.015/07 - ARMANDO MARTINS DA NÓBREGA - MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PLEITO, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 14/15. \r\n\r\nId: 501766"
                    ],
                    "501963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/926.007/2008 - MANUEL ANTONIO ALVES MAIA, mat. 192.581-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 09.01.92 a 04.04.97.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.016/2008 - SANDRA MAYBI NUNES NOGUEIRA DE JESUS, mat. 5.383-5. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1988 e de1989.\r\n\r\nId: 501963"
                    ],
                    "501951": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/986.020/2008 - EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 931.263-8;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.005/2008 - MARCELO CUNHA FREITAS, mat. 930.972-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.016/2008 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ, mat. nº 937.023-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.077/2007 - GILSON TEIXEIRA, mat. nº 861.518-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/972.055/2007 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO, mat. nº 181.344-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/977.006/2008 - FABIO ALMEIDA PEDROTO, mat. nº 899.181-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/965.115/2004 - RONALDO SOUZA DE CASTRO, mat. nº 868.139-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/982.009/2008 - MARCELO REZENDE CARIOCA, mat. nº 937.059-4;\r\n\r\nProc. nº E-21/977.002/2008 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, mat. nº 899.250-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/977.005/2008 - CECÍLIA SARTO BASTOS ALVES, mat. nº 931.034-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.012/2008 - RAFHAEL CRICHIGNO, mat. nº 931.205-9.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA.\r\n\r\nId: 501951"
                    ],
                    "501826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, matrícula nº 289.121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, matrícula nº 192.556-9 e JONAS MORENO, matricula nº 816.725-6, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária I, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.021/2008.\r\n\r\nId: 501826"
                    ],
                    "501827": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, a fim de compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, que funcionará sob a presidência do primeiro, em substituição a publicada no D.O. de 07 de novembro de 2006, Ato do Diretor de 20 de outubro de 2006. Processo nº E-06/979.084/2001.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJERÔNIMO BAÇAL - Médico, matrícula nº 193.761-4, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO JORGE DA CONCEIÇÃO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.613-1, Subdiretor;\r\n\r\nALEXANDRE DADID OLIVEIRA PASSOS - Psicólogo, matrícula nº 861.177-4, CRP/05 nº 15579;\r\n\r\nIEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMOND - Assistente Social, matrícula nº 4904310-2, CRESS nº 3521/7º Região;\r\n\r\nJONAS MORENO DA SILVA - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.725-6, Chefe de Seção de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.167-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLENIN VALLIM JACOBINA - Médico, matrícula nº 182.609-8, CRM 5225049-1, Chefe da Clínica Médica;\r\n\r\nJUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO - Técnica de Enfermagem, matrícula nº 817.775-0, Chefe da Seção de Documentação Médica;\r\n\r\nANTONIO ÁLVARO DA COSTA - Enfermeiro, COREM 46.835, matrícula nº 868.310-4, Chefe do Serviço de Enfermagem;\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO FILHO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.641-9, Chefe da Seção da IV Turma de Inspetores;\r\n\r\nJORGE FERREIRA FALCÃO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.850-8, Chefe da Seção da II Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO SANTANA - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.104-2, Chefe da Seção da III Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixo de nomear Psiquiatra, por não contar com esse profissional nesta Unidade Hospitalar.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato anterior.\r\n\r\nId: 501827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "500480": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 265 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Kátia Milene da Conceição Bon em substituição a Vânia Lúcia Vieira Huguenin como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 500480"
                    ],
                    "500483": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 267 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Verônica Mello Costa Pinheiro em substituição a Vanderlei Barcelos Pegoraro como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 500483"
                    ],
                    "500491": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 268 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Luciana Pereira Moulin em substituição a Fabiana de Mello Catalani Rosa, como representante da interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8063/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 500491"
                    ],
                    "500492": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 269 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Ricardo Dias do Amaral e Carmelita Valentim em substituição a Wandre de Freitas Viana Júnior e Isabel Cristina Pessanha Gomes, como representantes do Conveniado, e designando Edna da Silva Martins em substituição a Fabiana de Mello Catalani Rosa, como representante da interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 500492"
                    ],
                    "501892": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 9 -2 ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/12.152/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... Pregão Eletrônico nº 043/2007...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... Pregão Eletrônico nº 043/2008...\r\n\r\nId: 501892"
                    ],
                    "501655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601461/2008 - ROSA HELENA DE CARVALHO ZARUR, matr. nº 295.972-4. Defiro o pedido de remoção por readaptação.\r\n\r\nId: 501655"
                    ],
                    "501654": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nATOS de 03.04.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nROSA MARIA BERBET CANHAMAQUE - matr. nº 147578-9\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/606826/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE LIRA - matr. nº 296410-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/605451/2007\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nWALDIR MANOEL JOAQUIM CARNEIRO - matr. nº 176960-3\r\n\r\nVALIDADE: 22/07/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/605297/2007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS - matr. nº 192827-4\r\n\r\nVALIDADE: 25/01/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/600022/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA - matr. nº 286562-4\r\n\r\nVALIDADE: 28/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606512/2007\r\n\r\nTELMA SILVA GOLTARE - matr. nº 286673-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/03/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/222945/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA GOMES GARCIA - matr. nº 288683-6\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606077/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNEUZA DA SILVA BARCELLOS - matr. nº 148117-5\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/1989 \r\n\r\nPROC. nº E-08/606745/2007\r\n\r\nLUZIA MARIA DE ALMEIDA - matr. nº 1003930-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/605991/2007\r\n\r\nTEREZA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 1004187-9\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/608045/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO - mat. nº 1168596-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/603010/2005\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE CASTRO OLIVEIRA - mat. nº 184269-9\r\n\r\nVALIDADE: 10/01/1996 \r\n\r\nPROC. nº E-08/600906/2004\r\n\r\nMÉDICO - VETERINÁRIO\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO FRAZÃO S. LINHARES - matr. nº 298138-9\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/605857/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA/CTI\r\n\r\nLUIZA MARTINS VIEIRA - matr. nº 802651-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/605722/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nNEWTON JORGE LOPES GUEDES - matr. nº 802671-8\r\n\r\nVALIDADE: 09/01/2008\r\n\r\nPROC. nº E-08/600554/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA GODOY - matr. nº 1005311-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/02/1994\r\n\r\nPROC. nº E-08/603664/2007\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nNÁDIA LUIZA DE CASTRO - matr. nº 196677-9\r\n\r\nVALIDADE: 23/07/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/606017/2007\r\n\r\nATOS de 03.04.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nRUBENS TANK - matr. nº 866140-7\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601143/2008\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR - matr. nº 866194-4\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600760/2008\r\n\r\nCLARICE DO CARMO GOMES - matr. nº 866302-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601060/2008\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE MORAES - matr. nº 866478-1\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601075/2008\r\n\r\nPABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO - matr. nº 866710-7\r\n\r\nVALIDADE: 13/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600583/2008\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PIRES - matr. nº 867009-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600529/2008\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE - matr. nº 867278-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600606/2008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES - matr. nº 867714-8\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600558/2008\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO - matr. nº 867723-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600560/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCELIA REGINA R. MIRANDA DA ROCHA - matr. nº 814478-4\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/222865/2007\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO DE CARVALHO - matr. nº 851430-9\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/601098/2008\r\n\r\nSONIA REGINA CALDEIRA DANIEL - matr. nº 852319-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/600692/2008\r\n\r\nROSELI LACERDA MENDES - matr. nº 852427-4\r\n\r\nVALIDADE: 12/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/600537/2008\r\n\r\nJOANA MORAIS E SILVA - matr. nº 852450-6\r\n\r\nVALIDADE: 12/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/601095/2008\r\n\r\nLUCIMARY DA SILVA DE SOUZA - matr. nº 889706-8\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2008\r\n\r\nPROC. nº E-08/600551/2008\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nESTELA MARIA LATINI NEGRI - matr. nº 864463-5\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601028/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIMEIRE DA SILVA DUTRA - matr. nº 863930-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600977/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nVALQUIRIA ALVES DA SILVA - matr. nº 864628-3\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600552/2008\r\n\r\nAGGRIMARY GALVÃO PRATA - matr. nº 865511-0\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601025/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nILANA CANDIDA FREITAS PIRES - matr. nº 867692-6\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600720/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nGISELE CARDOSO SILVA - matr. nº 863633-4\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006 \r\n\r\nPROC. nº E-08/600620/2008\r\n\r\nMÉDICO - MEDICINA NUCLEAR\r\n\r\nMARCUS RODRIGO LOPES DE MELLO - matr. nº 866403-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600574/2008\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nGABRIELA DE MOURA - matr. nº 867575-3\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600683/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nVIVIANE ASSAD DE LEO - matr. nº 867580-3\r\n\r\nVALIDADE: 16/07/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600834/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMARILZA SOARES DA SILVA ROCHA - matr. nº 867637-1\r\n\r\nVALIDADE: 07/08/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600810/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nDELIO PERIM JUNIOR - matr. nº 889713-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2008\r\n\r\nPROC. nº E-08/600765/2008\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nRAQUEL CRISTINE DE P. MORAES - matr. nº 867469-9\r\n\r\nVALIDADE: 30/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600157/2008\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA S. LONDRES - matr. nº 867683-5\r\n\r\nVALIDADE: 28/08/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/601070/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nADRIANA VIOTTO MARTINS - matr. nº 862088-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600594/2008\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS - matr. nº 863089-9\r\n\r\nVALIDADE: 19/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600691/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTÓLOGICOS\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA NETO - matr. nº 863181-4\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601220/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ROSA - matr. nº 852240-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/601113/2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nATOS DE 10.03.2008 - RUTH MARTINS LEITE\r\n\r\nONDE LÊ: VALIDADE 25/08/2004\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE 23/10/2006\r\n\r\nId: 501654"
                    ],
                    "501571": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FERNANDA DE MORAES WAGNER, Professor Docente I, matr. nº 840.743-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.918/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo de 02 anos, dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA SILVA XAVIER, Professor Docente II, matr. nº 5.023.757-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.411/2007.\r\n\r\nARLETE OLIVEIRA DE PAULA, Servente, matr. nº 1.200.910-6 em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.524/2006.\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Servente, matr. nº 5.008.812-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.480/2006.\r\n\r\nJOSUÉ IGNACIO TEIXEIRA, Servente, matr. nº 5.009.172-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.915/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nAGENOR FUZO RODRIGUES, Encarregado Eletricista Hidráulico, matr. nº 5.008.005-0, em atividades que não utilizam esforço físico ou a utilização de escadas. Proc. nº E-01/601.921/2006.\r\n\r\nDENIR DA COSTA PEREIRA DA MOTTA, Professor Docente II, matr. nº 805.274-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.895/2006.\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA, Servente, matr. nº 5.008.700-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.505/2007.\r\n\r\nROMILDA DOS SANTOS VIANA, Agente Coord. de Turno, matr. nº 5.024.076-1, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.031/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor SANDRA ALVES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.007.788-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.687/2007.\r\n\r\nId: 501571"
                    ],
                    "501591": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCLÁUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO, Professor Docente I, matr. nºs 891.460-8 e 223.545-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.923/2007. \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES FIGUEIRAS LAVINAS, Professor Docente II, matr. nº 248.440-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.272/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRA VALÉRIA DE CARVALHO GOMES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.425-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.327/2007.\r\n\r\nERNESTINA GERALDES DE OLIVEIRA, Professor Assistente Administrativo Educacional, matr. nº 239.925-1, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.367/2007.\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ALVES GONÇALVES, Professor Docente I matr. nº 832.226-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.284/2007.\r\n\r\nILMA SANTOS, Servente, matr. nº 1.203.578-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.500.790/2004.\r\n\r\nIZABEL DA SILVA DE SOUZA, Servente, matr. nº 1.202.348-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.700/2007.\r\n\r\nMARCUS VINUCIUS SANTOS DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Administrativo Penitenciária III, matr. nº 899.315-6, em serviços burocráticos. Fora do contato com presos. Proc. nº E-08/221.570/2007.\r\n\r\nSANDRA REGINA NUNES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.051-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.322/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA DE FRANÇA PICANÇO, Professor Docente II, matr. nº 5.022.702-4, em função extraclasse. Proc. nº 08/220.348/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nJOILMA SOARES GUERRA DE LIMA, Servente, matr. nº 5.001.376-2, em serviços leves e internos . Proc. nº E-01/600.102/2004.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SANTOS, Servente - CIEP, matr. nº 5.010.544-4, em serviços internos, fora de contato com poeira, mofo e odores fortes. Proc. nº E-08/220.268/2007.\r\n\r\nId: 501591"
                    ],
                    "501687": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar fatos constantes no Prontuário Médico nº 119.774, referente ao paciente JEAN ENZO PEREIRA MARTINS desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90140/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os motivos da falta grave do dia 31.12.2007, conforme CI/HEGV/DIR. GERAL Nº 120/2007, referente ao médico ARMANDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, contratado pelo Processo Seletivo Simplificado (FESP), desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90139/2008.\r\n\r\nId: 501687"
                    ],
                    "501662": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\n*INSTAURA sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato ocorrido no dia 03/08/2007, na sala de Odontologia do Pronto Socorro, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores: ONILDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 812.617-9, EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.234-9 e MARILEY DAS CHAGA PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.380-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.075/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.02.2008. \r\n\r\nId: 501662"
                    ],
                    "501686": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possível fato ocorrido no interior da Unidade, no dia 25.12.2007, com paciente vítima de acidente de moto, Boletim de Atendimento Médico nº 508958, objeto do Registro de Atendimento nº 240 da Ouvidoria deste Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação a servidora CLÁUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8. Proc. nº E-08/90114/2008.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar irregularidade com servidor lotado no Serviço de Análises Clínicas deste Hospital, objeto do Memorando nº 19/2008/SAC, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação a servidora CLÁUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8. Proc. nº E-08/90107/2008.\r\n\r\nId: 501686"
                    ],
                    "500405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/123/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A., para aquisição de viaturas, por Adesão ao Registro de Preço dos Órgãos da Administração Pública Federal, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 40751/2007.\r\n\r\nId: 500405"
                    ],
                    "501764": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/231/50000/2008 - DALILA SILVA DE SOUZA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 393/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/205/50000/2008 - CARLOS SEBASTIÃO DE MELO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 391/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/224/50000/2008 - GILBERTO PEREIRA ANASTÁCIO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 392/2008, às fls. 08/10.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-08/137/50000/2008 - THADEU CARLOS FERREIRA, JUBIRACI ALVES DOS SANTOS, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, JOÃO JOSÉ MARIA BEZERRA, JORGE VIEIRA ANTUNES, ROBERT MONTE FRANÇA, EDUARDO MARQUES, ANA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, VICENTE PACÍFICO, MAURO VERÍSSIMO DA SILVEIRA, INÁCIO DOS SANTOS DIAS, HEROAN WASHINGTON BITTENCOURT, AGNELO JOSÉ MOREIRA, JOÃO BATISTA MOREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA, MARIANO MARTINS DE JESUS E NEUZA SANCHES DE FREITAS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 394/2008, às fls. 134/136.\r\n\r\nId: 501764"
                    ],
                    "501753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor MARCELO LINHARES NOGUEIRA, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor MARCELO LINHARES NOGUEIRA, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor RAFAEL PAIVA VIEIRA, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0128/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor RAFAEL PAIVA VIEIRA, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 501753"
                    ],
                    "501924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00030, com aquisição de medicamentos, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 9.537,99 (nove mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 501924"
                    ],
                    "501461": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de notebook e impressora jato de tinta multifuncional, em favor da ALPHA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA-ME., no valor de R$ 4.413,99 (quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de impressora laser colorida com copiadora, em favor da LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA-ME., no valor de R$ 2.436,66 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 501461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "500381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002.746/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 049/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAROLINA VIDAL TOSCANINI DE MORAES, conforme documentos expedidos pela Malden High School, em Malden, Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/003.702/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 050/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FELIPE CRESPO ALÉM, conforme documentos expedidos por Cape Cod Regional Technical High School, situada na cidade de Harwich, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/003.032/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 051/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JONATHAN FRANCIS ROBERTS, conforme documentos expedidos pela Ysgol Y Berwyn, no País de Gales, Reino Unido, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/009.771/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 052/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL FRANCISCO QUIROZ BUMACHAR, conforme documentos expedidos pelo Colégio Particular Mixto “Logos”, em Guayaquil, República do Equador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002.271/2006 - Homologo o Pronunciamento nº 053/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CATHERINE FABIENNE CECILE GUISLAINE LUYCKX, conforme expedidos pelo Collège Jean XXIII, em Woluwe-Saint-Pierre, Bruxelas, Bélgica, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.884/2007 - JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE. Município de Mesquita. Autorização para funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental 1º segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.082/2008 - COLÉGIO FERLA CARDOSO. Município de Itaboraí. Encerramento das atividades, com validade a partir de dezembro de 2002. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.655/2008 - COLÉGIO SÃO GONÇALO. Município de São Gonçalo. Encerramento das atividades, com validade do ano letivo de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nOfício nº 07/2006 - COLÉGIO BATISTA DA REGIÃO. Município de Itaboraí. Encerramento das atividades, com validade a partir de 28 de dezembro de 2006. DEFIRO.\r\n\r\nId: 500381"
                    ],
                    "501613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTEFLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.334/87 - MARIA APARECIDA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.357-8, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.201/99 - ROSIMERY LEITE RANGEL RODRIGUES, Prof. Doc.II, mat. nº 245.673-9, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.394/94 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PONTES, Servente II, mat. nº 1.200.543-5, período base de 13/03/2002 a 12/03/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/3.810.049/2001 - ANGÉLICA FERREIRA CALDERIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.226-2, período base de 24/10/2000 a 07/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.085/2008 - MARLI ALVARENGA DE PINHO SILVA, Prof. Doc.II, mat. nº 294.217-5. Concedo 09 (nove) meses de li cença especial relativa ao período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nId: 501613"
                    ],
                    "501922": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.500.257/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 501.421-2, LUIZA HELENA SERTÃ REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 154.999-7 e NILDA MARTINS DE SOUZA FERNANDES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 1.208.314-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 501922"
                    ],
                    "501615": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.186/94 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 231.283-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período de 01/03/93 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.204/2008 - ANA LÚCIA DA ROCHA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.330-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.002/2008\r\n\r\nOnde se lê: ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO TREGA...\r\n\r\nLeia-se: ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO...\r\n\r\nId: 501615"
                    ],
                    "501923": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAIBA - III\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS, Prof Doc. I, mat. nº 244.586-4, e NILZA XAVIER RAMOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.641-7, da função de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar 26.03.2008. Proc. nº E-03/5.410.118/2008. \r\n\r\nDESIGNA KATIA APARECIDA GUINA FACHINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.080-8 e MARIA APARECIDA DIAS DINIZ, Prof Doc. II, mat. nº 238.432-9, para exercerem as funções de Presidente e Membro, respectivamente, desta unidade escolar, com validade a contar de 26.03.2008. Proc. nº E-03/5.410.118/2008.\r\n\r\nId: 501923"
                    ],
                    "501614": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.005/2005 - RUTE DA SILVA, Servente, mat. nº 5.022.747-9, período base de 05/08/2001 a 04/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.073/95 - MARIA APARECIDA DE TOLEDO, Servente, mat. nº 1.205.495-3, período base de 03/08/2002 a 02/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.151/94 - MARIA CRISTINA DA ROCHA NOGUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 273.755-9, período base de 06/11/2002 a 05/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.005/2008 - LÚCIA HELENA FERNANDES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.672-5, período base de 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.202/90 -TARCISO CAMPOS TELLES, Prof. Doc. I, mat, nº 119.185-7, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.035/89 - PEDRINA ROMANA CEIA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.404-9, período base de 27/11/2002 a 29/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.019/98 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 282.756-6, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.111/94 - DULCINEA CHAVES FERNANDES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.826-5, período base de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.081/99 - MARIA CRISTINA SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.314-6, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nPoc. nº E-03/1.410.352/2007 - ANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.596-3, período base de 09/02/98 a 23/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.481/88 - LÚCIA MARIA CORDEIRO, Prof. Doc. I , mat. nº 194.116-0, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.004/97 - LUCÍLIA MARIA SOARES FERREIRA, Servente, mat. nº 1.205.454-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.248/88 - MÁRCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.182-8, período base de 01/03/2003 a 12/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.087/1994 -SOLANGE BELDA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.814-2, período base de 12/09/1995 a 11/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.004/2008 - LÚCIA HELENA FERNANDES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.289-3, períodos base de 01/02/91 a 31/01/1996 e de 29/10/99 a 28/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.065/98 - MIRNA COUPE CORREA, Prof. Doc.II, mat. nº 244.670-6, período base de 22/05/95 a 20/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.007/2008 - CLEIDE CARLOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.982-0, períodos base de 10/03/88 a 03/05/93 e de 04/07/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.086/98 - MAGNÓLIA DOS REIS, Servente, mat. nº 1.205.470-6, período base de 02/08/97 a 31/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.119/2003 - EDIR DE CEIA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.232-6, períodos base de 16/05/89 a 15/05/99 e de 24/05/2001 a 23/05/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.002/98 - IRENILDA SUZANO DA SILVA MACHADO, Merendeira, mat. nº 273.735-1, período base de 01/01/88 a 20/01/2008. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.088/2008 - ELIANE CARNEIRO DE MOURA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.027-6. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.087/2008 - ELIANE CARNEIRO DE MOURA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.707-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 501614"
                    ],
                    "501612": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.312/2002 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.029-9, período base de 05/08/99 a 04/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.503/2008 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.009.683-03, período base de 19/05/2000 a 03/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.326/2008 - WALDELISE DANTAS TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.010.105-4, período base de 09/01/2002 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.148/2008 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.008.418-5, período base de 28/12/99 a 27/12/2004\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.829/99 - MARIA DAS GRAÇAS KELLY DE CASTRO, Prof. Doc. II , mat. nº 1.206.705-4, período base de 20/02/2003 a 19/02/2008.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/8.611.504/2006 - MARIA DE FATIMA MAGALHÃES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 161.096-3, período base de 08/06/2002 a 17/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.112/2002 - MARGARETH OLIVEIRA TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.020.553-3, período base de 10/06/2000 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.478/98 - MARLUCI DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.621-2, período base de 14/08/2002 a 13/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.932/97 - MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, Prof. Doc. II , mat. nº 195.115-1, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.425/2007 - MARCIA MARISTELA TRIQUEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.963-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.867/2007 - MARINETE DE SOUZA CORDOVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.470-5, período base de 06/06/99 a 31/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.043/2007 - MARIA DA PENHA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.495-5, período base de 29/03/2001 a 12/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.934/2007 - MARIA NEIDE DE ALMEIDA COSTA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.020.463-5, período base de 07/02/2001 a 06/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.411/2005 - MARIA THEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA, Merendeira, mat nº 5.020.443-7, período base de 17/05/2002 a 16/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.562/2004 - NADIA MARIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.370-6, período base de 18/04/2000 a 17/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.426/97 - NADIA DE AZEVEDO THOMPSON, Prof. Doc. II, mat. nº 290.285-6, período base de 15/08/2000 a 21/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.946/2007 - NILDA ALVES ROCHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.715-0, período base de 26/03/2002 a 25/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.111/2007 - NADIA MARIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.031-7, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.428/99 - ROSANE GERMANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.539-0, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.987/2007 - ROSANE CRISTINA DIAS JUSTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.926-9, período base de 26/03/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.433/2003 - ROSELANE DE MORAES PAULINO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.586-9, período base de 22/08/2000 a 01/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.947/2007 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.308-0, período base de 01/04/2000 a 31/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.939/2003 - SONIA MARIA FABRO, Prof. Doc.I, mat. nº 160.982-5, período base de 07/09/99 a 06/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.741/88 - TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.635-3, período base de 21/09/2002 a 20/09/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/8.630.000/98 - TARCILIA DE OLIVEIRA RAINHA, merendeira, mat. nº 271.141-4, período base de 01/07/2002 a 13/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/905.317/87 - TANIA ARANTES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 151.827-5, período base de 10/11/2001 a 09/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.470/2007 - VICENTE ANDRE ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.291-3, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.300/2007 - ZILMA COUTINHO DE ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.020.418-9, período base de 24/05/2001 a 26/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.988/2006 - BERNADETE LUISA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.015.575-3, período base de 24/11/2001 a 23/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.001/2001 - ALZIRA MARIA SANTOS DA FONSECA, Servente, mat. nº 274.862-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativo ao período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.387/99 - ROSEMERI APARECIDA VENTURA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.543-7, período base de 20/05/95 a 19/05/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.593/2001 - NEIDE AMORIN SOARES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.398-3, período base de 31/08/99 a 08/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.447/2001 - FRANCISCO PAULA DA SILVA FILHO, Servente, mat. nº 273.297-2, período base de 01/01/88 a 31/12/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.010/95 - NILCEA DE SOUSA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.068-6, período base de 02/02/84 a 01/02/89.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.359/2003 - LUCIA CABRAL BOEHM, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.009.960-5, período base de 28/09/95 a 27/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.669/95 - EDNA DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 242.188-1, período base de 24/09/94 a 20/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.499/2008 - BERNARDETE LUISA DA SILVA FELIPE, Servente, mat. nº 5.015.575-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.516/2008 - PRISCILA CLAUDIA CABRAL DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 8.478.63-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.482/2008 - RAQUEL CRUZ CABRAL TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.146-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.839/2006 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.033-7. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 501612"
                    ],
                    "501467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECUSROS HUMANOS E TECNOLOGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato datado de 06.03.2008, publicado no D.O. de 10.03.2008, que reverteu ao serviço público o servidor ELIETTE PIMENTA RAMOS, Prof. Doc. I, nível D, referência 7, mat. nº 194-288-7. Procs nºs E-01/136.289/2007 e E-01/600.602/98.\r\n\r\nId: 501467"
                    ],
                    "501468": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nATO DE 17.08.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ELIETTE PIMENTA RAMOS, mat nº 194.288-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.602/98.\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para 155.074-8, o número da matrícula do servidor IOLANDA RANGEL DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente o ato. Proc. nº E-01/601.593/2000.\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES, mat. nº 1.203.744-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.263/2000.\r\n\r\nATO DE 30.12.95 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do de servidor MARIA NIRZA DA SILVA, mat. nº 166.930-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600-562/95.\r\n\r\nATO DE 22.12.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, mat. nº 188.946-8, a fundamentação a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.578/98.\r\n\r\nATO DE 27.07.98 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do de servidor SANRA PAULO FRANCISCO, mat. nº 103.690-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/5.701.017/96.\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do de servidor ZILMA JESUS DA SILVA, mat. nº 204.318-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.087/2000.\r\n\r\nId: 501468"
                    ],
                    "501803": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 840 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.036/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Neide Benevides, Mestre em Educação, Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, e Isabella Reis Salles, Especialista em Enfermagem Pediátrica, COREN/RJ nº 129145, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.-TECNIM, mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 841 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.036/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Neide Benevides, Mestre em Educação, Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, e Alan da Silva Santos, Técnico em Ins trumentação Cirúrgica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.-TECNIM, mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "501596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/240/2007 - REVOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2007, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higiene - Próprios Públicos nas dependências do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nId: 501596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501888": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nPort. nº 111/2008 - APOSENTA ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS, matr. nº 5963-4, Técnico de Laboratório/Especialidade, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo como art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 501888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501889": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2524/2008 - CLEMENTINO GONÇALVES WERNECK, matr. nº 6595-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/02/1970 a 23/06/1970, 02/01/1971 a 19/03/1971, 15/04/1971 a 29/04/1971, 21/05/1976 a 22/09/1978, 15/01/1979 a 26/02/1980, 01/12/1980 a 14/02/1981, 09/03/1981 a 16/04/1981, 17/06/1981 a 02/09/1981, 04/01/1982 a 24/05/1982 e de 01/09/1982 a 05/09/1984, totalizando 2.567 dias de exercício. \r\n\r\nId: 501889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nEXONERA ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula nº 10.062-8, a contar de 30 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA JURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10.675-7, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERA GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula nº 00653-6, a contar de 30 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA JACQUELINE MAGALHÃES RANGEL CORTES, matrícula nº 10.660-9, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nEXONERA MARILIA INES MENDES BARBOSA, matrícula nº 10.595-7, a contar de 30 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARILIA INES MENDES BARBOSA, matrícula nº 10.595-7, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA HABIB HALLAK, matrícula nº 10.637-7, a contar de 22 de abril de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA HABIB HALLAK, matrícula nº 10.637-7, para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JULIO CESAR RAMOS ESTEVES, matrícula nº 10.038-8, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 10.582-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por JULIO CESAR RAMOS ESTEVES. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES, matrícula nº 00576-9, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por LUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES.\r\n\r\nProc nº E-26/050.618/2008.\r\n\r\nId: 501854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501956": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/61.235/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da BPGR Tecnologia e Informação Ltda, no valor de R$ 1.536,00 (um mil quinhentos e trinta e seis reais), com fulcro no inciso I do art. 25 do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 501956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.044/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da TURISRIO - CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa\r\n\r\nId: 501419. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "501870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01363/1990 - MARIA TERESA RODRIGUES DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 289.375-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 12.08.2002 a 11.08.2007.\r\n\r\nId: 501870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "501900": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.956 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A DZ-1848, DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR E A IT-1849 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Normatização, em reunião de 04/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.633, de 21/12/77, e pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.385/99,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a crescente utilização da telefonia celular em nosso país e no resto do mundo vem motivando discussões polêmicas acerca dos possíveis efeitos biológicos não térmicos, podendo gerar ou potencializar malefícios à saúde das pessoas, provocados pela emissão de radiação eletromagnética em altas freqüências, já que a base das atuais normas existentes, baseiam-se somente nos efeitos conhecidos, ou seja, os efeitos térmicos resultantes do aquecimento dos tecidos expostos a este tipo de radiação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indústria de telecomunicação, notadamente a de telefonia celular, vem se desenvolvendo com muita rapidez, sem levar em conta os necessários cuidados com o meio ambiente e com a saúde das pessoas que utilizam esses serviços, que habitam e que circulam em regiões próximas a estes equipamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Comissão Internacional de Proteção contra as radiações não-ionizantes (ICNIRP), recomenda que nenhuma antena pode emitir radiação superior a 4,35 W/m2, sendo este um valor teto para curta exposição, considerando apenas o efeito térmico e que foi também adotada pela ANATEL, por meio da Resolução nº 303/2002; \r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi comprovado cientificamente que campos eletromagnéticos acima desse valor elevam a temperatura do corpo, deixando suas áreas de baixa vascularização comprometidas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de tantos indícios e dúvidas diante de pesquisas científicas, confrontando a consideração apenas do efeito térmico, impõe que nos pautemos pelo “princípio da precaução”, ratificado na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 - Agenda 21, que afirma em seu Princípio 15:\r\n\r\n“Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da PRECAUÇÃO deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial de Saúde, este é um “critério de abordagem de riscos aplicado em circunstâncias com alto grau de incerteza científica, que reflete a necessidade da tomada de atitudes preventivas em face de riscos potencialmente sérios, sem esperar os resultados da pesquisa científica”. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde conduziu debates sobre o tema em um Grupo Técnico multisetorial criado pela Portaria ministerial nº 677/2003, composto por representantes da indústria, da sociedade civil, das entidades de defesa do consumidor, médicos sanitaristas, cientistas, pesquisadores, Ministério Público, Ministério das Telecomunicações, ANATEL, ANEEL, etc., tendo concluído pela inequívoca necessidade da aplicação do princípio da precaução, positivado no direito pátrio desde a ECO 92; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Ação Civil Pública nº 2001.001.094787-6, em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a DZ-1848, diretriz Para o Licenciamento Ambiental de Estações Rádio Base do Serviço Móvel Celular e a IT-1849 - Instrução Técnica para Requerimento das Licenças Ambientais de Estações Rádio Base do Serviço Móvel Celular.\r\n\r\nArt. 2º - O Órgão estadual licenciador terá prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação desta Deliberação, para estabelecer cronograma definindo a estratégia para o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501900"
                    ],
                    "501901": [
                        "I - Deliberação",
                        "DZ-1848.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de Estações Rádio Base (ERB) do serviço móvel celular, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2 - ABRANGÊNCIA\r\n\r\nAplica-se às atividades de localização, instalação, operação e de ampliação da capacidade de Estações Rádio Base do serviço móvel celular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Estações Rádio Base móveis do serviço móvel celular sem local específico de operação, assim como aquelas instaladas no interior de edificações não estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Estão, entretanto, sujeitas à fiscalização ambiental e ao cumprimento das condições e restrições estabelecidas no capítulo 6 desta Diretriz.\r\n\r\n3 - LEGISLAÇÃO BÁSICA E CORRELATA\r\n\r\n3.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n3.1.1 - Constituição Federal, art. 225.\r\n\r\n3.1.2 - Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.\r\n\r\n3.1.3 - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.4 - Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 07 de julho de 1986.\r\n\r\n3.1.5 - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.\r\n\r\n3.1.6 - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.7 - Lei nº 9.985, de 18 de julho e 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.8 - Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.9 - Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27.04.81 e a Lei nº 6.938, de 31.08.81, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.10 - Decreto Administrativo nº 1, de 03 de fevereiro de 1994, do Congresso Nacional - Ratifica na Conferência da Terra - ECO-92 o Princípio nº 15 (Princípio da Precaução).\r\n\r\n3.1.11 - Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.12 - Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.13 - Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997 - Estabelece procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n3.1.14 - Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n3.1.15 - Resolução CONAMA nº 341, de 25 de setembro de 2003 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.\r\n\r\n3.1.16 - Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.\r\n\r\n3.1.17 - Resolução ANATEL nº 303, de 02 de julho de 2002 - Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n\r\n3.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3.2.1 - Constituição do Estado do Rio de Janeiro - art. 258, § 1º, inciso XI.\r\n\r\n3.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2.3 - Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975 - Dispõe sobre normas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n3.2.4 - Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 - Aprova o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\n3.2.5 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n3.2.6 - Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n3.2.7 - Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-Lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/77:\r\n\r\n- NA-0051 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS;\r\n\r\n- NA-0052 - REGULAMENTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DAS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS E DO INÍCIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n\r\n- IT-1849 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÃOES RÁDIO BASE, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS;\r\n\r\n- MN-0050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\n4 - DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara efeito desta Diretriz são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\n4.1 - Antena - dispositivo que tem como objetivo transmitir e receber ondas eletromagnéticas no espaço.\r\n\r\n4.2 - Áreas brejosas - (brejos) - Áreas molhadas ou saturadas de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, cobertas com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas e de fauna. \r\n\r\n4.3 - Áreas de risco - áreas sujeitas a risco potencial de acidentes (incêndio, explosão, pânico), levando em consideração a proteção das pessoas e do meio ambiente.\r\n\r\n4.4 - Armário - designa, por extensão, o conjunto constituído pelo recipiente metálico fechado, blindado e os equipamentos de radiocomunicação nele contidos.\r\n\r\n4.5 - Campo distante (região de) - região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem características aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância:\r\n\r\nQuebra 4.6 - Campo próximo (região de) - região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.\r\n\r\n4.7 - Célula - é uma área geográfica dentro de uma área de localização coberta por uma Estação Radio Base dependente da potência emitida, do número de ganhos das mesmas.\r\n\r\n4.8 - CEMRF - campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n\r\n4.9 - Container - recipiente metálico de grande porte, fechado, climatizado, destinado a abrigar equipamentos de radiocomunicação.\r\n\r\n4.10 - Densidade de potência (S) - produto do campo elétrico (E) e do campo magnético (H) gerados pelas ondas eletromagnéticas, expressa em Potência por unidade de área (W/m2).\r\n\r\n4.11 - Efeito atérmico - qualquer efeito não diretamente relacionado com calor, causado num corpo por absorção de energia eletromagnética.\r\n\r\n4.12 - Eixo de antena - direção para a qual o ganho da antena é máximo.\r\n\r\n4.13 - Estação Rádio Base (ERB) - estação fixa usada pelo serviço móvel celular acessada por terminais fixos ou móveis. Composta por antenas com seus suportes e armários ou container, pode estar associada a uma estrutura de sustentação. \r\n\r\n4.14 - Ganho de uma antena - relação, expressa em decibéis (dBi), entre a potência que seria fornecida à antena de referência livre de perdas (isto é, a um radiador isotrópico isolado, no espaço) e a potência fornecida à antena considerada, de forma que ambas produzam a mesma intensidade de campo ou a mesma densidade de fluxo de potência na mesma distância e na mesma direção. A menos que seja especificado de outra forma, o ganho refere-se à direção de máxima radiação.\r\n\r\n4.15 - Intensidade de Campo Magnético (H) - grandeza vetorial que, juntamente com a densidade de fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto do espaço. Equivale à densidade do fluxo magnético dividida pela permeabilidade do meio. Exprime-se em Ampère por metro (A/m).\r\n\r\n4.16 - Intensidade do Campo Elétrico (E) - amplitude da força exercida sobre uma carga elétrica estacionária positiva e unitária, localizada num ponto de um campo elétrico potencial. Exprime-se em Volt por metro (V/m).\r\n\r\n4.17 - Potência efetiva isotropicamente radiada (E.I.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a uma antena isotrópica, numa determinada região.\r\n\r\n4.18 - Potência efetiva radiada (E.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a um dipolo de meia onda, numa determinada direção.\r\n\r\n4.19 - Radiação de Fundo - radiação eletromagnética pré-existente à adição de um novo sistema irradiante numa região.\r\n\r\n4.20 - Radiação não ionizante (RNI) - inclui todas as radiações do espectro eletromagnético, que não têm energia suficiente para ionizar a matéria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a 12,4 eV (elétron-volt).\r\n\r\n4.21 - Radiofreqüência (RF) - qualquer freqüência na qual a radiação eletromagnética é utilizável no serviço móvel celular.\r\n\r\n4.22 - Torre, poste ou similar - estruturas utilizadas como suporte de ERB.\r\n\r\n5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n5.1 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES\r\n\r\nO licenciamento ambiental de Estações Rádio Base do serviço móvel celular atenderá simultaneamente às seguintes condições e restrições, em todo o Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n5.1.4 - Fica vedada a instalação de ERB nas seguintes situações: \r\n\r\nI - em Áreas de Preservação Permanente;\r\n\r\nII - em áreas de zoológicos, parques urbanos, praças públicas e similares;\r\n\r\nIII - em áreas de topografia acidentada, quando a instalação de antenas causar danos ambientais e urbanísticos;\r\n\r\nIV - em áreas de risco;\r\n\r\nV - em áreas brejosas;\r\n\r\nVI - em Zona de Conservação ou de Preservação da Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental;\r\n\r\nVII - em Unidades de Conservação da Natureza de proteção integral, nos termos do inciso I, do art. 7º da Lei Federal nº 9.985/2000;\r\n\r\nVIII - em estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas;\r\n\r\nIX - em que a localização e a altura da ERB prejudiquem os aspectos urbanísticos e paisagísticos da região, em especial no entorno de qualquer equipamento de interesse sócio-cultural, paisagístico e ambiental;\r\n\r\nX - em distância horizontal inferior a 100 (cem) metros, contados da base de sustentação da antena transmissora ao ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de estabelecimentos de ensino, de saúde e de instituições infanto-juvenis e geriátricas;\r\n\r\nXI - em distância horizontal inferior a 30 (trinta) metros, contados da base de sustentação da antena transmissora à edificação ou as áreas de acesso e circulação onde estiverem instalados centros comunitários, centros culturais, museus, teatros, estabelecimentos comerciais e similares;\r\n\r\nXII - em distância horizontal inferior a 50 (cinqüenta) metros de edificações residenciais e mistas, contados da base de sustentação da antena transmissora à edificação;\r\n\r\nXIII - em marquises e fachadas de quaisquer edificações;\r\n\r\nXIV - em bens tombados e no seu entorno, salvo com prévia autorização do órgão responsável pelo tombamento.\r\n\r\n5.1.5 - As ERBs só poderão ser instaladas em Unidades de Conservação que admitam o uso sustentável de seus recursos ambientais, mediante prévia autorização do órgão gestor e em conformidade com o Plano de Manejo e em sítios históricos ou outras áreas de relevante interesse mediante prévia autorização do órgão ou autoridade responsável por sua gestão, desde que não cause dano ambiental e tenha a devida Licença Ambiental.\r\n\r\n5.1.6 - Para instalação de antenas em Torres, Postes ou Similares em logradouros públicos deverão ser atendidos os seguintes critérios e parâmetros: \r\n\r\nI - utilizar prioritariamente os postes ou torres já existentes, desde que haja o cuidado de proteger as pessoas que circulam sob a sua área de cobertura, evitando-se instalá-las nas proximidades de pontos de ônibus, semáforos, bancos públicos de lazer ou qualquer outro local similar;\r\n\r\nII - adotar tratamento paisagístico que integre a ERB ao seu entorno;\r\n\r\nIII - priorizar o compartilhamento das estruturas de sustentação colocadas em logradouro público;\r\n\r\n5.1.7 - A instalação de ERB sobre edificações deverá atender às seguintes restrições:\r\n\r\nI - as antenas e seus respectivos suportes poderão ser instalados sobre o topo das edificações, desde que estejam acima do gabarito definido para o local;\r\n\r\nII - garantir condições de segurança e acesso para viabilizar o desenvolvimento dos trabalhos do pessoal técnico; \r\n\r\nIII - harmonizar a estética dos equipamentos de transmissão e antenas com a respectiva edificação;\r\n\r\nIV - restringir o acesso e a circulação de pessoas, exceto pelos credenciados para manutenção e/ou fiscalização do sistema de operação;\r\n\r\nV - a empresa responsável pelo serviço móvel celular deverá fornecer aos responsáveis pelo imóvel, material informativo (cartilhas/cartazes/panfletos, etc.) sobre o perigo da permanência de pessoas nas proximidades da antena.\r\n\r\n5.1.8 - As torres e as antenas devem ser delimitadas, às expensas das concessionárias, com proteção que impeça o acesso de pessoas e animais, devendo exibir sinalização de advertência de exposição à radiação eletromagnética não ionizante, bem como ficha de identificação contendo as informações da operadora da estação (razão social, endereço e nome do responsável legal e telefone de emergência).\r\n\r\n5.1.9 - Toda ERB deverá conter sistema de proteção contra as descargas atmosféricas (pára-raios), conforme a NBR 5419 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e suas revisões.\r\n\r\n5.1.10 - A implantação de qualquer novo emissor sujeitar-se-á à avaliação do limite máximo estabelecido no subitem 5.1.1.\r\n\r\n5.2 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n5.2.1 - As ERBs fixas que vierem a se instalar após a publicação desta Diretriz estão sujeitas ao licenciamento ambiental na forma de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entretanto, a Licença de Instalação e a Licença de Operação serão requeridas em um único procedimento administrativo de Licença de Instalação e de Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.2 - A Licença Prévia é obrigatória para as novas ERBs.\r\n\r\nApós a expedição da Licença Prévia, em havendo interesse da operadora em implantar e operar a ERB, esta deverá requerer a Licença de Instalação e a Licença de Operação, concomitantemente num mesmo requerimento.\r\n\r\nQuando da expedição da Licença de Instalação ficará a operadora autorizada a implantar e a fazer a pré-operação da ERB, em prazo pré-estabelecido, de forma a viabilizar a realização do Relatório Técnico que deverá ser assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação não ionizante, contendo o Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, conforme determina a IT-1849. \r\n\r\nSomente após a comprovação da conformidade com as restrições constantes desta Diretriz é que poderá ser expedida a Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.3 - As ERBs fixas que estejam em operação na data da publicação desta Diretriz deverão se adequar nos termos do disposto no Capítulo 6. \r\n\r\nA Licença de Operação bem como suas renovações somente serão concedidas após a apresentação de Relatório Técnico, conforme detalhado na IT-1849, assinado por engenheiro ou físico devidamente qualificado na área de radiação não ionizante, que garanta o atendimento integral pela ERB ao que dispõe esta Diretriz.\r\n\r\n5.2.4 - As ampliações ou alterações técnicas de funcionamento de uma ERB estão sujeitas ao licenciamento ambiental: \r\n\r\nI - A ampliação de área de compartilhamento ou da área física de instalação está sujeita ao requerimento de LP;\r\n\r\nII - A ampliação de área de abrangência está sujeita ao requerimento único de Licença de Instalação mais a Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.5 - Estas licenças deverão ser requeridas à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, conforme formulário padrão de requerimento de Licença, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n5.2.6 - A documentação necessária para o requerimento das licenças ambientais previstas nesta Diretriz deverá ser apresentada de acordo com o que dispõe a IT-1849.\r\n\r\n5.2.7 - O licenciamento que trata a presente Diretriz poderá ser cancelado, a qualquer tempo, se comprovado algum dano ambiental, inclusive relacionado com a densidade de potência irradiada e com a localização da ERB.\r\n\r\n5.3 - RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\nA renovação da Licença de Operação é obrigatória devendo ser requerida até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade e obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - A análise do requerimento de renovação será baseada na apresentação do Relatório Técnico conforme discriminado no item 7.2.6 da IT-1849.\r\n\r\nII - A renovação requerida somente será concedida se a ERB estiver em conformidade com as normas e os padrões vigentes, e cumpridos todos os requisitos da Licença de Operação anterior.\r\n\r\nIII - Se na ocasião da renovação da Licença de Operação estiverem em vigor normas e padrões ambientais mais restritivos do que aqueles vigentes à data da sua concessão, a operadora deverá encaminhar a FEEMA além da documentação prevista na IT-1849, a relação das medidas necessárias para atender à nova legislação, acompanhadas do respectivo cronograma de implantação.\r\n\r\nIV - Encerrado o prazo de validade da Licença de Operação sem que a renovação tenha sido requerida, ou sendo descumpridos os prazos estabelecidos no cronograma de adequação à legislação vigente, o empreendimento ficará sujeito às penalidades previstas em Lei.\r\n\r\n5.4 - ENCERRAMENTO DE OPERAÇÃO DA ERB\r\n\r\nA operadora deverá comunicar a FEEMA, o desligamento e o desmonte da ERB, para fins de baixa da Licença de Operação Ambiental. Os equipamentos inservíveis provenientes do desmonte deverão ser dispostos de forma ambientalmente correta.\r\n\r\n5.5 - PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\nOs requerimentos, as concessões e as renovações das licenças ambientais, em quaisquer de suas modalidades, deverão ser publicados as expensas da operadora em um periódico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da NA-052.\r\n\r\n6 - ADEQUAÇÃO\r\n\r\n6.1 - As operadoras cujas Estações Rádio Base do serviço móvel celular estejam instaladas em estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas, na data da publicação desta Diretriz, terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para retirá-las, conforme previsto no inciso VIII do subitem 5.1.4.\r\n\r\nEm cumprimento aos itens 5.1.3 e 5.1.4 inciso X, as Estações Rádio Base do serviço móvel celular que estejam em operação na data da publicação desta Diretriz terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem aos níveis de densidade de potência e distância neles estabelecidos.\r\n\r\n6.2 - As operadoras cujas Estações Rádio Base do serviço móvel celular estejam em operação na data da publicação desta Diretriz terão prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de sua publicação, para retirá-las dos demais locais onde sejam vedadas suas instalações, salvo na hipótese prevista no item 6.1. \r\n\r\n6.4 - Se for necessária a interrupção das transmissões, por uma ou mais instalações, deverá adequar-se primeiro a que aumentou sua radiação ou a que entrou em funcionamento em data mais recente.\r\n\r\n6.5 - Caso as obras de adequação estejam em andamento, a operadora poderá requerer a prorrogação do prazo concedido, até 15 (quinze) dias antes do vencimento daquele, sempre por tempo determinado, que não poderá ser superior ao inicial.\r\n\r\n6.6 - A não adequação da instalação ao disposto nesta Diretriz no prazo concedido, acarretará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 3.467/2000, chegando à interdição do funcionamento da ERB.\r\n\r\n7 - MONITORAÇÃO\r\n\r\nA monitoração ambiental das Estações Radio Base deverá ser feita mediante a apresentação anual a FEEMA, até o último dia do mês de expedição da LO, do Relatório Técnico conforme detalhado na IT-1849.\r\n\r\n8 - PENALIDADES\r\n\r\nO descumprimento ao disposto nesta Diretriz sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/2000."
                    ],
                    "501902": [
                        "I - Deliberação",
                        "IT-1849.R-0 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os procedimentos e os documentos necessários a serem apresentados à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA para requerimento das licenças ambientais para Estações Rádio Base (ERB) do serviço móvel celular, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2 - REFERÊNCIA\r\n\r\nA aplicação desta Instrução Técnica está vinculada às determinações da DZ-1848 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR. \r\n\r\n3 - CONDIÇÕES GERAIS \r\n\r\n3.1) Além da documentação exigida nesta Instrução Técnica, a FEEMA poderá solicitar à operadora, quaisquer outras informações necessárias à análise do que foi requerido.\r\n\r\n3.2) Qualquer alteração nos dados cadastrais apresentados, a FEEMA deverá ser avisada imediatamente, quer durante a vigência das licenças ambientais ou durante o processo de análise, bem como eventual substituição do Representante Legal. \r\n\r\n4 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1) A documentação deverá ser apresentada em português, em 01 (uma) via, impressa com dimensões do formato A-4 da ABNT, detalhada segundo o disposto nesta Instrução Técnica. No caso dos originais estarem em língua estrangeira deverão ser apresentados a FEEMA no original e com tradução para o português.\r\n\r\n4.2) As Representações Gráficas deverão ser apresentadas em 01 (uma) via em papel no formato A-4 da ABNT ou em seus múltiplos, dobrado no formato A-4 da ABNT.\r\n\r\n4.3) Todos os projetos e plantas deverão ter o nome completo, a assinatura e o número de registro no Conselho Regional de Classe dos profissionais habilitados e responsáveis pela sua elaboração.\r\n\r\n4.4) As bases cartográficas e plantas deverão ter suas informações baseadas nos levantamentos oficiais do Município, do Estado ou do IBGE.\r\n\r\n5 - DOCUMENTOS GERAIS \r\n\r\n5.1) Formulário específico de Requerimento (Anexo), preenchido e assinado por um dos Representantes Legais da operadora.\r\n\r\n5.2) Cópia do documento de identidade e CPF do Representante Legal que assina o requerimento.\r\n\r\n5.3) Procuração pública original ou procuração particular com firma reconhecida ou sua cópia autenticada e cópias autenticadas do CPF e do RG do procurador, quando houver.\r\n\r\n5.4) Cópias das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e da última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. \r\n\r\nSe o requerente for órgão público deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante que assinar o requerimento.\r\n\r\n5.5) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e da Inscrição Estadual da operadora.\r\n\r\n5.6) Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal indicando o enquadramento da ERB na Lei de Zoneamento, explicitando que a atividade é compatível com o local e com as demais posturas municipais.\r\n\r\n5.7) Assentimento do Ministério da Aeronáutica, quando a estação se localizar em zonas de proteção a aeródromos.\r\n\r\n5.8) Anuência prévia do gestor da APA, quando couber.\r\n\r\n5.9) Autorização prévia do IPHAN, INEPAC ou da FUNAI, quando couber.\r\n\r\n5.10) Autorização do órgão competente para supressão da vegetação, quando couber.\r\n\r\n5.11) Cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pára-raio e quanto às questões de segurança e risco, quando couber.\r\n\r\n5.12) Certificado de licença da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n5.13) Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n5.14) Autorização do proprietário do imóvel onde será instalada a ERB, quando for o caso ou, no caso da existência de condomínio, a apresentação de cópia da ata da assembléia que aprovou a sua implantação.\r\n\r\n5.15) Guia de Recolhimento - (GR) do custo da análise da Licença requerida paga na Tesouraria da FEEMA ou na instituição bancária credenciada junto ao Estado.\r\n\r\n5.16) Apresentar até 30 dias após a abertura do processo o comprovante da publicação do requerimento de Licença.\r\n\r\n5.17) Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n5.18) Apresentar cópia da Licença anterior, quando existir.\r\n\r\n6 - DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA AS NOVAS ERBs.\r\n\r\n6.1 - PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA:\r\n\r\n1) Memorial Descritivo, assinado pelo Responsável Técnico, com as seguintes informações:\r\n\r\n1.1) Endereço completo do local previsto para instalação da ERB, com indicação das coordenadas UTM e GPS, assim como o código e a nomenclatura pelos quais a operadora designa a Estação, assim como o telefone de emergência.\r\n\r\n1.2) Razão social, endereço completo e nome do Representante Legal de empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber. \r\n\r\n1.3) Localização prevista para ERB: em zona rural, zona urbana (residencial, industrial ou mista, indicando uso predominante) ou em zona de expansão urbana.\r\n\r\n1.4) Tipo de base de sustentação da antena a ser usada (em torres, postes ou similares ou sobre edificações):\r\n\r\n-se a base de sustentação da antena for em torre, em poste ou similar informar:\r\n\r\na) se a antena será instalada em poste específico implantado em logradouro público ou em poste já existente compartilhado com outros serviços públicos;\r\n\r\nb) se a instalação utilizará estrutura compartilhada com outras antenas e com quais operadoras compartilhará e quantas antenas serão de cada operadora;\r\n\r\nc) o número de antenas a serem instaladas com o respectivo número de canais disponíveis;\r\n\r\nd) altura da torre, poste ou similar;\r\n\r\ne) altura da antena em relação à torre poste ou similar;\r\n\r\nf) altura da antena em relação ao solo;\r\n\r\ng) tipo de delimitação a ser utilizada (grades, telas, etc), quando for o caso;\r\n\r\nh) distâncias horizontais da base de sustentação da antena até os limites do terreno ou da unidade habitacional;\r\n\r\ni) indicar, através de planta cadastral (escala 1:1000 ou 1:2000), as distâncias de todas as edificações contidas no entorno em relação à base da torre, do poste ou similar e mapa do entorno, em escala compatível com o uso e ocupação do solo e o zoneamento municipal.\r\n\r\n- se a antena for instalada sobre edificação informar:\r\n\r\na) nome da edificação;\r\n\r\nb) gabarito da zona onde será instalada a ERB;\r\n\r\nc) se a instalação utilizará estrutura compartilhada e com que operadoras compartilhará e quantas antenas de cada operadora; \r\n\r\nd) o número de antenas a serem instaladas com o respectivo número de canais disponíveis;\r\n\r\ne) altura da torre em relação à edificação;\r\n\r\nf) altura da antena em relação ao topo da edificação e a altura total em relação ao solo;\r\n\r\ng) tipo de delimitação a ser utilizada (grades, telas, etc), quando for o caso;\r\n\r\nh) distâncias horizontais da base de sustentação da antena até os limites do terreno ou da unidade habitacional;\r\n\r\ni) indicar, a localização através de planta cadastral (escala 1:1000 ou 1:2000), as distâncias de todas as edificações contidas no entorno;\r\n\r\nj) mapa ou planta de situação do terreno, em escala compatível contendo a identificação das antenas e os acessos às mesmas, com a indicação das edificações existentes, imóveis vizinhos e vias públicas existentes;\r\n\r\nk) planta do topo da edificação, quando for o caso, com a indicação dos compartimentos já existentes, os acessos aos mesmos, o acréscimo construído para os equipamentos, quando houver, e sua adequação à edificação;\r\n\r\nl) planta com as áreas de uso comum, quando for o caso, com as indicações do equipamento e as condições de ventilação e acessos às demais dependências;\r\n\r\nm) fotografia e vista frontal, lateral e de fundos do prédio e do entorno imediato com indicação das alturas dos prédios vizinhos;\r\n\r\nn) estudo técnico comprovando que a exposição, a campo próximo e campo distante, dos indivíduos que residem nas unidades habitacionais mais próximas da laje sobre a qual será instalada a ERB, não ultrapassará os limites de exposição estabelecidos na DZ-1848.\r\n\r\n1.5) Justificativa da escolha do local.\r\n\r\nA justificativa do local deverá apresentar, sob o ponto de vista dos impactos ambientais, as alternativas de localização da ERB com o objetivo de otimizar a rede destas Estações na região, levando em conta o nível das radiações existentes antes e depois de sua implantação, as hipóteses de remanejamento e/ou ampliação da capacidade de Estações já instaladas, de compartilhamento da Estação Rádio Base com outras operadoras, respeitando o uso e a ocupação do solo (zoneamento) circundante e os limites estabelecidos nessa Diretriz.\r\n\r\n1.6) Fotografias do entorno do local previsto para instalação.\r\n\r\n1.7) Mapa ou Planta de situação da ERB em escala 1:10.000, indicando:\r\n\r\na) Área onde será instalada a ERB, com a localização da antena e especificando todos os usos das construções ou áreas existentes no entorno, indicando a presença de residências, áreas de lazer, estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas e outras ERBs existentes;\r\n\r\nb) Unidades de Conservação existentes;\r\n\r\nc) Áreas de Preservação Permanente existentes;\r\n\r\nd) Bens tombados.\r\n\r\n1.8) Planta de localização em escala compatível com a ERB, no mínimo de 1:1.000 ou cadastral, contendo a localização do terreno em relação ao seu logradouro, indicando as vias de acesso principais, todas devidamente denominadas. Caso o terreno em questão se situe em Estrada ou Rodovia, ou a ela seja referenciada, indicar o nome/sigla, a direção e o quilômetro. Colocar sempre que possível, todos os confrontantes imediatos: à direita, à esquerda, fundos e frente, com as respectivas numerações.\r\n\r\n2) Laudo Radiométrico teórico assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento;\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) elaborar croqui do local de medição identificando as condições de relevo, muros, edificações, estações transmissoras de RF, linhas de transmissão e distribuição de energia, linhas férreas, vegetação, existência de espelho d'água. Identificar no croqui os pontos de medição com coordenadas geográficas e anotar a temperatura ambiente no momento da medição;\r\n\r\nf) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\nINSERIR AQUI IMAGE_04\r\n\r\ng) radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada;\r\n\r\nh) estimativa de densidade máxima de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena, contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência;\r\n\r\ni) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena.\r\n\r\n6.2 - PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTAMENTE COM LICENÇA DE OPERAÇÃO \r\n\r\n6.2.1) Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n6.2.2) Declaração de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades, assinada pelo Responsável Técnico, contendo nome completo e nº da CTPS de cada funcionário.\r\n\r\n6.2.3) Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n\r\n6.2.4) Ruídos e Vibrações \r\n\r\na) relacionar todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos;\r\n\r\nb) especificar os horários e o modo de funcionamento desses equipamentos;\r\n\r\nc) especificar o tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos;\r\n\r\nd) comprovar a adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB;\r\n\r\ne) apresentar projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n\r\n6.2.5) Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n\r\n6.2.6) No prazo de no máximo 30 dias após o recebimento da Licença de Instalação, a operadora deverá apresentar o Relatório Técnico contendo o Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento.\r\n\r\n6.3 - O Relatório Técnico, assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, deverá conter:\r\n\r\n1) Dados construtivos e especificações da instalação;\r\n\r\n2) Mapa contendo a localização e identificação das antenas com a indicação das edificações, imóveis vizinhos e vias públicas existentes, num raio de 100 metros;\r\n\r\n3) Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento;\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\nf) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena;\r\n\r\ng) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitando os limites estabelecidos na DZ-1848;\r\n\r\nh) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizado devidamente calibrado, indicando os métodos de calibração empregados, mediante a apresentação do certificado atualizado segundo as normas nacionais aplicáveis;\r\n\r\ni) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de simulação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas;\r\n\r\nl) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB;\r\n\r\nm) levantamento dos níveis de densidade de potência no ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de locais sensíveis; \r\n\r\nn) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com equipamentos calibrados pelo INMETRO ou seus acreditados, dentro do prazo de aferição e dentro das especificações do fabricante;\r\n\r\no) a avaliação das radiações deverá conter medições, em valores eficazes (RMS), dos níveis de densidade de potência, em qualquer período de 06 (seis) minutos, com a utilização de medidor de banda larga, com sonda isotrópica e analisador de espectro, para assegurar as contribuições individuais de freqüência, no local avaliado, relativas a cada uma das diversas fontes emissoras do entorno, em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação deve ser garantida e confirmada pela operadora, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal;\r\n\r\np) na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletromagnéticos recebidos identificado o ponto de medição. Montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas;\r\n\r\nq) não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica, ao coletar os dados;\r\n\r\nr) não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento durante a coleta dos dados, sob risco de falsear a leitura;\r\n\r\ns) a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\n\r\n6.4 - Conclusão do Relatório Técnico quanto ao atendimento integral pela ERB ao disposto na DZ-1848, assinado pelo Responsável Técnico, com matriz condensada dos dados obtidos.\r\n\r\n7 - DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE LO PARA ERBs EM FUNCIONAMENTO \r\n\r\n7.1 - DOCUMENTOS GERAIS\r\n\r\n7.1.1) Formulário específico de Requerimento (Anexo), preenchido e assinado por um dos Representantes Legais da operadora.\r\n\r\n7.1.2) Cópia do documento de identidade e CPF do Representante Legal que assina o requerimento.\r\n\r\n7.1.3) Procuração pública original ou procuração particular com firma reconhecida ou sua cópia autenticada e cópias autenticadas do CPF e do RG do procurador, quando houver.\r\n\r\n7.1.4) Cópias das atas de constituição e de eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e da última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. \r\n\r\nSe o requerente for órgão público deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante que assinar o requerimento.\r\n\r\n7.1.5) Cópia do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e da Inscrição Estadual da operadora.\r\n\r\n7.1.6) Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal indicando o enquadramento da ERB na Lei de Zoneamento, explicitando que a atividade é compatível com o local e com as demais posturas municipais.\r\n\r\n7.1.7) Assentimento do Ministério da Aeronáutica, quando a estação se localizar em zonas de proteção a aeródromos.\r\n\r\n7.1.8) Anuência prévia do gestor da APA, quando couber.\r\n\r\n7.1.9) Autorização prévia do IPHAN, INEPAC ou da FUNAI, quando couber.\r\n\r\n7.1.10) Autorização do órgão competente para supressão da vegetação, quando couber.\r\n\r\n7.1.11) Cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pára-raio e quanto às questões de segurança e risco, quando couber.\r\n\r\n7.1.12) Certificado de licença da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n7.1.13) Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.1.14) Autorização do proprietário do imóvel onde será instalada a ERB, quando for o caso ou, no caso da existência de condomínio, a apresentação de cópia da ata da assembléia que aprovou a sua implantação.\r\n\r\n7.1.15) Guia de Recolhimento - (GR) do custo da análise da Licença requerida paga na Tesouraria da FEEMA ou na instituição bancária credenciada junto ao Estado.\r\n\r\n7.1.16) Apresentar até 30 dias após a abertura do processo o comprovante da publicação do requerimento de Licença.\r\n\r\n7.1.17) Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante.\r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.1.18) Apresentar cópia da Licença anterior, quando existir.\r\n\r\n7.2 - DOCUMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n7.2.1) Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.2.2) Declaração de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades, assinada pelo Responsável Técnico, contendo nome completo e nº da CTPS de cada funcionário.\r\n\r\n7.2.3) Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n\r\n7.2.4) Ruídos e Vibrações \r\n\r\na) relacionar todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos;\r\n\r\nb) especificar os horários e o modo de funcionamento desses equipamentos;\r\n\r\nc) especificar o tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos;\r\n\r\nd) comprovar a adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB;\r\n\r\ne) apresentar projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n\r\n7.2.5) Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n\r\n7.2.6) O Relatório Técnico, assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, deverá conter:\r\n\r\n1) Dados construtivos e especificações da instalação;\r\n\r\n2) Mapa contendo a localização e identificação das antenas com a indicação das edificações, imóveis vizinhos e vias públicas existentes, num raio de 100 metros;\r\n\r\n3) Laudo radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento.\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\nf) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena;\r\n\r\ng) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitados os limites estabelecidos na DZ-1848;\r\n\r\nh) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizados, devidamente calibrados, indicando os métodos de calibração empregados, mediante a apresentação do certificado atualizado segundo as normas nacionais aplicáveis;\r\n\r\ni) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de simulação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas;\r\n\r\nQuebra l) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB;\r\n\r\nm) levantamento dos níveis de densidade de potência no ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de locais sensíveis; \r\n\r\nn) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com equipamentos calibrados pelo INMETRO ou seus acreditados, dentro do prazo de aferição e dentro das especificações do fabricante;\r\n\r\no) a avaliação das radiações deverá conter medições, em valores eficazes (RMS), dos níveis de densidade de potência, em qualquer período de 06 (seis) minutos, com a utilização de medidor de banda larga, com sonda isotrópica e analisador de espectro, para assegurar as contribuições individuais de freqüência, no local avaliado, relativas a cada uma das diversas fontes emissoras do entorno, em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação deve ser garantida e confirmada pela operadora, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal;\r\n\r\np) na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletrotromagnéticos recebidos identificado o ponto de medição, montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas;\r\n\r\nq) não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica, ao coletar os dados;\r\n\r\nr) não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento durante a coleta dos dados, sob risco de falsear a leitura;\r\n\r\ns) a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\n\r\n4 Conclusão do Relatório Técnico quanto ao atendimento integral pela ERB ao disposto na DZ-1848, assinado pelo Responsável Técnico."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.039/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO. 1 - APROVO a Licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS TP Nº 01/2008, para o “OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE TRECHO DO CANAL AUXILIAR DO RIO SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”, objeto do presente processo e adjudico os trabalhos à empresa RARIPLAN CONSTRUTORA LTDA. 2- AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 1.219.039,88, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente, exclusivamente para os serviços em favor da adjudicatária. 3 - AUTORIZO a lavratura de contrato formal.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.791/2007 - CN Nº 03/2007. 1 - APROVO a Licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2007, para execução de “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do presente processo, e adjudico os serviços ao CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, constituído pelas empresas CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA OAS LTDA. 2 - AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 5.093.375,20, à conta do P.T. 2443.1854100781.534 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente, exclusivamente para os serviços em favor da adjudicatária. 3- AUTORIZO a lavratura de contrato formal.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.225/2007 - CN Nº 02/2007. 1- APROVO a Licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº. 02/2007, para execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do presente processo, e adjudico os serviços à ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. 2 -AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 5.200.932,69, e a emissão de empenho no valor de R$ 36.406,53, à conta do P.T. 2443.1854400801.537 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente, exclusivamente para os serviços em favor da adjudicatária. 3 - AUTORIZO a lavratura de contrato formal. \r\n\r\nId: 501636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501882": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 235 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, em atendimento ao Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, para proceder ao levantamento das obrigações a pagar de exercícios anteriores, cujo reconhecimento de dívida tenha sido efetuado ou não, e não registradas orçamentariamente no órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcos Vinicius Brígido Costa, matr. 0877-1\r\n\r\nConceição de Maria Resende Veras, matr. 0895-3\r\n\r\nLeandro Claudino Mendes, matr. 0904-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "500375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.478/2008 - FENASEG - Federação das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.075,09 (sete mil setenta e cinco reais e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 500375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "501890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.508/2008- TURISRIO - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 501890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "501959": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 15.04.2008 a 21.04.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 453\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,34\r\n\r\n10,10\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n38,34\r\n\r\n23,21\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,96\r\n\r\n12,48\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,96\r\n\r\n8,37\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,83\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,31\r\n\r\n4,02\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,59\r\n\r\n21,83\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,67\r\n\r\n15,86\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n20,80\r\n\r\n13,48\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,39\r\n\r\n14,53\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n23,86\r\n\r\n18,96\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,46\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,58\r\n\r\n17,96\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,43\r\n\r\n16,60\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,18\r\n\r\n5,34\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,09\r\n\r\n15,25\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n12,19\r\n\r\n11,10\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n17,71\r\n\r\n20,45\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,11\r\n\r\n11,11\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,69\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,34\r\n\r\n4,45\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n26,07\r\n\r\n18,33\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n21,91\r\n\r\n17,26\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,58\r\n\r\n10,20\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,49\r\n\r\n10,65\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,20\r\n\r\n12,83\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,23\r\n\r\n21,45\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n45,58\r\n\r\n22,36\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n38,89\r\n\r\n30,37\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n53,04\r\n\r\n56,07\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n231,25\r\n\r\n183,60\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n207,00\r\n\r\n159,60\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n68,40\r\n\r\n74,55\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,90\r\n\r\n3,21\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,42\r\n\r\n5,81\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,07\r\n\r\n6,39\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,69\r\n\r\n7,70\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,24\r\n\r\n17,85\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,24\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 501959"
                    ],
                    "500403": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n18.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/000354/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOÃO HENRRIQUE MASSENA MONERAT, matrícula n° 140.530-7, ADEMIR DAUT, matrícula n° 199.664-4 e PAULO ROBERTO DOMINGOS, matrícula n° 193.003-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 500403"
                    ],
                    "500374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000625/2003 - FAZENDA COSTA AGROPECUÁRIA LTDA ME - SIE 547 - Autorizo o registro dos produtos “Leite pasteurizado tipo C integral”, “Queijo prensado frescal” e “Manteiga com sal”.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001220/2007 - CHARQUE IMPERIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Max Beef Alimentos ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002217/2007 - CHARQUE IMPERIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Autorizo o registro do produto “Jerked beef ”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001630/2007 - LATICÍNIOS DANATA LTDA ME - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000044/2008 - LATICÍNIOS DANATA LTDA ME - Autorizo o registro do produto “Leite pasteurizado tipo C integral”.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000811/2007 - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA - Autorizo o registro do produto “Jerked beef ”, cujo rótulo se encontra em anexo .\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000879/2003 - P.F.S. LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SIE 965 - Autorizo a atualização dos rótulos dos produtos citados à fls. 25 e o registro do produto “Croquete de truta”, cujos os rótulos se encontram em anexo.\r\n\r\nId: 500374"
                    ],
                    "500428": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/01212/1986 - ANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA, matrícula n° 144.026-2 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09.10.1993 a 08.10.1998, para efeito de aposentadoria, a pedido, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/03254/1982 - ANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA, matrícula n° 144.026-2 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada na Classe “A” do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, com validade a contar de 02.11.1997, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo efetivo, nos termos do inciso III da Lei nº 1179 de 21.07.1987.\r\n\r\nId: 500428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200274/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor das Firmas: EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA., no valor de R$ 1.100,40 (um mil cem reais e quarenta centavos); FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA-FAOL, no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais); FETRANSPOR - no valor de R$ 20.153,52 (vinte mil cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos); SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 636,80 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 1.001,60 (um mil um real e sessenta centavos); VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centavos) e EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, no valor de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nId: 501195. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "501466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/480.006/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a complementação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as despesas com prestação de serviços de divulgação, impressão e encadernação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supra citado diploma legal. \r\n\r\nId: 501466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "500378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200298/2008 - Silea Possatti Esturão, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3235. Concedo o benefício abono de permanência a partir de janeiro de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200296/2008 - Marli Cassiano Toledo, Agente Técnico, matrícula nº 18/2208. Concedo o benefício abono de permanência a partir de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200364/2008 - Carlos Arthur Pitombeira, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2823. Concedo o benefício abono de permanência a partir de janeiro de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200340/2008 - Francisco Marcondes Soares, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4095. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200314/2008 - Isabel Tavares Câmara, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2325. Indefiro. \r\n\r\nId: 500378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "503226": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2.460 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 1.678, DE 25 DE JUNHO DE 2002\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O formulário de que trata a Resolução PGE nº 1.678, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar nos termos do Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção I.O. no D.O. de 08.04.2008.\r\n\r\nId: 503226"
                    ],
                    "501548": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.467 \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSÍMB. \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 501548"
                    ],
                    "501484": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.856/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ALCIR ESCOBAR...\r\n\r\nLeia-se: ALCI ESCOBAR...\r\n\r\nId: 501484"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "501565": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/DIVERJ/2008. Autorizado no processo administrativo n° E-12/90.003/2008. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, iniso II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Técnico em Perícia. DATA: 07/04/2008. CONTRATADO: Gabino Vieira da Silva; CPF nº 299.866.917-34. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nId: 501565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501689": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna pública que realizará no dia 29 de abril de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinqüenta) veículos populares básico, sendo 04 (quatro) modelos distintos por lote.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/127/2008\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.287.331,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e um reais).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 501689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "500406": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 005/2008, Tipo Menor Preço Global. Processo nº E-12/660124/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de divisórias, visando a adequação ambiental das salas do PRODERJ no 3º e 22º andares, localizado na Av. Nilo Peçanha nº 175/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 53.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12:30 e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 500406. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "501703": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, nível c, referência 3, matrícula nº 831.381-9 e Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.004.084-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por ABANDONO DE CARGO. \r\n\r\nId: 501703"
                        ],
                        "500188": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que a servidora LUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nº 247.764-4 e 283.703-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 500188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501927": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que deu provimento ao recurso interposto pela Empresa APEC- Avaliações e Perícias de Engenharia Civil S/C LTDA, considerando-a habilitada na Licitação por Carta-Convite nº 02/2008, objeto do Processo Administrativo nº E-01/315480/2008.\r\n\r\nId: 501927. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "501954": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda ME; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/04/2008 a 13/05/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 27.195,30 (vinte e sete mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.18, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00359;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.209/2007;\r\n\r\nId: 501954"
                        ],
                        "501962": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Contech Brasil Ltda; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2008 a 14/04/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.17, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00323;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.913/2007;\r\n\r\nId: 501962"
                        ],
                        "501932": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 19/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Cimcorp Comércio e Internacional e Informática S.A; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2008 a 03/06/2011;\r\n\r\nVALOR: R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 4490.52.16, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00338;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/407.997/2007;\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.04.2008\r\n\r\nId: 501932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501911": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de quatro máquinas copiadoras/impressoras\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.239/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 175204\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 57.960,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 501911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501912": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.249/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 175212\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 31.896,67\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 - ramal 2118.\r\n\r\nId: 501912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.232/2007\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/04/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14:30h do dia 30/04/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 30/04/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de régua graduada em alumínio para medir tanque de combustível.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.500,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 501844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501953": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, torna pública que a Concorrência ALC nº 01/2008, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na ligação rodoviária entre Pirapitinga de Bom Jesus e Barra do Pirapitinga, com extensão de 7,7 km”, anteriormente marcada para o dia 15/04/2008, fica adiada “sine die”, face as correções a serem introduzidas no Edital.\r\n\r\nId: 501953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501542": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012671, com validade até 03 de maio de 2010, que autoriza a realizar OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, INTERVENÇÃO EM DOIS CORPOS D 'AGUA, NA RJ-099 ENTRE BR-465 - BR-101 - ITAGUAI, MUNICÍPIO DE ITAGUAI. Processo nº E-07/203.465/2001.\r\n\r\nId: 501542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 080/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO JULIFER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 45 dias\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/103.991/2007\r\n\r\nId: 501575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 24 ao Contrato CEDAE nº 007/2001 (PRES)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ENCALSO / STEMAG\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (CI)\r\n\r\nPRAZO: 214 dias\r\n\r\nASSINATURA: 14/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/103.363/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nId: 501572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 003/2005 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - \r\n\r\nCEDAE e a CNEC - ENGENHARIA S/A\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 420 dias\r\n\r\nASSINATURA: 28/02/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-07/704.952/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007\r\n\r\nId: 501573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 077/2005 (DT)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária sem alteração do valor inicialmente contratado, bem como prorrogação de prazo” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 07/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/110.517/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2008\r\n\r\nId: 501574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de demolição e construção do C. E. SÃO JOSÉ, localizado na Estrada Rio-Friburgo, Km 18, s/nº - São José da Boa Morte - Subaio, no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n2. DATA: 15/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.924.581,97.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 192.400,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 210 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 002/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de demolição e construção do C. E. BARÃO DE TINGUÁ, localizado na Rua Gisela, nº 157 - Grama, no município de Nova Iguaçú.\r\n\r\n2. DATA: 15/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.125.656,20.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 212.500,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral com acréscimo no C. E. NILO PEÇANHA, localizado na Rua Antônio da Silva Brinco, nº 967 - Campo Bom - 1º D, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.826.573,59.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 282.600,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de demolição e construção do C. E. JOSÉ MARIA DE BRITO, localizado na Av. Deputado Octávio Cabral, nº 668 - Centro, no município de Itaguaí.\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.139.900,88.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 213.900,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 501620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "501957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 001/SSP/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato supra por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2008, no valor total de R$ 27.170.894,19 (vinte e sete milhões, cento e setenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos). PROCESSO Nº E-09/696/0004/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2008.\r\n\r\nId: 501957"
                        ],
                        "501410": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/011805/1404/2007 (PAD 06/2008), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 501410"
                        ],
                        "501593": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.144/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 09 de maio de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 09 de maio de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material cirúrgico e de laboratório para o Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira - HPCJCM, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 11.239,83 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 501593"
                        ],
                        "501594": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00.030/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 07 de maio de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 07 de maio de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material químico para o Serviço de Patologia do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 21.435,04 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 501594"
                        ],
                        "500433": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 011/2008, Processo nº E-09/000051/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 04 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 114.651,29 (cento e quatorze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte nove centavos), tendo por objeto a aquisição de produtos químicos para o IMLAP. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa Labmaster Comércio de Produtos Científicos Ltda-EPP, por ter oferecido o menor preço nos lotes I, II e III perfazendo um total geral adjudicado de R$ 82.860,00 (oitenta e dois mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 500433"
                        ],
                        "500434": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2008, Processo nº E-09/000051/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 04 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 114.651,29 (cento e quatorze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte nove centavos), tendo por objeto a aquisição de produtos químicos para o IMLAP. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 10.04.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa Labmaster Comércio de Produtos Científicos Ltda-EPP, por ter oferecido o menor preço nos lotes I, II e III, perfazendo um total geral de R$ 82.860,00 (oitenta e dois mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 500434"
                        ],
                        "501765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Organização Brasileira de Cultura e Educação mantenedora da Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.04.2008 a 10.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0151/2588-2008.\r\n\r\nId: 501765"
                        ],
                        "501918": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO/2008\r\n\r\nNo edital do concurso público de admissão ao curso de Formação de Soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro/2008, publicado no Diário Oficial nº 060 - Parte I, de 01.04.2008\r\n\r\nOnde se lê : \r\n\r\n12.3. DESCRIÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\nb) Prova de flexão e extensão de braços:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas). Não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa, terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo : 20 (vinte) repetições;\r\n\r\nConfiguração do material : Realizado em local firme, plano e horizontal;\r\n\r\nExecução do exercício : Partindo da posição de quatro apoios , com os braços estendidos na largura dos ombros e palma das mãos no chão, dedos unidos voltados para frente,cabeça voltada para frente, corpo na horizontal, pés unidos, devendo tórax e quadril estarem alinhados, descendo e subindo uniformemente durante a execução do exercício. O executante realizará extensões e flexões com ambos os braços, sem no entanto, tocar o solo com o corpo, este estando a distância de 10 (dez) cm do solo, mantendo-se o alinhamento das pernas e da coluna. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.3. DESCRIÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\nb) Prova de flexão e extensão de braços:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas). Não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa, terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo : 15 (quinze) repetições;\r\n\r\nConfiguração do material : Realizado em local firme, plano e horizontal;\r\n\r\nExecução do exercício : Partindo da posição de quatro apoios, com os braços estendidos na largura dos ombros e palma das mãos no chão, dedos unidos voltados para frente, cabeça voltada para frente, corpo na horizontal, pés unidos, devendo tórax e quadril estarem alinhados, descendo e subindo uniformemente durante a execução do exercício. O executante realizará extensões e flexões com ambos os braços, sem no entanto, tocar o solo com o corpo, este estando a distância de 10 (dez) cm do solo, mantendo-se o alinhamento das pernas e da coluna. \r\n\r\nId: 501918"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "501939": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2006\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.489/2008 (Processo nº 2007.001.181572-6 - 8ª VFP), resolve convocar o candidato, abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - sala 546, às 15h., no dia 14 de abril de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nIRINEU SALVE MARIANO\r\n\r\n82\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 501939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "501635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AB Farmo Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 663.193,58 (seiscentos e sessenta e três mil cento e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0197/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4823/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Merriam-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda-Epp.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 14.391,81 (quatorze mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00630/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4817/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 501635"
                        ],
                        "501633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 142/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 151.672,89 (cento e cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0631/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4817/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 141/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 70.518,00 (setenta mil quinhentos e dezoito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00629/08\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/4817/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 136/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Saneativo Laboratório Farmacêutico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00625/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4817/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Contrato nº 124/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00553/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4818/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hipolabor Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 284.722,20 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00555/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4818/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Antibióticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.644.687,50 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00558/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4818/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 379.768,95 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00538/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 151/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 732.086,25 (setecentos e trinta e dois mil oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00532/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 152/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Soquimica Laboratórios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 99.518,10 (noventa e nove mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00534/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00535/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.111.343,69 (dois milhões, cento e onze mil trezentos quarenta e três reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00540/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 31.699,05 (trinta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00601/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4820/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 40.065,00 (quarenta mil e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00215/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4823/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati, Dozaduzzi & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 99.171,00 (noventa e nove mil cento e setenta e um reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00534/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4823/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 501633"
                        ],
                        "500238": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TCI File Tecnologia do Conhecimento e Informação Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de gestão do estoque da SESDEC. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.249.600,00 (cinqüenta e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). NOTAS DE EMPENHO 00077/2008 e 00078/2008. PROCESSO Nº E-08/10521/2007. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2008. \r\n\r\nId: 500238. Valor: R$ 480,76"
                        ],
                        "501401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 323/2007. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. Prazo: 300 (trezentos) dias. VALOR: R$ 907.280,00 (novecentos e sete mil duzentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO nº 03362/2007. Processo nº E-08/4471/2005. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002, com aplicação da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2007.\r\n\r\nId: 501401. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "501792": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de nutrição parenteral nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.903/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2008, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de câmara frigorífica mortuária corpo inteiro adulto, em aço inox com 4 gavetas, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.786/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 501792"
                        ],
                        "501865": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de meio de cultura, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.680/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.858/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2008, às 16 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.968/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 501865"
                        ],
                        "501866": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008 - Processo nº E-08/011.729/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com vistas a atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico (Anexo 8) que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 28/04/2008, às 10h. O novo edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nId: 501866"
                        ],
                        "502017": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - D.O. DE 10.03.2008 - PARTE I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nNOS CARGOS DE SEGUNDO E PRIMEIRO-TENENTES\r\n\r\nDO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n4.1 - O candidato aprovado no concurso de que trata este edital será investido do cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) Ser brasileiro (a);\r\n\r\nb) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, os candidatos civis do gênero masculino;\r\n\r\nc) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) Possuir escolaridade de nível superior e os documentos comprobatórios da Graduação e das Especialidades (Médicos Pediatra, Ortopedista, Endoscopista Digestivo, Broncoscopista, Neurocirurgião e Anestesiologista) exigidas para a investidura do Cargo;\r\n\r\ne) Apresentar Carteira do CRM, CRO, CRF, COREN, CRP e CRESS (definitiva ou provisória) ou comprovante de inscrição no Órgão Fiscalizador da Profissão (original e fotocópia) e comprovante de estar em dia com a anuidade (original e fotocópia);\r\n\r\nf) Ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\ng) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;\r\n\r\nh) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;\r\n\r\ni) Para o gênero feminino, após as provas do exame intelectual, as candidatas convocadas para o exame de capacitação física não deverão apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo estabelecidos neste edital e com as atividades físicas obrigatórias às quais serão submetidas, sendo que a comprovação do estado de gravidez acarretará o desligamento do processo seletivo e a exclusão das fases subseqüentes do concurso, inclusive o Estágio de Formação de Oficiais de Saúde que terá duração máxima de 6 (seis) meses;\r\n\r\nj) Estar ciente do que prevê a Lei Estadual nº 880, de 25/07/1985 (Estatuto dos Bombeiros-Militares), em seu Art. 99, inciso “I”, número “2”, demonstrado em assinatura de Declaração que lhe será apresentada naquela oportunidade.\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 04 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 02 de maio de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\n5.6 - Somente será deferida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento dirigido à FUNRIO, que deverá conter os elementos adiante e estar instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI. qualificação completa do requerente; \r\n\r\nII. fundamentos do pedido; \r\n\r\nIII. comprovante de residência; \r\n\r\nIV. comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente; \r\n\r\nV. declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso; \r\n\r\nVI. demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido. \r\n\r\n5.7 - Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o item anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso;\r\n\r\n5.8 - A protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos dados do candidato, cargo pretendido, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.funrio.org.br, a partir do dia 13/05/2008. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) nestes postos, no período de 13 a 16/05/2008, das 8 horas às 18 horas;\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8. DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8.1.2 - O exame intelectual aos candidatos do quadro de Oficiais Médicos terá a duração de 05 (cinco) horas e será realizado no dia 25/05/2008, no horário de 8 horas às 13 horas (horário de Brasília);\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8.2.1 - O exame intelectual aos candidatos dos quadros de Oficiais Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo e Assistente Social terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 25/05/2008, no horário de 8 horas às 12 horas (horário de Brasília);\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 - DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n15.1.4 - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas deverá fazê-lo no período compreendido entre os dias 26/05/2008 a 03/06/2008, inclusive e somente nos dias úteis, no horário das 8 horas às 18 horas, nos mesmos postos de inscrição (item 5.4), a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\n16. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS INDICADOS PARA POSSE NO CARGO\r\n\r\n16.1 - Será publicada no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse, cuja convocação será feita, ainda, por correspondência com AR;\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\n(Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista) \r\n\r\n(Médico Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista e Anestesiologista; \r\n\r\nFarmacêutico; Enfermeiro; Assistente Social e Psicólogo)\r\n\r\n10 Mar a 04 Mai\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n13 a 16 Mai\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n25 Mai\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito \r\n\r\n26 Mai a 03 jun\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n10 Jun\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n11 Jun\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n13 a 15 Jun\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n19 e 20 Jun\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n25 Jun a 15 Jul\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde \r\n\r\n(em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n27 Jun\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, \r\n\r\nAnestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n30 Jun a 09 Jul\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, \r\n\r\nAnestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n11 Jul\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos \r\n\r\nNeurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n04, 11 e 15 Jul\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n08 a 22 Jul\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n24 Jul\r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n28 Jul\r\n\r\nInício do Estágio de Formação de Oficiais\r\n\r\nId: 502017"
                        ],
                        "502019": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO - D.O. DE 10/03/2008 - PARTE I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\n........................................................................................................... \r\n\r\n2. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, DENTRO DAS QUALIFICAÇÕES (QBMP):\r\n\r\n2.1 - SOLDADO BM COMBATENTE \r\n\r\n2.1.1 - Carteira Nacional de Habilitação, podendo ser a carteira provisória, categoria B (condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou superior;\r\n\r\n2.2 - SOLDADO BM GUARDA-VIDAS\r\n\r\n2.2.1 - Teste de habilidade específica (piscina e praia);\r\n\r\n2.3 - SOLDADO BM MOTORISTA\r\n\r\n2.3.1 - Carteira Nacional de Habilitação categoria D (condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou superior;\r\n\r\n2.3.2 - Teste de habilidade específica de direção;\r\n\r\n2.4 - CABO BM AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2.4.1 - Possuir documentação que comprove a formação como Técnico de Enfermagem (COREN);\r\n\r\n2.5 - CABO BM AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n2.5.1 - Possuir documentação que comprove a formação como Técnico de Radiologia (CRTR);\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\nO candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo desde que atenda as seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) Ser brasileiro (a);\r\n\r\nb) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, o candidato civil do gênero masculino;\r\n\r\nc) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\ne) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações;\r\n\r\nf) Ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\ng) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;\r\n\r\nh) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;\r\n\r\ni) Para o gênero feminino, após as provas do exame intelectual, as candidatas convocadas para o teste de aptidão física (TAF) não deverão apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos de caráter seletivo estabelecidos neste edital e com as atividades físicas obrigatórias às quais serão submetidas, sendo que a comprovação do estado de gravidez acarretará o desligamento do processo seletivo e a exclusão das fases subseqüentes do concurso, inclusive nos respectivos cursos de formação que terá duração máxima de 9 (nove) meses;\r\n\r\nj) Estar ciente do que prevê a Lei Estadual nº 880, de 25/07/1985 (Estatuto dos Bombeiros-Militares), em seu Art. 99, inciso “I”, número “2”, demonstrado em assinatura de Declaração que lhe será apresentada naquela oportunidade.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 04 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 02 de maio de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n5.6 - Somente será deferida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento dirigido à FUNRIO, que deverá conter os elementos adiante e estar instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI- qualificação completa do requerente; \r\n\r\nII. fundamentos do pedido; \r\n\r\nIII. comprovante de residência; \r\n\r\nIV. comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente; \r\n\r\nV. declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso; \r\n\r\nVI. demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido. \r\n\r\n5.7 - Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o item anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso;\r\n\r\n5.8 - A protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos dados do candidato, cargo pretendido, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.funrio.org.br, a partir do dia 13/05/2008. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) nestes postos, no período de 13 a 16/05/2008, das 8 às 18 horas;\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8. DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8.10 - O exame intelectual para o cargo de Soldado Guarda-Vidas terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 25/05/2008, no horário de 8 horas às 12 horas (horário de Brasília). Já o exame intelectual para os cargos de Soldado Combatente e Motorista e Cabo Auxiliar de Saúde - Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia - terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 25/05/2008, no horário de 15 às 19 horas (horário de Brasília).\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 - DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n15.1.4 - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas deverá fazê-lo no período compreendido entre os dias 26/05/2008 a 03/06/2008, inclusive e somente nos dias úteis, no horário das 8 horas às 18 horas, nos mesmos postos de inscrição (item 5.4), a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n16. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS INDICADOS PARA POSSE NO CARGO\r\n\r\n16.1 - Será publicada no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse, cuja convocação será feita, ainda, por correspondência com AR;\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nSoldado Guarda-Vidas e Motorista \r\n\r\nCabo Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia) e Soldado Combatente\r\n\r\n10 Mar a 04 Mai\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n13 a 16 Mai\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n25 Mai\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito \r\n\r\n26 Mai a 03 Jun\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n10 Jun\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n11 Jun\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n13 a 15 Jun\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n19 e 20 Jun\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n25 Jun a 05 Jul\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n08 Jul\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde \r\n\r\n(Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n26 Jun a 15 Jul\r\n\r\nExame de Saúde/ Recurso do Exame de Saúde (em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n04, 11 e 15 Jul\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n08 a 22 Jul\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n24 Jul\r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n28 Jul\r\n\r\nInício dos respectivos Cursos de Formação\r\n\r\nId: 502019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.731,08 (cinqüenta e três mil setecentos e trinta e um reais e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24 Inc. IV da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Darcilia Soares de Oliveira Azevedo matr. 30849-4 \r\n\r\nNAD nº: 301/2008 de 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 402/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. Tamussino e Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.844,00 (cento e cinqüenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: tomada de preços nº 33/2007 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Cilene Bisagni matr. 30202-6 \r\n\r\nNAD nº: 285/2008 de 27/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 302/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD nº: 349/2008 de 07/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 468/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristalia produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.596,00 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD nº: 350/2008 de 07/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 468/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Test Far Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 103/2007, referente às 4ª, 5ª e 6ª parcelas.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.251,00 (duzentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 e William do Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1271/2007\r\n\r\nId: 501958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2008. PARTES: UERJ e Construir Arquitetura e Serviços Ltda. OBJETO: Serviço de limpeza, higienização e conservação do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). RESPONSÁVEL: Enéas Querin Fernandes, mat. 3370-4. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7213/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 05/2008. PARTES: UERJ e a empresa CLIMA ENGENHARIA Ltda. OBJETO: Prestação de serviço para execução de projeto de instalações para implantação do prédio de laboratório da FCM/IBRAG. VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias. VALOR: R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais). RESPONSÁVEL: Hugo Brasquez Olmedo, mat. 2547-8. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3252/2006. \r\n\r\nId: 501644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação (01) do Contrato nº 005/2007. CONTRATANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de Serviços e Vendas de Produtos a Órgão Público, tudo em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. VALOR: O preço global dos serviços previstos na Cláusula Nona é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: O prazo dos serviços é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, sem qualquer interrupção. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2007. PROC. CEPUERJ Nº 1059/2007.\r\n\r\nId: 501563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501503": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Formação de Professores, Área de Geografia Física, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 4139/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNomes dos Candidatos\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAndréa Paula de Souza\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,90\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAndrea Carmo Sampaio\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,27\r\n\r\n3ª\r\n\r\nRogério Elias Soares Uagoda\r\n\r\n6,83\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,89\r\n\r\nId: 501503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2008, às 14 h, a licitação em epígrafe para Contratação de gráfica para impressão de caderno de provas da 1ª fase do Vestibular Estadual 2009, no valor total estimado de R$ 169.500,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/04/2008, às 14 h, a licitação em epígrafe para Aquisição de tapetes para UERJ, no valor total estimado de R$ 19.972,80.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2008, às 14 h, a licitação em epígrafe para aquisição de aparelho de ar condicionado para o DIMATE/UERJ, no valor total estimado de R$ 23.311,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2008, às 14 h, a licitação em epígrafe para aquisição de câmara de intemperismo para o LEMEC/UERJ, no valor total estimado de R$ 24.547,00.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 501641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501853": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 28.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.456/2008. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso celebrado entre as partes. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a CALIMAN Agrícola S.A. e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. \r\n\r\nOBJETO: Regulamentar as condições de repasse na execução do projeto “FRUTIMAMÃO: APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO DO MAMÃO BRASILEIRO NA BUSCA DE MAIOR QUALIDADE E DIVISAS PARA O PAÍS”, as condições de sigilo quanto as informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do projeto. \r\n\r\nPRAZO: O mesmo do Convênio celebrado entre as partes, até 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 606.016,00 (seiscentos e seis mil e dezesseis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 28.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.576/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.01.2008\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. \r\n\r\nOBJETO: Obrigação da AMLA em vender a UENF, que por sua vez se obriga a comprar da AMPLA, toda a energia e potência requeridas pelas instalações, na tarifação Horo-sazonal - modalidade tarifária verde, para uso exclusivo em sua unidade consumidora cadastrada nesta empresa sob o nº 3087230-8, situada na Avenida Alberto lamego, 2000, no Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, para a atividade de Hospital Veterinário.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará da data de assinatura até 3 (três) anos da data do primeiro faturamento. \r\n\r\nASSINATURA: 19.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.206/2008. \r\n\r\nId: 501853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "501855": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF, torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.477/2008 - PE nº 004/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 28.04.2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 28.04.2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 28.04.2008, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção de veículos para atender às necessidades da ASTRAN, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 100 folhas de papel A4, branco, na sala 216 do Prédio da Reitoria (E1), localizado na Av. Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes/RJ. Tel. (0XX22) 2726-1410, no horário das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 501855. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 09/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL NA LAGOA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 -\r\n\r\n2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 h e de 14 às 16h.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados\r\n\r\nId: 501949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481652": [
                                "I - Aviso",
                                "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013935, com validade até 14 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ADUÇÃO E CONTROLE DE VAZÃO DO CANAL CAMBAÍBA, NO CANAL CAMBAÍBA - RODOVIA CAMPOS-GRUSSAÍ, BR-356; KM 148,3 - 1º DISTRITO, Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo nº E-07/200.169/2008.\r\n\r\nId: 481652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481653": [
                                "I - Aviso",
                                "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013863, com validade até 28 de fevereiro de 2010, que a autoriza a DESENVOLVER ESTUDOS PARA A PRIMEIRA FASE DO PROJETO DE AÇÕES ESTRUTURAIS, QUE ABRANGEM DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS, IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS SEÇÕES EXISTENTES, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE PONTES E OUTRAS TRAVESSIAS SOB VIAS PÚBLICAS, COM IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES ADEQUADAS AO ESCOAMENTO DAS CHEIAS, URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DESOCUPADAS COM IMPLANTAÇÃO DE RUAS, CICLOVIAS OU PARQUES DE ORLA, RECOMPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO CILIAR E ARBORIZAÇÃO NOS TRECHOS DOS CURSOS, NOS RIOS: IGUAÇU/BOTAS/SARAPUÍ - DIVERSOS BAIRROS, Municípios da BAIXADA FLUMINENSE. Processo nº E-07/202.741/2007.\r\n\r\nId: 481653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "501862": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, pro postas de preços visando a contratação de empresa para confecção de adesivos para aplicação direta em veículos (faixa lateral e traseira). Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 501862"
                        ],
                        "501872": [
                            "I - Aviso",
                            "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de sete dias, a contar da data da publicação, propostas de preço visando segurar os veículos que compõem a frota da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail : dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Até 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca /\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nFIAT-PALIO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nPEUGEOT-206\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nRENAUL-CLIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n33\r\n\r\nRENAUL-LOGAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina /\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n20\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n11\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n22\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Mais de 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca /\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nM.BENZ-310\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nD\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nA\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nG\r\n\r\n02\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nG\r\n\r\n13\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nG\r\n\r\n07\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nG\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nG\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 501872"
                        ],
                        "501849": [
                            "I - Aviso",
                            "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, pro postas de preços visando a aquisição de suprimentos de informática. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail : dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 501849"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "494980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ X UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades de pesquisa, assistência técnica, extensão e capacitação em ranicultura.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/100096/2007 de 12.11.2007.\r\n\r\nId: 494980. Valor: R$ 412,93"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "501443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/104/2008. PARTES: FUNARJ e Fernando Tenório de Araújo. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TML, para a realização da “Oficina de Teatro de Revista”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.380/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/100/2008. PARTES: FUNARJ e Jane Celeste Guberfain. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Voz em Cena”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.383/2008\r\n\r\nId: 501443. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "501696": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLOTILDE DE SOUZA LOZANO para atuar na 2ª Defensoria Pública da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA CÉLIA GOMES.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. HELOISA MONTE e PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Capital e as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO e GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito ato de 07.04.2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE para atuar na 1ª Defensoria Pública da 17ª Vara de Família da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 16.03.2008, cessando as designações do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA CADORE NUNES para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da referida Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 1999.800.057547-5 e 2004.800.171191-9, na defesa de Valquiria Santos de Almeida do Nascimento, em trâmite no 17º Juizado Especial Cível da Capital - Realengo. \r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Defensor Público natural, defender os interesses de L.M.O.M, representado por sua mãe Aline de Souza Oliveira, nos autos do processo nº 2007.036.007088-0, em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nEXCLUI o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA da relação dos Convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo, em razão de férias.\r\n\r\nEXCLUI a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES da relação dos Convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2008, domingo, no Juizado Especial Cível de Itaperuna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2008, sábado, na 23ª Vara Criminal da Capital A Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.04.2008, sábado, na 19ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2008, domingo, no V JECRIM do Méier a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.04.2008, 4ª feira, na 1ª Vara Cível da Região Oceânica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.04.2008, sábado, na 2ª Vara Cível da Região Oceânica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE.\r\n\r\nId: 501696"
                    ],
                    "501697": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.609/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.115/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.058/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 501697"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "501701": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA ELEVADORES DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula segunda do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.375/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 501701"
                    ],
                    "503457": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos ser orientados a levar os Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político. \r\n\r\nId: 503457"
                    ],
                    "501698": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 22 da Resolução DPGE nº 424/07, que aprovou o Regulamento do XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, torna público, por ordem de classificação, o resultado final do aludido Concurso, convocando os aprovados para o 1º Curso de Formação para Estagiários da DPGE, que se realizará nos dias 14 a 30 de abril de 2008, de 13:00h às 17:10h, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, situada na Avenida Marechal Câmara, n.º 314, 4º andar, telefones 2532-3072/2532-3074:\r\n\r\nAprovados no 39º Concurso\r\n\r\nClassif\r\n\r\nInscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final \r\n\r\n[ por ordem de classificação em 09/04/2008 09:46:53 ]\r\n\r\n(Acrescido do CR)\r\n\r\n1º\r\n\r\n246\r\n\r\nLÍVIA CHAVES MOREIRA\r\n\r\n93.60\r\n\r\n2º\r\n\r\n265\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n91.40\r\n\r\n3º\r\n\r\n264\r\n\r\nBERNARDO ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n89.63\r\n\r\n4º\r\n\r\n396\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA LINDENBERG\r\n\r\n89.43\r\n\r\n5º\r\n\r\n179\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\n89.20\r\n\r\n6º\r\n\r\n287\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n89.00\r\n\r\n7º\r\n\r\n430\r\n\r\nLUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO\r\n\r\n88.27\r\n\r\n8º\r\n\r\n467\r\n\r\nBEATRIZ C. DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n88.10\r\n\r\n9º\r\n\r\n50\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\n87.43\r\n\r\n10º\r\n\r\n258\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n87.17\r\n\r\n11º\r\n\r\n349\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n86.77\r\n\r\n12º\r\n\r\n171\r\n\r\nCECILIA PERLINGEIRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n86.53\r\n\r\n13º\r\n\r\n406\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA VILARDO MESSIAS\r\n\r\n86.43\r\n\r\n14º\r\n\r\n234\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS TUAN\r\n\r\n85.03\r\n\r\n15º\r\n\r\n163\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n84.93\r\n\r\n16º\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\n84.93\r\n\r\n17º\r\n\r\n503\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\n84.77\r\n\r\n18º\r\n\r\n200\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n84.13\r\n\r\n19º\r\n\r\n335\r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA\r\n\r\n83.63\r\n\r\n20º\r\n\r\n207\r\n\r\nJULIANA CARVALHO LAGES DA SILVA\r\n\r\n83.60\r\n\r\n21º\r\n\r\n98\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n83.43\r\n\r\n22º\r\n\r\n89\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n83.17\r\n\r\n23º\r\n\r\n118\r\n\r\nCARLA PIRES LINS MACHADO\r\n\r\n82.77\r\n\r\n24º\r\n\r\n103\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n82.73\r\n\r\n25º\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIELA RABELLO DA CUNHA\r\n\r\n82.43\r\n\r\n26º\r\n\r\n363\r\n\r\nLILIANA BEJGEL BERSUC\r\n\r\n81.00\r\n\r\n27º\r\n\r\n368\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\n79.93\r\n\r\n28º\r\n\r\n263\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n79.90\r\n\r\n29º\r\n\r\n208\r\n\r\nGRACE KELLY DE CASTRO MONSORES\r\n\r\n79.70\r\n\r\n30º\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIANA LIMA CARUSO\r\n\r\n79.50\r\n\r\n31º\r\n\r\n151\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n79.33\r\n\r\n32º\r\n\r\n45\r\n\r\nTARCYLA FIDALGO RIBEIRO\r\n\r\n79.10\r\n\r\n33º\r\n\r\n289\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\n78.93\r\n\r\n34º\r\n\r\n277\r\n\r\nALAN VIEGAS NAVEGA\r\n\r\n78.67\r\n\r\n35º\r\n\r\n149\r\n\r\nSTÉFANIE KORNREICH\r\n\r\n78.53\r\n\r\n36º\r\n\r\n292\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n78.40\r\n\r\n37º\r\n\r\n126\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n78.40\r\n\r\n38º\r\n\r\n144\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n78.23\r\n\r\n39º\r\n\r\n42\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n78.10\r\n\r\n40º\r\n\r\n231\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n78.00\r\n\r\n41º\r\n\r\n350\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SANTIAGO THEODORO\r\n\r\n77.20\r\n\r\n42º\r\n\r\n460\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\n77.17\r\n\r\n43º\r\n\r\n344\r\n\r\nFÁBIO RESSURREIÇÃODE SOUZA\r\n\r\n77.10\r\n\r\n44º\r\n\r\n119\r\n\r\nANDREA BITTENCOURT MACIEL PEREIRA\r\n\r\n76.90\r\n\r\n45º\r\n\r\n242\r\n\r\nTAISSA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n76.90\r\n\r\n46º\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n76.73\r\n\r\n47º\r\n\r\n370\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n76.53\r\n\r\n48º\r\n\r\n322\r\n\r\nPAULO EDUARDO PORTELLA MARQUES\r\n\r\n76.17\r\n\r\n49º\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA CLARA CHUFF SOARES\r\n\r\n75.40\r\n\r\n50º\r\n\r\n310\r\n\r\nAMANDA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n75.37\r\n\r\n51º\r\n\r\n472\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA BRAZUNA\r\n\r\n75.33\r\n\r\n52º\r\n\r\n313\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75.27\r\n\r\n53º\r\n\r\n217\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n74.97\r\n\r\n54º\r\n\r\n212\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\n74.97\r\n\r\n55º\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉ BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n74.63\r\n\r\n56º\r\n\r\n32\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n74.50\r\n\r\n57º\r\n\r\n269\r\n\r\nALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA\r\n\r\n74.50\r\n\r\n58º\r\n\r\n221\r\n\r\nTAMARA DE SOUZA ARAGON\r\n\r\n74.33\r\n\r\n59º\r\n\r\n153\r\n\r\nLICIA RIZZO GUIMARÃES\r\n\r\n74.20\r\n\r\n60º\r\n\r\n8\r\n\r\nSABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n74.20\r\n\r\n61º\r\n\r\n214\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\n73.83\r\n\r\n62º\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n73.77\r\n\r\n63º\r\n\r\n334\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\n\r\n73.70\r\n\r\n64º\r\n\r\n374\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE SOUZA HONORATO\r\n\r\n73.53\r\n\r\n65º\r\n\r\n199\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n73.33\r\n\r\n66º\r\n\r\n358\r\n\r\nTAISA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\n67º\r\n\r\n252\r\n\r\nCARLA VEIGA CURY\r\n\r\n72.83\r\n\r\n68º\r\n\r\n407\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n72.67\r\n\r\n69º\r\n\r\n307\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\n71.97\r\n\r\n70º\r\n\r\n355\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\n71.87\r\n\r\n71º\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\n71.50\r\n\r\n72º\r\n\r\n244\r\n\r\nANA LETICIA BARTOLO KOEHLER\r\n\r\n71.47\r\n\r\n73º\r\n\r\n390\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA NÓBREGA\r\n\r\n71.47\r\n\r\n74º\r\n\r\n295\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n71.33\r\n\r\n75º\r\n\r\n154\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO\r\n\r\n71.10\r\n\r\n76º\r\n\r\n315\r\n\r\nTADEU GALVÃO MAESSE\r\n\r\n70.73\r\n\r\n77º\r\n\r\n418\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n70.60\r\n\r\n78º\r\n\r\n288\r\n\r\nARLINDO FIKS\r\n\r\n70.43\r\n\r\n79º\r\n\r\n483\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSANHA\r\n\r\n70.43\r\n\r\n80º\r\n\r\n488\r\n\r\nADELINO BARD MACHADO\r\n\r\n70.27\r\n\r\n81º\r\n\r\n134\r\n\r\nJANA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n70.17\r\n\r\n82º\r\n\r\n381\r\n\r\nANA CAROLINA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n83º\r\n\r\n436\r\n\r\nDEBORAH DE AZEREDO ABREU\r\n\r\n69.77\r\n\r\n84º\r\n\r\n209\r\n\r\nLEONARDO LOPES PIMENTA\r\n\r\n69.73\r\n\r\n85º\r\n\r\n58\r\n\r\nRODRIGO CHERMONT BASTOS\r\n\r\n69.67\r\n\r\n86º\r\n\r\n413\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n69.60\r\n\r\n87º\r\n\r\n198\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n69.57\r\n\r\n88º\r\n\r\n253\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n69.53\r\n\r\n89º\r\n\r\n133\r\n\r\nNATALIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES\r\n\r\n69.17\r\n\r\n90º\r\n\r\n266\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA CONTINO\r\n\r\n69.13\r\n\r\n91º\r\n\r\n205\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n69.00\r\n\r\n92º\r\n\r\n496\r\n\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\n\r\n68.83\r\n\r\n93º\r\n\r\n162\r\n\r\nRICARDO MATOS DE AZEVEDO BOSSAN\r\n\r\n68.73\r\n\r\n94º\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n68.37\r\n\r\n95º\r\n\r\n421\r\n\r\nDAIA DE LEANDRO\r\n\r\n68.10\r\n\r\n96º\r\n\r\n68\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMÜLLER\r\n\r\n68.00\r\n\r\n97º\r\n\r\n469\r\n\r\nKARINA APARECIDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n98º\r\n\r\n248\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n99º\r\n\r\n26\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n67.93\r\n\r\n100º\r\n\r\n18\r\n\r\nANA VICELI DA SILVA BAZOLI\r\n\r\n67.80\r\n\r\n101º\r\n\r\n314\r\n\r\nMICHELY MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n67.70\r\n\r\n102º\r\n\r\n412\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO\r\n\r\n67.40\r\n\r\n103º\r\n\r\n294\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA IZENTO PERES\r\n\r\n67.37\r\n\r\n104º\r\n\r\n86\r\n\r\nMAYSA EMBIRUSSÚ DE FREITAS\r\n\r\n67.27\r\n\r\n105º\r\n\r\n267\r\n\r\nMARCUS VENICIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\n67.07\r\n\r\n106º\r\n\r\n241\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\n67.03\r\n\r\n107º\r\n\r\n268\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n66.93\r\n\r\n108º\r\n\r\n391\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n66.80\r\n\r\n109º\r\n\r\n324\r\n\r\nJOSÉ SAMYR DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n66.70\r\n\r\n110º\r\n\r\n168\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n66.67\r\n\r\n111º\r\n\r\n223\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSAVIANA PEIXOTO\r\n\r\n66.43\r\n\r\n112º\r\n\r\n152\r\n\r\nMARILENE MARTINS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n66.27\r\n\r\n113º\r\n\r\n36\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n66.27\r\n\r\n114º\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n66.27\r\n\r\n115º\r\n\r\n81\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n66.27\r\n\r\n116º\r\n\r\n262\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\n66.23\r\n\r\n117º\r\n\r\n419\r\n\r\nFERNANDA MARIA SILVA\r\n\r\n66.10\r\n\r\n118º\r\n\r\n127\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n119º\r\n\r\n55\r\n\r\nKARINA BASTOS\r\n\r\n65.60\r\n\r\n120º\r\n\r\n146\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DIAS ABUD\r\n\r\n65.50\r\n\r\n121º\r\n\r\n480\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\n65.43\r\n\r\n122º\r\n\r\n141\r\n\r\nELIZABETH ALBUQUERQUE PELISSON\r\n\r\n65.40\r\n\r\n123º\r\n\r\n247\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE AVELLAR\r\n\r\n65.40\r\n\r\n124º\r\n\r\n311\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n65.23\r\n\r\n125º\r\n\r\n140\r\n\r\nBRUNO SILI PEDROSO\r\n\r\n64.50\r\n\r\n126º\r\n\r\n285\r\n\r\nPAMÍLA BENTO LAI\r\n\r\n64.20\r\n\r\n127º\r\n\r\n94\r\n\r\nRAPHAEL DE MAGALHÃES DORMA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n128º\r\n\r\n235\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n129º\r\n\r\n296\r\n\r\nANDREA CAMILATO LINS\r\n\r\n63.73\r\n\r\n130º\r\n\r\n61\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n131º\r\n\r\n92\r\n\r\nFABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO\r\n\r\n63.00\r\n\r\n132º\r\n\r\n383\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGÓRIO\r\n\r\n62.80\r\n\r\n133º\r\n\r\n239\r\n\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n62.80\r\n\r\n134º\r\n\r\n229\r\n\r\nNITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n62.70\r\n\r\n135º\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLA CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n62.67\r\n\r\n136º\r\n\r\n111\r\n\r\nLILIANE NERCIA XAVIER\r\n\r\n62.60\r\n\r\n137º\r\n\r\n160\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\n62.53\r\n\r\n138º\r\n\r\n10\r\n\r\nROBERTA PINEL DE LEMOS LUCENA\r\n\r\n62.43\r\n\r\n139º\r\n\r\n102\r\n\r\nIRACEMA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n62.37\r\n\r\n140º\r\n\r\n330\r\n\r\nWAGNER DANTAS LAGVBECK CANAVARRO\r\n\r\n62.33\r\n\r\n141º\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n\r\n62.30\r\n\r\n142º\r\n\r\n95\r\n\r\nPRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.17\r\n\r\n143º\r\n\r\n279\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\n62.03\r\n\r\n144º\r\n\r\n303\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\n61.93\r\n\r\n145º\r\n\r\n456\r\n\r\nELIANE PESSANHA ALVES MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n61.93\r\n\r\n146º\r\n\r\n236\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61.87\r\n\r\n147º\r\n\r\n468\r\n\r\nSERGIO MAURÍCIO ALVES TOSTA\r\n\r\n61.83\r\n\r\n148º\r\n\r\n122\r\n\r\nVIRGINIA VIDAL BITENCOURT\r\n\r\n61.77\r\n\r\n149º\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELA HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n150º\r\n\r\n174\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\n61.60\r\n\r\n151º\r\n\r\n261\r\n\r\nANA LAURA DE ARAUJO PINHO\r\n\r\n61.53\r\n\r\n152º\r\n\r\n72\r\n\r\nJULIANA LEMOS DE ALMEIDA ALMENARA COSTA\r\n\r\n61.50\r\n\r\n153º\r\n\r\n218\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS\r\n\r\n61.50\r\n\r\n154º\r\n\r\n470\r\n\r\nELIZIER PIRES DA COSTA\r\n\r\n61.50\r\n\r\n155º\r\n\r\n337\r\n\r\nTHIAGO LEITAO MAIA\r\n\r\n61.40\r\n\r\n156º\r\n\r\n76\r\n\r\nLÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n61.40\r\n\r\n157º\r\n\r\n356\r\n\r\nDANIEL DURVAULT ROITBERG\r\n\r\n61.37\r\n\r\n158º\r\n\r\n62\r\n\r\n|PRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\n61.33\r\n\r\n159º\r\n\r\n484\r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL\r\n\r\n61.33\r\n\r\n160º\r\n\r\n450\r\n\r\nKAMILA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n61.33\r\n\r\n161º\r\n\r\n317\r\n\r\nLUANA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n61.23\r\n\r\n162º\r\n\r\n21\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n61.17\r\n\r\n163º\r\n\r\n376\r\n\r\nRENATA MONTE ALTO SILVA\r\n\r\n60.97\r\n\r\n164º\r\n\r\n115\r\n\r\nANAIZE GOMES SIMÕES\r\n\r\n60.90\r\n\r\n165º\r\n\r\n291\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n60.90\r\n\r\n166º\r\n\r\n373\r\n\r\nPATRÍCIA SANTIAGO DE MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n60.87\r\n\r\n167º\r\n\r\n380\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n60.60\r\n\r\n168º\r\n\r\n278\r\n\r\nLUANA MARIA MACHADO SOUZA\r\n\r\n60.37\r\n\r\n169º\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA NASCIMENTO\r\n\r\n60.27\r\n\r\n170º\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA PINTO DA COSTA DINIZ\r\n\r\n60.13\r\n\r\n171º\r\n\r\n479\r\n\r\nCÍNTIA DUTRA CIRNE\r\n\r\n60.00\r\n\r\n172º\r\n\r\n451\r\n\r\nCATARINE RAMÔA MACHADO FONSECA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n173º\r\n\r\n385\r\n\r\nANA LÚCIA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n59.70\r\n\r\n174º\r\n\r\n420\r\n\r\nHELENILDES ALCANTARA DE MENDONÇA\r\n\r\n59.67\r\n\r\n175º\r\n\r\n438\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\n59.60\r\n\r\n176º\r\n\r\n222\r\n\r\nFÁBIO ALVES BRUM\r\n\r\n59.50\r\n\r\n177º\r\n\r\n473\r\n\r\nEMERSON RAMOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n59.17\r\n\r\n178º\r\n\r\n332\r\n\r\nMARIANA POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n59.17\r\n\r\n179º\r\n\r\n104\r\n\r\nJULIANA SALIMENA BEDA\r\n\r\n59.13\r\n\r\n180º\r\n\r\n43\r\n\r\nTHAINARA MARINS ALVES\r\n\r\n59.10\r\n\r\n181º\r\n\r\n106\r\n\r\nMERY CRISTHIANE SOUZA MOURÃO\r\n\r\n59.00\r\n\r\n182º\r\n\r\n487\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n58.93\r\n\r\n183º\r\n\r\n346\r\n\r\nVICTOR MAURO CRUZ\r\n\r\n58.70\r\n\r\n184º\r\n\r\n91\r\n\r\nPAULA SATANA CRUZ\r\n\r\n58.67\r\n\r\n185º\r\n\r\n431\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n58.60\r\n\r\n186º\r\n\r\n176\r\n\r\nELAINE VITALINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n187º\r\n\r\n124\r\n\r\nWILSON CHAVES\r\n\r\n58.43\r\n\r\n188º\r\n\r\n243\r\n\r\nFLAVIA PEÑA PIRES\r\n\r\n58.37\r\n\r\n189º\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIENE CLARA FREZ\r\n\r\n58.33\r\n\r\n190º\r\n\r\n362\r\n\r\nMONIQUE BASTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n58.23\r\n\r\n191º\r\n\r\n388\r\n\r\nGISELE DA SILVA MATIAS\r\n\r\n58.20\r\n\r\n192º\r\n\r\n502\r\n\r\nTHAÍS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES\r\n\r\n58.10\r\n\r\n193º\r\n\r\n416\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n58.10\r\n\r\n194º\r\n\r\n477\r\n\r\nELIZA SILVA JARDIM\r\n\r\n58.10\r\n\r\n195º\r\n\r\n389\r\n\r\nRIVAH LUCIA FORTES RODRIGUES\r\n\r\n58.10\r\n\r\n196º\r\n\r\n446\r\n\r\nPAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n58.10\r\n\r\n197º\r\n\r\n38\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\n58.00\r\n\r\n198º\r\n\r\n59\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\n199º\r\n\r\n216\r\n\r\nFABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES\r\n\r\n58.00\r\n\r\n200º\r\n\r\n155\r\n\r\nEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n201º\r\n\r\n454\r\n\r\nINALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n57.83\r\n\r\n202º\r\n\r\n284\r\n\r\nLIVIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n57.77\r\n\r\n203º\r\n\r\n444\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO\r\n\r\n57.60\r\n\r\n204º\r\n\r\n386\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES NUNES BARROS\r\n\r\n57.60\r\n\r\n205º\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA CRISTINA MENEZES\r\n\r\n57.50\r\n\r\n206º\r\n\r\n225\r\n\r\nSUZANA CARLOS ANDRADE COSTA\r\n\r\n57.20\r\n\r\n207º\r\n\r\n410\r\n\r\nLUISA CONCEIÇÃO ANTAO SALES\r\n\r\n57.10\r\n\r\n208º\r\n\r\n402\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n57.10\r\n\r\n209º\r\n\r\n37\r\n\r\nRONIE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n57.10\r\n\r\n210º\r\n\r\n109\r\n\r\nJÉSSICA DE JESUS LIMA\r\n\r\n57.03\r\n\r\n211º\r\n\r\n308\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\n212º\r\n\r\n495\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n57.00\r\n\r\n213º\r\n\r\n190\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n56.80\r\n\r\n214º\r\n\r\n345\r\n\r\nPRISCILA FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\n56.70\r\n\r\n215º\r\n\r\n256\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\n56.70\r\n\r\n216º\r\n\r\n101\r\n\r\nKARLA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n56.70\r\n\r\n217º\r\n\r\n230\r\n\r\nCARLA GALONI ALMEIDA\r\n\r\n56.60\r\n\r\n218º\r\n\r\n331\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n56.40\r\n\r\n219º\r\n\r\n121\r\n\r\nHELENA MENEZES RICARDO COELHO\r\n\r\n55.60\r\n\r\n220º\r\n\r\n329\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES TONI\r\n\r\n55.13\r\n\r\n221º\r\n\r\n114\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n222º\r\n\r\n501\r\n\r\nFÁBIO TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n223º\r\n\r\n393\r\n\r\nSIMONE MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n53.80\r\n\r\n224º\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n53.33\r\n\r\n225º\r\n\r\n369\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n52.50\r\n\r\n226º\r\n\r\n492\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n52.50\r\n\r\n227º\r\n\r\n392\r\n\r\nANA CRISTINA PENAFORTE SALVADOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n228º\r\n\r\n359\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n229º\r\n\r\n46\r\n\r\nLIDIANA TEMOTEO NEVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n230º\r\n\r\n452\r\n\r\nDORALICE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nId: 501698"
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